ANO XXI | Nº 1827 30 | MARÇO | 20207... · 2020-03-31 · Depto de Alimentação Escolar...

@ PrefeituradeOsasco

ANO XXI | Nº 1827 30 | MARÇO | 2020

www.osasco.sp.gov.br

DECRETA:

02. GABINETE DO PREFEITO02.001. Chefia de Gabinete02.001.04.122. 0001.2026 Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01110 35.000,00 TOTAL 35.000,00

02. GABINETE DO PREFEITO02.001. Chefia de Gabinete02.001.04.122. 0001.2058 Participação em consórcios intermunicipais

337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 01110 35.000,00 TOTAL 35.000,00

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 30 de março de 2020.

Rogério Lins Prefeito

Pedro Sotero de Albuquerque Secretário de Finanças

José Carlos Vido Chefe de Gabinete

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos de acordo com o artigo 43, § 1º, IncisoIII, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme abaixo:

DECRETO N.º 12.411, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências."

ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), deacordo com o inciso III do artigo 4° da da Lei 5.046, de 27 de Dezembro de 2.019, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme segue:


IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 30 de março de 2020

Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco Av. Bussocaba, 300 - CEP 06023-901

Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: [email protected] site: www.osasco.sp.gov.br

GABINETE DO PREFEITO

DECRETA:

14. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL14.005. Fundo Municipal de Assistência Social14.005.08.241. 0004.2026 Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05510 52.322,20 14. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL14.005. Fundo Municipal de Assistência Social14.005.08.244. 0005.2079 Ampliar os Serviços da Proteção Especial

339030 MATERIAL DE CONSUMO 05510 100.000,00 TOTAL 152.322,20





Antonio Cláudio Flores Piteri Secretário de Assistência Social

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos de acordo com o artigo 43, §1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.




Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, na importância de R$ 152.322,20 (cento e cinquenta e doismil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), de acordo com o inciso I do artigo 4º da Lei 5.046 , de 27 de Dezembro de 2.019, observando-se asclassificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme segue:



DECRETA:

08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO08.003. Depto de Alimentação Escolar08.003.12.306. 0031.2005 Alimentação escolar

339030 MATERIAL DE CONSUMO 0520003 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00





José Toste Borges Secretário de Educação

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos de acordo com o artigo 43, §1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.




Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões equinhentos mil reais), de acordo com o inciso I do artigo 4º da Lei 5.046 , de 27 de Dezembro de 2.019, observando-se as classificações Institucional,Econômica e Funcional-Programática, conforme segue:



DECRETO Nº 12.414, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

Altera o Decreto n° 12.399, de 23 de março de

2020, quanto ao funcionamento e atendimento

presencial ao público em estabelecimentos que

especifica.

ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, no uso das atribuições que lhe são

conferidas por lei, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 12.392, de 17 de março de 2020, e no

Decreto n° 12.399, de 23 de março de 2020, bem como em continuidade a todos os

esforços que a Prefeitura vem empreendendo no combate à propagação do

Coronavírus (COVID-19),

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o § 1°, do artigo 2°, do Decreto n° 12.399, de 23 de março de

2020 e acrescido dos § § 3° e 4°, com as seguintes novas redações:

“Art° 2° Para o fim de que cuida o artigo 1° deste decreto, fica suspenso:

I – ...

II - ...

§ 1° O disposto no caput deste artigo não se aplica a estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais a seguir listadas: 1) Lavanderias;

2) Serviços de limpeza;

3) Hotéis e similares;



4) Serviços de construção civil;

5) Comercialização de materiais de construção e de itens indispensáveis à

cadeia produtiva;

6) Serviços veterinários e de venda de produtos farmacêuticos e alimentos para

animais, não incluídos nesta exceção os serviços de banho, tosa e estética para

pets;

7) Cuidados com animais em cativeiro;

8) Serviços de entrega ("delivery") e "drive thru" de restaurantes, lanchonetes,

padarias e similares;

9) Oficinas de veículos automotores, revendas de peças e autopeças,

borracharias e serviços para manutenção de bicicletas;

10) Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos,

fisioterápicos, laboratoriais, farmacêuticos e hospitalares;

11) Assistência social e atendimento à população em estado de

vulnerabilidade;

12) Atividades de segurança pública e privada;

13) Atividades de defesa civil;

14) Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e o transporte de

passageiros por táxi ou aplicativo;

15) Telecomunicações e internet;

16) Serviço de call center;

17) Captação e tratamento de resíduos sólidos;

18) Iluminação pública;

19) Produção, armazenagem, distribuição, comercialização e entrega,

realizadas presencialmente, exceto para consumo local, ou por meio do

comércio eletrônico, de produtos de saúde, farmacêuticos, óticos, higiene,

alimentos e bebidas, a exemplo de farmácias, hipermercados, supermercados,

mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas,

centros de abastecimento de alimentos, lojas conveniência (exceto para a

venda de bebidas alcoolicas), lojas de venda de água mineral, padarias e lojas



especializadas na venda de artigos médicos, odontológicos, ortopédicos e

hospitalares;

20) Comercialização de embalagens, de forma não presencial;

21) Serviços funerários;

22) Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

23) Serviços de zeladoria e limpeza pública;

24) Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos

animais;

25) Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

26) Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria

jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular

e tempestiva dos serviços públicos;

27) Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas

instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

28) Serviços prestados por lotéricas;

29) Serviços presenciais prestados por instituições financeiras e demais

instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na forma por

este definida;

30) Serviços de estacionamento de veículos localizados em um raio de 300

metros no entorno de unidades de saúde;

31) Serviços postais;

32) Transporte e entrega de cargas em geral;

33) Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de

dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste anexo;

34) Administração tributária;

35) Fiscalização ambiental;

36) Fiscalização do trabalho;

37) Distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo

e demais derivados de petróleo”.

§ 2° (...)



§ 3° Os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar nos termos deste Decreto, não poderão atender presencialmente os idosos, assim considerados aqueles com idade superior a 60 anos ou pessoas incluídas no grupo de risco, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde. § 4° Durante a situação de emergência declarada pelo Decreto n° 12.392/2020 para enfrentamento da pandemia decorrente do Covid19, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em praças e locais públicos”.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


ROGÉRIO LINS Prefeito

IVO GOBATTO JUNIOR Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO MACHADO OLIVEIRA

Secretário de Saúde SÉRGIO DI NIZO

Secretário de Governo JOSÉ VIRGULINO DE OLIVEIRA

Secretário de Segurança e Controle Urbano PAULO CONTIM

Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico



DECRETO Nº 12.415, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

ESTABELECE MEDIDAS DE POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 12.392, de 17 de março de 2020, e no Decreto n° 12.399, de 23 de março de 2020, bem como em continuidade a todos os esforços que a Prefeitura vem empreendendo no combate à propagação do Coronavírus (COVID-19),

DECRETA: Art. 1º As datas de vencimentos dos pagamentos do Imposto Sobre Serviço - ISS-Fixo e da Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade, referentes ao exercício de 2020 ficam postergadas, em caso de pagamento à vista ou da 1ª parcela, para o dia 30/09/2020 e as demais parcelas, sucessivamente, para o dia 30 dos meses subsequentes. Art. 2º Os prestadores de serviços que recolhem o Imposto Sobre Serviço - ISS pelo regime de estimativa poderão recolher as parcelas referentes aos meses de março e abril de 2020, sem a incidência de multa moratória e juros, até o dia 30/12/2020. Art. 3º Os contribuintes que comprovarem a perda de emprego, a redução salarial ou a incapacidade para o trabalho, após a decretação do período de quarentena estabelecido no Decreto Municipal n° 12.399/2020 e suas alterações, poderão solicitar o relançamento das parcelas com vencimentos em março e abril, relativas ao IPTU do presente exercício, sem o acréscimo de multa



moratória e juros, até o dia 30/12/2020. § 1º Para requerer o relançamento das parcelas a que se refere o caput deste artigo, o contribuinte deverá preencher o formulário descrito no Anexo Único deste decreto, e apresentar os seguintes documentos: a) Cópia Simples da folha espelho do IPTU; b) Cópia Simples do título de propriedade; c) Cópia Simples do RG e CPF do proprietário do imóvel; d) Cópia Simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (folhas

que contem a foto, dados pessoais e último registro do contrato de trabalho), quando tratar-se de perda do emprego;

e) Cópia Simples do Comprovante Salarial do mês anterior e do mês em que ocorreu a redução salarial;

f) Cópia Simples de Atestado Médico que comprove a incapacidade para o exercício de atividade autônoma.

§ 2º Serão aceitos como título de propriedade do imóvel: I - a matrícula do registro no Cartório de Imóveis; II - a escritura pública lavrada pelo Cartório de Notas; III - o contrato de compra e venda; IV - o compromisso de compra e venda; V - outros documentos que comprovem a aquisição do imóvel a qualquer título. § 3º O benefício previsto no caput deste artigo deverá ser requerido no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data do restabelecimento da prestação dos serviços ao público junto à Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, situada na Rua Narciso Sturlini nº 201 – de 2ª a 6ª feira, das 8:30 as 16:30, ou por intermédio de outros canais a serem estabelecidos pela Secretaria de Finanças. Art. 4° O pagamento da parcela única do IPTU, com 5% de desconto, poderá ser relançada para vencimento até 30/04/2020, mediante solicitação do interessado pelo e-mail: [email protected] ou por outros canais a serem disponibilizados pela Secretaria de Finanças. Art. 5º A análise e concessão do pedido de que trata o artigo 3º deste decreto serão feitas pela Divisão de Serviços Especiais, da Diretoria de Tributação e Julgamento.



§ 1º A comunicação do resultado do pedido será efetuado eletronicamente, através do e-mail informado, quando do requerimento. § 2º Sendo deferido o pedido, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Cadastro Imobiliário, para a devida anotação da autorização concedida. § 3º Em caso de indeferimento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Secretário de Finanças, prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da ciência do despacho que negou o pedido. Art. 6º Ficam prorrogadas, automaticamente, todas as isenções de IPTU vigentes para o exercício de 2021. Novos pedidos de isenção deverão ser solicitados do primeiro dia útil de setembro até o último dia útil de novembro de 2020. Art. 7º Os contribuintes que possuem parcelamento administrativo de débito tributário, nas modalidades PPAT e RRPD, poderão recolher as parcelas referentes aos meses de março e abril de 2020, sem incidência de multa moratória e juros, ao término do parcelamento regular. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rogério Lins Prefeito de Osasco Pedro Sotero de Albuquerque Secretário de Finanças



ANEXO ÚNICO REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DE MARÇO E ABRIL DO IPTU – 2020 SEM INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS Ilustríssimo Senhor Secretário de Finanças do Município de Osasco

Identificação do Proprietário/ Compromissário do Imóvel CDC do Imóvel:

Nome:

CPF/CNPJ Telefone Fixo Telefone Celular

Endereço Número Complemento

Bairro: Cidade U.F. CEP

E-mail

Venho por meio deste, requerer autorização para o recolhimento das parcelas de março e abril do IPTU do exercício de 2020, sem incidência de multa moratória e juros até o dia 30/12/2020, pois estou enquadrado na seguinte condição prevista no artigo 3º do Decreto nº 12.415/2020: ( ) perda do emprego no período após a decretação da quarentena; ( ) redução salarial, em virtude da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19); ( ) incapacidade de atividade laborativa, em virtude da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19); Nestes termos, pede deferimento. Osasco, ____ de _____________________ de ________. ________________________________________________ Requerente (representante legal ou procurador)

Recepcionado e conferido por: _______________________

(atendente)



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS O interessado deverá protocolar os documentos na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, situado na Rua Narciso Sturlini, 201 – Jd Bussocaba, de segunda a sexta-feira, das 08:30 as 16:30 hs. Documentos

1. Formulário Anexo Único preenchido assinado pelo proprietário ou compromissário do imóvel;

2. Cópia Simples do título de propriedade; (*) 3. Cópia Simples do RG e CPF do requerente; 4. Cópia Simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

(folhas que contem a foto, dados pessoais e último registro do contrato de trabalho), quando tratar-se de perda do emprego;

5. Cópia Simples do Comprovante Salarial do mês anterior e do mês em que ocorreu a redução salarial;

6. Cópia Simples de Atestado Médico que comprove a incapacidade para o exercício de atividade autônoma.

(*) Serão aceitos como título de propriedade a matrícula do registro de imóveis, escritura pública lavrada pelo Cartório de Notas, contrato de compra e venda, contrato de compromisso de compra e venda e outros que comprove a aquisição do imóvel a qualquer título.

Importante:

a) Este requerimento está isento do recolhimento da Taxa de Expediente.

b) A não apresentação dos documentos necessários implicará no ARQUIVAMENTO do processo, sem a apreciação do pedido.

c) Outros documentos poderão ser solicitados pela fiscalização, quando da análise do processo.



‘7 3 RESUMO DAS PORTARIAS 30.03.2020 ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: EXONERAR:

PORTARIA Nº 721/20 - EXONERAR, RENAN DA SILVA MELO, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - DEPARMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - da Secretaria de Finanças. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOMEAR:

PORTARIA Nº 600/20 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) DALVA LEANDRO DA SILVA SANTOS, RG. 24.336.119-1, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO II DA EMEIEF MONSENHOR ELIDIO MANTOVANI, da (do) Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de Fevereiro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Divisão Consultiva

1

EXTRATO:

Processo: 05.207/2020; Contrato de Gestão Emergencial n° 015/2020;

Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Saúde; Contratado: INSTITUTO

ESPERANÇA E VIDA - IEV; Assunto: O presente contrato tem por objeto a

operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços

de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município, conforme

descrito no Termo de Referência e Anexos, constantes às fls. 20/313 e Proposta do

Contratado, às fls. 318/321; Valor: R$28.416.612,17 (vinte e oito milhões, quatrocentos e

dezesseis mil, seiscentos e doze reais e dezessete centavos); vigência: 180 (cento e

oitenta) dias, a contar do dia 23 de março de 2020.

JEANETTE MASUTTI MASSA Diretora do Departamento Consultivo

Secretaria de Assuntos Jurídicos



SECRETARIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 18143/2017

Tomada de Preços Nº 024/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA

DO CAMPO DE FUTEBOL EUCALIPTOS, localizado a Rua Jacinto Jose de

Souza, 174, Portal D’Oeste - Osasco

Despacho: Nos termos do Art.: 3º, § 1º e § 6º do Decreto Municipal Nº 11750/2018

ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação acima mencionada pelo menor valor global,

conforme segue:

CONSTª. PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ de número 56.838.949/0001-10

pelo Valor Global de R$ 636.969,21 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta

e nove reais e vinte e um centavos)

Carmonio Bastos

Secretário de Esporte, Recreação e Lazer







DO CAMPO DE FUTEBOL SETE DE SETEMBRO, localizado a Rua Romildo

Isaias Neto, 501 IAPI- Osasco



conforme segue:

RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO IND. LTDA, inscrita no CNPJ de número

51.212.348/0001-83 pelo Valor Global de R$ 1.397.556,95 (um milhão, trezentos e noventa

e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos)

Carmonio Bastos








DO CAMPO DE FUTEBOL SAVICA, localizado a Rua Belmonte s/n Jd. Aliança

Osasco



conforme segue:

CONSTª. PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ de número 56.838.949/0001-10

pelo Valor Global de R$ 1.286.528,50 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil,

quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) .

