MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE

REBOQUE PORTUÁRIO

António Caneco

18 FEBRUARY, 2019!2

QUEM SOMOS

SERVIÇOS REBOQUE

PORTUÁRIOS

AGENDA

DO ESTUDO DA Adc LICENCIAMENTO

18 FEBRUARY, 2019!3

QUEM SOMOS

SERVIÇOS REBOQUE

PORTUÁRIOSLICENCIAMENTODO

ESTUDO DA Adc

18 FEBRUARY, 2019!4

SVITZER

A Svitzer presta serviços de segurança e de ajuda no mar desde 1833

Com 180 anos de conhecimento e experiência ajudamos os portos a aumentar a produtividade dos cais/terminais e os armadores a reduzir os custos de combustivel de forma segura, fiável e eficiente.

Tornamos as operações portuárias mais seguras e eficientes

UMA EMPRESA DO GRUPO MAERSK

O Grupo Maersk inclui a Maersk Line, a APM Terminals, a Maersk Container Industry, a Damco e a SVITZER.

Propiciar e facilitar cadeias de fornecimento globais e promover oportunidades de comércio global aos nossos clientes é a nossa missão.

18 FEBRUARY, 2019 !5

18 FEBRUARY, 2019 !6

4000 colaboradores

operação em 33 países

segurança e fiabilidade

Fundada em 1833

440 rebocadores

LIDER MUNDIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE

18 FEBRUARY, 2019!7

QUEM SOMOS

SERVIÇOS REBOQUE

PORTUÁRIOSLICENCIAMENTODO

ESTUDO DA Adc

O SERVIÇO DE REBOQUES PORTUÁRIOS

!8 18 FEBRUARY, 2019

Parte integrante e componente essencial do mundo do shipping e dos portos

A dimensão das operações / frota está limitada pelo movimento / condições e atratividade do porto

Contribuição ativa na segurança do navio / porto

!9 18 FEBRUARY, 2019

OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO CLIENTE

Segurança Pessoas / Navio / Carga / Porto / Ambiente

Excelência das Operações Capacidade de resposta Fiabilidade Disponibilidade da frota

Custo Quanto mais baixo, melhor !...

18 FEBRUARY, 2019!10

MODELOS DO SERVIÇO DE REBOQUES PORTUÁRIOS

ADM PORTUARIA

CONCESSÃO

LICENCIAMENTO

18 FEBRUARY, 2019!11

MODELO DO SERVIÇO VS CONCORRÊNCIA

Modelo do Serviço Porto Concorrência/ Escolha para o cliente

Administração Portuária

Leixões NÃOReg. Aut. Madeira NÃOReg. Aut. Açores NÃO

ConcessãoAveiro NÃOSines (Cargas Perigosas) NÃO

Licenciamento

Lisboa SIMSetubal SIMSines (outras cargas) SIM

18 FEBRUARY, 2019!12

LICENCIAMENTOQUEM

SOMOSSERVIÇOS REBOQUE

PORTUÁRIOSDO

ESTUDO DA Adc

DO ESTUDO SOBRE A CONCORRÊNCIA NO SETOR PORTUÁRIO

!13 18 FEBRUARY, 2019

“…Deveseradotadooprincípiogeraldeliberdadetotaldeacessoàprestaçãodeserviçosdereboqueportuário……emtodososportosnacionais,atravésdoregimedelicenciamento…“

“… Ao contrário da atuação direta da administraçãoportuária e da concessão, o licenciamento permite aatividade simultâneadediversosprestadoresde serviçosem concorrência, em benefício (preço, qualidade einovação)doutilizadordosserviços….”

