141

Ação implementada:

Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – Manaus/AM - SBEG

Relato 721/2015: “No monitor das salas de embarque informava que o meu voo 3893 seria

realizado às 03h e que deveria ir para a sala de embarque R2, fui para lá e esperei até 03:20h.

Perguntei a uma funcionária sobre o atraso e ela não soube informar, dizendo que logo os

funcionários da TAM chegariam. Os monitores dessa sala estavam todos desligados, o que não

permitiu que eu visse que a sala de embarque havia mudado e perdi o voo. Chamaram meu nome

no alto falante só que esse sistema não funciona na sala R2.”

Resposta: “(...) Salientamos ainda que o sistema informativo de voo SIV na sala R2, recém-

ativada, está na fase de conclusão, com previsão de entrega do sistema para Aeroporto até o dia 15

de fevereiro de 2015.”

Ação implementada:

142

Aeroporto Internacional Pinto Martins – Fortaleza/CE - SBFZ

Relato 703/2015: “Absurdo chegar num Aeroporto com deficiência de climatização no check in

Gol (Por onde estou viajando) carece de climatização, super quente (...).”

Resposta: “(...) Na área de check-in leste estamos programando para o primeiro trimestre de 2015

a instalação de mais equipamentos para reforço na climatização, por ser uma área de maior

concentração de pessoas e a existência da estrutura espacial (geodésica) do prédio com placas de

policarbonato que permitem entrada da luz natural, que impacta nos horários de pico em relação à

temperatura interna.”

Ação implementada:

Aeroporto de Teresina – Teresina/PI - SBTE

Relato 375/2015: “Banheiro feminino sem suporte/cabide para bolsas. Percebe-se que já

existiram, mas está quebrado. Provavelmente a parede feita de Eucatex ou algo similar não

aguenta o peso.”

Resposta: “Agradecemos sua observação e informamos que há 3 dispositivos disponíveis para

bolsas, que variam conforme o banheiro: sanitários mais novos há prateleiras de Eucatex;

sanitários mais antigas prateleiras em granito e nos banheiros construídos no Módulo Operacional

de Embarque, instalamos cabides em inox que, infelizmente, sofrem danos recorrentes dos

usuários, que tentam retirá-los. Efetuamos vistoria e já corrigimos as não conformidades e estamos

143

providenciando a compra de mais cabides em inox para estoque, para efetuar reposição, quando

houver quebra, e troca das prateleiras, quando não for mais possível suas recuperações.”

Ação implementada:

Aeroporto de Teresina – Teresina/PI - SBTE

Relato 376/2015: “Sugerimos melhoria nas cabines do banheiro feminino, tanto da área de

embarque quanto o externo do saguão do Aeroporto. Iluminação interior é fraca, prateleira ou

ponto de suspensão de bolsa com defeito ou inexistente.”

Resposta: “Agradecemos sua sugestão ao tempo em que informamos estarmos cientes do baixo

nível de iluminação de alguns boxes de sanitários do Terminal de Passageiros, causado não por

queima ou ausência de lâmpadas, mas pela limitação estrutural de instalação, pois trata-se de um

sanitário cujo teto é uma laje de concreto e, na última reforma executada, não foi possível a

144

correção. Equipe da manutenção elétrica verificou e constatou que somente é possível instalar

dispositivos que ficarão expostos, que serão executados até dia 04/mar/2015, considerando a

necessidade de aquisição de material, por licitações, e, ainda, a proximidade de alguns feriados

(...).”

Ação implementada:

Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre/RS - SBPA

Relato 638/2015: “O aeroporto só oferece uma opção de refeição e com várias moscas no

ambiente. Preço caro pela qualidade dos produtos.”

Resposta: “(...) Considerando a apresentação de projetos (elétrico, hidráulico, civil, telemática e

arquitetônico) e o prazo para a realização de adequação da área, estimamos que em Março/2015

teremos novo estabelecimento de alimentação para atendimento no TPS-2. Neste Contrato

contempla tabela com 10 itens com preços registrados/tabelados e no cardápio pratos prontos tipo

Depois

Antes

145

fast food contemplando La Minuta¿. Informamos que para bebidas (refrigerantes, cafés, água)

bombons e salgadinhos tipo snacks, existe a disponibilidade no TPS-2 por meio de equipamento de

vending machine com preços acessíveis. Também foi recentemente instalado um quiosque com a

comercialização de picolés/sorvetes tipo paletas mexicanas. Esclarecemos que várias ações por

parte da Infraero foram e estão sendo adotadas para que haja a concorrência no ramo de

alimentação no TPS-2, conforme acima citado o novo contrato celebrado possui preços tabelados,

a intenção é de que com estas ações haja uma concorrência, oferta de um mix variado de produtos

de alimentação, inclusive com pratos prontos e preços mais acessíveis. Informamos que vosso

relato foi encaminhado ao concessionário que atua no ramo de alimentação do TPS-2. A Gerencia

Comercial está à disposição para as informações que se fizerem necessárias. Muito obrigada.”

Ação implementada:

Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – Manaus/AM - SBEG

Relato 1054/2015: “(...)3 voos ao mesmo tempo sendo embarcado pelo minúsculo portão R2 no

enorme aeroporto de Manaus, falta de bom senso e respeito aos passageiros.... Gerou atrasos nos

voos por falta de ônibus para levar até a aeronave...senhoras e crianças sentadas no chão (...).”

Resposta: “Informamos que existem 06 (seis) ônibus para transporte terrestre dos passageiros e

todos encontram-se operacionais, ainda, com duas pontes de embarque e ampla área de

espera(...).”

146

Ação implementada:

Aeroporto Internacional de Campo Grande – Campo Grande/MS - SBCG

Relato 1622/2015: “Adquiri ficha Malex na loja de Souvenir e após tentar utilizar não funcionou,

troquei 3 vezes para poder funcionar. Constatei que as fechaduras estavam com defeitos. Apesar do

preço exorbitante R$20,00 todas as informações nas portas dos armários de como utilizar estavam

em inglês.”

147

Resposta: “Informamos que foi encaminhado o Ofício nº 173/SBCG(CGNC)/2015 e solicitando

prazo de 10 (dez) dias para o concessionário providenciar conserto da fechadura e quanto a

sinalização em português já está solucionada. “

Ação implementada:

Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – Manaus/AM - SBEG

Relato 1938/2015: “Solicito providência quanto à sinalização para o guichê de pagamento do

estacionamento. Trabalho no guichê de informações turísticas e nosso trabalho está sendo

prejudicado pela falta dessa sinalização. Pois faz com que clientes estressados e apressados

venham ao nosso balcão atrapalhando nosso atendimento, com gritos e até palavras de baixo

calão. Na hora do desembarque fica insuportável essa situação. Solicito providencias urgente.”

Resposta: “Em resposta ao relato de ouvidoria, informamos que será providenciada adequação da

sinalização, bem como será reposicionada o quiosque de informações da Amazonas Tur.

Agradecemos pela colaboração e aproveitamos para agradecer a informação prestada, certo que

muito contribuirá às melhorias que estão sendo implementadas no Aeroporto.”

148

Ação implementada:

Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre/RS - SBPA

Relato 2938/2015: “Chega a ser irritante o tratamento recebido pelos usuários do bicicletário do

terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre. A equipe de funcionários da empresa

Comataic, coloca dezenas de carrinhos de bagagem em frente ao bicicletário, obstruindo

totalmente o local. Existem vários locais para que os carrinhos possam ser colocados. Mas me

parece ser implicância esta atitude. Se nada for feito, entrarei em contato com o Vereador Marcelo

Sgarbossa que me parece ser uma das poucas pessoas preocupadas com os ciclistas.”

Resposta:” Esclarecemos que já solicitamos à Empresa Comatic que não obstrua o bicicletário

com carrinhos de bagagens. Lembramos a V. S.ª que naquele local também é estacionamento de

vans e pode ser que algum usuário das vans tenha colocado os carrinhos, inadequadamente,

próximo ao bicicletário. Esta Administração Aeroportuária instalará uma sinalização no local

alertando quanto à proibição de colocar carrinhos de bagagens".

149

Ação implementada:

Aeroporto De Londrina – Londrina/PR - SBLO

Relato 3064/2015:” Carrinho de bagagem estava com a lata de propaganda solta devido à perda

de parafusos de fixação. Ideal seria rebitar o mesmo.”

Resposta: “Agradecemos a Ouvidoria apresentada por V.Sa. Informamos que já estamos tomando

providencias para a manutenção do Carrinho de Bagagem.”

Ação implementada:

150

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), foi implantado o Serviço de Informações ao

Cidadão (SIC), vinculado à Ouvidoria, com o objetivo de assegurar o acesso a informações públicas

no âmbito da Infraero.

Em atividade desde 16 de maio de 2012, data que a LAI entrou em vigor, qualquer pessoa, física ou

jurídica, poderá protocolar requerimentos de informações de interesse público, se utilizando do

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), disponível na página da LAI no

site da Infraero. Por meio desse serviço, é possível receber as demandas, processá-las, acompanhar

o prazo pelo número de protocolo gerado e despachar a resposta ao solicitante.

Desde o início das operações do SIC da Infraero, até o dia 31 de dezembro de 2015, foram

recepcionados 1256 pedidos de informações. No que tange ao tratamento dos pedidos, 100% já

foram respondidos dentro do prazo legal.

Evolução e Variação Anual

Entre 01/01/2015 a 31/12/2015 foram registrados 351 pedidos.

151

Evolução Mensal dos Pedidos - 2015

A seguir o gráfico da evolução mensal da quantidade de pedidos de acesso do ano de 2015. Foi

extraída uma média de 29 demandas atendidas por mês, conforme demonstrado no gráfico abaixo:

Fonte: e-SIC

Tempo de Resposta

A LAI prevê que os pedidos de acesso à informação devem ser respondidos no prazo de 20 dias

corridos, prorrogáveis por mais 10 dias. Na Infraero o prazo médio de resposta no período foi de 14

dias.

Pedidos por Tipo de Resposta

Dos pedidos cujo acesso foi negado ao solicitante, a maioria se baseou na projeção de dados

pessoais e informações sigilosas abrangidos na Lei nº 12.527/2011.

152

Meios de Envio de Resposta

Tabela 28:Meios de envio de resposta ao cidadão

Meio Quantidade % de pedidos

Pelo sistema (com avisos por e-mail) 346 98,58%

Buscar/Consultar pessoalmente 3 0,85%

Correspondência física (com custo) 2 0,57%

Fonte: e-SIC

Perfil dos Solicitantes

Tabela 29: Perfil dos solicitantes de informações

Tipo de Solicitante Quantidade % de pedidos

Pessoa Física 159 95,78%

Pessoa Jurídica 7 4,22%

Fonte: e-SIC

Tipo de Ocupação dos Solicitantes

Tabela 30:Tipo de ocupação dos solicitantes de informações

Ocupação EXCLUIR ESTA COLUNA

Total %

NÃO INFORMADO

59 15,09%

OUTRA

45 13,84%

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

44 13,21%

ESTUDANTE

40 11,95%

EMPREGADO - SETOR PRIVADO

39 10,69%

PROF. LIBERAL / AUTÔNOMO

32 8,81%

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

26 6,92%

PESQUISADOR

21 5,66%

JORNALISTA

18 5,03%

EMPRESÁRIO / EMPREENDEDOR

12 3,14%

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

6 2,52%

PROFESSOR

6 2,52%

MEMBRO DE ONG NACIONAL

3 0,63%

Fonte: e-SIC

153

Localização dos Solicitantes de Informações

Tabela 31: Localização dos solicitantes de informações

Estado

Nº de

solicitantes

% dos

solicitantes

Nº de

pedidos

SÃO PAULO 33 20,75% 118

DISTRITO FEDERAL 33 20,75% 111

RIO DE JANEIRO 18 11,32% 25

NÃO INFORMADO 15 9,43% 17

ESPÍRITO SANTO 7 4,40% 11

MINAS GERAIS 7 4,40% 10

CEARÁ 6 3,77% 7

PARANÁ 6 3,77% 7

AMAZONAS 6 3,77% 6

RIO GRANDE DO SUL 6 3,77% 6

PERNAMBUCO 3 1,89% 5

PARÁ 4 2,52% 4

GOIÁS 3 1,89% 3

MATO GROSSO DO SUL 3 1,89% 3

SERGIPE 1 0,63% 3

BAHIA 2 1,26% 2

MARANHÃO 2 1,26% 2

MATO GROSSO 2 1,26% 2

PIAUÍ 2 1,26% 2

SANTA CATARINA 2 1,26% 2

TOCANTINS 2 1,26% 2

AMAPÁ 1 0,63% 1

RONDÔNIA 1 0,63% 1

OUTROS PAÍSES 1 0,63% 1

Fonte: e-SIC

Perfil dos Solicitantes - Escolaridade (Pessoa Física)

Tabela 32:Perfil dos solicitantes de informações - Escolaridade

Escolaridade %

ENSINO SUPERIOR 46,54%

PÓS-GRADUAÇÃO 25,16%

MESTRADO / DOUTORADO 10,69%

ENSINO MÉDIO 9,43%

NÃO INFORMADO 8,18%

Fonte: e-SIC

Assuntos das Solicitações

No período avaliado foram registradas 198 solicitações de cópias de documentos, contratos e

licitações; 74 informações variadas sobre projetos, pesquisas e prestadores de serviços; 38

154

questionamentos sobre horários de voos e 26 sobre concursos, Os quais, somados, correspondem a

95,7% do total das principais demandas.

