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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 107 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br Identificação das duplicidades de filiação. 18 a 22 de abril Divulgação das duplicidades de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade. 24 de abril Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 15 de maio Data limite para decisão das situações subjudice. 25 de maio Data limite para registro das decisões no sistema. 5 de junho PROVIMENTO Nº 4 CGE Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018, mediante alteração do anexo do Provimento nº 16 CGE/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Res.-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015, considerando a previsão de dotação na proposta orçamentária para o exercício de 2017 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência, considerando o Programa de Identificação Biométrica 2017/2018 - Planejamento Resumido dos TREs, elaborado pela Assessoria de Novos Projetos (ANP), da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, que contém relação dos municípios para realização do procedimento revisional com coleta de dados biométricos no ano de 2017, considerando deliberação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Norte, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para os referidos Estados, a serem realizadas no biênio 2017- 2018, resolve: Art. 1º A relação de localidades indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Norte, de que trata o Anexo do Provimento nº 16-CGE/2016, alterado pelo Provimento nº 17-CGE/2016, passa a ser a constante do anexo deste ato. Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se e cumpra-se. Publique-se. Brasília, 23 de março de 2017. Ministro HERMAN BENJAMIN Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral ANEXO LOCALIDADES SUJEITAS A REVISÕES DE ELEITORADO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018 ORDEM UF MUNICÍPIO Z O N A E L

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 107

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br

Identificação das duplicidades de filiação. 18 a 22 de abrilDivulgação das duplicidades de filiação.Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

24 de abril

Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 15 de maioData limite para decisão das situações subjudice. 25 de maioData limite para registro das decisões no sistema. 5 de junho

PROVIMENTO Nº 4 CGE

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018, mediante alteração do anexo do Provimento nº 16 CGE/2016.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Res.-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015,

considerando a previsão de dotação na proposta orçamentária para o exercício de 2017 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência,

considerando o Programa de Identificação Biométrica 2017/2018 - Planejamento Resumido dos TREs, elaborado pela Assessoria de Novos Projetos (ANP), da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, que contém relação dos municípios para realização do procedimento revisional com coleta de dados biométricos no ano de 2017,

considerando deliberação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Norte, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para os referidos Estados, a serem realizadas no biênio 2017-2018, resolve:

Art. 1º A relação de localidades indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, do Maranhão, do Paraná e do Rio Grande do Norte, de que trata o Anexo do Provimento nº 16-CGE/2016, alterado pelo Provimento nº 17-CGE/2016, passa a ser a constante do anexo deste ato.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 23 de março de 2017.

Ministro HERMAN BENJAMIN

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO

LOCALIDADES SUJEITAS A REVISÕES DE ELEITORADO

PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018

ORDEM UF MUNICÍPIO ZONA EL

Geronymo.Costa
Realce
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EITORAL

