Ano X - Edição 774 - Cidade Taboão da Serra, 02 de...

Ano X - Edição 774 - Cidade Taboão da Serra, 02 de Fevereiro de 2018 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

774E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

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1550-05

As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão

da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

[email protected]

Criada em 18 de Fevereiro de 2005

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um calendário administrativo que vise fixar uma programa-ção racional e eficiente dos serviços públicos municipais;CONSIDERANDO que a definição de um Calendário Administrativo trará benefícios para o planejamento e execução de ações administrativas e operacionais duran-te todo o próximo exercício;CONSIDERANDO o que dispõe a legislação vigen-te aplicável à matéria, em especial as Leis Federais nº 662, de 06/04/1949, nº 6.802, de 30/06/1980, nº 9.093, de 12/09/1995 da Lei Estadual nº 9.497, de 05/03/1997, das Leis Municipais nº 300, de 23/05/1967 e nº 2.231, de 01/10/2015 e da Lei Orgânica do Município,

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por lei, Decreta:

DECRETO Nº 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre: Calendário Administrativo do Poder Exe-cutivo Municipal, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Art. 1º Fica aprovado o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2018, conforme o Anexo Único, parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica, nos feriados nacionais, estaduais e municipais, nos dias de ponto facultativo municipal, constantes do Calendário Administrativo.

Parágrafo Único - Os dias de ponto facultativo a que alu-de o caput, constituirão créditos em horas a favor dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a serem compensadas pelos servidores muni-cipais em conformidade com a orientação de cada chefia imediata e deverá ocorrer em até 30 dias da data do res-pectivo ponto facultativo.

Art. 3º Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços essenciais e de relevante interesse público, que por sua própria natureza, deverão permanecer de plan-tão, a critério dos responsáveis pelas respectivas unida-des administrativas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação. Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de fevereiro de 2018.

FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Anexo Único Decreto nº 14/18

Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal-2018

Fevereiro

12/fev Segunda-Feira Carnaval - Ponto Fa-cultativo

13/fev Terça-Feira Carnaval - Ponto Fa-cultativo

14/fev Quarta-Feira Cinzas - Ponto Facultati-vo ( até as 12hs)

19/fev Segunda-Feira Feriado Municipal – Emancipação do Mu-nicípio

Março

30/mar Sexta-Feira Feriado Municipal - Sexta Feira Santa

Abril

21/abr Sábado Feriado Nacional - Ti-radentes

30/abr Segunda-Feira Ponto Facultativo

Maio

01/mai Terça-Feira Dia do Trabalhador

31/mai Quinta-Feira Feriado Municipal - Corpus Christi

Junho

01/jun Sexta-Feira Ponto Facultativo

Julho

09/jul Segunda-Feira Feriado Estadual - Re-volução Constitucio-nalista

Setembro

07/set Sexta-Feira Feriado Nacional - Inde-pendência do Brasil

Outubro

01/out Segunda-Feira Feriado Municipal - Dia do Amor Misericordioso de Deus

12/out Sexta-Feira Feriado Nacional - Nos-sa Senhora Aparecida

28/out Domingo Dia do Servidor Público

Novembro

02/nov Sexta-Feira Feriado Nacional - Dia de Finados

15/nov Quinta-Feira Feriado Nacional - Pro-clamação da República

16/Nov Sexta-Feira Ponto Facultativo

Dezembro

24/dez Segunda-Feira Ponto Facultativo

25/dez Terça-Feira Feriado Nacional - Natal

31/dez Segunda-feira Ponto Facultativo

PORTARIA Nº 134/2018

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Munici-pal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE reestruturar a equipe de Pregão, tanto para presencial como eletrônico, na for-ma do disposto no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 5º, do Decreto Municipal nº 25, de 07 de março de 2006, bem como no artigo 10, do Decreto Municipal nº 74, de 04 de junho de 2013 que regulamentam no âmbito do Município de Taboão da Serra, a utilização da modalidade de pregão presencial e pregão eletrônico para aquisição de bens e serviço comuns:

Art. 1º - Fica nomeado PREGOEIRO o Senhor RICAR-DO SHIGUERU KOBAYASHI.

Art. 2º - Ficam nomeados os Senhores ROBERTO APA-RECIDO DE MORAES, VALDIR TORQUATO CAR-NEIRO DE SOUZA e BRUNO VIDULIC VILA REAL como suplentes de Pregoeiro, nas hipóteses de sua au-sência ou impedimento, independentemente da ordem de nomeação.Art. 3º - Farão parte da equipe de apoio de que trata o artigo 5º, do Decreto Municipal nº 25/2006, bem como o artigo 10 do Decreto Municipal nº 74, de 04 de junho de 2013, os seguintes funcionários:1 – CLEIDE LOTTI2 – GLEYCYLENE MENDES DOS SANTOS3 – LUCIANA ARAÚJO PIRES4 – RONALDO BALLESTERO5 – SELMA REGINA QUINTELA DE LAUREN-TIS 6 - SIDNEY MARTIRO DERENZE7 – THIAGO FERNANDES DO ROSÁRIO

Art. 4º - Nos termos do artigo 149, da Lei Complementar nº 18/94, com a redação dada pela Lei Complementar nº 72, de 01/01/2001, os membros do PREGÃO receberão Função Gratificada de nível X (50% sobre o valor de re-ferência da remuneração), conforme tabela constante do referido artigo.§ 1º - O membro da equipe do Pregoeiro que cumular função em outra Comissão de Julgamento de Licitação não receberão a FG prevista naquela COJUL porém pas-sarão a receber a FG de nível XI, seja a que título for sua participação em ambas as comissões.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 02 de fevereiro de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Munici-pal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Artigo 1º - Reestruturar a Comissão Permanente de Jul-gamento de Licitações I (COJUL I) que passa a ser cons-tituída dos seguintes membros:

PRESIDENTE: RICARDO SHIGUERU KOBAYASHISUPLENTES: BRUNO VIDULIC VILA REAL e RO-BERTO APARECIDO DE MORAES MEMBROS: BEATRIZ HELENA VIVILÉCHIOVALDIR TORQUATO CARNEIRO DE SOUZA CLAUDI BATISTA ELIANA CURCIO JURANDIR MARIANO DOS SANTOS RONALDO BALLESTERO

Artigo 2º - Na ausência ou impedimento do Presidente, por qualquer motivo, poderá ser substituído por um dos suplementes independente da ordem de nomeação. Artigo 3º - Nos termos do artigo 149, da Lei Complemen-tar nº 18/94, com a redação dada pela Lei Complementar nº 72, de 01/01/2001, os membros da COJUL I receberão Função Gratificada nível X, conforme tabela constante do referido artigo.Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 02 de fevereiro de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 774 - ano X - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 02 de Fevereiro de 20182

PORTARIA Nº. 008/2018

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO IN-FANTIL PDI1A

CLAS NOME DOCUMENTO

42 LIVIA RIANY SOUZA DOS SANTOS

532091346 - SP

43 ERICA DA SILVA LEAL 423657136 - SP

44 ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS

300978455 - SP

45 ROSANA DE LIMA 165268384 - SP

46 ROSILDA MAXIMO MACEDO 340029511 - SP

47 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS

34467180-X - SP

48 MARCIA MARIA BEZERRA SEBASTIAO

244447494 - SP

49 ANA PAULA HENRIQUE VAS-CONCELOS

494588044 - SP

50 ZULEICA MENEZES GOMES JOSE

165843937 - SP

51 CRISTIANE MARIA DE ARAUJO 422464764 - SP

52 MARCOS PAULO SANTOS TORRES

50213549-9 - SP

53 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES

381640796 - SP

54 MARIA APARECIDA SILVA DIAS 415493791 - SP

55 LUCIANE DE OLIVEIRA DORTA 20.187.371-0 - SP

56 NILMA ASSUMPCAO DA SILVA 182678398 - SP

57 ELISANGELA MARIA DE SOUSA 35659136-0 - SP

58 ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA

30448807-0 - SP

59 THALITA SANTOS SILVA 347541653 - SP

60 THALITA VILA RAMOS DOS SANTOS SUZUKI

492642059 - SP

61 ARIANA NUNES MELONI 348459865 - SP

62 MARIA DE LOURDES DE AL-MEIDA

21757808-1 - SP

63 JULIANA KOVACS LACERDA 283598578 - SP

64 MARIA ELENICE DA COSTA 55023857-8 - SP

65 NATALIA ALMEIDA LIMA DOS SANTOS

36920166-8 - SP

66 MARGARETE FERREIRA DA CRUZ RIBEIRO

372146685 - SP

67 DEBORA ALVES CARLOTO 346541529 - SP

68 PATRICIA MACEDO SANTANA SILVA

440124529 - SP

69 MICHELLE ALVES DE SOUZA 452143627 - SP

70 DANIELA SILVA SOUZA 494815334 - SP

71 BRUNA CARLA MORENO DE OLIVEIRA FONTES

333777220 - SP

72 SIMONE DE SOUZA SILVA 302155843 - SP

73 MARLI BATISTA BARBOSA FARIAS

193015316 - SP

74 SUSAN SILVA DOS SANTOS 443817996 - SP

75 ISABELA SOUZA GUIMARAES 35237627-2 - RN

76 CAROLINA RIBEIRO PIMENTA 348538108 - SP

77 BRUNA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS

410614804 - SP

78 VANIA AVILA DE ALMEIDA 28.521.826-8 - SP

Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo

19 da Lei Complementar nº. 18/1994.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 02 de janeiro de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2017, resol-ve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que pre-encheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: AUX. DE CLASSE - PCD REF.: 1299

