ANO XXII PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA 27 DE MAIO DE 2004 … · signados por meio do Decreto...

Atos do ExecutivoGOVERNADORIA SUMÁRIO

ANO XXII PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA 27 DE MAIO DE 2004 N° 0032

Governadoria ..................................................01Sec. de Est. do Plan., Coord. Geral e Adm..01Secretaria do Estado de Saúde...................Secretaria de Estado de Educação.............02Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...03Defensoria Pública .........................................Secretaria de Estado de Finanças...............08Sec. de Estado da Agricultura, Produção eDo Desenvolvimento Econômico e Social.10Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental.13Ministério Público...........................................16Tribunal de Contas.........................................Assembléia Legislativa.................................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior .............16Institutos Municipais do Interior................18Ineditoriais......................................................19

Corregedoria Fiscal

PORTARIA Nº 060/GAB/SEFINPorto Velho, 20 de maio de 2004

O SECRETARIO DE ESTADO DE FI-NANÇAS, no uso de sua atribuições legais,

RESOLVE:

SUSPENDER, por 05 (cinco) dias no perí-odo de 07.06.2004 a 11.06.2004, o servidor FÁBIOCANABRAVA COIMBRA Auditor Fiscal de Tribu-tos Estaduais Cadastro 300023979, lotado na 1ªDelegacia Regional da Receita Estadual/CGRE/SEFIN Porto Velho, conforme decisão administrativa to-mada no julgamento constante do Processo Adminis-trativo Disciplinar n.º 003/CF/CGAG/2003.

JOSÉ GENARO DE ANDRADESecretário de Estado de Finanças

SUPEL

MODALIDADE: PREGÃO Nº 025/2004/SUPELINTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DELICITAÇÕES - SUPELPROCESSO Nº: 1601.31653-00/2003OBJETO: CONT. SERV. GRAFICOS

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO, através da sua Pregoeira, nomeado pelo De-creto nº. 10.643, de 09 de Setembro de 2003, tornapúblico para conhecimento de todos os interessa-dos e em especial às empresas participantes, quefoi julgado por esta Pregoeira, e posteriormente,examinado e decidido pelo Superintendente daSUPEL/RO, o recurso interposto pela empresaPALMARES GRÁFICA E EDITORA LTDA e a contra-razão apresentada pela empresa GRAFICA E EDI-TORA SÃO FRANCISCO LTDA, referente ao certa-me licitatório em epígrafe, conforme decisão abai-xo transcrita:

1. Feita análise minudente de todas as pe-ças processuais que interessam a es-pécie, verifica assistir razão a Pregoeiraa qual julga improcedentes os recursosinterpostos pela empresa PALMARESGRÁFICA E EDITORA LTDA. Deste modo,decido, a luz do direito, manter sua deci-são tomada, conforme transcrita na Atade Sessão de julgamento, lavrada em 28/04/2004. Dê-se ciência do ora decidido pelosmeios de divulgação admitidos em lei, e enca-minhem os autos para homologação do certa-me licitatório. Porto Velho, 12 de maio de 2004.SALOMÃO DA SILVEIRA, SUPERINTENDENTE/SUPEL.

2. Maiores informações poderão ser obti-

das na Sede da SUPEL, sito à rua Pio XII,s/n° - Esplanada das Secretarias - BairroPedrinhas - fone/fax: 69.216-5232 e fone:69.216-5126, de segunda à quinta-feira,das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às18:00 horas, e nas sextas-feiras, das08:00 horas às 13:30 horas.

Porto Velho-RO, 12 de maio de 2004.

ELIANE ANTUNES DE SOUZAPregoeira/SUPEL

PREGÃO N° 071/04/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712.00388-00/2004 e 1712.00380-00/2004/ SESAU/RO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Licitações-SUPEL/RO, através da Pregoeira e a equipe de apoio, de-signados por meio do Decreto Estadual nº. 10.643,de 09 de setembro de 2003, torna público aos inte-ressados, e em especial às empresas que adquiri-ram o Edital da licitação em epígrafe, que em facede ajustes na especificação do objeto licitado, de-cidiu SUSPENDER este certame licitatório, até acorreção das impropriedades, ficando a continua-ção do certame a ser definida em data posterior.

Porto Velho-RO, 25 de maio de 2004.

GENEAN PRESTES DOS SANTOS BARRETOPregoeira da SUPEL

CGRH

Sec. do Planej. Coord. Geral ADM.

PORTARIA N 0021 CGRH/SEPLAD 07 DE JaneiroDE 2004.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confereo inciso IV do artigo 93 do Decreto n° 9015, de 29de fevereiro de 2000, e conforme consta no Pro-cesso n2 1501/4982/2003,RESOLVE:Conceder licença sem vencimento, para o trato deinteresses particulares, pelo prazo de 03(três)anos, a partir de 1.6.2003, de acordo com a LeiComplementar n° 68 de 9.12.92, com as altera-ções dadas pela Lei Complementar n° 221, de28.12.99, publicada no DOE/RO n° 4402 de30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos,ao servidor MAURICIO RODRIGUES CEZAR,Fonoaudiólogo, Matrícula n° 300024544, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotado no Hospital de BaseDr. Ary Pinheiro - HBAP.

VALDIR ALVES DA SILVA

Coordenador Geral de Recursos Hu manos

PORTARIA Nº 0022 CGRH/SEPLAD DE 07 JaneiroDE 2004.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confereo inciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29de fevereiro de 2000, e conforme consta no Ofí-cio n° 474/REN/SEDUC/2003,RESOLVE:LOCALIZAR, na Secretaria de Estado da Educa-ção/SEDUC/Chupinguaia, a servidora CLARICEMUNIZ DE SOUZA, Professora de Ensino de 1° e2º Graus, Matrícula SIAPE n° 0699841, perten-cente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, anteriormente lotadana Secretaria de Estado da Educação/Cerejeiras.



PORTARIA Nº 0028 CGRH/SEPLAD 7 DE JANEI-RO DE 2004.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HU-MANOS, no uso de suas atribuições que lhe con-fere o inciso IV do artigo 93 do Decreto n° 9015,de 29 de fevereiro de 2000, e conforme constano Processo n° 204/2003, RESOLVE:

ISENTAR, a servidora VALETE DA SILVAASCASCIBAS, Professora de 1º a 4º Serie, Ma-trícula n° 079.0672-1 e Professora Nível III, Matrí-cula n2 300020790, lotada na Secretaria de Es-tado da Educação SEDUC, no município de OuroPreto do Oeste, tendo em vista a Gerência daComissão de Processo Administrativo Disciplinar- GCPPAD, haver concluído pela improcedênciada denúncia, com fundamento no artigo 189, §1°, da Lei Complementar n° 164/96, em conseqü-ência, Arquive-se.



Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 003220

IVO NARCISO CASSOL Governador

CARLOS ALBERTO CANOSA Coordenador Geral de Apoio à Governadoria

SIOMARA NUNES DE OLIVEIRA Diretora da Imprensa Oficial

HOSENIR FERNANDES SOUZA Gerente Financeira

Diretoria, Administração e Parque Gráfico: Rua Antônio Lacerda, N° 4228-A Bairro: Embratel, Setor Industrial. Porto Velho RO CEP:78950-040 Fone: 0XX(69)216-5728 www.diof.ro.gov.br MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO RECEBIMENTO: de 2a a 5a

feira das 7:30 às 18:00hs. OBS.: Para as matérias que serão publicadas nomesmo dia, o recebimento será até às 9:00hs. TEXTO: A revisão do texto é de inteira responsabilidade do órgão emitente. PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquer matéria, a partir da data do recebimento. RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito a Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tornapúblico para conhecimento dos interessados que,considerando a Informação n. 4362/03/ASSESSO-RIA/Coordenadoria Geral de Recursos Humanos CGRH/SEPLAD-RO, fl. 34, a Informação n. 091/04-ECAL/Controladoria-Geral do Estado-CGE/RO, fl. 43,e demais documentos juntados nos autos do Pro-cesso Administrativo n. 1501.000113/96/SEDUC-RO, com fundamento no art. 2º do Decreto n. 5.459,de 11.02.1992, RECONHECE a dívida e HOMOLO-GA a despesa no valor de R$ 296,01 (duzentos enoventa e seis reais e um centavo), em favor deISMAEL FLORÊNCIO DE MOURA FILHO, referen-te ao pagamento de rescisão de contrato de traba-lho com o Estado de Rondônia, no período de21.09.1993 a 28.02.1996.

Porto Velho, 17 de maio de 2004.

César Licório Secretário de Estado da Educação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tornapúblico para conhecimento dos interessados que,considerando o Parecer n. 142/04/Procuradoria-Geral do Estado, fls. 28/31, e demais documentosacostados aos autos do Processo Administrativon. 1601.02688-00/2004/SEDUC/RO, com fundamen-to no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93,foi DISPENSADA de licitação a locação de um imó-vel, localizado na Rua Paraná, n. 3160, Setor I, noMunicípio de Jaru RO, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) mensais, para instalação do CentroEstadual de Educação de Jovens e Adultos CEEJAde Jaru, em favor de DENISE BASTOS PINHEIRO,portadora do CPF n. 561.592.857-34 e RG n.13.001.309 SSP/RJ.


César Licório Secretário de Estado da Educação

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tornapúblico para conhecimento dos interessados que,considerando a Informação n. 048/01/ECAL/Coordenadoria-Geral do Estado CGE-RO, de fl.14, e demais documentos juntados nos autos doProcesso Administrativo n. 1003.1293/98/SEDUC-RO, com fundamento no art. 2° do Decreto n. 5.459,de 11.02.1992, RECONHECE a dívida e HOMOLO-GA a despesa no valor de R$ 431,04 (quatrocen-tos e trinta e um reais e quatro centavos), em favorde SARA VIEIRA FERNANDES, referente ao paga-mento de rescisão de contrato de trabalho por tem-po determinado, com o Estado de Rondônia, noperíodo de 07.04 a 31.12.1997.


