ANO XI, EDIÇÃO N° 524, SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 ... · §4º. As visitas agendadas com...

ANO XI, EDIÇÃO N° 524, SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO DECRETOSnº 7.011 - Regulamenta o funcionamento do “Bosque Municipal Chico Buch” .. 01nº 7.012 - Declara o Sr. MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES Hóspede Oficial de Jaboticabal ....................................................................................................... 02nº 7.013 - Declara o Sr. GÉRSON MAGDALENO Hóspede Oficial de Jaboticabal .......................................................................................................................... 02nº 7.014 - Declara o Sr. CARLOS TEIXEIRA FILHO Hóspede Oficial de Jabotica-bal ................................................................…….......…………………....…….. 02nº 7.015 - Declara o Sr. PEDRO ARANAS Hóspede Oficial de Jaboticabal ..... 03

PORTARIASnº 599 - Nomeia candidato | Processo Seletivo nº 01/2017 .…………............... 03nº 600 - Nomeia candidato | Chamamento Público de Estágio nº 01/2019 ....... 03nº 601 - Nomeia candidatos | Concurso Público nº 01/2015 .................………. 03Portarias | Junho /2019…………………………………………….................…… 03

EXTRATOSExtratos de contrato ……………………………………………….................…… 05

DECRETOS

DECRETO Nº 7.011, DE 11 DE JULHO DE 2019

RESUMO DE LICITAÇÃODispensa de Licitação | Processo nº 10566-0/2019 ………............................... 05Ratificação |- Processo Administrativo nº 7698-8/2019 ..……....….................... 05Inexigibilidade de Licitação | Processo nº 7698-8/2019 ..……....…................... 05Resultado | Tomada de Preços Nº 02/2019 ..........……....……....….................. 05Aviso De Republicação | Concorrência Pública N° 03/2019 ............................. 05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEdital de Atribuição de Classes e/ou Aulas ..........……....……....…................... 06

SECRETARIA DA FAZENDAEdital de notificação…………........................................................................… 06Quebra de ordem cronológica…....................................................................... 07Receitas e Despesas do Ensino........................................................................ 08

SAAEJAbertura | Pregão n° 15/2019 ……………….....................……......................… 08Abertura | Pregão n° 16/2019 ……………….....................……......................... 08Decisões Administrativas ………….....................…….........................….......... 08

Regulamenta o funcionamen-to do “Bosque Municipal Chico Buch”.

JOSÉ CARLOS HORI, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e visando disciplinar o uso do Bosque Municipal “Chico Buch”, assim denominado através da Lei nº 1.991, de 24 de junho de 1991;

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aprovado o Regu-lamento do Bosque Municipal “Chico Buch”, em anexo, que passa a fazer parte deste De-

creto.Art. 2º. O regulamento anexo deverá ser afixado em local visível na entrada do Bosque Municipal “Chico Buch” e em outros locais, a critério e re-sponsabilidade da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o acom-panhamento do Centro de Ed-ucação Ambiental.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua pub-licação, revogadas as dis-posições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 11 de julho de 2019.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de Governo

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação

Administrativa, aos 11 de julho de 2019.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

ANEXOREGULAMENTO DO BOSQUE MUNICIPAL “CHICO BUCH”

Art. 1º. O presente regulamen-to dispõe sobre o funciona-mento e utilização do Bosque Municipal “Chico Buch” e dá outras providências, que de-verão ser respeitadas pelos seus usuários.

Art. 2º. A visitação pública so-mente será permitida com o acompanhamento do Centro de Educação Ambiental, por meio de visitas agendadas e monitoradas, com o objetivo de educação ambiental.§1º. Deverão ser formados gru-pos para a visitação. §2º. Qualquer pessoa interes-

sada poderá participar da visi-tação, desde que faça o agen-damento prévio e aguarde a formação dos grupos.§3º. À exceção do previsto estabelecido no parágrafo an-terior, somente será permitido o ingresso no Bosque, no de-sempenho de suas funções, por:I – autoridades civis e militares;II – servidores municipais, es-taduais e federais;III – pesquisadores devida-mente autorizados;§4º. As visitas agendadas com instituições de ensino deverão ser acompanhadas por um re-sponsável para cada grupo.§5º. A visitação é gratuita.Art. 3º. O Bosque Municipal “Chico Buch” funcionará para a visitação pública em horário estabelecido pela Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente.§1º. Excepcionalmente, poderá ocorrer alteração no horário de visita estabelecido pela Secre-

taria de Agricultura, Abasteci-mento e Meio Ambiente.§2º. Visando garantir a qual-idade da visitação e permitir a eficiência na conservação do Bosque, deverá haver lim-itação do número de visitantes.§3º. As visitas ocorrerão nos termos do Artigo 2º deste Reg-ulamento.Art. 4º. É vedado aos visitantes do Bosque Municipal “Chico Buch”:I – a prática de qualquer ato de coleta, extração, perseguição, apanha, aprisionamento e abate de exemplares da fauna e flora, bem como quaisquer atividades que venham a afe-tar a vida animal ou vegetal, em seu meio natural;II – a coleta ou extração de re-cursos naturais do Bosque;III – causar danos aos can-teiros de plantas e flores;IV – o fornecimento de qualquer tipo de alimento aos animais que vivem na área do Bosque;V – o porte de armas ou