CLAS NOME DOCUMENTO

1 DEBORA MARIA DA SILVA 234734772-SP

CARGO: AUX. DE CLASSE REF.: 1299

CLAS NOME DOCUMENTO

1 VANEZA CHAVES DOS SANTOS DA SILVA

127325439-SP

2 WENDY SANTOS QUINTAO 396418880-SP

3 ANA PAULA PENA COELHO 533772023-SP

4 PAULO GUSTAVO DE SOUSA CORREA DE ANDRADE

324595955-SP

5 MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS CUPERTINO

393818457-SP

6 EZEQUIEL PEREIRA DOS SAN-TOS DIAS

437836101-SP

7 MAYRA LIE YOSHIMURA CHACUR 20614748X-SP

8 JANAINA COSTA BARRETO 380181903-SP

9 ARIELLE SORRENTINO VIDAL 389883670-SP

10 GUARAILDA APARECIDA PEIXO-TO SAKURAI

2.068.717-SP

11 RONALDO SOMOGYI 17725436-1-SP

12 MAYARA ROSA DA SILVA 377072515-SP

13 GIOVANY PEREIRA VIEIRA 377009647-SP

14 DEBORA KEIKO YUASA 35688622-0-SP

15 MAYRA DOMINGUES DA ROCHA 392498042-SP

16 LAURA REGINA SILVA SANTOS 17683881-8-SP

17 DANIELE MARTINS SARMENTO 56731254-9-SP

18 JOSIANE BARROSO BRAGA DA SILVA

500707856-SP

19 FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

29432300-4-SP

20 JULIANA SCHEIDT 489910919-SP

21 WESLLEY REIS ALBUQUERQUE 477044049-SP

22 NEUSA TOMAZ DO CARMO 89885818-SP

23 ELISANGELA FERREIRA SANTA-NA FARIA

32249803X-SP

24 EDVANIA ROCHA FERREIRA DA SILVA

508543757-SP

25 MONIQUE CRISTINA ROCHA DOS REIS

399293164-SP

26 ROSALIA BENEDITA APARECIDA CHRIZANTO DOS SANTOS

476050893-SP

27 BRUNO FELIX DE SA 49546580X-SP

28 CLAUDIA MARCIA ARAUJO VALADAO

274027008-SP

29 GISLENE DE MORAES 19.283.368-6-SP

30 MAIARA DOS SANTOS COSTA 460481745-SP

31 MATHEUS CARVALHO OLIVEIRA 379491400-SP

32 TIAGO SIQUEIRA DE SOUSA 523888326-SP

33 DAVID FELIPE DA SILVA 383512098-SP

34 MARLENE VITORINO DE CAR-VALHO

173320715-SP

35 POLIANE NEVES ALMEIDA 410052449-SP

36 ISABEL DE JESUS DANIEL 468903628-SP

37 THAIS DE SOUZA AGUIAR 22.388.529-0-SP

38 VANIA RODRIGUES SOUSA 24720139-X-SP

39 JANEIDE MARIA GOMES ALVES 360868344-SP

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 02 de janeiro de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o parecer da procuradoria fls. 26 e 27, RESOLVE pela manutenção da decisão de SUSPENSÃO, do servidor SR. ISMAEL DOS SANTOS MARQUES, conforme Portaria SGP nº 28/2017, do processo n° 30693/2017. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. 22 de janeiro de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito Mu-nicipal

PORTARIA Nº 1.296/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE aplicar a penalidade de REPREENSÃO, ao funcionário Sr. TADEU JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n° 43.987, assistente administrativo, nos termos dos artigos 26, II e 29, da Lei Complementar n° 224/2010, conforme os fatos apurados no processo nº 21.297/2017.Por determinação do artigo nº 160, da LC nº 224/2010, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 21 de dezembro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do Artigo 129, inciso I da Lei Complementar 224/2010, e considerando o parecer contido nos autos (fls. 46 à 50), determina o ARQUIVAMENTO do processo nº 16234/2017.

Prefeitura de Taboão da Serra, 15 de janeiro de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância Preliminar para apuração dos fatos relatados no Processo nº 1154/2018, nos termos dos artigos 127 a 130 da LC nº 224/2010, nomeando como componentes da Comissão de Sindicância, LOUR-DES DE FÁTIMA SOUZA SANTOS (SMS), MARIA APARECIDA RODRIGUES (SMS) e ROBERTO XAVIER (SMS), para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância para apuração dos fatos relatados no Processo nº 39.544/2017, nos termos dos artigos 127 a 130 da LC nº 224/2010, nomeando como componentes da Comissão de Sindicância, LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SJ), SIDNEY MARTIRO DERENZE (SMA) e BRUNO VIDULIC VILA REAL (SMA), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância para apuração dos fatos relatados no Processo nº 39.684/2017, nos termos dos artigos 127 a 130 da LC nº 224/2010, nomeando como componentes da Comissão de Sindicância, RENATA VIEIRA DE MELO (SEHAB), ANTÔNIO GONÇALVES CRUZ (SEFAZ) e MEIRE ROSA UENO (SEFAZ), para sob a presi-dência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 129, inciso I da Lei Complementar nº 224/2010, e considerando o parecer contido nos autos (fl. 13), determina o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância nº 33.786/2017.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 129, inciso I da Lei Complementar nº 224/2010, e considerando o parecer contido nos autos (fl. 20), determina o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância nº 7.161/2017.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância relatado no Processo nº 1.529/2018, para apurar os fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº 6676/2017 do dia 28 de dezembro de 2017, elaborado neste Município, conforme deliberação

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 774 - ano X - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 02 de Fevereiro de 2018

da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos dos Arts. 127 a 130 da LC nº 224/2010, nomeando-se como componentes da comissão, Sandra Fidelis Leite Dalbosco (Corregedora da GCMTS), GCM SUB-INSP Juraci Mar-celino dos Santos e GCM SUB-INSP Nelson Gonçalves de Oliveira, para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.


PORTARIA Nº 1.292/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância relatado no Processo nº 38.880/2017, para apurar os fatos descritos no Processo Preliminar nº 20/07, instaurado pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos dos Art. 127 e seguintes da LC 224/2010, nomeando-se como componentes da comissão, Sandra Fidelis Leite Dalbosco (Corregedora da GCMTS), GCM CD Juraci Marcelino dos Santos e GCM CD Nelson Gonçalves de Oliveira, para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.

Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de dezembro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1.294/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE pela DEMISSÃO do Sr. JOSÉ GILBERTO ASCENSO, cargo ajudante geral, matrícula 34.198, pela prática de ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL, nos termos dos artigos 34, inciso I, 35 e 37, inciso I da LC nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 e 163, da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 21 de dezembro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA SEFAZ Nº 01 / 2018

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 01/2018

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

08.04.00 4.4.90.51.00 16 482 5026 2565 05 1000054 SEMUHAB - PAC PAT PROSANEAR 1,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 01/2018

(Redução)



08.04.00 4.4.90.51.00 16 482 5026 2565 01 1000054 SEMUHAB - PAC PAT PROSANEAR 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de janeiro de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda


Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 02/2018(Acréscimo)


Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

09.03.00 3.3.50.43.00 08 244 4001 2436

06 5000012 ASSISTENCIA SOCIAL - GERALFDO.MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA/ADOLESCENT

390.000,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Anexo IIà Portaria Sefaz nº 02/2018(Redução)


Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

09.03.00 3.3.50.43.00 08 244 4001 2436 01 5100000 ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL 390.000,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de janeiro de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda





(Acréscimo)



06.02.00 3.3.90.39.00 15 452 5021 2569 05 1000003 FUNDO ESPECIAL - LEI 7.525 36.361,08 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 03/2018

(Redução)



06.02.00 3.3.90.39.00 15 452 5021 2569 01 1100000 GERAL 36.361,08 Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de janeiro de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda





(Acréscimo)



05.05.00 3.3.20.41.00 04 122 9001 0001 05 1000003 FUNDO ESPECIAL - LEI 7.525 23.000,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 04/2018

(Redução)



05.05.00 3.3.20.41.00 04 122 9001 0001 01 1100000 GERAL 23.000,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de janeiro de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SGP Nº 004/2018

GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 4.034/2018, cujos fatos ali descritos ficam fazendo parte da presente para todos os efeitos, em desfavor da servidora NEREIDA BASSANI DE MIRANDA, matrícula 38.631, cargo Auxiliar de Enfermagem, por suposta prática de ABANDONO DE CARGO, violando em tese os artigos 34, inciso I e 35 da LC nº 224/2010, sendo a Comissão Disciplinar, composta pelos membros da Comissão Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, ALEX ARAUJO DOS SANTOS (PROCURADOR MUNICIPAL), MARIA APA-RECIDA RODRIGUES (SMS), LOURDES DE FÁTIMA SOUZA SANTOS (SMS), nomeados por meio da portaria nº 922/2017, para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.

Prefeitura de Taboão da Serra, 29 de janeiro de 2018. GILMAR LEONE - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas


17/08/2009, Art. 15 da Lei 5991 de 17/12/1973.Decisão Final: Indeferido recurso, fica mantida a pe-nalidade aplicada pela direção da Vigilância Sanitária Municipal.Penalidade Imposta: Advertência – AIP-TS 1234 – 14/12/2017.

N.º PROCESSO: 27954/2017RAZÃO SOCIAL: DROGARIA CLARA BERNARDO LTDA - MECNPJ / CPF: 02.317.123/0001-93ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 1638 – JD. BEATRIZ – TABOÃO DA SERRA/SPEm 29/01/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outu-bro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 10/11/2017. Data da Autuação: 25/08/2017.Data da Decisão: 10/11/2017.Tipificação da Infração: Art. 3º da RDC 44 de 17/08/2009.Decisão Final: Indeferido recurso, fica mantida a pe-nalidade aplicada pela direção da Vigilância Sanitária Municipal.Penalidade Imposta: Advertência – AIP-TS 1233 – 22/12/2017.N.º PROCESSO: 27956/2017RAZÃO SOCIAL: DROGARIA CLARA BERNARDO LTDA - MECNPJ / CPF: 02.317.123/0001-93ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 1638 – JD. BEATRIZ – TABOÃO DA SERRA/SPEm 29/01/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outu-bro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 10/11/2017. Data da Autuação: 25/08/2017.Data da Decisão: 10/11/2017.Tipificação da Infração: Art. 04, Art. 35; inciso 3 da RDC 44 de 17/08/2009.Decisão Final: Indeferido recurso, fica mantida a pe-nalidade aplicada pela direção da Vigilância Sanitária Municipal.Penalidade Imposta: Inutilização dos produtos – AIP- TS 1223 – 25/08/2017 – TRM-TS 0860.

