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Ano X - Edição 785 - Cidade Taboão da Serra, 20 de Abril de 2018 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

785E X P E D I E N T E

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Impressão: Diário do Litoral

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Criada em 18 de Fevereiro de 2005

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele pro-mulga o seguinte:

LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2018

Dispõe sobre: “Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 230, de 23 de setembro de 2010.”

Art. 1°. Fica alterado o Anexo I – Tabela de Vencimentos, do cargo de PDI, da Lei Complementar nº 230, de 23 de setembro de 2010, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito Municipal

ANEXO I - TABELAS DE VENCIMENTO

CARGO NÍVEL A B C D E F G H I J K

PEB I I 1.372,27 1.440,88 1.512,93 1.588,57 1.668,00 1.751,40 1.838,97 1.930,92 2.027,47 2.128,84 2.235,28

II 1.715,34 1.801,11 1.891,16 1.985,72 2.085,01 2.189,26 2.298,72 2.413,66 2.534,34 2.661,06 2.794,11

III 1.886,87 1.981,22 2.080,28 2.184,29 2.293,51 2.408,18 2.528,59 2.655,02 2.787,77 2.927,16 3.073,52

IV 2.075,56 2.179,34 2.288,31 2.402,72 2.522,86 2.649,00 2.781,45 2.920,52 3.066,55 3.219,88 3.380,87

V 2.283,12 2.397,27 2.517,14 2.642,99 2.775,14 2.913,90 3.059,60 3.212,58 3.373,20 3.541,86 3.718,96

VI 2.511,43 2.637,00 2.768,85 2.907,29 3.052,66 3.205,29 3.365,56 3.533,83 3.710,52 3.896,05 4.090,85

CARGOPEB II

NÍVEL A B C D E F G H I J K

I 1.715,34 1.801,11 1.891,16 1.985,72 2.085,01 2.189,26 2.298,72 2.413,66 2.534,34 2.661,06 2.794,11

II 1.886,87 1.981,22 2.080,28 2.184,29 2.293,51 2.408,18 2.528,59 2.655,02 2.787,77 2.927,16 3.073,52

III 2.075,56 2.179,34 2.288,31 2.402,72 2.522,86 2.649,00 2.781,45 2.920,52 3.066,55 3.219,88 3.380,87

IV 2.283,12 2.397,27 2.517,14 2.642,99 2.775,14 2.913,90 3.059,60 3.212,58 3.373,20 3.541,86 3.718,96

V 2.511,43 2.637,00 2.768,85 2.907,29 3.052,66 3.205,29 3.365,56 3.533,83 3.710,52 3.896,05 4.090,85

CARGOPROFES-SOR ADJUNTO


I 669,21 702,67 737,80 774,69 813,43 854,10 896,81 941,65 988,73 1.038,16 1.090,07

II 836,52 878,35 922,26 968,38 1.016,80 1.067,64 1.121,02 1.177,07 1.235,92 1.297,72 1.362,60

III 920,17 966,18 1.014,49 1.065,21 1.118,47 1.174,40 1.233,12 1.294,77 1.359,51 1.427,49 1.498,86

IV 1.012,19 1.062,80 1.115,94 1.171,74 1.230,32 1.291,84 1.356,43 1.424,25 1.495,46 1.570,24 1.648,75

CARGOPDI


I 1.473,21 1.546,87 1.624,21 1.705,42 1.790,70 1.880,23 1.974,24 2.072,95 2.176,60 2.285,43 2.399,70

II 1.841,25 1.933,31 2.029,98 2.131,48 2.238,05 2.349,95 2.467,45 2.590,82 2.720,36 2.856,38 2.999,20

III 2.025,38 2.126,65 2.232,98 2.344,63 2.461,86 2.584,96 2.714,20 2.849,91 2.992,41 3.142,03 3.299,13

IV 2.227,91 2.339,31 2.456,27 2.579,08 2.708,04 2.843,44 2.985,61 3.134,89 3.291,64 3.456,22 3.629,03

V 2.450,70 2.573,24 2.701,90 2.836,99 2.978,84 3.127,78 3.284,17 3.448,38 3.620,80 3.801,84 3.991,93

VI 2.695,77 2.830,56 2.972,09 3.120,69 3.276,73 3.440,56 3.612,59 3.793,22 3.982,88 4.182,02 4.391,13

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 785 - ano X - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 20 de Abril de 20182

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

LEI COMPLEMENTAR Nº 352/2018

Dispõe sobre: “Altera quantidade de cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências.”Art. 1°. Ficam alterados no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra os cargos espe-cificados no Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei Complementar, onde consta a denominação, referência de vencimentos, forma de provimento, re-gime, carga horária, quantidade de cargos ora criados, requisitos do cargo e descrição sumária das atribuições.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão às custas de dotações pró-prias do orçamento vigente, suplementadas, se necessá-rio.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

ANEXO I

1.Código: 160Denominação do cargo: ProcuradorReferência: 2306Forma de Provimento: EfetivoRegime: EstatutárioRequisito do Cargo: Superior Completo em Direito e re-gistro na OABCarga horária: 30 horas semanaisQuantidade de Cargos ora criados: 07 (Sete)

Descrição sumária das atribuições do cargo: Representar a Prefeitura em atos em que esta for parte autora ou ré, assessorando juridicamente, acompanhando processos, emitindo pareceres, redigindo recursos e petições. Exe-cutar outras tarefas correlatas.

2.Código: 1299Denominação do cargo: Auxiliar de ClasseReferência: 2015Forma de Provimento: EfetivoRegime: EstatutárioRequisito do Cargo: Ensino Médio CompletoCarga horária: 40 horas semanaisQuantidade de Cargos ora criados: 100 (Cem)

Descrição sumária das atribuições do cargo: Auxiliar nos cuidados diários os educandos no tocante à higiene, alimentação, segurança e apoio às atividades educacio-nais; conhecer o planejamento do professor e da unidade escolar auxiliando na execução dos mesmos, participan-do inclusive, dos projetos e programas em benefício dos educandos e atividades correlatas.

3. Código: 1289Denominação do cargo: Assistente AdministrativoReferência: 2297Forma de Provimento: EfetivoRegime: EstatutárioRequisito do Cargo: Ensino Médio CompletoCarga horária: 40 horas semanaisQuantidade de Cargos ora criados: 150 (Cento e Cin-qüenta)Descrição sumária das atribuições do cargo: Executar atividades de suporte administrativo e atendimento à po-pulação em diferentes áreas da Prefeitura do Município de Taboão da Serra.

4. Código: 198Denominação do cargo: Telefonista de PABXReferência: 2318Forma de Provimento: EfetivoRegime: EstatutárioRequisito do Cargo: Ensino Médio CompletoCarga horária: 30 horas semanaisQuantidade de Cargos ora criados: 10 (Dez)Descrição sumária das atribuições do cargo: Receber, efetuar e completar ligações telefônicas urbanas e in-terurbanas, utilizando-se de equipamentos de telefonia PABX ou K.S. Anotar e transferir recados. Registrar li-gações interurbanas. Executar outras tarefas correlatas.

5. Código: 105Denominação do cargo: FisioterapeutaReferência: 2305Forma de Provimento: EfetivoRegime: EstatutárioRequisito do Cargo: Ensino Superior Completo em Fi-sioterapiaCarga horária: 30 horas semanaisQuantidade de Cargos ora criados: 30 (trinta)Descrição sumária das atribuições do cargo: Atender portadores de doenças reumáticas, paralisias, aciden-tados, amputados e outros, executando tratamento de exercícios corretivos, utilizando-se de meio físicos e aparelhos adequados. Executar outras tarefas correlatas.

6. Código: 140Denominação do cargo: OdontólogoReferência: 2307 Forma de Provimento: EfetivoRegime: EstatutárioRequisito do Cargo: Ensino Superior Completo em OdontologiaCarga horária: 20 horas semanaisQuantidade de Cargos ora criados: 30 (trinta)Descrição sumária das atribuições do cargo: Diagnosti-car e tratar afecções dos doentes e cavidade bucal, exa-minado e identificando a presença de cáries e afecções; efetuar, exames locais, laboratoriais e radiológicos. Exe-cutar outras tarefas correlatas.


LEI Nº 2280/2018

DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MU-NICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP”.

Art. 1º - Fica o Município autorizado a firmar convênio com o Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, cujo objetivo é a ação con-junta entre as partes para a transferência de recursos financeiros para o MUNICÍPIO, visando à conjugação de esforços na execução de ações pertinentes ao Movi-mento Paulista de Segurança no Trânsito, instituído pelo Decreto Estadual nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, e em obediência aos Decretos Estaduais nº 59.215, de 21 de maio de 2013, nº 61.443, de 20 de agosto de 2015, e nº 62.032, de junho de 2016.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente e nos futuros da Se-cretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação. Prefeitura de Taboão da Serra, 28 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


LEI Nº 2281/2018

Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1595/2005, de 18/11/2005 que trata da composição do Conselho Muni-cipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providên-cias.

Art. 1º - Fica acrescida ao parágrafo 1º do artigo 4º. da lei nº1595/2005, de 18/11/2005, com alterações subsequen-tes, uma alínea, designada Alínea “j” com a seguinte redação:

“ j – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”

Art. 2º - Fica acrescida ao parágrafo 2º do artigo 4º da lei nº 1595/2005, de 18/11/2005, com alterações subse-quentes, uma alínea, designada Alínea “j” com a seguin-te redação:

“ j – 01 (um) representante do segmento das pessoas au-tistas.”

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Taboão da Serra, 18 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre: SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 990.735,07 (Novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 990.735,07 (Novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos).

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taboão da Serra, 28 de fevereiro de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00026 / 2018 - 28/02/2018 || || DATA 28/02/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 01 | 00887 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 913.000,00 || 06.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5021 - 2569| 05 | 03333 | LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE | 77.735,07 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 990.735,07 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 990.735,07 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 990.735,07 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2188| 01 | 00881 | SEMANA DE EDUCACAO E CIDADANIA NO TRANSITO LEGAL | 76.800,70 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2188| 01 | 00888 | SEMANA DE EDUCACAO E CIDADANIA NO TRANSITO LEGAL | 10.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2641| 01 | 01330 | ESTUDOS E PESQUISAS PARA MELHORIA DO SITEMA VIAR | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2265| 01 | 01522 | FISCALIZACAO E OPERACAO DO SISTEMA VIARIO DO MUN | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2643| 01 | 01903 | IMPLANTACAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE COMPLEX | 18.308,75 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2537| 01 | 02044 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 133.871,64 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2269| 01 | 02046 | ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PMMP - PLANO MUNIC | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2265| 01 | 02503 | FISCALIZACAO E OPERACAO DO SISTEMA VIARIO DO MUN | 14.140,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 01 | 02505 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 80.500,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 01 | 02609 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 330.500,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00026 / 2018 - 28/02/2018 || || DATA 28/02/2018 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1078| 01 | 02978 | CONSTRUCAO DE MINI ROTATORIAS EM CRUZAMENTO EM | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2644| 01 | 02979 | MANUTENCAO E SERVICO DE VEICULOS RECOLHIDOS EM | 65.105,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2189| 01 | 02980 | IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ORIENTACAO DE TRAFEGO | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2266| 01 | 02981 | IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE FISCALIZACAO ELETRON | 1.000,00 || 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1074| 01 | 02982 | SEMAFOROS INTELIGENTES | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2537| 01 | 03217 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 47.508,98 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2608| 01 | 03218 | LOCACAO DE VIATURAS ESPECIAIS DE OPERACAO E FISC | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2642| 01 | 03219 | MINI CIDADE DO TRANSITO - MOVEL | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2645| 01 | 03220 | SERVICO DE PLOTAGEM VIATURAS E MOTOS | 1.000,00 || 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1073| 01 | 03221 | SINALIZACAO VIARIA | 1.000,00 || 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1194| 01 | 03222 | AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES | 1.000,00 || 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1219| 01 | 03223 | AQUISICAO DE MOTOS | 1.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2537| 01 | 03314 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 200.000,00 || 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1013| 01 | 03315 | AQUISICAO DE VEICULOS | 1.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 990.735,07 | ---------------------


DECRETO Nº 28, DE 08 DE MARÇO DE 2018


Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao or-çamento do corrente exercício, no valor total de R$ 3.702.600,08 (Três milhões, setecentos e dois mil, seiscentos reais e oito centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 3.702.600,08 (Três milhões, setecentos e dois mil, seiscentos reais e oito centavos).

