ANO XXV - Nº 1122 - R$ 2,00 População pode opinar sobre os … · 2018-04-05 · de R$...

Diretor Presidente: Márcio Muniz Fernandes [email protected]ção Diária

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Comissão de Proteção aos Animais levanta demandas do município e discute criação de uma legislação

específica

São Lourenço, Quinta-feira, 05 de Abril de 2018ANO XXV - Nº 1122 - R$ 2,00

ChamadasSao Lourenço vai sediar etapa do JEMG____________________ página 3 __________________

Coluna de Teresinha Vilella ____________________ página 4 ___________________

Declarações do General ameaçam a ‘Anistia”_______________ ___página 4______________________

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População pode opinar sobre os gastos e investimentos do município em 2019

Será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para que a população conheça opine sobre o orçamento municipal

Por Jorge Marques

A população de São Lourenço vai poder conhe-cer e opinar sobre onde e como o dinheiro do municí-pio de São Lourenço será gasto em 2019, em cada uma das secretarias. Trata-se da Audiência Pública sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada na Câmara Municipal nes-ta quinta-feira, 5, às 18h 30min.

Na reunião será apre-sentada uma minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que a população conheça as metas e prioridades es-tabelecidas pelo poder exe-cutivo para o ano de 2019. Depois de apresentada a minuta para a população, o projeto de lei é produzido e enviado para a apreciação do poder legislativo.

De acordo com o ge-

A Comissão de Proteção aos Animais da Câmara Municipal de São Lourenço se reuniu com represen-tantes governamentais e da sociedade civil nesta segunda-feira (02.04). Os vereado-res Helson de Jesus Salgado, Rodrigo Mar-tins de Carvalho e Wal-dinei Alves Ferreira levantaram, junto a eles, as demandas mais urgentes da cida-de, como a reforma do canil, com a constru-ção de um novo gatil e a elaboração de um código de zoonoses. Participaram da reu-nião com os vereado-res o comandante do Grupo de Polícia Mili-tar do Meio Ambiente de São Lourenço, Ro-ner Sebastião Mângia, a integrante da Oscip

Gaia, Celina Alves de Sousa, o secretário de Governo da Prefeitura, Daniel Donato, a vete-rinária e coordenadora de zoonoses, Thaís Nakaoka, e assessora de zoonoses do Canil Municipal e vice-presi-

Os representantes enviaram um plano de vigilância em saúde e a planta para a reforma do Canil Municipal

Foto: Divulgação Câmara

rente de administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Emídio Fer-reira, na LDO deve constar todos os gastos que serão realizados pela prefeitura no ano.

“Nenhum gasto pode ser feito pela prefeitura sem que esteja previsto na LDO. A população, através da sociedade civil organizada, entidades de classe, entre

outros podem opinar sobre a aplicação dos recursos, o que não quer dizer que será acatado”, explicou Emídio Ferreira.

“Se a prefeitura vai re-formar uma praça ou cons-truir uma escola, esse gasto tem que estar previsto no orçamento aprovado pela Câmara Municipal. Caso contrário não poderá reali-zar a reforma da praça ou

a construção da escola”, exemplificou o gerente.

Metas e prioridades

As metas e prioridades são definidas pelo gestor no ano anterior a realiza-ção dos projetos preten-didos pelo governo, seja ele com recursos próprios do município, convênios com governos estadual ou

federal e despesas fixas, a exemplo de alugueis, des-pesas com pessoal, água, energia, etc.

“A construção da Unida-de de Pronto Atendimento, UPA, de São Lourenço era uma prioridade e uma meta de R$ 100.000,00 no Plano Plurianual (PPA) de 2014 e entrou na LDO do mesmo ano. Por problemas durante a execução da obra, a UPA voltou para os PPAs e LDOs dos anos subsequentes até ser concluída em 2017”, explicou Hélcio de Souza Filho, diretor de contabili-dade da prefeitura.

“Um novo recurso de R$ 900 mil foi empenha-do, através de um convê-nio com o Ministério da Saúde, para comprar os equipamentos para AUPA. Esse recurso entrou como meta e prioridade na LDO de 2018 e vai entrar nova-mente em 2019”, explicou o diretor.

dente da Gaia, Alcione Souza. Os representantes enviaram um plano de vigilância em saúde e a planta para a refor-ma do Canil Municipal para os vereadores, que se comprome-

teram em avaliar os documentos e a aju-dar na captação de recursos, caso ne-cessário. Outra reu-nião será realizada dentro de um mês e meio, com o objetivo de discutir uma legis-

lação municipal que auxilie no combate aos maus tratos de animais e preveja al-gumas questões am-bientais, como ações de conscientização e aplicação de adver-tências e multas.

Foto: JCP

Vagas abertas no SINE São Lourenço

Quinta-Feira, 05 de abril de 2018Pág 2 :: Correio do PapagaioAtos

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Diretor PresidenteJornalista ResponsávelMárcio Muniz Fernandes

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Prefeitura Municipal de AndrelândiaPROCESSO N° 054/2018, PREGÃO PRESEN-

CIAL N° 024/2018Registro de preços para contratações de

microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas para eventuais e futuras prestações de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, substituição e instalação de pneus. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 20/04/2018, Horário: 09:00 horas para creden-ciamento e após, abertura dos envelopes. Infor-mações (035) 3325-1432 e e-mail: [email protected]. Pregoeira: Anna C. Zillmann. Andrelândia/MG, 04/04/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂN-

DIA-MGEXTRATO DE AVISO

Processo n° 061/2018, Pregão Presencial n° 029/2018. Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas para fornecimento de pneus novos para os veículos e caminhões da frota da Prefeitura Municipal de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 19/04/2018, Horário: 09:00 horas. Informações: licitaçã[email protected] ou (35) 3325-1432. Pregoeira: Anna C. Zillmann. Andrelândia/MG, 04/04/2018.

