Ano XII - Edição 933 - Cidade de Taboão da Serra, 09 de...

Ano XII - Edição 933 - Cidade de Taboão da Serra, 09 de Outubro de 2020 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

933E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Secretário de Comunicação:Daniel Borges

Edição:Secretaria de Comunicação

Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa

Secretaria de Comunicação PMTS

Pça Miguel Ortega, 438Pq. Assunção - 06756 - 910

Telefone: (11) 4788-5345www.ts.sp.gov.br

Veículo de Imprensa Oficialautorizado pela Lei Municipal

1550-05

As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão

da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

[email protected]

Criada em 18 de Fevereiro de 2005

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

LEI Nº 2355/2020

(De autoria de Diversos Vereadores)

Dispõe sobre: “Fixa os valores de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024”.

Art. 1º O valor do subsídio do Prefeito para o mandato 2021/2024, fica fixado no valor de R$ 19.700,00 (dezeno-ve mil e setecentos reais).

Art. 2º O valor do subsídio do Vice-Prefeito para o man-dato 2021/2024, fica fixado no valor de R$ 13.700, 00 (treze mil e setecentos reais). Art. 3º. O valor do subsídio do cargo de Secretário Mu-nicipal para o mandato 2021/2024, fica fixado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presen-te Lei serão oneradas por verbas próprias constantes no orçamento.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Taboão da Serra, 01 de outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

LEI Nº 2356/2020

(De autoria de Diversos Vereadores)

Dispõe sobre: “Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024”.

Art. 1º - Fica fixado o subsídio dos Srs. Vereadores, para a Legislatura 2021/2024, em decorrência da previsão constitucional acerca da matéria, em especial aquela dis-posta no artigo 29 da Constituição Federal de 1988, em inciso VI, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 25/2000, de 14 de fevereiro de 2000, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2001, no valor de R$10.021,17 (dez mil e vinte e um reais e dezessete centavos).

Art. 2º - Tais subsídios foram calculados, a teor da de-terminação constitucional contida na letra d, do inciso VI, do artigo 29 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o número de habitantes de o Município estar contido entre cem mil e um habitantes a trezentos mil habitantes, o que implica em determinar o subsídio dos Vereadores em até cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da pre-sente Lei serão oneradas por verbas próprias constantes no orçamento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura de Taboão da Serra, 01 de outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SER-RA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE EM OBEDIÊN-CIA AO COMANDO CONTIDO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, EM SEU ARTIGO 49, b, PROMUL-GA A SEGUINTE:

LEI Nº 2357/2020

(Do Projeto de Lei no. 21/2013, de autoria do Vereador Carlos Pereira da Silva - PSDB)

Dispõe sobre: “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Taboão da Serra e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Educação Ambiental, na Rede Municipal de Ensino, da educação infantil ao ensino fundamental, visando oferecer a reali-zação de atividades de educação ambiental, ensino con-tínuo de conteúdos nas diversas disciplinas e implemen-tação de programas de educação ambiental no Projeto Político-Pedagógico das Escolas, consoante o disposto nos artigos 205 e 225 da Constituição Federal e artigos 191, 193, Inciso XV da Constituição do Estado de São Paulo.

Art. 2º - No âmbito dos demais setores cabe:

I) às instituições educativas da rede privada promover a educação ambiental de maneira transversal e inter-disciplinar integrada aos programas educacionais que desenvolvem;

II) ao setor privado inserir a Educação Ambiental per-meando o licenciamento, assim como no planejamento e execução de obras, nas atividades, nos processos pro-dutivos, nos empreendimentos e exploração de recursos naturais de qualquer espécie, sob o enfoque da sustenta-bilidade e da melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública;

III) a permanente avaliação crítica do processo educa-tivo;Parágrafo Único – Entende-se por educação ambiental, para os efeitos desta lei, o processo educacional trans-disciplinar que contribui para a formação da consciên-cia ambiental do indivíduo, nos termos dos parâmetros curriculares nacionais e segundo as diretrizes definidas pela Lei Federal 9.795/1999, que estabeleceu a política nacional de educação ambiental, ainda na Seção II e III desta mesma Lei, que trata da Educação Ambiental no Ensino Formal e Não Formal e na Política Nacional de Meio Ambiente pela Lei 6.938 artigo 2° princípio X que estabelece “educação ambiental a todos os níveis de en-sino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”. A Educação Ambiental não deve ser implan-tada como disciplina específica no currículo de ensino, devendo ser inserida de forma transversal no âmbito curricular.

Art. 3º - São objetivos fundamentais da Educação Am-biental no Município de Taboão da Serra.

I) desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, históricos, psicológi-cos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais, tecnológicos e éticos;

II) a garantia da democratização e a socialização das in-formações socioambientais;

III) a participação da sociedade na discussão das ques-

tões socioambientais fortalecendo o exercício da cida-dania e o desenvolvimento de uma consciência crítica e ética;

IV) o incentivo à participação comunitária ativa, perma-nente e responsável na proteção, preservação e conser-vação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor insepará-vel do exercício da cidadania;

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação, com a par-ticipação do órgão responsável pela política ambiental estruturará programa de capacitação de professores na forma de oficinas pedagógicas e definirá currículos mí-nimos para que, no ensino das disciplinas já ministradas nas escolas da rede municipal de ensino, sejam incluídas atividades e conteúdos sobre preservação e recuperação ambiental, reciclagem de materiais, uso racional de re-cursos naturais e outros temas de interesse.

§ 1º - Para a elaboração dos conteúdos mínimos pode-rão ser convidados educadores renomados, com conhe-cimento e experiência nas questões ambientais locais e regionais, bem como entidades ou órgãos envolvidos nas questões ambientais.

§ 2º - Utilizar – se – á, no que diz respeito às questões ambientais regionais, os materiais didáticos disponibili-zados pelo CBH- – Comitê de Bacias Hidrográfica do em seu programa regional de educação ambiental.

§ 3º - Os currículos de que trata este artigo deverão ser elaborados no prazo de 120 (cento e vinte) dias contatos da publicação desta lei e deverão enfatizar as questões ambientais locais e regionais.

Art. 5º - Todas as unidades escolares do município es-tabelecerão, em seu plano de trabalho anual, suficiente número de horas para a discussão e a programação das atividades de educação ambiental a serem realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada maté-ria, com supervisão de coordenador habilitado em edu-cação ambiental.

Art. 6º - Os programas e atividades de educação ambien-tal, além dos conteúdos teóricos em sala de aula, deverão enfatizar a observação direta da natureza e dos proble-mas ambientais, o estudo do meio, as pesquisas de cam-po e as experiências práticas, que possibilitem aos alu-nos adequadas condições para a aplicação dos conceitos.Parágrafo Único – A elaboração do conteúdo programá-tico será acompanhada pelo órgão ambiental municipal e por profissionais especializados em educação ambiental Art. 7º - Fica instituído o calendário de eventos temáti-cos ambientais no Município de Taboão da Serra, a ser aplicado no Ensino Público e Privado Municipal, com-preendendo as datas:

I) 01 de janeiro: Dia Internacio-nal da Paz / Confraternização Universal; II) 11 de janeiro: Dia do contro-le da Poluição por Agrotóxicos; III) 01 de março: Dia do Turismo Ecológico; IV) 22 de março: Dia da água; V) 15 de abril: Dia da Conservação do Solo; VI) 19 de abril: Dia Municipal do Verde; VII) 22 de abril: Dia do Planeta da Terra; VIII) 05 de junho: Dia do meio ambiente; VX) 05 de junho: Dia da Ecologia; X) 17 de julho: Dia de proteção às florestas; XI) 14 de agosto: Dia do Combate à Poluição; XII) 27 de agosto: Dia da limpeza urbana; XIII) 11 de setembro: Dia do Cerrado; XIV) 16 de setembro: Dia Internacio-nal de Proteção da Camada de Ozônio;

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 933 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 09 de Outubro de 20202

XV) 21 de setembro: Dia da árvore; XVI) 22 de setembro: Dia Nacional de Defesa a Fauna; XVII) 04 de outubro: Dia da natureza; XVIII) 12 de outubro: Dia municipal da Criança Ecológica; XIX) 30 de novembro: Dia do Estatuto da Terra; XX) 10 de dezembro: Dia da declaração universal dos direitos humanos; e XXI) 29 de dezembro: Dia Internacional da Biodiversidade.

Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas afetas ao poder executivo, su-plementadas se necessário. Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Taboão da Serra, 05 de outubro de 2020. Marcos Paulo de Oliveira - Presidente

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE EM OBEDIÊNCIA AO CO-MANDO CONTIDO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, EM SEU ARTIGO 49, b, PROMULGA A SEGUINTE:

LEI Nº 2358/2020(Do Projeto de Lei n° 066/2015, de autoria do Vereador Carlos Pereira da Silva - PSDB)

Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a exames oftalmológicos e auditivos para os alunos das escolas da rede pública de ensino fundamental e da dispensação de óculos e aparelhos auditivos pelo Sistema Único de Saúde aos alunos que especifica.”Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à realização anual de exames auditivos e oftalmológicos nos alunos da rede pública de ensino municipal.

Art. 2º - Para os fins desta lei, fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e demais providências admi-nistrativas com o Sistema Único de Saúde (SUS) visando o fornecimento de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos protadores de deficência visual ou auditiva constatada aos exames realizados e que atendam os seguintes requisitos:

I – sejam alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino;

II – tenham sua deficiência visual ou auditiva identificada mediante diagnóstico realizado em hospitais ou outras uni-dades credenciadas da rede pública de saúde;

III – cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Art. 3º - Para a realização dos exames e dispensação dos óculos e aparelhos auditivos o Município contará, se neces-sário for, com a cooperação financeira do Ministério da Saúde, realizada mediante convênios ou outras formas de parceria.

Art. 4º - As despesas relativas à execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplemen-tadas, se necessário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taboão da Serra, 05 de outubro de 2020. Marcos Paulo de Oliveira - Presidente

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);Considerando a Portaria n.º 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;Considerando o disposto nos Decretos nº 64.881 de 22/03/2020, nº 64.959 de 04/05/2020 e nº 64.994 de 28/05/2020 do Governo do Estado de São Paulo;Considerando o contido na Lei Municipal nº 2315 de 20/05/2020 e nos Decretos Municipais nº 59 de 16/03/2020, nº 68 de 21/03/2020 e nº 87 de 8/5/2020Considerando as orientações do Governo Estadual estabelecidas no PLANO SÃO PAULO, Taboão da Serra foi consi-derado na Fase Verde no tocante a flexibilização da quarentena;FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 70, VI da Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra; bem como o disposto na Lei Federal n.° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, DECRETA:

DECRETO N.º 189, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020Dispõe sobre a flexibilização da Quarentena e retomada gradual das atividades econômicas no contexto da pandemia do COVID19 – FASE VERDEArt. 1º. Fica determinada a flexibilização da quarentena e retomada gradual das atividades econômicas, adotando-se novas regras de isolamento com permissão de funcionamento de maneira gradual das atividades econômicas, observa-das as medidas de prevenção ao contágio do COVID19.

Art. 2º A 14ª. (décima quarta) atualização do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994 de 28/05/2020, classificou Taboão da Serra na fase 4 (Fase Verde), alterando as diretrizes quanto ao exercício das atividades autori-zadas nas fases anteriores.

Art. 3º Os estabelecimentos que exerçam as atividades permitidas nesta fase da flexibilização deverão obedecer, de acordo com a categoria, as normas Estaduais contidas no plano SP disponíveis no endereço eletrônico: https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp.

Art. 4º O Município desempenhará as atribuições de fiscalização decorrentes do disposto no inciso I e na alínea “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.959 de 04/05/2020 do Governo do Estado de São Paulo, delegadas ao Município, na forma do mencionado Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo governo Estadual, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 188 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2312, de 12 de fevereiro de 2020.Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor do órgão 19.01 (Gabinete da SGP), nos termos da autorização contida na Lei nº 2312 de 12 de fevereiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.401,24 (nove mil, quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos), para atender à programação constante do Anexo I deste De-creto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 30 de setembro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00188, de 30/09/2020 CREDITO SUPLEMENTAR || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.01 GABINETE DA SGP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 9.401,24 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 9.401,24 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00188, de 30/09/2020 CREDITO SUPLEMENTAR || || || Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.03 SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.392 | | | | | | DIFUSAO CULTURAL | || 13.392 | 3012 | | | | | SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO | || 13.392 | 3012.2662 | | | | | DESPESAS DIVERSAS DE TURISMO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -9.401,24 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | -9.401,24 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AUTORIZAÇAO Nº 04/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os termos da Seleção Simplificada Pública efetuada conforme Chamamento Público Edital 01/2020, Processo nº 14985/2020, AUTORIZA a contratação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 852/89 e Lei nº 11.350/06, a partir desta data. CARGO: MÉDICO SOCORRISTA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

- ABEL ALFONSO CASTRO SORIA 653383022-SP

- INGRID BRAGA 338638829-SP

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 23 de Setembro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

AUTORIZAÇAO Nº 05/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os termos da Seleção Simplificada Pública efetuada conforme Chamamento Público Edital 02/2020, Processo nº 21752/2020, AUTORIZA a contratação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 852/89 e Lei nº 11.350/06, a partir desta data. CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 MARIA DOLORES DE FIGUEIREDO JACINTO MOREIRA SILVA 155279981-SP

2 MARIANA NUNES VIZA ARAUJO 847240-RO

3 LORENCA ANTONELA MANETTI PREVIERO 3455861-5-SP

4 GUILHERME BADEJO MIRANDA 256950353-RJ

5 MONIR SALEH 65833311-2-SP

6 FERNANDA SAWAGUCHI FAIG LEITE 45989349X-SP

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 ROBERT NASCIMENTO PASCOAL 439218962-SP

2 ANDREA PAULA DE OLIVEIRA 385612941-SPPrefeitura Municipal de Taboão da Serra, 23 de Setembro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 933 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 09 de Outubro de 2020

