ANO XXII PORTO VELHO-RO, TER˙A-FEIRA 10 DE ...2 DOE N 0083 Porto Velho, 10.08.2004 DECRETO DE 5 DE...

Atos do ExecutivoGOVERNADORIA SUMÁRIO

ANO XXII PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA 10 DE AGOSTO DE 2004 N°0083

Governadoria ..................................................01Sec. de Est. do Plan., Coord. Geral e Adm..06Secretaria do Estado de Saúde................... 07Secretaria de Estado de Educação.............07Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...13Defensoria Pública .........................................20Secretaria de Estado de Finanças...............Sec. de Estado da Agricultura, Produção eDo Desenvolvimento Econômico e Social.Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental.Ministério Público...........................................Tribunal de Contas.........................................Assembléia Legislativa.................................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ..............20Camaras Municipais do Interior..................Ineditoriais......................................................

DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 298, de 26 deabril de 2004,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 2 de agosto de 2004,o CAP PM RE 06163-8 CHARLON DA ROCHA SIL-VA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Ajudante-de-Ordem, da Casa Militar.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 6 de agosto de 2004, 116º da República.

IVO NARCISO CASSOLGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 dejaneiro de 2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 19 de julho de 2004,ERIVELSON THEODORO DE OLIVEIRA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9,de Chefe de Grupo de Apoio de Manutenção Rodo-viária, do Departamento de Viação e Obras Públi-cas do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Exonerar MARILDA BRASIL CAMARGO,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deGerente de Atendimento à Criança e ao Adoles-cente, da Fundação de Assistência Social do Esta-do de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear CILSA DE FÁTIMA DE LIMAMORARI, para exercer o Cargo de Direção Superi-or, símbolo CDS-16, de Gerente de Atendimento àCriança e ao Adolescente, da Fundação de Assis-tência Social do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 27 de julho de 2004,VANUSA GOMES CARVALHO, do Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe� Monitor, da Gerência de Atendimento à Criança eao Adolescente, da Fundação de Assistência So-cial do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 28 de julho de 2004,

YLMA LIMA GALVÃO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe � Monitor, da Gerência de Atendimento àCriança e ao Adolescente, da Fundação de Assis-tência Social do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 28 de julho de 2004,VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe � Monitor, da Gerência de Atendi-mento à Criança e ao Adolescente, da Fundaçãode Assistência Social do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear CLAUDINEY FEITOSA DE ARAÚ-JO, para exercer o Cargo de Direção Superior, sím-bolo CDS-9, de Diretor da Casa de Prisão AlbergueMasculino do Município de Jaru, da Superintendên-cia de Assuntos Penitenciários.



Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 00832


O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 294, de 29 dedezembro de 2003,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 29 de julho de 2004,o 3º SGT PM RE 02898-5 ELIZEU JOSÉ LEITE, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-6, de Co-mandante do 1º Grupamento, do 3º Pelotão, da 2ªCompanhia de Policiamento Ostensivo do 2º BPM,no Município de Mirante da Serra, da Polícia Militardo Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 294, de 29 dedezembro de 2003,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 30 de julho de 2004, o1º SGT PM RE 03558-6 GLENERVAN ROBERTODOS SANTOS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-6, de Comandante do 1ºGrupamento, do 3º Pelotão, da 2ª Companhia dePoliciamento Ostensivo do 2º BPM, no Município deMirante da Serra, da Polícia Militar do Estado deRondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Considerar a viagem do servidorCARLINDO PINTO FILHO, lotado na Secretaria deEstado da Agricultura, Produção e do Desenvolvi-mento Econômico e Social, à cidade de Vitória-ES,no período de 26 a 28 de maio de 2004, onde parti-cipou do �Simpósio Mercosul de Aqüicultura.



CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador-Geral de Apoio à Governadoria


O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. 65, inciso V, da Constituição Estaduale, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 dejaneiro de 2000,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 15 de julho de 2004,RAIMUNDO NONATO DA SILVA, do Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-10, de Assistente Téc-nico 1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pro-dução e do Desenvolvimento Econômico e Social.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 16 de julho de 2004,AGAR CARDOSO DE LIMA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Assisten-te Técnico 1, da Secretaria de Estado da Agricultu-ra, Produção e do Desenvolvimento Econômico eSocial.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de julho de 2004,MARIA SALETE MARCONDES DOS SANTOS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Assistente Técnico 1, da Secretaria de Es-tado da Agricultura, Produção e do DesenvolvimentoEconômico e Social.





R E S O L V E:Autorizar a viagem do servidor MIGUEL PE-

NHA, lotado na Secretaria de Estado do Desenvol-vimento Ambiental, à cidade de Brasília-DF, no dia 6

de agosto de 2004, onde participou do �Programade Acreditação e Laboratórios em Análises da Qua-lidade da Água�.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 6 de agosto de 2004, 116º da Repú-blica.



R E T I F I C A Ç Ã O:

No Decreto de 16 de dezembro de 2004,publicado no Diário Oficial do Estado nº 5382, de 23de dezembro de 2003, que nomeou, a contar de 26de novembro de 2003, EGUINALDO MOTOSXAVIER, para exercer o cargo de Direção Superi-or, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo 1 � Apoiode Frota, da Secretaria de Estado da Educação,

ONDE SE LÊ:... EGUINALDO MOTOS XAVIER, ...

LEIA-SE:... EGUINALDO MATOS XAVIER, ...





R E S O L V E:

Considerar a viagem da servidora MADMACRISTIANI DIAS DE SOUZA, lotada na Secretariade Estado da Educação, à cidade de Brasília-DF, noperíodo de 2 a 6 de agosto de 2004, onde partici-pou da �II Conferência Nacional de Educação doCampo�.






R E S O L V E:Tornar sem efeito os termos do Decreto de

1º de julho de 2004, publicado no Diário Oficial doEstado nº 060, de 8 de julho de 2004, que autorizoua viagem do servidor MARCO ANTÔNIO DE OLI-VEIRA CARNEIRO, lotado na Secretaria de Estadoda Educação, à cidade de Belém-PA, no período de2 a 5 de agosto de 2004, a fim de participar do�Curso de Capacitação para Administradores Es-taduais do PROINFO�.




Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 3



R E S O L V E:

Autorizar a viagem do servidor MARCOANTÔNIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, lotado na Se-cretaria de Estado da Educação, à cidade de Belém-PA, no período de 16 a 20 de agosto de 2004, a fimde participar do �Curso de Capacitação para Admi-nistradores Estaduais do PROINFO�.






R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 3 de agosto de 2004,JOSÉ MAURO VALÉRIO, do Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo 1 �Apoio de Frota, da Secretaria de Estado da Educa-ção.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadu-al,

R E S O L V E:Autorizar a viagem de ALEKSSANDRA

PACHECO MELO, Assessora, da Secretaria deEstado de Finanças, às cidades de Belo Horizonte-MG e Brasília-DF, no período de 8 a 14 de agosto de2004, a fim de participar do �IV Seminário EstadualPró-Conselho�, bem como do �VII Encontro de Arti-culação do Conselho Nacional dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente�, respectivamente.



CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador Geral de Apoio à Governadoria

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2004.


R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JOSÉ MARIA DA

SILVA SALES, Gerente do Programa de Planeja-mento e Gestão, da Secretaria de Estado do Plane-jamento, Coordenação Geral e Administração, àcidade de Belém-PA, no dia 28 de julho de 2004,representando o Secretário na reunião para apre-sentação de �Política Nacional de DesenvolvimentoRegional � PNDR.�

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 27 de julho de 2004, 116º da República.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem dos servidores MARI-NHO PIACENTINI SANTOS e MIRTES FERREIRAFONTENELE, da Secretaria de Estado do Planeja-mento, Coordenação Geral e Administração, à ci-dade de Brasília-DF, nos dias 5 e 6 de julho de2004, a fim de tratarem de assuntos de interessedo referido órgão.






R E S O L V E:

Considerar a viagem da servidora DIVARODRIGUES VAZ, lotada na Secretaria de Estadoda Saúde, à cidade de São Paulo-SP, no período de21 a 27 de julho de 2004, onde participou do�9º Congresso Brasileiro Multidisciplinar eMultiprofissional em Diabetes�, sem ônus para oGoverno do Estado.






R E S O L V E:Nomear, a contar de 2 de agosto de 2004,

ROSA MARIA DE SOUZA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, de Che-fe de Grupo de Programação, Acompanhamento,Avaliação e Assistência Farmacêutica, da Gerên-

cia de Medicamentos, da Secretaria de Estado daSaúde.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 29 de julho de 2004,

ARLENE LOPES DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-9, de Chefe deGrupo de Prestação de Contas, da Secretaria deEstado da Saúde.





R E S O L V E:Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto

de 2004, LENICE DE SOUZA SILVA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Executor deProjeto 1, de Coordenadora de Ações Delegadasda Embratur, da Superintendência Estadual de Tu-rismo.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 3 de agosto de 2004,

HERMÍNIA PANTOJA DOS SANTOS, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-9, de Diretora daCasa de Prisão Albergue Masculino do Municípiode Jaru, da Superintendência de Assuntos Peni-tenciários.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:Autorizar a viagem de LEANDRA FÁTIMA

VIVIAN, Chefe de Gabinete do Governador e deEDINALVA DIANA VIEIRA DOS SANTOS,Assessora Especial III, da Vice-Governadoria, àcidade de Brasília-DF, no dia 6 de agosto de 2004,assessorando Governador do Estado.





Coord. Geral de Apoio àGovernadoria

ORDEM DE SERVIÇO/CGAG/2004

O Coordenador Geral de Apoio àGovernadoria, no uso das atribuições que lhessão conferidas por lei, nos autos do processo ad-ministrativo nº 1109/65063-00/2003, que deu ori-gem à concorrência nº 025/03.

RESOLVE:1º) Autorizar a empresa NdA COMUNI-

CAÇÃO INTEGRADA LTDA, SEDIADA NESTA CI-DADE, na José Camacho, 1112, Bairro Olaria, ins-crita no CNPJ sob nº 05.670.067/0001-57, a darinício à prestação de serviço de publicidade, trata-se do Orçamento (OC nº 44), para produção atra-vés da EMMEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, novalor de R$ 37.524,00 (Trinta e Sete Mil, Quinhen-tos e Vinte e Quatro Reais), referente a Produçãoe filmagens e cinco programetes Governo em Açãode 2 minutos cada (37, 38, 39, 40 e 41), referenteaos programas do Governo; Produção de 3 VT´sformato 30� cada com títulos �Bombeiros/Corridado Fogo, Bombeiros/Triatlo e Exposição deAriquemes�; Produção de 3 Spot´s para rádio 30�cada, com títulos: �Bombeiros/Corrida do Fogo,Bombeiros/Triatlo e Exposição de Ariquemes�, Pro-dução de 25 áudios releases para divulgação emrádio das ações do Governo de Rondônia, paraatender o Governo do Estado de Rondônia.

2º) Do serviço já descrito, deverá obri-gatoriamente, cumprir todas as exigências da pro-posta aprovada, parte integrante, daquele, nosmoldes do Orçamento OC nº 44.

3º) A presente ordem de serviço temcomo base legal à concorrência retro mencionada,projeto básico, contrato e a nota de empenho, novalor de R$ 37.524,00 (Trinta e Sete Mil, Quinhen-tos e Vinte e Quatro Reais). 4º) Após o reconhecimento desta ordemde serviço, a empresa referida, terá o prazo de 24horas, para dar início aos serviços de publicidadedescrito no item 1º.

5º) Quaisquer questões não ventiladasneste instrumento, serão resolvidas e aplicadassubsidiariamente pelo respectivo edital, projeto bá-sico e contrato nº 056/04 � PGE.

6º) A fiscalização dos serviços presta-dos será feita pelo Departamento de Comunicaçãodo Governo de Estado de Rondônia, sob a respon-sabilidade do seu Diretor RICHARD PANONTMORANTE, ao final do exercício, terá que apre-sentar relatório circunstanciado das atividades de-senvolvidas.

Porto Velho, 01 de julho de 2004.

CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador Geral de Apoio à

Governadoria



RESOLVE:1º) Autorizar a empresa NdA COMUNICAÇÃOINTEGRADA LTDA, SEDIADA NESTA CIDADE, naJosé Camacho, 1112, Bairro Olaria, inscrita no CNPJsob nº 05.670.067/0001-57, a dar início à presta-ção de serviço de publicidade, trata-se do Orça-mento (OC nº 45), para produção através da

CROMA VÍDEO PRODUTORA, no valor de R$5.300,00 (Cinco Mil e Trezentos Reais), referente agravação de imagens, para serem aproveitadasem vídeos releases jornalísticos ou comerciais deutilidade pública capturadas em todo Estado deRondônia, no período de 02/07 a 31/07/2004, paraatender o Governo do Estado de Rondônia

2º) Do serviço já descrito, deverá obriga-toriamente, cumprir todas as exigências da pro-posta aprovada, parte integrante, daquele, nosmoldes do Orçamento OC nº 45.

3º) A presente ordem de serviço tem comobase legal à concorrência retro mencionada, proje-to básico, contrato e a nota de empenho, no valorde R$ 5.300,00 (Cinco Mil e Trezentos Reais).

4º) Após o reconhecimento desta ordemde serviço, a empresa referida, terá o prazo de 24horas, para dar início aos serviços de publicidadedescrito no item 1º.

5º) Quaisquer questões não ventiladasneste instrumento, serão resolvidas e aplicadassubsidiariamente pelo respectivo edital, projeto bá-sico e contrato nº 056/04 � PGE.

6º) A fiscalização dos serviços prestadosserá feita pelo Departamento de Comunicação doGoverno de Estado de Rondônia, sob a responsa-bilidade do seu Diretor RICHARD PANONTMORANTE, ao final do exercício, terá que apre-sentar relatório circunstanciado das atividadesdesenvolvidas.

Porto Velho, 01 de julho de 2004.


Governadoria



RESOLVE:1º) Autorizar a empresa NdA COMUNICAÇÃOINTEGRADA LTDA, SEDIADA NESTA CIDADE, naJosé Camacho, 1112, Bairro Olaria, inscrita no CNPJsob nº 05.670.067/0001-57, a dar início à presta-ção de serviço de publicidade, trata-se do Orça-mento (OC nº 46), para produção através da POR-TO COMUNICAÇÃO, no valor de R$ 36.920,86 (Trintae Seis Mil, Novecentos e Vinte Reais e Oitenta eSeis Centavos), referente a criação e finalizaçãode peças publicitárias assim descritas: �ManualFundescola/Seduc; Seminário Física, Química e Bi-ologia/Seduc; Afro-Descendente/Seduc; FórumEstadual Educação no Campo/Seduc; Seminário deBaixa Visão/Seduc; Dia Nacional do Combate aoFumo/Sesau; O Povo Sabe, o Povo Sente; SaborRondoniense/Seapes; Relatório Proafi/Seapes;Classe de Aceleração/Seduc; Seminário Meios deComunicação/Seduc�, para atender o Governo doEstado de Rondônia.2º) Do serviço já descrito, deverá obrigatoriamen-te, cumprir todas as exigências da proposta apro-vada, parte integrante, daquele, nos moldes doOrçamento OC nº 46.3º) A presente ordem de serviço tem como baselegal à concorrência retro mencionada, projeto bá-sico, contrato e a nota de empenho, no valor de R$36.920,86 (Trinta e Seis Mil, Novecentos e VinteReais e Oitenta e Seis Centavos).4º) Após o reconhecimento desta ordem de servi-ço, a empresa referida, terá o prazo de 24 horas,para dar início aos serviços de publicidade descri-to no item 1º.

5º) Quaisquer questões não ventiladas neste ins-trumento, serão resolvidas e aplicadassubsidiariamente pelo respectivo edital, projeto bá-sico e contrato nº 056/04 � PGE.6º) A fiscalização dos serviços prestados seráfeita pelo Departamento de Comunicação do Go-verno de Estado de Rondônia, sob a responsabili-dade do seu Diretor RICHARD PANONT MORANTE,ao final do exercício, terá que apresentar relatóriocircunstanciado das atividades desenvolvidas.Porto Velho, 01 de julho de 2004.


Governadoria


O Coordenador Geral de Apoio àGovernadoria, no uso das atribuições que lhessão conferidas por lei, nos autos do processo ad-ministrativo nº 1109/65063-00/2003, que deu ori-gem à concorrência nº 025/03. RESOLVE:1º) Autorizar a empresa NdA COMUNICAÇÃOINTEGRADA LTDA, SEDIADA NESTA CIDADE, naJosé Camacho, 1112, Bairro Olaria, inscrita no CNPJsob nº 05.670.067/0001-57, a dar início à presta-ção de serviço de publicidade, trata-se do Orça-mento (OC nº 47), para produção através da daVIDEOART PROPAGANDA E PRODUÇÕES, no va-lor de R$ 17.156,10 (Dezessete Mil, Cento e Cin-qüenta e Seis Reais e Dez Centavos), referente acriação e finalização de anúncios para jornais ebanner para internet, intitulando: �O Povo Sabe, oPovo Sente�, �Dia da Saúde/Sesau�, �Governo emAção�, �Expovil/Seapes�, �Expoeste/Seapes�,�Promec/Seapes�, � Não Destrua, Conserve/Seduc�, para atender o Governo do Estado deRondônia.2º) Do serviço já descrito, deverá obrigatoriamen-te, cumprir todas as exigências da proposta apro-vada, parte integrante, daquele, nos moldes doOrçamento OC nº 47.3º) A presente ordem de serviço tem como baselegal à concorrência retro mencionada, projeto bá-sico, contrato e a nota de empenho, no valor de R$17.156,10 (Dezessete Mil, Cento e Cinqüenta e SeisReais e Dez Centavos).4º) Após o reconhecimento desta ordem de servi-ço, a empresa referida, terá o prazo de 24 horas,para dar início aos serviços de publicidade descri-to no item 1º.5º) Quaisquer questões não ventiladas neste ins-trumento, serão resolvidas e aplicadassubsidiariamente pelo respectivo edital, projeto bá-sico e contrato nº 056/04 � PGE.6º) A fiscalização dos serviços prestados seráfeita pelo Departamento de Comunicação do Go-verno de Estado de Rondônia, sob a responsabili-dade do seu Diretor RICHARD PANONT MORANTE,ao final do exercício, terá que apresentar relatóriocircunstanciado das atividades desenvolvidas.Porto Velho, 01 de julho de 2004.