Decreto N° 284 - de 19 de Dezembro de 2017Insere no Orçamento vigente a natureza

de despesa que menciona e da outras provi-dências.

O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo dis-posto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016

Decreta:Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente,

conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLE-XIDADE

2.05.02.10.302.0005.2.0031 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICI-PAL - - - - - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 02 R$ 1.000,00Total da Unidade 5 R$ 1.000,00Total Geral - R$ 1.000,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.


Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMI-NISTRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.000,00Total da Unidade 3 - R$ 1.000,00Total Geral - R$ 1.000,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data

de sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 19

de Dezembro de 2017

Decreto n° 285, de 19 de Dezembro de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dota-

ções do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso

de suas atribuições, altera a fonte de recursos das seguintes dotações do Município de AN-DRELÂNDIA:

Dotação Fonte Acrescida Fonte Decrescida Valor

3.3.90.30.00.2.05.02.10.302.0005.2.0031DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MU-

NICIPAL00.01.02RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFE-

RÊNCIAS DEIMPOSTOS-SAÚDE00.01.49TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO

SUS PARAATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLE-

XIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALA17.000,00TOTAL 17.000,00Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 19

de Dezembro de 2017

Decreto N° 286 - de 20 de Dezembro de 2017Abre Crédito Suplementar no Valor de R$

1.100,00 as dotações do Município de ANDRE-LÂNDIA


Decreta:Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no

valor de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais ) as seguintes dotações do Municipio de ANDRE-LÂNDIA.


Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.10.01.08.244.0011.2.0087 - 3.3.90.30.00 SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - - - - - R$ 1.100,00

Total da Sub-Unidade 01- R$ 1.100,00Total da Unidade 10 R$ 1.100,00Total Geral - R$ 1.100,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.


Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.10.01.08.244.0011.2.0079 - 3.3.90.39.00 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOL-SA FAMILIA IGD-M - - - - - R$ 1.100,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 1.100,00Total da Unidade 10- R$ 1.100,00Total Geral - R$ 1.100,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data

de sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 20

de Dezembro de 2017





valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de ANDRELÂNDIA.


Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMI-NISTRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.000,00Total da Unidade 3- R$ 1.000,00Total Geral - R$ 1.000,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na

forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.


Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.15.122.0001.2.0013 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO OFICINA E SERRARIA - - - - - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.000,00Total da Unidade 3 R$ 1.000,00Total Geral - R$ 1.000,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data

de sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 21 de

Dezembro de 2017





valor de R$ 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de ANDRELÂNDIA.


Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 100,00

Total da Sub-Unidade 00 R$ 100,00Total da Unidade 3 - R$ 100,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDESub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA2.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.3.90.30.00

DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB R$ 300,00

2.05.01.10.301.0004.2.0030 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATEN-ÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 2.200,00

Total da Sub-Unidade 01- R$ 2.500,00Total da Unidade 5 R$ 2.500,00Total Geral - R$ 2.600,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.


Unidade 02 - SECRETARIA DE FINANÇASSub-Unidade 00 - Secretaria de Finanças2.02.00.04.122.0001.2.0007 - 3.3.90.30.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS - - - - - R$ 100,00

Total da Sub-Unidade 00 R$ 100,00Total da Unidade 2 - R$ 100,00Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-

ÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-

TRAÇÃO E OBRAS2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.1.90.16.00

GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.000,00Total da Unidade 3 - R$ 1.000,00Unidade 04 - SECRETARIA DE SAÚDESub-Unidade 01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA SAÚDE2.04.01.10.122.0001.2.0025 - 3.3.90.30.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE R$ 300,00

Total da Sub-Unidade 01- R$ 300,00Total da Unidade 4 R$ 300,00Unidade 08 - SEC. ESPORTE, LAZER, CULT.,

IND.COMÉRCIOSub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE

CULTURA2.08.01.13.392.0008.2.0069 - 3.3.90.39.00

DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A CULTURA - - - - - R$ 1.200,00

Total da Sub-Unidade 01- R$ 1.200,00Total da Unidade 8 -R$ 1.200,00Total Geral - R$ 2.600,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data

de sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 22 de

Dezembro de 2017

Decreto n° 289, de 27 de Dezembro de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dota-

ções do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso

de suas atribuições, altera a fonte de recursos das seguintes dotações do Município de AN-DRELÂNDIA:

Dotação Fonte Acrescida Fonte Decrescida Valor

3.1.90.04.00.2.05.01.10.301.0004.2.0028 DE-SENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB

00.01.48 TRANSFERENCIAS DE RECUR-SOS DO SUS PARA ATENÇÃO BASICA

00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE 52.197,83

3.1.90.04.00.2.05.02.10.302.0005.2.0031 DE-SENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL

00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

00.01.49 TRANSFERENCIAS DE RECUR-SOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 805,57

3.1.90.04.00.2.06.01.12.361.0006.2.0046 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL

00.01.18 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDU-CAÇÃO

00.01.01 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCA-ÇÃO 90,05

3.1.90.04.00.2.06.01.12.365.0006.2.0050 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL



3.1.90.04.00.2.06.01.12.365.0006.2.0051 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CRECHE MUNICIPAL



3.1.90.11.00.2.05.01.10.301.0004.2.0028 DE-

SENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB00.01.48 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS

DO SUS PARA ATENÇÃO BASICA00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE 7.016,40

3.1.90.11.00.2.05.01.10.301.0004.2.0030 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATEN-ÇÃO BÁSICA


00.01.48 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BASICA 1.715,86



00.01.49 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPI-TALAR 3.254,04

3.1.90.11.00.2.06.01.12.361.0006.2.0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA-MENTAL

