UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEFaculdade de Ciências EconômicasFaculdade de Ciências EconômicasCurso de Especialização em Gestão Pública MunicipalCurso de Especialização em Gestão Pública Municipal

Antonio Tácio de Sales BenevidesAutor

Caraúbas – RN, 31 de julho de 2012.

Título do TrabalhoTítulo do Trabalho

Participação do Mercado Local nas Licitações Realizadas pelo Município de

Caraúbas – RN, durante os biênios 2006/2007 e 2009/2010.

ProblemaProblema

Qual o grau de participação dos agentes provenientes do mercado local, nos

Procedimentos Licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN?

JustificativaJustificativa

“Significativo volume de recursos

decorrentes de contratações com o

Poder Público Municipal migram

para o mercado externo.”

ObjetivosObjetivosGERAL:Analisar a participação dos agentes do mercado local nas licitações realizadas pelo Município de Caraúbas, nos biênios 2006/2007 e 2009/2010, constatando a intensidade e as principais dificuldades enfrentadas.

ESPECÍFICOS:Levantar índices de participação por categoria de licitante e por modalidade;

Levantar o volume de contratação com os mercados interno e externo;

Identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos agentes do mercado local em suas participações;

Investigar o domínio da legislação e das tecnologias por parte dos participantes;

ObjetivosObjetivos

Analisar o acesso do mercado e a eficiência dos meios de divulgação utilizados pelos órgãos públicos para anúncios relacionados a licitações.

Visão GeralVisão GeralINTRODUÇÃO

Tema; Hipóteses; Problema; Metodologia Aplicada; Objetivos; Estruturação do Trabalho.

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Receita; Despesa, Fases da Despesa (Programação, Licitação, Empenho, Liquidação e Pagamento).

LICITAÇÃO PÚBLICA

Princípios Básicos; Agentes Executores; Fases as Licitação (interna e externa); Procedimentos de Contratação Direta; Modalidades de Licitação (Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública, Leilão, Concurso)

Visão GeralVisão GeralPREGÃO

Disposições básicas da Lei Federal n° 10.520/2002; Objeto do Pregão; Modalidades do Pregão (Presencial e Eletrônico); Fases do Pregão (Preparatória e Externa)

COMPRAS GOVERNAMENTAIS E A ECONOMIA LOCAL

Mecanismos estimulantes ao desenvolvimento local;

Lei Complementar n° 123/2006.

PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES

Caracterização do município de Caraúbas-RN; Resultados da análise da participação do mercado local nas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN, nos biênios 2006/2007 e 2009/2010.

MetodologiaMetodologia

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

DOCUMENTAL

PESQUISA DE CAMPO

Aplicado a 20% das PF e PJ que

participaram de licitações nos

biênios 2006/2007 e 2009/2010.

SIAIArquivos

2006/2007 e 2009/2010

Contexto da PesquisaContexto da PesquisaENTIDADE DA ADM PÚBLICA

CF Artigo 37, Inciso XXILC n° 101

LICITAÇÕESLei Federal n° 8.666/93

Lei Federal n° 10.520/2002

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Contribuições da LC n° 123 Contribuições da LC n° 123 (Estatuto das Micro e Pequenas (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas)Empresas)

“Concorrência justa acontece entre os iguais. Ou seja, pequenas empresas devem competir entre si e não com as grandes” Crestana (2007, [s.p]);

“Ao se dar preferência ou uma cota especifica para as micro e pequenas empresas atenderem a demanda dos órgãos públicos, o poder de compra estará sendo usado em favor desse segmento” Olivan (2007, [s.p])

“regulamentar a exigência de tratamentos diferenciados a este setor, estimular o desenvolvimento local e a capacidade empreendedora do mercado”;

Contribuições da LC n° 123 Contribuições da LC n° 123 (Estatuto das Micro e Pequenas (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas)Empresas)

O art. 42 da LC n° 123 determina as unidades da Administração Pública, a adoção de procedimentos específicos quanto à exigência da documentação de regularidade no ato da contratação;

O artigo 44 estabelece critérios para desempate, em situações que envolvam a participação de pequenas e grandes empresas num certame público;

O Estatuto prevê a destinação de um percentual das licitações com valores estimados em até R$ 80.000,00 para participação exclusiva desse segmento empresarial.

PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE

CARAÚBAS – RNCARAÚBAS – RN

Caracterização do Município de Caraúbas-RN;

As contratações públicas realizadas pelo executivo municipal movimentam significativo volume dos recursos financeiros na economia local.

231 procedimentos licitatórios foram realizados pelo poder executivo municipal durante o período analisado;

Foi constatada a predominância da realização de licitações na modalidade Carta Convite, com 82% do total;

PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE

CARAÚBAS – RNCARAÚBAS – RNNo biênio 2006/2007, 46,5% do volume de recursos

das contratações realizadas através de licitações públicas, foram absorvidos pelo mercado local. Já no biênio 2009/2010 esse índice caiu drasticamente para 33,5%, revelando um cenário preocupante e desfavorável para o desenvolvimento local.

Apesar dos baixos índices conhecidos em relação a participação do mercado local, são reconhecidos esforços tais como: adoção de exigências mínimas quanto às habilitações nos certames, elaboração de editais simplificados e a predominância na utilização de procedimentos simplificados, tipo carta convite;

PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE

CARAÚBAS – RNCARAÚBAS – RN O aumento das contratações de obras e serviços de

engenharia, com exigências relativas a habilitação mais complexas, requerendo comprovações diversas, não enquadráveis as disponibilidades do mercado local contribuíram para esse resultado;

Dentre as constatações acessórias, 61% dos

entrevistados responderam conhecer a realização dos certames através do recebimento de convites e outros 28% através de comunicação informal no relacionamento com terceiros;

Desconhecimento generalizado acerca do teor da LC n° 123/2006 e falta de apoio técnico.

PORPOSITURA DE AÇÕES DE PORPOSITURA DE AÇÕES DE INCENTIVOINCENTIVO

Criação de legislações próprias referentes das contratações públicas, estabelecendo limites e critérios que estimulem a participação do segmento;

Criação/manutenção de cadastro de

fornecedores/prestadores de serviços locais, facilitando a comunicação a estes da realização de certames;

Assegurar os benefícios da LC n° 123/2006 e esclarecer ao setor, principalmente no tocante a “regularidade fiscal”;

Adotar ampla publicidade local para os certames e comunicações individuais aos agentes locais integrantes do CADASTRO;

Preferência pela aquisição de produtos oferecidos pelo mercado local;

PORPOSITURA DE AÇÕES DE PORPOSITURA DE AÇÕES DE INCENTIVOINCENTIVO

Definições de quantitativos compatíveis com a capacidade de fornecimento dos agentes locais;

Observar a sazonalidade e adoção de cardápios regionalizados;

Parcerias institucionais com órgãos que manifestem interesse pelo desenvolvimento econômico local, objetivando: Suporte técnico quanto ao domínio e conhecimento mínimo

acerca da legislação correlata; Uso das tecnologias de informação.

VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO COM O VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO COM O MERCADO LOCALMERCADO LOCAL

Redução nos custos dos produtos, decorrente de fretes e manutenção de estoques;

Desenvolvimento local;

Geração de empregos e renda;

Incentivo a formalização;

Estreitamento da relação órgão público – mercado;

Demonstrativo das Licitações realizadas Demonstrativo das Licitações realizadas nos biênios 2006/2007 e 2009/2010.nos biênios 2006/2007 e 2009/2010.

Volume de recursos públicos municipais Volume de recursos públicos municipais contratados através de licitações no biênio contratados através de licitações no biênio

2006/20072006/2007

Dificuldades Enfrentadas nas Dificuldades Enfrentadas nas Participações em Licitações PúblicasParticipações em Licitações Públicas