Carmonio Bastos




SECRETARIA DE FINANÇASR

elatório Resum

ido de Execução Orçam

entáriaPrefeitura M

unicipal de Osasco - SP (Poder Executivo)

Orçam

entos Fiscal e da Seguridade SocialC

NPJ:

Exercício: 2020Período de referência: 1º bim

estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 1

34

RR

EO-A

nexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço O

rçamentário

Receitas O

rçamentárias

Estágios da Receita O

rçamentária

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)R

ECEITA

S REA

LIZAD

AS

SALD

O (a-c)

No B

imestre (b)

% (b/a)

Até o B

imestre (c)

% (c/a)

Receitas O

rçamentárias

--

--

--

-R

EC

EITA

S (E

XC

ETO

INTR

A-O

RÇ

AM

EN

TÁR

IAS

) (I)3.228.026.069,00

3.228.026.069,00489.173.392,71

15,15489.173.392,71

15,152.738.852.676,29

RE

CE

ITAS

CO

RR

EN

TES

2.790.369.316,002.790.369.316,00

489.173.392,7117,53

489.173.392,7117,53

2.301.195.923,29IM

PO

STO

S, TA

XA

S E

CO

NTR

IBU

IÇÕ

ES

DE

ME

LHO

RIA

1.511.641.407,001.511.641.407,00

258.532.835,5017,10

258.532.835,5017,10

1.253.108.571,50Im

postos1.419.038.762,00

1.419.038.762,00246.209.906,00

17,35246.209.906,00

17,351.172.828.856,00

Taxas92.602.645,00

92.602.645,0012.322.929,50

13,3112.322.929,50

13,3180.279.715,50

Contribuição de M

elhoria0,00

CO

NTR

IBU

IÇÕ

ES

91.546.200,0091.546.200,00

14.566.087,7515,91

14.566.087,7515,91

76.980.112,25C

ontribuições Sociais

64.542.200,0064.542.200,00

10.160.025,5615,74

10.160.025,5615,74

54.382.174,44C

ontribuições Econôm

icas0,00

Contribuições para E

ntidades Privadas de S

erviço Social e de Form

açãoP

rofissional0,00

Contribuição para o C

usteio do Serviço de Ilum

inação Pública

27.004.000,0027.004.000,00

4.406.062,1916,32

4.406.062,1916,32

22.597.937,81R

EC

EITA

PA

TRIM

ON

IAL

20.918.393,0020.918.393,00

1.751.493,948,37

1.751.493,948,37

19.166.899,06E

xploração do Patrim

ônio Imobiliário do E

stado1.097.000,00

1.097.000,00142.437,33

12,98142.437,33

12,98954.562,67

Valores M

obiliários19.821.393,00

19.821.393,001.609.056,61

8,121.609.056,61

8,1218.212.336,39

Delegação de S

erviços Públicos M

ediante Concessão, P

ermissão, A

utorizaçãoou Licença

0,00

Exploração de R

ecursos Naturais

0,00E

xploração do Patrim

ônio Intangível0,00

Cessão de D

ireitos0,00

Dem

ais Receitas P

atrimoniais

0,00R

EC

EITA

AG

RO

PE

CU

ÁR

IA0,00

RE

CE

ITA IN

DU

STR

IAL

0,00R

EC

EITA

DE

SE

RV

IÇO

S20.199.420,00

20.199.420,002.677.194,40

13,252.677.194,40

13,2517.522.225,60

Serviços A

dministrativos e C

omerciais G

erais14.936.420,00

14.936.420,002.250.302,76

15,072.250.302,76

15,0712.686.117,24

Serviços e A

tividades Referentes à N

avegação e ao Transporte1.000.000,00

1.000.000,00337.168,21

33,72337.168,21

33,72662.831,79

Serviços e A

tividades Referentes à S

aúde0,00

Serviços e A

tividades Financeiras0,00

Outros S

erviços4.263.000,00

4.263.000,0089.723,43

2,1089.723,43

2,104.173.276,57

TRA

NS

FER

ÊN

CIA

S C

OR

RE

NTE

S1.058.785.643,00

1.058.785.643,00204.955.380,19

19,36204.955.380,19

19,36853.830.262,81

Transferências da União e de suas E

ntidades219.753.552,00

219.753.552,0033.540.569,99

15,2633.540.569,99

15,26186.212.982,01

Transferências dos Estados e do D

istrito Federal e de suas Entidades

450.793.007,00450.793.007,00

106.801.808,2023,69

106.801.808,2023,69

343.991.198,80Transferências dos M

unicípios e de suas Entidades

0,00Transferências de Instituições P

rivadas23.404.241,00

23.404.241,006.748,07

0,036.748,07

0,0323.397.492,93

Transferências de Outras Instituições P

úblicas364.834.843,00

364.834.843,0064.606.253,93

17,7164.606.253,93

17,71300.228.589,07

Transferências do Exterior

0,00Transferências de P

essoas Físicas0,00

Transferências Provenientes de D

epósitos Não Identificados

0,00O

UTR

AS

RE

CE

ITAS

CO

RR

EN

TES

87.278.253,0087.278.253,00

6.690.400,937,67

6.690.400,937,67

80.587.852,07M

ultas Adm

inistrativas, Contratuais e Judiciais

30.748.389,0030.748.389,00

3.627.806,4711,80

3.627.806,4711,80

27.120.582,53Indenizações, R

estituições e Ressarcim

entos1.100,00

1.100,00979.472,39

89.042,94979.472,39

89.042,94-978.372,39

Bens, D

ireitos e Valores Incorporados ao P

atrimônio P

úblico0,00

Dem

ais Receitas C

orrentes56.528.764,00

56.528.764,002.083.122,07

3,692.083.122,07

3,6954.445.641,93



Relatório R

esumido de Execução O

rçamentária

Prefeitura Municipal de O

sasco - SP (Poder Executivo)O

rçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CN

PJ:Exercício: 2020Período de referência: 1º bim

estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 2

34

Receitas O

rçamentárias

Estágios da Receita O

rçamentária

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)R

ECEITA

S REA

LIZAD

AS

SALD

O (a-c)

No B

imestre (b)

% (b/a)

Até o B

imestre (c)

% (c/a)

RE

CE

ITAS

DE

CA

PITA

L437.656.753,00

437.656.753,000,00

0,000,00

0,00437.656.753,00

OP

ER

AÇ

ÕE

S D

E C

RÉ

DITO

377.010.142,00377.010.142,00

0,000,00

0,000,00

377.010.142,00O

perações de Crédito - M

ercado Interno377.010.142,00

377.010.142,000,00

0,000,00

377.010.142,00O


ercado Externo

0,00A

LIEN

AÇ

ÃO

DE

BE

NS

100,00100,00

0,000,00

0,000,00

100,00A

lienação de Bens M

óveis0,00

Alienação de B

ens Imóveis

0,00A

lienação de Bens Intangíveis

100,00100,00

0,000,00

0,000,00

100,00A

MO

RTIZA

ÇÕ

ES

DE

EM

PR

ÉS

TIMO

S0,00

TRA

NS

FER

ÊN

CIA

S D

E C

AP

ITAL

60.646.511,0060.646.511,00

0,000,00

0,000,00

60.646.511,00Transferências da U

nião e de suas Entidades

59.045.011,0059.045.011,00

0,000,00

0,0059.045.011,00



1.601.500,001.601.500,00

0,000,00

0,001.601.500,00

Transferências dos Municípios e de suas E

ntidades0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00Transferências de O

utras Instituições Públicas

0,00Transferências do E

xterior0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00Transferências P

rovenientes de Depósitos N

ão Identificados0,00

OU

TRA

S R

EC

EITA

S D

E C

AP

ITAL

0,000,00

0,000,00

0,00Integralização do C

apital Social

0,00R

emuneração das D

isponibilidades do Tesouro0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

0,00D

emais R

eceitas de Capital

0,00R

EC

EITA

S (IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S) (II)

125.504.900,00125.504.900,00

19.848.256,3415,81

19.848.256,3415,81

105.656.643,66S

UB

TOTA

L DA

S R

EC

EITA

S (III) = (I + II)

3.353.530.969,003.353.530.969,00

509.021.649,0515,18

509.021.649,0515,18

2.844.509.319,95O

PE

RA

ÇÕ

ES

DE

CR

ÉD

ITO/R

EFIN

AN

CIA

ME

NTO

(IV)

0,000,00

0,000,00

0,00O


ercado Interno0,00

0,000,00

0,000,00

Mobiliária

0,00C

ontratual0,00

Operações de C

rédito - Mercado E

xterno0,00

0,000,00

0,000,00

Mobiliária

0,00C

ontratual0,00

TOTA

L DA

S R

EC

EITA

S (V

) = (III + IV)

3.353.530.969,003.353.530.969,00

509.021.649,0515,18

509.021.649,0515,18

2.844.509.319,95D

ÉFIC

IT (VI)

TOTA

L CO

M D

ÉFIC

IT (VII) = (V

+ VI)

3.353.530.969,003.353.530.969,00

509.021.649,0515,18

509.021.649,0515,18

2.844.509.319,95S

ALD

OS

DE

EX

ER

CÍC

IOS

AN

TER

IOR

ES

0,000,00

0,00R

ecursos Arrecadados em

Exercícios A

nteriores - RP

PS

Superávit Financeiro U

tilizado para Créditos A

dicionais

RR

EO-A


rçamentário

Despesas O

rçamentárias

Estágios da Despesa O

rçamentária

DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL (d)

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(e)

DESPESA

SEM

PENH

AD

AS N

OB

IMESTR

E

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

SA

TÉ O B

IMESTR

E (f)SA

LDO

(g) =(e-f)

DESPESA

SLIQ

UID

AD

AS N

OB

IMESTR

E

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SA

TÉ O B

IMESTR

E (h)SA

LDO

(i) = (e-h)D

ESPESAS PA

GA

SA

TÉ O B

IMESTR

E(j)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

OPR

OC

ESSAD

OS (k)

Despesas O

rçamentárias

--

--

--

--

--



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 3

34

Despesas O

rçamentárias

Estágios da Despesa O

rçamentária

DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL (d)

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(e)

DESPESA

SEM

PENH

AD

AS N

OB

IMESTR

E

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

SA

TÉ O B

IMESTR

E (f)SA

LDO

(g) =(e-f)

DESPESA

SLIQ

UID

AD

AS N

OB

IMESTR

E

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SA

TÉ O B

IMESTR

E (h)SA

LDO

(i) = (e-h)D

ESPESAS PA

GA

SA

TÉ O B

IMESTR

E(j)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

OPR

OC

ESSAD

OS (k)

DE

SP

ES

AS

(EX

CE

TO IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S) (V

III)3.222.232.069,00

3.226.679.505,40875.640.616,47

875.640.616,472.351.038.888,93

302.922.954,90302.922.954,90

2.923.756.550,50257.449.307,27

DE

SP

ES

AS

CO

RR

EN

TES

2.583.695.848,002.581.042.261,15

781.748.885,44781.748.885,44

1.799.293.375,71281.498.846,32

281.498.846,322.299.543.414,83

236.656.447,19P

ES

SO

AL E

EN

CA

RG

OS

SO

CIA

IS1.133.191.905,00

1.133.191.905,00159.953.103,64

159.953.103,64973.238.801,36

159.103.825,82159.103.825,82

974.088.079,18155.883.402,40

JUR

OS

E E

NC

AR

GO

S D

A D

ÍVID

A6.120.000,00

6.120.000,001.211.102,83

1.211.102,834.908.897,17

1.211.102,831.211.102,83

4.908.897,171.211.102,83

OU

TRA

S D

ES

PE

SA

S C

OR

RE

NTE

S1.444.383.943,00

1.441.730.356,15620.584.678,97

620.584.678,97821.145.677,18

121.183.917,67121.183.917,67

1.320.546.438,4879.561.941,96

DE

SP

ES

AS

DE

CA

PITA

L635.536.221,00

642.637.244,2593.891.731,03

93.891.731,03548.745.513,22

21.424.108,5821.424.108,58

621.213.135,6720.792.860,08

INV

ES

TIME

NTO

S510.167.221,00

517.268.244,2573.265.192,47

73.265.192,47444.003.051,78

797.570,02797.570,02

516.470.674,23166.321,52

INV

ER

SÕ

ES

FINA

NC

EIR

AS

0,000,00

AM

OR

TIZAÇ

ÃO

DA

DÍV

IDA

125.369.000,00125.369.000,00

20.626.538,5620.626.538,56

104.742.461,4420.626.538,56

20.626.538,56104.742.461,44

20.626.538,56R

ES

ER

VA

DE

CO

NTIN

GÊ

NC

IA3.000.000,00

3.000.000,003.000.000,00

3.000.000,00D

ES

PE

SA

S (IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S) (IX

)125.404.900,00

125.404.900,0019.321.051,50

19.321.051,50106.083.848,50

19.320.941,4419.320.941,44

106.083.958,5610.085.213,27

SU

BTO

TAL D

AS

DE

SP

ES

AS

(X) = (V

III + IX)

3.347.636.969,003.352.084.405,40

894.961.667,97894.961.667,97

2.457.122.737,43322.243.896,34

322.243.896,343.029.840.509,06

267.534.520,54A

MO

RTIZA

ÇÃ

O D

A D

ÍVID

A / R

EFIN

AN

CIA

ME

NTO

(XI)

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00A

mortização da D

ívida Interna0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Dívida M

obiliária0,00

0,00D

ívida Contratual

0,000,00

Am

ortização da Dívida E

xterna0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Dívida M

obiliária0,00

0,00D

ívida Contratual

0,000,00

TOTA

L DA

S D

ES

PE

SA

S (X

II) = (X + X

I)3.347.636.969,00

3.352.084.405,40894.961.667,97

894.961.667,972.457.122.737,43

322.243.896,34322.243.896,34

3.029.840.509,06267.534.520,54

SU

PE

RÁ

VIT (X

III)-385.940.018,92

186.777.752,71241.487.128,51

TOTA

L CO

M S

UP

ER

ÁV

IT (XIV

) = (XII + X

III)3.347.636.969,00

3.352.084.405,40894.961.667,97

509.021.649,05322.243.896,34

509.021.649,05509.021.649,05

RE

SE

RV

A D

O R

PP

S5.894.000,00

5.894.000,005.894.000,00

5.894.000,00

RR

EO-A


rçamentário

Receitas Intra O

rçamentárias

Estágios da Receita Intra-O

rçamentária

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)R

ECEITA

S REA

LIZAD

AS

SALD

O (a-c)

No B

imestre (b)

% (b/a)

Até o B

imestre (c)

% (c/a)

Receitas Intra O

rçamentárias

--

--

--

-R

EC

EITA

S (IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S) (II)

125.504.900,00125.504.900,00

19.848.256,3415,81

19.848.256,3415,81

105.656.643,66R

EC

EITA

S C

OR

RE

NTE

S125.504.900,00

125.504.900,0019.848.256,34

15,8119.848.256,34

15,81105.656.643,66

IMP

OS

TOS

, TAX

AS

E C

ON

TRIB

UIÇ

ÕE

S D

E M

ELH

OR

IA0,00

0,000,00

0,000,00

Impostos

TaxasC

ontribuição de Melhoria

CO

NTR

IBU

IÇÕ

ES

125.504.900,00125.504.900,00

19.848.256,3415,81

19.848.256,3415,81

105.656.643,66C

ontribuições Sociais

125.504.900,00125.504.900,00

19.848.256,3415,81

19.848.256,3415,81

105.656.643,66C

ontribuições Econôm

icasC

ontribuições para Entidades P

rivadas de Serviço S

ocial e de Formação

Profissional

Contribuição para o C

usteio do Serviço de Ilum

inação Pública

RE

CE

ITA P

ATR

IMO

NIA

L0,00

0,000,00

0,000,00

Exploração do P

atrimônio Im

obiliário do Estado

Valores M

obiliáriosD

elegação de Serviços P

úblicos Mediante C

oncessão, Perm

issão, Autorização

ou Licença



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 4

34

Receitas Intra O

rçamentárias


rçamentária

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)R

ECEITA

S REA

LIZAD

AS

SALD

O (a-c)

No B

imestre (b)

% (b/a)

Até o B

imestre (c)

% (c/a)