00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

00.01.01 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCA-ÇÃO 2.517,05

3.1.90.11.00.2.06.01.12.365.0006.2.0049 DE-SENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL

00.01.01 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDU-CAÇÃO

00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 965,46

3.1.90.13.00.2.06.01.12.122.0001.2.0044 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO





00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 7.783,48

3.1.90.13.00.2.06.01.12.365.0006.2.0048 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR



3.1.90.13.00.2.06.01.12.365.0006.2.0049 DE-SENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL




00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)





3.1.90.94.00.2.06.01.12.122.0001.2.0044 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO







00.01.01 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS-FERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO


3.1.90.94.00.2.06.01.12.365.0006.2.0050 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL

00.01.18 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PRO-FISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO


3.3.90.30.00.2.05.04.10.303.0004.2.0040 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATEN-ÇÃO BÁSICA


00.01.55 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.544,69


00.01.47 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCAÇÃO


3.3.90.36.00.2.05.01.10.301.0004.2.0028 DE-SENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB

00.01.48 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BASICA

00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE 10.000,00



00.01.49 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPI-TALAR 7.229,77



00.01.49 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL 48.074,31

3.3.90.93.00.2.05.01.10.301.0004.2.0030 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATEN-ÇÃO BÁSICA

ABANDONO DE EMPREGO

Sra. Regina Maciel Forasteiro - CTPS 6203313 - série 00010 – MG

Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos a Sra. REGINA MACIEL FORASTEIRO, portadora da CTPS 6203313 - série 00010-MG, a comparecer em nosso estabelecimento, a fim de retornar ao emprego ou justificar sua ausência, dentro do prazo de 48 horas a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT.

São Lourenço MG,

COLÉGIO DOM BOSCO SÃO LOURENÇO LTDA

Praça Ismael de Souza, 55, Estação

00.01.48 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATEN-ÇÃO BASICA

00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE 400,00

TOTAL 164.487,18Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 27 de Dezembro de 2017

Decreto N° 290 - de 27 de Dezembro de 2017Realiza Remanejamento no valor de R$ 460.000,00 as dotações do

Município de ANDRELÂNDIAO Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente

autorizado pelo disposto na Lei n° 2068, 22 de Dezembro de 2017Decreta:Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 460.000,00 ( qua-

trocentos e sessenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio deANDRELÂNDIA.Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIAUnidade 01 - GABINETE DO PREFEITOSub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito2.01.00.04.122.0001.2.0006 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO

GABINETE - - - - - R$ 5.570,50Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.570,50Total da Unidade 1 R$ 5.570,50Unidade 02 - SECRETARIA DE FINANÇASSub-Unidade 00 - Secretaria de Finanças2.02.00.04.122.0001.2.0007 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA SECRETARIA DE FINANÇAS - - - - - R$ 1.937,522.02.00.04.122.0001.2.0007 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA SECRETARIA DE FINANÇAS - - - - - R$ 27.479,05Total da Sub-Unidade 00 - R$ 29.416,57Total da Unidade 2 R$ 29.416,57Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE

ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 11.206,712.03.00.15.122.0001.2.0013 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO OFICINA E

SERRARIA - - - - - R$ 2.881,432.03.00.15.452.0002.2.0018 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE

ATIV. NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - - - - - R$ 2.125,262.03.00.17.512.0003.2.0020 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA

LIMPEZA PÚBLICA - - - - - R$ 33.772,822.03.00.17.512.0003.2.0021 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA

REDE DE ESGOTO - - - - - R$ 962,652.03.00.26.782.0002.2.0023 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS

ESTRADAS VICINAIS - - - - - R$ 15.096,012.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE

ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 60.547,922.03.00.04.122.0001.2.0012 - 3.1.90.11.00 CONVENIO COM O IMA

- - - - - R$ 2.523,552.03.00.15.451.0002.2.0014 - 3.1.90.11.00 REVITALIZ. E MANUT. DE

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - - - - - R$ 5.715,072.03.00.17.512.0003.2.0020 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA

LIMPEZA PÚBLICA - - - - - R$ 18.457,772.03.00.26.782.0002.2.0023 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS

ESTRADAS VICINAIS - - - - - R$ 14.539,072.03.00.26.782.0002.2.0023 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS

ESTRADAS VICINAIS - - - - - R$ 1.708,54Total da Sub-Unidade 00 - R$ 169.536,80Total da Unidade 3 R$ 169.536,80Unidade 04 - SECRETARIA DE SAÚDESub-Unidade 01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE2.04.01.10.122.0001.2.0025 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA SAÚDE - - - - - R$ 2.901,922.04.01.10.122.0001.2.0025 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA SAÚDE - - - - - R$ 325,41Total da Sub-Unidade 01 - R$ 3.227,33Total da Unidade 4 R$ 3.227,33Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA2.05.01.10.301.0004.2.0030 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS

AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 14.661,462.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO

PSF/ PCAS / PSB - - - - - R$ 983,602.05.01.10.301.0004.2.0030 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS

AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 9.948,572.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO

PSF/ PCAS / PSB - - - - - R$ 1.385,892.05.01.10.301.0004.2.0030 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS

AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 79,502.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO

PSF/ PCAS / PSB - - - - - R$ 17.312,41Total da Sub-Unidade 01 R$ 44.371,43Sub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE2.05.02.10.302.0005.2.0033 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO

FISIOTERAPÊUTICO - - - - - R$ 784,69Total da Sub-Unidade 02 - R$ 784,69Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE2.05.03.10.305.0004.2.0037 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO

CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO - - - - - R$ 8.770,22Total da Sub-Unidade 03 - R$ 8.770,22PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA Exercício: 2017Decreto Remanejamento Página(s): 2/3Total da Unidade 5 R$ 53.926,34Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.122.0001.2.0044 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA EDUCAÇÃO - - - - - R$ 4.885,132.06.01.12.361.0006.2.0045 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 1.672,912.06.01.12.365.0006.2.0048 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 897,542.06.01.12.122.0001.2.0044 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA EDUCAÇÃO - - - - - R$ 9.028,192.06.01.12.361.0006.2.0045 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 33.070,832.06.01.12.361.0006.2.0046 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DO MA-

GISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 100.533,072.06.01.12.365.0006.2.0048 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 2.494,942.06.01.12.365.0006.2.0050 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DO MA-

GISTÉRIO ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 12.215,712.06.01.12.361.0006.2.0045 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 1.374,102.06.01.12.361.0006.2.0046 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DO MA-

GISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 4.397,382.06.01.12.365.0006.2.0050 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DO MA-

GISTÉRIO ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 1.514,502.06.01.12.365.0006.2.0051 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DO MA-

GISTÉRIO CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 872,962.06.01.12.122.0001.2.0044 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA EDUCAÇÃO - - - - - R$ 4.393,46Total da Sub-Unidade 01- R$ 177.350,72Total da Unidade 6 R$ 177.350,72Unidade 07 - SEC. AGRIC. PEC. ABAST. E MEIO AMBIENTESub-Unidade 00 - SEC. AGRIC. PEC. ABAST. E MEIO AMBIENTE2.07.00.20.606.0007.2.0059 - 3.1.90.11.00 APOIO AO PRODUTOR

RURAL - - - - - R$ 1.100,79Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.100,79Total da Unidade 7- R$ 1.100,79Unidade 08 - SEC. ESPORTE, LAZER, CULT., IND.COMÉRCIOSub-Unidade 00 - Sec. Esporte,Lazer,Cultura, Ind.Comércio2.08.00.27.812.0010.2.0064 - 3.1.90.04.00 APOIO E INCENTIVO AO

DESPORTO - - - - - R$ 1.760,102.08.00.23.691.0009.2.0063 - 3.1.90.11.00 APOIO AO DESENVOLVI-

MENTO DO TURISMO - - - - - R$ 6.000,85Total da Sub-Unidade 00- R$ 7.760,95Total da Unidade 8 - R$ 7.760,95Unidade 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSub-Unidade 00 - Secretaria de Assistência Social2.09.00.08.122.0013.2.0076 - 3.1.90.04.00 APOIO AO CONSELHO

TUTELAR - - - - - R$ 5.103,54Total da Sub-Unidade 00- R$ 5.103,54Total da Unidade 9 - R$ 5.103,54Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL2.10.01.08.244.0011.2.0083 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO E OPERA-

CIONALIZAÇÃO DO CRAS PAIF - - - - - R$ 7.006,46Total da Sub-Unidade 01- R$ 7.006,46Total da Unidade 10 - R$ 7.006,46Total Geral - R$ 460.000,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada

como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIAUnidade 01 - Câmara MunicipalSub-Unidade 00 - Câmara Municipal1.01.00.01.031.0014.2.0002 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 126.000,001.01.00.01.031.0014.2.0002 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA



DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 19.500,001.01.00.01.031.0014.2.0003 - 3.3.90.30.00 RECEPÇÕES E HOMENA-

GENS DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 2.400,001.01.00.01.031.0014.2.0003 - 3.3.90.31.00 RECEPÇÕES E HOMENAGENS DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 2.400,001.01.00.01.031.0014.2.0001 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS

- - - - - R$ 5.700,001.01.00.01.031.0014.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 5.500,001.01.00.01.031.0014.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 23.500,001.01.00.01.031.0014.2.0003 - 3.3.90.36.00 RECEPÇÕES E HOMENAGENS DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 2.000,00PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA Exercício: 2017Decreto Remanejamento Página(s): 3/31.01.00.01.031.0014.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 52.000,001.01.00.01.031.0014.2.0003 - 3.3.90.39.00 RECEPÇÕES E HOMENAGENS DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 13.500,001.01.00.01.031.0014.2.0002 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 5.000,001.01.00.01.031.0014.2.0001 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS

- - - - - R$ 2.000,001.01.00.01.031.0014.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

MUNICIPAL - - - - - R$ 4.500,001.01.00.01.031.0014.1.0098 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA

CÂMARA MUNIIPAL - - - - - R$ 110.000,001.01.00.01.031.0014.1.0001 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A

CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 51.000,00Total da Sub-Unidade 00 - R$ 460.000,00Total da Unidade 1- R$ 460.000,00Total Geral- R$ 460.000,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 27 de Dezembro de 2017

Decreto N° 292 - de 27 de Dezembro de 2017Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras provi-

dências.O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado

pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016Decreta:Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)

Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIAUnidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS2.03.00.17.512.0003.2.0021 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ES-

GOTO R$ 250,24Total da Sub-Unidade 00 - R$ 250,24Total da Unidade 3 R$ 250,24Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA2.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS /

PSB R$ 361,02Total da Sub-Unidade 01 R$ 361,02Total da Unidade 5 R$ 361,02Total Geral R$ 611,26Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio naforma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIAUnidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE2.05.03.10.304.0004.2.0036 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA VIGILÂNCIA

SANITÁRIA - - - - - R$ 611,26Total da Sub-Unidade 03 - R$ 611,26Total da Unidade 5 - - R$ 611,26Total Geral -- R$ 611,26Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 27 de Dezembro de 2017

Decreto N° 295 - de 28 de Dezembro de 2017Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras provi-

dências.O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado

pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016Decreta:Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)

Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIAUnidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.365.0006.2.0050 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO

INFANTIL - - - - - R$ 1.182,792.06.01.12.365.0006.2.0050 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO

INFANTIL - - - - - R$ 2.007,952.06.01.12.365.0006.2.0051 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CRECHE

MUNICIPAL - - - - - R$ 5.051,36Total da Sub-Unidade 01 - R$ 8.242,10Total da Unidade 6 R$ 8.242,10Total Geral - R$ 8.242,10Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio naforma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIAUnidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS2.03.00.26.782.0002.2.0023 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS

VICINAIS R$ 8.242,10Total da Sub-Unidade 00 - R$ 8.242,10Total da Unidade 3 - R$ 8.242,10Total Geral R$ 8.242,10Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 28 de Dezembro de 2017

Correio do Papagaio :: Pág 3Quinta-feira, 05 de abril de 2018São Lourenço e Geral

Kits serão entregues nos conservatórios a partir deste mês, sendo que cada um receberá 236 unidades

Conservatórios Estaduais de Música receberão kits com instrumentos musicais

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) adqui-riu kits com instrumentos musicais para todos os 12 Conservatórios Estaduais de Música da rede estadual de ensino. Os kits serão entregues nas instituições de ensino a partir deste mês e são compostos por instrumentos de cordas, sopro, percussão e teclas, além de equipamentos ele-trônicos, como caixas de som e microfones.

Dentre os 34 tipos de instrumentos estão: violi-nos, violoncelos, violões e violas; guitarras e contra-baixos; pianos, órgãos e acordeons; flautas, saxo-fones, clarinetes e oboés; baterias completas, pan-deiros e atabaques. Cada Conservatório receberá um total de 236 unidades.

“Estamos atendendo a uma demanda antiga dos conservatórios. A ma-nutenção é cara e alguns equipamentos já estavam obsoletos. Foi um processo de escuta da Secretaria com os conservatórios”,

destaca a Gerente Execu-tiva do PlugMinas, Rosalva Portella, responsável pela coordenação dos Conser-vatórios.

O Conservatório Esta-dual de Música Dr. José Zoccoli Andrade, em Ituiu-taba, atende a estudantes nos cursos Técnico em Instrumento e Técnico em Canto e Educação Musical. A diretora da escola, Silvia Rúbia Queiroz Cunha Sou-to, destaca a importância dos instrumentos para os conservatórios.

“Os conservatórios, em geral, estão necessitando muito. Os instrumentos ele-trônicos, por exemplo, têm vida útil curta pelo excesso de uso e os demais que são usados por crianças acabam caindo muito e estragando. Esses novos instrumentos são uma opor-tunidade de fazermos um trabalho de prática de mais qualidade”, afirma Silvia Rúbia.

Trabalho com as escolas

Os conservatórios tam-bém receberão um segundo kit, que deverá ser utilizado para o desenvolvimento de projetos e ações junto com as escolas estaduais. “É um kit de musicalização, que tem uma configuração ade-quada a este fim, possuindo além de 12 diferentes tipos de instrumentos, alguns equipamentos como mesas de sonorização e caixas amplificadas. A ideia é que os kits possam ser levados às escolas, onde serão de-senvolvidas atividades de musicalização no âmbito da política da Educação Inte-gral e Integrada”, destaca o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governa-mental da SEE, Luiz Fernan-do Giori de Moura.

No Conservatório Es-tadual de Música Dr. José Zoccoli Andrade é desenvol-vido o projeto “Brincarte”, no qual professores atendem a alunos de quatro escolas estaduais e trabalham a música e o teatro de forma interdisciplinar. Para Sílvia

Rúbia, os equipamentos irão ajudar na realização da iniciativa. “Vai facilitar a realização do projeto, porque fica mais fácil para levarmos para as escolas”, conclui a diretora do Con-servatório.

Conservatórios Estaduais de Música

Minas Gerais é o único estado do Brasil que conta com escolas de música na rede pública de ensino. São 12 Conservatórios de Música mantidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Com o objetivo de atender a diver-sas regiões, o Estado con-ta com escolas nas cida-des de Araguari, Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em São João del-Rei, Juiz de Fora, Leopoldina e Visconde do Rio Banco, cidades da Zona da Mata, em Montes Claros no Norte de Minas, Diamantina no Vale do Jequitinhonha, e em Pouso Alegre e Varginha, cidades do Sul do Estado.

São Lourenço vai receber a etapa Microrregional dos Jogos Escolares de

Minas Gerais/2018A cidade vai receber cerca de 36 mil estudantes/ atletas nesse evento

A segunda etapa dos Jogos Escolares é a mi-crorregional e são cerca de 2000 escolas e 36.000 estudantes-atletas partici-pantes. A competição acon-tece em 49 sedes de várias regiões do Estado, e São Lourenço é uma delas. No período de 17 a 22 de abril, 47 escolas, representando 22 municípios da região, competem nas modalida-des de basquete, futsal, handebol, vôlei e xadrez. Os municípios participantes da etapa microrregional em São Lourenço são: Aiuruo-ca, Alagoa, Baependi, Bo-caina de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamon-te, Itanhandu, Jesuânia, Liberdade, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, São Sebastião do Rio Ver-de, São Thomé das Letras, Seritinga, Serranos e Sole-dade de Minas.

Cerca de 853 municípios mineiros vão participar do JEMG, que engloba 25 esportes

Foto: Divulgação Prefeitura

O Minas Esportiva/Jo-gos Escolares de Minas Gerais - JEMG é o maior e o mais importante pro-grama esportivo-social do Estado. Participam do JEMG estudantes-atletas do ensino fundamental e médio dos 853 municípios mineiros. As modalidades

disponíveis no JEMG/2018 são: atletismo, atletismo PCD, badminton, basquete, bocha, ciclismo, futsal, fute-bol de 5 (masculino), futebol de 7 (masculino), ginástica rítmica (feminino), goalball, handebol, judô, judô PCD, luta olímpica, natação, na-tação PCD, peteca, tênis de

mesa, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas, voleibol, voleibol de praia, voleibol sentado e xadrez, nos naipes masculino e feminino.

