Ano XIX – Edição 980 24 de outubro de 2012 web.pdf · de Expediente e Secretaria de Governo –...

REGIÃO DO JOÃO ARANHA RECEBE EQUIPES DE COMBATE à DENGUE

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SEMANÁRIO OFICIAL

Ano XIX – Edição 980 24 de outubro de 2012

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, comunica aos visitantes que durante o Horário de Verão, o atendimento no Ter-minal Turísticos Luiz Pellatti do Mini Pantanal (passeios de barcos), no Parque da Represa e Parque Zeca Malavazzi (passeios de pedalinhos), no Centro, será das 10 às 18 horas. PágInA 21

INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULINHO ETEP E CEMEP 2013

PÁGINAS 5 e 24

ATLETA DE PAULÍNIA É CAMPEÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO PARALÍMPICO

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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVE 3ª MARATONA TEATRAL

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DIVERSAS ATIVIDADES MARCAM A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO DE PAULÍNIA

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PASSEIOS MUNICIPAIS MUDAM EM VIRTUDE DO HORÁRIO DE VERÃO

Semanário OficialPaulínia, 24 de outubro de 2012 - Edição 980PAULÍNIA2

“O HOMEM, A BESTA E A VIRTUDE” CHEGA AOS PALCOS DE PAULÍNIA

APRESENTAÇÃO ACONTECE DIA 3 DE NOVEMBRO, àS 20 HORAS, NO THEATRO MUNICIPAL; TEMPORADA POPULAR TRAz INGRESSO A PREÇO POPULAR R$ 10,00 INTEIRA

Montada pela primeira no Brasil em 1962, a comédia de Pirandello, com concepção de Débora Duboc, que interpreta a mesma personagem en-cenada por Fernanda Montenegro na época, com tradução do ator Marcus Caruso, chega à cidade para apresen-tação no dia 3 de novembro, no Thea-tro Municipal de Paulínia, “O homem, A besta E a virtude”. No elenco estão Débora Duboc, Ga-

SERVIÇO: “O HOMEM, A BESTA E A VIR-TUDE”LOCAL: Theatro Municipal de Paulínia (Av. José Lozano Araú-jo, 1.551 - Pq. Brasil 500).DATA: 03/11/12HORÁRIO: 20hDURAÇÃO: 80”CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA: 10 anosINFORMAÇÕES: (19) 3933- 2140 (culturapaulinia.com.br)DATA DE ABERTURA DA BILHE-TERIA NO THEATRO: 29/10VENDAS: Theatro Municipal de Paulínia (segunda a sábado 13 às 19h)VENDAS: Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br): A partir de 17/10

briel Miziara, Fernando Fecchio e Thiago Adorno. A peça conta a história da Senhora Perella, mu-lher de um capitão de navio, que está sempre viajando. Há muito o casal não tem relações ‘mari-tais’. Perella tem um caso com o professor do filho. Na véspera de uma esporádica visita do Capitão, ela conta ao Professor que está grávida.

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.

Semanário Oficial PAULÍNIA 3Paulínia, 24 de outubro de 2012- Edição 980

OPERAÇÃO CASA A CASA VISA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR

A partir do mês de novembro, com a chegada do período das chuvas a equipe de Combate à Dengue, da Vi-gilância Sanitária intensificará o tra-balho para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença. Desde segunda-feira (22), agentes de controle de vetor começaram a visitar a região do São José.A ação é uma parceria da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde de Paulínia, com a empresa Corpus. Nove funcionários uniformizados e

identificados com crachá visitam as residências a procura de possíveis focos do mosquito, entregam mate-riais explicativos e orientam sobre a importância no combate à dengue.A Operação Casa a Casa deve se esten-der durante todo o mês de novembro chegando aos bairros João Aranha, Marieta Dian, Jardim Leonor, entre outros da região. A próxima etapa acontecerá nos Condomínios Fecha-dos da cidade. A mesma ação já foi realizada na região do Monte Alegre, Bom Retiro, Santa Terezinha, Central, entre outros. Mais informações sobre a operação e dúvidas no combate ao mosquito podem ser obtidas na Vigi-lância Sanitária (19) 3874-9266.

CONFIRA AS PRINCIPAIS FORMAS DE COMBATER O MOSQUITO:

- Não deixe água acumulada so-bre a laje;- Remova folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de cor-rer pela calhas;- Encha de areia até a borda os pratos das plantas ou lave-os se-manalmente com escova;- Coloque o lixo em sacos plás-ticos e mantenha a lixeira bem fechada;- Lave semanalmente por dentro com escova e sabão os tanques utilizados para armazenar água;- Mantenha a caixa d’água sem-pre fechada com tampa adequa-da;- Vire todas as garrafas com a boca para baixo, evitando o acú-mulo de água dentro delas.

EQUIPES DE COMBATE à DENGUE CHEGAM A REGIÃO DO SÃO JOSÉ E JOÃO ARANHA


As novidades do Projeto “Paulínia ao Vivo”, da Secretaria de Cultura foram anunciadas na última semana, em co-letiva realizada no EPA! Espaço Popu-lar das Artes. Na ocasião a diretora do projeto, contou que a parceria do Pro-jeto com o Governo do Estado de São Paulo e o PROAC (Programa de Ação Cultural) que garantiu a realização do espetáculo “Expresso Polar”. As apre-sentações acontecerão nos dias 1º e 2 de dezembro, no Theatro Municipal envolvendo cerca de 500 alunos do projeto que serão divididos em dois

PARA 2013 A principal novidade para 2013 é a ampliação no número de atendidos pelo EPA! O Espaço que hoje recebe 1.098 alunos chegará a atender até 1.500 crianças e jovens nas aulas de jazz, ballet clássico, canto e sapate-ado. Workshops e cursos intensivos também agitam a programação do EPA! já a partir de janeiro.

VEM AÍ! Musicais reconhecidos em todo o Brasil também chegam a Pau-línia por meio do Projeto, no próximo ano. “Looney Tunes”, em parceria com a Warner Bros, estreia em abril, no Theatro Mu-nicipal. “Tim Maia”, com Thiago Abravanel chega no mês seguin-te, e fechando a programação, “Alô Dolly”, com Marília Pera e Miguel Falabela estará na cidade em agosto.Entre os grandes eventos para 2013 o destaque é para o retorno do Grand Prix Paulínia e a conti-nuidade do Tap Festival e a Gala Clássica.

“PAULÍNIA AO VIVO” ANUNCIA NOVIDADES PARA DEzEMBRO E 2013

elencos.Paralelo a isso, o “Paulínia ao Vivo” executará pela primeira vez a Parada de Natal, onde 600 alunos irão realizar um desfile coreografado como parte das festividades natalinas. O evento será no Parque Zeca Malavazzi, em parceria com a Secretaria de Turismo e Eventos, em data a ser divulgada.Os alunos dos níveis iniciais também se apresentarão em Mostras de Dan-ça, que acontecem nos dias 27 e 28 de novembro, no Theatro Municipal, com entrada gratuita.


De 29 a 31 de outubro, das 13 às 21 horas, começam as inscrições para o vestibulinho da ETEP - Escola Técnica de Paulínia - para os cursos de Técnico em Química concomitante ao Ensino Médio, para o período integral e Téc-nico em Química, modular noturno. A unidade escolar oferecerá 120 vagas, sendo 60 para cada período. A prova será realizada em 25 de novembro.O Departamento de Ensino Médio, Pro-fissionalizante e Supletivo da Secreta-ria de Educação de Paulínia comunica que na inscrição, o candidato deverá apresentar: original da declaração de que está cursando em 2012 a 8ª série ou 9º ano do Ensino Fundamental emi-tido pela escola onde está matriculado; original da Carteira de Identidade (RG).Não será aceito outro documento para a inscrição e original e cópia de com-provante que reside em Paulínia: o candidato deverá trazer comprovante de residência recente em seu nome ou de seus pais, sendo aceito como com-provante: conta de luz, telefone, extra-to bancário, extrato de cartão de cré-dito ou contrato de aluguel registrado em cartório com recibo de pagamento.O candidato deverá apresentar original e cópia (que ficará retida), dos docu-mentos acima.

O Cemep - Centro Municipal de Ensino Profissionalizante “Profes-sor Osmar Passareli Silveira”, abre inscrições para o processo seletivo do Vestibulinho 2013, nos dias 24 a 26 de outubro, das 13h30 às 17h30 e das 18h30 às 21 horas, em sua sede, à Avenida Brasil, nº 330, no bairro Vila Bressani.Os cursos oferecidos são: 90 vagas em período integral para Técnico em Informática, concomitante ao Ensi-no Médio; 30 vagas para Técnico em Informática e 30 vagas para Técnico em Administração, ambos para alu-nos concluintes do Ensino Médio e no período noturno.O Departamento de Ensino Médio, Profissionalizante e Supletivo da Secretaria de Educação de Paulínia informa que o exame será no dia 11 de novembro. O candidato poderá efetuar apenas uma inscrição para o

SERVIÇO

DATA: de 29 a 31de outubroHORÁRIO: das 13 às 21 horasLOCAL: ETEP - Av. Constant Pavan, nº 1.001 – bairro Betel - Paulínia Informações do sítio da Prefeitura de Paulínia por meio do endereço: http://www.paulinia.sp.gov.br/uplo-ads/semanarios/Semanario-978.pdf

INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULINHO ETEP 2013

CEMEP RECEBE INSCRIÇÕES PARA VESTIBULINHO 2013 ATÉ DIA 26

PRAzO PARA INSCRIÇÃO PARA CURSO TÉCNICO VAI ATÉ 31 DE OUTUBRO

ExAME SERÁ REALIzADO NO DIA 11 DE NOVEMBRO

processo seletivo.Os documentos necessários são: Cé-dula de Identidade (R.G.) original ou Carteira Nacional de Habilitação e com-provante de residência em Paulínia, re-cente no nome do candidato ou de seu representante legal, (cópia com apre-sentação de original para conferência), podendo ser: conta de luz, telefone fixo ou contrato de aluguel registrado em cartório.