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qualquer material ou instru-mento destinados ao corte ou que possam ser prejudiciais à fauna e flora;VI – a prática de qualquer ato que possa provocar a ocorrên-cia de incêndios na área do Bosque, inclusive fumar;VII – entrar com materiais que possam causar incêndio;VIII – o abandono de lixo, detri-tos, animais mortos ou outros materiais que maculem a inte-gridade paisagística, sanitária ou cênica do Bosque;IX – entrar com animais domésticos ou domesticados na área do Bosque;X – o abandono de animais domésticos ou silvestres na área do Bosque;XI – fazer uso de alto-falante, aparelhos de amplificação de som ou outros equipamentos que possam perturbar o bom desenvolvimento das ativi-dades, sob pena de serem apreendidos durante a visita;XII – promover algazarras ou outras atitudes que possam perturbar a tranquilidade dos demais usuários do Bosque;XIII – depredar, danificar ou causar atos de vandalismo à sinalização existente, assim como a qualquer outro bem do patrimônio público, inclusive à fauna e à flora;XIV – desrespeitar ou desa-catar as determinações e ori-entações dos funcionários pú-blicos municipais;XV – o tráfego de bicicletas e veículos;XVI - adentrar a trilha no frag-mento florestal;XVII – entrar com alimentos;XVIII – é proibido subir em ár-vores, canteiros de plantas em geral, bancos, placas, lixeiras, bebedouros, monumentos, postes de iluminação, cercas, alambrados, muros, estátuas, fontes e chafarizes;Art. 5º. Compete aos usuários:I - a adoção de postura de civi-lidade e educação para o ade-quado convívio social;II – a responsabilidade exclu-siva por seus objetos pessoais ou de terceiros colocados sob a sua guarda.

Art. 6º. A realização de pesqui-sa somente será permitida mediante convênio entre a in-stituição de pesquisa e a Pre-feitura Municipal, mediante a apresentação de um projeto de pesquisa e plano de trabalho, ouvida a Secretaria de Agri-cultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o Conselho Munic-ipal de Defesa do Meio Ambi-ente – COMDEMA, e obede-cendo sempre o disposto neste Regulamento. Paragrafo Único – A realização de qualquer tipo de estudo, ex-ceto a pesquisa, somente será permitido ouvida a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, obe-decendo sempre o disposto neste Regulamento, e com o acompanhamento do Centro de Educação Ambiental.

Art. 7º. As placas de identifi-cação existentes em toda a área do Bosque, tanto das es-pécies botânicas, como plac-as informativas deverão ser preservadas e conservadas, garantindo os registros científi-cos e de procedência das plan-tas, no primeiro caso, e avisos relevantes para o bom funcio-namento do Bosque, no segun-do caso.Art. 8º. Deverá haver um re-sponsável pela gestão do Bosque, com experiência com-provada em educação ambi-ental, sendo responsável, em especial, pelo cumprimento das disposições relativas às visitações. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 11 de julho de 2019.



DECRETO N° 7.012, DE 11 DE JULHO DE 2019

Declara o Sr. MÚCIO BON-IFÁCIO GUIMARÃES, Emi-nente Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil, Hóspede Ofi-cial do Município de Jabotica-bal, Estado de São Paulo.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a SESSÃO MAGNA comemorativa aos 130 anos de fundação da Augusta e Respeitável Loja Simbólica “FÉ E PERSEVERANÇA”, a ser realizada dia 26 de julho do corrente ano;

Considerando que a Cen-tenária Augusta e Respeitável Loja Simbólica “FÉ E PER-SEVERANÇA” é federada ao Grande Oriente do Brasil;

Considerando que o Senhor MÚCIO BONIFÁCIO GUIM-ARÃES, Eminente Grão Me-stre do Grande Oriente do Bra-sil, visita nossa cidade nesta data;

Considerando que é uma hon-ra para Jaboticabal receber tão ilustre visita;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado HÓS-PEDE OFICIAL DO MU-NICÍPIO DE JABOTICABAL o Senhor MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES, Eminente Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação. Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 11 de julho de 2.019.



Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 11 de julho de 2019.



Declara o Sr. GÉRSON MAG-DALENO, Eminente Grão Me-stre de São Paulo do Grande Oriente do Brasil, Hóspede Ofi-cial do Município de Jabotica-bal, Estado de São Paulo.




Considerando que o Senhor GÉRSON MAGDALENO, Em-inente Grão Mestre de São Paulo do Grande Oriente do Brasil, visita nossa cidade nes-ta data;


D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado HÓS-PEDE OFICIAL DO MU-NICÍPIO DE JABOTICABAL o Senhor GÉRSON MAGDALE-NO, Eminente Grão Mestre de

São Paulo do Grande Oriente do Brasil.







Declara o Sr. CARLOS TEIX-EIRA FILHO, Presidente da Soberana Assembléia Federal Legislativa, Hóspede Oficial do Município de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo.