Tabela 33:Assuntos das solicitações de informações

Assuntos Total %

CÓPIAS DE DOCUMENTOS/CONTRATOS/LICITAÇÕES 198 56,4

PROJETOS/PERSQUISAS/PRESTADORES DE SERVIÇOS 74 21,1

HORÁRIO DE VOOS 38 10,8

CONCURSOS 26 7,4

OUTROS (CUSTOS//SALÁRIOS/OBRAS/DIVERSOS) 15 4,3

Fonte: e-SIC

Gráfico por Assunto

Recursos

Em caso de insatisfação com a resposta recebida, o cidadão pode entrar com recurso. Este recurso

tem prazo de até 5 dias para ser apreciado em 1ª instância, e mais 5 dias em 2ª instância. Dentre os

351 pedidos de acesso realizados em 2015, foram registrados 64 recursos em 1ª instância, 31

recursos em 2ª instância, 27 recursos à Controladoria-Geral da União - CGU e 14 registros à

Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI.

Pedidos

Recurso em 1ª

instância

Recursos em 2ª

instância

Recursos à

CGU

Recursos à

CMRI

351 64 31 27 14

Considerações Finais sobre o Pós Atendimento

Neste ponto apresentou-se o quantitativo de pedidos de informações recebidos pelo Sistema

Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), bem como os agrupamentos por

assuntos, como forma de melhor visualização das demandas.

155

Número de seguidores:

Facebook 16.946

Instagram 6.062

Twitter 26.100

Linkedin 13.121

TOTAL 62.229

PRESENÇA DA INFRAERO NAS REDES SOCIAIS

Canais de atendimento:

Atendimento médio de 90 clientes/mês no facebook

Nos atendimentos aos clientes via canais de redes sociais deu-se uma resposta mais rápida para os

clientes sobre suas dúvidas, necessidades e reclamações. As demandas recebidas que forem

passíveis de pesquisas ou análise mais aprofundada são direcionadas para atendimento via

Ouvidoria.

Quando a Empresa fala com um cliente diretamente é percebida comouma instituição séria que se

preocupa com a sua satisfação e por isso ganha a confiança e o respeito dos mesmos.

Por meio das interações com os clientes pode-se identificar e resolver um problema antes que ele

aumente, ganhando proporção negativa incontrolável na mídia.

Exemplos:

156

157

Exemplo 2:

Postagens de maior sucesso em 2015:

A Empresa chegou ao alcance de mais de 30 mil pessoas em um único post. A Infraero chama de

alcance das pessoas o número de visualizações do post.

158

159

160

161

162

ANÁLISE DE PERFIL DOS CLIENTES – FACEBOOK

163

De acordo com as informações do relatório emitido pelo Facebook, é possível conhecer um pouco

mais sobre o perfil dos clientes. Identificou-se seguidores espalhados por vários países do mundo,

além do Brasil, e quase 60% deles são homens.

Identificou-se também que os seguidores brasileiros estão em sua maioria nas cidades de São Paulo,

Rio de Janeiro, Brasília, Manaus e Fortaleza.

Cinco por cento dos seguidores possuem o inglês como idioma oficial e 3% o espanhol.

INSTAGRAM

6.058 seguidores

250 posts/ano e 28.979 curtidas

Os posts mais curtidos em 2015 foram:

Monitorando os Aeroportos:

Mensalmentesão acompanhados todos os temas que mais repercutem nas redes sociais, sobre todos

os aeroportos da Infraero e aeroportos concedidos. Por meio de ferramenta de monitoramento é

possível identificar qual o sentimento dos passageiros e demais usuários quanto à prestação de

164

serviços e toda a infraestrutura aeroportuária. Esses sentimentos são classificados em positivo,

negativo ou neutro.

Essas informações são repassadas aos gestores de todas as áreas da Empresa para que tomem as

providências necessárias para resolução dos problemas e/ou tomem ciência das atividades que estão

sendo elogiadas por funcionarem bem.

Monitora-se também as atividades dos aeroportos concedidos para utilização das informações

como parâmetro de avaliação dos serviços da Empresa.

Exemplo do quadro comparativo:

Critérios considerados

Críticas densas de usuários, reclamações de serviços e insatisfações em geral, com grande

representatividade, em perfil de influenciadores ou com muita incidência.

Críticas de usuários, reclamações de serviços e insatisfações em geral, sem grande

representatividade ou incidência nas redes.

Questionamentos, sugestões e publicações de oportunidade sem juízo de valor.

Elogios em geral.

165

6.2 Carta de Serviço ao Cidadão

Para que o cidadão conheça e fique mais informado sobre o que a Infraero oferece, a Empresa

lançou, em 2014, a Carta de Serviços ao Cidadão, cujo objetivo é informar o cidadão dos serviços

prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos

compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

O produto encontra-se disponível e atualizado no portal de internet da Infraero

(www.infraero.gov.br), vinculado ao menu “Acesso à Informação”.

6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

Realizada desde janeiro de 2013, a pesquisa permanente da Secretaria de Aviação Civil da

Presidência da República (SAC-PR) é hoje o único instrumento de acompanhamento da satisfação

dos serviços prestados pela Infraero, devido à restrição orçamentária da Empresa. A pesquisa

monitora 15 aeroportos brasileiros, dentre eles nove da Rede Infraero, a saber: Congonhas (SP),

Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE),

Salvador (BA) e Santos Dumont (RJ). De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015 foram ouvidas

52.412 pessoas, que avaliaram os aeroportos em diversos quesitos numa escala de 1 a 5, sendo 1

para a menor avaliação e 5 para a maior avaliação possível.

Abaixo, os links dos relatórios trimestrais da referida pesquisa:

Relatório do 1º Trimestre de 2015 - http://www.aviacao.gov.br/noticias/2015/04/nova-pesquisa-

trimestral-indica-melhoria-constante-da-percepcao-dos-passageiros/relatorio-geral-1deg-tri2015.pdf

Relatório do 2º Trimestre de 2015 - http://www.aviacao.gov.br/assuntos/aeroportos/pesquisa-

satisfacao/relatorio-2o-tri-2015.pdf

Relatório do 3º Trimestre de 2015 - http://www.aviacao.gov.br/assuntos/aeroportos/pesquisa-

satisfacao/relatorio-geral-3deg-trimestre-2015.pdf

Relatório do 4º Trimestre de 2015 - http://www.aviacao.gov.br/assuntos/aeroportos/pesquisa-

satisfacao/relatorio-do-4o-trimestre-de-2015.pdf

Em relação ao indicador de ‘Satisfação dos Clientes’ dos aeroportos da Infraero, vide quadro-

resumo abaixo:

Quadro 91:Indicador de Satisfação dos Clientes

Corporativo/Aeroporto META CORPORATIVA 2015 ÍNDICE 2015

137-Corporativo 80,00% 81,31%

Curitiba 85,00% 88,75%

Cuiabá 67,00% 67,15%

Manaus 82,00% 82,90%

Fortaleza 82,00% 84,35%

Porto Alegre 82,00% 84,00%

Recife/Guararapes 85,00% 87,10%

Santos Dumont 80,00% 80,25%

Congonhas 82,00% 82,75%

Salvador 75,00% 74,55%

166

RELATÓRIO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS REALIZADAS EM 2015 – INFRAERO

Ressaltar-se que na maior parte do ano de 2015 a Infraero ficou sem contrato com agências de

publicidade, pois estava licitando essa modalidade de serviço. Tal fato restringiu as ações

publicitárias da Empresa, sendo desenvolvida apenas a continuidade de campanhas já existentes e o

término de trabalhos iniciados em 2014.

Além disso, a PRCI tem entre seus indicadores um critério para avaliação de campanhas

publicitárias cujo investimento supera R$ 3,5 milhões. Isso justifica-se pelo fato de que pesquisas

de aferição publicitária não são baratas, logo são contratadas apenas para campanhas de médio e

grande porte iguais ou superiores a esse valor.

Abaixo as duas ações publicitárias realizadas em 2015:

INSTITUCIONAL - CAMPANHA ELO/LONDRINA

Em 2015 a campanha Elo – criada por uma das agências de publicidade da Infraero em 2014 para

divulgar um novo equipamento operacional instalado no aeroporto de Palmas – foi levada, de forma

reduzida, para o Aeroporto de Londrina/Governador José Richa, no Paraná.

Foram aplicadas poucas ações pequenas e regionais. O espaço do próprio aeroporto foi utilizado

para tal divulgação, o que garantiu a economicidade da ação e o impacto junto ao público desejado

– o passageiro. Foram aplicadas peças no local, a maioria delas em forma de painéis, com objetivo

de apresentar aos passageiros e usuários daquele aeroporto o novo equipamento operacional de

acessibilidade da Infraero. Não houve investimento em mídia.

O equipamento Elo liga as salas de embarque dos aeroportos até as aeronaves por meio de um

conector fechado e climatizado. Ele protege os passageiros das intempéries climáticas e facilita o

embarque de cadeirante através de elevador, além de oferecer mais segurança no trajeto entre o

terminal e as aeronaves.

Tratou-se de uma ação regional de publicidade, que divulgou para os passageiros e usuários de

Londrina os benefícios de um novo equipamento que passou a ser utilizado na aviação brasileira;

partindo do princípio de que a Infraero – como Empresa pública – deve prezar pela prestação de

contas à sociedade, mantendo a qualidade positiva de sua imagem e reputação.

167

MERCADOLÓGICA – VÍDEOS NEGÓCIOS AEROPORTUÁRIOS

Foi finalizada em 2015 campanha iniciada em 2014 com objetivo de aumentar a receita da Empresa

por meio de ações publicitárias voltadas ao público de negócios.

Foram produzidos 5 vídeos publicitários de apresentação dos segmentos de negócios da Infraero:

varejo aeroportuário, áreas externas, alimentação, mídia aeroportuária e logística de carga. Esses

vídeos, além de divulgados no portal da Infraero e nos seus perfis nas redes sociais, passaram a ser

usados pelos agentes de negócios da Empresa (gerentes comerciais, superintendentes dos aeroportos

etc) em suas prospecções. O material também foi utilizado nos diversos eventos de mercado que a

Infraero participou como as feiras Intermodal e ABF, oportunidades de reunião de um grande e

qualificado público.

O conteúdo – como o que é apresentado nos vídeos – é uma mostra das diversas opções de negócios

que a Infraero disponibiliza para o mercado, demonstrando assim suas vantagens, condições, meios

e formas para que a parceria com os clientes seja transparente e direta. Também cabe ressaltar que a

Empresa vive agora num ambiente concorrencial onde outros operadores privados também atuam.

Isso reforça a necessidade da Empresa de investimento em comunicação mercadológica para

incremento de receita e para a busca de novos parceiros e negócios. Aqui também foi considerado o

princípio da economicidade, pois ao invés de mídia foi aproveitada a força de trabalho do próprio

corpo funcional para a divulgação dos vídeos.

DEMAIS AÇÕES CONTINUADAS EM 2015

Renovação do contrato com agência digital para monitoramento e interações via redes

sociais oficiais da Infraero, atividade que não podia ser interrompida, pois impactaria

negativamente na imagem da Empresa;

Contratação de pacote de laudas de gravação de áudio, tradução e confecção de texto das

mensagens sonoras emitidas no sistema de som dos aeroportos com informações

operacionais, institucionais, mercadológicas e de atenção aos clientes presentes nos

aeroportos da rede Infraero; e

Renovação de direitos de uso de vídeos publicitários produzidos em anos anteriores (para

que pudessem continuar sendo utilizados).