N.º PROCESSO: 16313/2016 DATA DE VALIDADE: 11/12/2018RAZÃO SOCIAL: REDE CLÍNICA POPULAR LTDA (Serviço de Radiologia)CNPJ / CPF: 24.023.983/0001-40ENDEREÇO: RUA ELIZABETTA LIPS, 184 – JD. BOM TEMPO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FABRÍCIO PINOTE CARVALHORESP. TÉCNICO: AMAURY PADILHA BALSIMELLICONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 73.839 UF : (SP)Em 11/12/2017Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade técnica de Alberto Luis Fukuda e assunção de responsa-bilidade técnica através da APM 336/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 13410/2003 RAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA PARQUE PI-NHEIROS LTDACNPJ / CPF: 52.267.150/0001-60ENDEREÇO: AV. PAULO AIRES, 600 – PQ. PINHEI-ROS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA REGINA LOURO DE AL-MEIDAEm 29/01/2018Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 22459/2011 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES NOVILHÃO DO PQ. PINHEIROS LTDA - EPPCNPJ / CPF: 09.586.046/0001-09ENDEREÇO: AV. LAURITA ORTEGA MARI, 1993 – PQ. PINHEIROS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DARCE RAMALHO DOS SANTOSEm 29/01/2018Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 17015/2014 RAZÃO SOCIAL: FABRÍCIO LINS DELFINOCNPJ / CPF: 20.203.842/0001-58ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 156 – JD. MARIA

ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FABRÍCIO LINS DELFINOEm 29/01/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 2863/2014RAZÃO SOCIAL: ADEGA SANTA CRUZ SANCHES EIRELI - MECNPJ / CPF: 19.119.640/0001-43ENDEREÇO: RUA JOÃO FERNANDES, 441 – SALÃO 01 – JD. SANTA CRUZ - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: GERALDO PEREIRA SANCHESEm 29/01/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 28901/2016 DATA DE VALIDADE: 01/02/2019RAZÃO SOCIAL: NANA CARE COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ / CPF: 03.685.486/0001-37ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 28 – SALA 803 – JD. MARIA ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: NIVALDO BENEDITORESP. TÉCNICO: MARÍLIA DE ALMEIDA SAN-CHES RIBEIROCONSELHO PROF.: CRBM Nº INSCR: 22105 UF : (SP)Em 02/02/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Ini-cial (CEVS 355280914-469-000054-1-0).O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 556/2000 DATA DE VALIDADE: 25/01/2019RAZÃO SOCIAL: BIOLAB SANUS FARMACÊUTI-CA LTDACNPJ / CPF: 49.475.833/0001-06ENDEREÇO: AV. PAULO AYRES, 280 – VILA IASI - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DANTE ALARIO JÚNIORRESP. TÉCNICO: DANTE ALARIO JÚNIORCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 5.143 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: ISHII MASSAYUKICONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 4863 UF : (SP)Em 25/01/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APP 528/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

COMUNICADO CEMITÉRIOProcesso nº 3379/2018 requerente HELENA HONORA-TO referente a desistência do ossuário nº 1.891, folha 05, onde se encontra os restos mortais de PATRICIA DA SILVA JACINTHO, folha 08, que serão reinumados com autorizações folhas 10 a 14, para o ossuário geral, cientes que a partir da colocação no ossuário geral não será mais possível a identificação dos restos mortais de PATRICIA DA SILVA JACINTHO.

APROVAÇÃO DE PROJETOS

Processo: 33.908/2016Requerente: Jose Eduardo Venancio dos SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 22/01/2018

Processo: 27.559/2013Requerente: Olga Lopes OieAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 22/01/2018

Processo: 33.623/2014Requerente: Pedro Botti NogueiraAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Indeferido Data: 22/01/2018

Processo: 38.987/2015Requerente: Alibio José BarbosaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: IndeferidoData: 22/01/2018

Processo: 14.820/2014Requerente: Rafael Falcão de Vasconcelos Assunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 22/01/2018

Processo: 34.108/2016Requerente: Anilton dos Santos LopesAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 22/01/2018

Processo: 28.277/2017Requerente: Mauricio Ikeda/OutroAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 22/01/2018

Processo: 37.587/2016Requerente: RCG Administração e Participações S/AAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 23/01/2018

Processo: 39.611/2017Requerente: Cluadia Pinheiro Orellana PereiraAssunto: Copia de DocumentosSituação: DeferidoData: 23/01/2018

Processo: 33.891/2015Requerente: Henrique Manoel Rodrigues NoronhaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 23/01/2018

Processo: 39.878/2013Requerente: Wagner Katsumi KawakamiAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 23/01/2018

Processo: 39.952/2013Requerente: Luis Carlos SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 23/01/2018

Processo: 16.482/2016Requerente: Zilmor savegnagoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 23/01/2018

Processo: 38.167/2013Requerente: Moises Sganzela ReisAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012 Situação: Comunique-seData: 23/01/2018

Processo: 35.365/2017Requerente: Montreal Adm. Loc. & Serviços EireliAssunto: Certidão de Uso de SoloSituação: DeferidoData: 23/01/2018

Processo: 32.213/2017Requerente: A M T Incorporações E Administração Ltda - EPPAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017 Situação: Comunique-seData: 23/01/2018

Processo: 36.110/2013Requerente: Bruna de Castro RiscaliAssunto: Programa de Regularização LC nº291/2012Situação: IndeferidoData: 24/01/2018

Processo: 35.710/2014Requerente: Nelson de JesusAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 24/01/2018

Processo: 27.006/2014 Requerente: Luiz Henrique Gonzaga e Outra Assunto: Alvará de Edificação e DemoliçãoSituação: Comunique-seData: 24/01/2018

Processo: 7941/2014Requerente: Renato Domiciliano VieiraAssunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-se ; Data: 24/01/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEGRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA COMUNICA:

N.º PROCESSO: 23815/2016 DATA DE VALIDADE: 12/12/2017RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A CNPJ / CPF: 61.585.865/0276-02ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 2972 – PIRAJUSSARA -TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARCÍLIO D’AMICO POUSADARESP. TÉCNICO SUBST.: CRISLAINE DA CRUZ SILVACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 84.904 UF : (SP)Em 12/12/2017Deferida a solicitação de assunção de responsabilidade técnica através da APP 500/2017. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 28188/2015 DATA DE VALIDADE: 18/12/2016RAZÃO SOCIAL: MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - MECNPJ / CPF: 71.605.265/0013-03ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 2974 - PQ. SÃO JOAQUIM - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DIMITRI RIBEIRO FERREIRARESP. TÉCNICO SUBST.: MARCELO RODRIGUES DIAS CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 64.153 UF : (SP)Em 08/12/2017Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade técnica substituta de Eliane Maria da Cruz – CRF 84.695 através da APP 505/2017 e assunção de responsabilidade técnica substituta através da APP 522/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 16263/2016 DATA DE VALIDADE: 19/12/2017RAZÃO SOCIAL: CASA JOSÉ EDUARDO CAVI-CHIOCNPJ / CPF: 01.378.697/0001-00CNAE: 3600/6-01 (Captação, tratamento distribuição de água)ENDEREÇO: RUA PRECIOSA, 86 – PQ. MONTE ALEGRE - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUIZ PEDRO DA SILVARESP. TÉCNICO: JÚLIO CÉSAR ALVES TEIXEIRACONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 04474341 UF : (SP)Em 19/12/2017Deferidas as solicitações de alteração de responsabilida-de legal através da APM 557/2016, baixa de responsabi-lidade técnica de Débora Luciane Reis – CRQ 04405451 através da APM 149/2017, assunção de responsabilidade técnica através da APM 169/2017 e emissão da Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 5343/2013 RAZÃO SOCIAL: ORESTES PIZZARIA LTDACNPJ / CPF: 58.728.007/0001-04ENDEREÇO: AV. CORIPHEU DE AZEVEDO MAR-QUES, 570 – JD. STA. TEREZINHA -TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ORESTES DE OLIVEIRA SOARESEm 17/11/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 33085/2017RAZÃO SOCIAL: DROGARIA M & D LTDA - MECNPJ / CPF: 02.376.510/0001-93ENDEREÇO: RUA ANANIAS CARMERINDO, 17 – JD. PANORAMA – TABOÃO DA SERRA/SPEm 29/01/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outu-bro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 13/12/2017. Data da Autuação: 06/10/2017.Data da Decisão: 13/12/2017.Tipificação da Infração: Art. 3º da RDC 44 de



Processo: 34.105/2016Requerente: Jose Adson Lopes dos Santos Assunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 31.423/2013Requerente: Marcio Morgado Nunes de SousaAssunto: Alvará de Edificação e DesdobroSituação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 3643/2018Requerente: Sonia Regina Matias de Pina Luersen Assunto: Copia de DocumentosSituação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 35.773/2017Requerente: RCG Administração E Participações S/AAssunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 14.183/2017Requerente: Jose Carlos de Souza Assunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Indeferido Data: 31/01/2018

Processo: 39.116/2013Requerente: Atotech do Brasil GalvanotecnicaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 1492/2018Requerente: Abiatar Empreendimentos e Paricipaçoes LTDAAssunto: Projeto ModificativoSituação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 6.965/2017Requerente: Alexandre Rossi e OutroAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 33.844/2016Requerente: Natalia Rodrigues dos SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-seData: 31/01/2018Processo: 39.719/2013Requerente: Antonio Batista do Parado Assunto: Programa de Regularização LC Nº291/2012Situação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 23.263/2017Requerente: Arlindo Fernandes Monteiro e OutrosAssunto: Alvará de Regularização Situação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 22.741/2013Requerente: Wagner Guisi Rodrigues CorreaAssunto: Programa de Regularização LC Nº291/2012Situação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 14.987/2014Requerente: Jose Manuel Gonçalves Varandas Assunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)Situação: IndeferidoData: 31/01/2018

Processo: 27.774/2011Requerente: Eudes Emanoel Nunes BarrosAssunto: Programa de Regularização LC Nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 01/02/2018

Processo: 33.623/2014Requerente: Pedro Botti NogueiraAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 01/02/2018