6 Semanário OficialPaulínia, 24 de outubro de 2012 - Edição 980PAULÍNIA

SERVIÇO DE EXPEDIENTE

DECRETO Nº 6.322, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE A SUSPEN-SÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.166/10 E O RESTABELECIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.668/03”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, nos termos previstos na Lei Orgânica Munici-pal, e com base nos elementos constan-tes do Protocolado nº 9689/2012, e Considerando a Ação Direta de Incons-titucionalidade, que declarou inconsti-tucional a Lei Municipal nº 3.166 de 27 de dezembro de 2010 que “DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS E CON-DOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica restabelecida em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.668, de 18 de dezembro de 2003 que “DIS-PÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBA-NOS, LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MU-NICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 16 de outubro de 2012.

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos na data supra.

DR. LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE

Secretário dos Negócios Jurídicos


“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DE-SAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE NUTRIDATA INDÚSTRIA CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OU SUCESSORES, NECESSÁ-RIA AO APRIMORAMENTO DA RUA SEBASTIÃO CARDOSO, PLN-146”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo estabele-cidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Or-

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo estabele-cidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Or-gânica do Município e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocolado nº 18.423/2012, D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropria-ção, via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destacada de GLEBA de propriedade de NR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e/ou sucesso-res, necessária ao aprimoramento do sistema viário, alargamento da Aveni-da Constante Pavan, PLN-130, confor-me segue:

Faixa de terra com a seguinte descri-ção: Inicia-se num ponto de coordena-da E=282.654,769 e N=7.481.293,247, comum entre a Avenida Doutor Roberto Moreira (anterior Rodovia Doutor Ro-berto Moreira) – PLN 010, o lote 34B da quadra D do Loteamento Comercial “Centro Empresarial Nossa Senhora de Fátima” (matrícula 14.944 do 4º RI de Campinas-SP), o remanescente e a área em questão; daí segue com azimute de 80º33’34’’, numa distância de 67,33m, confrontando com a Avenida Doutor Ro-berto Moreira (anterior Rodovia Roberto Moreira) – PLN 010; daí segue com azi-mute de 170º11’44’’, numa distância de 107,03m, confrontando com a Avenida Constante Pavan (PLN 130); daí segue com azimute de 260º13’57’’, numa dis-tância de 3,93m, confrontando com a faixa a ser destacada para oficialização do sistema viário do Sítio Antonio (matrí-cula 22.053 do 4º RI de Campinas-SP); daí segue com azimute de 350º14’17’’, numa distância de 27,73m; daí segue em curva à esquerda com raio de 25,00m, numa distância de 23,38m; daí segue em curva à direita com raio de 59,00, numa distância de 40,20m; daí segue em curva à esquerda com raio de 25,00m, numa distância de 19,59m; daí segue com azi-mute de 290º47’01’’, numa distância de 22,92m, todos confrontando com o re-manescente, chegando ao ponto inicial e fechando uma área de 2.428,35m².

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do or-çamento vigente, suplementada se necessário.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de fevereiro, 17 de outubro de 2012.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

gânica do Município e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocolado nº 18.421/2012, D E C R E T A:Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropria-ção, via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destacada da GLEBA de propriedade de NUTRIDATA INDÚS-TRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e ou sucessores, necessário ao apri-moramento do sistema viário, prolon-gamento da Rua Sebastião Cardoso, PLN-146, conforme segue:

Faixa de terra com a seguinte descri-ção: Inicia-se num ponto de coordenada E=281.116,5187 e N=7.477.220,9722, comum entre a Rodovia Professor Ze-ferino Vaz – SP 332 (anterior Rodovia General Milton Tavares de Souza), a Rua Sebastião Cardoso – PLN 146 e a área em questão; daí segue com o azimute de 237º14’10’’, numa distância de 15,19m, confrontando com a Rua Sebastião Car-doso – PLN 146; daí segue com o azi-mute de 318º11’50’’, numa distância de 127,61m, confrontando com a Gleba B (Remanescente); daí segue com o azi-mute de 57º07’13’’, numa distância de 15,18m, confrontando com o Sítio San-ta Terezinha (matrícula 49.056 do 2º RI de Campinas-SP); daí segue com o azi-mute de 138º11’50’’, numa distância de 127,64m, confrontando com a Rodovia Professor Zeferino Vaz – SP 332 (ante-rior Rodovia General Milton Tavares de Souza), chegando ao ponto inicial e fe-chando uma área de 1.914.44m².


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vi-gor na data de sua publicação.



Lavrado na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos, publicado no Gabinete do Prefei-to, na data supra.

LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE


DECRETO Nº 6324, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DE-SAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA DE PROPRIEDA-DE DE NR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA E OU SUCESSORES, NECESSÁRIA AO APRIMORAMENTO DA AVENIDA CONSTANTE PAVAN, PLN-130”.



LEONARDO ESPÁRTACOCEZAR BALLONE



“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE NR CONSTRUÇÃO E INCORPO-RAÇÃO LTDA E OU SUCESSORES, NECESSÁRIA AO APRIMORAMENTO DA AVENIDA CONSTANTE PAVAN, PLN-130”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo estabele-cidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Or-gânica do Município e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocolado nº 18.423/2012,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropria-ção, via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destacada de GLEBA de propriedade de NR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e ou sucesso-res, necessária ao aprimoramento do sistema viário, alargamento da Aveni-da Constante Pavan, PLN-130, confor-me segue:

Faixa de terra com a seguinte descri-ção: Inicia-se num ponto de coordenada E=282.735,541 e N=7.481.198,157, co-mum entre a faixa a ser destacada para oficialização do sistema viário do Sítio Santo Antonio (matrícula 22.051 do 4º RI de Campinas-SP), o remanescente e a área em questão; daí segue com azimute de 80º13’57’’, numa distância de 3,93m, confrontando com a faixa a ser destaca-da para oficialização do sistema viário do Sítio Santo Antonio (matrícula 22.051 do 4º RI de Campinas-SP); daí segue com azimute de 170º11’44’’, numa distância de 121,83m, confrontando com a Aveni-da Constante Pavan (PLN 130); daí se-gue com azimute de 261º28’56’’, numa distância de 4,02m, confrontando com a faixa a ser destacada para oficialização do sistema viário do Sítio São José (ma-trícula 22.052 do 4º RI de Campinas-SP); daí segue com azimute de 350º14’17’’, numa distância de 121,74m, confron-

77Semanário Oficial PAULÍNIA Paulínia, 24 de outubro de 2012- Edição 980

tando com o remanescente; chegando ao ponto inicial e fechando uma área de 484,24m².


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE



“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DE-SAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA DE PROPRIEDA-DE DE NR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA E OU SUCESSORES, NECESSÁRIA AO APRIMORAMENTO DA AVENIDA CONSTANTE PAVAN, PLN-130”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo estabele-cidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Or-gânica do Município e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocolado nº 18.423/2012, D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropria-ção, via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destacada de GLEBA de propriedade de NR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e/ou sucesso-res, necessária ao aprimoramento do sistema viário, alargamento da Aveni-da Constante Pavan - PLN-130, con-forme segue:

Faixa de terra com a seguinte descri-ção: Inicia-se num ponto de coordenada E=282.756,183 e N=7.481.078,175, co-mum entre a faixa a ser destacada para oficialização do sistema viário do Sítio Santo Antonio (matrícula 22.053 do 4º RI de Campinas-SP), o remanescente e a área em questão; daí segue com azimute de 81º28’56’’, numa distância de 4,02m, confrontando com a faixa a ser destaca-da para oficialização do sistema viário do Sítio Santo Antonio (matrícula 22.053 do 4º RI de Campinas-SP); daí segue com azimute de 170º11’44’’, numa distância de 114,46m, confrontando com a Aveni-da Constante Pavan (PLN 130); daí se-gue com azimute de 260º33’14’’, numa distância de 4,11m, confrontando com a Área Desmembrada da Fazenda Quilom-

empenhos.Parágrafo Único - Os empenhos anula-dos em decorrência do exposto neste artigo serão atendidos à conta de dota-ção orçamentária constantes da lei or-çamentária anual do próximo exercício, após solicitação da Secretaria Municipal requisitante.

Art. 6º - As restrições previstas no Art. 1º e no Art. 2º não se aplicam às despesas de caráter emergencial, àquelas oriun-das de obrigações constitucionais, e as despesas decorrentes das festividades natalinas.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Decreto elaborado na Secretaria de Fi-nanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

DECRETO Nº 6.328, 19 DE OUTUBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE O ENCERRA-MENTO DAS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO DAS PRESTA-ÇÕES DE CONTAS REFEREN-TES AOS ADIANTAMENTOS DE VERBAS.

O cidadão, JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Todas as Secretarias Munici-pais deverão entregar as Prestações de Contas referentes aos adiantamentos de verba utilizados em 2012, regulamenta-dos pela Lei Municipal nº 3.271/2012, até a data de 07 de dezembro de 2012, no Departamento de Finanças / Serviço de Contabilidade.

Art. 2º - A restrição prevista no artigo 1º não se aplica às despesas oriundas de obrigações constitucionais e decorrentes das festividades natalinas, que seguirão as normas estabelecidas na Lei Munici-pal nº 3.271/2012.