DO ESTUDO SOBRE A CONCORRÊNCIA NO SETOR PORTUÁRIO

!14 18 FEBRUARY, 2019

“… O acesso ao mercado … poderá ser limitado ou serobjeto de obrigações de serviço público, mas apenasmediante as condições previstas no Regulamento (UE)2017/352…”“…emcasodelimitaçãodonúmerodeprestadoresdeumdeterminado serviço portuário, a seleção do(s)respetivo(s) prestador(es) deve ser efetuada através deum procedimento competitivo, não discriminatório,transparenteeabertoatodasaspartesinteressadas…”“… ser necessário justificar, de forma clara e objetiva, qualquer decisão da autoridade portuária que limite o número de prestadores de serviços de reboque…”

DO PLANO DE AÇÃO DA AdC PARA A REFORMA LEGISLATIVA E REGULATÓRIA

!15 18 FEBRUARY, 2019

“… Propõe-se que seja instituído um procedimento-regra segundo o qual a provisão direta destes serviços (…reboque portuário…) pelas autoridades portuárias só seja possível quando não houver interesse do setor privado na prestação do respetivo serviço devido à falta de viabilidade económica…”

DO PLANO DE AÇÃO DA AdC PARA A REFORMA LEGISLATIVA E REGULATÓRIA

!16 18 FEBRUARY, 2019

”… que imponham obrigações financeiras (in casu, garantias financeiras e apólices de seguro), devendo ser revogados aqueles que não tenham por base os pressupostos da sua necessidade, adequação e proporcionalidade….”

“…Propõe-se que, em alternativa, a norma seja alterada no sentido de proporcionar ao operador a opção alternativa de subscrever uma apólice de seguro…”

DO PLANO DE AÇÃO DA AdC PARA A REFORMA LEGISLATIVA E REGULATÓRIA

!17 18 FEBRUARY, 2019

“…O licenciamento para a prestação de serviços de reboque, nas áreas de jurisdição portuária, pode ser requerido por pessoas singulares ou por sociedades, incluindo as cooperativas, que disponham de um responsável técnico com experiência adequada (entre outros requisitos cumulativos)…”

“…Propõe-se que a norma seja revogada. Propõe-se que, em alternativa, a norma seja alterada no sentido de adotar critérios transparentes, objetivos, não discriminatórios, proporcionais e relevantes para definir "experiência adequada". …”

DO PLANO DE AÇÃO DA AdC PARA A REFORMA LEGISLATIVA E REGULATÓRIA

!18 18 FEBRUARY, 2019

“…O licenciamento para a prestação de serviços de reboque, … disponham de meios materiais e humanos adequados à prestação do serviço…”

Propõe-se que a norma seja eliminada e se estabeleçam padrões mínimos objetivos de qualidade (por exemplo, tempo de espera) para os serviços de reboque. Propõe-se que, em alternativa, a norma seja alterada no sentido de identificar critérios transparentes, objetivos, não discriminatórios, proporcionais e relevantes para determinar "material adequado" (ver Art. 4º do Regulamento (UE) n.º 2017/352).

SUGESTÃO

!19 18 FEBRUARY, 2019

Prolongar a validade do licenciamento

18 FEBRUARY, 2019!20

LICENCIAMENTOSERVIÇOS REBOQUE

PORTUÁRIOSQUEM

SOMOSDO

ESTUDO DA Adc

!21 18 FEBRUARY, 2019

CARACTERÍSTICAS DA LICENÇA

Credibilidade / confiança junto dos clientes / armadores

Mínimo denominador comum / requisitos de licença

Definição de condições equitativas

!22 18 FEBRUARY, 2019

POTENCIAIS REQUISITOS DA LICENÇA

Frota mínima / prontidão / capacidade de tração

Características técnicas/operacionais especificas

Outras (ex:Segurança/Ambiente, etc)

Obrigações de serviço publico

SITUAÇÃO IDEAL : REGIME DE LICENCIAMENTO

!23 18 FEBRUARY, 2019

Porto com movimento médio ou elevado

Vários Operadores

Ambiente Competitivo

18 FEBRUARY, 2019!24

Antonio Canecoantonio.caneco@svitzer.com