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 785 - ano X - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 20 de Abril de 2018


Prefeitura de Taboão da Serra, 08 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00028 / 2018 - 08/03/2018 || || DATA 08/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.06.02| 3.3.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 02 | 02790 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.702.600,08 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 3.702.600,08 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 3.702.600,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.702.600,08 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.06.02| 3.1.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 02 | 00692 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.023.970,19 || 12.06.02| 3.3.90.00.00| 12 368 2011 - 2552| 02 | 00704 | MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES | 219.926,89 || 12.06.02| 3.3.90.00.00| 12 368 2011 - 2552| 02 | 02861 | MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES | 458.703,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 3.702.600,08 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 6.132.634,29 (Seis milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 6.132.634,29 (Seis milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 08 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00029 / 2018 - 08/03/2018 || || DATA 08/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 361 2012 - 1006| 01 | 01827 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DA EDUCACAO B | 2.805.416,12 || 12.06.02| 3.3.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 02 | 02790 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2.126.153,00 || 10.03.00| 4.4.90.00.00| 27 812 3010 - 1215| 01 | 03172 | IMPLANTACAO DE GRAMA SINTETICA | 1.201.065,17 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 6.132.634,29 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 6.132.634,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.132.634,29 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 00635 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2.805.416,12 || 12.06.02| 3.1.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 02 | 00692 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2.126.153,00 || 11.01.00| 4.4.90.00.00| 10 301 1010 - 1001| 01 | 02465 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE | 1.201.065,17 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 6.132.634,29 | ---------------------

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO N.º 30, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre: Concessão de Pensão.Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte da servidora ANTONIA APARECIDA DOMINGUES, Matrícula nº 30660, sendo beneficiário o Sr. AGNALDO MARIANO TEIXEIRA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº 9413/2017.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por lei, DECRETA:


Dispõe sobre: Concessão de Pensão.

Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte da servi-dora RUTH PAIVA FREITAS, Matrícula nº 30812, sen-do beneficiário o Sr. PAULO FREITAS DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Comple-mentar nº 141/2007, conforme Processo nº E - 29/2018.






Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte do servi-dor JOSÉ MARIA MACENA, Matrícula nº 33706, sen-do beneficiária a Sra. TEREZINHA SOUZA MACENA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Comple-mentar nº 141/2007, conforme Processo nº I - 26/2018.






Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte da servi-dora ELIANA ANDRÉ SANCHES DA SILVA, Matrí-cula nº 32951, sendo beneficiário o Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº I - 24/2018.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Munici-pal de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte:


Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA AUXILIADO-RA GUIMARÃES, Matrícula nº 38540, aposentada por idade, nos termos do artigo 96, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Proces-so nº 38194/2017. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária SELMA BASILIO, Ma-trícula nº 31050, aposentada com proventos integrais, nos termos do artigo 137, incisos I, II, III da Lei Com-

plementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 38086/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária BERTILLE FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 3654, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 36228/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica o funcionário VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1984, aposentado por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 24280/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária SIRLENE COELHO SALVADO, Matrícula nº 31501, aposentada por idade, nos termos do artigo 96, incisos I, II e III da Lei Com-plementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 39708/2017. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária VALDEIR MIRANDA DA SILVA SANTOS, Matrícula nº 31603, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 29569/2017.




FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte:


Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária VANDERLY DE ALMEIDA LIMA, Matrícula nº 30909, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 33628/2017.






Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 435.501,41 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e um reais e quarenta e um centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 435.501,41 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e um reais e quarenta e um centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00042 / 2018 - 12/03/2018 || || DATA 12/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 08.04.00| 3.3.90.00.00| 16 482 5026 - 2357| 01 | 02975 | REGULARIZACAO FUNDIARIA | 71.403,16 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2537| 01 | 03217 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 364.098,25 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 435.501,41 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 435.501,41 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 435.501,41 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 08.04.00| 3.3.90.00.00| 16 122 5023 - 2537| 01 | 00315 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 71.403,16 || 16.01.00| 3.3.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00857 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 164.098,25 || 16.01.00| 3.3.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 01782 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 100.000,00 || 16.01.00| 4.4.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 03208 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 100.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 435.501,41 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).


Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00043 / 2018 - 12/03/2018 || || DATA 12/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00921 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 5.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 5.000,00 | ---------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.03.00| 3.3.90.00.00| 24 131 7029 - 2433| 01 | 00932 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | 5.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 5.000,00 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 289.573,10 (Duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 289.573,10 (Duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00045 / 2018 - 20/03/2018 || || DATA 20/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00921 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 24.576,00 || 10.03.00| 4.4.90.00.00| 27 812 3010 - 1028| 01 | 02725 | IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE PRACAS E ESPACOS ESPO | 264.997,10 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 289.573,10 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 289.573,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 289.573,10 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.03.00| 3.3.90.00.00| 24 131 7029 - 2433| 01 | 00932 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | 24.576,00 || 10.03.00| 3.3.90.00.00| 27 812 3010 - 2114| 01 | 03173 | CONSERVACAO E REFORMA DE PRACAS E ESPACOS ESPORT | 264.997,10 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 289.573,10 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao or-çamento do corrente exercício, no valor total de R$ 4.319.090,20 (Quatro milhões, trezentos e dezenove mil e noventa reais e vinte centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$4.319.090,20 (Quatro milhões, trezentos e dezenove mil e noventa reais e vinte centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00047 / 2018 - 20/03/2018 || || DATA 20/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 11.01.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 95 | 03374 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | 1.418.933,38 || 11.02.00| 3.3.90.00.00| 10 302 1011 - 2425| 95 | 03375 | CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS | 1.025.918,64 || 11.04.00| 3.3.90.00.00| 10 304 1012 - 2626| 95 | 03376 | CONTROLE EM AMBIENTES SUJEITOS A VIGILANCIA SANI | 1.076.920,22 || 11.09.00| 3.3.90.00.00| 10 303 1013 - 2028| 95 | 03377 | AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO | 797.317,96 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 4.319.090,20 |



--------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 0,00 | 4.319.090,20 | 0,00 | 0,00 | 4.319.090,20 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 0,00 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 733.791,29 (Setecentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 733.791,29 (Setecentos e trinta e três mil setecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 21 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00048 / 2018 - 21/03/2018 || || DATA 21/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 04.06.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7035 - 1192| 01 | 02907 | AQUISICAO DE PERMANENTE | 277.054,33 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 242 4001 - 2140| 95 | 03379 | PROTECAO SOCIAL BASICA A PESSOA COM DEFICIENCIA | 1.704,31 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 243 4001 - 2638| 95 | 03380 | ACOES ESTRATEGICAS DO PETI | 61.946,58 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4001 - 2574| 95 | 03381 | SERVICO PROTECAL INTEGRAL A FAMILIA - PAIF | 74.813,37 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4001 - 2574| 95 | 03382 | SERVICO PROTECAL INTEGRAL A FAMILIA - PAIF | 89.368,55 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4001 - 2574| 95 | 03383 | SERVICO PROTECAL INTEGRAL A FAMILIA - PAIF | 10.215,45 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 243 4002 - 2575| 95 | 03384 | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE-CR | 61.239,93 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 243 4002 - 2411| 95 | 03385 | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE - C | 63.839,75 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4001 - 2630| 95 | 03386 | CRIANCA FELIZ | 93.609,02 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 733.791,29 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 277.054,33 | 456.736,96 | 0,00 | 0,00 | 733.791,29 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 04.06.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7035 - 2537| 01 | 02906 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 277.054,33 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 277.054,33 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao or-çamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.152.864,03 (Um milhão, cento e cinqüenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e três centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.152.864,03 (Um milhão, cento e cinqüenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e três centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 21 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00049 / 2018 - 21/03/2018 || || DATA 21/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1073| 01 | 03221 | SINALIZACAO VIARIA | 379.734,54 || 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1194| 01 | 03222 | AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES | 241.551,37 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 02 | 03388 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 531.578,12 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 1.152.864,03 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1.152.864,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.152.864,03 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 0,00 | ---------------------




Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte do servidor ANTONIO PAULINO SOBRINHO, Matrícula nº 38937, sendo beneficiária ANA BETRIZ LISBOA SOBRINHO, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº 4563/2018.






Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte do servidor BENEDITO WALTACY COELHO, Matrícula nº 37000, sendo beneficiária LETICIA NASCIMENTO COELHO, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº 937/2018.






Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 162.226,98 (Cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 162.226,98 (Cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00052 / 2018 - 27/03/2018 || || DATA 27/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00918 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 130.400,00 || 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 365 2012 - 2557| 01 | 01594 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | 31.483,95 || 05.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7024 - 2537| 01 | 02141 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 343,03 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 162.226,98 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 162.226,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 162.226,98 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 04.06.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7030 - 2613| 01 | 00146 | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | 130.400,00 || 05.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7024 - 2538| 01 | 00166 | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | 343,03 || 12.03.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2011 - 2553| 01 | 00649 | MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS E DE PESSOAL | 31.483,95 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 162.226,98 | ---------------------





Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 37.356,99 (Trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 37.356,99 (Trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00053 / 2018 - 27/03/2018 || || DATA 27/03/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 365 2012 - 2557| 01 | 01594 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | 6.774,70 || 10.03.00| 3.3.90.00.00| 27 812 3010 - 2634| 01 | 03174 | CONSERVACAO E MANUTENCAO DA ARENA MULTIUSO | 30.582,29 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 37.356,99 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 37.356,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 37.356,99 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 10.02.00| 3.3.90.00.00| 27 812 3010 - 2605| 01 | 00458 | ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER | 30.582,29 || 12.03.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2011 - 2553| 01 | 00649 | MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS E DE PESSOAL | 6.774,70 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 37.356,99 | ---------------------


DECRETO Nº 54, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA SOLANGE GOSIK, Matrícula nº 2302, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 38618/2017.


Prefeitura de Taboão da Serra, 04 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito



Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE FRANCA, Matrícula nº 30488, aposentada com proventos integrais, nos termos do artigo 137, incisos I, II, III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, con-forme Processo nº 36974/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária IZA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO DO VALE, Matrícula nº 33779, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 9161/2018.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica o funcionário DEUSDEDIT JOSÉ DO NASCIMENTO, Matrícula nº 3008, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 33978/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária RUTE CORDEIRO DE SOUZA, Matrícula nº 33208, aposentada por tempo de con-tribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 37493/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária RITA APARECIDA JARRA FERREIRA, Matrícula nº 34535, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, con-forme Processo nº 38700/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária UIARA APARECIDA SILVEIRA, Matrícula nº 35756, aposentada por tempo de con-tribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 266/2018.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária EVA MARIA DE FATIMA PEREIRA, Matrícula nº 30762, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 522/2018.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária CLAUDIA FERNANDES DA SILVA SOUZA, Matrícula nº 35740, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 6186/2017.







Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária NERCIDIA VIEIRA DA SILVA, Matrícula nº 2849, aposentada por tempo de con-tribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 38304/2017.






Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 209.336,25 (Duzentos e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 209.336,25 (Duzentos e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 04 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00064 / 2018 - 04/04/2018 || || DATA 04/04/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 15.03.00| 4.4.90.00.00| 06 181 8006 - 1195| 01 | 01891 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS | 209.336,25 || 14.04.00| 3.3.90.00.00| 23 691 6013 - 2508| 02 | 03408 | IMPLANTACAO DE NOVAS TEMATICAS PARA CURSOS E WOR | 5.128,70 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 214.464,95 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 5.128,70 | 209.336,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 214.464,95 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 15.03.00| 3.3.90.00.00| 06 181 8006 - 2601| 01 | 00838 | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 109.336,25 || 15.03.00| 3.3.90.00.00| 06 181 8006 - 2601| 01 | 00840 | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 100.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 209.336,25 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 102.890,27 (Cento e dois mil, oitocentos e noventa reais e vinte e sete centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 102.890,27 (Cento e dois mil, oitocentos e noventa reais e vinte e sete centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 04 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00065 / 2018 - 04/04/2018 || || DATA 04/04/2018 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 14.04.00| 4.4.90.00.00| 23 691 6013 - 1202| 01 | 01895 | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA ESCOLA | 1.120,00 || 14.02.00| 4.4.90.00.00| 23 691 6015 - 1203| 01 | 01925 | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60,00 || 06.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5021 - 2569| 01 | 03351 | LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE | 101.710,27 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 102.890,27 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 102.890,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 102.890,27 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 13.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 7012 - 2544| 05 | 02662 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 101.710,27 || 14.02.00| 3.3.90.00.00| 23 691 6015 - 2536| 01 | 03277 | PARCERIA COM EMPRESARIOS PARA QUALIFICACAO E APE | 60,00 || 14.04.00| 3.3.90.00.00| 23 691 6013 - 2508| 01 | 03287 | IMPLANTACAO DE NOVAS TEMATICAS PARA CURSOS E WOR | 120,00 || 14.04.00| 3.3.90.00.00| 23 691 6013 - 2532| 01 | 03288 | PARCERIA COM EMPRESARIOS PARA APERFEICOAMENTO | 1.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 102.890,27 | ---------------------



Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária RITA MARIA PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 2884, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 39615/2017.