Governadoria

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 002/04/CPLMS/ SUPEL

A Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria,torna público aos interessados, que a Tomada dePreços acima citada, cujo objeto é locação desoftware para atender a CGAG, referente aoProcesso Administrativo N° 01-1109.89331-00/

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 5

2003/CGAG/RO, foi HOMOLOGADA eADJUDICADA, com base no art. 43, inciso VI, daLei Federal n° 8.666/93, em favor da empresa:ATIMO SOFTWARE LTDA, que ofertou o valormensal de R$ 17.900,00 (dezessete mil enovecentos reais), com o valor global de R$214.800,00 (duzentos e quatorze mil eoitocentos reais). Porto Velho (RO), 06 de agostode 2004. PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS ENO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Carlos Alberto CanosaCoordenador Geral de Apoio a Governadoria

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 082/2004/SUPEL/RO

O Superintendente da Superintendência Estadualde Licitações - SUPEL torna público, aos interessa-dos, que o Pregão acima citado, cujo objeto é oRegistro de Preços, de COMBUSTÍVEIS E ÓLEOSLUBRIFICANTES para abastecimento dos veí-culos automotores e de máquinas pesadasde propriedade do Governo do Estado deRondônia, para atender a Administração Diretae Indireta, inclusive Autarquias e Fundações do

Governo do Estado de Rondônia, referente ao Pro-cesso Administrativo nº 1108.00024-00/2004/SUPEL/RO, foi HOMOLOGADA, com base no incisoXXII, art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/02 c/ art. 3º,inciso I, alínea �g�, do Decreto Estadual nº 10.454/03, em favor das propostas das empresas: ORGA-NIZAÇÃO RONDON LTDA, a qual foi vencedora dolote 01 com valor unitário de R$ 67,200 (sessenta esete reais e duzentos centésimos de centavos),do lote 04 com valor unitário de R$ 18,250 (dezoitoreais e duzentos e cinqüenta centésimos de centa-vos), do lote 05 com valor unitário de R$ 13,490(treze reais e quatrocentos e noventa centésimosde centavos), do lote 06 com valor unitário de R$16,095 (dezesseis reais e noventa e cinco centé-simos de centavos), do lote 07 com valor unitáriode R$ 18,750 (dezoito reais e setecentos e cin-qüenta centésimos de centavos), do lote 08 comvalor unitário de R$ 30,010 (trinta reais e dez cen-tésimos de centavos), do lote 09 com valor unitáriode R$ 7,810 (sete reais e oitocentos e dez centési-mos de centavos), do lote 10 com valor unitário deR$ 31,840 (trinta e um reais oitocentos e quarentacentésimos de centavos) e do lote 11 com valorunitário de R$ 13,040 (treze reais e quarenta cen-tésimos de centavos); HILGERT & CIA. LTDA, aqual foi vencedora do lote 02 com valor unitário deR$ 174,500 (cento e setenta e quatro reais e qui-nhentos centésimos de centavos) e AUTO POSTOCANTUÁRIA LTDA, a qual foi vencedora do lote03 com valor unitário de R$ 25,900 (vinte e cincoreais e novecentos centésimos de centavos). Por-to Velho, 09 de agosto de 2004. PUBLIQUE-SE NODIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SALOMÃO DA SILVEIRASuperintendente/SUPEL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Superintendente da Superintendência Estadualde Licitações, torna público a quem possainteressar, Segundo os Termos do artigo art. 24,inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, nos autos doprocesso Administrativo n.º 1108.00033-00/2004que foi dispensada a licitação objetivando aprestação de serviços, no valor total de R$ 600,00

(seiscentos reais) em favor de ALL CLEANEMPREENDIMENTOS LTDA, conforme parecerjurídico acostado às fls. 15/17 dos autos emepígrafe. Porto Velho, 09 de agosto de 2004.


TERMO DE RATIFICAÇÃO

RÁTIFICO a despesa no valor total de R$-600,00(Seiscentos reais), com base no Parecer n.º 455/04/ASSEJUR/SUPEL, conforme disposto Artigo 26da Lei 8.666/93.

Porto Velho, 09 de agosto de 2.004.


RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/04/CPLO/SUPEL/ROPROC. ADM. NºS: 1920.00015-00/2004,1920.00016-00/2004, 1920.00017-00/200,1920.00018-00/2004, 1920.00019-00/20041920.00020-00/2004, 1920.00021-00/2004,1920.00022-00/2004, 1920.00023-00/200,1920.00024-00/2004, 1920.00025-00/2004,1920.00026-00/2004, 1920.00027-00/2004,1920.00028-00/2004, 1920.00029-00/200,1920.00030-00/2004, 1920.00031-00/2004,1920.00032-00/2004, 1920.00033-00/2004,1920.00034-00/2004 e 1920.00035-00/2004.

A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licita-ções de Obras � CPLO/SUPEL/RO, criada pelo De-creto nº. 10.894, de 20 de fevereiro de 2004, co-munica o público em geral, em especial às empre-sas participantes da licitação em epígrafe o resul-tado do julgamento da documentação de habilita-ção, onde a Comissão decidiu: INABILITAR as em-presas a seguir relacionadas: CONSTRUTORAARCOVERDE LTDA, por não ter descrito em seuAtestado de Visita, as condições atuais, onde se-rão executados os serviços, e ainda, por não terapresentado Certidão e/ou Atestado, comprovan-do ter a licitante executado, serviços similares aodo objeto da presente licitação, contrariando assimo disposto nos itens 11.2 e 14.4 alínea �c� do Edital;JAC ENGENHARIA, por não ter descrito em seuAtestado de Visita, as condições atuais, onde se-rão executados os serviços, e ainda, por não terapresentado Certidão e/ou Atestado, comprovan-do ter a licitante executado, serviços similares aodo objeto da presente licitação, contrariando assimo disposto nos itens 11.2 e 14.4 alínea �c� do Edital;JR CATARINA CONSTRUÇÕES LTDA, por não terdescrito em seu Atestado de Visita, as condiçõesatuais, onde serão executados os serviços, e ain-da, por não ter apresentado cédula de identidadedo sócio JOSÉ RICARDO VERAS, bem como provade inscrição no cadastro de contribuintes estaduale municipal, por ter apresentado Certidão de Acer-vo Técnico do responsável técnico incompatívelcom o objeto da presente licitação, por não ter apre-sentado cópia da CTPS, bem como guia de recolhi-mento do FGTS do Sr. JOSÉ ALCIDES MESQUITAMARTINIANO, por não ter apresentado Certidão e/ou Atestado, comprovando ter a licitante executa-do, serviços similares ao do objeto da presentelicitação, contrariando assim o disposto nos itens

11.2, 14.2 alínea �b�, 14.3 alínea �b�, 14.4 alíneas�b�, �b.3� e �c� do Edital e LUFEM CONSTRUÇÕESLTDA, por não ter apresentado cédula de identida-de dos sócios MARCELO SAVINI DE SOUZA LIMAe SÉRGIO SAVINI DE SOUZA LIMA, e ainda, pornão ter apresentado Certidão e/ou Atestado, com-provando ter a licitante executado, serviços simila-res ao do objeto da presente licitação, contrarian-do assim o disposto nos itens 14.2 alínea �b�, 14.4alínea �c� do Edital, decidiu ainda, HABILITAR asdemais empresas participantes a seguir relaciona-das: JI-PARANÁ CONSTRUÇÕES DE COMÉRCIOLTDA, COPAV CONSTRUÇÕES ETERRAPLENAGEM LTDA, CONSTRUTORA OUROVERDE LTDA e ELETRIX COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS ELETRICOS LTDA. Ante a ausência dosrepresentantes legais das empresas CONSTRU-TORA ARCOVERDE LTDA, JAC ENGENHARIALTDA, LUFEM CONSTRUÇÕES LTDA e JI-PARANÁ CONSTRUÇÕES DE COMÉRCIO LTDA,a presidente concedeu o prazo de 05 (cinco) diasúteis, contados a partir da NOTIFICAÇÃO, previstono artigo 109, I, �a�, da Lei nº 8.666/93, ficandodesde já à disposição dos interessados os autospara vistas. Caso não haja interesse das licitantesem interporem recursos, solicita-se que as mes-mas protocolem junto a esta Comissão o termo derenúncia quanto ao direito de prazo recursal saemos presentes devidamente NOTIFICADOS, Publi-que-se.

Porto Velho � RO, 06 de agosto de 2004.

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARESPresidente CPLO/SUPEL

AVISO DE SUSPENSÃO

A Superintendência Estadual de Licitações -SUPEL/RO, através da Comissão Permanentede Licitações de Obras � CPLO/SUPEL/RO, cri-ada pelo Decreto nº. 10.894, de 20 de fevereiro de2004, torna público aos interessados, em especialàs empresas que adquiriram o edital, de CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2004/CPLO/SUPEL/RO,referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1501.05129-00/2004/SESDEC/RO, que a sessão deabertura marcada para o dia 11/08/2004 às 08:00horas, foi suspensa, por determinação do Tribu-nal de Constas do Estado de Rondônia, através doOfício nº 032/GC/AGMM-04, datado de 05/08/2004,ficando a continuação do certame dependendo deautorização expressa daquela Egrégia Corte deContas. Assim que as providências necessáriassejam concluídas, fixaremos a nova data, para asessão de recebimento e abertura dos envelopes.

Porto Velho, 06 de agosto de 2.004.

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES

Presidente CPLO/SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/04/CPLO/

SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Licitações -SUPEL, através da Comissão Permanente deLicitações de Obras � CPLO, nomeada peloDecreto nº 10.894, de 20 de fevereiro de 2004,torna público que encontra-se autorizada, a reali-zação do certame, na modalidade de ConcorrênciaPública, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendopor finalidade a qualificação de empresas e a sele-ção da proposta mais vantajosa, conforme dispo

SUPEL


IVO NARCISO CASSOL Governador

CARLOS ALBERTO CANOSA Coordenador Geral de Apoio à Governadoria

SIOMARA NUNES DE OLIVEIRA Diretora da Imprensa Oficial

HOSENIR FERNANDES SOUZA Gerente Financeira

Luiza S. Mendes Chefe da Diagramação

Diretoria, Administração e Parque Gráfico: Rua Antônio Lacerda, N° 4228-A Bairro: Embratel, Setor Industrial. Porto Velho � RO � CEP:78950-040 Fone: 0XX(69)216-5728 www.diof.ro.gov.br MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO RECEBIMENTO: de 2a a 5a

feira das 7:30 às 18:00hs. OBS.: Para as matérias que serão publicadas nomesmo dia, o recebimento será até às 9:00hs. TEXTO: A revisão do texto é de inteira responsabilidade do órgão emitente. PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquermatéria, a partir da data do recebimento. RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito a Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.

sições no Edital, consignando o que se segue:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 005/04/CPLO/SUPEL/ROPROCESSO Nº: 1920.00194-00/2004/DEVOP/ROOBJETO: Substituição de pontes em madeira porpontes em concreto armado, sobre o Rio Muqui esobre o Ribeirão São José, ambos na Rodovia BR-429, conforme constante no Plano de Trabalho doConvênio TT-0201/2003-00, Processo nº50622.000290/2003-01, assinado entre o Departa-mento Nacional de Infra estrutura de Transportes eo Governo do estado de Rondônia, a saber: LOTENº 01 -RODOVIA: BR 429, TRECHO: BR 364/COSTA MAR-QUES, KM 42,50, PONTE SOBRE O RIO MUQUI,EXTENSÃO: 120,00 m, LARGURA: 10,00 m e LOTENº 02 - RODOVIA: BR 429, TRECHO: BR 364/ COS-TA MARQUES, KM 36,00, PONTE SOBRE O RIBEI-RÃO SÃO JOSÉ, EXTENSÃO: 45,00 m, LARGURA:10,00 m, discriminada no presente Edital.FONTE DE RECURSO: 12 � Convenio TT-0201/2003-00/DNIT e 00 - Recursos ordinários dotesouro estadual.DATA DE ABERTURA: 13 de setembro de 2004,às 08:00 horas.

LOCAL: sala de abertura de licitações, da Superin-tendência Estadual de Licitações � SUPEL, sito aAv. Pio XII, s/n°, Bairro Pedrinhas, Esplanadasdas Secretarias, em Porto Velho/RO - CEP:78.904-070, Fone/Fax: (0xx) 69-216-5232 e Tele-fone: (0XX) 69.216-5127.

EDITAL: o ato convocatório e todos os elementosintegrantes encontram-se disponíveis para consul-ta, na sede da SUPEL-RO e, sua aquisição poderáser efetuada das 07:30 às 12:00 horas e das 14:00às 18:00 horas, de segunda a quinta-feira, e das07:30 às 13:30 horas, nas sextas-feiras, medianteapresentação do comprovante de depósito bancá-rio no valor de R$ 10,00 (dez reais), nãoreembolsáveis, a favor do GOVERNO DO ESTADODE RONDÔNIA, Conta nº 10.000-5, Banco doBRASIL S/A, Agência 2757-X, através da GuiaDARE. Maiores informações e esclarecimentossobre o certame, serão prestados pela SUPEL-RO,no endereço supra citado.

Prazo de aquisição: o Edital e seus anexos pode-rão ser adquiridos, até 48 (quarenta e oito) ho-ras, antes da data marcada para o recebimento eabertura da Documentação e Proposta.

Porto Velho, 06 de agosto de 2004.

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARESPresidente CPLO/SUPEL

CGRH

Sec. do Planej. Coord. Geral ADM.

PORTARIA Nº 4324 CGRH/SEPLAD 30 DEJULHO DE 2004.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS, no uso de suas atribuições que lheconfere o inciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015,de 29 de fevereiro de 2000, e conforme o Memo-rando nº 024/GAPF/CGRH/2004,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Leinº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços

Extraordinários, a servidora abaixo, pertencenteao Quadro de Pessoal em extinção do ex-TerritórioFederal de Rondônia, lotada GAPF/CGRH, referen-te ao mês de julho/2004.

MAT. NOME HS300036375 ROSELIA SOARES DO NASCIMENTO 30

VALDIR ALVES DA SILVACoordenador Geral de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 4325 CGRH/SEPLAD 30 DEJULHO DE 2004.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS, no uso de suas atribuições que lheconfere o inciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015,de 29 de fevereiro de 2000, e conforme consta nosOfícios nº 1365/RH/SESAU/2004 e 428/GAF/TRANSP/SESAU/2004,

R E S O L V E:Conceder de acordo com o Artigo 92 da Lei

Complementar nº 68 de 09.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixo re-lacionados, lotadas na Secretaria de Estado daSaúde, referente ao mês de julho/2004.

MAT. NOME HS300022533 ELADY PINHO FALLER 36300043901 HEDOMAR MOREIRA SÁ 36


PORTARIA Nº 4326 CGRH/SEPLAD 02 DEAGOSTO DE 2004.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS, no uso de suas atribuições que lheconfere o inciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015,de 29 de fevereiro de 2000, e conforme consta noProcesso nº 1501/17319/04,

R E S O L V E:Conceder Licença Prêmio por Assiduida-

de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, ao servidor CELIVALDO SOA-RES DA SILVA, Analista de Sistemas, Matrícula nº300006365, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado noLACEN/Secretaria de Estado da Saúde, no períodode 1.8.2004 a 31.10.2004, referente ao 2ºqüinqüênio .





de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, a servidora MARIA CAVAL-CANTE BRITO, Auxiliar em Atividades Administrati-vas, Matrícula nº 300014825, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Secretaria de Estado da Edu-cação/Porto Velho, no período de 1.8.2004 a31.10.2004, referente ao 2º qüinqüênio .





de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, a servidora MARIA DULCINEIAMONTEIRO DE MATOS, Auxiliar de Serviços Ge-rais, Matrícula nº 300024141, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Secretaria de Estado da Edu-cação/Porto Velho, no período de 1.8.2004 a31.10.2004, referente ao 1º qüinqüênio .





de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, ao servidor JOAO ROBERTOSIQUEIRA DE CARVALHO, Médico, Matrícula nº300044591 e 300044833, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado no Hospital Infantil Cosme e Damião, no perí-odo de 1.8.2004 a 31.10.2004, referente ao 2ºqüinqüênio .



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 7




de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, ao servidor CLOVISNUERNBERG, Técnico em Agropecuária, Matrículanº 300016262, pertencente ao Quadro Permanen-te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadona Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia � IDARON/Cacaulândia, noperíodo de 1.8.2004 a 31.10.2004, referente ao 2ºqüinqüênio .


HUMANOS, no uso de suas atribuições que lheconfere o inciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015,de 29 de fevereiro de 2000, e conforme consta noProcesso nº 1501/11450/04,


de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, ao servidor WALDOMIRORODRIGUES DOS SANTOS, Agente AtividadesAdministrativas, Matrícula nº 300002217, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotado na Secretaria de Esta-do da Saúde, exercendo atividades no Núcleo deArquivo Oficial/CGAA, no período de 1.8.2004 a31.10.2004, referente ao 2º qüinqüênio .





de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, a servidora TEREZINHATURATO, Professor Nível I, Matrícula nº 300012239,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Ci-vil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/Ariquemes, no período de1.8.2004 a 31.10.2004, referente ao 1º qüinqüênio. VALDIR ALVES DA SILVA

Coordenador Geral de Recursos Humanos




de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, a servidora NEIVA SARTORIPEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº300019523, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Se-cretaria de Estado da Educação/Ariquemes, noperíodo de 1.8.2004 a 31.10.2004, referente ao 1ºqüinqüênio e 1.11.2004 a 31.1.2005, referente ao2º qüinqüênio.





de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-tar nº 68 de 9.12.92, ao servidor PAULO SERGIODE OLIVEIRA, Técnico em Serviços de Saúde, Ma-trícula nº 300015452, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Saúde/PimentaBueno, no período de 1.8.2004 a 31.10.2004, refe-rente ao 2º qüinqüênio .


Secretaria de Educação

Secretaria de Saúde

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCARTA CONVITE Nº 045/04-CPL/SESAU

A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU tornapúblico, aos interessados, que a CARTA CONVITEacima citada, cujo objeto é Confecção e Instalaçãode Placas Sinalizadora, a pedido da Secretária deSaúde / SESAU, no município de Porto Velho-RO, -referente ao Processo Administrativo nº1712.00853-00/2004 /SESAU/RO, foi HOMOLOGA-DA e ADJUDICADA, com base no art. 43, inciso VI,da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresavencedora: COMERCIAL NERY LTDA, cujo valorglobal é de R$22.808,706 (vinte e dois mil, oitocen-tos e oito reais e setenta e seis centavos) porofertar o menor preço e por ser a mais vantajosapara a Administração Pública. Porto Velho-RO, 28de julho de 2004. PUBLIQUE-SE NO QUADRO DEAVISO DA SUPEL.

MILTON LUIZ MOREIRASecretário de Estado da Saúde

PORTARIA N. 345/GAB/SEDUC Porto Velho, 22 de Abril de2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ordem de Serviço nº005/REN/SEDUC/NOVAMAMNORÉ/04

RESOLVE:DISPENSAR, a contar de 05/04/04, a

servidora VALDENIR DE SOUZA, pertencente aoquadro permanente de pessoal civil do Estado,ocupante do cargo de Professora de EnsinoFundamental Nível I, matrícula n. 300027395, dafunção de Vice-Diretora da EEEFM �PROF.SALOMÃO SILVA�, Tipologia 02, localizada noMunicípio de Nova Mamoré/RO.

PORTARIA N. 346/GAB/SEDUC Porto Velho, 22 de Abril de 2004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e , considerando oteor da Ordem de Serviço nº 005/REN/SEDUC/JARU/04.

RESOLVE:DISPENSAR a contar de 16/02/04, a

servidora ANA MARIA PEGORER, pertencente ao

quadro permanente de pessoal civil do Estado deRondônia, ocupante do cargo de Professora deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrícula nº300014012, da função de Chefe de SeçãoPedagogica , Tipologia 03, da Representação deEnsino, localizada no Município de Jaru/RO.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação

PORTARIA N.516/GAB/SEDUC Porto Velho, 21 de Junho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Of. nº129/04/REN/MONTE NEGRO/RO.

RESOLVE:DISPENSAR, a contar de 04/06/04,

a servidora ROSEMERY VIEIRA BRITO, pertencenteao quadro permanente de pessoal civil do Estado,ocupante do cargo de Professor de EnsinoFundamental Nível I, matrícula nº 300015006 dafunção de Chefe de Seção Pedagógica, Tipologia01, da Representação de Ensino, localizada noMunicípio de Monte Negro/RO.