1º AC ACRELÂNDIA 8ª

2º AC BRASILEIA 6ª

3º AC CAPIXABA 8ª

4º AC CRUZEIRO DO SUL 4ª

5º AC EPITACIOLÂNDIA 6ª

6º AC PLÁCIDO DE CASTRO 8ª

7º AM ALVARÃES 60ª

8º AM AMATURÁ 22ª

9º AM ANAMÃ 53ª

10º AM ANORI 33ª

11º AM APUÍ 67ª

12º AM ATALAIA DO NORTE 42ª

13º AM BARCELOS 18ª

14º AM BARREIRINHA 26ª

15º AM BENJAMIN CONSTANT 20ª

16º AM BERURI 54ª

17º AM BOA VISTA DO RAMOS 64ª

18º AM BOCA DO ACRE 14ª

19º AM BORBA 15ª

20º AM CAAPIRANGA 55ª

21º AM CANUTAMA 1

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3ª22º AM CARAUARI 2

23º AM COARI 8ª

24º AM CODAJÁS 7ª

25º AM EIRUNEPÉ 11ª

26º AM ENVIRA 46ª

27º AM FONTE BOA 10ª

28º AM GUAJARÁ 45ª

29º AM HUMAITÁ 17ª

30º AM IPIXUNA 45ª

31º AM ITAMARATI 69ª

32º AM ITAPIRANGA 24ª

33º AM JAPURÁ 48ª

34º AM JURUÁ 50ª

35º AM JUTAÍ 41ª

36º AM LABREA 12ª

37º AM MANAQUIRI 66ª

38º AM MANICORÉ 16ª

39º AM MARAÃ 49ª

40º AM MAUÉS 5ª

41º AM NHAMUNDÁ 43ª

42º AM NOVA OLINDA DO NORTE 28

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ª43º AM NOVO ARIPUANÃ 2

44º AM PARINTINS 4ª

45º AM PAUINI 44ª

46º AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 30ª

47º AM SANTO ANTONIO DO IÇA 47ª

48º AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 19ª

49º AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 22ª

50º AM SÃO SEBASTIAO DO UATUMÃ 57ª

51º AM SILVES 39ª

52º AM TABATINGA 36ª

53º AM TAPAUÁ 38ª

54º AM TEFÉ 9ª

55º AM TONANTINS 47ª

56º AM UARINI 9ª

57º AM URUCARÁ 27ª

58º AM URUCURITUBA 25ª

59º BA ANTÔNIO CARDOSO 143ª

60º BA APUAREMA 23ª

61º BA ARACATU 90ª

62º BA BANZAÊ 110ª

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63º BA BARREIRAS 70ª e 75ª

64ª BA BRUMADO 90ª

65º BA CAEM 146ª

66º BA CAIRU 31ª

67º BA CAMAÇARI 170ª e 171ª

68º BA CANDIBA 64ª

69º BA CORONEL JOÃO SÁ 52ª

70º BA CRUZ DAS ALMAS 142ª

71º BA EUNÁPOLIS 188ª e 203ª

72º BA FEIRA DE SANTANA 154ª a 157ª

73º BA GUANAMBI 64ª

74º BA HELIÓPOLIS 110ª

75º BA IBIRAPITANGA 1

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34ª

76º BA IBITIARA 88ª

77º BA ILHÉUS 25ª e 26ª

78º BA IPECAETÁ 143ª

79º BA IPIRÁ 62ª

80º BA IRECÊ 95ª

81º BA ITAGIMIRIM 188ª

82º BA ITAPARICA 141ª

83º BA ITAPEBI 188ª

84º BA JACOBINA 46ª e 167ª

85º BA JEQUIÉ 22ª e 23ª

86º BA JUAZEIRO 47ª e 48ª

87º BA LAFAIETE COUTINHO 23ª

88º BA MALHADA DE PEDRAS 90ª

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89º BA MANOEL VITORINO 22ª

90º BA MIRANGABA 146ª

91º BA MUNIZ FERREIRA 202ª

92º BA NOVO HORIZONTE 88ª

93º BA OUROLÂNDIA 146ª

94º BA PINTADAS 62ª

95º BA PORTO SEGURO 121ª e 122ª

96º BA PRESIDENTE DUTRA 95ª

97º BA RIBEIRA DO POMBAL 110ª

98º BA SALVADOR 1ª a 20ª

99º BA SANTA CRUZ CABRÁLIA 121ª

100º BA SANTO ESTEVÃO 143ª

101º BA SÃO GABRIEL 95ª

102º BA SAPEAÇU 142ª

103º BA SEABRA 88ª

104º BA SERROLÂNDIA 4

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6ª105º BA TUCANO 8

106º BA UBATÃ 134ª

107º BA UMBURANAS 146ª

108º BA VALENÇA 31ª

109º BA VERA CRUZ 141ª

110º BA VITÓRIA DA CONQUISTA 39ª a 41ª

111º CE ACARAPE 52ª

112º CE ACARAU 30ª

113º CE APUIARÉS 50ª

114º CE ARACATI 8ª

115º CE ARACOIABA 67ª

116º CE AURORA 69ª

117º CE BARREIRA 52ª

118º CE BARRO 92ª

119º CE BARROQUINHA 108ª

120º CE BOA VIAGEM 63ª

121º CE CANINDÉ 33ª

122º CE CARNAUBAL 22

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ª123º CE CASCAVEL 7

ª124º CE CATUNDA 5

125º CE CAUCAIA 37ª/120ª/123ª

126º CE CEDRO 34ª

127º CE CHAVAL 108ª

128º CE CHORÓ 6ª

129º CE CHOROZINHO 49ª

130º CE COREAÚ 64ª

131º CE CROATÁ 74ª

132º CE CRUZ 30ª

133º CE FORTIM 8ª

134º CE GENERAL SAMPAIO 50ª

135º CE GRANJA 25ª

136º CE GUAIUBA 57ª

137º CE GUARACIABA DO NORTE 74ª

138º CE GUARAMIRANGA 77ª

139º CE HIDROLÂNDIA 54ª

140º CE IBARETAMA 6

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ª141º CE IBICUITINGA 4

142º CE ICAPUÍ 8ª

143º CE ICÓ 15ª

144º CE ITAIÇABA 75ª

145º CE ITATIRA 33ª

146º CE JAGUARIBE 10ª

147º CE JAGUARUANA 75ª

148º CE JIJOCA DE JERICOACOARA 30ª

149º CE LAVRAS DA MANGABEIRA 14ª

150º CE MADALENA 63ª

151º CE MARANGUAPE 4ª

152º CE MARTINÓPOLE 25ª

153º CE MAURITI 76ª

154º CE MOMBAÇA 46ª

155º CE MONSENHOR TABOSA 93ª

156º CE MORADA NOVA 47ª

157º CE MORAÚJO 64ª

158º CE ORÓS 85ª

159º CE PACAJUS 49ª

160º CE PACATUBA 57ª

161º CE PACOTI 7

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7ª162º CE PALHANO 9

ª163º CE PALMÁCIA 4

ª164º CE PARACURU 1

09ª

165º CE PEDRA BRANCA 59ª

166º CE PENTECOSTE 50ª

167º CE PINDORETAMA 7ª

168º CE QUIXADÁ 6ª

169º CE REDENÇÃO 52ª

170º CE RUSSAS 9ª

171º CE SANTA QUITÉRIA 54ª

172º CE SÃO BENEDITO 22ª

173º CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 36ª

174º CE SÃO LUIS DO CURU 107ª

175º CE TRAIRI 97ª

176º CE TURURU 23ª

177º CE UMIRIM 107ª

178º CE URUBURETAMA 23ª

179º CE URUOCA 25ª

180º ES ANCHIETA 17ª

181º ES IBATIBA 10ª

182º ES PRESIDENTE KENNEDY 4

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9ª183º ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO 4

184º ES VILA VELHA 32ª, 55ª e 57ª

185º GO ABADIÂNIA 90ª

186º GO ACREÚNA 128ª

187º GO ADELÂNDIA 34ª

188º GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 28ª

189º GO ALEXÂNIA 87ª

190º GO ALOÂNDIA 93ª

191º GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 143ª

192º GO AMERICANO DO BRASIL 34ª

193º GO AMORINÓPOLIS 53ª

194º GO ANICUNS 34ª

195º GO APARECIDA DO RIO DOCE 106ª

196º GO ARAÇU 103ª

197º GO ARAGARÇAS 35ª

198º GO AVELINÓPOLIS 103

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ª199º GO BALIZA 3

200º GO BOM JARDIM DE GOIÁS 35ª

201º GO BOM JESUS DE GOIÁS 124ª

202º GO BONFINÓPOLIS 67ª

203º GO BONÓPOLIS 55ª

204º GO BRITÂNIA 95ª

205º GO BURITI DE GOIÁS 113ª

206º GO CABECEIRAS 11ª

207º GO CAÇU 106ª

208º GO CAMPINAÇU 130ª

209º GO CAMPOS VERDES 85ª

210º GO CARMO DO RIO VERDE 100ª

211º GO CAVALCANTE 99ª

212º GO CERES 72ª

213º GO COLINAS DO SUL 41ª

214º GO CÓRREGO DO OURO 113ª

215º GO CRISTALINA 36ª

216º GO CRIXÁS 85ª

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217º GO CROMÍNIA 45ª

218º GO DIORAMA 53ª

219º GO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS 47ª

220º GO FAZENDA NOVA 79ª

221º GO FLORES DE GOIÁS 11ª

222º GO FORMOSA 11ª

223º GO GAMELEIRA DE GOIÁS 31ª

224º GO GOIANDIRA 37ª

225º GO GOIATUBA 38ª

226º GO GOUVELÂNDIA 46ª

227º GO GUARANI DE GOIÁS 29ª

228º GO GUARINOS 39ª

229º GO HEITORAÍ 15ª

230º GO HIDROLINA 39ª

231º GO IACIARA 29ª

232º GO INACIOLÂNDIA 46ª

233º GO INDIARA 84ª

234º GO IPIRANGA DE GOIÁS 72ª

235º GO IPORÁ 53ª

236º GO ISRAELÂNDIA 120ª

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237º GO ITABERAÍ 15ª

238º GO ITAPACI 39ª

239º GO ITAPIRAPUÃ 109ª

240º GO ITARUMÃ 106ª

241º GO ITAUÇU 57ª

242º GO JANDAIA 84ª

243º GO JARAGUÁ 17ª

244º GO JAUPACI 120ª

245º GO JESÚPOLIS 17ª

246º GO JOVIÂNIA 93ª

247º GO JUSSARA 95ª

248º GO LEOPOLDO DE BULHÕES 67ª

249º GO LUZIÂNIA 19ª

250º GO LUZIÂNIA 139ª

251º GO MAIRIPOTABA 45ª

252º GO MATRINCHÃ 109ª

253º GO MIMOSO DE GOIÁS 131ª

254º GO MINAÇU 130ª

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255º GO MINEIROS 21ª

256º GO MONTES CLAROS DE GOIÁS 120ª

257º GO MORRO AGUDO DE GOIÁS 76ª

258º GO MUNDO NOVO 94ª

259º GO NAZÁRIO 64ª

260º GO NIQUELÂNDIA 41ª

261º GO NOVA AMÉRICA 76ª

262º GO NOVA AURORA 37ª

263º GO NOVA GLÓRIA 72ª

264º GO NOVA ROMA 29ª

265º GO NOVO BRASIL 79ª

266º GO NOVO GAMA 4ª

267º GO NOVO PLANALTO 55ª

268º GO ORIZONA 23ª

269º GO PADRE BERNARDO 131ª

270º GO PARANAIGUARA 83ª

271º GO PARAÚNA 43ª

272º GO PETROLINA DE GOIÁS 65ª

273º GO PILAR DE GOIÁS 39ª

274º GO PIRENÓPOLIS 26ª

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275º GO PIRES DO RIO 27ª

276º GO PONTALINA 45ª

277º GO PORANGATU 55ª

278º GO PORTEIRÃO 38ª

279º GO PORTELÂNDIA 21ª

280º GO POSSE 29ª

281º GO PROFESSOR JAMIL 45ª

282º GO QUIRINÓPOLIS 46ª

283º GO RUBIATABA 76ª

284º GO SANCLERLÂNDIA 113ª

285º GO SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 64ª

286º GO SANTA FÉ DE GOIÁS 95ª

287º GO SANTA RITA DO ARAGUAIA 21ª

288º GO SANTA ROSA DE GOIÁS 65ª

289º GO SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 85ª

290º GO SÃO DOMINGOS 47ª

291º GO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 17ª

292º GO SÃO JOÃO DA PARAÚNA 43ª

293º GO SÃO JOÃO D'ALIANÇA 143ª

294º GO SÃO LUIZ DO NORTE 39

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ª295º GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 9