PORTARIA Nº 1148/2020FERNANDO FERNANDES, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE DESIGNAR a servidora Elis Sibere dos Santos Trindade de Souza, para o cargo de Coordenadora da Igualdade Racial de Taboão da Serra. Prefeitura de Taboão da Serra, 05 de outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1075/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2018, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: ENFERMEIRO REF.: 2305

CLAS NOME DOCUMENTO

94 ANDREA MATHIAS LOSACCO 19.841.661-1-SP

Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.refeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de Setembro 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1127/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR a Sra. JESSICA OLIVEIRA ARAUJO, do cargo de CHEFE DE EQUIPAMENTO, de livre provimento, retroativo a 12/08/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1128/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR a Sra. JESSICA OLIVEIRA ARAUJO, para cargo de COORDENADOR, de livre provi-mento, retroativo a 12/08/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1133/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora CAMILA DE MOURA DOMINGOS, do cargo PEB II - Inglês de provimento efetivo, retroativo a 29/09/2020, nos termos do processo nº 26259/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1134/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANTOS, do cargo SEPULTADOR de provimento efetivo, retroativo a 28/09/2020, nos termos do processo nº 26163/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1135/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ALANNA SOARES DE LIMA SANTOS, cargo de ASSISTEN-TE TECNICO II, de livre provimento, retroativo a 28/09/2020, nos termos do processo nº 26106/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1136/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora CARMEM SILVA PEREIRA, cargo de CHEFE DE SETOR, de livre provimento, retroativo a 30/09/2020, nos termos do processo nº 26378/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1137/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE REVOGAR A DESIGNAÇÃO da Sra. LILIAN VALIM KOTAKI BENDINI, da função de confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1144/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR o Sr. VAGNER GONCALVES PINHEIRO, do cargo de COORDENADOR, de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1145/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR a Sra. ROSILENE PINHEIRO DA SILVA, para cargo de COORDENADOR, de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 11462020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE CONCEDER, o pedido da servidora FRANCIELY BARRETO TAVELLA (Matricula 45900) licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, do cargo de BOMBEIRO MUNICIPAL, provimento efetivo, a partir de 21/10/2020, nos termos do processo nº 25033/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1147/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que são con-feridas por lei, RESOLVE:1) REVOGAR a Portaria n.º 1006/2020 de 10 de setembro de 2020.2) DESIGNAR os profissionais abaixo relacionados como autoridades sanitárias que desenvolverão as atividades per-tinentes às respectivas áreas de atuação a partir desta data:

GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – AUTORIDADESALEXANDRA CRISTINA PITOL DE LARA – Cirurgiã Dentista - RG nº 12.963.956-4 SSP/SP – CRO-SP 52645 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 053 - TS; ANDREIA GIOVANONI – Farmacêutica - RG nº 35.338.733-2 SSP/SP – CRF-SP 52931 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 069 - TS;

BRENDA PEREIRA CARDOSO – Técnica em Vigilância – RG nº 47.895.042-1 SSP/SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 073 – TS; CAIO RODRIGO DOS SANTOS LIMA – Técnico em Vigilância – RG nº 42.166.934-2 SSP/SP – Credencial da Vigi-lância Sanitária nº. GTVISA 075 – TS; CÍNTIA CAROLINA DA SILVA MAYER – Bióloga – RG nº 29.221.622-1 SSP/SP – CRBIO 47994/01D – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 031 – TS; ELAINE CANGUSSU DE SOUZA ALVES – Engenheira – RG nº 32.607.338-3 SSP/SP – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 071 – TS; ERIN MENEZES MACIEL – Enfermeira RG nº 45.007.431-6 SSP/SP – COREN-SP 626651- Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 077 – TS;FABIANE RANGEL DE GODOY DELFINO – Farmacêutica - RG nº 26.315.979-6 SSP/SP – CRF-SP 28163 – Creden-cial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 056 - TS; HELEN CRISTINA BLÓES DE CARVALHO – Cirurgiã Dentista - RG nº 16.911.611-6 SSP/SP – CRO-SP 43871 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 060 - TS; HELOÍSA SPINOLA PAULINO – Enfermeira - RG nº 17.494.368-4 SSP/SP – COREN-SP 49631 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 067 - TS; LUCILENA EUNICE VERDILE – Enfermeira – RG nº 25789500-0 SSP/SP – COREN-SP 171708 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 050 – TS;MARIANA CRISTINA DEVAI TATEISHI – Enfermeira - RG nº 32.146.025-X SSP/SP- COREN-SP 260.588 – Cre-dencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 065 – TS; MARIANGELA PALMA ROSA – Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária - RG nº 25.131.934-9 SSP/SP--CRBIO 31951/01D– Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 047– TS; NILSON LUCAS NOGUEIRA BOMFIM –- Técnico em Vigilância - RG nº 50.101.953-4 SSP/SP-– Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 074– TS; PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS AGUIAR – Técnico em Vigilância - RG nº 33.986.775-9 SSP/SP - Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 076– TSPEDRO LUIS MOSCATO BORGES – Cirurgião Dentista - RG nº 15.969.819-4 SSP/SP – CRO-SP 50.809 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 057 - TS; RAQUEL ZAICANER – Secretária Municipal da Saúde - RG nº 01.356.398 SSP/SP – CRM-SP 51.888 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 052- TS; RENATA VIEIRA DE MELLO – Nutricionista – RG nº 25.121.151-4 SSP/SP – CAU-SP A44828-1 - Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 078– TSSIMONE PAULA MODESTO DE SOUZA – Nutricionista – RG nº 23.174.570-9 SSP/SP – CRN-SP 6091– Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 040 - TS; VIVIAN COSTARD ANTONIETTO – Nutricionista – RG nº 33.620.937-X – CRN-SP 17224– Credencial da Vigilân-cia Sanitária nº. GTVISA 029 – TS;YURI FELIPE PASQUALIN – Médico Veterinário – RG nº. 35.324.604-9 SSP/SP – CRMV-SP 30912 – Credencial da Vigilância Sanitária nº. GTVISA 070 – TS.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 05 de outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1149/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ELISABETH SOUSA HORTELAN, do cargo ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR de provimento efetivo, retroativo a 02/10/2020, nos termos do processo nº 26661/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 05 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1150/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ALINE DE SOUSA MAGELA, do cargo MÉDICO de provimen-to efetivo, retroativo a 01/10/2020, nos termos do processo nº 26600/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 05 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1151/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora KARINA MOURA CAVICHIOLI NOVAIS, do cargo PEB II - Inglês de provimento efetivo, retroativo a 01/10/2020, nos termos do processo nº 26528/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 05 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 1152/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor AURELIO KEIJI MIYAURA, do cargo PSICOLOGO de provi-mento efetivo, retroativo a 01/10/2020, nos termos do processo nº 26568/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 05 de Outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1156/2020Fernando Fernandes Filho, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE tornar pública a nova composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, conforme Lei Municipal nº. 1.595/2005 e alteradas pelas Leis 1.971/2010 e 2.281/2018, para o biênio 2020/2022, conforme Pleito Eleitoral ocorrido em 28/08/2020, e Reunião de Posse realizada em 08/09/2020.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL1 – Deficiência VisualTitular: Geraldo da Silva Joaquim

2 – Deficiência FísicaTitular: Felipe de Oliveira Codina da Silva - Representante Legal: Neusa de Oliveira Codina da SilvaSuplente: Richard Peterson Moreira Alves

3 – Deficiência intelectualTitular: Antony Juan dos Santos Lima – Representante Legal: Shirley Ap. Nascimento dos santosSuplente: Luciano Cardoso da Rocha – Representante Legal: Marlene Cardoso de Oliveira

4 – Deficiência AuditivaTitular: Luccas Elan Silva - Representante Legal: Francisco Francimar da Silva5 – Deficiência MultiplaTitular: Amanda Sobral Teixeira -Representante Legal: Izaura Masako Kanamaru

6- AutistaTitular: Alana Gabrielly dos Reis Pena - Representante Legal: Anderson Tadeu PenaSuplente: Thiago Alves Petrica - Representante Legal: Patricia Alves da Silva

7- Acadêmico-Científica: Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra Titular: Claudinei José SarchesiSuplente: Paulo Bertelli Mario Tineu


8- ADT- Associação Deficiênte de Taboão da SerraTitular: Maristela Ap. da Cruz Pereira de OliveiraSuplente: Filomena de Oliveira Pereira

9- OAB – Ordem dos Advogados Brasil Secção Taboão da SerraTitular: Laércio de Sousa da SilvaSuplente: Mônica Maria de Oliveira

10- Industria ou Comercio e serviços:Titular: Marcel Joaquim Simões

REPRESENTANTES DO GOVERNO

1 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS Titular: Roberta Penteado Bigliere PereiraSuplente:

2 - Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEDUC Titular: Jurema Dantas de Oliveira Hirsh Suplente: Fernanda Barros

3 - Secretaria Municipal de Saúde – SMS Titular: Itamar Ferreira dos Santos Suplente: Ana Lucia Comino Funari

4 - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos– SJ Titular: Marco Aurélio Ferreira dos Anjos Suplente: Derick de Andrade Engles

5 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Habitação e Meio Ambiente – SEHAB Titular: Bruna Aparecida CasarottiSuplente: Kelly Pagamonha dos Santos

6- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTitular: Rosangela Luciano JorgeSuplente: Rodolfo Rodrigues Souza da Silva

7- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SDE Titular: Emerson Hipolito RodriguesSuplente: Henrique Rodrigues de Azevedo Santos

8- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL Titular: Fábio André Rodrigues LachiSuplente: Vinícius Tertolino do Nascimento

9- Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos - SMO Titular: Thaís Sales GonçalvesSuplente: Isabella Soares Garcia Pinto

10- Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM Titular: José Fábio Alves MelinSuplente: Wesley Jackson Pardinho Rodrigues

Mesa Diretora do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- Biênio 2020/2022

Presidente (sociedade Civil): Izaura Masako KanamaruVice Presidente (Governo): Itamar Ferreira dos Santos 1º Secretário (Sociedade civil): Laércio de Sousa da Silva2º Secretário (Governo): Roberta Penteado Bigliere PereiraPrefeitura de Taboão da Serra, 08 de outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA SGP Nº 071/2020GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o artigo 45, inciso II da LCM nº 224/2010, e, considerando a decisão da Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (fls. 29/31), DECIDE pela penalidade de SUSPENSÃO a Sra. CAROLINE GOMES TEIXEIRA, RG 47.224.983-6, pelo período de 03 (três) dias, por violação dos artigos 13, incisos II, IV e 17, inciso III da LCM nº 224/2010, conforme os fatos apurados no processo nº 22.922/2019, ficando sem efeito a aplicação da penalidade devido à servidora ter sido exonerada, a pedido, do cargo de Chefe de Equipamento, matrícula funcional nº 046307, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município – edição nº 930, através da portaria nº 1.030/2020.Por determinação do artigo 160, da LCM nº 224/2010, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 05 de outubro de 2020. GILMAR LEONE - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

PORTARIA SGP Nº 072/2020GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o artigo 45, inciso II da LCM nº 224/2010, e, considerando o parecer final da Comissão contido nos autos (folhas 52/56) e a decisão do Secretário interino da Secretaria Municipal de Manutenção – SEMA (folhas 56), DECIDE pela penalidade de SUSPENSÃO ao Sr. EDILSON GUERRA LIMA, matrícula funcional 035894, cargo ajudante ge-ral, pelo período de 20 (vinte) dias, por violação dos artigos 13, inciso II e 17, inciso III da LCM nº 224/2010, conforme os fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 5.748/2020.Por determinação do artigo 160, da LCM nº 224/2010, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 08 de outubro de 2020. GILMAR LEONE - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

PORTARIA SGP Nº 073/2020GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, conforme o artigo 45, inciso III, da LCM nº 224/2010, considerando o parecer final da Comissão e a decisão da Secre-tária de Assistência Social e Cidadania contida nos autos (fls. 18/20), DECIDE aplicar a penalidade de REPREENSÃO (ADVERTÊNCIA) ao servidor Sr. RONALDO GARCIA DE OLIVEIRA, matrícula funcional 038893, cargo Motoris-ta, por violação do artigo 13, inciso VIII da LCM nº 224/2010, conforme os fatos apurados no processo nº 24.016/2020.Por determinação do artigo 160, da LCM nº 224/2010, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 09 de outubro de 2020. GILMAR LEONE - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA –GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMUNICA:

Comunicado SMS/SVS/GTVISA n.º 45/2020Comunicamos, conforme Decretos Municipais n.º 101, de 12 de junho de 2020 e n.º 109, de 18 de junho de 2020 e Decreto Estadual 64.994, de 28 de maio de 2020, concluímos que a empresa ESPAZIO DELL REY - BUFFET & EVENTOS – LTDA - CNPJ. 17.343.194/0001-20 apresentou protocolo compatível atendendo as medidas e diretrizes do Plano de Flexibilização de São Paulo.