168

Quadro 92: Dados comparativos das pesquisas de satisfação dos didadãos-usuários

Dimensão 2013 (em %) Indicador

2013

2014 (em %) Indicador

2014

2015 (em %) Indicador

2015 1ºTRI 2ºTRI 3ºTRI 4ºTRI 1ºTRI 2ºTRI 3ºTRI 4ºTRI 1ºTRI 2ºTRI 3ºTRI 4ºTRI

Corporativo 79,49 78,51 76,67 78,04 78,18 76,76 78,04 78,67 80,24 78,43 80,76 81,38 81,07 82,04 81,31

Aeroporto Int. de Curitiba 86,00 88,20 82,20 81,00 84,35 80,80 83,00 82,20 85,40 82,85 85,80 88,60 90,20 90,40 88,75

Aeroporto Int. de Cuiabá 69,80 68,60 67,80 68,20 68,60 65,20 65,60 72,60 69,60 68,25 68,80 67,00 65,60 67,20 67,15

Aeroporto Int. de Manaus 66,60 67,80 71,60 71,20 69,30 73,40 72,20 72,80 75,60 73,50 82,00 83,20 82,60 83,80 82,90

Aeroporto Int. de Fortaleza 87,80 81,80 74,20 83,80 81,90 84,20 79,60 80,20 82,20 81,55 83,80 84,00 83,80 85,80 84,35

Aeroporto Int. de Porto Alegre 81,60 76,80 74,80 77,20 77,60 80,60 81,20 81,60 83,20 81,65 83,60 84,60 84,00 83,80 84,00

Aeroporto Int. de Recife/Guararapes 85,40 80,60 81,40 82,20 82,40 80,80 85,00 80,20 85,60 82,90 86,40 86,60 87,80 87,60 87,10

Aeroporto do Rio de Janeiro/S.

Dumont 78,00 81,80 77,80 79,80 79,35 76,00 80,40 78,60 83,80 79,70 76,80 81,80 79,80 82,60 80,25

Aeroporto de São Paulo/Congonhas 81,20 81,40 82,60 82,80 82,00 76,80 80,20 81,20 81,20 79,85 82,60 83,40 81,20 83,80 82,75

Aeroporto Internacional de Salvador 79,00 79,60 77,60 76,20 78,10 73,00 75,20 78,60 75,60 75,60 77,00 73,20 74,60 73,40 74,55

169

6.4 Mecanismo de transparência das informações relevantes sobre a atuação da Infraero

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/acesso-a-informacao.html

Relatórios de Gestão, de Auditoria de Gestão e outros:

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/acesso-a-informacao.html

Hot Site de obras:

Não existe.

Número de passageiros:

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/estatistica-dos-aeroportos.html

Informações importantes:

http://www.infraero.gov.br/index.php

170

7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 Desempenho financeiro do exercício

O ano de 2015 foi marcado pela estagnação do setor aéreo brasileiro. Após longo período de

crescimento da demanda de passageiros verificou-se queda nos últimos cinco meses do ano. Nos

aeroportos da Rede Infraero verificou-se redução do movimento operacional de passageiros,

aeronaves e carga aérea.

Com isso, a Infraero apresentou queda no movimento de passageiro em 2015 devido,

principalmente, a recessão econômica e a alta do dólar. Já no segmento de carga aérea houve

redução de 33,2% em função da queda no volume de importação e carga nacional. O segmento de

aeronaves, também, apresentou redução em função da queda do movimento doméstico e

internacional.

Em agosto de 2014 iniciou-se o processo de transferência dos Aeroportos de Galeão e Confins

concedidos pelo Governo Federal à iniciativa privada, bem como foi desativado o aeroporto de

Natal em virtude do novo complexo aeroportuário de São Gonçalo do Amarante, também,

concedido à iniciativa privada. À exceção do aeroporto de Natal, todos os demais aeroportos

concedidos passaram a ser administrados por uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, na

qual a Infraero detém 49% do capital. Com isso, totaliza-se a saída de seis aeroportos da rede

Infraero desde 2012. Os seis aeroportos juntos (Brasília, Campinas, Guarulhos, Confins, Galeão e

Natal), em relação à rede de Aeroportos da Infraero de 2012, respondiam por cerca de 44% dos

passageiros operados, 28% das aeronaves e 62% da carga aérea e respondiam por 53% do

faturamento da rede.

Em decorrência destas concessões e da queda da demanda em 2015, a margem do EBITDA (Lucro

antes de Juros, Impostos, Depreciação, Amortização e Resultado da Equivalência Patrimonial) foi

negativa em 6,4% ante ao resultado de 2,3% obtido em 2014.

A receita bruta apresentou arrecadação de R$ 2.718,7 milhões, da qual R$ 1.557,1 milhões são

receitas aeronáuticas e R$ 1.161,6 milhões são receitas comerciais. Destaca-se o reajuste tarifário

(embarque, pouso e permanência) autorizado pela Portaria nº 63/2015 a partir da segunda quinzena

de fevereiro/2015. No tocante ao custo dos serviços prestados, o aumento foi de 1,8% em relação ao

exercício anterior, chegando ao montante de R$ 2.226,5 milhões, em função, principalmente, da

baixa adesão de empregados da Infraero a proposta dos concessionários dos aeroportos concedidos.

O Prejuízo Líquido (antes dos investimentos para União) do período foi de R$ 2.192,7 milhões com

destaque para os seguintes fatores:

perda com equivalência patrimonial com base nos resultados apurados pelas concessionárias

dos aeroportos concedidos, nas quais a Infraero mantém participação acionária de 49%, no

montante de R$ 826,4 milhões;

provisão das informações cíveis e trabalhistas (Tabela de Atualização de Débitos

Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho) das ações em perdas certas e prováveis e

execuções judiciais trabalhistas, no montante de R$ 585,4 milhões;

provisão de perda de despesas de benefício pós-emprego no montante de R$ 122,6 milhões,

relativo aos planos de previdência privada e programa de assistência médica da Infraero;

provisão de perda por operações descontinuadas referente ao provisionamento do montante

dos ativos dos aeroportos do Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre que estão

previstos para serem transferidos a iniciativa privada em 2016, R$ 77,8 milhões;

171

provisão para auto de infração discutidos em fase administrativa no montante de R$ 63,7

milhões;

provisão para redução ao valor recuperável – impairment, considerando que a

recuperabilidade dos ativos da Infraero foi calculada com base na estimativa dos fluxos de

caixa futuros dos aeroportos da rede para o período de 5 anos, R$ 50,5 milhões;

reversão da provisão do incentivo dos empregados que aderiram ao PDITA (Programa de

Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria) no montante de R$ 39,4 milhões.

Na avaliação dos resultados sem os aeroportos concedidos, verificou-se que as receitas brutas

apresentaram crescimento de 9,7%, com destaque para o desempenho das receitas aeronáuticas em

função do reajuste tarifário e as receitas de Exploração de Serviços devido a comercialização de

cursos para os novos concessionários. O custo dos serviços prestados apresentou crescimento de

18,1% em função, principalmente, da absorção dos empregados que não foram aproveitados pelos

concessionários dos aeroportos concedidos. Após o registro como despesa dos investimentos

realizados em bens da União, o Prejuízo Líquido do Exercício foi de R$ 3.122,5 milhões, 49,9%

superior ao prejuízo verificado 2014.

Visando minimizar os impactos desse cenário, a gestão financeira continuou concentrada no

aumento da arrecadação de recursos e otimização dos gastos. Com o Gerenciamento Matricial de

Receitas – GMR e o Gerenciamento Matricial de Despesas – GMD foi possível o estabelecimento

de metas de arrecadação de receitas e redução de despesas para cada aeroporto da rede de forma

sistemática.

O desempenho das metas no exercício foi significativamente prejudicado pelo cenário econômico

do País, o que afetou não só as despesas, como também o desempenho das receitas. O desvio

negativo das metas do GMD foi causado principalmente pelo aumento das tarifas públicas (energia

elétrica/água e esgoto) em percentuais acima da inflação.

Destaca-se, ainda, que a Infraero está realizando gestões junto ao Governo Federal para o repasse de

recursos visando o desligamento voluntário de 2.615 empregados considerados excedentes em

função da transferência de aeroportos concedidos à iniciativa privada. Com isso, espera-se reduzir

as despesas de pessoal em R$ 430,0 milhões ao ano, em média.

7.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão e avaliação e

mensuração de ativos e passivos

A Infraero é uma empresa pública de propriedade da União instituída nos termos da Lei nº 5.862, de

12 de dezembro de 1972, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica

de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria

de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR).

A Infraero não aplica os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10, pois as

demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas com base nas práticas contábeis adotadas no

Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76 e

suas alterações, complementadas por pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados por resoluções do Conselho Federal de

Contabilidade (CFC).

172

O cálculo da depreciação e amortização é efetuado pelo método linear, conforme abaixo:

Taxa Anual

Depreciação

Imobilizado:

Edifícios e Benfeitorias 4%

Instalações, Maquinas e Equipamentos 10%

Veículos 20%

Móveis e Utensílios 10%

Intangível:

Licença de Uso de Software 20%

Marcas, Direitos e Patentes 20%

Outros -

A vida útil dos bens é revisada anualmente por profissionais do próprio quadro, por possuírem

conhecimentos técnicos e específicos que lhes permitem estimar vidas úteis adequadas, conforme

preconiza o item 33 do ICPC 10.

7.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

a) Identificação da estrutura orgânica da unidade responsável pelo gerenciamento de custos

(subunidade, setor, etc.), bem como da setorial de custos a que se vincula, ser for o caso. A

Coordenação de Custos, vinculada à Gerência de Contabilidade e Custos, é responsável pela

apuração do Resultado por Atividade nas unidades de negócio da Infraero. Estas informações,

além de atender aos gestores da Infraero, também são utilizadas pela Anac para revisão das

tarifas aeroportuárias.

Figura 9: Sistemática de apuração de custos

173

b) Identificação das subunidades administrativas da UPC das quais os custos são apurados. A

apuração dos custos é realizada por atividade desempenhada em cada Centro de Negócio

(aeroporto) e EPTA’s (Unidades de Navegação Aérea), conforme estrutura organizacional

abaixo:

174

175

c) descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos

Sistema de apuração dos custos – O sistema de custeio utilizado pela Infraero é baseado em

atividades (ABC – Activity Based Costing).

O método ABC procura amenizar as distorções provocadas pelo uso do rateio, necessário aos

demais sistemas, principalmente se comparado ao sistema de custeio por absorção. Os

direcionadores utilizados são os seguintes: nº de passageiros embarcados e desembarcados – PAX,

peso máximo de decolagem – PMD e os custos diretos.

Os procedimentos administrativos de apuração do custo estão regulamentados na Norma Interna NI

24.01/E (CNT), de 27/1/2010.

176

d) práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades

administrativas para geração de informações de custos

O critério de proporcionalização (rateio) dos custos da Sede e dos Centros de Suporte Técnicos

Administrativos para os Centros de Negócios e dos custos passíveis de rateio nos Aeroportos e

EPTA’s (Unidades prestadoras do serviço de navegação aéreas), a sua apropriação é por meio de

um sistema de pesos baseado na mesma proporção dos custos diretos das atividades nas

dependências envolvidas. Por esse critério o sistema verifica o percentual dos custos diretos de

cada um dos centros de custos com funções operacionais e comerciais, em relação ao seu total nas

dependências envolvidas, sendo esses os percentuais que definem as proporções em que os custos

da Sede, Centros de Suporte e dos custos passíveis de rateio nos Centros de Negócios são atribuídos

aos centros de custo.

e) impactos observados na atuação da UPC, bem como no processo de tomada de decisões, que

podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos

O impacto mais relevante observado na atuação da UPC corresponde ao novo modelo de gestão

atribuído através da nova estrutura organizacional que foi implantada em 2015, para melhor gerir os

recursos financeiros após as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e

Confins.

f) relatórios utilizados pela Infraero para análise de custos e tomada de decisão

Existem três relatórios de custos gerados após o processamento da alocação, como segue:

1) Relatório de Custo por atividade – demonstra o resultado consolidado por atividade em cada

Centro de Negócio;

2) Relatório de Custo por atividade mensal – idem ao item anterior porém com detalhamento

mensal; e

3) Dados Analíticos – detalha as contas contábeis dos Relatórios de Custos em nível analítico.

A Infraero não utiliza o Sistema de Custos do Governo Federal pelo fato de que as unidades da

administração pública federal, contempladas pelo art. 2º da Portaria Nº 157, de 9/3/2011, não

incluem as empresas públicas independentes financeiramente do Governo Federal, conforme

prerrogativa dos entes públicos mencionadas no art. 50 da Lei Complementar nº 101.

7.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/1976 e notas explicativas

As demonstrações financeiras anuais da Infraero estão disponibilizadas no seguinte endereço da

internet: http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/relatorios-anuais.html.

177

8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1 Gestão de pessoas

8.2 Estrutura de pessoal da unidade

Quadro 93:Força de Trabalho da Infraero

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos 12.264 12.211 46 465

1.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 12.264 12.211 46 465

2. Servidores com Contratos Temporários - - - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração

Pública - - - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 12.264 12.211 46 465

Fonte:

1.1 – Autorizada = Efetivo aprovado através da Portaria 17/DEST/2015.

1.1 – Efetiva = Efetivo ativo em 31/12/2015 (Considerados: QCR e Contrato Especial).

