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:omissão de Direitos e Prerrogativas
,ão do grupo de advogados que ~ , a honra de participar e coordenar, Indice Analítico 3 SP, que teve a competência e a dade.
ingir o objetivo pretendido, em iJaru a advocacia, que precisa ser ~
s, como parte integrante e funda-
Mecanismos de Defesa............. 5
)ra Arbex 7Palavra do Presidente das Prerrogativas .. )na! da OAB SP e
1. Introdução . 13issão de Direitos e 1.1. Direitos e Prerrogativas .. 14
da OAB SP 1.1.1. Considerações Gerais .. 14 1.1.2. Prerrogativas: Garantia ou Privilégio . 15
2. Da Atividade da Advocacia e suas Características 17 2.1. Das Atividades Extrajudiciais dos Advogados 17
2.1.1. Consultoria, Assessoria e Direção Jurídicas 17 2.1.2. Atos e Contratos Constitutivos de Pessoas Jurídi
cas de Direito Privado J8 2.1.3. Atividades Extrajudiciais de Solução de Conflitos J9
2.2. Indispensabilidade do Advogado à Administração da Justiça e o Jus PostulaI/di 19
2.3. Natureza Jurídica e Demais Características da Atividade Advocatícia........................................................................ 23 2.3.1. Ministério Privado e Serviço Público 23 2.3.2. Função Social e MUI/us Público........................... 24
3. Igualdade entre Juízes, Promotores e Advogados................... 27 3. J. Ausência de Hierarquia e Subordinação em Relação a
Outras Autoridades, Servidores Públicos e Serventuários 29da Justiça
4. Liberdade de Exercício da Profissão 33
5. Liberdade de Defesa e Sigilo como Direitos e Garantias Constitucionais do Cidadão 35 5.1. Introdução ·.. · 35
Índice Analítico Cartilha de Prerrogativas - Comissão de Direitos e Prerrogativas 10
5.1.1. Sigilo e Liberdade como Prerrogativas Profissionais nas mais Diversas Classes e Categorias .
5.2. Do Advogado - A Liberdade de Defesa, o Sigilo e a Recusa em Depor como Prerrogativas Profissionais . 5.2.1. As Prerrogativas da Liberdade de Defesa, Sigilo
e Recusa em Depor do Advogado como Conceitos Relativos e não Absolutos .
5.2.2. A Inviolabilidade do Escritório ou Local de Trabalho do Advogado, seus Arquivos, Dados, Correspondências e Comunicações, inclusive Telefônicas ou Afins, Salvo Caso de Busca ou Apreensão . 43
6. Comunicação com o Cliente . 49
7. Prisão de Advogado - Flagrante Delito e Sala de Estado-Maior........................................................................................... 55
8. Liberdade de Acesso, Permanência nas Repartições PÚblicas e Assembléias e Direito de Retirada 61
9. Relação com os Magistrados............ 65
10. Uso da Palavra......................... 67
11. Retirada, Exame e Vista de Autos 73
12. Do Desagravo Público................................................................ 77 12.1. Da Relação dos Desagravos Concedidos SO
13. Uso dos Símbolos Privativos da Profissão de Advogado......... 83
14. Direito de Retirada ante o Atraso do Pregão S5
15. Da Imunidade ProfissionaL..................................................... 87
16. Salas Especiais Permanentes para Advogados 9 I
17. Do Julgamento da ADIN e seus Reflexos 93
18. Comissão de Direitos e Prerrogativas....... 99 ] S. I. Da Defesa dos Ad vogados................. 99 IS.2. Dos Estagiários.................................................................. 100 18.3. Das Atribuições da Comissão 100
Modalidades de Interven IS.4.I. Representações .. 18.4.2. Assistência . IS.4.3. Desagravo . Outras Modalidades c1e Ir IS.5.1. Acompanhamenl IS.5.2. Plantões . 18.5.3. Diligências .