Palácio 28 de Fevereiro, 19 de outubro de 2012

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal



DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE

bo (matrícula 57.547 do 2º RI de Cam-pinas-SP); daí segue com azimute de 350º14’17’’, numa distância de 114,52m, confrontando com o remanescente, che-gando ao ponto inicial e fechando uma área de 465,22m².

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do or-çamento vigente, suplementada se necessário. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vi-gor na data de sua publicação.




LEONARDO ESPÁRTACOCEZAR BALLONE



DISPÕE SOBRE O ENCER-RAMENTO DAS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS PELOS ORGÃOS DESTA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão, JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de Paulínia, DE-CRETA:

Art. 1º - As Secretarias Municipais cons-tantes do Orçamento Fiscal desta Pre-feitura somente poderão receber BENS dos fornecedores até 05 de Novembro de 2012, obedecendo ao Decreto Municipal de nº 6.244/2012.

Art. 2º - As Secretarias Municipais cons-tantes do Orçamento Fiscal desta Prefei-tura somente poderão receber medições de OBRAS dos fornecedores até 05 de Novembro de 2012, obedecendo ao De-creto Municipal de nº 6.244/2012.

Art. 3º - As Secretarias Municipais do Orçamento Fiscal desta Prefeitura so-mente poderão receber notas fiscais de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS dos forne-cedores até 23 de Novembro de 2012, obedecendo ao Decreto Municipal de nº 6.244/2012.

Art. 4º - Os fornecedores de serviços e obras, cuja contraprestação é continua-da, poderão emitir medições parciais até a data referida no Art. 1º, acompanhada das documentações fiscais exigidas nas legislações vigentes.

Art. 5º - Fica autorizado o Departamen-to de Finanças através do Serviço de Orçamento e Cursos, em virtude da não programação da obrigação dentro do prazo estipulado no Art. 1º, a anular a in-tegralidade dos saldos de seus referidos

2012, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O cidadão, JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de Paulínia.

DECRETA:

Art. 1º - Somente poderão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício de 2012, despesas empenhadas e as realizadas no exercício financeiro correspondente, cuja liquidação se tenha verificado no exercício de 2012.§ 1º - Os saldos residuais de empenhos referentes às despesas que se enquadrem no caput deste artigo deverão ser anulados por força do presente Decreto.§ 2º - As despesas inscritas em Restos a Pagar e não liquidadas até 31 de março do exercício seguinte poderão ser anuladas, procedidas das justificativas da Secretaria requisitante.§ 3º - Eventuais pagamentos que possam ser reclamados em decorrência das anulações estabelecidas nos § 1º e § 2º serão atendidos à conta de dotações orçamentárias constantes da LOA - Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos no exercício que se der a reclamação e liquidação, após o reconhecimento da obrigação, nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 2º - As despesas inscritas em Restos a Pagar de exercícios anteriores e não liquidadas, terão a totalidade dos saldos residuais anulados, desde que precedi-das das justificativas da Secretaria requi-sitante.

Art. 3º - As restrições previstas neste De-creto não se aplicam às despesas obri-gatórias de caráter continuado a aquelas oriundas de obrigações constitucionais, desde que precedidas das justificativas da Secretaria requisitante.






DISPÕE SOBRE O EMPENHO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-RIAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão, JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de Paulínia.


DECRETA:

Art. 1º - Os órgãos e unidades constan-tes dos orçamentos fiscais e da seguri-dade social deste município somente po-derão requisitar empenhos em dotações orçamentárias até 03 de Dezembro de 2012, observando-se o Decreto Munici-pal nº 6.244/2012.§ 1º Observando o disposto no caput, os empenhos limitar-se-ão às despesas cujos procedimentos de licitação e con-tratação estejam homologados e que haja previsão de fornecimento no exer-cício, além daqueles cujos convênios ou instrumentos congêneres tenham sido assinados e publicados.§ 2º Observando a disponibilidade or-çamentária pelo Departamento de Fi-nanças, o Prefeito Municipal poderá, ex-cepcionalmente, autorizar empenho das despesas, após o prazo de que trata este artigo.

Art. 2º - Fica vedado, a partir de 04 de Dezembro de 2012, realização de pro-cedimentos de contratação e licitação, cujos editais não tenham sido publicados até a data mencionada e que onerem as dotações orçamentárias do exercício corrente.

Art. 3º - As restrições previstas neste De-creto não se aplicam às despesas obri-gatórias de caráter continuado e aquelas oriundas de obrigações constitucionais, e as decorrentes das festividades nata-linas.





DECRETO Nº 6.331, 19 DE OUTUBRO DE 2012 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo, e consi-derando as festividades de Natal e Ano Novo. DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas muni-cipais os dias de 17, 18, 19, 20, 21, 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2012 e o dia 02 de janeiro de 2013, até as 12h00’.

Art. 2º - Excluem-se das disposições des-te Decreto as repartições públicas cujos serviços são considerados essenciais à população, bem como aquelas que reali-zam procedimentos para o encerramento do exercício fiscal, do calendário escolar e ainda as que necessitem realizar pro-cedimentos internos e inadiáveis.Parágrafo Único - Os servidores públicos lotados nas repartições que se enqua-drem no caput deste artigo, desenvol-

cipais, junto a Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, em virtude de fé-rias regulamentares do titular Osmar Tuon.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.

Paulínia, 08 de outubro de 2012

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVANSecretaria da Chefia do Gabinete do

Prefeito

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secre-taria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 714/2012

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo em conformidade com o protocolado nº 17.987/2012 e Decreto Municipal nº 5509/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar PAULA BEATRIZ SERAFIM LEITE, no período de 15 a 24/10/2012 (10 dias) para responder como Diretora do Departamento de Apoio a Projetos Culturais - DEAPC, junto a Secretaria Municipal de Cultura, em virtude de fé-rias regulamentares do titular Marcos Antônio Kazuaki Kimura.





Prefeito



DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo em conformidade com a CI nº 89/2012 – SE e Decreto Municipal nº 5509/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar MÔNICA PEIXOTO MA-CUL, no período de 08 a 27/10/2012 (20 dias), para responder pelo Departamen-to de Ensino Médio, Profissionalizante e Supletivo, junto a Secretaria Municipal de Educação, em virtude de férias regu-

verão suas atividades laborais, sem que isto caracterize trabalho extraordinário.



JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

DR. LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.332, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

“DECRETA PONTO FACULTA-TIVO O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefei-to do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto faculta-tivo em todas as repartições públicas mu-nicipais o dia 01 de novembro de 2012, quinta-feira, dia que antecede o feriado de Finados.

Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos ser-viços sejam considerados essenciais à população.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Lavrado na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicado no Gabinete do Pre-feito na data supra.

LEONARDO E. C. BALLONESecretário dos Negócios Jurídicos

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVANSecretária Chefe de Gabinete

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS


DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo em conformidade com o protocolado nº 18.041/2012 e Decreto Municipal nº 5509/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar ROSANA SOUSA TERRA, para responder pelo Serviço de Consti-tuição e Lançamento de Tributos Muni-

lamentares da titular Vanda Henriques Altafini.







DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 1º de outubro do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Educadora Infantil, ocupado por PAULA HELENA DE MORAES FOLEIS portadora do CPF nº 397.136.568-06, matrícula funcional 11.118, lotada na Seção de Educação Infantil - SEI

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que es-tabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) MARIA DE SOU-ZA MELO LIMA, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 19.706.996-4 - SP - SSP e CPF n.º 137.929.308-11, a par-tir de 15/10/2012, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto à (o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua clas-sificação em 110º lugar, no Concurso


Público n.º 01/2012, homologado em 18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Civis da Administração Di-reta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.

III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.






R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) PRISCILA HEN-RING BATTISTELLA, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 44.867.770-2 - SP - SSP e CPF n.º 387.841.638-52, a partir de 17/10/2012, para exer-cer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL, junto à (o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua classificação em 62º lu-gar, no Concurso Público n.º 01/2012, homologado em 18/06/2012, pelo Esta-tuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.



I – Nomear o (a) Sr. (a) JULIANA MA-LHADO BASSAN, portador (a) da cé-dula de identidade RG n.º 43.582.426-0 - SP - SSP e CPF n.º 347.657.028-20, a partir de 08/10/2012, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL, junto à (o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua classificação em 60º lu-gar, no Concurso Público n.º 01/2012, homologado em 18/06/2012, pelo Esta-tuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.







R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LENA MARIA MUKAI VERRI, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 6.690.185-8 – SSP/SP e CPF n.º 007.754.919-85, a partir de 01/10/2012, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 85º lugar, no Con-curso Público n.º 01/2011, homologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Fun-cionários Públicos Civis da Administra-ção Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.

III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período

de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear RENATO DOS SANTOS PIN-GUELLI, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC5, junto a Secreta-ria Municipal da Saúde.





Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secreta-ria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.



R E S O L V E: I – Nomear CLÁUDIA CRISTINA BER-GAMO TUZUKI para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CC.6, junto a Secretaria Municipal de Cultura.









R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) DAIANE PIROZZI MORALES DA SILVA, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 48.643.536-2 - SP - SSP e CPF n.º 229.837.218-76, a partir de 04/10/2012, para exer-cer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL, junto à (o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude de sua classificação em 61º lu-gar, no Concurso Público n.º 01/2012, homologado em 18/06/2012, pelo Esta-tuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Com-plementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu pa-trimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.







R E S O L V E:





R E S O L V E: I – Nomear CAMILA DE PÁDUA DIOGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento Executivo da Secretaria de Educação, símbolo CC7.







DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 08 de outubro do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Educação Infantil, ocupado por JESSICA VIEIRA portadora do CPF nº 418.390.718-77, matrícula funcional 11080, lotada na Se-ção de Educação Infantil - SEI.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.





DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo em conformidade com a CI nº 010/2012 - DEPREX e Decreto Municipal nº 5509/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar MARIA APARECIDA MI-RANDA SILVA NUNCIARONI, para res-ponder como Diretora do Departamento de Protocolo e Expediente - DEPREX, junto a Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, em virtude do afas-tamento por licença gestante da titular Elisabete Ferreira da Rocha Valadares.





Prefeito


PORTARIA Nº 727/2012

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 629/2012.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 629/2012, que nomeou JERRI RIBEI-RO DOMINGUES, para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Bási-ca – Pré Escola e Ensino Fundamental, classificado em 49º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, tendo em vista sua desistência da vaga.







DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 01 de outubro do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Escriturário, ocupa-do por HENRIQUE CESAR DEMARCHI portador do CPF nº 123.476.508-07, matrícula funcional 11.163, lotado no Departamento de Ensino Fundamental -DEF.







EXONERA, A PEDIDO, OCUPAN-TE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


R E S O L V E:

I – Exonerar, a pedido, BIANCA MOREI-RA DE AGUIAR P. SERRANO CEARÁ, do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Gestão, símbolo CC.7, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 122/2011.








R E S O L V E: I – Nomear WILLIAN DOS SANTOS SIL-VA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamen-to de Gestão, símbolo CC.7, junto a Se-

cretaria Municipal de Governo.







EXONERA, A PEDIDO, OCUPAN-TE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


R E S O L V E:

I – Exonerar, a pedido, EDUARDO EVANGELISTA FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de Asses-sor Nível Médio III, símbolo CC.6, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 230/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.




SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 29/2012Secretaria Municipal de Segurança PúblicaCorregedoria da Guarda Municipal

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel PM, Corregedor da Guarda Mu-nicipal de Paulínia, no uso das suas atri-buições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, da Lei nº 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente:

RESOLVE:

I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 482, alí-nea “b” e alínea “j” do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 80, inciso XI, artigo 81, inciso VIII e artigo 88, inciso VII, da Lei Complementar nº


17, de 09/10/2001 – Estatuto dos Fun-cionários Públicos Municipais, ou outro dispositivo legal verificado em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 19.361/2012, referente aos servidores de matricula nº 7329, regime celetista, e matrícula nº 6998, regime celetista, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guar-da Municipal.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio “28 de Fevereiro”, 18 de Outubro de 2012.

ALVARO DIAS DA CUNHACorregedor da Guarda Municipal de

Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pú-blica e publicada no Gabinete do prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 30/2012Secretaria Municipal de Segurança PúblicaCorregedoria da Guarda Municipal

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel PM, Corregedor da Guarda Mu-nicipal de Paulínia, no uso das suas atri-buições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, da Lei nº 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente:

RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, inciso XI, combinado com o artigo 88, inci-so VII da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, ou outro dispositivo legal verificado em relação aos fatos nar-rados no Protocolo nº 18.881/2012, re-ferente ao servidor de matrícula nº 4319, regime estatutário, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guarda Municipal.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio “28 de Fevereiro”, 18 de Outubro de 2012.

ALVARO DIAS DA CUNHACorregedor da Guarda Municipal de

Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pú-blica e publicada no Gabinete do prefeito na data supra.

SECRETARIA DE SAÚDE

ERRATA

Publicado no Semanário Oficial do Mu-nicípio, Edição nº 381, de 10 de julho de 2012, página 04

Edital nº 381 de 2012

Onde se lê: atividade de restaurante e similaresLeia-se: serviços ambulantes em ali-mentação

Paulínia, 18 de outubro de 2012.

Drª Eliana D” AscenziDiretora do Departamento de Vigilância em Saúde

EDITAL Nº 416 DE 2012.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 17.671/2012 Data de Protocolo: 14/09/2012No. CEVS: 353650501-360-000090-0-8 Data de Vencimento: / / Razão Social: SUPERMERCADO JAR-DIM DOS CALEGARIS LTDA CNPJ/CPF: 054.255.906/0002-67( )Endereço: RUA ARGEMIRO PIVA,456 RECANTO SANTA CATARINA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ OSCAR DE OLI-VEIRA CPF: 042.848.538-30 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a licença de funcionamento para atividade de captação, tratamento e dis-tribuição de água e assunção de res-ponsabilidade técnica de Gracielle Fer-nandes de Souza., CRQ nº 068881., do SUPERMERCADO JARDIM DOS CALE-GARIS LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.

PAULINIA, quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Drª Eliana D’ AscenziDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE


01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 18.745/2012 Data de Protocolo: 03/10/2012No. CEVS: 353650501-863-000104-1-3 Data de Vencimento: / / Razão Social: PAULA REGINA BENI-TES CNPJ/CPF: 250.083.508/11 - ( )Endereço: ROD. ROBERTO MOREI-RA,80 JD. ITAPOAN Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: PAULA REGINA BENI-TES CPF: 250.083.508-11 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


Defere a baixa de responsabilidade téc-nica de Regina Bednar Reigota., CRO nº 71.803., de PAULA REGINA BENITES., conforme protocolado.





01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 14.953/2012 Data de Protocolo: 01/08/2012No. CEVS: 353650501-863-000104-1-3 Data de Vencimento: / / Razão Social: PAULA REGINA BENI-TES CNPJ/CPF: 250.083.508/11 - ( )Endereço: ROD. ROBERTO MOREI-RA,80 JD. ITAPOAN Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: PAULA REGINA BENI-TES CPF: 250.083.508-11 Resp. Técnico: REGINA BEDNAR REI-GOTA CPF: 269.531.548-10 CBO: 06370 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 71.803 UF: SP


Defere a renovação da licença de funcio-namento para atividades odontológica à PAULA REGINA BENITES., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.





01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 18.575/2012 Data de Protocolo: 01/10/2012No. CEVS: 353650501-477-000007-1-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: DROGARIA SANTOS E COSTA LTDA - ME CNPJ/CPF: 001.743.040/0001-96( )Endereço: AV. BRASILIA,2289 JD. PRIMAVERA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: OLDAIR RAIMUNDO DA COSTA CPF: 141.988.088-80 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Ins-cr.: UF:


Defere a baixa de responsabilidade téc-nica de Ariadne Soares Cunha., CRF nº 43.984., de DROGARIA SANTOS E COSTA LTDA - ME., conforme protoco-lado.




EDITAL Nº 420 DE 2012. 01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 19.334/2012 Data de Protocolo: 11/10/2012No. CEVS: 353650501-360-000049-2-8 Data de Vencimento: / / Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( )Endereço: AV: PROFESSOR BENE-DICTO MONTENEGRO,419 BETEL Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA CPF: 571.127.978-53 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Ins-cr.: UF:


Defere a baixa de responsabilidade téc-nica de Ulisses Mesquita Fogaça., CRQ nº 04440255., de KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme protoco-lado.




EDITAL Nº 421 DE 2012. 01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 17.673/2012 Data de Protocolo: 14/09/2012No. CEVS: 353650501-360-000089-2-3 Data de Vencimento: / / Razão Social: SUPERMERCADO JAR-DIM DOS CALEGARIS LTDA CNPJ/CPF: 054.255.906/0001-86( )Endereço: RUA GENERAL OSÓ-RIO,161 JARDIM DOS CALEGARIS Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ OSCAR DE OLI-VEIRA CPF: 042.848.538-30 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


Defere a licença de funcionamento para atividade de captação, tratamento e distribuição de água e assunção de res-ponsabilidade técnica de Gracielle Fer-nandes de Souza., CRQ nº 068881., do SUPERMERCADO JARDIM DOS CA-LEGARIS LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.




SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOCONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 410/2012

PROTOCOLADO: 11.638/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MOISES HAMERSKI - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS DE INFORMÁTICA E CÃME-RAS FOTOGRÁFICAS. (Itens: 02 e 04). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$


14.900,80 (quatorze mil e novecentos re-ais e oitenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 126/2012

SECRETARIA DE FINANÇASE ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos


PROTOCOLADO: 11.638/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: SANTOS & MAYER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS DE INFORMÁTICA E CÃME-RAS FOTOGRÁFICAS. (Item 03). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e qua-renta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 126/2012




PROTOCOLADO: 10.088/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: COMÉRCIO DE MATE-RIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS CIVIAM LTDA - EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. (itens: 01, 02, 03, 05 e 06). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.075,00 (nove mil e setenta e cinco re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 128/2012




PROTOCOLADO: 10.088/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LBT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA –ME.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. (item 04) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.886,60 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 128/2012




PROTOCOLADO: 15.404/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁ-RIOS ESCOLARES. (item 01) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 95.850,00 (noventa e cinco mil oitocen-tos e cinquenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 05/2012




PROTOCOLADO: 15.404/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MARTE INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA – EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁ-RIOS ESCOLARES. (itens: 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 202.123,00 (duzentos e dois mil cento e vinte e três reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 05/2012




PROTOCOLADO: 10.252/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICA-

MENTO VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 120/2012




PROTOCOLADO: 8.409/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: WALDIR NARDI.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. (itens: 01,03 e 04) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 93/2012




PROTOCOLADO: 8.409/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: UNIFORMES CAMPI-NAS EIRELI EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. (item 02) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.108,80 (um mil cento e oito reais e oi-tenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 93/2012




PROTOCOLADO: 8.409/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: G8 ARMARINHOS LTDA - EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA SERVIDORES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. (item 05) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.713,20 (um mil setecentos e treze reais e vinte centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 93/2012




PROTOCOLADO: 8.409/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. (item 06) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.796,00 (seis mil setecentos e noventa e seis reais) DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 93/2012




PROTOCOLADO: 8.409/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: JULIO CESAR DA SIL-VA BARROS UNIFORMES LTDA –ME.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. (itens: 07, 08, 09, 10 e 11) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.966,00 (três mil novecentos e sessenta e seis reais) DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 93/2012




PROTOCOLADO: 9.268/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: VIA LUMEN´S AUDIO, VÍDEO E INFORMATICA LTDA.


OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS SUSPENSAS PARA BEBÊS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.980,00 (doze mil novecentos e oitenta reais) DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 90/2012




PROTOCOLADO: 9.274/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: SDL ELETRO ELETRÔ-NICA LTDA – EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS DE ESCRITÓRIO, INDUS-TRIAIS E INFORMÁTICA. (item 06).VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 79/2012




PROTOCOLADO: 9.274/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: DI BLÁSIO & CIA LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS DE ESCRITÓRIO, INDUS-TRIAIS E INFORMÁTICA. (itens: 07, 09 e 12)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.488,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 79/2012




PROTOCOLADO: 9.274/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LEANDRO MOUTINHO CAÇAPAVA COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS DE ESCRITÓRIO, INDUS-TRIAIS E INFORMÁTICA. (item 08)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 79/2012




PROTOCOLADO: 9.274/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MASTER AUCTION COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNI-COS LTDA – ME.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS DE ESCRITÓRIO, INDUS-TRIAIS E INFORMÁTICA. (itens: 10 e 11)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.934,98 (oito mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 09/10/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 79/2012

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO


EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 310/2008

PROTOCOLADO: nº 1.146/2008 e jun-tadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADO: MEDICINA NUCLEAR DE CAMPINAS LTDA.OBJETO: Prorrogação ao contrato sob nº 310/2008, de Contratação de Empre-sa Especializada para Realização de Exames.VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 263.800,00 (duzentos e sessenta e três mil e oitocentos reais).DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 30/08/2012.

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 17/09/2012.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2008.




PROTOCOLADO: nº 1.146/2008 e jun-tadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADO: CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA.OBJETO: Prorrogação ao contrato sob nº 311/2008, de Contratação de Empresa Especializada para Realização de Exa-mes.VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 110.100,00 (cento e dez mil e cem reais).DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 30/08/2012.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2012.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2008.




PROTOCOLADO: nº 1.146/2008 e jun-tadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADO: PRÓ-COR EXAMES DO CORAÇÃO LTDA.OBJETO: Prorrogação ao contrato sob nº 312/2008, de Contratação de Empre-sa Especializada para Realização de Exames.VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 176.454,90 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos). DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 30/08/2012PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2012.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2008.



EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO SOB Nº 356/2012

PROTOCOLADO: 12.056/2012CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: RBS LTDA-ME.OBJETO: ADITAMENTO DO CONTRA-

TO SOB Nº 356/2012, DE AQUISIÇÃO DE PASTAS DE COURO SINTÉTICO.VALOR DO ADITAMENTO: R$ 4.155,00 (quatro mil cento e cinquenta e cinco re-ais).DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 20/09/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2012



SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOLICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 142/2012

PROTOCOLO N.º 11.681/2012R.C. N.º 1.317/2012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: “AQUISIÇÃO DE BRINQUE-DOS, INCLUSIVE PARA PLAYGROUND PARA CRECHE DO BAIRRO COOPER-LOTES”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

1ªCNPJ: 16.501.564/0001-48Razão Social: C & C CAMPINAS CO-MERCIAL LIMITADA - EPPItens: 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10 e 13Valor Total: R$ 15.415,10

1ªCNPJ: 04.861.300/0001-16Razão Social: DI BLASIO & CIA LTDA--MEItens: 11, 15, 18, 19 e 20Valor Total: R$ 13.605,00

1ªCNPJ: 09.592.204/0001-33Razão Social: SOLUMIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - MEItens: 06, 12, 14, 16 e 17 Valor Total: R$ 6.909,35

Revogo os itens: 05 e 07Valor Total da Licitação: R$ 35.929,45.Paulínia, 18 de outubro de 2012.

JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO nº 149/2012

Protocolado Administrativo nº 2.748/2012R.C. n.º: 325/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) /PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO PARCELADA DE EXA-MES OTOLÓGICOS”HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

1ªCNPJ: 10.568.110/0001-08 Razão Social: COUTINHO & MARIUZZO S/S


LTDA-ME Itens 03,04,06,07,08,09,10,11,Valor Total: R$ 120.655,00

1ªCNPJ: 04.935.709/0001-30 Razão So-cial: LC CLINICA E COMÉRCIO DE APA-RELHOS AUDIOLÓGICOS LTDA-ME Itens 01,02,05,Valor Total: R$ 69.792,00

Valor total da licitação: R$ 190.447,00 Paulínia, 19 de outubro 2012.


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:PREGÃO ELETRÔNICO nº 150/2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº 15.220/2012R.C. nº 1.420/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE PAPÉIS HIGIÊNICOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

1ªCNPJ: 10.661.851/0001-39Razão Social: ORIZZON COMERCIAL LTDA Item: 01, Valor: R$ 146.400,00.

1ªCNPJ: 11.790.393/0001-09Razão Social: MARLETE PRADO DE OLIVEIRA - ME Item: 02, Valor: R$ 11.664,00.Valor total da licitação: R$ 158.064,00.Paulínia, 16 de outubro de 2012.



PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 9.210/2012.R.C. nº. 1.010/2012. – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: “FORNECIMENTO PARCELADO DE FRASCOS DE HEMOCULTURA”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

1ªCNPJ: 57.202.418/0001-07Razão Social: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Itens: 01 e 02.Valor Total da Licitação: R$ 54.810,00.Paulínia, 22 de outubro de 2012.



PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº 8.601/2012

R.C. nº 997/2012 – SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDEObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LA-VANDERIA PARA LAVAGEM E HIGIENI-ZAÇÃO DE ROUPAS DE USO PESSO-AL DOS IDOSOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

CNPJ: 13.190.987/0001-04THALITA THAUANA DO A. BERNAR-DES - EPPValor Total Estimado da Licitação: R$ 83.400,00 Paulínia, 22 de Outubro de 2012



PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 14.417/2012R.C. nº. 1.599/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE HORTALIÇAS E OVOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

1ªCNPJ: 60.795.978/0001-19Razão Social: CACO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA

Lote 01 - GRUPO DE HORTALIÇAS – RAIZ, TUBÉRCULO, BULBO E RIZOMAValor Total: R$ 152.000,00

Lote 03 - GRUPO OVOSValor Total: R$ 64.000,00

Revogo o Lote: 02.Valor Total da Licitação: R$ 216.000,00.Paulínia, 18 de outubro de 2012.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2012Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO DA ETEP – ES-COLA TÉCNICA DE PAULÍNIA”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 07/11/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/11/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 08/11/2012 às 13h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 08/11/2012 às 15h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 17 de outubro de 2012.

Ligian Regina KalvonPregoeira


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2012OBJETO: “AQUISIÇÃO DE ELETRO-DOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, DE INFORMÁTICA E UTENSÍLIOS PARA CRECHE”.ENCERRAMENTO DO CREDEN-CIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA: 07/11/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/11/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 09/11/2012 às 09h.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 09/11/2012 às 10h30min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.brPaulínia, 17 de outubro de 2012.

Mayko MuraokaPregoeiro


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 173/2012Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALA-ÇÃO DE GRADIL”.CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 08/11/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/11/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 09/11/2012 às 10h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 09/11/2012 às 11h.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 17 de outubro de 2012.

Vitor Rodrigues JuniorPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO Nº.174/2012Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE LE-SÕES DE PELE”.CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 09/NOVEMBRO/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/NOVEMBRO /2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/NOVEMBRO /2012 às 11h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:12/NOVEMBRO /2012 às 12h30min.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 17 de outubro de 2012.

ROSEMEIRE APARECIDA BARREIRAPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2012Objeto: “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 09/11/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/11/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 12/11/2012 às 11h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/11/2012 às 12h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 17 de outubro de 2012.

Roberta Calegari FerroPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2012Objeto: “AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS E CARROS ALTOS PARA CAIXA”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 12/11/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/11/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 13/11/2012 às 11h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 13/11/2012 às 12h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 17 de outubro de 2012.

Mantovani FrancoPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 177/2012Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MEDICAMENTOS”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 12/11/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/11/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 13/11/2012 às 13h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 13/11/2012 às 15h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 17 de outubro de 2012.

N.G WAY MARCONDESPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 178/2012Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE FILMES E QUÍMICOS PARA MA-MOGRAFIA E QUÍMICOS PARA REVE-LAÇÃO DE RAIO-X”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 13/11/2012 às 16:00h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS


SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.

ATÉ: 14/11/2012 às 09:00h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 14/11/2012 às 11:30h.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/11/2012 às 12:00h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 17 de outubro de 2012.

MAYKO MURAOKAPregoeiro


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 179/2012OBJETO: “FORNECIMENTO PARCE-LADO DE SACOS PLÁSTICOS PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUO COMUM”ENCERRAMENTO DO CREDEN-CIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA: 13/11/2012 às 16hRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/11/2012 às 09hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 14/11/2012 às 10h30minTÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/11/2012 às 11hObtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br Paulínia, 17 de Outubro de 2012.

Mantovani FrancoPregoeiro

DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAÇÕESEDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2012

PROTOCOLADO Nº 707/2012R.C. Nº 120/2012 - SECRETARIA MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO DA ETEP”.O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente lici-tação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.Paulínia, 16 de outubro de 2012.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo

de Licitações

2º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO: 163/2012. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMEN-TO PARCELADO DE BANDEJAS DES-CARTÁVEIS”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 08/11/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/11/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 09/11/2012 às 11h.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 09/11/2012 às 11h30min.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 19 de outubro de 2012.