1.1 – Ingressos (admitidos no exercício) = 46 (Considerados: QCR e Contrato Especial).

1.1 – Egressos (desligados no exercício) = 465 (Considerados: QCR e Contrato Especial).

Qualificação da força de trabalho quanto ao grau de escolaridade, gênero, tempo de serviço e

idade

a) Força de trabalho quanto ao gênero

178

b) Força de trabalho quanto ao nível de cargo

c) Força de trabalho por Diretoria

d) Força de trabalho quanto à escolaridade

e) Força de trabalho quanto ao tempo de serviço na Empresa

179

f) Força de trabalho quanto à faixa etária

Quadro 94:Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 3.440 8.755

1.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 3.440 8.755

2. Servidores com Contratos Temporários 16 0,0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0,0 0,0

4. Total de Servidores (1+2+3) 3.456 8.755

Fonte:

1.1 – Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão = Considerados somente empregados do quadro regular.

Cargos de Área Meio: PEM, PST, AS (1,2,3,4), AUE, AXF, CB, ESP, GAR, MGE, MOT, SPC, TED, TEL, TEQ, TTE,

PRC, AES, AGP, AJE, ASG e ADM.

Cargos de Área Fim: PSA, PNA, PMET, OBM, OEA, OEA, OMT, PANA, PTA, AXP.

Quadro 95: Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 0,0 35 0,0 0,0 1.1. Cargos Natureza Especial 0,0 16 0,0 0,0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0,0 19 0,0 0,0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0,0 0,0 0,0 0,0 1.2.4. Sem Vínculo 0,0 0,0 0,0 0,0 1.2.5. Aposentados 0,0 0,0 0,0 0,0

2. Funções Gratificadas 0,0 0,0 2.917 105

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0,0 0,0 2.917 105

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0,0 0,0 0,0 0,0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0,0 0,0 0,0 0,0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 0,0 35 2.917 105

Fonte: Cargos Natureza Especial Efetiva – Posição em 31/12/2015 – Considerados somente Contratos Especiais (Situação Funcional igual a

2).

Grupo Direção e Assessoramento Superior – Posição em 31/12/2015 (Diretoria executiva e membros do Conselho).

Funções Gratificadas – Consideradas QCR e Contratos Especiais.

Ingressos no exercício – Considerados somente uma designação de empregados em 2015.

Egressos no exercício – Somente empregados dispensados e que não foram designados em 2015.

180

Atendimentos aos requisistos da Lei 8.730/1993 – Entrega das Declarações de Bens e Rendas

DECLARAÇÃO

Declaro que todos os ocupantes de cargos eletivos e cargos, empregos ou

funções de confiança da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –

INFRAERO, inclusive os responsáveis pelas contas desta Empresa, apresentaram as

Declarações de Bens e Rendas ou as autorizações de Acesso à Declaração de Ajuste

Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, referentes ao exercício de 2015, ano-

calendário 2014, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de

1993, Instrução Normativa nº 05, de março de 1994, na Lei nº 8.429, de 2 de junho de

1992, no Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005 e na Instrução Normativa TCU nº

67, de 6 de julho de 2011.

Brasília, 31 de dezembro de 2015.

CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO

Superintendente de Serviços de RH

A forma de recepção das DBR é por meio do formulário de declaração e por intermédio do

formulário de autorização de acesso à Declaração de Bens e Renda – DBR. (Instrução Normativa

TCU nº 67, de 06/07/2011).

A Infraero não realiza nenhum tipo de análise das DBR com o intuito de identificar eventuais

incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida.

A guarda das DBR é em arquivo local restrito, de acordo e em obediência à necessidade de

preservação do sigilo fiscal das informações.

Do Comprovante de Entrega da Autorização de Acesso ou da DBR

A entrega da Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual

do Imposto de Renda Pessoa Física – IN TCU nº 67 ou da Declaração de Bens e Rendas – IN TCU

Nº 67 deverá ser realizada juntamente com o formulário “Comprovante de Entrega da Autorização

de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda

Pessoa Física ou da Declaração de Bens e Rendas”, o qual se encontra anexado aos citados

documentos.

A área de Pessoal fornecerá ao empregado o comprovante de entrega, mediante recibo em segunda

via, e ficará de posse da primeira via.

Da guarda e sigilo das Declarações

Os responsáveis pelas áreas de Pessoal das dependências deverão adotar os seguintes procedimentos

para a guarda das declarações:

a) Verificar se todas as folhas foram entregues com assinaturas em todas as páginas, como forma

de garantia ao empregado de que aquele foi o formulário recebido pelo mesmo;

b) Providenciar a identificação e o lacre de forma individual, identificando cada envelope com a

fixação da 1ª via do Comprovante de Entrega da Autorização de Acesso aos Dados de Bens e

Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou das

181

Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou da Declaração de Bens e

Rendas;

c) Mantê-los em processos devidamente formalizados e organizados, numerando-os

sequencialmente;

d) Fornecer ao empregado o comprovante de entrega, mediante recibo em segunda via;

e) Manter índice dos formulários recebidos, sempre que possível informatizado, de forma a

permitir a pronta localização de qualquer deles pelo nome do empregado, pela data, pelo

cargo, pelo Cargo em Comissão ou pelo registro no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita

Federal (CPF); e

f) Manter os formulários em arquivo específico, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o

desligamento do empregado.

Política de capacitação e treinamento de pessoal

Para a Infraero a Capacitação Corporativa é um processo educacional organizado aplicado de

maneira sistemática, por meio do qual os empregados aprendem ou aprimoram conhecimentos,

modificam atitudes e desenvolvem habilidades, em função de objetivos definidos pelas

necessidades empresariais, em consonância com a sua potencialidade e motivação.

Os objetivos da capacitação são:

a) qualificar os empregados, por meio de desenvolvimento das competências humanas, para

desempenhar adequadamente as suas atividades na Empresa;

b) proporcionar aos empregados oportunidades para o contínuo desenvolvimento pessoal e

profissional;

c) desenvolver atitudes pessoais em consonância com o perfil profissional exigido pela

Empresa;

d) desenvolver e aperfeiçoar as habilidades do corpo gerencial da Empresa;

e) atualizar os empregados em informação e tecnologia; e

f) atender às legislações e recomendações dos diversos órgãos normatizadores no que se

refere à qualificação profissional para o exercício das atividades aeroportuárias.

A formação dos profissionais que atuam nos aeroportos busca o desenvolvimento de competências

necessárias para garantir que as atividades desenvolvidas proporcionem maior segurança às

operações aeroportuárias.

182

8.3 Demonstrativo das despesas com pessoal

Quadro 96:Demonstrativo das despesas com pessoal

Gratificações Adicionais Indenizações

2013 N/A N/A N/A N/A N/A

2014 N/A N/A N/A N/A N/A

2015 N/A N/A N/A N/A N/A

2013 673.025.292,13 1.448.418,35 201.854.942,59 101.483.121,96 977.811.775,03

2014 704.711.235,52 1.386.644,47 216.128.731,60 38.692.470,48 960.919.082,07

2015 729.201.795,75 927.306,66 241.275.358,28 35.716.563,54 1.007.121.024,23

2013 N/A N/A N/A N/A N/A

2014 N/A N/A N/A N/A N/A

2015 N/A N/A N/A N/A N/A

2013 2.656.275,33 N/A N/A N/A 2.656.275,33

2014 3.516.189,17 N/A N/A N/A 3.516.189,17

2015 3.908.904,18 N/A N/A N/A 3.908.904,18

2013 1.163.225,24 N/A 433.662,83 N/A 1.596.888,07

2014 1.274.234,99 N/A 482.439,17 N/A 1.756.674,16

2015 1.404.516,49 N/A 518.768,84 N/A 1.923.285,33

2013 N/A N/A N/A N/A N/A

2014 N/A N/A N/A N/A N/A

2015 N/A N/A N/A N/A N/A

Servidores de Carreira SEM VINCULO ao Orgão da unidade Jurisdicionada

Servidores de Carreira SEM VINCULO com a Administração Pública

Servidores CEDIDOS com ônus

Servidores com Contrato Temporário

Servidores de Carreira Vinculados ao Orgão da unidade Jurisdicionada

Tipologias

/Exercicios

Vencimentos e vantagens

fixas

Despesas Variáveis

Total

Membros de poder e agentes políticos

Notas Explicativas

1. Foram considerados como servidores sem vinculo com a Administração Pública os empregados com contrato

especial e os diretores não empregados

2. Fonte: Gestorh e Smartweb

3. Não se aplicam as colunas "Retribuições", "Benefícios Assistenciais e Previdenciários" e

"Demais Despesas Variáveis".

Acumulação Indevida de Cargos, Funções e empregos Públicos

O Manual de Procedimentos 18.05 - Admissão e Registro de Empregados na Infraero, que tem por

finalidade regulamentar a admissão e o registro de empregados na Infraero, orienta a respeito dos

procedimentos a serem adotados quanto a:

13 - A Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deve exigir do candidato o

preenchimento dos formulários e documentos mencionados a seguir:

183

a) Declaração de Acumulação Lícita de Funções, Cargos ou Empregos Públicos, Termo

de Responsabilidade ou Termo de Opção, dependendo da situação do admitido, referente à

acumulação de funções, cargos ou empregos públicos;

...

39 - No ato da admissão, o empregado deverá assinar e datar:

a) a Declaração de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, condenado por improbidade

administrativa ou que impeça o exercício das atividades inerentes ao cargo;

b) a Declaração de Acumulação Lícita de Funções, Cargos ou Empregos Públicos, caso

exerça cargo, função ou emprego público remunerado, ou seja detentor de aposentadoria

federal, estadual ou municipal onde é permitida a acumulação, conforme previsto na

Constituição Federal;

c) o Termo de Opção, caso seja detentor de aposentadoria federal, estadual ou municipal e

não for permitida a acumulação ou caso seja militar reformado ou da reserva remunerada;

d) o Termo de Responsabilidade, caso não exerça cargo, função ou emprego público,

mesmo que se encontre licenciado, com ou sem vencimentos, ou qualquer outra

modalidade de suspensão ou interrupção de contrato de trabalho, não seja detentor de

aposentadoria federal, estadual ou municipal e não seja militar reformado ou da reserva

remunerada;

39.1 - Após o candidato ter preenchido o Termo de Opção e efetuada a respectiva

admissão, a Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deverá enviar o referido

Termo ao órgão onde é mantida a aposentadoria do empregado que, por sua vez,

suspenderá o pagamento dos proventos dela decorrentes.

39.2 - No caso de preenchimento da Declaração de Acumulação Lícita de Cargos, o

responsável pela Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deverá assinar a

referida declaração e atestar ser a acumulação lícita. Caso não seja permitida a

acumulação, o candidato, para ser ingressado na Empresa, deverá apresentar

comprovante de desligamento do órgão ou entidade no qual exerce função, cargo ou

emprego público.

39.2.1 - Para atendimento do disposto no item 39.2 deste Manual, caso o candidato

manifeste exercer função, cargo ou emprego público, a Área de Recursos

Humanos/Pessoal da Dependência deverá verificar se a situação permite acumulação, nos

termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, e observar, em qualquer caso,

a compatibilidade de horários: se como professor, desde que o cargo a ser ocupado na

Infraero não seja o de Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA; e como profissional

de saúde, desde que o cargo a ser ocupado seja o de Analista Superior I, nas ocupações de

Assistente Social, Enfermeiro do Trabalho ou Psicólogo; Analista Superior II, nas

ocupações de Médico e Médico do Trabalho; e Profissional de Serviços Técnicos, na

ocupação de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

39.2.2 - No caso de empregados readmitidos ou reintegrados que ocupavam cargos no

antigo PCCS, que permitiam a acumulação e que, após assinatura do Termo de Adesão ao

PCCS vigente, forem enquadrados no cargo/carreira de PSA (Assistente Administrativo,

Assistente Administrativo-Financeiro, Assistente de Engenharia, Assistente de Finanças,

Assistente de Serviços Aeroportuários, Fiel, Inspetor de Salvamento e Contra-Incêndio,

Operador de Computador, Operador de Computador CCAM, Operador de Lancha, Subfiel,

Técnico de Segurança e Técnico de Tráfego) permanece a situação de acumulação lícita.

40 - As declarações e os termos de que trata este Capítulo serão arquivados nas pastas

funcionais dos empregados.

Atualmente, a lei de conflito de interesses e o Sistema eletrônico de Prevenção de Conflito de

Interesses - SeCI é amplamente divulgada no âmbito da Empresa.

184

A Lei nº 12.813/2013, que entrou em vigor em 01/07/2013, conhecida como Lei de Conflito de

Interesses, define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de

cargo ou emprego no Poder Executivo Federal.

De acordo com a Lei nº 12.813/2013, o ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal

deve sempre agir com o intuito de prevenir ou impedir possível conflito de interesses, além de

resguardar informação privilegiada.