CESAR LICÓRIOSecretário de Estado da Educação

Secretaria de EducaçãoAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna

público para conhecimento dos interessados que,

considerando o Parecer n. 162/04/Procuradoria-

Geral do Estado, fls. 24/27, e demais documentos

acostados aos autos do Processo Administrativo

n. 1601.02555-00/2004/SEDUC/RO, com fundamen-

to no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93,

foi DISPENSADA de licitação a locação de um imó-

vel, lote 05, quadra 08, setor 09, localizado na Rua

Olavo Pires, no distrito de 5º BEC, Município de

Machadinho DOeste - RO, no valor de R$ 300,00

(trezentos reais) mensais, para instalação de 02

(duas) turmas de Ensino Médio, com extensão da

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio

Joaquim Pereira da Rocha, localizada no Município

de Machadinho DOeste - RO, em favor de CARLITO

RODRIGUES PINHEIRO, portador do CPF n.

165.822.179-68 e RG n. 92.372 SSP/RO.


César Licório

Secretário de Estado da Educação






acostados aos autos do Processo Administrativo

n. 1601.02615-00/2004/SEDUC/RO, com fundamen-

to no artigo 24, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93,

foi DISPENSADA de licitação a contratação de

empresa especializada para realização de servi-

ços de instalação de insulfilme, remanejamento e

instalação de divisórias, instalação de porta com-

pleta e vidro, parafuso com borracha, para atendi-

mento às necessidades da Gerência de Projetos

Especiais GPE/SEDUC-RO, em favor da empresa

I. MICHELETTO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME,

inscrita no CNPJ sob n. 34.762.534/0001-77, no

valor total de R$ 3.551,72 (três mil quinhentos e

cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos),

por ofertar o menor preço e apresentar proposta

mais vantajosa para a Administração Pública.


César Licório





considerando o Parecer n. 118/04/Procuradoria-Ge-

ral do Estado, fls. 14/16, e demais documentos acos-

tados aos autos do Processo Administrativo n.

1601.02380-00/04/SEDUC-RO, com fundamento no

artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, foi

DISPENSADA de licitação a contratação da empre-

sa ANANIAS A. DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ

sob n. 05.888.425/0001-00, para serviços de

borracharia e conserto de pneus, para atendimento

de 22 (vinte e dois) veículos de pequeno porte, 09

(nove) veículos de médio porte, 05 (cinco) veículos

de grande porte e 03 (três) motos, da Secretaria de

Estado da Educação, no valor total de R$ 6.744,00

(seis mil setecentos e quarenta e quatro reais),

por ofertar o menor preço e apresentar proposta

mais vantajosa para a Administração Pública.


CÉSAR LICÓRIO







acostados aosss autos do Processo Administrati-

vo n. 1601.02619-00/2004/SEDUC/RO, com funda-

mento no artigo 24, inciso II da Lei Federal n. 8.666/

93, foi DISPENSADA de licitação a contratação da

empresa COLORTEC LABORATÓRIO FOTOGRÁ-

FICO LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 63.796.502/

0001-90, para serviços de revelação de filmes fo-

tográficos de fotos digitais, para atendimento às

necessidades da Secretaria de Estado da Educa-

ção, no valor total de R$ 5.013,00 (cinco mil e treze

reais), por ofertar o menor preço e apresentar pro-

posta mais vantajosa para a Administração Pública.


César Licório


Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 0032 3

SUPEN

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

PORTARIA Nº 127/2004 Porto Velho, 20 de maio de 2004.

O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PE-NITENCIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 68/92, quedispõe sobre o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.

R E S O L V E: ELOGIAR o servidor LUIZ FRANCISCO CA-VALCANTE MONTEIRO, cadastro nº 300018599,pela eficiência com a qual tem desenvolvido suasatividades junto ao Shopping Cidadão. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GILVAN CORDEIRO FERROSuperintendente de Assuntos Penitenciários

PORTARIA Nº 089/04/GAB/SUPEN/RO, de 14 de abril de 2004

O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PENITEN-CIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições que lhe confere a Lei Complementarnº. 68/92, com suas alterações, determina a ins-tauração de Processo Administrativo Disciplinar,pelo fato abaixo descrito:

Histórico: O Memorando nº 006/GAF/SUPEN,datado de 03 de março de 2004, encaminha folhade freqüência do servidor Walmik Severiano dosSantos, Agente Penitenciário, cad. 300012897, re-ferente ao mês de janeiro/2004, onde consta aausência do mencionado servidor ao serviço, noperíodo 01 à 18 do referido mês.RESOLVE: Determinar instauração de Proces-so Administrativo Disciplinar em desfavor do servi-dor WALMIK SEVERIANO DOS SANTOS, AgentePenitenciário, cadastro nº 300012897, por ter comsua conduta, em tese, transgredido o seguintedispositivo: Art. 170, § 2º da Lei Complementar068/92.ART. 170 - São infrações disciplinares puní-veis com demissões:Parágrafo 2º - Configura abandono de cargo ouemprego a ausência do servidor ao serviço porquinze dias consecutivos. Designar os servidores Sidney No-gueira Correia, Agente Penitenciário Cadastro nº3000017029, Marcos Valentim da Silva, AgentePenitenciário, Cadastro nº 3000 e Suely MariaMendonça, Agente Penitenciário, Cadastro nº300007759 para sob a presidência do primeiroconduzirem os trabalhos do apuratório.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GILVAN CORDEIRO FERROSuperintendente de Assuntos Penitenciários/SUPEN

PORTARIA Nº 118/04 /GAB/SUPENde 07 de maio de 2004.

O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PENITENCIÁ-RIOS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 382/CDJ/SUPEN/04, datado de 19 de abril de 2004, onde oDiretor Geral da Casa de Detenção de Jaru, narraque tomou conhecimento por parte do apenadoNILSON DE FREITAS que o mesmo havia sofridoagressões físicas, praticadas em tese, pelo Diretorde Segurança Gerson Cordeiro de Souza e oAgente Penitenciário Adeildo Teixeira Vieira,fato supostamente ocorrido no dia 20/03/2004, quan-do o mencionado apenado foi retirado da celacorrecional, o qual relatou que fora algemado e emseguida agredido. RESOLVE: DETERMINAR a instauração deSindicância Administrativa Disciplinar para apura-

ção dos fatos em toda sua extensão. NOMEAR os servidores Sidney

Nogueira Correia, Cadastro nº 300017029,Marcos Valentim da Silva, Agente Penitenci-ário, cadastro nº 300017034 e Suely MariaMendonça, Agente Penitenciário, cadastro nº300007799, para sob a Presidência do primeiroconduzirem os trabalhos do apuratório. REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE .


PORTARIA Nº 120/04/GAB/SUPEN de 12 demaio de 2004.

O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PENITENCIÁ-RIOS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 448/CDJ/SUPEN/04, datado de 03 de maio de 2004, enca-minha cópia de ocorrência nº 5278 da página 91 dolivro, que versa fuga de 03 (três) apenados daCasa de Detenção do Município de Jaru, ocorridano dia 01/05/2004, sendo eles Marcelo Ferreirados Santos, Itamar Melo de Andrade e MarceloAparecido da Silva Cardoso. RESOLVE: DETERMINAR a instauração de SindicânciaAdministrativa Disciplinar para apuração dos fa-tos em toda sua extensão.

NOMEAR os servidores Sidney No-gueira Correia, Cadastro nº 300017029, Mar-cos Valentim da Silva, Agente Penitenciário,cadastro nº 300017034 e Suely Maria Men-donça, Agente Penitenciário, cadastro nº300007799, para sob a Presidência do primeiroconduzirem os trabalhos do apuratório. REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE .


PORTARIA Nº 121/04 /GAB/SUPEN de 12 demaio de 2004.O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PENITENCIÁ-RIOS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 1003/04/ADM/CAPEP/SUPEN, datado de 26 de abril de2004, encaminhando o relatório nº 011/04/D.SEG/CAPEP/SUPEN de 26 de abril de 2004, da ColôniaAgrícola Penal Ênio Pinheiro, relatando que osapenados ANTONIO MAIA DA SILVA EWELLINGTON FERREIRA DE MENEZES, foram abor-dados no dia 11/04/2004 às 07:30 horas na estra-da da penal e ao serem indagados o que estariamfazendo fora da Unidade sem autorização, res-ponderam que pernoitaram fora, mesmo sem auto-rização e que não houve nenhuma comunicaçãopor parte do Agente Penitenciário RUI VIEIRA DECASTRO, que encontrava-se de plantão naqueladata, informa ainda o relatório que os apenadosJOSÉ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS eMARLON ARÚJO DA SILVA, evadiram-se daquelaUnidade Prisional no dia 23/04/2004, plantão doAgente Penitenciário RUI VIEIRA DE CASTRO, porvolta das 21:40 horas e posteriormente acusadosde assaltos pelo Policial Civil Elton Marcos FerreiraDantas, sendo o apenado MARLON ARAÚJO DASILVA de maneira direta e o apenado JOSÉ CARLOSGONÇALVES DOS SANTOS, através de caracte-rísticas físicas, confirmadas no epigrafado relató-rio, que observa o fato dos mencionadosapenados, apesar da evasão encontravam-se compresença. RESOLVE: DETERMINAR a instauração de SindicânciaAdministrativa Disciplinar para apuração dos fa-tos em toda sua extensão.

NOMEAR os servidores Sidney No-gueira Correia, Cadastro nº 300017029, Mar-cos Valentim da Silva, Agente Penitenciário,cadastro nº 300017034 e Suely Maria Men-donça, Agente Penitenciário, cadastro nº300007799, para sob a Presidência do primeiroconduzirem os trabalhos do apuratório. REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE .


