ACESSIBILIDADE E CIDADANIA • Como homenagem à cidade referência do turismo acessível brasileiro, André Bozola, prefeito, disse que representa um orgulho para a cidade: “Isso nos leva a pensar em melhorar cada dia mais nossa acessibilidade”.

6ª Caravana da Inclusão inicia em Socorro

Competência e consciência social no CIEE

• w w w. u v e s p. c o m . b r •

ANo Xv • NÚmero 120MAIO DE 2015

• w w w. u v E s p. c O M . b r • u m A p u b l i c A ç ã o u v E s p p e l o f o rtA l e c i m e N to d o m u N i c i pA l i s m o

Editorial Orientação cultura saneamentoNas Caravanas, números da

violência assustam participantes.vereadores também podem

preparar emendas impositivas.Nomes que fizeram crescer

nossa economia são apresentados.piracicaba sai na frente e está

pronta para atender ao pNrs.

pAG 02 pAG 04 pAG 06 pAG 19

Turismo e desenvolvimento econômicocento e quinze municípios envolvidos e atentos à nova lei de municípios de interesse turístico.

• EspEcIAL •

omeio ambiente também lu-crou no último evento de

maio da uvesp. em parceria com a frente parlamentar mista do con-gresso Nacional em defesa do tu-rismo, presidida pelo deputado Her-culano passos, os 525 participantes conheceram o primeiro prédio sus-tentável da América latina. o da prefeitura municipal com o auditó-rio do centro de formação de pro-fessores. Construído pela adminis-tração Herculano passos que teve o hoje prefeito tuize, como o respon-sável (secretário da Administra-ção), o prédio foi uma das atrações da cidade-estância de Itu. Com o apoio da desenvolvesp e participa-ção de entidades do turismo.

Homenagem ao Tribunal de Contas

HONRADEZ • vereadores Glaucia berenice, cícero Gomes da silva, walter Gomes (presidente) e capela Novas, com a prefeita darcy vera, entregam honraria ao secretário-diretor Geral do tce, sérgio rossi.

pAGs 10

Caravana é festa na cidade de Boraceia

ANIVERSÁRIO • A caravana em boraceia fêz parte dos festejos de aniversário da cidade. prefeito marcos vinicius bilancieri movimentou toda a sociedade e assinou projeto de lei isentando do iptu residência que tenha uma pessoa com deficiência.

pAG 15

PRESTÍGIO • AbiH, são paulo convention &visitors bureau, skal clube, Aprecesp, Abresi, Alesp, Apm e outras, com os municípios. Veja + • Página 03

• sIGA •

pAGs 12 e 13

pAG 14

POR VINTE ANOS • Após comandar a presidência executiva do ciee, principal responsável pelos bons números da instituição, o advogado, jornalista e professor luiz Gonzaga bertelli foi eleito presidente do conselho Administrativo da entidade.

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MAIO DE 2015

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• EDITOrIAL •

violência contra pessoas com deficiência

em bom momento a secretaria dos direitos das pessoas com

deficiência resolveu aliar à caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, a discussão para apontar caminhos na prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência.

esse programa foi instituto pelo Governo do estado, através do decreto 59.316, de 21 de junho de 2013, refor-çado pela primeira delegacia de policia da pessoa com deficiência do país, com são paulo mais uma vez dando o exem-plo.

estudos demonstram que a deficiên-cia, a faixa etária, a situação socioeco-nômica estão entre os diferentes fatores que podem expor as pessoas a atos de violência.

dados internacionais da oNu refor-çam a necessidade de um olhar específi-co para essa população que tem 1,5 ve-zes mais chances de ser vítima de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilida-de de ter vivenciado maus-tratos quan-do crianças. somado a isso tem o fato de que a mobilidade urbana ainda não ajuda a que essas pessoas tenham mais condições de denunciar as agressões à policia. mesmo assim os números são assustadores.

por onde passa a caravana com foco principal no “encontro regional sobre violência contra pessoas com deficiên-cia, tem levado à imprensa e à sociedade os números de sua região que, com sur-presa, recebem as informações.

No estado de são paulo, de 2011 a 2014, o disque direitos Humanos re-gistrou quase oito denúncias de violên-cia contra pessoas com deficiência. em 72% dos casos o agressor pertencia à família da vítima.

os encontros, 13 com a caravana e mais 13 em outras regiões, pretende ca-pacitar agentes públicos para disseminar as informações afim de que a sociedade se integre nesse movimento de se respei-tar os direitos das pessoas com deficiên-cia.

Como o programa é transversal, a secretaria dos direitos da pessoa com deficiência, sob a coordenação do jor-nalista luiz carlos lopes, tem o apoio de várias pastas do governo paulista e da ApAe são paulo para realizar os encon-tros seguindo a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e cidadania, em sua sex-ta edição.

A verdade é que o programa neces-sita da colaboração da sociedade civil, posto que as pessoas com deficiência, segundo dodge (1980) costumam apre-sentar déficits na percepção e compreen-são das situações de abuso e maus-tratos , o que pode contribuir para agressões graves sejam constantes e justificadas, levando a vítima a aceitar essa agressão como se fosse normal.

A responsabilidade social, feliz-mente, vem ganhando espaços conside-ráveis em nossa sociedade. entendida como prioridade às pessoas, à dignidade humana, à erradicação da miséria, à re-dução das desigualdades sociais tem que se responsabilidade de todos – governos e sociedade civil, entidades e empresas.

e por caminhar nessa direção, en-tendemos que o programa levado pela secretaria dos direitos da pessoa com deficiência aos municípios paulistas,

tem se firmado no conceito de que todos já acordaram para o Novo tempo.

o envolvimento de profissionais na área da saúde, da psicologia, do direito e de agentes públicos, nos pequenos mu-nicípios tem demonstrado claramente que a revolução desse novo tempo, onde se firma a fraternidade e a solidarieda-de, está solidificada.

os alicerces dessa nova conceitu-ação estão ainda longe dos resultados concretos, mas sendo construídos aos poucos, porém de forma firme, convicta e determinada.

Quem ainda tiver a oportunidade de ir à Caravana da Inclusão, Acessibilida-de e Cidadania e participar da discussão do combate à violência contra as pes-soas com deficiência, sentirá o peso do novo momento fraternal que a sociedade está vivendo.

margareth mead lembra que “nunca se deve duvidar da força e da coragem das pessoas que querem mudar o mun-do”. exatamente por aí é que tudo co-meça e são paulo dá um exemplo claro, nessas discussões de proteção às pessoas com deficiência, de que é realmente pos-sível encontrar o sentido da vida, através da fraternidade.

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Administração e RedaçãoRua Pamplona, nº 1188 - conj. 73CEP: 01405-001 - São Paulo - SPTelefone: (11) 3884-6746Telefax: (11) 3884-6661

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Os artigos assinados representam a opinião dos autores. O ponto de vista do jornal é expresso no editorial.

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MAIO DE 2015

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pAG 3

peso • toni sando, Nelson de Abreu pinto, Antonio vaz serralha, André bozola e marcos monti.

• INTErEssE TurÍsTIcO •

uvesp e Frentur: como deve ser o município de interesse turísticoos 115 municípios representados em itu, garantindo 523 participantes, dá o sinal do interesse dos municípios.

d ia 29 de maio foi dia histórico para Itu que, como cidade-es-

tância, recebeu muitos dos futuros par-ceiros integrantes do rol de “municípios de interesse turístico”. No auditório da prefeitura, primeiro prédio público sus-tentável da América latina, o prefeito tuize saudou. “esse é um evento impor-tante para todos aqueles que desejam in-gressar na nova lei. ficamos honrados em recebê-los”

destacou o trabalho da uvesp e co-locou sua estrutura à disposição da enti-dade. “Aqui já fizemos grandes eventos com a uvesp e continuaremos a fazer.

o presidente da Apm - marcos monti falou sobre a importância da lei aprovada. “A beleza dessa legislação é que serão beneficiados aqueles que cumprirem os critérios técnicos. trata-se de uma lei justa”, afiançou monti.

A deputada estadual rita passos, re-presentando a Assembleia legislativa do estado comentou a série de eventos da uvesp “todos com muito conteúdo” e afirmou. “A uvesp não só ajuda a ca-pacitar o vereador, mas também cola-bora no fortalecimento dos municípios, principalmente com o Jornal do Interior, “fico muito feliz, como deputada, ao lado do Herculano, em trabalhar pelo turismo paulista.

o deputado federal Herculano pas-sos mostrou-se feliz, por iniciar em Itu, cidade que governou em dois mandatos, a apresentação da frente parlamentar mista do congresso Nacional em defesa do turismo. “Ao lado do pacto federati-vo, o turismo representa nossa grande luta. são bandeiras pelas quais cheguei a Brasília e das quais jamais abando-narei”, disse Herculano. destacou a presença de um grupo que representa o turismo nacional, pedindo uma salva de palmas ao professor mário beni, que tão bem representa o trade.

“A presença de figuras tão ilustres do turismo brasileiro, amplia nossa res-ponsabilidade de trabalho, na medida em que, estando aqui presentes, todos vocês têm esperança na nossa frente. sabemos que o turismo foi postergado, mas a frente tem o objetivo de colocá-lo no seu devido lugar de maior gerador de

emprego e renda do mundo”participaram, além do público muni-

cipalista, representantes da Confedera-ção Nacional de turismo, cujo presiden-te Nelson de Abreu pinto foi saudado pela sua luta em favor do turismo, jor-nalistas da brasilturis, Associação bra-sileira da indústria de Hotéis (nacional e paulista), são paulo convention bure-au, skal clube do brasil-sp.

A palestra da desenvolve sp – Agen-cia de desenvolvimento paulista – foi feita pessoalmente pelo presidente mil-ton luiz de melo santos, que foi cum-primentado por ter sido eleito, na noite anterior, no rio de Janeiro, presidente da Associação brasileira de desenvol-vimento que reúne as instituições de fo-mento e desenvolvimento do país.

o secretário José roberto cunha, Adjunto do turismo estadual, partici-pou de todo o evento e elogiou a dis-posição dos representantes dos cento e quinze municípios presentes. “Isso mostra a vocação de são paulo, estado promissor e que tem muito a oferecer a quem a visita”. são paulo conta – diz Cunha – com as melhores rodovias do brasil e verdadeiros espaços turísticos, “muitos até hoje desconhecidos pelos turistas”, garantiu.

o presidente da uvesp - sebastião misiara: disse que o evento irá marcar o momento de crescimento no estado de sp e que itu representa o munici-palismo. “temos aqui o maior time de representação de turismo no brasil, representantes de um setor da econo-mia que poucos enxergavam, mas com a frente parlamentar mista em defesa do turismo, pra nossa satisfação, chega-remos lá”, o ministro das cidades Gil-berto Kassab colocou toda sua equipe à disposição para qualquer providência a ser adotada em relação ao ministro das cidades, “pois nós apoiamos o turismo brasileiro”.

Kassab disse que nos dias de hoje é incompreensível aquelas pessoas que não entendem o papel do setor no Brasil, é uma das principais razões da economia do país. sendo um dos maiores gerado-

Da redaçãoimprensa@uvesp.com.br

res de empregos, o turismo se expande pelo brasil em todas as áreas. No mo-mento em que essa frente se consolida, damos peso político para o turismo, para avançar mais. o deputado Hercula-no convocou uma reunião com o minis-tro das relações exteriores e do turis-mo para tratar de emissão de passaporte de americanos e de outros países para o Brasil. “Quando um deputado teve esse peso político para discutir um assunto deste? isso é fruto do peso da frente parlamentar, disse o ministro.

No período da tarde, mário beni falou sobre o Associativismo e plano diretor de turismo. em cima dos seus conhecimentos, mostrou importantes números internacionais sobre o setor. André bozola – presidente da Apre-cesp e prefeito de socorro, dando se-quência também citou números que comprovam a eficácia do turismo na economia e explicou em detalhes o tra-balho que a Aprecesp faz em favor do turismo. bruno omori, presidente da AbiH-sp e toni sando, presidente do são paulo convention & visitors bureau, falaram sobre a rede Hoteleira e interiorização de eventos, salientando que a iniciativa privada vem a cada dia se especializando para atender o público cada mais exigente.

As mesas acima contaram com a presidência do professor Aristides cury, que fez mestrado com o professor Beni, que o considera uma das grandes cabe-ças do turismo. Aristides será o respon-sável pelos cursos que a uvesp promo-verá sobre os “municípios de interesse turístico”.

Ainda neste painel, o empresário César Braga apresentou a proposta da Gestum – empresa que detém uma fer-ramenta online que objetiva propor aos municípios propostas de melhoria nas diversas áreas que envolvem o turismo.

A deputada célia leão que presidiu o painel que gera expectativa, destacou que dada à importância da lei, ampliou sua Comissão, antes representante ape-nas das estâncias. “Hoje representamos, também, os municípios de interesse tu-rístico, colocando-nos à disposição de todos”, afirmou. ela foi saudada por ter sido autora da lei que permite a divulga-ção do turismo paulista em outros esta-dos.

“mostrando o que temos, teremos re-sultados melhores”, garantiu a deputada rita passos, atual presidente da comis-são de educação da Assembleia legis-lativa.

Mesa solene • Autoridades e representação nacional do turismo. cento e quinze municipos e quinhentos e vinte e três participantes, conscientes da relevância do assunto.

Desenvolve sp

prestígio • prefeito tuize, de itu, e o sub-secretário de Assuntos parlamentares do Governo estadual, João caramez.

união • bruno omori, Aristides cury, Gilvberto Kassab, milton luiz de melo santos e enrico fermi torquato.

José roberto cunha • secretá-rio Adjunto de turismo.

Herculano passos • deputado federal

rita passos • deputada estadual

célia Leão • deputada estadual

Mario beni • professor especialista em turismo.

MAIO DE 2015pAG 4

• w w w. u v e s p. c o m . b r •

A Emenda aplica-se,

a Estados e Municípios, ou

somente à União?’

Flávio correa de Toledofuncionário aposentado do tribunal de contas do estado de são paulo, escritor e consultor da fiorilli s/c ltda.