PORTARIA N. 517/GAB/SEDUC Porto Velho, 21 de Junho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ordem de Serviço nº04/REN/SEDUC/ARIQ./04.


a servidora EDMEIA DE FREITAS ALVES,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Auxiliar emAtividade Administrativa, matrícula nº 300015563da função de Secretaria da CEEJA Ariquemes,Tipologia 03, localizada no Município de Ariquemes/RO.

PORTARIA N. 518/GAB/SEDUC Porto Velho, 21 de Junho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ordem de Serviço nº022/REN/VILHENA/RO/04.


a servidora OSNIER GOMES PEREIRA, pertencenteao quadro permanente de pessoal civil do Estado,ocupante do cargo de Professor de EnsinoFundamental e Médio Nível III, matrícula nº300025875 da função de Diretora da EEEFM�MACHADO DE ASSIS�, Tipologia 02, localizada noMunicípio de Vilhena/RO.

Registre-se Publique-se Cumpra-seCÉSAR LICÓRIO

Secretário de Estado da Educação

PORTARIA N. 519/GAB/SEDUC Porto Velho, 21 DE Junho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 004/REN/SEDUC/


ARIQUEMES/2004.

RESOLVE:DESIGNAR a contar de 26/04/04,

a servidora JURACI DE JESUS DE SOUZA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAuxiliar em Atividade Administrativa, matrícula n.300003802, para exercer a função de Secretáriada CEEJA Ariquemes, Tipologia 03, localizada noMunicípio de Ariquemes/RO.


CÉSAR LICÓRIO


PORTARIA N. 562/GAB/SEDUC Porto Velho, 30 de Junho2004.

A COORDENADORA-GERAL DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,considerando o teor da Ordem de Serviço nº039/ADM/REN/SEDUC/CACOAL/04


a servidora SOLANGE CRISTIANI VENEZIANOMOREIRA, pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº 300027636 da função de Diretora daEEEF �MARIA AURORA DO NASCIMENTO�, Tipologia02, localizada no Município de Cacoal/RO.


MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLACoordenadora-Geral

PORTARIA N. 565/GAB/SEDUC Porto Velho, 05 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ordem de Serviço nº051/REN/SEDUC/PVH/04


a servidora CLECILDE DUARTE LIMA DE MEDEIROS,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Auxiliar deAtividade Administrativa, matrícula nº 300014822da função de Secretária da EEEF �FLORACALHEIROS CONTRIN�, Tipologia 04, localizada noMunicípio de Porto Velho/RO.

PORTARIA N. _566/GAB/SEDUCPorto Velho, 05 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ordem de Serviço nº006/REN/SEDUC/SMG/04


a servidora ANA VIRGINIA FERREIRA DE SOUZA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental Nível I, matrícula nº 300023150da função de Diretora do CEEJA �GETÚLIOVARGAS�, Tipologia 02, localizada no Município deSão Miguel do Guaporé/RO.



PORTARIA N. 567/ GAB/SEDUCPorto Velho, 05 de Julhol de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e considerando oteor da Ord. de Serv. N. 0041/ADM/REN/SEDUC/CACOAL/04

R E S O L V E:DESIGNAR, a contar de 18/06/04, a

servidora LARA REJANE FERREIRA LORDÃOSOUZA, pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, ocupante docargo de Professora de Ensino Fundamental NívelI, matrícula n. 300028138, para exercer a funçãode Diretora da EEEFM �MARIA AURORA DONASCIMENTO, Tipologia 02, localizada no Municípiode Cacoal/RO

PORTARIA N. 568/GAB/SEDUCPorto Velho,05 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 040/ADM/REN/SEDUC/CACOAL/04

RESOLVE:DESIGNAR a contar de 11/05/04, o

servidor AILTON DE SOUZA MORAIS, pertencenteao quadro permanente de pessoal civil do Estadode Rondônia, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrícula n.300013865, para exercer a função de Vice-Diretorda EEEFM �NILO COELHO�, Tipologia 03, localizadano Município de Ministro Andreazza/RO.

PORTARIA N. 569/GAB/SEDUC Porto Velho, 05 de Julho de2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 040/ADM/REN/SEDUC/CACOAL/04

RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 28/06/04,

a servidora ANIZABEL MARIANO DA SILVA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental Nível I, matrículan. 300015513, para exercer a função de Vice-Diretora da EEEFM �MARIA AURORA DONASCIMENTO�, Tipologia 02, localizada noMunicípio de Cacoal/RO.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 007/REN/SEDUC/CM/04


o servidor FRANCISCO RODRIGUES NETO,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAuxiliar de Atividade Administrativa, matrícula n.300005569, para exercer a função de Secretárioda EEEFM �ANGELINA DOS ANJOS�, Tipologia 03,localizada no Município de Costa Marques/RO.

PORTARIA N. 571/GAB/SEDUCPorto Velho, 05 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 007/REN/SEDUC/SMG/04

RESOLVE:DESIGNAR a contar de 11/06/04, a

servidora MARINA JUSTINIANA DA COSTA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental Nível I, matrículan. 300026981, para exercer a função de Diretorado CEEJA �GETÚLIO VARGAS�, Tipologia 02,localizada no Município de São Miguel do Guaporé/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE: ELEVAR, a partir de 08/04/04,

a tipologia da EEEF GOV. JERÔNIMO GARCIA DESANTANA, do Município de Cerejeiras/RO, para 02(dois), de acordo com LC nº 250 de 21/12/2001,PCCS Art. 21.

Fica autorizada, a apartir destadata, a elevação para tipologia 02(dois) a FunçãoGratificada dos servidores a saber:

Diretora: Doraliza Braga de Matos � Matrícula n.300025783Vice-Diretora: Rosângela Alves da SilvaMatrícula n. 300013273Secretário: Clezio Claro de Oliveira � Matrícula n.300015390




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE: ELEVAR, a partir de 08/04/04,

a tipologia da EEEF FLORIANO PEIXOTO, do Municípiode Cerejeiras/RO, para 02 (dois), de acordo comLC nº 250 de 21/12/2001, PCCS Art. 21.

Fica autorizada, a apartir destadata, a elevação para tipologia 02(dois) a FunçãoGratificada dos servidores a saber:

Diretora: Beatriz Paludo � Matrícula n. 300013527Vice-Diretora: Antônia Terezinha Freire Parente -Matrícula n. 300006936Secretária: Maria da Glória Alves � Matrícula n.300003282



Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 9


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord de Serv nº011/REN/SEDUC/CORUMBIARA/04

RESOLVE:DISPENSAR, a contar de 30/

06/04, o servidor ANTONIO DA SILVA, pertencenteao quadro permanente de pessoal civil do Estadode Rondonia, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental Nível I, matrícula nº300025746da função de Diretor da EEEFM �DR. OSVALDOPIANA�, Tipologia 03, localizada no Município deCorumbiara/RO.

PORTARIA N. 576/GAB/SEDUC Porto Velho, 13 de Julho/2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ofício nº088/04/CORUMBIARA/04.

RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 13/

07/04, o servidor JAIRO FELINI, pertencente aoquadro permanente de pessoal civil do Estado deRondônia, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental Nível I, matrícula nº300012301para exercer a função de Diretor da EEEFM �DR.OSVALDO PIANA�, Tipologia 03, localizada noMunicípio de Corumbiara/RO.


CÉSAR LICÓRIOSecretário de Estado da Educação


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 006/REN/SEDUC/VALE DOANARI/04

RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 28/06/

04, o servidor ADRIANO CEZAR SEDLACECK,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental Nível I, matrículan. 300028590, para exercer a função de Diretor daEEEF(M) �BARTOLOMEU LOURENÇO GUSMÃO�,Tipologia 03, localizada no Município de VALE DOANARI/RO.

PORTARIA N. 580/GAB/SEDUCPorto Velho, 14 de Julho de2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 005/REN/SEDUC/VALE DOANARI/04


04, a servidora MARILZA BARBOSA VITÓRIA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental Nível I, matrículan. 300024117, para exercer a função de Chefe deSeção Pedagógica, Tipologia 01 daREPRESENTAÇÃO DE ENSINO, localizada noMunicípio de Vale do Anari/RO.

PORTARIA N. 581/GAB/SEDUCPorto Velho, 14 DE Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 002/REN/SEDUC/OUROPRETO DO OESTE/04


04, a servidora MARIA MARGARIDA DIAS,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAgente de Atividade Administrativa, matrícula n.300052748, para exercer a função de Secretáriada EEEF �MARIA MATOS E SILVA�, Tipologia 02,localizada no Município de OURO PRETO DO OESTE/RO.



PORTARIA N. 584/ GAB/SEDUCPorto Velho, 15 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº053/REN/SEDUC/GUAJARÁ-MIRIM/04


04, a servidora LIENE MORAES ASSUNÇÃO,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula n. 300013910, para exercer a função deDiretora da EEEFM �ROCHA LEAL�, Tipologia 03,localizada no Município de GUAJARÁ-MIRIM/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº040/GAB/REN/SEDUC/GUAJARÁ-MIRIM/04

RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 01/

06/04, a servidora ETELVINA GÓES CAETANO,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAuxiliar de Atividade Administrativa, matrícula n.300003952, para exercer a função de Secretáriada EEEF �PAUL HARRIS�, Tipologia 01, localizadano Município de GUAJARÁ-MIRIM/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº041/GAB/REN/SEDUC/GUAJARÁ-MIRIM/04


04, o servidor DEO DE SOUZA FONSECA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAgente de Atividade Administrativa, matrícula n.300009360, para exercer a função de Secretárioda EEEF �ALMIRANTE TAMANDARÉ�, Tipologia 02,localizada no Município de GUAJARÁ-MIRIM/RO.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord de Serv nº056/GAB/REN/SEDUC/GUAJARÁ-MIRIM/04

RESOLVE:DISPENSAR, a contar de 30/06/

04, a servidora LIENE MORAES ASSUNÇÃO,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Professora deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrícula nº300013910, da função de Diretora, da EEEF �PAULOHARRIS�, Tipologia 01, localizada no Município deGuajará-Mirim/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº019/REN/SEDUC/NOVOHORIZONTE DO OESTE/04


04, o servidor JOSE GILSON DA COSTA VALES,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental Nível I, matrículan. 300008765, para exercer a função de Vice-Diretor da EEEFM �AMÉRICO BRASILIENSE DEALMEIDA E MELO�, Tipologia 02, localizada noMunicípio de NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO.

PORTARIA N. 589/ GAB/SEDUC Porto Velho, 15 de Julho de 2.004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord de Serv nº018/REN/SEDUC/NOVOHORIZONTE DO OESTE/04


06/04, o servidor JUNIOR CESAR SANCHES,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental Nível I, matrícula nº 300027694,da função de Vice-Diretor, da EEEFM �AMÉRICOBRASILIENSE DE ALMEIDA E MELO�, Tipologia 02,localizada no Município de NOVO HORIZONTE DOOESTE/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.

CESAR LICÓRIOSecretário de Estado da Educação


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais, e considerando oteor da Ordem de Serviço nº052/GAB/REN/SEDUC/PVH/04.

RESOLVE: RETIFICAR, a Portaria n. 500/

GAB/SEDUC/PVH de 09 de Junho de 2004, quedispensa o servidor NILES FERREIRA DE SOUZA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Auxiliar deServiços Gerais, matrícula n. 300021905, para

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008310

exercer a função de Secretárioda EEEF �BOM JESUS�, Tipologia 01, localizada noMunicípio de Porto Velho/RO, conformediscriminação abaixo:Onde se lê:A contar de 02/05/2.004

Leia-se:A contar de 01/06/2.004


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord de Serv nº0038/REN/SEDUC/CACOAL/04


o servidor ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrícula nº300023737, da função de Vice-Diretor da EEEFM�NILO COELHO�, Tipologia 03, localizada no Municípiode Ministro Andreazza/RO.

PORTARIA N. 592/ GAB/SEDUC Porto Velho, 15 de Julho de 2004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ofício nº698/REN/SEDUC/COLORADO D�OESTE/2004


04, a servidora LIANA FERRAZ BEDÔR JARDIM,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrícula nº300028142 da função de Diretora da EEEF�MARCOS DONADON�, Tipologia 01, localizada noMunicípio de Colorado do Oeste/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.

CESAR LICÓRIOSecretário de Estado da EducaçãoPORTARIA N. 593/ GAB/SEDUCPorto Velho, 15 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord de Serv nº012/GAB/REN/SEDUC/PRESIDENTE MÉDICE/04


04, o servidor JADERSON COLARES DA ROCHA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Ex-Território de Rondônia, ocupante do cargode Agente de Atividade Administrativa, siape Nº.0695269 da função de Chefe de SeçãoAdministrativa, Tipologia 03 da �REPRESENTAÇÃODE ENSINO�, localizada no Município de PresidenteMédice/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº011/REN/SEDUC/PRESIDENTE MÉDICE/04


04, o servidor JOAQUIM BENTO DE SOUZA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Ex-Território Federal de Rondônia, ocupante docargo de Agente de Portaria, matrícula siape n.0699352, para exercer a função de Chefe de SeçãoAdministrativa, Tipologia 03, da REPRESENTAÇÃODE ENSINO localizada no Município de PresidenteMédice/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº014/GAB/REN/SEDUC/PRESIDENTE MÉDICE/04


04, a servidora NEIDE APARECIDA LIMA MARTINS,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, matrícula n. 300022061,para exercer a função de Secretária da EEEFM�EMBURANA�, Tipologia 03, localizada no Municípiode PRESIDENTE MÉDICE/RO.

Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord de Serv nº013/GAB/REN/SEDUC/PRESIDENTE MÉDICE/04


04, a servidora SANDRA DE FÁTIMA OLIVEIRAMENESES; pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº300018343,da função de Secretária, da EEEFM �EMBURANA�,Tipologia 03 da �REPRESENTAÇÃO DE ENSINO�,localizada no Município de Presidente Médice/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº031/REN/SEDUC/VILHENA/04

RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 01/07/04, o servidor VANTUIL PACHECO DE PINHO,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental Nível I, matrículan. 300010186, para exercer a função de Vice-Diretor da EEEF �MACHADO DE ASSIS�, Tipologia


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº029/REN/SEDUC/VILHENA/04

RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 01/07/04, o servidor JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula n. 300012287, para exercer a função deDiretor da EEEF �MACHADO DE ASSIS�, Tipologia02, localiza no Município de Vilhena/RO.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e considerando oteor da Ord. de Serv. N. 019/REN/SEDUC/GM/04

R E S O L V E:DESIGNAR, a contar de 01/03/04, a

servidora JARINA PEREIRA DA SILVA, pertencenteao quadro permanente de pessoal civil do Estadode Rondônia, ocupante do cargo de Professora deEnsino Fundamental Nível I matrícula n. 300015270,para exercer a função de Diretora da EEEFPRESIDENTE DUTRA, Tipologia 02, localizada noMunicípio de Guajará Mirim/RORegistre-se. Publique �se. Cumpra-se.


PORTARIA N. 600/ GAB/SEDUCPorto Velho,17 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord. de Serv. nº012/REN/SEDUC/SERINGUEIRAS/04


06/04, a servidora RUTE LÉIA DA SILVA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental Nível I, matrículanº300015441 da função de Vice-Diretora da EEEFM�OSVALDO PIANA�, Tipologia 03, localizada noMunicípio de Seringueiras/RO.

PORTARIA N. 601/ GAB/SEDUC Porto Velho,16 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord. de Serv. nº063/GAB/REN/SEDUC/PORTO VELHO/04.


a servidora CARLA MANESCHY DUARTE,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300014035, para exercer a função deDiretora da EEEFM �JORGE VICENTE SALAZAR�,Tipologia 01, localizada no Município de Porto Velho/RO.

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 11

PORTARIA N. 602/ GAB/SEDUC Porto Velho,16 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord. de Serv. nº054/GAB/REN/SEDUC/PORTO VELHO/04


o servidor GILMAR FERREIRA LEITE, pertencenteao quadro permanente de pessoal civil do Estadode Rondônia, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrículanº300038162 da função de Vice-Diretor da EEEFM�CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE�, Tipologia 03,localizada no Município de Candeias do Jamari-PortoVelho/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.





04, a servidora ELIZABETE CONCEIÇÃO SILVINO,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300005117, para exercer a função deVice-Diretora da EEEFM �CARLOS DRUMMOND DEANDRADE�, Tipologia 03, localizada no Municípiode Candeias do Jamari-Porto Velho/RO.




04, o servidor ELY BEZERRA DE SALLES,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300019585 da função de Diretor daEEEFM �DUQUE DE CAXIAS�, Tipologia 03, localizadano Município de Porto Velho/RO.




04, a servidora JOSILDA AUXILIADORA ROCHA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300016049, para exercer a função deDiretora da EEEFM �DUQUE DE CAXIAS�, Tipologia03, localizada no Município de Porto Velho/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.





04, a servidora JOSILDA AUXILIADORA ROCHA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300016049 da função de Vice-Diretorada EEEFM �DUQUE DE CAXIAS�, Tipologia 03,localizada no Município de Porto Velho/RO.




04, o servidor MÁVILO DOS SANTOS MELO,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300019334, para exercer a função deVice-Diretor da EEEFM �DUQUE DE CAXIAS�,Tipologia 03, localizada no Município de Porto Velho/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord. de Serv. nº066/REN/SEDUC/PORTOVELHO/04


o servidor FRANCISCO BATISTA DA SILVA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300019606 da função de Diretor daEEEFM �RISOLETA NEVES�, Tipologia 04, localizadano Município de Porto Velho/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.





04, a servidora IVONY FREITAS MAIA, pertencenteao quadro permanente de pessoal civil do Estadode Rondônia, ocupante do cargo de Professor deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrículanº300021187, para exercer a função de Diretorada EEEFM �RISOLETA NEVES�, Tipologia 04,localizada no Município de Porto Velho/RO.




a servidora IVONY FREITAS MAIA, pertencente aoquadro permanente de pessoal civil do Estado deRondônia, ocupante do cargo de Professora deEnsino Fundamental e Médio Nível III, matrículanº300021187 da função de Vice-Diretora da EEEFM�RISOLETA NEVES�, Tipologia 04, localizada noMunicípio de Porto Velho/RO.




04, a servidora MERCI KLAUBERG DANIELLI,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental Nível I, matrículanº300015536 para exercer a função de Vice-Diretora da EEEFM �RISOLETA NEVES�, Tipologia04, localizada no Município de Porto Velho/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.





04, o servidor SILVANO ALVES CAMPOS,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessor de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300013549 da função de Diretor daEEEFM �MARIANA�, Tipologia 03, localizada noMunicípio de Porto Velho/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ord. de Serv. nº057/REN/SEDUC/PORTOVELHO/04.


o servidor FRANCISCO LEONILSON CARLOS DESOUZA, pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, ocupante docargo de Professor de Ensino Fundamental e MédioNível III, matrícula nº300027033, para exercer afunção de Diretor da EEEFM �MARIANA�, Tipologia

03, localizada no Município de Porto Velho/RO.

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008312




o servidor FRANCISCO LEONILSON CARLOS DESOUZA, pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, ocupante docargo de Professor de Ensino Fundamental e MédioNível III, matrícula nº300027033 da função de Vice-Diretor da EEEFM �MARIANA�, Tipologia 03,localizada no Município de Porto Velho/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº012/REN/SEDUC/JARU/04.