Considerando que o Senhor CARLOS TEIXEIRA FILHO, Presidente da Soberana As-sembléia Federal Legislativa, visita nossa cidade nesta data;

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D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado HÓS-PEDE OFICIAL DO MU-NICÍPIO DE JABOTICABAL o Senhor CARLOS TEIXEIRA FILHO, Presidente da Sober-ana Assembléia Federal Leg-islativa.







Declara o Sr. PEDRO ARA-NAS, Presidente da Poderosa Assembléia Estadual Legisla-tiva, Hóspede Oficial do Mu-nicípio de Jaboticabal, Estado de São Paulo.




Considerando que o Senhor PEDRO ARANAS, Presidente

da Poderosa Assembléia Es-tadual Legislativa, visita nossa cidade nesta data;


D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado HÓS-PEDE OFICIAL DO MU-NICÍPIO DE JABOTICABAL o Senhor PEDRO ARANAS, Presidente da Poderosa As-sembléia Estadual Legislativa.






PORTARIAS

Nº 599 - NOMEIA CANDIDATO | PROCESSO

SELETIVO Nº 01/2017

PORTARIA Nº 599, DE 18 DE JULHO DE 2019

Nomeia candidato aprova-do em Processo Seletivo nº 01/2017.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Processo Seletivo nº 01/2017;

NOMEIA, nos termos da Lei nº 4.140, de 05 de janeiro de 2011:

JULIANA RIEMMA LUCHESI, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 108º.

Conseqüentemente as can-didatas ora nomeadas ficam notificadas de que deverão se apresentar para a posse no De-partamento de Gestão de Re-cursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subseqüente à publicação da presente noti-ficação do ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 18 de julho de 2019.


Nº 600 - NOMEIA CANDIDATO |

CHAMAMENTO PÚBLICO DE

ESTÁGIO Nº 01/2019


Nomeia candidato aprovado em Chamamento Público de Estágio nº 01/2019.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em razão de prévia habilitação no Chamamento Público de Está-gio nº 01/2019;

NOMEIA, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se-tembro de 2.008, Lei nº 3.869, de 25 de março de 2.009, Lei nº 3.893, de 17 de junho de 2.009, Decreto nº 4.956, de 02 de maio de 2.007, e Decreto nº 5.664, de 21 de setembro de 2.011:

MARIANA PIMENTEL PEREI-RA GOMES, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Fisioterapia, Classificação 3º;

Consequentemente a candida-ta ora nomeada fica notificada de que deverá se apresentar no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jabot-

icabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à publicação da presente notificação do ato de provimento, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 18 de julho de 2019.


Nº 601 - NOMEIA CANDIDATOS | CONCURSO

PÚBLICO Nº 01/2015


Nomeia candidatos aprova-dos em Concurso Público nº 01/2015.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Concurso Público nº 01/2015;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

GABRIEL MORETTO, para o cargo de Agente Administrati-vo, Classificação 24º;LUCAS ARAUJO GARCIA, para o cargo de Técnico Munic-ipal de Nível Superior A – 40H – Engenharia Civil, Classifi-cação 06º;VASCONCELIO MIRANDA JU-NIOR, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Eletricista, Classificação 03º.

Nos termos da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008, em conformidade com o art. 50, e com vistas ao Processo Ad-ministrativo nº 8722-0/2019, os candidatos nomeados na pos-se serão cedidos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ.

Consequentemente, nos ter-mos do artigo 22, §1º, do di-ploma legal supramencionado, os candidatos ora nomeados ficam notificados de que de-verão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos

da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à publicação da presente notificação do ato de provimento, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.



PORTARIAS | JUNHO/2019

PORTARIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2019

PORTARIA 491, DE 03 DE JUNHO DE 2019Homologa conclusão de Está-gio Probatório (EDNA CECILIA DO NASCIMENTO BRAZ).

PORTARIA 492, DE 03 DE JUNHO DE 2019Homologa conclusão de Es-tágio Probatório (JANINE ZECHETTO PITO).

PORTARIA 493, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a JOSÉ MARIA DOS SANTOS

PORTARIA 494, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a LILIAN APARE-CIDA PONTES.

PORTARIA 495, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a LUCIA HELENA BATISTA.

PORTARIA 496, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a LUCIANO AU-GUSTO MALANDRI.

PORTARIA 497, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a MARCIAL PIN-TO DA SILVA.

PORTARIA 498, DE 03 DE


JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a MARINA MARIA TOCANTINS BIANCO.

PORTARIA 499, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a NEIDE APARE-CIDA PEREIRA.

PORTARIA 500, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a NILZA DE LIMA OLIVEIRA.

PORTARIA 501, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a RONALDO GAMBA GALLO.

PORTARIA 502, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a VALDECIR APA-RECIDO GALATTI.

PORTARIA 503, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença prêmio em pecúnia a ZELIO ANTONIO MORETTO JUNIOR.

PORTARIA 504, DE 03 DE JUNHO DE 2019Homologa conclusão de Es-tágio Probatório (TIAGO LUIS REA).

PORTARIA 505, DE 03 DE JUNHO DE 2019Homologa conclusão de Está-gio Probatório (VALÉRIA BAP-TISTA CHAVE).

PORTARIA 506, DE 03 DE JUNHO DE 2019Homologa conclusão de Es-tágio Probatório (WALDEMIR ROBERTO RIZZO).