296º GO SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO 61ª

297º GO SÃO PATRÍCIO 100ª

298º GO SÃO SIMÃO 83ª

299º GO SILVÂNIA 31ª

300º GO TERESINA DE GOIÁS 99ª

301º GO TURVELÂNDIA 128ª

302º GO UIRAPURU 85ª

303º GO URUANA 58ª

304º GO URUTAÍ 60ª

305º GO VIANÓPOLIS 61ª

306º GO VICENTINÓPOLIS 45ª

307º GO VILA BOA 11ª

308º MA ALDEIAS ALTAS 5ª

309º MA ALTAMIRA DO MARANHÃO 49ª

310º MA ANAJATUBA 109ª

311º MA BARREIRINHAS 56ª

312º MA BELA VISTA DO MARANHÃO 77ª

313º MA BOA VISTA DO GURUPI 100ª

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314º MA BREJO 24ª

315º MA BREJO DE AREIA 49ª

316º MA BURITICUPU 95ª

317º MA CAJARI 20ª

318º MA CENTRAL DO MARANHÃO 30ª

319º MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO 100ª

320º MA CHAPADINHA 42ª

321º MA COELHO NETO 28ª

322º MA COLINAS 29ª

323º MA DAVINÓPOLIS 65ª

324º MA DOM PEDRO 48ª

325º MA ESTREITO 82ª

326º MA GRAJAÚ 15ª

327º MA GUIMARÃES 30ª

328º MA ICATU 31ª

329º MA IGARAPÉ DO MEIO 110ª

330º MA ITAPECURU MIRIM 16ª

331º MA JOÃO LISBOA 58ª

332º MA LAGO DA PEDRA 74ª

333º MA LAGO VERDE 66

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ª334º MA MARAJÁ DO SENA 1

02ª

335º MA MIRADOR 72ª

336º MA PALMEIRÂNDIA 38ª

337º MA PARAIBANO 59ª

338º MA PASSAGEM FRANCA 44ª

339º MA PEDREIRAS 9ª

340º MA PERI-MIRIM 38ª

341º MA PORTO FRANCO 46ª

342º MA PRESIDENTE DUTRA 54ª

343º MA PRESIDENTE SARNEY 106ª

344º MA ROSÁRIO 18ª

345º MA SANTA HELENA 83ª

346º MA SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO 60ª

347º MA SÃO JOÃO DO SOTER 6ª

348º MA SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS 54ª

349º MA SÃO MATEUS DO MARANHÃO 84ª

350º MA SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 92ª

351º MA SÃO RAIMUNDO DA DOCA BEZERRA 61ª

352º MA SÃO ROBERTO 61ª

353º MA SENADOR LA ROCQUE 58ª

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354º MA TUNTUM 79ª

355º MA TUTÓIA 40ª

356º MA VARGEM GRANDE 50ª

357º MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 92ª

358º MA VITORINO FREIRE 49ª

359º MA ZÉ DOCA 96ª

360º MG BETIM 40ª, 316ª e 319ª

361º MG CONTAGEM 90ª, 91ª, 92ª, 93ª e 313ª

362º MG UBERABA 276ª, 277ª, 32

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6ª e 347ª

363º MG UBERLÂNDIA 278ª, 279ª, 299ª, 314ª e 335ª

364º MS DOURADOS 18ª e 43ª

365º MS TRÊS LAGOAS 9ª e 51ª

366º MT BARÃO DE MELGAÇO 38ª

367º MT CUIABÁ 1ª, 37ª, 51ª, 54ª e 55ª

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368º MT NOVA SANTA HELENA 23ª

369º MT SINOP 22ª e 32ª

370º MT VÁRZEA GRANDE 20ª, 49ª e 58ª

371º PA BELÉM 1ª, 28ª, 29ª, 30ª, 73ª, 76ª, 77ª, 95ª, 96ª,97ª e 98ª

372º PA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2

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4ª373º PA FLORESTA DO ARAGUAIA 2

374º PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS 24ª

375º PB ÁGUA BRANCA 34ª

376º PB ALAGOA GRANDE 9ª

377º PB ALAGOINHA 46ª

378º PB ALHANDRA 73ª

379º PB ARARA 12ª

380º PB ARARUNA 20ª

381º PB AREIA 11ª

382º PB AROEIRAS 49ª

383º PB BAÍA DA TRAIÇÃO 55ª

384º PB BARAÚNA 25ª

385º PB BARRA DE SANTA ROSA 24ª

386º PB BELÉM 54ª

387º PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ 38ª

388º PB BERNARDINO BATISTA 37ª

389º PB BOM JESUS 42ª

390º PB BOM SUCESSO 36ª

391º PB BONITO DE SANTA FÉ 39ª

392º PB BREJO DO CRUZ 38ª

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393º PB BREJO DOS SANTOS 36ª