Rosemeire Aparecida BarreiraPregoeira

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

C O N V O C A Ç Ã O

Ficam os Srs.(a) RAFAEL BARRETO SILVA e GUSTAVO COELHO GONÇALVES DE ABREU, candidatos ao cargo de MÉDICO PLANTONISTA - ORTOPEDISTA, convocados a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 24 (vinte e qua-tro) horas a contar da publicação da presente con-vocação, para tratar de assunto de seu interesse. O não comparecimento caracterizará na desistência da vaga.


Luiz Francisco FaliveniDiretor do Depto. de Recursos Humanos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-SEI

EMEI “Rosa Vassalo Secomandi”R.Monsenhor Emílio José Salin, 213 – Vila Bressani - Tel.3874-9851

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Escola Municipal de Educação Infantil “Rosa Vassalo Secomandi”, situada à Rua Monsenhor Emílio José Salin, 213, Vila Bressani, Paulínia/SP, convoca todos os pais, professores, funcionários e comunidade escolar, para a AS-SEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 31/10/2012, às 15h:00 em primeira convocação e às 15h30min. em segunda convocação, no pátio da escola, para tratar da Eleição do Con-selho Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva da APM.

Paulínia, 18 de outubro de 2.012.

Adelir Aparecida Marinho de BarrosDiretora Escolar

DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO

RENOVAÇÃO BOLSA EDUCAÇÃO PARA O ANO 2.013

Srs. Bolsistas,

Informamos que, a Renovação do Benefício Bolsa Educação será no período de 5 a 14/11/2012, das 8h às 16h30, após esta data o pagamento será suspenso, até a regularização da mesma.

Documento necessário: Original e cópia do comprovante de endereço atual (outubro/novembro de 2.012), no nome do bol-sista, cônjuge ou responsável.É necessário a presença do bolsista para assinatura da reno-vação. Caso seja menor, vir acompanhado do responsável.

Paulínia, 9 de outubro de 2.012

Secretaria de EducaçãoDepartamento de Bolsa Educação


JOSÉ CERONDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente


DEPROCON

C O M U N I C A D ODEPROCON

A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JU-RÍDICOS, através do DEPARTAMEN-TO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – DEPROCON C O M U N I C A aos acadêmicos formandos da SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS que em razão do encerramento das ati-vidades da Universidade no município de Paulínia, os diplomas de conclusão de cursos encontram-se em poder do DE-PROCON para entrega dos mesmos aos interessados. Informamos que para a re-tirada dos documentos, os acadêmicos deverão comparecer na Secretaria dos Negócios Jurídicos, localizada na Rodo-via José Lozano Araújo, nº 1551, Parque Brasil 500, munidos de documento de identificação original, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar do presen-te comunicado. E para que ninguém ale-gue ignorância, foi expedido o presente, que será publicado no Jornal Semanário Oficial do Município por três vezes con-secutivos e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no DEPRO-CON. Paulínia, 01 de outubro de 2012.

DAURIENE CRISTINA DA SILVA TOPAN

Diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor – DEPROCON

** Segue abaixo a lista dos interessados:

DIPLOMAS UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

Adilson Alves dos SantosAdriana Cristina BaffaAdriana Cristina Bardini CardinalleAdriana da Cunha GuilhermeAirton Durães de VasconcelosAldenir Coimbra da CrusAlexandre FantinatoAlexandro Aparecido MazzarellaAlexsander de OliveiraAna Maria FurlanAna Paula TavaresAnderson Fidencio de LimaAndréa Ferreira GodóiAndréia Cristina AlvesAngela Maria BononAntonio Carlos dos SantosAparecido Rodrigues de JesusBruno Andrew da Rocha SouzaCelia Rodrigues BortolottiCésar Augusto de MattosCinthia Barrozo da Silva NascimentoCintia Pereira da Fonseca AlmeidaClaudemir da SilvaClaudio Fernando Oraggio SalvadorClaudio Nascimento da SilvaClemente Bispo de AlmeidaClodoaldo Ferreira CézarClovis RosaCrislaine Naiara da SilvaCristiane Regina Lanza dos SantosDaniel Julio SilvaDaniela Gutieri ContiDavi da Silva CamposDébora de Cássia VicentinDébora Gisele de Sousa OliveiraDeivison da SilvaEdson BenícioEliane Aparecida ViolinElimara Lima CardosoElisângela Cunha GodoyElza Donizete da Silva MalavasiEmerson Nunes dos Santos

Erivaldo Ferreira de OliveiraEvandro ParizFábio Barbosa de OliveiraFabio Henrique da Silva PrataliFabio Marcelo VargasFernanda Teresinha MachadoFernando Andrade CerqueiraFrancisvaldo CazuzaHelena Cristina da Silva Sousa FariasInês Jaquimenute GomesIonice Caetano GullaIsabel Cristina Martim CasonatoIsaura Gama de OliveiraIsmênia Nunes GarciaIvânia Froldi ThomazIve de SouzaJanaina Martins Garcia MeirelesJeany Lemos Gonçalves RodriguêsJoão Batista DinizJohnny Barbosa DiottoJosé Antonio da SilvaJosé Lopes de Oliveira JuniorKelly Cristina Miguel GiomettiLarissa Freire de AraújoLeandro Vieira da SilvaLenilso Abilio da SilvaLiliany Brandão Damasceno RodriguesLucenildo José de SousaLuciana Gomes LuizLuciana Rodrigues de AraújoLucimara Aparecida Vilas BoasLuís Arnaldo CanisimLuis Henrique Rodriguez de Mattos Go-bboLuiz Antonio Souza AlmeidaLuiz Carlos GarciaLuiza Rita de SouzaLuz Joaninha Parente AraújoMaciel Oriom LealMara Raquel Costa PicinatoMarcelo Butigeli de CarvalhoMarcelo Cardoso da SilvaMarcia Alessandra de Moraes DutraMárcia dos Santos SimõesMarcos Antonio da SilvaMaria Aparecida dos Santos MachadoMaria do Carmo de Abreu FrizarinMaria do Socorro Farias de AraújoMaria Fernandes de Moura SilvaMaria José de Carvalho DuarteMarina Aparecida de Oliveira GuaritaMauro Renato Pimentel de SouzaMayra Vieira PavariniMeire Rose Ferraro FrancoMichelle Fernanda Pereira de OliveiraNeuma Pereira da CostaNoemi Mello da SilvaPatrícia Bergamin Fuster SantosPatrícia Paiva Granado de SouzaPedro Horácio AmancioPriscila de Paiva Granado CostaRafael Barbosa do Nascimento SilvaRavinder Rodrigues da SilvaRoberto Fernandes PereiraRonivaldo Villani FrancoRosângela Maria Gatti NascimentoRoseneide Anholeto Narboni AmbrosioRosmary Teresinha Benetti RodriguesRosimeire Cristina Alves MirandaRubem Prado RodriguesRubens Malachias JúniorSandra Maria MeroniSarah Raquel de LimaSharlene Donizete de MoraisSiliane Angélica EsparapanSueli Aparecida TorresSyntia Farias de AraújoTanaisa Salgado DuarteValdir Aparecido AbdãoVânia Aparecida Mira dos SantosVânia Tatiane Lucherini CostalongaVera Lúcia InácioWeslandia Gomes de Souza DuarteWillian Romam

HISTÓRICO ESCOLAR - UNIVERSIDADE SÃO MARCOS


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULÍNIA

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012- CMDCAP

“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS REPRE-SENTANTES DA SOCIEDA-DE CIVIL PARA BIÊNIO 2013 / 2014”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação sobre a mudança do local, data e horário do processo de eleição dos candidatos representantes da socie-dade civil para o biênio 2013 / 2014 ocor-rida conforme Reunião Extraordinária do

dia 17.10.2012:

ARTIGO 1º - As eleições dos represen-tantes da sociedade civil ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paulínia – CMDCAP, Biênio 2013/2014, realizar--se-á no DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2012, das 8:30 às 16:00 horas, na sala da SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MU-NICIPAL DE PAULÍNIA, localizada na Rodovia José Lozano Araújo, 1551, bair-ro Nossa Senhora Aparecida, Paulínia--SP (Paço Municipal).

ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


DOMINGOS ANASTÁCIO DE BRITOPresidente do CMDCAP

CONSELHO MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL - CMASP

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre situação das entidades / organizações não governamentais ins-critas e/ou que pretendem certificação no CMASP enquanto se analisam os pedidos de renovação e certificação com base nas normativas vigentes.

O CONSELHO MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA – CMASP, no uso das atribuições conferi-das através da Lei Municipal nº 2.950 de 23/09/2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Em razão da Resolução do CMASP sob nº 03, de 21 de junho de 2011, a qual define os “parâmetros mu-nicipais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social no Conselho Municipal de Assistência So-cial de Paulínia – CMASP”, os processos de renovação e/ou de certificação das entidades beneficentes de assistência social e/ou organizações não governa-mentais junto ao CMASP ainda não fo-ram concluídos, encontrando-se em fase de análise final por parte do Conselho, à luz da Política Nacional de Assistência Social e Resoluções do MDS/CNAS.

Art. 2º - Para as entidades e/ou organi-zações não governamentais que já pos-suíam inscrições no CMASP os certifica-dos de Entidade Beneficente que tiveram seus prazos de vencimentos encerrados em 30.04.2012 terão sua validade pror-rogada até 30/03/2013, prazo final para adequações das entidades e/ou organi-

zações não governamentais às normas previstas na Política Nacional de Assis-tência Social, na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabeleci-das nas Resoluções MDS 109/2009 e 16/2010–CNAS, e demais ordenamento jurídicos existentes, se o caso.


