Ano 3 - no 28 - Novembro de 2011www.floriano45.com.br

Ação e CidadaniaUma jornada pelo

Desenvolvimento Social

No dia 10 denovembro, co-

memoramos o Dia da As-sistência Social. Mas,infelizmente, para muitaspessoas esta área estra-tégica para o desenvolvi-mento de nossa nação seresume a dar amparo aosmais pobres por meio de po-líticas públicas assistencialis-tas que, de fato, pouco contri-buem para reverter o quadrolastimável de desigualdade em que vivemos.

O Brasil é atualmente a 7a economia do mundo e,ainda assim, se mantém como o 10o país mais desi-gual. Ter esses números como argumentos para jus-tificar a visão estereotipada de ineficiência da áreade assistência no Brasil é, no mínimo, ingênuo.

Prova disso são as transformações que o vereadorFloriano Pesaro (PSDB) vem presenciando e promo-vendo ao longo de seus 16 anos como servidor pú-blico. A primeira delas, sem dúvida, é a ConstituiçãoFederal que, em 1988, incluiu a Assistência Socialno tripé da Seguridade Social, junto com a Saúde e aPrevidência. Floriano avalia que, somente a partir deentão, as políticas sociais romperam com o para-digma da benemerência e da boa vontade, alcançandoo status de política pública (dever do Estado e direitodos cidadãos); dando início a um círculo virtuoso deconquistas.

Em 1993, a LOAS (Lei Orgânica da AssistênciaSocial) deu estrutura para a Política Nacional; e de1994 a 2004, vimos a construção de um sistema des-centralizado e participativo, a implantação dos con-selhos, fundos e planos municipais culminando coma aprovação da Política Nacional de Assistência So-cial (PNAS) e o nascimento do SUAS (Sistema Únicode Assistência Social). “Para propor formas eficazesde avanço contínuo, é importante perceber o que jácaminhou. Isso é fazer política com responsabilida-de”, explica Floriano.

E é exatamente este o norte de seu mandato.Com a experiência prática adquirida ao longo de sua

Gestão à frente da Secretaria Mu-nicipal de Assistência e Desen-volvimento Social (2005-2008),Floriano pode trazer para o Legis-lativo os nós que muitas vezesparalisam o Executivo e, assim,ajudar a promover uma legis-lação mais adequada à realida-de da população.

Um exemplo claro dessacontinuidade é o desdobramento da

campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro”, que rom-peu com o velho hábito dos paulistanos de dar es-molas, e, no Legislativo, foi um dos alicerces para aLei 15.276, de 2010, que estabelece diretrizes para aPolítica Municipal de Prevenção e Erradicação do Tra-balho Infantil e suas Piores Formas.

Já a Lei 14.949 – finalista da 1a edição do PrêmioBoas Práticas Legislativas, na categoria Excelência– possibilitou a institucionalização do programa deincentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade deSão Paulo, contribuindo com o fortalecimento dasorganizações sociais, usuários dos serviços de as-sistência social e inclusão social e produtiva.

“O trabalho está sendo realizado no dia-a-dia, comenvolvimento dos mais diversos segmentos da socie-dade. É assim que tem que ser. E é assim que vamoscontinuar lutando para aprovar o Projeto de Emendaà Lei Orgânica (PLO) que destinará 5% do orçamentoà área de assistência social”, afirma veementementeo vereador ao falar sobre um de seus projetos maisimportantes: o PLO 02/2009, que possibilitará, alémdo aumento de recursos, a estabilidade e continuidadedas ações de assistência.

“É só olharmos a nossa volta e as recentes pes-quisas sobre desigualdade social para sabermos queainda estamos longe do ideal. Só que, para continu-armos indo adiante, garantir recursos é fundamental.Está será uma das maiores conquistas desta inicia-tiva, e criará as bases para o desenvolvimento de no-vos parâmetros de gestão na área social, deixandopara trás definitivamente o passado de dependênciada boa vontade e disposição dos governos”, explicaFloriano.

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de passar por exame eliminatório antes das eleições.O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição,Justiça e Legislação Participativa e aguarda votaçãono plenário.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescenteidentificou a necessidade de aumentar o número deConselhos Tutelares, devido à demanda de determi-nadas regiões. O número de unidades foi de 37 para44 espalhados pelas 31 subprefeituras da cidade. Osbairros dos novos conselhos são: Bela Vista, Fre-guesia do Ô, Rio Pequeno, Grajaú II, Pedreira, Can-gaíba e São Rafael. A população foi às urnas e esco-lheu regionalmente os conselheiros, cinco por distrito,totalizando 220 que assumem o cargo na gestão 2011-2014. “Eu considero os conselheiros tutelares agentesfundamentais para o desenvolvimento saudável dasnossas crianças. São protetores e garantidores dosdireitos preconizados no Estatuto da Criança e doAdolescente”, afirma Floriano.

