ANO VII Nº 1561 POÇÃO DE PEDRAS, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE …

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ANO VII Nº 1561 POÇÃO DE PEDRAS, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDIÇÃO DE HOJE:

PÁGINAS

TERMO DE CONTRATO N° PP/FMAS/001.1/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301001/2019

TERMO DE CONTRATO Nº PP/FMAS/001.1/2019

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE POÇÃO DE

PEDRAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A

EMPRESA L DE O CABRAL -ME.

O Município de Poção de Pedras, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Rua Manoel Máximo,

49, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 17.658.963/0001-80, neste ato representado pela Sra. Adriana Lopes Pinheiro, nomeado pela Portaria

nº 006/2017, de 03/01/2017, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a

empresa L DE O CABRAL -ME, inscrita no CNPJ nº 15.568.196/0001-92, com sede na Rua Josefa Barros, 01, bairro Trizidela, Igarapé Grande-MA, CEP

65.720-000, neste ato representada pela Senhora Lourdiane de Oliveira Cabral Pinheiro, portador da Cédula de Identidade nº 1018928092001-3 SSP/MA

e CPF nº 002.953.433-03, denominada CONTRATADA tendo em vista o que consta no Processo nº 0301001/2019, e o resultado final do Pregão n°

001/2019, com fundamento na Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento,

mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material: tipo Copa e cozinha, conforme especificações e quantitativos estabelecidos

no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

1.1.1. Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão nº 001/2019, com seus Anexos, e a Proposta da

CONTRATADA.

1.2. Discriminação do objeto

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCAS UNID. QNTD

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

1

Avental de cozinha impermeável, confeccionado em cetim

resinado ou nylon 70(tecido de guarda-chuva)., forrado com

tecido Oxford. Dimensões 45cm largura x 62,5 de comprimento

ALVES UNID 8 8,80 70,40

2 Abridor de latas, reforçado, com espessura mínima de 1,0mm. STARHOUSE UNID 12 1,54 18,48

3 Acendedor automático para fogão NAXOS UNID 17 2,90 49,30

4

Botijão térmico 12 litros com torneira plástica tripé retrátil alça

transporte capacidade para 12 litros comprimento 27,5, largura

27,5, altura 42,5

SOPRANO UNID 18 112,50 2025,00

5 Bandeja refeição, bandeja retangular de refeição em material

plástico MILPLASTIC UNID 16 20,55 328,80

6 Bandeja retangular hotel, em alumínio e medindo 53 x 40 x 2 CLINK UNID 12 31,50 378,00

7 Balde, material plástico, tamanho pequeno, material alça arame

galvanizado, capacidade 8 l, cor natural. ARQPLAST UNID 11 14,20 156,20

8 Balde plástico com capacidade de 15 litros, com alça em arame

galvanizado. IBAP UNID 7 6,30 44,10

9

Bacia plástica quadrada 33x33x15 cm capacidade 10litros –

tamanho aproximado, conforme especificações e condições

constantes deste edital e seus anexos.

UNIJET UNID 17 6,50 110,50

10 Bacia plástica. Plástico branco, gigante, cap. 32 litros, diâmetro,

52cm. IBAP UNID 7 5,55 38,85

11 Bacia de plástico resistente com capacidade de 30 litros. IBAP UNID 7 7,00 49,00

12

Caçarola em alumínio reforçado, com espessura mínima 05mm,

com tampa e pegador e tampa em alumínio reforçado com

capacidade aproximada: 12 litros, diâmetro 32cm altura 15cm

TRAMONTINA UNID 8 233,50 1868,00

13





14

Caçarola hotel n° 24. Em alumínio de alta qualidade, com duas

alças e tampa. Capacidade: 5,6 litros. Diâmetro:24 cm. altura:

12,5 cm. espessura:2,0 mm.




PÁGINAS

15




BALDUINO UNID 7 126,20 883,40

16 Colher de alumínio fundido grande, 60cm CLINK UNID 6 16,30 97,80

17 Colher para servir em alumínio, 40cm diâmetro STAHOUSE UNID 6 15,80 94,80

18 Copos de vidro tradicional, modelo americano, transparente,

vidro canelado com capacidade de 200ml NADIR UNID 12 7,15 85,80

19

Cortador de legumes com tripé: tamanho médio, altura 54cm

largura 38cm e comprimento 23cm. Corpo em alumínio fundido,

facas em aço inox 10mm, colunas em aço maciço

CLINK UNID 7 12,40 86,80

20 Cuscuzeira em alumínio n°30 BALDUINO UNID 6 57,50 345,00

21

Conjunto mantimentos com 5 peças (jogo de lata) na cor preto,

arroz- 25,5 x 23,3cm capacidade 7lt/ açúcar- 22,5 x 21cm

capacidade 5lt/ feijão- 21 x 19,3cm capacidade 3,5lt/ farinha- 19

x 17cm capacidade 2,5lt/ café- 17 x 15,3cm capacidade 1,723lt

GIPLAS CONJ 13 12,05 156,65

22 Caixa plástica organizadora, com tampa, com capacidade para

26,5 litros. PARAMOUNT UNID 6 50,60 303,60

23

Caixa térmica que conserva a temperatura dos alimentos e de

bebidas. Corpo termoplástico, de parede dupla, isolado

termicamente co28m espuma de poliuretano. Com alça integrada,

material 29atóxico, com capacidade aproximada de 12 litros

SOPRANO UNID 6 74,45 446,70

24

Caneca escolar: descrição do objeto: canecas escolares plásticas,

em polipropileno, com alça, atóxica, indeformável, formato

arredondado, inquebrável, espessura mínima 4mm, capacidade de

300 a 350 ml, altura mínima de 90 mm, esterilizável a 100 graus

célsius por no mínimo 20 minutos, isenta de rebarbas com

polimento externo e interno na cor verde, de primeira qualidade.

Garantia: trinta e seis meses de garantia contra vícios ou defeitos

de fabricação, a contar da data da expedição da nota fiscal.

PLASNORTON UNID 13 3,50 45,50

25 Caneca de plástico grande 500ml. PARAMOUNT UNID 6 5,10 30,60

26 Colher de bambu CLINK CONJ 12 18,90 226,80

27 Colher grande material silicone e plástico em várias cores,

dimensões 27 cm CLINK UNID 13 13,70 178,10

28 Concha em alumínio, dimensões aproximadas do cabo 17cm ;

concha 17cm STARTOOL UNID 6 7,15 42,90

29 Copo pequeno em inox com capacidade de 300ml e altura de

10,3cm WINCY UNID 27 4,85 130,95

30 Cuscuzeiro de alumínio tamanho grande 18 x 18, fundo 10 x 18

capacidade 2,200ml

ALUMINIO

OLIVEIRA UNID 12 26,10 313,20

31

Copo de vidro. Conjunto com 06 copos de vidro, liso, capacidade

280ml, diâmetro da boca 62 mm, altura 98mm, cor transparente,

tipo de uso água/ suco/ refrigerante.

CIV CISPER CONJ 13 14,55 189,15

32 Depósito plástico para sal PLASMONT UNID 7 9,30 65,10

33

Descascador de legumes, fabricado com plástico atóxico e

resistente, lâmina em aço inox, comprimento aproximadamente

de 14cm e largura aproximadamente 06cm

CLINK UNID 7 10,45 73,15

34 Escorredor de pratos cap. 20 pratos PLASNEW UNID 9 64,30 578,70

35 Espremedor de alho manual ORIGINAL UNID 8 12,40 99,20

36 Escorredor de prato duplex BRINOX UNID 7 15,80 110,60

37

Escorredor de massa volume aproximado 09 litros (n°35), em

alumínio polido, tipo tacho, com pé e asas de alumínio, com furos

na base e laterais, espessura aproximado de 02mm, com diâmetro

aproximado de 35cm, altura 13,5cm.

STARHOUSE UNID 6 17,40 104,40

38

Faqueiro, nome faqueiro- faqueiro jogo de utensílio de cozinha;

tipo: faqueiro. Com 24 peças: 6 garfos de mesa, 6 facas de mesa,

6 colheres de mesa e 6 colheres de sobremesa. Lâmina e cabo em

aço inoxidável.

TRAMONTINA CONJ 18 56,80 1022,40

39 Frigideira de alumínio fundido n° 40cm de diâmetro BALDUINO UNID 13 23,80 309,40



PÁGINAS

40 Frigideira em alumínio antiaderente, 20 cm de diâmetro, sem

tampa, com cabo antitérmico na cor preta. CLINK UNID 8 19,25 154,00

41

Frigideira, material aço inoxidável, tipo funda, diâmetro 25 cm,

material cabo aço inoxidável, características adicionais com

tampa.


42

Faca para cozinha em aço carbono, lâmina com maio resistência

no fio, peso 0.20kg, dimensões (C x L x A) 36.00 43x5.60 x 2.10

cm

STARTOO UNID 13 9,45 122,85

43

Garrafa térmica, tampa tipo rosca, capacidade 1 litro, sem

impressão de desenhos e letras, cores neutras. Marca invicta, ter

molar, Aladim ou similar.

TERMOLAR UNID 6 27,90 167,40

44 Garrafa térmica 500 ml azul MOR UNID 6 21,70 130,20

45 Garrafa térmica, material aço inoxidável capacidade 1,90 l,

comprimento 144 mm, largura 120 mm, altura 357mm. TERMOLAR UNID 9 128,50 1156,50

46 Jarra, material vidro, capacidade 1,50l, modelo com alça sem

tampa, cor transparente incolor, apl. Água/suco. NADIR UNID 13 18,50 240,50

47 Jarra plástica com capacidade 2 litros, com tampa e hastes fixas

nas duas extremidades e com graduação. PLASUTIL UNID 6 17,75 106,50

48

Kit utensílios em inox, composto: 01 (uma) concha comp. 60cm

espessura 2,5mm capacidade 200ml e diâmetro 8cm. 01(uma)

escumadeira comp. 56cm, espessura 2,5 cm e diâmetro 10cm. 01

(um) pegador comp. 39,5 cm e espessura 2,5 mm. 01(um) garfo

grande comp. 50 cm espessura 2,5mm e 01 (uma) colher grande

comp. 51,5 cm espessura 2,5 mm e diâmetro 6 cm.

KE HOME KIT 13 87,50 1137,50

49

Luva térmica para segurança, composição interna 100% algodão

poliéster (material térmico) medidas: comprimento cano 36cm

comprimento tipo: todos os dedos

SULTAN UNID 18 24,20 435,60

50

Lixeira com pedal – capacidade entre 12 e 15 litros,

confeccionada em plástico resistente, acionamento (abrir/fechar)

da tampa por pedal. Formato cilíndrico, superfície interna lisa e

cantos arredondados. Marcas de referência: sereno (ref. 275), viel

ou similares.