O vereador e as emendas obrigatórias

editada em 17 de março de 2015, a emenda constitucional 86

torna obrigatória parte do orçamento cuja execução era antes facultativa, não-impositiva, enfim, discricionária; eis a parcela das emendas parlamen-tares individuais, limitadas, no caso, a 1,2% da receita corrente líquida.

No dizer do tributarista fernando facury scaff, “o congresso aprovou a emenda constitucional 86, que criou a curiosa figura do “orçamento im-positivo à brasileira”, pois ao invés de aprovar uma norma que realmente obrigasse o poder executivo a cum-prir as leis orçamentárias, foi aprovada uma emenda constitucional que obriga o poder executivo a cumprir as emen-das parlamentares, que se caracterizam como uma pequena parte do orçamen-to, e vinculada a interesses eleitorais dos próprios parlamentares” (1).

de pronto, a emenda 86 já traz uma polêmica: aplica-se ela, na totalidade, a estados e municípios, ou somente à união?

Considerando que o novo regra-mento promove inserções nos artigos 165 e 166 da constituição, dispositi-vos reproduzidos nas constituições estaduais e leis orgânicas dos mu-nicípios, a nosso ver, afiguram-se as emendas individuais parlamentares, até 1,2% da rcl, obrigação também para estados e municípios. realmen-te, os artigos 165 a 169 da lei maior têm efeito de norma geral.

Além disso, o legislador da emen-da 86 mirou-se nos reclamos dos legis-ladores dos três níveis de governo, que viam contingenciadas, “congeladas”, suas emendas à lei orçamentária, às quais, mesmo empenhadas, não eram desembolsadas, prejudicando, no caso das transferências intergovernamen-tais, o estado ou o município destina-tário.

então, pretendeu-se evitar que a liberação de emendas parlamentares continuasse moeda de troca na votação de matérias de interesse do executivo, contexto que afeta, de igual modo, os níveis estaduais e municipais de go-verno.

Nesse rumo, assim sustentou o já mencionado professor facury scaff, “se o deputado votasse de acordo com o planalto, as emendas seriam libe-radas (mesmo que a conta-gotas); se votasse contra, não haveria liberação de recursos. Nos estados e municípios brasileiros esta mesma dinâmica exis-te e, tal como na união, é indiferente quais sejam os partidos na situação ou na oposição. A emenda 86, embora tí-mida e circunstancial, se propõe a libe-rar o legislativo do jugo do executivo, o que é positivo” (in artigo já citado).

então, para nós, o orçamento impo-sitivo da emenda 86 é, sim, também

6 - Até 0,6% da receita corrente lí-quida, os restos a pagar poderão ser computados no orçamento impositivo em questão (§ 16, art. 166, da cf).

7 - caso haja a limitação de em-penho prevista na lei de responsa-bilidade fiscal (art. 9º), os gastos não obrigatórios (discricionários) serão contingenciados na mesma propor-ção que os relativos às compulsórias emendas parlamentares (§ 17, art. 166, da cf).

regra para estados e municípios, razão pela qual os vereadores, na proposta orçamentária a ser enviada em agosto, podem intentar emendas de execução obrigatória pela prefeitura.

em síntese e no tocante às emendas individuais parlamentares, tal norma-tização trouxe as seguintes inovações:

1 - A menos que demonstrados impedimentos técnicos aceitos pelo legislativo, as emendas ao orçamento têm agora execução obrigatória (§ 11, art. 166, da cf). Naqueles obstáculos, não pode o executivo alegar dificulda-de de caixa, visto que têm eles natu-reza técnica, programática, isto é, não financeira; tanto é verdade que, con-figurados os tais embaraços técnicos, a emenda original será, por indicação do legislativo, remanejada para outra ação governamental (inciso ii, § 14, do mencionado artigo).

2 - tais emendas estão limitadas a 1,2% da receita corrente líquida (rcl) do ano anterior; metade disso (0,6%) será destinada à saúde, (§ 9º, art. 166, da cf), podendo a despesa incluir-se no mínimo constitucional do setor (2). entre os vereadores, a distribuição justa, igualitária, equitativa, das emen-das será regulada na lei complementar prevista no art. 165, § 9º, da constitui-ção, sem qualquer chance de, sequer a médio prazo, vir a ser editada.

3 - Aqueles 0,6% da saúde não po-derão financiar despesas de pessoal, quer salários ou encargos patronais (§ 10 do art. 166, da cf).

4 - fruto das sobreditas emendas ao orçamento de outros níveis de gover-no, as transferências vinculadas não ingressarão na receita corrente líqui-da do ente beneficiado; isso, somente para apuração do limite da despesa de pessoal (§ 13, do art. 166, da cf).

5 - inscritos ao final de 2014 e re-ferentes às emendas individuais dos vereadores, os restos a pagar não poderão ser cancelados, quer dizer, terão execução forçosa até a barreira de 1,2% da receita corrente líquida. É o que se infere do art. 4º da emenda 86: “esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014”.

A exemplo da união, os vereadores podem intentar emendas de execução obrigatória pela prefeitura.

• LEGIsLATIvO •

(1) - Artigo “surge o orçamento impositivo à brasileira pela emen-da constitucional 86”, publicado em http://www.conjur.com.br.

(2) - união: 15% da receita corrente líquida; estados: 12% da receita de im-postos; municípios: 15% da receita de impostos.

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MAIO DE 2015 pAG 5

• crEcIsp •

Ministro recebe reivindicações

Ao final da tarde do dia 5, repre-sentantes do Cofeci – Conselho

federal de corretores de imóveis – e de crecis de vários estados reuniram-se no crecisp para receber o ministro das cidades, Gilberto Kassab. Kassab, que também é corretor de imóveis, acei-tou o convite do presidente do cre-cisp, José Augusto viana Neto, para

essa reunião cujo objetivo foi discutir uma pauta muito pertinente à categoria.

participaram do encontro o presiden-te do cofeci, João teodoro da silva, os presidentes dos crecis de minas Ge-rais, paulo José vieira tavares; sergipe, sérgio waldemar freire sobral; e rio de Janeiro, manoel da silveira maia; acompanhando viana e Kassab.

os corretores de imóveis apresentam reivindicações ao ministro das cidades, Gilberto Kassab.

Departamento de comunicaçãoimprensa@crecisp.gov.br

os dirigentes, inicialmente, convi-daram o ministro a comparecer ao pró-ximo enbraci – encontro brasileiro de corretores de imóveis – que será reali-zado em setembro, reunindo milhares de profissionais do brasil e do exterior. Na sequência, entregaram a Kassab um documento com uma série de questio-namentos a serem encaminhados pelo ministro ao governo federal.

um dos principais temas abordados nesse documento foi a recente alteração no percentual financiado pela cAiXA para imóveis usados. A mudança de 80% para 50% no valor do imóvel fi-nanciado causou grande preocupação a todo o setor imobiliário que prevê dias difíceis pela frente.

“muitas famílias já estão repensan-do a compra do imóvel por conta des-sa medida”, comentou o presidente do crecisp. viana acredita que a entrada de 50% está muito longe da realidade financeira de muitos brasileiros, mes-mo que o valor das casas e apartamen-tos usados seja, tradicionalmente, mais acessível à renda desses compradores.

“A cAiXA sempre teve uma tradi-ção como instituição financeira atuante

no crédito imobiliário. se a justificativa for somente o decréscimo dos investi-mentos em poupança, o governo tem o dever social de ajuda-la e, dessa forma, continuar beneficiando também as famí-lias que não têm moradia própria e que vivem com orçamentos muito apertados por conta de alugueis altos”, completou viana.

o ministro Kassab, por sua vez, demonstrou-se sensibilizado e selou o compromisso de ser o porta voz dos corretores perante o governo federal. “como ministro, a convite do cre-cisp, e com a presença do presidente do conselho federal e de dirigentes estadu-ais, pude receber, com muita honra, uma série de avaliações, reflexões e reivindi-cações do setor. Assumi o compromisso de ser parceiro dos corretores no enca-minhamento junto ao governo federal de todas elas. e a partir de agora, os cor-retores sabem que contarão comigo no encaminhamento dessas reivindicações que, em sua maioria, carregam muito bom senso e muita legitimidade.”

significa dizer que, nos municípios que se enquadram nesta catego-

ria, dividir-se-ão o número de vereado-res por número igual de distritos, e os partidos lançarão apenas um candida-to para cada um desses distritos, sendo eleito o mais votado.

tenho para mim que a essência mais completa, legítima e acabada da repre-sentação popular é o poder legislativo, justamente por sua condição de corpo colegiado, e quanto mais heterogêneos mais legítimos, pois maior será a partici-pação dos diversos segmentos que com-põem o tecido social.

A proposta do senador José serra peca pela premissa, pois elimina este conceito de representação legitimamen-te popular, criando o mandato cartorial - um parlamento segmentado, que trans-forma os vereadores em meros inspe-tores de Quarteirão, cada qual compro-metido apenas com os interesses de seu distrito, sem qualquer vínculo de res-ponsabilidade ou dever com os demais.

em são paulo, caso vingue a pro-

posta, passaremos a ter o vereador do cambucí, o do bráz, o de santo Amaro, aquele de vila maria, outro do morumbi e assim por diante, eliminando a trans-versalidade dos segmentos sociais, pre-sentes no conjunto social.

Não bastasse isso, tomando o estado de são paulo como exemplo, com seus 645 municípios, tem apenas 38 com mais de duzentos mil habitantes (me-nos de seis por cento); e se falarmos de brasil, em seus 5.564 municípios, ape-nas 145 seriam atingidos (menos de três por cento), números absolutamente irre-levantes, encontrando explicação para esse parâmetro, apenas no fato de que pela legislação eleitoral vigente nesses municípios temos segundo turno para cargos executivos.

em meu entendimento, o legislador deve sempre buscar a abrangência majo-ritária, e não a específica, como no caso em questão.

Não é só; além da desastrosa subver-são da legislação vigente, a proposta do senador serra cria uma problemática dicotomia jurídica e filosófica: valeria uma regra para a esmagadora maioria dos municípios, e outra para um número reduzidíssimo, justamente onde os con-flitos sociais são mais acentuados, que passariam a ter um colegiado segmenta-do e desagregador.

Ademais, querer disciplinar e estabe-lecer o voto distrital por lei implica em

retirar do cidadão esse direito, que já o exerce “de fato” há muito tempo.

A escolha do candidato e a atribuição do seu voto, correta ou equivocadamen-te é democraticamente assegurado ao cidadão, que desejando pode distritali-zar seu voto elegendo o candidato que esteja mais próximo de sua comunidade, mas isso só se ele quiser e expressar essa vontade na urna.

por fim, resta o argumento de que este sistema reduziria os custos das cam-panhas eleitorais. ora, nada mais falso do que atribuir o alto custo das campa-nhas à dos candidatos a vereadores, pois todos sabem que nas eleições munici-pais os altos custos estão nas produções milionárias das campanhas para elege-rem os prefeitos.

os candidatos a vereadores são os responsáveis pela “capilarização por terra” das campanhas majoritárias e pela divulgação “boca a boca” das propostas dos partidos, cuja maior despesa carac-teriza-se pelos gastos dos famosos qua-tro “esses”: saliva, suor e sola de sapato, ficando para os candidatos a prefeitos no horário eleitoral e suas milionárias produções, a divulgação de seus planos de governo.

É bom lembrar que para as campa-nhas para vereadores no horário eleito-ral, reservam-se para cada candidato, inserções de no máximo vinte segundos para suas mensagens, e não raro, apenas

O equívocos do voto distrital projeto de lei, de José serra, se aprovado, transforma as eleições em distritais e majoritárias já para 2016.

a citação de seus nomes com rápida ex-posição de suas fotos.

registro finalmente, que me iden-tifico mais com proposta do vice pre-sidente michel temer que cria o dis-tritão, onde elegem-se os candidatos mais votados.

por ela, elimina-se o voto de legenda, corrigindo-se a grande disparidade hoje existente nas votações para os parla-mentos, que resulta na eleição de candi-datos parasitas, políticos sem votos que se aproveitam da popularidade alheia para conseguirem seus mandatos.

carlos cruzfoi presidente da uvesp (união dos vereadores do estado de sâo paulo), presidente da Câmara e vice-pre-feito de campinas. É secretário Geral da Apm (Associação paulista de municípios).

Para municípios

com mais de 200 mil

habitantes’

• ELEIÇÕEs •

MAIO DE 2015pAG 6

• w w w. u v e s p. c o m . b r •

• ADvb •

Justificativa

porta de entrada para o marketinguma noite de autógrafos bastante concorrida marcou o lançamento do livro “empresários brasileiros”.

de latif Abrão Júnior e marcos barrero. o livro destaca os em-

presários premiados pela Associação dos dirigentes de vendas e marketing do brasil de 1962 a 2013. diz o autor que “os empresários premiados pela Advb são a síntese da própria história política e econômica do país”.

realmente a reunião de nomes que ajudaram a escrever a História do em-preendedorismo Brasileiro, documenta-dos pela homenagem da entidade, deixa claro que o Brasil, ao longo do seu per-curso, foi abençoado pela existência de inovadores em suas atividades. “tal fato é registrado com muita seriedade pelos autores. ‘sem dúvida esse é o nosso maior patrimônio’”, disse o conselheiro do tribunal de contas do estado, sid-ney beraldo que foi na noite de 28 de Abril, buscar o autógrafo dos autores.

relatando o documento que recor-da os empresários homenageados pela entidade de quase 60 anos de história, flávio (faveco) corrêa afirma que em-presário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços. “essa é a definição clássica – continuou – no Brasil, esse cidadão é um heroi”.

faveco destaca aquilo que é uma

reclamação contínua e continuada dos promotores do desenvolvimento econô-mico: a carga de impostos insuportáveis e um custo Brasil avassalador.

os autores destacam que “indepen-dente e apartidária, mas não apolítica, a Advb não representa nenhuma catego-ria econômica exclusiva e não dispõe de recursos oficiais oriundos de qualquer esfera governamental. desse modo, suas ações são destinadas a toda a sociedade e à defesa dos seus princípios”.

destacam seus autores, que o premio anual instituído em 1962 e desde então conferido ininterruptamente, mobiliza todos os esforços possíveis da diretoria da Advb. o desafio proposto e que deu origem a esse livro foi contar a história de cada empreendedor e de sua empre-sa, descrever o processo dinâmico de marchas e contramarchas, de avanços e retrocessos, de crises e soluções, per-meando cada personagem e sua empresa com uma narrativa histórica leve e uma tessitura textual literária.

em qual cenário histórico a Advb iniciou a premiação personalidade Na-cional de vendas? foi no exato momen-to em que se acelerou a modernização do brasil, depois do fim da segunda

A homenagem em 1962 foi para má-rio pacheco fernandes, das indústrias romi – que produziu a romi-isetta.