Pesaro integra desde 2008, o conselho daFiesp, o Superior Temático de ResponsabilidadeSocial (Consocial) e acaba de assumir como vice-presidente do órgão técnico. Presidido nesta ges-tão pelo ex-ministro Patrus Ananias, a entidadetem como objetivo refletir e debater sobre políticaspara o desenvolvimento social.

Floriano foi escolhido por ser sociólogo e ter17 anos de experiência púbica passando pelastrês esferas do governo Federal (1995-2002), Es-tadual (2003-2004) e Municipal (2005-2008). Im-plantou programas como FIES de financiamentoestudantil, Bolsa Escola Federal, Programa SãoPaulo Protege, Programa Ação Família – viver emcomunidade e a campanha “Dê mais que esmola.Dê futuro”. “O Consocial é um dos mais impor-tantes conselhos da Fiesp porque aproxima asempresas de políticas de responsabilidade socialsejam do governo ou de organizações do terceirosetor”, explica Floriano.

O presidente do órgão, o ex-ministro Patrus Ana-nias, diz que fica muito feliz de ter o vereador noconselho: “Trabalhamos em parceria, eu no Minis-tério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomee Floriano, como Secretário Municipal de As-sistência e Desenvolvimento Social da Prefeiturade São Paulo, mesmo sendo de partidos diferen-tes fizemos um importante e gratificante trabalho.É possível unir forças em prol do bem comum,colocando o interesse público em primeiro lugar,isso é possível e me deixa contente”, conclui.

Floriano assume avice-presidência doConsocial, da Fiesp

O ano de 2011 foimarcante, com muitasmodificações nos Con-selhos Tutelares de SãoPaulo: realizada eleiçãopara a nova gestão, hou-

ve aumento de números de conselhos e Audiência Pú-blica sobre o Projeto de Lei 508/2011, que propõe algu-mas alterações nas leis 11.123 e 13.116, como o reajustesalarial aos novos conselheiros, obrigatoriedade deformação acadêmica mínima do ensino fundamental ea realização de prova eliminatória antes da votação.

Floriano foi relator do Projeto de Lei 508/2011 quemodifica a lei referente à política municipal de aten-dimento aos direitos da criança e do adolescente.Uma das alterações está relacionada ao aumentosalarial de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeirode 2012. Outra mudança é a exigência de diplomado ensino fundamental e ainda os candidatos teriam

Floriano integra oConselho Deliberativo

da Unibes

Neste ano, o vereador Floriano Pe-saro passou a fazer parte do ConselhoDeliberativo da Unibes (União Brasi-leiro Israelita do Bem-Estar Social), en-

tidade que desenvolve e implanta projetos e açõessócio-educativas para a promoção humana e o reco-nhecimento dos direitos de cidadania e dignidade dasfamílias, crianças, jovens e idosos.

Floriano realiza na Unibes o projeto “Cidadania eDemocracia - da reflexão à prática”. A proposta é fazero jovem vivenciar o exercício da democracia repre-sentativa. Direcionados aos alunos do Ensino Básicoda 7a, 8a e 9a séries e os de Ensino Médio (1o e 2o

anos) . Os jovens vêm até à Câmara Municipal e de-pois o Floriano participa de uma palestra-debate naescola. Após os encontros, é possível apresentar umProjeto de Lei, como foi o caso do PL 235/2010 que osadolescentes da Unibes elaboraram; institui política detarifa reduzida de transporte coletivo para alunos do en-sino fundamental, mé-dio e superior e inscri-tos em cursos prepara-tórios para o vestibular.

Para Floriano, é umgrande privilégio sermembro do Conselho.“Os jovens do país sãoos grandes agentes detransformação e evolu-ção. Podem fazer a di-ferença”, afirma.

