ANO XV • NÚMERO 129uvesp.com.br/download/edicao129-jornaldointerior.pdf• • Autoridades em...

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

Autoridades em encontro com o Papa

TurismoÉ a grande saída para a retomada do crescimento e superação da crise por parte dos municípios.

No dia 22 de junho, o Papa Francisco receberá em audiência pública no Jubileu da Misericórdia.

• ESPECIAL •

PÁG 02 PÁG 04 PÁG 06 PÁG 08

Congresso Estadual dos Municípios

Campos do Jordão • Reunindo prefeitos e vereadores, além de secretários municipais in-teressados no tema, a Associação Paulista de Municípios, discutiu saídas para a crise, ouvindo representantes do interior, celeiro de consagradas inteligências.

ADVB comemora seus 60 anos

Latif Abrão Júnior • Pioneira no marketing político, a Associação dos Dirigentes de Ven-das e Marketing do Brasil, comemora 60 anos. Oferece aos seus associados, fórum de palestras para atualização e informação.

PÁG 10

Fórum de Mobilidade Urbana

Agostinho Turbian • São Caetano do Sul sediou o Fórum de Mobilidade Urbana promo-vido pela GCSM. Causou impacto a informação do representante do Ministério das Cidades. Plano de Mobilidade Urbana não é prioridade na grande maioria dos municípios.

PÁG 10

A viagem • Começa no dia 17, pela Alitália e termina no dia 24, e consta também visitas no Museu do Vaticano, Capela Sistina e Colosseo.Veja + • Página 10 e 20

• S I G A •

PÁG 11

Marcos Paulo“Presente na concepção da adminis-tração pública a boa gestão tem busca incessante”.

Financial TimesSão Paulo lidera ranking na atração de investimentos e é destaque na revista britânica.

Tito CostaRecebeu, com honras, a Ordem do Mérito do TSE pela sua contribuição à Justiça Eleitoral.

AA organização do evento tem à frente o deputado Fabio Por-

ta, presidente da Associação de Ami-zade Itália Brasil, com a participação do presidente brasileiro da União dos Italianos no Mundo, advogado Plínio Sarti. A Unione Turismo é responsável pelas informações e reservas, incluída a RDC Viagens, a Uvesp e a ADVB. Autoridades municipais e convidadas especiais, além da audiência pública com o Papa Francisco, serão recebidas no Parlamento Italiano e na Embaixa-da Brasileira.

O deputado Fábio Porta, eleito na Circunscrição do Exterior, pelos brasi-leiros, diz que o evento visa o fortaleci-mento das relações institucionais entre Brasil e Itália.

• W W W. U V E S P. C O M . B R • U M A P U B L I C A Ç Ã O U V E S P P E L O F O RTA L E C I M E N TO D O M U N I C I PA L I S M O

ANO XV • NÚMERO 129ABRIL DE 2016

Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes

Samuel Moreira • Ex-prefeito de Registro, um dos homens públicos mais prestigiados, é nomeado Secretário da Casa Civil no Governo de São Paulo. É engenheiro de formação e foi deputado estadual, atualmente deputado federal.

PÁG 18

Foto

: Ale

xand

re C

arva

lho

Foto

: Gilb

erto

Mar

ques

ABRIL DE 2016

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

• EDITORIAL •

Turismo para o desenvolvimento

Estimulados pelos deputados e contando com a aprovação em

abril de 2015, os Municípios de Interes-se Turístico esperam a oportunidade de ingressarem na nova legislação, até hoje não regulamentada.

O governador Geraldo Alckmin e o então secretário de Turismo, Rober-to de Lucena, reafirmaram durante o Congresso de Campos do Jordão que “o investimento no turismo é uma das principais ações para tentar reverter as dificuldades da crise que assola o país”.

Diz mais o deputado Lucena, que o turismo é a grande saída para a retomada da economia e para a superação da cri-se. “No Estado de São Paulo, o turismo contribui com 9,76% do Produto Interno Bruto, gerando um milhão de empregos diretos e quase dois milhões de empre-gos indiretos. É um setor com uma jane-la de oportunidades”.

Ainda em seu pronunciamento, Lucena diz que “o momento é que haja a consciência de que o turismo precisa entrar na pauta econômica

dos municípios”.Vários agentes públicos também

pensam assim, tanto que a participação dos municípios na discussão da lei foi a tal ponto especial, que, pelo movimento, torna-se com certeza o mais importante vetor do desenvolvimento.

“Precisamos entender que todo o recurso colocado, na verdade é um in-vestimento numa atividade que ativa 52 setores de uma cadeia produtiva, e que, a menor custo, gera o maior número pos-sível de empregos”. Também foi Rober-to de Lucena que afirmou o que todos prefeitos e vereadores já sabem.

Portanto, a regulamentação dessa nova legislação não pode cair no es-quecimento, sob pena de transformar o grande remédio da economia em vene-no, tal a decepção das autoridades mu-nicipais.

O conceito que toma conta dos pre-feitos e vereadores é que a solução turis-mo é essencial para o crescimento, posto que ele é transversal e todos os setores devem ser melhorados para que ele se torne atrativo.

Philip Koller, da Universidade de

PÁG 2

Harvard, especialista em marketing de cidades pensa a cidade como uma em-presa. São como organismos que com-petem uns com os outros. Ele fala do sucesso em três dimensões, que são a Investibilidade, a Visitabilidade e a Pre-visibilidade.

Traduzindo o que indica o especialis-ta e que já foi passado para os municí-pios, nos oito eventos da série “Interesse Turístico” feito pela Uvesp.

Tornar a cidade mais atrativa. A habi-tabilidade definida pelos indicadores de satisfação e de qualidade de vida (oferta de bens culturais e as oportunidades de lazer. Finalmente a previsibilidade que é unir muitos grupos distintos para elabo-rar uma visão coletiva de futuro.

É isso que propõem especialistas como Mário Beni, Virgilio Carvalho, Aristides Curi, Fernando Zuppo, Bruno Omori, Toni Sando e muitos outros que pensam o turismo como fator de desen-volvimento econômico e lamentaram a falta de regulamentação da lei, esperan-do, ainda para esse ano, que os municí-pios de interesse turístico obtenham esse importante incentivo.

EX

PE

DIE

NT

E

DIR

ET

OR

IAD

A U

VE

SP

Administração e RedaçãoRua Pamplona, nº 1188 - conj. 73CEP: 01405-001 - São Paulo - SPTelefone: (11) 3884-6746Telefax: (11) 3884-6661

Diretor ResponsávelSebastião Misiara

EditoraSilvia Melo

Conselho EditorialLeonor Girardi Luis Mário Machado

Diagramação e ArtesAmauri do Amaral Campos

Projeto GráficoLiverpool Agencywww.liverpoolagency.com.br

Produção Comercial e ConteúdoWLS Produções de Vídeo [email protected]

ColaboradoresJuliana Franco Rael Pimenta

Departamento JurídicoMarcos Paulo Jorge de SouzaLuiz Gustavo Cordeiro Gomes

Circulação645 municípios de São Paulo

Os artigos assinados represen-tam a opinião dos autores. O ponto de vista do jornal é expres-so no editorial.

PresidenteSebastião Misiara

1º Vice-presidente Nequinho Desanti

2º Vice-presidente: Gianpaulo Baptista

3º Vice-presidente: Marco Antonio Alves Jorge (Kim)

Secretário GeralPaulo Roberto Ambrósio

1º SecretárioLucas Pocay Alves da Silva

2º SecretárioLuiz Carlos Mota

3º SecretárioModesto Salviatto Filho

4º SecretárioEdson Antonio Fermiano

Conselho FiscalJoão Balduino dos Santos Neto, Gustavo Zanete, Elio Donizette de Lima Jardim, Rosalva Loretto Facchini, Sonia Palma Beolchi, Humberto José Puttini, Leonardo David Zaniboni, José Marcos da Silva, Nelson Luiz Benevenuto, Estanislau Steck.

Tesoureiros ExecutivosLuis Mário Machado

Diretora de Comunicação Silvia Melo

Diretor de EventosLuis Mário Machado

Sebastião [email protected]

Silvia MeloDiretora de Comunicaçã[email protected]

Luis Mario MachadoDiretor de [email protected]

Escola - Filiaçã[email protected]

Departamento [email protected]

[email protected]

Fale com a UVESP

Sitewww. uvesp.com.brwww.blogdainclusaosocial.com.br

(11) 3884-6746 3884-6661

Nota: Todos os diretores candidatos es-tão devidamente licenciados de acordo com a legislação.

ABRIL DE 2016

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 3

• EVENTO •

1996 - 2016 - Vinte anos hojeDesde 1996 defendendo o trabalho do Tribunal de Contas e inclusive a importância do seu caráter pedagógico.

po, mas presente na memória – ajudou a consolidar a ideia de que o TCE-SP precisava fortalecer sua presença em todo o Estado, para orientar e esclare-cer prefeitos, secretários e vereadores sobre boas práticas de administração e o uso correto do dinheiro público.

Ciente da complexidade da legis-lação que regulamenta orçamento, finanças e contabilidade da adminis-tração pública, o Tribunal decidiu agir preventivamente e estender a mão aos gestores.

Assim, surgiu o Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, uma ação educativa que, desde 1997, ininterruptamente, organi-za caravanas da Corte de Contas para dialogar com Prefeituras e Câmaras dos 644 municípios sob nossa jurisdi-ção. Desde então, os encontros ocorre-ram em ao menos 277 cidades e envol-

Temos a obrigação

moral e legal de acreditar nos eleitos e

de ser rigorosos’

Quando trabalhei para viabilizar um encontro pedagógico entre

o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e gestores públicos da região de Araraquara em 1996, ainda como de-putado estadual, não vislumbrava que este ano estaria viajando pelo interior com o mesmo objetivo, agora na posi-ção de presidente da instituição.

Aquele evento – já distante no tem-

veram quase 70.000 agentes políticos e técnicos.

Em 2013, por exemplo, os eventos tiveram como objetivo dirimir dúvidas de muitos recém-eleitos sobre juris-prudência e ações de fiscalização do Tribunal. Três anos depois, encontra-mos esses mesmos agentes políticos, agora em fim de mandato. Desta vez, o propósito foi mais específico: alertar sobre as restrições impostas pela lei em ano eleitoral.

O que o gestor público não pode fazer em 2016 sob risco de estar co-metendo abuso de poder político e econômico? Essa foi a pergunta que levantamos neste ano e que responde-mos com clareza em 21 encontros re-alizados entre fevereiro e abril, um em cada Unidade Regional do TCE-SP e em nossa sede.

É evidente que fiscalizar e julgar são

as funções mais conhecidas e simbóli-cas de uma Corte de Contas. Acredita-mos, porém, que ações impactantes e estruturais para o aperfeiçoamento da administração pública não necessaria-mente têm caráter sancionador.

A efeméride dos 20 anos, portanto, representa, além de um marco tem-poral, a consistência de uma postura construtiva do TCE-SP, que nunca se resignou diante de críticas sistemáticas –muitas delas comodistas– à qualidade dos corpos técnicos municipais.

Cabe a nós a obrigação moral de acreditar na competência daqueles es-colhidos democraticamente pelos elei-tores, assim como a obrigação legal de ser rigorosos ao fiscalizar as contas de todos os jurisdicionados.

Dimas Eduardo RamalhoPresidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

ABRIL DE 2016PÁG 4

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

Marcos Paulo Jorge de Souza • Advogado da FOZ Consultores e associado do CEDP - Centro de Estudos de Direito Público - Espe-cialista e mestrando em Direito Administrativo pela PUC.