Grande Guerra mundial, quando se ex-perimentou enorme desenvolvimento econômico e social. o país rompeu, de-finitivamente, com o ciclo colonial ao qual esteve atrelado. “tornou-se moder-no”.

Da redaçãoimprensa@uvesp.com.br

brasileiros • marcos barrero, sidney beraldo, latif Abrão Junior e sebastião misiara.

Empreendedores • marcos Arbaitman, latif Abrão Junior e Abraham Abe szajman.

MAIO DE 2015 pAG 7

• w w w. u v e s p. c o m . b r •

• bErTIOGA •

Assessoria de comunicaçãoBertioga

Obras transformam a paisagem

Bertioga vive um novo momen-to de desenvolvimento. As

obras executadas nos últimos cinco anos deram uma cara nova à Cidade, transformaram a paisagem e moderni-zaram o sistema viário. As principais intervenções são na área de mobilida-de urbana, com a execução de gran-des obras que resultam em melhor facilidade de locomoção de veículos e pessoas e na integração entre as várias regiões do município, favorecendo notadamente o turismo, ponto forte da baixada e do litoral norte.

Além da mobilidade urbana, ainda merecem destaque obras em outras áreas, como turismo, saúde e edu-cação, resultado do trabalho de pla-nejamento integrado entre todas as secretarias municipais, preparando o município para o futuro.

Como agente ativo das transforma-ções que o município vem vivendo nos últimos anos, o prefeito de Ber-tioga, mauro orlandini, acredita que o papel do administrador é proporcionar qualidade de vida para os cidadãos. “precisamos pensar em um município para o futuro, com obras bem planeja-das. mas também investir no bem estar do cidadão hoje, com saúde e educa-ção”.

A reurbanização da Avenida An-chieta é um exemplo de planejamento. uma das maiores obras de mobilidade urbana de Bertioga transformou-se em um marco para o desenvolvimento da cidade. em seis quilômetros de obra, o projeto conta com 4,5 quilômetros de duplicação da pista, com a execu-ção de macrodrenagem do canal, com rede de galerias para águas pluviais.

As melhorias incluíram duplicação da pista, pavimentação, calçadas, pai-sagismo, iluminação e sinalização de trânsito horizontal e vertical. A Ave-nida Anchieta se transformou em um dos principais corredores comerciais da cidade, levando valorização imobi-liária para a região.

importante via de ligação entre a

baixada santista e o litoral Norte, a sp-55 (rodovia rio-santos) ‘corta’ toda a extensão do município de ber-tioga e, ao mesmo tempo em que faci-lita o acesso, também provoca transtor-no, em virtude do tráfego de veículos.

uma reivindicação da comunidade está sendo atendida pela prefeitura de bertioga: a implantação das marginais da rodovia rio-santos, na altura do bairro vista linda. As avenidas mar-ginal Norte (no sentido bertioga-são sebastião) e marginal sul (no sentido são sebastião-bertioga) vão permitir a interligação entre os dois lados do bair-ro. A Avenida marginal sul vai fazer parte do complexo viário no entorno da rodoviária municipal, outra im-portante obra executada em bertioga.

A orla da praia, no Centro, teve a paisagem totalmente transforma-da com a execução de um projeto de reurbanização ousado, de autoria do renomado arquiteto ruy ohtake. fo-ram executados quiosques, praças de ginástica, áreas de convivência e con-templação, playgrounds, paisagismo, ciclovia e baleias-esguicho, tudo com acessibilidade.

o toque especial fica por conta das esculturas em fibra, coloridas, com motivos marinho. também foram construídos dois postos para o Corpo de Bombeiros e a orla ainda ganhou a pista de skate João carlos ferreira mathias dos santos, que está entre as melhores da região.

o canal de bertioga, uma das pai-sagens mais bonitas da Cidade, tam-bém recebeu obras de reurbanização. o jardim da Avenida vicente de car-valho foi totalmente remodelado, com novo paisagismo, ciclovia, espaços para estacionamento e substituição de todo o gradil. o local ainda recebeu um conjunto de banheiros públicos. foram realizadas intervenções em 800 metros, do mercado municipal de pes-cados até o forte são João.

toda a orla, do centro até o mai-tinga, ainda recebeu novo sistema de

inovações em diversas áreas com mobilidade urbana, destacam-se na administração de um arquiteto.

iluminação desportiva, tornando o am-biente mais agradável para passeios noturnos, além de aumentar a sensação de segurança para moradores e turistas.

Na área da saúde, bertioga ganhou uma nova unidade de pronto Atendi-mento (upA) no bairro vista linda. A comunidade vai ter benefícios em dobro, além de contar com uma área de 1,2 mil m², 60% maior do que no equipamento disponível atualmente, localizado no Centro da Cidade, a ca-pacidade de atendimento será dobrada, em virtude de toda a infraestrutura, su-perior ao que é oferecido hoje.

A prefeitura de bertioga está am-pliando o atendimento em creches e escolas. somente este ano, foram dis-ponibilizadas mais de 700 vagas. com a conclusão do Núcleo de educação

infantil municipal (Neim) oswaldo Justo, na vista linda, 200 crianças entre 1 e 4 anos foram atendidas. A unidade conta com 1.376 m² de área construída, em um terreno de três mil m². são oito salas de aula, sala de in-formática, sala de múltiplo uso, espaço para amamentação, fraldário, anfitea-tro e playground.

“estamos investindo na infraestru-tura urbana sem deixar de lado o so-cial. A prefeitura vem fazendo a sua parte, melhorando a saúde, educação, segurança e garantindo o acesso à cul-tura e ao esporte para um número cada vez maior de pessoas. esse é o nosso compromisso”, finaliza o prefeito.

Novo visual • o jardim do canal recebeu obra de reurbanização que inclui a troca do gradil.

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o prefeito orlandini elogiou a Assembleia legislativa pela aprovação da proposta do Governo que trata da criação dos “municípios de interesse tu-rístico”. “É um campeonato com as estâncias que vai só ter um ganhador, o município”, disse orlandini que também é diretor da Aprecesp e da Asso-ciação paulista de municípios.

INTERESSE TURíSTICO• Obras

rodoviária • A prefeitura executou todo o complexo viário em torno do equipamento.

Avenida Anchieta • obra de mobilidade urbana que melhorou a circulação na cidade.

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Eduardo FleuryAdvogado, economista pela usp, master degree em “international taxation” pela universidade da flórida e especialista em direito de empresas pela Harvard estension school.

O Município e a Lei anticorrupçãoA lei Anticorrupção empresarial (lei nº 12.846/2013), tem seus objetivos analisados e explicados.

A lei Anticorrupção empresa-rial (lei nº 12.846/2013) tem

como principal objetivo punir pesa-damente as empresas por atos lesivos praticados contra a Administração pú-blica. No extremo, uma empresa pode ser penalizada em 20% do seu fatura-mento do ano anterior por ter praticado um ato lesivo. A responsabilização das empresas é objetiva (independente da intenção do agente), sendo que seus dirigentes somente poderão ser res-ponsabilizados uma vez demonstrada a sua culpabilidade.

dentre os atos lesivos contra a ad-ministração pública podemos destacar o oferecimento ou entrega de van-tagem indevida a agente público, o financiamento da prática dos atos ilí-citos previstos nesta lei, a fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório mediante combinação e o afastamento de concorrente por meio de fraude ou oferecimento de vanta-gem de qualquer tipo.

muitos dos atos lesivos descritos nesta lei também estão previstos na

lei de licitações, código penal e lei de defesa da concorrência, no entan-to, a aplicação das sanções e penalida-des previstas nestas normas não preju-dica a imposição das penas previstas na lei Anticorrupção.

Considerando que a penalidade po-derá variar de 0% a 20% do faturamen-to da empresa, a lei Anticorrupção prescreve as circunstâncias que devem ser analisadas a fim de se determinar a graduação da penalidade a ser aplica-da. Assim, com esta finalidade, devem ser avaliadas circunstâncias tais como a gravidade da infração, a vantagem auferida pelo infrator, a consumação da infração, o grau de lesão, a situação econômica do infrator, a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações e a existência de mecanis-mos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularida-des e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. A lei também permite que as empresas celebrem acordo de leniên-cia com a autoridade pública objeti-

ção e aplicação da lei Anticorrupção. segundo o artigo 20 da lei, a omissão das autoridades públicas em apurar os fatos permitirá ao ministério público proceder a investigação e ingressar com ação judicial propondo a aplica-ção das penalidades previstas na lei. Nesta hipótese, o município estará “transferindo” ao ministério público a competência de investigar denúncias de corrupção.

vando reduzir as penalidades a serem aplicadas.

A Administração pública compre-ende os poderes executivo (federal, estadual e municipal), legislativo e Judiciário, além das empresas contro-ladas por estes entes. Considerando a autonomia constitucional dos entes federativos, a lei estabelece que com-pete a cada órgão ou entidade pública a apuração da responsabilidade das empresas.

desta forma, todo município deve-rá regulamentar a lei. o Governo fe-deral já regulamentou a lei no âmbito federal (decreto 8.420 de 18.02.15). caberá ao município estabelecer o procedimento administrativo relativo a apuração e julgamento do ato lesi-vo, em outras palavras, estabelecer quais órgãos e autoridades serão res-ponsáveis pela apuração dos fatos e aplicação das penalidades. também é matéria de regulamentação determinar as circunstâncias agravantes e atenu-antes que irão determinar a aplicação da pena (veja neste sentido os Arts. 17, 18 e 19 do dec. 8.420/15).

por fim, um ponto importante que chamamos a atenção dos municípios é a consequência da não regulamenta-

• LEGIsLAÇÃO •

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• w w w. u v e s p. c o m . b r •

• pIONEIrIsMO •

Quem usa óculos sem receita não

costuma consultar

oftalmologistas, essa atitude pode adiar o

diagnóstico de doenças que

podem ser graves’

Mais um exemplo paulista: Lei proíbe pirataria em óculos de grau e de solprojeto de lei do deputado João caramez sancionado pelo executivo paulista torna-se referência nacional.

Alei nº 15.658/2015, que proíbe a comercialização de lentes

oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal fi-nalidade, está causando grande reper-cussão na área da saúde.

os riscos dessa prática, na área da saúde, são explicados pela socieda-de brasileira de oftalmologia. esses produtos podem provocar incômodos, como dor de cabeça, cansaço na leitu-ra, sonolência, imagens borradas, ton-tura e visão dupla. o problema maior é que os óculos comprados sem receita têm o mesmo grau nas duas lentes e um tamanho padrão. “Não é indica-do para quem enxerga melhor por um olho do que pelo outro, e pode não se ajustar a rostos mais largos ou mais estreitos”, diz o oftalmologista Afonso Neves.

outro risco é que quem usa óculos sem receita não costuma se consultar com um oftalmologista. por estar ven-do melhor, a pessoa tem a impressão de que o problema de visão está sendo corrigido – uma atitude que pode adiar

o diagnóstico de doenças silenciosas.“Como o glaucoma, que é uma

doença que não causa sintomas no seu inicio, e pode ser mascarada, o paciente pode achar que está tratando essa doença com o uso de óculos sem receita”, afirma paulo schor, professor de oftalmologia universidade federal de são paulo.

o autor da lei, deputado João cara-mez, a convite da universidade braz cubas ministrou palestra no dia 13. o atual subsecretário de estado de As-suntos parlamentares falou aos alunos do 5º semestre de graduação em Óp-tica e optometria no simpósio “opto-metria, vista esta camisa”.

o evento, em mogi das cruzes, tem como objetivo fortalecer a profissão (ainda não regulamentada) através de palestras elucidativas sobre o contexto do profissional no brasil e apresentar a atividade do profissional buscando apoio para a regulamentação.

“É uma grata satisfação trazer aos estudantes o resultado do meu traba-lho e discutir a respeito dos resultados desta lei que visa garantir a saúde da visão dos cidadãos paulistas, ressaltou o autor da lei que restringe a venda ci-tada. “essa restrição se faz necessária, uma vez que poucos são os fabrican-tes que se preocupam com a qualidade dos seus produtos e oferecem ao con-sumidor instruções por escrito sobre o melhor uso do produto adquirido”, explicou caramez.

Convém destacar que a lei pre-vê que “excetuam-se do disposto no ‘caput’ os óculos de proteção solar com certificação de qualidade emitida pelo instituto Nacional de metrologia, Normalização e Qualidade industrial – inmetro ou organismo certificador de produto por ele acreditado, exibindo a marca de conformidade, cuja comer-

Da redaçãoimprensa@uvesp.com.br

Regulamentação• optometria.

cialização poderá se dar por qualquer estabelecimento idôneo”.

segundo o censo do ibGe, até 80% dos casos de cegueira resultam de causas previsíveis ou tratáveis. “É muito importante saber diferenciar o que prejudica os olhos e cultivar há-bitos saudáveis visando a prevenção. isto inclui a realização de consultas e exames médicos periódicos, alimenta-ção equilibrada, e cuidados básicos di-ários”, alerta o oftalmologista richard Hida.

por aí se vê que a compra indevida de óculos com grau ou de sol – diz o autor da lei – leva a prejuízos incalcu-láveis.

o médico lauro barata, da socie-dade paraense de oftalmologia refor-ça . “o problema não é simplesmente os óculos, nem a qualidade das lentes, mas o fato de a pessoa não passar por um médico, pelos exames que podem detectar naquela dificuldade de leitu-ra um problema mais sério, como um glaucoma”, explica.