PARAMOUNT UNID 18 24,20 435,60

51 Prato, material vidro, aplicação refeição, características

adicionais rasas. NADIR UNID 13 6,80 88,40

52

Panela de pressão em alumínio com capacidade de 20 litros, com

fechamento externo, com válvula de escape e segurança, com

diâmetro mínimo aproximadamente de 30 com altura de 28cm;

Asa de baquelita, cabo de baquelita

OI BRASIL 10 320,00 3200,00

53 Pedra de amolar faca, tipo esmeril TRAMONTINA UNID 7 11,45 80,15

54 Pegador de macarrão, tipo colher, medida aproximadamente

30cm STAR HOUSE UNID 6 10,65 63,90

55 Pegador para salada, medida aproximada 29cm STAR HOUSE UNID 24 11,25 270,00

56 Pilão para tempero STOFE UNID 6 11,35 68,10

57 Placa tábua de corte lisa branco 40 x 25cm - polietileno (comp x

larg x alt) 40 x 25 x 1cm ALVES UNID 7 14,40 100,80


adicionais fundo. DURALEX UNID 13 5,90 76,70

59 Peneira cozinha, material plástico, diâmetro 16 cm, características

adicionais tela poliéster, malha fina, com cabo. PLASUTIL UNID 6 11,35 68,10


adicionais cabo, aro e tela média de plástico.

ALVES

PLASTIC UNID 10 14,65 146,50

61 Porta talher com tampa. Em polipropileno, branco, alt. 6x6 x larg.

29,7 x comp. 33,7 cm). PLASUTIL UNID 7 21,30 149,10

62

Panela de pressão em alumínio reforçado c/ tampa capacidade de

4,5 litros, de uso industrial com asa de baquelita e cabo revestido

de baquelita, com dispositivos de pressão e de segurança.

GLOBO UNID 11 57,10 628,10

63 Panela pressão, material alumínio reforçado, capacidade 7l,

sistema segurança válvula segurança. GLOBO UNID 7 124,13 868,91



PÁGINAS

64

Panela de pressão, de alumínio, com capacidade mínima para

(12,0) litros, com fechamento externo, válvula de escape e

segurança, com diâmetro mínimo de (25) cm, altura mínima de

(20) cm, asa de baquelita, cabo de baquelita, e suas condições

deverão estar de acordo com a nbr11823.

OI BRASIL UNID 7 269,00 1883,00

65

Panela de pressão em alumínio polido, capacidade 15 litros,

válvula de segurança em silicone que não ressecam, vedação

perfeita na tampa com trava hermética em alça lateral revestida

em baquelita atóxico e antitérmico.

OI BRASIL UNID 9 465,00 4185,00

66

Pote plástico resistente com tampa, para estocar alimentos,

confeccionado em material atóxico, temperatura (limite) freezer

até- 18° c. capacidade de 6,5 litros.

NITRON UNID 10 10,10 101,00

67 Pote plástico com tampa rosqueava, capacidade para 04 litros. PLASUTIL UNID 13 8,25 107,25

68 Pote conservador de alimentos com 3 divisórias NITRON UNID 9 8,50 76,50

69 Prato fundo em aço inoxidável 22cm/ A 2,05 x D 21 x P L 0,110g KE HOME UNID 15 4,85 72,75

70 Ralador 4 faces em pvc e inox PLASUTIL UNID 8 17,35 138,80

71

Regulador de gás com monômetro indicado para a pressão de

saída em botijões de até 13kg, não acompanha mangueira e

abraçadeira.

ALIANÇA UNID 31 29,60 917,60

72

Xícara para café, de porcelana, branca, lisa, com pires.

Capacidade entre 65ml e 85ml. formato de entrega: jogo com 06

unidades.

ZEIN

IMPORTAÇAO JOGO 10 94,70 947,00

VALOR TOTAL R$ 32161,04 (Trinta e dois mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos)

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. A CONTRATADA obriga-se a:

2.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das

especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca,

fabricante;

2.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do

Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

2.1.2.1. substituir, às suas expensas, no prazo máximo fixado no Termo de Referência, o produto com avarias ou defeitos;

2.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

2.1.4. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem

o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

2.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas na licitação;

2.1.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das

prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

2.1.7. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze

anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

2.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros,

deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

3.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

3.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do

Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

3.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de servidor especialmente designado;

3.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma

estabelecidos no Edital e seus anexos.

3.1.5. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução

do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus

empregados, prepostos ou subordinados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO

4.1. O prazo de entrega dos bens é de dois dias, contados da ordem de fornecimento, no endereço indicado, nos quantitativos constantes da mesma.



PÁGINAS

4.1.1. O fornecimento será de forma parcelada, conforme as necessidades da administração.

4.2. Os bens serão recebidos Provisoriamente no prazo de 5(cinco) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para

efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.

4.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na

proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2(dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação

das penalidades.

4.4. Os produtos serão recebidos Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta,

e sua consequente aceitação, que se dará até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento provisório.

4.4.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada,

consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução

do contrato.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO

5.1. O valor do contrato é de R$ 32161,04 (Trinta e dois mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos).

5.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou

impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, materiais de consumo,

seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início em 03/05/2019 até 31/12/2019, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até

31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

7.1. O prazo para pagamento será de 10 (dez) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.

7.1.1. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados

no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666,

de 1993.

7.2. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada.

7.2.1. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento

das obrigações assumidas.

7.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a

liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para

pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

7.4. Antes do pagamento, a Contratante realizará consulta on line, quando possível, aos sítios oficiais, para verificar a manutenção das condições

de habilitação da Contratada, devendo o resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.

7.4.1. Eventual situação de irregularidade fiscal da contratada não impede o pagamento, se o fornecimento tiver sito prestado e atestado. Tal

hipótese ensejará, entretanto, a adoção das providências tendentes ao sancionamento da empresa e rescisão contratual.

7.5. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.5.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá

a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada

pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

7.6. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta-corrente, na agência e estabelecimento

bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

7.7. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.8. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada

no contrato.

7.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá

ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do

efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Índice de atualização financeira = 0,00016438, assim apurado:

I=(TX) I=0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

I = (6 / 100)

365

N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento



PÁGINAS

VP = Valor da Parcela em atraso

7.10. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.

8. CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO

8.1. Os preços são fixos e irreajustáveis.

9. CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município do

exercício de 2019, na dotação abaixo discriminada:

ÓRGÃO/UNIDADE: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 – Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244- Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0105 – Proteção Social Básica do FNAS

ATIVIDADE: 2.084 – Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos – SCFV

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

VALOR DA DESPESA R$ 10353,14 (Dez mil trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos)

ITEM DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO MARCAS UNID. QNTD

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL

R$

1

Avental de cozinha impermeável, confeccionado em cetim resinado

ou nylon 70(tecido de guarda-chuva)., forrado com tecido Oxford.

Dimensões 45cm largura x 62,5 de comprimento

ALVES UNID 3 8,80 26,40



4



27,5, altura 42,5

SOPRANO UNID 5 112,50 562,50


plástico

MILPLASTIC

UNID 5 20,55 102,75






9




UNIJET UNID 5 6,50 32,50


52cm. IBAP UNID 2 5,55 11,10


12





13





14

Caçarola hotel n° 24. Em alumínio de alta qualidade, com duas alças

e tampa. Capacidade: 5,6 litros. Diâmetro:24 cm. altura: 12,5 cm.

espessura:2,0 mm.


15







18 Copos de vidro tradicional, modelo americano, transparente, vidro

canelado com capacidade de 200ml NADIR UNID 4 7,15 28,60



PÁGINAS

19




CLINK UNID 3 12,40 37,20


21



capacidade 5lt/ feijão- 21 x 19,3cm capacidade 3,5lt/ farinha- 19 x

17cm capacidade 2,5lt/ café- 17 x 15,3cm capacidade 1,723lt

GIPLAS CONJ 5 12,05 60,25

22 Caixa plástica organizadora, com tampa, com capacidade para 26,5

litros. PARAMOUNT UNID 2 50,60 101,20

23






24

Caneca escolar: descrição do objeto: canecas escolares plásticas, em

polipropileno, com alça, atóxica, indeformável, formato





Garantia: trinta e seis meses de garantia contra vícios ou defeitos de

fabricação, a contar da data da expedição da nota fiscal.









10,3cm WINCY UNID 10 4,85 48,50


capacidade 2,200ml

ALUMINIO


31






33


resistente, lâmina em aço inox, comprimento aproximadamente de

14cm e largura aproximadamente 06cm

CLINK UNID 3 10,45 31,35




37






38


tipo: faqueiro. Com 24 peças: 6 garfos de mesa, 6 facas de mesa, 6

colheres de mesa e 6 colheres de sobremesa. Lâmina e cabo em aço

inoxidável.





41 Frigideira, material aço inoxidável, tipo funda, diâmetro 25 cm,

material cabo aço inoxidável, características adicionais com tampa. BALDUINO UNID 2 57,70 115,40

42 Faca para cozinha em aço carbono, lâmina com maio resistência no

fio, peso 0.20kg, dimensões (C x L x A) 36.00 43x5.60 x 2.10 cm STARTOO UNID 5 9,45 47,25



PÁGINAS

43










47 Jarra plástica com capacidade 2 litros, com tampa e hastes fixas nas

duas extremidades e com graduação. PLASUTIL UNID 2 17,75 35,50

48







KE HOME KIT 5 87,50 437,50

49




SULTAN UNID 6 24,20 145,20

50

Lixeira com pedal – capacidade entre 12 e 15 litros, confeccionada

em plástico resistente, acionamento (abrir/fechar) da tampa por

pedal. Formato cilíndrico, superfície interna lisa e cantos

arredondados. Marcas de referência: sereno (ref. 275), viel ou

similares.


51 Prato, material vidro, aplicação refeição, características adicionais

rasas. NADIR UNID 5 6,80 34,00

52



diâmetro mínimo aproximadamente de 30 com altura de 28cm; Asa

de baquelita, cabo de baquelita

OI BRASIL 2 320,00 640,00


54 Pegador de macarrão, tipo colher, medida aproximadamente 30cm STAR HOUSE UNID 2 10,65 21,30






fundo. DURALEX UNID 5 5,90 29,50




adicionais cabo, aro e tela média de plástico.

ALVES

PLASTIC UNID 2 14,65 29,30



62


4,5 litros, de uso industrial com asa de baquelita e cabo revestido de

baquelita, com dispositivos de pressão e de segurança.

GLOBO UNID 3 57,10 171,30

63 Panela pressão, material alumínio reforçado, capacidade 7l, sistema

segurança válvula segurança. GLOBO UNID 3 124,13 372,39

64

Panela de pressão, de alumínio, com capacidade mínima para (12,0)

litros, com fechamento externo, válvula de escape e segurança, com

diâmetro mínimo de (25) cm, altura mínima de (20) cm, asa de

baquelita, cabo de baquelita, e suas condições deverão estar de

acordo com a nbr11823.

OI BRASIL UNID 3 269,00 807,00

65

Panela de pressão em alumínio polido, capacidade 15 litros, válvula

de segurança em silicone que não ressecam, vedação perfeita na

tampa com trava hermética em alça lateral revestida em baquelita

atóxico e antitérmico.

OI BRASIL UNID 3 465,00 1395,00



PÁGINAS

66




NITRON UNID 3 10,10 30,30





71 Regulador de gás com monômetro indicado para a pressão de saída

em botijões de até 13kg, não acompanha mangueira e abraçadeira. ALIANÇA UNID 2 29,60 59,20

72 Xícara para café, de porcelana, branca, lisa, com pires. Capacidade

entre 65ml e 85ml. formato de entrega: jogo com 06 unidades.