Por isso, é muito importante que os empregados públicos se utilizem de todos os meios disponíveis

para que possam tirar dúvidas sobre situações de potencial conflito de interesses.

Para agilizar a comunicação entre o agente público e o Governo Federal no âmbito da nova lei, a

CGU desenvolveu o SeCI.

O SeCI permite ao servidor ou empregado público federal fazer consultas e pedir autorização para

exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos

contra as decisões emitidas, tudo de forma simples e rápida.

O acesso ao sistema é feito via Web através do endereço https://seci.cgu.gov.br/seci ou através da

página “Conflito de Interesses” no Portal da CGU, www.cgu.gov.br/conflitodeinteresses/sistema.

Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Para a atividade de Recursos Humanos em 2015 foi definido o indicador “Competências

desenvolvidas em relação aos gaps identificados”.

Quanto ao indicador, a meta definida para o período foi o desenvolvimento de 50% dos empregados

que apresentaram gaps na avaliação de competências. O cumprimento da meta decorreu da

execução do Programa de Formação Profissional (PFP), cujo foco foi a operacionalização dos

Aeroportos. A realização desses treinamentos contribuiu para o desenvolvimento dos empregados

que apresentaram gaps, possibilitando melhoria nas atividades prestadas pelos profissionais

envolvidos, em consonância com o objetivo estratégico de “aprimorar o capital humano”.

8.4 Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal

Até 2011, a Infraero foi a principal operadora de aeroportos do Brasil, cuja rede aeroportuária

abrigava 98% do total de passageiros transportados por via aérea. Naquele ano, o Governo Federal

iniciou o processo de concessão de aeroportos, cujo primeiro leilão ocorreu em fevereiro de 2012,

tendo sido transferidos, à iniciativa privada, os Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos. Em

novembro de 2013, um novo leilão foi realizado, desta vez, abrangendo os Aeroportos de Confins e

do Galeão. Antes, em agosto de 2011, o Governo já havia leiloado o Aeroporto de São Gonçalo do

Amarante, na região metropolitana de Natal/RN, que veio a substituir o Aeroporto de Parnamirim, o

qual passou a dedicar-se, exclusivamente, a operações militares.

A concessão de seis aeroportos administrados pela Infraero trouxe vários efeitos em termos da sua

estrutura administrativa e financeira, conduzindo a Diretoria da Empresa, sob a orientação da

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR, a adotar diversas medidas de

ajuste visando adequá-la ao novo modelo de gestão.

As despesas com pessoal representaram, em 2012, cerca de 55% das despesas operacionais e 42%

das receitas operacionais. No ano de 2015, já sem os aeroportos concedidos, essa representatividade

passou para 68,7% das despesas operacionais e 74,3% das receitas operacionais. Ou seja, para cada

R$ 1,00 arrecadado, R$ 0,74 estão sendo utilizados para pagamento da despesa de pessoal.

185

A redução de receitas aliada à manutenção das despesas com pessoal é um dos principais efeitos do

processo de concessão e decorre do fato de que, nas regras da concessão, está previsto que cabe ao

empregado decidir se aceita a proposta de trabalho da concessionária ou se permanece nos quadros

da Infraero. Do efetivo dos seis Aeroportos que foram concedidos (Brasília, Guarulhos, Campinas,

Natal, Galeão e Confins), somente 12,9% foi transferido para as concessionárias.

Uma das principais ações da Infraero para minimizar o impacto das despesas com pessoal foi

lançar, em agosto de 2012, o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA,

que consiste em desligamentos incentivados para os empregados dos aeroportos concedidos que

optaram permanecer nas concessionárias e para qualquer empregado do quadro, desde que

aposentado ou a cinco anos da aposentadoria.

Apesar de ter sido alcançada a adesão de bom número de empregados, em agosto de 2013, quando

do início dos desligamentos, a Infraero não teve recursos suficientes para concretizar a ação, motivo

pelo qual a suspendeu. Dessa forma, considerando a extrema necessidade em efetuar os

desligamentos, em 2014, foi estabelecido pela Diretoria Executiva destinar R$ 5 milhões/mês para o

PDITA, o que permitiu o desligamento de aproximadamente 18 empregados por mês.

Ressalta-se que foi aprovado na Lei do Orçamento Anual de 2016 recurso orçamentário para a

Infraero efetuar o desligamento incentivado dos empregados que aderiram ao PDITA. Dessa forma,

em março de 2016, o Governo Federal repassou o valor de R$ 50 milhões para essa finalidade, com

previsão de realizar novos repasses no decorrer do exercício corrente.

Além disso, foi proposto o Programa Especial de Adequação do Efetivo – PEAE, composto pelo

PDITA, Desligamento Incentivado – DIN (ampliação do público alvo dos desligamentos

incentivados) e Transferência Especial – TE (transferências incentivadas). O Programa visa a

redistribuição de empregados e desligamento incentivado, tendo sido o mesmo aprovado pelo

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG no final de abril/2015.

Dessa forma, em maio de 2015 a Empresa iniciou um trabalho para identificar excedentes e déficits

de empregados em cada área/dependência da Empresa, por meio do estabelecimento de

metodologia para estimar o dimensionamento ideal de efetivo, a fim de viabilizar a implantação do

referido programa. Estima-se a conclusão da aplicação da metodologia no ano de 2016. Esse

trabalho balizará a adequação de efetivo da Empresa, auxiliando no estabelecimento de prioridades

e na tomada de decisão.

Importante frisar que em 2015 o Governo Federal anunciou a concessão de mais quatro grandes

aeroportos da rede: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. A Infraero possui, nessas

localidades, aproximadamente 1.200 empregados, e diferentemente da situação das outras

concessões, na maioria dessas cidades não existem outras dependências da Empresa que possam

receber essas pessoas, em caráter emergencial como alternativa paliativa, após as concessões.

Diante esse contexto, diversas ações vêm sendo adotadas pela Empresa no sentido de adequar o seu

efetivo e seu dispêndio de custeio à nova realidade. Além das medidas já citadas anteriormente,

pode-se ainda ressaltar por exemplo: processos de realocação de pessoal, redução do investimento

em treinamento, reestruturação organizacional, estabelecimento de Termos de Cooperação

Administrativa para permitir o exercício temporário de empregados da Infraero em outros órgãos da

Administração Pública, dentre outras.

Em decorrência de todo o exposto, a Infraero está tendo que lidar com a desmotivação do seu corpo

funcional, a evasão do conhecimento, pela saída de empregados mais experientes que vão aderindo

ao desligamento incentivado e redução de remuneração haja vista a limitação de funções de

confiança com a nova estrutura organizacional.

186

8.5 Entidade fechada de previdência complementar patrocinada

a) Identificação:

Nome: INFRAPREV

Razão Social: Instituto Infraero de Seguridade Social

CNPJ: 27.644.368.00001-49

b) Visão gerencial dos valores envolvidos

Servidores contemplados: 10.254 (posição em 31/12/2015)

Valores repassados a título de contribuições dos participantes: R$ 78.757.453,54

Valores repassados a título de contribuição da patrocinadora: R$ 67.267.135,76

Total de contribuições, patrocinadora e participantes: R$ 146.024.589,30

Relatório dos Auditores Independendentes sobre as Demonstrações Financeiras

187

As demonstrações financeiras e outras informações sobre a gestão da Entidade poderão ser

acessadas no endereço http://www.infraprev.com.br. O Relatório Anual de 2015 está em

fase de conclusão, sendo que o prazo para a divulgação é até 30 de junho de 2016.

188

Conclusão do último estudo atuarial dos mencionados Planos:

Registra-se que o Instituto possui três Planos de Benefícios: Plano I de Benefícios Saldado,

Plano II de Benefícios e Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável.

189

No exercício de 2015 não houve ação de fiscalização, por parte da PREVIC, no Infraprev.

As obrigações legais da Infraero em relação à entidade de previdência privada – INFRAPREV estão

sendo cumpridas. Anualmente é realizada auditoria fiscalizatória na entidade. No ano de 2015 foi

elaborado o Relatório de Auditoria nº 8/PRAI(AIAG)/2015, no qual foram destacados, dentre

outros pontos, os seguintes:

a) Registros Contábeis: valores pendentes de regularização;

b) Inconsistências nos Programas de Investimentos: ausência da análise de Técnica de

viabilidade financeira e não atingimento da meta atuarial;

c) Análise de Debêntures: ausência da análise de técnica de viabilidade financeira;

d) Aplicações em Fundos de Investimentos: ausência da análise técnica de viabilidade

financeira e de rentabilidades negativas apuradas;

e) Avaliação do Ambiente de Tecnologia da Informação: ausência de normativo para

solicitações de serviços de TI; ausência de cláusulas de desempenho dos serviços

prestados; renovação automática do contrato; Plano de Continuidade de Negócio

desatualizado; fragilidade na segurança da transmissão de arquivo na folha de pagamento;

fragilidade na concessão e revogação ao acesso lógico a rede e sistemas;

f) Cadastro dos Participantes Assistidos na Base Atuarial: inconsistências nos dados e

potencial risco cadastral dos participantes e ausências de informações/parâmetros

hipóteses biométricas, demográficas; e

g) Inconsistência nas ações para desenvolver o plano de ação referente a matriz de risco

conforme relatório de controles internos de 2014.

190

Outras informações relativas ao Instituto ficarão disponíveis, para consulta, na Superintendência de

Auditoria Interna da Infraero ou no próprio Instituto Infraero de Seguridade Social - Infraprev.

8.6 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

As informações referentes aos contratos celebrados no âmbito da Infraero são disponibilizadas na

página da Transparêcia Pública e podem ser acessadadas por meio do link

http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/contratos/contratoTexto.jsf?consulta=3

&consulta2=0&CodigoOrgao=52212 e também no Anexo IV deste Relatório.

A Infraero mantém um programa de estagiários, com o objetivo de oferecer oportunidades de

desenvolvimento profissional a estudantes.

Ao longo de sua existência, a Empresa já atuou, para centenas de jovens, como um instrumento de

integração em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural-científico e

relacionamento humano, possuindo mais de 900 estagiários no programa.

A atuação da Infraero junto a esses jovens geralmente ocorre por meio da intermediação de agente

de integração, como o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, que facilita o

desenvolvimento do Programa de Estágio, realizando a seleção, contratação e repasse de bolsa

auxílio aos estagiários, promovendo a ponte entre as instituições de ensino, o estudante e a Infraero.

No momento, a Empresa conta com 32 estagiários, todos estudantes do curso de Direito, com

atuação na área jurídica, porém tem a pretensão de ampliar esse quadro para mais 211 estudantes de

Comunicação Social, que passarão a atuar em Balcões de Informações de aeroportos.

Em 2014, a Infraero investiu R$ 334.463,00 com a manutenção de seus estagiários, considerando:

bolsa auxílio, auxílio transporte e taxa de administração paga ao CIEE. Em 2015, esse valor foi de

R$ 416.095,00.

Para 2016, está previsto, inicialmente, um investimento de R$ 460.740,48*, caso seja mantido o

quantitativo atual de estagiários. Entretanto, se a Empresa ampliar o quantitativo para 243

estudantes, o valor estimado é de R$ 4.561.210,32**.

*Como o valor da bolsa auxílio, para os estagiários, corresponde a um percentual sobre o salário base inicial de um dos

cargos da Infraero, esse valor poderá sofrer alteração, conforme o reajuste a ser aplicado aos empregados quando da

data base, em maio.

**Esse valor considera, além da alteração prevista na observação anterior, acerca do reajuste de Acordo Coletivo de

Trabalho, a diferença entre a carga horária de estágio nos balcões de informações (6h/dia) e a praticada pelos estagiários

da jurídica (4h/dia).

8.7 Gestão do patrimônio imobiliário da União

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações, não utilizando nem possuindo acesso

ao SPIUnet (Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União);

8.8 Gestão da tecnologia da informação

a) Descrição sucinta do Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI)

A Infraero adota o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2014-2016 com escopo

estratégico, tático e operacional, servindo de instrumento que dá continuidade ao Planejamento

Estratégico de TI – PETI 2009-2013.

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI é o instrumento que permite nortear e

acompanhar a atuação da área de Tecnologia da Informação, definindo as estratégias e o plano de

191

ação para implantá-las, visando obter melhor gestão dos recursos e maior qualidade na prestação de

serviços aos cidadãos e clientes dos Centros de Negócios (Aeroportos) da Infraero.

No PDTI são apresentados o mapa estratégico e a estratégia de Tecnologia da Informação da

Infraero por meio de propostas estabelecidas nos objetivos estratégicos para o alcance de sua visão

de futuro e no cumprimento de sua missão institucional, estruturados em três perspectivas: suporte,

desenvolvimento e resultados.