O princípio da EficiênciaPresente na concepção da Administração Pública, é impossível pensar a gestão sem sua busca incessante.

Por esse motivo, através da Emen-da Constitucional 19/98, o cons-

tituinte derivado passou a considerar a eficiência como princípio constitucional regente da Administração Pública, não que antes existisse Administração sem a necessidade de eficiência, mas sua capi-tulação expressa no texto constitucional passou a delinear a importância do insti-tuto na gestão pública.

O conceito do referido princípio pode ser extraído da lição de Vladimir da Rocha França, para quem “O princí-pio da eficiência administrativa estabe-lece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei, segundo os cânones jurídico-ad-ministrativo.” No mesmo sentido José Afonso da Silva ensina que “eficiência administrativa é atingida pelo melhor emprego dos recursos e meios (huma-nos, materiais e institucionais), para me-lhor satisfazer às necessidades coletivas num regime de igualdade dos usuários”. Ou seja, a eficiência na Administração Pública representada juridicamente pelo Princípio da Eficiência (art. 37, caput) traz a ideia de que a Administração deve sempre atender seus administrados com agilidade, organização interna e ótimo aproveitamento dos recursos disponí-veis.

No entanto, essa não é a realidade brasileira, parece-nos que a eficiência vem se apresentando como uma utopia, da qual as Administrações se distanciam à medida que tentam se aproximar. Nes-se sentido, temos assistido os Tribunais de Contas emitirem pareceres ou julga-rem contas irregulares baseado na inefi-ciência da gestão pública. Pode até não haver menção especifica ao Princípio da Eficiência, mas sem dúvida, os equívo-cos ou omissões praticadas são apon-tados com base em padrões de razoa-bilidade e proporcionalidade de gestão administrativa, o fato é que a cultura que sombreia e permeia os centros de pode-

res brasileiros é da comodidade e da viti-mização da burocracia das leis. Todavia,

desde a edição da Constituição Fede-ral de 1988, isso não pode mais

se admitir, haja vista a carga de valores e o conteúdo

programáti-co presente no texto

cidadão elabora-do sob a organi-

zação do Dr. Ulisses.

Exemplo prático disso é o que ocorre

com o Controle Interno, insti-tuto jurídico previsto desde o texto

original da Constituição Federal, nos artigos 70 e 74, que deveria ter sido

criado e efetivado em todas as esferas da Administração desde o dia 5 de ou-tubro de 1988, mas que somente depois de 25 anos começou a ser realmente implementado e por exigência continua das Cortes de Contas. Entre esse perío-do, passamos por grande campanha de criação dos órgãos internos de controle, mas efetivamente ou não funcionavam, ou, quando funcionavam, o faziam com muita irregularidade.

Outro exemplo que vamos assistin-do continuamente se dá com relação aos chamados “setores de pessoal”, ou RH da Administração Pública, pois tentan-do basear-se na Constituição Federal, as Prefeituras e Câmaras de Vereadores passaram a fazer uso desmedido dos cargos em comissão, muitos deles sem a natureza jurídica exigida da chefia, dire-ção e assessoramento, ou então, em pro-porções moralmente inaceitáveis. Nesse ponto, outra constatação é relevante, en-quanto cresceu a cultura do abuso dos cargos em comissão, diminuiu o interes-se dos gestores públicos em realizar de forma organizada a avaliação de desem-penho e desenvolver o plano de carreira dos servidores efetivos, que acabaram ficando marginalizados e por isso pas-saram a desmotivar-se pelo serviço pú-blico, quando na realidade deveriam ser encarados pelos Administradores como instrumento necessário à eficiência e ao combate da corrupção no Estado Demo-crático de Direito, pois esse é o espírito de seus benefícios, como estabilidade e possibilidade de perder o cargo apenas em virtude de sentença judicial transita-da em julgado e mediante processo ad-ministrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Hoje, no Estado de São Paulo todo esse cenário começou a mudar, quei-ram os Administradores Públicos ou não, pois as fiscalizações do Tribunal de Contas começaram a ficar de tal ponto estruturadas, que chegou a surgir recen-temente até mesmo o índice de efetivi-

dade na gestão municipal, que tem por finalidade avaliar os gastos públicos nos municípios no aspecto da efetividade da gestão, com vistas a 7 indicadores: Pla-nejamento, Gestão Fiscal, Saúde-Gestão da Atenção Básica, Educação-Ensino Fundamental, Proteção das Cidades, Sustentabilidade Ambiental e Gover-nança da Tecnologia da Informação. Ou seja, todas as esferas de uma Adminis-tração Pública Municipal começaram a relacionar-se dentro de um sistema in-tegrado em constante avaliação, donde, ainda que não haja reprovação de conta ou condenação direta, ocorrerá a consta-tação de indícios de uma boa e de uma má gestão.

Outro ponto que guarda relação ne-cessária e fundamental para que as Pre-feituras e Câmaras Municipais atendam ao Princípio da Eficiência se dá com a capacitação na gestão pública e com a profissionalização de seus setores. Não à toa que as Escolas de Governo para a formação e o aperfeiçoamento dos ser-vidores públicos das Prefeituras e do Legislativo começaram a ganhar corpo nos últimos anos, atendendo ao disposto do art. 39, § 2º da Constituição Federal, para aperfeiçoar e profissionalizar os agentes públicos e até mesmo os agen-tes políticos.

Esse apoio profissional, seja por ser-vidores públicos, seja por assessorias e consultorias técnicas quando assim se fi-zer necessário, é fundamental, haja vista o que a prática vem demonstrando. Ve-ja-se o caso de leis produzidas pelos Po-deres Legislativos dos municípios pau-listas e julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em média 83% das normas sub-metidas ao crivo do Judiciário paulista caem por afronta à Constituição, sendo que de cada quatro municípios do Esta-do, um teve pelo menos uma lei consi-derada inconstitucional pelo Órgão Es-pecial do TJ-SP. Os principais motivos das leis serem derrubadas foram vício de

iniciativa, violação do princípio da sepa-ração de poderes e geração de despesas sem fonte de custeio. Só no ano de 2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justi-ça de São Paulo julgou um total de 517 Adins. Nesse aspecto se faz necessário o trabalho desenvolvido pelas Procurado-rias técnico-jurídicas e cooperação com assessorias e consultorias técnicas, e até mesmo com as associações de Câmaras Municipais e de Municípios, como a União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP, e a Associação Paulis-ta de Municípios – APM, que possuem corpo jurídico reconhecido e com traba-lho de atendimento às entidades associa-das, referendado pelo Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo.

Por tudo isso, verificamos a neces-sidade e urgência da Eficiência Admi-nistrativa ser inclusa de maneira res-ponsável na pauta das Administrações Públicas e da luta municipalista, pois além de guardar questões técnicas exigi-das pelos órgãos de Controle Externo e pelo Poder Judiciário, atualmente a po-pulação tem se apresentado mais com-prometida pelos assuntos de interesse coletivo e pela moralidade na Gestão Pública.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA •

ao correr do último) seguidos na Pre-sidência. Quando foi escrita, a Cons-tituição norte-americana não restringia mandatos con-secutivos. Acontece que os norte-americanos se unem em tempos de crise. Depois da recessão de 1929, elegeram Roosevelt, dando-lhe, depois, mais três mandatos. Após a II Guerra, restringiram a reeleição a ape-nas um segundo governo, na crença de que o excesso de poder dos gover-nantes é prejudicial. E aqui surgem as diferenças.

Nos Estados Unidos, o império da lei funciona. Direitos são respeitados. Os tribunais fazem permanente inter-pretação da legislação. Mais que isso, a força da sociedade é extraordinária, agrupando associações de todos os tipos, que fiscalizam, cobram e dimi-nuem o poder de influência do gover-no sobre a vida das pessoas. A pujança social é um freio a qualquer iniciativa de totalitarismo.

Portanto, em uma cultura política ancorada na razão, na lógica, numa só-lida base de Cidadania, a reeleição se justifica.

Por aqui, o Estado tem a força para

ABRIL DE 2016 PÁG 5

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

• LEGISLAÇÃO •

Hora de acabar com a reeleição

Daí a pergunta que mexe com a consciência dos mais indig-

nados: pode-se esperar por um proces-so de depuração da vida parlamentar, após a Operação Lava Jato? Os polí-ticos estão conscientes do desprezo social pela representação? Será que a maior crise contemporânea de credibi-lidade por que atravessa a política bra-sileira abrirá horizontes promissores? O amanhã será melhor que hoje?

A resposta é: infelizmente, no cur-to prazo essa possibilidade é remota. A não ser que os políticos, sob a égide um novo governo, se proponham a re-alizar uma profunda reforma política. O que é, também, bastante improvável que ocorra em pouco tempo. Maquia-vel ensinava:

“Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais pe-rigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas. Na verda-de, o reformador tem inimigos em to-dos os que lucram com a velha ordem e apenas defensores tépidos nos que lucrariam com a nova ordem.” Seja-mos realistas. Há poucos reformadores nos conjuntos parlamentares e há mui-tos que lucram com a manutenção dos velhos sistemas.

Por onde e como reformar? Pelo estatuto da reeleição, por exemplo. É o que um eventual governo Temer co-meça a jogar sobre a mesa da política. Como se sabe, a reeleição constitui um dos maiores ativos do famigerado cus-to Brasil. Sua eliminação contribuirá

para oxigenar a administração públi-ca, arejando a cena com rotatividade maior no poder e obrigando partidos e candidatos a retornarem com inten-sidade ao

encontro do eleitor. Se formos ve-rificar a origem das mazelas que se abateu sobre o Estado brasileiro, nos últimos anos, chegaremos à conclusão de que a reeleição tem razoável parce-la de culpa nesse cartório. O balcão de negócios em torno da reeleição é largo e exibe uma fila interminável de ven-dedores e compradores.

Um candidato à reeleição conta com handicap formidável: máquina administrativa, visibilidade, recursos e apoios múltiplos, domínio das estrutu-ras partidárias e controle das redes so-ciais do Estado. Quanto menor a ins-tância político-administrativa, maior o poder de fogo de candidatos à reelei-ção, ou seja, o Produto Nacional Bru-to da Corrupção começa a engordar pelo cofre da prefeitada. Temos 5.568 prefeituras no país. A maior parte está falida. Mas, para as eleições, sempre há uma sobra, que aparece na ajuda de prestadores de serviços. Este ano, cal-cula-se que cerca de 70% dos prefeitos sejam candidatos à reeleição. O Caixa 2, mesmo sob a imoralidade que jorra nos dutos das administrações, vai dar as caras.

Há uma explicação de fundo his-tórico por trás da ideia nefasta da ree-leição. Trata-se da concepção e da ori-gem dos direitos em nosso País. Como ensina José Murilo de Carvalho, entre nós a cultura do Estado prevalece so-bre a cultura da sociedade. Direitos são vistos como concessões, e não como prerrogativas, criando uma “es-tadania” que sufoca a cidadania. Um processo de tutela amortece o ânimo social, dificultando sua emancipação política. As tetas do Estado alimentam milhões de “bovinos”, sanguessugas e vampiros. Que tramam na surdina suas traquinagens.

Não é à toa que o assistencialismo, como dádiva, corre nos desvãos das três esferas da administração pública. Para reforçar o poder de manipulação, os atores apropriam-se das conquistas das sociedades urbanas, entre elas, as linguagens das mídias, principalmen-te dos meios audiovisuais, e passam a exercer um controle social sobre as massas, atraídas mais pela estética das imagens do que pela força da semân-tica, ou seja, das propostas objetivas das campanhas. O Estado-Espetáculo aparece de corpo inteiro.