DECRETO N.º 67, DE 11 DE ABRIL DE 2018


Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte da servidora JUREMA APARECIDA MOREIRA CARVALHO SIL-VEIRA, Matrícula nº 36167, sendo beneficiário o Sr. JOSÉ DONIZETE DA SILVEIRA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº E-41/2018.






Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte do servidor JADIEL NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 36922, sendo beneficiária a Sra. LÍDIA MEDEIROS DE SOUZA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº E - 44/2018.






Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte do servidor ANTONIA CORRÊA, Matrícula nº 1605, sendo beneficiá-ria a Sra. MARIA TEREZINHA CARVALHO CORRÊA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº E - 32/2018.






Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte da servidora ELAINE LOVATO, Matrícula nº 31525, sendo beneficiário o Sr. JEFFERSON WAGNER DA SILVA, nos termos do artigo 122, incisos I e II da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº 38892/2017.




PORTARIA Nº 340/2018

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Munici-pal de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

I - Fica instituída a Comissão Permanente Julgadora do Desporto, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com competência para deliberar em primeiro grau sobre as infrações disciplinares, regulamentares e demais normas regulamentadoras e disciplinadoras dos campeonatos, festivais e torneios não profissionais pro-movidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

II - Das decisões e deliberações da Comissão Permanen-te Julgadora do Desporto, caberá recurso ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

III - A Comissão Permanente Julgadora do Desporto acumulará ainda a função consultiva a respeito da in-terpretação e aplicação das normas e regulamentação das competições, festivais e torneios não profissionais sempre que promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Taboão da Serra ou outro órgão da Administração Municipal.

IV - A Comissão Permanente Julgadora do Desporto de-sempenhará suas atribuições de acordo com normas a se-rem estabelecidas por regimento próprio a ser elaborado e aprovado pelos seus respectivos membros.

V - A Comissão Permanente Julgadora do Desporto será composta por um membro titular e quatro suplentes, de-signados pelo Prefeito Municipal, sendo o trabalho da mesma considerado relevante para o serviço público e sem remuneração.

VI - A Comissão Permanente Julgadora do Desporto ora instituída fica composta pelos seguintes membros titular e suplentes, sob a presidência do primeiro:

TITULAR:Felipe Araújo Ferreira

SUPLENTES:Sandra Lívia de Assis FerreiraMisael Ferreira Cristiane Pereira de SouzaLeandro Santos Silva


PORTARIA Nº. 389/2018

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Muni-cipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que são conferidas por lei, RESOLVE:

1) REVOGAR a Portaria n.º 150/2018 de 09 de fevereiro de 2018.

2) DESIGNAR os profissionais abaixo relacionados como autoridades sanitárias que desenvolverão as ati-vidades pertinentes às respectivas áreas de atuação a partir desta data:

GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – AUTORIDADES

ALEXANDRA CRISTINA PITOL DE LARA – Cirur-giã Dentista - RG nº 12.963.956-4 SSP/SP – CRO-SP 52645 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 053 - TS; AMANDA MORAES DA SILVA – Enfermeira - RG nº 47.433.746-7 SSP/SP – COREN-SP 353.637 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 066 - TS; BRENDA PEREIRA CARDOSO – Técnica em Vigilân-cia – RG nº 47.895.042-1 SSP/SP – Credencial da Vigi-lância Sanitária nº. GTVISA 063 – TS; CÍNTIA CAROLINA DA SILVA MAYER – Bióloga – RG nº 29.221.622-1 SSP/SP – CRBIO 47994/01D – Cre-dencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 031 – TS; ERIN MENEZES MACIEL – Técnica em Vigilância - RG nº 45.007.431-6 SSP/SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 059 - TS; FABIANE RANGEL DE GODOY DELFINO – Farma-cêutica - RG nº 26.315.979-6 SSP/SP – CRF 28163 SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 056 - TS; GABRIELA JESUS DA SILVA – Nutricionista - RG nº 43.456.927-6 SSP/SP – CRN 22631 SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 025 - TS; HELEN CRISTINA BLÓES DE CARVALHO – Cirur-giã Dentista - RG nº 16.911.611-6 SSP/SP – CRO 43871 SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 060

- TS; HELOÍSA SPINOLA PAULINO – Enfermeira - RG nº 17.494.368-4 SSP/SP – COREN 49631 SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 067 - TS; JOSÉ SERGIO DE ARRUDA GONÇALVES – Médi-co Veterinário – RG nº. 17.465.465-0 SSP/SP – CRMV 17868 SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVI-SA 035 - TS;JOYCE MARA ROCUMBACK ESPIRITO SANTO – Agente de Zoonoses - RG nº 42.786.592 SSP/SP – Cre-dencial da Vigilância Sanitária n.º GTVISA 055– TS; LUCILENA EUNICE VERDILE – Enfermeira – RG nº 25789500-0 SSP/SP – COREN -SP 171708 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 050 – TS;MARIANA CRISTINA DEVAI TATEISHI – Enfermei-ra - RG nº 32.146.025-X SSP/SP- COREN 260.588 – Cre-dencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 065 – TS; MARIANGELA PALMA ROSA PESSUTO – Dire-tora do Departamento de Vigilância Sanitária - RG nº 25.131.934-9-SSP/SP- CRBIO 31951/01D – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 047 – TS; NADJA SANO PEREIRA CLEMENTE – Arquiteta - RG nº 27.452.110-6 SSP/SP – CAU A46433-3 SP – Cre-dencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 062 - TS; PEDRO LUIS MOSCATO BORGES – Cirurgião Den-tista - RG nº 15.969.819-4 SSP/SP – CRO 50.809 SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 057 - TS; RAQUEL ZAICANER – Secretária Municipal da Saúde - RG nº 01.356.398 SSP/SP – CRM-SP 51.888 – Creden-cial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 052- TS; SIMONE PAULA MODESTO DE SOUZA – Nutricio-nista – RG nº 23.174.570-9 SSP/SP – CRN 6091-SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 040 - TS; VIVIAN COSTARD ANTONIETTO – Nutricionista – RG nº 33.620.937-X – CRN 17224-SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 029 – TS.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 04 de abril de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE pela HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da Sindicância no Processo nº 39.684/2017, conforme RELATÓRIO FINAL (fls. 148 a 156), DE-TERMINANDO que sejam tomadas as medidas para prosseguimento do feito.

Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de abril de 2018. FER-NANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2017, resol-ve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que pre-encheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: AUX. DE CLASSE REF.: 1299

CLAS NOME DOCUMENTO

54 ALEXANDRE SANTOS VIEIRA 392852949-SP

55 THAILLES CRUZ DOS SANTOS 470432688-SP

56 TATIANA QUIRINO 344608931-SP

57 VALDELISE DE JESUS PINTO 13611791-0-SP

58 ANA PAULA AVILES AMARO 32.432.644-0-SP

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 13 de Março de 2018. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito



CARGO: TÉCNICO DESPORTIVO REF.: 2333

CLAS NOME DOCUMENTO

1 TONY VALERIO DA SILVA 352707483-SP

2 ALEXANDRE CHIZZOTTI POLITZER 333841840-SP





CARGO: INSTRUTOR DE ATIVIDADES CULTU-RAIS E EDUCATIVAS – FUTEBOL REF.: 2334

CLAS NOME DOCUMENTO

1 ADEMIR VAZ DE OLIVEIRA 16.914.502-5-SP

CARGO: INSTRUTOR DE ATIVIDADES CULTU-RAIS E EDUCATIVAS – CAPOEIRA REF.: 2334

CLAS NOME DOCUMENTO

1 JORLANDO NEPONUCENO SANTOS 375299592-SP

CARGO: INSTRUTOR DE ATIVIDADES CULTU-RAIS E EDUCATIVAS – JUDÔ REF.: 2334

CLAS NOME DOCUMENTO

1 MURILO RODRIGUES SANTANNA 39.361.706-3-SP

2 BRUNO DE MELO LINS 46.636.132-4-SP

3 GUILHERME COPIANO CALADO 363262982-SP

CARGO: INSTRUTOR DE ATIVIDADES CULTU-RAIS E EDUCATIVAS – KARATÊ REF.: 2334

CLAS NOME DOCUMENTO

1 RAUL JERONIMO DOS REIS 522990800-SP

2 ALEX DE CASTRO BARBOSA 295768617-SP

CARGO: INSTRUTOR DE ATIVIDADES CULTU-RAIS E EDUCATIVAS – KUNG FU REF.: 2334

CLAS NOME DOCUMENTO

1 MARCOS MORENO DE OLIVEIRA LIMA

443146652-SP





CARGO: AUX. DE CLASSE REF.: 1299

CLAS NOME DOCUMENTO

59 MATHEUS MATTOS CHEL BARONI 499533276-SP

60 FLAVIA FREITAS SILVA 49822712-1-SP

61 VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS SANTANA

17982214-7-SP

62 IGOR JOSE CARVALHO 437363512-SP

63 STEPHANIE JULIA LIMA DA CRUZ 363746766-SP

64 MARIA WILLIANE TORRES 30756681-X-SP

65 FABIANA BARBOSA RAMOS 422464545-SP

66 ELOINA ESTELA DE OLIVEIRA ZANNINO

432170510-SP

67 HERNANNI FERREIRA CARDOSO 350355071-SP

68 FERNANDA MASCARENHAS SANTOS

386820806-SP

69 ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA

306040220-SP




FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 04/2017, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: CUIDADOR SOCIAL - PCD REF.: 33

CLAS NOME DOCUMENTO

1 DEBORA MARIA DA SILVA 234734772 - SP

CARGO: CUIDADOR SOCIAL REF.: 33

CLAS NOME DOCUMENTO

10 ESDRAS FALCAO DE MELO SILVA 406985534 - SP

11 ISABELLA GUILHERME MON-TEIRO

43534980-6 - SP

12 MARCOS PAULO CIMO 6042798-X - SP

13 AMANDA FERNANDES FIDALGO 473921133 - SP

14 ANA LUCIA RIBEIRO 333555855 - SP


Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 28 de março de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicân-cia relatado no Processo nº 11.333/2018, para apurar os fatos descritos no Oficio Judicial nº 149.28.2018.8.26-0628, por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cri-minal de Taboão da Serra, recebido em 03 de Abril de 2018, conforme deliberação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal/TS, nos termos dos arts. 127 a 130 da LC nº 224/2010, nomeando como componentes da co-missão, Sandra Fidelis Leite Dalbosco (Corregedora da GCMTS), GCM SUB-INSP Juraci Marcelino dos Santos e GCM SUB-INSP Nelson Gonçalves de Oliveira, para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos ob-jetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, nos termos do artigo 129, inciso I, da Lei Complementar nº 224/2010, e considerando o parecer contido nos autos (fls. 344 a 348), determina o ARQUI-VAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 13.823/2015.




PORTARIA SEFAZ Nº 33 / 2018

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 33/2018

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

12.02.00 4.4.90.52.00 12 365 2012 2557 02 2100021 AQ.PERMANENTE CRECHE ESCOLA - JD. NOVO HORIZONTE

0,01

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 33/2018

(Redução)



12.02.00 4.4.90.52.00 12 365 2012 2557 01 2120000 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,01 Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de abril de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 34 / 2018

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 34/2018

(Acréscimo)



12.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2012 2557 02 2100025 MATERIAL DE CONSUMO CRECHE ESCOLA-JD NOVO HORIZONT

0,01

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 34/2018

(Redução)



12.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2012 2557 01 2130000 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA 0,01 Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de abril de 2018. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SGP Nº 010/2018

GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR o Processo de Sindicância preliminar nº 12.580/2018 para apuração dos fatos contidos no processo em epígrafe, os quais passam a fazer parte para todos os efeitos, a ser composta pelos membros da Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Manutenção, ANDERSON LUIS PEREIRA (SGP), MARCE-LO BALARINI (SEMA) e EDNEI ALVES DE LIMA (SEMA), nomeados por meio da portaria nº 1.100/2017, para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.