Exploração de R

ecursos Naturais

Exploração do P

atrimônio Intangível

Cessão de D

ireitosD

emais R

eceitas Patrim

oniaisR

EC

EITA

AG

RO

PE

CU

ÁR

IAR

EC

EITA

IND

US

TRIA

LR

EC

EITA

DE

SE

RV

IÇO

S0,00

0,000,00

0,000,00

Serviços A

dministrativos e C

omerciais G

eraisS

erviços e Atividades R

eferentes à Navegação e ao Transporte

Serviços e A

tividades Referentes à S

aúdeS

erviços e Atividades Financeiras

Outros S

erviçosTR

AN

SFE

RÊ

NC

IAS

CO

RR

EN

TES

0,000,00

0,000,00

0,00Transferências da U





ntidadesTransferências de Instituições P

rivadasTransferências de O






OU

TRA

S R

EC

EITA

S C

OR

RE

NTE

S0,00

0,000,00

0,000,00

Multas A

dministrativas, C

ontratuais e JudiciaisIndenizações, R

estituições e Ressarcim

entosB

ens, Direitos e V

alores Incorporados ao Patrim

ônio Público

Dem

ais Receitas C

orrentesR

EC

EITA

S D

E C

AP

ITAL

0,000,00

0,000,00

0,00O

PE

RA

ÇÕ

ES

DE

CR

ÉD

ITO0,00

0,000,00

0,000,00

Operações de C

rédito - Mercado Interno

Operações de C

rédito - Mercado E

xternoA

LIEN

AÇ

ÃO

DE

BE

NS

0,000,00

0,000,00

0,00A

lienação de Bens M

óveisA

lienação de Bens Im

óveisA

lienação de Bens Intangíveis

AM

OR

TIZAÇ

ÕE

S D

E E

MP

RÉ

STIM

OS

TRA

NS

FER

ÊN

CIA

S D

E C

AP

ITAL

0,000,00

0,000,00

0,00Transferências da U





ntidadesTransferências de Instituições P

rivadasTransferências de O






OU

TRA

S R

EC

EITA

S D

E C

AP

ITAL

0,000,00

0,000,00

0,00Integralização do C

apital Social



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 5

34

Receitas Intra O

rçamentárias


rçamentária

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)R

ECEITA

S REA

LIZAD

AS

SALD

O (a-c)

No B

imestre (b)

% (b/a)

Até o B

imestre (c)

% (c/a)

Rem

uneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro

Dem

ais Receitas de C

apital

RR

EO-A


rçamentário

Despesas Intra O

rçamentárias

Estágios da Despesa Intra-O

rçamentária

DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL (d)

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(e)

DESPESA

SEM

PENH

AD

AS N

OB

IMESTR

E

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

SA

TÉ O B

IMESTR

E (f)SA

LDO

(g) =(e-f)

DESPESA

SLIQ

UID

AD

AS N

OB

IMESTR

E

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SA

TÉ O B

IMESTR

E (h)SA

LDO

(i) =(e-h)

DESPESA

S PAG

AS

ATÉ O

BIM

ESTRE (j)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

O PR

OC

ESSAD

OS

(k)D

espesas Intra Orçam

entárias-

--

--

--

--

-D

ES

PE

SA

S (IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S) (IX

)125.404.900,00

125.404.900,0019.321.051,50

19.321.051,50106.083.848,50

19.320.941,4419.320.941,44

106.083.958,5610.085.213,27

DE

SP

ES

AS

CO

RR

EN

TES

124.654.900,00124.654.900,00

19.202.044,8619.202.044,86

105.452.855,1419.201.934,80

19.201.934,80105.452.965,20

9.966.206,63P

ES

SO

AL E

EN

CA

RG

OS

SO

CIA

IS122.614.900,00

122.614.900,0018.881.172,78

18.881.172,78103.733.727,22

18.881.062,7218.881.062,72

103.733.837,289.645.334,55

JUR

OS

E E

NC

AR

GO

S D

A D

ÍVID

A2.040.000,00

2.040.000,00320.872,08

320.872,081.719.127,92

320.872,08320.872,08

1.719.127,92320.872,08

OU

TRA

S D

ES

PE

SA

S C

OR

RE

NTE

SD

ES

PE

SA

S D

E C

AP

ITAL

750.000,00750.000,00

119.006,64119.006,64

630.993,36119.006,64

119.006,64630.993,36

119.006,64IN

VE

STIM

EN

TOS

INV

ER

SÕ

ES

FINA

NC

EIR

AS

AM

OR

TIZAÇ

ÃO

DA

DÍV

IDA

750.000,00750.000,00

119.006,64119.006,64

630.993,36119.006,64

119.006,64630.993,36

119.006,64R

ES

ER

VA

DE

CO

NTIN

GÊ

NC

IA



Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2020Período de referência: 1º bimestre

Documento gerado em 28/03/2020 15:16:25 Página de 6 34

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Notas ExplicativasValores

29/02/2020Notas Explicativas -

Notas Explicativas



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 7

34

RR

EO-A

nexo 02 | Tabela 2.0 - Dem

onstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das D

espesas Exceto Intra-Orçam

entárias

Função/Subfunção

Execução da Despesa

DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/total b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS

ATÉ O

BIM

ESTRE (d)

% (d/total d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS

A PA

GA

R N

ÃO

PRO

CESSA

DO

S (f)D

ES

PE

SA

S (E

XC

ETO

INTR

A-O

RÇ

AM

EN

TÁR

IAS

) (I)3.222.232.069,00

3.226.679.505,40875.640.616,47

875.640.616,4797,84

2.351.038.888,93302.922.954,90

302.922.954,9094,00

2.923.756.550,500,00

Legislativa58.816.000,00

58.816.000,0016.599.500,23

16.599.500,231,85

42.216.499,779.153.111,15

9.153.111,152,84

49.662.888,850,00

Ação Legislativa

58.816.000,0058.816.000,00

16.599.500,2316.599.500,23

1,8542.216.499,77

9.153.111,159.153.111,15

2,8449.662.888,85

Controle E

xterno0,00

0,000,00

FU01 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU01 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Judiciária34.723.162,00

34.295.162,0013.714.202,81

13.714.202,811,53

20.580.959,191.944.472,74

1.944.472,740,60

32.350.689,260,00

Ação Judiciária

0,000,00

0,00D

efesa do Interesse Público no P

rocesso Judiciário16.122.000,00

16.122.000,0010.583.739,89

10.583.739,891,18

5.538.260,110,00

0,000,00

16.122.000,00FU

02 - Adm

inistração Geral

18.601.162,0018.173.162,00

3.130.462,923.130.462,92

0,3515.042.699,08

1.944.472,741.944.472,74

0,6016.228.689,26

FU02 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Essencial à Justiça

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00D

efesa da Ordem

Jurídica0,00

0,000,00

Representação Judicial e E

xtrajudicial0,00

0,000,00

FU03 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU03 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Adm

inistração329.350.387,00

333.872.883,71108.642.971,99

108.642.971,9912,14

225.229.911,7219.614.808,29

19.614.808,296,09

314.258.075,420,00

Planejam

ento e Orçam

ento7.190.407,00

7.119.731,803.033.609,47

3.033.609,470,34

4.086.122,33851.817,46

851.817,460,26

6.267.914,34FU

04 - Adm

inistração Geral

123.056.983,00129.114.720,91

52.046.065,7352.046.065,73

5,8277.068.655,18

14.276.522,8414.276.522,84

4,43114.838.198,07

Adm

inistração Financeira15.496.086,00

14.056.086,002.533.632,70

2.533.632,700,28

11.522.453,302.034.975,77

2.034.975,770,63

12.021.110,23C

ontrole Interno3.052.783,00

3.028.217,00387.726,44

387.726,440,04

2.640.490,56284.785,23

284.785,230,09

2.743.431,77N

ormatização e Fiscalização

0,000,00

0,00Tecnologia da Inform

ação179.493.244,00

179.493.244,0050.641.937,65

50.641.937,655,66

128.851.306,352.166.706,99

2.166.706,990,67

177.326.537,01O

rdenamento Territorial

0,000,00

0,00Form

ação de Recursos H

umanos

1.010.884,001.010.884,00

0,000,00

0,001.010.884,00

0,000,00

0,001.010.884,00

Adm

inistração de Receitas

0,000,00

0,000,00

Adm

inistração de Concessões

0,000,00

0,000,00

Com

unicação Social

0,000,00

0,000,00

FU04 - D

emais S

ubfunções50.000,00

50.000,000,00

0,000,00

50.000,000,00

0,000,00

50.000,00D

efesa Nacional

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00D

efesa Aérea

0,000,00

0,00D

efesa Naval

0,000,00

0,00D

efesa Terrestre0,00

0,000,00

FU05 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU05 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Segurança P

ública85.380.930,00

85.380.930,0014.737.980,48

14.737.980,481,65

70.642.949,529.437.691,13

9.437.691,132,93

75.943.238,870,00

Policiam

ento83.595.830,00

83.595.830,0014.499.280,06

14.499.280,061,62

69.096.549,949.437.493,63

9.437.493,632,93

74.158.336,37D

efesa Civil

1.785.100,001.785.100,00

238.700,42238.700,42

0,031.546.399,58

197,50197,50

0,001.784.902,50

Informação e Inteligência

0,000,00

0,00FU

06 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,00FU

06 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,00R

elações Exteriores

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00R

elações Diplom

áticas0,00

0,000,00

Cooperação Internacional

0,000,00

0,00FU

07 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,00FU

07 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,00A

ssistência Social

41.920.122,0043.471.307,52

7.248.204,927.248.204,92

0,8136.223.102,60

3.400.086,263.400.086,26

1,0640.071.221,26

0,00A

ssistência ao Idoso4.199.717,00

4.525.518,5055.200,00

55.200,000,01

4.470.318,500,00

0,000,00

4.525.518,50A

ssistência ao Portador de D

eficiência1.799.082,00

1.799.082,000,00

0,000,00

1.799.082,000,00

0,000,00

1.799.082,00A

ssistência à Criança e ao A

dolescente3.833.660,00

3.833.660,0035.360,60

35.360,600,00

3.798.299,4011.701,34

11.701,340,00

3.821.958,66A

ssistência Com

unitária8.597.825,00

9.823.209,021.435.916,22

1.435.916,220,16

8.387.292,80217.124,79

217.124,790,07

9.606.084,23



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 8

34



DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/total b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS

ATÉ O

BIM

ESTRE (d)

% (d/total d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS

A PA

GA

R N

ÃO

PRO

CESSA

DO

S (f)FU

08 - Adm

inistração Geral

22.695.596,0022.695.596,00

5.667.728,105.667.728,10

0,6317.027.867,90

3.171.260,133.171.260,13

0,9819.524.335,87

FU08 - D

emais S


794.242,0054.000,00

54.000,000,01

740.242,000,00

0,000,00

794.242,00P

revidência Social

228.826.500,00228.826.500,00

32.290.361,6832.290.361,68

3,61196.536.138,32

31.805.616,3031.805.616,30

9,87197.020.883,70

0,00P

revidência Básica

0,000,00

0,00P

revidência do Regim

e Estatutário

228.826.500,00228.826.500,00

32.290.361,6832.290.361,68

3,61196.536.138,32

31.805.616,3031.805.616,30

9,87197.020.883,70

Previdência C

omplem

entar0,00

0,000,00

Previdência E

special0,00

0,000,00

FU09 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU09 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Saúde

694.922.239,00694.922.239,00

215.005.796,96215.005.796,96

24,02479.916.442,04

78.815.071,7078.815.071,70

24,46616.107.167,30

0,00A

tenção Básica

87.854.996,0087.853.996,00

12.939.679,1412.939.679,14

1,4574.914.316,86

8.087.181,438.087.181,43

2,5179.766.814,57

Assistência H

ospitalar e Am

bulatorial261.099.890,00

261.078.890,00133.823.071,97

133.823.071,9714,95

127.255.818,0327.171.873,23

27.171.873,238,43

233.907.016,77S

uporte Profilático e Terapêutico

49.781.247,0049.781.247,00

13.839.025,2713.839.025,27

1,5535.942.221,73

3.454.110,913.454.110,91

1,0746.327.136,09

Vigilância S

anitária786.497,00

785.497,000,00

0,000,00

785.497,000,00

0,000,00

785.497,00V

igilância Epidem

iológica5.418.512,00

5.418.512,00277.500,00

277.500,000,03

5.141.012,0097.500,00

97.500,000,03

5.321.012,00A

limentação e N

utrição0,00

0,000,00

0,00FU

10 - Adm

inistração Geral

289.524.257,00289.547.257,00

54.126.520,5854.126.520,58

6,05235.420.736,42

40.004.406,1340.004.406,13

12,41249.542.850,87

FU10 - D

emais S


456.840,000,00

0,000,00

456.840,000,00

0,000,00

456.840,00Trabalho

21.964.072,0021.413.395,20

9.684.351,159.684.351,15

1,0811.729.044,05

744.604,38744.604,38

0,2320.668.790,82

0,00P

roteção e Benefícios ao Trabalhador

1.721.800,001.721.800,00

1.343.739,001.343.739,00

0,15378.061,00

31.621,8431.621,84

0,011.690.178,16

Relações de Trabalho

0,000,00

0,000,00

Em

pregabilidade12.382.790,00

12.382.790,007.382.911,77

7.382.911,770,82

4.999.878,230,00

0,000,00

12.382.790,00Fom

ento ao Trabalho2.003.078,00

1.636.318,000,00

0,000,00

1.636.318,000,00

0,000,00

1.636.318,00FU

11 - Adm

inistração Geral

5.856.404,005.672.487,20

957.700,38957.700,38

0,114.714.786,82

712.982,54712.982,54

0,224.959.504,66

FU11 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

0,00E

ducação800.404.289,00

800.404.289,00207.977.287,66

207.977.287,6623,24

592.427.001,3482.594.169,47

82.594.169,4725,63

717.810.119,530,00

Ensino Fundam

ental308.050.100,00

305.853.700,0069.454.177,89

69.454.177,897,76

236.399.522,1130.047.242,10

30.047.242,109,32

275.806.457,90E

nsino Médio

5.612.793,005.612.793,00

729.356,53729.356,53

0,084.883.436,47

701.768,93701.768,93

0,224.911.024,07

Ensino P

rofissional0,00

0,000,00

0,00E

nsino Superior

315.274,00315.274,00

46.690,9146.690,91

0,01268.583,09

46.690,9146.690,91

0,01268.583,09

Educação Infantil

307.344.496,00310.797.796,00

71.239.463,8971.239.463,89

7,96239.558.332,11

39.295.911,8639.295.911,86

12,19271.501.884,14

Educação de Jovens e A

dultos7.893.237,00

7.893.237,00257.832,99

257.832,990,03

7.635.404,01174.347,22

174.347,220,05

7.718.889,78E

ducação Especial

1.008.900,001.008.900,00

686.522,97686.522,97

0,08322.377,03

0,000,00

0,001.008.900,00

Educação B

ásica0,00

0,000,00

0,00FU

12 - Adm

inistração Geral

113.246.374,00111.569.374,00

37.900.651,3637.900.651,36

4,2373.668.722,64

7.248.466,757.248.466,75

2,25104.320.907,25

FU12 - D

emais S

ubfunções56.933.115,00

57.353.215,0027.662.591,12

27.662.591,123,09

29.690.623,885.079.741,70

5.079.741,701,58

52.273.473,30C

ultura17.773.045,00

17.596.645,003.070.467,00

3.070.467,000,34

14.526.178,001.658.149,86

1.658.149,860,51

15.938.495,140,00

Patrim

ônio Histórico A

rtístico e Arqueológico

0,000,00

0,000,00

Difusão C

ultural17.770.045,00

17.593.645,003.070.467,00

3.070.467,000,34

14.523.178,001.658.149,86

1.658.149,860,51

15.935.495,14FU

13 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,000,00

FU13 - D

emais S

ubfunções3.000,00

3.000,000,00

0,000,00

3.000,000,00

0,000,00

3.000,00D

ireitos da Cidadania

28.368.599,0028.368.599,00

148.659,31148.659,31

0,0228.219.939,69

59.648,8759.648,87

0,0228.308.950,13

0,00C

ustódia e Reintegração S

ocial0,00

0,000,00

0,00D

ireitos Individuais Coletivos e D

ifusos3.659.482,00

3.659.482,00127.923,75

127.923,750,01

3.531.558,2550.731,87

50.731,870,02

3.608.750,13A

ssistência aos Povos Indígenas

0,000,00

0,000,00

FU14 - A

dministração G

eral208.000,00

208.000,000,00

0,000,00

208.000,000,00

0,000,00

208.000,00FU

14 - Dem

ais Subfunções

24.501.117,0024.501.117,00

20.735,5620.735,56

0,0024.480.381,44

8.917,008.917,00

0,0024.492.200,00

Urbanism

o482.548.698,00

494.262.945,00160.841.149,47

160.841.149,4717,97

333.421.795,5324.592.422,51

24.592.422,517,63

469.670.522,490,00

Infra-Estrutura U

rbana318.953.081,00

330.726.224,0056.296.946,82

56.296.946,826,29

274.429.277,181.990.555,40

1.990.555,400,62

328.735.668,60S

erviços Urbanos

139.879.394,00139.820.498,00

99.949.235,1599.949.235,15

11,1739.871.262,85

19.521.083,5419.521.083,54

6,06120.299.414,46

Transportes Coletivos U

rbanos0,00

0,000,00

0,00FU

15 - Adm

inistração Geral

23.715.223,0023.715.223,00

4.594.967,504.594.967,50

0,5119.120.255,50

3.080.783,573.080.783,57

0,9620.634.439,43

FU15 - D

emais S

ubfunções1.000,00

1.000,000,00

0,000,00

1.000,000,00

0,000,00

1.000,00H

abitação62.611.035,00

50.107.892,007.589.351,64

7.589.351,640,85

42.518.540,362.479.197,87

2.479.197,870,77

47.628.694,130,00

Habitação R

ural0,00

0,000,00

0,00



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 9

34



DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/total b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS

ATÉ O

BIM

ESTRE (d)

% (d/total d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS

A PA

GA

R N

ÃO

PRO

CESSA

DO

S (f)H

abitação Urbana

45.842.972,0034.069.829,00

4.477.361,784.477.361,78

0,5029.592.467,22

454.360,00454.360,00

0,1433.615.469,00

FU16 - A

dministração G

eral16.568.063,00

15.838.063,003.111.989,86

3.111.989,860,35

12.726.073,142.024.837,87

2.024.837,870,63

13.813.225,13FU

16 - Dem

ais Subfunções

200.000,00200.000,00

0,000,00

0,00200.000,00

0,000,00

0,00200.000,00

Saneam

ento3.512.000,00

3.512.000,000,00

0,000,00

3.512.000,000,00

0,000,00

3.512.000,000,00

Saneam

ento Básico R

ural0,00

0,000,00

0,00S

aneamento B

ásico Urbano

3.512.000,003.512.000,00

0,000,00

0,003.512.000,00

0,000,00

0,003.512.000,00

FU17 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

0,00FU

17 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Gestão A

mbiental

37.430.579,0038.150.579,00

10.779.057,4910.779.057,49

1,2027.371.521,51

982.035,65982.035,65

0,3037.168.543,35

0,00P

reservação e Conservação A

mbiental

25.645.818,0025.365.818,00

5.367.057,495.367.057,49

0,6019.998.760,51

982.035,65982.035,65

0,3024.383.782,35

Controle A

mbiental

21.000,0021.000,00

0,000,00

0,0021.000,00

0,000,00

0,0021.000,00

Recuperação de Á

reas Degradadas

0,000,00

0,000,00

Recursos H

ídricos2.333.000,00

2.333.000,000,00

0,000,00

2.333.000,000,00

0,000,00

2.333.000,00M

eteorologia0,00

0,000,00

0,00FU

18 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,000,00

FU18 - D

emais S


10.430.761,005.412.000,00

5.412.000,000,60

5.018.761,000,00

0,000,00

10.430.761,00C

iência e Tecnologia0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00D

esenvolvimento C

ientífico0,00

0,000,00

Desenvolvim

ento Tecnológico e Engenharia

0,000,00

0,00D

ifusão do Conhecim

ento Científico e Tecnológico

0,000,00

0,00FU

19 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,00FU

19 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,00A

gricultura403.000,00

403.000,000,00

0,000,00

403.000,000,00

0,000,00

403.000,000,00

Abastecim

ento400.000,00

400.000,000,00

0,000,00

400.000,000,00

0,000,00

400.000,00E

xtensão Rural

0,000,00

0,00Irrigação

0,000,00

0,00P

romoção da P

rodução Agropecuária

0,000,00

0,00D

efesa Agropecuária

0,000,00

0,00FU

20 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,00FU

20 - Dem

ais Subfunções

3.000,003.000,00

0,000,00

0,003.000,00

0,000,00

0,003.000,00

Organização A

grária0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Reform

a Agrária

0,000,00

0,00C

olonização0,00

0,000,00

FU21 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU21 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Indústria0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Prom

oção Industrial0,00

0,000,00

Produção Industrial

0,000,00

0,00M

ineração0,00

0,000,00

Propriedade Industrial

0,000,00

0,00N

ormalização e Q

ualidade0,00

0,000,00

FU22 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU22 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Com

ércio e Serviços

9.631.985,009.515.985,00

1.931.519,141.931.519,14

0,227.584.465,86

1.442.129,671.442.129,67

0,458.073.855,33

0,00P

romoção C

omercial

9.615.985,009.499.985,00

1.931.519,141.931.519,14

0,227.568.465,86

1.442.129,671.442.129,67

0,458.057.855,33

Com

ercialização0,00

0,000,00

0,00C

omércio E

xterior0,00

0,000,00

0,00S

erviços Financeiros0,00

0,000,00

0,00Turism

o0,00

0,000,00

0,00FU

23 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,000,00

FU23 - D

emais S


16.000,000,00

0,000,00

16.000,000,00

0,000,00

16.000,00C

omunicações

22.963.796,0022.896.065,60

2.833.961,762.833.961,76

0,3220.062.103,84

2.081.333,782.081.333,78

0,6520.814.731,82

0,00C

omunicações P

ostais0,00

0,000,00

0,00Telecom

unicações0,00

0,000,00

0,00FU

24 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,000,00



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 10

34



DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/total b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS

ATÉ O

BIM

ESTRE (d)

% (d/total d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS

A PA

GA

R N

ÃO

PRO

CESSA

DO

S (f)FU

24 - Dem

ais Subfunções

22.963.796,0022.896.065,60

2.833.961,762.833.961,76

0,3220.062.103,84

2.081.333,782.081.333,78

0,6520.814.731,82

Energia

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00C

onservação de Energia

0,000,00

0,00E

nergia Elétrica

0,000,00

0,00C

ombustíveis M

inerais0,00

0,000,00

Biocom

bustíveis0,00

0,000,00

FU25 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU25 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Transporte62.239.707,00

62.169.707,0029.574.911,41

29.574.911,413,30

32.594.795,592.335.118,24

2.335.118,240,72

59.834.588,760,00

Transporte Aéreo

0,000,00

0,000,00

Transporte Rodoviário

0,000,00

0,000,00

Transporte Ferroviário0,00

0,000,00

0,00Transporte H

idroviário0,00

0,000,00

0,00Transportes E

speciais11.481.000,00

11.481.000,000,00

0,000,00

11.481.000,000,00

0,000,00

11.481.000,00FU

26 - Adm

inistração Geral

14.749.318,0014.679.318,00

3.954.045,773.954.045,77

0,4410.725.272,23

1.381.495,161.381.495,16

0,4313.297.822,84

FU26 - D

emais S


36.009.389,0025.620.865,64

25.620.865,642,86

10.388.523,36953.623,08

953.623,080,30

35.055.765,92D

esporto e Lazer35.916.791,00

35.768.248,376.032.198,10

6.032.198,100,67

29.736.050,272.844.603,76

2.844.603,760,88

32.923.644,610,00

Desporto de R

endimento

1.127.000,001.362.000,00

0,000,00

0,001.362.000,00

0,000,00

0,001.362.000,00

Desporto C

omunitário

16.586.516,0016.732.773,37

758.989,82758.989,82

0,0815.973.783,55

351.284,29351.284,29

0,1116.381.489,08

Lazer2.622.000,00

2.622.000,001.716.270,47

1.716.270,470,19

905.729,53240.948,79

240.948,790,07

2.381.051,21FU

27 - Adm

inistração Geral

15.580.275,0015.050.475,00

3.556.937,813.556.937,81

0,4011.493.537,19

2.252.370,682.252.370,68

0,7012.798.104,32

FU27 - D

emais S

ubfunções1.000,00

1.000,000,00

0,000,00

1.000,000,00

0,000,00

1.000,00E

ncargos Especiais

159.525.133,00159.525.133,00

26.938.683,2726.938.683,27

3,01132.586.449,73

26.938.683,2726.938.683,27

8,36132.586.449,73

0,00R

efinanciamento da D

ívida Interna0,00

0,000,00

0,00R

efinanciamento da D

ívida Externa

0,000,00

0,000,00

Serviço da D

ívida Interna31.840.000,00

31.840.000,006.513.536,23

6.513.536,230,73

25.326.463,776.513.536,23

6.513.536,232,02

25.326.463,77S

erviço da Dívida E

xterna0,00

0,000,00

0,00Transferências

0,000,00

0,000,00

Outros E

ncargos Especiais

127.685.133,00127.685.133,00

20.425.147,0420.425.147,04

2,28107.259.985,96

20.425.147,0420.425.147,04

6,34107.259.985,96

Transferências para a Educação B

ásica0,00

0,000,00

0,00FU

28 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Reserva de C

ontingência3.000.000,00

3.000.000,003.000.000,00

3.000.000,00D

ES

PE

SA

S (IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S) (II)

125.404.900,00125.404.900,00

19.321.051,5019.321.051,50

2,16106.083.848,50

19.320.941,4419.320.941,44

6,00106.083.958,56

TOTA

L (III) = (I + II)3.347.636.969,00

3.352.084.405,40894.961.667,97

894.961.667,97100,00

2.457.122.737,43322.243.896,34

322.243.896,34100,00

3.029.840.509,060,00

RR

EO-A


onstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de D

espesas

Função/Subfunção - Intra

Execução da Despesa - Intra

DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/III b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS A

TÉO

BIM

ESTRE (d)

% (d/III d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

OPR

OC

ESSAD

OS (f)

DE

SP

ES

AS

(INTR

A-O

RÇ

AM

EN

TÁR

IAS

) (II)125.404.900,00

125.404.900,0019.321.051,50

19.321.051,502,16

106.083.848,5019.320.941,44

19.320.941,446,00

106.083.958,560,00

Legislativa2.084.000,00

2.084.000,00401.427,53

401.427,530,04

1.682.572,47401.317,47

401.317,470,12

1.682.682,530,00

Ação Legislativa

2.084.000,002.084.000,00

401.427,53401.427,53

0,041.682.572,47

401.317,47401.317,47

0,121.682.682,53

Controle E

xterno0,00

0,000,00

0,00FU

01 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,000,00

FU01 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

0,00Judiciária

1.440.160,001.440.160,00

292.608,07292.608,07

0,031.147.551,93

292.608,07292.608,07

0,091.147.551,93

0,00A

ção Judiciária0,00

0,000,00

0,00D

efesa do Interesse Público no P

rocesso Judiciário0,00

0,000,00

0,00FU

02 - Adm

inistração Geral

1.440.160,001.440.160,00

292.608,07292.608,07

0,031.147.551,93

292.608,07292.608,07

0,091.147.551,93

FU02 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

0,00E

ssencial à Justiça0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 11

34



DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/III b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS A

TÉO

BIM

ESTRE (d)

% (d/III d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

OPR

OC

ESSAD

OS (f)

Defesa da O

rdem Jurídica

0,000,00

0,000,00

Representação Judicial e E

xtrajudicial0,00

0,000,00

0,00FU

03 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,000,00

FU03 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

0,00A

dministração

4.071.490,004.071.490,00

642.622,61642.622,61

0,073.428.867,39

642.622,61642.622,61

0,203.428.867,39

0,00P

lanejamento e O

rçamento

337.932,00337.932,00

34.313,3134.313,31

0,00303.618,69

34.313,3134.313,31

0,01303.618,69

FU04 - A

dministração G

eral1.930.089,00

1.930.089,00357.965,06

357.965,060,04

1.572.123,94357.965,06

357.965,060,11

1.572.123,94A

dministração Financeira

1.672.691,001.672.691,00

222.746,13222.746,13

0,021.449.944,87

222.746,13222.746,13

0,071.449.944,87

Controle Interno

130.778,00130.778,00

27.598,1127.598,11

0,00103.179,89

27.598,1127.598,11

0,01103.179,89

Norm

atização e Fiscalização0,00

0,00Tecnologia da Inform

ação0,00

0,00O

rdenamento Territorial

0,000,00

Formação de R

ecursos Hum

anos0,00

0,00A

dministração de R

eceitas0,00

0,00A

dministração de C

oncessões0,00

0,00C

omunicação S

ocial0,00

0,00FU

04 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

Defesa N

acional0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Defesa A

érea0,00

0,00D

efesa Naval

0,000,00

Defesa Terrestre

0,000,00

FU05 - A

dministração G

eral0,00

0,00FU

05 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

Segurança P

ública10.619.199,00

10.619.199,001.679.632,33

1.679.632,330,19

8.939.566,671.679.632,33

1.679.632,330,52

8.939.566,670,00

Policiam

ento10.619.199,00

10.619.199,001.679.632,33

1.679.632,330,19

8.939.566,671.679.632,33

1.679.632,330,52

8.939.566,67D

efesa Civil

0,000,00

0,00Inform

ação e Inteligência0,00

0,000,00

FU06 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU06 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Relações E

xteriores0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Relações D

iplomáticas

0,000,00

Cooperação Internacional

0,000,00

FU07 - A

dministração G

eral0,00

0,00FU

07 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

Assistência S

ocial2.472.433,00

2.472.433,00376.404,01

376.404,010,04

2.096.028,99376.404,01

376.404,010,12

2.096.028,990,00

Assistência ao Idoso

0,000,00

0,000,00

Assistência ao P

ortador de Deficiência

0,000,00

0,000,00

Assistência à C

riança e ao Adolescente

500,00500,00

0,000,00

0,00500,00

0,000,00

0,00500,00

Assistência C

omunitária

0,000,00

0,000,00

FU08 - A

dministração G

eral2.471.933,00

2.471.933,00376.404,01

376.404,010,04

2.095.528,99376.404,01

376.404,010,12

2.095.528,99FU

08 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Previdência S

ocial704.000,00

704.000,0096.397,77

96.397,770,01

607.602,2396.397,77

96.397,770,03

607.602,230,00

Previdência B

ásica0,00

0,000,00

Previdência do R

egime E

statutário704.000,00

704.000,0096.397,77

96.397,770,01

607.602,2396.397,77

96.397,770,03

607.602,23P

revidência Com

plementar

0,000,00

Previdência E

special0,00

0,00FU

09 - Adm

inistração Geral

0,000,00

FU09 - D

emais S

ubfunções0,00

0,00S

aúde29.802.000,00

29.802.000,005.582.776,16

5.582.776,160,62

24.219.223,845.582.776,16

5.582.776,161,73

24.219.223,840,00

Atenção B

ásica2.000,00

2.000,000,00

0,000,00

2.000,000,00

0,000,00

2.000,00A

ssistência Hospitalar e A

mbulatorial

4.000,004.000,00

0,000,00

0,004.000,00

0,000,00

0,004.000,00

Suporte P

rofilático e Terapêutico0,00

0,000,00

0,00V

igilância Sanitária

2.000,002.000,00

0,000,00

0,002.000,00

0,000,00

0,002.000,00

Vigilância E

pidemiológica

0,000,00

0,000,00

Alim

entação e Nutrição

0,000,00

0,000,00



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 12

34



DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/III b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS A

