Anúncio no Diário da República: Papelaria
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PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS ESCOLA SECUNDÁRIA DE JAIME MONIZ Anúncio de procedimento n.º 3411/2012 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672000440 - Escola Secundária de Jaime Moniz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Secundária Jaime Moniz Endereço: Largo de Jaime Moniz Código postal: 9064 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202280 Fax: 00351 291230544 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Para a Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Secundária de Jaime Moniz Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não Quarta-Feira, 29 de Agosto de 2012 Número 167
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PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
ESCOLA SECUNDÁRIA DE JAIME MONIZ
Anúncio de procedimento n.º 3411/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000440 - Escola Secundária de Jaime Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Secundária Jaime Moniz
Endereço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291230544
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Para a Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Secundária de Jaime Moniz
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
Quarta-Feira, 29 de Agosto de 2012 Número 167
Diário da República, 2.ª série - N.º 167 - 29 de Agosto de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 3411/2012 - Página n.º 2
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Secundária Jaime Moniz - Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 8 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os doc. de habilitação referidos
no art. 81.º do CCP e no art. 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14.08, alterado sucessivamente pelo art. 24.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31.12, art. 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10.01 e art. 17.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30.03. Caso sejam detetadas irregularidades nos documentos de habilitação apresentados
pelo adjudicatário que possam levar à caducidade da adjudicação, este tem o prazo de 5 dias úteis para os suprimir, tudo conforme o
exigido no programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Secundária de Jaime Moniz - Gabinete Financeiro
Endereço desse serviço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291230544
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Compensação Anual - 50% e Factor
Lista Preços Artigos - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291230544
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Diário da República, 2.ª série - N.º 167 - 29 de Agosto de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 3411/2012 - Página n.º 3
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rita Maria Nunes Vital Dória
Cargo: Chefe de Serviços de Administração Escolar
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