04, a servidora DARCI AMARO DA SILVA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental Nível I, matrículanº300014131 para exercer a função de Vice-Diretora da EEEFM �COSTA JUNIOR�, Tipologia 03,localizada no Município de Governador JorgeTeixeira/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ofício nº088/04/CORUMBIARA/04


04, o servidor JAIRO FELINI, pertencente ao quadropermanente de pessoal civil do Estado de Rondônia,ocupante do cargo de Professor de EnsinoFundamental Nível I, matrícula nº300012301 dafunção de Vice-Diretor da EEEFM �DR. OSVALDOPIANA�, Tipologia 03, localizada no Município deCorumbiara/RO.



PORTARIA N. 620 GAB/SEDUCPorto Velho, 27 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ofício nº166/REN/SEDUC/SERINGUEIRAS/04


06/04, a servidora IRENE CLAUDINO LIMA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº300024673da função de Secretária da EEEF �RUI BARBOSA�,Tipologia 02, localizada no Município de Seringueiras/RO.

PORTARIA N. 621 GAB/SEDUCPorto Velho, 27 de Julho de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ofício nº0166/REN/SEDUC/SERINGUEIRAS/04


04, o servidor RONALDO PEREIRA DA SILVA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deVigilante, matrícula nº 300025142 da função deChefe de Seção Administrativa, Tipologia 01, da�REPRESENTAÇÃO DE ENSINO�, localizada noMunicípio de Seringueiras/RO.

PORTARIA N. 622 GAB/SEDUC Porto Velho, 27 de Julho de 2004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº0033/ADM/REN/SEDUC/04/CACOAL


a servidora WANDA MARIA C. FERNANDES DESOUZA, pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, ocupante docargo de Professora de Ensino Fundamental eMédio Nível III, matrícula nº300022151 da função deChefe de Seção Pedagógica, Tipologia 3, da�REPRESENTAÇÃO DE ENSINO�, localizada noMunicípio de CACOAL/RO.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº0044/ADM/REN/SEDUC


a servidora IARA REJANE FERREIRA L. SOUZA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300028138 da função de Vice-Diretorada EEEF �MARIA AURORA DO NASCIMENTO�,Tipologia 03, localizada no Município de Cacoal/RO.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº036/GAB/REN/SEDUC/CACOAL/04.


04, a servidora FRANCISCA NILDA MACIEL ROCHAOLIVEIRA, pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, ocupante docargo de Professora de Ensino Fundamental eMédio Nível III, matrícula nº300014532, para exercera função de Chefe de Seção Pedagógica, Tipologia03, da �REPRESENTAÇÃO DE ENSINO�, localizadano Município de Cacoal/RO.

PORTARIA N. 625/ GAB/SEDUC Porto Velho 27 de Julho de 2.004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº019/REN/SEDUC/JARU/04.

RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 11/0

6/04, a servidora DEIZE ROZA MOREIRA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300025512, para exercer a função deChefe de Seção Pedagógica, Tipologia 03, da�REPRESENTAÇÃO DE ENSINO�, localizada noMunicípio de JARU/RO.Registre-se. Publique �se. Cumpra-se.


PORTARIA N. 626AB/SEDUCPorto Velho, 27 de Julho de 2.004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. n. 001/GAB/REN/SEDUC/SANTA LUZIA/2004.

RESOLVE:DESIGNAR a contar de 01/06/04,

a servidora NEUZA APARECIDA BENINCÁ MARTINS,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental Nível I, matrículan. 300013254, para exercer a função de Chefe deSeção Administrativa, Tipologia 01, naRepresentação de Ensino, localizada no Municípiode Santa Luzia do Oeste/RO.

PORTARIA N. 627AB/SEDUC Porto Velho, 27 de Julho de 2.004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor da Ord. de Serv. nº003/REN/SEDUC/COLORADO DO OESTE/04.


04, a servidora REJANE VALENDOLF DE SOUZA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deProfessora de Ensino Fundamental e Médio Nível III,matrícula nº300013839, para exercer a função deDiretora da EEEF �MARCOS DONADON�, Tipologia01, localizada no Município de Colorado do Oeste/RO.

PORTARIA N. 628/GAB/SEDUC Porto Velho, 27 de Julho de 2.004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais e, considerando oteor do Ofício. nº166/2004/REN/SEDUC/SERINGUEIRAS/04.


04, o servidor RONALDO PEREIRA DA SILVA,pertencente ao quadro permanente de pessoal civildo Estado de Rondônia, ocupante do cargo deAgente em Atividades Adminstrativas, matrículanº300053291, para exercer a função de Chefe deSeção Adminstrativa, Tipologia 01 da�REPRESENTAÇÃO DE ENSINO�, localizada noMunicípio de Seringueiras/RO.



Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 13

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO 114-04/SUPEL

A Secretaria de Estado da Segurança,Defesa e Cidadania - SESDEC, torna público, aosinteressados, que o PREGÃO acima citado, cujoobjeto é a aquisição de veículos, a pedido destaSecretaria, referente ao ProcessoAdministrativo nº 1501/04208-00/2004/SESDEC/RO, foi HOMOLOGADA, com base no art. 3º, incisoIV, da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor dasempresas: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA,vencedora dos itens 1 e 2 cujo valor total é de R$164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil eduzentos reais); a empresa RONDOMINASCONSTRUÇÃO LTDA vencedora no item 03 cujovalor total é de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil equinhentos reais) respectivamente, por ofertaremmenor preço e por serem as mais vantajosas paraa Administração Pública. O valor global da compraé de R$ 196.700,00 (cento e noventa e seis mil eseiscentos reais). Porto Velho-RO, 15 de julho de2004. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESSecretário da SESDEC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO 126-04/SUPEL

A Secretaria de Estado da Segurança,Defesa e Cidadania - SESDEC, torna público, aosinteressados, que o PREGÃO acima citado, cujoobjeto é a aquisição de veículos, a pedido destaSecretaria, referente ao ProcessoAdministrativo nº 1501/04207-00/2004/SESDEC/RO, foi HOMOLOGADA, com base no art. 3º, incisoIV, da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor daempresa:LF DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEISLTDA, cujo valor total é de R$ 84.600,00 (oitenta equatro mil e seiscentos reais). Porto Velho-RO, 29de julho de 2004. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESSecretário da SESDEC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LI-CITAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança, De-fesa e Cidadania � SESDEC, torna público a quempossa interessar, que de conformidade com oParecer Técnico constante nos autos do Proces-so Administrativo nº 1501.05213-00/2004 dandoembasamento legal para a prestação de serviçosPessoa Jurídica, segundo os Termos do artigo 24,inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, dispensandoa licitação, objetivando a prestação de serviçosde recarga de cartucho com toner e tinta paraimpressoras, para atender a SESDEC, no valortotal de R$ 7.650,00 (Sete Mil, Seiscentos e Cin-qüenta Reais) em favor da empresa: Jet TonerIndustria e Comércio Ltda

Porto Velho, RO, 28 de julho de 2004.

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESSecretario de Estado da Segurança Defesa e Ci-dadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total de R$7.650,00 (Sete Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais)para prestação de serviços � elemento de despe-sa 3390.39, com base no PARECER Nº 034/ASSEJUR/SESDEC, fls. 16 e 17, de 26 de julho de2004, conforme disposto no Artigo 26, da Lei nº8.666/93.

Porto Velho, RO, 28 de julho de 2004.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LI-CITAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa eCidadania � SESDEC, torna público a quem possainteressar, que de conformidade com o PARECERTÉCNICO Nº 201/PA/PGE/2004 constante nos au-tos do Processo Administrativo nº 1401.00112-00/2004 dispensando a licitação, objetivando acompra de 01 (um) imóvel rural (lote 13) situadono Km 45,5 da BR 364, sentido Rio Branco-AC,para a construção do Presídio Federal na Capitaldo estado de Rondônia, segundo os Termos doartigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93,para atender a SESDEC, no valor total de R$50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) em favor da SrªJoana Ferreira Hermínio, CPF 037.163.502-06.

Porto Velho, RO, 06 de agosto de 2004.


Portaria nº 299/GAB/DGPC/RO 14. 06.2004.

O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

REMOVER, �ex-officio�, a servidoraFRANCISCA BERNARDO DA SILVA, ocupante docargo de Datiloscopista Policial, matrícula nº300021740, Segunda Classe, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, do município de Porto Velho/RO para omunicípio de Vilhena/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Bel. CARLOS EDUARDO FERREIRADIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DE ACORDO:PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESSecretário de Estado da Segurança, Defesa e Ci-dadania

PORTARIA nº 310/DGPC/RO 21.06.2004.


R E S O L V E:

REMOVER, a pedido, a servidoraSHIRLEY MARTINS UNIS SBARZI FERNANDES,ocupante do cargo de Agente de Polícia, cadastronº 300022686, pertencente ao Quadro Permanente

Polícia Civil

de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, do muni-cípio de Porto Velho/RO para a Delegacia do muni-cípio de Candeias do Jamari/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

I - REMOVER, a pedido, o servidorJOZADARCK NASCIMENTO DA SILVA, ocupan-te do cargo de Agente de Polícia, cadastro nº300007094, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, do muni-cípio de Candeias do Jamari/RO para a Delegaciado município de Porto Velho/RO;

II - RELOTAR o supra mencionado ser-vidor no Departamento de Transportes/DETRANSP/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PORTARIA Nº 312/GAB/DGPC/RO 22.06.2004.

O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

LOTAR, o servidor LEONILDO LOPESDA CRUZ, ocupante do cargo de Agente Adminis-trativo, matrícula SIAPE nº 0703276, pertencenteao Quadro de Pessoal em extinção do ex � Terri-tório Federal de Rondônia, na Delegacia Especi-alizada de Defesa da Mulher e da Família.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Bel. CARLOS EDUARDO FERREIRADiretor Geral da Polícia Civil



R E S O L V E:

RELOTAR, a servidora MARIAFRANCISCA RAMOS, ocupante do cargo deAgente Administrativo, matrícula SIAPE nº0695415, pertencente ao Quadro de Pessoal emextinção do ex � Território Federal de Rondônia,no Comando de Operações Policiais/COP/PC/RO.





R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor ANTONIO JOSELIZARDO, ocupante do cargo de Agente de Polí-

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008314

cia, matrícula SIAPE nº 0695021, pertencente aoQuadro de Pessoal em extinção do ex � TerritórioFederal de Rondônia, no Departamento de Narcó-ticos/DENARC/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, a servidora MARIA DASGRAÇAS ALVES, ocupante do cargo de Agentede Portaria, matrícula SIAPE nº 0694445, perten-cente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex �Território Federal de Rondônia, na Segunda Dele-gacia de Polícia da capital/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor JOAO BOSCOLUCENA PEREIRA, ocupante do cargo de Agentede Polícia, matrícula SIAPE nº 0693108, perten-cente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex �Território Federal de Rondônia, na Delegacia Es-pecializada em Repressão a Furtos, Roubos, Ex-torsões, Sequestros, Estelionatos e outras Frau-des /PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor FLORIVAL FARI-AS SICSU FILHO, ocupante do cargo de Motoris-ta Oficial, matrícula SIAPE nº 0695522, pertencen-te ao Quadro de Pessoal em extinção do ex �Território Federal de Rondônia, na Delegacia Es-pecializada em Apuração de Atos Infracionais/DEAAI/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR , o servidor ANTONIOMARTINS FERREIRA, ocupante do cargo de Agen-te de Atividade Administrativa, matrícula nº

300010794, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no Institu-to de Criminalística/IC/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR , a servidora NAZAREDANTAS GUIMARAES, ocupante do cargo deOficial de Manutenção, matrícula nº 300007251,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, no Distrito de SãoCarlos/2° DP/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor ERICK MAIADIAS, ocupante do cargo de Agente de Polícia,matrícula nº 300022620, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,na Delegacia Especializada de Repressão aosFurtos e Roubos de Veículos Automotores/PC/RO,anteriormente lotado na Academia de Polícia Civil/ACADEPOL/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor LUCIANO NAS-CIMENTO SOUZA, ocupante do cargo de Agentede Polícia, matrícula nº 300022727, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, na Delegacia Especializada de Re-pressão aos Furtos e Roubos de VeículosAutomotores/PC/RO, anteriormente lotado na Pri-meira Delegacia de Polícia da capital/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor RICHARD MAR-CELO LIMA DOMINGUES, ocupante do cargo deAgente de Polícia, matrícula nº 300022679, per-

tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, na Delegacia Especializa-da de Repressão aos Furtos e Roubos de Veícu-los Automotores/PC/RO, anteriormente lotado naPrimeira Delegacia de Polícia da capital/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor JAIR GABRIEL DACOSTA, ocupante do cargo de Motorista de Veí-culos Leves, matrícula nº 300001712, pertencen-te ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Es-tado de Rondônia, na Delegacia Especializada deRepressão aos Furtos e Roubos de VeículosAutomotores/PC/RO, anteriormente lotado na Pri-meira Delegacia de Polícia da capital/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, a servidora MARLENE FATI-MA RIGO, ocupante do cargo de Agente de Polí-cia, matrícula nº 300012147, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, no Departamento de Informática e Tele-comunicações/DINTEL/PC/RO, anteriormentelotada na Academia de Polícia Civil/ACADEPOL/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:RELOTAR, o servidor REINALDO

FIRMINO DE LIMA, ocupante do cargo de Agentede Polícia, matrícula nº 300012104, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, na Primeira Delegacia de Polícia dacapital/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor JOAO BEZERRALIMA, ocupante do cargo de Agente de Polícia,

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 15

matrícula SIAPE nº 0695328, pertencente ao Qua-dro de Pessoal em extinção do ex � TerritórioFederal de Rondônia, na Delegacia Especializadaem Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões,Sequestros, Estelionatos e outras Fraudes /PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Portaria nº 335/GAB/DGPC/RO 26.06.2004.


R E S O L V E:

REMOVER, �ex-officio�, a servidoraDAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA VIANA,ocupante do cargo de Datiloscopista Policial, ma-trícula nº 300016487, Classe Especial, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, do município de Porto Velho/RO parao município de Ji-Paraná/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


DE ACORDO:PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESSecretário de Estado da Segurança, Defesa e Ci-dadania



R E S O L V E:

SUSPENDER, no interesse da Adminis-tração, o gozo de férias do servidor Bel. ANTÔ-NIO CRISTOVAM DE BRITO JÚNIOR, ocupantedo cargo de Delegado de Polícia, cadastro nº300015197, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naDelegacia Especializada em Repressão a Furtos,Roubos, Extorsões, Seqüestros, Estelionatos eOutras Fraudes, no mês de JULHO/2004, referen-te ao exercício gozo 2001.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 24.06.2004, aservidora NAZIRA KFOURE, ocupante do cargode Agente de Polícia, matrícula nº 300016464, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, no Departamento de Nar-cóticos/DENARC, anteriormente lotada no Coman-do de Operações Policiais/COP.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 01.04.2004, ser-vidor MARCOS ANTONIO NEVES, ocupante docargo de Escrivão de Polícia, matrícula nº300017551, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, naCorregedoria Geral de Polícia Civil/CORREGEPOLanteriormente lotado no Departamento de PolíciaMetropolitana/DEPOM.



PORTARIA Nº 339/GAB/DGPC 29.06.2004.

O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor Bel. JOSÉ MAU-RÍCIO LOPES DA SILVA, ocupante do cargo deDelegado de Polícia, cadastro nº 300022594, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Terceira Dele-gacia de Polícia da Capital, para responder pelaTitularidade da Quinta Delegacia de Polícia da Ca-pital, durante o mês de JULHO/2004, em substitui-ção à servidora Belª. UHANDERLY DA SILVA COS-TA, Delegada de Polícia, que se encontrará emgozo de férias.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PORTARIA Nº 339-A/GAB/DGPC/RO 30.06.2004.


R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 21.06.2004, oservidor FRANCISMAR ALVES DE ARAÚJO, ocu-pante do cargo de Oficial de Manutenção, matrí-cula nº 300002492, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,no Departamento de Transportes/DETRANSP/PC/RO, anteriormente lotado no Instituto deCriminalística/IC/PC/RO.



PORTARIA Nº 340/GAB/DGPC/RO30.06.2004.


R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 11.06.2004, aservidora MARIA ELIAN DE FATIMA FIGUEIREDOLOPES, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia,

matrícula nº 300017869, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,no Departamento de Polícia Especializada/DPE/PC/RO, anteriormente lotada na Delegacia Especializa-da em Delitos de Trânsito/DEDT/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 08.06.2004, aservidora MARIA GOMES DA SILVA, ocupantedo cargo de Escrivã de Polícia, matrícula nº300021645, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Dele-gacia Especializada em Delitos de Trânsito/DEDT/PC/RO, anteriormente lotada na Terceira Delega-cia de Polícia da capital/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 08.06.2004, aservidora ZENILDA AMARAL FARIAS, ocupantedo cargo de Escrivã de Polícia, matrícula nº300017891, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Dele-gacia Especializada em Delitos de Trânsito/DEDT/PC/RO, anteriormente lotada na Delegacia Especi-alizada em Apuração de Atos Infracionais/DEAAI/PC/RO /PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:LOTAR, a contar de 07.06.2004, o ser-

vidor ELIAS GOMES DE SOUZA, ocupante docargo de Auxiliar em Atividades Administrativas,matrícula nº 300006777, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,na Delegacia do município de Buritis/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:RELOTAR, o servidor JOAO DE CAR-

VALHO CUNHA, ocupante do cargo de Agente de

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008316

Polícia, matrícula SIAPE nº 0693888, pertencenteao Quadro de Pessoal em extinção do ex � Terri-tório Federal de Rondônia, na Delegacia Especi-alizada de Defesa da Mulher e da Família/DEDMF/PC, anteriormente lotado na Delegacia Especializa-da em Repressão aos Crimes Funcionais.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

BEL. CARLOS EDUARDO FERREIRADIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL



R E S O L V E:

RELOTAR , o servidor JOSMARCAMARA FEITOSA, ocupante do cargo de Agen-te de Polícia, matrícula SIAPE nº 0694814, perten-cente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex �Território Federal de Rondônia, na Delegacia Es-pecializada em Delitos Cometidos no Sistema Pe-nitenciário/PC, anteriormente lotado na DelegaciaEspecializada em Repressão aos Crimes Funcio-nais.



Portaria nº 346/GAB/DGPC 30.06.2004.


R E S O L V E:

SUSPENDER o gozo de férias do servi-dor ZENÁDIO FELÍCIO DA COSTA, ocupante docargo de Escrivão de Polícia, cadastro nº300017901, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naDelegacia de Polícia do município de Candeias doJamari/RO, no mês de JULHO/2004, referente aoexercício gozo 2004.





R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias dos ser-vidores abaixo relacionados, pertencentes aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotados na Terceira Delegacia de Políciada capital, do mês de DEZEMBRO/2003 para JA-NEIRO/2005, referente ao exercício gozo 2003.

NOME CARGO CADASTRO

GERSON LUIZ COSTA MONTEIRO Escrivão de Polícia 300021630ILANETH BRAGA DE SOUSA Agente de Polícia 300022703

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEBEL. CARLOS EDUARDO FERREIRADIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL



R E S O L V E:TRANSFERIR o gozo de férias do servi-

dor BEL. SÉRGIO BARBOSA NETO, ocupante docargo de Delegado de Polícia, cadastro nº300006805, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado noDepartamento de Polícia Especializada/DPE/PC, domês de JULHO/2004 para o mês de NOVEMBRO/2004, referente ao exercício gozo 2003.