Esta representação, conforme figura 10, permite aos Gestores a visualização de forma mais simples

e objetiva do direcionamento das ações para atendimento às necessidades da organização, além de

facilitar o processo de comunicação com as partes interessadas.

Figura 10: Mapa Estratégico de TI da Infraero

O mapa estratégico da TI está alinhado ao mapa estratégico corporativo, mantendo-se as

perspectivas estabelecidas, porém, com as devidas adaptações da organização dos objetivos

estratégicos de TI em cada perspectiva. A figura 11 apresenta o mapa estratégico corporativo com

os objetivos estratégicos.

Figura 11: Mapa Estratégico da Infraero

Fonte: Blog da Gestão Estratégica da Infraero com adaptações

192

b) Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI

O Comitê de Desenvolvimento Tecnológico – CODET, órgão de assessoramento da Diretoria

Executiva da Infraero, foi criado por meio do Ato Administrativo nº 4421/PR/2013 e reestruturado

pelo Ato Administrativo nº 719/PR/2015, tem como objetivo assessorar a Diretoria Executiva, com

vistas ao desenvolvimento tecnológico, na proposição de diretrizes e estratégias alinhadas ao Plano

Estratégico.

O CODET é composto pelos seguintes membros:

- Diretor de Aeroportos (DA);

- Diretor Comercial e de Logística de Cargas (DC);

- Diretor de Gestão Operacional e Navegação Aérea (DO);

- Diretor de Engenharia e Meio Ambiente (DE);

- Diretor Financeiro e de Serviços Compartilhados (DF);

- Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica (DG).

O CODET funciona sob a coordenação do Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica, contando

com uma Secretaria Executiva a cargo da Superintendência de Tecnologia da Informação (DGTI), e

tem as seguintes atribuições:

propor políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento tecnológico da Infraero,

submetendo-os à Diretoria Executiva;

apoiar a Diretoria Executiva na aprovação de planos de desenvolvimento da tecnologia e na

seleção de projetos prioritários de tecnologia, no contexto da gestão de portfólio de projetos

estratégicos;

monitorar o desempenho da área de tecnologia, em especial dos planos de desenvolvimento

e dos projetos de tecnologia;

promover a coordenação entre as diretorias da Empresa, de modo a compatibilizar as

necessidades de desenvolvimento tecnológico e priorizar os recursos; e

elaborar e aprovar o seu Regulamento Interno.

O CODET realiza reuniões ordinárias trimestrais ou extraordinárias, quando solicitado por qualquer

dos seus membros, mediante convocação do Coordenador.

No período de janeiro a dezembro de 2015, foram realizadas 4 (quatro) reuniões, deliberando-se as

seguintes principais decisões:

Aprovação da metodologia para a equalização da carteira de projetos da TI em

conformidade com os critérios, tipo do projeto e quantitativo mínimo de analistas de

sistemas necessários para execução da carteira;

Aprovação da definição do ciclo da janela da carteira de projetos de TI;

Priorização e monitoramento das ações e projetos de TI; e

Definição de diretrizes para a entrada de novos projetos na carteira e suspensão de projetos

devido a indisponibilidade orçamentária.

193

c) Descrição dos principais sistemas de informação

A descrição dos principais sistemas de informação da Infraero encontra-se no Anexo V deste

Relatório.

d) Descrição do plano de capacitação do pessoal de TI

Quadro 97:Plano de capacitação do Pessoal de TI

PLANO DE CAPACITAÇÃO - 2015

Nº Treinamentos realizados Localidades Nº de Participantes

1 Análise por Ponto de Função - APF Brasília 1

São Paulo 2

2 Contratação de Bens e Serviços de TI Brasília 11

3 Curso NR 10 - Segurança em Instalações Elétricas Recife 1

4 Gestão de Riscos de Segurança da Informação ISO 27005 Brasília 7

5 MSI - Metodologia de Sistemas da Infraero - Versão 5.1 Brasília 33

6 MS Project - Básico e Avançado Brasília 28

e) Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI

Quadro 98:Quantitativo de Pessoal Terceirizados de TI

QUANTITATIVO DE PESSOAL DE TI

(referência: 31/12/2015)

DESCRIÇÃO QUANTIDADE

Empregados efetivos da carreira de TI lotados nas áreas de TI da Infraero (Analistas

de Sistemas e Programadores) 171

Empregados efetivos de outras carreiras da unidade lotados nas áreas de TI da

Infraero ( outrosc cargos) 90

Empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos/entidades (lotados fora da TI,

inclusive cedidos) 30

Empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos (Requisitados) 0

Terceirizados (*) 488

Estagiários 0

(*) A quantidade informada é variável pois os serviços de TI são mensurados por resultados, conforme

contratos vigentes à época.

f) Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados

O Modelo de Governança de TI tem como objetivo prover uma estrutura que possa atender as

diferentes demandas da Empresa relacionadas à TI, seja na prospecção de novas tecnologias, no

desenvolvimento de sistemas ou soluções e no suporte e entrega de serviços de TI. Para isso, a área

de TI se relaciona com todas as outras áreas da Infraero na oferta de serviços de TI e no

atendimento das demandas, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente e Usuário - SAC-TI,

disponível na Intranet da Infraero, endereço http://www.infranet.gov.br/sacti/.

194

As demandas são as necessidades que são cadastradas pelas áreas requisitantes e tratadas pelas

equipes internas da TI, de acordo com a prioridade e decisões das próprias áreas requisitantes. Os

itens que seguem descrevem melhor todo o contexto das demandas, projetos e serviços.

1) Fluxo de Demandas e Serviços de TI

Para facilitar a interação dos usuários da Infraero com a área de TI, há um ponto único de entrada de

demandas e serviços de TI, de responsabilidade da Superintendência de Tecnologia da InformaçãoI.

A figura 12 ilustra o fluxo do processo macro de solicitação de serviços e demandas.

Figura 12: Fluxo de Solicitação de Serviços e Demandas de TI

195

Conforme observado na figura acima, há dois tipos de solicitações pelas áreas da Empresa:

As demandas que se referem às solicitações que envolvem necessidade de novos produtos,

soluções de TI ou manutenções em sistemas;

As requisições e incidentes, considerados como serviços, que devem ser atendidos e tratados

pela área de Atendimento ao Cliente.

As necessidades tratadas no fluxo como demandas, seguem o fluxo “A” registrado na cor azul, com

as seguintes funcionalidades principais:

“A1”: Cadastrar, Pontuar (GUT) e Priorizar Demanda: As demandas devem ser formalizadas

pela área requisitante e conter as informações necessárias para a devida análise por parte da TI,

como a pontuação de acordo com o critério de priorização (descrito no item 1.3 abaixo),

seguindo o processo estabelecido pela Superintendência de TI em Brasília. Para melhor controle

e gerenciamento das demandas, apenas os empregados que possuem perfil de Interlocutor de TI,

Gestor de Sistemas e Gestor substituto podem registrar demandas. Os Gestores de sistemas e

substitutos devem ser indicados pelo Interlocutor de TI. Uma vez definidos os Gestores dos

sistemas, estes poderão registrar demandas de manutenção e alterar ou excluir as demandas

realizadas. A solicitação de novas soluções para os negócios é permitida somente aos

Interlocutores de TI;

“A2”: Qualificar Demanda: A Gerência de Governança e Gestão de Projetos de TI - TIGP

realiza a qualificação da viabilidade da demanda, considerando aspectos técnicos, custos e

recursos disponíveis, além da verificação da pontuação e da priorização atribuídas pela área

requisitante, com o apoio das outras Gerências de TI;

“A3”: Priorizar Demanda: Caso a demanda requeira a avaliação de priorização a partir da

capacidade de TI disponível, esta é encaminhada ao CODET para avaliação e decisão de

inclusão na lista de demandas em execução pela TI. Caso isso ocorra, poderá haver a revisão

dos projetos em execução e eventual suspensão de outro projeto para atendimento da nova

demanda;

“A4”: Analisar Demanda: Independentemente de decisão ou não pelo CODET, as demandas

registradas deverão ser analisadas levando em consideração a priorização atribuída pela área

requisitante, assim como eventuais ajustes que possam ocorrer após a avaliação da demanda

pela área de TI;

“A5”: Executar Demanda: Após a validação, a Gerência de TI envolvida para atendimento

da demanda, vinculada à Superintendência de Serviços Corporativos de Tecnologia da

Informação – TIBR, realizará o planejamento e execução das atividades pertinentes, desde a

análise de requisitos até a disponibilização da solução no ambiente de homologação;

“A6”: Entregar Demanda: Concluída a execução, a área requisitante deverá homologar a

solução para posterior implantação pelas Gerências de TI envolvidas em ambiente de

produção.

Os serviços relacionados às requisições e incidentes seguem o fluxo “B” registrado na cor amarela.

As atividades principais são:

“B1”: Solicitar Serviço (Incidente / Requisição): Incidente é qualquer evento que interfira na

operação padrão de um serviço e que cause ou possa causar uma interrupção ou redução na

qualidade do serviço. Desta forma, o foco principal de atuação da área de Atendimento ao

Cliente é no reestabelecimento do serviço o mais rápido possível, minimizando o impacto

196

negativo no negócio. A requisição é uma solicitação cotidiana ou corriqueira, não

necessariamente relacionada a uma interrupção de um serviço, como um pedido de

informação ou dúvida para acessar um serviço de TI, a instalação de um equipamento, a

configuração de software ou sistema operacional, o acesso a um sistema ou funcionalidade,

etc.;

“B2”: Prover Serviço: Após o registro do incidente ou da requisição, a área de Atendimento

ao Cliente analisará a solicitação registrada e providenciará as ações para o tratamento do

incidente ou para o atendimento da requisição de serviço.

O fluxo de demandas e serviços de TI apresentado na figura 12 representa um alto nível de

abstração do relacionamento das áreas da Empresa com a área de TI. Detalhes internos da análise e

execução, assim como o atendimento realizado pela área de atendimento ao cliente estão

normatizados em documentos específicos que tratam do assunto.

1.1 Papéis e responsabilidades

As partes envolvidas no fluxo de demanda de TI possuem as seguintes responsabilidades:

Usuário: É toda pessoa que se utiliza de algum tipo de serviço de TI, independentemente do

cargo, função ou lotação. Os serviços de TI são disponibilizados por meio de sistemas,

aplicações e/ou dispositivos que permitam obter, manipular ou cadastrar informações

relacionadas aos processos de negócio da organização, ou seja, usufruem da tecnologia para

realizar determinado trabalho;

Gestor de Sistema: É a pessoa indicada pelo Interlocutor para coordenar as atividades de

controle e manutenção do sistema a qual ele foi designado. A suas principais funções são:

definir e autorizar perfis de acesso dos usuários; autorizar extração de informações/dados

dos sistemas; representar o sistema em discussões de estratégia; demandar correções e/ou

melhorias para o sistema; descrever e esclarecer processos e terminologias junto à TI, para

entendimento das necessidades do negócio; identificar a criticidade das funcionalidades e os

níveis de serviço esperados para a operação e suporte do sistema; auxiliar o Interlocutor na

priorização das demandas referentes ao sistema, de forma a garantir o alinhamento contínuo

da TI com o negócio; e homologar as manutenções realizadas pela TI nos sistemas;

Interlocutor: Conforme especificado no Ato Administrativo nº 4291/DP/2013, de 11 de

novembro de 2013, são os representantes das áreas da Empresa responsáveis em definir e

acompanhar as necessidades e soluções de TI inerentes à área a qual representa;

Atendimento ao Cliente: É responsável pelo recebimento (abertura/fechamento) de

chamados feitos pelas áreas clientes internas ou externas à área de TI. É representado pela

coordenação responsável pelo atendimento de primeiro nível e, caso necessário, essa

responsabilidade é escalada para o atendimento de níveis 2 e 3 seguindo as boas práticas do

ITIL (Information Technology Infrastructure Library), modelo para gerenciamento de

serviços de TI;

Gerência de Governança e Gestão de Projetos de TI - TIGP: Tem o papel de analisar a

demanda e envolve a verificação da completeza das informações, situação que poderá

requerer a colaboração das outras Gerências de TI, se a demanda estiver contemplada em

outra(s) demanda(s) e se não se trata de um incidente ou requisição. Caso as informações

estejam coerentes e completas, incluir na fila de demandas para análise. As áreas

requisitantes, representadas pelo Gestor do sistema e/ou Interlocutor, poderão gerenciar a

fila de demandas da área para posterior seleção para análise das Gerências de TI. Caso haja

197

concorrência de projetos ou serviços relevantes, a priorização das demandas poderá ser

tratada pelo comitê;

Comitê de Tecnologia: Tem como principal função fortalecer a preparação e a

implementação de planos e políticas e assegurar que o uso da tecnologia atenda aos

objetivos do negócio. Especificamente no tratamento das demandas, o comitê atua na

definição da priorização de projetos, quando houver necessidade, a partir dos critérios de

pontuação estabelecidos e da capacidade de TI;

Superintendência de Serviços Corporativos de Tecnologia da Informação - TIBR: É a área

responsável pelo atendimento das demandas com intuito de prover soluções de TI para as

áreas da empresa. O desenvolvimento e manutenção de soluções de TI contemplam o

atendimento às demandas de manutenção de sistemas e provimento de novas soluções, de

forma a atender às solicitações das áreas clientes - soluções adquiridas ou desenvolvidas.