Processo: 38.533/2017Requerente: Camila Morais dos SantosAssunto: Copia de DocumentosSituação: Deferido ; Data: 01/02/2018

Processo: 32.772/2016Requerente: Hildebrando Costa e SilvaAssunto: Programa de Regularização LC Nº333/2015Situação: Comunique-seData: 29/01/2018

Processo: 1712/2018Requerente: Alan Ramalho Coelho Assunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 30/01/2018

Processo: 3435/2018Requerente: Rafaela Jaques de Lima RodriguesAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 30/01/2018Processo: 3534/2018Requerente: Solange Aparecida R. S. MartinhãoAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 30/01/2018

Processo: 29.707/2016 Requerente: Savys Empreendimentos e Participações S.AAssunto: Programa de Regularização LC n°333/2015Situação: IndeferidoData: 30/01/2018

Processo: 38.985/2016Requerente: Maria Rosa Nascimento OliveiraAssunto: Programa de Regularização LC n° 333/2015Situação: Indeferido Data: 30/01/2018

Processo: 19.737/2017Requerente: Jose Afonso Marques Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 30/01/2018

Processo: 16.510/2017Requerente: Jose Afonso Marques Assunto: Alvará de DemoliçãoSituação: Comunique-se Data: 30/01/2018

Processo: 14.636/2015Requerente: Jose Carlos do CarmoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 30/01/2018

Processo: 36.595/2016Requerente: Antonio Carlos Silva SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 30/01/2018

Processo: 3559/2013Requerente: Mauricio IkedaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 30/01/2018

Processo: 36.876/2016Requerente: Comercial Magno Agropecuaria LtdaAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 30/01/2018

Processo: 21.311/2016Requerente: Renata Crocelli Ribeiro de OliveiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 30/01/2018

Processo: 2891/2018Requerente: Steiner Engenharia Eireli EppAssunto: Cadastro de Empresa de EngenhariaSituação: Comunique-se Data: 30/01/2018

Processo: 38.680/2013Requerente: Lezio de Sousa RussoAssunto: Programa de Regularização LC Nº291/2012Situação: Comunique-seData: 31/01/2018

Processo: 7097/2016Requerente: Nelson Ferreira Nascimento Assunto: Programa de Regularização LC nº333/2015Situação: Comunique-se ; Data: 31/01/2018

Processo: 27.801/2017Requerente: Reinaldo Pereira da Rocha e OutroAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 26/01/2018

Processo: 38.982/2016Requerente: Tulio Antonio Pinheiro e OutroAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 26/01/2018

Processo: 10.968/2011Requerente: Wellington Carlos da Silva Assunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 26/01/2018

Processo: 17.032/2017Requerente: Lourenço Minervino GaruttiAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 26/01/2018

Processo: 37.934/2013Requerente: Waldemar Antonio Affonso SanziAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 26/01/2018

Processo:2727/2018Requerente: Shirlene de Moura MatosAssunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 25/01/2018

Processo: 2488/2018Requerente: Ricardo Bueno de OliveiraAssunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 25/01/2018

Processo: 1105/2018Requerente: Mauro Riccioppo MagachoAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 25/01/2018

Processo: 27.288/2017Requerente: Nello Aparecido Aguiar Assunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)Situação: Comunique-seData: 29/01/2018

Processo: 25.792/2011Requerente: Jacinto Aparecido CippicianiAssunto: Alvará de Regularização Situação: Indeferido Data: 26/01/2018

Processo: 19.999/2017Requerente: Antonio Otaviano de Oliveira/ E OutroAssunto: Alvará de Edificação Situação: Indeferido Data: 26/01/2018

Processo: 3433/2018Requerente: Igor Portella GonçalvesAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 29/01/2018

Processo: 658/2018Requerente: Leibila Michelly Carvalho de AraujoAssunto: Copia de DocumentosSituação: DeferidoData: 29/01/2018

Processo: 30.713/2013Requerente: Paulo Cavalheiro Assunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 29/01/2018

Processo: 1.012/2018Requerente: Sergio Ricardo Pelegrino de SouzaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 29/01/2018

Processo: 28.807/2015Requerente: João Bonfim dos Santos Assunto: Programa de Regularização LC N°333/2015Situação: Comunique-se ; Data: 29/01/2018

Processo: 19.553/2016Requerente: R. P da Silva Junior VidraçariaAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 24/01/2018

Processo: 2539/2018Requerente: Wilson Wanderlei CarmeloAssunto: Copia de DocumentosSituação: Comunique-se Data: 24/01/2018

Processo: 37.921/2016Requerente: Jose Leneide Maciel RamosAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 7.452/2015Requerente: Jose Carlos Duque/OutraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 660/2018Requerente: Pedro BasileAssunto: Certidão de DiretrizesSituação: DeferidoData: 25/01/2018

Processo: 659/2018Requerente: Pedro BasileAssunto: Certidão de DiretrizesSituação: DeferidoData: 25/01/2018

Processo: 1712/2018Requerente: Alan Ramalho CoelhoAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 21.190/2015Requerente: Francisco Carreira Vieira de CarvalhoAssunto: Alvará de Edificação e DesdobroSituação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 38.047/2013Requerente: Marcelo de Souza MenezesAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 38.875/2017Requerente: Companhia Brasileira de DistribuiçãoAssunto: Copia de documentosSituação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 583/2015Requerente: Jose Mauro de OliveiraAssunto: Alvará de Edificação e DesdobroSituação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 38.352/2014Requerente: Elson Mitani Umetaro e OutraAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-se Data: 25/01/2018

Processo: 14.183/2017Requerente: Jose Carlos de SouzaAssunto: Alvará de Regularização Situação: Indeferido Data: 25/01/2018

Processo: 39.740/2013Requerente: Leandro Mendes Nogueira Assunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData: 26/01/2018

Processo: 16.510/2017Requerente: Jose Afonso Marques/Outra Assunto: Alvará de DemoliçãoSituação: Comunique-seData: 26/01/2018

Processo: 17.249/2017Requerente: Claudio Silva Gravata/OutroAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se ; Data: 26/01/2018


Considerando a Resolução CNAS nº 14 de 15 de maio de 2014 que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socio-assistenciais;Considerando a Resolução CMAS nº 07 de 13 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a inscrição de Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Taboão da Serra (CMAS).

RESOLVE:Art. 1º - Publicar o reordenamento das inscrições de Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Taboão da Serra (CMAS), conforme deliberado na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social nº 274, realizada aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.

Nº Ins-cri-ção

Organização da Sociedade Civil Serviço CNPJ

01 CEPIM Santa Terezinha Serviço de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortaleci-mento de Vínculos para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos; e Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade: Acolhimento Institucional para Idosos.

49.656.978/0001- 03

02 Associação dos Deficientes de Taboão da Serra – ADT

Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Centro Dia para pessoa com deficiência.

56.334.329/0001-43

03 Cáritas Diocesana de Campo Limpo – Centro Educacional Sal da Terra

Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortaleci-mento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 10 anos.

64.033.061/0006 - 42

04 Solar dos Unidos Associação Comunitária


51.250.124/0001-66

05 Fundação Heydenreich Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Capacitação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho para Adolescentes e Jovens.

45.298.122/0002- 25

06 Centro de Integração Empresa--Escola - CIEE

Serviço de Proteção Social Básica – Serviços Socioassistenciais com foco no mercado de trabalho, e acompanhamento do Programa Jovem Aprendiz com capacitação profissional de acordo com a Resolução CNAS nº 33/2011.

61.600.839/0124-04

07 Casa José Eduardo Cavichio – Apoio à Criança com Câncer – CAJEC

Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimen-to Institucional para Crianças e Adolescentes e seus Acompanhantes.

01.378.697/0001-00

08 Projeto de Apoio a Criança, Adolescente e Família Sementes do Amanhã


22.474.228/0001-56

09 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Capacitação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho para Adolescentes e Jovens.

09.211.443/0001- 04

10 Instituição de Amparo à Criança – Asas Brancas


62.588.447/0001- 80

11 Centro de Convivência Infantil Filhos de Oxum – CCI – Phoenix

Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço Socioassistencial de hospedagem às crianças e adolescentes com câncer e outras patologias crônicas oriundas de todo território nacional.

60.547.197/0001-05

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taboão da Serra, 17 de janeiro de 2018. Pedro Soares - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-087/2017. Processo licitatório: 22976/2017. Objeto: “Aq. Parcelada de Caneta de Alta Rotação, Micro Motores, Peças Retas e Contra Ângulo”. Sessão pública e entrega de envelopes: 28/02/2018 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 02 de fevereiro de 2018. Takashi Suguino – Se-cretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-003/2018. Processo licitatório: 1366/2018. Objeto: RP - “Locações de vans adaptadas para alu-nos com necessidades especiais, com motorista certificado e acompanhante/monitor, conforme edital e seus anexos”. Sessão pública e entrega de envelopes: 23/02/2018 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 01 de fevereiro de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-004/2018. Processo licitatório: 30891/2017. Objeto: RP–“ Aquisição de Enxoval de Bebê”. Sessão pública e entrega de envelopes: 23/02/2018 às 14:15 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 1 de fevereiro de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OChamada Pública nº. S-90001/2017. Processo licitatório: 25632/2017. Objeto: “Agricultura Familiar”. Sessão pública e entrega de envelopes: 26/02/2018 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 01 de fevereiro de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

Processo: 38.473/2017Requerente: Celia Vieira RodriguesAssunto: Copia de PlantaSituação: DeferidoData: 01/02/2018

Processo: 1452/2018Requerente: Antonio RimolaAssunto: Copia de DocumentosSituação: DeferidoData: 01/02/2018

Processo: 35.323/2015Requerente: Edite Gonçalves de Freitas das MercesAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 01/02/2018

Processo: 38.458/2016Requerente: Maria Beatriz Novaes PassadoreAssunto: Programa de Regularização LC Nº333/2015Situação: Comunique-seData: 01/02/2018

Processo: 440/2011Requerente: Walder DornerAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 01/02/2018

Processo: 38.154/2014Requerente: Maria Elisete Farias de Queiroz SousaAssunto: Programa de Regularização LC Nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 01/02/2018

Processo: 38.528/2013Requerente: Valdir Vieira Campos Assunto: Programa de Regularização LC Nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 01/02/2018

Processo: 1.271/2018Requerente: Marcos Antonio Barbosa da Silva Assunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Deferido Data: 01/02/2018

Processo: 40.068/2013Requerente: Genivaldo Antonio do NascimentoAssunto: Programa de Regularização LC Nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 02/02/2018

Processo: 11.191/2009 Requerente: Patricia Graca de Souza FratiniAssunto: Alvará de ConservaçãoSituação: Comunique-seData: 02/02/2018

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - TABOÃO DA SERRAResolução 01/2018

Assunto: Cancelamento de inscrição no Conselho de Assistência Social - CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.190/97 alterada pelas Leis nº 1.212/98 e 2.145/2012, criadas com base nas Leis Federais nº 8.742/93 e nº 12.435/11.Considerando a Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), Lei n° 12.101 de 27 de novembro de 2009, Resolução do CMAS 07/2017 e a Resolução CNAS n° 14 de 15 de maio de 2014.