Prefeitura de Taboão da Serra, 19 de abril de 2018. GILMAR LEONE -Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

PORTARIAS

Nº Ato Nome Cargo Data do Ato

326 Comissionamento Camila Teixeira Sais Assistente Administrativo 22/03/2018

327 Designar Elisangela Batista Cosmo Coordenador Pedagogico 23/03/2018

329 Revogar Designação Francislande Pinheiro Teixeira Araujo Coordenador 23/03/2018

330 Exonerar a Pedido Marcus Sabino Castro PEB I 26/03/2018

331 Exonerar a Pedido Juliana Batista Peixe PEB I 26/03/2018

332 Exonerar a Pedido Rosemeire Freitas Lopes PEB I 26/03/2018

333 Exonerar a Pedido Aline da Silva Teixeira Joia A. D. E 26/03/2018

334 Exonerar a Pedido Vanderlea Alves leite Barbosa A. D. E 26/03/2018

335 Exonerar a Pedido Flaviane Gomes Souza Assistente Administrativo 26/03/2018

336 Exonerar a Pedido Cintya Rodrigues Marques Psicologo 26/03/2018

337 Exonerar a Pedido Maria Rita de Jesus Oliveira Diretor de Departamento 26/03/2018

338 Exonerar a Pedido Leiliane Batista de Oliveira Chefe de Equipamento 26/03/2018

339 Exonerar a Pedido Willian Tadeu Costa da Silva Coordenador 26/03/2018

342 Exonerar Celia Regina de Oliveira Pina Assistente de Gabinete 27/03/2018

357 Comissonamento Diogo Dias de Lima Assistente Administrativo 27/03/2018

372 Exonerar a Pedido Sheila Silva Souza Psicologo 02/04/2018

373 Exonerar a Pedido Camila Prado Libanori PEB II - Educação Especial 02/04/2018

374 Exonerar a Pedido Ana Carolina Torres Santos PEB II - Artes 02/04/2018

375 Exonerar a Pedido Luciana Ribeiro Franca Candido PEB I 02/04/2018

376 Exonerar a Pedido Maria Jose do Nascimento PEB I 02/04/2018

377 Exonerar a Pedido Rogerio Galhardi Médico 02/04/2018

378 Exonerar a Pedido Danilo Teixeira Vilas Boas Médico 02/04/2018

379 Exonerar a Pedido Rosangela Pires de Ramos PEB I 02/04/2018

380 Exonerar a Pedido Cristiana Antonia Pinto dos Santos PEB I 02/04/2018

381 Exonerar a Pedido Iraneide Evangelista dos Santos Palancio PEB I 02/04/2018

382 Exonerar a Pedido Vera Lucia Cintra Bortoletto Arquiteto Civil 02/04/2018

383 Exonerar a Pedido Levi Rodrigues Melim Guarda Civil Municipal 02/04/2018

384 Exonerar a Pedido Clayton Silva Santana Guarda Civil Municipal 02/04/2018

385 Retorno as Atividades Jivanildo Barros Bandeira Rios Leite Assistente Administrativo 03/04/2018

390 Comissionamento Miriam da Silva Pereira de Lima PEB I 04/04/2018

391 Comissionamento Angela Emilia Viana PEB I 04/04/2018

394 Exonerar a Pedido Diva da Rocha de Carvalho Auxiliar de Classe 04/04/2018

395 Exonerar a Pedido Edna Macedo de Oliveira Auxiliar de Classe 04/04/2018

396 Exonerar a Pedido Sandra Aparecida de Proenca Buratin Auxiliar de Classe 04/04/2018

397 Exonerar a Pedido Carolina Lee No Cuidador Social 04/04/2018

398 Exonerar a Pedido Adriana Hoss Silva PEB I 04/04/2018

399 Exonerar a Pedido Jucemara Luiz de Matos Assistente Administrativo 04/04/2018

400 Exonerar a Pedido Camila Aparecida Rodrigues Peres Assistente Administrativo 04/04/2018

401 Exonerar a Pedido Elton do Nascimento Goncalves Operador de Transito 04/04/2018

402 Exonerar a Pedido Jonivaldo Sousa do Vale A. D. E 04/04/2018

403 Exonerar a Pedido Lafite Verissimo Nunes Soares PEB II - Inglês 04/04/2018

404 Exonerar a Pedido Adriana de Assuncao Sinopoli Assessor de Gabinete III 04/04/2018

405 Designar Adriana de Assuncao Sinopoli Assessor de Gabinete III 04/04/2018

406 Designar Patricia Barbosa de Souza Silva Coordenador Pedagogico 09/04/2018

415 Exonerar a Pedido Tatiane Ferreira Silva Santos PEB II - Artes 10/04/2018

416 Exonerar a Pedido Gabrielli Fernandes Parra PEB II - Educação Especial 10/04/2018

417 Exonerar a Pedido Joao Paulo Mafra de Oliveira PEB II - Educação Física 10/04/2018

418 Exonerar a Pedido Silvio Aparecido da Silva Pedreiro 10/04/2018

419 Exonerar a Pedido Lucio Marcelo Vaccarello da Silva Motorista de Veiculos Leves 10/04/2018

420 Comissionamento Rodrigo Manoel Giovanetti Psicologo 10/04/2018

421 Exonerar Debora Regina de Jesus Chefe de Setor 11/04/2018

422 Nomear Elaine Lemos Siqueira de Jesus Chefe de Setor 11/04/2018

424 Exonerar a Pedido Angelica Ambrosio dos Santos P.D.I 11/04/2018

427 Exonerar Rodney Araujo Oliveira Coordenador 12/04/2018

429 Designar Rosemeire Rosa Augusto Souza Cruz Gerente de Equipamento de Saude 13/04/2018

430 Designar Claudia Fernandes da Silva Souza Diretor de Departamento 13/04/2018

431 Exonerar Emanoele Vicente Sobrinho Chefe de Equipamento 13/04/2018

432 Licença sem Vencimentos Katia Cilene Barros Santos Assistente Administrativo 13/04/2018

433 Exonerar a Pedido Gustavo Leao Barros Médico 13/04/2018

434 Exonerar a Pedido Leila Paula dos Santos Chefe de Setor 13/04/2018

435 Exonerar a Pedido Donizete Jose Barbosa Assistente de Gabinete 13/04/2018

436 Exonerar a Pedido Gleyce Ingrid Ferreira Lira Chefe de Setor 13/04/2018

437 Exonerar a Pedido Ricardo Viana Pinto Operador de Transito 13/04/2018

440 Revogar Designação Alvaro Vicente de Souza Neto Assistente Pedagógico 17/04/2018

441 Designar Alvaro Vicente de Souza Neto Diretor de Escola 17/04/2018

442 Revogar Designação Manuela dos Santos de Souza Costa Coordenador Pedagogico 17/04/2018

443 Revogar Designação Sandra Borges Tintino Diretor de Escola 17/04/2018


CHAMAMENTO PÚBLICO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE TABOÃO DA SERRA, CONVOCA OS MAN-TENEDORES DAS ESCOLAS PARTICULARES QUE ATENDAM EXCLUSIVAMENTE EDUCAÇÃO INFAN-TIL A COMPARECEREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - RUA ELI-SABETA LIPS, 166. JARDIM BOM TEMPO – TABOÃO DA SERRA. NOS DIAS 21, 22, 23, 24 e 25 DE MAIO DE 2018, NO HORÁRIO COMERCIAL PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS E REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES, CONFORME A DELIBERAÇÃO DO CME Nº 01/2007 E DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2007.

Taboão da Serra, 20 de abril de 2018. João Medeiros de Sá Filho - Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tec-nologia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRASECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL – SDS

Guarda civil municipal

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o processo de Avaliação de Desempenho prevista no Artigo 20 da Lei Complementar 349/2017. CONSIDERANDO a necessidade de mensurar os conhecimentos, habilidades exigidas para o desempenho das fun-ções do Guarda Civil Municipal. O Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social no uso de suas atribuições legais INSTRUI:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no processo de Avaliação de Desempenho Anual.

I - DO PROCESSO Art. 1º O processo de Avaliação de Desempenho tem por finalidade a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços, o aprimoramento dos métodos dos profissionais da Guarda Civil Municipal para fins de: a - Evolução Funcional na Progressão Vertical, Progressão Horizontal e Acesso; b - Qualificação Profissional;

Parágrafo único. Com foco na evolução e qualificação profissional dos servidores, a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra deverá oferecer cursos de capacitação no total de 240 horas podendo a carga horária ser fracionada no período de 3 anos, em conformidade com Artigo 28 § 1º inciso III da Lei Complementar 349/2017.

Art. 2º No processo de Avaliação de Desempenho serão considerados os seguintes fatores: 1. Formulário de 1ª, 2ª e 3ª Classe, anexo I: Qualidade do trabalho Responsabilidade com o trabalho Relacionamento interpessoal Aplicação de normas e procedimentos Trabalho em equipe Postura Operacional Iniciativa Zelo por equipamentos e materiais Atitudes operacionais

2. Formulário de Cargo de Chefia, anexo II: Qualidade do trabalho Responsabilidade com o trabalho Relacionamento interpessoal Aplicação de normas e procedimentos Trabalho em equipe Postura Operacional Capacidade de gestão Atitudes operacionais Responsabilidade com atos administrativos

Art. 3º. A aplicação da Avaliação de Desempenho, conforme legislação específica é realizada de doze em doze meses, que por esta instrução compreenderá como período avaliativo de 01 de janeiro a 31 de dezembro.

II - DA APLICAÇÃO

Art. 4º Todos os servidores da Guarda Civil Municipal deverão ser avaliados: A -Guardas Municipais de 1ª, 2ª e 3ª Classe pelos Inspetores e Subinspetores Operacionais responsáveis pelas equipes;B - Subinspetores pelo SubComandante e Comandante;C - Inspetores, Inspetores Regionais, Subcomandante, Setor Administrativo, Membros da Corregedoria e servidores que estão lotados em outro departamento serão avaliados pelo Secretário da Pasta, Secretário Adjunto e Comandante;D - Comandante pelo Secretário da Pasta e Secretário Adjunto.

III- DA AVALIAÇÃO

Art. 5º São considerados dias efetivamente trabalhados para fins da avaliação anual, o descrito no artigo 25 e seus incisos, parágrafo § 1º e § 2º e seus incisos da Lei Complementar 349/2017.

§ 1º. A Avaliação Anual de Desempenho será realizada para os servidores do Quadro da Guarda Civil que se encontra em estágio probatório que obtiver no ano base da avaliação número igual ou superior a 180 dias de efetivo exercício no cargo.

§ 2º. O servidor que estiver em Licença sem Vencimentos ou Comissionado no período avaliativo, deverá obter número igual ou superior a 180 dias de efetivo exercício, com base na data da portaria do seu afastamento.

Art. 6º. Para o período avaliativo será utilizado novo formulário de avaliação de desempenho, conforme anexo I e II, pontuando da seguinte forma:I. Cada subfator atribuindo nota entre 0 e o seu valor máximo constante no formulário;II. A nota poderá ser fracionada no valor de ½ da nota, ou seja, fração de 0,50.

Parágrafo único. Para garantir maior objetividade possível nas avaliações dos subfatores, será utilizada a “Ficha de Acompanhamento Individual” conforme anexos III e IV, com intuito de registrar os atos praticados pelos servidores no seu dia a dia de trabalho, a fim de auxiliar o avaliador na composição das notas na avaliação anual de desempenho funcional.

Art. 7º. A média de corte para fins de obtenção do direito as progressões é 7,5.

IV – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 8º. É responsabilidade da chefia imediata a divulgação da presente Instrução Normativa e aplicação da Avaliação de Desempenho de todos os servidores que compõem o quadro.

§ 1º. Os avaliadores serão convocados para o início das avaliações de desempenho, conforme cronograma a ser divul-gado em momento oportuno, junto ao Departamento Administrativo da Guarda Civil.

§ 2º. Caberá ao Inspetor responsável pela equipe coletar pessoalmente a assinatura do servidor em cada formulário, zelando para que não haja alterações, rasuras ou quaisquer ações que a comprometam, sob pena de ser invalidada, encaminhando ao setor administrativo o formulário devidamente assinado.

§ 3º. Caso o servidor recusar-se a assinar sua avaliação o Inspetor tomará assinatura de duas testemunhas confirmando a ciência do agente quanto a sua avaliação. § 4º. Os servidores que se encontrarem afastados, férias e licenças no período da assinatura na avaliação deverão seguir rigorosamente os prazos contidos no cronograma.

V – DOS DOCUMENTOS

Art. 9º Serão considerados documentos que compõem o processo avaliativo: relatório de faltas e atrasos conforme levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, documentos da Corregedoria atinente as sanções disciplinares, documentação do prontuário individual e ficha de acompanhamento individual trimestral.

VI – DA COMISSÃO

Art. 10º. Fica instituída conforme artigo 31 da Lei Complementar 349/2017, a Comissão Interna do Plano de Carreira dos Servidores da Guarda Civil Municipal, composta por três membros titulares e respectivos suplentes constituído por servidores efetivos, indicados pelo Secretário e/ou pelo Comandante.

Art. 11º A comissão interna do plano de carreira tem por atribuições:I. Comparecer sempre que convocados em local, data e horário previamente estipulado;II. Analisar e julgar com objetividade os recursos interpostos contra cada etapa da avaliação, elaborando parecer técnico conclusivo;III. Manter sigilo das informações oriundas dos trabalhos da comissão;IV. A comissão deverá pautar seus trabalhos com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, sob pena de sanção disciplinar, na forma da lei.V. Se determinado pelo Secretário da Pasta/Adjunto ou na ausência pelo Comando representar a Secretaria na revisão do Estatuto no quadriênio conforme artigo 38 da Lei 349/2017.