394º PB CAAPORÃ 73ª

395º PB CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 68ª

396º PB CACIMBA DE DENTRO 20ª

397º PB CAJAZEIRAS 42ª e 68ª

398º PB CALDAS BRANDÃO 75ª

399º PB CARRAPATEIRA 40ª

400º PB CASSERENGUE 48ª

401º PB CATOLÉ DO ROCHA 36ª

402º PB CONCEIÇÃO 41ª

403º PB CONDADO 51ª

404º PB CONDE 73ª

405º PB COREMAS 52ª

406º PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 3ª

407º PB CUITÉ 24ª

408º PB DAMIÃO 24ª

409º PB DUAS ESTRADAS 47ª

410º PB FAGUNDES 59ª

411º PB FREI MARTINHO 25ª

412º PB GADO BRAVO 4

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9ª413º PB GURINHÉM 7

414º PB IBIARA 41ª

415º PB INGÁ 8ª

416º PB ITABAIANA 6ª

417º PB ITATUBA 8ª

418º PB JERICÓ 36ª

419º PB JOCA CLAUDINO 53ª

420º PB JUAREZ TÁVORA 9ª

421º PB JURIPIRANGA 6ª

422º PB JURU 34ª

423º PB MALTA 51ª

424º PB MANAÍRA 34ª

425º PB MARCAÇÃO 55ª

426º PB MARI 4ª

427º PB MATO GROSSO 36ª

428º PB MOGEIRO 6ª

429º PB MONTE HOREBE 39ª

430º PB MULUNGU 46ª

431º PB NATUBA 18ª

432º PB NOVA FLORESTA 24ª

433º PB NOVA PALMEIRA 25ª

434º PB OURO VELHO 74ª

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435º PB PEDRA LAVRADA 25ª

436º PB PICUÍ 25ª

437º PB PILAR 5ª

438º PB PIRPIRITUBA 47ª

439º PB PITIMBU 73ª

440º PB POCINHOS 50ª

441º PB POÇO DANTAS 53ª

442º PB POÇO DE JOSÉ DE MOURA 37ª

443º PB PRATA 74ª

444º PB PRINCESA ISABEL 34ª

445º PB PUXINANÃ 50ª

446º PB QUEIMADAS 59ª

447º PB RIAÇÃO DO BACAMARTE 8ª

448º PB RIACHÃO 20ª

449º PB RIACHÃO DO POÇO 4ª

450º PB RIACHO DOS CAVALOS 36ª

451º PB RIO TINTO 55ª

452º PB SALGADO DE SÃO FÉLIX 6ª

453º PB SANTA CECÍLIA 18ª

454º PB SANTA HELENA 37ª

455º PB SANTA INÊS 41ª

456º PB SANTANA DE MANGUEIRA 4

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 134

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1ª457º PB SÃO BENTO 6

458º PB SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 37ª

459º PB SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS 40ª

460º PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA 34ª

461º PB SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ 38ª

462º PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS 5ª

463º PB SÃO MIGUEL DE TAIPU 5ª

464º PB SAPÉ 4ª

465º PB SERRA REDONDA 8ª

466º PB SERRARIA 12ª

467º PB SERTÃOZINHO 47ª

468º PB SOBRADO 4ª

469º PB SOLÂNEA 48ª

470º PB SOSSÊGO 24ª

471º PB TACIMA 20ª

472º PB TAVARES 34ª

473º PB TRIUMFO 37ª

474º PB UIRAÚNA 53ª

475º PB UMBUZEIRO 18ª

476º PB VISTA SERRANA 51ª

477º PE AGRESTINA 86ª

478º PE BARRA DE GUABIRABA 3

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 135

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9ª479º PE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 7

480º PE BODOCÓ 80ª

481º PE BUENOS AIRES 23ª

482º PE CABO DE SANTO AGOSTINHO 15ª e 121ª

483º PE CALÇADO 94ª

484º PE CALUMBI 67ª

485º PE CAMARAGIBE 127ª e 138ª

486º PE CARPINA 20ª

487º PE CASINHAS 34ª

488º PE CHÃ DE ALEGRIA 21ª

489º PE CORTÊS 28ª

490º PE EXU 79ª

491º PE FLORES 67ª

492º PE FREI MIGUELINHO 140ª

493º PE GAMELEIRA 29ª

494º PE GRANITO 80ª

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 136

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495º PE ITACURUBA 73ª

496º PE LAGOA DO CARRO 20ª

497º PE MACHADOS 33ª

498º PE MIRANDIBA 74ª

499º PE POMBOS 102ª

500º PE RIACHO DAS ALMAS 97ª

501º PE RIBEIRÃO 28ª

502º PE SAIRÉ 132ª

503º PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 69ª

504º PE SANTA TEREZINHA 68ª

505º PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 74ª

506º PE SÃO JOSÉ DO EGITO 68ª

507º PE SÃO LOURENÇO DA MATA 13ª

508º PE SURUBIM 34ª

509º PE TRACUNHAÉM 23ª

510º PE TRIUNFO 69ª

511º PE TUPARETAMA 68ª

512º PE VERDEJANTE 75ª

513º PE VERTENTE DO LÉRIO 34ª

514º PE XEXÉU 37

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ª515º PI ACAUÃ 3

516º PI AGRICOLÂNDIA 30ª

517º PI ÁGUA BRANCA 52ª

518º PI ALAGOINHA DO PIAUÍ 29ª

519º PI ALEGRETE DO PIAUÍ 40ª

520º PI ALVORADA DO GURGUEIA 59ª

521º PI ANGICAL DO PIAUÍ 84ª

522º PI AROAZES 92ª

523º PI ARRAIAL 77ª

524º PI AVELINO LOPES 88ª

525º PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 44ª

526º PI BARRA D'ALCÂNTARA 82ª

527º PI BARREIRAS DO PIAUÍ 35ª

528º PI BARRO DURO 52ª

529º PI BELA VISTA DO PIAUÍ 37ª

530º PI BELÉM DO PIAUÍ 68ª

531º PI BENEDITINOS 47ª

532º PI BERTOLÍNIA 28ª

533º PI BETÂNIA DO PIAUÍ 38ª

534º PI BOCAINA 93ª

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 138

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535º PI BOQUEIRÃO DO PIAUÍ 71ª

536º PI CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ 40ª

537º PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 20ª

538º PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 19ª

539º PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 49ª

540º PI CANAVIEIRA 25ª

541º PI CAPITÃO DE CAMPOS 71ª

542º PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA 20ª

543º PI CARACOL 79ª

544º PI CARIDADE DO PIAUÍ 56ª

545º PI COCAL 53ª

546º PI COCAL DE TELHA 71ª

547º PI COCAL DOS ALVES 53ª

548º PI COLÔNIA DO GURGUEIA 90ª

549º PI CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 50ª

550º PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 69ª

551º PI CRISTINO CASTRO 59ª

552º PI CURIMATÁ 51ª

553º PI CURRAL NOVO DO PIAUÍ 56ª

554º PI CURRALINHOS 58ª

555º PI DEMERVAL LOBÃO 5

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 139

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4ª556º PI ELISEU MARTINS 9

557º PI FLORES DO PIAUÍ 72ª

558º PI FRANCINÓPOLIS 74ª

559º PI FRANCISCO AYRES 77ª

560º PI FRANCISCO MACEDO 68ª

561º PI FRONTEIRAS 40ª

562º PI GILBUÉS 35ª

563º PI GUADALUPE 46ª

564º PI GUARIBAS 79ª

565º PI HUGO NAPOLEÃO 52ª

566º PI IPIRANGA DO PIAUÍ 89ª

567º PI ISAÍAS COELHO 37ª

568º PI ITAINÓPOLIS 57ª

569º PI ITAUEIRA 72ª

570º PI JACOBINA DO PIAUÍ 38ª

571º PI JAICÓS 19ª

572º PI JARDIM DO MULATO 84ª

573º PI JERUMENHA 25ª

574º PI JOÃO COSTA 20ª

575º PI JOAQUIM PIRES 85ª

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576º PI JÚLIO BORGES 51ª

577º PI LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ 20ª

578º PI LAGOA DO PIAUÍ 54ª

579º PI LAGOINHA DO PIAUÍ 52ª

580º PI MARCOLÂNDIA 68ª

581º PI MARCOS PARENTE 87ª

582º PI MASSAPÊ DO PIAUÍ 19ª

583º PI MATIAS OLÍMPIO 80ª

584º PI MIGUEL LEÃO 58ª

585º PI MONSENHOR GIL 58ª

586º PI MONSENHOR HIPÓLITO 65ª

587º PI MONTE ALEGRE 94ª

588º PI MORRO CABEÇA NO TEMPO 88ª

589º PI MURICI DOS PORTELAS 85ª

590º PI NAZARÉ DO PIAUÍ 60ª

591º PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 86ª

592º PI NOVA SANTA RITA 20ª

593º PI OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ 52ª

594º PI PADRE MARCOS 68ª

595º PI PAES LANDIM 83ª

596º PI PALMEIRA DO PIAUÍ 5

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 141

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9ª597º PI PAQUETÁ 6

598º PI PARNAGUÁ 26ª

599º PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ 52ª

600º PI PATOS DO PIAUÍ 19ª

601º PI PAULISTANA 38ª

606º PI PAVUSSU 72ª

603º PI PEDRO LAURENTINO 20ª

604º PI PIMENTEIRAS 55ª

605º PI PIO IX 29ª

606º PI PORTO 49ª

607º PI PRATA DO PIAUÍ 76ª

608º PI QUEIMADA NOVA 38ª

609º PI RIACHO FRIO 26ª

610º PI RIBEIRA DO PIAUÍ 73ª

611º PI RIBEIRO GONÇALVES 44ª

616º PI RIO GRANDE DO PIAUÍ 72ª

613º PI SANTA CRUZ DO PIAUÍ 66ª

614º PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES 76ª

615º PI SANTA FILOMENA 23ª

616º PI SANTA LUZ 59ª

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617º PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 65ª