“uma pessoa com 40 anos de idade que começa a ter dificuldade de leitu-ra e que compra um par de óculos no camelô para melhorar a visão de perto deixa de fazer o exame de fundo de olho, capaz de diagnosticar um glau-coma”, diz o médico milton Alves.

ele acrescenta que essa negligência é o principal motivo pelo qual mais da metade das pessoas que recebem diag-nóstico de glaucoma nos principais hospitais de referência do país já são cegas de um olho e tem um prejuízo importante do outro. “elas não sabem que têm a doença porque nunca pas-saram por exame oftalmológico”, afir-ma.

segundo dados oficiais, entre 2006 e 2014, mais de 70 milhões de ócu-los falsificados foram apreendidos no Brasil, apesar de ampla campanha do fórum Nacional contra a pirataria e a ilegalidade (fNcp).

resultados • segundo dados oficiais, entre 2006 e 2014, mais de 17 milhões de óculos falsificados foram apreendidos no brasil, apesar da ampla campanha do fórum Nacional.

estudantes da universidade braz cubas, uma das poucas com o curso da área de optometria, animados com a lei implantada em são paulo têm dado ênfase à campanha pela regulamentação da profissão. o estudante Ge-raldinho lima ficou entusiasmado com a explanação do ex-deputado João Caramez.

A profissão de optometrista, atualmente está descrita, no que se refe-re às suas atribuições, na classificação brasileira de ocupações – cbo – editada pelo ministério do trabalho e emprego-tem (portaria nº 397, de 09.10.2002). encontra-se ali a categoria “3223-05 – técnico em óptica e op-tometria”.

braz cubas

contas • É uma grata satisfação trazer aos estudantes o resultado do meu trabalho.

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Da redaçãoimprensa@uvesp.com.br

unidade • ruy Altenfelder, paulo Nathanael (ex-presidentes), ricardo Gandour, diretor de conteúdo do jornal “o estado de são paulo” e o presidente bertelli.

• w w w. u v e s p. c o m . b r •

O vereador e sua relação

com o Plano Municipal

de Educação’

A Lei Federal nº 13.005, de 2014, determina, em seu

art. 8º, que os municípios, em con-sonância com o plano Nacional de Educação, elaborem o seu plano de educação, definindo estratégias a serem executadas e metas a serem atendidas, no âmbito local, para os próximos dez anos.

A elaboração do plano munici-pal de educação, por meio de uma comissão organizadora e de uma equipe técnica, com ampla discus-são com a sociedade, em especial, com a comunidade escolar, é de res-ponsabilidade do poder executivo que, para tanto, produzirá um do-cumento-base, estruturado a partir de um detalhado diagnóstico sobre a situação educacional do municí-pio, suas fragilidades, potencialida-

des e oportunidades de qualificação pedagógica, investimento em recur-sos humanos, aprimoramento do sistema de ensino e ampliação de infraestrutura. Ao concluir esse tra-balho, o prefeito deve encaminhar projeto de lei para a câmara Muni-cipal, contendo, em anexo, o plano municipal de educação.

A câmara, ao receber o projeto de lei do plano municipal de edu-cação, deve divulgá-lo para a so-ciedade, inclusive em seu site, com a justificativa apresentada pelo po-der executivo. Após a divulgação, a matéria deve ser comunicada aos vereadores, em sessão plenária, para discussão prévia, observadas as normas regimentais. A partir daí, inicia a fase de instrução, cabendo à comissão de constituição, verificar a compatibilidade constitucional da matéria; à comissão de orçamento, examinar o impacto financeiro e or-çamentário; e, por fim, à comissão de educação, que caberá viabilizar a participação popular, por meio de consultas e audiências públicas, permitindo à sociedade e ao cida-dão acessar o plano municipal de educação, questioná-lo e, se for o

caso, propor sugestões que o apri-morem e que sejam tecnicamente viáveis.

É importante reforçar que a câ-mara deve instruir o projeto de lei do plano municipal de educação, por suas comissões permanentes, cada qual, dentro da sua respecti-va área temática. Não é o caso de compor uma comissão especial, pois essa não pode sobrepor-se às comissões permanentes.

Outro detalhe a ser destacado é o dever de a comissão de educação da câmara realizar reuniões pública de trabalho, com a comissão orga-nizadora e com a equipe técnica do poder executivo, que elaboraram o documento-base e o plano, a fim de apropriar-se da metodologia utili-zada, do diagnóstico, dos debates realizados e dos critérios adotados para a definição das estratégias e das metas.

Eventuais emendas de vereado-res podem ser propostas, desde não gerem despesas, não desconfigurem o texto do projeto de lei e não des-constituam a realizabilidade as es-tratégias e metas apresentadas, em conexão com as metas estabelecidas

no plano nacional de educação.É fundamental destacar a impor-

tância social do plano de educação, pois trata da qualificação do pro-cesso público e privado de ensino e de aprendizagem, a ser aplicado nos próximos dez anos, para a forma-ção educacional e cidadã dos alunos do município. O vereador tem o de-ver constitucional de deliberar com responsabilidade técnica e política o plano municipal de educação. Ao tratar essa matéria como uma mera burocracia legislativa, a câmara provocará um grave dano social, com repercussão intergeracional.

A Lei Federal nº 13.005, de 2014, fixa o prazo do dia 25 de junho de 2015, como limite para a promul-gação e publicação da lei do plano municipal de educação. O Ministé-rio da Educação, por sua vez, indica o prazo do dia 24 de junho de 2015. É importante que o poder executivo evite o envio da matéria próximo ao final do prazo, para que a câmara possa organizar a tramitação legis-lativa do plano municipal de edu-cação com tempo suficiente para a realização qualificada do seu debate técnico e político.

André Barbilegislativo Advogado, professor especialista em direito político, sócio-diretor e fundador

do iGAm (www.igam.com.br), professor da escola uvesp e autor do livro “A lei, seu processo de elaboração e a democracia”. twitter: @andrebarbi; facebook: andrebarbi; instagram: andrebarbidesouza; e-mail: andrebarbi@terra.com.br

presença constante desde a fundaçãobertelli assume a presidência do conselho Administrativo e conselho diretor Nacional do ciee

ruy Altenfelder transmitiu a pre-sidência do Conselho de Admi-

nistração do ciee – centro de integra-ção empresa escola para luiz Gonzaga bertelli. um dos fundadores da entida-de, apoiando-a em todos os momentos, como colaborador, como vice-presi-dente e diretor voluntário, a posse de Bertelli foi comemorada por todos os conselheiros, parceiros, funcionários e colaboradores da instituição.

“o ciee é uma árvore frondosa cujos ramos abrigam professores, em-presários, profissionais liberais e jo-vens, e que cresce mesmo nos tempos mais difíceis, possibilitando a inclusão da juventude no mercado de trabalho”, disse o presidente empossado que assu-mirá o cargo no triênio 2015-2018. Na ocasião, Bertelli foi empossado também presidente do conselho diretor do ciee Nacional, que congrega os ciee’s autô-nomos de todo o país.

Nos últimos 20 anos, com bertelli na presidência executiva, o ciee alargou sua rede de atendimento de 122 para 360 pontos em todo o país. o número de jovens colocados em estágio por ano saltou de 40 mil, para 375 mil. No pe-ríodo também foi implementado o pro-grama de aprendizagem, que atualmente beneficia perto de 70 mil jovens. Além disso, foram agregados aos serviços de filantropia e sociais que a entidade ofe-

recia, outros novos a exemplo do pro-grama de Alfabetização de Adultos, que desde 1997, já atendeu mais de 52 mil pessoas do programa pessoas com de-ficiência, que já promoveu a contratação de mais de 12 mil pessoas com defici-ência intelectual ou física para estágio ou emprego: do programa de educação à distância, que já conta com mais de 2,5 milhões de matriculas; do cursinho pré-vestibular Gratuito, entre outros. recentemente, com a prefeitura de são paulo, firmou uma parceria para capa-citar moradores de rua para o mercado de trabalho, por meio do programa de formação complementar para inserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua.

o presidente bertelli considera como maior conquista do ciee em 51 anos de atividade, dos quais participou ativamente, a de propiciar melhores perspectivas de futuro para milhões de jovens, beneficiando inclusive suas fa-mílias, através do encaminhamento de mais de 15 milhões de estudantes para o mercado de trabalho por meio do estágio em 250 mil empresas e órgãos públicos parceiros. também com a oferta de for-mação profissional para mais de 220 mil jovens de 14 a 24 anos, por meio do pro-grama Aprendiz legal. “sempre com total respeito às leis que regem as duas modalidades de capacitação profissio-

missão principal, que é promover a in-clusão profissional do jovem brasileiro e prepará-lo, com uma rede de apoio com-posta de cursos gratuitos, para ter suces-so na carreira escolhida, o que deverá acontecer a partir do bom desempenho em estágio ou aprendizagem”.

nal”, garante.No tempo dedicado ao ciee, ber-

telli tem a visão clara e transparente do caminho a seguir para manter o conceito da maior instituição filantrópica do país. “o ciee continuará fiel à missão de en-tidade filantrópica de assistência social, buscando ampliar as ações em benefício dos segmentos carentes e vulneráveis da sociedade. Isso sem descurar da nossa

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Formalização da posse • Arnaldo Niskier, luiz Gonzaga bertelli e clóvis dutra.

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MAIO DE 2015 pAG 11

cidade Digital

Águas de são pedro é protótipoprojeto de r$ 2 milhões prevê inovações em áreas da saúde, educação, segurança e trânsito.

Com pouco mais de três mil moradores, Águas de são pe-

dro (localizada a 186 quilômetros de são paulo) é usada como protótipo de cidade 100% digital no brasil. o projeto, orçamento em r$ 2 milhões, é desenvolvido por uma multinacio-nal da área de telecomunicações e está em curso desde janeiro de 2014. A ação prevê 14 “serviços inteligen-tes” gratuitos.

entre as novidades está a tecno-logia que faz uso de sensores ópticos instalados nas ruas da área central. o sistema oferece aos moradores e turistas a opção de checar, em tempo real, a disponibilidade de vagas para estacionar por meio de um aplicativo de celular ou tablet. Nele é possível ver um mapa com os nomes da ruas onde existem os sensores. em cima de cada uma aparece o número de vagas disponíveis naquela locali-dade. As cores vermelha, amarela e verde margeiam o número e dão um indicativo se há pouca, média ou grande quantidade de locais disponí-veis para estacionar.

A tecnologia também inclui um totem instalado na entrada da aveni-da carlos mauro, a principal do cen-tro da cidade. Assim como o aplica-tivo, ele informa se há lugares vazios para parar o veículo. o sistema co-nhecido como “estacionamento inte-ligente” existe em alguns shoppings de são paulo, mas é inédito em ges-tões públicas, segundo a administra-ção municipal. os equipamentos são movidos a energia solar e marcam mais de 300 vagas na área central.

diferente do aplicativo, o totem não informa o panorama geral das vias e é restrito à situação da car-los mauro, avenida que concentra a maior parte das lojas e restaurantes de Águas de são pedro. ele mostra por meio de placas instaladas no as-falto, em cor verde, as vagas dispo-níveis. Caso não haja nenhuma, um

“X” em vermelho aparece e serve de aviso para os motoristas, que podem desviar para outros sentidos. “É algo inédito no país. Até hoje, só tinha sido testado ao ar livre na espanha”, diz o prefeito, paulo ronan (psdb).

Além de reduzir o tempo de pro-cura por estacionamento, a iniciativa tem benefícios ecológicos, já que com menos carros em circulação, há menos emissão de gases da queima de combustíveis na atmosfera, expli-ca o secretário municipal de turis-mo, fábio pontes.

Além da chegada da tecnologia 4G para aparelhos móveis na cidade, no primeiro semestre do ano passado, a velocidade da internet fixa das ca-sas também subiu para 25 mega por conta da troca das redes de transmis-são, que eram de cobre e agora são de fibra óptica. Na área de educação, os mais de 400 alunos da rede de en-sino municipal receberam tablets e as escolas passaram a ter rede wi-fi e plataforma de apoio pedagógico com vídeos, fotos e textos de jornais e revistas. Como parte do projeto, o acervo das bibliotecas escolares foi digitalizado e dados como a frequ-ência e o boletim escolar passaram a ser enviados via sms para o celular dos pais e responsáveis.

Quando o assunto é segurança, 16 câmeras foram instaladas em diver-sos pontos da cidade e as imagens são monitoradas 24 horas em uma sala de controle criada por conta do projeto em uma sala da delegacia. os postes com os equipamentos têm sensores que reduzem a iluminação quando há pouca circulação de pes-soas.

Na área da saúde foi disponi-bilizado o projeto de biometria na rede pública. A ação prevê ainda o agendamento de consultas médicas pela internet. o objetivo é agilizar o atendimento na clínica de especiali-dades da cidade e evitar a formação de filas. No caso da biometria, a ini-ciativa permite que todo histórico de saúde do usuário do sistema de saúde seja acessado por meio de leitura das digitais do paciente.

de acordo com o presidente da vivo no brasil, Antonio carlos va-lente, após a implementação total do projeto em Águas, a empresa deve comercializar as tecnologias em ou-tras cidades. No entanto, ele afirma que “cada município tem uma situa-ção particular”. por isto, estudos so-bre viabilidade e preço estão em fase de elaboração.

Além da chegada da

tecnologia 4G para aparelhos

móveis na cidade,

a velocidade da internet fixa das

casas também subiu para 25 megas’

• cIDADE DIGITAL •

Estacionamento inteligente • sensores ópticos instalados nas ruas oferece aos usuários a opção de checar, em tempo real, a disponibilidade de vagas para estacionar por meio de um aplicativo de celular ou tablet.

Juliana FrancoJornalista

Informação tecnológica • um totem instalado na entrada da avenida carlos mauro, a principal do centro, informa se há lugares vazios para parar o veículo, os equipamentos são movidos a energia solar. inédito no brasil o sistema só tinha sido testado ao ar livre na espanha.

redução de poluição • Além de reduzir o tempo de procura de estacionamento, a inicia-tiva promove benefício ambiental, já que reduz a circulação de automóveis nos locais.

Formalização da posse • Arnaldo Niskier, luiz Gonzaga bertelli e clóvis dutra.