N.º PROCESSO: 22290/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: LUIZ AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVACNPJ / CPF: 27.994.757/0001-02ENDEREÇO: RUA DR.. MANOEL OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA FILHO, 221 - PQ. PINHEIROS -TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUIZ AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVAEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 49232/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: LUCILENE DE JESUSCNPJ / CPF: 33.811.127/0001-40ENDEREÇO: AV. JACARANDÁ, 394 - CASA 01 - PQ. JACARANDÁ - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUCILENE DE JESUSEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 18023/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: JOILSON PEDREIRA DA SILVACNPJ / CPF: 33.373.015/0001-54ENDEREÇO: RUA JURANDIR CABELHO,42 - PQ. JACARANDÁ - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOILSON PEDREIRA DA SILVAEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 42990/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: JULIANA MARQUES FIGUEIREDOCNPJ / CPF: 34.645.551/0001-24ENDEREÇO: RUA CHICO MENDES, 43 - JD. MARGARIDA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JULIANA MARQUES FIGUEIREDOEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 27485/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: MARIA DE JESUS DOS SANTOSCNPJ / CPF: 34.445.922/0001-24ENDEREÇO: RUA CARLOS JUSTINO LACHI, 24 - JD. COMUNITÁRIO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA DE JESUS DOS SANTOSEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 1966/2020 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: LUCIANO FERREIRA DE MAGALHÃESCNPJ / CPF: 35.683.219/0001-17ENDEREÇO: RUA BENEDITO PROCÓPIO, 226 - CIDADE INTERCAP -TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUCIANO FERREIRA DE MAGALHÃESEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 32448/2018 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: JURACI SANTANA RIBEIROCNPJ / CPF: 30.625.850/0001-46ENDEREÇO: RUA ANTONIO DA SILVA PINA, 44 - JD. RECORD - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JURACI SANTANA RIBEIROEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 14541/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: CLÁUDIA DA SILVA SOBRINHO SANTOSCNPJ / CPF: 26.962.739/0001-78ENDEREÇO: RUA ANTONIO PINTO CARDOSO, 211 - JD. VIRGÍNIA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: CLÁUDIA DA SILVA SOBRINHO SANTOSEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 2798/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: DENISE SANTOS ROCHACNPJ / CPF: 30.273.245/0001-53ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 1753 - JD. GUACIARA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DENISE SANTOS ROCHAEm 22/07/2020



Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 14148/2018 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: CRISTINA FRANCINA DE OLIVEIRA ROSACNPJ / CPF: 30.002.303/0001-04ENDEREÇO: AV. PAULO AYRES, 547 - PQ. PINHEIROS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: CRISTINA FRANCINA DE OLIVEIRA ROSAEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 21999/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DOMINGOS DE SOUZACNPJ / CPF: 29.675.837/0001-12ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 2008 - PÁTIO - JD. WANDA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ALEXANDRE DOMINGOS DE SOUZAEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 30341/2018 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTANACNPJ / CPF: 19.507.829/0001-03ENDEREÇO: RUA FLÁVIO DOHOCZHI, 493 - JD. MARIA LUIZA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTANAEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 36610/2018 RAZÃO SOCIAL: DROGA GERAL MEDICAMENTOS EIRELICNPJ / CPF: 31.656.576/0001-35ENDEREÇO: RUA BRAZILINA BEU, 55 - VILA INDIANA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: EDILEUSA DIAS MOURA MIRANDARESP. TÉCNICO: ANDRÉ GENTIL PRAZERESCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 61707 UF: (SP)Em 21/09/2020Deferidas as solicitações de assunção de responsabilidade técnica através da APP255/2020 e baixa de responsabilidade de José Geraldo de Souza Miranda – CRF 92550 através da APP257/2020. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 3091/2019 DATA DE VALIDADE: 22/07/2021RAZÃO SOCIAL: RODRIGO DO NASCIMENTO SOUSACNPJ / CPF: 31.766.055/0001-30ENDEREÇO: RUA HENRIQUE ROBBA, 147 - JD. MIRNA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: RODRIGO DO NASCIMENTO SOUSAEm 22/07/2020Deferida a solicitação de renovação da Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 7364/2016 RAZÃO SOCIAL: FELIPE VIEIRA AJALA CLÍNICA DE ESTÉTICA - MECNPJ / CPF: 21.486.887/0001-40ENDEREÇO: RUA JOVINA DE CARVALHO DAU, 234 - PQ. SANTOS DUMONT - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FELIPE VIEIRA AJALAEm 29/07/2020Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento por alterações de endereço e CNAE. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 11466/2018 DATA DE VALIDADE: 16/12/2020RAZÃO SOCIAL: ROMODONTO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EIRELICNPJ / CPF: 29.241.666/0001-13ENDEREÇO: RUA IBIUNA, 165 - SALA 02 - ARRAIAL PAULISTA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: REYNALDO ORDONEZ MAYGUARESP. TÉCNICO: SÉRGIO CARLOS SAHUNERO GUISBERTCONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 109736 UF: (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: IVAN GUSTAVO LOAYZA GRAGEDACONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 138527 UF: (SP)Em 08/10/2020Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade substituta de Melissa de Santana Lúcio – CRO 134736 através da APP297/2020 e assunção de responsabilidade técnica substituta através da APP298/2020.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 29239/2017 DATA DE VALIDADE: 08/10/2021RAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDACNPJ / CPF: 45.543.915/0581-80ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 1865 – Km 271,5 – BOX.101 – CIDADE INTERCAP- TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: STEPHANE FRANTZ EMMANUEL ENGELHARDRESP. TÉCNICO: ANDREA PAULINO MARTINS ROBERTOCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 35699 UF: (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: RAFAELA FERREIRA DE ANDRADECONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 55332 UF: (SP)Em 08/10/2020Deferida a solicitação de renovação de Licença de Funcionamento através da APP589/2019.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-

das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 8325/2013RAZÃO SOCIAL: KELI FRANÇA BONFIM DA SILVACNPJ / CPF: 17.097.142/0001-11RESP. LEGAL: KELI FRANÇA BONFIM DA SILVAEm 02/09/2020Processo indeferido por situação cadastral baixada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

N.º PROCESSO: 27047/2018RAZÃO SOCIAL: LUIZ CAETANO MONTEIROCNPJ / CPF: 18.595.856/0001-12RESP. LEGAL: LUIZ CAETANO MONTEIROEm 10/07/2020Processo indeferido por duplicidade.

N.º PROCESSO: 23171/2018 DATA DE VALIDADE: 25/09/2021RAZÃO SOCIAL: MARIA M. DE FÁTIMA COSTA FARMÁCIA CNPJ / CPF: 30.790.346/0001-00ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 4551 - JD. TRÊS MARIAS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA MIQUELINA DE FÁTIMA COSTARESP. TÉCNICO: MARILICE COSTA VALENTIMCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 54189 UF: (SP)Em 25/09/2020Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 16581/2005RAZÃO SOCIAL: JOSÉ PAULO TORREZANCNPJ / CPF: 565.576.048-72RESP. LEGAL: JOSÉ PAULO TORREZANEm 08/10/2020Processo cancelado por duplicidade.

N.º PROCESSO: S/N.ºRAZÃO SOCIAL: WILLIAN MONTEIRO DE ALMEIDACNPJ / CPF: 13.744.943/0001-70RESP. LEGAL: WILLIAN MONTEIRO DE ALMEIDAEm 08/10/2020Indeferida solicitação de licenciamento sanitário protocolada através do Portal Integrador Estadual VRE /REDESIM em 24/09/2020, (protocolo SIL 1271170), por não exercer a atividade econômica declarada.

N.º PROCESSO: 7981/2017RAZÃO SOCIAL: ODONTOLOGIA YANO SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA - MECNPJ / CPF: 24.240.841/0001-34ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 28 – SALA 506 A – JD. MARIA ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ADRIANA NUNES PEREIRAEm 05/10/2020Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento por não atendimento a legislação vigente.

N.º PROCESSO: 22884/2020 DATA DE VALIDADE: 09/10/2021RAZÃO SOCIAL: A SAÚDE CLÍNICA DE VACINA LTDA (Serviço de Vacinação)CNPJ / CPF: 37.240.499/0001-14ENDEREÇO: RUA ERNESTO CAPELARI, 242 – PQ. SANTOS DUMONT - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DJALMA DA CRUZ GOUVEIARESP. TÉCNICO: ROSELI OLIVEIRA RAMOSCONSELHO PROF.: COREN Nº INSCR: 303594 UF: (SP)Em 09/10/2020Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

Comunicado SMS/SVS/GTVISA n.º 46/2020Comunicamos, conforme Decretos Municipais n.º 101, de 12 de junho de 2020 e n.º 109, de 18 de junho de 2020 e De-creto Estadual 64.994, de 28 de maio de 2020, concluímos que Paróquia São João Batista - CNPJ. 61.378.766/0022-23 apresentou protocolo compatível atendendo as medidas e diretrizes do Plano de Flexibilização de São Paulo.

N.º PROCESSO: 17321/2013 DATA DE VALIDADE: 07/10/2021RAZÃO SOCIAL: NBJ SYSTEMS IND. E COM. DE EQUIP. P/ TRAT. DE ÁGUA LTDA - EPPCNPJ / CPF: 64.835.036/0001-78ENDEREÇO: RUA ADÃO JOSÉ FERREIRA, 236 – PQ. LAGUNA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: NELSON BALDINATO JÚNIORRESP. TÉCNICO: RICARDO MORETTI BALDINATOCONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 04262279 UF: (SP)Em 07/10/2020Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

Comunicado SMS/SVS/GTVISA n.º 47/2020Comunicamos, conforme Decretos Municipais n.º 101, de 12 de junho de 2020 e n.º 109, de 18 de junho de 2020 e Decreto Estadual 64.994, de 28 de maio de 2020, concluímos que Espaço de Confraternização Familiar, representado por Pedro Paulino Silva – RG. 16.174.752, que apresentou protocolo compatível atendendo as medidas e diretrizes do Plano de Flexibilização de São Paulo.


EXTRATO DE CONTRATOModalidade: Pregão Eletrônico Nº. E-042/2020. Processo Administrativo Nº. 13914/2020. Objeto: RP - “Aquisição parcelada de carne e miúdo bovino, carne de frango, carne suína, almôndegas (bovino e frango) e peixe, com entrega ponto a ponto”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratadas: *FENIX INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para os itens e pelos valores unitários: 17 - Carne de frango temperado e empana-do/kg – R$ 11,00; 18 - Filezinho de frango empanado congelado/kg – R$ 14,00; 19 - Sassami assado e congelado IQF/kg – R$ 18,70; 23 - Carne de peixe cacao em cubo/kg – R$ 22,00; 24 - Isca de polaca do alasca congelado IQF/kg – R$ 23,50; 25 - Carne merluza temperada empanada e congelada/kg – R$ 15,00; 29 - Carne de tilapia temperada empanada e congelada/kg – R$ 23,60; *BOMFRAN ALIMENTOS LTDA, para os itens e pelos valores unitários: 14 - Carne de frango file de peito (sassami)IQF/kg – R$ 9,89; 28 - Carne de frango file sobrecoxa sem pele/osso IQF/kg – R$ 11,96; *BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - EPP, para o item e pelo valor unitários: 4 - Figado bovino em isca IQF/kg – R$ 14,50; *CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA, para os itens e pelos valores unitários: 8 - Carne bovina moida IQF/kg – R$ 17,20; 21 - File mignon suino em cubo IQF/kg – R$ 15,70; *SERGIO BRAULIO RIBEIRO, para os itens e pelos valores unitários: 27 - Carne bovina musculo traseiro bovino em rodelas IQ/kg – R$ 20,39; 1 - Coxao mole bovino em isca IQF/kg – R$ 21,59; 2 - Musculo bovino em cubo IQF/kg – R$ 18,79; 12 - Carne bovina - coxao mole em iscas/kg – R$ 26,95; 5 - Patinho bovino em isca IQF/kg – R$ 22,49; 6 - Patinho bovino em cubo IQF/kg – R$ 22,39; 7 - Coxao mole bovino em cubo IQF/kg – R$ 23,39; 10 - Almondega de carne bovina/kg – R$ 18,96; 3 - Coxao duro bovino em bife a role/kg – R$ 23,90; 13 - Carne de frango file de coxa IQF/kg – R$ 11,98; 15 - Carne de frango isca de peito IQF/kg – R$ 10,49; 16 - Peito de frango em cubo congelado IQF/kg – R$ 10,49, conforme valores constantes do quadro resumo, parte integrante do referido processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 02 de outubro de 2020. Takashi Suguino - Secretário Municipal de Administração.

2º AVISO DE LICITAÇÃO - CADERNO 2Pregão Presencial nº. G-010/2020. Processo licitatório: 4975/2020. Objeto: “Aquisição de licença de uso de sistemas eletrônicos de informações de dados (Softwares ERP), para dar atendimento às áreas de Orçamento; Contabilidade, Tesouraria, Compras e Pregão, Almoxarifado, Tributos, Dívida Ativa, Folha de Pagamento, Protocolo, Patrimônio, Cemitério, Portal de Terceiro Setor e Business Intelligence”. Sessão pública e entrega de envelopes: 26/10/2020 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 08 de outubro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-015/2020. Processo licitatório: 5.486/2020. Objeto: “Aquisição de Raticidas, inseticidas e vaci-nas”. Sessão pública de processamento: dia 23/10/2020 às 14:15 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 06 de outubro de 2020.Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-075/2020. Processo licitatório: 16.361/2020. Objeto: “Aquisição de dieta enteral líquida , su-plemento nutricional e formula infantil”. Sessão pública de processamento: dia 26/10/2020 às 14:15 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 06 de outubro de 2020.Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-079/2020. Processo licitatório: 22225/2020. Objeto: RP - “AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS - AZITROMICINA 500 MG E IVERMECTINA 6MG”. Sessão pública de processamento: dia 27/10/2020 às 14:15 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 08 de outubro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-081/2020. Processo licitatório: 7652/2020. Objeto: RP - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAMOGRAFIA”. Sessão pública de processamento: dia 29/10/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrôni-co comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 08 de outubro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-082/2020. Processo licitatório: 21351/2020. Objeto: RP - “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR E MEIAS COM ENTREGA PONTO A PONTO EM CADA UNIDADE ESCOLAR”, Sessão pública de processamento: dia 23/10/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 09 de outubro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-083/2020 (2º Caderno). Processo licitatório: 24103/2020. Objeto: RP - “Aquisição de Roupeiros e Armários”. Sessão pública de processamento: dia 27/10/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será condu-zida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 07 de outubro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento da Receita após as tentativas de notifi-cação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal, notifica os contribuintes abaixo relacionados para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos 229, 230 e 287 da Lei Complementar 193/2009 (CTM). O prazo para pagamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação. Responsável: ALOISIO ALVES DA SILVA FILHO E OUTROCNPJ/CPF: 007.328.618-45Imóvel Registro: 022931Inscrição: 3623422.12.38.0217.000001Processo: 392/2020Valor: R$ 1.036,24ISSQN sobre Construção CivilÁrea: 36,39m2

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - 09/10/2020Processo: 33915/2016Assunto: Prog.Reg. LC 333/2016Requerente: VANDERLITO NERY SANTOSSituação: Comunique-se; Data: 06/10/2020

Processo: 38315/2017Assunto: Prog.Reg. LC 345/2017Requerente: WAGIH MAHMOUD EL KADRISituação: Comunique-se; Data: 05/10/2020

Processo: 51788 /2019Assunto: Alvará de EdificaçãoRequerente: JOSEVALDO G. SOUZA/OUSituação: Comunique-se; Data: 05/10/2020

Processo: 8028/2020 Assunto: Alvará de RegularizaçãoRequerente: MARIANGELA G. SOUZASituação: Comunique-se; Data: 05/10/2020

Processo: 13854/2020Assunto: Limpeza de Terreno Requerente: ZILMOR SAVEGNAGOSituação: Comunique-se; Data: 09/10/2020

TABOÃO DA SERRA, 02 DE OUTUBRO DE 2020A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infra-ção será reaplicado enquanto não atendida a notificação.O prazo Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não atendida a notificação para paga-mento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.