618º PI SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES 70ª

619º PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ 76ª

620º PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 50ª

621º PI SÃO GONÇALO DO GURGUEIA 35ª

622º PI SÃO GONÇALO DO PIAUÍ 70ª

623º PI SÃO JOÃO DA CANABRAVA 93ª

624º PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL 80ª

625º PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ 20ª

626º PI SÃO JOSÉ DO PEIXE 60ª

627º PI SÃO JULIÃO 40ª

628º PI SÃO LUÍS DO PIAUÍ 93ª

629º PI SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 76ª

630º PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ 30ª

631º PI SEBASTIÃO LEAL 28ª

632º PI SIMÕES 56ª

633º PI SIMPLÍCIO MENDES 37ª

634º PI SOCORRO DO PIAUÍ 73ª

635º PI TANQUE DO PIAUÍ 82ª

636º PI VÁRZEA GRANDE 82ª

637º PI VERA MENDES 5

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 143

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7ª638º PI VILA NOVA DO PIAUÍ 6

639º PI WALL FERRAZ 66ª

640º PR ABATIÁ 82ª

641º PR ALVORADA DO SUL 77ª

642º PR AMAPORÃ 138ª

643º PR ANDIRÁ 57ª

644º PR ÂNGULO 150ª

645º PR ANTONINA 6ª

646º PR ANTONIO OLINTO 12ª

647º PR ARAPONGAS 61ª e 180ª

648º PR ARAPOTI 164ª

649º PR ASSAÍ 35ª

650º PR BANDEIRANTES 58ª

651º PR BARRA DO JACARÉ 57ª

652º PR BELA VISTA DO PARAÍSO 77ª

653º PR BITURUNA 153ª

654º PR BOM SUCESSO 70ª

655º PR CAFEARA 1

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59ª

656º PR CALIFÔRNIA 76ª

657º PR CAMBARÁ 25ª

658º PR CAMPO DO TENENTE 11ª

659º PR CANTAGALO 203ª

660º PR CARAMBEÍ 16ª

661º PR CARLÓPOLIS 56ª

662º PR CASTRO 16ª

663º PR CENTENÁRIO DO SUL 159ª

664º PR CERRO AZUL 7ª

665º PR CHOPINZINHO 103ª

666º PR CIANORTE 88ª e 149ª

667º PR CLEVELÂNDIA 47ª

668º PR CONGONHINHAS 99ª

669º PR CONSELHEIRO MAIRINCK 79ª

670º PR CORNÉLIO PROCÓPIO 26ª

671º PR CORONEL DOMINGOS SOARES 32ª

672º PR CRUZ MACHADO 153ª

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673º PR CURIÚVA 119ª

674º PR DOURADINA 142ª

675º PR DOUTOR ULYSSES 7ª

676º PR FERNANDES PINHEIRO 53ª

677º PR FIGUEIRA 119ª

678º PR FLÓRIDA 150ª

679º PR GENERAL CARNEIRO 153ª

680º PR GOIOXIM 203ª

681º PR GUAMIRANGA 29ª

682º PR GUAPIRAMA 55ª

683º PR GUARACI 64ª

684º PR GUARAQUEÇABA 6ª

685º PR GUARATUBA 161ª

686º PR IBAITI 79ª

687º PR IBIPORÃ 80ª

688º PR IMBAÚ 111ª

689º PR IMBITUVA 29ª

690º PR INÁCIO MARTINS 34ª

691º PR INDIANÁPOLIS 1

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49ª

692º PR IPIRANGA 36ª

693º PR IRATI 34ª

694º PR ITAMBARACÁ 57ª

695º PR IVAÍ 29ª

696º PR JABOTI 19ª

697º PR JACAREZINHO 24ª

698º PR JAGUAPITÂ 64ª

699º PR JAGUARIAÍVA 18ª

700º PR JANDAIA DO SUL 70ª

701º PR JAPIRA 79ª

702º PR JAPURÁ 149ª

703º PR JATAIZINHO 80ª

704º PR JOAQUIM TÁVORA 55ª

705º PR JUNDIAÍ DO SUL 82ª

706º PR JUSSARA 149ª

707º PR KALORÉ 70ª

708º PR LARANJAL 134ª

709º PR LARANJEIRAS DO SUL 45ª

710º PR LEÓPOLIS 26

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ª711º PR LOBATO 1

50ª

712º PR LUPIONÓPOLIS 159ª

713º PR MALLET 37ª

714º PR MANDAGUARI 60ª

715º PR MANGUEIRINHA 168ª

716º PR MARIA HELENA 142ª

717º PR MARILÂNDIA DO SUL 76ª

718º PR MARIÓPOLIS 47ª

719º PR MARQUINHO 45ª

720º PR MARUMBI 70ª

721º PR MATINHOS 194ª

722º PR MAUÁ DA SERRA 76ª

723º PR MUNHOZ DE MELO 150ª

724º PR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 150ª

725º PR NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 138ª

726º PR NOVA AMÉRICA DA COLINA 35ª

727º PR NOVA FÁTIMA 108ª

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728º PR NOVA LARANJEIRAS 45ª

729º PR NOVA SANTA BARBARA 63ª

730º PR ORTIGUEIRA 167ª

731º PR PALMAS 32ª

732º PR PALMEIRA 13ª

733º PR PALMITAL 134ª

734º PR PARANAVAÍ 72ª e 138ª

735º PR PAULA FREITAS 33ª

736º PR PAULO FRONTIN 37ª

737º PR PEROBAL 142ª

738º PR PIÊN 11ª

739º PR PINHALÃO 19ª

740º PR PINHÃO 160ª

741º PR PIRAÍ DO SUL 27ª

742º PR PONTAL DO PARANÁ 194ª

743º PR PORTO AMAZONAS 13ª

744º PR PORTO BARREIRO 45ª

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 149

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745º PR PORTO VITÓRIA 153ª

746º PR PRIMEIRO DE MAIO 104ª

747º PR PRUDENTÓPOLIS 30ª

748º PR QUATIGUÁ 55ª

749º PR QUITANDINHA 11ª

750º PR RANCHO ALEGRE 84ª

751º PR REBOUÇAS 62ª

752º PR RESERVA 39ª

753º PR RESERVA DO IGUAÇU 160ª

754º PR RIBEIRÃO CLARO 23ª

755º PR RIBEIRÃO DO PINHAL 82ª

756º PR RIO AZUL 62ª

757º PR RIO BOM 76ª

758º PR RIO BONITO DO IGUAÇU 45ª

759º PR RIO NEGRO 11ª

760º PR ROLÂNDIA 59ª

761º PR SABÁUDIA 180ª

762º PR SALTO DO ITARARÉ 21ª

763º PR SANTA AMÉLIA 58ª

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 150

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764º PR SANTA CECILIA DO PAVÃO 63ª

765º PR SANTA FÉ 150ª

766º PR SANTA MARIANA 109ª

767º PR SANTANA DO ITARARÉ 20ª

768º PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 22ª

769º PR SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO 99ª

770º PR SÃO JERÔNIMO DA SERRA 63ª

771º PR SÃO JOÃO 151ª

772º PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 52ª

773º PR SÃO JORGE D'OESTE 151ª

774º PR SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 20ª

775º PR SÃO MANOEL DO PARANÁ 149ª

776º PR SÃO MATEUS DO SUL 12ª

777º PR SÃO PEDRO DO IVAÍ 70ª

778º PR SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA 35ª

779º PR SÃO TOMÉ 149ª

780º PR SAPOPEMA 119ª

781º PR SARANDI 206

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 151

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ª782º PR SAUDADE DO IGUAÇU 1