ZEIN


VALOR TOTAL R$ 10353,14 (Dez mil trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos)




PROGRAMA: 0093 – Programa Bolsa Família

ATIVIDADE: 2.082 – Manutenção r Func. Do Programa Bolsa Família


VALOR DA DESPESA R$ 5003,71 (Cinco mil e três reais e setenta e um centavos)

ITEM DESCRIÇÃO/


VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL

R$

1




ALVES UNID 1 8,80 8,80



4



27,5, altura 42,5

SOPRANO UNID 3 112,50 337,50


plástico

MILPLASTIC

UNID 3 20,55 61,65


7

Balde, material plástico, tamanho pequeno, material alça arame

galvanizado, capacidade 8 l, cor natural.

ARQPLAST

UNID 2 14,20 28,40



9






52cm. IBAP UNID 1 5,55 5,55

11 Bacia de plástico resistente com capacidade de 30 litros.

IBAP UNID 1 7,00 7,00

12





13





14



espessura:2,0 mm.


15








PÁGINAS




19




CLINK UNID 1 12,40 12,40


21








23






24

















10,3cm WINCY UNID 5 4,85 24,25


capacidade 2,200ml

ALUMINIO


31






33




CLINK UNID 1 10,45 10,45




37






38




inoxidável.









PÁGINAS



43












48







KE HOME KIT 2 87,50 175,00

49




SULTAN UNID 3 24,20 72,60

50





similares.




52





OI BRASIL 2 320,00 640,00












adicionais cabo, aro e tela média de plástico. ALVES PLASTIC UNID 2 14,65 29,30



62




GLOBO UNID 2 57,10 114,20



64







65 Panela de pressão em alumínio polido, capacidade 15 litros, válvula

de segurança em silicone que não ressecam, vedação perfeita na OI BRASIL UNID 1 465,00 465,00



PÁGINAS



66













ZEIN


VALOR TOTAL R$ 5003,71 (Cinco mil e três reais e setenta e um centavos)




PROGRAMA: 0008 – Proteção Social Especial de Média Complexidade

ATIVIDADE: 2.079 – Proteção Social Especial/CREAS


VALOR DA DESPESA R$ 5003,71 (Cinco mil e três reais e setenta e um centavos)

ITEM DESCRIÇÃO/


VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL

R$

1







4



27,5, altura 42,5

SOPRANO UNID 3 112,50 337,50


plástico

MILPLASTIC

UNID 3 20,55 61,65






9






52cm. IBAP UNID 1 5,55 5,55


12





13





14





15







PÁGINAS





19




CLINK UNID 1 12,40 12,40


21








23






24

















10,3cm WINCY UNID 5 4,85 24,25


capacidade 2,200ml

ALUMINIO


31






33




CLINK UNID 1 10,45 10,45




37






38




aço inoxidável.







PÁGINAS

41



tampa.


42



cm


43












48







KE HOME KIT 2 87,50 175,00

49





50





ou similares.




52





OI BRASIL 2 320,00 640,00
















62




GLOBO UNID 2 57,10 114,20



64







PÁGINAS



65






66









71



abraçadeira.

ALIANÇA UNID 9 29,60 266,40

72



unidades.

ZEIN


VALOR TOTAL R$ 5003,71 (Cinco mil e três reais e setenta e um centavos)




PROGRAMA: 0105 – Proteção Social Básica do FNAS

ATIVIDADE: 2.086– Manutenção das

Ativ. Do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS


VALOR DA DESPESA R$ 7189,76 (Sete mil cento e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos)

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCAS UNID. QNTD

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL

R$

1




ALVES UNID 2 8,80 17,60



4



27,5, altura 42,5

SOPRANO UNID 5 112,50 562,50


plástico MILPLASTIC UNID 3 20,55 61,65






9






52cm. IBAP UNID 2 5,55 11,10


12







PÁGINAS

13





14





15









19




CLINK UNID 1 12,40 12,40


21








23






24

















10,3cm WINCY UNID 5 4,85 24,25


capacidade 2,200ml

ALUMINIO


31






33




CLINK UNID 1 10,45 10,45




37








PÁGINAS

38




aço inoxidável.





41



tampa.


42



cm


43












48







KE HOME KIT 2 87,50 175,00

49





50





ou similares.




52





OI BRASIL 2 320,00 640,00


















PÁGINAS

62




GLOBO UNID 2 57,10 114,20



64







65





OI BRASIL UNID 3 465,00 1395,00

66









71



abraçadeira.

ALIANÇA UNID 9 29,60 266,40

72



unidades.

ZEIN


VALOR TOTAL R$ 7.189,76 (Sete mil cento e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos)




PROGRAMA: 0094 – Programa IGD-SUAS

ATIVIDADE: 2.083– Manutenção e Funcionamento

Ativ. Do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS


VALOR DA DESPESA R$ 4610,72 (Quatro mil seiscentos e dez reais e setenta e dois centavos)

ITEM DESCRIÇÃO/


VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL

R$

1







4



27,5, altura 42,5

SOPRANO UNID 2 112,50 225,00


plástico

MILPLASTIC

UNID 2 20,55 41,10


7

Balde, material plástico, tamanho pequeno, material alça arame

galvanizado, capacidade 8 l, cor natural.

ARQPLAST

UNID 2 14,20 28,40





PÁGINAS

9






52cm. IBAP UNID 1 5,55 5,55


12





13





14



espessura:2,0 mm.


15









19




CLINK UNID 1 12,40 12,40


21








23






24

















10,3cm WINCY UNID 2 4,85 9,70


capacidade 2,200ml

ALUMINIO


31








PÁGINAS

33




CLINK UNID 1 10,45 10,45




37






38




inoxidável.









43












48







KE HOME KIT 2 87,50 175,00

49





50





similares.




52





OI BRASIL 2 320,00 640,00











PÁGINAS







62




GLOBO UNID 2 57,10 114,20



64







65

Panela de pressão em alumínio polido, capacidade 15 litros, válvula

de segurança em silicone que não ressecam, vedação perfeita na




66













ZEIN


VALOR TOTAL R$ 4610,72 (Quatro mil seiscentos e dez reais e setenta e dois centavos)

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. A fiscalização da execução do objeto presente Contrato será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na

forma estabelecida no Termo de Referência.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÃOES

11.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até

o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.

11.2.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65

da Lei nº 8.666, de 1993.

11.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a licitante/Adjudicatária que, no decorrer da licitação:

12.1.1. Não assinar a Ata de Registro de Preços, não retirar a nota de empenho, ou não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de

validade da proposta ou da Ata de Registro de Preços;

12.1.2. Apresentar documentação falsa;

12.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

12.1.4. Não mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;

12.1.5. Cometer fraude fiscal;

12.1.6. Ensejar o retardamento da execução do certame

12.1.7. Comportar-se de modo inidôneo.

12.1.7.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao

enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento

da fase de lances.



PÁGINAS

12.2. A licitante/Adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da

responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

b. Impedimento de licitar e de contratar com o Município e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município, pelo prazo de até

cinco anos;

12.2.1. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

12.3. As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

12.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa,

observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

12.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena,

bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

12.6. As multas serão recolhidas em favor do Município, no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação

enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso, inscritas na Dívida Ativa do Município e cobradas judicialmente.

12.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores.

12.8. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo

de outras medidas cabíveis.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob a alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

14.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências

indicadas no art. 80 da mesma lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

14.2. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica

todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato prejuízo não haja

prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência e3xpressa da administração à continuidade do contrato.

14.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

14.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no ar. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.5. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos conforme o caso:

14.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

14.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

14.5.3. Indenizações e multas.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Contrato serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições

contidas na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto Municipal nº 007, de 2018, na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na

Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei Complementar 147, de 2014 e na Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente, bem como nos demais

regulamentos e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de suas transcrições.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do

mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. Fica eleito o foro da Comarca de Poção de Pedras (MA), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer

questões oriundas do presente Contrato.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em

03 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Município de Poção de Pedras (MA), 03 de maio de 2019.

Adriana Lopes Pinheiro

Secretária Municipal de Assistência Social

CPF: 486.785.622-34

Portaria n° 006/2017-GPM

CONTRATANTE



PÁGINAS

L. DE O CABRAL-ME

CNPJ: 15.568.196/0001-92

Lourdiane de Oliveira Cabral Pinheiro

C.I. 018928092001-3 SSP/MA

CPF: 002.953.433-03

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF n°:

Nome:

CPF n°:

______________

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° PP/FMAS/001.1/2019

TERMO DE CONTRATO Nº PP/FMAS/001.1/2019 ORIGEM: Processo administrativo nº 0301001/2019. MODALIDADE: Pregão Presencial.

CONTRATANTE: Município de Poção de Pedras /Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADO: L DE O CABRAL-ME. VALOR TOTAL:

R$ 32.161,04 (trinta e dois mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos). OBJETO: aquisição de material: tipo Copa e cozinha, de interesse do Fundo

Municipal de Assistência Social. ÓRGÃO/UNIDADE: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUBFUNÇÃO:

244- Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0105 – Proteção Social Básica do FNAS. ATIVIDADE: 2.084 – Serviços de Convivência e Fortalecimentos

de Vínculos – SCFV. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VALOR DA DESPESA R$ 10.353,14 (Dez mil trezentos e

cinquenta e três reais e quatorze centavos). ÓRGÃO/UNIDADE: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social.

SUBFUNÇÃO: 244- Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0093 – Programa Bolsa Família. ATIVIDADE: 2.082 – Manutenção r Func. Do Programa

Bolsa Família. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VALOR DA DESPESA R$ 5.003,71 (Cinco mil e três reais e setenta e

um centavos). ÓRGÃO/UNIDADE: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUBFUNÇÃO: 244- Assistência

Comunitária. PROGRAMA: 0008 – Proteção Social Especial de Média Complexidade. ATIVIDADE: 2.079 – Proteção Social Especial/CREAS.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VALOR DA DESPESA R$ 5.003,71 (Cinco mil e três reais e setenta e um centavos).

ÓRGÃO/UNIDADE: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUBFUNÇÃO: 244- Assistência Comunitária.

PROGRAMA: 0105 – Proteção Social Básica do FNAS. ATIVIDADE: 2.086– Manutenção das Ativ. Do Centro de Referência de Assistência Social-

CRAS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VALOR DA DESPESA R$ 7189,76 (Sete mil cento e oitenta e nove reais e

setenta e seis centavos). ÓRGÃO/UNIDADE: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUBFUNÇÃO: 244-

Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0094 – Programa IGD-SUAS. ATIVIDADE: 2.083– Manutenção e Funcionamento. Ativ. Do Centro de Referência

de Assistência Social-CRAS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VALOR DA DESPESA R$ 4.610,72 (Quatro mil

seiscentos e dez reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início em 03/05/2019 até

31/12/2019, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA

DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Município de Poção de Pedras (MA) / Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. Adriana

Lopes Pinheiro como Contratante e pela empresa L DE O CABRAL-ME, nº 15.568.196/0001-92, representada pela Sra. Lourdiane de Oliveira Cabral

Pinheiro como Contratada.

_______________




TERMO DE CONTRATO DE COMPRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE POÇÃO DE

PEDRAS, POR INTERMÉDIO DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA

RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO - EPP.