MAGALI VILELA DO CARMOPresidente do CMASP

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre indicação de conselheira para a função de tesoureira do FUMASP.

O CONSELHO MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA – CMASP, no uso das atribuições confe-ridas através da Lei Municipal Nº 2.950 de 23/09/2008, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de outubro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a conselheira MAGALI VILELA DO CARMO como Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social de Paulínia - FUMASP, em atendimento ao parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.998, de 10 de julho de 1996.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


HILDA MARIA ORAGGIOGestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Paulínia

CONSELHO DO IDOSO

CMASP

CMDCAP

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.Criado pela Lei Municipal n° 3.144, de 17 de Novembro de 2010.DIGNIDADE SIM... E JÁ!PRIVILÉGIOS, NUNCA!

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO

Informamos à população Paulinense, que será realizada Reunião Extraordinária no próximo dia 29 do corrente, às 17 00 Horas, na Sala Administrativa do Conselho Mu-nicipal do Idoso, sito à Rua Divino Salvador, nº 42, 1º andar, Sala “b”, bairro Nova Paulínia.


GILBERTO CARVALHO TOFFANELLOPresidente do CMI

MOÇÃO Nº 70/12

“CONGRATULA-SE COM TODOS OS CIDADÃOS PAULINENSES PELO TRANSCURSO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE, CELEBRADO EM 11/10/2012”.Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em ple-nário a seguinte Moção:

De acordo com a Lei nº 11.721, assinada em julho de 2008, 11 de outubro é o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.

Combater e prevenir são ações urgentes diante de um problema que vem adquirin-do proporções epidêmicas. Segundo pro-jeção da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2015, cerca de 2,3 bilhões de adultos vão estar com sobrepeso e mais de 700 milhões serão obesos. No Brasil, os números atuais mostram

que a obesidade já é um problema de saúde pública. “O excesso de peso acomete 40% da população brasileira, aumentando o risco de doenças como pressão alta, diabetes, colesterol altera-do entre outras”.

A prevenção contra a obesidade pas-sa pela conscientização da importância da atividade física e da alimentação adequada. O estilo de vida sedentário, as refeições com poucos vegetais e fru-tas, além do excesso de alimentos com fritura e açúcar se refletem no aumento de pessoas obesas, em todas as faixas etárias. Hoje, o índice de crianças bra-sileiras com sobrepeso já chega a 15%.

A obesidade é caracterizada pelo acú-mulo excessivo de gordura corporal. Dentre os fatores que causam a obesi-dade estão os nutricionais, fisiológicos, genéticos, psiquiátricos e psicológicos, comportamentais e ambientais.

Para o diagnóstico em adultos, o pa-


râmetro utilizado mais comumente é o do Índice de Massa Corporal (IMC). Consideram-se obesas as pessoas com IMC superior a 30. Já as que têm IMC entre 25 e 29,9 são portadoras de sobre-peso.

Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de congratulações com todos os cida-dãos paulinenses pelo transcurso do Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.


DR. GUSTAVO YATECOLA BOMFIM – VEREADOR

MOÇÃO Nº 72/12

“CONGRATULA-SE COM TODOS OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO PELO TRANSCURSO DO SEU DIA”.Exmo. Sr. Presidente:

Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte moção:

O DIA DO PROFESSOR é comemorado no dia 15 de Outubro. A criação dessa data se deu em virtude de D. Pedro I , no ano de 1827, ter decretado que toda vila, cidade ou lugarejo do Brasil, criasse as primeiras escolas primárias do país, chamadas “Escolas de Primeiras Letras”.

Hoje em dia os professores têm um pa-pel social maior, estão mais envolvidos e engajados no exercício da profissão, pois as metodologias de ensino muda-ram muito de alguns anos pra cá.

Que bom que esta tua vocação tem des-pertado a vocação de muitos. Parece injusto desejar-te um feliz Dia dos Professores, quando em seu dia a dia tantas dificuldades acontecem. A roti-na é dura, mas tu ainda persistes. Teu mundo é alegre, pois tu consegues olhar os olhos de todos os outros e fazê-los felizes também. Tu és feliz, pois na tua matemática de vida, dividir é sempre a melhor solução. Tu és grande e nobre, pois o seu ofício árduo lapida o teu co-ração a cada dia, dando-te tanto prazer em ensinar.

“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.”

Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de congratulações a todos os Professores do município pelo transcurso do seu dia, dando ciência aos homenageados atra-vés do Semanário Municipal.


VEREADOR MARQUINHO FIORELLA

ORDEM DOS TRABALHOS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

a) nº 508, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, que solicita ao Executivo melhorias na iluminação da praça situada entre as Ruas José Antonio Vedovello e Tibúrcio Cecatti, em frente à EMEF Yolanda Tiziani Pazetti, no bairro Flamboyant (Proc. nº 24.109);

b) nº 509, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, que sugere ao Executivo a colocação de cobertura em alguns pontos de ônibus escolares na Avenida Ferdinando Viacava, no bairro João Aranha (Proc. nº 24.110);

c) nº 510, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, que propõe ao Executivo estudos sobre a instalação de boca de lobo na Rua Campos Sales, próximo ao Supermercado Ibirapuera, no bairro João Aranha (Proc. nº 24.111);

d) nº 511, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo a instalação de lombofaixa na Avenida Brasília, em frente a Praça e a Igreja Assembleia de Deus, altura do número 833, na Vila Bressani (Proc. nº 24.114);

e) nº 512, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), solicitando a realização de obras para a conclu-são da calçada que margeia o Parque da Amizade, no bairro Alto de Pinheiros (Proc. nº 24.120);

f) nº 513, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), propondo a realização de obras para a recuperação do pavimento da Avenida Pedro Antonio Bordignon, altura do número 680, no bairro São José (Proc. nº 24.121);

g) nº 514, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que propõe ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei denominando “Agostinho de Souza” uma das vias públicas do Município (Proc. nº 24.123);

h) nº 515, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que solici-ta ao Executivo ações junto a Empresa Passaredo para atender os moradores dos bairros São José e Marieta Dian, com uma linha direta para a Replan e bairro Cascata (Proc. nº 24.124);

i) nº 516, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que sugere ao Executivo o nome de “José Gonçalves da Silva” para via públi-ca do Município (Proc. n° 24.127).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 38/12, do EXECUTIVO, que o autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando à execu-ção de serviços de bombeiros. Pareceres: nº 109, da Comissão de Justiça; nº 1112, da Comissão de Finanças, e nº 114, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 24.063).

02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 39/12, do Vereador JURANDIR MATOS, que institui o Sistema de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso – “Paulínia Light”. Pareceres: nº 110, da Comissão de Justiça; nº 113, da Comissão de Finanças, e nº 115, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 24.064).

03) Discussão única e votação dos se-guintes Requerimentos:

a) nº 254, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que requer informações ao Executivo quanto à troca das lâmpadas queimadas e melhorias na iluminação pública da Praça João Pereira da Silva, localizada no bairro Monte Alegre II, pró-ximo à EMEFM Angelo Corassa Filho (Proc. nº 24.115);

b) nº 255, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo informações ao Executivo quanto à realização de reca-peamento asfáltico em todas as vias pú-blicas do bairro Monte Alegre II (Proc. nº 24.116);

c) nº 258, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), solicitan-do ao Executivo informações quanto à demora para marcação de cirurgias de urgência e também quanto ao cancela-mento das cirurgias remarcadas (Proc. nº 24.125);

d) nº 259, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que requer informações ao Executivo quanto a con-tratação emergencial de engenheiros (Proc. nº 24.126);

e) nº 260, da Vereadora SIMÉIA ZANON, requerendo informações ao Executivo quanto às providências que estão sendo tomadas para a construção de ciclovia na rodovia PLN-248, que liga o bairro Monte Alegre ao Parque da Represa, informa-ções estas já solicitadas anteriormente por esta Vereadora (Proc. nº 24.128);

f) nº 261, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitando informações ao Executivo

quanto ao total abandono do poder público para com a Praça Monsenhor Gerônimo Baggio, praça essa localizada em frente à Igreja Matriz, informações estas já solicitadas anteriormente por esta Vereadora (Proc. nº 24.129);

g) nº 262, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que requer informações ao Executivo quanto a reforma e manutenção da Escola Maria Aparecida Caputti Beraldo, no Jardim Planalto (Proc. nº 24.130).

04) Discussão única e votação das se-guintes Moções:

a) nº 70, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, congratulando-se com todos os cidadãos paulinenses pelo transcurso do Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, celebrado em 11 de outu-bro de 2012 (Proc. nº 24.112);

b) nº 71, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, congratulando-se com a Comunidade Nossa Senhora Aparecida e seus animadores e organizadores, do bairro João Aranha, pelas festividades realizadas em comemoração ao Dia da Padroeira (Proc. nº 24.117);

c) nº 72, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, congratulando-se com todos os Professores do Município pelo trans-curso do seu dia (Proc. nº 24.118);

d) nº 73, da Vereadora SIMÉIA ZANON, congratulando-se com os Srs. Edson Moura Júnior e Francisco Almeida Bonavita Barros pela vitória como Prefeito e Vice-Prefeito pela coliga-ção “Sorria Paulínia” nas eleições 2012 (Proc. nº 24.131).

05) Requerimentos de Pesar encami-nhados pela Presidência:

a) nº 253, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, pelo faleci-mento de Maria de Fátima dos Santos e Maria Aparecida de Freitas Gonçalves (Proc. nº 24.113);

b) nº 256, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, pelo falecimento de Antonio (Nico) Padovani (Proc. nº 24.119);

c) nº 257, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), pelo fale-cimento de Jocelino Quintino (Proc. nº 21.122).