§ 1º O membro da Comissão não poderá julgar o recurso interposto por servidor que: I. Tenha sido por ele avaliado; II. Avaliar o próprio recurso;III. Seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau.

§ 2º Caso o titular da Comissão enquadrar-se em um dos impedimentos descritos no caput deste artigo será substituído pelo suplente.

VII – DOS PEDIDOS

Art. 12º Os recursos deverão ser protocolados no prazo conforme cronograma a ser divulgado em momento oportuno, em primeira instância junto a Administração da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (SDS), para análi-se da Comissão Interna do Plano de Carreira dos Servidores da Guarda Civil Municipal, deverá ser preenchido em for-mulário próprio, anexo V. O recurso deverá ser elaborado sobre cada subfator a ser contestado, em um único processo.

Art. 13º. Caso o servidor não concorde com a decisão da Comissão Interna do Plano de Carreira dos Servidores da Guarda Civil Municipal, poderá no prazo de 10 dias recorrer em segunda instância junto a Comissão de Gestão de Carreiras instituída no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme artigo 24 § 2º Inc. I da Lei Complementar nº349/2017.

VIII - DO ARQUIVO

Art. 14º. O arquivamento do processo de Avaliação de Desempenho será da responsabilidade do Setor Administrativo, sendo o arquivo em pasta individual especialmente destinada para este fim.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Taboão da Serra, 19 de abril de 2018.


itens e pelos valores unitários: 4 – Tinta para Sinalização horizontal cor amarela – R$ 173,44/bal; valores cons-tantes do quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de Vigência: 12(doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 28 de março de 2018. Takashi Suguino - Secretário Municipal da Administração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial G-014/2018 – Processo Administrati-vo nº. 24382/2017. Objeto: “RP – Aquisição de Calçados Antiderrapantes EPI’s)”. Contratante: Prefeitura Muni-cipal de Taboão da Serra. Contratada: D.P.S. DISTRI-BUIDORA DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVI-ÇOS EIRELI-ME, para os itens: 01 – Calçado Branco Antiderrapante N34, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; 02 – Calçado Branco Antiderrapante N35, pelo valor uni-tário de R$ 40,50/par; 03 – Calçado Branco Antiderra-pante N36, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; 04 – Cal-çado Branco Antiderrapante N37, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; 05 – Calçado Branco Antiderrapante N38, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; 06 – Calçado Bran-co Antiderrapante N39, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; 07 – Calçado Branco Antiderrapante N40, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; 08 – Calçado Branco Antider-rapante N41, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; 09 – Calçado Branco Antiderrapante N42, pelo valor unitário de R$ 40,50/par; e 10 – Calçado Branco Antiderrapante N44, pelo valor unitário de R$ 40,50/par. Vigência: Iní-cio em 04/04/2018 e término em 03/04/2019. Assinado em 04 de abril de 2018. Takashi Suguino. Secretário Mu-nicipal da Administração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial G-016/2018 – Processo Administra-tivo nº. 36368/2017. Objeto: “RP – Aquisição de Aço e Ferro”. Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratadas: epígrafe as empresas:ANDERSON CHRISTENSEM PEREIRA FERRAMENTAS EPP, para os itens e pelos valores unitários: 01- ARAME FAR-PADO 16 BWG 500 METROS, R$ 339,00/rl; 02- ARA-ME RECOZIDO N18 BWG, R$ 12,35/kg; 03- ARAME GALVANIZADO Nº 16 BWG, R$ 12,35/rl; 04- CHAPA GALVANIZADA 16 2000 X 1000 MM COM 3 ME-TROS DE COMPRIMENTO, R$ 475,00/pc; 05- DISCO DE DESBASTE 7” X ¼ DIAMETRO 7/8, R$ 10,80/un; 06- DISCO DE CORTE 10” FURO X ¾, R$ 324,00/cx; 07- DISCO DE CORTE P/FERRO 10X1/8 X 2 TELAS, R$ 10,80/pc; 08- DISCO DE CORTE P/FERRO 7X1/8 X 2 TELAS, R$ 5,90/pc; 09- DISCO DE CORTE P/FERRO 4 X 1/2X1/8 X 2 TELAS, R$ 3,90/pc; 10- TELA QUA-DRICULADA FIO 8X MALHA 2,5CM LARG.1,00 MT, R$ 88,00/mtl; 11- TELA P/ALAMBRADO PLAS-TIFICADO FIO 10X MALHA 2.1/2 LARGURA 2 MT LINEAR, R$ 69,00/mtl; 12-TELA ALAMBRADO GALVANIZ. FIO 12 X MALHA 2.1/2 LARG. GALVA-NIZADO FIO 12 X MALHA 2.1/2 LARG. 2000MM X 2 MT LINEAR, R$ 49,00/mtl; 13- TELA ALAMBRA-DO MALHA 2. ½ FIO 8 ALT.2,00 GALV, R$ 60,00/ml; 14- TELA ALAMBRADO MALHA 2. ½ FIO 8 ALT.3,00 GALV, R$ 88,00/ml; 15- TELA ALAMBRA-DO MALHA 2. ½ FIO 8 ALT.4,00 GALV, R$ 117,00/ml; 16- TELA ALAMBRADO MALHA 2. ½ FIO 8 ALT.5,00 GALV, R$ 147,00/ml; 17- TELA ALAMBRA-DO MALHA 2. ½ FIO 10 ALT.2,00 GALV, R$ 60,00/ml; 19- CANTONEIRA DE FERRO 1 X ½ X 3/6 C/6 MTS, R$ 285,00/bar; 20- FERRO GONZO N.01, R$ 5,60/pc; 21- FERRO GONZO N.02, R$ 7,80/pc; 22- FERRO DE CANTONEIRA 1.1/4 X 1/8, R$ 71,00/bar; 25- FERRO REDONDO 5/8, R$ 68,00/bar; 26- FERRO REDONDO ½, R$ 38,56/bar; 27- FERRO CHATO 1.1/4 X ¼, R$ 72,00/bar; 28- FERRO CHATO 1 X ¼, R$ 58,00/bar; 29- FERRO CHATO ½ X ¼, R$ 48,00/bar; 31- FERRO T 1.1/4 X 1/8, R$ 86,00/bar; 32- FERRO T 1 X 1/8, R$ 68,00/bar; 33- FERRO MACIÇO QUADRADO 1- ¼, R$ 450,00/bar; 34- AÇO CA 50A 6,3MM (1/4), R$ 6,60/kg; 35- AÇO CA 60A 5MM (3/16), R$ 7,10/kg; 36- AÇO CA 60A 5MM (3/16), R$ 6,00/kg; 37- AÇO CA 50A 10MM (3/8), R$ 6,00/kg; 38- AÇO CA 50A 12,5MM (1/2), R$ 6,00/kg; 39- AÇO CA 50A 16MM (5/8), R$ 6,00/kg; 40- AÇO CA 50A 20MM (3/4), R$ 6,15/kg; 41- PERFIL I DE 10 X 12 COM TS, R$ 685,00/pc; 42- PERFIL I DE 15 X 12 COM TS, R$ 970,00/pc; 43- PERFIL I DE 30 X 12 COM TS, R$ 2.850,00/pc; 45- TUBO FERRO FUN-DIDO 300MM PRETO TIPO SABESP, R$ 3.910,00/bar; 46- TUBO FERRO FUNDIDO 250MM PRETO TIPO SABESP, R$ 3.110,00/bar; 47- TUBO FERRO FUNDI-DO 200MM PRETO TIPO SABESP, R$ 2.668,00/bar; 48- DISCO DE CORTE P/MARMORE, GRANITO, CERAMICA, R$ 36,00/un; 49- ELETRODO P/FER-RO 6013-3,25 M/M, R$ 13,90/kg; 50- ELETRODO P/FERRO 6013-2,50 M/M, R$ 14,85/kg; 51- ELETRO-DO P/FERRO 7018-3,25 M/M, R$ 19,90/kg; 52- VIGA DE FERRO I DE 4 1 ALÇA C/6MTS, R$ 690,00/bar; 53- VIGA DE FERRO U DE 4X2 ESP. 4 C/6MTS, R$ 395,00/bar; 54- TELA PROTEÇÃO GALV. MALHA

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-022/2018. Processo licitatório: 3704/2018. Objeto: “Fornecimento de equipamentos para locação de sistema de transmissão de voz digital incluso equipamentos, instalação, implantação, confi-guração, manutenção preventiva e corretiva, substitui-ção de peças e treinamento”. Sessão pública e entrega de envelopes: 10/05/2018 às 14:15 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assun-ção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edi-tal: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 19 de abril de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-023/2018. Processo licitatório: 7446/2018. Objeto: RP - “Aquisição de móveis para as escolas municipais”. Sessão pública e entrega de envelo-pes: 10/05/2018 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Ta-boão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratui-tamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 19 de abril de 2018. Takashi Suguino – Secretário Munici-pal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-025/2018. Processo licitatório: 6396/2018. Objeto: RP - “Aquisição de acessórios (sa-patos, bota, coturno, cinturão, coldre) para a GCM de Taboão da Serra”. Sessão pública e entrega de envelo-pes: 07/05/2018 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Ta-boão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gra-tuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 18 de fevereiro de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-028/2018. Processo licitatório: 8643/2018. Objeto: “Aq. Gasolina Comum Automotiva, Óleo Diesel S10 Aditivado e Álcool Etílico Hidrata-do”. Sessão pública e entrega de envelopes: 11/05/2018 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 19 de abril de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Ad-ministração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-029/2018. Processo licitatório: 11230/2018. Objeto: “Contratação de Empresa Especiali-zada na Prestação de Serviços de Seguro de 1(uma) Am-bulância – SAMU – Serviço Móvel de Urgência, confor-me descritivo no Edital e seus Anexos”. Sessão pública e entrega de envelopes: 07/05/2018 às 14:15 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Ta-boão da Serra, 19 de abril de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial G-013/2018 – Processo Administra-tivo nº. 22327/2017. Objeto: “RP – Aquisição de Tintas para Sinalização Viária (tintas, diluentes, microesferas, verniz e tinta anti-pichação) e dispositivos de segurança viária (cone-canalizador de tráfego, barreira plástica e conão-canalizador cônico, fitas e cavaletes)”. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Con-tratadas: ANDERSON CHRISTENSEM PEREIRA FERRAMENTAS EPP, para os itens e pelos valores uni-tários: 01 – Rolo de Pintura resistente a solvente 23cm c/cabo - R$ 33,00/un; 02 – Rolo de Pintura resistente a solvente 9cm c/cabo - R$ 10,80/un; 09 – Cavalete de Ma-deira - R$ 40,44/un; 10 – Fita de sinalização de transito zebrada - R$ 6,18/rl; 13 – Cones Canalizador Conico de Trafeco – R$ 89,16/pc; 15 – Microesfera de Vidro Drop--On tipo II-A – R$ 103,95/sc. PORTO SINALIZAÇÃO LTDA, para os itens e pelos valores unitários: 08 – Di-luente para Tintas de Demarcação Viária - R$ 40,00/lta; 14 – Microesfera de Vidro Premix Tipo I-B - R$ 138,70/sc. BELLOTON COMERCIAL EIRELI EPP, para os itens e pelos valores unitários: 05 – Tinta para Sinaliza-ção viária horizontal cor azul 18 L – R$ 204,95/bal; 06 – Tinta para Sinalização viária horizontal cor vermelho– R$ 203,00/bal; 07 – Tinta para Sinalização horizontal cor preta 18 L – R$ 183,00/bal. ALIANÇA SINALIZA-ÇÃO EIRELI ME, para os itens e pelos valores unitários: 03 – Tinta para Sinalização horizontal cor branca 18 L – R$ 172,80/bal. ZIRO COM. DE MAT. PARA CONS-TRUÇÃO EIRELI ME, para os itens e pelos valores uni-tários: 11 – Barreira Plastica Bicolor – R$ 206,00/pc; 12 – Cones Canalizador de Trafeco – R$ 53,46/pc. GATTO E MONTEIRO REVESTIMENTO LTDA ME, para os



N.º PROCESSO: 2180/2013RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Bebi-da enriquecida com vitamina C sabor maracujá”, marca Coop Plus, devido à solicitação de indeferimento envia-da pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.

N.º PROCESSO: 27104/2011RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Aroma idêntico ao natural de maracujá”, marca Saborama, devi-do à solicitação de indeferimento enviada pela empresa.