O Município de Poção de Pedras, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Rua Alto Brilhante, s/n,

centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 17.658.963/0001-80, neste ato representado pela Adriana Lopes Pinheiro, nomeada pela Portaria nº

006/2017 GPM, de 03/01/2017, , e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,

e a empresa RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO - EPP, inscrita no CNPJ nº 63.423.693/0001-45, com sede na Travessa Carvalhinho, 145,

CEP: 65725-000 , no Município de Pedreiras/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Raimundo Nonato Soares de Castro,

portador da Cédula de Identidade nº 069504302019-8 SSP/MA e CPF nº 157.769.803-72, tendo em vista o que consta no Processo nº 0701001/2019, e o

resultado final do Pregão n° 002/2019, com fundamento na Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar

o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:


1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material: tipo tecidos e aviamentos, conforme especificações e quantitativos

estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de



PÁGINAS

transcrição.


CONTRATADA.


ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA

UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

1

Agulha crochê. Especificação: Agulha de aço niquelado para

crochê, tamanho variados, 2, 4, 6, 8, 10 e 12. Obs: As agulhas de

n°s mais altos são as mais finas. Embalagem com 12 unidades

AQUARELA KIT 14 4,50 63,00

2

Agulha mão, nº 07, c/20 unidade. Especificação: Agulha de

costurar a mão, pregar botões, bordar e cerzir em tecidos pesado.

Obs: As agulhas de n°s mais altos são as mais finas.

COATS PC 14 1,75 24,50

3

Agulha maquina div. C/ 10 unid. Especificação: Agulha para

máquina de costura industrial. Utilização: Costura reta (cabo

fino), para tecidos e malhas. Comprimento: 33,80 mm; Cabo:

12,50 mm; Equivalência: 16x231, 1738, 1515, 16x257. Unidade

de venda: envelope com 10 unidades.

SINGER PC 14 6,20 86,80

4

Bordado inglês 2,50 cm 13,70m. Especificação: Bordado criado

com agulha e linha. Caracteriza-se por linha branca em fundo

branco, o qual e faz um desenho de orifícios redondos ou ovais.

AZA PC 4 8,15 32,60

5

Bordado inglês 5,4 cm x 13,70m. Especificação: Bordado criado

com agulha e linha. Caracteriza-se por linha branca em fundo

branco, o qual e faz um desenho de orifícios redondos ou ovais.

AZA PC 4 10,10 40,40

6

Bordado inglês 7,50 cm x 13,70m. Especificação: Bordado

criado com agulha e linha. Caracteriza-se por linha branca em

fundo branco, o qual e faz um desenho de orifícios redondos ou

ovais.

AZA PC 4 14,00 56,00

7

Bordado inglês 10,00 cm x 13,70m. Especificação: Bordado

criado com agulha e linha. Caracteriza-se por linha branca em

fundo branco, o qual e faz um desenho de orifícios redondos ou

ovais.

AZA PC 4 20,10 80,40

8

Botões de pé diversos. Especificação: Botão costurável (de

casear), com pezinho, liso, redondo 11,00 mm para aplicação em

camisas, jaquetas e outras peças em tecidos leves e médios.

Pacote com 144 unidades.

COROZITA PC 4 21,40 85,60

9

Botões diversos. Especificação: Botão de casear para camisaria

em geral. Material Plástico ABS. Pacote com 144 unidades,

botões com quatro furos 13mm


10

Cordão de rede kg. Especificação: Cordão São Francisco pronto

para tingimento. Cor branca. Cordão roliço de algodão trançado,

de acabamento rústico, para aplicação decorativa em confecções;

pronto para tingimento. Também utilizado em decoração.

CORDINO MT 14 18,50 259,00

11 Cola tecido. Especificação: Embalagem com 60g – Cola para

fixar tecidos. Pronta para uso. ACRILEX UNID. 14 3,30 46,20

12

Cola permanente 250 ml. Especificação: Cola Permanente

indicada para preparação de suporte para fixação do tecido que

será pintado. Pronta para uso. Não tóxica. Apresenta efeito

adesivo permanente.

ACRILEX UNID. 14 6,20 86,80

13

Cola contato 750g. Especificação: Utilizado na aplicação de

tecidos, feltros, fitas de cetim, gordurões, sianinhas, viés, P.V.C.

flexível pois não deixa manchar.

AMAZONA

S UNID. 14 21,50 301,00

14

Cola vinil bisnaga. Especificação: Bisnaga com 75g. Utilizado na

aplicação de tecidos, feltros, fitas de cetim, gordurões, sianinhas,

viés, P.V.C. flexível pois não deixa manchar.

AMAZONA

S PC 10 6,30 63,00

15

Elástico n°08 c/ 100 metros. Especificação: Elástico chato, cor

branca, com elasticidade forte. Utilizado em bermudas, shorts e

saias de tactel, jaquetas leves.

ZANOTTI PC 10 9,90 99,00



PÁGINAS

16




ZANOTTI PC 10 14,70 147,00

17

Elástico n° 20 c/ 25 metros. Especificação: Elástico chato, cor



ZANOTTI PC 10 7,90 79,00

18




ZANOTTI PC 10 10,50 105,00

19




ZANOTTI PC 10 13,80 138,00

20




ZANOTTI PC 10 19,90 199,00

21 Entremeio. Especificação: Tecido em poliéster para decoração de

roupas. AZA PC 10 9,90 99,00

22 Entretela para cortina. Especificação: Acessório para cortina.

10cm de largura MARILDA MT 18 1,90 34,20

23 Emulsão 1lt. Descrição: Muito versátil que pode ser utilizada

tecidos de 68 até 180 fios. COLODEX UNID. 10 28,30 283,00

24 Fio p/ máquina de costura. Composição: 100% poliéster. POLLY UNID. 14 5,20 72,80

25 Fita 1mm. Especificação: Fita de cetim com 100 metros, dupla

face, com acabamento brilhante nos dois lados. GITEX PC 15 42,20 633,00





28 Glitter 37ml div. Especificação: Tinta c/ gliter para tecido com

37 ml de base transparente. ACRILEX UNID. 14 10,50 147,00

29

Galão n° 01. Especificação: Tiras de fios de ouro, prata, seda,

algodão, etc. Usado como enfeite, debrum ou acabamento em

roupas, cortinas, estofamentos e fardamentos.

NYBIC PC 10 43,20 432,00

30

Galão 2,5cm com 20m. Especificação: Tiras de fios de ouro,

prata, seda, algodão, etc. Usado como enfeite, debrum ou

acabamento em roupas, cortinas, estofamentos e fardamentos.

NYBIC PC 10 52,80 528,00

31




Peça com 20m

NYBIC PC 10 59,90 599,00

32




Peça com 20m

NYBIC PC 12 60,60 727,20

33

Galão larga nº 17. Especificação: Tiras de fios de ouro, prata,

seda, algodão, etc. Usado como enfeite, debrum ou acabamento

em roupas, cortinas, estofamentos e fardamentos.

NYBIC PC 12 29,90 358,80

34 Guipir n°01. Especificação: Tipo de renda, 008mm, vários

desenhos.

IMPORTAD

O MT 14 4,40 61,60

35 Guipir n°02. Especificação: Tipo de renda 015mm, vários

desenhos. Composição de 97% poliamida e 3% de fibra metálica.

IMPORTAD

O MT 14 6,10 85,40

36 Guipir n°03. Especificação: Tipo de renda, 035mm, vários

desenhos. Composição de 97% poliamida e 3% de fibra metálica.

IMPORTAD

O MT 14 12,50 175,00

37 Guipir n°04. Especificação: Tipo de renda, 044, vários desenhos.

Composição de 97% poliamida e 3% de fibra metálica.

IMPORTAD

O MT 14 17,90 250,60

38 Ilhões para cortina. Especificação: Acessório para cortina em

material plástico. FAMAR UNID. 14 24,90 348,60

39 Linha p/ costura. Especificação: Linha de poliéster em diversas

cores, para costura reta de todos os tipos de tecidos médios e POLLY UNID. 21 3,00 63,00



PÁGINAS

leves. Composição: 100% poliéster. Unidade de venda: Cone

com 2000j. Equivalência em metros: 1828,8 m.

40

Linha para varanda. Especificação: É ideal para produção de

pequenos discos para decoração de roupas e acessórios de modas.

São fabricados em grandes variedades de cores geométrica.

POLLY UNID. 14 14,90 208,60

41

Lantejoulas variadas nº 08. Especificação: Ornamento em

formatos de pequenos discos para decoração de roupas e

acessórios de modas. São fabricados em grandes variedades de

cores geométricas.

HAK KG 14 1,20 16,80

42 Meia pérola. Especificação: Pérola em plástico industrial ABS

COM 10 mm de diâmetro, dois furos, para costura. HAK KG 12 194,00 2.328,00

43 Ponteiras p/ cortina. Especificação: Acessório para cortina, bola

oca, 19mm. Embalagem com par. COUSELO UNID. 15 6,50 97,50

44 Pincel para tecido n° 00. Especificação: Tamanho: 00; Altura: 31

cm; Profundidade: 0,50 cm; Largura: 8,10cm. ACRILEX UNID. 15 3,00 45,00

45 Pincel n° 2, a 4. Especificação: Tamanho 2; 4, com cerdas

naturais. ACRILEX UNID. 15 4,40 66,00

46 Pincel n° 6, a 8. Especificação: Tamanho 6; 8 com cerdas






49

Renda naylon diversas. Especificação: Renda de nylon em tecido,

para confecção de peças inteiras ou aplicação de recortes em

blusas.

QUATRO K MT 15 2,30 34,50

50

Soutache diversos. Especificação: Fio metálico resistente de

qualidade, utilizada em artesanato em laços decorações e

embrulhos. 3mm com 50m.

NYBIC MT 12 20,50 246,00

51 Suporte p/ cortina. Especificação: Acessório para cortina COUSELO UNID. 15 12,90 193,50

52 Tecido Brim 100% algodão Pesado. Especificação: Tecido

resistente de linho, algodão e fibra sintética. 260gr/m²

SANTANEN

SE MT 15 19,00 285,00

53 Tecido percal 230 fios 100% algodão. Especificação: Fibra

siliconada de “maior maciez”. Largura 2,55m

EUROTEXT

IL MT 15 20,50 307,50

54 Tecido Percal 100% algodão 2.55 larg. Especificação: Tecido

fino de algodão de trama muito fechada.

EUROTEXT

IL MT 15 29,50 442,50

55

Tecido morim mista 1,40 largura div. Especificação: Tecido

fechado de algodão ou misto (algodão ou poliéster), com

ligamento em tela.

SÃO

GERALDO MT 15 6,70 100,50

56 Tecido Percal importado. Especificação: Tecido 600 fio branco

acetinado de algodão de trama muito fechada. 255cm de largura MAKRO MT 15 13,90 208,50

57 Tecido Textolene 1,40 largura para lençol. Especificação: Tecido

com 33% de algodão e 67% poliéster.

COTEMINA

S MT 15 9,20 138,00

58 Malha helanquinha lycra sort. Especificação: Malha com lycra

(fibra sintética com elastano). 100% poliéster. ADAR KG 13 29,30 380,90

59 Malha helanca p/ fardamento. Especificação: 100% algodão.

Tecido flexível elástico. QUATRO K KG 13 22,20 288,60

60 Malha pv branca. Especificação: Tecido resistente de linho,

algodão e fibra sintética. QUATRO K KG 13 28,50 370,50

61 Malha pv colorida. Especificação: Tecido resistente de linho,

algodão e fibra sintética. QUATRO K KG 13 30,50 396,50

62 Tecido de Chita p/ festas juninas SANTANEN

SE MT 13 8,90 115,70

63

TNT para decorações. Especificação: Tecido classificado como

um não tecido. É produzido a partir de fibras desorientadas que

são aglomeradas e fixadas, não passando pelo processo têxtil

mais comuns que são a fiação e tecelagem (ou malharia).