18.6. Devido Processo Legal e 18.6.1. Juízo de Admissi
]8.7. Procedimento Administra IS.7.1. Normas Proceclin
IS.S. Coordenadorias Regionai 18.9. Comissão Subseccional d
19. Formulários . 19. I. Representações .
19. I. I. Corregedor Gera Paulo .
19.1.2. Corregedor Perm tuários Jud ieiais.
19. j .3. Corregedor Pem ventuários EXlr,u
19.1.4. Corregedor Gera tado de São Paulc
19.1.5. Corregedor Gera São Paulo .
19.1.6. Corregedor Gera de São Paulo .
19. J .7. Corregedor Gera da 3"- Região .
19.1.8. Corregedor Gera balho da 2" Regi~
19.] .9. Corregedor Geral lho da 15" Regiãe
19. I.10. Corregedor Gera sembargador TRl
19. I. I I.Corregedor Geral bargador TRT 15
=omissão de Direitos e Prerrogativas Índice Analítico 11
como Prerrogativas Profissio 18.4. Modal idades de Intervenção 102
rsas Classes e Categorias .. 36 18.4.1. Representações.................................. 102
ade de Defesa, o Sigilo e a 18.4.2. Assistência 103
~rrogativas Profissionais ......... 38 J8.4.3. Desagravo............................................................. 103
1 Liberdade de Defesa, Sigilo 18.5. Outras Modalidades de Intervenções 104
r do Advogado como Concei 18.5.1. Acompanhamento 104
Absolutos .. 42 18.5.2. Plantões................................................................ 105
lo Escritório ou Local de Tra 18.5.3. Diligências 106
), seus Arquivos, Dados, Cor 18.6. Devido Processo Legal e da Ampla Defesa....................... 106
omunicações, inclusive Tele 18.6.1. Juízo de Admissibilidade 106
Salvo Caso de Busca ou 18.7. Procedimento Administrativo da OAB SP 107
43 18.7.1. Normas Procedimentais do Desagravo 109
49 J 8.S.
IS.9.
Coordenadorias Regionais de Prerrogativns......................
Comissão Subseccional de Prerrogativas
109
109
te Delito e Sala de Estado 19. Formulários . 111 55 19.1. Representações . 111
ência nas Repartições PÚ J9.1.1. Corregedor Geral de Justiça do Estado de São
~ Retirada .. 61 Paulo . 111
J 9.1.2. Corregedor Permanente dos Cartórios e Serven65 tuários Judiciais . J 12
67 19.1.3. Corregedor Permanente
ventuários Extrajudiciais dos Cartórios e Ser
. ) )3 )5 .. 73 J9.1.4. Corregedor Geral do Ministério Público do Es
tndo de São Pau lo . 114
; Concedidos .. 77
SO 19.1.5. Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado de
São Paulo . 115
Profissão de Advogado . 83 19.1.6. Corregedor Gerul dn Polícia Militar do Estado de São Paulo . 116
;0 do Pregão .. S5 19.1.7. Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal
S7 da 3i! Região .. 117
)9. J .S. Corregedor Geral do Tribunal Regional do Tra
ra Advogados . 91 balho da 2;1 Região . IIS
Reflexos .. 93 19.1.9. Corregedor Geral do Tribunal Regional do Traba
lho da I Si! Região . I J9
Itivas .. 99 19.1.10.Corregedor Geral da Justiça do Trabalho - De
99 sembargador TRT 2 .. 120
100 19.1.11. Corregedor Geral da Justiça do Trabalho - Desem
ío .. 100 bargador TRT J5 .. [21
12 Cartilha de Prerrogativas - Comissão de Direitos e Prerrogativas
19.1. 12. Corregedor Geral do Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo.............................. 122
19.1.13. Corregedor Geral do Ministério Público Militar do Estado de São Paulo 123
19.1.14. Corregedor Geral do Conselho Nacional do Ministério Público 124
19.1. J5. Corregedor Geral da Polícia Federal do Estado de São Paulo......................................................... 125
19.1.16. Corregedor do Conselho Nacional de Justiça -Disci pl inar 126
19.1.17. Corregedor do Conselho Nacional de Justiça -Excesso de Prazo , ,............................... 127
19.1.18. Procurador-Geral de Justiça - Abuso de Autoridade , , ,., .. ,.,., ,.,.,.,., ,.,.,., , ,.,...... 128
19.1.19. Promotores de Justiça - Abuso de Autoridade ...... 129
19.1.20. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP- Desagravo Público................... 130
19.1.21. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP Assistência .. ,.......................... 131
19.1.22. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP Acompanhamento.................... ]32
J 9.1.23. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP Representação 133
19.1.24. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB SP Desagravo ......... 134
19.1.25. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB SP Assistência ...... 135
19.1.26. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB SP Acompanhamento 136
19.1.27. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB SP Representação ..... 137
19.2. Petições.............................................................................. 138
19.2.1. Habeas Corpus - Pedido de Prisão em Sala de Estado-Maior, na Falta, Domiciliar...................... 138
)9.2.2. Mandado de Segurança 143
19.2.3. Mandado de Injunção........................................... 145
No Estado Democráticc - inclusive a de carreira ao lado I
trativa do Estado a envolver juíZI des e serventuários - assume ex da justiça.
A garantia dos direitos dimento aos interesses público: põem a consciência de que exis cada um dos agentes que desen' risdicionais ou essenciais à jus senso no exercício das respectiv peito mútuo aos direitos e prerrc funções.
Objetiva-se, com esta oi que atuam no mundo jurídico advocacia e dos direitos e prerr importância do advogado àjustiç tu ição Federal.
No cumprimento desse rão oportunas algumas consider,l como ministério privado e sen função social de que se reveste.
Ainda nesta primeira r reflexões sobre a natureza das constituem o objeto central dest;