Notificação: 3024Contribuinte: LUIZ CARLOS ALVES PACHECO/OUTROINSCRIÇÃO: 262.43.92.0209 Infração: Ausência de placa indicativa da obra em local visível na obra ou canteiro. Falta de cópia do projeto aprovado/Alvará de obra (de terra edificação/reforma) em local acessível, dentro do canteiro até o término da obra. Execução de obra sem o devido Alvará/Comunicação ou em desacordo com o projeto aprovado.

NOTIFICAÇÃO: 3091Contribuinte: RENILDA MAIA DOS SANTOS CASTROInscrição: 421.32.60.0086INFRAÇÃO: Execução de degrau com interferência no passeio. Guia rebaixada executada em desacordo com o Có-digo de Obras.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento da Receita, tendo em vista a impossibili-dade de notificação pessoal e via postal, com fulcro no artigo 226, III e 227 da Lei Complementar Municipal 193/2009, vem notificar as empresas abaixo relacionadas a efetuarem o pagamento do Auto de Infração referente à fiscalização de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, embasado nos artigos 80 a 90 do mesmo diploma legal. O prazo para pagamento da Notificação de Lançamento ou para apresentação de Defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após a publicação e deverá ser protocolado no ATENDE, à rua Elizabeta Lips, 55 – Taboão da Serra/SP.

AUTUADO Expresso Vale Real LTDA

CNPJ 92.023.043/0001-00

PROCESSO N° 16168/2020

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5968/2020

FUNDAMENTO Infração: Deixar de comunicar alteração dos dados cadastrais ou cessação de atividades. Embasamento legal para a cobrança: artigos 53, 57, 62, 66, 80 a 86, 88 e 89 da LC 193/2009.

VALOR R$ 508,50.

Após o prazo recursal os valores serão atualizados e inscritos em dívida ativa.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento da Receita, tendo em vista a impos-sibilidade de notificação pessoal e via postal, com fulcro no artigo 226, III e 227 da Lei Complementar Municipal 193/2009, vem notificar as empresas abaixo relacionadas a efetuarem o pagamento do Auto de Infração referente à fiscalização de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, embasado nos artigos 80 a 90 do mesmo diploma legal. O prazo para pagamento da Notificação de Lançamento ou para apresentação de Defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após a publicação e deverá ser protocolado no ATENDE, à rua Elizabeta Lips, 55 – Taboão da Serra/SP.

AUTUADO Paulo Marcelo Paisagismo EIRELI ME

CNPJ 01.144.800/0001-49


AUTO DE INFRAÇÃO

Nº 20607/2020

FUNDA-MENTO

Infração: Fiscalizadas as emissões de notas fiscais do período de agosto de 2015 a julho de 2020, foram verificadas guias de ISSQN em aberto e as mesmas cobradas em Auto de Infração. A multa está de acordo com a Lei Complementar 193/2009 – Código Tributário de Taboão da Serra.

VALOR R$ 3.212,98.

Após o prazo recursal os valores serão atualizados e inscritos em dívida ativa.



Deferimento e Indeferimento Das Solicitações De Isenção Da Taxa De Inscrição

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público o De-ferimento e Indeferimento das solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição, de acordo com a CAPÍTULO V do Edital do Concurso Público N° 02/2020, conforme segue:

1. SOLICITAÇÕES DEFERIDAS (em ordem alfabética):

INSCRIÇÃO CANDIDATO DOCUMENTO

100441 ANDRÉ LUIZ SANTANA DE LIRA 410803571

100379 EDSON RODRIGUES AMANCIO LEITE 275771726

100419 EMERSON SOARES DE JESUS 261969547

100450 LAURENCIO FRANCISCO COUTINHO 637800606

100382 RIMONIA DE SOUZA PORTO 56413131

100452 VALDETE MOREIRA DOS SANTOS 188439419

2. SOLICITAÇÕES INDEFERIDAS:

INSCRIÇÃO DOCUMENTO MOTIVO

100397 79691493 NIS inválido.

100416 590617278 NIS excluído.

100395 334341905 NIS não cadastrado.

100440 410803571 Pleito do candidato já deferido em uma inscrição.




100449 637800606

Pleito do candidato já deferido em uma inscrição.E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o seguinte Edital. Em caso de dúvidas recorrentes, o candidato deverá entrar em contato através do e-mail [email protected]ão da Serra, em 9 de outubro de 2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento da Receita, tendo em vista a impossibili-dade de notificação pessoal e via postal, com fulcro no artigo 226, III e 227 da Lei Complementar Municipal 193/2009, vem notificar as empresas abaixo relacionadas a efetuarem o pagamento do Auto de Infração referente à fiscalização de Taxa de Licença embasado nos artigos 122 e seguintes do mesmo diploma legal. O prazo para pagamento da Noti-ficação de Lançamento ou para apresentação de Defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após a publicação e deverá ser protocolado no ATENDE, à rua Elizabetta Lips, 55 – Taboão da Serra/SP.

AUTUADO LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA

CPF 047.220.088-76


AUTO DE INFRAÇÃO N° 6389/2017

FUNDAMENTO Embasamento legal para a cobrança: Lei Complementar 097/2003 – Arts. 196 e segs.Lei Complementar 193/2009 – Arts. 122 e SS e Anexo II.

Taxa de Licença 2017: R$ 232,71 – Atualizado: R$ 254,25Taxa de Licença 2018: R$ 239,16 – Atualizado: R$ 254,25Taxa de Licença 2019: R$ 246,87 – Atualizado: R$ 254,25

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$762,75 Após o prazo recursal os valores serão atualizados e inscritos em dívida ativa.

SECRETARIA DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOSNOTIFICAÇÃO POR EDITAL - CADASTRO, ATUALIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE OFÍCIO DA

INSCRIÇÃO MUNICIPALA Prefeitura de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, notifica os contribuintes abaixo elencados sobre o CADASTRO, ATUALIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE

OFÍCIO, com base no artigo 129 da Lei Complementar Municipal Nº 193/2009. Na existência de débitos inscritos em Dívida Ativa, os mesmos permanecerão até que a empresa se manifeste.

PERÍODO – SETEMBRO/2020

PROCESSO CCM NOME/ RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF TIPO

22616/2020 51886 MARIA DAS GRAÇAS LIMA PEREIRA 287.413.728-67 CADASTRO DE OFÍCIO

23444/2020 51859 FLORIPES DE ARAUJO VIANA 146.435.748-01 CADASTRO DE OFÍCIO

23446/2020 51894 ALINE APARECIDA MORGAN CAETANO 309.517.458-67 CADASTRO DE OFÍCIO

23790/2020 51921 JUNIOR FERNANDES DE QUEIROZ 02811068350

31.972.824/0001-57 CADASTRO DE OFÍCIO

23795/2020 51901 RUBENS GUSTAVO GUILHERME 37330965847


23869/2020 51896 FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA 31564301885


24337/2020 51940 DAILTON VICENTE DE SOBRAL 024.485.084-45 CADASTRO DE OFÍCIO

24338/2020 51939 CICERA DA SILVA LIMA 393.485.938-03 CADASTRO DE OFÍCIO

24341/2020 51944 EDWIN MARZANA OLIVEIRA 234.631.668-79 CADASTRO DE OFÍCIO

24343/2020 NC MARIA SENHORA DE LIMA 431.847.048-23 CADASTRO DE OFÍCIO

24708/2020 51934 LUIZ CARLOS LISBOA BATISTA 36.910.564/0001-09 CADASTRO DE OFÍCIO

24784/2020 51980 LUZIMAR LOPES DE SOUSA 16641149803 166.411.498-03 CADASTRO DE OFÍCIO

24880/2020 51996 MERCADO LAKKIL EIRELI 35.789.308/0001-42 CADASTRO DE OFÍCIO

24881/2020 51995 EDNA MARIA PEREIRA REIMAO DO CARMO


24882/2020 52052 ALVARO APARECIDO DE GODOY 35.806.919/0001-51 CADASTRO DE OFÍCIO

24883/2020 52003 WILLIAN BARBOZA BORGES 235.114.408-23 CADASTRO DE OFÍCIO

25402/2020 52057 ISMAEL LIMA DE LEMOS PADARIA 19.375.558/0001-80 CADASTRO DE OFÍCIO

25490/2020 52037 VERTICAL NET 31.289.818/0001-08 CADASTRO DE OFÍCIO

25559/2020 52032 JOSIENE OLIVEIRA SANTOS 2916248188 36.008.222/0001-06 CADASTRO DE OFÍCIO

25648/2020 52042 LUCYANNE MENDES COELHO CRUZ 37.064.162/0001-01 CADASTRO DE OFÍCIO

25853/2020 52087 JOAO BATISTA AMARAL MORAES 37.019.846/0001-83 CADASTRO DE OFÍCIO

26033/2020 52070 MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS RESTAURANTE


26122/2020 52145 RENATO MARTINS PEREIRA 215.398.098-46 CADASTRO DE OFÍCIO

26129/2020 52127 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINIS. JD.DAS O


26573/2020 52160 CLAUDIA ALVES DE JESUS JULIAO SANTOS


26583/2020 52157 WILLIAN RODRIGUES DE AQUINO 30.257.785/0001-43 CADASTRO DE OFÍCIO

26584/2020 52148 MARLUCIA SOARES DOS SANTOS 29952776829


26587/2020 52161 BOX 97 - CENTRO AUTOMOTIVO – EIRELI 34.015.047/0001-40 CADASTRO DE OFÍCIO

26588/2020 52158 MARJA CICERA DA SILVA 063.653.768-47 CADASTRO DE OFÍCIO

26591/2020 52159 LETICIA NASCIMENTO ARAUJO 435.188.818-09 CADASTRO DE OFÍCIO

26924/2020 52193 CARMEN SUELI DA SILVA 315.408.458-42 CADASTRO DE OFÍCIO

29304/2011 51902 FRANCISCO LEITE MARTINS 703.308.598-20 CADASTRO DE OFÍCIO

10680/2013 36751 OMEKA COM.DE MOVEIS E VARIEDADES LTDA-ME

17.117.051/0001-09 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

10958/2015 40103 RONALDO QUEIROZ DANTAS DRITR. DE BEBIDAS


11485/2014 38498 ROGACIANO SILVA DE JESUS - 481.408.995-34

481.408.995-34 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

1151/2015 15481 FRANCISCO ADAMOR CHAGAS MERCE-ARIA ME

012.444.668-08 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

11636/2013 31591 JCR COM.PECAS P/FOGOES E ELETROD.LTDA-ME


12223/2013 36542 PCM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP


12595/2018 45810 AMAURO SANTANA 23.833.111/0001-84 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

13348/2001 8159 VASCONCELOS EMBALAGENS E PAPE-LARIA LTDA


1466/2013 37021 CAMILA CRISTIANE BORBA DA SILVA 17.348.209/0001-43 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

15291/2020 41551 GUIA CONTABIL E ASSES. TRIBUT. LTA EPP 07.060.902/0001-62 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

1547/2012 34891 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS 12.666.146/0001-50 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

15623/2015 40297 RPGM CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI-ME


15945/2013 30775 PLENITURE HAIR PROFISSIONAL LTDA ME 10.786.696/0001-87 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

16142/2008 13675 COMERCIAL MARASTON LTDA.ME 73.037.335/0001-58 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

1687/2020 50319 EVALDO ROCHA DE OLIVEIRA 34.895.993/0001-29 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

1730 / 2013 19483 ADILSON R. RIBEIRO TABOAO DA SERRA LTDA


1730/2013 19483 ADILSON ROD.RIBEIRO TABOAO DA SERRA LTDA


18051/2017 44260 ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS IMOBILIA-RIA-ME


18053/2010 31652 SANDRA REGINA TORRES-COM.E SERVICOS-ME


18684/2020 14662 W.M.T. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME


18684/2020 24927 MARIA LUCIA ROLIM DE LANA 279.332.208-35 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 29804 CONCRESERV COMERCIO & SERVICOS LTDA


18684/2020 35337 PAULO JOSE DA TRINDADE 919.900.418-68 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 35344 RENAN FERRAZ ROCHA 369.718.138-63 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 35865 KARINA RODRIGUES 349.204.958-38 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO


18684/2020 35866 BRUNO LEANDRO TORRES PIRES 333.353.198-42 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 37763 TATIANE NUNES FERREIRA GOMES 18.953.872/0001-30 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 39217 WILSON ALEIXO JUNIOR 20.937.271/0001-85 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 39594 JACKSON GERMINO DE ARAUJO 21.213.782/0001-17 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 40952 JACQUELINE BARROS DE ARAUJO 23.281.216/0001-78 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 42225 JOSE ALBERTO RODRIGUES 106.393.768-00 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 42569 JULIANA ANDREA ANDRADE TEIXEIRA 22771844893