PORTARIA Nº 122/04 /GAB/SUPEN de 07de maio de 2004.

O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOSPENITENCIÁRIOS, no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE: SUBSTITUIR ADRIANA SOUSA GUEDES

da função de Presidenta da Comissão deSindicância Administrativa Disciplinar nº 055/03,nomeada através da Portaria nº 392/GAB/SUPEN,de 28/10/04, pelo servidor JOÃO RODRIGUES DASILVA e AGENOR CALDEIRAS DE SOUZA,Membro, pelo servidor SIDNEY NOGUEIRACORREIA. REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE .


PORTARIA Nº 125/04/GAB/SUPENde 12 de maio de 2004.O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOSPENITENCIÁRIOS, no uso de suas atribuiçõeslegais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 207/04/CDARQ, datado de 27 de abril de 2004,encaminhando Relatório que versa a fuga doapenado VANDERLEI BUENO DE OLIVEIRA, da Casade Detenção do Município de Ariquemes, ocorridano dia 25/04/2004, aproveitando a ausência davigilância externa (guarita), na oportunidade emque caia uma forte chuva naquele Município.

RESOLVE:DETERMINAR a instauração de Sindicância

Administrativa Disciplinar para apuração dos fatosem toda sua extensão.

NOMEAR os servidores SidneyNogueira Correia, Cadastro nº 300017029,Marcos Valentim da Silva, AgentePenitenciário, cadastro nº 300017034 e SuelyMaria Mendonça, Agente Penitenciário,cadastro nº 300007799, para sob a Presidênciado primeiro conduzirem os trabalhos do apuratório. REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE .


PORTARIA Nº 128/04/GAB/SUPEN/de 20 de maio de 2004 O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOSPENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, nouso das atribuições que lhe confere a Lei Comple-mentar nº. 68/92, com suas alterações, determi-na a instauração de Processo Administrativo Dis-ciplinar, pelo fato abaixo descrito:Histórico: O Memorando nº 28/GAF/SUPEN, datadode 05 de maio de 2004, encaminha a folha defreqüência do servidor FRANCISCO DAS CHA-GAS MARÃES VIEIRA, Agente Penitenciário, cad.300016976, referente ao mês de abril/2004, ondeconsta a ausência do mencionado servidor aoserviço, no período 01 à 30 do referido mês.

RESOLVE: Determinar a instauração de Proces-so Administrativo Disciplinar em desfavor do ser-vidor FRANCISCO DAS CHAGAS MARÃESVIEIRA, Agente Penitenciário, cadastro nº300016976, por ter com sua conduta, em tese,transgredido o seguinte dispositivo: Art. 170, § 2ºda Lei Complementar 068/92.ART. 170 - São infrações disciplinares puní-veis com demissões:Parágrafo 2º - Configura abandono de cargoou emprego a ausência do servidor ao serviçopor quinze dias consecutivos. Designar os servidores Agenor Cal-deira de Souza, Agente Penitenciário Cadastro nº300002791, Maria da Conceição de OliveiraMourão, Agente Penitenciário, Cadastro nº300015877 e Gilberto Soares dos Santos, Agen-te Penitenciário, Cadastro nº 300007759 para soba presidência do primeiro conduzirem os traba-lhos do apuratório.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GILVAN CORDEIRO FERRO

Superintendente de Assuntos Penitenciários/SUPEN

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Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 00324

DETRAN

Portaria n.1480/GAB/DETRAN/RO.Em,10/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR JANE APARECIDADUARTE PRATA, do Cargo de Secretária deGabinete II, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.Dirlaine Jaqueline Cassol de Souza

Diretora Geral - DETRAN/RO

Portaria n.1481/GAB/DETRAN/RO.Em,10/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.1317/GAB/DETRAN-RO, de 26.04.2004, publicadano Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 0015, de03.05.2004, que dispensou MARIA HELENADAMASCENO DE ANDRADE CHAGAS, do cargode Chefe da Seção de Projetos Educacionais, daDivisão de Educação de Trânsito, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 26.04.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1482/GAB/DETRAN/RO.Em,10/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.1323/GAB/DETRAN-RO, de 26.04.2004, publicadano Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 0015, de03.05.2004, que nomeou REBECA MORENO DASILVA, para exercer o cargo de Chefe de Seçãode Projetos Educacionais, da Divisão de Educaçãode Trânsito, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 02.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1483/GAB/DETRAN/RO.Em,10/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR RONILDO FERREIRA LIMA,para exercer o cargo de Chefe de Seção deInfrações e Penalidades, da CIRETRAN de 3ªCategoria, do DETRAN/RO, no município de Cabixi Art. 2º - Esta Portaria retroage a 04.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1485/GAB/DETRAN/RO.Em,10/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR MARIA AURANY ALVESRIBEIRO, do Cargo de Auxiliar de Gerente de Rede

Estadual de Formação de Condutores - REFOR, doDETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 07.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1486/GAB/DETRAN/RO.Em,10/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR MARIA DO SOCORROBARROSO DAS NEVES, para exercer o Cargo deAuxiliar de Gerente de Rede Estadual de Formaçãode Condutores - REFOR, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1487/GAB/DETRAN/RO.Em,10/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR VERA LUCIA DUARTE DOSSANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Seçãode Habilitação, da CIRETRAN de 3ª Categoria, doDETRAN/RO, no município de Itapuã do Oeste. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1490/GAB/DETRAN/RO.Em,11/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - LOTAR a servidora CLAUDIA EVELENEBARROS, no stand do Shopping Cidadão, doDETRAN-RO em Porto Velho. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 10.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1491/GAB/DETRAN/RO.Em,12/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR EUNICE PINTO DA SILVA,do Cargo de Secretária de Gabinete II, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 30.04.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1492/GAB/DETRAN/RO.Em,12/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR CLAUCI DA SILVA ELLER,para exercer o Cargo de Secretária de Gabinete II,do DETRAN/RO.

Art. 2º - Esta Portaria retroage a 03.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1497/GAB/DETRAN/RO.Em,12/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E:Art. 1º - DISPENSAR TEREZINHA PEREIRACARDOSO MARTELLE, do cargo de Chefe daSeção de Infração e Penalidades, da CIRETRAN de3ª Categoria, do DETRAN/RO, no município deMinistro Andreazza.Art. 2º - Esta Portaria retroage a 12.04.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1528/GAB/DETRAN/RO.Em,12/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E:Art. 1º - DISPENSAR RAIMUNDO NONATOALENCAR DOS SANTOS, do cargo de Chefe daSeção de Atendimento ao Público, do DETRAN/RO.Art. 2º - Esta Portaria retroage a 05.04.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1532/GAB/DETRAN/RO.Em,13/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Lei Complementar n. 97, de08.12.93 e;Considerando o teor do Processo Administrativon.º 6244/DETRAN-RO, de 23/07/2002, que apurouinexistência no Sistema RENACH do n.º da CNH;Considerando o Despacho do Presidente da 1.ªCPPSAD, da Corregedoria Geral desta Autarquia, eDespacho do Diretor de DHMET, constante dosautos, cujos teores aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - CANCELAR o Prontuário Geral Único PGU n.º 137623283 de FRANCISCO GONÇAL-VES DA SILVA, conforme Processo Administrativon.º 6244/2002/DETRAN-RO. Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria deHabilitação, Medicina e Educação de Trânsito -DHMET que, através de seu setor próprioadote as providências cabíveis para os fins decumprimento do disposto nesta Portaria,procedendo-se os registros e anotações aosórgãos que se fizerem necessários,especialmente no Registro nacional deCarteiras de Habilitação - RENACH, para finsde cumprimento do disposto no § 7º do art. 159do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.


Diretora Geral - DETRAN/RO.

Portaria n.1534/GAB/DETRAN/RO.Em,13/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Lei Complementar n. 97, de08.12.93;Considerando o teor do Processo Administrativon.º 427/2004/DETRAN-RO;

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Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 0032 5

R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio porAssiduidade, de acordo com o art. 123 da LeiComplementar n. 68, de 09.12.92, e Processo n.427/2004/DETRAN-RO, ao servidor ALMIRSOARES PEDROSA, cadastro n.º 300035628,pertencente ao Quando de Pessoal doDepartamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO, no período de 01.06 à 30.08/.004. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partirde 01/06/2004, revogando as disposições emcontrário.