Neste ponto, convém pinçar o exemplo dos Estados Unidos, país sempre lembrado por adotar o estatu-to da reeleição. Lá, o presidente Roo-sevelt permaneceu por quase quatro períodos (1933-1945, vindo a falecer

A sociedade está de costas para a velha política. A indignação se eleva, e as dúvidas aparecem.

O fim da reeleição tornaria

mais iguais e menos

injustas as disputas

eleitorais’

expandir a sua sombra deletéria.E é nela que a reeleição se refugia,

escondendo um corpo esculpido em mazelas. Esta é a razão pela qual o es-tatuto da reeleição precisa ser corrigi-do. Diz-se que Fernando Henrique te-ria cooptado de maneira ilícita o corpo parlamentar para aprovar a reeleição. O fato é que a reeleição cria mecanis-mos de cooptação que, regra geral, ga-rantem extraordinário arsenal aos que por ela batalham. E o resultado é uma luta desigual entre os guerreiros da liça eleitoral.

A reforma política, portanto, po-deria se iniciar pelo estatuto da reelei-ção. Que tornaria mais iguais e menos injustas as disputas. Se um eventual novo governo de Michel Temer optar por este caminho, verá facilitado sua tarefa de consolidar uma sólida base de apoio no Congresso. Arrefece a competitividade política e o custo Bra-sil das artimanhas eleitorais será bem menor.

Gaudêncio TorquatoJornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicaçãoTwitter: @GAUDTOR-QUATO_

São Paulo conquistou, pela se-gunda vez consecutiva, o pri-

meiro lugar no ranking “South Ame-rican States of the Future 2016/2017” (Estados Sul-Americanos do Futuro 2016/2017), criado pela FDI Magazi-ne, revista editada pelo grupo britâni-co Financial Times. Além de liderar o ranking geral, o Estado também foi o principal destaque de três das cinco categorias: potencial econômico, ca-pital humano e qualidade de vida em geral e ambiente de negócios. Ele só não aparece entre os 10 melhores no item custo benefício.

Segundo o levantamento, 870 no-vos projetos foram identificados no Estado entre 2011 e 2015 – São Paulo também recebeu a nomeação na edi-ção de abril/maio 2014/2015 da pu-

ABRIL DE 2016PÁG 6

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

• FUTURO •

blicação. O estudo aponta ainda que a maior parte dos investimentos registra-dos em cidades paulistas foi na área de software e tecnologia da informação, que corresponde a 17% dos projetos.

A publicação menciona também os investimentos em pesquisa e desenvol-vimento no Estado, que têm crescido desde 2013. São Paulo concentra o maior número de instituições de ensi-no superior de todos os estados consi-derados no estudo, contribuindo para a colocação da região na categoria capi-tal humano e qualidade de vida.

O levantamento tem como critério a atração de investimentos registrados pelo fDi Markets, braço de pesquisa do Financial Times. Para criar o ranking, a revista analisa dados de 133 locali-dades por meio das ferramentas online fDi Markets e fDi Benchmark, ambas instituições de pesquisa ligados ao Fi-nancial Times.

As categorias são: potencial eco-

Estados Sul--Americanos

do futuro’

São Paulo lidera ranking do Financial TimesO Estado de São Paulo é o primeiro colocado em três das cinco categorias que foram pequisadas.

Pesquisa

Da Redaçã[email protected]

nômico, capital humano e estilo de vida, custo-benefício, infraestrutura e ambiente de negócios. Foi criado um ranking de cada uma dessas categorias para cada grupo de estados de acordo com seus tamanhos: maiores, grandes, médios e pequenos.

Cada local recebeu uma pontua-ção de 0 a 10 para cada critério, que foi elaborado de acordo com fases do processo de decisão para investimen-tos estrangeiros diretos.

ção ambiental e urbanização. Obras – As novas estruturas entre-

gues pelo município contemplam as áreas de desenvolvimento social, cultu-ra, turismo, idosos e pessoas com defi-ciência.

O CIASC Ponte Seca (Centro Inte-grado de Ações Sociais e Culturais) re-cebeu investimento de R$ 915.752,27. O prédio conta com Defesa Civil, ofici-nas de esporte e cidadania, além de aten-dimento socioassistencial.

No CIASC Ponte Seca, desde o dia 1º de março, são oferecidas Oficinas Culturais da Fundacc nas áreas de dan-ça, artesanato, teatro, folclore e artes plásticas. Ao todo são 30 oficinas, dis-tribuídas em sete linguagens culturais e 13 artistas orientadores contratados. São atendidos, em média, 400 aprendizes.

O bairro Perequê-Mirim também ganhou uma unidade similar, que fun-ciona no antigo prédio da Escola Esta-dual Benedito Paes Sobrinho. A obra de adaptação e implantação do novo CIASC custou R$ 2.100.276,42. Além de atividades para o desenvolvimento e cidadania, serão oferecidas 49 Oficinas Culturais da Fundacc, distribuídas em seis linguagens para crianças, jovens e adultos a partir dos 5 anos, com 12 artis-tas orientadores contratados.

Já o Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI “Carlos Antônio da Silva”, localizado no Jardim Jaqueira, reúne políticas públicas voltadas às Pessoas

PÁG 7

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

ABRIL DE 2016

Morro de Santo Antonio • Do mirante situado a 340 metros de altura, um dos pontos mais visitados do município, onde se pratica voo livre e paraglider, se avista toda Caraguá e também Ilhabela.

Ao desenvol-

vimento sustentável

e a novos investimentos’

• CARAGUATATUBA •

CARAGUÁ: Aberta ao desenvolvimentoUm lugar que oferece condições ideais para atender turistas e veranistas com qualidade de vida aos moradores.

Estamos falando de Caraguatatu-ba, porta de entrada para o Lito-

ral Norte Paulista, que conta com belas praias, mais de 80% de Mata Atlântica preservada e infraestrutura preparada para o turismo de eventos, um dos seg-mentos que mais crescem no país.

Caraguá – como é carinhosamente chamada – completou 159 anos em abril com motivos de sobra para comemorar. Tem um Governo Municipal marcado pela transparência e aplicação correta dos recursos públicos. A cidade foi re-conhecida pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) como a 10ª em SP e a 36ª no país em Gestão Fiscal, entre 5.243 cidades.

E a cidade é linda demais! Tem orla urbanizada e revitalizada, do Centro de Eventos do Litoral Norte (Porto Novo) até a Martim de Sá com calçadão, ci-clovia, pista duplicada, campos de fute-bol, pista de bicicross, pista de skate e academias inclusivas. Na bela praia da Massaguaçu, um dos cartões postais da cidade, toda a orla passa por revitaliza-

com Deficiência e Idosos – Centro Dia e Centro de Convivência –, além da sede da Sepedi (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso).

O custo total da obra foi de R$ 5.579.168,46. O Centro Dia é um ser-viço de atenção integral e cuidados para até 100 usuários (idosos e pessoas com deficiência a partir dos 18 anos) que es-tejam em situação de risco social e se-mi-dependência. Já o Centro de Convi-vência oferece atividades integradas de caráter cultural, esportivo, lazer, educa-cional, social e de saúde. A previsão é de até 1.000 vagas diárias em diversas atividades.

E, por fim, a Secretaria Municipal de

Turismo ganhou nova sede na Avenida da Praia, no Centro. Foram investidos R$ 137.168,46 na reforma geral e ade-quação do prédio. O espaço conta com salão de exposições, sala de treinamento e aperfeiçoamento, três salas adminis-trativas, balcão de atendimento e infor-mações e pátio externo para eventos de pequeno porte. Após a cerimônia de inauguração, houve posse do Conselho Municipal de Turismo.

É com os olhos no futuro que Cara-guá cresce a cada dia para se tornar uma cidade ideal para visitar, morar e investir.


CIAP • Centro Integrado de Atenção à Pessoa com deficiência e ao Idoso “Carlos Antonio da Silva.

Avenida da Praia • Urbanizada e revitalizada com calçadão, ciclovia, campos de futebol, pistas de bicicross e skate e academias inclusivas.

Secretaria Municipal de Turismo • Nova sede na Avenida da Praia com salão de exposições.

Em sessão solene realizada dia 5 de abril, o Tribunal Superior

Eleitoral (TSE) concedeu a autoridades e personalidades a “Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil”. Foram homenagea-dos ex-presidente da República, minis-tros da ativa e aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembarga-dores, ministros e ex-ministros do TSE, integrantes do Ministério Público, juris-tas, secretários e servidores do Tribunal, por suas atividades em favor da Justiça Eleitoral.

ABRIL DE 2016PÁG 8

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

Ordem do Mérito

do TSE Assis Brasil’, outorgada a quem tenha

promovido atividades em favor da Justi-

ça Eleitoral’

Tito Costa - Pela vida dedicada ao Direito O jurista e professor Tito Costa há anos advoga nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Eleitoral.

Dentre os condecorados, provocou especial comoção a homenagem ao ju-rista Tito Costa, pela brilhante trajetória em defesa da advocacia e da democracia em nosso país O especialista em Direi-to Eleitoral, Cristiano Vilela e parceiro do homenageado, comentou. “Aos 93 anos, Tito Costa demonstra vitalidade e continua exercendo a advocacia com a mesma dedicação que sempre o carac-terizaram em seus mais de 60 anos de advocacia”. Atualmente é Consultor Ju-rídico do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados.

Foi deputado federal por São Paulo na Constituinte de 1988. Ocupa a cadei-ra nº 8 da Academia Paulista de Direito.

Em sua sexta edição o livro “Res-ponsabilidade de Prefeitos e Vereadores, atualizado de acordo com o novo CPC, foi autografado para os participantes do Congresso de Municípios, em Campos do Jordão, que o adquiriram.

Foram agraciados ainda no grau de Grã-Cruz, o ex-presidente da República José Sarney, o presidente do STF, minis-tro Ricardo Lewandowski, os ministros do Supremo Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki

e Edson Fachin, ministros aposentados do STF, os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Laurita Vaz, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex--procurador-geral da República Rober-to Gurgel, entre outras personalidades. Foram homenageados com a Grã-Cruz,

in memoriam, os ministros aposentados do Supremo Manoel da Costa Manso, Paulo Brossard, Rafael Mayer, Maurí-cio Corrêa, Oscar Dias Corrêa, Menezes Direito e Aldir Passarinho.


• HOMENAGEM •

PÁG 9

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

ABRIL DE 2016


Diretoria da Academia • Ladeados por Beto Trícoli, secretário de Turismo em exercício e Herculano Passos, com Celia Leão que comandou os trabalhos na Assembleia.

• POSSE •

Comissão de Turismo da Assembleia, o deputado Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar Mista do Con-gresso Nacional em defesa do turismo e Sérgio Medina Pasqualini, que foi ree-leito presidente da Academia, comanda-ram a solenidade, que recebeu cerca de 270 representantes dos setores de turis-mo e evento.

A comemoração dos 10 anos da en-tidade foi destacada pelos novos mem-

Academia Brasileira de Eventos e TurismoTomam posse a diretoria e novos membros da Academia Brasileira de Eventos e Turismo na Assembleia.

OO evento serviu, também, para incorporar à academia, cinco

novos imortais. Toni Sando, Alexandre Sampaio, Erica Drumond, Virgilio Car-valho e Luiz da Gama Mor.

A Academia é um Colégio Acadê-mico atualmente composto por 40 pro-fissionais, que representam importantes setores do turismo e da cadeia produtiva de eventos.

A deputada Célia Leão, presidente da

bros que reafirmaram o compromisso de fomentar a discussão de ideias inovado-ras referentes ao planejamento e gestão de produtos e serviços que venham cor-responder à importância que o turismo tem no desenvolvimento econômico do país.