TÉO

BIM

ESTRE (d)

% (d/III d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

OPR

OC

ESSAD

OS (f)

FU10 - A

dministração G

eral29.794.000,00

29.794.000,005.582.776,16

5.582.776,160,62

24.211.223,845.582.776,16

5.582.776,161,73

24.211.223,84FU

10 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Trabalho531.878,00

531.878,0065.871,16

65.871,160,01

466.006,8465.871,16

65.871,160,02

466.006,840,00

Proteção e B

enefícios ao Trabalhador0,00

0,000,00

0,00R

elações de Trabalho0,00

0,000,00

0,00E

mpregabilidade

0,000,00

0,000,00

Fomento ao Trabalho

0,000,00

0,000,00

FU11 - A

dministração G

eral531.878,00

531.878,0065.871,16

65.871,160,01

466.006,8465.871,16

65.871,160,02

466.006,84FU

11 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Educação

60.716.749,0060.716.749,00

8.508.383,318.508.383,31

0,9552.208.365,69

8.508.383,318.508.383,31

2,6452.208.365,69

0,00E

nsino Fundamental

22.472.001,0022.472.001,00

3.541.175,823.541.175,82

0,4018.930.825,18

3.541.175,823.541.175,82

1,1018.930.825,18

Ensino M

édio41.464,00

41.464,006.023,69

6.023,690,00

35.440,316.023,69

6.023,690,00

35.440,31E

nsino Profissional

0,000,00

0,000,00

Ensino S

uperior0,00

0,000,00

0,00E

ducação Infantil24.724.343,00

24.724.343,004.471.403,31

4.471.403,310,50

20.252.939,694.471.403,31

4.471.403,311,39

20.252.939,69E

ducação de Jovens e Adultos

213.342,00213.342,00

24.662,9624.662,96

0,00188.679,04

24.662,9624.662,96

0,01188.679,04

Educação E

special0,00

0,000,00

0,00E

ducação Básica

0,000,00

0,000,00

FU12 - A

dministração G

eral13.265.599,00

13.265.599,00465.117,53

465.117,530,05

12.800.481,47465.117,53

465.117,530,14

12.800.481,47FU

12 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Cultura

834.958,00834.958,00

94.545,9994.545,99

0,01740.412,01

94.545,9994.545,99

0,03740.412,01

0,00P

atrimônio H

istórico Artístico e A

rqueológico0,00

0,000,00

0,00D

ifusão Cultural

834.958,00834.958,00

94.545,9994.545,99

0,01740.412,01

94.545,9994.545,99

0,03740.412,01

FU13 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

0,00FU

13 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Direitos da C

idadania0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Custódia e R

eintegração Social

0,000,00

Direitos Individuais C

oletivos e Difusos

0,000,00

Assistência aos P

ovos Indígenas0,00

0,00FU

14 - Adm

inistração Geral

0,000,00

FU14 - D

emais S

ubfunções0,00

0,00U

rbanismo

1.745.240,001.745.240,00

259.596,34259.596,34

0,031.485.643,66

259.596,34259.596,34

0,081.485.643,66

0,00Infra-E

strutura Urbana

0,000,00

0,000,00

Serviços U

rbanos0,00

0,000,00

0,00Transportes C

oletivos Urbanos

0,000,00

0,000,00

FU15 - A

dministração G

eral1.745.240,00

1.745.240,00259.596,34

259.596,340,03

1.485.643,66259.596,34

259.596,340,08

1.485.643,66FU

15 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Habitação

1.565.728,001.565.728,00

228.088,05228.088,05

0,031.337.639,95

228.088,05228.088,05

0,071.337.639,95

0,00H

abitação Rural

0,000,00

0,000,00

Habitação U

rbana0,00

0,000,00

0,00FU

16 - Adm

inistração Geral

1.565.728,001.565.728,00

228.088,05228.088,05

0,031.337.639,95

228.088,05228.088,05

0,071.337.639,95

FU16 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

0,00S

aneamento

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00S

aneamento B

ásico Rural

0,000,00

0,00S

aneamento B

ásico Urbano

0,000,00

0,00FU

17 - Adm

inistração Geral

0,000,00

0,00FU

17 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,00G

estão Am

biental1.228.242,00

1.228.242,0064.787,57

64.787,570,01

1.163.454,4364.787,57

64.787,570,02

1.163.454,430,00

Preservação e C

onservação Am

biental1.228.242,00

1.228.242,0064.787,57

64.787,570,01

1.163.454,4364.787,57

64.787,570,02

1.163.454,43C

ontrole Am

biental0,00

0,000,00

0,00R

ecuperação de Áreas D

egradadas0,00

0,000,00

0,00R

ecursos Hídricos

0,000,00

0,000,00

Meteorologia

0,000,00

0,000,00

FU18 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

0,00FU

18 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 13

34



DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/III b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS A

TÉO

BIM

ESTRE (d)

% (d/III d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

OPR

OC

ESSAD

OS (f)

Ciência e Tecnologia

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00D

esenvolvimento C

ientífico0,00

0,00D

esenvolvimento Tecnológico e E

ngenharia0,00

0,00D

ifusão do Conhecim

ento Científico e Tecnológico

0,000,00

FU19 - A

dministração G

eral0,00

0,00FU

19 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

Agricultura

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00A

bastecimento

0,000,00

Extensão R

ural0,00

0,00Irrigação

0,000,00

Prom

oção da Produção A

gropecuária0,00

0,00D

efesa Agropecuária

0,000,00

FU20 - A

dministração G

eral0,00

0,00FU

20 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

Organização A

grária0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Reform

a Agrária

0,000,00

Colonização

0,000,00

FU21 - A

dministração G

eral0,00

0,00FU

21 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

Indústria0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Prom

oção Industrial0,00

0,00P

rodução Industrial0,00

0,00M

ineração0,00

0,00P

ropriedade Industrial0,00

0,00N

ormalização e Q

ualidade0,00

0,00FU

22 - Adm

inistração Geral

0,000,00

FU22 - D

emais S

ubfunções0,00

0,00C

omércio e S

erviços1.059.392,00

1.059.392,00131.704,97

131.704,970,01

927.687,03131.704,97

131.704,970,04

927.687,030,00

Prom

oção Com

ercial1.059.392,00

1.059.392,00131.704,97

131.704,970,01

927.687,03131.704,97

131.704,970,04

927.687,03C

omercialização

0,000,00

0,000,00

Com

ércio Exterior

0,000,00

0,000,00

Serviços Financeiros

0,000,00

0,000,00

Turismo

0,000,00

0,000,00

FU23 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

0,00FU

23 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Com

unicações98.437,00

98.437,0013.949,87

13.949,870,00

84.487,1313.949,87

13.949,870,00

84.487,130,00

Com

unicações Postais

0,000,00

0,000,00

Telecomunicações

0,000,00

0,000,00

FU24 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

0,00FU

24 - Dem

ais Subfunções

98.437,0098.437,00

13.949,8713.949,87

0,0084.487,13

13.949,8713.949,87

0,0084.487,13

Energia

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00C

onservação de Energia

0,000,00

0,00E

nergia Elétrica

0,000,00

0,00C

ombustíveis M

inerais0,00

0,000,00

Biocom

bustíveis0,00

0,000,00

FU25 - A

dministração G

eral0,00

0,000,00

FU25 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

Transporte1.197.000,00

1.197.000,00165.819,19

165.819,190,02

1.031.180,81165.819,19

165.819,190,05

1.031.180,810,00

Transporte Aéreo

0,000,00

0,000,00

Transporte Rodoviário

0,000,00

0,000,00

Transporte Ferroviário0,00

0,000,00

0,00Transporte H

idroviário0,00

0,000,00

0,00Transportes E

speciais0,00

0,000,00

0,00FU

26 - Adm

inistração Geral

1.197.000,001.197.000,00

165.819,19165.819,19

0,021.031.180,81

165.819,19165.819,19

0,051.031.180,81

FU26 - D

emais S

ubfunções0,00

0,000,00

0,00



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 14

34



DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

(a)D

ESPESAS EM

PENH

AD

AS

NO

BIM

ESTRE

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ

O B

IMESTR

E (b)%

(b/III b)SA

LDO

(c) =(a-b)

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

SN

O B

IMESTR

ED

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS A

TÉO

BIM

ESTRE (d)

% (d/III d)

SALD

O (e) =

(a-d)

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

OPR

OC

ESSAD

OS (f)

Desporto e Lazer

2.443.994,002.443.994,00

276.557,85276.557,85

0,032.167.436,15

276.557,85276.557,85

0,092.167.436,15

0,00D

esporto de Rendim

ento0,00

0,000,00

0,00D

esporto Com

unitário0,00

0,000,00

0,00Lazer

0,000,00

0,000,00

FU27 - A

dministração G

eral2.443.994,00

2.443.994,00276.557,85

276.557,850,03

2.167.436,15276.557,85

276.557,850,09

2.167.436,15FU

27 - Dem

ais Subfunções

0,000,00

0,000,00

Encargos E

speciais2.790.000,00

2.790.000,00439.878,72

439.878,720,05

2.350.121,28439.878,72

439.878,720,14

2.350.121,280,00

Refinanciam

ento da Dívida Interna

0,000,00

0,000,00

Refinanciam

ento da Dívida E

xterna0,00

0,000,00

0,00S

erviço da Dívida Interna

2.790.000,002.790.000,00

439.878,72439.878,72

0,052.350.121,28

439.878,72439.878,72

0,142.350.121,28

Serviço da D

ívida Externa

TransferênciasO

utros Encargos E

speciaisTransferências para a E

ducação Básica

FU28 - D

emais S

ubfunçõesR

eserva de Contingência





RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção



Notas Explicativas



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 16

34

RR

EO-A


onstrativo da Receita C

orrente Líquida - Municípios

Especificação

Evolução da Receita C

orrente Líquida

EVOLU

ÇÃ

O D

A R

ECEITA

REA

LIZAD

A N

OS Ú

LTIMO

S 12 MESES

TOTA

L (ÚLTIM

OS 12 M

ESES)PR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

2020<M

R-11>

<MR

-10><M

R-9>

<MR

-8><M

R-7>

<MR

-6><M

R-5>

<MR

-4><M

R-3>

<MR

-2><M

R-1>

<MR

>

Especificação-

--

--

--

--

--

--

-

RE

CE

ITAS

CO

RR

EN

TES

(I)220.902.639,10

203.318.349,66198.365.209,53

332.969.024,93214.041.457,15

196.327.503,59187.849.753,50

224.114.875,56194.146.973,36

257.100.542,22268.004.402,20

250.659.373,312.747.800.104,11

2.790.369.316,00

Impostos, Taxas e C

ontribuições de Melhoria

118.172.227,04102.304.109,70

109.765.506,53249.772.605,99

105.966.566,10109.159.555,52

109.377.672,92111.522.845,86

103.107.470,87102.296.770,61

125.110.196,49133.422.639,01

1.479.978.166,641.511.641.407,00

IPTU

38.666.142,8325.530.163,28

27.033.922,0024.055.677,15

26.233.050,9525.741.121,85

24.935.668,3326.105.176,02

19.496.559,3112.961.473,05

37.337.832,7749.680.361,33

337.777.148,87392.831.151,00

ISS

58.402.145,5861.705.672,16

64.288.866,75206.727.428,10

64.532.640,4568.328.450,47

69.001.362,9469.553.465,12

71.029.509,0271.109.250,52

75.527.754,4766.494.448,81

946.700.994,39885.401.146,00

ITBI

8.832.700,434.111.623,28

5.857.739,513.981.208,21

3.627.839,823.612.861,01

4.043.637,824.316.832,30

2.869.669,085.028.456,38

3.905.394,883.037.596,45

53.225.559,1764.530.816,00

IRR

F4.239.494,97

6.153.295,864.264.830,25

6.488.394,715.155.164,55

5.437.407,105.689.993,29

6.437.172,155.300.788,52

9.821.064,654.548.326,34

5.678.190,9569.214.123,34

76.275.649,00

Outros Im

postos, Taxas e Contribuições de M

elhoria8.031.743,23

4.803.355,128.320.148,02

8.519.897,826.417.870,33

6.039.715,095.707.010,54

5.110.200,274.410.944,94

3.376.526,013.790.888,03

8.532.041,4773.060.340,87

92.602.645,00

Contribuições

6.328.980,126.615.971,31

6.463.187,236.286.563,58

6.737.980,666.870.214,66

6.921.071,106.928.008,53

6.582.471,0911.553.625,44

7.435.196,287.130.891,47

85.854.161,4791.546.200,00

Receita P

atrimonial

1.462.899,771.947.335,79

3.294.448,563.628.144,81

2.586.335,491.164.940,39

2.145.255,462.694.513,62

1.099.301,371.663.865,63

1.230.976,46520.517,48

23.438.534,8320.918.393,00

Rendim

entos de Aplicação Financeira

1.385.768,881.861.887,83

3.214.630,483.546.469,57

2.507.630,241.096.999,93

2.071.214,982.613.982,87

1.033.612,771.595.325,79

1.161.524,45447.532,16

22.536.579,9519.821.393,00

Outras R

eceitas Patrim

oniais77.130,89

85.447,9679.818,08

81.675,2478.705,25

67.940,4674.040,48

80.530,7565.688,60

68.539,8469.452,01

72.985,32901.954,88

1.097.000,00

Receita A

gropecuária

Receita Industrial

Receita de S

erviços1.211.287,94

1.077.260,791.060.520,77

1.016.084,451.059.457,14

1.029.376,411.064.427,62

1.114.847,231.148.361,24

1.436.508,431.614.474,18

1.062.720,2213.895.326,42

20.199.420,00

Transferências Correntes

89.021.102,4387.243.728,46

72.342.874,9268.585.091,84

93.842.829,4574.512.718,45

63.002.723,1698.042.900,76

80.349.728,45135.723.935,02

128.740.662,97105.705.100,02

1.097.113.395,931.058.785.643,00

Cota-P

arte do FPM

5.444.846,165.201.301,01

6.817.086,375.369.803,97

7.343.186,825.360.025,71

4.771.213,354.392.521,52

6.072.025,9710.162.998,69

6.007.150,508.680.064,36

75.622.224,4366.688.052,00

Cota-P

arte do ICM

S32.017.270,57

38.700.566,4428.996.669,08

28.148.785,0341.593.093,05

29.786.378,2324.149.838,84

46.032.165,3834.565.154,17

49.833.310,2433.847.305,12

34.684.100,29422.354.636,44

346.235.467,00

Cota-P

arte do IPV

A16.052.374,06

5.339.104,644.815.870,47

4.047.132,294.483.150,92

4.165.342,314.712.466,03

3.929.126,503.166.578,97

4.596.230,4243.055.797,67

20.684.923,54119.048.097,82

94.666.185,00

Cota-P

arte do ITR83,68

165,99249,67

Transferências da LC nº 87/1996

940.861,00

Transferências da LC nº 61/1989

234.336,24266.082,21

223.872,62244.249,23

260.598,91214.057,63

267.296,15272.457,35

235.898,23262.668,49

265.396,09221.808,07

2.968.721,222.467.895,00

Transferências do FUN

DE

B25.198.779,52

27.284.937,4521.207.954,99

20.129.988,2528.103.646,49

21.014.986,9317.600.430,99

31.054.789,2523.799.619,97

34.486.135,2434.988.761,99

29.617.491,94314.487.523,01

364.834.843,00

Outras Transferências C

orrentes10.073.412,20

10.451.736,7110.281.421,39

10.645.133,0712.059.153,26

13.971.927,6411.501.477,80

12.361.840,7612.510.451,14

36.382.425,9510.576.251,60

11.816.711,82162.631.943,34

182.952.340,00

Outras R

eceitas Correntes

4.706.141,804.129.943,61

5.438.671,523.680.534,26

3.848.288,313.590.698,16

5.338.603,243.811.759,56

1.859.640,344.425.837,09

3.872.895,822.817.505,11

47.520.518,8287.278.253,00

DE

DU

ÇÕ

ES

(II)16.246.993,49

16.462.480,0615.507.000,44

15.446.295,6717.188.139,56

13.217.206,6813.512.659,23

18.124.176,9213.882.264,21

23.243.928,8822.839.965,58

18.167.426,58203.838.537,30

205.839.290,00

Contrib. do S

ervidor para o Plano de P

revidência4.886.035,51

5.399.702,576.657.226,45

6.798.097,766.278.088,70

5.030.339,626.305.594,26

6.825.688,564.831.370,32

10.397.666,865.963.198,26

5.065.855,7174.438.864,58

77.038.100,00

Com

pensações Financ. entre Regim

es Previdência

607.784,521.155.995,72

677.262,471.085.447,41

758.584,92281.591,68

426.502,70371.635,56

241.839,53482.984,77

240.937,06247.018,33

6.577.584,672.880.000,00

Dedução de R

eceita para Formação do FU

ND

EB

10.753.173,469.906.781,77

8.172.511,527.562.750,50

10.151.465,947.905.275,38

6.780.562,2710.926.852,80

8.809.054,3612.363.277,25

16.635.830,2612.854.552,54

122.822.088,05125.921.190,00

RE

CE

ITA C

OR

RE

NTE

LÍQU

IDA

(III) = (I - II)204.655.645,61

186.855.869,60182.858.209,09

317.522.729,26196.853.317,59

183.110.296,91174.337.094,27

205.990.698,64180.264.709,15

233.856.613,34245.164.436,62

232.491.946,732.543.961.566,81

2.584.530.026,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às em

endas individuais (art. 166-A, § 1º, da C

F) (IV)