Dependendo da natureza da demanda, ações relacionadas à infraestrutura de TI, para o

fornecimento de recursos de equipamentos e segurança, e ações para contratações e

aquisição de soluções de mercado também contribuem e fornecem suporte para a realização

dos projetos de TI.

1.2 Processo de Gestão de Demandas de TI

O Processo de Gestão de Demandas de TI estabelece o modelo de relacionamento da TI com os

usuários e áreas clientes, os procedimentos, os papéis e as responsabilidades para a Gestão de

Demandas de TI no âmbito da Infraero.

A Gestão de Demandas de TI é um processo que gerencia as requisições de demandas originadas

pelo negócio. Algumas das atividades relativas a este processo são: cadastramento, priorização,

qualificação, análise, execução, entrega e gestão das demandas. Ao executá-las de forma eficiente,

amplia-se a colaboração entre os usuários do negócio e a área de TI, reduzem-se custos e acelera-se

a resolução de problemas.

O ponto único de entrada das demandas ocorre por meio do portal SAC-TI – Serviço de

Atendimento ao Cliente e Usuário, disponível em http://www.infranet.gov.br/sacti/. A figura 13,

apresenta de forma ampla as atividades envolvidas na gestão de demandas.

Figura 13: Fluxo do Processo de Gestão de Demandas – TI

O portal SAC-TI também disponibiliza o documento do Processo de Gestão de Demandas, com

detalhamento deste processo.

198

Além disso, encontra-se disponível o Catálogo de Serviços de TI que retrata a estrutura de

atividades que são prestadas por meio do Service Desk com os respectivos Acordos dos Níveis de

Serviços – ANS.

1.3 Critérios de Priorização das Demandas

Em virtude da crescente solicitação de demandas das mais diversas áreas e com diferentes níveis de

complexidade, é importante que a área de TI tenha definido critérios claros de priorização das

demandas. Esses critérios permitirão a todos os envolvidos o conhecimento e entendimento da

forma de priorização, uma vez que a TI não tem recursos suficientes para atender de imediato todas

as necessidades identificadas pela Empresa.

O critério de classificação das demandas de TI na Infraero está baseado na Matriz GUT, técnica que

leva em conta a gravidade (G), a urgência (U) e a tendência (T) de cada demanda, acrescida da

situação de conclusão, representada pelos parâmetros nível de conclusão (NC) e prazo para término

(PT).

O cálculo da pontuação total será composto pela soma do produto das dimensões GUT com o

produto das dimensões da situação de conclusão dos projetos, representada pela seguinte fórmula:

PONTUAÇÃO = (G*U*T) + (NC*PT). As pontuações a serem atribuídas para cada um dos

parâmetros, acompanhadas dos respectivos critérios e condições, estão descritas a seguir.

Seguindo as definições estabelecidas na matriz GUT, a gravidade está relacionada ao impacto da

demanda sobre coisas, pessoas, resultados, processos ou organizações e efeitos que surgirão caso a

demanda não seja resolvida. A urgência tem relação com o tempo provável em interferir em algum

processo crítico da Empresa e/ou causar prejuízo à sua imagem, e a tendência diz respeito ao

potencial de agravamento do problema causado pelo não atendimento da demanda.

A pontuação de 1 a 5, para cada dimensão da matriz, permite classificar em ordem decrescente as

demandas a serem atendidas na melhoria do processo. Quanto maior o produto, maior a pontuação

geral. Os valores devem ser atribuídos seguindo as orientações na Tabela 34.

Tabela 34: Classificação dos Pontos da Matriz GUT

Dimensão Pontos Descrição

Gra

vid

ade

5 Quando for projeto estratégico (PMO Corporativo) ou constar de determinações de órgãos de

controle externos, legislações externas, resoluções e deliberações internas da DIREX.

4 Quando impactar em processos que, se não atendidos, causam prejuízos financeiros à empresa ou a

terceiros.

3 Quando impactar em sistemas que sustentem processos de várias áreas da empresa ou

recomendações de órgãos de controle interno e externo.

2 Quando impactar em sistemas que sustentem processos de negócios da empresa, ou na

infraestrutura e serviços de TI.

1 Quando impactar melhorias pontuais.

Urg

ênci

a

5 Quando for projeto estratégico (PMO Corporativo) ou interferir imediatamente em processo crítico

da empresa e/ou causar prejuízo à sua imagem.

4 Quando houver interferência em processo crítico da empresa e/ou causar prejuízo à sua imagem

em um curto prazo.

3 Quando houver interferência em processo crítico da empresa e/ou causar prejuízo à sua imagem

em um médio prazo.

2 Quando houver interferência em processo crítico da empresa e/ou causar prejuízo à sua imagem

em um longo prazo.

1 Quando não houver interferência em processo crítico da empresa e não causar prejuízo à sua

imagem.

Ten

dên

c

ia 5

Quando for projeto estratégico (PMO Corporativo) ou quando os problemas causados pelo não

atendimento tendem a agravar-se imediatamente.

4 Quando os problemas causados pelo não atendimento tendem a agravar-se em curto prazo.

199

Dimensão Pontos Descrição

3 Quando os problemas causados pelo não atendimento tendem a agravar-se em médio prazo.

2 Quando os problemas causados pelo não atendimento tendem a agravar-se em longo prazo.

1 Quando os problemas causados pelo não atendimento não tendem a agravar-se.

Nota: Considera-se curto prazo o período menor que 6 meses, médio prazo o período de 6 a 18 meses e longo prazo o

período a partir de 18 meses.

A situação de conclusão foi estabelecida como um critério de complementação à pontuação

atribuída para a matriz GUT, atribuindo pesos complementares para os projetos que estão em fase

final de conclusão. Isto significa que somente os projetos de TI em execução terão as pontuações da

situação de conclusão atribuídas, ao contrário das novas demandas que se enquadram como

candidatas a projetos.

Os parâmetros relacionados são: nível de conclusão (NC), que representa o nível percentual de

conclusão do projeto; e o prazo para término (PT), que indica o prazo previsto para o término do

projeto. As pontuações e as respectivas descrições estão descritas na tabela abaixo, pontuadas a

partir das informações registradas dos projetos em execução pelo escritório de projetos de TI.

Tabela 35: Classificação dos Pontos da Situação de Conclusão

Dimensão Pontos Descrição

Nív

el d

e

Co

ncl

usã

o 3 Percentual de conclusão entre 67% a 100%

2 Percentual de conclusão entre 34% a 67%

1 Percentual de conclusão entre 0% a 33%

Pra

zo p

ara

Tér

min

o

3 Prazo para término em até 3 meses ou em atraso

2 Prazo para término entre 3 e 6 meses

1 Prazo para término acima de 6 meses

1.4 Capacidade Produtiva da TI

Em razão da demanda crescente de projetos de TI e da evasão de analistas de sistemas sem a

reposição desses profissionais, o CODET aprovou, em setembro de 2014, critérios objetivos para a

definição da capacidade produtiva da TI que é determinada pela quantidade mínima de profissionais

de TI conforme a complexidade calculada do projeto e o tipo do projeto.

Para os critérios de complexidade dos projetos de TI são considerados os seguintes níveis e

respectivos pesos: Unidade Envolvidas (Cr1) com peso no cálculo de 25%, Orçamento (Cr2) com

peso no cálculo de 10%, Aspectos Técnicos (Cr3) com peso do cálculo de 35% e Aquisição (Cr4)

com peso do cálculo de 30%.

A pontuação dos níveis de 1 a 4, para cada critério da matriz, permite classificar os projetos de TI

de acordo com a complexidade. A pontuação varia conforme nível de cada critério e respectivo peso

do critério. Quanto maior a complexidade, maior a pontuação geral. Os valores devem ser

atribuídos seguindo as orientações na Tabela 36.

200

Tabela 36: Critérios e Níveis de Complexidade

CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE

PESO CRITÉRIOS

NÍVEIS (N)

4 3 2 1

Unidades

Envolvidas (Cr1)

Mais de duas

Superintendências

envolvidas com/sem

empresas

fornecedoras

Duas

Superintendências

envolvidas com/sem

empresas

fornecedoras

Somente a

Superintendência de

origem e empresas

fornecedoras

Somente a

Superintendência de

origem 25%

Orçamento (Cr2) Acima de R$ 10

milhões

Entre R$ 5 e R$

10 milhões

Entre R$ 500 mil e

R$ 5 milhões Abaixo de R$ 500 mil

10%

Aspectos

Técnicos (Cr3)

Envolve aplicação de

novo conhecimento e

a equipe tem pouca ou

nenhuma experiência

no assunto

Envolve aplicação de

conhecimento já

difundido no

mercado, mas a

equipe não tem

experiência no

assunto

Envolve aplicação

de novo

conhecimento e a

equipe tem

experiência no

assunto

Envolve aplicação de

conhecimento já

difundido no mercado e

a equipe já possui

experiência no assunto

35%

Aquisição (Cr4)

Inédita na Infraero,

exigindo

planejamento da

contratação mais

rigoroso

Não inédita na

Infraero, cujo

planejamento da

contratação pode ser

replicado de

anteriores

Envolve

equipamentos,

produtos e/ou

serviços comuns de

mercado

Não envolve aquisição

ou envolve

equipamentos, produtos

e/ou serviços comuns

de mercado por

Dispensa de Licitação

30%

O cálculo da Complexidade Total será composto pela soma dos produtos de cada critério com

respectivo peso e nível identificado, representada pela seguinte fórmula:

COMPLEXIDADE = (NCr1*0,25) + (NCr2*0,10) + (NCr3*0,35) + (NCr4*0,30).

Após o cálculo, identifica-se se a complexidade é ALTA, MÉDIA ou BAIXA do projeto, conforme

Tabela 37.

Tabela 37: Identificação da Complexidade do projeto de TI

IDENTIFICAÇÃO DA COMPLEXIDADE RESULTADO

COMPLEXIDADE ALTA (3 – 4)

COMPLEXIDADE MÉDIA (2 – 2,99)

COMPLEXIDADE BAIXA (1 – 1,99)

Para os critérios de alocação dos profissionais nos projetos de TI são considerados o nível de

complexidade calculado (desenvolvimento com a fábrica, desenvolvimento ágil, manutenção,

aquisição de solução, aquisição de ativos / hardware, e aquisição de serviços) e o tipo de projeto. A

quantificação dos profissionais nos projetos de TI varia conforme nível de complexidade e o tipo do

projeto. Quanto maior a complexidade, maior a necessidade de profissionais alocados.

201

Para identificar a capacidade produtiva da TI, determinou-se a quantidade mínima de profissionais

de TI conforme a complexidade calculada do projeto e o tipo de projeto conforme a Tabela 38.

Tabela 38: Identificação do quadro mínimo dos recursos

Quadro Mínimo de Recursos

Projeto

Complexidade Alta

(3 – 4)

Complexidade

Média

(2 – 2,99)

Complexidade

Baixa

(1 – 1,99)

Analistas Analistas Analistas

Desenvolvimento com a fábrica 2 1 0,5

Desenvolvimento Ágil 4 3 2

Manutenção 2 1 0,5

Aquisição de Solução

(Hardware+Software+Serviços) 2 1 0,5

Aquisição de Ativos / Hardware 1 0,5 0,5

Aquisição de Serviços 2 1 0,5

1.5 Demandas e Projetos Classificados

Desde sua implantação, ocorrida em janeiro de 2014, todas as demandas possuem as respectivas

pontuações e têm auxiliado de forma significativa a priorização dos esforços e atuação da TI. As

demandas de TI pelas áreas da Empresa são registradas pelas próprias áreas requisitantes com a

participação ativa dos Interlocutores e o apoio da área de Governança e Gestão de Projetos de TI.

A pontuação, atribuída pelas áreas de negócio, permite classificar em ordem decrescente as

demandas a serem atendidas pela TI, norteando as mais relevantes e aderentes aos objetivos

estratégicos, servindo de referência para a tomada de decisão. Esses critérios também foram

aplicados aos projetos em execução, assim como às manutenções que forem consideradas como

projetos pelas Diretorias e Presidência.