A diretoria ficou assim constituída: Presidente, Sérgio Medina Pasqualini; vice-presidente, Ibrahim Georges Tah-touh; diretora financeira, Elza Tsumori;

e Antonia Marisa Canton, Carlos Roma-no Pansera, Sérgio Junqueira Arantes e Toni Sando, eleitos diretores.

O Conselho Fiscal ficou composto por Goiaci Alves Guimarães, Eduardo Sanovicz e José Augusto de Oliveira, como efetivos. Norton Lenhart e José Estevão Cocco são suplentes.

Quando Zaqueu sobe em uma árvore para poder fazer com

que seus olhos alcancem Jesus que en-trava em Jerico em meio a uma multi-dão que também queria Vê-lo, Zaqueu não só destacou-se, mas também se es-forçou para realizar seu desejo de colo-

car seus olhos no Mestre e não mediu esforços para ficar localizado em um ponto estratégico.

Nossa vida é repleta de árvores pelo caminho, mas muitas vezes nem as notamos e passamos direto. Elas são pontos de intercessão com nossos ob-jetivos e ao invés de subir nelas para lançarmos nossos olhos ao horizonte, apenas levantamos a cabeça e pensa-mos ser difícil escalá-las.

Deixar o nosso lugar comum e fortalecer os passos rumo àquilo que desejamos nos coloca num lugar pri-vilegiado de visão expandida e quando temos a frente de nossos olhos à reali-

dade daquilo que precisamos alcançar, espalhe-se por nossa mente pensamen-tos de criatividade, por nosso corpo uma energia contagiante e seguimos como se o destino que buscamos já es-tivesse em nossas mãos.

A árvore da vida está lá para ser escalada em suas ramificações fami-liares, profissionais, pessoais e espi-rituais. Precisamos desenvolver um esforço além do comum se queremos mudanças em nossa trajetória e so-mente assim poderemos nos destacar em direção aos nossos objetivos.

Ficar fazendo o que a maioria das pessoas fazem não é tão difícil, mas

você estará á sombra da árvore da vida, agora, fazer o que quase ninguém faz é bem mais difícil, mas você estará escalando a árvore, assumindo riscos e colocando-se de maneira promissora onde seu coração e seu destino espe-ram que você esteja.

Zaqueu escolhe Jesus antes de ser escolhido por Ele, assim funciona a voz do universo, nós precisamos esco-lhê-la, só depois desta escolha ela vol-ta seus olhos para nossos esforços. A vida não dá nada, ela apenas retribui na medida em que recebe. Lucas:19

Ir além para

estar perto daquilo que desejamos’

Escritor • Conferencista • www.cesarromao.com.brCesar Romãomotivação

Virgilio Carvalho • Professor e colaborador da Uvesp, ao lado dos acadêmicos Mário Beni e Sérgio Pasqualin, recebe o título de “Imortal” ao lado da esposa e filhos.

Mário Beni • Acadêmico, professor, um dos principais nomes do turismo mundial, saúda os novos acadêmicos.

Toni Sando • Novo membro, é presidente executivo do SPCVB (São Paulo Convention & Visitors Bureau).

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

ABRIL DE 2016PÁG 10

o Brasil e a Itália e, nesse sentido, tem o prazer de convidar Vossa Excelência para participar do “JUBILEU DA MISERI-CÓRDIA 2016” proclamado pelo Papa Francisco.

Por determinação de Sua Santidade, no dia 22 de junho, ele receberá em au-diência pública a classe política e nossa Associação oferecerá apoio logístico e organizacional aos legisladores e prefei-tos para participação nessa audiência. Na mesma data, será realizada também missa na Basílica de São João de Latrão para a classe.

Para o dia 20, nossa Associação pro-moverá também uma visita à Embaixada Brasileira em Roma e ao Parlamento Ita-liano, visando o fortalecimento das rela-ções político-institucionais entre os dois países.

• EFEMÉRIDE •

Jubileu da Misericórdia de Roma Autoridades paulistas participarão das comemorações do Jubileu da Misericórdia de Roma em junho.

Participar de uma benção do Papa Francisco; visitar o Parlamento Ita-

liano e ser recebido na embaixada brasi-leira em Roma é desejo de muitos agentes públicos de descendência italiana ou não e que pensam em “Cidades Irmãs paulistas e italianas”.

Pensando nisso, o presidente “dell’ AssociazionediAmiciziaItalia-Brasil”, deputado Fabio Porta, está convidando prefeitos e vereadores, entre outros para participar de uma intensa programação que contempla os eventos citados.

O ofício para legisladores e prefeitos, com apoio da UVESP, está assim: “A Associação de Amizade Itália- Brasil, fundada em 2011 e com sede operacional em Roma, tem como objetivo o fortaleci-mento das relações bilaterais a nível cultu-ral, sócio-econômico e institucional entre


O Deputado

ciedade”.O presidente diz ainda que o momento

é de reflexão e cuidado, “para que pos-samos avançar no modelo republicano, democrático e justo socialmente, baseado na economia de mercado, na liberdade de inovar e empreender, na livre iniciativa, na geração de empregos e na produtividade”.

Entende que a melhor contribuição para os associados da ADVB são, além dos cursos de capacitação, reciclagem e outros, é o Fórum de Debates.

No dia 28 de março, a ADVB convi-dou o secretário de Planejamento e Ges-tão do Estado, Marcos Antonio Monteiro, reunindo empresários, acadêmicos, jorna-listas e autoridades sobre o planejamento do nosso estado, “inverso do que acontece a nível federal”.

“Apesar do Brasil não valorizar mui-to o planejamento estratégico, São Paulo está fazendo uma operação inversa e, com

• ADVB •

Comemoração dos 60 anos da ADVBA Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB, promove debate de ideias.

Há seis décadas, a ADVB elevou e dignificou a atividade de vendas,

estimulou as iniciativas de qualificação profissional no setor e serviu de porta de entrada para o marketing no Brasil. Foram inúmeros cursos de qualificação em ven-das e marketing, formando mais de 60 mil profissionais, premiando em torno de 500 cases de vendas e de marketing.

Em 2016, confirma o presidente La-tif Abrão Júnior, “continuaremos a fazer história, com muito orgulho, contribuindo para a evolução do nosso país.

Em manifestação aos associados da entidade, Latif Abrão Junior, comentou o momento atual da economia. “Vivencia-mos um momento muito difícil, mesmo para os setores que ainda não sentem os efeitos da crise. Crise de alta comple-xidade, o que torna mais difícil o enca-minhamento das soluções, muitas delas sobejamente sabidas e desejadas pela so-


bastante foco no planejamento”, diz o se-cretário.

Citou que, entre as medidas adotadas, está a reorganização de seus instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA) e in-tegração do sistema de gestão.

Monteiro destacou ainda que a crise é também momento para reflexão e oportu-

nidade, e São Paulo é o estado que atrai a atenção de muitos investidores. “Reuni-mos caminhos, objetivos e oportunidade para aportes de baixo custo”, disse o se-cretário.

Fábio Porta, na apresentação em Roma, da Associação de Amizade Itália--Brasil, contou com a presença de mais de cento e cinquenta importantes perso-nalidades do mundo da política e da eco-nomia, da sociedade civil e da cultura.

O deputado, que foi eleito na Circuns-crição do Exterior e residente no Brasil, portanto com votos de italianos e descen-dentes radicados aqui, destacou “Na plu-ralidade das relações entre os dois países reside provavelmente o motivo inspirador da Associação de Amizade Itália-Brasil, uma associação que nasce da convicção que os profundos vínculos entre os nos-sos países merecem um empenho ainda mais forte”. No Brasil estima-se que resi-dem 30 milhões de descendentes italianos, sendo que 15 milhões deles estão radica-dos no Estado de São Paulo.

Anúncio nessa edição mostra a progra-mação e os contatos da Uvesp.

Empresários • Associados à ADVD na palestra do secretário de Planejamento do Estado.

“Vou propor audiências públicas so-bre projetos parados desde 2014, entre eles, este da mobilidade”, completou o deputado.

Já o secretário Clodoaldo Pelissioni, dos Transportes Metropolitanos do Esta-do, disse que a crise derrubou em 3% o movimento dos trens e metrôs em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado- o total representa menos 120 mil passageiros por dia.

O Fórum Brasileiro de Mobilidade Urbana teve o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, representando oficialmente o Governo do Estado de São Paulo, que compôs a mesa diretora do seminário, ao lado de Dario Rais Lopes, secretário


Fórum de Mobilidade UrbanaO prazo oferecido pelo Governo para os municípios criarem o Plano de Mobilidade expirou em abril.

Mas das 5.570 cidades brasileiras, 3.326 não apresentaram suas

propostas, o que inviabiliza o envio de projetos e, consequentemente, recursos federais. A informação é de Dario Rais Lopes, do Ministério das Cidades, du-rante o Fórum Brasileiro de Mobilidade Urbana.

“Temos o desafio de convencer o ges-tor a fazer o plano, que depende da apro-vação das Câmaras Municipais”, afirma o secretário.

O deputado Herculano Passos, disse que apesar da paralisação da Câmara dos Deputados, em razão da crise política, vai apresentar requerimento para solicitar a ampliação no prazo para que as cidades possam trabalhar no tema.


Nacional de Transportes e da Mobilidade (Ministério das Cidades); Paulo Pinheiro, prefeito de São Caetano do Sul; Hercula-no Passos (PSD), deputado federal e pre-sidente da Frente Parlamentar Mista de Mobilidade Urbana; Agostinho Turbian, presidente mundial do Global Council of Sales Marketing, o desembargador José Renato Nalini, secretário da Educação do Estado de São Paulo; e Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.

O Fórum, pautado pelo tema “Mobi-lidade: uma necessidade para uma vida melhor para todos, com segurança e aces-sibilidade”, tem a coordenação do Global Council of Sales Marketing (GCSM) e é realizado pela América Economia Brasil.

Agostinho Turbian • Organizador do evento, com o professor Sérgio Baptista, presidente do Instituto Brasil Cidade e responsável pelo Plano de Mobilidade de São Caetano, sede do evento.

PÁG 11

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

ABRIL DE 2016

em 2014 e já fizeram a licitação. Em junho outros 179 municípios assinam convênio para 21.944 unidades, cujas obras serão licitadas pela CDHU e co-meçam tão logo termine o processo licitatório, não interferindo no calen-dário eleitoral.

Na abertura do congresso, o gover-nador Geraldo Alckmin antecipou a notícia, pois São Paulo é o único Es-tado do país que destina 1% do ICMS para a habitação. Rodrigo declarou que Alckmin tem pedido que procure novas fontes de financiamento e o Es-tado tem feito isso. “Temos procurado combater a inadimplência da CDHU e com esse dinheiro a mais, compensar a falta que hoje a queda da arrecadação está fazendo”, afirma Garcia.

O que pode e o que não pode ser feito em ano eleitoral foi apresenta-do pelo Tribunal de Contas do Esta-do, com estande próprio para orientar os municípios. Na palestra, o agente chefe de Fiscalização Financeira do TCE, Mário Milane da Matta Neto, além de ter deixado um manual com os cuidados do último ano de manda-to, também disponibilizado no site da Corte, segundo orientação do conse-lheiro-presidente Dimas Ramalho.

Milane lembrou que em 2012, tam-bém um ano de fim de mandato, a Uni-dade de Fiscalização de Guaratingue-tá, como exemplo, emitiu pareceres desfavoráveis a 71% dos municípios. As principais causas foram a não apli-cação dos mínimos constitucionais na Educação e na Saúde.