Mais informações (31) 2512-7336 ou pelo site jogosescolares.esportes.mg.gov.br

Fake news: espaço para o ódio e o controle da política

Eduardo Faria Silva*

Atenção! A polícia fe-deral confirmou hoje que o filho do Lula era sócio da Friboi e que recebeu recursos no exterior. O resultado da investigação é determinante para invia-bilizar a candidatura do ex-presidente. A mesma perícia nas contas da em-presa mostrou repasses para Aécio Neves e Luciano Huck em conta conjunta em paraíso fiscal. Compartilhe a notícia. Salve o país da corrupção!

Os nomes, as situações e os pedidos da mensagem são comuns no ciberespaço e merecem nossa análi-se. Estamos lendo uma notícia falsa (fake news) que viraliza em segun-dos pelos aplicativos dos smartphones e causam um dano político incalculável. Os compartilhamentos e as curtidas ganham força quando o produtor das fake news apresenta in-formações aparentemente verdadeiras, numa lingua-gem fácil e destinada a um público que já tenha uma opinião desfavorável em relação aos personagens envolvidos na mentira. O fenômeno recente – que definiu 2016 como o ano que marca a era da pós-verdade – suscita uma série de análises sobre o am-biente virtual. No entanto, vamos nos concentrar em dois pontos para a nossa reflexão: o discurso do ódio e o controle da política.

O conteúdo das notí-cias falsas na política é caracterizado pelo ódio em relação ao outro. Significa que, majoritariamente, as fake news desprezam um dos elementos constitutivos das sociedades modernas pós-segunda guerra mun-dial, que é a capacidade de reconhecimento do outro e do diálogo. Ambas são condições para construção de processos políticos ci-vilizacionais que permitam concordar e discordar ou criar consensos e dissen-sos dentro de um ambiente de valores políticos demo-cráticos e republicanos.

Avançando na nossa análise, a negação do outro significa a nossa própria morte como sujeito que vive em sociedade. Como mostrou Hannah Arendt, os

campos de concentração foram grandes espaços de negação e de banalidade do mal orientados pelo ódio. Não estamos afirmando a necessidade de concor-dar com o outro, mas de reconhecê-lo como um sujeito discursivo – mes-mo que nós discordemos totalmente dele. Aqui está a essência da política com traços democráticos e que nos distancia de regimes autoritários ou totalitários.

Considerando o outro e o diálogo como centrais no século 21, como devemos proceder para controlar as notícias falsas? A resposta é mais complexa do que imagi-namos. Em primeiro, porque o ciberespaço organizado em escala global e de acesso difuso para parte significativa da população mundial não tem 20 anos. Isso significa que estamos experimentan-do novidades tecnológicas diárias numa velocidade de transmissão exponencial em que ainda não conseguimos mensurar quais serão os impactos disso nas pessoas. Vamos pensar quantas men-sagens recebemos, lemos na íntegra, pensamos de maneira profunda e respon-demos corretamente todos os dias no Facebook, What-sApp, Twitter, Instagram, etc. Conseguimos contabilizar enquanto estudamos e tra-balhamos? Sem contar as mensagens que recebemos na madrugada. Parece que ninguém mais dorme! Dessa forma, a qualidade dos filtros sobre as notícias recebidas e compartilhadas é muito limitado.

O segundo ponto, e tal-vez um dos mais complexos para enfrentarmos no mo-mento, está ligado ao fun-cionamento dos algoritmos que orientam os aplicativos usados e a arquitetura de funcionamento das redes. Sabemos como funciona? Estamos cientes de como e de quem define o que aparece na nossa linha do tempo do Facebook ou do Google? Sabemos quem tem o controle? Conhece-mos quais são as empresas especializadas em criar tendências a partir de notí-cias falsas? A ausência de respostas efetivas e trans-parentes para as poucas perguntas formuladas já de-monstra que os projetos de leis, como PL 473/17, do se-

nador Ciro Nogueira (PP/PI) e PL 6.812/17 e 7.604/17, do dep. Luiz Hauly (PSDB/PR), que buscam regular o compartilhamento de notí-cias falsas pelos usuários são limitados, insuficientes, ineficazes e até mesmo perigosos.

O perigo encontra-se no controle político que poderá ser realizado pelos órgãos públicos e privados sem que a sociedade tenha acesso real aos mecanis-mos e procedimentos ado-tados. As decisões tomadas no Brasil já demonstram o caminho do controle. O Tribunal Superior Eleitoral, na presidência do ministro Gilmar Mendes, optou por envolver as Forças Arma-das e Agência Brasileira de Inteligência no controle das redes. Dito de outra forma, podemos falar que o estado brasileiro poten-cialmente colocou, em cada dispositivo que utilizamos, um soldado para vascu-lhar as nossas informa-ções, ou seja, somos alvos militarmente controlados. Alternativas privadas tam-bém apresentam dilemas jurídicos e éticos sobre o controle dos usuários.

Estamos num novo pe-ríodo da nossa organização social que merece uma profunda análise orientada por valores democráticos e republicanos, pois a ficção do passado transformou-se em realidade. A combina-ção do ódio e do controle político difundidos pelas notícias falsas coloca-nos na mesma condição dos personagens de George Orwell no livro 1984. Se avançarmos neste caminho podemos terminar com um “Ministério da Verda-de” – público ou privado –, criado para combater as notícias falsas, mas que na prática, retira as nossas liberdades e nos deixa sem saber quem realmente está produzindo as fake news sobre política, previdência, o mercado de trabalho, a educação e a saúde.