R E S O L V E:

TRANSFERIR, no interesse da Adminis-tração, o gozo de férias dos servidores abaixorelacionados, pertencentes ao Quadro Permanen-te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadosno Comando de Operações Policiais/COP/PC, domês de JULHO/2004, referente ao exercício gozo2004,

PARA NOME CARGO CADASTRONOVEMBRO/2004 LUCIO MARCELO PONTESMOREIRA Agente de Polícia300022652DEZEMBRO/2004 FRANCISCO DE ASSIS MOURAGOMES RODRIGUES Agente de Polícia300022623





R E S O L V E:TRANSFERIR o gozo de férias da

servidora MARTHA ALVES RODRIGUES CAL-DAS, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia,cadastro nº 300017874, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Terceira Delegacia de Polícia dacapitalPC, do mês de JULHO/2004 para o mês deDEZEMBRO/2004, referente ao exercício gozo2004.





R E S O L V E:CONSIDERAR o gozo de férias do ser-

vidor ALFREDO LUIS SARAIVA NOGUEIRA, ocu-

pante do cargo de Delegado de Polícia, cadastronº 300022588, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado no Plantão de Polícia/PP/PC, no mês de JA-NEIRO/2005, referente ao exercício gozo 2003.





R E S O L V E:

ANTECIPAR o gozo de férias do servi-dor MARIA CLARA SILVA CAMARGO, ocupantedo cargo de Agente de Polícia, cadastro nº300022743, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naDelegacia de Polícia do município de MachadinhoD�Oeste/RO, do mês de AGOSTO/2004 para o mêsde JULHO/2004, referente ao exercício gozo 2004.





R E S O L V E:

SUSPENDER o gozo de férias do servi-dor JOSE DE ARIMATHEIA LELLES, ocupante docargo de Delegado de Polícia, cadastro nº300021506, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSexta Delegacia de Polícia da capital/PC, confor-me especificação abaixo:

GOZO MÊS2ª/1998 DEZEMBRO/1999

2001 DEZEMBRO/2002

2002 DEZEMBRO/2003






vidor CARLOS AUGUSTO SILVA BRAGA, ocu-pante do cargo de Agente de Polícia, cadastro nº300007213, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naCorregedoria Geral do DETRAN, no mês de DE-ZEMBRO/2004, referente ao exercício GOZO 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 17




vidor EDNO RAMOS DE ARAUJO, ocupante docargo de Agente de Polícia, cadastro nº300007120, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naCorregedoria Geral do DETRAN, no mês de DE-ZEMBRO/2004, referente ao exercício GOZO 2003.





R E S O L V E:

RELOTAR, a servidora JUCILENEALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Agentede Polícia, matrícula nº 300022647, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, na Delegacia Especializada de Polí-cia Interestadual/POLINTER/PC.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:REVOGAR, no interesse da Adminis-

tração os termos da Portaria nº 336/GAB/DGPCdatada de 29.06.2004, que SUSPENDEU, no inte-resse da Administração, o gozo de férias doservidor Bel. ANTÔNIO CRISTOVAM DE BRITOJÚNIOR, ocupante do cargo de Delegado de Polí-cia, cadastro nº 300015197, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado na Delegacia Especializada emRepressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Seqües-tros, Estelionatos e Outras Fraudes, no mês deJULHO/2004, referente ao exercício gozo 2001.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:TRANSFERIR o gozo de férias do servi-

dor JOSE DIAS DE CASTRO, ocupante do cargode Escrivão de Polícia, cadastro nº 300011681,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na CorregedoriaGeral do DETRAN, do mês de JULHO/2004 para omês de DEZEMBRO/2004, referente ao exercícioGOZO 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por lei,E considerando o teor do Ofício 86/04 datado de29.06.2004, subscrito pela Exmª Srª JosianeAlessandra Mariano Rossi, Promotora de Justiçada Comarca de Alvorada D�Oeste/RO.

R E S O L V E:

DESIGNAR, a contar de 06.07.2004, osservidores BEL. FAUAZ NAKAD, ocupante do cargode Delegado de Polícia, cadastro nº 300015206,VALTER FERNANDES DE ALMEIDA, Escrivão dePolícia, cadastro nº 300017542 e MIRIA VIANADE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia, cadastro nº300012085, todos lotados na Delegacia Regionaldo município de Ji-Paraná/RO, pertencentes aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para concluírem os autos do IPL nº 053,datado de 07.07.2003, instaurado pela Delegaciade Polícia do município de Alvorada D�Oeste/RO,em decorrência das gravidades dos fatos.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Portaria nº 361/DGPC/RO 07.07.2004.


R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor ANTONIO GOMESDE ALMEIDA, ocupante do cargo de Escrivão dePolícia, cadastro nº 300011668, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, na Quinta Delegacia de Polícia da capi-tal, anteriormente lotado na Oitava Delegacia dePolícia da capital.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 01.07.2004, aservidora DUXLEY LUZ SILVA, ocupante do car-go de Agente de Polícia, cadastro nº 300022616,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, na Delegacia Especi-alizada em Delitos de Trânsito/DEDT/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

TRANSFERIR o gozo de férias do servi-dor ANTONIO COSTA SENA, ocupante do cargode Agente de Polícia, cadastro nº 300006852,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na CorregedoriaGeral do DETRAN, do mês de JULHO/2004 para omês de JANEIRO/2005, referente ao exercícioGOZO 2003.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

DESIGNAR, os servidores a seguir rela-cionados, lotados no Instituto Médico Legal - IML,para auxiliarem no recebimento dos exames médi-cos e laboratoriais dos candidatos do ConcursoPúblico para provimento de cargos da carreiraPolicial Civil do Estado de Rondônia, veiculado peloEdital nº01/2003/SESEDC/CONSUPOL,de 10 denovembro de 2003.




R E S O L V E:

REMOVER, a pedido, a contar de07.07.2004, o servidor LAURENCI BERNARDINO,ocupante do cargo de Agente de Polícia, cadastronº 30022649, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, do muni-cípio de Santa Luzia D�Oeste/RO para a Delegaciado município de Rolim de Moura/RO;PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




Dom -

11/07

Seg - 12/07 Ter - 13/07 Qua - 14/07 Qui - 15/07

M

a

n

h

ã

Marcos Araujo Chaves

Sidrack

Gomes da Silva

Victor de Jesus Villar Justiniano

Maria

Odete P. Jaquier

Victor de Jesus Villar Justiniano

Rosa Alves B. Oliveira

Maria Odete P. Jaquier

Newton Schittini

Substituto: José Freitas

Atallah

Otino José A. Freitas

Alexandre Leite de Carvalho

T

a

r

d

e

Eliú de Freitas Cabral

José

Freitas Atallah

Newton Schittini

Ovídio

Rodrigues T. Neto

Hely Camurça L.

Junior

Elifaz de Freitas Cabral

Sidrack Gomes da Silva

Hely Camurça

L. Junior

Marcos Araujo Chaves

Edna

Oliveira B.M. Martins

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008318

R E S O L V E:

CONSIDERAR o gozo de férias daservidora MARIA RAILDA DE LIMA, ocupante docargo de Agente de Polícia, cadastro nº300022664, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naDireção Geral da Polícia Civil/DGPC/RO, no mês deAGOSTO/2004, referente ao exercício gozo 2002.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



O DIRETOR EXECUTIVO DA POLÍCIA CIVIL, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

I - CONSIDERAR suspenso o gozo deférias da servidora DUXLEY LUZ SILVA, ocupan-te do cargo de Agente de Polícia, cadastro nº300022616, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naDireção Geral da Polícia Civil/DGPC, o qual estavaprevisto para o mês de JULHO/2003, referente aoexercício gozo 2002.

II - REMARCAR o supramencionado gozode férias para o mês de JUNHO/2004.


MORIO IKEGAWADIRETOR EXECUTIVO DA POLÍCIA CIVIL

Portaria Nº 368/GAB/DGPC/RO 21.07.2004.

O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68c/c 59, Inciso, Letra �b� da Lei Complementar nº224 de 04.01.2000, e,

CONSIDERANDO o que restou apurado no Pro-cesso Administrativo nº 018/2003/CEPA,

R E S O L V E:

SUSPENDER do serviço, por 60 (sessen-ta) dias, a servidora FRANCINEIDE DO SOCORROFRANÇA SILVA, ocupante do cargo de Escrivãde Polícia, 3ª classe, cadastro nº 300017851, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotada na Delegacia dePolícia do município de Presidente Médici/RO, pordescumprir os deveres contidos nos incisos I e Vdo artigo 38, bem como transgredir os Incisos IX eXIX, do artigo 39, com fulcro no art. 59, inciso III daLei Complementar de nº 76 de 27 de abril de 1993,alterada pela Lei Complementar 239, de 22 de de-zembro de 2000.

A sanção deverá ser cumprida a partir da ciên-cia do servidor, salvo de interposto recurso.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.



O DIRETOR EXECUTIVO DA POLÍCIA CIVIL, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

CONSIDERAR o gozo de férias do ser-vidor ANTONIO CRISTOVAM DE BRITO JUNIOR,ocupante do cargo de Delegado de Polícia, ca-dastro nº 300015197, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Delegacia Especializada em Repressãoa Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestros,Estelionatos e outras fraudes, no mês de OUTU-BRO/2004, referente ao exercício gozo-2ª/1999.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

MORIO IKEGAWADIRETOR EXECUTIVO DA POLÍCIA CIVIL



R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor JOSE ALDEMIRDA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Ativi-dade Administrativa, matrícula SIAPE nº 0703761,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinçãodo ex � Território Federal de Rondônia, na DireçãoGeral da Polícia Civil/DGPC, anteriormente lotadono Distrito de Calama.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

REVOGAR, os termos da Portaria nº 769/GAB/DGPC datada de 18.09.2003, que REMOVEU�ex officio�, o servidor RUDEN RUSSELAKIZ DEOLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Polí-cia, cadastro nº 300029750, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, do município de Porto Velho/RO para aDelegacia do Município de São Francisco/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;E, considerando a gravidade dos fatos contidosna Ocorrência Policial nº 3386/2004, tendo comovítima o Jornal Diário da Amazônia, crime este que,em tese, viola direito constitucional da liberdadede imprensa,

R E S O L V E:

I - AVOCAR os autos do IPL nº 139/2004 datado de 19.07.2004, instaurado pela 3ªDelegacia de Polícia desta capital; II - DESIGNAR o servidor ALBERTOGONÇALVES JAQUIER JUNIOR, Delegado dePolícia, cadastro nº 300015821, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado na Divisão de Repressão aosCrimes Contra o Patrimônio, para presidir os autos

supra mencionados, devendo apresentar a estesubscritor relatórios sobre o andamento do mes-mo, sempre que solicitados.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:CONSIDERAR, a contar de 01.01.2003,

a RELOTAÇÃO do servidor FAUAZ NAKAD, De-legado de Polícia, cadastro nº 300015206, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, na Delegacia Regional domunicípio de Ji-Paraná/RO, anteriormente lotadona Primeira Delegacia de Polícia do município de Ji-Paraná/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PORTARIA Nº 376/GAB/DGPC 26.07.2004.O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

DESIGNAR, a contar de 02.08.2004, oservidor BEL. AMELIO PIRES DA SILVA, Delega-do de Polícia, cadastro nº 300011644, pertencen-te ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Es-tado de Rondônia, lotado na Delegacia Especializadaem Delitos de Trânsito, para responder pelatitularidade da Oitava Delegacia de Polícia da capi-tal, durante os meses de AGOSTO e SETEMBRO/2004, em substituição ao Bel. Moacir NascimentoFigueiredo, que encontrar-se-á respondendo pelaDelegacia Regional de Guajará Mirim/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PORTARIA Nº 377/GAB/DGPC 26.07.2004.O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E:DESIGNAR, a contar de 02.08.2004, o

servidor BEL. MOACIR NASCIMENTOFIGUEIREDO, Delegado de Polícia, cadastro nº300021511, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naOitava Delegacia de Polícia da capital, para res-ponder pela titularidade da Delegacia Regional domunicípio de Guajará Mirim/RO, durante os mesesde AGOSTO e SETEMBRO/2004, em substituiçãoao Bel. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA OLIVEI-RA, que encontra-se licenciado para concorrerao pleito eleitoral de 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



O IRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 19

R E S O L V E:

DESIGNAR, a contar de 02.08.2004, oservidor BEL. JOSE MAURICIO LOPES DA SIL-VA, Delegado de Polícia, cadastro nº 300022594,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na TerceiraDelegacia de Polícia da capital, para exercer afunção de Delegado Adjunto da Oitava Delegaciade Polícia da capital, durante os meses de AGOS-TO e SETEMBRO/2004.




O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

DESIGNAR, a contar de 01.06.2004, aservidora BELª. IRACIR BARROS GADELHA, De-legada de Polícia, cadastro nº 300022598, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotada na Delegacia Espe-cializada de Apuração de Atos Infracionais, paraexercer a função de Delegada Adjunta da Delega-cia Especializada em Repressão a Furtos, Rou-bos, Extorsões, Sequestros, Estelionatos e ou-tras Fraudes, até ulteriores deliberações.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Portaria nº 380/DGPC/RO 26.07.2004.O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor BEL. VITORHUGO RESENDE, ocupante do cargo de Delegadode Polícia, cadastro nº 300006813, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, lotado na Delegacia Especializadaem Crimes Contra o Consumidor, para exercer,cumulativamente, a função de Delegado Adjuntona Delegacia Especializada em Crimes Contra aVida/DECCV/PC/RO..





R E S O L V E:

RELOTAR o servidor BEL. RICARDODE OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de De-legado de Polícia, cadastro nº 300006830, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, na Delegacia Especializadaem Delitos de Trânsito/DEDT/RO, anteriormentelotado na Delegacia Especializada em Crimes Con-tra a Vida/DECCV/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

BEL. CARLOS EDUARDO FERREIRA

DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Portaria nº 382/DGPC/RO 26.07.2004.ODIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor BEL. PAULORICARDO LEMOS PAIVA, ocupante do cargo deDelegado de Polícia, cadastro nº 300022729, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Delegacia Espe-cializada em Crimes Contra a Ordem Tributária,para exercer, cumulativamente, a função de De-legado Adjunto da Delegacia Especializada emCrimes Contra a Vida/DECCV/PC/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR o servidor BEL. TULIOANDERSON RODRIGUES DA COSTA, ocupantedo cargo de Delegado de Polícia, cadastro nº300011636, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no De-partamento de Informática e Telecomunicações/DINTEL/RO, anteriormente lotado na Segunda De-legacia Especializada em Investigação Sobre En-torpecentes.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR o servidor BEL. APARECIDOVICENTE DE MATOS, ocupante do cargo de De-legado de Polícia, cadastro nº 300021502, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, na Delegacia Especializadaem Repressão aos Furtos e Roubos de VeículosAutomotores, anteriormente lotado na PrimeiraDelegacia de Polícia da Capital.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:RELOTAR a servidora BELª. RUBIA

SALDANHA RODRIGUES REGIS DE MELO, ocu-pante do cargo de Delegada de Polícia, cadastronº 300015213, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Primei-ra Delegacia de Polícia da capital, anteriormentelotada na Delegacia Especializada em Repressãoaos Furtos e Roubos de Veículos Automotores.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E:

RELOTAR o servidor BEL. PAULORICARDO XISTO DA CUNHA, ocupante do cargode Delegado de Polícia, cadastro nº 300006822,pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, Divisão de Repres-são aos Crimes Contra a Vida, anteriormentelotado na Divisão de Repressão Contra os Delitosde Trânsito/DEDT/RO.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PORTARIA Nº 204/GAB/SUPEN Porto Velho, 03 deagosto de 2004.

O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PE-NITENCIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 68/92, quedispõe sobre o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

DESIGNAR, o servidor CLAUDINEY FEITOSADE ARAÚJO, a contar de 03 de agosto de 2004,para responder pela Direção da Casa de PrisãoAlbergue Masculino do Município de Jaru, da Supe-rintendência de Assuntos Penitenciários.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, GILVAN CORDEIRO FERRO SUPERINTENDENTE

DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS


O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PENITENCI-ÁRIOS, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 68/92, quedispõe sobre o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

CONSIDERANDO as MEDIDAS PROVISÓRI-AS determinadas pela Corte Interamericana de Di-reitos Humanos, Caso Urso Branco apresentadasem seu Sétimo Relatório da resolução de 07 dejulho de 2004 e reunião no dia 21 de julho no Minis-tério de Justiça com participação de autoridadesFEDERAIS, ESTADUAIS E PETICIONÁRIOS num es-forço conjunto de cumprir as recomendações, aSuperintendência de Assuntos Penitenciários doEstado de Rondônia transferirá a sua estruturaadministrativa para Casa de Detenção Dr. José MárioAlves � �Presídio Urso Branco�. A força tarefa serácomposta pelo Gabinete da Superintendência, pe-las Gerências do Sistema Penitenciário e de Mo-dernização Projetos e Pesquisas, pela Corregedoria,pelo Conselho Penitenciário Estadual e pelo Núcleode Saúde (Psicólogos, Médicos e Dentistas).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE,

GILVAN CORDEIRO FERRO SUPERINTENDENTEDE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS

SUPEN

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008320


O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PENITENCIÁ-RIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Complementar nº 68/92, que dispõe sobreo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Esta-do de Rondônia.

R E S O L V E:

DESIGNAR, a servidora CRIZANARA MAZADE TOLEDO, a contar de 05 de agosto de 2004,para responder pela Direção Geral da Casa deDetenção do Município de Presidente Médici, daSuperintendência de Assuntos Penitenciários.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE,

GILVAN CORDEIRO FERROSUPERINTENDENTE E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS

PORTARIA Nº 210 /GAB/SUPEN DE 02 DE AGOS-TO DE 2004.

O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PENITEN-CIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 68/92, quedispõe sobre o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.

RESOLVE:

NOMEAR os membros da Comissão Técnicade Classificação da Casa de Detenção Dr. JoséMárioAlvesdaSilva

PRESIDENTE : Daniel Almeida de Morais, DiretorGeral da Casa de Detenção Dr. José Mário Alvesda Silva;

MEMBROS: Uryelton de Souza Ferreira, DiretorAdministrativo;

Marival Medeiros de Souza; Diretor de SegurançaDrª Janaina Carvalho Aldunate, Psicóloga;Dr. Francisco Carlos de Carvalho, Assistente Jurí-dico do Estado de Rondônia; Drª Tárcia Lucena de Carvalho, Médica Psiquiatra;Drª Alline de Lima Costa, Assistente Social.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SEGILVAN CORDEIRO FERRO

Superintendente de Assuntos Penitenciários

Defensoria Pública

EDITAL Nº 005/2004-CSDP

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA, Presidente do Conselho Superior daDefensoria Pública do Estado de Rondônia, Defen-sor Público do Estado JOÃO LUIS SISMEIRO DEOLIVEIRA, no uso de uma de suas atribuições con-signadas em Lei, torna público:

I - Considerando o contido no Ofício nº 014/GCJBL(Processo nº 2.405/04-TCER), datado de 15 de ju-lho de 2004, de lavra do Excelentíssimo SenhorDoutor JOSÉ BATISTA DE LIMA, DD. Conselheiro doTribunal de contas do Estado.