Além desses – e prefeitos e verea-dores devem ficar atentos – insuficien-te pagamento de precatórios judiciais, o repasse excessivo à Câmara dos Ve-readores, a falta de repasse previdenci-ário, a superação do limite de despesas do pessoal, o não cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato e a aplicação incorreta das multas de trânsito e dos Royalties.

que autografou o seu livro, 6ª edição, “Responsabilidade de Prefeitos e Ve-readores”.

Nesse painel foi lembrado que, ainda que a lei eleitoral seja bastante restritiva e tenha encurtado o período de fato da campanha, que só será per-mitida a partir de 16 de agosto, a cha-mada pré-campanha eleitoral está pra-ticamente liberada com apenas uma ressalva; não pode pedir voto.

Lei Eleitoral • O painel coordenado pelo advogado Antonio Sérgio Baptista contou com a participação de Anderson Pomini, Guilherme Santini, Arthur Rollo, João Fernan-des de Carvalho e os convidados da Uvesp, Cristiano Vilela e o professos Tito Costa.

• PARTICIPAÇÃO •

Congresso Estadual de Municípios O Congresso Estadual de Municípios, realizado em Campos do Jordão, discutiu a crise econômica.

E em especial as consequências diretas dessa crise nos municí-

pios.O governador Geraldo Alckmin fez

a abertura oficial e falou sobre a crise que afeta a economia, mas pediu se-renidade aos gestores, pois a retração econômica afeta a todos. “Os países desenvolvidos crescem cerca de 3% ao ano. Os países em desenvolvimen-to crescem 4,5% a 5%. O Brasil teve um PIB DE -4%. Só perdemos para a Venzuela. Então a crise é igual para todos”. O governador disse que a crise exige liderança. “Governar com di-nheiro é fácil. Sem dinheiro é preciso esforço, trabalho, reduzir gastos e me-lhorar a eficácia do dinheiro público”. Governador recomendou ainda o in-vestimento municipal no turismo. “Os municípios que têm no turismo uma fonte de receita sentem menos os efei-tos da crise”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho disse que este é o momento de ser forte. “Ser prefeito é uma honra muito grande. Muitos querem, mas poucos conse-guem. Agora é hora de ser forte, levan-tar a cabeça e buscar soluções”, disse.

O presidente Marcos Monti, da APM, conclamou a união dos municí-pios e de todos os entes da federação. “Não serão os municípios sozinhos, nem os Estados e nem o Governo Fe-deral que acharão uma saída isolada, mas sim a soma dos esforços conjun-tos que levarão a solução da crise em que estamos”, disse o presidente em seu discurso de abertura.

O painel para discutir a lei eleitoral, coordenado pelo advogado Antonio Sérgio Baptista contou com a parti-cipação dos especialistas em Direito Político Eleitoral, Anderson Pomi-ni, Guilherme Santini, Arthur Rollo, João Fernando Lopes de Carvalho e os convidados da Uvesp, Cristiano Vi-lela e o professor Antonio Tito Costa,

Para o dr. Guilherme Santini, a bre-cha na lei se dá por conta da sua pró-pria natureza: “não há como coibir a livre manifestação na rede. Por isso a legislação permite o apoio a determi-nado pré-candidato. A flexibilização se dá por meio do artigo 36 da nova lei eleitoral, que inclusive permite reuni-ões públicas de pré-candidatos.

Cristiano Vilela, especialista na matéria, destacou as principais veda-ções no ano eleitoral. Lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 21, parágrafo único veda o aumento de despesa de pessoal nos últimos 180 dias do mandato, respei-tadas as exceções em lei, como as con-cessões de vantagens pessoais advin-das dos estatutos dos servidores como quinquênios, por exemplo.

Cristiano Vilela diz, também, que eventos dessa natureza são importantes principalmente por conta das recentes alterações em matéria eleitoral. “Hoje em dia, são muitos os candidatos elei-tos que perdem seus mandatos na jus-tiça, por conta de erros cometidos em matéria eleitoral. O candidato hoje tem que estar bem informado”.

Segundo o diretor de eventos da

repassou encargos excessivos para os municípios, mas não repassou de for-ma compatível os recursos para aten-der as novas demandas”.

No setor de construções no Estado, para fomentar a economia paulista, o secretário da Habitação do Estado, Ro-drigo Garcia, anunciou a construção de mais 26.501 unidades habitacionais.

A assinatura do primeiro lote será no dia 24 de maio e contemplará 42 municípios que já firmaram convênios

CDHU

Vedações Eleitorais


Legislação Eleitoral

Antonio Tito Costa • O professor autografou o seu livro “Responsabilidade de Prefei-tos e Vereadores”, que está na sua 6ª edição.

Uvesp, Luiz Mário Machado, o debate foi muito importante pois serviu para tirar dúvidas dos vereadores, prefeitos e assessores presentes. Além do Mari-nho estiveram presentes os advogados da entidade, Luiz Gustavo Cordeiro Gomes e Marcos Paulo Jorge de Sou-za que se dedicaram a tirar dúvidas dos vereadores, cujas Câmaras são asso-ciadas à Uvesp.

Convidado especial, o senador Ál-varo Dias, do Paraná, defendeu um novo desenho do pacto federativo. Afirmou que a crise política e econô-mica “que enfrentamos hoje aprofun-da as dificuldades já existentes antes dela, disse, essa crise atual, que é éti-ca, moral, política, social e econômica torna pior o que já era ruim antes dela, como a situação dos municípios, que já sofriam as consequências de uma crise provocada pelo esgarçamento do sistema federativo”.

O senador afirma que o desequilí-brio é brutal. “Há uma injustiça terrível na distribuição dos recursos públicos entre os entes da Federação. A União é privilegiada e concentra grande parte do bolo da receita. Ao longo do tempo, desde a Constituição de 1988, a União

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

ABRIL DE 2016PÁG 12


Vedações em ano eleitoral: CuidadosDestacando nesse as condutas no que se refere à matéria de contratação e remuneração de pessoal.

Dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano elei-

toral, chamamos a atenção para aque-las relativas ao funcionalismo, espe-cialmente no que respeita a realização de concurso público e a concessão de aumento remuneratório.

Inicialmente, pontua-se que tais li-mitações em ano eleitoral objetivam impedir desvios de finalidades, através da adoção de medidas voltadas ao de-siquilíbrio entre a igualdade dos candi-datos na disputa eleitoral.

Há, em tais casos, a presunção do uso indevido de recursos públicos e da máquina pública, porquanto capazes de interferir no pleito eleitoral. Afinal, a nomeação para cargo público efetivo ou o aumento remuneratório podem influenciar o voto, ao menos dos be-neficiários. Partindo dessa premissa, os incisos V e VII do artigo 73 da Lei Federal n. 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) elencou tais atos no rol de condutas vedadas.

Quanto ao concurso público, deve-se esclarecer, no entanto, que a realiza-ção não está proibida durante o perío-do eleitoral. E que nem toda nomeação de candidato a cargo efetivo encontra-se vedada. Com efeito, a alínea “c” do inciso V do artigo 73 da Lei Eleitoral autoriza a nomeação de aprovados em concursos públicos, desde que homo-logados três meses antes do pleito. É possível, portanto, abrir concursos públicos durante o período eleitoral, lançar editais, receber inscrições e rea-lizar provas. Não se permite, veja-se, a nomeação de aprovados em concur-sos públicos homologados durante o período eleitoral, compreendido entre os três meses anteriores à eleição, até a posse dos eleitos.

Ademais, a limitação quanto às no-meações se aplica somente às esferas

de governo em que ocorre a eleição. Neste ano serão eleitos prefeitos e ve-readores, logo, respeitando-se as bali-zas aqui delineadas, não poderá haver nomeações nas esferas municipais.

Doutra parte, quanto à elevação dos vencimentos, a legislação proíbe, no período de 180 dias anteriores às eleições, até o dia da posse dos can-didatos eleitos, que haja aumento real de remuneração para os servidores públicos. Possibilitando, porém, a re-visão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, é dizer: a recomposição das perdas sala-riais provenientes da corrosão inflacio-nária do período.

Ao discorrer sobre a fixação e alte-ração da remuneração dos servidores públicos, Maria Sylvia Zanella Di Pie-tro, in Direito Administrativo, 20ª ed., Jurídico Atlas, pág. 500/501, deixa claro que a revisão geral garantida pela Constituição da República visa justa-mente recompor o poder aquisitivo da remuneração, conduta prevista na Lei das Eleições. Ensina a festejada autora que “Os servidores passam a fazer jus à revisão anual, para todos na mesma data e sem distinção de índices (estas últimas exigências a serem observadas em cada esfera de governo). A revi-são anual, presume-se que tenha por objetivo atualizar as remunerações de modo a acompanhar a evolução do po-der aquisitivo da moeda; se assim não fosse, não haveria razão para tornar obrigatória a sua concessão anual, no mesmo índice e na mesma data para todos. Essa revisão anual constitui di-reito dos servidores, o que não impede revisões outras, feitas com o objetivo de reestruturar ou conceder melhorias a carreiras determinadas, por outras razões que não a de atualização do poder aquisitivo dos vencimentos e subsídios. Essa revisão não pode ser impedida pelo fato de estar o ente po-lítico no limite de despesa de pessoal previsto no artigo 169 da Constituição Federal. Em primeiro lugar, porque seria inaceitável que a aplicação de uma norma constitucional tivesse o condão de transformar outra, de igual nível, em letra morta. Em segundo lu-gar, porque a própria Lei de Respon-sabilidade Fiscal, em pelo menos duas normas, prevê a revisão anual como

exceção ao cumprimento do limite de despesa: artigo 22, parágrafo único, I, e artigo 71.”

Da lição acima colacionada po-demos concluir que há dois tipos de revisão da remuneração do servidor público:

1) Aquela que somente atualiza o valor da remuneração contra as perdas advindas da inflação;

2) Aquela que concede um aumen-to real da remuneração, permitindo a aplicação de índice para majoração superior àquele que aferiu a inflação, denominada reajuste.

A simples leitura do art. 73, VIII da Lei das Eleições está a indicar, de modo claro, que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo é per-mitida a qualquer tempo, inclusive ao longo do ano eleitoral.

Outrossim, não se permite durante os 180 dias que antecedem as eleições a concessão de reajuste, ou seja, ele-vação de vencimentos com base em índices superiores aos necessários para recompor as perdas inflacionárias do período.

Nessa esteira, “reajuste pressupõe uma situação anterior que o justifique e um ato específico que o institua. Exemplo são os reajustes que even-tualmente se estabelecem a determi-nadas carreiras, e que somente a elas são instituídos, não sendo extensíveis a nenhuma outra”, nos termos da li-ção de José Maria Pinheiro Madeira, in Servidor Público na Atualidade, 8ª. ed., Editora Campus, p. 434).

O reajuste é uma forma de aumento real e comporta maior movimento do Administrador Público, o qual poderá eleger o índice por carreira.

A interpretação sistemática da lei conforme a Constituição nos leva a concluir, portanto, que o art. 73, inciso VIII, da Lei Federal, veda a concessão de reajuste. E, ao fazer a expressa res-salva de que não há qualquer vedação à revisão dos vencimentos que não ultrapasse a recomposição da perda de seu poder aquisitivo, se submete à determinação constitucional da revi-são geral anual dos vencimentos dos servidores públicos.

Relativamente ao período que o ín-dice inflacionário deve abarcar quando da revisão da remuneração em ano eleitoral, incumbe pontuar que o inciso IV do artigo 7º da Constituição Fede-ral prevê a revisão do salário visando a preservação do poder aquisitivo do tra-balhador rural e urbano, assim como o faz com relação aos servidores públi-cos. E no caso dos servidores públicos há previsão expressa que a revisão da remuneração se dê anualmente.