18684/2020 42832 LUIS FERNANDO SANTOS 26.199.352/0001-01 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 44914 DOUGLAS DE LIRA RAMOS 402.204.738-03 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 45503 LUIZ RICARDO PEREIRA DIAS 29.512.371/0001-34 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 45913 GABRIELE COELHO DE FARIAS 30.338.822/0001-48 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

18684/2020 49422 H. DOS REIS CONSULTORIA EMPRESA-RIAL


19135/2014 38842 CANAA IMOVEIS LTDA – ME 54.641.691/0003-01 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

20837/2017 44393 MERCADINHO DO ALEMAO EIRELI EPP 28.044.657/0001-70 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

2101/2009 29621 ACADEMIA THAI FITNESS LTDA 10.373.064/0001-91 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

21773/2013 37174 DS FERANDES MODA GRANDE EPP 18.485.381/0001-01 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

21949/2018 46320 MARLENE JOSE DO NASCIMENTO 30.852.286/0001-02 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

22888/2013 37257 SERGIO DE JESUS MUNOZ SOTO 18.539.537/0001-90 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

23164/2017 44517 KAROLINE CRISTINA SIMOES DE JESUS 28.328.364/0001-14 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

24475/2020 35571 F. SALES & J. SILVA COMERCIO DE SALGA-DOS EIRELI


25142/2020 23690 MARIA CRISTINA LOPES 04717966899 22.974.238/0001-50 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

25142/2020 23690 MARIA CRISTINA LOPES 04717966899 22.974.238/0001-50 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

26297/2012 17431 JOSE PAULO TORREZAN 565.576.048-72 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

26617/2016 31109 NEW BESSA COM.ROUPAS,TEC.E VAR.LTDA ME


26793/2012 35752 ODONTOLOGIA ROSA ROSATI LTDA 16.639.997/0001-64 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

27908/2018 43241 DR. CONSULTA CENTRO MEDICO LTDA 12.245.016/0029-70 DEVOLUÇÃO CG 2020

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

3186/2014 38212 M ARTS GRAFICA NOVA LTDA 10.309.893/0001-05 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

32934/2010 32478 MARIA SONIA VITALINO DA SILVA 12.469.255/0001-87 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

3352/2017 39826 KATIA PEREIRA MELGACO ALMEIDA 21.263.125/0001-18 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

34477/2011 34739 LUZIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS 14.423.549/0001-01 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

37325/2014 39648 JOSE LYDIO RODRIGUES MACEDO 571.649.408-00 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

38172/2010 20412 JAYA GANESH RESTAURANTE E LANCHO-NETE LTDA


38667/2017 45536 IZA`S CABELEIREIROS LTDA ME 07.241.828/0001-80 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

40400/2011 34953 ABDALLAH M.F.COM.ART.CAMA,MESA,BANHO EPP


4825/2017 43519 FATIMA DO SOCORRO NEVES RIBEIRO TOCHA


5538/2019 47715 MAURICIO DE SOUZA 29.550.888/0001-18 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

8048/2014 32212 CONTINENTAL MIX COM.DE ARMARINHOS LTDA


8389/2010 43826 IVAN DE ABREU 038.296.408-03 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO

10060/2005 25151 PROLABEL IND. E COM. DE MAQUINAS ETIQUETADORAS LTDA

05.409.680/0001-15 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

10673/2020 50925 DOUGLAS INHAIA DOS SANTOS 35.272.093/0001-98 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

11943/2001 21256 JULIO TAKASHI ENDO 010.387.868-86 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

1380/1998 17261 FRANCISCO ALAMINO 501.838.778-53 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

23443/2020 26894 RONILDO DOS SANTOS 262.912.068-62 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

14973/2006 26075 EDENILSON EXPRESS S. DE E. R. LTDA ME 08.030.607/0001-26 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

15200/2020 40729 DENTE ART ODONTO INTEGRADA SS LTDA ME


15236/2020 26671 SUENNY PROMO. DE VENDAS E SERV. LTDA EPP


15825/2015 41402 SA NERI COMERCIO DE MOVEIS 21.603.785/0001-67 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

15952/2004 16419 BAZAR E PAPELARIA TIBI LTDA.ME 01.805.775/0001-05 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

17985/2013 37024 MAURO JOSE DE SOUZA 173.355.048-80 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

191/2012 34781 EDRIANO TAVARES DE OLIVEIRA 14.697.979/0001-03 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

19425/2013 19586 MARIA DA COSTA CAVALCANTI LIMA ME 03.452.238/0001-46 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

19625/2009 30279 MUNDIAL LION PRESTADORA DE SERVI-COS LTDA


19827/2003 23567 BERNARDINO CRUZ DE JESUS 542.519.235-53 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

20801/2005 25609 MERCEARIA TUPANATINGA LTDA.ME 00.825.545/0001-37 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

20802/2003 23602 ANTONIO LUIZ FERNANDES 689.655.088-00 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

21604/2019 49376 THALITA BISPO DA SILVA 346.701.028-85 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

21648/2013 37171 NOELI MARTINS SUCOS E ACAI-ME 10.750.200/0001-15 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

21653/2002 21653 FRANCISCO DE OLIVEIRA INACIO 989.714.418-87 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

22021/2014 38963 HOSPITAL VETERINARIO PIRAJUSSARA LTDA


23235/2014 39037 DANIEL BISPO DE JESUS 20.727.359/0001-72 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

23289/2008 29132 ANTONIO CARLOS DE JESUS 885.765.155-04 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

24441/2016 27098 EDITORA MUNDI COMUNICACO LTDA ME 08.049.605/0001-89 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

24713/2020 34245 EASY TRAVEL AG.VIAGENS E TURISMO LTDA-ME


24715/2020 34466 GLAMOUR FASHION HAIR CABELEIREI-ROS LT M


25233/2014 39124 NOVAS IDEIAS COMUNICACAO VISUAL EIRELI


26049/2006 26541 LUCIANA DA CONCEICAO SERAFIM DA SILVA


26500/2020 17505 ANTONIEL FERREIRA DE LIMA 085.749.478-30 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

26990/2014 28096 CONTINENTAL AUTO PARTES LTDA ME 04.449.317/0001-60 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

27/2009 29500 KLEBER JOTATAN CAPALBO GONCALVES 10.502.244/0001-26 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

28705/2011 30763 RRFP-COMERCIO E SERVICOS AUTOMO-TIVOS LTDA EPP


30705/2010 32142 CARLOS ALBERTO FERREIRA 12.317.987/0001-51 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

32771/2012 35997 MARIANA MARTINS DE OLIVEIRA - CON-FEC. ME


3284/2017 17681 PIZZARIA VIANELLE LTDA ME 02.503.494/0001-52 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

35076/2013 13326 WAREL IMOVEIS SC LTDA-ME 67.182.022/0001-90 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 4924 ROSA MARIA FONTES LOPES 654.457.678-68 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 11713 RAFFINATO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME


36/2020 11833 CRISTALINA SERVICOS S/C LTDA 59.049.130/0001-61 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 13618 RENATO TOLEDO DAMIAO 000.736.998-02 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18146 JOAO CARLOS DE SOUZA 062.584.688-53 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18196 ORLANDO VIGIANI FILHO 02.783.986/0001-49 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18220 ARAUJO E LOPES S/C LTDA. ME 02.834.942/0001-09 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18222 JOAO ALVES DA SILVA REFEICOES LTDA. 02.814.946/0001-17 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18239 IZELSO MENEGUSSO-ME 02.442.161/0001-60 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18242 JOSE LEANDRO DE FREITAS PIZZARIA ME 02.499.628/0001-09 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18289 STRATEGIS SEG.E VIGILANCIA PRIVADA S/C L


36/2020 18316 ASSOC.DE TAX.AUTOMOMOS DE TAB.DA SERRA


36/2020 18347 ANTONIO JOAO DA SILVA TAB.DA SERRA -ME


36/2020 18357 COMERCIO DE GAS STAR LUSO LTDA 02.822.998/0001-35 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18369 LOCAGIRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME


36/2020 18388 VARIEDADES TACIAN LTDA ME 02.850.476/0001-47 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18390 LUCIANO ANTONIO A.DE ABREU E SILVA ME


36/2020 18411 D BYTE INFORMATICA E SERVICOS LTDA. 02.919.557/0001-56 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18424 VIVIANE KRUMPANZER ME. 02.049.454/0001-82 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18445 INDUSTRIA METALURGICA INZA LTDA 01.912.201/0001-28 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18446 VALEPARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA 02.952.477/0001-00 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18451 MONTEX COMERCIO DE GESSO LTDA ME. 02.926.545/0001-59 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18463 LISARB SERVICOS S/C LTDA. 02.932.676/0001-49 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18491 BRASKOR EMP. BRAS. DE PINTURA LTDA 02.987.252/0001-81 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18502 JOSUE RAMOS BARROS 165.753.528-20 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18695 OLIMAR MERCADINHO P & D LTDA. ME 02.906.096/0001-87 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18747 FOX NET LTDA ME. 02.969.997/0001-18 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18765 SOMAR IMOVEIS S/C LTDA. 03.121.600/0001-04 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18787 DROGARIA MARCELO’S LTDA.ME 00.425.360/0001-35 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18810 COMERCIAL DE AGUA POT.ITATIAIA LTDA.ME.




36/2020 18834 NOVO DE NOVO COM.E REF.DE MOVEIS LTDA.ME


36/2020 18868 TRACE FIRE SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA.


36/2020 18896 H.ALVES REPRESENTACOES S/C LTDA. 03.135.526/0001-77 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18904 CENTRO AUTOMOTIVO MDM LTDA.ME. 03.106.649/0001-80 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18923 J.O.FERREIRA LIRA ME. 03.199.408/0001-22 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18932 HENRIQUE DA SILVA ME. 03.101.960/0001-36 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 18996 DROGARIA SOUZA E OLIVEIRA LTDA.ME. 02.647.996/0001-57 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19030 LAVA RAP.LANCHONETE DOIS IRMAOS LTDA.ME


36/2020 19041 VISA BOX-ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.ME


36/2020 19044 IMAGEM COM.MONTAGEM DE ANTENAS P/TV LTDA


36/2020 19048 ELIFA GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA.


36/2020 19076 PINTE BEM COM.& SERVICOS LTDA.ME 03.234.048/0001-52 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19132 R.T.R.INSTALACOES ELETRICAS LTDA.ME. 03.319.383/0001-53 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19236 CONNECTOR SOUND LTDA. 03.321.614/0001-63 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19258 KIMAX IMOVEIS S/C LTDA. 03.241.628/0001-77 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19271 RONNYE & NOGUEIRA REPRES.COMER-CIAIS LTDA


36/2020 19306 PET SAMI COM.DE ARTIGOS P/ANIMAIS LTDA.


36/2020 19322 PROMOSHOP TABOAO JORNAL DE PROM.E COMPR.


36/2020 19340 EXPEDITO LOPES DO CARMO- ME 02.769.542/0001-59 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19368 VALTEC FERRAMENTAS LTDA. 03.277.620/0001-60 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19454 RESTAURANTE E LANCH.PANELA DE BARRO T.S.


36/2020 19479 DECOR COM.DE QUARTZO E DECORACO-ES LTDA.M


36/2020 19485 MARTINS & SILVA COM.E SERVS.LTDA.ME 03.370.163/0001-54 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19493 MINI PADARIA E CONF.HORTENCIA LTDA. ME


36/2020 19497 COMBATE COM.E SERVICOS LTDA.ME 03.490.558/0001-90 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19511 AGTEL LOC.& INSTAL.TELEFONICAS S/C LTD M


36/2020 19535 CENTRO AUTOMOTIVO 1000 MILHAS LTDA.ME.


36/2020 19561 G.N.P.SERVICOS GERAIS S/C LTDA. 03.441.852/0001-02 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19655 EAGLE HOMES LTDA. 03.028.957/0001-34 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19657 PAPELARIA & BAZAR CAETANO L.A. LTDA ME.


36/2020 19658 KGP COMERCIO DE SUCATAS LTDA. 03.493.785/0001-70 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19721 KIREI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME.


36/2020 19848 MACIEL EMPR.EM CONSTR.CIVIL S/C LTDA.


36/2020 19891 TRANSPORTADORA DOBEVANLEX LTDA. 03.583.588/0001-41 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19908 DOCTOR PRINT INFORMATICA LTDA ME. 03.670.706/0001-59 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19918 H.A.C.L.PREST.SERVICE S/C LTDA. 03.664.921/0001-47 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19919 COMERCIAL NICPAC LTDA. 03.582.387/0001-20 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19949 BRASILAB IND.E COM.LTDA. 03.163.594/0001-40 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19970 MARCIO MAXIMO DOS SANTOS ME 03.689.027/0001-21 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19979 R MONTEIRO’S EMP.DE MAO DE OBRA S/C LTDA


36/2020 19984 NEW HORIZONTE MAT. P/CONSTR. LTDA. 03.672.446/0001-50 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 19985 NAJAS INFORMATICA DIGITACAO S/C LTDA. ME


36/2020 20009 ROMIR IND.MECANICA DE PRECISAO LTDA.


36/2020 20056 PANIFICADORA SERRA VERDE LTDA. 02.763.727/0001-56 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20082 JENC INSTALACOES ELETRICAS S/C LTDA. 03.798.125/0001-05 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20134 SERRALHERIA GILDSON LTDA.ME 57.263.121/0001-43 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20185 MILLENIUM CONSTRUCOES LTDA ME 03.869.936/0001-41 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20204 COLOCACOES COSTA LTDA. EPP 03.287.832/0001-29 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20239 JOSE TEIXEIRA MOVEIS ME 01.658.255/0001-09 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20260 COOP.DOS MOTORISTA A.TRANSP.ROD.T.SERRA


36/2020 20299 TUM BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.ME


36/2020 20315 IND.E COM.DE CEREAIS CAROL LTDA. 81.012.015/0002-52 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20362 GIBEROLLI REPRESENTACOES S/C LTDA. 03.981.649/0001-29 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20367 PROMAC COMERCIAL LTDA. 03.974.320/0001-30 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20395 JANE IVANILDE GARCIA CONEGUNDES -ME


36/2020 20405 J.VEIGAS C.COMERCIO E SERVS.LTDA ME 04.042.050/0001-92 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20426 N.R. INFORMATICA S/C LTDA. ME 04.069.094/0001-06 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20429 E.P.P.A. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.ME


36/2020 20431 R.S.FUND.E EMPREIT.DE MAO DE OBRA LTDA.