Resolve:Artigo 1ª - Cancelar a inscrição de nº OA 006/12 - EA da Organização da Sociedade Civil: Associação Corpo de Vo-luntários de Taboão da Serra - ACVTS, CNPJ: 04.355.724/0001-09 com sede à Rua Vinicius de Moraes, nº 88, Jardim Roberto, Taboão da Serra – SP, do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua, conforme deliberado na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social nº 274, aos dezessete dias do mês janeiro do ano de dois mil e dezoito.

Artigo 2ª - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Taboão da Serra, 17 de janeiro de 2018. Pedro Soares - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - TABOÃO DA SERRAResolução n° 02/2018

Dispõe sobre o reordenamento de inscrição de Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos ser-viços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Taboão da Serra - CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.190/97, alteradas pelas Leis nº 1.212/98 e 2.145/2012.Considerando a necessidade de normatizar e estabelecer critérios para a inscrição das Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS de Taboão da Serra; Considerando a Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e suas atualizações;



Contribuinte: F.A Martina de Souza Imóveis ME CNPJ: 12.801.055/0001-80Livro: 57Processo: 7951/2011Contribuinte: Imed Trabalho Temporário LTDA CNPJ: 00.15.805/0001-09Livro: 57Processo: 30201/2010

Contribuinte: Cla & Cles Transportes LTDA ME CNPJ: 13.578.238/0001-40Livro: 57Processo: 16022/2011

Contribuinte: Edgard Perez Júnior Represent. Comercial CNPJ: 14.529.766/0001-72Livro: 57Processo: 11598/2012

Contribuinte: Carlos Antônio Nunes da Silva CCM: 25057Livro: 57

Contribuinte: Centro de Recreação Infantil JC LTDA ME CNPJ: 06.252.497/0001-11Livros: 57 e 51Processo: 15977/2011

Contribuinte: Claudemir Gonçalves CCM: 18355Livro: 57Processo: 35638/2010

Contribuinte: Tecbem Tec. P/ o Bem Com. E Inf. LTDA EPP CNPJ: 07.085.803/0001-35Livros: 14 e 05Processo: 3006/2010

Contribuinte: Altamiro Mann Prado Automação CNPJ: 07.180.059/0001-58Livros: 57 e 51Processo: 13089/2008

Contribuinte: Luiza Benedito Tomás Okada CNPJ: 02.759.483/0001-38Livro: 57Processo: 23019/2011

Contribuinte: Harmonia do Brasil Comércio Assessoria Consultoria Internacional LTDA CNPJ: 01.651.410/0006-70Livro: 57Processo: 22323/2011

Contribuinte: Agência Guaipa Doct. De Veic. LTDA ME CNPJ: 15.016.717/0001-07Livro: 57Processo: 34608/2014

Contribuinte: Rasinfo Processamento de Dados LTDA CNPJ: 08.711.872/0001-70Livro: 57Processo: 44878/2010

Contribuinte: Famatel Venda e Entrega de Cartões LTDA CNPJ: 04.955.925/0001-47Livro: 57Processo: 18099/2011

Contribuinte: Robras Viilancia e Segurança LTDA CNPJ: 06.878.863/0001-70Livro: 57

Contribuinte: Cilene Aparecida Rodrigues Lachi CCM: 30017Livros : 57 e 51Processo: 31656/2013

Contribuinte: Denise Silva Peixoto Cavalcante CNPJ: 15.358.772/0001-77Livro: 57Processo: 33962/2012

Contribuinte: AG Esquadras de Alumínio LTDA ME CNPJ: 14.833.928/0001-61Livro: 57Processo: 16622/2012

Contribuinte: J.C de Souza Com. De Mat. De Constru-ções ME CNPJ: 02.170.150/0001-79Livro: 57

Contribuinte: MSA Empresa Cinematográfica LTDA CNPJ: 03.608.600/0011-05Notas: 01 à 182; 184 à Processo: 23381/2010

Contribuinte: MSA Empresa Cinematográfica LTDACNPJ: 03.608.600/0011-05Notas: 01 à 182; 184 1000Processo: 23381/2010

Contribuinte: Execute-se Construção Civil (José Jerôni-mo Filho)CPF: 038.806.298-38Notas: 01 à 200Processo: 18657/2013

Contribuinte: Vita DermCNPJ: 08.840.772/0001-43Notas: 01 à 100Processo: 31326/2009

Contribuinte: Jogue Lingerie (J.C.F Indústria e Comér-cio LTDA)CNPJ: 62.014.808/0001-85Notas: 749 à 800Processo: 33800/2017

Contribuinte: Comércio e Indústria Multiformas LTDA CNPJ: 61.966.131/0001-12Livros: 51 e 57Processo: 15695/2011

Contribuinte: Eco Turismo LTDA ME CNPJ: 05.412.870/0001-91Notas: 01 à 150Livros: 51 e 57

Contribuinte: Jailson & Filhos CNPJ: 04.257.602/0001-80Notas: 02 à 50; 51 à 100Processo: 1754/2013

Contribuinte: J Cal Tecnologia e Comércio LTDA CNPJ: 00.030.115/0001-29Notas: 851 à 900Livro: 57Processo: 11981/2011

Contribuinte: João Carvalho de Araújo Sobrinho Ferra-gens ME CNPJ: 58.359.647/0001-94Notas: 451 à 850Livros: (Livros de Registro de Saídas, anos: 2001 e 2002); Livros 57 e (2) 51. Processo: 31906/2011

Contribuinte: Ilário Damaceno Fundações ME CNPJ: 05.410.720/0001-49Notas: 01 à 14Processo: 951/2013

Contribuinte: NBJ Serviços e Informática S/C LTDA ME CNPJ: 04.206.073/0001-95Notas: 01 à 250Livro: 51Processo: 22856/2012

Contribuinte: A.T. Automação Tecnológica e Eventos Artísticos CNPJ: 00.436.307/0001-30Nota: 330Processo: 19552/2008

Contribuinte: Ricieli Santos da Silva Automotivo ME CNPJ: 13.233.590/0001-44Livro: 57Processo: 5569/2011

Contribuinte: Silvia Guerra de Oliveira CNPJ: 13.488.991/0001-45Livro: 57Processo: 14066/2011

Contribuinte: Luciana Aparecida do Carmo Façanha ME CNPJ: 15.083.809/0001-00Livro: 57Processo: 8057/2012

Contribuinte: Alessandra Gonçalves Dias MolicaCNPJ: 04.498.391/0001-77Livros: 57 e 51Processo: 23118/2012

24 SÁBADO Renato Bahia CovoloCarlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

25 DOMINGO Antonio Gonçalves CruzRenato Bahia Covolo

08:00 às 17:00 horas

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita após as tentativas de notificação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal notifica o contribuinte abaixo relacionado para que tome ciência da notificação e autuação lavrada pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 193/2009. O prazo para pagamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação, conforme artigo 287 da Lei Complementar 193/2009.

Auto de Infração N° 20647/2018Processo: 21857/2017Contribuinte: Capri Industria de Plásticos Ltda CNPJ: 63.022.099/0001-42Infração: Falta de recolhimento do ISS na Nota Fiscal Eletrônica, no período de 2013 a 2017.Embasamento legal para a cobrança: artigos 87 e 88 da LC 193/2009.Valor atualizado: R$ 13.290,54Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio do Depto da Receita, notifica o contribuinte abaixo relacionado, após várias tentativas de contato, a fim de que tome ciência sobre a retirada de suas notas fiscais/livros junto a este órgão. Atendendo à Lei complementar 193/2009, informamos que os documentos já foram ve-rificados pelo corpo fiscal e se encontram disponíveis na Praça Miguel Ortega, 439 Pq. Assunção. Após 30 dias da publicação deste, as mesmas serão inutilizadas.

Contribuinte: Cadesenhos LTDA ME CNPJ: 04.435.275/0001-09Notas: 01 à 20Livros: 51 e 57Processo: 30846/2011

Contribuinte: Eliete Bandeira da Silva Wolf ME (HE Harmonia e Estilo)CNPJ: 07.866.589/0001-54Notas: Bloco 01 – 01 à 50; Bloco 02 – 51 à 100 e 0101; 01 à 351; 353 à 400Livro: 57Processo N° 1118/2012

Contribuinte: TCL Serviços LTDA ME CNPJ: 04.214.733/0001-80Notas: 01 à 100Livro: 51Processo N° 23913/2009 Contribuinte: Gilvania Carneiro ME (Pré- Escola Infan-til Tempo de Aprender)CNPJ: 06.942.677/0001-25Notas: 01 à 50Livros 51 e 57Processo: 19369/2008 Contribuinte: Eletrotécnica JP LTDA ME CNPJ: 01.963.547/0001-55Notas: 322 à 400; 402 à 627; 631 à 729; 734 à 756Livros: 51 (2), anos 2005 e 1997 e livro 57Processo: 11433/2008

Contribuinte: Cristina de Souza FranciscoCPF: 157.603.578-67Livros: 51 e 57Processo: 9628/2011

Contribuinte: Lucinete Henrique de SousaCNPJ: 15.146/540/0001-55Livro: 57Processo: 20480/2012

Contribuinte: Fernando Luiz NicolauCNPJ: 15.237.647/0001-08Livro: 57Processo: 25025/2012

Contribuinte: Francisco de Assis do Nascimento ME CNPJ: 13.325.233/0001-06Livros: 57Processo: 8583/2013

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Imesp 1206497 958,75

Imesp 1206614 663,77

Imesp 1206963 811,27

Imesp 1207297 8.555,232b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.