Portaria n.1535/GAB/DETRAN/RO.Em,13/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR THAYANE MONTEIROMILANY, para exercer interinamente o cargo deAssistente de Assessoria de Planejamento, doDETRAN/RO, no período de 03.05 a 31.11.2004,tendo em vista a titular estar cedida para o TribunalRegional Eleitoral. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 03.05.2004,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1536/GAB/DETRAN/RO.Em,13/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR FRANCINILDA DA CRUZLIMA, para exercer interinamente o cargo deAssessor de Gabinete II, do DETRAN/RO, no períodode 03.05 a 31.11.2004, tendo em vista a titular estarsubstituindo a Assistente de Assessoria dePlanejamento. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 03.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1537/GAB/DETRAN/RO.Em,13/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR MARCOS SÉRGIO DONASCIMENTO, para exercer o Cargo de Auxiliarde Posto Avançado, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 03.05.2004,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1548/GAB/DETRAN/RO.Em,14/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR MARIA DE LOURDESPERNIS NASCIMENTO TARNOSCHI, do cargo deAssessor de Gabinete I, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1549/GAB/DETRAN/RO.Em,14/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR MARIA DO SOCORRO DECASTRO FERREIRA, do Cargo de Chefe de Seçãode Registro de Veículos, da CIRETRAN de 3ªcategoria, do DETRAN/RO, no município deMachadinho do Oeste. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1550/GAB/DETRAN/RO.Em,14/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR MARIA DO SOCORRO DECASTRO FERREIRA, para exercer o cargo deAssessor de Gabinete I, do DETRAN/RO.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1551/GAB/DETRAN/RO.Em,14/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR HERMANO COELHOPEREIRA FILHO, para exercer o cargo de Chefede Seção de Habilitação, da CIRETRAN de 3ªCategoria, do DETRAN/RO, no município de Cujubim.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1552/GAB/DETRAN/RO.Em,14/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR MARIA DE LOURDES PERNISNASCIMENTO TARNOSCHI, para exercer o cargode Chefe de Seção de Infração e Penalidades, daCIRETRAN de 1ª Categoria, do DETRAN/RO, nomunicípio de Guajará-Mirim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1553/GAB/DETRAN/RO.Em,17/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR ONICE MARIA MOURA, paraexercer o cargo de Chefe de Seção de Registro deVeículos, da CIRETRAN de 3ª Categoria, do DETRAN/RO, no município de Machadinho do Oeste.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1554/GAB/DETRAN/RO.Em,17/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR LAURENTINO PEREIRAPASSOS, para exercer o cargo de Chefe de Seçãode Vistoria, da CIRETRAN de 1ª Categoria, doDETRAN/RO, no município de Guajará-Mirim.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1530/GAB/DETRAN/RO.Em,13/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que seja composta JuntaMédica Especial, para realização de Exames deSanidade Física e Mental em ISMAEL DOMINGUEZBRAGA, candidato à condutor de veículosautomotores. Art. 2° - Designar os Médicos abaixorelacionados, para comporem referida JuntaMédica:FRANCISCO XAVIER PARENTE, CRM - 216/RO;VICTOR DE JESUS JUSTINIANO, CRM - 441/RO;ROSA BRAGA ALVES OLIVEIRA, CRM - 542/RO. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1555/GAB/DETRAN/RO.Em,17/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Lei Complementar n. 97, de08.12.93; Considerando o teor do Processo Administrativon.º 1826/2004/DETRAN-RO;R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio porAssiduidade, de acordo com o art. 123 da LeiComplementar n. 68, de 09.12.92, e Processo n.1826/2004/DETRAN-RO, ao servidor AMARILDORIBEIRO, cadastro n.º 300035656, pertencente aoQuando de Pessoal do Departamento Estadual deTrânsito DETRAN/RO, no período de 01/06 à 30/08/2004. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de01/06/2004, revogando as disposições emcontrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1596/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR CARLOS BEZERRA DEVASCONCELOS, para exercer o cargo de Chefeda Seção de Vistoria, da CIRETRAN de 3ª Categoria,do DETRAN/RO, no município de Itapuã do Oeste. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 17.05.2004,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1597/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,

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R E S O L V E: Art. 1º - REVOGAR, a partir desta data,PORTARIA N. 1258/GAB/DETRAN-RO, de19.04.2004, que nomeou Comissão de Tomada deContas Especial objetivando dar continuidade àapuração de possíveis irregularidades na aplicaçãodos recursos desta Autarquia.



Portaria n.1600/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93 e; Considerando a instauração de Tomada deContas Especial designada pela Portaria n. 1607/GAB/DETRAN-RO, de 22.10.03, que visava apurarpossíveis irregularidades e ilegalidades naaplicação dos Recursos desta Autarquia; Considerando a revogação da Portaria n. 1258,de 19.04.2004, que objetivou dar prosseguimentoàs atividades acima citadas; Considerando a não conclusão dos trabalhosinerentes à Tomada de Contas Especial;R E S O L V E: Art. 1º - COMPOR nova Comissão de Tomadade Contas Especial, com o objetivo de darcontinuidade aos trabalhos não conclusos pelaComissão designada pelas Portarias supra citadas. Art. 2.º - Designar os servidores abaixorelacionados, para comporem a presente Comissão,como Presidente e Membros, respectivamente:Presidente: Ernandes Viana de Oliveira;Membros:Eunice Amorim Araújo;

Regineuza Maria Rocha de Souza;Áureo Sérgio Carneiro de Oliveira; eDaniela Gomes Silva.

Art. 3º - A presente Comissão terá o prazo de60 (sessenta dias) para conclusão dos trabalhos. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor nestadata, revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1601/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93, Considerando CONVÊNIO n. 008/2003 firmadoentre o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-RO, a Secretaria de Estado da Segurança,Defesa e Cidadania, e o Corpo de Bombeiros Militardo Estado de Rondônia, conforme ProcessoAdministrativo n. 4136/2003; Considerando o disposto na Cláusula Quinta, aqual dispõe sobre a supervisão e fiscalização domencionado convênio, que ficará sob aresponsabilidade de servidores designados peloDETRAN-RO;R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão deSupervisão e Fiscalização do Convênio n. 008/2003,como Presidente e Membros, respectivamente:

Presidente:Obede Lima de AraújoMembros: Maria das Graças Sales

Roberto Rivelino Amorim deMelo Art. 2.º - A presente Comissão efetuaráSupervisão e Fiscalização durante a vigência domencionado convênio; Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1602/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93, Considerando exigências do Tribunal de Contasdo Estado de Rondônia, constantes do Ofício n.071/SGCE; Considerando o disposto na Lei Complementarn. 286, de 25 de setembro de 2003,R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, os servidores abaixo relacionados para comporem, pelo prazo de90 (noventa) dias, Comissão para Elaboração deNormas e Procedimentos do DETRAN-RO:Presidente: Pedro Antonio Afonso PimentelMembros: Selma Martins de Lima

Daniela Gomes Silva Art. 3º Esta portaria retroage a 15.05.2004,revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1603/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de08.12.93; Considerando os termos da Resolução n° 074/98- CONTRAN e Portaria n 047/99-DENATRAN; Considerando-se a necessidade de Regulari-zar a prestação de serviços realizados pelos Cen-tro de Formação de Condutores no Estado deRondônia; Considerando o disposto no Ofício n° 609/99-DENATRAN, de 04 de Maio de 1999;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR o Credenciamento, em cará-ter provisório até 31/12/2004, a Firma CENTRODE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FÓRMULA ILTDA - CNPJ/MF n.º 03.161.788/0002-97, para atuarno Município de Vilhena RO. § Único O Centro de Formação de Conduto-res, mencionado no caput desse artigo, classifica-se como categoria AB (Ensino Teórico Técnico ePrática de Direção Veicular). Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições em con-trário.


Diretora Geral/ DETRAN-RO.Portaria n.1604/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de08.12.93; Considerando os termos da Resolução n° 074/98- CONTRAN e Portaria n 047/99-DENATRAN; Considerando-se a necessidade de Regulari-zar a prestação de serviços realizados pelos Cen-tro de Formação de Condutores no Estado deRondônia; Considerando o disposto no Ofício n° 609/99-DENATRAN, de 04 de Maio de 1999;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, em caráter provisórioaté 31/12/2004, a Firma CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES HEMERLY - CNPJ/MF n.º05.949.306/0001-02, para atuar no Município deSão Miguel do Guaporé RO. § Único O Centro de Formação de Conduto-res, mencionado no caput desse artigo, classifica-se como categoria AB (Ensino Teórico Técnico ePrática de Direção Veicular). Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições em con-trário.


Diretora Geral/ DETRAN-RO.

Portaria n.1605/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de08.12.93; Considerando os termos da Resolução n° 074/98- CONTRAN e Portaria n 047/99-DENATRAN; Considerando-se a necessidade de Regulari-zar a prestação de serviços realizados pelos Cen-tro de Formação de Condutores no Estado deRondônia; Considerando o disposto no Ofício n° 609/99-DENATRAN, de 04 de Maio de 1999;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, em caráter provisórioaté 31/12/2004, a Firma CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES BRASILÂNDIA - CNPJ/MF n.º34.771.733/0001-41, para atuar no Município deNova Brasilândia do Oeste RO. § Único O Centro de Formação de Conduto-res, mencionado no caput desse artigo, classifica-se como categoria AB (Ensino Teórico Técnico ePrática de Direção Veicular). Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições em con-trário.



Portaria n.1606/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de08.12.93; Considerando os termos da Resolução n° 074/98- CONTRAN e Portaria n 047/99-DENATRAN; Considerando-se a necessidade de Regulari-zar a prestação de serviços realizados pelos Cen-tro de Formação de Condutores no Estado deRondônia; Considerando o disposto no Ofício n° 609/99-DENATRAN, de 04 de Maio de 1999;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, em caráter provisórioaté 31/12/2004, a Firma CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES NORTE - CNPJ/MF n.º05.863.776/0001-59, para atuar no Município de Ji-Paraná RO. § Único O Centro de Formação de Conduto-res, mencionado no caput desse artigo, classifica-se como categoria AB (Ensino Teórico Técnico ePrática de Direção Veicular). Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições em con-trário.


Diretora Geral/ DETRAN-RO.Portaria n.1607/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, ANGELA MARIA DO PRADOSILVA, para exercer o Cargo de Secretária deGabinete I, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em19.05.2004, revogando as disposições emcontrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1608/GAB/DETRAN/RO.Em,18/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,

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Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 0032 7

R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, AUREA CRISTOVAM DASILVA LIMA, para exercer o Cargo de Secretáriade Gabinete II, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 12.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1610/GAB/DETRAN/RO.Em,20/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - LOTAR, FRANCISCO RONEY LEANDROROCHA, na Seção de Patrimônio e Almoxarifado,do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições em contrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1611/GAB/DETRAN/RO.Em,20/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - LOTAR, ANTÔNIA CAVALCANTESEIXAS, na Divisão de Educação de Trânsito, doDETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1612/GAB/DETRAN/RO.Em,20/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, MÔNICA HORLEBARCELLOS, para exercer o cargo de Assessorda Corregedoria-Geral, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a data de17.05.2004, revogando as disposições emcontrário.