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• MuNIcÍpIOs •

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Não fosse a condenação fiscal pelo tribunal de contas da

união em julgamento realizado no mês passado em razão das “pedaladas fiscais”, ela deveria ser comemorada com festas. Ao contrário, a dívida pú-blica nacional também desafiou a lei com o salto de 56,7% do pib em de-zembro de 2013 para 62,4% em março deste ano.

presidente que sancionou a lei há 15 anos (2000), fernando Henrique car-doso tem sua análise. “parte do cres-cimento do Brasil nos últimos anos foi efeito da lei”. realmente acreditar na responsabilidade fiscal foi o empurrão que os investidores precisaram para in-vestir e, em consequência, fazer o país caminhar a passos largos, entende o responsável pela sanção da lrf.

“pensávamos que, com a ordem jurídica fiscal em dia, os nossos ad-ministradores não tergiversariam e teriam mais escrúpulos em lidar com seus conceitos e preceitos, na circuns-tância de saber gerir as contas públicas dentro dos valores orçamentários re-cebidos dos contribuintes”, diz Carlos Henrique Abrão, que opinou sobre os quinze anos da lei. Argumenta, pelos descasos que ele mesmo cita nas áreas de educação, saúde e cultura, que “o gestor público jamais estará conscien-tizado de sua importância e grandeza - daí a imperativa necessidade de uma boa fiscalização, responsabilização e mudanças pontuais para adaptação aos quadros declinantes da economia con-temporânea”

sobre a lei, o conselheiro deca-no do tribunal de contas do estado, Antonio roque citadani, que fez inú-meras palestras sobre o tema diz: “o tribunal de contas do estado de são paulo entendeu desde logo a impor-tância de suas regras para o controle externo e não mediu esforços – tanto por seus Conselheiros, quanto pela

área técnica – para agir, elaborando estudos que resultaram na emissão de manuais normativos para disciplinar a sua aplicação e estabelecer cronogra-ma de atendimento por parte do esta-do e dos municípios jurisdicionados, acenando com a possibilidade de san-ções as faltosos. muito fez o tribunal de lá até esta data, para acompanhar algumas modificações e aperfeiçoar o sistema então estabelecido, podendo-se dizer que hoje se tem um perfeito entrosamento do órgão de controle ex-terno com os entes fiscalizados, tanto do estado quanto dos 644 municípios jurisdicionados”.

como já fez em palestras de prefei-tos e vereadores, o Conselheiro Citada-ni lamenta que as regras da lrf quan-to ao limite para endividamento não sejam, ainda, impostas à união, fato que deixa incompleto o tripé: união, estados e municípios. “segundo ele não se pode aceitar que as rígidas re-gras sejam, somente aplicáveis aos estados federados, e se possa deixar, a união, à vontade para se endividar”.

muitos tribunais de contas julgam os gestores com o mandato já encer-rado. em são paulo o tribunal de contas do estado tem feito constantes alertas dando prazo para que se corrija erros, e, também, utiliza o “Ciclo de debates” (modelo para outros tribu-nais) para orientar, informar, sugerir, tudo antes de punir.

em ribeirão preto, o secretário-di-retor geral da corte paulista, sérgio ci-quera rossi, em palestra (14/05/2014) na câmara municipal para presidentes de câmaras, prefeitos, vereadores, es-tudantes e servidores, um público de 250 pessoas, lembrou que os alertas quando não atendidos caracteriza im-probidade administrativa. e anunciou que em parceria com a união dos ve-readores do estado de são paulo, os alertas serão copiados para o poder legislativo.

o presidente da uvesp, sebastião

Da redaçãoimprensa@uvesp.com.br

A Lei de responsabilidade Fiscal... ...e o Tribunal de contas - TcEsp ela chegou a ser tratada como marco fundamental exatamente no período em que houve interação entre o elevado crescimento econômico com a redução da dívida pública.

O Tripé incompleto

público Interessado • Nos esclarecimentos e orientações do tcesp em ribeirão preto.

misiara tem dito em reuniões dos par-lamentos regionais – trinta e quatro no estado – que muitos ainda não conhe-cem em profundidade o papel do tri-bunal de contas. ele reitera o que diz sérgio rossi, “ele tem o papel de fazer cumprir as leis que regem as finanças públicas, portanto, não pode ser visto como inimigo”.

“o tribunal de contas é um órgão de controle da administração pública que funciona com autonomia e com competências exclusivas, claramente determinadas pela constituição fede-ral” - diz o presidente da uvesp, recor-dando o vínculo direto que tem a Corte com o poder legislativo. “ele fiscaliza todos os gastos públicos”, define o pre-sidente da uvesp.

tido e havido como modelo que muitos tribunais já estudam incorpo-rar em suas atividades, em 2015, com 21 encontros – prestigiando inclusive pequenos municípios – o tce come-mora 19 edições, portanto 4 antes da lei de responsabilidade fiscal e 15 dedicadas à exaustão analisar artigo por artigo da lei.

Além disso o ciclo tem por finalida-de orientar sobre a legislação e normas que regem a Administração pública e debater com os gestores, dirigentes e técnicos as boas práticas de adminis-tração e a correta prestação de contas dos recursos públicos

“o tribunal de contas, com esse trabalho, vai além de suas prerrogati-vas de fiscalizar os entes dos municí-pios e estado. entendemos que o tce deve ter essa função pedagógica para orientar e prestar informações sobre as boas normas que regem a adminis-tração, com foco para a boa aplicação e destinação dos recursos públicos”, destaca sérgio rossi.

embora o tce vá a campo esclare-cer e como diz o procurador Geral do ministério público de contas, rafael demarchi costa, “o tira-dúvidas”, a presença de prefeitos e presidentes de câmaras é insuficiente para retribuir a gentileza da corte paulista em ir além de suas funções constitucionais.

Auditora de carreira do tce, a pre-sidente cristiana de castro moraes fez em bom Jesus dos perdões (integrante da ur-7) críticas quanto à baixa ade-são e presença dos chefes de execu-tivo e legislativo da região. Nesse encontro apenas 7 prefeitos e 8 presi-dentes de câmaras compareceram ao encontro. para ela, a participação pre-sencial dos gestores evitaria diversas impropriedades e irregularidades nas contas municipais. Naquela região, analisadas as contas do ano fiscal de 2012, das 23 cidades jurisdicionadas apenas 7 tiveram contas aprovadas.

Não é só o palco do ciclo de deba-

tes que o tribunal de contas oferece aos gestores oportunidade de tirar dú-vidas. Conselheiros, técnicos e o dire-tor geral da corte dificilmente rejeitam convites para palestras, debates e en-contros de esclarecimentos.

No final de abril, o vice-presidente da corte, dimas ramalho reuniu-se com o reitor Júlio cesar durigan, da uNesp – universidade paulista para aproximar o tribunal com a univer-sidade no sentido de construir uma agenda proativa.

No dia 11 de maio, o conselhei-ro sidney beraldo foi à secretaria do meio Ambiente para destacar a impor-tância da eficiência do meio ambiente na gestão pública.

No dia 14 de maio, entre outras, o diretor- geral sérgio rossi aceitou convite e falou para 250 pessoas na escola do parlamento da câmara mu-nicipal de ribeirão preto.

mandou um recado às instituições. “Não há mais espaço para a existência de instituição que não prepara seus fi-liados. Na sequência cumprimentou a uvesp pelo trabalho que faz de capa-citação não só para seus filiados, mas também para as demais câmaras mu-nicipais.

entre as funções do tce está a de julgar as contas das câmaras mu-nicipais, de forma definitiva. Nem por isso, a pedagogia não se aplica aos vereadores. Aí está mais uma de-monstração da grandeza da corte que completa 91 anos existência. “As câ-maras não se deram a importância que têm”, alertou. Comentou que muitos se preocupam com nomes de ruas, por exemplo, e se esquecem do seu poder de fiscalizar, em nome da sociedade. citou como exemplo, câmaras que deixam engavetadas mais de 12 contas dos prefeitos municipais. “É bom que saibam que, nesses casos, prevalece o que o tribunal encontrou”.

ciclo de Debates

Agenda de construção

Decano do Tribunal • sempre na defesa dos municípios. Autor do texto: tripé incompleto, roque citadani comenta 15 anos da lei de responsabilidade fiscal. (www.tce.sp.gov.br)

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ribeirão preto • Além da pedagogia, atendendo convite, sérgio rossi, representando o tcesp, com os prefeitos cássio cunha Neto, de santa rosa do viterbo, Adelino da silva, de dumont e dárcy vera, de ribeirão preto.

Louveira • 1º do ciclo de debates. A presidente dá o rumo da 19ª edição do ciclo. “trata-se de um debate aberto, que serve de instrumento de aprimoramento para gestores e fiscais, a partir de lições colhidas em franca troca de ideias”.

ciclo de Debates em pirajuí • mais de 300 gestores públicos e lideranças políticas dos municípios que integram a unidade regional de bauru do tribunal de contas do estado de são paulo (tcesp).

João ramalho • prestigiar os pequenos municípios é o desejo do tce. foram 36 municípios representados no evento realizado na região de presidente prudente.

bom Jesus dos perdões • sediou o 4º encontro. No evento a presidente lamentou a pouca presença de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

Hóspede Oficial • prefeita Juliana Nagano, de pirajuí, faz homenagem à presidente cristiana moraes.

• MuNIcÍpIOs •

rio claro • com 280 participantes, foi realizada mais uma etapa do “ciclo de debates” no último dia 25 de maio. A abertura foi feita pela presidente dra. cristiana moraes e pelo secretário-diretor geral, sérgio rossi, que foram recepcionados pelo presidente da câmara João Zaine e pelo prefeito du Altimari.

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MAIO DE 2015pAG 14

• sOcOrrO •

referência nacional em acessibilidadeA estância de socorro, cidade do circuito das Águas, inaugura a 6ª caravana da Acessibilidade

“Quero agradecer o Governo do estado de são paulo e a se-

cretaria dos direitos da pessoa com de-ficiência por escolherem socorro para abrir a 6ª caravana da inclusão, aces-sibilidade e cidadania”, disse o prefeito André Bozola.

o evento, que defende os direitos das pessoas com deficiência (47 milhões no brasil), mais de nove milhões, no esta-do paulista, inicia sua sexta caminhada para percorrer o estado. Além de so-corro outras doze cidades receberão os representantes da pasta e organizadores da uvesp que, com apoio da ApAe e do conselho estadual do segmento, dis-cutirão a violência contra pessoas com deficiência.

segundo cid torquato, secretário adjunto, mais do que discutir, “é concla-

mar os munícipes a ajudar na tarefa de garantir às pessoas com acessibilidade o direito de ir e vir e, com isso, colaborar o Governo do estado na missão de garan-tir a felicidade das pessoas”.

A abertura do evento contou com o desfile da moda inclusiva, onde alunos da ApAe de socorro/sp desfilaram vá-rios looks criados por estilistas e profis-sionais da moda, porém essas roupas são diferenciadas na ergonomia e com facilidades para pessoas com deficiência – camisetas com velcros laterais, jaque-tas com entradas para fones de ouvido, e calças com facilidades para serem trans-formadas em bermudas. Após o desfile, integrantes do coral de libras “Gestos de Amor” da Igreja Adventista da cidade, interpretaram músicas para os presentes. . o prefeito André agradeceu ao presi-

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Mesa solene • franks prado, secretário municipal de cidadania e Gestor da Assistência social, José fernandes, vice-presidente do comtur, sebastião misiara, lauro Aparecido de toledo, presidente da câmara municipal, prefeito André bozola, vice-prefeito edelson tevez, secretário cid torquato, vitório Zucon, presidente do comtur e deputada célia leão.

dente da uvesp pela presença ativa e en-tusiasmo que ele tem com as caravanas e causas municipalistas. o coordenador do programa estadual de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência, luiz lopes apresentou dados da violência contra pessoas com deficiência em todo o estado de sp.

o prefeito André junto à equipe de turismo apresentou vídeo mostrando que socorro possui turismo social, com o projeto Aventureiros especiais, onde dez locais foram adaptados para pessoas com necessidades especiais, en-tre eles esportes radicais e saltos de tiro-lesa. foi vista a necessidade de pessoas se movimentarem melhor, por isso os proprietários de clubes adaptaram estes locais para estas pessoas. “estas adapta-ções são a universalização do turismo, cultura, saúde e enfim aceitação, é a diferença que faz a igualdade”, salien-tou a deputada estadual célia leão. As pessoas com deficiência hoje represen-tam o único segmento da sociedade que ainda é impedido fisicamente de exercer seus direitos. Quando a pessoa consegue vencer a barreira de chegar ao local, às vezes não consegue entrar no local pela falta de acessibilidade”, comentou tam-bém cid torquato – secretario Adjunto da secretaria de pessoa com deficiên-cia. um fórum está sendo apresentado junto a todas as edições com o tema “encontro regional sobre violência contra pessoas com deficiência”, neste fórum três palestras foram ministradas – o benefício da prestação continuada – Yara savine da secretaria de estado

do desenvolvimento social, A definição do que é deficiência – rita de cássia Kileber barbosa da ApAe são paulo e características da violência com as pes-soas com deficiência – marco Aurélio teixeira de Queiroz da ApAe são pau-lo. o secretário de cidadania, franks prado, desenvolveu uma dinâmica entre todas as áreas da prefeitura, mostrando o trabalho em rede.

estiveram presentes várias autorida-des: André eduardo bozola pinto – pre-feito da estância de socorro/sp, edelson cabral teves – vice-prefeito da estân-cia de socorro/sp, lauro Aparecido de toledo – presidente câmara municipal da estância de socorro/sp, luiz carlos lopes – coordenador do programa es-tadual de prevenção e combate à vio-lência contra pessoas com deficiência, cid torquato – secretário Adjunto da secretaria dos direitos da pessoa com deficiência, sebastião misiara – presi-dente da uvesp, carlos cruz – diretor da Apm, vitorio Zuccon – presiden-te do comtur, José fernandes franco – vice-presidente do comtur socorro, franks prado – secretário de cidadania de socorro/sp e célia leão – deputada estadual. o evento contou com cerca de 200 pessoas entre munícipes, pessoas com deficiências diversas, vereadores e autoridades da região e foi finalizado com importantes ideias para fomentar a acessibilidade e inclusão pelo fortaleci-mento dos municípios.

público • um total aproximado de duzentas pessoas, assisti-ram a apresentação do coral da igreja Adventista.

compromisso • crianças prontas para o desfile de modas inclusiva, ao lado da coordenadora Gabriela sanches.

preocupação • Almir Bueno do prado, presidente da Câmara de Atibaia, elogiou a Caravana e lamentou que o índice de violência contra as pessoas com deficiência tenha atingido números alarmantes.