RE

CE

ITA C

OR

RE

NTE

LÍQU

IDA

AJU

STA

DA

PA

RA

CÁ

LCU

LO D

OS

LIMITE

S D

E E

ND

IVID

AM

EN

TO (V

) = (III - IV)

204.655.645,61186.855.869,60

182.858.209,09317.522.729,26

196.853.317,59183.110.296,91

174.337.094,27205.990.698,64

180.264.709,15233.856.613,34

245.164.436,62232.491.946,73

2.543.961.566,812.584.530.026,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às em

endas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (V

I)

RE

CE

ITA C

OR

RE

NTE

LÍQU

IDA

AJU

STA

DA

PA

RA

CÁ

LCU

LO D

OS

LIMITE

S D

A D

ES

PE

SA

CO

M P

ES

SO

AL (V

II) = (V -

VI)

204.655.645,61186.855.869,60

182.858.209,09317.522.729,26

196.853.317,59183.110.296,91

174.337.094,27205.990.698,64

180.264.709,15233.856.613,34

245.164.436,62232.491.946,73

2.543.961.566,812.584.530.026,00





RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios



Notas Explicativas



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 18

34

RR

EO-A

nexo 04 | Tabela 4 - Dem

onstrativo das Receitas e D

espesas Previdenciárias do RPPS

Receitas Previdenciárias - R

PPS - Plano PrevidenciárioExecução da R

eceita

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

REC

EITAS R

EALIZA

DA

SA

té o Bim

estre / 2020A

té o Bim

estre / 2019R

eceitas-

--

-R

EC

EITA

S C

OR

RE

NTE

S (I)

70.003.700,0070.003.700,00

11.325.264,739.079.148,27

Receita de C

ontribuições dos Segurados

19.434.800,0019.434.800,00

3.591.668,492.697.697,86

Civil

19.434.800,0019.434.800,00

3.591.668,492.697.697,86

Ativo

19.434.400,0019.434.400,00

3.511.772,212.697.697,86

Inativo300,00

300,0065.041,42

0,00P

ensionista100,00

100,0014.854,86

0,00M

ilitar0,00

0,000,00

0,00A

tivoInativoP

ensionistaR

eceita de Contribuições P

atronais38.868.800,00

38.868.800,007.023.720,44

5.395.381,33C

ivil38.868.800,00

38.868.800,007.023.720,44

5.395.381,33A

tivo38.868.800,00

38.868.800,007.023.720,44

5.395.381,33InativoP

ensionistaM

ilitar0,00

0,000,00

0,00A

tivoInativoP

ensionistaR

eceita Patrim

onial11.700.000,00

11.700.000,00709.875,80

985.995,58R

eceitas Imobiliárias

Receitas de V

alores Mobiliários

11.700.000,0011.700.000,00

709.875,80985.995,58

Outras R

eceitas Patrim

oniaisR

eceita de Serviços

Outras R

eceitas Correntes

100,00100,00

0,0073,50

Com

pensação Previdenciária do R

GP

S para o R

PP

SA

portes Periódicos para A

mortização de D

éficit Atuarial do R

PP

S (II)

Dem

ais Receitas C

orrentes100,00

100,000,00

73,50R

EC

EITA

S D

E C

AP

ITAL (III)

0,000,00

0,000,00

Alienação de B

ens, Direitos e A

tivosA

mortização de E

mpréstim

osO

utras Receitas de C

apitalTO

TAL D

AS

RE

CE

ITAS

PR

EV

IDE

NC

IÁR

IAS

- RP

PS

(IV) = (I + III - II)

70.003.700,0070.003.700,00

11.325.264,739.079.148,27

RR

EO-A






Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 19

34

Despesas Previdenciárias - R

PPS - Plano Previdenciário


DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

O PR

OC

ESSAD

OS

Em 2020

Em 2019

Despesas

--

--

--

--

Benefícios - C

ivil32.740.000,00

32.740.000,005.037.938,05

524.918,205.037.938,05

524.918,200,00

0,00A

posentadorias23.250.000,00

23.250.000,003.574.745,13

0,003.574.745,13

0,00P

ensões9.490.000,00

9.490.000,001.463.192,92

15.366,921.463.192,92

15.366,92O

utros Benefícios P

revidenciários509.551,28

0,00509.551,28

Benefícios - M

ilitar0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00R

eformas

Pensões

Outros B

enefícios Previdenciários

Outras D

espesas Previdenciárias

38.000,0038.000,00

604,1650,84

604,1650,84

0,000,00

Com


PP

S para o R

GP

S36.000,00

36.000,000,00

0,000,00

0,00D

emais D

espesas Previdenciárias

2.000,002.000,00

604,1650,84

604,1650,84

TOTA

L DA

S D

ES

PE

SA

S P

RE

VID

EN

CIÁ

RIA

S - R

PP

S (V

)32.778.000,00

32.778.000,005.038.542,21

524.969,045.038.542,21

524.969,040,00

0,00R

ES

ULTA

DO

PR

EV

IDE

NC

IÁR

IO (V

I) = (IV - V

)37.225.700,00

37.225.700,006.286.722,52

8.554.179,236.286.722,52

8.554.179,23





RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano PrevidenciárioPrevisão Orçamentária

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARecursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário -

VALOR


Reserva Orçamentária do RPPS - Plano PrevidenciárioPrevisão Orçamentária

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAReserva Orçamentária do RPPS -

VALOR


Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPSAportes de Recursos

APORTES REALIZADOSAportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS -

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro


Bens e Direitos do RPPS - Plano PrevidenciárioPeríodo de Referência

PERÍODO DE REFERÊNCIA2020 2019

Bens e Direitos do RPPS - -Caixa e Equivalentes de Caixa 17.568,23 18.327,67Investimentos e Aplicações 373.276.056,36 295.870.151,17Outros Bens e Direitos 26.047.599,56 26.493.628,02



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 21

34

RR

EO-A




Receitas Previdenciárias - R

PPS - Plano FinanceiroExecução da R

eceita

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

REC

EITAS R

EALIZA

DA

SA

té o Bim

estre / 2020A

té o Bim

estre / 2019R

eceitas-

--

-R

EC

EITA

S C

OR

RE

NTE

S (V

II)135.420.700,00

135.420.700,0020.040.044,94

21.034.355,27R

eceita de Contribuições dos S

egurados45.107.200,00

45.107.200,006.568.357,07

6.393.944,66C

ivil45.107.200,00

45.107.200,006.568.357,07

6.393.944,66A

tivo41.911.200,00

41.911.200,006.195.806,29

6.032.928,33Inativo

2.834.000,002.834.000,00

336.081,43314.591,55

Pensionista

362.000,00362.000,00

36.469,3546.424,78

Militar

0,000,00

0,000,00

Ativo

InativoP

ensionistaR

eceita de Contribuições P

atronais86.636.300,00

86.636.300,0012.824.535,90

12.466.562,64C

ivil86.636.300,00

86.636.300,0012.824.535,90

12.466.562,64A

tivo86.636.300,00

86.636.300,0012.824.535,90

12.466.562,64InativoP

ensionistaM

ilitar0,00

0,000,00

0,00A

tivoInativoP

ensionistaR

eceita Patrim

onial796.200,00

796.200,00159.152,61

1.502.558,73R

eceitas Imobiliárias

Receitas de V

alores Mobiliários

796.200,00796.200,00

159.152,611.502.558,73

Outras R

eceitas Patrim

oniaisR

eceita de Serviços

Outras R

eceitas Correntes

2.881.000,002.881.000,00

487.999,36671.289,24

Com


GP

S para o R

PP

S2.880.000,00

2.880.000,00487.955,39

670.635,92D

emais R

eceitas Correntes

1.000,001.000,00

43,97653,32

RE

CE

ITAS

DE

CA

PITA

L (VIII)

100,00100,00

0,000,00

Alienação de B

ens, Direitos e A

tivos100,00

100,000,00

0,00A

mortização de E

mpréstim

osO

utras Receitas de C

apitalTO

TAL D

AS

RE

CE

ITAS

PR

EV

IDE

NC

IÁR

IAS

RP

PS

(IX) = (V

II + VIII)

135.420.800,00135.420.800,00

20.040.044,9421.034.355,27

RR

EO-A





PPS - Plano Financeiro


DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

O PR

OC

ESSAD

OS

Em 2020

Em 2019

Despesas

--

--

--

--



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

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34


PPS - Plano Financeiro


DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

O PR

OC

ESSAD

OS

Em 2020

Em 2019

Benefícios - C

ivil169.200.000,00

169.200.000,0025.575.192,20

27.523.894,2225.575.192,20

27.523.894,22A

posentadorias135.100.000,00

135.100.000,0021.865.239,69

21.788.808,1321.865.239,69

21.788.808,13P

ensões34.100.000,00

34.100.000,003.709.952,51

4.751.408,533.709.952,51

4.751.408,53O

utros Benefícios P

revidenciários983.677,56

983.677,56B

enefícios - Militar

0,000,00

0,000,00

0,000,00

Reform

asP

ensõesO

utros Benefícios P

revidenciáriosO

utras Despesas P

revidenciárias2.737.500,00

2.737.500,001.337,68

462.411,381.337,68

445.008,12C

ompensação P

revidenciária do RP

PS

para o RG

PS

2.701.000,002.701.000,00

445.008,12445.008,12

Dem

ais Despesas P

revidenciárias36.500,00

36.500,001.337,68

17.403,261.337,68

TOTA

L DA

S D

ES

PE

SA

S P

RE

VID

EN

CIÁ

RIA

S R

PP

S (X

)171.937.500,00

171.937.500,0025.576.529,88

27.986.305,6025.576.529,88

27.968.902,34R

ES

ULTA

DO

PR

EV

IDE

NC

IÁR

IO (X

I) = (IX - X

)-36.516.700,00

-36.516.700,00-5.536.484,94

-6.951.950,33-5.536.484,94

-6.934.547,07






Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPSAportes de Recursos

APORTES REALIZADOSAportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 4.595.327,31Recursos para Formação de Reserva



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

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34

RR

EO-A




Receitas da A

dministração - R

PPSExecução da R

eceita

PREVISÃ

O IN

ICIA

LPR

EVISÃO

ATU

ALIZA

DA

REC

EITAS R

EALIZA

DA

SA

té o Bim

estre / 2020A

té o Bim

estre / 2019R

eceitas da Adm

inistração - RPPS

--

--

RE

CE

ITAS

CO

RR

EN

TES

TOTA

L DA

S R

EC

EITA

S D

A A

DM

INIS

TRA

ÇÃ

O R

PP

S - (X

II)

RR

EO-A




Despesas da A

dministração - R

PPS


DO

TAÇ

ÃO

INIC

IAL

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2020

DESPESA

S LIQU

IDA

DA

S ATÉ O

BIM

ESTRE / 2019

INSC

RITA

S EM R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

O PR

OC

ESSAD

OS

Em 2020

Em 2019

Despesas da A

dministração - R

PPS-

--

--

--

-D

ES

PE

SA

S C

OR

RE

NTE

S (X

III)11.255.000,00

11.255.000,001.771.330,36

1.790.256,901.286.584,98

1.350.301,89484.745,38

439.955,01D

ES

PE

SA

S D

E C

AP

ITAL (X

IV)

550.000,00550.000,00

357,000,00

357,000,00

0,000,00

TOTA

L DA

S D

ES

PE

SA

S D

A A

DM

INIS

TRA

ÇÃ

O R

PP

S (X

V) = (X

III + XIV

)11.805.000,00

11.805.000,001.771.687,36

1.790.256,901.286.941,98

1.350.301,89484.745,38

439.955,01R

ES

ULTA

DO

DA

AD

MIN

ISTR

AÇ

ÃO

RP

PS

(XV

I) = (XII – X

V)








Notas Explicativas

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Cálculo Acima da Linha - Receitas PrimáriasReceita Orçamentária

PREVISÃO ATUALIZADAAté o Bimestre / 2020

RECEITAS REALIZADAS (a)Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -

RECEITAS CORRENTES (I) 2.915.874.216,00 509.021.649,05Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.511.641.407,00 258.532.835,50

IPTU 392.831.151,00 87.018.194,10ISS 885.401.146,00 142.022.203,28ITBI 64.530.816,00 6.942.991,33IRRF 76.275.649,00 10.226.517,29Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 92.602.645,00 12.322.929,50

Contribuições 217.051.100,00 34.414.344,09Receita Patrimonial 20.918.393,00 1.751.493,94

Aplicações Financeiras (II) 19.821.393,00 1.609.056,61Outras Receitas Patrimoniais 1.097.000,00 142.437,33

Transferências Correntes 1.058.785.643,00 204.955.380,19Cota-Parte do FPM 66.688.052,00 11.749.771,97Cota-Parte do ICMS 346.235.467,00 54.825.124,37Cota-Parte do IPVA 94.666.185,00 50.991.503,18Cota-Parte do ITRTransferências da LC 87/1996 940.861,00Transferências da LC nº 61/1989 2.467.895,00 389.763,32Transferências do FUNDEB 364.834.843,00 64.606.253,93Outras Transferências Correntes 182.952.340,00 22.392.963,42

Demais Receitas Correntes 107.477.673,00 9.367.595,33Outras Receitas Financeiras (III)Receitas Correntes Restantes 107.477.673,00 9.367.595,33

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 2.896.052.823,00 507.412.592,44RECEITAS DE CAPITAL (V) 437.656.753,00 0,00

Operações de Crédito (VI) 377.010.142,00Amortização de Empréstimos (VII)Alienação de Bens 100,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 100,00Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital 60.646.511,00 0,00Convênios 3.009.361,00Outras Transferências de Capital 57.637.150,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 60.646.511,00 0,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 2.956.699.334,00 507.412.592,44



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

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34

RR

EO-A


onstrativo dos Resultados Prim

ário e Nom

inal - Municípios

Cálculo A

cima da Linha - D

espesas Primárias

Despesa O

rçamentária

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALIZA

DA

Até o B

imestre / 2020

DESPESA

S EMPEN

HA

DA

SD

ESPESAS LIQ

UID

AD

AS

DESPESA

S PAG

AS (a)

RESTO

S A PA

GA

R PR

OC

ESSAD

OS PA

GO

S (b)R

ESTOS A

PAG

AR

NÃ

O PR

OC

ESSAD

OS

LIQU

IDA

DO

SPA

GO

S (c)C

álculo Acim

a da Linha - Despesas Prim

árias-

--

--

--

DE

SP

ES

AS

CO

RR

EN

TES

(XIII)