36/2020 20455 CARLOS JOSE MAMONA DOS SANTOS ME 04.068.133/0001-50 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20461 LAURINDO NETO SOARES ME 03.240.485/0001-89 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20470 COMPSITE COMERCIO E REPRESENTA-COES LTDA


36/2020 20471 EXPRESSO KATRACA LTDA 54.188.800/0001-07 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20478 LANCHONETE ARANTES LTDA ME 04.039.704/0001-29 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20494 FARIAS COM. E IMOVEIS LTDA 03.222.180/0001-44 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20549 R.L.S. COM.E MONTAGENS DE ESQ.MAD.LTDA


36/2020 20550 PODER MATERIAIS ELETRICOS LTDA. 03.662.677/0001-83 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20564 ALVINO GUEDES DA SILVA ME 04.168.583/0001-15 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20604 SANTA CRUZ LIMPEZA E CONSERVACAO S/C LTD


36/2020 20617 A.E.A. CENTER CARNES LTDA.ME 67.776.161/0001-42 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20690 EDSON SERVICOS TECNICOS S/C LTDA.ME


36/2020 20692 NOVO MILENIO REPRES.COMERCIAIS LTDA.


36/2020 20713 SOLUCAO GLOBAL COM.E REPRESENTA-CAO LTDA.


36/2020 20758 KSM-TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA 04.158.530/0001-13 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20773 FABIO MINETTO AOKI SUPRIMENTOS ME 04.304.975/0001-64 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20794 CLAUDETE JOSE DE OLIVEIRA ARTESA-NATOS ME


36/2020 20800 PINCEL MAGICO PINTURAS E REFORMAS LTDA.


36/2020 20809 ANATOTE MIL SABORES LTDA 03.108.281/0001-99 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20812 FRIGO-SERVICE COMERCIAL LTDA ME 03.261.346/0001-31 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20844 RECALL LTDA. 00.170.059/0001-28 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 20851 CEMENA SERRLHERIA ARTISTICA S/C LTDA.


36/2020 20930 NETSECUTIRY DIGITAL E SERVICOS LTDA EPP


36/2020 20942 JT RIBEIRO REPRES.COMERICAL LTDA.ME


36/2020 20981 LUIZ ANTONIO RIMI MARINHO-ME 04.479.560/0001-21 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21012 S J E EMPREIT. DE MAO DE OBRA S/C LTDA M


36/2020 21046 HUMBERTO DE ALENCAR SILVA ME 04.497.776/0001-10 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21047 AUCIONE PEREIRA DE HOLANDA ME 04.504.588/0001-71 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21087 EMPREITEIRA AIRES S/C LTDA. 04.418.655/0001-35 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21094 EMPREITEIRA TORRRES S/C LTDA. 57.376.428/0001-50 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21096 PANIFICADORA DONA VERA LTDA. ME. 04.548.354/0001-26 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21104 LUIZ ANTONIO P.DOS STOS.TRANSPOR-TADORA M


36/2020 21117 R.J.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME 04.556.079/0001-92 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21136 CAROLADIS MODAS LTDA ME 04.542.013/0001-43 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21143 TINTAS COLOR HOUSE LTDA. 03.988.260/0001-05 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21164 DROGARIA E PERF.NOSSA SRA.DE FATIMA LTDA


36/2020 21169 SOFTWELL INFORMATICA LTDA. 04.599.290/0001-92 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21190 R.B.GLOBAL BUSINESS LTDA 03.610.135/0002-48 CANCELAMENTO DE OFÍCIO


36/2020 21199 M.S.TOLDOS E COBERTURAS EM GERAL LTDA ME


36/2020 21223 CS EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS S/C LTDA ME


36/2020 21240 JAILSON FERREIRA DE LIMA MECANICA ME


36/2020 21248 MARCENARIA & DECORACOES SANTANA LTDA ME


36/2020 21289 ED SERVICOS GERAIS S/C LTDA ME 04.637.805/0001-00 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21315 ARFANY COMERCIAL LTDA. ME 04.624.486/0001-90 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21339 MARIA ALICE SILVESTRE ME 04.635.050/0001-04 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21347 S.O.S. SOLUCAO DISTR.DE PECAS E ACESS.


36/2020 21370 LUIZ CARLOS CABRAL PECAS ME 04.622.228/0001-74 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21385 E.J.DOS SANTOS MODAS - ME 04.525.406/0001-49 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21390 CLAUDIO CHAGAS DOS SANTOS ME 04.593.759/0001-86 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21396 P & P EXPRESS LTDA ME 04.758.332/0001-90 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21417 ELETROTECNICA CEJOTA LTDA. ME 04.790.573/0001-17 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21419 ANDREA GONCALVES GOMES MOVEIS ME 04.738.462/0001-61 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21440 NORMA VICENTE SANTANA - ME 04.791.041/0001-02 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21454 AURELINO LIMA SANTOS ME 04.761.303/0001-88 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21473 MICROBEL SERVS.DE PELETIZACAO E MICRONI-


36/2020 21479 RC PRESTACAO DE SERV DE INFORMA-TICA S/C


36/2020 21507 PAES E DOCES TOMMY LTDA - ME 04.146.938/0001-75 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21511 COMUNICACION GRAFICA DO BRASIL LTDA


36/2020 21531 RONACH MAT.P/TELECOMUNICACOES LTDA EPP


36/2020 21545 ADITIVO TERMOPLASTICOS LTDA-EPP 01.830.953/0001-40 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21564 T.S.SEGURANCA ELETRONICA LTDA 04.854.077/0001-80 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21573 A J J SERVICOS S/C LTDA ME 04.909.676/0001-53 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21609 LOPES OTTONI MOLDES LTDA ME 59.047.050/0001-77 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21611 SORIA E PROTTE SERVICOS LTDA ME 04.831.752/0001-55 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21620 ESPERANZZA COMERCIO LTDA ME 04.855.526/0001-04 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21642 ASER MUSIC LTDA. 04.791.040/0001-50 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21659 VIP VIGILANCIA S/C LTDA ME 04.958.665/0001-63 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21724 PERES & LIMA VIDEO LOCADORA LTDA ME 04.956.000/0001-10 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21801 OLDRADO CRISOSTOMO GOMES FILHO ME


36/2020 21852 FRANCIS DA SILVA MOTOBOY - ME 04.890.496/0001-77 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21901 PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. EPP


36/2020 21909 KLEBER SERVICOS AUXILIARES S/C LTDA.ME


36/2020 21910 FJ PINTURAS PREDIAIS OLIVEIRA SS LTDA 05.078.278/0001-03 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21911 DROGARIA E PERFUMARIA JD.SALETE LTDA.ME


36/2020 21939 COMERCIAL CURACAO LTDA. 00.369.684/0004-46 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21971 JOAO CARLOS DO SANTOS CASTRO ME 04.950.974/0001-97 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 21988 KE PANTAI COMERCIO LTDA. ME 05.064.763/0001-10 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22014 COLINI ENGENHARIA LTDA. 05.078.031/0001-89 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22031 KAZARI PRESENTES-COM.VAREJ.ART.P/PRES LT


36/2020 22043 HELIO MARTINS DE SOUZA ME 02.867.633/0001-27 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22047 SUCATAO KIZAEMON COM.PÇS.USADAS LTDA EPP


36/2020 22055 PIT BURGUER REST. E LANCHONETE LTDA. ME


36/2020 22098 DINAMICA PAULISTA SERVS.TERC.S/C LTDA.


36/2020 22130 INSIGHT TABACARIA E REVISTARIA LTDA EPP


36/2020 22150 KITA LEE POP LTDA. 05.130.978/0001-91 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22163 ML-INSETCENTER CONTR.VETORES E PRAGAS LT


36/2020 22193 ADRIANA ROZEMBERG EPP 00.708.100/0001-77 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22194 COZINHA NAPOLITANA LTDA. 05.131.269/0001-20 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22215 GRILLERIA PAULISTA LTDA EPP 05.204.317/0001-63 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22228 AQUINO FERREIRA RET.E MANUT.DIESEL LT EP


36/2020 22240 LEONEL G. PERNETA - EMBALAGENS ME 04.834.064/0001-49 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22244 MERCADO KRASUSZ E VILELA LTDA ME 05.069.861/0001-40 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22245 VERTICAL EDIFICACOES E SERVS.S/C LTDA.


36/2020 22253 BTA SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL LTDA


36/2020 22265 YDB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.


36/2020 22275 CERQUEIRA CONSTR.EMPREEND.IMOBILIARIOS L


36/2020 22305 CENTRAL COM.DE ARTIGOS DE PERFU-MARIA LTD


36/2020 22313 NATALIA COMERCIO EMONTAGENS LTDA.ME


36/2020 22322 J.C.ASSESS.A EMPRESAS DE SEG.PRIVADA LTD


36/2020 22342 KAMURA E CRUZ ASSES.,COM.E REPRE-SENT.LTD


36/2020 22380 MP7 GRAFICA E ESTUDIO DE IMPRESSAO LTDA


36/2020 22399 GERCI CAMPOS REPRESENTACOES COM. LTDA


36/2020 22402 COMERCIAL MOV KIZAEMON TAKEUTI LTDA.


36/2020 22410 ALTEX COM.E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.ME


36/2020 22414 PATRICIA MIDORI ASSESSORIA S/C LTDA.ME


36/2020 22415 VENEL PINTURAS E DECORACOES LTDA. 05.215.089/0001-27 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22433 CRAIDE SERVICOS S/C LTDA. 05.337.341/0001-70 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22462 REALMANIA LOTERIAS LTDA.ME 05.207.788/0001-25 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22479 OTICA INAMAR LTDA. 05.205.811/0001-42 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22485 FEALMA CORRET.DE SEGUROS DE VIDA LTDA.


36/2020 22489 SI-SISTEMAS IRRADIANTES LTDA. - EPP 05.073.685/0001-10 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22499 PACKFACIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.EPP


36/2020 22505 FTS CONSULTORIA JUNIOR 05.360.050/0001-01 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22513 BAMBU COM.DE PRODS.ALIMENTICIOS LTDA.ME


36/2020 22556 ECO TURISMO LTDA. ME 05.412.870/0001-91 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22563 INSAITE COM.DE BEBIDAS LTDA.ME 05.372.873/0001-49 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22564 ELOHIM JIREH CORRETORA DE SEG.DE VIDA LT


36/2020 22582 SAPATARIA RAPIDA CENTRAL SAS MALAS LTDA.


36/2020 22590 TOP SUPPORT EXPRESS LTDA. 05.204.317/0001-63 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22596 ZENELLI COM. E REPRESENTACOES LTDA. 02.650.431/0001-29 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22611 FRANCISCO JAIME BORGES ME 04.834.064/0001-49 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22613 NILTON BARBOSA COSTA ME 05.069.861/0001-40 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22626 PLATMOS COM.DE OBJETOS DEC.E PROMOC.LTDA


36/2020 22663 ZANEMEIRE PRESTACAO DE SERVS.S/C LTDA.ME


36/2020 22681 SOC.AMIGOS BAIRRO JD.TRIANON E ADJACENCI


36/2020 22716 BRINQUEDOS MACARIELLI LTDA ME 04.562.953/0001-02 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22720 JETRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO-ME 05.091.088/0001-18 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22754 ART & ORC TECNICA EM OBRAS S/C LTDA. 02.097.215/0001-06 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22790 LUCIMARA DE CASSIA BAHIA 05.502.948/0001-69 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22793 MIL COISAS DE TABOAO BAZAR LTDA. 05.513.930/0001-62 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22808 AGILITY REPRESENTACOES LTDA. 05.505.140/0001-35 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22813 E.F.CAPRICHO COM.DE PRODS.P/PISCINA LTDA




36/2020 22828 MAKLIN MOTOR ELETRO MEC.E COM.LTDA.


36/2020 22959 PLANUS PROJETOS & SERVIÇOS LTDA. 05.006.839/0001-50 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 22965 ARUEIRA SOM E LUZ LOCACAO E SERVS.LTDA.