II � Considerando a decisão deliberativa dos Mem-bros do Conselho Superior da Defensoria Pública,como também a decisão dos Membros da Comis-

são do I Concurso Público de provas e títulos paraingresso na carreira da Defensoria Pública do Es-tado de Rondônia, que por medida cautelar, deci-dem suspender temporariamente os atos a serempraticados no presente processo autuado sob o nº1106.2003.013.01-CSDP-DPE, que tramita naDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

III � Considerando que o Concurso Público é um atoadministrativo complexo, e a Defensoria Pública doEstado, prescinde de técnicos especializados naárea administrativa, tanto é verdade que na estru-tura do Poder Executivo, se encontra subordinadaa Secretaria de Segurança Pública e Defesa daCidadania, não sendo unidade orçamentária, o seuorçamento é executado pela SESDEC, apenas asua Lei Orgânica lhe confere a autonomia adminis-trativa, determinando a competência do seu Con-selho Superior em realizar e organizar os seus res-pectivos concursos públicos, e autorizando o De-fensor Público Geral a abrir o certame, nos termosdo art. 8º da Lei Complementar nº 117/94.IV - A Defensoria Pública Geral, através do Ofícionº 0222/GAB/DPGE/DPE, encaminhou ao TCER,tempestivamente a sua defesa, apresentando oselementos para sanar as impropriedades ora en-contradas pelos zelosos técnicos do Egrégio TRI-BUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA,no presente processo administrativo nº 2.405/04-TCER, relativos ao certame.

V � Considerando que a Defensoria Pública do Es-tado é um dos Órgãos do Estado, que lhe foi outor-gado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o provi-mento de recursos materiais e humanos necessá-rios ao cumprimento eficiente de suas funçõesconstitucionais e legais, sendo prioridade absolutado Órgão a realização do seu I concurso Público deProvas e Títulos para ingresso no cargo inicial deDefensor Público do Estado.

VI � Considerando, que com a realização do certa-me, o Estado cumprirá com o seu dever Constituci-onal, dando efetividade ao acesso do cidadão co-mum a tão sonhada Justiça, e ainda trará uma con-siderável economia para com os cofres públicosdo Estado, que disponibiliza altíssimos recursos fi-nanceiros com o pagamento de honoráriosadvocatícios a advogados privados, por prescindirdo Estado-Defensor.

VII � Considerando, que posteriormente ao deslindedo Processo, referido no preâmbulo, será tornadopúblico quanto a continuidade e atos subseqüen-tes do certame via de publicação de Edital no DiárioOficial do Estado e no endereço eletrônico da Insti-tuição Defensiva www.defensoria.ro.gov.br

R E S O L V E:

Suspender, por cautela, para nãotrazer prejuízos futuros aos 430 (quatrocentos etrinta) candidatos inscritos no certame, podendoeivar de nulidade todo o processo como um todo.Portanto, sanando na atual fase as impropriedadesencontradas pelo TCER, poderá posteriormente darseguimento ao processo, nos exatos termos doEDITAL DE ABERTURA DO I CONCURSO PÚBLICODE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CAR-REIRA INICIAL DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚ-BLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, EDITAL este deNº 002/2004-CSDP/DPE, publicado no D.O.E. sob onº 0004 de 15 de abril de 2004, estando autuadocomo autos principais sob o nº 1106.2003.013.01,com mais 430 (quatrocentos e trinta) autosapensados conforme determina o artigo 12 do

multicitado Edital, em tramite na DEFENSORIA PÚ-BLICA DO ESTADO, tendo como interessado o ES-TADO DE RONDÔNIA, e como assunto o I CONCUR-SO PÚBLICO para ingresso na carreira daDefensoria Pública, acatando as orientações e de-terminações no contido no Ofício nº 014/GCJBL(PROCESSO Nº 2.405/04-TCER), datado de15.07.04, exarado pelo EXCELENTÍSSIMO SENHORDOUTOR JOSÉ BATISTA DE LIMA, DD. CONSELHEI-RO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DERONDÔNIA, até serem definitivamente sanadas asimpropriedades encontradas pelos zelosos técni-cos do nosso Egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIA, que em seus mais de 21(vinte e um) anos de existência, tem exercido o seupapel Constitucional com muita galhardia e eficiên-cia exemplar, no cumprimento da Lei, orientando efiscalizando a Administração Pública em seus atos,em nosso Estado.Publique-se Registre-se Intime-se Cumpra-sePorto Velho, 03 de agosto de 2004

JOÃO LUÍS SISMEIRO DE OLIVEIRA Defensor Público Geral do Estado

Presidente do Conselho Superior

ANEXO ICATEGORIA � MÉDICO GINECOLOGISTA- Giovana Muniz Ferreira Bastos

CATEGORIA � VIGIA- José Jeronso dos Santos

Palácio Senador Olavo Pires,08 de Julho de 2004.

SEBASTIÃO DIAS FERRAZPrefeito Municipal

Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURAEstado de Rondônia

DECRETO Nº 662/04

Dispõe sobre a nomeação dos funcionários PúblicosMunicipais e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Rolim de Moura,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 65, VI da Lei nº 335/90 � Lei Orgânica doMunicipio e considerando o resultado do concursopúblico municipal nº 001/2001 de 18.02.2001, 001/2003 21.12.2004; para preenchimento dos cargose das vagas exigentes.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado noanexo I, deste Decreto, nos termos da LeiComplementar nº 003/2004 de 23/06/2004, paraocupar o respectivo cargo.

Art. 2º - A posse do servidor nomeado se efetivaráperante a Secretaria Municipal de Administração.

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data desua publicação.Palácio Senador Olavo Pires, 08 de Julho de 2004.

SEBASTIÃO DIAS FERRAZPrefeito Municipal

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 21

DECRETO N. 2.251/PMC/2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇA-MENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,e especialmente o que dispõe o art. 7º § 3º, inciso I da Lei 1.575/PMC/ 2003, eConsiderando a necessidade de efetuar pagamento de rescisões dos servidoresda Semed.

DECRETA:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura deCrédito Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.175,00 (três mil ecento e setenta e cinco reais), conforme abaixo discriminado:

A B

A SUPLEMENTAR A REDUZIR Cód Especificação Valor (R$) Cód Especificação Valor (R$)

09 SEC M UN DE EDUCAÇÃO 09 SEC M UN DE EDUCAÇÃO 12.122.0030.2.073 ATEND AOS SERV ADM INISTRATIVOS 12.122.0030.2.073 ATEND AOS SERV ADM INISTRATIVOS

001 Recurso Próprio do Município 001 Recurso Próprio do Município 4.4.90.52.01 Equip. M aterial

Permanente 644,00

12.365.0031.2.074 DESENV DAS ATIV APR. ESPEC ED

INFANTIL 001 Recurso Próprio do Município

4.4.90.52.01 Equip M aterial Permanente

214,00

12.365.0031.2.075 PAGT PESSOAL ENC SOCIAIS- ED

INFANTIL 001 Recurso Próprio do Município

3.1.90.16.01 Horas-Extras 2.000,00

12.361.0032.2.076 DESENV ATIV ENSINO FUNDAM ENTAL 001 Recurso Próprio do Município

3.3.90.48.01 OutrosAux. Finan. Pés. Física

50,00

3.3.90.94.01 Indenizações Trabalhistas

50,00

3.3.90.94.01 Indenizações Trabalhistas

3.175,00

4.4.90.52.01 Equip. M aterial Permanente

217,00

TOTAL - 3.175,00

Art. 2º Para cobertura do referido crédito será utilizado recurso originá-rio de redução orçamentária na coluna (B), do quadro acima especificado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal, 26 de julho de 2004.

SUELI ARAGÃO DR. MARCELO VAGNER Prefeita Municipal PENA CARVALHO

Advogado do MunicípioOAB/RO-1171

DECRETO N. 2.260/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, eespecialmente o que dispõe o art. 7º § 3º, inciso I da Lei 1.575/PMC/ 2003, eConsiderando a necessidade de contratação de empresas para atender as unida-des escolares da SEMED.

DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertu-ra de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 12.000,00 (dozemil reais), conforme abaixo discriminado:

A B A SUPLEMENTAR A REDUZIR

Cód Especificação Valor (R$) Cód Especificação Valor (R$)

09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO 09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO 12.361.0032.2.076 DESENV ATIV ENSINO

FUNDAMENTAL 12.361.0032.2.081 AÇÕES DE INFORMÁTICA

001 Recurso Próprio do Município 001 Recurso Próprio do Município 3.3.90.30.01 Material de

Consumo 9.000,00 3.3.90.39.01 Outr Serv Terc P.

Jurd 12.000,00

3.3.90.39.01 Outr Serv Terc P. Jurd

3.000,00

TOTAL - 12.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos serão utilizadas as dotações orçamen-tárias relacionadas na coluna B, do quadro acima especificado

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Cacoal, 30 de julho de 2004.

SUELI ARAGÃO DR. SILVERIO DOS S. OLIVEIRA

Prefeita Municipal Advogado do Município OAB-616

A A SUPLEMENTAR B A REDUZIR

Cód Especificação Valor (R$) Cód Especificação Valor (R$) 07 SEC MUN DE AÇÃO

SOCIAL E TRABALHO 07 SEC MUN DE AÇÃO SOCIAL E

TRABALHO

08.244.0024.2.126 CAP LIDER COMUNI/PROJ LID

SOC 08.244.0024.2.126 CAP LIDER COMUNI/PROJ LID SOC

002 Recurso de Convênio 002 Recurso de Convênio 3.3.40.30.01 Material de

Consumo 12.283,00 3.3.40.39.01 Outr Serv Terc P. Jurd 12.283,00

TOTAL - 12.283,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos serão utilizadas as dotaçõesorçamentárias relacionadas na coluna B, do quadro acima especificado



Prefeita Municipal Advogado do Município OAB-616

LEI N. 1.670/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇA-MENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sancionaa seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Aber-tura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), conforme abaixo discriminado:



07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO


08.334.0026.2.038 INCENTIVO GERAÇÃO OCUP E RENDA 08.334.0026.2.038 INCENTIVO GERAÇÃO OCUP E

RENDA 001 Recurso Próprio do Município 001 Recurso Próprio do Município

3.3.90.13.01 Obrigações Patronais

2.000,00 4.4.90.52.01 Equip Material Permanente

2.000,00

TOTAL - 2.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito, será utilizado à dotação orçamentária relacionada na coluna B, do quadro acima especificado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal, 28 de julho de 2004. SUELI ARAGÃO SILVERIO DOS S. DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município � OAB/RO - 616

DECRETO N. 2.259/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO

ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, e especialmente o que dispõe o art. 7º § 3º, inciso I da Lei 1.575/PMC/ 2003, eConsiderando a readequação do Projeto de Capacitação de Liderança Co-munitária/Projeto de Liderança Social, visando capacitar lideres comunitári-os locais em empreendedorismo social.

DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aAbertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$12.283,00 (doze mil e duzentos e oitenta e três reais), conforme abaixodiscriminado:

LEI N. 1.669/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona aseguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Abertura deCrédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 14.985,27 (quatorzemil e novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conformeabaixo discriminado:

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008322



01 Fundo Mun.Des.Rur.Ref.Agrária

20.605.0057.1.038 PROS.CONST.MERC.MUN.2ªETAP.

001 Recurso Próprio do Município

Para cobertura do referido Crédito fica vinculado recurso próprio do Município para transferência ao F.M.D.R.R.A

4.4.90.51.01 Obras e Instalações 14.985,27

TOTAL - 14.985,27

Art. 2º Para a cobertura do referido crédito será utilizado recurso vinculadoconforme relacionado na coluna B, do quadro acima especificado.

Art. 3º Fica inclusa a presente abertura de crédito especial no Plano Plurianual �PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias � LDO, objetivando atender ao Fundo Municipal deAgricultura.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Cacoal, 28 de julho de 2004.

SUELI ARAGÃO DR. SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município � OAB/RO - 616

LEI N. 1.674/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AOORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sancionaa seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aAbertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$219.200,000 (duzentos e dezenove mil e duzentos reais), conforme abaixodiscriminado:

Art. 2º Para a cobertura do crédito serão utilizadas recursos vincu-lados conforme relacionado na coluna B.


SUELI ARAGÃO DR. SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município� OAB/RO 616

LEI N. 1.668/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Aberturade Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 114.670,11 (Centoquatorze mil, seiscentos e setenta reais e onze centavos), conforme abaixodiscriminado:

A B A SUPLEMENTAR A VINCULAR

Cód Especificação Valor (R$) Cód Especificação Valor (R$) 09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO 09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO

12.361.0032.2.128 MANUTENÇÃO VEÍCULOS-SALÁRIO

EDUCAÇÃO 002 RECURSOS DE CONVÊNIO


24.670,11

3.3.40.30.01 Material de Consumo

90.000,00

Para cobertura do referido Crédito, fica vinculado o recurso do salário educação no valor de R$ 114.670,11 (Cento e quatorze mil, seiscentos e setenta reais e onze centavos), conforme tabela do valor estimado do FNDE para 2004 e quadro demonstrativo em anexo.

TOTAL 114.670,11

Art. 2º Para a cobertura dos referidos créditos serão vinculado o saldodo convênio Salário Educação, relacionado na coluna B.

Art. 3º Fica inclusa a presente abertura de crédito especial na Lei doPlano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias � LDO.


SUELI ARAGÃO DR. SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município � OAB/RO - 616

LEI N. 1.671/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona aseguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aAbertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), conforme abaixo discriminado:

Art. 2º Para a cobertura do referido crédito, serão utilizados recur-sos vinculados relacionado na coluna B.

Art. 3º Fica inclusa a presente abertura de Crédito Especial na Leido Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias � LDO.


DECRETO N. 2.255/PMC/04

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhes são conferidas por Lei, em especial a lei n. 1.671/PMC/04;

DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aAbertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), conforme abaixo discriminado:A B

A SUPLEMENTAR A REDUZIR Cód. Especificação Valor (R$) Cód. Especificação Valor (R$) 01 FUNDO MUNICPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO MUNICIPAL DE

ASSITENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.129 MANUTENÇÃO DO PROJETO

RODA MOINHO. 002 RECURSOS DE CONVÊNIO

3.3.40.30.01 Material de Consumo 8.400,00 3.3.40.36.01 Outr. Serv. Terc. P.

Física 1.600,00

Para cobertura do referido crédito, fica vinculado o recurso do convênio Roda Moinho no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme extrato em anexo.

Total 10.000,00

Art. 2º Para a cobertura do referido crédito, serão utilizadosrecursos vinculados relacionado na coluna B.

Art. 3º Fica inclusa a presente abertura de Crédito Especialna Lei do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias �LDO.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Cacoal, 28 de julho de 2004.

SUELI ARAGÃO ROSANA MATOS FERRER Prefeita Municipal Advogada do Município � OAB/RO � 767

DECRETO N. 2.252/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhes são conferidas por Lei, em especial a Lei n. 1.668/PMC2004;

DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aAbertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$114.670,11 (Cento quatorze mil, seiscentos e setenta reais e onze centa-vos), conforme abaixo discriminado:



09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO 09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO 12.361.0032.2.128 MANUTENÇÃO VEÍCULOS-SALÁRIO

EDUCAÇÃO 002 RECURSOS DE CONVÊNIO


24.670,11

3.3.40.30.01 Material de Consumo

90.000,00

Para cobertura do referido Crédito, fica vinculado o recurso do salário educação no valor de R$ 114.670,11 (Cento e quatorze mil, seiscentos e setenta reais e onze centavos), conforme tabela do valor estimado do FNDE para 2004 e quadro demonstrativo em anexo.

TOTAL 114.670,11


Cód Especificação Valor (R$)


09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO 09 SEC MUN DE EDUCAÇÃO 12.361.0032.2.079 PAGTO PES E ENC. SOCIAIS-

FUNDEF 001 RECURSO PRÓPRIO DO MUNICIPIO

3.1.90.11.01 Venc e Vantagens Fixas

219.200,00

Para cobertura do referido Crédito, fica vinculado recurso de excesso de arrecadação do FUNDEF no valor de R$ 219.200,00 (Duzentos e dezenove mil e duzentos reais), conforme quadro demonstrativo em anexo.

TOTAL 219.200,00

SUELI ARAGÃO ROSANA MATOS FERRERPrefeita Municipal Advogada do Município �

OAB/RO - 767


Cód. Especificação Valor (R$) Cód. Especificação Valor (R$) 01 FUNDO MUNICPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO MUNICIPAL DE

ASSITENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.129 MANUTENÇÃO DO PROJETO

RODA MOINHO. 002 RECURSOS DE CONVÊNIO

3.3.40.30.01 Material de Consumo 8.400,00 3.3.40.36.01 Outr. Serv. Terc. P.

Física 1.600,00

Para cobertura do referido crédito, fica vinculado o recurso do convênio Roda Moinho no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme extrato em anexo.

Total 10.000,00

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 23

Art. 2º Para a cobertura dos referidos créditos serão vinculado o saldodo convênio Salário Educação, relacionado na coluna B.

Art. 3º Fica inclusa a presente abertura de crédito especial na Lei doPlano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias � LDO.


SUELI ARAGÃO DR. SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município � OAB/RO � 616

DECRETO N. 2.256/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais quelhes são conferidas por em especial a Lei n. 1.674/PMC/04;

DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura deCrédito Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 219.200,000 (duzentos edezenove mil e duzentos reais), conforme abaixo discriminado:

A B A SUPLEM ENTAR A VINCULAR



09 SEC M UN DE EDUCAÇÃO 09 SEC M UN DE EDUCAÇÃO 12.361.0032.2.079 PAGTO PES E ENC. SOCIAIS-

FUNDEF 001 RECURSO PRÓPRIO DO M UNICIPIO

3.1.90.11.01 Venc e Vantagens Fixas

219.200,00

Para cobertura do referido Crédito, fica vinculado recurso de excesso de arrecadação do FUNDEF no valor de R$ 219.200,00 (Duzentos e dezenove mil e duzentos reais), conforme quadro demonstrativo em anexo.

TOTAL 219.200,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito serão utilizadas recursos vinculadosconforme relacionado na coluna B.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Cacoal, 28 de julho de 2004


Prefeita Municipal Advogado do Município� OAB/RO 616

DECRETO N. 2.253/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legaisque lhes são conferidas por Lei, em especial a Lei n. 1.669/PMC/04;

DECRETA:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Abertura

de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 14.985,27 (quatorze mil enovecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme abaixo discri-minado:



01 Fundo Mun.Des.Rur.Ref.Agrária

20.605.0057.1.038 PROS.CONST.MERC.MUN.2ªETAP.

001 Recurso Próprio do Município

Para cobertura do referido Crédito fica vinculado recurso próprio do Município para transferência ao F.M.D.R.R.A

4.4.90.51.01 Obras e Instalações 14.985,27

TOTAL - 14.985,27

Art. 2º Para a cobertura do referido crédito será utilizado recursovinculado conforme relacionado na coluna B, do quadro acima especificado.

