PEE] ASSEEC na luta pela inclusão dos servidores ADO e ANS no Plano de Educação

Ano XXIX • Nº 03 • Mai/Jun/Jul 2015

A Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC, vislumbrando melhorar a situação dos servidores ADO e ANS da Educação, aprova pautas para o Plano Estadual de Educação – PEE/CE.

De p o i s de lutas cont ínuas , percorrendo

as 7 cidades nas quais aconteceram as pré-plenárias da Educação, Crateús (16/05), Quixeramobim (16/05), Sobral (23/05), Juazeiro do Norte (23/05), Trairi (30/05), Jaguaruana (30/05) e Fortaleza (30/05), a ASSEEC aprovou suas pautas e as levou para a Plenária Estadual de Educação. Num trabalho conjunto entre Associados(as), Diretoria e Funcionários(as), elegendo delegados(as), propondo pautas e aprovando-as, esta entidade de classe fez-se ativa, tentando assim, um futuro melhor para estes servidores durante os 10 anos de vigência do Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará.

Vejam as pautas aprovadas Textos para alteração de meta e inclusão de estratégias para os Pro� ssionais da Educação no Plano Estadual de Educação.

Alterações na meta 18Meta 18: Assegurar plano de carreira atrativo para os pro� ssionais DA EDUCAÇÃO da rede esta-dual e, em regime de colaboração, fomentar a criação e atualização dos planos de carreira para os pro� ssionais DA EDUCAÇÃO nos municípios, tomando como referência o piso salarial nacional pro� ssional, de� nido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.18.1. Manter mesa técnica de diálogo com os sindicatos dos pro� ssionais DA EDUCAÇÃO;18.2. Assegurar realização periódica de concurso público, de modo a ampliar, gradualmente, o nú-mero de pro� ssionais DA EDUCAÇÃO ocupantes de cargos efetivos na rede estadual;

Inclusão das seguintes estratégias18.5. Consolidar, perante a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, a situação funcional dos 13.170 servidores do Grupo Ocupacional das Atividades Administrativas Operacionais- ADO (3.190 ativos, 1.961 afastados e 8.010 inativos) e 237 servidores do Grupo Ocupacional das Ativi-dades de Nível Superior- ANS (46 ativos, 22 afastados e 169 inativos), que sempre exerceram suas funções nas unidades educacionais e administrativas da SEDUC, mas ainda permanecem vinculados ao Quadro Geral do Poder Executivo-Plano de Carreira Geral do Estado do Ceará;18.6. Criar o Grupo Ocupacional das Atividades Administrativas Operacionais da Educação (ADOE) e das Atividades de Nível Superior da Educação (ANSE), para alocação desses servidores estabilizados ADO e ANS como pro� ssionais da educação não docentes.18.7. Efetivar o plano de carreira previsto no art.226, §1º, da Constituição do Estado do Ceará, para � ns de progressão funcional na carreira por meio de progressão por desempenho, progressão por antiguidade e progressão automática por merecimento na forma da letra “c” da disposição constitu-cional já mencionada.18.8. Valorizar os conhecimentos, habilidades, competências e maturidade desses pro� ssionais da educação não docentes para � ns instituição do piso salarial, garantindo remuneração condigna e valorização pro� ssional na forma do art.14, inciso

XIII, da Constituição do Estado do Ceará, inclusive com utilização de recur-sos oriundos do FUNDEB e do Fundo Social do Pré-sal.18.9. Capacitar esses pro� ssionais da Educação com os

cursos do PROFUNCIONÁRIO e outras modalidades de cursos multidisciplinares, com incentivo e � nanciamento público e compensação e ressarcimento quando feitos com recursos próprios.18.10. Criar cargos e realizar concurso público para preenchimento dos cargos criados.Vale ressaltar que todas as metas e estratégias citadas acima foram aprovadas e passaram pela primeira etapa de construção do plano.

Plenária Estadual de Educação

(2ª etapa) Realizada nos dias 13 e 14 de junho de 2015, na Escola Estadual de Saúde Pública de Fortaleza, delegados(as) dos segmentos sociais (Estudantes, Pro� ssionais da Educação, Gestores e Sociedade Civil) exerceram a soberania popular para aprovar a redação de metas e estratégias do PEE/CE e, novamente, a ASSEEC sagrou-se vitoriosa. Com aprovações de suas pautas já acontecidas nas 7 (sete) macrorregiões, a Associação conseguiu transcender a 2ª etapa de preparação, ou seja, meta e estratégias aprovadas na Plenária Estadual. Desta forma, espera-se aprovação em apenas mais três etapas: no Conselho Estadual de Educação, na Assembleia Legislativa e a sanção do Governador. No momento o Plano Estadual de Educação encontra-se no Conselho Estadual de Educação para análise e correção, e assim, após aprovação, será encaminhado à Assembleia Legislativa.