Empresa Documen-to Fiscal

Valor R$

Danilo R. de Araujo Comercio de Maquinas

5781 3.752,00

C) Considerando a natureza jurídica de assis-tência, determinada pela Constituição Federal, necessá-rio se faz o adimplemento antecipado das contribuições previdenciárias, evitando-se assim, a incidência de mul-tas e juros para o município, além de prejuízos aos cida-dãos contribuintes.


CAVO Inss s/NF 2826 159.289,21

CAVO Inss s/NF 2877 / 2878 / 2879 54.497,84

d) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a contratação de serviços de motoboys e guincho que são inadiáveis e imprescindíveis para o regular funcio-namento das atividades administrativas do Município, cuja a inadimplência acarretaria a interrupção no forne-cimento de serviços de natureza essencial.


Nova Esperança Moto Frete LTDA.

240 18.415,63

PLANTÃO FISCAL DE FEVEREIRO/2018COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE

OBRASTELEFONE: (11) 4788-5334

Dia Semana Fiscal Horário

03 SÁBADO Antonio Gonçalves Cruz José Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

04 DOMINGO Antonio Gonçalves Cruz José Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

10 SÁBADO Carlos Alberto FernandesJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

11 DOMINGO Antonio Gonçalves Cruz José Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

12 SEGUNDA (PONTO FACULTA-TIVO)

Carlos Alberto FernandesJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

13 TERÇA (FERIADO)

Carlos Alberto FernandesJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

17 SÁBADO Renato Bahia CovoloAntonio Gonçalves Cruz

08:00 às 17:00 horas

18 DOMINGO Antonio Gonçalves CruzRenato Bahia Covolo

08:00 às 17:00 horas

19 SEGUNDA (FERIADO)

Renato Bahia CovoloAntonio Gonçalves Cruz

08:00 às 17:00 horas


Serviços Prestados Nº 001 de 2007.Notas Fiscais de número: 51 à 150Processo Nº 8484/2008

Contribuinte: Olar Macias Odont. Integrada LTDA -MECNPJ/CPF: 12.105.559/0001-65Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 01Processo Nº 11627/2011

Contribuinte: Fisher Artes Gráficas LTDA - EPPCNPJ/CPF: 11.432.661/0001.02Livro modelo 51; Livro modelo 57; de Registros de Notas Fiscais de Serviços Prestados Nº 01 de 2010 (MODELO 51).Notas Fiscais de número: 01 à 12CCM 31230

Contribuinte: Magatom Informática CNPJ/CPF: 12.105.559/0001-65Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 01

Contribuinte: Centro de Formação de Condutores BB&M LTDA – ME (Márcio Um Novo Conceito em Auto Escola)CNPJ/CPF: 01.769.770/0001-66Notas Fiscais de número: 01 a 100

Contribuinte: Francisco Bastos Santos (F.B.S Elétrica e Hidráulica) CNPJ/CPF: 030934408-55Notas Fiscais de número: 01 à 6

Contribuinte: Lavanderia e Tintura AJATHUCNPJ/CPF: CCM 25953Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 01 à 50Processo Nº 19860/2012

Contribuinte: José Itamar de Sousa (Empreiteira Itamar) CNPJ/CPF: 226.622.515-49Notas Fiscais de número: 01 à 50

Contribuinte: Tiago dos Anjos de Oliveira - ME CNPJ/CPF: 10.889.268/0001-80Notas Fiscais de número: 01 à 18

Contribuinte: STS Energia S/ACNPJ/CPF: 04.581.407/0001-00Livro modelo 51; Livro Modelo 57Notas Fiscais de Serviços número: 1 à 82Processo Nº : 20512/2012

Contribuinte: CEGE Administração e Assessoria em imóveis LTDACNPJ/CPF: 11.443.362/0001-77Livro modelo 51; Livro modelo 57CCM: 31.270

Contribuinte: Frisa Comércio e Serviços LTDA - MECNPJ/CPF: .05.322.996/0001-75Livro modelo 57; Livro modelo 51CCM: 22408

Contribuinte: RS Comércio de Peças e Mecânica para Veículos LTDA - MECNPJ/CPF: . 08.665.494/0001—35Livro modelo 57

Contribuinte: CMLS Cursos e Treinamentos LTDACNPJ/CPF: . 12.402.211/0001-30Livro modelo 57

Contribuinte: Marcelo Cruz dos Santos – ME ( Smater – Refrigeração e Ar Condicionado)CNPJ/CPF: . 11.203.926/0001-09Notas fiscais de Serviço Número: 1 à 250Livro modelo 57

Contribuinte: Ajathu Lavanderia e Tinturaria LTDA - MECNPJ/CPF: . 07.874.026/0001-08Livro modelo 57Processo Nº 16860/2012

Contribuinte: Samuel Teixeira MECNPJ/CPF: . 11.848.690.0001-50Livro modelo 57Processo Nº CCM 31895

Contribuinte: Alex Douglas Quintanilha Bastos CNPJ/CPF: 14.976.101/0001-07 Livro modelo 57

Livro modelo 51; Livro modelo 57Processo Nº 18969/2009

Contribuinte: Delugue Equipamentos p/ Constr. S/C LTDACNPJ/CPF: 04.023.058/0001-01Livro modelo 51; Livro modelo 57

Contribuinte: TCL Serviços LTDA - MECNPJ/CPF: 04.214.733/0001-80Livro modelo 57; Livro modelo 21Processo Nº 23913/2009

Contribuinte: João Bernardo da Silva NetoCNPJ/CPF: 14.755.514/0001-70Livro modelo 57Processo Nº 29566/2012

Contribuinte: J.M.S de JesusCNPJ/CPF: 15.484.193/0001-70Livro modelo 57Processo Nº 20187/2012

Contribuinte: Marcio Romani Dias EPPCNPJ/CPF: 04.852.684/0001-00Livro modelo 57Processo Nº 39120/2011

Contribuinte: Isauro Fernades Castilho - MECNPJ/CPF: 675.160.951.117Livro modelo 57

Contribuinte: Claudinei da Silva Dias SerraCNPJ/CPF: 185.601.658-78Livro modelo 57; Livro Modelo 51Processo Nº 36686/2011

Contribuinte: João Francisco de SouzaCNPJ/CPF: 12.966.671/0001-90Livro modelo 57Processo Nº 42003/2010

Contribuinte: Bas Construtora LTDA - MECNPJ/CPF: 97.528.534/0001-27Livro modelo 57Processo Nº 23178/2011

Contribuinte: Bem-Me-Ker Centro Infantil de Educação CristãCNPJ/CPF: 08.862.890/0001-52Livro modelo 57; livro modelo 51Processo Nº 22952/2011

Contribuinte: Serralheria Jardim Santa Cruz LTDA - MECNPJ/CPF: 59.552.935/0001-23Livro modelo 57Processo Nº 23438/2012

Contribuinte: Intercard Suporte em Informática S/C LTDACNPJ/CPF: 01.463.913/0001-07Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 01 à 100Processo Nº 23501/2011

Contribuinte: Leonardo Oliveira de AraújoCNPJ/CPF: 169.373.888-02Livro modelo 51; Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 01 à 50Processo Nº 36742/2011

Contribuinte: Hermes Monteiro de OliveiraCNPJ/CPF: 10.321.532 /0001-84Notas Fiscais de serviços prestados de número (MODE-LO 1): 01 à 100Notas Fiscais de serviços prestados de número (MODE-LO2) : 001 à 250Processo Nº 23501/2011

Contribuinte: Nete Work S/C LTDA MECNPJ/CPF: 04.837.750/0001-73Livro modelo 51; Livro modelo 57Notas Fiscais de serviços prestados:Ano 2002: 1 à 10; 12 à 17Ano 2003: 18Ano 2004: 19 à 26Ano 2005: 27 à 43Ano 2006: 44 à 55Ano 2007: 56 à 67Ano 2008: 68Processo Nº 4904/2008Contribuinte: Paulo Henrique Moreira Campos - MECNPJ/CPF: 08.438.298/0001.28Livro modelo 57; Livro de Registros de Notas Fiscais de

Contribuinte: NW Logistica LTDA CNPJ/CPF: 10.618.797/0001-49Livro Modelo 51; Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 000001 e 0000002Cópia das notas de número: 03 a 10Processo Nº 25448/2010

Contribuinte: Elidio de Carvalho CNPJ/CPF: 47.428.081/0001-99Livro Modelo 51Notas Fiscais de número: 1651 à 1700Processo Nº 10360/2007

Contribuinte: Articular Fisioterapia e RPG S/C LTDACNPJ/CPF: 02.813.022/0001-04Livro de Registros de NF de Serv. Prestados nº 02Notas Fiscais de número: 01 à 100Processo Nº 2107/2007

Contribuinte: Elisabete Ramos PeçanhaCNPJ/CPF: 093.297.718-90Livro Modelo 51; Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 51 à 100Processo Nº 7669/2011

Contribuinte: Anderson Costa de BritoCNPJ/CPF: 292.918.838-32Livro Modelo 57Notas Fiscais de número: 1 à 2Processo Nº 33029/2011

Contribuinte: Bom Serviço Mão de Obra e Locações LTDA -MECNPJ/CPF: 14.289.915/0001-73Livro modelo 57Processo Nº 12648/2012

Contribuinte: JWA Apoio Operacional e Administrativo LTDACNPJ/CPF: 02.096.942/0001-40Livro modelo 57Processo Nº 14831/2012

Contribuinte: Flávia Silveira SantosCNPJ/CPF: 302.321.268-60Livro Modelo 51; Livro modelo 57Notas Fiscais de número: 1 à 50Processo Nº 39345/2011