1,40CM largura.

CATARINE

NSE MT 13 1,30 16,90



PÁGINAS

64 Tecido Malha piquet para fardamento. Especificação: 67% em

poliéster e 33% viscose.

JABOA

TAO KG 15 40,30 604,50

65

Tecido Oxford sortidos. Especificação: 100% poliéster, tecido

inglês com desenho tafetá e com densidade idêntica de urdume e

trama. c/ 3m de largura

ADAR MT 14 8,70 121,80

66

Tecido Super napa. Especificação: Variedade de película de

cores diversas, feita a partir de pele de carneiro. 1,40cm largura,

0,28cm de espessura

VULCAN MT 14 25,50 357,00

67

Tecido Napa diversas. Especificação: Variedade de película

muito fina e macia de cores diversas, feita a partir de pele de

carneiro. 1,40m de largura

VULCAN MT 14 20,90 292,60

68 Tecido Napinha diversas. Especificação: 100% PVC com malha

em poliéster, 1,38m de largura VULCAN MT 14 13,90 194,60

69 Tecido Morim,plano composição algodão e poliéster, com o

mínimo 70% de algodão.

SÃO

GERALDO MT 14 6,40 89,60

70

Tecido Linho rústico p/ cortina. Especificação: Tecido indicado

para confecção de cortinas. 3,00m de largura, Composição 25%

linho 75% poliéster.

CORTEX MT 14 30,30 424,20

71 Tule/ Filó Armado. Especificação: Tule espesso de diversas

tonalidades. 100% poliamida CORTEX MT 14 9,40 131,60

72 Tule/ Filó fino. Especificação: Tule com espessura fina.

Composição 100% em poliamida. CORTEX MT 14 7,30 102,20

73

Tinta serigrafia 900 ml. Especificação: Tinta de serigrafia PU

flexível, indicado para couro, courvin, PU nylon e outros

diversos.

COLODEX UNID. 14 54,90 768,60

74

Tinta serigrafia 5kg balde Especificação: Tinta de serigrafia PU

flexível, indicado para couro, courvin, PU nylon e outros

diversos.

COLODEX UNID. 14 17,90 250,60

75 Tinta hidracor 900 ml sort. Descrição: Tinta de artesanato

utilizado para pintura de tecido. COLODEX UNID. 8 54,00 432,00

76

Tintas p/ artesanato 250 ml. Especificação: tinta plástica para

artesanato. Tinta formulada a base de resina PVA, totalmente

atóxica, com secagem rápida e cores miscíveis entre si. Possuem

acabamento fosco aveludado.

ACRILEX UNID. 11 12,00 132,00

77

Tintas p/ artesanato 37 ml. Especificação: Tinta plástica para

artesanato. Tinta formulada a base de resina PVA, totalmente

atóxica, com secagem rápida e cores miscíveis entre si. Possui

acabamento fosco aveludado.


78

Tesoura corte e costura (g). Especificação: Tesoura para costura

doméstica e profissional em aço forjado, aro para um dedo, para

cortes de pequenas partes de tecido. Comprimento: 180 mm (7

polegadas). Unidade de venda: 1 unidade.

AQUARELA UNID. 11 13,00 143,00

79

Tesoura corte e costura (p). Especificação: Tesoura para costura


cortes de pequenas partes de tecido. Comprimento: 130mm

(polegadas). Unidade de venda: 1 unidade.


80 Varão para cortina. Especificação: Barra para cortina, 2m COUSELO UNID. 11 40,00 440,00

81 Viés comum c/ 20 metros x 24 mm. Especificação: Enfeite para

acabamento. NYBIC PC 8 3,80 30,40

82 Viés comum c/ 20 metros x 35mm. Especificação: Enfeite para

acabamento. DESTAQUE PC 8 5,40 43,20

83 Viés lourex c/ 20 metros 24 mm. Especificação: Enfeite para


84 Viés lourex c/ 20 metros 35mm. Especificação: Enfeite para


85 Zig zag comum estreito. Especificação: Tecido geométrico

utilizado para acabamento. HAK PC 11 38,00 418,00

86 Zig zag comum largo. Especificação: Tecido geométrico

utilizado para acabamento. HAK UNID. 11 56,30 619,30



PÁGINAS

87

Ziper com 20cm. Especificação: É um fecho de correr utilizado

em roupas e artefatos de couro feito com dois cardaços de dentes

metálicos que se encaixam por ação de um cursor. Invisível,

20cm

CORRENTE MT 11 2,00 22,00

88

Ziper 40cm. Descrição: É um fecho de correr utilizado em roupas

e artefatos de couro feito com dois cardaços de dentes metálicos

que se encaixam por ação de um cursor. Zíper separável, 40cm


89



que se encaixam por ação de um cursor. Nylon 50cm


90



que se encaixam por ação de um cursor. Aluminado fixo, 15cm


VALOR TOTAL R$ 21.382,50 (VINTE E UM MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)





fabricante;





























4.2. Os bens serão recebidos Provisoriamente no prazo de 5(cinco) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito

de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.


proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2(dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das

penalidades.

4.4. Os produtos serão recebidos Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua

consequente aceitação, que se dará até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento provisório.



PÁGINAS



4.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do

contrato.


5.1. O valor do contrato é de R$ 21.382,50 (Vinte e um mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).












de 1993.




7.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação

da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-

se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

7.4. Antes do pagamento, a Contratante realizará consulta on line, quando possível, aos sítios oficiais, para verificar a manutenção das condições de

habilitação da Contratada, devendo o resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.







7.6. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário

indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.


7.8. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no

contrato.

7.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser

acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo

pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP



I=(TX) I=0,00016438


I = (6 / 100)

365



7.10.O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.






PÁGINAS


exercício de 201__, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0105 – Proteção Social Básica do FNAS

Atividade: 2.084 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor Total R$ 8.124,80 (Oito mil e cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos)


UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

1

Agulha crochê. Especificação: Agulha de aço niquelado para crochê,

tamanho variados, 2, 4, 6, 8, 10 e 12. Obs: As agulhas de n°s mais

altos são as mais finas. Embalagem com 12 unidades


2

Agulha mão, nº 07, c/20 unidade. Especificação: Agulha de costurar

a mão, pregar botões, bordar e cerzir em tecidos pesado. Obs: As

agulhas de n°s mais altos são as mais finas.

COATS PC 5 1,75 8,75

3


máquina de costura industrial. Utilização: Costura reta (cabo fino),

para tecidos e malhas. Comprimento: 33,80 mm; Cabo: 12,50 mm;

Equivalência: 16x231, 1738, 1515, 16x257. Unidade de venda:

envelope com 10 unidades.

SINGER PC 5 6,20 31,00

4

Bordado inglês 2,50 cm 13,70m. Especificação: Bordado criado com

agulha e linha. Caracteriza-se por linha branca em fundo branco, o

qual e faz um desenho de orifícios redondos ou ovais.

AZA PC 1 8,15 8,15

5

Bordado inglês 5,4 cm x 13,70m. Especificação: Bordado criado com



AZA PC 1 10,10 10,10

6


com agulha e linha. Caracteriza-se por linha branca em fundo branco,

o qual e faz um desenho de orifícios redondos ou ovais.

AZA PC 1 14,00 14,00

7




AZA PC 1 20,10 20,10

8

Botões de pé diversos. Especificação: Botão costurável (de casear),

com pezinho, liso, redondo 11,00 mm para aplicação em camisas,

jaquetas e outras peças em tecidos leves e médios. Pacote com 144

unidades.


9

Botões diversos. Especificação: Botão de casear para camisaria em

geral. Material Plástico ABS. Pacote com 144 unidades, botões com

quatro furos 13mm


10

Cordão de rede kg. Especificação: Cordão São Francisco pronto para

tingimento. Cor branca. Cordão roliço de algodão trançado, de

acabamento rústico, para aplicação decorativa em confecções; pronto

para tingimento. Também utilizado em decoração.

CORDINO MT 5 18,50 92,50

11 Cola tecido. Especificação: Embalagem com 60g – Cola para fixar

tecidos. Pronta para uso. ACRILEX UNID. 5 3,30 16,50

12

Cola permanente 250 ml. Especificação: Cola Permanente indicada

para preparação de suporte para fixação do tecido que será pintado.

Pronta para uso. Não tóxica. Apresenta efeito adesivo permanente.


13

Cola contato 750g. Especificação: Utilizado na aplicação de tecidos,

feltros, fitas de cetim, gordurões, sianinhas, viés, P.V.C. flexível pois

não deixa manchar.

AMAZONAS UNID. 5 21,50 107,50

14




AMAZONAS PC 3 6,30 18,90



PÁGINAS

15


branca, com elasticidade forte. Utilizado em bermudas, shorts e saias

de tactel, jaquetas leves.

ZANOTTI PC 3 9,90 29,70

16




ZANOTTI PC 3 14,70 44,10

17

Elástico n° 20 c/ 25 metros. Especificação: Elástico chato, cor branca,

com elasticidade forte. Utilizado em bermudas, shorts e saias de

tactel, jaquetas leves.

ZANOTTI PC 3 7,90 23,70

18




ZANOTTI PC 3 10,50 31,50

19




ZANOTTI PC 3 13,80 41,40

20

Elástico n°50 c/ 25 metros. Especificação: Elástico chato, cor branca,



ZANOTTI PC 3 19,90 59,70


roupas. AZA PC 3 9,90 29,70

22 Entretela para cortina. Especificação: Acessório para cortina. 10cm

de largura MARILDA MT 9 1,90 17,10

23 Emulsão 1lt. Descrição: Muito versátil que pode ser utilizada tecidos

de 68 até 180 fios. COLODEX UNID. 3 28,30 84,90


25 Fita 1mm. Especificação: Fita de cetim com 100 metros, dupla face,

com acabamento brilhante nos dois lados. GITEX PC 6 42,20 253,20





28 Glitter 37ml div. Especificação: Tinta c/ gliter para tecido com 37 ml

de base transparente. ACRILEX UNID. 5 10,50 52,50

29


algodão, etc. Usado como enfeite, debrum ou acabamento em roupas,

cortinas, estofamentos e fardamentos.

NYBIC PC 3 43,20 129,60

30

Galão 2,5cm com 20m. Especificação: Tiras de fios de ouro, prata,

seda, algodão, etc. Usado como enfeite, debrum ou acabamento em


NYBIC PC 3 52,80 158,40

31



roupas, cortinas, estofamentos e fardamentos. Peça com 20m

NYBIC PC 3 59,90 179,70

32




NYBIC PC 3 60,60 181,80

33

Galão larga nº 17. Especificação: Tiras de fios de ouro, prata, seda,



NYBIC PC 3 29,90 89,70

34 Guipir n°01. Especificação: Tipo de renda, 008mm, vários desenhos. IMPORTADO MT 5 4,40 22,00

35 Guipir n°02. Especificação: Tipo de renda 015mm, vários desenhos.

Composição de 97% poliamida e 3% de fibra metálica. IMPORTADO MT 5 6,10 30,50

36 Guipir n°03. Especificação: Tipo de renda, 035mm, vários desenhos.








PÁGINAS

39

Linha p/ costura. Especificação: Linha de poliéster em diversas cores,

para costura reta de todos os tipos de tecidos médios e leves.