2.705.697.161,15800.950.930,30

300.700.781,12246.622.653,82

133.076.397,7938.882.833,07

28.109.880,05P

essoal e Encargos S

ociais1.255.806.805,00

178.834.276,42177.984.888,54

165.528.736,9512.413.616,63

Juros e Encargos da D

ívida (XIV

)8.160.000,00

1.531.974,911.531.974,91

1.531.974,91O

utras Despesas C

orrentes1.441.730.356,15

620.584.678,97121.183.917,67

79.561.941,96120.662.781,16

38.882.833,0728.109.880,05

DE

SP

ES

AS

PR

IMÁ

RIA

S C

OR

RE

NTE

S (X

V) = (X

III - XIV

)2.697.537.161,15

799.418.955,39299.168.806,21

245.090.678,91133.076.397,79

38.882.833,0728.109.880,05

DE

SP

ES

AS

DE

CA

PITA

L (XV

I)643.387.244,25

94.010.737,6721.543.115,22

20.911.866,7239.186.364,83

4.845.782,092.809.498,17

Investimentos

517.268.244,2573.265.192,47

797.570,02166.321,52

39.186.364,834.845.782,09

2.809.498,17Inversões Financeiras

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00C

oncessão de Em

préstimos e Financiam

entos (XV

II)A

quisição de Título de Capital já Integralizado (X

VIII)

Aquisição de Título de C

rédito (XIX

)D

emais Inversões Financeiras

Am

ortização da Dívida (X

X)

126.119.000,0020.745.545,20

20.745.545,2020.745.545,20

DE

SP

ES

AS

PR

IMÁ

RIA

S D

E C

AP

ITAL (X

XI) = (X

VI - X

VII - X

VIII - X

IX - X

X)

517.268.244,2573.265.192,47

797.570,02166.321,52

39.186.364,834.845.782,09

2.809.498,17R

ES

ER

VA

DE

CO

NTIN

GÊ

NC

IA (X

XII)

8.894.000,00D

ES

PE

SA

PR

IMÁ

RIA

TOTA

L (XX

III) = (XV

+ XX

I + XX

II)3.223.699.405,40

872.684.147,86299.966.376,23

245.257.000,43172.262.762,62

43.728.615,1630.919.378,22






Resultado Primário - Acima da LinhaAté o Bimestre / 2020

VALORResultado Primário - Acima da Linha -

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) 58.973.451,17


Meta Fiscal para o Resultado PrimárioMeta Fixada na LDOVALOR CORRENTE

Meta Fiscal para o Resultado Primário -Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -262.571.535,00


Juros NominaisAté o Bimestre 2020

VALORJuros Nominais -

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1.700.469,54Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 3.989.151,76


Resultado Nominal - Acima da LinhaAté o Bimestre / 2020

VALORResultado Nominal - Acima da Linha -

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 56.684.768,95


Meta Fiscal para o Resultado NominalMeta Fixada na LDOVALOR CORRENTE

Meta Fiscal para o Resultado Nominal -Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -255.739.842,00


Cálculo Abaixo da Linha - Resultado NominalSaldo

Em 31/12/2019 (a) Até o Bimestre 2020 (b)Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 1.098.022.987,06 1.070.603.292,68DEDUÇÕES (XXIX) 203.800.339,91 401.859.428,34

Disponibilidade de Caixa 198.326.756,87 394.829.144,36Disponibilidade de Caixa Bruta 381.279.937,57 415.217.809,75(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 182.953.180,70 20.388.665,39

Demais Haveres Financeiros 5.473.583,04 7.030.283,98DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 894.222.647,15 668.743.864,34


Resultado Nominal - Abaixo da LinhaAté o Bimestre

VALORResultado Nominal - Abaixo da Linha -

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 225.478.782,81


Ajuste MetodológicoAté o Bimestre 2020

VALORAjuste Metodológico -

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 162.564.515,31RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 162.564.515,31RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII) 225.478.782,81






Resultado Primário - Abaixo da LinhaAté o Bimestre

VALORResultado Primário - Abaixo da Linha -

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 227.767.465,03


Informações AdicionaisPREVISÃO ORÇAMENTÁRIAPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Informações Adicionais -SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS




Notas Explicativas



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 29

34

RR

EO-A


onstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Ó

rgão - Municípios

Poder/Órgão

Poder/Órgão

Poder/Órgão

RESTO

S A PA

GA

R PR

OC

ESSAD

OS

RESTO

S A PA

GA

R N

ÃO

PRO

CESSA

DO

S

Saldo Total L = (e + k)Inscritos

Pagos (c)C

ancelados (d)Saldo e = (a+ b) - (c + d)

InscritosLiquidados (h)

Pagos (i)C

ancelados (j)Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios A

nteriores (a)Em

31 de Dezem

bro de 2019 (b)Em

Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de D

ezembro de 2019 (g)

RE

STO

S A

PA

GA

R (E

XC

ETO

INTR

A-O

RÇ

AM

EN

TÁR

IOS

) (I)5.719.955,36

167.958.993,28162.499.025,12

3.348.042,527.831.881,00

2.223.491,3179.345.283,12

43.728.615,1630.919.378,22

93.731,9350.555.664,28

58.387.545,28

PO

DE

R E

XE

CU

TIVO

5.719.955,36167.958.819,94

162.499.025,123.348.042,52

7.831.707,662.223.491,31

76.407.932,6942.611.236,43

29.805.246,6493.731,93

48.732.445,4356.564.153,09

PO

DE

R LE

GIS

LATIV

O0,00

173,340,00

0,00173,34

0,002.937.350,43

1.117.378,731.114.131,58

0,001.823.218,85

1.823.392,19

Câm

ara Municipal

173,34173,34

2.937.350,431.117.378,73

1.114.131,581.823.218,85

1.823.392,19

Tribunal de Contas do M

unicípio

RE

STO

S A

PA

GA

R (IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIO

S) (II)

0,009.763.737,50

9.763.737,500,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

TOTA

L (III) = (I + II)5.719.955,36

177.722.730,78172.262.762,62

3.348.042,527.831.881,00

2.223.491,3179.345.283,12

43.728.615,1630.919.378,22

93.731,9350.555.664,28

58.387.545,28

RR

EO-A


onstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Ó

rgão - Municípios

Poder/Órgão - Intra

Poder/Órgão - Intra

Poder/Órgão Intra

RESTO

S A PA

GA

R PR

OC

ESSAD

OS

RESTO

S A PA

GA

R N

ÃO

PRO

CESSA

DO

S

Saldo Total L = (e + k)Inscritos

Pagos (c)C

ancelados (d)Saldo e = (a + b) - (c + d)

InscritosLiquidados (h)

Pagos (i)C

ancelados (j)Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios A

nteriores (a)Em

31 de Dezem

bro de 2019 (b)Em

Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de D

ezembro de 2019 (g)

RE

STO

S A

PA

GA

R (IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIO

S) (II)

0,009.763.737,50

9.763.737,500,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

PO

DE

R E

XE

CU

TIVO

9.763.737,509.763.737,50

0,000,00

0,00

PO

DE

R LE

GIS

LATIV

O0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00

Câm

ara Municipal

Tribunal de Contas do M

unicípio





RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios



Notas Explicativas

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Impactos das Contratações de PPPEspecificação de PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No Bimestre Até o BimestreImpactos das Contratações de PPP - - -

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00Ativos Constituídos pela SPE

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPEProvisões de PPPOutros Passivos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações ContratuaisRiscos não ProvisionadosGarantias ConcedidasOutros Passivos Contingentes



Relatório R


rçamentária




CN


estre

Docum

ento gerado em 28/03/2020 15:16:25

Página

de 31

34

RR

EO-A


onstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - C

ontratadas (I.1)

Despesas de PPP D

o Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)

Despesas de PPP

EXERC

ÍCIO

AN

TERIO

REXER

CÍC

IO C

OR

REN

TE (EC)

<EC + 1>

<EC + 2>

<EC + 3>

<EC + 4>

<EC + 5>

<EC + 6>

<EC + 7>

<EC + 8>

<EC + 9>

RR

EO-A


onstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A

Contratar (I.2)

Despesas de PPP D

o Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)

Despesas de PPP

EXERC

ÍCIO

AN

TERIO

REXER

CÍC

IO C

OR

REN

TE (EC)

<EC + 1>

<EC + 2>

<EC + 3>

<EC + 4>

<EC + 5>

<EC + 6>

<EC + 7>

<EC + 8>

<EC + 9>

RR

EO-A


onstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais N

ão-Dependentes (II.1)

Despesas de PPP das Estatais N

ão-dependentes (II.1)D

espesas de PPPEXER

CÍC

IO A

NTER

IOR

EXERC

ÍCIO

CO

RR

ENTE (EC

)<EC

+ 1><EC

+ 2><EC

+ 3><EC

+ 4><EC

+ 5><EC

+ 6><EC

+ 7><EC

+ 8><EC

+ 9>

RR

EO-A


onstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais N

ão Dependentes - A

contratar (II.2)

Despesas de PPP das Estatais N

ão-dependentes - A C

ontratar (II.2)D

espesas de PPPEXER

CÍC

IO A

NTER

IOR

EXERC

ÍCIO

CO

RR

ENTE (EC

)<EC

+ 1><EC

+ 2><EC

+ 3><EC

+ 4><EC

+ 5><EC

+ 6><EC

+ 7><EC

+ 8><EC

+ 9>

RR

EO-A


onstrativo das Parcerias Público-Privadas

Total das Despesas de PPP

Despesas de PPP

EXERC

ÍCIO

AN

TERIO

REXER

CÍC

IO C

OR

REN

TE (EC)

<EC + 1>

<EC + 2>

<EC + 3>

<EC + 4>

<EC + 5>

<EC + 6>

<EC + 7>

<EC + 8>

<EC + 9>

Total das Despesas de PPP

--

--

--

--

--

-TO

TAL D

AS

DE

SP

ES

AS

DE

PP

P D

O E

NTE

FED

ER

AD

O (I) = (I.1 + I.2)

TOTA

L DA

S D

ES

PE

SA

S D

E P

PP

DA

S E

STA

TAIS

NÃ

O-D

EP

EN

DE

NTE

S (II) = (II.1 + II.2)

TOTA

L DA

S D

ES

PE

SA

S D

E P

PP

(III) = (I + II)R

EC

EITA

CO

RR

EN

TE LÍQ

UID

A (R

CL) (IV

)TO

TAL D

AS

DE

SP

ES

AS

CO

NS

IDE

RA

DA

S P

AR

A O

LIMITE

= (I)TO

TAL D

AS

DE

SP

ES

AS

CO

NS

IDE

RA

DA

S P

AR

A O

LIMITE

/ RC

L (%) (V

) = (I / IV)





RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas



Notas Explicativas

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Balanço OrçamentárioValores

Até o BimestreBalanço Orçamentário -

RECEITASPrevisão Inicial 3.353.530.969,00Previsão Atualizada 3.353.530.969,00Receitas Realizadas 509.021.649,05Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 3.347.636.969,00Dotação Atualizada 3.352.084.405,40Despesas Empenhadas 894.961.667,97Despesas Liquidadas 322.243.896,34Despesas Pagas 267.534.520,54Superávit Orçamentário 186.777.752,71


Despesas por Função/SubfunçãoValores

Até o BimestreDespesas por Função/Subfunção -

Despesas Empenhadas 894.961.667,97Despesas Liquidadas 322.243.896,34


Receita Corrente Líquida - RCLValores

Até o BimestreReceita Corrente Líquida - RCL -

Receita Corrente Líquida 2.543.961.566,81Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de EndividamentoReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal


Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresValores

Até o BimestreReceitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIOReceitas Previdenciárias Realizadas 11.325.264,73Despesas Previdenciárias Empenhadas 5.038.542,21Despesas Previdenciárias Liquidadas 5.038.542,21Resultado Previdenciário 6.286.722,52

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIROReceitas Previdenciárias Realizadas 20.040.044,94Despesas Previdenciárias Empenhadas 25.576.529,88Despesas Previdenciárias Liquidadas 25.576.529,88Resultado Previdenciário -5.536.484,94


Resultados Primário e NominalVerificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)

Resultado Apurado até oBimestre (b)

% em Relação à Meta(b/a)

Resultados Primário e Nominal - - -Resultado Primário - Acima da Linha -262.571.535,00 58.973.451,17 -0,22Resultado Nominal - Acima da Linha -255.739.842,00 56.684.768,95 -0,22


Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarRestos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 183.442.686,14 3.348.042,52 172.262.762,62 7.831.881,00





Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarPoder Executivo 183.442.512,80 3.348.042,52 172.262.762,62 7.831.707,66Poder Legislativo 173,34 173,34Poder JudiciárioMinistério PúblicoDefensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 81.568.774,43 93.731,93 30.919.378,22 50.555.664,28Poder Executivo 78.631.424,00 93.731,93 29.805.246,64 48.732.445,43Poder Legislativo 2.937.350,43 1.114.131,58 1.823.218,85Poder JudiciárioMinistério PúblicoDefensoria Pública

TOTAL 265.011.460,57 3.441.774,45 203.182.140,84 58.387.545,28


Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoApuração das Despesas com Ensino

Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do EnsinoMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EnsinoFundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EducaçãoInfantil e Ensino FundamentalComplementação da União ao FUNDEB


Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalApuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Valor Apurado no Exercício Saldo Não RealizadoReceitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -

Receitas de Operações de CréditoDespesa de Capital Líquida


Projeção Atuarial dos Regimes de PrevidênciaExercício de Apuração

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioProjeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -

Plano PrevidenciárioReceitas Previdenciárias 49.431.736,01 54.062.761,67 59.718.922,70 69.331.815,31Despesas Previdenciárias 6.227.567,03 12.505.844,42 134.597.827,64 155.681.926,35Resultado Previdenciário 43.204.168,98 41.556.917,25 -74.878.904,94 -86.350.111,04

Plano FinanceiroReceitas Previdenciárias 104.029.727,02 61.575.482,91 11.899.913,09 2.309.326,99Despesas Previdenciárias 219.770.529,77 355.410.414,14 432.770.820,12 214.731.258,64Resultado Previdenciário -115.740.802,75 -293.834.931,23 -420.870.907,03 -212.421.931,65


Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosApuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Valor Apurado no Exercício Saldo a RealizarReceita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -

Receitas da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos


Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeApuração das Despesas com Saúde

Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos deImpostos


Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPPValor Realizado no Período

Valor Apurado no Exercício CorrenteDespesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)








Notas Explicativas



Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Digitally signed by CARINE DONIZETE SIMOES DE OLIVEIRA:28670814838Date: 2020.03.30 17:12:26 GMT-03:00Perfil: Contador ResponsávelInstituição: Prefeitura Municipal de Osasco - SP

Digitally signed by ROGERIO LINS WANDERLEY:29063301839Date: 2020.03.30 18:17:41 GMT-03:00Perfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Osasco - SP



SECRETARIA DE SAÚDE

Prefeitura Municipal de Osasco

Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde – Avenida João Batista, 480 – Osasco – SP

ATO DO SECRETÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6363/2020

INTERESSADO: Prefeitura do Município de Osasco

ASSUNTO: Autorização de dispensa de licitação para a Contratação

emergencial de empresa especializada no fornecimento de Plataforma Mobile de

autoavaliação do estado de saúde da população, específica ao combate da

pandemia do COVID 19.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Osasco declarou, em 18

de março de 2020, situação de emergência no Município devido à pandemia do

Coronavírus, cujo Decreto nº 12392/2020 autoriza a Secretaria Municipal de

Saúde a adotar uma série medidas, entre elas a dispensa de licitação na

aquisição de bens e serviços para combater o Covid-19 e prestar atendimento

adequado à população.

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro

de 2020, consoante artigo 4º, já havia autorizado a dispensa licitatória para

aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento

da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do

Coronavírus de que trata a referida Lei.