Art. 3º Fica inclusa a presente abertura de crédito especial no PlanoPlurianual � PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias � LDO, objetivando atenderao Fundo Municipal de Agricultura.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cacoal, 28 de julho de 2004. SUELI ARAGÃO DR. SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município � OAB/RO - 616

DECRETO N. 2.254/PMC/04DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legaisque lhes são conferidas por Lei, em especial a Lei n. 1.670/PMC/04;

DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Aberturade Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.000,00 (dois milreais), conforme abaixo discriminado:





08.334.0026.2.038 INCENTIVO GERAÇÃO OCUP E RENDA 08.334.0026.2.038 INCENTIVO GERAÇÃO OCUP E RENDA 001 Recurso Próprio do Município 001 Recurso Próprio do Município

3.3.90.13.01 Obrigações Patronais 2.000,00 4.4.90.52.01 Equip Material Permanente

2.000,00

TOTAL - 2.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito, será utilizado à dotação orça-mentária relacionada na coluna B, do quadro acima especificado.


SUELI ARAGÃO SILVERIO DOS S. DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município � OAB/RO - 616

DECRETO N. 2.258/PMC/04DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM OCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município, e a Lei nº 1.558/PMC/2003,Considerando que o Conselho Municipal de Turismo é uma realidade;Considerando a necessidade de regularização e legalização, se faznecessária a nomeação dos membros do Conselho Municipal deTurismo. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a comissão para compor o ConselhoMunicipal de Turismo - COMTUR, composta pelos seguintes membros:ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:Representante da SEMICT - Secretaria Municipal deIndústria,Comércio e Turismo:MOISÉS VIEIRA FERNANDES � TITULARMARIA DE FÁTIMA P. DE SOUZA � SUPLENTE

Representante da SEMFAZ � Secretaria Municipal de Fazenda:CAROLINA LENZI ARMONDES - TITULARHELENA GUEDES DA S. MARTINS � SUPLENTE

Representante da SEMPLAN � Secretaria Municipal de Planeja-mento:ELIANE DIAS ROSA PEREIRA LIMA � TITULARELIANA APARECIDA SOUZA BORGES �SUPLENTE

Representante da SEMAST � Secretaria Municipal de Ação So-cial e Trabalho:FÁBIO GOMES LIMA � TITULARAURÉLIO FREIRE DE OLIVEIRA � SUPLENTE

Representante da AMEC � Autarquia Municipal de Esporte e Cultura:ÁUSTIA DE SOUZA AZEVEDO � TITULARROSÂNGELA M. DE SOUZA MIRANDA �SUPLENTE

Representante da Secretaria de Meio Ambiente:JORGE VALDEMIR MURER � TITULARJOSÉ SEVERINO DA SILVA � SUPLENTERepresentante da Câmara Municipal de Cacoal:ANTÔNIO MAZIOLI � TITULARLUÍS CLÁUDIO S. AZAMBUJA - SUPLENTE

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS:Representante do SINDHOTEL CACOAL � Sindicato de Hotéis,Restaurantes, Bares e Similares de Cacoal:VERA LÚCIA TRAVAIN � TITULARPAULO FERNANDA BRASIL � SUPLENTE

Representante da FIERO � Federação da Indústria do Estado deRondôniaKLENIA PERES BORGES � TITULARGRACIELI HOLLWEG CAETANO � SUPLENTE

Representante da Associação Comercial e Industrial de Cacoal

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008324

- ACIC e da Câmara dos Diretores Lojistas �CDL;AROLDO DE OLIVEIRA MATOS - TITULARWILMAR CASSIANO BRAZ � SUPLENTERepresentante do SEBRAE � Serviços deApoio à Micro e Pequenas Empresas deRondônia:DEZENIR DO PRADO � TITULARFRANCINEIDE ARAÚJO CÂMARA � SUPLENTERepresentante das agências de Viagens ouTurismo de Cacoal;SHIRLEI DE OLIVEIRA BORGES � TITULARMARIA CIRÇA � SUPLENTERepresentante dos IES � Instituições de En-sino Superior:LUCIA SETSUKO OHARA YAMADA � TITULARMARIA BERNADETE JUNKES - SUPLENTERepresentante das Entidades Filantrópicas:ADAIR ANTÔNIO PERIN � TITULARJOSÉ EDIVALDO DOS S. SOUZA � SUPLENTE

Art. 2º Os conselheiros não serãoremunerados em razão do cargo, vez que trata deserviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.Cacoal, 29 de Julho de 2.004.

SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNICIPAL DE CACOALADVOCACIA GERALEXTRATO DO CONTRATO N. 071/PMC/04CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACOAL / SEMAGRI.CONTRATADA: IVECO FIAT BRASIL LTDADO OBJETO: O presente Contrato tem como objeto,a aquisição de 01 (um) caminhão ¾, Iveco, modeloDAILY 49.12 Chassi Cabine � 3600mm, novo, zeroquilômetro, motor diesel turboalimentado com inje-ção direta, 4 cilindros com cilindrada total de 2800cm³, potência de 122 CV a 3600 RPM, cambio de 5marchas a frente e 1 a ré, direção hidráulica, corbranca, ano fabricação 2004, ano modelo 2004,capacidade mínima de 5.200 Kg PBT, pneus radiais750 com câmara de fabricação nacional, conformeespecificações contidas no processo Administra-tivo n. 653/ORDINÁRIO/2004 e Anexo II, do Edital deTomada de Preços n. 018/CPL/2004. DO VALOR: R$ 56.911,00.LEGISLAÇÃO: Conforme Lei n. 8.666/93DO FORO: Comarca de CacoalDATA: 23 de Julho de 2004.

SUELI ARAGÃOPrefeita Municipal

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNICIPAL DE CACOALADVOCACIA GERALEXTRATO DO CONTRATO N. 070/PMC/04CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACOAL / SEMAGRI.CONTRATADA: CNH LATIN AMÉRICA LTDAOBJETO: O presente Contrato tem como objeto, aaquisição de 01 (uma) Retroescavadeira nova,modelo 580L 4 x 2, de Fabricação Nacional, classi-ficação fiscal n. 84.29.51.99.00, equipada com motora diesel Case/ Cummins, modelo CDC 4-390, de 84HP a 2200 rpm, turbo alimentado, 4 cilindros, compré-filtro de ar, chassi monobloco, conversor detorque e reversão automática (inversor), transmis-são de 4 velocidades à frente e a ré, com velocida-de máxima à frente de 4.5 Km/h, e velocidade máxi-ma a ré de 48.9 Km/h, sistema hidráulico com bom-ba de engrenagem em tanden, acionados pela poliada árvore de manivelas do motor, com vazão de108 litros por minuto; direção hidrostática, freios deserviços blindados, a discos úmidos instalados noeixo traseiro; painel de instrumentos, vigia, lanter-nas direcionais, jogo de faróis e luzes de freio.Pneus dianteiros 10,5 x 16 � 10 lonas; Pneus tra-seiros 17,5 x 24 � 12 lonas, cobertura ROPS àprova de tombamento; parabrisas dianteiro com lim-pador, cinto de segurança, caçamba com sistemade nivelamento e retorno automático à posição decorte, com capacidade frontal de 0,77 m³, capaci-dade de levantamento em altura máxima de 2.401Kgf; torres de comando da retro com sistema degiro por cilindros acionados por pedais, braço elança STD, profundidade de escavação da retro de4.36 m, com caçamba de 0,24 m³, jogo de ferra-mentas e jogo de catálogos. A 580L 4x 2 possuiângulo negativo de transporte e tem pesooperacional de 5.814 Kg, conforme especificaçõescontidas no processo Administrativo n. 653/ORDI-NÁRIO/2004 e Anexo II, do Edital de Tomada dePreços n. 018/CPL/2004. DO VALOR: R$ 171.500,00.LEGISLAÇÃO: Conforme Lei n. 8.666/93DO FORO: Comarca de CacoalDATA: 23 de Julho de 2004.

SUELI ARAGÃOPrefeita Municipal

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE CURRICULO

Aos 05 (cinco) dias do mês Agostode dois mil e quatro a comissão designada peloPrefeito Municipal, formada por Sueli SantanaMagalhães, Secretaria Municipal de planejamento,Luiz Antonio Pereira Filho Secretario Municipal deAdministração e Finanças e Marcelo Carvalho Chefede Gabinete, que após analisarem os currículosapresentados optaram pelo Sr. Osmar RamosVertelo, sendo que o mesmo foi o único acomparecer nesta Prefeitura e principalmente porpreencher os critérios exigidos para suprir a vagade Engenheiro Agrônomo, atendendo assim asnecessidades da Secretaria Municipal deAgricultura e Meio Ambiente.

Nada tendo mais a declarar, nosacima descrito datamos e assinamos o presenterelatório.

Colorado do Oeste, 05 de Agosto de 2004

LUIZ ANTONIO PEREIRA FILHO SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SUELI SANTANA MAGALHÃES SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

MARCELO CARVALHOCHEFE DE GABINETE

ESTADO DE RONDÕNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO

OESTE - RO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24/04

O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste-ro, no

uso de suas atribuições legais, convova o senhor

OSMAR RAMOS VERTELO, que apresentou seu

CURRÍCULUM à vaga no Cargo de Engenheiro Agrô-

LEI Nº 1.177

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE

2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,

Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara

Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Ficam estabelecidas, em conformidade

com o disposto no § 2º do Artigo 72 da Lei Orgânica

Municipal, as Diretrizes Orçamentárias para o

Exercício Econômico-Financeiro de 2005,

compreendendo:

I-As Diretrizes Gerais para o Orçamento do

Município;

II-As Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal;

III-As Diretrizes Específicas do Orçamento da

Seguridade Social;

IV-As Disposições Relativas às Despesas do

Município com Pessoal e Encargos;

V-As Disposições sobre a Administração da Dívida

Pública e as Operações de Crédito;

VI-As Disposições Gerais;

VII-O Orçamento Municipal;

VIII-As Propostas de Alteração da Legislação

Tributária.

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ORÇAMENTO

DO MUNICÍPIO

Art. 2º - A Lei Orçamentária para o Exercício

Financeiro de 2005, compreendendo o Orçamento

Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social, será

elaborada conforme as diretrizes gerais

estabelecidas neste Capítulo e será apresentada

nos termos da classificação e programação da

despesa da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março

de 1964 e da Portaria Ministerial nº 42, de 14 de

Abril de 1999.

nomo, para prestar serviços junto a SEMPLAD,

conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1104 de

10.04.03 e alterada pela Lei nº 1.147 de 17.12.03, a

comparecer na Divisão de Recursos Humanos no

prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do

Presente Edital.

COLORADO DO OESTE-RO, 09 DE AGOSTO DE

2004.

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 25

Parágrafo Único � Os Orçamentos de que trata o

�caput� deste artigo, bem como suas alterações,

serão elaborados através do Sistema de Orçamento

Informatizado ou outro que venha substitui-lo, sob

a responsabilidade da SEMPLAD � Secretaria

Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

Art. 3º - O Poder Público terá como prioridadesbásicas à elevação da qualidade de vida e aredução das desigualdades sociais e através deações que visem:

I- Redirecionar o crescimento econômicomunicipal;II- Incentivar programas de geração deemprego e renda, em parcerias com outras esferasde Governo e com a iniciativa privada;III- Recuperar a capacidade de investimento,com base no aperfeiçoamento dos mecanismos dearrecadação, da racionalização dos gastos públicose da alavancagem de recursos, de modo a ampliaro acesso da população a serviço social básicosprestado com eficiência e eficácia;IV- Formular diretrizes e políticas públicaspara o desenvolvimento sustentável do Município;V- Promover a gestão de áreas protegidasde uso direto e indireto, para a defesa e usosustentável dos recursos naturais;VI- Realizar ações na área de infra-estruturafísica que visem minorar os desequilíbrios nasdiversas áreas do Município.

Art. 4º - O estabelecimento das metas necessáriasà concretização das prioridades dispostas no artigoanterior, para o Exercício de 2005, será efetivadoem consonância ao que dispõe o Plano Plurianualpara o mesmo período.

Parágrafo Único - A Lei Orçamentária para oExercício de 2005 deverá disponibilizar os recursosfinanceiros necessários para a implementação deprogramas de incentivos aos setores produtivosdo Município.

Art. 5º - A manutenção de atividades terá prioridadeàs ações de expansão.

Art. 6º - Os projetos em fase de execução terãopreferência sobre novos projetos.

Art. 7º - Não poderão ser fixadas despesas semque estejam definidas as fontes de recursosnecessárias à sua cobertura.

Art. 8º - As Emendas ao Projeto de Lei do OrçamentoAnual, ou aos projetos que o modifiquem, serãoadmitidas desde que:

I- Compatíveis com a presente Lei;II- Compatíveis com o Plano Plurianual;III- Indiquem os recursos necessários,admitidos apenas os provenientes de anulação dedespesas, excluídas as que incidem sobre:

a) Dotação para pessoal e seus encargos;b) Transferência da União, Convênios,Operações de Créditos, Contratos, Acordos,Ajustes e Instrumentos Similares, desde quevinculados à programação específica,c) Despesas referentes a vinculaçõesconstitucionais,d) Dotações destinadas à assistência médica aosServidores Públicos Municipais.

IV- Relacionadas:

a) Com correção de erros ou omissões;b) Com os dispositivos do texto do Projeto de Lei;

Parágrafo Único � Não serão admitidas Emendasaos Orçamentos, transferindo dotações cobertascom receitas próprias dos fundos especiais, paraatender programação a ser desenvolvida por outraentidade que não aquela geradora dos recursos e,ainda, incluindo quaisquer despesas que não sejamde competência e atribuição do Município.

Art. 9º - Não poderão ser destinados recursos paraatender despesas de Associação, Sindicato, Clubeou Entidade Congênere de Servidores, excetuadasas contribuições sindicais e outros repassesassemelhados, dos quais o Município é merodepositário.

Parágrafo Único � Ficam excluídos da vedação deque trata este artigo, os recursos utilizados para aimplantação, manutenção ou expansão de unidadesde educação infantil, (creches e pré-escolar) deAssociação de Pais e Professores � APP ouassemelhados.

Art. 10º - É vedado à Administração Pública destinarrecursos para a celebração, renovação eprorrogação de contratos de locação earrendamento de quaisquer veículos decomunicação para representação pessoal.

Art. 11 � O Município para transferir recursos aEntidades Públicas e Privadas observará o dispostoem Lei específica.

§ 1º - A Entidade deverá ser considerada sem finslucrativos.

§ 2º - Ser reconhecida pela Câmara Municipal comoEntidade de Utilidade Pública.

§ 3º - Deverá cumprir as exigências do Artigo 116da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suasalterações.

§ 4º - Apresentar prestação de contas e relatóriodas atividades desenvolvidas com recursosrecebidos, devendo ser auditado o relatório pelosetor designado pelo Município.

§ 5º - A destinação de recursos orçamentários àsentidades privadas sem fins lucrativos deveráobservar o disposto no Artigo 26 da LeiComplementar Federal nº 101 de 04 de Maio de2000.

CAPÍTULO IIDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO

FISCAL

Art. 12 - As despesas com o pagamento deprecatórios judiciários correrão à conta dedotações consignadas com esta finalidade ematividades específicas, nas programações a cargodas unidades orçamentárias responsáveis pelosdébitos.

§ 1º - Os recursos alocados na Lei Orçamentária,com a destinação prevista neste artigo, nãopoderão ser cancelados para a Abertura deCréditos Adicionais com outra finalidade.

§ 2º - Para fins de acompanhamento, controle ecentralização, os Órgãos da Administração Pública,direta e indireta, submeterão os processosreferentes ao pagamento de precatórios à

apreciação da Procuradoria Geral do Município.

Art. 13 - As propostas parciais do Poder Legislativoe dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo, parafins de elaboração do Projeto Orçamentário,deverão ser enviadas a SEMPLAD, até o dia 31 dejulho de 2004.

§ 1º - Na elaboração de suas propostas, asinstituições mencionadas neste artigo terão comoparâmetro de suas despesas:

I- Com pessoal e encargos sociais o gastoefetivo com a folha de pagamento de 2004, projetadapara o Exercício de 2005, combinado com o Artigo21 desta Lei;II- Com os demais grupos de despesas, osvalores ajustados e fixados a preços médios de2004, limitados à estimativa da receita a serapresentada pela Secretaria Municipal deAdministração e Finanças, em conjunto com aSecretaria de Planejamento e Desenvolvimento, deacordo com a Instrução Normativa nº 001/TCER-99.

§ 2º - As propostas setoriais encaminhadas aSEMPLAD, que estiverem em desacordo com asnormas fixadas por esta Lei, serão devolvidas àorigem para correção, sob pena de não inclusãona Lei Orçamentária Anual.

Art. 14 - O Orçamento Fiscal contemplará osPoderes do Município, seus Fundos, Órgãos eEntidades da Administração direta e indireta,inclusive Fundações instituídas e mantidas peloPoder Público.

CAPÍTULO IIIDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO

DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 15 - O Orçamento da Seguridade Socialapresentará, no seu conjunto, todas as Entidadese Órgãos a ele vinculados, da administração diretae indireta, bem como os Fundos e as Fundaçõesinstituídas e mantidas pelo Poder Público, que atuemnas Áreas de Saúde, Previdência, AssistênciaSocial e Saneamento Básico.

Art. 16 - As receitas compreenderão:

I- Transferência de recursos do OrçamentoFiscal, originados de receita ordinária do TesouroMunicipal e de operações de crédito;II- Recursos diretamente arrecadados pelasunidades orçamentárias que compõem o Orçamentoda Seguridade Social e contribuições sobre a folhade salário;III- Convênio, acordos e ajustes firmadoscom Organismos Federais e Estaduais e outrasEntidades.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS

DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS

Art. 17 - A fixação dos valores de dotaçõesorçamentárias destinadas às despesas compessoais e respectivos encargos, dar-se-á deconformidade com o quadro de cargos e funçõesrelativos ao Exercício de 2004, e disposto no IncisoI, §1º do Art. 13, desta Lei.

Art. 18 - Poderá ser proposta a criação de cargos,funções ou empregos públicos, desde que sejam

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008326

claramente explicitados os critérios empregadospara o dimensionamento e seus objetivos,constando-se �a priori� a inexistência de cargos,funções ou empregos similares vagos, que possamatender à demanda administrativa.

Art. 19 - A concessão de quaisquer vantagens ouimplantação de planos de carreiras, dos Órgãos daAdministração direta e indireta do Poder Executivo,só poderá ser outorgada pelo Governo Municipal,depois de devida aprovação do Poder Legislativo.

Art. 20 - Os acordos trabalhistas dos Órgãos daAdministração direta e indireta serão celebradoscom apreciação participativa da Procuradoria Geraldo Município.

Art. 21 - As dotações orçamentárias daadministração direta e indireta, destinadas a pessoale encargos sociais, serão operacionalizadas pelaSecretaria Municipal de Administração e Finanças.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DADÍVIDA PÚBLICA E AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

Art. 22 - A administração da Dívida Pública Municipalterá por finalidade reduzir custos e propiciar fontesde recursos alternativos para fortalecimento doTesouro Municipal.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23 - O Poder Executivo adotará, durante oExercício Financeiro de 2005, as medidas que sefizerem necessárias, observados os dispositivoslegais, para dinamizar, operacionalizar e equilibrara execução da Lei Orçamentária.

Art. 24 - Na hipótese de o Projeto de Lei OrçamentáriaAnual não ter sido devolvido para a Sanção até 30de Novembro de 2004, como descreve a LeiOrgânica Municipal, fica autorizada à execução daproposta orçamentária originalmente encaminhadaa Câmara Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos)por mês.