*Eduardo Faria Silva,

coordenador-geral dos cur-sos de Pós-Graduação em Direito e coordenador e pro-fessor da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Democracia da Universida-de Positivo (UP). É doutor em Direito.

Quinta-Feira, 05 de abril de 2018Pág 4 :: Correio do PapagaioEntretenimento

RECEITA

PIADA

CRUZADAS

(com soro)•sal e pimenta-do-reino a

gosto

MODO DE PREPARO

1.Refogue o alho e a ce-bola roxa no azeite e a manteiga derretida2.Quando a cebola amole-

cer, acrescente a abobrinha, as ervilhas, a couve-flor e os floretes de brócolis3.Deixe refogar bem, com

a panela tampada, até amo-lecer os legumes, sem des-manchar4.Acrescente os tomates

secos, as azeitonas, o sal e a pimenta5.Refogue mais 1 minuto6.Acrescente o creme de

leite e misture bem, deixan-do até iniciar a fervura7.Desligue o fogo e acres-

cente o queijo parmesão e só então acerte o sal8.Acrescente a massa co-

zida e escorrida, misture tudo e sirva quente9.Pode ser acrescentado

mais parmesão na hora de servir, ou ricota defumada com pimenta

FETTUCCINE DE OUTONO

INGREDIENTES

•500 g de fettuccine ( massa fresca ) ou talharim , cozidos conforme as orientações da embalagem (caso seja massa fresca , lembrar que o cozimento é bem mais rá-pido, cerca de 3 minutos)•200 g de brócolis (ninja) ,

em floretes•200 g de couve-flor, em

floretes•1 abobrinha grande corta-

da em lâminas ou meia lua•100 g de ervilhas frescas

(congeladas) ou 1 lata de ervilhas•1 cebola roxa , pequena

picada em cubos•2 dentes de alho picados•50 g de azeitonas pretas

, fatiadas•100 g de tomate seco,

picado•2 colheres de sopa de

manteiga•1 colher de sopa de azeite

virgem•50 g de parmesão ralado•1 lata de creme de leite

Fotos: Divulgação Internet

Alvarim Garcia Machad

Nossa Gente, Nosso OrgulhoPor Teresinha Maria Silveira Villela

Alvarim Garcia Macha-do nasceu em Pouso Alegre a 14 de setembro de 1896. Era filho de José Garcia Machado e de Augusta Garcia Machado.

Seus pais eram fazendei-ros na região e pessoas muito estimadas. Tinham formação moral rígida e passaram aos filhos uma linha de conduta irrepreensível, austera até, fazendo de Alvarim um homem respeitável, sisudo, de poucas palavras e muitas ações.

Em Pouso Alegre fez os primeiros estudos e, foi também naquela cidade que recebeu o diploma de Farmacêutico pela Faculda-de de Farmácia e Odonto-logia, dirigida por seu avô e infelizmente já extinta.

Apaixonado pela profis-são que abraçara, escolheu Campo Místico, hoje Bueno Brandão, para montar sua primeira farmácia. Naquela pequena localidade as-sumiu por várias vezes o

papel de médico, quando da ausência de profissional habilitado. Certos proce-dimentos médicos como suturas e injeções eram constantes em sua farmácia e ele os fazia com carinho e atenção. Muitas vezes se fez de veterinário para socorrer animais nas fazen-das vizinhas.

Casou-se com Esther Bertolaccini em Pouso Ale-gre, mas foi em Campo Místi-co que nasceram seus filhos Mauro, Rubens e Rui.

Rubens, vitimado pela difteria faleceu. Esta grande dor, aliada ao desgaste físi-co pelo trabalho intenso e sem descanso levaram-no a profundo stress. Resolveu então voltar a Pouso Alegre, aonde Márcio e Neusa vie-ram enriquecer seu lar.

Criou os fi lhos com austeridade e disciplina. Um olhar era suficiente para que fosse entendido e acatado. Era, porém, pai

dedicado e muito querido pelos filhos. Chegou o ano de 1939.

Joaquim Dutra, seu con-cunhado, mostra-lhe as vantagens em transferir sua farmácia para São Lourenço. A concorrên-cia seria menor, a cidade prometia crescer, o clima era dos melhores e aqui, D. Esther estaria ao lado de D. Ida esposa do Sr. Leônidas de Barros e de D. Rosa, esposa do Sr. Joaquim Dutra, suas irmãs. Em maio do mesmo ano a família mudou-se para São Lourenço e tornaram-se Sãolourencianos adotivos e muito queridos.

A Farmácia Central marcou época em nossa história, conquistando a confiança de todos desde o início. Alvarim fez amigos duradouros e ganhou o respeito do povo.

Ingressou na política local como Juiz de Paz, de-

pois Vereador, Vice-Prefeito e Prefeito, na Administra-ção de 1962 – 1966. Fato curioso deu-se nesta elei-ção a qual Alvarim venceu por apenas nove votos de diferença, levando-se em conta que o seu partido era oponente ao Governo Estadual.

Foi ótimo Prefeito. Re-tificou um trecho do Rio Verde, inaugurou a ponte sobre o Ribeirão São Lou-renço ligando a rua Dr. Saturnino da Veiga à Ba-tista Luzardo; preocupou-se com o abastecimento de água modernizando o equipamento na estação de tratamento; construiu o prédio da Escola Estadual Professor Mário Junqueira Ferraz; pavimentou várias ruas e o passeio ao redor da Praça Dr. Humberto Sanches, apesar de ter recebido a Prefeitura com caixa deficitário. Fiscaliza-va as obras da prefeitura

à cavalo, o que o tornou original e único. Ao término do mandato deixou um bom caixa para seu sucessor.

Eleito presidente da Co-missão de Construção do Hospital de São Lourenço, esteve lado a lado com os operários, como se um deles fosse. E com o apoio do Lyons Club conseguiu que a antiga sede do Tiro de Guerra fosse erguida.