N.º PROCESSO: 34415/2012RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro dos produtos: “Bebi-da enriquecida com vitamina C sabor maracujá” e “Bebi-da enriquecida com vitamina C sabor guaraná com açaí”, marca Coop Plus, devido à solicitação de indeferimento enviada pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.

N.º PROCESSO: 13432/2012RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Mistu-ra para o preparo de bebidas sabor guaraná”, marca Sa-borama, devido à solicitação de indeferimento enviada pela empresa.

N.º PROCESSO: 25417/2017RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO RENTES LTDACNPJ / CPF: 47.655.527/0001-18ENDEREÇO: RUA DAS MARGARIDAS, 35Em 09/04/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225/1998, torna pública a seguinte DE-CISÃO em processo administrativo sanitário, registrado na data de 31/08/2017. Data da Autuação: 28/08/2017, Auto de Infração AIF-TS 1498Data da Decisão: 09/11/2017.Tipificação da Infração: inciso XX do Artigo 122 da Lei Estadual nº10083/1998 c/c artigo 34 da Portaria CVS 05/13.Decisão: penalidade de multa no valor de 10 UFMs, Auto de Imposição de Penalidade AIP-TS 1072, Notificação de Recolhimento de Multa NRM-TS 0173.

N.º PROCESSO: 22170/2014 DATA DE VALIDADE: 28/05/2016RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/ACNPJ / CPF: 61.585.865/1186-67ENDEREÇO: AV. PAULO AYRES, 626 – SALÕES 2 E 3 – PQ. PINHEIROS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARCÍLIO D’AMICO POUSADARESP. TÉCNICO: TATIANA DAVILA ARIASCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 32110 UF : (SP)Em 12/04/2018Deferida a solicitação de baixa de Licença de Funciona-mento de Ana Raquel Hopp Estima – CRF 87.141 através da APP079/2018.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 17910/2009 DATA DE VALIDADE: 05/04/2019RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA ODONTOLÓGICA KU-RATA LTDACNPJ / CPF: 10.760.025/0001-47ENDEREÇO: RUA DO CARMO, 78 - SALA 01 - VILA SANTA LUZIA - TABOÃO DA SERRA/SP

ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Cober-tura de morango light”, marca Saborama, devido à solici-tação de indeferimento enviada pela empresa.

N.º PROCESSO: 25746/2014RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabrica-ção do Produto Dispensado de Registro do produto: “Alimento enriquecido com vitamina C e ferro sabor maracujá”, marca Ouri-Mix, devido à solicitação de in-deferimento enviada pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.


N.º PROCESSO: 2182/2013RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Bebi-da enriquecida com vitamina C sabor laranja e acerola”, marca Coop Plus, devido à solicitação de indeferimento enviada pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.

N.º PROCESSO: 2178/2013RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Bebi-da enriquecida com vitamina C sabor laranja e acerola”, marca Coop Plus, devido à solicitação de indeferimento enviada pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.

N.º PROCESSO: 2175/2013RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Bebida enriquecida com vitamina C sabor guaraná com açai”, marca Coop Plus, devido à solicitação de indeferimento enviada pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.

N.º PROCESSO: 27100/2011RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Aroma idêntico ao natural de pêssego”, marca Saborama, devi-do à solicitação de indeferimento enviada pela empresa.

N.º PROCESSO: 2173/2013RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro do produto: “Bebida enriquecida com vitamina C sabor frutas vermelhas”, marca Coop Plus, devido à solicitação de indeferimento enviada pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.

2º AVISO DE LICITAÇÃOConsiderando a necessária retificação de inconsistên-cias no Caderno desta Licitação, fica designado novo prazo para sessão pública e disponibilização de novo caderno (2º Caderno) conforme segue: PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº T-02/18. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34460/17. OBJE-TO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-CUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI-ZADOS COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS VISANDO EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRA-MA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, DA ÁREA DENOMINADA “LOTEAMENTO PONTE ALTA”. Encerramento, prazo para entrega dos envelopes e sessão pública para abertura dos envelopes: 09/05/18 até às 15:00 h. Local para sessão pública: Pça. Miguel Ortega, 286 – 1º andar - Pq. Assunção, neste município. Este caderno licitatório poderá ser retirado sem ônus no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br (Licitações). Taboão da Serra, 18 de abril de 2018. ANDERSON PEREIRA – Presidente da COJUL II – Comissão de Julgamento de Licitações (Obras e Serviços de Engenharia)

EXTRATO DE CONTRATOContratante: P.M.T.S. Contratada: CERQUEIRA TOR-RES CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVI-MENTAÇÃO EIRELLI (CNPJ nº 00.827.454/0001-30) Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATE-RIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO O RECAPE-AMENTO ASFÁLTICO, DISPOSITIVOS DE DRENA-GEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RUA DR. MARIO AUGUSTO PEREIRA ENTRE A ESTR. BENEDITO CESÁRIO DE OLIVEIRA E AV. PAULO AYRES NO BAIRRO DO JD. SÃO PAULO. Vigência Contratual: 190 dias iniciando-se na data de assinatura e término em 26/10/18. Prazo de Execução: 90 dias a partir da data da ordem de inicio que será emitida pela Secre-taria de Obras. Valor Global Contratado: R$ 161.640,33 - Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº T-03/18 - Assinatura: 20/04/18. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEGRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

COMUNICA:

N.º PROCESSO: 34416/2012RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro dos produtos: “Be-bida enriquecida com vitamina C sabor frutas cítricas”, “Bebida enriquecida com vitamina C sabor frutas ver-melhas” e “Bebida enriquecida com vitamina C sabor laranja com acerola”, marca Coop Plus devido à solici-tação de indeferimento enviada pela empresa Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda.


N.º PROCESSO: 26330/2011RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65 ENDEREÇO: RUA CONSTANTINO DIAS LOPES, 171- JD. SALETE - TABOÃO DA SERRA/SPIndeferimento do Comunicado de Início de Fabricação do Produto Dispensado de Registro dos produtos: “Aro-ma idêntico ao natural de maracujá” e “Aroma idêntico ao natural de pêssego”, marca Saborama, devido à solici-tação de indeferimento enviada pela empresa.

N.º PROCESSO: 26331/2011RAZÃO SOCIAL: SABORAMA SABORES E CON-CENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ / CPF: 43.908.953/0001-65

2,5 FIO 12, R$ 71,00m²; 55- TELA PROTEÇÃO GALV.MALHA 2,0 FIO 14, R$ 47,00/m²; 56- ROLDANA 3” COM CAIXA, R$ 41,00/pc; 57- ROLDANA 4” COM CAIXA, R$ 61,00/un; 58- TUBO QUADRADO 80X80 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 236,00/bar; 59- TUBO QUADRA-DO 60X60 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 180,00/bar; 60- TUBO QUADRADO 50X50 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 151,00/bar; 61- TUBO QUADRADO 30X30 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 88,00/bar; 62- TUBO QUADRADO 25X25 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 73,00/bar; 63- TUBO QUADRADO 20X20 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 58,00/bar; 64- TUBO RE-TANGULAR 80X60 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 256,00/bar; 65- TUBO RETANGULAR 60X40 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 151,00/bar; 66- TUBO RETANGULAR 60X30 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 138,00/bar; 67- TUBO RETAN-GULAR 50X20 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 103,50/bar; 68- TUBO RETANGULAR 50X30 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 109,25/bar; 69- TUBO RETANGULAR 40X30 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 105,00/bar; 70- TUBO RETANGULAR 40X20 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 88,00/bar; 71- TUBO RE-TANGULAR 30X20 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 86,50/bar; 72- TUBO RETANGULAR 25X20 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 70,00/bar; 73- TUBO QUADRADO 100X100 ESP. 1.6 C/6MTS, R$ 338,00/bar; 74- TUBO QUADRADO 120X120 ESP. 3,0 C/6MTS, R$ 570,00/bar; 75- FERRO U DE 4”, R$ 345,00/bar; 76- CHAPA FERRO XADRES 1010 200X120, R$ 1.660,00/pc; 77- FERRO MACIÇO 1” QUADRADO, R$ 316,00/bar; 78- CANTONEIRA DE FERRO 3 ½ X 3/16 C/6M, R$ 385,00/bar; 79- CHA-PA DE FERRO SAE 1010/102 ¼ 2,00X1,20 MTS, R$ 1.282,00/pc; 80- CHAPA DE FERRO SAE 1010/1020 N16 2,00X1,00 MTS, R$ 327,00/pc; e 81- CHAPA GALV. N16- 2,00X1,00 METROS, R$ 390,00/pc. NOVA RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., para os itens e pelos valores unitários: 23- FERRO DE CANTONEIRA 1 X 1/8, R$ 50,00/bar; 24- FERRO DE CANTONEIRA ¾ X 1/8, R$ 40,00/bar; 30- FERRO CHATO 1 X 1/8, R$ 36,00/bar; e 44- TUBO GALVANIZADO 1.1/2, R$ 145,00/bar. Vigência: Início em 10/04/2018 e término em 09/04/2019. Assinado em 10 de abril de 2018. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial G-077/2017. Processo Administrati-vo nº. 27192/2017. OBJETO: RP - “Aquisição de Dieta Enteral Líquida, Suplemento Nutricional e Fórmulas In-fantis”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratadas: Comercial 3 Albe Ltda., para os itens e pelos valores unitários: 2 – dieta enteral líquida - 1,5 kcal/ml – R$ 47,80/litro; 3 - dieta enteral pediátri-ca – R$ 51,00/lata; 8 - suplemento oral ou enteral - em pó – R$ 56,90/lata e 15 - dieta enteral líquida 1,23 kcal/ml – R$ 31,90/litro; Nutriport Comercial Ltda., para os itens e pelos valores unitários: 1 - dieta enteral líquida - 1,0 a 1,3 kcal/ml. – R$ 20,79/litro; 4 - dieta enteral em pó pediátrica - 0 a 3 anos – R$ 149,80/lata; 5 - dieta enteral em pó - sem fibras – R$ 44,78/lata; 6 - dieta enteral em pó - com fibras – R$ 56,40/lata; 7 - dieta enteral líquida - sem fibras – R$ 23,50/litro; 9 - suplemento oral ou ente-ral – liquido – R$ 13,79/un; 11 - fórmula infantil a partir dos seis meses de vida – R$ 29,20/lata; 14 – espessante – R$ 65,50/lata; 16 - dieta módulo de fibras – R$ 74,00/lata e 17 - dieta suplemento hipercalórico sem sabor – R$ 107,52/lata; Ellipsis Pharma Distribuidora de Materiais e Medicamentos Hospitalares Ltda. – EPP – para os itens e pelos valores unitários: 10 - fórmula infantil para lactan-tes - 0 a 6 meses – R$ 13,58/lata e 19 - fórmula infantil em pó anti-regurgitação – 0 a 6 meses – R$ 24,97/lata e Drogaria Popular Melhor Preço Ltda. - EPP., para o item 13 - leite de soja, pelo valor unitário de R$ 9,00/litro, valores constantes do quadro resumo, parte inte-grante do processo. Prazo de vigência: 12(doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 13 de abril de 2018. Takashi Suguino - Secretário Municipal de Ad-ministração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS T-006/18. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATE-RIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO O RECAPE-AMENTO ASFÁLTICO E SERVIÇOS COMPLEMEN-TARES NA RUA TEÓFILO OTONI – EXTENSÃO DE 805,50 M E LARGURA: VARIÁVEL ENTRE 6,60 E 26,00 M E ÁREA: 7328,48 M² NO JARDIM OLIVEI-RAS. Encerramento e prazo para entrega dos envelopes: 16/05/18 até às 15:00 h. Local para sessão pública: Pça. Miguel Ortega, 286 – 1º andar - Pq. Assunção, neste município. Este caderno licitatório poderá ser retirado sem ônus no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br Taboão da Serra, 20 de abril de 2018. ANDERSON PEREIRA – PRESIDENTE DA COJUL II – Comissão de Julgamento de Licitações (Obras e Serviços de Engenharia)


cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 37487/2016 DATA DE VALIDADE: 09/04/2019RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO ESTRELA DO MARABÁ LTDACNPJ / CPF: 23.784.513/0001-36ENDEREÇO: RUA TEÓFILO OTONI, 708 – JD. OLI-VEIRAS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: PEDRO DE SOUSA DA SILVAEm 09/04/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 23474/2017 RAZÃO SOCIAL: MELLO & MOTA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPPCNPJ / CPF: 28.040.092/0001-52ENDEREÇO: A. LAURITA ORTEGA MARI, 1893 – SALA 02 – PQ. PINHEIROS – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FRANCISCO DIOGO DE MELO FI-LHOEm 09/04/2018Deferida a solicitação de baixa de responsabilidade téc-nica de Evelin Gabrielle Fernandes Souza – CRF 85137 através da APP 048/2018.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 30441/2017 RAZÃO SOCIAL: MARIZA DE ALMEIDA PEREIRACNPJ / CPF: 24.903.870/0001-39ENDEREÇO: RUA ANDRÉ DA SILVA PINA, 520- SALA - JD. RECORD - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIZA DE ALMEIDA PEREIRAEm 09/04/2018Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 25914/2010RAZÃO SOCIAL: JOSINO NEVESCNPJ / CPF: 11.759.111/0001-00ENDEREÇO: RUA VICENTE LEPORACE, 223 - JD. SÃO JUDAS TADEU - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOSINO NEVESEm 09/04/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 11742/2018 DATA DE VALIDADE: 18/04/2019RAZÃO SOCIAL: WILLIAM PERROTTI PEIXOTO (Transp. 2)CNPJ / CPF: 153.923.528-98ENDEREÇO: RUA OSVALDO LUIZ DA SILVA, 67 – JD. GUACIARA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: WILLIAM PERROTTI PEIXOTOEm 18/04/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 11743/2018 DATA DE VALIDADE: 18/04/2019RAZÃO SOCIAL: WILLIAM PERROTTI PEIXOTO (Transp. 1)CNPJ / CPF: 153.923.528-98ENDEREÇO: RUA OSVALDO LUIZ DA SILVA, 67 – JD. GUACIARA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: WILLIAM PERROTTI PEIXOTOEm 18/04/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 12551/2010 DATA DE VALIDADE: 18/04/2019RAZÃO SOCIAL: XIKSIS INDÚSTRIA DE COSMÉ-TICOS LTDA - MECNPJ / CPF: 07.565.337/0001-95ENDEREÇO: RUA ACÁCIO FERREIRA, 180 – JD. TRÊS MARIAS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ALEXANDRE DE ALMEIDA AREAL

ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 810 – PQ. MONTE ALEGRE - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA INÊS COELHO ROSARESP. TÉCNICO: YURI LUIZ MUSSICONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 04265892 UF : (SP)Em 09/04/2018Deferida a solicitação de assunção de responsabilidade técnica através da APM 039/2018.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 28188/2015 DATA DE VALIDADE: 28/02/2019RAZÃO SOCIAL: MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - MECNPJ / CPF: 71.605.265/0013-03ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 2974 - PQ. SÃO JOAQUIM - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MANOEL CONDE NETO RESP. TÉCNICO: IOSANE DO NASCIMENTO MA-CHADOCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 58.439 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: CLAUDILENE ALVES VIANACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 88.210 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: MARCELO RODRIGUES DIASCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 64.153 UF : (SP)Em 05/04/2018Deferida a solicitação de Alteração de Responsabilidade Legal através da APP 060/2018.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 16483/2011 DATA DE VALIDADE: 17/04/2019RAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMANDA LTDA - MECNPJ / CPF: 10.972.260/0001-82ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 1881/1885 – PQ. TABOÃO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOSÉ AUGUSTO VAZARIN RESP. TÉCNICO: JOSÉ AUGUSTO VAZARINCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 31976 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: BRUNA MONIQUE FRA-GACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 80347 UF : (SP)Em 17/04/2018Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APP 350/2015.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 34426/2015 DATA DE VALIDADE: 09/04/2019RAZÃO SOCIAL: SHIRLEI FIGUEIREDO COSTA - MECNPJ / CPF: 22.909.273/0001-96ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, 703 – VILA SAN-TA LUZIA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: SHIRLEI FIGUEIREDO COSTA RESP. TÉCNICO: DANIELA DE SOUZA GUERRACONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 91942 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: JOICE DANTAS FERREIRACONSELHO PROF.: CRFA Nº INSCR: 9622 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: KARINA WALDOSKI FERRERCONSELHO PROF.: CREFITO Nº INSCR: 176596-F UF : (SP)RESP. TÉCNICO: RONIE MOREIRA DIASCONSELHO PROF.: CREFITO Nº INSCR: 71838 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: SHIRLEI FIGUEIREDO COSTACONSELHO PROF.: CRP Nº INSCR: 84425 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: TALITA DA MATA DE ALMEIDACONSELHO PROF.: CRN Nº INSCR: 35291 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: RAFAEL MENEZES DA SILVACONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 152939 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: VANESSA CRISTINA FERRAZ DE SOUSACONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 154984 UF : (SP)Em 17/04/2018Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 065/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não

lamentadora 9 c/c itens 7.3.1,a; 7.4.4 da NR 7 do MTE c/c item 6.6.1, h, da NR 6 c/c artigo 95 da Lei Estadu-al 10083/1998 adotada pelo município por meio da Lei 1225/1998, conforme disposto no artigo 110; incisos XIX e XX do artigo 122 da Lei Estadual 10083/1998 adotada pelo município por meio da Lei 1225/1998. Defesa: indeferida em 19/12/2017.Data da Decisão da penalidade: 19/12/2017.Penalidade imposta: Advertência.Data da lavratura AIP: 08/03/2018 por meio do AIP-TS 1047.

N.º PROCESSO: 30395/2017RAZÃO SOCIAL: CELLAB CLÍNICA MÉDICA LTDA - MECNPJ / CPF: 09.374.143/0001-38ENDEREÇO: AV. JOVINA DE CARVALHO DAU, 143 – PQ. SANTOS DUMONTEm 05/04/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225/1998, torna pública a seguinte DE-CISÃO FINAL em processo administrativo sanitário: Data do AIP: 17/10/2017.Tipificação da Infração: Art. 112 da Lei Estadual 10083/98, adotada por este Município através da Lei Municipal 1225/98.Penalidade Imposta: Multa.

N.º PROCESSO: 30538/2017RAZÃO SOCIAL: CELLAB CLÍNICA MÉDICA LTDA - MECNPJ / CPF: 09.374.143/0001-38ENDEREÇO: AV. JOVINA DE CARVALHO DAU, 143 – PQ. SANTOS DUMONTEm 05/04/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225/1998, torna pública a seguinte DE-CISÃO em processo administrativo sanitário: Data do AIP: 17/10/2017.Tipificação da Infração: Art. 112 da Lei Estadual 10083/98, adotada por este Município através da Lei Municipal 1225/98.Penalidade Imposta: Multa.

N.º PROCESSO: 13162/2017 DATA DE VALIDADE: 11/04/2019RAZÃO SOCIAL: COLÉGIO SER LTDACNPJ / CPF: 18.914.974/0001-46CNAE: 3600-6/01 (Captação, Tratamento e Distribuição de Água)ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 166 – JD. MARIA ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: SANDRA APARECIDA S. GARCIA DE OLIVEIRACPF: 083.289.038-30RESP. TÉCNICO: ISABEL CRISTINA CAMPOS PAU-LETTICPF: 085.862.288-26 CONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 04482126 – IV Região Em 11/04/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 33735/2016 DATA DE VALIDADE: 09/04/2019RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA AR-MANDO ROCHA EIRELICNPJ / CPF: 22.224.460/0001-36CNAE: 3600-6/02 (Distribuição de Água por Cami-nhões)ENDEREÇO: RUA CESÁRIO DAU, 180 – JD. MARIA ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ARMANDO ROCHACPF: 430.544.048-20RESP. TÉCNICO: DENIS FREIXEIRA DA SILVACPF: 690.571.258-20 CONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 04115749 – IV Região Em 09/04/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 32526/2013 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIACNPJ / CPF: 50.228.097/0011-34

RESP. LEGAL: KARINA KEIKO KURATARESP. TÉCNICO: KARINA KEIKO KURATACONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 89.482 UF : (SP)Em 05/04/2018Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 335/2012.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 422/2011 DATA DE VALIDADE: 05/04/2019RAZÃO SOCIAL: VANESSA SENA PINACNPJ / CPF: 177.396.568-95ENDEREÇO: AV. LAURITA ORTEGA MARI, 1231- SALA 02 - PQ. PINHEIROS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: VANESSA SENA PINARESP. TÉCNICO: VANESSA SENA PINACONSELHO PROF.: CRP Nº INSCR: 55.819 UF : (SP)Em 05/04/2018Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 043/2018.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 9522/2017 DATA DE VALIDADE: 05/04/2019RAZÃO SOCIAL: MANOEL MESSIAS FERNANDES DE MEDEIROSCNPJ / CPF: 219.526.488-82ENDEREÇO: AV. BRASIL, 1156 – SALA 03 – JD. AMÉRICA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MANOEL MESSIAS FERNANDES DE MEDEIROS RESP. TÉCNICO: MANOEL MESSIAS FERNANDES DE MEDEIROSCONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 117.465 UF : (SP)Em 05/04/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.N.º PROCESSO: 12877/2017 DATA DE VALIDADE: 09/04/2019RAZÃO SOCIAL: ARENILTON MONTEIRO DE PAS-SOS BAR - MECNPJ / CPF: 13.951.354/0001-63ENDEREÇO: RUA MEIER, 30 – JD. RECORD - TA-BOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ARENILTON MONTEIRO DE PAS-SOSEm 09/04/2018Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 7174/2018RAZÃO SOCIAL: HANGAR PADARIA E CONFEI-TARIA LTDA - MECNPJ / CPF: 27.193.570/0001-00ENDEREÇO: RUA PAULINA ORTEGA, 182 – JD. MONTE ALEGREEm 09/04/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225/1998, torna pública a seguinte DE-CISÃO em processo administrativo sanitário: Data da Autuação: 21/02/2018Data da Decisão: 21/02/2018.Tipificação da Infração: Conforme o disposto nos inci-sos XI e XIII do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98 adotada pelo município pela Lei Municipal 1225/98.Decisão Final: Inutilização de produtos.

N.º PROCESSO: 34821/2017RAZÃO SOCIAL: FIT TABOÃO DA SERRACNPJ / CPF: 13.683.902/0001-11CNAE: 8112-5/00 Condomínios prediaisENDEREÇO: RUA CARLOS MARQUES TEIXEIRA, 180 – VILA INDIANAEm 09/04/2018Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225/1998, torna pública a seguinte DE-CISÃO em processo administrativo sanitário: Data da Autuação: 22/11/2017 por meio do AIF-TS 1265.Tipificação da infração: item 9.1.1 da Norma Regu-



Processo: 38.398/2016Requerente: Jose Luiz Reis ValentimAssunto: Programa de Regularização nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 16/04/2018

Processo: 38.402/2016Requerente: Antonio Pepe NetoAssunto: Programa de Regularização nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 16/04/2018

Processo: 12.325/2018Requerente: Jorge Nelson Berriel Peisino Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 16/04/2018

Processo: 12.327/2018Requerente: Jorge Nelson Berriel Peisino Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 16/04/2018

Processo: 37.842/2016Requerente: Maria Natsumi Ozera Assunto: Copia de Documentos Situação: Indeferido Data: 16/04/2018

Processo: 38.447/2014Requerente: Isamu KurodaAssunto: Programa de Regularização nº 323/2014Situação: Comunique-se Data: 16/04/2018

Processo: 38.680/2013Requerente: Lesio de Souza RussoAssunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 16/04/2018

Processo: 21.190/2015Requerente: Francisco Carreira Vieira de CarvalhoAssunto: Alvará de Edificação e DesdobroSituação: Comunique-se Data: 16/04/2018

Processo: 40.104/2013Requerente: Fernando Alves da SilvaAssunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 16/04/2018

Processo: 12.543/2018Requerente: Reci Machado BaialardiAssunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: Comunique-se Data: 16/04/2018

Processo: 24.220/2012Requerente: Wanderley Tonetti Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 17/04/2018

Processo: 36.235/2016Requerente: Family Hospital S/S LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 17/04/2018

Processo: 12.366/2018Requerente: Neiriano Bezerra ReisAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se Data: 17/04/2018

Processo: 7130/2018Requerente: Jose Antonio VasquezAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-se Data: 17/04/2018

Processo: 11.694/2018Requerente: American Tower do Brasil – Cessão de Infra LtdaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Comunique-se Data: 17/04/2018

Processo: 15429/2016Requerente: MARLENE UEMAAssunto: Prog. Reg. LC 333/2015Situação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 38578/2017 Requerente: FRANCISCO C. GAIESKI E/OUSAssunto: Prog. Reg. LC 345/2017Situação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 4095/2018 Requerente: LUZINALDO F. SOUZAAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 19/04/2018

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS -

DESDOBRO – 20/04/2018

Processo: 27258/11Requerente: JOÃO BATISTAAssunto: Regularização e DesdobroSituação: Comunique-seData: 16/04/2018

Processo: 1556/16Requerente: MANOEL J. SANTOSAssunto: DesdobroSituação: Comunique-seData: 16/04/2018

Processo: 37565/17Requerente: CARLITO G. SILVAAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 18/04/2018

Processo: 2119/18Requerente: ANTONIO C. S. FILHO Assunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 16/04/2018