Com todas as vênias devidas, a

interpretação literal do inciso VIII do artigo 73 da Lei Eleitoral gera flagran-te violação ao Princípio da Igualdade, pois impõe aos servidores públicos da circunscrição do pleito o ônus de terem sua remuneração corroída pela infla-ção, uma vez que se consideraria perí-odo inferior a 4 (quatro) meses, tendo em vista a limitação temporal prevista - 180 dias que antecedem o pleito.

Além da clara violação ao Princípio da Igualdade e ao quanto determinado no art. 37, X, da Constituição Federal, a revisão relativa a período tão exíguo, acima aludido, configuraria, também, clara hipótese de enriquecimento ilíci-to por parte da Administração Pública, que poderia rever tarifas, bem como ter seus impostos majorados, confor-me índice anual da inflação, em detri-mento de seus servidores que somente teriam sua remuneração elevada no equivalente a um terço deste montante.

Assim, interpretando-se gramati-calmente o dispositivo legal, a inten-ção da lei seria violada, pois o agente público estaria obrigado a praticar um ato que violaria preceito constitucio-nal, ato este que em nada privilegiaria sua eventual campanha à reeleição, muito pelo contrário, somente traria antipatia e ressentimento de uma par-cela tão importante da sociedade, qual seja, a dos servidores públicos.

Logo, a literalidade do artigo 73, VIII, da Lei das Eleições, que é “fazer, na circunscrição do pleito, revisão ge-ral da remuneração dos servidores pú-blicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral”, merece interpretação conforme a Constituição, para concluir que a intenção do legislador poderia ser expressa da seguinte forma: é ve-dado fazer, ao longo do ano eleitoral, na circunscrição do pleito, revisão ge-ral da remuneração dos servidores pú-blicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo.

Medidas voltadas ao

equilíbrio entre

candidatos na disputa

eleitoral’

Luiz Gustavo Cordeiro GomesAdvogado da FOZ Consultores e associado do CEDP - Centro de Estudos de Direito Público - Especialista em Direito Administrativo pela PUC.

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 13ABRIL DE 2016

• JAÚ •

Guardas Municipais em discussãoIniciativa do vereador Wagner Brasil abre discussão sobre a importância das Guardas Municipais.

A cidade de Jaú recebeu dia 29 último, o primeiro evento

da” Caravana da Segurança Pública Municipal”, realizado após o lança-mento na Assembleia Legislativa. A UVESP e a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, presidida pelo Deputado Estadual Chico Sardelli, a convite do Vereador Wagner Brasil, defenderam na Câmara Municipal a importância da criação ou da rea-dequação das Guardas Municipais, nos moldes do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n. 13.022, de 8 de agosto de2014), des-tacando a necessidade de estruturar as Guardas Municipais, criar planos de carreira e discutir a aposentadoria especial. Também se evidenciou os benefícios da Lei Estadual n. 16.111, de 16 de janeiro de 2016, que au-toriza ao Poder Executivo destinar emendas parlamentares vinculadas às despesas com as Guardas Muni-cipais. Na oportunidade, o Deputado Chico Sardelli ressaltou os avanços conquistados pela Frente Parlamen-tar em prol das GCMs, como por exemplo, a liberação das viaturas nas praças de pedágio e a prisão diferen-ciada para os membros da corpora-

ção, da mesma forma que já ocorre com as polícias civil e militar, ob-servando ainda que, “o bem público mais importante que está sob a vigi-lância das Guardas é a vida do cida-dão de bem”.

O evento contou com a presença de vários vereadores de Jaú, prefei-tos e vice-prefeitos, representantes do comércio, membros de Guardas Municipais de cidades vizinhas, além da participação popular.

Algumas soluções para a segu-rança pública municipal foram re-cebidas com entusiasmo, como a formação de consórcios intermunici-pais de segurança pública, sobretudo nas ações integradas.

Depois das palestras proferidas pelos advogados da UVESP, os pre-sentes puderam participar, formulan-do perguntas para tirar suas dúvidas.

Novas etapas da Caravana da Segurança Pública Municipal estão sendo planejadas para levar a todas as regiões do Estado de São Paulo este assunto que é tão necessário e fundamental para o desenvolvimen-to das Cidades.


Liberação de viaturas • O deputado Chico Sardelli ressaltou os avanços conquistados pela Frente Parlamentar em prol das Guardas Municipais.

• CRECISP •

Blitz do Crecisp abrange todo o Estado

Proporcionando segurança aos negócios imobiliários. E essa

tem, efetivamente, sido a grande pre-ocupação da Diretoria do Conselho. Na última década, a entidade vem in-tensificando suas ações, visando coi-bir a atuação de pseudocorretores e de pessoas não capacitadas que, além de tudo, podem causar inúmeros prejuí-zos nesse segmento.

Ao ampliar o Departamento de Fiscalização, com a contratação de novos agentes, o CRECISP criou condições de atender prontamente

a todas as denúncias que chegam ao Conselho. E esse trabalho já trouxe bons reflexos. De outubro de 2015 a abril de 2016, cerca de 1.900 pessoas em 160 municípios do Estado já fo-ram autuadas pelo exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. O número, entretanto, é inferior ao do mesmo período do ano passado, que registrou 2.500 autuações.

Segundo o presidente do CRE-CISP, José Augusto Viana Neto, a explicação está nas visitas orientati-vas que os agentes realizam às imo-

biliárias e escritórios. “Estamos pro-movendo campanhas educativas, para que os nossos inscritos percebam a importância de seguir o Código de Ética e as leis que regem a atividade. Com isso, estamos conseguindo um grau de conscientização ainda maior dos corretores.”

A sociedade também está mais participativa nas questões imobiliá-rias. Enquanto em 2013 o Conselho recebia cerca de 2.500 denúncias ao ano relatando problemas ou faltas co-metidas por corretores ou pseudocor-retores, em 2015, o balanço fechou com 7.500. “As pessoas perceberam que comunicar ao CRECISP traz bons resultados.”

No que diz respeito às parcerias com outros órgãos públicos, como a CAIXA, a Fiscalização do CRECISP também tem tido uma ação de des-taque em condomínios do programa Minha Casa Minha Vida de diversos municípios do Estado.

As vistorias já percorreram as ci-dades de Araçatuba, Olímpia, São

Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Pe-ruíbe, São José do Rio Preto, Penápo-lis, Catanduva e a Capital, totalizando mais de 1.200 unidades fiscalizadas.

Na última semana, um grupo de 15 agentes visitaram o Condomínio Eldorado, localizado em Sertãozinho, que conta com 160 imóveis. O balan-ço registrou que 10 unidades haviam sido vendidas, 10 estavam alugadas, 9 desocupadas, 43 sob suspeita de ir-regularidade, 1 tinha sido doada e so-mente 87 estavam regulares.

Todos esses conjuntos habita-cionais estão enquadrados na Faixa 1 do MCMV, destinada a famílias com rendimentos mensais de até R& 1.600,00. Além de verificar os docu-mentos dos imóveis, para comprovar se o morador é realmente o benefici-ário do programa, a fiscalização do CRECISP tem como objetivo prin-cipal identificar a presença de corre-tores participando de possíveis ne-gociações. Todas as irregularidades constatadas nessas operações serão encaminhadas à CAIXA e ao Minis-tério Público para as devidas apura-ções.

O principal objetivo do CRECISP é fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis.

Departamento de Comunicaçã[email protected]

Minha Casa Minha Vida

1200 unidades fiscalizadas • Araçatuba, Olímpia, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém...

Vigilância das Guardas • O bem público mais importante é a vida do cidadão de bem.Fo

to: L

eand

ro C

arva

lho/

Com

érci

o do

Jah

u

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 14

A DIFERENÇAEles trabalham inovando e fazendo a diferença

Araras • O vereador Bruno Zanoni Cortella encaminhou representação ao MP, baseado em decisão judicial de Leme, que determinou número mínimo de profissionais naquela cidade, indicando severo déficit de delegados, escrivães e investigadores na cidade.

do laudo. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida é a responsável pelo produ-to.

SÃO CARLOS

Cartão Acessibilidade Documento comprobatório da condição da pessoa.

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimi-

dade, em sessão realizada no dia 19 de abril, projeto de lei que institui o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência. O documento servirá como instrumento comprobatório da condição de deficiência do seu titular para que possa usufruir de direitos ga-rantidos por lei.

Para a emissão do cartão, a pessoa com deficiência deve residir em São Carlos, ter laudo médico emitido com CID (Cartão Internacional de Doen-ças), atestando a deficiência, que não exceda a 120 dias da data de emissão

A estudante de engenharia Fer-nanda Abou Dehn agendou

reunião com o presidente da Câmara, o vereador Elias Chediek (PMDB), para obter detalhes sobre drenagem na região da via expressa.

ARARAQUARA

Drenagem urbana e enchentesTrabalho de TCC como solução para a cidade.

O encontro acon-teceu no dia 23 de março. O objetivo da universitária foi ob-ter informações para embasar o seu Tra-balho de Conclusão de Curso (TCC) que tem como tema: Dre-nagem Urbana – Pro-postas Mitigadoras de Enchentes da Via Ex-pressa. O assunto está

ligado ao setor de obras da Prefeitura Municipal, por isso Chediek acompa-nhou a estudante à Secretaria de Obras Públicas, comandada pelo engenheiro Valter Ricardo Léo Rozatto.

A vereadora Durva Si-mões (PV) esteve

com o prefeito de Pedernei-ras, Daniel Pereira de Ca-margo (PSB), para a assina-tura de doação de um terreno à entidade assistencial Rede de Combate ao Câncer. O espaço será utilizado para a construção da sede.

PEDERNEIRAS

Rede de combate ao câncerEntidade assistencial recebe terreno para sua sede.

A Prefeitura de Lins realizou, no dia 7 de abril, a entrega do

barracão para os trabalhadores da Co-opersol (Cooperativa de Recicladores de Lins). O espaço é resultado de in-vestimento em parceria com a FEHI-DRO (Fundo Estadual de Recursos

LINS

Barracão da CoopersolRenda que era de R$ 200/mês passou a R$ 1.000.

Hídricos), no valor de R$ 292,1 mil. A vereadora Guadalupe Boa Sorte

(PSDB) representou a Câmara Muni-cipal. ‘’A parceria com a Unilins foi fundamental. Eles devolveram vida e recuperaram a Coopersol.

O mês de setembro tornou-se, oficialmente, o Mês Munici-

pal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com Deficiência, em Assis. Durante sessão realizada no dia 11 de abril, foi aprovado por unanimidade

ASSIS

Inclusão socialIncentivos e a conscientização sobre as necessidades.

o projeto de lei do ve-reador Alexandre Ca-chorrão (PSD), que é presidente da Comissão de Juventude, Idosos e Pessoas com Deficiên-cia. O texto prevê ações, incentivos e a conscien-tização da inclusão so-cial da pessoa com defi-ciência na sociedade. O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Assistência Social deve desenvolver atividades de mobilização e cons-

cientização, em parceria com outras instituições, sobre a importância da in-clusão da pessoa que possui qualquer tipo de deficiência ou mobilidade re-duzida na comunidade.

Na busca por alternativa para resolver o problema do acú-

mulo de pneus inservíveis em Botuca-tu, o presidente da Câmara Municipal, o vereador André Rogério Barbosa –

BOTUCATU

Destinação ecológica para pneusVereador pede empenho das autoridades competentes.