TERMO DE RECONHECIMENTO E

HOMOLOGAÇÃO DE DESPESAPelo presente instrumento e de acordo com o Pare-cer n.º 1632.9/ DETRAN-RO, de 18 de novembrode 2003, apresentado pela Procuradoria Jurídicadeste Departamento Estadual de Trânsito, consi-derando regular a execução de seu objeto, RECO-NHEÇO, HOMOLOGO e autorizo o pagamento dadespesa em favor da locatária Sr.ª Maria MontesNova, referente a locação do prédio onde funcionaa Ciretran de Buritis, correspondente ao mês deabril de 2004, no valor mensal de R$ 1.000,00 (Ummil reais).

Porto Velho, 30/ 04/ 2004.Eduardo Batistela BarbosaDiretor Geral Adjunto Detran/Ro

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DESPESA

Pelo presente instrumento e de acordo com o Pare-cer n.º 1632.5/ DETRAN-RO, de 18 de novembrode 2003, apresentado pela Procuradoria Jurídicadeste Departamento Estadual de Trânsito, consi-derando regular a execução de seu objeto, RECO-NHEÇO, HOMOLOGO e autorizo o pagamento da

despesa em favor da locatária Sr.ª Nely WeberMaciel, referente a locação do prédio onde funci-ona a Ciretran de Castanheiras/RO, correspon-dente aos meses de março a maio de 2004, novalor mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais).

Porto Velho, 30/ 04/ 2004.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.Eduardo Batistela Barbosa

Diretor Geral Adjunto - DETRAN/RO.

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso n.3140/2004/DETRAN/RO,de 29.04.04Autorizo e Ratifico a despesa, conseqüentementea inexigibilidade de licitação, a favor da EmpresaGUAPORE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.849.962/0001-70,objetivando renovação de assinatura do Jornal AltoMadeira para este DETRAN-RO, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), com base no art. 25, caput,da Lei n. 8.666/93, com suas modificações.

Porto Velho, 25 de maio de 2004.Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Dirlaine Jaqueline Cassol de SouzaDiretor Geral do DETRAN/RO.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Diretora Geral do Departamento Estadual de Trân-sito do Estado de Rondônia DETRAN-RO, tornapúblico, a quem possa interessar, que nos termosdo art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suasmodificações, nos autos do Processo Administrati-vo n.º 3140/2004/DETRAN-RO, considera inexigívela licitação, objetivando renovação de assinaturado Jornal Alto Madeira para este DETRAN-RO, novalor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor daempresa GUAPORÉ PUBLICIDADE E MARKETINGLTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.849.962/0001-70.

Porto Velho, 25 de maio de 2004.Publique-se no Diário Oficial.

Dirlaine Jaqueline Cassol de SouzaDiretor Geral do DETRAN/RO.

Portaria n.1531/GAB/DETRAN/RO.Em,13/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR SILVIO BARBOSAMACHADO, para exercer o Cargo de Assessor daDiretoria de Habilitação, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em19.05.2004, revogando as disposições emcontrário.


Diretora Geral - DETRAN/ROPortaria n.1653/GAB/DETRAN/RO.Em,20/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de08.12.93;Considerando os termos da Resolução n° 074/98- CONTRAN e Portaria n 047/99-DENATRAN;Considerando-se a necessidade de Regularizara prestação de serviços realizados pelos Centrode Formação de Condutores no Estado de Rondônia;Considerando o disposto no Ofício n° 609/99-DENATRAN, de 04 de Maio de 1999;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR o Credenciamento, em ca-ráter provisório até 31/12/2004, a Firma CEN-TRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SINALVERDE - CNPJ/MF n.º 03.921.532/0002-30, paraatuar no Município de Urupá RO. § Único O Centro de Formação de Conduto-res, mencionado no caput desse artigo, classifica-se como categoria AB (Ensino Teórico Técnico ePrática de Direção Veicular).

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições em con-trário.



Portaria n.1658/GAB/DETRAN/RO.Em,20/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR CLOVES VAZ FARIAS, doCargo de Chefe de Seção de Vistoria, da CIRETRANde 2ª categoria, do DETRAN/RO, no município deAlta Floresta do Oeste. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 03.05.2004,revogando as disposições em contrário.



Portaria n.1659/GAB/DETRAN/RO.Em,20/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.97, de 08.12.93,R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, GENADIR DE OLIVEIRA,para exercer o cargo de Chefe de Seção deVistoria, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a data de19.05.2004, revogando as disposições emcontrário.



Portaria n.1663/GAB/DETRAN/RO.Em,21/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de08.12.93;Considerando os termos da Resolução n° 074/98- CONTRAN e Portaria n 047/99-DENATRAN;Considerando-se a necessidade de Regularizara prestação de serviços realizados pelos Centrode Formação de Condutores no Estado de Rondônia;Considerando o disposto no Ofício n° 609/99-DENATRAN, de 04 de Maio de 1999;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, em caráter provisórioaté 31/12/2004, a Firma CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES CORREA - CNPJ/MF n.º06.028.562/0001-20, para atuar no Município deCerejeiras RO.§ Único O Centro de Formação de Condutores,mencionado no caput desse artigo, classifica-secomo categoria AB (Ensino Teórico Técnico ePrática de Direção Veicular). Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições em con-trário.



Portaria n.1664/GAB/DETRAN/RO.Em,21/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de08.12.93;

0


Edital de Notificação nº 004/SETRI/AR/PVH/CRE

Pelo presente edital atendendo ao que preceituao Artigo 149 da Lei nº 688, de 27 de Dezembro de1996, ficam os contribuintes abaixo arroladosNOTIFICADOS a pagarem os créditos fiscaisdeclarados através de GIAM e lançados emdecorrência do Regime de Antecipação(substituição tributária interna e diferencial dealíquota) ou apresentarem os comprovantes depagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contardo 6º dia da publicação deste no Diário Oficial doEstado de Rondônia, quando terão seus débitosinscritos em Dívida Ativa do Estado.

1) Sujeito Passivo: D FERREIRA PIMENTELMEENOTIFICAÇÕES: 20042000100443,20032000100502.Cad ICMS: 0000000009972-4CNPJ: 05.890.041/0001-14

8) Sujeito Passivo: SIRLEY F DA SILVA MENOTIFICAÇÕES: 20042000100421.Cad ICMS: 0000000017853-5CNPJ: 15.883.028/0001-91

9) Sujeito Passivo: G. B. NAZARO - MENOTIFICAÇÕES: 20032000100311,20032000100309, 20032000100310,20042000100534, 20042000100535.Cad ICMS: 0000000086798-5CNPJ: 03.996.112/0001-32.

10) Sujeito Passivo: F DE ASSIS LIMA MEENOTIFICAÇÕES: 20042000100335,20042000100336.Cad ICMS: 0000000001020-1CNPJ: 04.633.186/0001-77

11) Sujeito Passivo: CBBR COMERCIAL BRASDE BOR REGIONAIS LTDA.NOTIFICAÇÕES: 20042000100446.Cad ICMS: 0000000018783-6CNPJ: 22.825.517/0001-52

12) Sujeito Passivo: AUTO LATAS BANDEI-RANTES LTDA ME.NOTIFICAÇÕES: 20042000100473Cad ICMS: 0000000041530-8CNPJ: 84.614.510/0001-49

AUXILIADORA SOARESAGENTE DE RENDAS DE PORTO VELHO

PORTO VELHO, 19/05/2004

Secretaria de Finanças

CRE

2) Sujeito Passivo: BENEDITO CRUZ BCHAVES MENOTIFICAÇÕES: 20032000100290,20042000100321, 20042000100577,20032000100288, 20032000100289.Cad ICMS: 0000000004730-9

CNPJ: 04.914.024/0001-07

3) Sujeito Passivo: ORGAMAQ COMERCIODE MAQUINAS PARA ESC LTDANOTIFICAÇÕES: 20032000100513,20042000100594.Cad ICMS: 0000000011344-1

CNPJ: 05.934.112/0001-33

4) Sujeito Passivo: ANTONIO JANUÁRIO NE-VES MENOTIFICAÇÕES: 20042000100445.Cad ICMS: 0000000009978-3CNPJ: 05.888.144/0001-40

5) Sujeito Passivo: F N RABELONOTIFICAÇÕES: 20042000100491.Cad ICMS: 0000000020288-6CNPJ: 22.843.791/0001-54

6) Sujeito Passivo: MARIA CORREAMOREIRANOTIFICAÇÕES: 20042000100521.Cad ICMS: 0000000015850-0CNPJ: 14.659.452/0001-94

7) Sujeito Passivo: LEILA S DA CONCEICAONOTIFICAÇÂO: 20042000100569.Cad ICMS: 0000000041483-2CNPJ: 34.754.291/0001-25

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2004

CANCELAMENTOS DE INSCRIÇÃO

Ficam CANCELADAS as inscrições dos con-tribuintes abaixo relacionados, nos termos do incisoIII do artigo 150 do RICM/RO (Decreto 8321/98):

R azão S oc ia l L .J . D em ond M ee E ndereço: A v. José do P a troc ín io ,

2426 C N P J(M F ) 04 .193.228/0001-04 C A D /IC M S 0000000096646 -1

Considerando os termos da Resolução n° 074/98- CONTRAN e Portaria n 047/99-DENATRAN;Considerando-se a necessidade de Regularizara prestação de serviços realizados pelos Centrode Formação de Condutores no Estado de Rondônia;Considerando o disposto no Ofício n° 609/99-DENATRAN, de 04 de Maio de 1999;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, em caráter provisórioaté 31/12/2004, a Firma CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES PILOTO - CNPJ/MF n.º06.142.411/0001-06, para atuar no Município deAriquemes RO.§ Único O Centro de Formação de Condutores,mencionado no caput desse artigo, classifica-secomo categoria AB (Ensino Teórico Técnico ePrática de Direção Veicular). Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições em con-trário.