PORTARIA 507, DE 03 DE JUNHO DE 2019Homologa conclusão de Está-gio Probatório (WELESSON DA COSTA RUFINO).

PORTARIA 508, DE 03 DE JUNHO DE 2019Homologa conclusão de Está-gio Probatório (WELLINGTON HENRIQUE MARQUES).


JUNHO DE 2019Concede posse a candida-to nomeado (LARISSA YARA COMISSÁRIO).

PORTARIA 510, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concede posse a candidato nomeado (SIDINEI MOREIRA DA COSTA).

PORTARIA 511, DE 03 DE JUNHO DE 2019Exonerando Agente Adminis-trativo (TALITA ALONSO PEIX-INHO).

PORTARIA 512, DE 03 DE JUNHO DE 2019Exonerando Assessor em Políticas Públicas (TALITA ALONSO PEIXINHO).

PORTARIA 513, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concede posse a candidato nomeado (JOSELI DA SILVA VIEIRA).

PORTARIA 514, DE 03 DE JUNHO DE 2019Concede posse a candidato nomeado (TALITA ALONSO PEIXINHO).

PORTARIA 515, DE 04 DE JUNHO DE 2019Nomeando Chefe do Setor de Vigilância Sanitária (FER-NANDO AURÉLIO ARROBAS MARTINS).

PORTARIA 516, DE 04 DE JUNHO DE 2019Nomeando Assessor em Políti-cas Públicas (TALITA ALONSO PEIXINHO).

PORTARIA 518, DE 04 DE JUNHO DE 2019Altera a Portaria nº 399, de 22 de maio de 2019, que nome-ou membros para comporem a Comissão Interna de Pre-venção de Acidentes – CIPA.

PORTARIA 519, DE 04 DE JUNHO DE 2019Declarando Facultativo o Pon-to.

PORTARIA 520, DE 06 DE JUNHO DE 2019Nomeia candidatos aprova-dos em Processo Seletivo n° 01/2017

TAININE LEOPOLDINA DA SILVA, para o cargo de Profes-sor de Creche, Classificação 98º;

FRANCIELLE DE CAMPOS SILVERIO, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 99º;

DANIELA DE MACEDO GOMES, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 100º.

PORTARIA 521, DE 06 DE JUNHO DE 2019Concedendo Licença Gestante e à Adotante (JULIANA MARI-ANO TRIZOLIO).

PORTARIA 522, DE 06 DE JUNHO DE 2019Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (JULIANA MARIANO TRIZO-LIO).

PORTARIA 523, DE 06 DE JUNHO DE 2019Concedendo gratificação de adicional por conclusão de curso a ANA PAULA BIANCHI AVILLES.

PORTARIA 524, DE 10 DE JUNHO DE 2019Concede posse a candidato nomeado (JOÃO FREDERICO FERNANDES).

PORTARIA 525, DE 11 DE JUNHO DE 2019Exonerando Agente de Vida Escolar (MARIANA CRISTINA PEREIRA).

PORTARIA 526, DE 11 DE JUNHO DE 2019Fixando jornada de trabalho do funcionário que especi-fica (SANDRA REGINA DE ABREU).

PORTARIA 527, DE 12 DE JUNHO DE 2019Advertindo funcionária (CRIS-TIANE APARECIDA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA).

PORTARIA 528, DE 12 DE JUNHO DE 2019Designando Funcionário (ADONIRAN RIBEIRO DE MO-RAIS).

PORTARIA 529, DE 13 DE JUNHO DE 2019Nomeia candidato aprova-do em Processo Seletivo n° 01/2017

TAMIRIS DE SALLES BOR-DINASSO, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 101º.

PORTARIA 530, DE 13 DE JUNHO DE 2019Nomeia candidato aprovado em Chamamento Público de Estágio n° 01/2019

KAIQUE F. SANTOS, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classifi-cação 9º.

PORTARIA 531, DE 13 DE JUNHO DE 2019Nomeia candidato aprova-do em Concurso Público n° 01/2019

JHENNIFER TAUANA BATIS-TA, para o cargo de Agente de Vida Escolar - AVE, Classifi-cação 32º.

PORTARIA 532, DE 14 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença para trat-amento de saúde a SILVIA RE-GINA TEIXEIRA LUPPIA.

PORTARIA 533, DE 13 DE JUNHO DE 2019Advertindo funcionária (LUCI-ANA PITTA MOURINHO).

PORTARIA 534, DE 14 DE JUNHO DE 2019Altera a Portaria n° 399, de 22 de maio de 2019, que nome-ou membros para comporem a Comissão Interna de Pre-venção de Acidentes – CIPA.

PORTARIA 535, DE 14 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença para trat-amento de saúde a ANA LUIZA LIBRELOTTO RUBIN.

PORTARIA 536, DE 14 DE JUNHO DE 2019Concedendo licença para trat-amento de saúde a ELZA APA-RECIDA BEDIM.


JUNHO DE 2019Concedendo licença para trat-amento de saúde a JOSÉ AN-TONIO DA SILVA BENTO.