Processo: 4478/2018Requerente: ROGERIO P. JORGE E/OUAssunto: Remembramento de LoteSituação: Comunique-seData: 18/04/2018

Processo: 4577/18Requerente: QUIROLIA PART. EMPR. LTDA Assunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 18/04/2018

Processo: 8610/18Requerente: PAULO R. D. BATISTAAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 17/04/2018

APROVAÇÃO DE PROJETOS

Requerente: 10.685/2018Assunto: João do Couto Barbosa Assunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: comunique-se Data: 13/04/2018

Processo: 27.798/2011Requerente: Zilmor SavegnagoAssunto: Programa de Regularização nº 228/2010Situação: Comunique-se Data: 13/04/2018

Processo: 23.528/2013Requerente: Vivente de Paulo OliveiraAssunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 13/04/2018

Processo: 12.024/2018Requerente: Eduardo GaspariniAssunto: Renovação Cadastral de ProfissionalSituação: Comunique-se Data: 13/04/2018

Processo: 11.908/2018Requerente: Ghair Comercio de Cosméticos Eireli Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido ; Data: 16/04/2018

1- Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos devido a inexistência de documentos comprobatórios imprescindíveis para a confrontação dos dados apre-sentados nas planilhas unilaterais de fls. 07/09, eis que eventual homologação na forma apresentada implica em prejuízo ao erário.2- Intime-se a contratada para nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, tomar ciência desta decisão.3- Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM

Despacho do Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana Dr. Gerson Pereira Brito:

Taboão da Serra 17/04/2018

Processo nº 25.713/2018Notifico a empresa Viação Pirajuçara Ltda, a tomar ciên-cia do DESPACHO de prolatado nos referidos autos, nos termos da Lei Federal nº 9.784/99 para apresentação de justificativa e / ou documentos.Publique-se na Imprensa Oficial.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM



Processo nº 25.714/2018Notifico a empresa Viação Fervima Ltda, a tomar ciên-cia do DESPACHO prolatado nos referidos autos, nos termos da Lei Federal nº 9.784/99 para apresentação de justificativa e / ou documentos.Publique-se na Imprensa Oficial.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM

Taboão da Serra, 20 de Abril de 2018

NOTIFICAÇÕES POR EDITALFISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Taboão da Serra, 20 de Abril de 2018

A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida a notificação.O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.

NOTIFICAÇÃO: 2791Contribuinte: CENTRO EMPR. ROMANI & BARROS SPE LTDAInscrição: 264.31.50.0111Infração: Artigo 165 do código de obras 181/09 provi-denciar lixeira adequada para a guarda e condiciona-mento do lixo e resíduos.

NOTIFICAÇÃO: 2794Contribuinte: CENTRO EMPR. ROMANI & BARROS SPE LTDAInscrição: 264.31.50.0111Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível.

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

- 20/04/2018

Processo: 24570/2011Requerente: PAULO CESAR LOPESAssunto: Prog. Reg. LC 228/2010Situação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 39127/2014Requerente: VALMY R. MORAIS E/OUAssunto: Prog. Reg. LC 323/2014Situação: Comunique-seData: 16/04/2018

Processo: 28575/2015 Requerente: ALCINDO N. PARAYBA E/OUAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 14219/2016Requerente: JULIANA I. LEMBOAssunto: Prog. Reg. LC 333/2015Situação: Comunique-se ; Data: 16/04/2018

CPF: 317.731.788-73RESP. TÉCNICO: DANIELA DE FÁTIMA SILVA CONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 04263209 UF : (SP)Em 18/04/2018Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APP 159/2015 para Fabricar e Exportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 22391/2011RAZÃO SOCIAL: LUIZ VASCONCELOS TEIXEIRA CANA - MECNPJ / CPF: 06.291.003/0001-08ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 968 – JD. TRIÂNGULO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUIZ VASCONCELOS TEIXEIRAEm 09/04/2018Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento.

Comunicado SMS/ GTVISA Comunico a destinação correta dos medicamentos rela-cionado da empresa Master Fórmula Farmácia de Ma-nipulação Ltda – ME, informo através do Processo n° 15013/2017 e Certificado de destinação de resíduos nº 1737607 emitido pela empresa Ambiental-Tec Soluções Técnicas e Ambientais Ltda – ME inscrita no CNPJ 10.828.383/0001-44.



N.º PROCESSO: 3357/2008RAZÃO SOCIAL: D’AVÓ SUPERMERCADOS LTDACNPJ / CPF: 52.130.481/0013-97ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 1300 – JD. CLEMENTINO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MANUEL PAIVA DE AVÓRESP. TÉCNICO: LAÍS DIAS DE PAULAEm 0904/2018Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade técnica de Daniela Oliveira de Andrade através da APA 409/201 e assunção de responsabilidade técnica através da APA 410/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.



Processo nº 11.579/2018Notificamos a empresa Viação Fervima Ltda, a tomar ciência da DECISÃO prolatada nos referidos autos, que segue:1- Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos devido a inexistência de documentos comprobatórios imprescindíveis para a confrontação dos dados apre-sentados nas planilhas unilaterais de fls. 07/09, eis que eventual homologação na forma apresentada implica em prejuízo ao erário.2- Intime-se a contratada para nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, tomar ciência desta decisão.3- Publique-se na Imprensa Oficial Municipal.Gerson Pereira Brito – Secretário Municipal – SETRAM



Processo nº 11.583/2018Notificamos a empresa Viação Fervima Ltda, a tomar ciência da DECISÃO prolatada nos referidos autos, que segue:


Processo: 12.980/2018Requerente: Paulo Gomes Ferreira de Salama Assunto: Copia de Documentos Situação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 12.410/2011Requerente: Mauro de Oliveira Silvano Assunto: Programa de Regularização nº 228/2010Situação: Comunique-se Data: 19/04/2018

Processo: 13.360/2015Requerente: Carlos Antunes BernardoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 19/04/2018

Processo: 12.823/2018Requerente: Jorge Eduardo Bettoni Mais Assunto: Cadastral de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 794/2018Requerente: Mario Jesus de Moraes Junior Assunto: Regularização e DesdobroSituação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 12.889/2.018Requerente: Melco Elevadores do Brasil S/AAssunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 20/04/2018

Processo: 12.892/2018Requerente: Thyssenkrupp Elevadores S.AAssunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 20/04/2018

Processo: 12.750/2018Requerente: Laio Anacleto de AlmeidaAssunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-seData: 20/04/2018

Processo: 38.656/2013Requerente: Sonia Maria Vertuani da SilvaAssunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 19/04/2018

Processo: 11.151/2018Requerente: Edson Alves Nogueira Filho Assunto: Copia de Documentos Situação: Deferido Data: 20/04/2018

Processo: 16.630/2016Requerente: Meire Mitsuru OhonishiAssunto: Programa de Regularização nº 333/2015Situação: Comunique-se ; Data: 20/04/2018

Processo: 14.183/2017Requerente: Jose Carlos de Souza Assunto: Alvará de Regularização Situação: Indeferido ; Data: 19/04/2018

Processo: 39.628/2013Requerente: Maria Nilda Soares de Cavalho Assunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se ; Data: 20/04/2018

Processo: 12.247/2018Requerente: Valle dos Reis Empree. Participações LtdaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido ; Data: 20/04/2018

Processo: 38.684/2013Requerente: Lesio de Souza RussoAssunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se ; Data: 20/04/2018

Processo: 12.543/2018Requerente: Reci Machado BaialardiAssunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: Deferido ; Data: 20/04/2018

Processo: 37.145/2015Requerente: Novaes Garcia Incorporadora e Construtora LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se ; Data: 20/04/2018

Processo: 11.644/2018Requerente: Altivo Alves de Araujo Filho Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido Data: 19/04/2018











Processo:11.648/2018 Requerente: Altivo Alves de Araujo Filho Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido Data: 19/04/2018

Processo: 34.223/2017Requerente: CES Consultoria e Engenharia de Serviços LtdaAssunto: : Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido Data: 19/04/2018

Processo: 12.863/2018Requerente: Raquel de Lima Campos Santana Assunto: Copia de Documentos Situação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 12.791/2018Requerente: Mario Augusto Miranda Barbosa Assunto: Renovação Cadastral de Profissional Liberal Situação: Comunique-seData: 19/04/2018

Processo: 6961/2017Requerente: Alexandre RossiAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 18/04/2018

Processo: 36.595/2016Requerente: Antonio Carlos Silva SantosAssunto: Programa de Regularização nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 19/04/2018

Processo: 8.810/2018Requerente: Aleksander Cesar da Luz Damasceno Assunto: Renovação Cadastral de Profissional Situação: Deferido Data: 19/04/2018

Processo: 6176/1998Requerente: Instituto Educacional Paulista Ltda Assunto: Alvará de ConservaçãoSituação: Comunique-se Data: 19/04/2018

Processo: 38.440/2014Requerente: Jovino Vidal da SilvaAssunto: Programa de Regularização nº 323/2014Situação: Comunique-se Data: 19/04/2018

Processo: 32.507/2017Requerente: Iolando Mauricio da SilvaAssunto: Programa de Regularização nº 345/2017Situação: Comunique-se Data: 19/04/2018










Processo: 11.645/2018Requerente: Altivo Alves de Araujo Filho Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido ; Data: 19/04/2018

Processo: 7345/2018Requerente: Baltazar G&M Serviços Com. Maqs Ltda EppAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 17/04/2018

Processo: 10.131/2018Requerente: Paulo GancAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional Liberal Situação: DeferidoData: 17/04/2018Processo: 34.297/2017Requerente: Vanessa Cantolli MiraballesAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-seData: 17/04/2018

Processo: 8717/2011Requerente: Chuji InaueAssunto: Programa de Regularização nº 228/2010Situação: Deferido Data: 17/04/2018

Processo: 1975/2018Requerente: Adriano Luque Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 17/04/2018

Processo: 11.550/2.018Requerente: Jorge Lira de Toledo e GazelAssunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Deferido Data: 17/04/2018

Processo: 11.565/2018Requerente: Claudio Aparecido Souza Assunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Deferido Data: 17/04/2018

Processo: 7.452/2015Requerente: Jose Carlos Duque Assunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-seData: 18/04/2018

Processo: 28.173/2014Requerente: JCMF Construtora e Incorporadora Ltda MeAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 18/04/2018

Processo: 39.540/2013Requerente: Manoel Souto da PaixãoAssunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 18/04/2018

Processo: 37.732/2016Requerente: Domingos da Silva LeiteAssunto: Programa de Regularização nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 18/04/2018

Processo: 15.439/2016Requerente: MPG Engenharia LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 18/04/2018

Processo: 38.376/2014Requerente: Wilson Lima PereiraAssunto: Programa de Regularização nº 323/2014Situação: Comunique-se Data: 18/04/2018

Processo: 39.631/2013Requerente: Valter Rodrigues da SilvaAssunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 18/04/2018

Processo: 37.921/2016Requerente: Jose Leneide Maciel RamosAssunto: Programa de Regularização nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 18/04/2018

Processo: 39.405/2013Requerente: Ivanesio Vigiato Assunto: Programa de Regularização nº 291/2012Situação: Deferido ; Data: 18/04/2018



Processo: 15.440/2016Requerente: Durbalino Soares Dos SantosAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se ;Data: 20/04/2018

Processo: 13.093/2018Requerente: Alan Macedo AlvarezAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se ; Data: 20/04/2018

Processo: 1489/2015Requerente: Fernando Mota PereiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se ; Data: 20/04/2018

Processo: 35.170/2016Requerente: Viniflex Industria Comercio e Serviços LtdaAssunto: Programa de Regularização nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 20/04/2018Processo: 26.712/2011Requerente: Julio do Nascimento RamosAssunto: Programa de Regularização nº 228/2010Situação: Comunique-se ;Data: 20/04/2018

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Imesp 1225800 2.138,81

Imesp 1226192 2.433,82

Imesp 1224786 958,78

Imesp 122633 2.360,06

b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.


Comercial 3 Albe Ltda 145398 – 146228 – 146230 – 147138- 147119 – 147137 - 147466

478.975,05

Kamax Comercio de Audiovisual Ltda

245 3.880,80

Alumem Comercial e Serviços Ltda

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c) Despesas regularmente empenhadas re-lativas à apólice de seguro de Guarda Civil Municipal, imprescindíveis a cobertura dos riscos contratuais, sob pena de incalculáveis prejuízos.


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d) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a contratação de serviços de motoboys e guincho que são inadiáveis e imprescindíveis para o regular funcio-namento das atividades administrativas do Município, cuja a inadimplência acarretaria a interrupção no forne-cimento de serviços de natureza essencial.


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Ano X - Edição 785 - Cidade Taboão da Serra, 20 de Abril ... · Ano X - Edição 785 - Cidade...

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