Portaria n.1666/GAB/DETRAN/RO.Em,25/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Lei Complementar n. 97, de08.12.93 e; Considerando o resultado da Sindicância Ad-ministrativa Disciplinar n.º 010/2004, daCorregedoria Geral do DETRAN/RO, que resultouem Cancelamento de Processos RENACH diver-sos; Considerando a C.I. n.º 294/DHMET/DETRAN-RO, de 17/05/04;R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR os usuários abaixo relaci-onados, que tiveram os Processos RENACH can-celados pela Sindicância Administrativa Disciplinaracima mencionada, a procederem, perante este ouqualquer outro órgão de trânsito, entrada em novoprocesso de habilitação (reabilitação), aproveitan-do as taxas que já houverem sido pagas anterior-mente.

Sandra Mara de OliveiraLeomar da CostaJosé Antônio da Silva NetoPaulo Sérgio da SilvaLuciano Vieira LeiteValdir Martins CastanhaEvaldo CapicheJoelcio WinchGilberto MartinsJosé Francisco TeixeiraAntônio Rigueti.

Art. 2.º - DETERMINAR à Diretoria deHabilitação, Medicina e Educação de Trânsito -DHMET que, através de seu setor próprio,adote as providências cabíveis para os fins decumprimento do disposto nesta Portaria,procedendo-se os registros e anotações aosórgãos que se fizerem necessários,especialmente no Registro nacional deCarteiras de Habilitação - RENACH, para finsde cumprimento do disposto no § 7º do art. 159do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.



Portaria n.1667/GAB/DETRAN/RO.Em,25/05/2004A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Lei Complementar n. 97, de08.12.93 e;Considerando o resultado da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar n.º 010/2004, da CorregedoriaGeral do DETRAN/RO, que resultou em Cancela-mento de Processos RENACH diversos;Considerando a C.I. n.º 292/DHMET/DETRAN-RO,de 12/05/04;R E S O L V E: Art. 1º - DETERMINAR que seja retirado o IM-PEDIMENTO no Prontuário dos usuários abaixo re-lacionados, que tiveram o processo RENACH can-celado pela Sindicância Administrativa Disciplinaracima mencionada, para que estes possam darentrada em novo processo de habilitação (reabili-tação), neste ou em qualquer outro órgão de trân-sito, aproveitando as taxas que já houverem sidopagas anteriormente.Sandra Mara de OliveiraLeomar da CostaJosé Antônio da Silva NetoPaulo Sérgio da SilvaLuciano Vieira LeiteValdir Martins CastanhaEvaldo CapicheJoelcio WinchGilberto MartinsJosé Francisco TeixeiraAntônio Rigueti.

Art. 2.º - DETERMINAR à Diretoria deHabilitação, Medicina e Educação de Trânsito -DHMET que, através de seu setor próprio,adoteas providências cabíveis para os fins decumprimento do disposto nesta Portaria,procedendo-se os registros e anotações aosórgãos que se fizerem necessários,especialmente no Registro nacional deCarteiras de Habilitação - RENACH, para finsde cumprimento do disposto no § 7º do art. 159do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.



0

Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 0032 9

P AT Nº 03-035863-1 Suj.Pás. Com. De Fios Modelo Ltda CAD/ICMS 0000000039367-3 PAT Nº 03-035862-2 Suja. Pás. R.R. de Brito Me CAD/ICMS 0000000070964-6 PAT Nº 03-035861-4 Suj. Pás. Ligia M. De Souza

Mat.p/Consuções Ltda CAD/ICMS 0000000070958-1 PAT Nº 03-035868-1 Suj. Pás. V.W. de Macedo Me CAD/ICMS 0000000028729-6 PAT Nº 03-035869-0 Suj. Pás. Com. e Rep. OM Ltda CAD/ICMS 0000000050776-8 PAT Nº 03-035870-3 Suj. Pás. Internatinas de Pneus Ltda CAD/ICMS 0000000011927-0 PAT Nº 03-0035865-7 Suj. Pás. S K Com. de Arm. Ltda CAD/ICMS 0000000050587-1 PAT Nº 03-035853-3 Suj. Pás A M de Mira Ltda CAD/ICMS 0000000011776-5 PAR Nº 03-035869-4 Suj. Pás. C.P.A Soares Flores Me CAD/ICMS 0000000096576-6 PAT Nº 03-035866-5 Suj. Pás E.A da Silva Cruz Aires Me CAD/ICMS 0000000050750-4 PAT Nº 03-035856-8 Suj. Pás. Z. Tessaro Me CAD/ICMS 000000001491-61 PAT Nº 03-035867-3 Suj. Pás. Coplan Mat. Eletricos Me CAD/ICMS 0000000039343-6 PAT Nº 03-035858-4 Suj. Pás. M. Marin Me CAD/ICMS 0000000103629-7 PAT Nº 03-035859-2 Suj. Pás. Realmania Confecções Ltda CAD/ICMS 000000011755-2

PAT Nº 03-035857-6 Suj.Pás. Pascoalina Carlessi EEP CAD/ICMS 0000000043616-0 PAT Nº 03-035860-6 Suja. Pás. Enxovais Ribeiro Ltda CAD/ICMS 000000050827-6 PAT Nº 03-035855-0 Suj. Pás. Vilhepal Vilhena Palmitos CAD/ICMS 0000000043639-9 PAT Nº 03-035879-7 Suj. Pás. Com. De Frutas Vilhena CAD/ICMS 0000000044758-7 PAT Nº 03-035874-6 Suj. Pás. Ivan F. De Ávila CAD/ICMS 0000000050591-9

PAT Nº 03-035872-0 Suj. Pás. Silvio Silveira Filho Mee CAD/ICMS 0000000102745-0 PAT Nº 03-035873-8 Suj. Pás. V.L.B. dos Santos Mee CAD/ICMS 0000000090530-5 PAT Nº 03-035875-4 Suj. Pás Well & Cia Ltda CAD/ICMS 0000000050556-1 PAR Nº 03-035878-9 Suj. Pás. Euclides José Dresch CAD/ICMS 0000000053293-2 PAT Nº 03-035882-7 Suj. Pás. Cleber Damacini CAD/ICMS 0000000050741-5

Vilhena, 10 de Maio de 2004-05-10

Milton Tamotsu MizuguttiAgente de Rendas de Vilhena

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE AGRÍCOLAS,LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO Nº 02/2004

Porto Velho(RO), 17 de maio de 2004.

A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DACOORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, ten-do em vista o disposto no Art. 26 do Decreto n.º8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisasefetuadas pelas Delegacias Regionais da ReceitaEstadual, referentes aos valores efetivamente uti-lizados nesta data, nas operações de saídas deprodutos relacionados, DETERMINA, que a partir de 0 (zero)hora do dia 17 (dezessete) de maio de 2.004, se-jam observados, para fins de recolhimento do ICMSnas operações comerciais que envolvam os pro-dutos relacionados nesta Pauta, os valores infra -indicados:

GRUPO 3 - AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS EEXTRATIVISMO

Espécie Código Unid. Valor R$

03.01 AMENDOIM

Amendoim em casca - (Sc. 25 Kg)

03.01.01 Sc 21,00

03.02 ARROZ

Arroz em casca - todos os tipos (Sc. 60Kg)

03.02.01 Sc 33,00

Arroz tipo 1 - (Fardos com 30 Kg)

03.02.02 Fd 29,00


03.02.03 Fd 26,00


03.02.04 Fd 22,00


03.02.05 Fd 21,00


03.02.06 Fd 18,00

Arroz tipo AP (Abaixo do Padrão - Fardo com 30Kg)

03.02.07 Fd 15,00

Arroz tipo quirera - (Sc.60Kg)

03.02.08 Sc 12,00

Arroz (farelo) 03.02.09 Kg 0,22

Obs.: Nos casos em que a embalagem do arroz tipo 1, 2, 3, 4, 5 e AP for sacas de 60 Kg o preço deverá ser multiplicado por 2

03.03 BANANA

Banana maçã 03.03.01 Kg 0,60

Banana ouro 03.03.02 Kg 0,50

Razão Social Carrocerias e Móveis Bandeiantes Ltda

Endereço BR 364 KM 690 CNPJ(MF) 04.940.722/0001-87 CAD/ICMS 0000000004683-3 Razão Social Schmidt e Mascarenhas

Ind. Com. Prodts Aliment Endereço Av. Major Amarante,

3363B CNPJ(MF) 02.343.463/0001-81 CAD/ICMS 0000000043631-3 Razão Social M.J. da Silva Prodts Alim. Endereço Av. Capitão Castro, 4426 CNPJ(MF) 02.977.912/0001-43 CAD/ICMS 0000000043741-7 Razão Social W.ª Tomasi Endereço Av. José do Patrocínio,

2279 CNPJ(MF) 01.461.588/0001-43 CAD/IVMS 0000000050661-3

Vilhena, 10 de Maio de 2004Milton Tamotsu Mizuguti

AFTE/Ag. Rendas de Vilhena

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2004

Pelo presente Edital, atendendo ao que pre-ceitua o inciso III do artigo 112 da Lei Complementarnº 688/98 de 27 de dezembro de 1.998, ficam oscontribuintes abaixo arrolados INTIMADOS a pa-garem o Crédito Tributário lançado através dos res-pectivo Autos de Infração ou oferecerem DEFESA,no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 6º dia dapublicação deste, no Diário Oficial do Estado DOEquando se consideram REVEL, aplicando-se o quedetermina o artigo 127 do citado diploma legal. Cópias dos processos administrativos encon-tram-se a disposição nesta Agência de Rendas.