PORTARIA 538, DE 18 DE JUNHO DE 2019Nomeia candidatos aprova-dos em Processo Seletivo nº 01/2017.BEATRIZ CRISTINA ALBINO, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 102º;DANIELA SANTOS JUVEN-CIO, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 103º;LARISSA APARECIDA DOS SANTOS, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 104º.

PORTARIA 539, DE 18 DE JUNHO DE 2019Nomeando Comissão Disci-plinar.

PORTARIA 540, DE 18 DE JUNHO DE 2019Nomeia candidatos aprova-dos em Concurso Público nº 01/2015.RICARDO AUGUSTO GIRO-TO, para o cargo de Agente Administrativo, Classificação 18º;ALEXANDRE ANTONIO FI-DELIS MARTINS, para o cargo de Agente Administrativo, Clas-sificação 19º;JOSE LUIS DA SILVA, para o cargo de Agente Administrati-vo, Classificação 20º;LETICIA BUZATI JUSTINO, para o cargo de Técnico Munic-ipal de Nível Superior A – 40H – Engenharia Civil, Classifi-cação 04º;ALFIO OLITA JUNIOR, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Pintor, Classificação 01º;DAVI HENRIQUE DA SILVA, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Eletricista, Classificação 01º.

PORTARIA 541, DE 19 DE JUNHO DE 2019Nomeando membros para a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da ex-ecução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais, cel-ebrados com a Secretaria Mu-nicipal de Saúde.


PORTARIA 542, DE 24 DE JUNHO DE 2019Concede posse a candidato nomeado (JHENNIFER TAUA-NA BATISTA RAYMUNDO).

PORTARIA 543, DE 25 DE JUNHO DE 2019Revoga a Portaria n° 946, de 08 de agosto de 2016.

PORTARIA 544, DE 03 DE JUNHO DE 2019Designando Funcionário (MIL-TON AMADEU).

PORTARIA 545, DE 25 DE JUNHO DE 2019Designando Funcionário (ADONIRAN RIBEIRO DE MO-RAIS).

PORTARIA 546, DE 27 DE JUNHO DE 2019EDUARDO PRIGENZI MOU-RA SALES, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Su-perior A – 20H – Procuradoria Jurídica, Classificação 08º;NILSA DA ROCHA BALDAIA, para o cargo de Agente Admin-istrativo, Classificação 43º.

PORTARIA 547, DE 27 DE JUNHO DE 2019Revoga a Portaria n° 1.254, de 08 de outubro de 2012 e a Por-taria n° 1.357, de 08 de novem-bro de 2012.

EXTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: GERADI & CIA LTDA – OBJE-TO: Aquisição de insumos para panificação para produção de pães da padaria municipal e produção de bolos e tortas nas unidades escolares – FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 29/2019 - VALOR GLOBAL: R$16.038,60 – ASSINATU-

RESUMO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO |

PROCESSO Nº 10566-0/2019

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 10566-0/2019

DISPENSO, a licitação nos ter-mos do Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referi-da Lei e posteriores alterações, em favor da empresa COFE-JA COMÉRCIO DE FERRA-GENS JABOTICABAL LTDA., ao custo total de R$10.170,50 (dez mil, cento e setenta reais e cinquenta centavos), refer-entes à aquisição de telas e arame galvanizado que serão utilizados na adequação do re-cinto da festa, conforme layout para a 37ª Festa do Quitute e Expo-Feira de Arte e Artesana-to de Jaboticabal.

Por outro lado, autorizo a aqui-sição dos materiais.

Jaboticabal, 11/07/2019

José Carlos HoriPrefeito Municipal

RATIFICAÇÃO |- PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 7698-8/2019

REPUBLICADO POR CON-TER INCORREÇÃO - RAT-IFICAÇÃO DO ATO - PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 7698-8/2019

RATIFICO o processo de inexi-gibilidade de licitação promovi-do pela PREFEITURA MUNIC-IPAL DE JABOTICABAL, com

suporte nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores defini-dos pela referida Lei e poste-riores alterações, em favor da empresa D. L SOLUÇÕES EN-GENHARIA LTDA. - ME, visan-do a prestação de serviço de inspeção de vasos de pressão (central de gás) de acordo com a norma NR-13: Teste es-tanqueidade, vistoria completa da central e recolhimento ART para o evento denominado “37ª FESTA DO QUITUTE e EX-PO-FEIRA DE ARTE E ARTE-SANATO DE JABOTICABAL”, no valor total de R$9.334,00 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo se encon-tra devidamente instruído.

Publique-se. Jaboticabal, aos 12 de julho de 2019.José Carlos HoriPrefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PROCESSO Nº

7698-8/2019

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXI-GIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 7698-8/2019

Declaro como INEXIGÍVEL, a licitação nos termos do inci-so I do artigo 25 da Lei Fed-eral nº 8.666/93, visando a contratação da empresa D. L SOLUÇÕES ENGENHA-RIA LTDA. - ME, visando a prestação de serviço de in-speção de vasos de pressão (central de gás) de acordo com a norma NR-13: Teste es-tanqueidade, vistoria completa da central e recolhimento ART para o evento denominado “37ª FESTA DO QUITUTE e EX-PO-FEIRA DE ARTE E ARTE-

RESULTADO | TOMADA DE

PREÇOS Nº 02/2019

RESULTADO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019

O Prefeito de Jaboticabal/SP, comunica a todos os interessa-dos que HOMOLOGOU o pro-cedimento licitatório, modali-dade TOMADA DE PREÇOS N° 02/2019 - que visa a con-tratação de empresa especial-izada, em regime de empreita-da global, com fornecimento de material e mão de obra para re-alização de obras de Reforma do Complexo Esportivo Antonio Monaco, sito à Av. José Bento Filho, bairro Aparecida, Jabot-icabal-SP, tendo em vista o Convênio Federal com contra-to de repasse nº 806860/2014 – em favor da empresa: CON-STRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. no valor global de R$449.170,76 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e setenta reais e setenta e seis centavos).