Curumim (PSDB), utilizou seu espaço durante sessão ordinária realizada na primeira quinzena de abril, para co-brar uma ação efetiva do Executivo no tema. A solicitação foi aprovada pela unanimidade dos demais legisladores.

O documento foi encaminhado ao secretário municipal de Meio Am-biente, Perseu Mariani, e também ao prefeito, João Cury Neto (PSDB), e solicita que os mesmos analisem e in-formem sobre a possibilidade de rea-lizar estudos a fim de dar um destino ecologicamente correto aos pneus in-servíveis que atualmente são armaze-nados e que podem ser utilizados para outras finalidades.

de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.

A intervenção que será realizada no canal de navegação de Nova Ava-nhandava, no reservatório de Três Ir-mãos, vai proporciona a ampliação de 2,4 metros de sua profundidade em 10 quilômetros da hidrovia.

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

Ideias e atitudes que transformam o mundo.SUSTENTABILIDADE

PÁG 15

Novo Horizonte • Apresenta suas ações à Secretaria de Estado do Meo Ambiente.

Canal de Nova AvanhandavaAutorizado o lançamento da licitação da obra.

HIDROVIA TIETÊ

Foi assinado, no dia 28 de março, no Palácio dos Bandeirantes, a

autorização para lançamento de licita-ção das obras de ampliação do Canal de Nova Avanhandava, no trecho pau-lista da Hidrovia Tietê-Paraná.

A obra vai beneficiar o transporte de cargas do país por um dos princi-pais corredores de exportação do Bra-sil, que atende diretamente os Estados

programa que visa criar um modelo de conservação e recu-peração de manan-ciais.

O plantio é re-sultado do contrato firmado entre o pro-prietário da fazenda e a prefeitura dentro do modelo de Paga-

mentos por Serviços Ambientais, que concede aporte financeiro para esti-mular a recuperação e conservação de áreas importantes para a manutenção da qualidade e da quantidade de água – como margens de rios, nascentes e encostas íngremes.

Restauração florestalPlantio de mudas em APPs visando mananciais.

Na segunda quinzena de março foi realizado pela Ambev um

mutirão voluntário na Fazenda São João do Atibaia. A ação teve como ob-jetivo o plantio de mil mudas em Área de Preservação Permanente (APP). A fazenda é uma das propriedades rurais que aderiram as Bacias Jaguariúna,

JAGUARIUNA

Em seu discurso de posse, Paulo Almeida reconheceu o trabalho de seu antecessor e ressaltou a importância da instituição. “A Fundação Florestal é um órgão que trata não só das riquezas naturais do estado de São Paulo, mas, também, da credibilidade da popula-ção quanto à manutenção desse tema da sustentabilidade, por meio de polí-ticas públicas coerentes com as nossas realidades, para construirmos o que compreendo como desenvolvimento sustentável.

No dia 19 de abril, o novo di-retor executivo da Fundação

Florestal, Paulo Almeida, tomou pos-se em cerimônia realizada no Parque Estadual Cantareira, em São Paulo. O evento contou com as presenças da se-cretária Estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, do diretor do Instituto Florestal, Edgar Fernando de Luca, do diretor do Instituto de Botânica de São Paulo, Luiz Mauro Barbosa e do coor-denador do Instituto Geológico de São Paulo, Renato Tavares, entre outros convidados.

Paulo Almeida toma possePolíticas públicas coerentes com a nossa realidade.

FUNDAÇÃO FLORESTAL

As ações ambientais de-senvolvidas pela Pre-

feitura em Novo Horizonte fo-ram apresentadas à Secretária Estadual do Meio Ambiente, Patricia Iglecias. Na ocasião, a administração municipal abor-dou assuntos como a classi-ficação em 1º lugar da cidade no Programa Município Verde Azul.

Projetos AmbientaisApresentação das ações desenvolvidas na cidade.

NOVO HORIZONTE

realizada avaliação da qualidade de água por meio de parâmetros físico-químicos (tempe-ratura, PH, oxigê-nio, amônia, etc) e biológicos, com a coleta de macroin-vertebrados, consi-derados bioindica-dores.

A atividade contou com a par-ticipação da pes-

quisadora Eliane Vieira do Instituto Biológico da Secretaria Estadual de Agricultura. A Prefeitura e o Instituto Biológico possuem cooperação técni-ca para monitoramento da qualidade da água bruta desde 2010.

Conscientização ambientalComo comemoração ao Dia Mundial da Água.

No dia 22 de março, Dia Mun-dial da Água, a Secretaria

Municipal de Meio Ambiente recebeu os funcionários do Saaeb (Serviço Au-tônomo de Água e Esgoto de Brotas) para atividades de educação ambiental no CIAM e no Parque dos Saltos. Foi

BROTAS

Para Franco da Rocha, serão libe-rados R$ 3,3 milhões. Itatiba será con-templada com R$ 4,1 milhões. A libe-ração contemplou ainda recursos para Iporanga e Tatuí, que terão R$ 400 mil e R$ 670 mil, respectivamente.

Pessoas conscientes são mais que célebres.Rio Claro • A prefeitura prioriza a ampli-ação da iluminação com a etapa ao redor das Escolas.

CIDADE&CIDAD OÃ

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 16

9.567 imóveis em 11 municípios.A regularização fundiária pro-

movida pela Fundação Itesp leva segurança jurídica aos municípios. A entrega dos títulos de propriedade representa melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiárias, que passam a ter a posse efetiva dos imó-veis.

Para regularização dos imóveis em Ribeira (600 lotes), Taquarivaí (900 lotes) e Andradina (400) foram destinados R$ 922.477,35, sendo R$ 397.448,80 por meio da Fundação Itesp e R$ 525.028,55 por parte das cidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Títulos de propriedade nas mãosO documento garante também a sucessão hereditária.

O Governo do Estado autorizou, no dia 12 de abril, a assinatura

de três convênios para regularização de 1.900 imóveis nos municípios de Ribei-ra, Taquarivaí e Andradina. Na ocasião também foram assinados 11 aditamen-tos de convênios para regularização de

dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista).

O investimento míni-mo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentra-dos nos quatro primeiros anos. Desse montante geral estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de

Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jun-diaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais). Além de investimentos em obras, a concessão engloba ainda a adequação, operação, equipagem e manutenção dos cinco aeroportos.

AEROPORTOS

Concessão para aeroportosA Artesp tem autorização para publicação de edital.

O governador Geraldo Alckmin (PMDB) assinou, na segun-

da quinzena de abril, autorização para que Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) publique o edital de concessão dos aeroportos Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gas-tão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo

Foto

: Cie

te S

ilvér

io

ITATIBA

Mais de 23 milhões a investirNos municípios atingidos pelas fortes chuvas de abril.

Os municípios atingidos pelas fortes chuvas registradas na

primeira quinzena de abril vão receber do Governo do Estado R$ 23,5 mi-lhões. Serão beneficiados Mairiporã, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Iporanga e Tatuí.

Foto

: Sér

gio

And

rad

e

As obras, que têm investimento de R$ 204,6 milhões, são re-alizadas pela concessionária Autoban com gerenciamento e fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

O Complexo Viário Jundiaí está dividido em etapas: Fase 1A (Trevo 9 de Julho no km 55,9 da Anhanguera) e Fase 1B (viaduto

das Valquírias e melhorias das vias marginais no km 58,9 da Anhangue-ra). A Fase 1A tem previsão de con-clusão em janeiro de 2018. Já as obras do Fase 1B estão previstas para serem entregues em julho de 2018.

JUNDIAÍ

Obras viárias na AnhangueraRealização da Autoban com gerenciamento da Artesp.

Teve início, no dia 20 de abril, as obras da Rodovia Anhanguera

(SP-330) que devem facilitar o aces-so a bairros e à rodoviária de Jundiaí, além de melhorar a mobilidade dentro do município, por facilitar a transposi-ção da rodovia em dois novos pontos.

Foto

: Cie

te S

ilvér

io

tação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II. O convênio visa conseguir apoio finan-ceiro para a recuperação de trechos críticos e manutenção preventiva das estradas rurais para garantir o escoa-mento da produção rural.

De acordo com o projeto, o muni-cípio receberá, por meio de repasse da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, recursos financeiros de R$ 276.936,42, para custear a exe-cução do projeto.

A contrapartida do município será de R$ 30.770,71.

PIRACICABA

Recuperação de estradas ruraisMicrobacias II - Desenvolvimento Rural Sustentável.

O Prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato (PSB), encaminhou à

Câmara de Vereadores projeto de Lei que aprova convênio firmado entre o município, por meio da Secretaria Mu-nicipal de Agricultura e Abastecimen-to (Sema), e o Estado para a implan-

volvimento Social e Direitos Huma-nos, Ana Cláudia Zuliani, diz sentir orgulho por estar à frente deste pro-cesso, em um momento em que “o país vive uma crise e todos estão em alta vulnerabilidade, todas as pessoas precisando de ajuda”.

De acordo com ela, a pasta atende não só as necessidades do dia-a-dia das pessoas, mas também ministra cursos como forma de incentivo para que as crianças tenham uma expec-tativa de futuro e os adultos possam vislumbrar dias melhores.

OLÍMPIA

Nova sede do Conselho TutelarE Setor de Vigilância Socioassistencial.

Foi inaugurado no dia 15 de abril a nova sede do Conselho Tute-

lar de Olímpia e do Setor de Vigilância Socioassistencial, composto pela Cen-tral do Cadastro Único e a Secretaria Executiva de Conselhos de Direitos e Apoio às Entidades.

A Secretária de Assistência, Desen-

no hall do Instituto Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-na da Universidade de São Paulo.

O evento marcou o início da imu-nização de 532,4 mil profissionais de saúde de hospitais públicos e priva-dos da capital e região metropolitana da grande São Paulo. Desde o dia 11 de abril, a vacinação foi ampliada para demais grupos prioritários: crianças maiores de seis meses e menores de cinco anos (982,8 mil), gestantes (179 mil) e idosos (1,83 milhão) da capital e grande São Paulo.

Fosfoetanolamina • Em outubro o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a eficácia e a segurança do medicamento, no dia 14 de abril, foi sancionada a lei para resolver a questão do acesso e garantir o direito dos pacien-tes, o Supremo pediu explicações à presidente devido a uma ação promovida pela AMB, que é contra o dispositivo legal.

SA DEPriorizar necessidades básicas é o melhor caminho.

Ú

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 17

TAMIFLU

Distribuição indiscriminadaPreocupações com a prescrição racional e criteriosa.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo alerta os profis-

sionais de saúde e municípios paulistas para a importância de uma prescrição racional e criteriosa do medicamento Oseltamivir (Tamiflu). Um dos úni-cos dentro da classe de drogas capa-zes de atuar contra o vírus Influenza,

causador de gripes como a H1N1, deve ser prescrito para pacientes que apresentem qua-dro de Síndrome Respiratória Agu-da Grave, no ge-ral, ou Síndrome Gripal dos consi-derados grupos de risco.

O uso indiscriminado do medica-mento, sem a indicação dos critérios recomendados também pelo Ministé-rio da Saúde, pode induzir à resistên-cia viral – quando o vírus Influenza se modifica e passa a ser mais resistente aos efeitos do Tamiflu.

LOUVEIRA

Prefeitura cede ambulânciaA Santa Casa conta com duas básicas e duas UTIs.

A Secretaria de Saúde de Lou-veira cedeu para a Santa Casa

da cidade uma das UTI’s móveis ad-quiridas para o transporte de pacien-

VACINA

Vacinação antecipadaTotalizando quase três milhões de pessoas protegidas.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) acompanhou, no dia

4 de abril, a abertura da campanha an-tecipada de vacinação contra a gripe

BARRETOS

Mais de 340 castraçõesCastrações, vacinações antirábicas e microchipagem.