ASSEEC trabalhando ativamente nas Pré-Plenárias da Educação.ASSEEC trabalhando ativamente nas Pré-Plenárias da Educação.

Em face ao reestabelecimento do diálogo com os trabalhadores por meio do retorno da Mesa Estadual

de Negociação Permanente (Menp) que havia sido suspensa na gestão do Governador Cid Gomes, a coordenação da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação – Asseec pôde expor, já na primeira reunião, no dia 19 de maio de 2015, as demandas da categoria. O encontro aconteceu no prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão com o responsável pela pasta, Secretário Hugo Figueiredo, e contou com a presença das lideranças que compõem o Fórum Uni� cado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estduais do Ceará (Fuaspec) entre elas a Presidente da Asseec, Rita de Cássia.

Como primeiras demandas, foram abordadas a situação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) que teve a carga horária ampliada de 30 para 40 horas semanais, mas permaneceu ganhando o mesmo salário; a falta de atendimento no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e outras pautas que tiveram início na gestão passada.Sobre o grupos ADO e ANS e demais demandas dos servidores da Educação, a Presidente da Asseec contextualizou a falta de concurso público na área administrativa da Secretaria de Educação e reforçou as di� culdades enfrentadas pelo Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO). “Além da valorização pro� ssional, estamos preocupados

com o serviço prestado à sociedade”, comentou Rita de Cássia. A Presidente da Asseec também esteve reunida com Ariano Pontes, adjunto da Procuradoria Geral do Estado, para tratar as pendências jurídicas do Grupo ADO, normativo do decreto que regulamenta a lei do assédio moral, bem como a grati� cação de deslocamento dos servidores lotados no interior do Estado.

Em abril deste ano, outra vez, os servidores públicos tiveram que protestar em busca de melhorias

no atendimento realizado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Desta vez, a manifestação, promovida por representantes de 34 entidades que compõem o Fórum Uni� cado das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais do Ceará (Fuaspec), dentre elas a ASSEEC, reivindicou por adequação dos serviços de saúde, como, por exemplo, consultas, exames e outros procedimentos que foram limitados. No site o� cial do Issec diz, que, a missão é gerenciar serviços de saúde oferecidos como benefício pelo Governo do Estado do Ceará aos servidores públicos estaduais, por meio de rede credenciada. Visando ser um plano de saúde para os servidores públicos estaduais.No entanto, não é difícil encontrarmos, através da mídia, matérias relacionadas a baixa qualidade e ao serviço precário oferecido aos servidores pelo órgão, aliás, dentre variadas problemáticas que assolam os servidores no que tange a utilização dos serviços de saúde oferecido pelo Issec. Pensando na qualidade que é preciso valorizar o servidor público, viabilizando melhores condições de trabalho, de salário e

serviços de saúde. Entende-se que o servidor valorizado desempenha melhor suas funções. Mas será que recebem atenção do governo?Até o � m de 2014, o servidor tinha direito a duas consultas por mês; atualmente, eles têm direito a apenas uma. Exames e cirurgias têm que estar dentro de uma cota mensal estabelecida pelo Governo. Mas baseado em que argumentos submete-se o servidor a um limite de consultas tão rígido, sendo que a doença não tem hora para chegar nem respeita limite máximo de consultas, exames ou cirurgias. Então, por que o servidor não participa das decisões relacionadas ao Issec se o � nanciador do Órgão é o próprio usuário e não o Governo do Estado? Fato insinuado no site o� cial do Instituto, visto que o Estado é um mero gerenciador. Se o Issec não consegue se manter a culpa seria do próprio Governo do Estado que não gerencia devidamente a autarquia. Ainda em 2014, o Governo cessou o repasse aos hospitais conveniados, como, por exemplo, Cura D´ars, Uniclinic e São Raimundo, deixando cerca de 150 mil pessoas (servidores, aposentados, pensionistas e familiares) à mercê da sorte. E esse repasse só foi reestabelecido depois de inúmeros protestos dos servidores.Como forma de solucionar o

problema, o Governo tenta, constantemente, convencer o servidor da exclusão do Issec. A justi� cativa é a péssima condição de mantê-lo equilibrado (� ncanceiramente falando), propondo, em contrapartida, a criação de um plano de saúde com co-participação entre os usuários e o governo. Os servidores públicos contestam esse ataque à classe trabalhadora. Não se pode penalizar o trabalhador pelo mau gerenciamento do Instituto, pela defasagem das tabelas pagas aos prestadores de serviços, pela mudança nas regras de atendimento do Órgão que condicionaria os atendimentos ao aporte � nanceiro previsto para o ano, ou seja lá qual desculpa o Governo venha dando para justi� car os péssimos serviços prestados. E nenhum desses motivos é justi� cável para simplesmente privatizar os serviços de saúde oferecidos aos funcionários públicos do Estado do Ceará.