36/2020 25175 CURSINHO UNIVERSITARIO TAB. DA SERRA SS LTDA


36/2020 26419 EMPREITEIRA E CONSTR.AGUA BRANCA SS LTDA


36/2020 27474 AULUS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA


36/2020 27574 LUIZ FABIANO MIZAEL 269.496.538-59 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 29169 ROSANGELA NAZARE PEREIRA 266.938.498-65 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 29929 CADENA MOSCOSO OFICINA DE COS-TURNA LTDA


36/2020 29939 MT BELEZA ESTETICA LTDA 10.809.414/0001-10 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 30098 ELAINE CRISTINA GOMES SOUSA 994.419.853-68 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 30704 RODRIGO GOMES DA ROCHA BIJUTE-RIAS ME


36/2020 32157 CLAUDIONOR DOS SANTOS DE ALMEIDA 420.425.948-06 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 33247 JOAO SEBASTIAO DA SILVA 12.242.985/0001-40 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 34738 RONALDO DOS SANTOS 14.171.483/0001-00 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 36215 RICARDO ZINTL CAETANO 320.032.678-67 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 38529 METALPARKS COM.E SERV.DE SERRALH.LTDA-ME


36/2020 38867 L&L SERVICOS DE BANCO DE DADOS LTDA


36/2020 39657 EDSON DOS SANTOS ARAUJO ME 21.503.166/0001-09 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 40046 RODRIGO SILVA ARAUJO 21.509.954/0001-02 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 40211 CAFE CONTABIL E CONSULT. EMAPRES. LTDA ME


36/2020 40310 FABRIZZIO RINALDI CAPOBIANCO ME 22.172.622/0001-30 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 40605 DEISE PEDROSO DAS DORES ME 21.157.491/0001-59 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 40925 KID SAFARI COM. SERV. ENTRETENIM. LTDA EPP


36/2020 41595 CINTYA DANIELA DE ARAUJO GARCIA-ME 24.018.398/0001-51 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 42039 FRANCISCO CARLOS FARRIELO 856.268.138-53 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 42669 ANDRE FAUSTO DA SILVA 25.173.132/0001-46 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 43075 DIMANT COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI ME


36/2020 44022 VERONICA BIAGGIO JOALHERIA ME 26.904.658/0001-11 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 44058 ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA 01.512.104/0147-93 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 44496 PADARIA AROMAS CAFE EIRELI ME 28.040.6747/0001-72 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 44514 JESSICA DE SOUZA SILVA 27.790.918/0001-38 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 44931 JULIUUS REPRES. COM. DE PROD. ALIM. LTDA EPP


36/2020 45041 A A DA SILVA CARMO ASSESS. ADMINIST. ME


36/2020 45501 BARBARA BASILIO DA SILVA 29.614.718/0001-50 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 45528 CASERNA COM. E LOC. DE EQ. ESP. EIRELI ME


36/2020 46010 KMEISOUZA COMERCIO VAREJISTA EIRELI 29.510.028/0001-50 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

36/2020 46909 EVERTON DA SILVA TOPAN 31.647.603/0001-03 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

4805/1998 17482 PAULO VIEIRA SOUZA 878.654.245-15 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

7507/2018 43862 LATAM PART. EXPORT. & SERVICOS LTDA EPP


11695/2008 28518 ROBSON FELIPE ESTETICA E COSMETICO 09.485.890/0001-43 BLOQUEIO

248961/2009 13080 KOMILAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME 68.980.473/0001-36 BLOQUEIO

28346/2012 35823 EXPRESSO RAPOSO LTDA ME 00.123.779/0001-32 BLOQUEIO

36/2020 1244 LANCHONETE CANTINHO DOS ANJOS LTDA ME

53.190.583/0001-27 BLOQUEIO

36/2020 30186 TAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 10.731.564/0001-58 BLOQUEIO

SECRETARIA DA FAZENDADEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO POR EDITALCADASTRO DE EMPRESAS VIA RÁPIDA EMPRESA - REDESIM

A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, notifica os contribuintes elencados na tabela abaixo que o cadastro/atualização de inscrição mobiliária solicitado através do sistema VIA RÁPIDA EMPRESA foi finalizado. Para os casos de cadastro, alteração de endereço, horário, publicidade ou de área do estabelecimento foram geradas taxas a serem recolhidas. Os boletos podem ser retirados no site da Prefei-tura de Taboão da Serra ou, presencialmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte, situada na Rua Elisabeta Lips, nº 55 Jardim Bom Tempo, das 8:30 às 16:30 horas. O não recolhimento das taxas acarretará na inscrição dos valores em dívida ativa, com os devidos acréscimos legais.

PERÍODO - SETEMBRO/2020

PROCES-SO

CCM RAZÃO SOCIAL CNPJ TIPO

3738/2020 50463 FAST 4X4 ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA 19.916.124/0001-40 CADASTRO

5469/2020 50606 CAUE CARELLI CORREIA SOL. EM TECNOLOGIA 28.549.565/0001-41 CADASTRO

10411/2020 50904 MNJ DENTAL CARE LTDA 35.779.481/0001-60 CADASTRO

12276/2020 51069 RT PUBLICITY AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA 36.719.423/0001-03 CADASTRO

15285/2020 51223 DIEGO DE OLIVEIRA SOUSA RESTAURANTE 37.267.918/0001-01 CADASTRO

15380/2020 51226 WILLIAM RODRIGUES DE AZEVEDO 34072114812 37.141.758/0001-50 CADASTRO

16374/2020 51291 SAPORE S.A. 67.945.071/1843-52 CADASTRO

16763/2020 51323 GARCIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. 37.490.201/0001-24 CADASTRO

17016/2020 51330 ADENILTON SILVA DO CARMO 23.394.312/0001-22 CADASTRO

18143/2020 51395 JOSENILDO DE JESUS VIDAL 11697069835 18.467.810/0001-18 CADASTRO

18160/2020 51398 PAULO HENRIQUE O. DE ARRUDA 35750270807 36.320.543/0001-33 CADASTRO

19000/2020 51448 MAIS BARATO MINI MERCADO EIRELI 37.752.892/0001-97 CADASTRO

20657/2020 51613 FENIX TELECOM DISTR.MATE.DE TELEF.EIREL 24.494.063/0003-71 CADASTRO

21042/2020 51646 VTX COMERCIO DE PAPEIS LTDA 37.982.200/0001-05 CADASTRO

21082/2020 51656 BUBBLE TEA COM.PROD ALIMENTICIOS LTDA 37.945.040/0001-16 CADASTRO

21132/2020 51669 LINEA EP DECORACOES EIRELI 37.801.912/0001-72 CADASTRO

21188/2020 51671 VIMEL COMERCIO DE METAIS LTDA 04.204.015/0001-22 CADASTRO

21453/2020 51688 ADRIANA DE JESUS REBOUCAS 20003024830 38.026.269/0001-10 CADASTRO

21472/2020 51690 L.B. CHAGAS SUPERMERCADO E HORTIFRUTI 37.982.323/0001-38 CADASTRO

23275/2020 51717 A. DE JESUS LIMA 26.886.378/0001-28 CADASTRO

21793/2020 51719 MARCIANA A. DE SA ARTIGOS PLASTICOS LTDA 38.043.892/0001-80 CADASTRO

22078/2020 51735 E DA SILVA S.SERV.DE MONT.DE ELEVADORES 38.095.739/0001-05 CADASTRO

22544/2020 51769 APROVA SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA

21.316.644/0001-63 CADASTRO

22673/2020 51775 J LUIZ S MORAIS TECNOLOGIA 37.994.502/0001-95 CADASTRO

22826/2020 51781 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 21944919880 38.200.068/0001-97 CADASTRO

22903/2020 51787 ARQBEL CONSTRUTORA LTDA 06.076.076/0001-87 CADASTRO

22962/2020 51791 COMERCIO DE HORTTI FRUTTI PENALVA DO CASTELO LTDA

73.732.323/0001-43 CADASTRO

22965/2020 51792 D.J MODAS LTDA 38.114.767/0001-14 CADASTRO

22972/2020 51795 FEMA 3 COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI 38.060.341/0001-25 CADASTRO

22980/2020 51796 NUMAKURA COMERCIO E REPARACAO DE MOTORES LTDA

56.764.905/0001-92 CADASTRO

23063/2020 51799 MARCO AURELIO GARUTTI DE ARAUJO 28.428.947/0001-17 CADASTRO

23099/2020 51800 PATRICIO DA SILVA FEITOSA 38.060.770/0001-00 CADASTRO

23211/2020 51812 COMPETY FOODS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DEFIST

04.066.477/0003-92 CADASTRO

23283/2020 51818 A7SEVEN EMPLACADORA LTDA 37.335.113/0001-58 CADASTRO

23308/2020 51821 J. S. VASCONCELOS ASSESSORIA CONTABIL LTDA. 38.183.747/0001-03 CADASTRO

23313/2020 51822 LC DIAS IMOBILIARIA EIRELI 38.094.860/0001-04 CADASTRO

23338/2020 51823 PORTAL DO YPE ASSESSORIA HABITACIONAL LTDA 12.136.618/0001-62 CADASTRO

23347/2020 51824 PROJETO PARK ESTACIONAMENTO LTDA 17.845.020/0016-42 CADASTRO

23353/2020 51825 RONEIB COSTA MACEDO 22530291810 38.174.650/0001-26 CADASTRO

23367/2020 51826 RPM SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA 38.222.583/0001-78 CADASTRO

23375/2020 51827 VMX CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTD

38.174.202/0001-22 CADASTRO

23669/2020 51849 FIBRA TABOAO TELECOMUNICACOES – EIRELI 73.732.323/0001-43 CADASTRO

23684/2020 51850 GUILHERME VIEIRA TAVARES 43297264837 38.282.609/0001-73 CADASTRO

23691/2020 51851 HAH PARTICIPACOES EIRELI 17.400.015/0006-54 CADASTRO

23719/2020 51856 MS ARTIGOS DE OPTICA LTDA 38.283.566/0001-40 CADASTRO

23788/2020 51862 SP FURO DIRECIONAL INFRAESTRUTURA DE REDE SUBTERRANE

38.135.951/0001-40 CADASTRO


23845/2020 51865 ALBEDO TEAM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 38.287.320/0001-47 CADASTRO

23865/2020 51867 SANTOS & BONIN TERRAPLANAGEM LTDA 38.222.424/0001-73 CADASTRO

23873/2020 51870 MARIA LUCIA DOS SANTOS SERVICOS ADMS-ME 26.290.360/0001-69 CADASTRO

24189/2020 51879 QUERO MAIS PRESENTES COMERCIAL LTDA 38.235.932/0001-96 CADASTRO

24196/2020 51880 DAVID BATISTA DOS SANTOS 46905683833 38.312.532/0001-37 CADASTRO

24205/2020 51881 MARCIO CELIO AMORIM SILVA 34440736823 38.180.226/0001-94 CADASTRO

24214/2020 51883 FELIPE BOLDIERI 34542346897 26.617.254/0001-47 CADASTRO

24193/2020 51885 ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES 40819196827 38.270.632/0001-48 CADASTRO

24225/2020 51887 AVANTE SOLUCOES EM ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

34.266.053/0001-70 CADASTRO

24265/2020 51889 JANETE DOS REIS BALDIN 17712528802 38.294.681/0001-10 CADASTRO

24282/2020 51890 JAS GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVICOS LTDA 35.779.481/0001-60 CADASTRO

25874/2020 51896 FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA 31564301885 31.104.072/0001-02 CADASTRO

24359/2020 51898 DANILO FERREIRA DA SILVA 35229557818 38.168.425/0001-87 CADASTRO

24572/2020 51909 ADOLFO MAGNO HONORATO CRUZ 38.267.643/0001-79 CADASTRO

24671/2020 51918 MPS SERVICOS DE INSTALACAO DE PISOS LTDA 38.332.046/0001-80 CADASTRO

24680/2020 51920 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

61.695.227/0027-22 CADASTRO

24701/2020 51924 CARLOS DUARTE GOMES PERNETA 36.326.105/0001-82 CADASTRO

24716/2020 51928 FATIMA BARBOSA DOS SANTOS 38.013.887/0001-25 CADASTRO

24712/2020 51929 NUTRIFOODS COMERCIAL PET LTDA 25.408.413/0001-30 CADASTRO

24767/2020 51933 LIGA TABOAO DA SERRA DE FUTEBOL DE CAMPO 38.051.079/0001-52 CADASTRO

24862/2020 51941 J. ALBACH CONSULTORIA FISCAL EIRELI 38.390.089/0001-12 CADASTRO

24878/2020 51945 MARCIO SANTOS SILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL 38.425.969/0001-87 CADASTRO

24886/2020 51948 FERNANDES E MARTINHO PORTARIA SEGURANCA E FACILITIES LTDA

37.914.651/0001-05 CADASTRO

24890/2020 51949 INTEGRARE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 38.288.566/0001-33 CADASTRO

24893/2020 51950 REINALDO APARECIDO ABDAN GAMA 26147172824 38.226.820/0001-79 CADASTRO

24902/2020 51952 RS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA 38.410.881/0001-91 CADASTRO

24916/2020 51954 VALDIR P ALVES REPRESENTACOES 38.426.071/0001-23 CADASTRO

25002/2020 51963 UNIVERSINO DE TOLEDO NETO 38.461.225/0001-18 CADASTRO

3311/2020 51964 CENTRO DE REVISAO VEICULAR SOUZA EIRELI 27.674.535/0002-85 CADASTRO

25044/2020 51969 ACOPRE - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA

17.190.677/0001-32 CADASTRO

25053/2020 51970 CARINA BONTEMPO DE SOUSA 38.315.410/0001-02 CADASTRO

25065/2020 51971 CARLOS ALBERTO DE FREITAS BORGES 20519886844 37.373.320/0001-05 CADASTRO

25122/2020 51978 DIOGO TOSHIMITSU DEGAKI CONSULTORIA EM MARKETING LTDA

38.401.795/0001-12 CADASTRO

25208/2020 51986 LIMA E VIANA ATIVIDADES EDUCACIONAIS E FISICA LTDA

38.429.046/0001-01 CADASTRO

25270/2020 51994 ACAO SERVICOS DESENTUPIDORA EIRELI 38.334.497/0001-57 CADASTRO

25306/2020 51999 PERSONNALITE TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 38.456.249/0001-89 CADASTRO

25318/2020 52002 TOLIM PLASTICOS E SERVICOS LTDA 38.386.735/0001-78 CADASTRO

25327/2020 52006 GENAILDA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA 19.896.880/0001-54 CADASTRO

25343/2020 52009 P.C.COMERCIAL ATAC.DE PROD. ALIMENTICIOS SAINT MORIT↑

37.090.157/0001-65 CADASTRO

25369/2020 52013 PADARIA BARBOSA DOIS IRMAOS LTDA 38.481.387/0001-18 CADASTRO

25386/2020 52016 WE CONNECT TABOAO UNIPESSOAL LTDA 38.446.595/0001-86 CADASTRO

25403/2020 52017 BORSAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. 38.348.713/0001-13 CADASTRO

25455/2020 52020 DSL SISTEMAS INTEGRADOS LTDA 38.118.658/0001-75 CADASTRO

25459/2020 52021 EMPORIO DE CARNES EL TORO LTDA 38.426.823/0001-56 CADASTRO

25475/2020 52022 OUTLET MIX EIRELI 38.481.013/0001-00 CADASTRO

25483/2020 52023 RAFAEL AUGUSTO MAGIERA RIBEIRO 14.303.503/0001-40 CADASTRO

25612/2020 52030 RONIVALDO MONTEIRO 22096896860 38.495.144/0001-39 CADASTRO

25630/2020 52033 DGA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL SOCIEDADE UNIPESSOALL