PAT Nº 03-035880-1 Suj.Pás. Marcio Gomes de Almeida e

Cia Ltda CAD/ICMS 0000000050398-3 PAT Nº 03-035881-9 Suja. Pás. Nivia Missiaga CAD/ICMS 0000000050881-1 PAT Nº 03-035888-6 Suj. Pás. Maria Bezerra dos Santos CAD/ICMS 000000003668-4 PAT Nº 03-035877-1 Suj. Pás. Harivald Gutz Me CAD/ICMS 0000000050535-8 PAT Nº 03-035883-5 Suj. Pás. Benedito Gonçalves da Silva CAD/ICMS 0000000054984-3 PAT Nº 03-035851-7 Suj. Pás. M.S.R. de Castro Nascimento CAD/ICMS 0000000050777-6 PAT Nº 03-031957-1 Suj. Pás. Clam Cargo Ltda CAD/ICMS 123-43678-0 PAT Nº 03-035852-5 Suj. Pás Jaine da Silva Lobo CAD/ICMS 0000000053283-5 PAR Nº 03-035854-1 Suj. Pás. S. de Matos Mee CAD/ICMS 0000000053289-4

0

Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 003210

Banana prata 03.03.03 Kg 0,50

Banana terra (comprida, D'água)

03.03.04 Kg 0,65

03.04 CASTANHA

Castanha do Brasil 03.04.01 Kg 1,30

Castanha do Brasil 03.04.02 Hl 40,00

03.05 FARINHA

Farinha de mandioca fina torrada (Sc 50kg)

03.05.01 Sc 33,00

Farinha de mandioca D'água - (Sc 50Kg)

03.05.02 Sc 39,00

Farinha de mandioca seca - (Sc. 50Kg)

03.05.03 Sc 35,00

03.06 FEIJÃO

Feijão branco - (Sc. 60 Kg) 03.06.01 Sc 70,00

Feijão carioquinha - (Sc. 60 Kg)

03.06.02 Sc 70,00

Feijão de corda (macaçar) - ( Sc. 60 Kg)

03.06.03 Sc 70,00

Feijão jalo - (Sc. 60 Kg) 03.06.04 Sc 70,00

Feijão preto - (Sc. 60Kg) 03.06.05 Sc 60,00

Feijão rajado - (Sc. 60 Kg) 03.06.06 Sc 70,00

Feijão rosinha - (Sc. 60 Kg) 03.06.07 Sc 70,00

Feijão roxinho - (Sc. 60 Kg) 03.06.08 Sc 70,00

03.07 MILHO

Milho em grão - (Sc. 60 Kg) 03.07.01 Sc 15,00

Fubá de milho - (Sc. 30 Kg) 03.07.02 Sc 20,00

03.08 LATICÍNIOS

Queijo caseiro 03.08.01 Kg 3,75

Queijo Mussarela 03.08.02 Kg 3,75

Queijo provollone 03.08.03 Kg 4,68

Queijo prato 03.08.04 Kg 4,50

Manteiga comum com sal 03.08.05 Kg 3,00

Manteiga comum sem sal 03.08.06 Kg 2,50

Gordura de Creme 03.08.07 Kg 1,70

OBS: Nas operações com produtos agrícolas, promovidos por produtores rurais deste Estado ou por pessoa não inscrita no CAD/ICMS sem destinatário cer certo (a vender), a base de cálculo do ICMS será o preço estabelecido nesta pauta acrescido da margem de lucro de 30%

03.09 BORRACHA

Placa bruta de borracha defumada

03.09.01 Kg 4,00

Borracha em bola ou tela 03.09.02 Kg 4,00

Borracha CPV - Cernambi Virgem Prensada

03.09.03

Kg

4,00

Borracha CVG - Cernambi Virgem e Granel

03.09.04 Kg 3,70

Os valores constantes em pauta corresponde ao preçoFOB do produto à vista, não estando incluso o frete.

Nelson Detofol Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFINRenaldo Souza da Silva

Coordenador Geral da Receita Estadual CRE/SEFIN

Sec. de Est. Prod. e do Desenv.Econômico e Social

CMR

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA CMRCNPJ/MF Nº 04.418.471/0001 75

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOSEM 31 DE DEZEMBRO

ORIGENS DOS RECURSOS 2003 2002 Prejuízo do Exercício R$ 3.602.069,05 R$ 3.128.142,09

Depreciação / Amortização R$ 10.305,47 R$ 51.250,80

TOTAL DAS ORIGENS (3.591.763,58) R$ (3.076.891,29) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS OPERAÇÕES

Não Houve R$ 0,00 R$ 0,00

TOTAL DAS APLICAÇÕES R$ 0,00 R$ 0,00 Redução do Capital Circulante Líquido R$ 0,00 R$ (3.076.891,29) DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL ATIVO CIRCULANTE

No início R$ 5.980,63 R$ (394.719,39)

No final R$ 153.722,74 R$ (5.980,63)

Variação R$ 147.742,04 R$ (388.738,76) PASSIVO CIRCULANTE

No início R$ 12.056.219,25 R$ 9.368.066,72

No final R$ 15.815.174.94 R$ 12.056.219,25

Variação R$ (3.758.955,69) R$ (2.658.152,53) CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO R$ (3.591.763,58) R$ (3.076.891,29)

As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis

Luiz Joel Oliveira Pedrozo Leandra Fátima Vivian TC/CRC/PR 17.135 T/RO Diretora Presidente

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 2002CNPJ/MF Nº 04.418.471/0001 75

Circulante Em 31.12.03 Em 31.12.02 Circulante Em 31.12.03 Em 31.12.02

R$ R$ R$ R$Caixas e Bancos 153.622,74 5.980,63 Fornecedores 33.274,64 33.274,64Duplicatas a Receber 0 0 Contas a Pagar 70.072,51 72.600,50

Contas a Receber 0 0 Contribuições Sociais a Recolher 119.245,53 409.173,77

Adiantamentos 100 0 Obrigações Fiscais e Tributárias 0 528.128,88

Contas Corr. Clientes 0 0 Salários e Ordenados à Pagar 101.515,83 101.957,03Estoques 0 0 Outras Obrigações 0 171.238,27Impostos à Recuperar 0 0 TOTAL DO CIRCULANTE 324.108,51 1.316.373,09Dep. Judiciais 0 0 EXIGIVEL A LONGO PRAZO

Empréstimos e Financiamentos 14.093.305,13 10.385.008,41PAES Lei 10684/2003 1.259.773,05 354.837,75Outras Contas a Pagar 137.988,25 0

TOTAL ATIVOCIRCULANTE 153.722,74 5.980,63TOT. PASSIVO/CIRCULANTE E EXIGIVEL LONGO PRAZO

15.491.066,43 12.056.219,25

PERMANENTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Investimentos 6.632,30 6.632,30 Capital Social 10.377.000,00 10.377.000,00Imobilizado 828.907,33 819.762,80 Reservas de Capital 619,22 619,22Diferido 0 Prejuízos Acumulados (-) 25.203.531,79 (-) 21.601.462,74

TOTAL ATIVO PERMANENTE 835.639,63 826.395,10TOTAL DO PATR. LÍQUIDO

(-) 14.825.912,57 (-) 11.223.843,52

TOTAL DO ATIVO 989.262,37 832.375,73 TOTAL DO PASSIVO 989.262,37 832.375,73

VALORES EM 31/12/03 31/12/02Vendas de Produtos/Serviço 88.329,18 40.056,43(-) Deduções das Vendas 2.105,48 1.768,35Custos Prod./Serviços Vendidos 0 0

RECEITA LÍQUIDADESPESAS OPERACIONAIS

86.223,70 38.288,08

Despesas Gerais e Administração -309.208,94 -628.955,87Despesas/Receitas Financeiras -3.940.774,18 -2.556.974,33

TOTAL DESP. OPERACIONAIS -4.249.983,12 -3.185.930,20

Resultado Operacional -4.163.759,42 -3.147.642,12Receita/Despesa N/Operacionais 665.938,05 190.879,73RESULT. DO EXERCÍCIO -3.507.821,37 -2.596.762,39 Luiz Joel Oliveira Pedrozo Leandra Fátima Vivian C/CRC/PR - 17.135 T/RO Diretora Presidente

ATIVO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E 2002

PASSIVO

Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 0032 11

IDARON

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2003

CONTRATANTES: A AGÊNCIA DE DEFESA SANI-TÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA IDARONE A União Novo Hamburgo Seguros S/ACNPJ/MF N° 92.682.038/0001-00Por seu Representante Legal: CELSO CUNHA AZE-VEDOOBJETIVO: O presente CONTRATO tem por objetoa Contratação de empresa especializada emprestar serviços de seguros de veículos parasegurar os carros que fazem parte da frotada Agência IDARON, no Estado de Rondônia,sendo 15 (quinze) veículos MITISUBISHI ano 2001mod. 2002 L200 L, 4x4, motor 2.51, diesel, paracobertura contra incêndio, roubo, colisão, bemcomo para cobertura de danos materiais, danoscorporais, morte por passageiro e assistência de24 horas por um período de 12 (doze) meses,a pedido da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia -IDARON, no município de Porto Velho/RO, proveni-ente da Carta Convite nº 076/2003/CEL/SUPEL,que atende o Processo Administrativo nº01.1923.06455-00/2003, regulando-se pela Lei Fe-

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA CMR EM LIQUIDAÇÃO

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001, 2002 E 2003.

CAPITAL REALIZADO ATUALIZADO

DESCRIÇÃO CAP.

SOCIAL

C. M. DO

CAPITAL

CAP.