Composição: 100% poliéster. Unidade de venda: Cone com 2000j.

Equivalência em metros: 1828,8 m.

POLLY UNID. 10 3,00 30,00

40


pequenos discos para decoração de roupas e acessórios de modas. São

fabricados em grandes variedades de cores geométrica.

POLLY UNID. 5 14,90 74,50

41

Lantejoulas variadas nº 08. Especificação: Ornamento em formatos

de pequenos discos para decoração de roupas e acessórios de modas.

São fabricados em grandes variedades de cores geométricas.

HAK KG 5 1,20 6,00

42 Meia pérola. Especificação: Pérola em plástico industrial ABS COM

10 mm de diâmetro, dois furos, para costura. HAK KG 3 194,00 582,00

43 Ponteiras p/ cortina. Especificação: Acessório para cortina, bola oca,

19mm. Embalagem com par. COUSELO UNID. 6 6,50 39,00

44 Pincel para tecido n° 00. Especificação: Tamanho: 00; Altura: 31 cm;

Profundidade: 0,50 cm; Largura: 8,10cm. ACRILEX UNID. 6 3,00 18,00

45 Pincel n° 2, a 4. Especificação: Tamanho 2; 4, com cerdas naturais. ACRILEX UNID. 6 4,40 26,40

46 Pincel n° 6, a 8. Especificação: Tamanho 6; 8 com cerdas naturais. ACRILEX UNID. 6 6,10 36,60





49 Renda naylon diversas. Especificação: Renda de nylon em tecido,

para confecção de peças inteiras ou aplicação de recortes em blusas. QUATRO K MT 6 2,30 13,80

50


qualidade, utilizada em artesanato em laços decorações e embrulhos.

3mm com 50m.

NYBIC MT 3 20,50 61,50


52 Tecido Brim 100% algodão Pesado. Especificação: Tecido resistente

de linho, algodão e fibra sintética. 260gr/m²

SANTANENS

E MT 6 19,00 114,00


siliconada de “maior maciez”. Largura 2,55m EUROTEXTIL MT 6 20,50 123,00

54 Tecido Percal 100% algodão 2.55 larg. Especificação: Tecido fino de

algodão de trama muito fechada. EUROTEXTIL MT 6 29,50 177,00

55 Tecido morim mista 1,40 largura div. Especificação: Tecido fechado

de algodão ou misto (algodão ou poliéster), com ligamento em tela.

SÃO

GERALDO MT 6 6,70 40,20




com 33% de algodão e 67% poliéster. COTEMINAS MT 6 9,20 55,20

58 Malha helanquinha lycra sort. Especificação: Malha com lycra (fibra

sintética com elastano). 100% poliéster. ADAR KG 6 29,30 175,80

59 Malha helanca p/ fardamento. Especificação: 100% algodão. Tecido

flexível elástico. QUATRO K KG 6 22,20 133,20

60 Malha pv branca. Especificação: Tecido resistente de linho, algodão

e fibra sintética. QUATRO K KG 6 28,50 171,00

61 Malha pv colorida. Especificação: Tecido resistente de linho, algodão


62 Tecido de Chita p/ festas juninas SANTANENS

E MT 6 8,90 53,40

63

TNT para decorações. Especificação: Tecido classificado como um

não tecido. É produzido a partir de fibras desorientadas que são

aglomeradas e fixadas, não passando pelo processo têxtil mais

comuns que são a fiação e tecelagem (ou malharia). 1,40CM largura.

CATARINEN

SE MT 6 1,30 7,80


poliéster e 33% viscose. JABOA TAO KG 8 40,30 322,40



PÁGINAS

65

Tecido Oxford sortidos. Especificação: 100% poliéster, tecido inglês

com desenho tafetá e com densidade idêntica de urdume e trama. c/

3m de largura

ADAR MT 7 8,70 60,90

66

Tecido Super napa. Especificação: Variedade de película de cores

diversas, feita a partir de pele de carneiro. 1,40cm largura, 0,28cm de

espessura

VULCAN MT 7 25,50 178,50

67

Tecido Napa diversas. Especificação: Variedade de película muito

fina e macia de cores diversas, feita a partir de pele de carneiro. 1,40m

de largura

VULCAN MT 7 20,90 146,30

68 Tecido Napinha diversas. Especificação: 100% PVC com malha em

poliéster, 1,38m de largura VULCAN MT 7 13,90 97,30

69 Tecido Morim,plano composição algodão e poliéster, com o mínimo

70% de algodão.

SÃO

GERALDO MT 7 6,40 44,80

70

Tecido Linho rústico p/ cortina. Especificação: Tecido indicado para

confecção de cortinas. 3,00m de largura, Composição 25% linho 75%

poliéster.

CORTEX MT 7 30,30 212,10



72 Tule/ Filó fino. Especificação: Tule com espessura fina. Composição

100% em poliamida. CORTEX MT 7 7,30 51,10

73 Tinta serigrafia 900 ml. Especificação: Tinta de serigrafia PU

flexível, indicado para couro, courvin, PU nylon e outros diversos. COLODEX UNID. 7 54,90 384,30

74 Tinta serigrafia 5kg balde Especificação: Tinta de serigrafia PU


75 Tinta hidracor 900 ml sort. Descrição: Tinta de artesanato utilizado

para pintura de tecido. COLODEX UNID. 3 54,00 162,00

76


artesanato. Tinta formulada a base de resina PVA, totalmente atóxica,

com secagem rápida e cores miscíveis entre si. Possuem acabamento

fosco aveludado.


77



com secagem rápida e cores miscíveis entre si. Possui acabamento

fosco aveludado.


78






79















85 Zig zag comum estreito. Especificação: Tecido geométrico utilizado

para acabamento. HAK PC 5 38,00 190,00

86 Zig zag comum largo. Especificação: Tecido geométrico utilizado

para acabamento. HAK UNID. 5 56,30 281,50

87

Ziper com 20cm. Especificação: É um fecho de correr utilizado em

roupas e artefatos de couro feito com dois cardaços de dentes

metálicos que se encaixam por ação de um cursor. Invisível, 20cm




PÁGINAS

88

Ziper 40cm. Descrição: É um fecho de correr utilizado em roupas e

artefatos de couro feito com dois cardaços de dentes metálicos que se

encaixam por ação de um cursor. Zíper separável, 40cm


89



encaixam por ação de um cursor. Nylon 50cm


90



encaixam por ação de um cursor. Aluminado fixo, 15cm


VALOR TOTAL R$ 8.124,80 (OITO MIL E CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS)


Função:08 – Assistência Social


Programa: 0093 – Programa Bolsa Família

Atividade: 2.082 – Manutenção e Func. Do Programa Bolsa Família


Valor Total R$ 3.108,85 (Três mil e cento e oito reais e oitenta e cinco centavos)


UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

1





2




COATS PC 2 1,75 3,50

3






SINGER PC 2 6,20 12,40

4




AZA PC 1 8,15 8,15

5




AZA PC 1 10,10 10,10

6




AZA PC 1 14,00 14,00

7




AZA PC 1 20,10 20,10

8




unidades.


9



quatro furos 13mm


10





CORDINO MT 2 18,50 37,00





PÁGINAS

12





13



não deixa manchar.


14





15




ZANOTTI PC 2 9,90 19,80

16




ZANOTTI PC 2 14,70 29,40

17




ZANOTTI PC 2 7,90 15,80

18




ZANOTTI PC 2 10,50 21,00

19




ZANOTTI PC 2 13,80 27,60

20




ZANOTTI PC 2 19,90 39,80
















29




NYBIC PC 2 43,20 86,40

30




NYBIC PC 2 52,80 105,60

31




NYBIC PC 2 59,90 119,80

32




NYBIC PC 3 60,60 181,80

33




NYBIC PC 3 29,90 89,70




PÁGINAS









39





POLLY UNID. 2 3,00 6,00

40




POLLY UNID. 2 14,90 29,80

41




HAK KG 2 1,20 2,40















50



3mm com 50m.

NYBIC MT 2 20,50 41,00




SANTANENS

E MT 2 19,00 38,00







SÃO

GERALDO MT 2 6,70 13,40













62 Tecido de Chita p/ festas juninas SANTANENS

E MT 1 8,90 8,90



PÁGINAS

63





CATARINEN

SE MT 1 1,30 1,30



65



3m de largura

ADAR MT 1 8,70 8,70

66



espessura

VULCAN MT 1 25,50 25,50

67



de largura

VULCAN MT 1 20,90 20,90




70% de algodão.

SÃO

GERALDO MT 1 6,40 6,40

70



poliéster.

CORTEX MT 1 30,30 30,30











76




fosco aveludado.


77




fosco aveludado.


78






79



















PÁGINAS



87





88





89





90





VALOR TOTAL R$ 3.108,85 (TRÊS MIL E CENTO E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)





Atividade: 2.086 – Manut. Das Ativ. Do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS


Valor Total R$ 7.040,00 (Sete mil e quarenta reais)


UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

1





2




COATS PC 5 1,75 8,75

3






SINGER PC 5 6,20 31,00

4




AZA PC 1 8,15 8,15

5




AZA PC 1 10,10 10,10

6




AZA PC 1 14,00 14,00

7




AZA PC 1 20,10 20,10

8




unidades.


9



quatro furos 13mm




PÁGINAS

10





CORDINO MT 5 18,50 92,50



12





13



não deixa manchar.


14





15




ZANOTTI PC 3 9,90 29,70

16




ZANOTTI PC 3 14,70 44,10

17




ZANOTTI PC 3 7,90 23,70

18




ZANOTTI PC 3 10,50 31,50

19




ZANOTTI PC 3 13,80 41,40

20




ZANOTTI PC 3 19,90 59,70
















29




NYBIC PC 3 43,20 129,60

30




NYBIC PC 3 52,80 158,40

31




NYBIC PC 3 59,90 179,70



PÁGINAS

32




NYBIC PC 3 60,60 181,80

33




NYBIC PC 3 29,90 89,70










39





POLLY UNID. 7 3,00 21,00

40




POLLY UNID. 5 14,90 74,50

41




HAK KG 5 1,20 6,00















50



3mm com 50m.

NYBIC MT 5 20,50 102,50



de linho, algodão e fibra sintética. 260gr/m² SANTANENSE MT 5 19,00 95,00







SÃO

GERALDO MT 5 6,70 33,50









PÁGINAS







62 Tecido de Chita p/ festas juninas SANTANENSE MT 5 8,90 44,50

63





CATARINENS

E MT 5 1,30 6,50



65



3m de largura

ADAR MT 5 8,70 43,50

66



espessura

VULCAN MT 5 25,50 127,50

67



de largura

VULCAN MT 5 20,90 104,50




70% de algodão.

SÃO

GERALDO MT 5 6,40 32,00

70



poliéster.

CORTEX MT 5 30,30 151,50











76




fosco aveludado.


77




fosco aveludado.