07.846.783/0001-78 CADASTRO

25678/2020 52040 SERGIO ROBERTO FERREIRA 03656247803 38.474.023/0001-00 CADASTRO

25888/2020 52060 ALESSANDRA R G SODRE 38.372.761/0001-47 CADASTRO

25926/2020 52062 MARIA SUELI DAMASIO DOS SANTOS 19.944.992/0001-33 CADASTRO

25956/2020 52066 D&D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA

37.087.724/0001-24 CADASTRO

26030/2020 52069 FELIPE DA FONSECA PETRONILIO 42713888824 38.503.621/0001-60 CADASTRO

26056/2020 52074 REGINALDO TELES DE LIMA EMPORIO 04.993.087/0001-04 CADASTRO

26061/2020 52076 TKS KENKO PLUS COLCHOES LTDA 38.715.268/0001-82 CADASTRO

26062/2020 52077 WTV INFORMATICA LTDA 38.501.949/0001-48 CADASTRO

26124/2020 52080 DUALL CIRCUITOS IMPRESSOS EIRELI 34.130.737/0001-40 CADASTRO

26230/2020 52089 KAUE CHRISTIAN SOARES ALVES 46235010869 37.983.825/0001-83 CADASTRO

26126/2020 52104 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ARAUJO S/C LTDA 60.547.825/0001-52 CADASTRO

21642/2018 275 VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA 49.656.424/0001-06 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23829/2020 1504 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A 90.400.888/0913-50 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

1444/2020 4188 DROGARIA NADIA CAMILA LTDA-ME 45.535.507/0001-88 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

17896/2020 4921 CEPIM SANTA TEREZINHA 49.656.978/0001-03 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

1853/2019 11715 SPAAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46.270.518/0001-46 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

2498/2020 12165 ENRICO-INDUSTRIA E COMERCIO-EIRELI 55.521.884/0001-11 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

34558/2019 12642 DROGARIA SAO PAULO S.A. 61.412.110/0085-63 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

34558/2019 12642 DROGARIA SAO PAULO S.A. 61.412.110/0085-63 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

21130/2020 14444 K 3 AUTO PECAS LTDA 68.078.302/0001-16 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

26055/2018 14473 FUNERARIA TABOAO LTDA-ME 00.275.133/0001-70 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

49224/2019 14736 MARLENE PEREIRA CARDOSO CONFECCOES ME 00.489.899/0001-58 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

39193/2017 15683 BIGUACU COM. DE MATS. P/CONSTR. LTDA-EPP 01.192.810/0001-50 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

41720/2019 20086 A SAUDE CLINICA MEDICA S/S LTDA 03.807.222/0001-09 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

2609/2020 20129 RR ENGENHARIA E CONSTRUCOES SS LTDA - ME 03.844.035/0001-03 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

2609/2020 20129 RR ENGENHARIA E CONSTRUCOES SS LTDA - ME 03.844.035/0001-03 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

25481/2020 21995 TABOAO FAST FOOD LTDA-EPP 05.088.642/0001-08 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22378/2020 23264 SARAIVA ACADEMIA SS LTDA-ME 05.566.314/0001-70 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

26289/2018 23280 A.J PARTS I.C.IMP.EXP.PCS.VEIC.LTDA EPP 05.725.879/0001-52 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

5381/2020 23341 MARDANI PCS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 05.871.182/0001-90 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

15929/2020 24337 BIO SCIENTIFIC INDUSTRIA COSMETICOS LTDA 04.552.888/0001-26 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

4947/2019 24548 CIA BARROS MOTO EXPRESS LTDA - EPP 07.056.455/0001-78 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

25384/2020 25953 AJATHU - LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA.ME 07.874.026/0001-08 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

14268/2020 27538 THAYS SANTOS HAMAD MOVEIS 08.853.765/0001-86 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

24581/2018 28637 BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. 53.359.824/0004-61 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

29326/2018 29484 DANIEL AUGUSTO FERREIRA - ME 10.538.813/0001-93 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23840/2020 29727 EVANDRO M. PIMENTA - ME 10.644.371/0001-60 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

24873/2020 29806 DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LDTA 65.837.916/0037-57 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

32347/2018 29841 REGINALDO AMANCIO DE SOUZA 10.582.778/0001-00 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

38784/2018 30497 LIDER COM.DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME 48.868.707/0001-40 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

33052/2018 30848 M A M DE SOUZA C.DE REV.AUT MEC.SOUZA ME 08.371.727/0001-97 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

21084/2018 32637 ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA 42.591.651/1302-76 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22352/2018 32994 HDN COM.DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA-EPP 12.949.960/0001-81 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

20474/2020 33474 R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

13.526.818/0001-94 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

3170/2020 34513 ROGERIO F. M. ROCHA MEDRADO LOCACAO-ME 05.069.675/0001-00 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

6319/2018 35571 F.SALES & J.SILVA COM.SALGADOS EIRELI ME 15.657.651/0001-26 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

25347/2020 35792 A.N MATIAS DE SOUZA CONSTRUCAO - ME 15.869.199/0001-66 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

29328/2018 35987 W A DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - ME 15.714.169/0001-80 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

15553/2020 36207 CENTRO ODONTOLOGICO TAKEUTI SS LTDA 16.797.274/0001-93 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

24858/2020 36252 A S K COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI 05.877.459/0001-91 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22342/2020 36374 DROGARIA RODRIGUES E LUCAS LTDA-ME 17.457.206/0001-48 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

24578/2020 36503 ERNANI ZONZIN-ME 09.154.187/0001-52 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

28722/2018 36548 A P DA SILVA EMPREIT. DE CONSTR.CIVIL-ME 17.908.977/0001-04 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

25477/2020 37847 RB SOARES ACADEMIA-ME 16.698.989/0001-99 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

24051/2020 37953 AUTO POSTO RIOMAGGIORE LTDA 18.574.603/0001-62 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

19558/2020 38216 ESPACO NATO CONSTRUTORA EIRELLI 19.154.807/0001-07 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23707/2020 38271 INTERSERVICER - SERV.EM CRED.IMOBIL.LTDA 14.531.325/0001-05 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23709/2020 38272 INTERSERVICER - SERV.EM CRED.IMOBIL.LTDA 14.531.325/0001-05 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23831/2020 38729 BIANCO CAPOBIANCO-EPP 05.372.893/0004-62 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

20449/2020 38842 CANAA IMOVEIS LTDA - ME 54.641.691/0003-01 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

35664/2018 39392 INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA 02.888.834/0001-00 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23755/2020 39513 NILZA MENDES DE LIMA - ME 19.036.479/0001-44 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22529/2018 39675 LD SOUND PCS E ACESSORIOS AUTOM.EIRELI 20.940.209/0001-42 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

26399/2018 39710 CREUSA SOUSA FERREIRA-ME 21.498.063/0001-90 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

25331/2020 39782 IGOR BARBIERI COMERCIO DE ROUPAS-ME 21.321.896/0001-80 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

2460/2020 40017 ASSOC.DOS COOP.CONT.MOR.C.R.JD.M.SAMPAIO 03.966.565/0001-16 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

45803/2019 40036 MULLER MOTOS LTDA.ME 15.151.223/0001-27 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL



30067/2019 40184 WILLIAN MONTEIRO DE ALMEIDA-ME 13.744.943/0001-70 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23731/2020 40739 MDGB & CASTRO REPRES.COMERCIAIS LTDA-ME 22.922.252/0001-00 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

21055/2020 40809 GARAGEM OMEGA MOTORS SERVICOS MECANICOS LTDA

18.187.037/0001-36 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23678/2020 40824 FUNERARIA AMIGOS LTDA-ME 23.044.169/0001-49 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

24043/2018 40970 JUST IN TIME COMERCIO E TRANS.EIRELI-ME 20.184.167/0001-67 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

20300/2020 41850 EMPREITEIRA MAYA LTDA-ME 20.040.528/0001-00 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23459/2018 41851 IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA 04.120.966/0025-90 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22760/2018 42384 RTB PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI-EPP 24.636.954/0001-53 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

2537/2020 43265 WEBLUTO SOLUCOES LTDA - ME 26.643.033/0001-43 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

24998/2020 43390 VIVIANE PEREIRA TEIXEIRA 18.939.805/0001-60 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

21638/2018 43437 MD2 COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME 21.144.927/0001-75 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23058/2020 43486 MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS RADIOLOGIA 26.865.322/0001-97 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

16950/2019 43511 ALFA LIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA-EPP 08.698.921/0001-81 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

25868/2020 43643 EDEN ORGANIZ.E ADM DO SERV FUNER LTDA-ME 49.258.379/0009-80 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22644/2020 43846 JBS LOC.DE PLANTAS E PAISAGISMO EIRELI 10.901.653/0001-03 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23698/2018 44017 FERREIRA & BUENO ARQUITETURA LTDA-ME 27.557.391/0001-04 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

53591/2019 44431 T.C. MATIAS - CONSERTOS E PECAS 20.738.280/0001-47 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

10829/2018 44794 REGMAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP 28.497.944/0001-35 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

19081/2020 44992 SEMENTES DO AMANHA-PROJ.DE APOIO CRIANCA 22.474.228/0001-56 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

26969/2018 46585 MARIANA NEUMAN DE PAULA 30.079.098/0001-85 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23895/2018 46594 CENTRO VETERINARIO DOG CARE EIRELI - ME 30.356.394/0001-86 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22529/2018 46625 FAM DA SILVA SANTOS 30.846.728/0001-08 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

23881/2018 46906 TABOAO DA SERRA CLIN.ODONTOLOGICA EIRELI 29.871.997/0001-37 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

35077/2018 47132 HOLLYWOOD BAR LTDA-ME 31.036.530/0001-13 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

22257/2020 47369 AMARO LUIZ DE FRANCA NETO 31.282.319/0001-80 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

40181/2018 47409 CENTER MEGA COM.DE MAT.P/CONSTRUCAO LTDA 05.164.667/0009-09 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

21156/2018 47430 AXE INDUSTRIAL - EIRELI 04.171.762/0001-01 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

39379/2018 47544 ECOTAMPAS PLASTICOS LTDA - ME 10.343.540/0001-21 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

3376/2019 47558 U SEGUROS CORRETORA EIRELI 32.537.245/0001-49 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

21782/2019 48729 RAFAEL DE M.CANDIDO-CONSULT.FINANCEIRA 33.068.171/0001-01 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

26558/2019 49058 DB 7 SERVICOS CONTABEIS LTDA 34.378.510/0001-19 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

9428/2018 845 RECUPERADORA MINUANO DE PNEUS LTDA 45.588.381/0001-00 BLOQUEIO

24219/2019 38248 TASCA DO BIGODE RESTAURANTE LTDA-ME 19.563.551/0001-91 BLOQUEIO

2093/2020 42668 JESSIPA MINIMERCADO E MAGAZINE LTDA-EPP 25.343.530/0001-63 BLOQUEIO

23875/2015 46672 JX BORGES METAIS E DESIGN - ME 26.741.162/0001-74 BLOQUEIO

28454/2018 46693 CARVALHO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 18.164.742/0002-07 BLOQUEIO

31355/2018 46872 J X BORGES EDUCACIONAL EIRELI 31.624.429/0001-83 BLOQUEIO

21638/2017 43437 MD2 COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME 21.144.927/0001-75 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

11661/2020 50997 HIGHWAY ENGENHARIA LTDA 36.739.771/0001-42 CANCELAMENTO DE OFÍCIO

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competentes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade: a) Despesas regularmente empenhadas relativas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essenciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

IMESP FAT-1456439 1.917,55

IMESP FAT-1456959 4.130,11

IMESP FAT - 1456221 1.106,28

b) Despesas regularmente empenhadas relativas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis. para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

CAVO NFs-2243/2244/2245 48.856,53

JORNAL GAZETA SP NFs-16809/16810 7.020,00

UTILRENT COM LOC MAQ NFs-0000865 62.511,02

MASTER COM DE TECNOLOGIA NFs-000106018 23.257,17

NOVO COMETA ACESSORIOS NFs-000781/000778/000785 283,00

COMERCIAL VATTEN LTDA NFs-000316 15.632,00

COMERCIAL KRF NFs-000587/000588/000594/000597/000425/000599/000598 44.155,94

ANDERSON CHRISTENSEM PEREIRA NFs-13271/13047 3.158,40

LIZ SERVIÇOS ONLINE NF-11945 2.238,73

P.P. CONSTRUÇOES E REFORMAS NF-9900000036 12.8821,47

FOX ASSESSORIA ESP NF-00452020 2.000,00

STEMEC CAMBIO AUTO NF-000317 3.750,00

Considerando que é da maior justiça, prestarmos homenagens e reconhecimento aos servidores públicos em geral e, especialmente os municipais, que tanto têm feito em favor da coletividade; Considerando que é comemorado o Dia do Funcionário Público Muncipal, no dia 28 de outubro, conforme artigo 210 da Lei Complementar nº 18/94 e que neste ano recai numa quarta–feira;FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO N.º 190, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020Dispõe Sobre: DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO

Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais, no dia 30 de outubro do corrente (sexta–feira), em comemoração ao Dia do Funcionário Público Municipal, no corrente exercício.Artigo 2º - Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica, nos feriados nacionais, estaduais e municipais, nos dias de ponto facultativo municipal. Artigo 3º - Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços essenciais e de relevante interesse público, que por sua própria natureza, deverão permanecer de plantão, a critério dos responsáveis pelas respectivas unidades ad-ministrativas.Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura de Taboão da Serra, 09 de outubro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Ano XII - Edição 933 - Cidade de Taboão da Serra, 09 de...

Documents

Transcript of Ano XII - Edição 933 - Cidade de Taboão da Serra, 09 de...