§ 1º - Não se incluem no limite previsto no �caput�deste Artigo as dotações para atendimento dedespesas como:

I- Pessoal e encargos sociais,II- Pagamento de benefícios previdenciáriosa cargo do INSS;III- Recursos destinados à cobertura dedespesas do FUNDEF e do SUS;IV- As operações oficiais de crédito;V- Pagamento de compromissoscontratuais;VI- Convênios e contrapartida.

§ 2º - Os saldos negativos, apurados em virtude deEmendas apresentadas ao Projeto de Lei deOrçamento na Câmara Municipal e do procedimentoprevisto neste Artigo, serão ajustados por Decretodo Poder Executivo, após Sanção da LeiOrçamentária.

Art. 25 - O Poder Executivo deverá elaborar epublicar Cronograma Mensal de Cotas deDesembolso Financeiro, relativo à programação dadespesa à conta de recursos do Tesouro Municipal.Parágrafo Único � O Cronograma de que trata esteArtigo, e suas alterações, deverão explicitar osvalores autorizados na Lei Orçamentária, em seus

créditos, bem como os valores liberados paramovimentação e empenho para cada uma dascategorias.

Art. 26 - A SEMPLAD publicará imediatamente, apósa promulgação da Lei de Orçamento e com basenos limites nela fixados, os Quadros deDetalhamento de Despesas � QDD, especificandopor projeto e atividades os elementos da despesae respectivos desdobramentos.

Parágrafo Único � A Lei Orçamentária incluirá,dentre outros demonstrativos, os seguintes.

I- Evolução da receita e despesa dotesouro, por categoria econômica,II- Demonstrativo das receitas e despesasdos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, bemcomo do conjunto dos dois orçamentos,apresentados de forma sintética e agregada,evidenciando o �déficit� ou �superávit� corrente e ototal de cada um dos Orçamentos;III- Demonstrativos das receitas e despesasdos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, bemcomo o conjunto dos dois Orçamentos, segundoas categorias econômicas;IV- Demonstrativos dos investimentosconsolidados previstos nos três Orçamentos doMunicípio;V- Demonstrativos das despesas por grupode despesa e fonte de recursos, identificando osvalores de cada um dos Orçamentos Fiscal e daSeguridade Social, a nível global e por Órgãos;VI- Quadro Demonstrativo do ProgramaAnual de Trabalho do Governo, em termos derealização de obras e prestação de serviço, noâmbito de cada unidade orçamentária.

Art. 27 - As alterações decorrentes de Aberturade Créditos Adicionais integrarão os Quadros deDetalhamento de Despesas � QDD, os quais serãoautomaticamente modificados, após a publicaçãodo Decreto do Executivo, e por Ato do PoderLegislativo, independente de nova publicação.

Art. 28 - São vedados quaisquer procedimentos noâmbito dos sistemas de orçamento, programação eexecução orçamentaria-financeira e contábil, queviabilizem a execução de despesas semcomprovada e suficiente disponibilidade de dotaçãoorçamentária.

Art. 29 - O Poder Executivo poderá organizarconsultas à população e adotará mecanismos departicipação popular, objetivando a indicação deprioridades na elaboração da propostaorçamentária.Art. 30 - Os Projetos de Lei a serem encaminhadosa Câmara Municipal, relativos à criação, fusão,extinção ou incorporação de Órgãos, Fundos,Autarquias ou Fundações, bem como os queproponham a Abertura de Créditos Especiais,deverão ter seus anteprojetos de Leiencaminhados a SEMPLAD, para análise e parecerquanto aos procedimentos orçamentários,financeiros, contábeis e patrimoniais.

Art. 31 - As solicitações de Créditos AdicionaisSuplementares serão apresentados na forma e como Detalhamento estabelecido nos Quadros deDetalhamento de Despesas � QDD.

§ 1º - Os Decretos de Abertura de CréditosSuplementares, autorizados na Lei OrçamentáriaAnual, bem como as alterações dos Quadros deDetalhamento de Despesas � QDD, serão

submetidos pela Unidade interessada à SecretariaMunicipal de Planejamento e Desenvolvimento,acompanhados de exposição de motivos que incluaa justificativa e a indicação dos efeitos doscancelamentos ou anulações de dotações sobre aexecução dos projetos ou atividades atingidos edas correspondentes metas.

§ 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares e asalterações dos Quadros de Detalhamento deDespesas � QDD, de que trata o �caput� deste artigo,destinados a custeios e investimentos, deverão serobrigatoriamente realizados pela SEMPLAD.

Art. 32 - As transferências de recursos financeirosdo Município, consignadas na Lei OrçamentáriaAnual na forma da legislação vigente, para o PoderLegislativo, serão realizadas de acordo com oCronograma de Desembolso Financeiro, nos termosdo Parágrafo Único do Artigo 25 desta Lei.

SEÇÃO IDOS GASTOS MUNICIPAIS

Art. 33 - Constituem gastos Municipais, aquelesdestinados à aquisição de bens e serviços para ocumprimento dos objetivos do Município, bem comocom os compromissos de natureza social efinanceira.

Art. 34 - Os gastos Municipais serão estimados porserviços mantidos pelo Município, considerando-se, entretanto:

01- A carga de trabalho estimada para o qualse elabora o Orçamento;02- A receita do serviço quando este forremunerado;03- Os fatores conjunturais que possam afetara produtividade dos gastos;04- A despesa com pessoal do Executivo edo Legislativo se limitará a 60% das receitascorrentes, em cumprimento à legislação.

SEÇÃO IIDAS RECEITAS MUNICIPAIS

Art. 35 � Para os efeitos do Artigo 16 da LeiComplementar Federal nº 101, de 04 de Maio de2000, entende-se como Despesas Irrelevantes,aquelas cujo valor não ultrapasse, para acontratação de obras, bens e serviços, os limitesestabelecidos, respectivamente, nas letras �a� dosIncisos I e II do Artigo 23 da Lei Federal nº 8.666 de21 de Junho de 1993.

Art. 36 - Constituem receitas do Município aquelasprovenientes:

01- Dos tributos de sua competência;02- De atividades econômicas, que porconveniência vier executar;03- De transferência por força de mandamentoconstitucional ou de Convênio firmado comEntidades Governamentais e Privadas, sem ônuspara o Município;04- De empréstimos e financiamentos comprazo superior a 12 meses, autorizados por Leiespecífica, vinculada a Obras e Serviços Públicos.

Art. 37 - A estimativa da receita considerará:01- Os fatores conjunturais que possam vira influenciar a produtividade de cada fonte derecurso;02- A carga de trabalho estimada para oserviço, quando este for remunerado;

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 0083 27

03- Os fatores que influenciam asarrecadações dos impostos, taxas, contribuiçãode melhoria e dos preços;04-As alterações na Legislação Tributária local.

SEÇÃO IIIDAS PRIORIDADES E METAS DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 38 - O Município executará como prioridades emetas para o Exercício Financeiro de 2005, asespecificadas nos Anexos de Metas e Prioridades,que integram esta Lei.

CAPÍTULO VIIDO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Art. 39 - O Orçamento Municipal conterá adescriminação da receita e despesas, de forma aenvidar política econômica, e o programa detrabalho do governo, obedecido os princípios daunidade, universalidade e anualidade.

§ 1º - O Orçamento Anual do Município abrangeráos poderes Executivo e Legislativo.

§ 2º - Os Serviços Municipais remunerados,inclusive a execução de obras públicas, das quaispossam surgir valorizações nos imóveis, cujoscustos serão recuperados pela contribuição demelhoria buscarão o equilíbrio na gestão financeira,através da eficiência na utilização dos recursosque lhes forem consignados.

§ 3º - As estimativas dos gastos e receitas, dosserviços Municipais, remunerados ou não secompatibilizarão com as respectivas políticasestabelecidas pelo Governo Municipal.

Art. 40 - O Orçamento Municipal atenderá aodisposto nos Artigos 72 a 75 da Lei Orgânica doMunicípio.

Art. 41 � O Município ao elaborar o Projeto de LeiOrçamentário e durante a sua execução no Exercíciode 2005, manterá o equilíbrio entre as receitas edespesas.

Art. 42 � O Município adotará para limitação deempenho, a programação da despesa como critério,estabelecido pelos Artigos 47 a 50, da Lei nº 4.320de 17 de Março de 1964.

§ 1º - O limite de empenho bimestral obrigatoriamenteseguirá a arrecadação realizada no bimestre.

§ 2º - Sempre que a despesa for maior no bimestredo que a arrecadação deverá ser reconduzida nosdois bimestres seguintes, nos percentuais nãoatingidos, sendo de pelo menos 40% (quarenta porcento) no primeiro.§ 3º � O critério a ser observado pelo PoderExecutivo, para limitação de empenho emovimentação financeira, no Poder Legislativo,previsto no Artigo 9º da Lei Complementar nº 101de 04 de Maio de 2000, será nos percentuaisorçamentário aprovado ao Legislativo pela LeiOrçamentária, obedecendo ao limite da execuçãoda receita no bimestre.

§ 4º - Os Programas de Governo financiados comrecursos do Orçamento, terão as normas relativasao controle de custos e avaliação dos resultadosestabelecidos em Lei, a ser encaminhada paraapreciação da Câmara Municipal.

Art. 43 � Não serão objeto de limitação conformepreceitua a Lei de Responsabilidade na GestãoFiscal, as despesas de caráter continuado que nãopossam sofrer descontinuidade ou paralisação, queimpliquem em prejuízo ou interrupção dos serviçosaos Munícipes,

Art. 44 � O Projeto de Lei Orçamentário Anual,conterá reserva de contingência, no montantemáximo de 0,2% (zero vírgula dois por cento), dototal da receita corrente líquida.

Art. 45 � Os projetos ou programas nãocontemplados nesta Lei, ou no Plano Plurianual,obrigatoriamente não poderão prejudicar os projetosem andamento.

Art. 46 � O Município através de Lei específica,poderá auxiliar o custeio de despesas próprias deoutros entes federados, (União ou Estado) atravésde Convênio a ser firmado entre as partes,atendendo o disposto no Artigo 13 desta Lei.

Art. 47 � O Poder Executivo enviará à CâmaraMunicipal Projeto de Lei dispondo sobre a alteraçãona Legislação Tributária, e especialmente sobre:I � Revisão dos Impostos Municipais;II � Revisão das taxas, objetivando sua adequaçãoao custo dos serviços prestados;III � Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização,cobrança e arrecadação dos Tributos Municipais.

Art. 48 � Para o efeito do disposto no Artigo 42 daLei Complementar Federal nº 101/2000:I � Considera-se contraída a obrigação nomomento da formalização do Contrato administrativoou instrumento congênere;II � No caso de despesas relativas aprestação de serviços contínuos e consideradosessenciais à manutenção da administração,considerando-se compromissados apenas asprestações cujo pagamento deva se verificar noExercício Financeiro, observado o contratopactuado.

Art. 49 � O Poder Executivo, através do seu ÓrgãoCentral de Planejamento, desenvolverá metodologiapara o acompanhamento dos programas constantesdo Plano Plurianual e do Anexo de Prioridades eMetas desta Lei, com objetivo de viabilizar, dentreoutros, a demonstração do custo de cada metaproposta.

Art. 50 - Em atendimento ao Artigo 4º, da LeiComplementar Federal nº 101 de 04 de Maio de2000, integram esta Lei o Anexo de Metas Fiscais eo Anexo de Riscos Fiscais.

Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação.

Art. 52 - Revogam-se as disposições em contrário.

Colorado do Oeste - RO, 1º de Julho de 2004.

CERENEU JOÃO NAUE Prefeito Municipal

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

(Artigo 4º, § 3º da LRF - Lei Complementar nº 101de 04/05/2000)

O Município de Colorado do Oeste vemaperfeiçoando o Regime Fiscal, buscando assim oequilíbrio fiscal. Embora tenha no exercício de 2002,

apresentado um resultado econômico positivo com18,12% do total da receita, passou ainda em 31/12/2002 em comparação com a mesma, em umdéficit de 1,79%, para o presente Exercício.

A Receita Tributária tem caído em comparação daReceita Global do Município, em 2000 � 3,89%;2001 � 4,45%; 2002 � 3,81%, tendo assim de mudaresta trajetória, pois embora o valor em real tenhacrescido 28,62%, não se justifica o valor da dívidaativa a receber, e este percentual descontando-se a inflação do período o crescimentodesaparecerá.

Colorado do Oeste possui em vigor, em face daLegislação Federal, um redutor do repasse do Fundode Participação dos Municípios � FPM, embora estareceita represente 38,90% do valor globalarrecadado tem de ser revertido este redutor comosendo o principal risco fiscal.

Temos a considerar por último os passivoscontingentes, oriundos de ações judiciais, o quepode afetar ou determinar um aumento da dívidapública, embora a legislação federal permitaalgumas dívidas que não os precatórios denatureza não alimentar pendentes de pagamento,em até 10 (dez) parcelas anuais e sucessivas.

Com o cumprimento das metas fiscais, aconseqüente estabilização da razão dívida/receitae os avanços na institucionalização do ajuste fiscal,pode-se dizer que o Município de Colorado estaráem vias de conseguir sedimentar o equilíbrio fiscal.



PARÂMETROS LDO PARA 2005/2008

Colorado do Oeste - RO, 1º de Julho de 2004. CERENEU JOÃO NAUE Prefeito Municipal

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDODETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL

DO MUNICÍPIO

Colorado do Oeste - RO, 1º de Julho de 2004. CERENEU JOÃO NAUE Prefeito MunicipalColorado do Oeste - RO, 1º de Julho de 2004.

DESCRIMINAÇÃO 2005 2006 2007 2008

IGP-DI/FGV 6,00% 6,00% 5,00% 5,00%

IGP-DI/FGV

(Média Anual)

7,68%

6,62%

6,00%

5,69%

Fx. Câmbio (R$/US$) 3,70 3,84 4,00 4,15

Real do PIB 4,00% 4,50% 5,00% 5,50%

DESCRIMINAÇÃO 2001 REALIZADO

2002 REALIZADO

2003 PREVISTO

Saldo Patrimonial Inicial (1.048.527,78) (1.864.310,21) (167.675,86)

Resultado Econômico (815.782,43) 1.696.634,35 678.000,00

Saldo Patrimonial Final (1.864.310,21) (167.675,86) 510.324,14



ANEXO DE METAS FISCAIS � METAS E PROJEÇÕES FISCAIS (Artigo 4º, § 1º, da LRF - Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000)

DESCRIMINAÇÃO REALIZADO 2000

REALIZADO 2001

REALIZADO2002 PREVISTO 2003

PREVISTO 2004 PREVISTO 2005

I - Receita Fiscal 6.970,40 8.521,88 9.363,27 10.124,00 10.883,30 11.536,30

II � Despesa Fiscal 5.811,10 8.409,71 9.325,28 9.898,22 10.492,12 11.121,65

III � Resultado Primário

1.159,30 112,75 37,99 225,78 391,18 414,65

IV � Resultado Patrimonial

(45,60)

(815,78)

(167,67)

510,32

612,38

673,61

V � Dívida Fundada do Município

2.143,40

3.722,12

2.765,32

2.671,79

2.578,28

2.488,04

Porto Velho, 10.08.2004DOE N° 008328

DECRETO N. 2.257/PMC/2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, e especialmente o que dispõe o art. 7º § 3º, inciso I da Lei 1.575/PMC/ 2003, e

Considerando o interesse desta secretaria em ampliar o atendimento social a pessoas carentes deste município através de passagens para tratamento médico;Considerando a manutenção continua desta secretaria, referente a aquisição de combustível, pagamento de tarifas (água, luz e telefone);Considerando o pagamento de diárias para atender os Conselheiros Tutelares.

DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 26.000,00 (Vinte eseis mil reais), conforme abaixo discriminado:

Art. 2º Para cobertura do referido crédito será utilizado recurso originário de redução orçamentária na coluna (B), conforme quadro acima. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cacoal, 29 de julho de 2004.

A A S U P L E M E N T A R B A R E D U Z I R

C ó d E s p e c i f i c a ç ã o V a l o r ( R $ ) C ó d E s p e c i f i c a ç

ã o

V a l o r ( R $ )

0 7 S E C M U N D E A Ç Ã O S O C I A L

E T R A B A L H O

0 7 S E C M U N D E A Ç Ã O S O C I A L

E T R A B A L H O

0 8 . 1 2 2 . 0 0 2 4 . 2 . 0 2 8 M A N U T A T I V C A R A T E R A S S I S T

G E R A L


G E R A L

0 0 1 R e c u r s o P r ó p r i o d o

M u n i c í p i o


M u n i c í p i o

3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 1 O u t r S e r v T e r c

P . J u r d

3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 2 P a s s a g e n s p /

P e s s o a s B a i x a

R e n d a

7 . 0 0 0 , 0 0

3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 7 O U T R S E R V T E R C

P J U R D / E X A M E S E

C O N S U L T A S

4 . 0 0 0 , 0 0

0 8 . 1 2 2 . 0 0 5 8 . 2 . 0 4 4 A T E N D A O S S E R V

A D M I N I S T R A T I V O S


G E R A L


M u n i c í p i o


M u n i c í p i o

3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 1 M a t e r i a l D i s t

G r a t u i t a

5 . 0 0 0 , 0 0

0 8 . 2 4 1 . 0 0 2 8 . 2 . 0 4 1 A Ç Ã O C O N T I N U A D A D E A T E N D

A O I D O S O


M u n i c í p i o

3 . 3 . 9 0 . 3 2 . 0 1 M a t e r i a l D i s t

G r a t u i t a

3 . 0 0 0 , 0 0

3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 1 M a t e r i a l d e

C o n s u m o

1 0 . 0 0 0 , 0 0

3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 7 O u t r S e r v T e r c P

J u r d / E x a m e s e

C o n s u l

2 . 0 0 0 , 0 0

0 8 . 1 2 2 . 0 0 5 8 . 2 . 0 4 4 A T E N D A O S S E R V

A D M I N I S T R A T I V O S

0 8 . 1 2 6 . 0 0 5 8 . 2 . 0 4 3 A Ç Õ E S D E I N F O R M A T I C A


M u n i c í p i o


M u n i c í p i o

4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 1 E q u i p M a t e r i a l

P e r m a n e n t e

4 . 0 0 0 , 0 0

0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 2 . 2 . 0 4 5 A T E N Ç Ã O A C R I A N Ç A A B R I G A D A


M u n i c í p i o

3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 1 O u t r S e r v T e r c

P . J u r d

7 . 0 0 0 , 0 0

4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 1 E q u i p M a t e r i a l

P e r m a n e n t e

3 . 0 0 0 , 0 0

0 8 . 2 4 3 . 0 0 2 4 . 2 . 0 3 6 A T E N D A Ç Õ E S C O N S E L H O

T U T E L A R

0 8 . 2 4 4 . 0 0 2 4 . 2 . 0 3 3 S O S - C I D A D Ã O M O R A D O R E S D E

R U A


M u n i c í p i o


M u n i c í p i o

3 . 3 . 9 0 . 1 4 . 0 1 D i á r i a s -

S e r v i d o r

2 . 0 0 0 , 0 0 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 0 2 P a s s a g e n s p /

P e s B a i x a

R e n d a

2 . 0 0 0 , 0 0

TOTAL - 26.000,00

SUELI ARAGÃO DR. SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Prefeita Municipal Advogado do Município OAB/RO-616

ANO XXII PORTO VELHO-RO, TER˙A-FEIRA 10 DE ...2 DOE N 0083 Porto Velho, 10.08.2004 DECRETO DE 5 DE...

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