Prédio Ulysses Guimarães, 11 de outu-bro de 2012

VEREADOR ADILSON DOMINGOS CENSI

Presidente

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDiretor Legislativo


Informações Disk Trabalho: 0800 771 7177 | 0800 772 7076

PRONTO PARA O TRABALHO

AJUDANTE DE JARDINEIRO: Com experiên-cia/ Escolaridade Ensino Fundamental Incom-pleto.

ALINHADOR/BALANCEADOR: Com experi-ência/ Escolaridade Ensino Fundamental com-pleto.

ASSISTENTE DE COMPRAS: Com experiên-cia/ Escolaridade Cursando Superior.

ATENDENTE: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo/ Fast Food.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO: Escolaridade En-sino Fundamental Incompleto.

BORRACHEIRO: Com experiência/ Escolari-dade Ensino Fundamental Incompleto.

CONTROLADOR DE ACESSO: Com Experi-ência/ Escolaridade Ensino Fundamental Com-pleto.

ELETRICISTA PREDIAL: Com experiência/Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto/Curso NR 10.

ENCANADOR PREDIAL: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto.

ENCARREGADO DE LIMPEZA: Com expe-riência/Ensino Fundamental Incompleto/Com CNH A/B.

MECÂNICO DE AUTOS: Com Experiência/ En-sino Fundamental Completo.

MECÂNICO DIESEL: Com Experiência/ Esco-laridade Ensino Fundamental Incompleto.

MOTORISTA: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto/ Curso Mopp/ CNH D.

MOTORISTA CARRETEIRO: Com experiên-cia/Escolaridade Ensino Fundamental Incom-pleto/ Curso Mopp/ CNH E.

OPERADOR DE HIPERMERCADO: Escolari-dade Ensino Fundamental Completo.

OPERADOR DE MÁQUINAS: Com experiên-cia em corte de madeira para mobiliários/ Esco-laridade Ensino Fundamental Completo. OPERADOR CALL CENTER: Escolaridade Ensino Médio Incompleto/ Call center recepti-vo.

TRATORISTA: Com experiência/Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto/CNH B. ZELADOR: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo.

FESTIVAL DO ESTUDANTE DE TEATRO DE PAULÍNIA COMEÇA NESTE FINAL DE SEMANA, NO CEARTDEPARTAMENTO DE TEATRO DA SECRETARIA DE CULTURA PROMOVE ESPETÁCULOS GRATUITOS PARA POPULAÇÃO

Com espetáculos para todos os pú-bicos, de todos os gêneros e entrada franca, começa neste final de sema-na, dia 27 de outubro, e prossegue até o dia 8 de dezembro, o “Festival do Estudante de Teatro de Paulínia”, edi-ção 2012, no Teatro Ceart do Paulínia Shopping. O Festival do Estudante de Teatro é uma realização do Departamento de Teatro da Secretaria Municipal de Cul-tura, que conquistou recentemente o prêmio estadual pela realização da Re Virada Teatral da RMC. O Festival contará com espetáculos de teatro infantil e adulto, produzidos pelos alunos do Departamento, com Direção de Daniela Fischer; Thiago Silva; Assistência de Silviane Olivei-ra; Direção Musical de Rudah e Olavo Nascimento; Preparação de Oficinas Especiais de Leonel Carneiro.

O PATINHO FEIO - Neste sábado, dia 27, às 15 horas e sessão extra às 16h30.

TEATRO DE RUA - às 15 horas, dia 27, em frente ao Paulínia Shopping, mon-tagem profissional das Cias do Miolo e Paulicea, de São Paulo, apresenta “Relampião”, a história de Lampião e de vários “lampiões” brasileiros.

JUDAS EM SÁBADO DE ALELUIA - às 20 horas do sábado, com entrada franca, o Grupo de Teatro da Maior Idade de Paulínia e os convites podem ser retirados na bilheteria do Ceart até a hora do espetáculo.

DOMINGO TEM OS CIGARRAS E OS FORMIGASNo domingo, dia 28, às 15 horas e no caso de lotação (80 lugares), será aberta sessão extra às 16h30.


SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS

COMUNICADOComunicamos aos visitantes que durante o Horário de Verão, nosso atendimento no Terminal Turísticos Luiz Pellatti no Mini Pantanal (passeios de barcos), no Parque da Represa e Parque Zeca Malavazzi (passeios de pedali-nhos), no Centro, será das 10 às 18 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS

O Atleta Paralímpico de Paulínia, Cai-que Palma de Souza, de 15 anos, da Secretaria de Esportes e Recreação (SER), conquistou duas medalhas de ouro e uma de bronze e, com isso, fa-turou o título de Campeão Brasileiro Paralímpico de 2012 em sua catego-ria, nos Jogos Escolares Brasileiros. A competição aconteceu nos dias 17, 18 e 19 na pista de atletismo do Con-junto Desportivo Constâncio Vaz Gui-marães, no Parque do Ibirapuera, na capital paulista. Caíque se destacou nas provas de corrida em cadeiras de rodas e lançamento de pelota.Os Jogos Escolares Brasileiros foram organizados pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e contaram com a participação de todos os Estados bra-sileiros, apoiados pela Coordenadoria de Esportes do Estado de São Paulo.Para participar os atletas deveriam ter de 12 a 19 anos divididos em duas ca-tegorias básicas. A Categoria “A” com atletas em idade de 12 a 15 anos e categoria “B” com idades de 16 a 19

ABAIxO OS RESULTADOS DO CAIQUE EM CADA PROVA

100 METROS EM CADEIRA DE RODAS (CLASSE T54): 1° lugar - Caique Palma de Souza (SP) tempo 20”77 Ouro (Campeão Brasileiro 2012)

300 METROS EM CADEIRA DE RODAS (CLASSE T54): 1° lugar - Caique Palma de Souza (SP) tempo 1’09”65 Ouro (Campeão Brasileiro 2012)

LANÇAMENTO DA PELOTA (CLASSE F56): 3° lugar - Caique Palma de Souza (SP) 15m32 Bronze

ATLETA DE PAULÍNIA SAGROU-SE CAMPEÃO DO CAMPEONATOBRASILEIRO PARALÍMPICO

anos.Além das três medalhas, Caíque foi beneficiado com bolsa atleta nacional e conquistou classificação para os Jo-gos Pan-Americanos da categoria em 2013.

Segundo o técnico Ricardo Alves, o atleta vem se destacando no cenário esportivo paralímpicos e já desperta o interesse dos órgãos federais visando a Paralímpiada de 2016 que acontece-rá no Brasil.


Paulínia conheceu (dia 15), a Miss e o Mister Terceira Idade 2012, evento que está na sua 14ª edição e faz parte da 22ª Semana Municipal do Idoso.Familiares e amigos prestigiaram os 20 candidatos (10 mulheres e 10 ho-mens), que foram avaliados nos que-sitos: beleza, elegância e simpatia. Depois das apresentações Maria He-lena Manzan, 63 anos, ficou com títu-lo de Miss 2012 e Francisco da Penha Filho, 64 anos como Mister Terceira Idade de Paulínia.Promovido pela Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, o evento tem como objetivo valorizar homens e mulheres que, mesmo com a idade, buscam enfrentar e superar seus próprios limites e que estão sempre dispostos a novas experiên-cias.

APRESENTAÇÕESEntre uma pausa nos desfiles dos candidatos, o público pôde apre-ciar apresentação do grupo avançado do “Projeto Paulínia Ao Vivo” com coreografia de Malba Virgínia Aragão e curtiram o som do Gru-po Musical Paulinense com Denis e Denilson, Murilo Monteiro e Mu-rilo Barros.

OS ELEITOS MISS 3ª IDADE 20121º lugar: Maria Helena Manzan2º lugar: Iraci Castelhano Marques3º lugar: Elza Machado Laporte

MISTER 3º IDADE 20121º lugar: Francisco da Penha Filho2º lugar: Juarez Bonizoli3º lugar: Orlando Canova

MISS SIMPATIA 2012Nair Lobato Pegoraro

MISTER SIMPATIA 2012Edson de Carvalho

PAULÍNIA ELEGE MISS E MISTER TERCEIRA IDADE 2012

Maria Helena Manzan e Francisco da Penha Filho, Miss e Mister 3ª Idade de Paulínia 2012


A Semana Municipal do Idoso, reali-zada pela Prefeitura de Paulínia por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, encerrou (dia 18), com um grande baile, com mais de 600 presentes no salão da Associação Esportiva Paulinense - AEP.Durante a 22ª Semana do Idoso, di-versas atividades ocorreram: como o concurso Miss e Mister Terceira Ida-de, Gincana Esportiva e Recreativa, destacando a dança circular como novidade neste ano e a utilização da academia de ginástica, que conta com supervisão de profissionais do espor-te durante a realização dos exercícios.O baile contou com a participação dos vencedores da Miss e Mister 3ª Idade, Maria Helena Manzan e Francisco da Penha Filho, e com a apresentação especial do grupo avançado de dança do projeto “Paulínia ao Vivo”, sob co-ordenação da professora Malba Virgí-nia Aragão, da Secretaria de Cultura,

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIzA DIVERSAS ATIVIDADES NA SEMANA DO IDOSO

que apresentaram coreografias de valsa e tango.A secretária de Promoção e Desen-volvimento Social agradeceu aos presentes pelo entusiasmo, participa-ção, dedicação e principalmente pela amizade e parceria conquistadas por meio do trabalho realizado, culminan-do na grande celebração.

Ano XIX – Edição 980 24 de outubro de 2012 web.pdf · de Expediente e Secretaria de Governo –...

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