51ª

783º PR SENGÉS 54ª

784º PR SERTANEJA 26ª

785º PR SERTANÓPOLIS 40ª

786º PR SIQUEIRA CAMPOS 21ª

787º PR SULINA 151ª

788º PR TAMBOARA 138ª

789º PR TEIXEIRA SOARES 53ª

790º PR TELÊMACO BORBA 111ª

791º PR TIBAGI 17ª

792º PR TOMAZINA 19ª

793º PR UMUARAMA 89ª, 142ª e 202ª

794º PR UNIÃO DA VITÓRIA 33ª e 153ª

795º PR URAÍ 84ª

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 152

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796º PR VENTANIA 17ª

797º PR VIRMOND 203ª

798º PR WENCESLAU BRAZ 20ª

799º RJ RIO DAS OSTRAS 184ª

800º RJ SÃO JOÃO DA BARRA 37ª

801º RJ SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 60ª

802º RJ TRAJANO DE MORAES 39ª

803º RN BOA SAÚDE 53ª

804º RN CAMPO REDONDO 68ª

805º RN CORONEL EZEQUIEL 68ª

806º RN EXTREMOZ 64ª

807º RN FELIPE GUERRA 35ª

808º RN JAÇANÃ 68ª

809º RN JAPI 16ª

810º RN JOSÉ DA PENHA 42ª

811º RN LAJES PINTADAS 68ª

812º RN LUÍS GOMES 42ª

813º RN MAJOR SALES 42ª

814º RN MARCELINO VIEIRA 60ª

815º RN MAXARANGUAPE 64

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 153

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ª816º RN MONTE DAS GAMELEIRAS 1

817º RN PARANÁ 42ª

818º RN PASSAGEM 13ª

819º RN RIO DO FOGO 64ª

820º RN SANTA CRUZ 16ª

821º RN SANTO ANTÔNIO 13ª

822º RN SÃO BENTO DO TRAIRI 16ª

823º RN SÃO JOSE DO CAMPESTRE 15ª

824º RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 14ª

825º RN SERRA CAIADA 53ª

826º RN SERRA DE SÃO BENTO 15ª

827º RN SERRINHA 13ª

828º RN SÍTIO NOVO 53ª

829º RN TANGARÁ 53ª

830º RN TENENTE ANANIAS 60ª

831º RN TOUROS 14ª

832º RN VÁRZEA 13ª

833º RS AGUDO 119ª

834º RS ALECRIM 102ª

835º RS ANTÔNIO PRADO 6

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 154

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ª836º RS ARROIO GRANDE 9

837º RS AUGUSTO PESTANA 155ª

838º RS BARÃO DE COTEGIPE 148ª

839º RS BARÃO DO TRIUNFO 50ª

840º RS BARRA DO GUARITA 101ª

841º RS BUTIÁ 116ª

842º RS CAÇAPAVA DO SUL 9ª

843º RS CACEQUI 69ª

844º RS CANDELÁRIA 13ª

845º RS CANDIOTA 142ª

846º RS CAPÃO DO LEÃO 164ª

847º RS CARLOS BARBOSA 152ª

848º RS CATUÍPE 23ª

849º RS CIDREIRA 110ª

850º RS CIRÍACO 138ª

851º RS CONSTANTINA 146ª

852º RS CRISSIUMAL 91ª

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 155

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853º RS CRUZEIRO DO SUL 29ª

854º RS DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO 120ª

855º RS ELDORADO DO SUL 90ª

856º RS ENCRUZILHADA DO SUL 19ª

857º RS FLORES DA CUNHA 68ª

858º RS FORTALEZA DOS VALOS 17ª

859º RS GARIBALDI 98ª

860º RS GENERAL CÂMARA 50ª

861º RS GUAPORÉ 22ª

862º RS GUARANI DAS MISSÕES 96ª

863º RS HARMONIA 11ª

864º RS HORIZONTINA 120ª

865º RS IBARAMA 53ª

866º RS IBIAÇÁ 95ª

867º RS IBIRUBÁ 121ª

868º RS ITATIBA DO SUL 20ª

869º RS IVOTI 118ª

870º RS JAGUARÃO 25ª

871º RS JAGUARI 26ª

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872º RS JÚLIO DE CASTILHOS 27ª

873º RS LAGOA VERMELHA 28ª

874º RS LAGOÃO 53ª

875º RS MACHADINHO 103ª

876º RS MOSTARDAS 122ª

877º RS NÃO-ME-TOQUE 117ª

878º RS NOVA CANDELÁRIA 89ª

879º RS NOVA PETRÓPOLIS 129ª

880º RS NOVA PRATA 75ª

881º RS PALMEIRA DAS MISSÕES 32ª

882º RS PALMITINHO 94ª

883º RS PANAMBI 115ª

884º RS PARAÍSO DO SUL 119ª

885º RS PAROBÉ 55ª

886º RS PASSA SETE 53ª

887º RS PAULO BENTO 148ª

888º RS PEJUÇARA 17ª

889º RS PINHEIRINHO DO VALE 94ª

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890º RS PIRATINI 78ª

891º RS PLANALTO 144ª

892º RS QUARAÍ 36ª

893º RS RESTINGA SÊCA 157ª

894º RS ROCA SALES 67ª

895º RS RONDA ALTA 167ª

896º RS ROQUE GONZALES 96ª

897º RS SALTO DO JACUÍ 154ª

898º RS SANTA MARIA DO HERVAL 153ª

899º RS SANTO AUGUSTO 107ª

900º RS SÃO FRANCISCO DE ASSIS 79ª

901º RS SÃO FRANCISCO DE PAULA 48ª

902º RS SÃO JERÔNIMO 50ª

903º RS SÃO JOÃO DA URTIGA 95ª

904º RS SÃO JOSÉ DO NORTE 130ª

905º RS SÃO JOSÉ DO OURO 103ª

906º RS SÃO MARCOS 137ª

907º RS SÃO NICOLAU 5

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2ª908º RS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 1

909º RS SÃO SEPÉ 82ª

910º RS SARANDI 83ª

911º RS SEBERI 132ª

912º RS SEDE NOVA 91ª

913º RS SERTÃO 70ª

914º RS SINIMBU 40ª

915º RS SOLEDADE 54ª

916º RS TAPEJARA 100ª

917º RS TAPERA 109ª

918º RS TAPES 84ª

919º RS TAQUARI 56ª

920º RS TENENTE PORTELA 101ª

921º RS TEUTÔNIA 125ª

922º RS TRÊS CACHOEIRAS 85ª

923º RS TRÊS DE MAIO 89ª

924º RS TRÊS PALMEIRAS 167ª

925º RS TRÊS PASSOS 86ª

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926º RS VENÂNCIO AIRES 93ª

927º RS VERA CRUZ 162ª

928º RS VERANÓPOLIS 88ª

929º RS VICENTE DUTRA 94ª

930º RS VICTOR GRAEFF 117ª

931º RS VILA MARIA 62ª

932º RS WESTFALIA 125ª

933º RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 19ª

934º RO CACOAL 11ª

935º RO CEREJEIRAS 16ª

936º RO CHUPINGUAIA 4ª

937º RO CORUMBIARA 16ª

938º RO ESPIGÃO DO OESTE 12ª

939º RO MINISTRO ANDREAZZA 31ª

940º RO NOVO HORIZONTE DO OESTE 15ª

941º RO PARECIS 19ª

942º RO PIMENTA BUENO 9ª

943º RO PIMENTEIRAS 16ª

944º RO PRESIDENTE MÉDICI 14ª

945º RO ROLIM DE MOURA 29ª

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946º RO SANTA LUZIA DO OESTE 19ª