A 19 de abril de 1989 Sr. Alvarim Garcia Machado fa-leceu, aos 92 anos de idade. Foi uma grande perda para São Lourenço, cidade que o acolheu, que o respeitou como profissional, político e amigo.

O Prefeito Clóvis Apa-recido Nogueira, deu seu nome ao Centro Odonto-médico, inaugurado a qua-tro de novembro de 1989. Merecida homenagem! São Lourenço não esquece aqueles que a abraçaram, a amaram e por ela se fizeram amar.

Não me convidaram para esta festaDaniel Medeiros*

A atividade econômica no Brasil é pautada pelo fomento do Estado. Ou é o Estado financiando, ou desonerando, ou isentando, ou imunizando. Da mesma forma, as relações sociais são pautadas pelo Estado, partindo da perspectiva de que os cidadãos são inca-pazes de conciliar seus in-teresses por conta própria. Ou o Estado media ou será o caos. Igualmente, o Es-tado financia as atividades religiosas, criando verda-deiros oásis de isenções e imunidade para templos e atividades vinculadas aos ofícios religiosos, como se o ministério de Deus só fosse possível com a mão santa do poder público (e laico!).

E não esqueçamos das empresas de comunicação – jornais, revistas, tevê, editoras etc. – que, igual-mente, recebem benesses do Estado para o exercício de sua atividade cidadã de informar e instruir. Também as escolas e universidades têm apoio do poder público. Da mesma forma, o cha-mado Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar) recebe auxílio do Estado.

Na verdade, a lista não tem fim. Somos uma socie-dade enredada aos recur-sos do Estado e aparen-temente incapazes de nos livrar desse engodo. Um vício de nascença. Pratica-mente toda iniciativa tem o dedo do Estado. Privatiza-ções? O BNDES foi o maior

“comprador”. Financiamen-to da cultura e artes? A Lei Rouanet troca o “apoio” da iniciativa privada por isenções. Ampliação de va-gas nas faculdades, maior oportunidade de formação para os jovens pobres? O governo paga essas vagas por meio do ProUni. Mesmo assim, muitas empresas não recolhem as contribui-ções previdenciárias, não pagam o FGTS devido, não honram suas dívidas com juros subsidiados do BNDES ou Caixa Econô-mica. E o que acontece? O Refis. O governo abate até 90% das dívidas em troca de um novo acordo de pagamento.

Recentemente desco-briu-se que as ONGs en-traram nessa festa. Muitas

delas, fortemente subsi-diadas por patrocínios ou repasse de verbas, cres-ceram à sombra do poder público. Um verdadeiro oxímoro. Pegaram carona no que muitos institutos, fundações, associações de assistência já faziam há muito tempo. Ninguém vive sem o governo.

Diante desse cenário do que se pode chamar de capitalismo de laços, esse patrimonialismo de anfitriões e convivas às custas dos impostos diretos e (principalmente) indiretos, pagos pela imensa maioria da população, não deve-riam ser de estranhar os escândalos de corrupção. Eles são a rombuda ponta do iceberg de uma cultura econômica e política na

qual o desenvolvimento de qualquer atividade – com raras e honrosas exce-ções – acaba esbarrando na possibilidade de um enquadramento em uma lei ou portaria ou decreto ou resolução na qual é possível obter um financia-mento subsidiado ou uma desoneração ou isenção ou uma renegociação da dívida. Se o presidente da ONG Afroreggae, José Junior, não consegue mais pagar as contas porque a Petrobras não financia mais o seu projeto social, ele não é exceção. Ele é apenas mais uma cara desse país descarado.

*Daniel Medeiros, dou-tor em Educação Histórica pela UFPR e professor do Curso Positivo.

Declarações de general “ameaçam democracia” no Brasil, diz Anistia Iternacional

A Anistia Internacional divulgou nesta quarta-feira (4) uma nota de repúdio à declaração do General Eduardo Dias da Costa Villas Boas, comandante do Exército brasileiro. Ele expres-sou em seu Twitter na noite desta terça-feira (3) um “repúdio à impu-nidade”, às vésperas do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e disse que o Exército estaria “atento às suas missões institucionais”. A OAB também criticou a declaração do militar e falou em “retrocesso”.

O presidente da Or-dem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também se manifestou dizendo que o respeito às decisões da Justiça é fundamental para a democracia do país, “independentemen-te dos vencedores e dos vencidos”.

A nota da Anistia In-ternacional, divulgada em caráter “urgente” nes-ta quarta-feira (4), afirma textualmente que “as de-clarações do comandan-te do Exército, General Villas Boas”, são “uma grave afronta à indepen-dência dos poderes, ao

devido processo legal, uma ameaça ao Estado democrático de Direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Arma-das no Brasil.

Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também criticou a publicação do general Villas Boas, dizendo, em nota oficial, que “não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Segun-do ele, qualquer tentativa de “retrocesso” deve ser “repudiada pela socieda-de”. Sem citar o nome do comandante do Exército

ou do ex-presidente, La-machia termina a nota oficial dizendo que “Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!”.

A Anistia Internacional denunciou ainda uma escalada do uso da força militar no Brasil. Segun-do a ONG, “O avanço do militarismo através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, mais recentemente, com a intervenção fede-ral no Rio de Janeiro são uma ameaça crescente ao estado democrático de direito”.

O órgão internacional termina o texto dizen-do que se trata de um momento “crucial” na história do país. “A Anis-tia Internacional se posi-ciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pe-los agentes do estado. A sociedade brasileira pre-cisa se posicionar a favor do estado democrático de direito, do devido pro-cesso legal e da garantia dos direitos humanos”, finaliza o documento.

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