Contribuinte: FCosta Consultoria LTDA-MECNPJ/CPF: 15.268.039/0001-61Livro modelo 57Processo Nº 15683/2012

Contribuinte: Flávia Barbosa NunesCNPJ/CPF: 12.517.190/0001-06Livro modelo 57Processo Nº 12088/2013

Contribuinte: Josema Carlos de MenezesCNPJ/CPF: 17.521.106/0001-33Livro modelo 57Processo Nº 13695/2013

Contribuinte: J.C.F Indústria e Comércio LTDACNPJ/CPF: 62.014.808/0001-85Livro modelo 57Processo Nº 1995/2011

Contribuinte: Isaura Fernandes Castilho MECNPJ/CPF: 08.840.772/0001-43Livro modelo 51Processo Nº 31326/2009

Contribuinte: Lavanderia e Tinturaria Santa Luzia S/C LTDA - MECNPJ/CPF: 96.494.190/0001-10Livro modelo 51Processo Nº 32006/2012

Contribuinte: V. Alves de Oliveira Elétrica - MECNPJ/CPF: 10.329.876/0001-30Livro modelo 51; Livro modelo 57Processo Nº 5524/2012

Contribuinte: José Aparecido de Lara – ME (Megaton Informática)CNPJ/CPF: 07.492.947/0001-06Livro modelo 57Notas Fiscais de Serviço número: 001 à 100Processo Nº 1176/2012

Contribuinte: Talentos Idiomas Comercial LTDA - MECNPJ/CPF: 06.321.860/0001-03

Processo: 16728/2012

Contribuinte: Serviço de Comunicação LTDA CNPJ: 15.062.787/0001-93Livro: 57Processo: 22982/2012

Contribuinte: Manoelito Purificação CarmoCCM: 12804 Livros: 57 e 51Processo: 24642/2013

Contribuinte: Centro de Formação de Condutores LTDA ME CNPJ: 10.793.769/0001-30Livro: 57

Contribuinte: Andraus Com. E Locação de Máquinas LTDA CNPJ: 14.238.177/0001-35Livro: 57Processo: 16098/2012

Contribuinte: Walk Sat Eletrônica LTDA ME CNPJ: 07.733.588/0001-31Livro: 57Processo: 31634/2011

Contribuinte: Regina Célia de OliveiraCNPJ: 14.520.537/0001-97Livro: 57Processo: 14259/2012

Contribuinte: INN Design Editora LTDA CNPJ: 04.932.268/0001-12Livros: 57 e 51Processo: 39330/2011

Contribuinte: José Eduardo dos Santos Filho Transpor-tes ME CNPJ: 16.852.178/0001-09Livro: 57Processo: 35709/2012

Contribuinte: Vertion Transportes e Turismo LTDA CNPJ: Livro: 57

Contribuinte: Marcello SousaCNPJ: 00.215.652/0001-43Livro: 57Processo: 30077/2012

Contribuinte: Sttkam Comércio e Serviços de Bordado LTDA ME CNPJ: 08.897.410/0001-99Livro: 57Processo: 3323/2011

Contribuinte: Mauro Demerval Brigido ME CNPJ: 68.428.408/0001-00 Livro: 57Processo: 5761/2012

Contribuinte: Vendo + Automóveis LTDA CNPJ: 07.778.339/0001-62Livro: 57Processo: 38846/2011

Contribuinte: Expresso Let’s Go ( LZ Conserve)CNPJ: 10.463.964/0001-20Notas: Série A - 01; 03 à 100; 151 à 250; Série C- 1 – 01 à 250Processo: 22819/2012

Contribuinte: RJM Imunização e Higienização LTDA ME CNPJ: 07.873.198/0001-67Livro: 57Notas: 01 à 150; 201 à 652; 654, 656 à 658; 660 à 663; 665 à 700; 702 à 723; 725 à 733; 735 à 750Processo: 29875/2012

Contribuinte: Speed City Boys S/C LTDA-ME CNPJ/CPF: 03.334.143/0001-28Livro Modelo 51; Livro modelo 57 (livro 1)Notas Fiscais referentes aos anos:Ano 2009Notas: 5246; 5254 a 5437; 5439; 5592 à 5693Ano 2010Notas: 5694 a 5955Processo Nº 13059/2013



Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguintes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e inscritos em dívida ativa.

Notificação de Lançamento nº 22671/2014Processo 22671/2014Contribuinte: Elias Balestro Marques ME.CNPJ: 20.692.797/0001-42Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2014: R$62,36 - Atualizado: R$80,73Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguintes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e inscritos em dívida ativa.

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5969/2017Processo 576/2017Contribuinte: Líder Montagens SS Ltda.CNPJ: 04.882.067/0001-58Infração: Deixar de atender as notificações feitas pela autoridade fiscal (artigo 84 da Lei complementar 193/2009).Valor original: R$ 1.085,98Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Complementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e inscritos em dívida ativa.

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - DESDOBRO - 02/02/2018

Processo: 15721/2011Requerente: KYOKO YUNOMAE Assunto: Remembramento de LoteSituação: Comunique-seData: 01/02/18

Processo: 27931/2011Requerente: SEBASTIÃO JOÃO GALINA Assunto: Prog.Reg. LC 228/2010Situação: Comunique-seData: 01/02/18

Processo: 35100/2012Requerente: DISCABOS COM.IMP.EXP.AC.EL.LTDA Assunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 01/02/18

Processo: 40016/2013Requerente: DILSON GOMES ALMEIDA Assunto: Prog.Reg. LC 291/2012Situação: Comunique-seData: 01/02/18

Processo: 23093/2016Requerente: DERNIVAL C. SANTOS E/OU Assunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 26/01/18

Processo: 10529/2017Requerente: ELAINE SÁ V.A. FERREIRA Assunto: Remembramento de LoteSituação: Comunique-seData: 01/02/18

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura por intermédio da Diretoria do Cemitério (DECEMI) notifica os concessionários titulares do domínio útil e possuidores a qualquer título abaixo relacionado, para que tomem ciência das notificações

em cumprimentos da lei complementar nº 199/2009, art. 12, parágrafo 1, 2, 3 e 4.

EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO INFANTIL

SEPULTA-MENTO

EXUMA-ÇÃO

QUADRA GAVETA FALECIDO DECLARANTE

04/03/2016 04/03/2018 INF 144 Kamilly Vitória Dias Goes Jonas Souza de Goes

05/03/2016 05/03/2018 INF 101 Isaque Sousa Domingos Noelia Maria de Souza Nas-cimento

06/03/2016 06/03/2018 INF 103 Natimorto - Simone Matias de Souza Simone Matias de Souza

11/03/2016 11/03/2018 INF 159 Douglas Rodrigues da Silva Erinaldo da Silva

12/03/2016 12/03/2018 INF 7 Natimorto - Jorge Santos Dutra Filho Jorge Santos Dutra

22/03/2016 22/03/2018 INF 20 Gabriel Cruz Tavares Aline Pereira Tavares

27/03/2016 27/03/2018 INF 207 Raquel Silva Paulista Maria Lucia Alexandre da Silva

EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO ADULTO

SEPULTA-MENTO

EXUMA-ÇÃO

QUADRA GAVETA FALECIDO DECLARANTE

01/03/2015 01/03/2018 19A 14 Orlinda Sousa Pires José Paulo Sousa Lira

03/03/2015 03/03/2018 19A 42 Zenaide Oliveira Barbosa Erik Barbosa de Melo

04/03/2015 04/03/2018 19A 84 Maria Aparecida Parolin Paulo João de Oliveira

05/03/2015 05/03/2018 19A 180 Luci Rodrigues de Macedo Henrique de Oliveira e Silva

CCM: 24594 Processo: 183247/2013

Contribuinte: Altamiro Mann Prado AutomaçãoCNPJ: 07.180.059/0001-58Notas: 01 à 50 CCM: 247360

Contribuinte: Centro Automotivo Pai & Filhos LTDA ME CNPJ: 08.959.126/0001-08Notas: 01 à 28; 30 à 50CCM: 28596

Contribuinte: C.F.C Centro de Formação de Condutores Sempre Suprema S/C LTDACNPJ: 03.523.605/0001-55Notas: 51 à 100CCM: 19547

Contribuinte: Hard Computer TeleinformaticaCNPJ: 06.321.958/0001-60Notas: 01 à 50CCM: 24441

Contribuinte: JX da Silva Construções ME CNPJ: 08.175.589/0001-70Notas: 57 à 150 CCM: 27308

Contribuinte: Gileno Santana Santos CCM: 30527Livro Modelo: 57Processo: 34435/2011

Contribuinte: João Carlos SavegnagoCNPJ: 13.382.390/0001-53 Livro Modelo: 6

Contribuinte: Cícero Severo da SilvaCCM: 20138Livros Modelos: 53 e 57

NOTIFICAÇÃO POR EDITALTaboão da Serra, 02 de fevereiro de 2018A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida à notificação.

O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.