78






79











PÁGINAS











87





88





89





90





VALOR TOTAL R$ 7.040,00 (SETE MIL E QUARENTA REAIS)




Programa: 0094 – Programa IGD - SUAS

Atividade: 2.083 – Manutenção e Func. Do Programa IGD/SUAS


Valor Total R$ 3.108,85 (Três mil e cento e oito reais e oitenta e cinco centavos)


UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

1





2




COATS PC 2 1,75 3,50

3






SINGER PC 2 6,20 12,40

4




AZA PC 1 8,15 8,15

5




AZA PC 1 10,10 10,10

6




AZA PC 1 14,00 14,00

7




AZA PC 1 20,10 20,10



PÁGINAS

8




unidades.


9



quatro furos 13mm


10





CORDINO MT 2 18,50 37,00



12





13



não deixa manchar.

AMAZONA

S UNID. 2 21,50 43,00

14




AMAZONA

S PC 2 6,30 12,60

15




ZANOTTI PC 2 9,90 19,80

16




ZANOTTI PC 2 14,70 29,40

17




ZANOTTI PC 2 7,90 15,80

18




ZANOTTI PC 2 10,50 21,00

19




ZANOTTI PC 2 13,80 27,60

20




ZANOTTI PC 2 19,90 39,80
















29




NYBIC PC 2 43,20 86,40



PÁGINAS

30




NYBIC PC 2 52,80 105,60

31




NYBIC PC 2 59,90 119,80

32




NYBIC PC 3 60,60 181,80

33




NYBIC PC 3 29,90 89,70

34 Guipir n°01. Especificação: Tipo de renda, 008mm, vários desenhos. IMPORTAD

O MT 2 4,40 8,80



IMPORTAD

O MT 2 6,10 12,20



IMPORTAD

O MT 2 12,50 25,00



IMPORTAD

O MT 2 17,90 35,80



39





POLLY UNID. 2 3,00 6,00

40




POLLY UNID. 2 14,90 29,80

41




HAK KG 2 1,20 2,40















50



3mm com 50m.

NYBIC MT 2 20,50 41,00




SANTANEN

SE MT 2 19,00 38,00


siliconada de “maior maciez”. Largura 2,55m

EUROTEXT

IL MT 2 20,50 41,00


algodão de trama muito fechada.

EUROTEXT

IL MT 2 29,50 59,00



SÃO

GERALDO MT 2 6,70 13,40



PÁGINAS




com 33% de algodão e 67% poliéster.

COTEMINA

S MT 2 9,20 18,40









62 Tecido de Chita p/ festas juninas SANTANEN

SE MT 1 8,90 8,90

63





CATARINE

NSE MT 1 1,30 1,30


poliéster e 33% viscose.

JABOA

TAO KG 1 40,30 40,30

65



3m de largura

ADAR MT 1 8,70 8,70

66



espessura

VULCAN MT 1 25,50 25,50

67



de largura

VULCAN MT 1 20,90 20,90




70% de algodão.

SÃO

GERALDO MT 1 6,40 6,40

70



poliéster.

CORTEX MT 1 30,30 30,30











76




fosco aveludado.


77




fosco aveludado.


78








PÁGINAS

79



















87





88





89





90





VALOR TOTAL R$ 3.108,85 (TRÊS MIL E CENTO E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)


10.1.A fiscalização da execução do objeto presente Contrato será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma

estabelecida no Termo de Referência.


11.1.Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2.A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o

limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.


da Lei nº 8.666, de 1993.

11.3.As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).


12.1.Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a licitante/Adjudicatária que, no decorrer da licitação:









12.1.7.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento

como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

12.2.A licitante/Adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade

civil e criminal, às seguintes sanções:



PÁGINAS

c. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

d. Impedimento de licitar e de contratar com o Município e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município, pelo prazo de até

cinco anos;


12.3.As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

12.4.A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa,


12.5.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem

como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

12.6.As multas serão recolhidas em favor do Município, no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada

pela autoridade competente, ou, quando for o caso, inscritas na Dívida Ativa do Município e cobradas judicialmente.

12.7.As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores.

12.8.As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de

outras medidas cabíveis.


13.1.É vedado à CONTRATADA:




14.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas

no art. 80 da mesma lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

14.2.É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica



14.3.Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

14.4.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no ar. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.5.O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos conforme o caso:





15.1.Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Contrato serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições

contidas na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto Municipal nº 007, de 2018, na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na Lei

Complementar nº 123, de 2006, Lei Complementar 147, de 2014 e na Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente, bem como nos demais regulamentos

e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de suas transcrições.


16.1.Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês

seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.


17.1.Fica eleito o foro da Comarca de Poção de Pedras (MA), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer







CPF: 486.785.622-34


CONTRATANTE

RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO EPP

CNPJ nº 63.423.693/0001-45



PÁGINAS

Sr. Raimundo Nonato Soares de Castro

CPF nº 157.769.803-72

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF n°:

Nome:

CPF n°:

______________

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº PP/FMAS/002.1/2019. ORIGEM: Processo administrativo nº 0701001/2019. MODALIDADE: Pregão Presencial.

CONTRATANTE: Município de Poção de Pedras/Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADO:

RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO – EPP, inscrita no CNPJ: 63.423.693/0001-45.VALOR TOTAL: R$ 21.382,50 (Vinte e um mil e trezentos

e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). OBJETO: Aquisição de material tipo: Tecidos e Aviamentos. FONTE DE RECURSOS: Órgão/Unidade: 0602

– Fundo Municipal de Assistência Social. Função: 08 – Assistência Social. Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0105 – Proteção Social

Básica do FNAS. Atividade: 2.084 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de

Consumo. Valor Total R$ 8.124,80 (Oito mil e cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Órgão/Unidade: 0602 – Fundo Municipal de Assistência

Social. Função:08 – Assistência Social. Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0093 – Programa Bolsa Família. Atividade: 2.082 –

Manutenção e Func. Do Programa Bolsa Família. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Valor Total R$ 3.108,85 (Três mil e cento

e oito reais e oitenta e cinco centavos). Órgão/Unidade: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. Função: 08 – Assistência Social. Subfunção: 244

– Assistência Comunitária. Programa: 0105 – Proteção Social Básica do FNAS. Atividade: 2.086 – Manut. Das Ativ. Do Centro de Referência de

Assistência Social – CRAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Valor Total R$ 7.040,00 (Sete mil e quarenta reais).

Órgão/Unidade: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. Função: 08 – Assistência Social. Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa:

0094 – Programa IGD – SUAS. Atividade: 2.083 – Manutenção e Func. Do Programa IGD/SUAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de

Consumo. Valor Total R$ 3.108,85 (Três mil e cento e oito reais e oitenta e cinco centavos). Valor total R$ 21.382,50 (Vinte e um mil e trezentos e oitenta

e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/05/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e

alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Município de Poção de Pedras (MA) / Secretaria Municipal de

Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, por sua Secretária Adriana Lopes Pinheiro, como Contratante e pela empresa RAIMUNDO

NONATO SOARES DE CASTRO – EPP, representada pelo Sr. Raimundo Nonato Soares de Castro como Contratado.

_______________

TERMO DE CONTRATO N° PP/FMAS/006.1/2019



TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O

MUNICIPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA F DE SOUZA ALVES.

O Município de Poção de Pedras, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede com sede na Rua Manoel

Máximo, 49, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 17.658.963/0001-80, neste ato representado pela Sra. Adriana Lopes Pinheiro, nomeada pela

Portaria nº 006/2017, de 03/01/2017, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente

CONTRATANTE, e a empresa F DE SOUZA ALVES, inscrita no CNPJ: 14.902.533/0001-73, estabelecida na Rua da Alegria, 13, bairro Poeirão, CEP

65.740-000, Poção de Pedras/MA, representada pela Sra. Franciane de Souza Alves, com RG n° 000.1129627990 SSP/MA e portadora do CPF:

486.785.622-34, como CONTRATADA tendo em vista o que consta no Processo nº 1401002/2019, e o resultado final do Pregão n° 006/2019, com

fundamento na Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas

e as condições seguintes:


1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a seleção de proposta visando do registro de preços para eventual e futura contratação de serviços para

manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão

identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.


CONTRATADA.




PÁGINAS

MATERIAL DE CONSUMO: R$14.798,00 (Quatorze mil setecentos e noventa e oito reais)

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).





fabricante;









Item Descrição/ Especificação Unidade Quant

Valor

Unitário

R$

Valor

Total R$

1 Compressor split 18.000 btus com garantia de 6 meses UND 3 620,00 1860,00

2 Compressor rotativo 12.000 btus UND 3 580,00 1740,00


4 Motor ventilador 9.000 btus UND 3 260,00 780,00



7 Serpentina condensadora 9.000 btus UND 2 380,00 760,00



10 Mancal rolamento ar condicionado UND 2 45,00 90,00

11 Capacitor 2 mf x 380 vac UND 2 30,00 60,00

12 Capacitor para ar condicionado de 2.5 mf x 450 vac UND 2 35,00 70,00



15 Capacitor de partida motor 15 mf x 250v UND 3 40,00 120,00


17 Capacitor de partida motor 30 mf x 440/450 v UND 3 70,00 210,00

18 Capacitor de partida motor 40 mf x 400 vca UND 3 90,00 270,00

19 Capacitor para placa ar condicionado split UND 3 80,00 240,00

20 Sensor de temperatura ar condicionado split UND 2 115,00 230,00

21 Sesor degelo ar condicionado split UND 2 120,00 240,00

22 Motor ventilador unidade interna ar condicionado split UND 2 290,00 580,00

23 Ventoinha ar condicionado split UND 2 230,00 460,00

24 Hélice ventoinha ar condicionado split UND 2 220,00 440,00

25 Serpentina unidade externa ar condicionado split UND 2 550,00 1100,00

26 Placa display unidade interna ar condicionado split UND 2 310,00 620,00

27 Relé de partida UND 2 65,00 130,00

28 Porca de conexão 1/4 UND 2 10,00 20,00



31 Tubo isolamento térmico para tubulação de ar condicionado split UND 2 15,00 30,00

32 Carga de gás para ar de 9.000 btus UND 4 140,00 560,00



35 Limpeza de ar condicionado de 9.000 btus UND 4 90,00 360,00



TOTAL GERAL 17.738,00



PÁGINAS





















4.2. Os bens serão recebidos Provisoriamente no prazo de 5(cinco) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito

de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.


proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2(dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das

penalidades.

4.4. Os produtos serão recebidos Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua

consequente aceitação, que se dará até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento provisório.



4.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do

contrato.


5.2. O valor do contrato é de R$ 17.738,00 (Dezessete mil setecentos e trinta e oito reais).












de 1993.




7.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação

da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-

se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

7.4. Antes do pagamento, a Contratante realizará consulta on line, quando possível, aos sítios oficiais, para verificar a manutenção das condições de

habilitação da Contratada, devendo o resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.





PÁGINAS





7.6. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário

indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.


7.8. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no

contrato.