947º RO SÃO FELIPE DO OESTE 19ª

948º RO VILHENA 4ª

949º RR ALTO ALEGRE 3ª

950º RR BONFIM 3ª

951º RR CANTÁ 3ª

952º RR CARACARAÍ 2ª

953º RR NORMANDIA 3ª

954º RR RORAINÓPOLIS 8ª

955º SC ABDON BATISTA 52ª

956º SC ABELARDO LUZ 71ª

957º SC AGROLÂNDIA 57ª

958º SC ÁGUAS DE CHAPECÓ 70ª

959º SC ALFREDO WAGNER 4ª

960º SC ANCHIETA 82ª

961º SC ANITA GARIBALDI 52ª

962º SC ARROIO TRINTA 36ª

963º SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ 56ª e 103ª

964º SC BOM RETIRO 4ª

965º SC BOTUVERÁ 5ª

966º SC BRAÇO DO TROMBUDO 57ª

967º SC BRUSQUE 5ª

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e 86ª

968º SC CAIBI 41ª

969º SC CAMBORIÚ 103ª

970º SC CAMPO BELO DO SUL 52ª

971º SC CAMPO ERÊ 69ª

972º SC CELSO RAMOS 52ª

973º SC CERRO NEGRO 52ª

974º SC CORONEL MARTINS 75ª

975º SC CORUPÁ 87ª

976º SC CUNHA PORÂ 83ª

977º SC CUNHATAÍ 70ª

978º SC DIONÍSIO CERQUEIRA 50ª

979º SC ENTRE RIOS 48ª

980º SC FORMOSA DO SUL 78ª

981º SC GALVÃO 75ª

982º SC GARUVA 105ª

983º SC GUABIRUBA 5ª

984º SC GUARUJÁ DO SUL 72ª

985º SC IBIAM 47ª

986º SC IMARUÍ 62ª

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987º SC IOMERÊ 36ª

988º SC IPUAÇU 71ª

989º SC IRATI 78ª

990º SC ITAJAÍ 16ª e 97ª

991º SC ITAPIRANGA 65ª

992º SC ITAPOÁ 105ª

993º SC JARAGUÁ DO SUL 17ª e 87ª

994º SC JUPIÁ 49ª

995º SC LAJEADO GRANDE 48ª

996º SC MAREMA 48ª

997º SC MONTE CASTELO 81ª

998º SC NAVEGANTES 16ª

999º SC NOVO HORIZONTE 49ª

1000º SC OURO VERDE 71ª

1001º SC PALMA SOLA 50ª

1002º SC PALMITOS 41ª

1003º SC PAPANDUVA 81ª

1004º SC PASSOS MAIA 6

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3ª1005º SC PINHEIRO PRETO 4

1006º SC PONTE SERRADA 63ª

1007º SC POUSO REDONDO 57ª

1008º SC PRINCESA 72ª

1009º SC QUILOMBO 78ª

1010º SC RIO RUFINO 59ª

1011º SC ROMELÂNDIA 82ª

1012º SC SALTINHO 69ª

1013º SC SALTO VELOSO 36ª

1014º SC SANTA CECÍLIA 51ª

1015º SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 69ª

1016º SC SANTIAGO DO SUL 78ª

1017º SC SÃO BERNARDINO 69ª

1018º SC SÃO CARLOS 70ª

1019º SC SÃO DOMINGOS 75ª

1020º SC SÃO JOÃO DO OESTE 65ª

1021º SC SÃO JOSÉ DO CEDRO 72ª

1022º SC SÃO LOURENÇO DO OESTE 49ª

1023º SC TANGARÁ 47ª

1024º SC TIMBÓ GRANDE 51ª

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Ano 2017, Número 058 Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017 Página 164

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1025º SC TROMBUDO CENTRAL 57ª

1026º SC TUNÁPOLIS 65ª

1027º SC URUBICI 59ª

1028º SC VARGEÃO 63ª

1029º SC VIDEIRA 36ª

1030º SC XAXIM 48ª

1031º SP AGUAÍ 334ª

1032º SP ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA 205ª

1033º SP ALTINÓPOLIS 202ª

1034º SP ANGATUBA 215ª

1035º SP APARECIDA D'OESTE 232ª

1036º SP ARAPEÍ 18ª

1037º SP AREIAS 105ª

1038º SP AURIFLAMA 225ª

1039º SP BANANAL 18ª

1040º SP BARÃO DE ANTONINA 56ª

1041º SP BENTO DE ABREU 146ª

1042º SP BILAC 21

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0ª1043º SP BOTUCATU 2

1044º SP BROTAS 28ª

1045º SP BURITAMA 214ª

1046º SP CABRÁLIA PAULISTA 97ª

1047º SP CACONDE 30ª

1048º SP CAIABU 167ª

1049º SP CAJURU 32ª

1050º SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE 215ª

1051º SP CANANÉIA 36ª

1052º SP CÂNDIDO MOTA 226ª

1053º SP CANITAR 313ª

1054º SP CARDOSO 224ª

1055º SP CÁSSIA DOS COQUEIROS 32ª

1056º SP CATANDUVA 40ª

1057º SP CERQUEIRA CÉSAR 205ª

1058º SP CHAVANTES 313ª

1059º SP COLINA 178ª

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1060º SP CORONEL MACEDO 236ª

1061º SP CRISTAIS PAULISTA 240ª

1062º SP CRUZÁLIA 363ª

1063º SP CUNHA 43ª

1064º SP DESCALVADO 44ª

1065º SP DIVINOLÂNDIA 366ª

1066º SP DOIS CÓRREGOS 45ª

1067º SP DOLCINÓPOLIS 233ª

1068º SP DUARTINA 159ª

1069º SP ELISIÁRIO 40ª

1070º SP EMILIANÓPOLIS 165ª

1071º SP ESTRELA D'OESTE 233ª

1072º SP FARTURA 234ª

1073º SP FLORA RICA 154ª

1074º SP FLOREAL 162ª

1075º SP GABRIEL MONTEIRO 210ª

1076º SP GASTÃO VIDIGAL 1

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62ª

1077º SP GENERAL SALGADO 168ª

1078º SP GETULINA 160ª

1079º SP GUAIMBÉ 160ª

1080º SP GUARÁ 338ª

1081º SP GUARANI D'OESTE 302ª

1082º SP GUARARAPES 151ª

1083º SP GUARULHOS 176ª, 185ª, 278ª, 279ª, 393ª, 394ª e 395ª

1084º SP GUZOLÂNDIA 225

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ª1085º SP IARAS 2

05ª

1086º SP INDIANA 71ª

1087º SP INDIAPORÃ 302ª

1088º SP INÚBIA PAULISTA 69ª

1089º SP IRAPUÃ 207ª

1090º SP IRAPURU 154ª

1091º SP ITAPORANGA 56ª

1092º SP ITATINGA 26ª

1093º SP ITIRAPUÃ 85ª

1094º SP JABORANDI 178ª

1095º SP JERIQUARA 155ª

1096º SP JOÃO RAMALHO 104ª

1097º SP JUNQUEIRÓPOLIS 196ª

1098º SP JUQUIÁ 223ª

1099º SP LAGOINHA 128ª

1100º SP LARANJAL PAULISTA 209ª

1101º SP LOURDES 2

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14ª

1102º SP LUCÉLIA 69ª

1103º SP LUCIANÓPOLIS 159ª

1104º SP LUÍS ANTÔNIO 133ª

1105º SP MACEDÔNIA 302ª

1106º SP MAGDA 162ª

1107º SP MARACAÍ 363ª

1108º SP MARINÓPOLIS 232ª

1109º SP MARTINÓPOLIS 71ª

1110º SP MERIDIANO 302ª

1111º SP MIGUELÓPOLIS 208ª

1112º SP MIRA ESTRELA 224ª

1113º SP MIRACATU 218ª

1114º SP MIRANTE DO PARANAPANEMA 238ª

1115º SP MONÇÕES 162ª

1116º SP MONTE AZUL PAULISTA 171ª

1117º SP MORRO AGUDO 3

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Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br