/asseecfortaleza

FUASPEC] Servidores públicos estaduais conseguem o retorno da MENP

Editorial] Atual situação do ISSEC

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Rita de Cássia - Pres. da ASSEEC

Rita de Cássia (Pres. da ASSEEC) e representantes do FUASPEC no retorno da MENP

ASSEEC]www.asseec.org.br

URV] Processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado

3Desde o início do mandato

do atual Governador que as lideranças do Fórum Uni� cado das

Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), entre elas a Presidente da Asseec, Rita de Cássia, haviam protocolado no Palácio da Abolição o pedido de reunião com o governador para tratar de demandas das categorias associadas. Tal reunião foi marcada e desmarcada inúmeras vezes e, na terceira vez (dia 29/04), quando já estavam todos os representantes do Fórum no Palácio da Abolição para o encontro, receberam a notícia que o governador estava viajando e não seria marcada data para nova reunião.

Diante disso, a Presidente da Asseec e os representantes sindicais e de Associações que compõem o Fuaspec resolveram acampar no prédio como forma de protesto. Nesse momento, toda imprensa cearense foi convocada a noticiar o fato. Jornais, emissoras de Tv e rádio cobriram o acontecimento. Dado o escarcéu que se formou no local e a repercussão do acampamento nas mídias, o Chefe de Gabinete, Élcio Batista, já no � nal da tarde daquele dia, veio agendar nova data para reunião com o Governador. “A cada atitude de desrespeito do Governo para com os servidores ele

terá em troca a resistência dos trabalhadores” declarou Rita de Cássia, Presidente da Asseec. Dessa forma, a reunião só aconteceu no dia 6 de maio por pressão das lideranças trabalhadoras. Nesse dia, os coordenadores do Fuaspec, abordaram a reestruturação das tabelas salariais, a realização de concurso público para as vagas ocupadas por

terceirizados e a apresentação do estudo realizado pelo sindicato dos fazendários que aponta o bom desempenho do Estado, mostrando uma situação � scal equilibrada. O estudo aponta que o reajuste dos servidores deveria ter sido de 16,7%, que corresponde ao prejuízo de 6,58% da in� ação de janeiro a dezembro, mais a soma da diferença do Produto Interno Bruto (PIB) cearense de 2011 a 2014. Por � m, Camilo Santana sugeriu a discussão da situação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) como pauta prioritária da primeira Menp e aceitou a criação de uma comissão para acompanhar e discutir as � nanças do Estado.

O processo da ASSEEC de número 0839326-9 8 . 2 0 1 4 . 8 . 0 6 . 0 0 0 1 , referente à Unidade Real

de Valor- URV, foi dado entrada em fevereiro de 2014. O mesmo foi julgado no dia 26 de novembro de 2014 pela juíza de direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza, Nádia Maria Frota Pereira, que deu sentença favorável ao pedido inicial. Após ter sido dado como procedente, o referido processo passou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (segunda instância) para que pudesse ser avaliado pelos Desembargadores, sendo distribuído a 3ª Câmara Cível, na data 12 de fevereiro de 2015. No dia 25 de maio de 2015, foi tomada por meio de decisão monocrática proferida pelo Desembargador Antônio Aberlado

Benevides Moraes, o indeferimento da sentença dada pela Juiza da 12ª Vara da Fazenda Publica, alegando que os servidores do Estado do Ceará(Poder Executivo) já haviam recebido os valores referente aos 11,98% devidamente corrigidos desde 1994. Diante desse parecer, a ASSEEC, por intermédio de seus advogados, Dra. Natália de Oliveira Albuquerque e Dr. Clautênis

Pereira do Carmo, interpôs no dia 08 de junho de 2015 um recurso ao Tribunal de Justiça para que o processo fosse reavaliado, cuja decisão dada no dia 22 de junho mantendo o parecer do Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Dessa forma, a Associação vem informar que agora, no dia 02 de julho de 2015, entrou com Recurso Especial destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a � nalidade de reverter decisão tomada pelos Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Do Estado Do Ceará. Sendo assim, o processo em questão, encontra-se desde o dia 08 de julho de 2015 à disposição do Estado do Ceará para que possa apresentar a manifestação que dará a Secretaria do Tribunal o devido encaminhamento legal do nosso processo.

FUASPEC leva pautas da educação ao Governador

FUASPEC reunido com Governador.

Membros do Fórum após reunião com Camilo Santana.