Aprendendo • crianças da ApAe ouviram as informações sobre seus direitos e aplaudiram o desfile inclusivo.

Especialistas • célia leão, luiz carlos lopes e vanilton senatore, em debate sobre o tema.

união • tiago balderi, vereador de socorro e padre Juzemil-do, vereador de bragança e presidente do parlamento regional.

presença • lauro de toledo, presidente da câmara, prefeito André bozola, cid torquato, Julio lopes, vereador de rio claro e sebastião misiara.

participação • luis mário machado, diretor de eventos da uvesp, com representantes da ApAe são paulo.

prestígio • deputada célia leão, em entrevista à tv ban-deirantes, elogia iniciativa da uvesp e a caravana.

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• bOrAcEIA •

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caravana é recebida com carinhocidade comemora o aniversário e anuncia insenção de iptu para pessoas com deficiência.

“sou admirador do governador Geraldo Alckmin que elegeu

como prioridade ‘cuidar de gente’ e aqui procuro fazer o mesmo”, iniciou assim a recepção aos convidados da “6ª cara-vana da Inclusão, Acessibilidade e Cida-dania”, etapa realizada em Boracéia, no último dia 8, que ainda vai passar por 11 cidades, o evento foi aberto com o des-file de moda inclusiva, onde alunos da ApAe de bariri/sp desfilaram roupas diferenciadas na ergonomia e com fa-cilidades para pessoas com deficiência, criadas por profissionais da moda.

Após o desfile, a aluna paula capo-bianco da ApAe boracéia e alunos da ApAe bariri encenaram danças.carlos cruz, diretor da Apm elogiou o prefeito marcos bilancieri por estar realizando melhorias na cidade, contribuindo para

que o estado de são paulo seja o mais completo em acessibilidade do Brasil. sebastião misiara, presidente da uvesp disse que todos devem estar juntos, pes-soas que possuem ou não deficiência, combater o preconceito desde cedo, e incluir estas em qualquer atividade, in-clusive esportiva – “estamos aqui cum-prindo uma missão dada pela parceria feita em nome do Governo do estado e da secretaria dos direitos da pessoa com deficiência” afirmou.

o prefeito marcos bilancieri disse que o município está investindo 3 mi-lhões em recursos recebidos do estado em construções e acessibilidade, reali-zou também três importantes atos pra população com a entrega de uma van adaptada para cadeirantes para a área da saúde, a convocação de uma concursada

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participação • representantes de 15 municípios prestigiaram a discussão dos projetos e programas da secretaria dos direitos da pessoa com deficiência e debateram o programa de combate à violência contra a pessoa com deficiência.

para ser cuidadora de pessoas com de-ficiência em escolas e propôs à câmara municipal, projeto que isenta o paga-mento de iptu imóveis que possuam pessoas com deficiência na família. o vereador Gabriel bergamin, presidente da câmara, garantiu que o projeto será apreciado e aprovado pelos vereadores.

cid torquato, secretário adjunto da secretaria dos direitos da pessoa com deficiência, elogiou a atitude do prefei-to e o envolvimento de todos da cidade para a realização do evento, que contou com representantes de 15 municípios da região. “Não podemos errar pra frente”, disse torquato ao propor que prefeitos e vereadores pensem com urgência na mobilidade urbana. “Assim, as pessoas com deficiência não ficam privadas de exercer seu direito de ir e vir”. A secre-tária linamara rizzo batisttella enviou mensagem e, em nome do governador Alckmin, cumprimentou boracéia pelo aniversário e reafirmou as palavras do seu adjunto com relação à mobilidade urbana. “É importante valorizar a mobi-lidade urbana dos municípios e formar o que chamamos de rotas estratégicas, para garantir a acessibilidade a escolas, hospitais, prontos socorros e, também, para o lazer”, destacou a responsável pela pasta.

para finalizar os trabalhos da manhã, o coral da ApAe bariri se apresentou com a música final feliz, marinalva cruz da secretaria do emprego e rela-ções do trabalho falou sobre os direitos de trabalho e emprego para pessoas com deficiência. iara savine representante da

secretaria de desenvolvimento social discorreu sobre o bcp e a para-atle-ta shirlene santos coelho falou sobre a importância do esporte para pessoas com deficiência.

o encontro regional sobre violên-cia contra pessoas com deficiência foi mediado pelo psicólogo marco Auré-lio teixeira de Queiroz da ApAe são paulo, onde foi discutido e debatido o que é deficiência com a profª dra rita de cassia Klieber barbosa; residência inclusiva com o coordenador do serviço de acolhimento em residência inclusiva da ApAe bauru – roberto francischet-ti filho; luiz carlos lopes apresentou dados sobre as pessoas com deficiência que sofriam agressões; e as característi-cas da violência contra as pessoas com deficiência com a profª dra sabrina d’Affonso, pós doutora em educação especial. A região de Bauru apresentou dados significativos que merecem es-tudo e interpretação, onde trezentas e oitenta e seis pessoas com deficiência sofreram agressão. o jornalista luiz carlos lopes coordenou os trabalhos com ampla participação de assistentes sociais.

Auditório lotado com a presença de prefeitos, vereadores , secretários muni-cipais e representantes dos conselhos , o evento contou com a integração de todas as secretarias municipais do município que completou 56 anos. A caravana fez parte oficial dos festejos.

público • maria perroni, diretora regional da drads (bauru), vice-prefeito valdir de souza melo, márcio michelassi, comandante do 4º pelotão da polícia militar, José eduardo Amantini, prefeito de itapuí, sebastião misiara, bruno césar, presidente do parlamento regional de Jaú. sentados: carlos cruz, Gabriel Henrique, presidente da câmara de boraceia e cid torquato, secretário adjunto de estado da secretaria dos direitos da pessoa com deficiência.

Arte • Apresentação musical, um espetáculo que uniu so-ciedade civil e poder público, arrancou aplausos dos mais de duzentos participantes.

Aprendendo • em homenagem à caravana, prefeito bilan-cieri assinou ante-projeto de lei isentando de iptu residências que tenham, ao menos, uma pessoa com deficiência.

Arte • luiz carlos lopes, coordenador do “programa estadual de prevenção e combate à violência contra as pessoas com deficiên-cia”, com representantes da ApAe e com o prefeito marcus vinicius bilancieri.

Mensagem • vereado-res e representantes de parlamentos regionais,

mensageiros da proposta de combate à violência contra as pessoas com deficiência.

Dedicação • shirlene santos coelho,

para-atleta e vanilton senatore assessor técnico da

secretaria.

Oportunidade • marinalva cruz, da secretaria de emprego e renda anuncia vagas e documenta os pretendentes para o trabalho.

beneficiando • iara savine, coordenadora estadual do bpc na escola da secretaria de desenvolvimento social.

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transformando informação em bem estar social.ACESSIBILIDADEpAG 16

||||||||||||||||||||||RÁPIDAS

câmara de são carlos prevê melhorias na acessibilidade

A câmara municipal de são Carlos aprovou uma série

de regras pra melhorar a acessi-bilidade no município, contidas no código municipal de Acessi-bilidade e mobilidade reduzida. deficientes físicos e visuais re-clamam da dificuldade em se lo-comover na cidade por conta da falta de estrutura. o código ain-

da precisa ser aprovado pelo prefeito, mas não há previsão para que isso seja feito.

No documento estão previstas re-gras para facilitar o acesso às calçadas, comércios, pontos de ônibus e áreas de lazer, por exemplo. contudo, para o professor do departamento de enge-nharia de transportes da universida-de de são paulo (usp), José leomar

câmara aprova código de Acessibilidade e mobilidade reduzida, atendendo a reclamações de deficientes.

fernandes, o código tem falhas. “ele estabelece que os direitos das pessoas com dificuldades, e mesmo as que não têm, sejam respeitados, mas ele não é especifico na medida em que não traz as condições quantitativas com incli-nação de rampas, alturas mínimas ou máximas de calçadas dependendo da condição”, explicou.

calçadas acessíveis

A prefeitura de barretos, por meio da secretaria municipal

de desenvolvimento econômico, vem desde o ano passado realizando a cam-panha calçadas livres, com o objeti-vo de fazer cumprir o direito, garanti-do por lei, ao uso do passeio público, identificando locais em que há blo-queio das calçadas. o diretor munici-pal de indústria, comércio e serviços, cláudio muroni explicou que após a fase de conscientização e orientação

sobre a necessidade de deixar as calçadas sem nada que impe-ça o cidadão de transitar livre-mente, aconteceu nos primeiros quatro meses deste ano uma intensificação na fiscalização para o cumprimento da lei e fo-ram aplicadas 516 notificações de obstrução de passeio públi-co, sendo que destas 376 foram atendidas e resolvidas e outras 140 resultaram em multas.

A orientação da prefeitura é para que todos os proprietários de imóveis comerciais ou residenciais fiquem atentos e não permitam que se depo-site entulhos, lixos ou qualquer outro tipo de objetos que possam obstruir o passeio público fazendo com que as calçadas fiquem livres e acessíveis a qualquer cidadão, evitando assim de serem autuados pela fiscalização do município.

sem entulhos, lixos ou quaisquer outras obstruções.

BARRETOS

Emprego e renda

em comemoração ao dia do trabalhador, a 1ª semana do

trabalho, emprego e renda de são paulo. A estrutura contou com sete uni-

dades móveis do centro de Apoio ao trabalho - cAt e 16 empresas que estavam com processos sele-tivos no local, entre elas mc’do-nalds, carrefour e leroy merlin. foram oferecidas 8 mil vagas no total, sendo 767 destinadas às pessoas com deficiência, que po-diam se inscrever para oportuni-dades de recolocação no mercado de trabalho em atividades como operador de vendas e professor

de nível superior na educação infantil. Até a manhã de ontem, dia 14, 7.338 pessoas já haviam sido atendidas.

oportunidades de recolocação no mercado de trabalho.

CAPITAL

planetário acessível

o planetário de ilha solteira, in-terior de são paulo, fez várias

adaptações para que as pessoas com

deficiência visual possam compreender o que são os planetas e o universo.

o projeto apresenta o céu com linhas em alto-relevo com 250 estrelas e 35 constelações, com o nome de cada componen-te em braille. esse é um dos poucos planetários acessíveis para pessoas com deficiência visual existente no país, locali-

zado na unesp - universidade estadu-al de são paulo.

Céu com linhas em alto relêvo com nomes das estrelas.

ILHA SOLTEIRA

Tecnologia: Apple watch

em entrevista à cNNmoney, steve deluca, deficiente audi-

tivo há 18 anos, mostra que sua vida vem sendo cada vez mais facilitada com a inclusão da tecnologia. ele diz que a chegada do iphone lhe permitiu algumas melhorias no uso de apare-lhos auditivos com suporte a Bluetoo-th, visto que os dispositivos da Apple contam com um grande enfoque na acessibilidade, e fala um pouquinho

sobre como o watch, primeiro relógio inteligente da empresa, também vem o ajudando.

ele fala que o Apple watch está lhe ajudando no controle diário do seu aparelho auditivo, o resound, que ainda em 2013 recebeu suporte o selo “made for iphone”, sendo o primeiro aparelho do tipo a tê-lo – o modelo re-sound liNX foi o primeiro a receber o selo.

Com uma interface bastante sim-ples de se utilizar, deluca agora pode alternar os modos de funcio-namento do aparelho utilizando o relógio, alternando-os de acordo com o ambiente em que está. A em-presa responsável pelos aparelhos auditivos mostra, mais uma vez, que o uso de tais tecnologias podem sim mudar a maneira como pensa-mos e agimos de acordo com o uso pertinente das mesmas.

primeiro relógio inteligente que oferece suporte a bluetooth.

ACESSIBILIDADE

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pAG 17

A DIFERENÇAeles trabalham inovando e fazendo a diferença

||||||||||||||||||||||RÁPIDAS

ARARAqUARA

sustentabilidade com artereaproveitamento de materiais descartados.

o saguão da câmara municipal de Araraquara, que hoje tam-

bém é um espaço aberto às manifes-tações populares, a arte e ao talento, recebe em maio a exposição “Quando

a arte se entrega à paisagem”. A pro-posta e a articula-ção da exposição da arte do grafite foi da vereadora e vice-presidente da câmara, edna martins (pv), e de seu gabinete.

Neste mês, a população pode apreciar as obras dos artistas murilo bonet e José Nego, que mostram a paisagem numa visão con-temporânea e popular.

SANTANA DO PARNAÍBA

GMc pede apoio à câmara.Que apresentam reconhecimento pelo trabalho.

No dia 7 de maio, a sessão ordi-nária da câmara municipal de

santana de parnaíba, recebeu comis-são de negociação com integrantes do corpo da Guarda municipal comuni-tária, agentes de trânsito e operadores de tráfego, motoristas e vigias muni-cipais. os profissionais apresentaram documento com a pauta de suas rei-

vindicações. A categoria está em greve desde o dia 31 de março e reivindica reajuste salarial que recupere as perdas causadas pela inflação dos últimos três anos mais um percentual complemen-tar, além da revisão do plano de carrei-ra; cargos e salários; melhores condi-ções de trabalho, entre outras.

LINS

Inauguração de obrastravessia do córrego Jacinta melhorando o acesso.

No dia 6 de maio, o vereador Aparecido correia da silva

(pmdb), representou o presidente da câmara municipal de lins, marino

bovolenta Jr. (pv), na cerimônia de inaugura-ção de obras da defesa civil, denominadas tra-vessia no córrego Ja-cinta. o trabalho contou com investimento de r$ 1,4 milhões, parte custe-ado pelo estado e parte pelo município.

o vereador Apare-cido correia definiu o momento como especial

para a população por se tratar de uma obra importante aos moradores que ali transitam.