36ª

1118º SP NATIVIDADE DA SERRA 84ª

1119º SP NHANDEARA 162ª

1120º SP NOVA CASTILHO 168ª

1121º SP NOVA LUZITÂNIA 162ª

1122º SP OCAUÇU 180ª

1123º SP ORIENTE 180ª

1124º SP OUROESTE 302ª

1125º SP PACAEMBU 154ª

1126º SP PALMEIRA D'OESTE 232ª

1127º SP PARAIBUNA 84ª

1128º SP PARAÍSO 171ª

1129º SP PARDINHO 26ª

1130º SP PATROCÍNIO PAULISTA 85ª

1131º SP PEDRANÓPOLIS 302ª

1132º SP PEDREGULHO 155ª

1133º SP PEDRINHAS PAULISTA 363

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ª1134º SP PIACATU 2

10ª

1135º SP PIQUEROBI 117ª

1136º SP PIQUETE 337ª

1137º SP PIRASSUNUNGA 96ª e 311ª

1138º SP PIRATININGA 97ª

1139º SP PLANALTO 214ª

1140º SP POMPÉIA 99ª

1141º SP PONTES GESTAL 224ª

1142º SP POPULINA 233ª

1143º SP PRACINHA 69ª

1144º SP PRESIDENTE BERNARDES 165ª

1145º SP QUATÁ 104ª

1146º SP QUEIROZ 99ª

1147º SP QUELUZ 105ª

1148º SP QUINTANA 99ª

1149º SP REGENTE FEIJÓ 1

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67ª

1150º SP RESTINGA 240ª

1151º SP RIBEIRÃO CORRENTE 240ª

1152º SP RIBEIRÃO DO SUL 313ª

1153º SP RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS 117ª

1154º SP RIFAINA 155ª

1155º SP RIVERSUL 56ª

1156º SP RUBIÁCEA 151ª

1157º SP SALES 207ª

1158º SP SALESÓPOLIS 112ª

1159º SP SALTO GRANDE 313ª

1160º SP SANTA BRANCA 112ª

1161º SP SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 32ª

1162º SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 113ª

1163º SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO 116ª

1164º SP SANTA ROSA DE VITERBO 173ª

1165º SP SANTO ANASTÁCIO 1

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17ª

1166º SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 202ª

1167º SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 120ª

1168º SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 120ª

1169º SP SÃO FRANCISCO 232ª

1170º SP SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES 233ª

1171º SP SÃO JOÃO DE IRACEMA 168ª

1172º SP SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 240ª

1173º SP SÃO JOSÉ DO BARREIRO 18ª

1174º SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA 128ª

1175º SP SÃO MIGUEL ARCANJO 318ª

1176º SP SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 366ª

1177º SP SÃO SIMÃO 133ª

1178º SP TACIBA 167ª

1179º SP TAGUAÍ 234ª

1180º SP TAMBAÚ 198ª

1181º SP TAPIRATIBA 3

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0ª1182º SP TAQUARITUBA 2

36ª

1183º SP TERRA ROXA 203ª

1184º SP TORRINHA 28ª

1185º SP TURIÚBA 214ª

1186º SP TURMALINA 233ª

1187º SP UBIRAJARA 159ª

1188º SP URUPÊS 207ª

1189º SP VALPARAÍSO 146ª

1190º SP VÁRZEA PAULISTA 242ª

1191º SP VERA CRUZ 180ª

1192º SP VIRADOURO 203ª

1193º SP ZACARIAS 214ª

1194º TO AGUIARNÓPOLIS 9ª

1195º TO ANANÁS 12ª

1196º TO ANGICO 9ª

1197º TO ARAGOMINAS 34ª

1198º TO ARAGUACEMA 24ª

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1199º TO ARAGUAÇU 30ª

1200º TO ARAGUANÃ 12ª

1201º TO ARAGUATINS 10ª

1202º TO ARAPOEMA 31ª

1203º TO AUGUSTINÓPOLIS 21ª

1204º TO AXIXÁ DO TOCANTINS 11ª

1205º TO BABAÇULÂNDIA 8ª

1206º TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS 31ª

1207º TO BARRA DO OURO 32ª

1208º TO BURITI DO TOCANTINS 10ª

1209º TO CACHOEIRINHA 10ª

1210º TO CAMPOS LINDOS 32ª

1211º TO CARMOLÂNDIA 34ª

1212º TO CARRASCO BONITO 21ª

1213º TO CASEARA 24ª

1214º TO CENTENÁRIO 33ª

1215º TO COLMEIA 16ª

1216º TO COUTO DE MAGALHÃES 16ª

1217º TO DARCINÓPOLIS 27ª

1218º TO DUERÉ 15ª

1219º TO ESPERANTINA 1

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0ª1220º TO FILADÉLFIA 8

ª1221º TO FORMOSO DO ARAGUAIA 1

1222º TO GOIANORTE 16ª

1223º TO GOIATINS 32ª

1224º TO ITACAJÁ 33ª

1225º TO ITAGUATINS 11ª

1226º TO ITAPIRATINS 33ª

1227º TO ITAPORÃ DO TOCANTINS 16ª

1228º TO JAÚ DO TOCANTINS 20ª

1229º TO LUZINÓPOLIS 9ª

1230º TO MATEIROS 26ª

1231º TO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 11ª

1232º TO MURICILÂNDIA 34ª

1233º TO NAZARÉ 9ª

1234º TO NOVA OLINDA 34ª

1235º TO PAI D'ARCO 31ª

1236º TO PALMEIRANTE 8ª

1237º TO PALMEIRAS DO TOCANTINS 9ª

1238º TO PEIXE 20ª

1239º TO PEQUIZEIRO 16ª

1240º TO PINDORAMA DO TOCANTINS 26ª

1241º TO PIRAQUÊ 2

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7ª1242º TO PONTE ALTA DO TOCANTINS 2

1243º TO PRAIA NORTE 21ª

1244º TO RECURSOLÂNDIA 33ª

1245º TO RIACHINHO 12ª

1246º TO SAMPAIO 21ª

1247º TO SANDOLÂNDIA 30ª

1248º TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA 34ª

1249º TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 9ª

1250º TO SÃO BENTO DO TOCANTINS 10ª

1251º TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 11ª

1252º TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 21ª

1253º TO SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 20ª

1254º TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 11ª

1255º TO SUCUPIRA 20ª

1256º TO TOCANTINÓPOLIS 9ª

1257º TO WANDERLÂNDIA 27ª

1258º TO XAMBIOÁ 12ª

SECRETARIA DO TRIBUNAL

(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)