Jaboticabal, 18 de julho de 2019


AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO |CONCORRÊNCIA

PÚBLICA N° 03/2019

N° 03/2019 Processo nº 9074-3/2019

Tendo em vista a necessidade de uma nova REPUBLICAÇÃO do edital de licitações, mo-dalidade Concorrência Públi-ca nº 03/2019 - que trata da ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL INDUSTRIAL LOCALIZADO À RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA (SP326) – KM 339 + 65,79 METROS COM 2.196,06 M² DE ÁREA CON-STRUÍDA, SENDO 2.044,54 M² DE BARRACÃO E 151,52 M² DE ESCRITÓRIO, CÓDI-GO DO IMÓVEL 28386, EM CONDIÇÕES INFORMADAS PELA SECRETARIA DE AD-MINISTRAÇÃO, PROCESSO Nº 5295-7/2019, publicado originalmente no Diário Ofi-cial da União – Seção 3, no dia 21/06/2019, página 209; no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executi-vo – Seção 1, em 20/06/2019, página 273; no Jornal “Agora SP”, edição do dia 20/06/2019, página A10 e no jornal Oficial do Município, edição do dia 19/06/2019, página 7; republi-cado no Diário Oficial da União – Seção 3, no dia 01/07/2019, página 227; no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Pod-er Executivo – Seção 1, em 29/06/2019, página 241; no Jornal “Agora SP”, edição do dia 29/06/2019, página A10 e no jornal Oficial do Município, edição do dia 28/06/2019, pá-gina 1; avisamos aos interes-sados que nos termos do §4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 26 de agosto de 2019 às 09:00 horas. O Edital modifica-do encontra-se à disposição no site da Prefeitura Municipal de Jaboticabal: www.jaboticabal.sp.gov.br

Jaboticabal, 19 de julho de 2019

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito

SANATO DE JABOTICABAL”, no valor total de R$9.334,00 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais).


José Carlos HoriPrefeito Municipal

RA: 17/07/2019 – VIGÊNCIA: 16/07/2020 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 84/2019.


SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 18 de Julho de 2019.Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local cit-ado para tratarde assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos doartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-áfeita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ Notificação de Lança-mento (ITR)

ELZIRA BELLODI BUE-NO

195.071.148-07 6587 /00072/2019

ADELINO FORTUNATO SIMIONI

980.129.328-49 6587 /00071/2019

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Adilson Martins Matrícula: 00008373

Cargo: Secretario da Fazenda Assinatura:

EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS“Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Se-letivo Nº 01/2017que específica e dá outras providências”LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKI, Secretário de Edu-cação, Cultura, Esporte eLazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no parágrafoúnico, art.17 da Resolução SE-CEL nº 10, de 06 de dezembro de 2018.RESOLVE:Art. 1º - Convocar os candida-tos classificados no processo seletivo nº 01/2017,para fins de contratação tem-porária para ministrar aulas na rede municipal de ensino deJaboticabal em caráter tran-sitório, sendo:I – 183º ao 202º candidatos classificados para a função de Professor deEducação Básica I, no dia 26 de julho de 2019, às 12horas, ,

na sede da Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer, situada à Avenida Car-los Berchieri nº101, BosqueMunicipal, neste Município de Jaboticabal.II - Professor de Educação Básica II, abaixo descritos, no dia 26 de julho de2019, às 12horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultu-ra, Esporte e Lazer, situada àAvenida Carlos Berchieri nº101, Bosque Municipal, neste Município de Jabotica-bal, sendo:a) 41º ao 42º candidato classifi-cados para PEB II – Educação Física.§1º - As demais sessões de atribuição de classes e/ou au-las durante o ano letivode 2018, ocorrerão todas às sextas-feiras, às 12 horas, na sede da Secretaria de Edu-cação, Cultura, Esporte e Laz-er, situada à Avenida Carlos Berchieri nº101, Bosque Mu-nicipal, neste Município de Ja-boticabal.