IBITINGA

Ouvindo o parlamento Jovemleonardo doro pinheiro substitui caroline Nicola.

o parlamento Jovem 2015 de Ibitinga, tem novos represen-

tantes. eleitos no dia 6 de maio, toma-ram posse o primeiro suplente de vere-ador mirim, leonardo doro pinheiro, que assumiu a cadeira da vereadora mirim Caroline Nicola, que renunciou ao cargo por escrito, em face de estar impossibilitada de comparecer nas sessões mirins marcadas.

os problemas com o descarte irregular de lixo e mato alto nos terrenos de Botucatu sempre foram

recorrentes. Na busca de alternativas para o caso, o verea-dor luiz francisco fontes (psdb) apresenta uma série de requerimentos que solicitam a limpeza e até a instalação de placas com as citadas proibições descarte de lixo.

“Claro que todo mundo sabe que é proibido o descarte de entulhos nos terrenos, principalmente quando você não é o proprietário do mesmo, mas talvez com algumas placas que podem ser colocadas pela secretaria de meio Ambiente, a pessoa se cons-cientize um pouco mais”, explica o vereador.

BOTUCATU

Notificação de proprietáriospara conscientização sobre descarte de entulhos.

o futuro foram amplamente debatidos na reunião, que contou com empresá-rios, vereadores, professores e mem-bros de instituições sociais. “Acredito que o diálogo saudável pode trazer resultados positivos. As soluções pre-cisam da participação da sociedade e estamos contando com isso”, con-cluiu maguila.

o diretor da uvesp e presidente da câmara de porto ferreira,

luiz Antonio de moraes(maguila) comandou “fórum de

segurança pública”, com o objetivo de combater a violência urbana, no 29 de abril, na câmara municipal. A situação atual do município em segu-rança pública, as ações em andamen-to e resultados obtidos para planejar

Fórum de segurança públicaPORTO FERREIRA

e revitalização com bênção e apresentação musical.

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Ideias e atitudes que transformam o mundo.SUSTENTABILIDADEpAG 18

||||||||||||||||||||||RÁPIDAS

A mercedes-benz, a Honda e a sky implantam suas novas fá-

bricas em são paulo, gerando milhares de empregos.

com mais de r$ 1,8 bilhão finan-ciado para 1.350 pequenas e médias empresas e prefeituras paulistas, a de-senvolve sp – Agência de desenvol-vimento paulista, instituição financeira do Governo do estado de são paulo, apoiou recentemente os investimentos de três grandes empresas em cidades do interior paulista: mercedes-benz, em iracemápolis; sky, em Jaguariú-na; e Honda, em itirapina. Juntas, as empresas investirão mais de r$ 2,5 bilhões em são paulo, gerando milha-res de empregos e movimentando uma grande cadeia de pequenos e médios negócios.

“o estado de são paulo ainda é a grande força do país e a instalação dessas fábricas aqui é prova disso. o governador Geraldo Alckmin é um especialista em atrair empresas para ampliar o desenvolvimento e o cresci-mento econômico do estado”, diz mil-ton luiz de melo santos, presidente da

desenvolve sp. “A instalação dessas novas plantas no interior de são paulo, além de trazer emprego e geração de renda, movimentará toda uma cadeia de pequenas e médias empresas que poderão contar com a desenvolve sp para financiar seus projetos de expan-são”, completa santos.

A fábrica da mercedes-benz em iracemápolis será a terceira unidade da montadora no país, sendo a primeira a produzir carros de passeio. Com previ-são de fabricar 20 mil carros por ano a partir de 2016, a nova unidade deverá gerar cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos.

o novo centro de transmissão da sky em Jaguariúna terá três vezes a ca-pacidade do atual, localizado em tam-boré, na região metropolitana de são paulo. A empresa investirá mais de r$ 1 bilhão, entre satélite, equipamentos, construção e outros itens necessários, gerando centenas de empregos diretos e indiretos na região.

Já a nova unidade da Honda, em itirapina, permitirá dobrar a capacida-de de produção da montadora no país,

Aprendizes e a arborização

A secretaria de meio Ambiente de Brotas realizou, em abril,

trabalho de educação com os aprendi-zes da prefeitura. A ação contou com a ajuda da Guarda civil municipal. cerca de 40 jovens que participam do programa ciee (centro de integração empresa escola) foram ao ciam (cen-tro de interpretação Ambiental) assis-tir as palestras sobre sustentabilidade do turismo e Ações Ambientais no município, com ênfase no tema Arbo-rização urbana.

sustentabilidade do turismo e ações ambientais.

BROTAS

programa de regularização

em cerimônia no dia 7 de maio, na secretaria do meio Am-

biente, foi assinado protocolo de inten-ções em favor de um plano estratégico de restauração florestal para o estado de são paulo, como resultado da con-jugação de esforços das entidades en-volvidas.

o documento visa à execução do programa de regularização Ambien-tal (prA), aumento da cobertura das florestas e fortalecimento da economia verde de base florestal.

Aumento da cobertura florestal e da força econômica.

RESTAURAÇãO FLORESTAL

o Governo federal prorrogou por mais um ano o prazo de

inscrição de propriedades rurais no cadastro Ambiental rural (cAr), que terminaria no dia 6 de maio. proprietá-rios e possuidores rurais têm até maio

de 2016 para inscrever seu imóvel. No estado de são paulo, aproximadamen-te 55% da área cadastrável havia sido inserida no sistema, com registro de mais de 140 mil imóveis.

Desenvolve sp apoia novas empresas em são pauloDESENVOLVImENTO

chegando a 240 mil unidades/ano, além de gerar 2 mil empregos diretos e incentivar a cadeia produtiva de pe-quenos e médios fornecedores do setor na região.

em seis anos, a desenvolve sp já financiou mais de r$ 1,8 bilhão para 1.350 empresas paulistas. A instituição oferece várias opções de crédito sus-

tentável para apoiar as empresas a tira-rem seus projetos do papel e crescerem com planejamento. No site desenvol-vesp.com.br é possível fazer simula-ções de financiamento e dar entrada no pedido de crédito diretamente no portal, de forma segura e transparente.

financiamentos permitem que mercedes bens, Honda e sky implantem novas fábricas no estado.

Da redaçãoimprensa@uvesp.com.br

Milton Luiz de Melo santos • preside a Agência desenvolve sp cujo foco está centrado em três eixos: inovação, competitividade, sustentabilidade na busca contínua da qualidade para o desenvolvimento do estado.

prazo do cadastro Ambiental rural - cAr - é prorrogadoproprietários e possuidores rurais terão até maio de 2016, para inscrever seus imóveis.

CADASTRO AmBIENTAL RURAL

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mEIO AmBIENTEuma luta sem fim em favor do nosso planeta.

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A pNrs tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a im-plantação de aterros sanitários que devem receber apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.

esses aterros, por sua vez, devem ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. o chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deve ser tratado. o gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

de acordo com o ministério do meio Ambiente, os instrumentos da pNrs vai ajudar o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015. dados do sistema Nacional de informações sobre saneamento (sNis), referentes a 2012, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados.

Naquele ano, o brasil gerou 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos e coletou 57,9 milhões de toneladas deste total. segundo a Associação brasileira de empresas de limpeza pública e resíduos especiais (Abrelpe), 42% do montante coletado teve destinação inadequada.

PNRS• política Nacional de resíduos sólidos.

Juliana FrancoJornalista

Cinco anos depois da sanção da lei 12.305, que institui a política

Nacional de resíduos sólidos (pNrs), piracicaba deve ser a primeira cidade brasileira a atender todas as normas da legislação. Na primeira quinzena de abril, a administração municipal e repre-sentantes do consórcio piracicaba Am-biental – formado pelas empresas enob (engenharia Ambiental ltda. e Kuttner GmbH&co.KG, empresa alemã de-tentora da tecnologia – apresentaram a usina de tratamento de resíduos urba-nos de piracicaba e a central de triagem de materiais. com funcionamento par-cial, apenas para coleta de resíduos só-lidos, o espaço deve operar com 100% do ciclo até o fim do primeiro semestre de 2016.

o projeto, idealizado por meio de parceria público-privado (ppp) assina-da em julho de 2012, está orçado em r$ 250 milhões – r$ 110 milhões já aprovado por financiamento da caixa econômica federal. A ppp foi assinada pelo prazo de 20 anos com possibilidade de extensão por mais 15 anos. por mês, a administração municipal paga r$ 4,7 milhões a empresa responsável pelo projeto. o espaço está instalado em uma área de 550 mil metros quadrados.

A lei da pNrs deu diretrizes para modificar a cadeia do resíduo. Na ponta inicial, a coleta seletiva, que deve enca-minhar aos aterros apenas o rejeito. Na ponta final, a substituição de lixões por aterros sanitários, feitos para minimizar impactos ambientais.

A diretriz maior da pNrs é adotar a reciclagem de forma intensiva e utilizar o aterro só em último caso. segundo o banco mundial, a reciclagem poderia elevar o pib (produto interno do bruto) do brasil em u$ 35 bilhões e poupar 10 mil Gigawatt-hora por ano.

sem aterro próprio, piracicaba ex-porta seu lixo doméstico para centrais de processamento particulares em pau-línea. por dia, a cidade recolhe cerca de 400 toneladas de lixo, deste total, cerca de 35% é passível de reciclagem, mas apenas 7% tem destinação correta. “Hoje, fazemos o tratamento de resídu-os sólidos do aterro do pau Queimado. Gastamos, em média, r$ 900 mil por mês com o transporte do lixo da cidade para paulínea, pedágio e recebimento. verba que deve ser reduzida quando o processo começar a ser feito em piraci-caba”, explica o presidente da piracica-ba Ambiental, Gerson Gruttola.

para entrar em funcionamento, o es-paço precisa de licença da cetesb (com-panhia de tecnologia de saneamento Ambiental) ligada à secretaria do meio Ambiente do estado de são paulo. para o funcionamento da unidade de trata-

mento de resíduos, o órgão já emitiu licença. Já para a implantação do aterro sanitário no local, a companhia aguar-da apresentação do estudo de impacto Ambiental e respectivo relatório de im-pacto Ambiental (eiA/rima). “Quando estiver em funcionamento, o aterro da cidade terá vida útil acima de 100 anos, já que receberá apenas rejetos, que re-presentam 15% do total de lixo produ-zido”, diz Gruttola, que acrescenta: “os resíduos domiciliares é dividido em seco, úmido e rejeto. o úmido é a fração orgânica, o seco são os recicláveis que são recolhidos pela coleta seletiva, e o rejeito é a fração que não pode ser apro-veitada, não há tecnologia para isto”.

Além das 400 toneladas de lixo ge-radas por dia em piracicaba, poderão ser tratadas também, e transformadas em biogás e cdr (combustível derivado de resíduo) no local, até 2.000 tonela-das de lixo/dia. “o projeto foi desmem-brado para que a unidade de tratamento entrasse em operação. por isto, a licença da cetesb é parcial, específico para este trabalho. Quando o assunto é aterro sa-nitário, precisamos da rima que deve ser avaliada por equipe de são paulo, que será responsável pela liberação ou não da instalação do aterro sanitário no espaço”, explica a gerente da cetesb pi-racicaba, ednea parada.

piracicaba é pioneira no brasil cidade sai na frente e, em 2016, deve ser a primeira a atender legislação brasileira.

Lei

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pessoas conscientes são mais que célebres.CIDADE&CIDAD OãpAG 20

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o prefeito de espírito santo do pinhal, José benedito de oli-

veira (psdb) esteve no palácio dos bandeirantes, no dia 29 de abril, para a assinatura de contrato para libera-ção de recursos do fundo estadual

captação de águas pluviaisESPÍRITO SANTO DO PINHAL

ouvidoria com a língua brasileira de sinais.de recursos Hídricos (fehihdro) que viabiliza-rá as obras de captação de águas pluviais na vila são pedro.

o programa destinou r$ 118 milhões para me-lhorias dos recursos hí-dricos e saneamento de são paulo, distribuídos em 296 contratos assina-dos com municípios, so-

ciedade civil e órgãos estaduais. dos 296 contratos assinados, 250 (84%) são com municípios, 35 (12%) com a sociedade civil e 11 (4%) com órgãos estaduais.

AA secretaria da Justiça e a de defesa da cidadania publi-

cou, no diário oficial de abril, os pro-jetos analisados pelo conselho Gestor do fundo de interesses difusos (fid). os municípios de mombuca e rio das pedras foram contemplados com os

recursos da secretaria da JustiçamOmBUCA

dragagem de córregos e manutenção da microdrenagem.programas “dragagem de córregos e manutenção no sistema de microdrenagem” e “criação de um parque ecológico”, respectivamen-te.

de 73 projetos analisa-dos, 49 foram aprovados e 24 indeferidos. A maioria é pro-veniente de prefeituras mu-nicipais e versam sobre revi-talização e desassoreamento de lagoas e rios, criação e

recuperação de parques ecológicos, restauração de patrimônios históricos e projetos de inclusão social. Incluindo as contrapartidas dos proponentes, a soma total dos convênios assinados na ocasião foi de r$ 7.565.751,05.

A prefeitura da estância turísti-ca de olímpia entregou, no dia

7 de maio, a reforma e revitalização da praça da santa rita. A cerimônia de inauguração teve início com a benção feita pelo padre José Antônio. em se-

reforma da praça santa ritaOLÍmPIA

e revitalização com bênção e apresentação musical.guida os alunos da escola silva melo apresentaram o projeto “coral vozes da escola”, coordenado pelo professor thiago ignácio.

estiveram presentes o prefeito Geninho, o vice Gustavo pimenta, os vere-adores luiz salata, cristi-na reale, marcos santos, leonardo simões, mar-cão coca e luiz do ovo,

o empresário luiz fernando Gueller, elói Gianotto, representando a comu-nidade de santa rita, secretários, mo-radores e professores da escola theo-domiro silva melo.