A Secretaria de Saúde de Barre-tos realizou 342 castrações em

cães e gatos até a primeira quinzena de abril deste ano. Foram efetuadas cas-

trações, vacinações antirrábicas e micro-chipagens de 266 cães e 76 gatos.

Para a realização das castrações de cães e gatos, o proprietário do animal deve se di-rigir à unidade móvel antecipadamente, no

período das 8h às 12h, de segunda a sexta feira, munido de RG e compro-vante de endereço.

RINCÃO

Ações contra o Aedes Reunião discute estratégias para o próximo ano.

Em quatro finais de semana, a equipe da Vigilância Epide-

miológica de Rincão recolheu mais de oito caminhões de lixo durante ar-rastões contra criadouros do mosqui-to Aedes aegypti. O departamento de Saúde aderiu à Campanha do Gover-

no Estadual, o qual paga extra de R$ 120,00 aos agentes municipais para trabalham aos sábados.

A iniciativa é inédita. As cidades que aderiram a campanha recebem re-passes do Fundo Estadual de Saúde.

Foto

: Edu

ardo

Sar

aiva

tes dentro e fora da cidade. Agora, o hospital conta com duas ambulâncias básicas e duas UTI’s.

No Dia Mundial da Saúde, lembra-do em 7 de abril, a cidade ganhou três novas UTI’s móveis, um furgão adap-tado para o transporte de cadeirantes, além de um ônibus com 36 lugares para o transporte de pacientes para fora da cidade. Com investimentos de R$ 762 mil, os novos veículos darão su-porte para os serviços de saúde.

CAMPINAS

Novos postos de saúde na regiãoForam lançadas as licitações para 26 unidades.

Foi lançado no dia 1º de abril, a licitação das obras para cons-

trução de 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na região de Campinas. A iniciativa integra o programa estadu-al “Saúde em Ação” e representa um investimento de R$ 98,4 milhões en-tre obras, equipamentos e mobiliário. Trata-se de uma parceria inédita com o BID (Banco Interamericano de Desen-volvimento).

As novas UBS (Unidades Básicas

de Saúde) serão implantadas nas ci-dades de Arthur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Pe-dreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré e Vinhedo.

Cada unidade terá um investimento de R$ 3,7 milhões e o prazo previsto para conclusão das obras é de 15 me-ses após o início.

Foto

: Edu

ardo

Sar

aiva

ro, terá o mandato para os anos de 2016 a 2019. O novo presidente é o engenheiro e professor universitário Ivan Renato de Lima, que substitui o procurador federal e mem-bro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marco An-tônio Zito Alvarenga.

O CPDCN é uma instân-cia de natureza participativa da sociedade civil que atua na preservação do patrimônio negro, na indicação e formu-

lação de políticas afirmativas e repa-ração histórica, além de colaborar di-retamente na promoção do bem estar social e nos casos de discriminação e racismo.

Lutércia • Prefeitura disponibiliza

desde 20 de março, acesso gratuito à internet

para toda a população.

ANDANÇASBoas ideias vale ouro.

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 18

COMUNIDADE NEGRA

Novo Conselho empossado Participação e Desenvolvimento da Comunidade.

Em março foram empossados os novos membros do Conselho

Estadual de Participação e Desenvol-vimento da Comunidade Negra (CP-DCN). A composição, constituída após eleição realizada no dia 26 de feverei-

ta do Tenente Co-ronel Anibal Silva Batista, Chefe da 5ª Circunscrição do Serviço Militar – Ribeirão Preto e do Capitão José Gervásio Marti-nho – Delegado da 4ª Delegacia do Serviço Militar de

Araraquara, que atende 12 cidades da região.

AMÉRICO BRASILIENSE

Visita do ExércitoA prefeita recebe representantes do Exército.

Em março, prefeita de Améri-co Brasiliense, Cleide Berti

(PTB), recebeu em seu gabinete a visi-

O procurador Gianpaolo Poggio Smanio foi nomeado, em 13

de abril, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Ele substitui o procurador Márcio Fernan-do Elias Rosa e ocupará o cargo pelos próximos dois anos.

Natural de Campinas, Smanio inte-gra o Ministério Público desde 1988. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

PROCURADOR

Nomeado Procurador-GeralMestre doutor Gianpaolo Poggio Smanio.

Foto

: Cie

te S

ilvér

io

lacionados a dívida dos Estados e a mu-dança na fórmula de cobrança da taxa de juros, de composta para simples.

De acordo com os governadores, ao longo dos últi-mos anos, a dívida dos Estados cresceu muito por conta da

maneira como são cobrados os juros pela União. Para eles, enquanto houve concentração de recursos com a cria-ção de contribuições pela União, os Estados arcaram, cada vez mais, com a prestação de serviços.

TRIBUNAL FEDERAL

Reunião no SupremoGovernadores discutem as dívidas dos Estados.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou, no dia 19

de abril, de reunião no Supremo Tribu-nal Federal (STF) com outros governa-dores, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro do STF Edson Fachin. O encontro abordou temas re-

Foto

: Fáb

io P

ozze

bom

Cecília, em Santos, Moreira foi eleito deputado federal após obter 227 mil votos nas eleições de 2014.

Antes de assu-mir o mandato em Brasília, foi depu-tado estadual por dois mandatos e presidente da As-sembleia Legis-

lativa (2013-2015), além de líder do Governo Alckmin (2011) e do PSDB (2008-2009). Também presidiu a CPI da Bancoop (2010).

CASA CIVIL

Novo secretário da Casa CivilSamuel Moreira, engenheiro, deputado estadual.

No dia 4 de abril, o nome do deputado federal Samuel Mo-

reira foi anunciado como novo secre-tário-chefe da Casa Civil. Engenheiro civil formado pela Universidade Santa

renda.Montada com blo-

cos cerâmicos com o atual padrão constru-tivo da Companhia, adotado em 2008, o modelo oferece mais qualidade de vida e conforto para os mo-radores. “Esta é uma grande preocupação da CDHU que, ao

longo de sua história, investe no apri-moramento de seus produtos, busca novas opções construtivas e tecnológi-cas, além de visar a sustentabilidade e a acessibilidade nas propostas urbanís-ticas e arquitetônicas”, explica o presi-dente da CDHU, Marcos Penido.

CDHU

Casa do CDHU é modeloMais qualidade de vida e conforto para os moradores.

Aberta ao público no dia 12 de abril, a Feicon Batimat –Sa-

lão Internacional da Construção, que chegou a vigésima segunda edição, apresentou entre suas novidades uma casa modelo da Companhia de De-senvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que atende famílias de baixa

Cruzes, na estação Estudantes, e pas-sa por mais oito cidades, entre elas Guararema, Santa Branca, Paraibuna, Redenção da Serra, Taubaté, Pinda-monhangaba, Roseira e Aparecida. “O governador recebeu esta demanda dos romeiros que caminhavam às margens das rodovias e precisavam de uma op-ção mais segura”, afirma o secretário de Turismo, Roberto de Lucena.

Geração de empregos • O Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, completando 31 anos de operação registra mais de 39 milhões de passageiros. Roberto de Lucena cumprimenta os 1.700 funcionários além dos 45 mil profissionais da comunidade, companhias aéreas e pessoas que compõem o funcionamento do Aeroporto.

TURISMOLocais que têm muito a oferecer.

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 19

VIRADA

Virada Cultural PaulistaApresentação de shows e espetáculos diversos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, no dia 11

de abril, a 10ª edição da Virada Cul-tural Paulista. O evento, correaliza-do pela Secretaria da Cultura e pelas prefeituras das cidades participantes, com parceria do SESC-SP, acontece nos três últimos finais de semana de maio (14 e 15, 21 e 22, 28 e 29), com

apresentação de shows e espetáculos em diversas linguagens artísticas, em palcos externos e em te-atros municipais.

Nos dias 14 e 15 de maio, a Virada passa por Araraquara, Botucatu, Registro, Santa Bárba-ra d’Oeste, São João da Boa Vista, Sorocaba e Taubaté, que participa

pela primeira vez. Nos dias 21 e 22, é a vez de Araçatuba, Ilha Solteira, Li-meira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente e Votuporanga. Nos dias 28 e 29 é a vez de Assis, Bauru, Campi-nas, Caraguatatuba, Franca, Indaiatu-ba, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto e Santos.

ROTEIROS

Nova rota turísticaRota da Luz de Mogi das Cruzes até Aparecida.

Foi lançado, no dia 3 de abril, a Rota da Luz SP, um novo tra-

jeto destinado a atender os caminhan-tes que fazem o percurso de Mogi das Cruzes até Aparecida. O projeto inte-gra o Programa Caminha São Paulo, da Secretaria de Turismo do Estado, que já possui a Rota Bandeirante, a Rota Franciscana e a Rota Passos dos Jesuítas.

O percurso inicia em Mogi das

SÃO ROQUE

Cidade recebe secretárioQue participa de uma vindima, ou colheita de uvas.

A estância de São Roque é um destino do turismo rural que se

destaca por receber mais de 600 mil vi-sitantes por ano. Distante 60 quilôme-tros de São Paulo e servido por duas grandes Rodovias - Raposo Tavares e

ao Projeto Tamar, em Ubatuba pelos ônibus do Roda SP.

O Turismo do Sa-ber é um programa voltado para o Tu-rismo Social que ca-racteriza-se pela pro-moção da atividade

turística como forma de inclusão so-cial, promovendo a igualdade de opor-tunidades, equidade, solidariedade e o exercício da cidadania.

MOGI DAS CRUZES

Turismo do SaberAtendendo crianças de 9 a 11 anos da rede pública.

Com nova roupagem, o “Turis-mo do Saber - Estudo do Meio”

começou no Circuito das Nascentes. No dia 14 de março, 60 crianças de Mogi das Cruzes viajaram em direção

Na abertura do evento de Vali-nhos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) destacou que “esta festa tem 67 anos e isso mantém uma tradição bonita que começou com a igreja para arrecadar fundos aqui no município, que também representa a imigração que fez a cidade crescer como povo acolhedor e campeão de geração de empregos.”

FRUTAS

Riqueza das frutas67 anos de uma tradição que começou com a Igreja.

A atividade turística paulista conta com inúmeras parcerias,

entre elas as frutas, que ensejam o fo-mento do setor diante das manifesta-ções do agronegócio frente às feiras e exposições que destacam seus produ-tos. Fatos como a Festa do Figo e Ex-pogoiaba de Valinhos atraem turistas e visitantes interessados em todas as ações como musicais, exposições, ar-tesanato, muito além das frutas.

Castelo Branco – o município oferece inúmeras opções de lazer. E para co-nhecer esta região que atrai tantos tu-ristas, o secretário estadual de Turismo esteve conferindo.

Na oportunidade, o secretário foi recebido pelo presidente da Câmara Setorial da Uva e do Vinho do Estado, Cláudio Góes, também presidente da Vinícola Góes que desde 1938 integra a história da região. Góes discorreu so-bre a importância do enoturismo, um segmento da atividade turística que se baseia na viagem motivada pela apre-ciação do sabor e aroma dos vinhos e das tradições e cultura das localidades que produzem esta bebida.

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

PÁG 20ABRIL DE 2016

ANO XV • NÚMERO 129uvesp.com.br/download/edicao129-jornaldointerior.pdf• • Autoridades em...

Documents

Transcript of ANO XV • NÚMERO 129uvesp.com.br/download/edicao129-jornaldointerior.pdf• • Autoridades em...