§2º - Nos casos em que não houver expediente ao público no dia da semanaestabelecido no caput, à atribuição será antecipada para o primeiro dia útil anterior.§3º - A Secretaria Municipal de Educação convoca, para ses-são de atribuição deaulas do dia 26/07/2019, número maior de candidatos para funções temporárias do-centes doque o número de funções ex-istentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas asfunções no decorrer da sessão (constantes dos incisos I e II do presente artigo), nashipóteses de eventual não comparecimento e/ou de-sistência de candidatos.§4º - Os candidatos convoca-dos devem observar as dis-posições constantes doartigo 5º caput e parágrafo úni-co deste edital.Art. 2º - A relação das classes e/ou aulas a serem atribuídas serão afixadas no

local da atribuição, com pelo menos 1 (uma) hora de ante-cedência.Art. 3º - As referidas sessões de atribuição só ocorrerão quando houver classese/ou aulas a serem atribuídas.Art. 4º - O não comparecimen-to do candidato implica na sua desistência.Art. 5º - Os candidatos a que se referem os incisos I e II do artigo 1º desteEdital deverão entregar nos dias 22, 23 e 24 de Julho de 2019 nos horários compreen-didosentre 08h às 11h e das 13h às 16h, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos,situado a Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, 160 – Vila Serra - Jaboticabal – SP,a relação de documentos con-stante do Anexo I deste Edital.§1º – Os candidatos classifi-cados e convocados dentro do limite realizado naconvocação anterior e que já efetuaram a entrega da docu-

mentação, não será necessárioentregar novamente, apenas os candidatos convocados e que por ventura não proceder-am a entrega no prazo anterior poderão entregar no novo pra-zo estabelecido, assim como osnovos convocados.§2º – A inobservância do prazo estabelecido no caput deste ar-tigo eliminará ocandidato classificado no pro-cesso seletivo, ficando o mes-mo excluído da sessão deatribuição de aulas.Art. 6º - Para que ninguém ale-gue ignorância, o presente Ed-ital será publicadona forma de costume.

Jaboticabal - SP, aos 19 de Ju-lho de 2019

LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário Municipal de Edu-cação, Cultura, Esporte e Laz-er

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS


QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO

286 TELEFONICA BRASIL S/A 136 13254 18/07/2019 R$ 221,21 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESP.TELEFONE










286 TELEFONICA BRASIL S/A 126 13296 18/07/2019 R$ 45,63 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESP.TELEFONE







286 TELEFONICA BRASIL S/A 132 13289 18/07/2019 R$ 45,63 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.009 - DESP.TELEFONE









355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP 412 12452 17/04/1900 R$ 1.097,06 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 – PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM JORNAIS

286 TELEFONICA BRASIL S/A 125 13371 18/07/2019 R$ 57,12 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 – DESP.TELEFONE

10250 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S/A 7310 13372 18/07/2019 R$ 22,76 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 – DESP.TELEFONE

70160 COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS – CPOS 7155 13383 19/07/2019 R$ 1.000,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.001 – ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E TV

286 TELEFONICA BRASIL S/A 132 13385 19/07/2019 R$ 99,65 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.009 – DESP.TELEFONE

745 ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 146 13393 19/07/2019 R$ 30.647,17 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 – DESPESAS COM CORREIO

745 ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 153 13389 19/07/2019 R$ 24,35 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 – DESPESAS COM CORREIO





745 ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 148 13397 19/07/2019 R$ 90,65 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.003 – DESPESAS COM CORREIO

745 ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 149 13398 19/07/2019 R$ 506,35 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.003 – DESPESAS COM CORREIO



De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.


RECEITAS E DESPESAS DO ENSINOMUNICÍPIO: Jaboticabal – SP

Receitas e Despesas do Ensino – Janeiro a Junho de 2019.

RECEITA ARRECADADA Valores DESPESA PROCESSADA Valores %

Acumulados Acumulados

Impostos Próprios 38.371.155,81 12.361 – Ensino Fundamental 18.580.533,33

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.634.387,64 12.365 – Ensino Infantil 13.055.920,98

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.812.696,79 12.367 – Educação Especial 190.689,60

Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis 2.091.899,71 Retenção ao FUNDEB 12.121.296,90

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 9.832.171,67 Total da Despesa 43.948.440,81 44,38%

Impostos de Arrecadação Indireta 60.652.400,19 Deduções:

Governo da União Federal 19.465.922,05 Despesas de aplicação 100% no Ensino

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 19.327.206,58 Recursos do FUNDEB 15.545.288,12

Cota-parte do Imposto Territorial Rural – ITR 99.475,91 Recursos da União 2.299.422,62

Cota-parte do Imposto S/Operações de Crédito, Câmbio e Seguro 39.239,56 Recursos do Estado 1.247.927,96

Transf Fin_ICMS LC87/96 ,00 Outros Recursos do Município Não Vinculados 633.442,35

Governo do Estado de São Paulo 41.186.478,14 Total da Despesa de Aplicação 100% 19.726.081,05

Cota-parte do ICMS 28.142.791,15 Total aplicado no ensino com recursos de impostos 24.222.359,76 24,46%

Cota-parte do IPVA 12.804.519,40

Cota-parte do IPI S/ Exportação 239.167,59

Total Impostos e Transferências de Impostos 99.023.556,00

Aplicação Obrigatória no Ensino (25,00%) 24.755.889,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras 762,51

Transferências Correntes do FNDE 2.740.521,51

Transferências Correntes do Estado 1.468.775,15

Transferências de Capital – Governo da União Federal 0,00

Transferências de Capital – Governo do Estado de São Paulo 0,00

Total dos Recursos Adicionais aplicação 100% 4.210.059,17

Total Geral 28.965.948,17

Transferências do FUNDEB + Rendimentos Aplicações Financeiras 16.117.652,01 Aplicação dos Recursos Transferidos pelo FUNDEB 15.545.288,12 96,45%