CONSIDERANDO que a própria Lei de Licitações, nos termos do inciso

IV, do artigo 24, permite a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de

calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação

que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,

serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para

os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e

para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo

máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da

ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos

contratos.



Prefeitura Municipal de Osasco

Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde – Avenida João Batista, 480 – Osasco – SP

AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação, a empresa

GIESPP – Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública Ltda., inscrita no

CNPJ/MF Nº 11.042.997/0001-69, para o fornecimento de Plataforma Mobile de

autoavaliação do estado de saúde da população, específica ao combate da

pandemia do COVID 19, no valor total estimado de R$ 467.829,20 (quatrocentos

e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), pelo

período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitação, considerações e

justificativas contidas no Processo Administrativo.

PUBLIQUE-SE e a seguir encaminhe o presente à Diretoria

Consultiva da Secretaria dos Assuntos Jurídicos – SAJ, para as providências

cabíveis.


Fernando Machado Oliveira

Secretário de Saúde



S e cr e ta r i a d e S a ú de Departamento de Apoio Operacional

Av. João Batis ta, nº 480 – 3º andar - Centro – Osasco/SP - CEP 06097-095 Fone: (11) 3699-8930 / 3699-8955 / 3699-8966

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 6254/2020 INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto Municipal n.11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n.8.666/93, da empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 07.118.264/0001-93, pelo valor total de R$996.085,10 (novecentos e noventa e seis mil, oitenta e cinco reais e dez centavos). Publique-se, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento e, após, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis. Osasco, 24 de março de 2020 Fernando Machado Oliveira Secretário da Saúde







À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto Municipal n.11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n.8.666/93, da empresa VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ 61.610.283/0001-88, pelo valor total de R$1.266.422,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais). Publique-se, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento e, após, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis. Osasco, 19 de março de 2020 Fernando Machado Oliveira Secretário da Saúde







À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto Municipal n.11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n.8.666/93, da empresa RV MEDICAL SOLUÇÕES HOSPITALARES, inscrita no CNPJ 18.979.485/0001-72, pelo valor total de R$87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais). Publique-se, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento e, após, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis. Osasco, 26 de março de 2020 Fernando Machado Oliveira Secretário da Saúde







À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto Municipal n.11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n.8.666/93, da empresa RV MEDICAL SOLUÇÃO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ 18.979.485/0001-72, pelo valor total de R$783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais). Publique-se, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento e, após, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis. Osasco, 24 de março de 2020 Fernando Machado Oliveira Secretário da Saúde







À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto Municipal n.11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n.8.666/93, da empresa RV MEDICAL SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ 18.979.458/0001-72, pelo valor total de R$199.011,00 (cento e noventa e nove mil e onze reais). Publique-se, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento e, após, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis. Osasco, 20 de março de 2020 Fernando Machado Oliveira Secretário da Saúde



INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM S.A. 30.822.936/0001-69 08/01/2020BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 11/12/2019BNY MELLON SERV. FINANCEIROS DTVM S/A 02.201.501/0001-61 02/05/2019CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 13/02/2020INTRADER DISTR. DE TIT. E VAL. MOB.LTDA 15.489.568/0001-95 19/01/2018ÚNICA ADM. E GESTÃO DE RECURSOS LTDA 11.010.779/0001-42 05/02/2019ORLA DISTR. DE TÍT. E VAL. MOBILIÁRIOS S.A. 92.904.564/0001-77 07/10/2019PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A 00.806.535/0001-54 06/12/2019CM CAPITAL MARKETS DTVM LTDA 02.671.743/0001-19 04/02/2020RJI CORRETORA DE TÍT. E VAL. MOB. LTDA 42.066.258/0002-11 24/05/2019AUSTRO ADMINISTRAÇÃO RECURSOS LTDA 14.717.397/0001-41 24/09/2018IDL TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA 27.463.343/0001-49 25/09/2019FOCO DISTR. TÍTULOS VALORES MOBIL. LTDA 00.329.598/0001-67 19/02/2019ITAÚ UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 10/05/2019UM INVESTIMENTOS S/A CTVM 33.968.066/0001-29 26/06/2019BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/0001-42 14/08/2019BTG PACTUAL SERV. FINANCEIROS S/A DTVM 59.281.253/0001-23 18/10/2019

BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM S.A. 30.822.936/0001-69 08/01/2020CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 13/02/2020BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S/A 62.375.134/0001-44 11/12/2019ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA 01.290.707/0001-42 02/03/2018INTERATIVA INVESTIMENTOS LTDA 10.685.726/0001-69 15/02/2018GGR GESTÃO DE RECURSOS LTDA 10.790.817/0001-64 29/01/2018A5 GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA 07.152.171/0001-85 24/05/2019ELLEVEN GESTORA DE RECURSOS LTDA 11.886.095/0001-09 03/12/2018BRPP GESTÃO DE PROD. ESTRUTURADOS LT 22.119.959/0001-83 07/02/2019RJI GESTÃO & INVESTIMENTOS LTDA 10.995.802/0001-32 23/05/2019QUELUZ GESTÃO DE REC. FINANCEIROS LTDA 07.250.864/0001-00 23/08/2019GRAPHEN INVESTIMENTOS LTDA 15.403.817/0001-88 23/08/2019UNILETRA CORRETORA CÂMBIO TIT.VAL.MOB. 28.156.214/0001-70 27/08/2018REAG GESTORA DE RECURSOS LTDA 18.606.232/0001-53 27/12/2018ROMA ASSET MANAGEMENT LTDA 10.172.364/0001-02 19/02/2019REDITUS INVESTIMENTOS LTDA 08.964.545/0001-20 19/02/2019ITAU UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 10/05/2019VCM GESTÃO DE CAPITAL LTDA (VÉRITAS) 12.678.380/0001-05 29/07/2019SANTANDER BRASIL GESTÃO DE REC. LTDA 10.231.177/0001-52 14/08/2019AURORA CAPITAL GESTORA DE REC. LTDA 11.333.851/0001-72 28/08/2019BANCO DO BRASIL S.A. (CUSTÓDIA) 00.000.000/0001-91 31/10/2019BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM 29.650.082/0001-00 18/10/2019

IPMO – Rua Avelino Lopes, 70 – Centro – Osasco – CEP 06090-030 – Fone: (11) 3652-5566e-mail: presidê[email protected] – site: www.ipmosasco.com.br

CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS, GESTORAS E FUNDOS DE INVESTIMENTOS Conforme Portaria nº 086/2015 de 02/04/2015 do Instituto de Previdência do Município de

Osasco, as seguintes Instituições Administradoras e Gestoras de Fundos de Investimentos, estão credenciadas e autorizadas a administrar, gerir e captar os recursos do IPMO.

NOME DAS ADMINISTRADORAS CNPJ DATA DO CREDENCIAMENTO

NOME DAS GESTORAS CNPJ DATA DO CREDENCIAMENTO



FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO, Presidente, no uso das atribuições de seu cargo e para dar atendimento ao Egrégio TCESP, respeitando o princípio da publicidade dos Atos Administrativos, encaminha Resumo das Portarias de os Aposentadoria e outros,

Portarias

Portaria nº 065/2020 Nomear LUCIANA SANTANA DE OLIVEIRA BARBOSA, portador do RG nº 32.568145-4, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Gestor de Núcleo de Contas e Estatística Previdenciário a partir de 09.03.2020.Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº 066/2020 Nomear MADALENA APARECIDA DA SILVA GUTIERREZ, portador do RG nº 16.802.739-2, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Supervisor de Apoio de Transportes Previdenciário a partir de 09.03.2020.Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº 071/2020 Nomear TOBIAS ALEXWANDRE VITOR portador do RG nº 26.885.026-4, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Manutenção Previdenciário a partir de 17.03.2020.Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº 072/2020 Suspender a realização de Prova de Vida (Recadastramento) por 02(dois) meses. II - Dispensar do ponto eletrônico os servidores ativos do IPMO e do Centro de Educação e Cultura Previdenciária por 30 (trinta) dias. III - Determinar aos servidores designados com mais de 60(sessenta) anos de idade que trabalhem em sistema de Home Office. IV - Suspender as atividades do Centro de Educação e Cultura Previdenciária por (02) meses, em razão da faixa etária atendida V- Esta Portaria entrará em vigor 16.03.2020. Portaria nº 073/2020 Implementar Aposentadoria por Invalidez a SARA DE SOUZA GUEDES SARTORI, servidora ocupante de cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula da PMO 72.212 com proventos proporcional ao tempo de contribuição com paridade – EC.70/2012, conforme Processo Judicial nº.0005636-94.2010.8.26.0066, da 2º.Varada Fazenda Pública de Osasco. Este Benefício Previdenciário terá sua vigência em 16/02/2020, conforme fls.228 do PA 0806/2020.



Portaria nº 074/2020 I – Nomear MARISA PARREIRA DE LIMA, portadora do RG nº 23.272.603-6, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Gestor de Núcleo do Departamento de Pessoal Previdenciário a partir de 18.03.2020. Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº 075/2020 Designar SUELI APARECIDA DOS SANTOS, para substituir SIMONE APARECIDA DE SOUZA CAMARGO – Coordenador de Contratos e Patrimônio Previdenciário, durante o período de gozo de suas férias, 15(quinze) dias (16.03.2020 a 30.03.2020), com direitos e vantagens do cargo. Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 16.03.2020, revogadas as disposições em contrário.

Osasco, 16 de março de 2020

FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO

PRESIDENTE - IPMO



n.ºDATA

VALORFINALIDADE

HISTÓRICOFundo BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investim

ento em Cotas de Fundos de Investim

ento (Taxa de Administração),

oriundo do recebimento da Taxa de Adm

inistração do mês de m

arço de 2020 .Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investim


ento (Fundo Financeiro)oriundo do recebim

ento da contribuição dos servidores e da cota parte da Prefeitura Municipal de Osasco sobre a folha de pagam

ento do mês de fevereiro de 2020.

Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investimento em

Cotas de Fundos de Investimento (Fundo Previdenciário)

oriundo do recebimento da contribuição dos servidores e da cota parte da Prefeitura M

unicipal de Osasco sobre a folha de pagamento do m

ês de fevereiro de 2020.Fundo de Investim


ento Caixa Brasil Referenciado DI Longo Prazo (Fundo Financeiro), com a finalidade de m

igração parao Fundo de Investim


ento Caixa Brasil Gestão Estratégica Renda Fixa (Fundo Financeiro), conforme APR 1970/2020.

Fundo de Investimento em

Cotas de Fundos de Investimento Caixa Brasil Gestão Estratégica Renda Fixa (Fundo Financeiro), oriundo da m

igração do Fundo dede Investim

ento Caixa Brasil Referenciado DI Longo Prazo, conforme APR 1969/2020.


Cotas de Fundos de Investimento (Fundo Financeiro)

oriundo do recebimento da contribuição dos servidores e da cota parte da Prefeitura M

unicipal de Osasco sobre a folha de pagamento do m

ês de fevereiro de 2020.Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investim


ento (Fundo Previdenciário)oriundo do recebim

ento da contribuição dos servidores e da cota parte da Prefeitura Municipal de Osasco sobre a folha de pagam



Cotas de Fundos de Investimento (Fundo Financeiro)

oriundo do recebimento da contribuição dos servidores e da cota parte da Câm

ara Municipal de Osasco sobre a folha de pagam



Cotas de Fundos de Investimento (Fundo Previdenciário)

oriundo do recebimento da contribuição dos servidores e da cota parte da Câm

ara Municipal de Osasco sobre a folha de pagam



Cotas de Fundos de Investimento (Taxa de Adm

inistração ), com a

finalidade de pagamento de em

préstimos consignados descontados da folha de pagam

ento do mês de fevereiro de 2020, dos servidores do Instituto de

de Previdência do Município de Osasco.


Cotas de Fundos de Investimento (Fundo Financeiro), com

afinalidade de pagam

ento de empréstim

os consignados descontados da folha de pagamento do m

ês de fevereiro de 2020, dos aposentados e pensionistas doInstituto de Previdência do M

unicípio de Osasco.Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investim


ento (Fundo Previdenciário), com a

finalidade de pagamento de em

préstimos consignados descontados da folha de pagam

ento do mês de fevereiro de 2020, dos aposentados e pensionistas do

Instituto de Previdência do Município de Osasco.

BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investimento em

Cotas de Fundos de Investimento (Taxa de Adm

inistração),com

a finalidade de pagamento de despesas com

a manutenção do Instituto de Previdência do M

unicípio de Osasco. Fundo de Investim

ento Caixa Brasil Referenciado DI Longo Prazo (Fundo Financeiro), oriundo do recebimento do Saldo da Com

pensação Previdenciária(Com

prev), competência do m

ês de fevereiro de 2020.BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investim


ento (Taxa de Administração),com

afinalidade de pagam

ento do adiantamento da folha de pagam

ento do mês de m

arço de 2020, aos servidores do Instituto de Previdência do Município de Osasco,

bem com

o para pagamento de despesas com

a manutenção do Instituto.

BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investimento em

Cotas de Fundos de Investimento (Fundo Financeiro),com

a finalidade de pagam

ento do adiantamento da folha de pagam

ento do mês de m

arço de 2020, aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do M

unicípio de Osasco.BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo Perfil Fundo de Investim


ento (Fundo Previdenciário),com a

finalidade de pagamento do adiantam

ento da folha de pagamento do m

ês de março de 2020, aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência

do Município de Osasco.

1982/202012/03/2020

985.000,00R$

Resgate

1980/202012/03/2020

210.000,00R$

Resgate

1981/202012/03/2020

5.030.000,00R$

Resgate

1978/202006/03/2020

180.000,00R$

Resgate

1979/202010/03/2020

447.385,24R$

Aplicação

1976/202005/03/2020

2.035.000,00R$

Resgate

1977/202005/03/2020

200.000,00R$

Resgate

1974/202004/03/2020

95.000,00R$

Aplicação

1975/202005/03/2020

100.000,00R$

Resgate

1972/202004/03/2020

1.140.000,00R$

Aplicação

1973/202004/03/2020

210.000,00R$

Aplicação

1970/202004/03/2020

6.500.000,00R$

Aplicação

1971/202004/03/2020

2.840.000,00R$

Aplicação

1968/202003/03/2020

3.145.000,00R$

Aplicação

1969/202004/03/2020

6.500.000,00R$

Resgate RESU

MO

DA

AU

TOR

IZAÇ

ÃO

DE A

PLICA

ÇÃ

O E R

ESGA

TE - APR

(1ª QU

INZEN

A D

E MA

RÇ

O/2020)

1966/202003/03/2020

1.200.000,00R$

Aplicação

1967/202003/03/2020

5.120.000,00R$

Aplicação



PODER LEGISLATIVOCâmara Municipal de Osasco

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 01/2020

RIBAMAR ANTONIO DA SILVA, Presidente da Câmara deVereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a gravidade, reconhecida mundialmente, da pandemia do COVID-19e a necessidade de cooperação entre os Três Poderes e a Sociedade Civil para evitar apropagação do coronavirus, contágio e sobrecarga dos Sistemas de Saúde Público eParticular,

CONSIDERANDO as orientções da Organização Mundial da Saúde, do Ministéro daSaúde e das Secretarias da Saúde dos Governos Estadual e Municipal,

RESOLVE:

I – Prorrogar, por 10 (dez) dias, a suspensão das atividades daCâmara Municipal de Osasco, confrme previsto no Ato da Mesa 01/2020, a partir da data depublicação deste Ato.

II – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, podendoser prorrogado através de ato da presidência de acordo com orientações dos órgãos oficiaisde saúde pública.

Publique-se e cientifique-se.

Câmara Municipal de Osasco, 30 de março de 2020.

RIBAMAR ANTONIO DA SILVAPRESIDENTE

ANO XXI | Nº 1827 30 | MARÇO | 20207... · 2020-03-31 · Depto de Alimentação Escolar...

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