Foi realizado no dia 01 de maio de 2015, das 7h30 às 18h30, o VIII seminário promovido pela ASSEEC: “Os

Pro� ssionais da Educação: Vitórias e Desa� os”, no condomínio espiritual uirapuru - CEU (Avenida Alberto Craveiro, 2222 - Castelão). A Presidente da ASSEEC, Ritinha Bacana, deu inicio ao seminário com um discurso de

agradecimento a todos que puderam comparecer ao evento. O seminário contou com a presença do Professor, Palestrante e Escritor, Celso Antunes, formado em Geogra� a pela USP, mestre em ciências humanas e especialista em inteligência e cognição. Também esteve presente o Sociólogo, João Antônio Cabral de Monlevade, Licenciado em Filoso� a,

Mestre em Administração Escolar, e Doutor em Educação. Monlevade falou sobre os múltiplos saberes e objetivos comuns relacionados aos Pro� ssionais da Educação. Além de João Alexandrino, diretor executivo da CNTE e do SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco. O evento seguiu com um almoço

dedicado aos participantes e convidados, e a tarde foi contemplada com variadas o� cinas temáticas, que focaram nos seguintes temas:- ISSEEC: Como assegurar o direito à saúde do Servidor Público – Coordenador: Airton Lucena- Aposentadoria: Desa� o de manter o poder aquisitivo conquistado – Natalia Albuquerque e Ritinha Bacana.- Desa� os e perspectivas do Pro� ssional da Educação.Ritinha falou sobre a importância do seminário e da participação de todos os pro� ssionais da educação nas reivindicações por melhorias. “Precisamos ir para a luta, pois eu vou para defender o meu e o seu direito, o meu e dos meus � lhos, o meu e dos meus pais”. E � nalizou: “Nós alimentamos a nossa matéria, alimentamos a nossa alma pela alegria, e agora pelo conhecimento”.

/asseecfortaleza www.asseec.org.br

1/3 de férias] ASSEEC faz ato para retorno do abono de férias

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Sob responsabilidade de sua Diretoria Executiva: Presid. - Rita de Cássia G. Araújo; Vice-Presid. - Francisco Wilson S. Rocha; 1ª Secret. - Tânia Maria Lopes; 2º Secret. - José Arteiro Melo; 1ª Tesour. -Venuncia Rodrigues de Oliveira; 2ª Tesour. - Maria Aldenir Siqueira; Sócio-Cultural - Tereza Cristina Fernandes; Divulgação e Promoção - Jeanne Xavier da Costa; Esportes -Paulo Sérgio Barbosa.

Tiragem: 5 mil exemplaresProjeto Grá� co: Paulo JucelinoJornalistas responáveis (nesta edição): Arthur Virgilius, Je� erson Abreu e � iciane BacelarRua Jaime Benévolo, 1020, Bairro de Fátima - CEP: 60.050-080 - Fortaleza-CE, Fones: 85. 3253.3524 / 3253.4317.

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A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – ASSEEC,

representada por sua presidente Rita de Cássia Gomes, com o apoio do Fórum Uni� cado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará – Fuaspec, realizou manifestação em frente à sede da Secretaria de Educação do Estado do Ceará contra o corte do abono

de férias correspondente a 1/3 do salário dos servidores. O 1/3 da remuneração durante as férias é um direito assegurado pela Constituição Federal art.39 §3º c/c art. 6, XVII a todo trabalhador do Setor Público e Privado. A Seduc alega que os servidores atingidos outrora receberam essa parcela remuneratória em duplicidade, fato que teria ocorrido há mais de vinte anos.

Por volta das dez horas da manhã concentraram-se, de forma pací� ca, na entrada da Seduc, representantes da ASSEEC e do FUASPEC juntamente a servidores da Secretaria de Educação, manifestando sua insatisfação com relação à retirada do abono de férias dos servidores.A presidente da ASSEEC, Ritinha Bacana, foi, então, chamada para uma reunião com a responsável

pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Marta Emília Vieira, para alguns esclarecimentos. A coordenadora explicou que existem diversos casos e que todos eles passarão por uma análise minuciosa. Há, por exemplo, servidores com férias acumuladas ou que receberam, entretanto, não gozaram as férias. A mesma se comprometeu com aqueles servidores que já foram penalizados com a retirada do terço das férias, e a� rmou, que o dinheiro será pago. Nesse sentido, podemos adiantar que os bons resultados de uma luta dependem de uma defesa baseada em direitos garantidos por leis, da con� ança e da unidade dos que formam as entidades de classe. A ASSEEC continuará na luta para alcançar as vitórias fazendo valer os direitos do trabalhador já garantidos pela Constituição.

Seminário ASSEEC] Os Pro� ssionais da Educação: Vitórias e Desa� os

Manifestantes em frente a sede da SEDUC

Seminário “Os Pro� ssionais da Educação: Vitórias e desa� os”