NOTIFICAÇÃO: 2844Contribuinte: MARIA L.ALMEIDA E/OUS Inscrição: 264.51.21.0371Infração: Não manter o terreno limpo e livre de mate-riais nocivos à saúde pública.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita,após as tentativas de notificação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal,notifica os contribuintes abaixo relacionados para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 193/2009. O prazo para pagamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação, conforme artigo 287 da Lei Complementar 193/2009. Os valores atualizados foram calculados para pagamento até 30/12/2016.Para retirada dos boletos para pagamento ou apresen-tação de defesa os contribuintes deverão dirigir-se ao Atende – Central de Atendimento ao Cidadão localizado à Rua Elizabeta Lips, 55 das 08:30 às 17:00hs.Notificação de Lançamento nº 16631/2010Processo 16631/2010Contribuinte: Camila Belo das Neves.CPF: 249.018.688-45Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2012: R$136,62 - Atua-lizado: R$189,27Taxa de licença 2013: R$144,28 - Atua-lizado: R$189,27Taxa de licença 2014: R$152,16 - Atua-lizado: R$189,27Taxa de licença 2015: R$161,45 - A t u a l i z a d o : R$189,27Taxa de licença 2016: R$173,34 - Atua-lizado: R$189,27

Processo Nº 15934/2012

Contribuinte: Empreiteira Brilho do Sol S/C LTDACNPJ/CPF: . 04.593.839/0001-31Notas Fiscais de Serviço Nº: 001 a 050.Processo Nº 32091/2011

Contribuinte: Luiz Carlos da Cunha Lopes dos Santos MECNPJ/CPF: . 08.897.106/0001-41Livro modelo 57Notas fiscais de Serviço Nº 001 a 043Processo Nº 6027/2011Contribuinte: KCLJ Transportes LTDA - MECNPJ/CPF: . 04.736.662/0001-85Livro modelo 57Notas Fiscais de Serviço de número: 001 a 012Processo Nº 6528/2011

Contribuinte: Heraldo Souza de Almeida Serviços - MECNPJ/CPF: . 12.772.132/0001-10Livro modelo 57

Contribuinte: Jucley Transportadora LTDACNPJ/CPF: . 08.665.494/0001—35Livro modelo 57Processo Nº 855/2012

Contribuinte: NetSpace Asses. Com. Informática LTDA CNPJ: 01.412.324/0001-08Livros modelos: 51 e 57

Contribuinte: Lira Estudio LTDACNPJ: 14.828.542/0001-61Livro Modelo 57Processo: 26012/2014

Contribuinte: Everson Gonçalves dos SantosCCM: 29816Livros Modelos: 51 e 57Processo: 20442/2014Notas: 01 à 50

Contribuinte: Pró- Saúde Assistência MédicaCNPJ: 02.613.026/0029-31Notas: 01 à 368Livros Modelos: 51 e 57

Contribuinte: Centro de Recreação Infantil JC LTDA ME CNPJ: 06.252.497/0001-11Notas: 01 à 50CCM: 24521

Contribuinte: Gráfica Parati LTDA ME CNPJ: 01.769.770/0001-66Notas: 93,94 e 96 e 97

Contribuinte: JL Turbos Comércio e Serviços de Turbi-nas LTDA ME CNPJ: 04.683.796/0001-85Notas: 251 à 450Livros Modelos: 51 e 57

Contribuinte: Olivcon Comunicação e Mídia Externa LTDA CNPJ: 08.993.244/0001-24Notas: 01 à 50Livros Modelos: 57 e 51

Contribuinte: Angelina Lima Brito CPF: 389.260.755-91Notas: 01 à 100Livro Modelo: 57Processo: 32722/2014

Contribuinte: Delugue EquipamentosCNPJ: 04.023.058/0001-01Notas: 01 à 50CCM: 20389

Contribuinte: Recuperação ALE Cézar Alexandre Pe-drãoCPF: 093.048.178-93Notas: 01 à 100CCM: 18244

Contribuinte: Transportes OlavoCPF: 799.186.626-20Notas: 51 à 100CCM: 28837

Contribuinte: EGS Representações Comerciais LTDA CNPJ: 07.089.013/0001-28Notas: 01 à 100


30/03/2015 30/03/2018 1 35 8 Donizete Mendonça Washington de Oliveira Mendonça

31/03/2015 31/03/2018 1 35 9 Francisco Alves dos Santos

Elias Pereira de Brito

EXUMAÇÕES VENCIDAS - TERRA

SEPULTA-MENTO

EXUMA-ÇÃO

QUADRA TUM. FALECIDO DECLARANTE

03/03/2015 03/03/2018 20 72 Ana Maria de Santana Deivison de Santana

05/03/2015 05/03/2018 27 42 Satilio Pereira da Costa Sebastião Francisco Costa

05/03/2015 05/03/2018 26A 9 Maria da Conceição Maria Donizeti Oliveira Souza

06/03/2015 06/03/2018 28 38 Leonardo Roberto Speglic Mendes Joice Speglic Mendes

10/03/2015 10/03/2018 36 21 Tereza Mara de Oliveira Angelica de Oliveira Lourenço

11/03/2015 11/03/2018 20 56 Carlos Roberto Ribeiro Neto Adilson Hilário Matias

12/03/2015 12/03/2018 29 51 Wesley Rodrigo da Silva Andreia Dias dos Santos Araújo

13/03/2015 13/03/2018 28 73 João Matias de Oliveira Wilson Roberto Matias de Oliveira

25/03/2015 25/03/2018 20 40 Ana Nunes Aragão Vera Nunes dos Santos

25/03/2015 25/03/2018 26A 10 Luiz Amado Barreto José Amado Barreto Filho

28/03/2015 28/03/2018 21 23 Cícero Vieira do Nascimento Lucia Pires do Nascimento

30/03/2015 30/03/2018 20 83 Maria Ribeiro Francisco Ademir Ribeiro Francisco

17/03/2015 17/03/2018 19A 46 Josué Otávio Lima dos Santos Henrique Tavora Lima dos Santos

19/03/2015 19/03/2018 8 94 Pablo Martinho Vieira dos Santos Lourival Martinho Santos Filho

19/03/2015 19/03/2018 8 93 Antonio Damasceno Fontinele Carlos Porto Fontinele

26/03/2015 26/03/2018 6 71 Divanilde Izabelle Ferreira Fernandes Bleide Pereira Ferreira

30/03/2015 30/03/2018 6 133 Anilton Gonçalves de Souza Anisio de Souza

EXUMAÇÕES VENCIDAS - GAVETÃO

SEPULTA-MENTO

EXUMA-ÇÃO

QUADRA BLOCO GAVETA FALECIDO DECLARANTE

02/03/2015 02/03/2018 1 31 9 Isabete Lopes da Silva Ana Paula da Silva Santos

02/03/2015 02/03/2018 1 31 10 Irene de Catti Oliveira Guilhermina Alves de Oliveira

06/03/2015 06/03/2018 1 32 1 José Xavier da Silva Luiz Carlos Xavier da Silva

09/03/2015 09/03/2018 1 32 2 Judite Fernandes Sampaio

Marinalva Lima Vieira

09/03/2015 09/03/2018 1 32 3 Maria de Lourdes da Silva Ivanice Alves da Silva

09/03/2015 09/03/2018 1 32 4 José Pereira da Silva Marcelo Pereira da Silva

09/03/2015 09/03/2018 1 32 5 Sebastião dos Santos Delma dos Santos

10/03/2015 10/03/2018 1 32 6 Rosimeire de Souza Manfrim

Graciele de Souza Manfrim

12/03/2015 12/03/2018 1 32 7 Espedita da Silva Teixeira Baltazar Honorio Teixeira Junior

12/03/2015 12/03/2018 1 32 8 Ismar Neves da Silva Francisco Neves de Assis

12/03/2015 12/03/2018 1 32 9 Maria Ivone de Melo Gonçalves

José Ivan Pereira de Melo

13/03/2015 13/03/2018 1 32 10 Leivina Clarinda de Jesus Sabrina dos Santos Costa

14/03/2015 14/03/2018 1 33 1 José Pereira Santos Fábio José Rocha Santos

14/03/2015 14/03/2018 1 33 2 Denise Alves de Souza Valdemir Alves de Souza

14/03/2015 14/03/2018 1 33 3 Genésio Pereira Lacerda Otalha Maria da Silva Lacerda

15/03/2015 15/03/2018 1 33 4 Silvia Regina Rosa dos Santos

Robson Rosa dos Santos

15/03/2015 15/03/2018 1 33 5 Manoel Leonardo dos Santos

Marinete Dourado Santiago

16/03/2015 16/03/2018 1 33 6 Célio Francisco Ferreira Lindinalva Maria dos Santos

16/03/2015 16/03/2018 1 33 7 Maria Souto dos Santos Natalício Souto dos Santos

17/03/2015 17/03/2018 1 33 8 Afenisia Teles Miranda Carlos Alberto Gonçalves Miranda

17/03/2015 17/03/2018 1 33 9 Rosane Alves Monica Joice do Nascimento Francisco

18/03/2015 18/03/2018 1 33 10 José Deolino de Souza Adriano Pereira de Souza

19/03/2015 19/03/2018 1 34 1 João Paulo Pereira da Silva

José Rodrigues da Silva

20/03/2015 20/03/2018 1 34 2 Ramona Gimenez Parra João Parra Egea

20/03/2015 20/03/2018 1 34 3 Edinalva Maria de Jesus Marinalva Jesus de Souza

21/03/2015 21/03/2018 1 34 4 Dalva Novaes dos Santos Rogerio Ribeiro Costa

21/03/2015 21/03/2018 1 34 5 Fatima Nogueira Paulo Alexandre Teixeira

21/03/2015 21/03/2018 1 34 6 Damião Souza Lima Nilcilene Lima Queiroz

21/03/2015 21/03/2018 1 34 7 Orlando José de Santana Cristiane Aparecida Monteiro de Santana

21/03/2015 21/03/2018 1 34 8 Maria Celina da Rosa Luz da Silva

Maria Fernanda da Silva de Almeida

23/03/2015 23/03/2018 1 34 9 José Olavo Teixeira Jonatas Teixeira

24/03/2015 24/03/2018 1 34 10 Severino Ignocêncio de Oliveira

Silvana Santos de Oliveira

24/03/2015 24/03/2018 1 35 1 Sebastião Carlos Claudino

Valter Carlos Claudino

25/03/2015 25/03/2018 1 35 2 Ricardo Pereira dos Santos

Priscila Pereira dos Santos

27/03/2015 27/03/2018 1 35 3 João Jorge Cerqueira Cezar

Maria Helena Barros Cerqueira Cesar

27/03/2015 27/03/2018 1 35 4 José Laurentino Neto Cristiano dos Santos Laurentino

28/03/2015 28/03/2018 1 35 5 Maria Liza Marcondes de Sousa

Fábio Marcondes de Sousa

29/03/2015 29/03/2018 1 35 6 Francisco Canindé dos Santos

José Luis dos Santos

30/03/2015 30/03/2018 1 35 7 Mário Gonçalves Santos Solange Oliveira dos Santos

Ano X - Edição 774 - Cidade Taboão da Serra, 02 de...

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