7.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser

acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo

pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP



I=(TX) I=0,00016438


I = (6 / 100)

365



7.10.O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.





exercício de 2019, na dotação abaixo discriminada:




Programa: 0093 – Programa Bolsa Família

Atividade: 2.082 – Manutenção e Func. Do Programa Bolsa Família


Valor: 6085,00 (Seis mil e oitenta e cinco reais)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Valor R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais)


Valor

Unitário

R$

Valor

Total R$

















PÁGINAS





Atividade: 2.084 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV


Valor: 4.133,00 (Quatro mil cento e trinta e três reais)


Valor R$ 735,00


















MATERIAL DE CONSUMO VALOR R$ 6.085,00







SERVIÇO VALOR R$ 735,00


Valor

Unitário

R$

Valor

Total R$






















PÁGINAS





Atividade: 2.086 – Manut. Das Ativ. Do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS


Valor: 2.330,00 (Dois mil trezentos e trinta reais)


Valor R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais)













MATERIAL DE CONSUMO VALOR R$ 4133,00








Item Descrição/

Especificação Unidade Quant

Valor

Unitário

R$

Valor

Total

R$

1 Compressor split 18.000 btus com garantia de 6 meses UND - 620,00 0,00

2 Compressor rotativo 12.000 btus UND - 580,00 0,00

3 Compressor rotativo 9.000 btus UND - 290,00 0,00

4 Motor ventilador 9.000 btus UND - 260,00 0,00



7 Serpentina condensadora 9.000 btus UND - 380,00 0,00



10 Mancal rolamento ar condicionado UND - 45,00 0,00

11 Capacitor 2 mf x 380 vac UND - 30,00 0,00

12 Capacitor para ar condicionado de 2.5 mf x 450 vac UND -- 35,00 0,00

13 Capacitor para ar condicionado de 3.0 mf x 450 vac UND 35,00 0,00













PÁGINAS




Programa: 0008 – Proteção Social Especial de Média Complexidade

Atividade: 2.079 – Proteção Social Especial/CREAS


Valor: 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais)


Valor R$ 735,00









MATERIAL DE CONSUMO VALOR R$

2330,00









Valor

Unitário

R$

Valor

Total R$










10 Mancal rolamento ar condicionado UND - 45,00 0,00

11 Capacitor 2 mf x 380 vac UND - 30,00 0,00

12 Capacitor para ar condicionado de 2.5 mf x 450 vac UND - 35,00 0,00



15 Capacitor de partida motor 15 mf x 250v UND - 40,00 0,00

16 Capacitor de partida motor 25 mf x 250v UND - 60,00 0,00

17 Capacitor de partida motor 30 mf x 440/450 v UND - 70,00 0,00

18 Capacitor de partida motor 40 mf x 400 vca UND - 90,00 0,00

19 Capacitor para placa ar condicionado split UND - 80,00 0,00

20 Sensor de temperatura ar condicionado split UND - 115,00 0,00

21 Sesor degelo ar condicionado split UND - 120,00 0,00

22 Motor ventilador unidade interna ar condicionado split UND - 290,00 0,00

23 Ventoinha ar condicionado split UND - 230,00 0,00

24 Hélice ventoinha ar condicionado split UND - 220,00 0,00

25 Serpentina unidade externa ar condicionado split UND - 550,00 0,00

26 Placa display unidade interna ar condicionado split UND - 310,00 0,00



PÁGINAS


10.1.A fiscalização da execução do objeto presente Contrato será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma

estabelecida no Termo de Referência.


11.1.Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2.A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o

limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.


da Lei nº 8.666, de 1993.

11.3.As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).


12.1.Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a licitante/Adjudicatária que, no decorrer da licitação:









12.1.7.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento

como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

12.2.A licitante/Adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade

civil e criminal, às seguintes sanções:

e. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

f. Impedimento de licitar e de contratar com o Município e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município, pelo prazo de até

cinco anos;


12.3.As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

12.4.A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa,


12.5.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem

como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

12.6.As multas serão recolhidas em favor do Município, no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada

pela autoridade competente, ou, quando for o caso, inscritas na Dívida Ativa do Município e cobradas judicialmente.

12.7.As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores.

12.8.As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de

outras medidas cabíveis.


13.1.É vedado à CONTRATADA:



27 Relé de partida UND - 65,00 0,00

28 Porca de conexão 1/4 UND - 10,00 0,00



31 Tubo isolamento térmico para tubulação de ar condicionado split UND 15,00 0,00

MATERIAL DE CONSUMO VALOR R$ 2250,00










PÁGINAS


14.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas

no art. 80 da mesma lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

14.2.É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica



14.3.Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

14.4.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no ar. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.5.O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos conforme o caso:





15.1.Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Contrato serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições

contidas na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto Municipal nº 007, de 2018, na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na Lei

Complementar nº 123, de 2006, Lei Complementar 147, de 2014 e na Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente, bem como nos demais regulamentos

e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de suas transcrições.


16.1.Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês

seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.


17.1.Fica eleito o foro da Comarca de Poção de Pedras (MA), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer







CPF: 486.785.622-34


Pela CONTRATANTE

F DE SOUZA ALVES

CNPJ N° 14.902.533/0001-73

Franciane de Souza Alves

CPF: 008.340.743-03

Pela CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF n°:

Nome:

CPF n°:

_____________

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° PP/FMAS/006.1/2019

TERMO DE CONTRATO Nº FMAS/006.1/2019 ORIGEM: Processo administrativo nº 1401002/2019. MODALIDADE: Pregão Presencial.

CONTRATANTE: Município de Poção de Pedras /Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADO: F DE SOUZA ALVES. VALOR TOTAL:

R$ 17.738,00 (Dezessete mil setecentos e trinta e oito reais). OBJETO: contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ar

condicionado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. Órgão/Unidade: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Função:08 – Assistência Social. Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0093 – Programa Bolsa Família. Atividade: 2.082 – Manutenção

e Func. Do Programa Bolsa Família. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Valor: 6085,00 (Seis mil e oitenta e cinco reais).



PÁGINAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Valor R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais). Órgão/Unidade:

0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. Função:08 – Assistência Social . Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0105 – Proteção

Social Básica do FNAS. Atividade: 2.084 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material

de Consumo. Valor: 4.133,00 (Quatro mil cento e trinta e três reais). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Valor R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais). Órgão/Unidade: 0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. Função:08 – Assistência Social.

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0105 – Proteção Social Básica do FNAS. Atividade: 2.086 – Manut. Das Ativ. Do Centro de

Referência de Assistência Social – CRAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Valor: 2.330,00 (Dois mil trezentos e trinta reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Valor R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais). Órgão/Unidade:

0602 – Fundo Municipal de Assistência Social. Função:08 – Assistência Social. Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0008 – Proteção

Social Especial de Média Complexidade. Atividade: 2.079 – Proteção Social Especial/CREAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de

Consumo. Valor: 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Valor

R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início em 03/05/2019 até

31/12/2019, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA

DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Município de Poção de Pedras (MA) / Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. Adriana

Lopes Pinheiro como Contratante e pela empresa F DE SOUZA ALVES, inscrita no CNPJ nº 14.902.533/0001-73, representada pela Sra. Franciane de

Souza Alves como Contratada.

______________

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO N° PP/FMAS/004.1/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0701003/2019

PREGÃO PRESENCIAL: 004/2019

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2019, amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº

10.520/2002, convocamos a Empresa: J. GADELHA LIMA SILVA - EPP, CNPJ nº 05.286.568/0001-34, sediada Rua Cel. Pedro Bogea, N° 229, Centro,

Lago Da Pedra/MA, CEP. 65715-000 intermédio de seu representante legal Srª. Jucilene Gadelha Lima Silva, EMPRESÁRIA, portador da cédula de

identidade nº 18333722001-1, SSP/MA e CPF n.º 499.413.481-20, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento

deste, na Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, para assinatura do Contrato.

O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00

(doze) horas.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa

o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

No ato da assinatura do contrato, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos

seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais

e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade

para com a Fazenda Federal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a

regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do

Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de

débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e

CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua

expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade cada

órgão emissor.

Poção de Pedras- MA, 03 de maio de 2019.



PÁGINAS



CPF: 486.785.622-34

Portaria nº 006/2017 GPM

______________





10.520/2002, convocamos a Empresa: RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO, CNPJ nº 63.423.693/0001-45, sediada Trav. Carvalhinho, 145,

Centro, Pedreiras/MA, CEP. 65.725-000, por intermédio de seu representante legal Sr. Raimundo Nonato Soares de Castro, portador da cédula de identidade

nº 0069504302019-8 SSP/MA e CPF n.º 157.769.803-72, denominada CONTRATADA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar

do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, para assinatura do Contrato.


(doze) horas.
















expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos

sites de cada órgão emissor.


Secretaria Municipal de Assistência Social



CPF: 486.785.622-34

Portaria nº 006/2017 GPM

______________





10.520/2002, convocamos a Empresa: L. DE O. CABRAL - ME, CNPJ nº 15.568.196/0001-92, sediada Rua Benedito Costa,01, Igarapé Grande - MA, CEP

65720-000, representada pela Sr.ª Lourdiane de Oliveira Cabral Pinheiro, portadora da cédula de identidade nº 189280920013 SSP/MA e CPF: 002.953.433-

03, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para assinatura

do Contrato.


(doze) horas.





PÁGINAS














expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos

sites de cada órgão emissor.




CPF: 486.785.622-34


_____________

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° CC/001.1/2018

PROCESSO N° 2404001/2018

CONTRATO N° CC/001.1/2018/2017

CONCORRÊNCIA N° 001/2018.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO N° CC/001.1/2018 CELEBRADO PELO

MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA E A EMPRESA N & K CONSTRUÇÕES EIRELI.

CONTRATANTE: Município de Poção de Pedras através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: N & K CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.882.281/0001-59, sediada na Rua Lister Caldas, 792, centro, CEP: 65.180-

000, no Município de Humberto de Campos, representada pelo Sr. Antônio Roberto Batista Santos, portador da cédula de identidade nº 010658282000-0

SSP/MA e CPF nº 011.481.993-90.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao termo de contrato n° CC/001.1/2018, sujeitando-se as partes

às normas disciplinares da Lei n° 8.666, de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 23/07/2018, nos termos previstos em

sua CLÁUSULA SEXTA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇAO

O presente termo aditivo, entra em vigor em 03/06/2019 e fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/12/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário Municipal de Infraestrutura, Contratante, exarada no processo administrativo Nº

2404001/2018 e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666 de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as

quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Poção de Pedras(MA), 03 de maio de 2019.

CÍCERO RODRIGUES MONTEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura

CPF: 377.041.843-34

Portaria: nº 004/2017-GPM

Contratante

N & k CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP



PÁGINAS

CNPJ. Nº 14.088.683/0001-95

Sr. Antônio Roberto Batista Santos

CPF. 011.481.993-90

TESTEMUNHAS:

1. CPF:

2. CPF:

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC/001.1/2018

TERMO DE CONTRATO Nº CC/001.1/2018. ORIGEM: Processo administrativo nº 2404001/2018. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2018.

CONTRATANTE: Município de Poção de Pedras/Secretaria Municipal de Infraestrutura CNPJ N° 06.202.808/0001-38. CONTRATADO: N & K

CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. OBJETO: prorrogação da vigência do termo de contrato nº CC/001.1/2018, firmado entre as partes em 03/05/2019, nos

termos previstos em sua cláusula SEXTA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIA: O presente

termo aditivo, entra em vigor em 03/06/2019 e fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/12/2019. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019.

SIGNATÁRIOS: Município de Poção de Pedras- MA/Secretaria Municipal de Infraestrutura por seu Secretário o Sr. Cicero Rodrigues Monteiro como

Contratante e pela empresa N & K CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP como Contratado.


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ANO VII Nº 1561 POÇÃO DE PEDRAS, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE …

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