Floriano fala, na Unibes,sobre juventude e uma

educação mais justa

Conselhos Tutelares: eleições eaudiência pública

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Projetos aprovados emcomissões na Câmara Municipal

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Floriano defende omonitoramento por GPS

para os serviços dezeladoria da cidade

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Nota

Quatro Projetos de Lei do vereador FlorianoPesaro foram aprovados em comissões na

Câmara Municipal de São Paulo. Na Comissão deAdministração Pública passou o Projeto de Lei 63/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implan-tação de GPS nos veículos utilizados nos serviçosde zeladoria urbana. O 247/2011, que prevê incluir nocalendário oficial da cidade a Virada Cultural para sercomemorada anualmente no mês de maio. O terceiro,413/2010, aprovado pela Comissão de Trânsito, Trans-porte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastro-nomia da Câmara Municipal de São Paulo, determinaa fixação de placa de advertência em casas noturnas,hotéis e estabelecimentos similares sobre exploraçãosexual de crianças e adolescentes. O PL 377/201,institui no município o Programa Ludicidade - Arte,Cultura e Esporte, foi aprovado na  Comissão de Saú-de, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

“Monitorar os serviços de zeladoria por GPS re-presentará um avanço importante para nosso mu-nicípio, que pelo uso da tecnologia ganharáem eficiência e eficácia. Permitirá a criaçãode indicadores de desempenho, necessáriospara a realização de planejamento e publi-cização dos serviços prestados a popula-ção”, afirma Floriano. No PL 63/2011, serãomonitorados serviços como: poda e remoçãode árvores, corte de grama, manutenção de áreasajardinadas, limpeza de boca de lobo, varrição deruas, limpeza de galerias e de córregos, pintura anti-pichação, tapa buraco, entre outros a fim de dar mais

agilidade e aumentar a fiscalização na suaexecução.  

Já o Projeto de Lei 247/2011, visa in-cluir no calendário oficial da cidade a Vi-rada Cultural, para que seja comemoradaanualmente em um dos finais de semanado mês de maio. O projeto altera a Lei deno 14.485, de 19 de julho de 2007. “A Vi-rada Cultural é um evento democrático einclusivo. Ela reúne diversasatrações de qualidade aospaulistanos de todas asclasses sociais. Incluí-la nocalendário oficial de SãoPaulo contribui não somentepara o turismo, como tambémpara o renascimento do Centro

de São Paulo”, diz Floriano.O terceiro é o Projeto de Lei 413/2010, que prevê

informar sobre o aspecto criminoso da exploraçãosexual de crianças e adolescentes, por meio da am-pla divulgação do disque denúncia (de abuso e explo-ração sexual contra jovens menores), no caso, o Dis-que 100. “Como sociólogo e homem público defensorhá mais de 16 anos dos direitos das crianças e dosadolescentes, uma de minhas bandeiras sempre foipara protegê-las e fazer valer os seus direitos”, ressaltaFloriano Pesaro.

No Brasil, a exploração sexual de menores de idadeé crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criançae do Adolescente, com pena de 4 a 10 anos de re-clusão, além da multa. “Todas as crianças têm o di-reito de ter uma infância inocente, além de representara autêntica esperança e o futuro de nossa sociedade,por isso, devem ser orientadas e ajudadas em todosos aspectos”, conclui Floriano.

O Programa Ludicidade - Arte, Cultura e Es-porte foi implantado na Secretaria Municipalda Assistência Social, em 2005, quando Flo-riano era o secretário. Promoveu atividadesculturais, esportivas e de lazer com crianças,adolescentes, adultos e idosos da rede socio-

assistencial, a ideia é retomar o projeto etransformá-lo em Lei.

“Cultura e lazer faz bem para qualquer pessoa, me-lhora sua qualidade de vida, seu convívio social, suaparticipação comunitária”, afirma o vereador Floria-no Pesaro.

De Olho na Política - De Olho na Política

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Sala de Visitas, da TV Câmara, com DanielaSilva, da Transparência Hacker

Lançamento do livro“Discurso sobre o Brasil”, deMiguel Reale Jr

Floriano faz palestra no PROMOVE

Floriano participa do 7o Seminário daTerceira Idade, na Fisesp

No CDHU da Bela Vista

Floriano concede Salva dePrata para Padre Rosalvino,da Obra Social Dom Bosco

Visita ao gabinete de Floriano: Jorge eMarcelo, do Museu Lasar Segall

Dia com o Vereador: BrunaSilva Rocha e Tatiana

Lazarini do Nascimento, doColégio Porto Seguro

Floriano com integrantes do Movimento Itália-Brasil (da esq. paradir.): Plínio Sarti, Dep. Fábio Porta e Attilio de Gasperis

Floriano no Programa Resumo da Ópera, dojornalista Fernando Mauro

GravaçãodoExpressoPaulistano,na EscolaHelenKeller

Eduardo Catap, do Mackenzie,no Dia com o Vereador

Foto

: Rennato de Souza/ C

MSP

Floriano na confraternização daVivenda da Criança

Palestra de abertura do XV Encontro deIniciação Cientifica da UNICSUL