Superavit (+) Ι Deficit (-) 572.363,89 Magistério 15.384.484,63 95,45%

Resultado Apurado 3,55% Outros 160.803,49 1,00%

Jaboticabal, 30 de junho de 2019

Leonardo Francisco Yamazaki José Carlos Hori José Aparecido Quintino

Secretário de Educação Prefeito Municipal CRC 1SP149562/O-2

SAAEJ

ABERTURA | PREGÃO N° 15/2019

Pregão Presencial nº 15/2019. Processo nº 1004/2019-1. O edital está disponível aos inter-essados na sede do SAAEJ e no site http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/lici-tacao/ver/354/licitacoes-saaej. Objeto: Aquisição de tubos e conexões em ferro fundido para água e esgoto. Prazo final para entrega dos envelopes: 01/08/2019 às 08h30min e a abertura dos envelopes às 09h00min do dia 01/08/2019.Pregoeiro e Equipe de Apoio

ABERTURA | PREGÃO N° 16/2019

Pregão Presencial nº 16/2019. Processo nº 1101/2019-1. O edital está disponível aos inter-

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

DECISÕES ADMINISTRATI-VAS

PROCESSO: 412/2019-1 REQUERENTE: ELCIO APA-RECIDO CASSIANO R. PROF. OSVALDO MARTINS CRUZ, Nº 171 - BAIRRO: CENTRO - JABOTICABAL/S.P. Solicitamos a presença do Sr. ELCIO APARECIDO CAS-SIANO, no Posto de Atendi-mento do SAAEJ, situado na Avenida Treze de Maio, nº 188 – Centro/Jaboticabal, para fi-

car ciente do parecer final do processo acima mencionado. Jaboticabal, 19 de Ju-lho de 2019. Érica Piffer Cardozo Chefe do Setor da Ses-são de Protocolo – SAAEJ PROCESSO: 460/2019-1 REQUERENTE: ROBIN-SON ROGERIO FESTA AV. SEBASTIÃO AUGEL-LI, Nº 196 - FRENTE - BAIRRO: CIDADE JAR-DIM - JABOTICABAL/S.P. Solicitamos a presença do Sr. ROBINSON ROGERIO FES-TA no Posto de Atendimento do SAAEJ, situado na Avenida Treze de Maio, nº 188 – Cen-tro/Jaboticabal, para entregar cópia do Contrato de Locação para imputação dos débi-tos anteriores a 22/08/2018. Jaboticabal, 19 de Ju-lho de 2019. Érica Piffer Cardozo Chefe do Setor da Ses-são de Protocolo - SAAEJ

PROCESSO: 806/2019-1 REQUERENTE: JOSE AN-TONIO ASCARI R. IBRAIN NO-BRE, Nº 82 - BAIR-RO: SANTA MÔNI-CA - JABOTICABAL/S.P. Solicitamos a presença do Sr.JOSE ANTONIO ASCARI, no Posto de Atendimento do SAAEJ, situado na Avenida Treze de Maio, nº 188 – Cen-tro/Jaboticabal, para ficar ci-ente do parecer final do pro-cesso acima mencionado. Jaboticabal, 19 de Ju-lho de 2019. Érica Piffer Cardozo Chefe do Setor da Ses-são de Protocolo - SAAEJ PROCESSO: 984/2019-1 REQUERENTE: NIL-ZETE DA SILVA R. DJALMA ALEIXO DE SOU-ZA, Nº 1.203 - BAIRRO: CO-HAB II - JABOTICABAL/S.P. Solicitamos a presença da Sra. NILZETE DA SILVA, no Posto de Atendimento do

SAAEJ, situado na Avenida Treze de Maio, nº 188 – Cen-tro/Jaboticabal, para ficar ci-ente do parecer final do pro-cesso acima mencionado. Jaboticabal, 19 de Ju-lho de 2019. Érica Piffer Cardozo Chefe do Setor da Ses-são de Protocolo - SAAEJ PROCESSO: 1079/2019-1 REQUERENTE: GABRI-ELLY SOUZA SOARES R. Dr. Avelino G. Martins Fil-ho, nº 62 - Bairro: Cidade Jardim - Jaboticabal/S.P. Solicitamos a presença da Sra. GABRIELLY SOUZA SOARES, no Posto de Aten-dimento do SAAEJ, situado na Avenida Treze de Maio, nº 188 – Centro/Jaboticabal, para ficar ciente do parecer final do processo acima mencionado. Jaboticabal, 19 de Ju-lho de 2019. Érica Piffer Cardozo Chefe do Setor da Ses-são de Protocolo - SAAEJ

essados na sede do SAAEJ e no site http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/lici-tacao/ver/354/licitacoes-saaej. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos novos, tipo automóvel/passageiro. Prazo final para entrega dos envelopes: 06/08/2019 às 08h30min horas e a abertura dos envelopes as 09h00min do dia 06/08/2019.Pregoeiro e Equipe de Apoio

ANO XI, EDIÇÃO N° 524, SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 ... · §4º. As visitas agendadas com...

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