No dia 27 de abril, no caami (centro de Atendimento e

Assistência a melhor idade), foi re-alizada a iX conferência municipal

conferência da criançaPARAIBUNA

Ações que respondam a interesses sociais e garantias.da criança e do Adolescente de pa-raibuna. com o tema plano decenal dos direitos da criança e do adoles-cente, a iniciativa contou com pa-lestra do promotor de justiça fabio Antônio Xavier de moraes.

o objetivo da ação é focar no planejamento e na execução de po-líticas públicas que respondam a interesses sociais e de garantia de direitos.

o mirante do santo Antônio é o primeiro residencial popular lançado pela atual gestão, que planeja ainda a construção de um empreendimento com 192 apartamentos, com parceria do cdHu, e outro de 384 unida-des habitacionais em conjunto com a iniciativa privada. total de 767 unidades de baixo custo, que beneficiarão mais de três mil moradores de louveira.

A primeira etapa da obra será a implantação da infraestrutura do novo bairro, que irá consumir cerca de r$ 7,2 milhões em investimentos próprios da prefeitura. A estimativa para término desta etapa é de nove meses.

A prefeitura de louveira iniciou, no dia 6 de abril, a construção

de um conjunto habitacional de 191 moradias populares, no bairro santo Antônio. o residencial mirante do santo Antônio vai beneficiar cerca de 800 munícipes de famílias de baixa renda salarial.

191 moradias popularesLOUVEIRA

o que vai beneficiar cerca de oitocentos munícipes.

do emprego. os profissio-nais tiveram 12 encontros, que apresentaram técnicas de direcionamento ao mercado de trabalho, aperfeiçoamento de habilidades, produção de currículo, dicas de comporta-mento em entrevistas, noções de empreendedorismo, apre-

sentação pessoal, comunicação e ex-pressão, entre outros conteúdos.No dia 30 de abril, foram en-

tregues os certificados de conclusão aos participantes do time

Time do emprego mONTE ALTO

comportamento em entrevistas, apresentação pessoal...

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SA DEpriorizar necessidades básicas é o melhor caminho.

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ASSIS

saúde da região de Assis leva parlamento regional a debateA primeira reunião do parlamento de Assis e da região, da uvesp, aconteceu (14/05) na câmara de Assis.

A pauta foi um resumo das rei-vindicações dos 13 municí-

pios, nas áreas de educação, saúde, meio Ambiente e temas diversos, re-presentados pelas comissões forma-das.

segundo o presidente João “tim-ba” da silva filho, objetivo é forta-lecer o poder legislativo através da formação política dos vereadores, pre-sidentes e funcionários das câmaras municipais vinculadas ao parlamento.

Já a uvesp regional se reúne men-salmente e é composta por um presi-dente, quatro vices e dois secretários. As comissões também se reúnem mensalmente para discutir temas le-

vantados tanto pelo parlamento regio-nal como pela uvesp regional.

timba levantou na reunião o deba-te em torno do decreto 61.131 de 25 de fevereiro de 2015 que trata da redução de verbas pelo estado em 5% na área da saúde, atingindo durante os municí-pios da região de Assis.

os vereadores ouviram os repre-sentantes da Associação voluntária de combate ao câncer de Assis (Avc-cA), magali Aparecida ribeiro e ieda maria oliveira, sobre a necessidade urgente da contratação de mais médi-cos no setor de oncologia do Hospital regional de Assis.

o Hospital regional corre o risco

OURINHOS

Ações no combate à dengueoperação recolhe 80 toneladas de materiais.

Após a realização da mega opera-ção “todos contra dengue”, en-

tre os dias 22 e 24 de abril, a prefeitura de ourinhos deu continuidade na luta diária

para eliminar os criadouros do mosquito Aedes Aegypti em todos os bairros da ci-dade.

em decorrência do volume de mate-riais, não foi possível concluir a operação, porém o cronograma tem continuidade até que todos os bairros sejam contempla-dos. em três dias, houve o recolhimento 800 toneladas de materiais inservíveis e galhadas. foram aproximadamente 115 caminhões de galhadas e 105 caminhões de materiais inservíveis.

GRIPE

sp vacina 936 mil contra a gripeIdosos, gestantes, indígenas e outros, protegidos.

Balanço preliminar da secretaria de estado da saúde, com base

nos dados informados pelos municípios paulistas, aponta que o estado de são paulo vacinou, 935.804 pessoas entre o início da campanha, no dia 4 de maio, e

às 14h do dia 9 de maio, dia d da campa-nha de imunização contra o vírus influen-za, causador da gripe.

o total de paulistas imunizados em todo o estado contabiliza 576.029 idosos com 60 anos ou mais, 123.921 crianças entre seis meses e menos de cinco anos de idade, 46.758 gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), 70.840 tra-balhadores da saúde, 799 indígenas e 117.457 pacientes diagnosticados com doença crônica.

de ficar desprovido de profissionais es-pecializados para os setores de onco-logia, uti NeoNatal e uti pediátrica. A Associação fêz um abaixo assinado com a pretensão de colher 10 mil assi-naturas e conseguiu 25 mil em prol da manutenção e ampliação do serviço de oncologia.

o parlamento regional espera a posição da uvesp para solicitar audi-

ência junto ao Governo do estado e indaga: “como o HrA atingirá metas de atendimento e cirurgias para manter o status de atuação em determinadas especialidades se for rompido o con-vênio de cooperação técnica?” timba argumenta que precisa ser encontrada uma solução de comum acordo entre o estado e o município para que as coisas se resolvam sem prejuízo da po-pulação.

Audiência

DESCALVADO

plano de saúde ao funcionalismopalestras, apresentação de vídeo e orientações.

A prefeitura de descalvado assinou contrato com a unimed são car-

los que disponibiliza cobertura assisten-cial médico ambulatorial e hospitalar aos servidores públicos e seus familiares. A

cooperativa foi a empresa vencedora do pregão presencial realizado no dia 30 de dezembro do ano passado. A transição de planos teve início já no dia seguinte à as-sinatura do contrato.

Conforme consta do edital, a admi-nistração municipal se preocupou em ampliar e melhorar os benefícios que são oferecidos – segundo levantamento, pode chegar a 2.940 vidas (entre servidores, cônjuges e familiares).

BORÁ

Obra em fase de acabamentoo programa saúde da família amplia atividades.

No dia 5 de maio, o prefeito de borá, luiz carlos rodrigues (pt), visitou

as obras da construção do centro de convi-vência do Idoso, cuja etapa é de acabamento. o trabalho é realizado por meio de parceria com os Governos estadual e federal. “traba-lhamos diariamente na tarefa de edificar obras e serviços que assegurem mais bem estar e melhor qualidade de vida para nossa gente”, diz o administrador municipal.

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ANDANÇASBoas ideias valem ouro.

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AméRICO BRASILIENSE

seminário Internacionalprefeita participa de evento sobre boa governança.

o tribunal de contas do estado de são paulo realizou, no dia

27 de abril, o i seminário internacional

– boa Governança no setor público. evento que contou com a par-ticipação da prefeita de Américo Brasilien-se, cleide berti (ptb).

Na ocasião, os pa-lestrantes internacio-nais manuel espinoza de los monteros, do méxico, e dominik brodowski, da Ale-manha, discorreram sobre temas ligados à

transparência e prevenção à corrupção no poder público.

NOVO HORIZONTE

convênio de 700 mil é assinadorecapeamento asfáltico de várias ruas e avenidas.

o prefeito de Novo Horizonte, toshio

toyota (pps), assinou, no dia 23 de abril, convênio no valor de r$ 700 mil. A cerimônia contou com a presença do governador Geraldo Alckmin (psdb). o recurso, liberado pelo Governo do estado, será aplicado no recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas do município.

BARRETOS

barretos é destaque no brasilpor garantir os direitos da criança e do adolescente.

Barretos aparece como muni-cípio em destaque pela sua

atuação no programa prefeito Amigo da criança, denominado de ocA (or-çamento criança e Adolescente), em

um relatório publicado pela fundação Abrinq, o save the children. A inicia-tiva fiscaliza os municípios e seu real compromisso com políticas públicas voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Apenas 14,2% dos municípios pes-quisados em âmbito nacional foram considerados consistentes pela fun-dação Abrinq quanto aos dados mu-nicipais coletados e checados junto a várias esferas, dentre essas, o tesouro Nacional.

SãO CARLOS

caravana da leituravenda a preços simbólicos doação para escolas.

No dia 8 de maio, teve início, em são carlos, o projeto “ca-

ravana da leitura”. A iniciativa criada pelo escritor laé de souza conta com o apoio da prefeitura municipal e foi

aberto a estudantes e ao público em ge-ral. ele consiste na venda de livros por um valor simbólico e doação de livros para escolas públicas.

A caravana da leitura percorre praças públicas do país desde 2004 oferecendo livros para o público infan-til, juvenil e adulto pelo valor simbó-lico de r$ 2,00. o projeto, aprovado pelo ministério da cultura, é realiza-do pelo Grupo projetos de leitura em parceria com a secretaria municipal de educação e conta com o patrocínio do magazine luíza.

PEDERNEIRAS

combate à erosão ruralplano diretor de controle de erosão será realizado.

No dia 29 de abril, no palácio dos bandeirantes em são

paulo, o prefeito de pederneiras, da-niel pereira de camargo (psb), assi-nou convênio com o fundo estadual de recursos Hídricos (feHidro) no valor de r$ 135.517,00. A verba será

usada na elaboração de um plano di-retor de controle de erosão rural no município. deste total, r$ 128.741,15 foram repassados pelo Governo do estado e o restante é de recursos mu-nicipais.

segundo o convênio, é responsa-bilidade da prefeitura contratar uma empresa para elaborar o plano dire-tor, que irá estabelecer diretrizes para o poder público e para a iniciativa privada na elaboração de projetos e execução de medidas de conservação de solo, obras de interferência hídrica e outras ações que contribuem para a manutenção equilibrada da área rural de pederneiras, sem afetar as diversas atividades econômicas que nela são desenvolvidas.

LARANjAL PAULISTA

Interesses Turísticosos municípios podem pleitearem participação.

No dia 29 de abril, o governa-dor Geraldo Alckmin (psdb)

sancionou a lei dos municípios de in-teresses turísticos. estiveram presen-tes no evento, o prefeito de laranjal paulista, Heitor camarin Junior (pt), acompanhado da secretaria de Cultura

e turismo, maria sil-vana pires franguelli e do diretor de turismo otávio lara. o projeto de lei complementar plc/32 de 2012 esta-belece condições para a classificação de es-tâncias e municípios de interesse turístico. Com esse ato, dá-se início a

uma nova era para o desenvolvimen-to dos municípios na área do turismo. As novas regras abrirão oportunidades para que 140 novos municípios pos-sam pleitear o mit (município de in-teresse turístico).

TURISmOlocais que têm muito a oferecer.

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INSTAGRAm

Instagram do TurismoCento de dezoito mil imagens concentradas na rede.

o ministério do turismo es-treou seu perfil no instagram

há três anos, com uma foto do litoral de fortaleza. A ideia era promover os produtos e serviços turísticos nas mí-dias digitais. A adesão à rede social, no entanto, superou as expectativas. por

meio das hashtags #mtur e #partiubrasil, usuários passaram a enviar fotos de viagens de modo que, hoje, a rede social concen-tra 118 mil imagens. os dados são do site Iconos-quare, que mede estatísti-cas de perfis e publicações no Instagram.

os já 20 mil seguido-res do instagram do turismo somam quase o dobro dos demais órgãos da esplanada dos ministérios. As ima-gens publicadas têm mais de 813 mil curtidas, com média de quase 600 cur-tidas por foto nos últimos meses.

mARIA FUmAÇA

Novo trem turísticoo interior de são paulo ganha uma nova opção de passeio.

o trecho autorizado pela Agên-cia Nacional de transportes

terrestres (ANtt) tem 5,5 quilôme-tros e será percorrido de maria fu-maça. A locomotiva deve percorre as estações central e luiz carlos, em Guararema. de acordo com a Associa-ção brasileira de preservação ferrovi-ária (Abpf) a previsão é que o veículo comece a transportar turistas a partir do segundo semestre deste ano.

o trecho fazia parte da antiga linha que ligava o rio de Janeiro a são pau-

lo no início do século XX e está localizado próximo a centros emissores de turistas como as cidades de mogi das cruzes e são José dos campos, além da própria ca-pital paulista. foram reformados a maria fumaça 353, conhe-cida como “velha se-nhora”, e três vagões

de passageiros que terão capacidade para transportar 130 turistas.

As duas estações que compõem o passeio também foram revitalizadas nos moldes das construções originais. Helio Gazetta, diretor administrativo da Abpf campinas, afirma que a auto-rização para o passeio é uma conquista para o turismo e para a preservação da história local. Além de Guararema, há mais 24 autorizações para a operação de trens turísticos.

CONSELHOS mUNICIPAIS

secretaria lança cartilhapasso a passo para se criar e manter um conselho.

os conselhos municipais de turismo são ferramentas es-

senciais para promoção e estrutura-ção do turismo, fornecem espaço para discussões e desenvolvimento de pro-postas com a realidade local. são estas entidades que coordenam, incentivam e executam ações pertinentes ao de-senvolvimento do turismo dentro da

cidade.para mostrar a importân-

cia do órgão, a secretaria de turismo do estado lançou o Guia de criação e forta-lecimento dos Conselhos municipais de turismo. os interessados podem obtê-lo, gratuitamente, acessando no

menu superior “Imprensa” e, em se-guida, “publicações” do site da pasta: http://www.turismo.sp.gov.br/impren-sa/publicacoes.html

estão contidas neste guia informa-ções que destacam o passo a passo para se criar um Conselho, como seus objetivos, justificativa e público alvo.

FORNATUR

são paulo sedia a Fornaturintensificar a promoção dos destinos brasileiros...

Intensificar a promoção dos des-tinos brasileiros, desenvolver e

regulamentar o turismo de frontei-ras para as rotas internacionais envol-vendo o Brasil e tantos outros países limítrofes foram alguns dos temas em pauta na reunião do fornatur (fórum

Nacional de se-cretários e diri-gentes estaduais).

Na oportuni-dade, o presidente da entidade, Jai-me recena, anun-ciou a realização, em futuro próxi-mo, de um fórum

do fornatur voltado para qualificação profissional, e também na promoção de debates com a mídia especializada e econômica, com o intuito de mostrar ao país a importância de se investir na atividade turística.

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