CORRIGIDO

PREJUÍZOS

ACUMULADOS SUB-TOTAL

ADIANT. P/

AUM. DE

CAPITAL

TOTAL

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 R$ 10.377.000,00 R$ R$ 10.377.000,00 R$ (18.473.320,65) R$ (8.096.320,65) R$ 619,22 R$ (8.095.701,43)

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

RECURSO DESTINADO A AUM. DE

CAPITAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO R$ R$ R$ R$ 3.128.142,09) R$ (3.128.142,09) R$ R$ (3.128.142,09)

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 R$ 10.377.000,00 R$ R$ 10.377.000,00 R$ (21.601.462,74) R$ (11.224.462,74) R$ 619,22 R$ (11.223.843,52)

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

RECURSO DESTINADO A AUM. DE

CAPITAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO R$ R$ R$ R$ (3.602.069,05) R$ (3.602.069,05) R$ R$ (3.602.069,05)

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 R$ 10.377.000,00 R$ R$ 10.377.000,00 R$ 25.203.531,79) R$ (14.826.534,79) R$ 619,22 R$ (14.825.912,57)

As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.

Luiz Joel Oliveira Pedrozo TC/CRC/PR 17.135 T/RO

Leandra Fátima Vivian Diretora Presidente

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA CMR

CNPJ/MF Nº 04.418.471/0001 75

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS EM 31/12/2003

NOTA 01 CONTEXTO OPERACIOMAL

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA CMR é uma empresa constituída sob aforma de sociedade anônima de companhia mista, regida pela Lei n° 6.404/76 e legislação aplicável, além dosartigos específicos do seu Estatuto Social, tendo como objetivo principal à atividade de prospecção, pesqui-sa, lavra, beneficiamento, exploração industrial e comercial, e quaisquer outras formas de aproveitamentoeconômico de minério, bem como a formação e execução de estratégia, planos, programas e projetos, aorganização, a expansão e o desenvolvimento em geral, de atividade mineral no Estado de Rondônia.

NOTA 02 SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEISa) O resultado é apurado pelo regime de competência, em conformidade com as normas pela Lei6.404/76, e demais prescrições técnicas determinada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade),através dos princípios fundamentais de contabilidade.b) Os bens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear, às taxas estipuladas pelalegislação do imposto de renda, que levam em consideração a vida útil-economica dos bens.c) - Ativos Circulantes e Realizáveis a Longo Prazo demonstrados ao valor de realização, incluindo,quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.d) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo demonstrados pelos valores conhecidos ou calcu-láveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos.e) Ativo Fixo da UPC Unidade Produtiva de Pó Calcário, foi devidamente corrigido, conforme nosfoi autorizado pela portaria n° 003/PR/CMR/97, da Comissão de Levantamento e Avaliação de 22/04/97.f ) Os valores repassados pelo governo do Estado de Rondônia, foram contabilizados no exercício de2003 na conta 04.01.01.00001 ELEMENTO do grupo RECEITAS NÃO OPERACIONAIS de conformidadecom a Lei n° 755, de 29/12/97.

IN V E S T IM E N T O 2 0 0 3 2 0 0 2P a r t ic ip a ç õ e s S o c ie tá r ia s 6 .6 3 2 ,3 0 6 .6 3 2 ,3 0 T O T A L 6 .6 3 2 ,3 0 6 .6 3 2 ,3 0

IM O B IL IZ A D OIm o b i liz a ç õ e s T é c n ic a s 5 1 5 .5 3 5 ,5 6 4 7 8 .0 9 2 ,9 7 D ir e ito / R e c . N a tu ra is 7 1 8 .0 9 4 ,2 8 7 1 8 .0 9 4 ,2 8 ( - ) D e p r e c ia ç õ e s (3 6 1 .0 3 5 ,8 4 ) ( 3 3 2 .7 3 7 ,7 8 ) ( - ) E x a u s tõ e s (4 3 .6 8 6 ,6 7 ) ( 4 3 .6 8 6 ,6 7 ) T O T A L ( 8 2 8 .9 0 7 ,3 3 ) ( 8 1 9 .7 6 2 ,8 0 )

D E F E R ID OE s tu d o s e P ro je to s 5 6 8 .1 0 6 ,4 5 5 6 8 .1 0 6 ,4 5 B e n f . e m P r o p . D e T e rc e iro s 9 0 1 .4 7 6 ,5 8 9 0 1 .4 7 6 ,5 8 D e p s . c / Im p la n ta ç õ e s - - (A m o r t iz a ç õ e s ) (1 .4 6 9 .5 8 3 ,0 3 ) ( 1 .4 6 9 .5 8 3 ,0 3 ) T O T A L 0 ,0 0 0 ,0 0

NOTA 03 PROGRAMA ESTADUAL DEDESESTATIZAÇÃO PED.A UPC Unidade Produtiva de Pó Calcário localiza-da no Município de Pimenta Bueno RO, foi AR-RENDADA para a Empresa EMAL EMPRESA DEMINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA conforme Aviso deHomologação e Adjudicação, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia e Jornal O Diário daAmazônia em 28/11/97.NOTA 04 ADIANTAMENTO P/ AUMENTO DECAPITALRecursos destinados pelo Acionista Majoritário paraposterior integralização. RESERVA ..................................R$ 619,22

NOTA 05 CAPITAL SOCIALO capital Social, subscrito e integralizado é de R$10.377.000,00 (dez milhões, trezentos, setenta esete mil reais), divididos em 55.582.816 ações ordi-nárias sem valor nominal.NOTA 06 LUCRO/PREJUIZO ACUMULADOO saldo negativo desta conta refere-se ao prejuízodo exercício e acumulado de anos anteriores.Porto Velho RO, 31 dezembro de 2003.LUIZ JOEL OLIVEIRA PEDROZOTC/CRC PR 17135-T/RLEANDRA FÁTIMA VIVIAN Diretora Presidente - CMR

PARECER DO CONSELHO FISCALTendo examinado minuciosamente o Rela-

tório Anual da Diretora Presidente da Companhiade Mineração de Rondônia S/A CMR, acompa-nhado de todas as documentações financeirasexigidas por lei, referente ao exercício social en-cerrado em 31 de dezembro de 2003 e apoiando-se nas informações e esclarecimentos prestadopela assessoria contábil, os Conselheiros abaixoassinados declaram ter encontrado tudo em per-feita ordem, pelo que opinam os mesmos devemser submetidos à Assembléia Geral dos Acionistasregularmente convocada. Porto Velho, 19 de março de 2004.

Carlos Alberto CanosaMembro

Jose Maria da Silva Sales MembroRonaldo Furtado

Membro

Porto Velho, 27.05.2004DOE N° 003212

PORTARIA Nº 082/GAB/IDARONPorto Velho, 19 de Maio de 2004.

Torna obrigatória a vacinação contra brucelose dasfêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8meses no Estado de Rondônia, e dispõe sobre ocadastramento de Médicos Veterinários pararealização de vacinação contra Brucelose, e dáoutras providências.O Presidente da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia IDARON,no uso de suas atribuições legais e,Considerando o disposto na Instrução Normativan° 06, de 08 de janeiro de 2004, da Secretaria deDefesa Agropecuária do Ministério da Agriculturae do Abastecimento, que aprovou o RegulamentoTécnico do Programa Nacional de Controle eErradicação da Brucelose e Tuberculose Animal;Considerando que a Instrução Normativa n° 06/2004revogou a Instrução Normativa SDA nº 02 de 10 dejaneiro de 2001;R E S O L V E :Art. 1º Tornar obrigatória em todo o Estado, a vaci-nação das fêmeas bovinas e bubalinas com idadeentre 3 e 8 meses, uma única vez, com vacinasproduzidas a partir da amostra 19 de Brucellaabortus B19 de laboratórios registrados junto aoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimen-to, a partir da publicação desta.Art. 2º Tornar obrigatória a declaração da vacina-ção prevista no artigo anterior duas vezes ao ano:I fêmeas vacinadas de janeiro a junho declara-ção até 30 de junho do ano da vacinação;II fêmeas vacinadas de julho a dezembro declaração até 31 de dezembro do ano davacinação;Art. 3º Com finalidade de viabilizar essa vacina-ção, a Agência IDARON, através do Médico Veteri-nário e/ou funcionário responsável pelo escritóriolocal, receberá a documentação necessária para ocadastramento de médicos veterinários da iniciati-va privada interessados em participar da execu-

ção do PNCEBT no Estado de Rondônia, a partir de17 de novembro de 2003, conforme Anexo I.§ 1º São exigências para o cadastramento dosMédicos Veterinários:a)estar inscrito no CRMV/RO;b) estar quites com as obrigações junto ao CRMV/RO Declaração de Regularidade;c)não responder a processo ético-profissional;d) comprovante de residência.§ 2º Os comprovantes das exigências estabelecidasno parágrafo anterior deverão ser anexados à fichacadastral e enviados a Gerência de Inspeção eDefesa Sanitária Animal da Agência IDARON, paraemissão do número de identificação do profissionalcadastrado.§ 3º Somente poderá realizar a vacinação contrabrucelose, os médicos veterinários que estiveremcadastrados junto a Agência IDARON.Art. 4º Os médicos veterinários deverão comprovaraté dia 30 de abril de cada ano a condição doexercício profissional no Estado de Rondônia,através de Declaração emitida pelo CRMV/RO.§ 1º A não comprovação da condição de legalidadepara o exercício profissional, conforme caput desteartigo, implicará em cancelamento do cadastro paravacinação contra Brucelose.§ 2º O cadastro poderá ser cancelado a qualquermomento pela Agência IDARON, quando houverdescumprimento da legislação pertinente.Art. 5º São obrigações do médico veterináriocadastrado para a vacinação de brucelose:I conhecer e observar a legislação vigente sobreo Programa Nacional de Controle e Erradicação daBrucelose e Tuberculose Animal;II manter atualizado seu cadastro junto a AgênciaIDARON;III participar de reuniões técnicas quandoconvocados, sem ônus para os cofres públicos;IV enviar mensalmente relatório de suas atividadesr

ANO XXII PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA 27 DE MAIO DE 2004 … · signados por meio do Decreto...

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