A partir da primeira reunião do CODET, ocorrida em dezembro de 2013, são enviadas para os

Interlocutores de TI a lista de demandas de TI e a lista de projetos de TI, anexos “B” e “D” do

PDTI 2014-2016, disponíveis na intranet da Infraero, endereço

http://portal.infranet.gov.br/Paginas/ainfraero.aspx?idConteudo=106, devidamente atualizadas,

retratando a situação de cada demanda e projeto da referida área. Estas listas atualizadas foram

enviadas mensalmente até agosto de 2014, e após esse mês, bimestralmente.

Outra decisão do CODET, também em sua primeira reunião, foi aplicar a proporcionalidade de

alocação de 2/3 da capacidade da TI para as demandas das áreas fins, ou seja, nas áreas de

operações, navegação aérea e comercial.

1.6 Ciclo de Aprovação da Carteira de Projetos de TI

Em janeiro de 2015 o CODET determinou, como procedimento de governança da carteira de

projetos, a criação da “janela de projetos” para avaliação das demandas existentes versus a

capacidade produtiva da TI.

202

A “janela de projetos”, o momento entre os ciclos de 6 em 6 meses, permite a inclusão de projetos

na carteira e ocorrerá duas vezes ao ano, nos meses de janeiro e julho. O comitê aprovará os novos

projetos que irão compor a carteira de projetos de TI.

Excepcionalmente, será permitida a entrada de “projetos emergenciais” mediante justificativa da

área de negócio com a devida aprovação do comitê. Entende-se como “projetos emergenciais”

aqueles oriundos de determinações de órgãos de controle, legislações e deliberações da Infraero que

exijam esta tratativa.

Os projetos de TI devem ser precedidos das fases de iniciação, planejamento, execução, controle e

encerramento. Eles devem ser realizados em harmonia com o planejamento empresarial da Infraero,

com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, em conformidade com as diretrizes

definidas pelo Escritório de Projetos Corporativos as quais preconizam as melhores práticas de

gerenciamento de projetos, bem como, a metodologia de gerenciamentos de projetos de TI.

As equipes alocadas em projetos que foram concluídos, cancelados ou suspensos, são redistribuídas

obrigatoriamente em projetos existentes na carteira de projetos e de demandas de TI.

As decisões são tomadas para que a capacidade dos recursos e equipes de TI se adequem melhor ao

atendimento das necessidades das áreas clientes e aos projetos corporativos, de forma a

proporcionar melhorias no processo de atendimento às áreas clientes, maior transparência das ações

da TI e alinhamento aos objetivos estratégicos da Empresa.

203

g) Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período

Quadro 99:Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período

Código do

ProjetoProjeto

Data de

ConclusãoDescrição do Projeto Alinhamento Estratégico Valor Orçamentário

P14-202Remodelagem do Carga

Aérea - Fase 228/07/2015 Segunda parte da reestruturação do módulo de Carga Aérea. S3 - Modernizar a gestão

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

S3 - Modernizar a gestão

P14-207

Desenvolvimento de

Ferramenta de Envio de E-

mail

25/06/2015Desenvolvimento de módulo para comunicação através de e-mail

para a diretoria comercial.S3 - Modernizar a gestão

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

S3 - Modernizar a gestão

P14-411

Gestão de Acordos

Contratos Convênios

(GACC)

24/11/2015Solução para gestão dos contratos administrados, que visa otimizar

o tempo da confecção do contrato.S3 - Modernizar a gestão

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-413

Sistema de Gestão

Orçamentária-Parte II

(SIGOR)

03/09/2015

Sistema que auxilia o processo de elaboração e gestão do

Orçamento Empresarial da Infraero, com o objetivo de tornar o

orçamento da Empresa mais integrado corporativamente.

S3 - Modernizar a gestãoDesenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-105Implantação Datamart

Folha (DM Folha)04/09/2015

Elaboração de relatórios para análise gerencial de informações tais

como valores de rubricas e contas contábeis de cada empregado;

custos, para a Infraero, de cada lotação, gerência, superintendência

D2 - Elevar os padrões de excelência dos serviçosDesenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-107Implantação DataMart de

Férias do RH04/09/2015

Elaboração de relatórios para análise gerencial de informações tais

como empregados e suas respectivas férias, sejam elas vencidas ou

a vencer, programadas ou não, concedidas ou não, fracionadas

S3 - Modernizar a gestãoDesenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-701Implantação de Sistema de

Balanced Scorecard11/12/2015 Implantação do sistema estratégico de Balanced Scorecard S3 - Modernizar a gestão R$ 204.427,60

D2 - Elevar os padrões de excelência dos serviços

D5 - Fortalecer o processo de comunicação

S1 - Aprimorar o capital humano

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

S3 - Modernizar a gestão

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

S3 - Modernizar a gestão

D2 - Elevar os padrões de excelência dos serviços

D5 - Fortalecer o processo de comunicação

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

D1 - Aperfeiçoar a infraestrutura

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

P14-803Aquisição de Manutenção

Central IP (Call Manager)13/03/2015

Implantação de célula específica para a Central de Atendimento ao

Cliente para o atendimento aos usuários e empregados cedidos.D1 - Aperfeiçoar a infraestrutura R$ 654.999,96

P14-812Contratação de INFOVIA

Brasília - Serviços13/03/2015

Implantação da rede INFOVIA para a interligação dos

DATACENTER do SCS com o SITE ED. SEDE Aeroporto

assegurando a melhoria dos serviços com menor custo e do acesso

D1 - Aperfeiçoar a infraestrutura R$ 105.600,00

P14-814Gerenciamento de Ordem

de Serviço03/02/2015 Solução para gerenciamento de ordens de serviço da TI. D1 - Aperfeiçoar a infraestrutura

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

D1 - Aperfeiçoar a infraestrutura

D2 - Elevar os padrões de excelência dos serviços

P14-603Aquisição Simulador

Controle de Tráfego Aéreo06/03/2015

Contrato para aquisição de máquinas de simulação para o controle

de tráfego aéreo nos aeroportos.S2 - Ampliar as soluções tecnológicas R$ 78.000,00

P14-609

AMHS – Módulo de

gerenciamento de

mensagens aeronáuticas

do SGTAI

04/02/2015

Desenvolvimento de módulo de mensagens aeronáuticas do

Sistema Gerenciador de Telecomunicações Aeronáuticas da

Infraero

S2 - Ampliar as soluções tecnológicasDesenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-616

Sistema de Gestão para

Segurança Operacional

(SGSOi)

01/12/2015Desenvolvimento de ferramenta de Gestão para a área de Segurança

Operacional da InfraeroD2 - Elevar os padrões de excelência dos serviços

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-628Customização do SICAV -

Fase 217/03/2015

Adequação de funcionalidades no Sistema de Controle de

Aprovação de VoosS2 - Ampliar as soluções tecnológicas

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

D2 - Elevar os padrões de excelência dos serviços

D5 - Fortalecer o processo de comunicação

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

P14-631

Relatório de Prevenção de

Acidentes - Módulo

Gestão

09/03/2015Atualização do sistema RELPREV com a adição do módulo de

gestão e emissão de relatórios gerenciais.D2 - Elevar os padrões de excelência dos serviços

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

R1 - Ter sociedade e clientes satisfeitos

maximizando o resultado para o acionista

D1 - Aperfeiçoar a infraestrutura

D2 - Elevar os padrões de excelência dos serviços

D5 - Fortalecer o processo de comunicação

S1 - Aprimorar o capital humano

S2 - Ampliar as soluções tecnológicas

S3 - Modernizar a gestão

P15-001 Certificação Operacional 06/05/2015

Portal para acompanhamento e controle de não-conformidades e

ações corretivas inerentes ao processo de Certificação Operacional

de aeroportos junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

PROJETOS CONCLUÍDOS EM 2015

P14-629Solução Acessibilidade

LIBRAS30/10/2015

Contratação de solução para adequação as normas de

acessibilidade na linguagem brasileira de sinais.R$ 72.000,00

P14-710Central de Atendimento ao

Cliente - CAC17/03/2015

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P15-002 Votação Eletrônica 04/09/2015

Desenvolvimento do sistema para automação do processo de

votação do representante dos empregados da Infraero no Conselho

de Administração.

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-801Contratação das Novas

Redes WAN MPLS 15/07/2015

Implantação da nova rede MPLS com redução de custos de 5

Milhões de Reais e adoção das medidas de aumento para o 1 MB R$ 111.930.770,95

P15-007Painel de Controle do SAC-

TI (PdcSacTI)11/09/2015 Sistema para controle dos indicadores de gestão do SAC-TI

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-712Sistema de Movimentação

de Empregados - SIME10/07/2015

Desenvolvimento do Sistema de Movimentação de Empregados –

SIME com fluxo de aprovação automatizado

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

Implantação do Sistema de Gestão de chamados do RH

P14-203 Eficiência Logística 15/12/2015Aquisição de solução para elevar os padrões de excelência dos

serviços logísticos da Infraero.

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

P14-302 Gestão Consumo de Água 19/08/2015Desenvolvimento de solução para gestão de Contratos de Água,

proporcionando mecanismos para ações de redução de custos.

Desenvolvimento realizado por

equipe interna da Infraero

h) Medidas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que prestam

serviços de TI

Como medidas para mitigar a eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que

prestam serviços de TI para a Infraero, destacam-se:

204

1. Fortalecimento do quadro de profissionais de TI – Analistas de Sistemas – AS III

Desde 1989 a Infraero possui cargos próprios de TI, com contratação por meio de concurso público

com exigência de formação específica. De acordo com o levantamento realizado em dezembro de

2015, o efetivo de TI totaliza 261 profissionais orgânicos, conforme distribuição apresentada na

tabela abaixo.

Quadro 100:Composição do quadro de profissionais de TI

Empregados orgânicos

Cargos de TI Outros cargos

171 90

Ressalta-se que os profissionais orgânicos de TI têm atuação com foco na elaboração de diretrizes,

planejamento, acompanhamento e gestão operacional dos contratos com empresas terceirizadas que

prestam serviços de TI na Infraero.

2. Definição dos processos das áreas de TI da Infraero

A Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI tem investido na modelagem de

processos das atividades de TI. Os processos de TI padronizam todas as atividades relacionadas à

tecnologia da informação, levando-as a um elevado nível de qualidade e excelência. Por meio dos

processos de TI, os serviços têm garantia de entrega, independente de quem os execute. Por outro

lado, sua modelagem contribui para a gestão do conhecimento e permite que qualquer colaborador

da área atenda aos projetos ou serviços de maneira satisfatória sem dependência de pessoas.

Dentre os principais processos padronizados, destaca-se:

• Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas da Infraero – MSI;

• Manual de Procedimentos para Planejamento da Contratação de Soluções de TI;

• Metodologia para Gestão de Projetos de TI da Infraero;

• Gerenciamento de Demandas e Incidentes de TI;

• Registro dos processos de Infraestrutura na Base de Conhecimento; e

• Catálogo de Serviços de TI.

3. Elaboração da Trilha de Conhecimento

As Trilhas de Conhecimento identificam os conhecimentos necessários para o desenvolvimento das

atividades exercidas nas áreas de atuação dos profissionais de TI, visando padronizar os

procedimentos comuns e aperfeiçoar o desempenho. Essa iniciativa é executada em parceria com a

área de Recursos Humanos.

Alguns objetivos da definição das Trilhas de Conhecimento são:

• Estabelecer os conhecimentos necessários às atividades pertinentes à respectiva área de

atuação;

• Preservar e registrar o conhecimento acumulado e disperso entre os especialistas integrantes

do corpo técnico;

• Acelerar o processo de transferência de conhecimentos para os novos empregados,

atendendo à crescente demanda da Empresa; e

• Reduzir os impactos da sucessão dos empregados, visando à preservação dos resultados

esperados.

205

As Trilhas de Conhecimento da área de TI foram definidas em 11 áreas:

• Gestão e Governança de TI;

• Análise de Negócio;

• Requisitos de Software;

• Arquitetura de Software;

• Teste de Software;

• Administração de Dados e Banco de Dados;

• Suporte e Atendimento;

• Rede de Dados e Telecomunicações

• Segurança da Informação;

• Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas; e

• Acompanhamento e Avaliação de Serviços.

Para cada área foram identificadas suas macro atividades, atividades, o cargo/função recomendado

para exercê-las, o conhecimento técnico necessário, indicações de onde adquirir tal conhecimento e

as ações de desenvolvimento, categorizadas como obrigatórias ou necessárias e sua modalidade de

ensino.

4. Definição de um Plano de Capacitação de TI

O Plano de Capacitação de TI atua como instrumento norteador que baliza as necessidades do

pessoal de TI nas capacidades necessárias para o desempenho das suas atividades visando o alcance

das metas definidas no Plano Diretor de TI – PDTI.

O Plano de Capacitação de TI na Infraero é elaborado anualmente, entre os meses de outubro a

novembro de cada ano, em conformidade com as diretrizes de Recursos Humanos sendo parte

integrante do Plano Diretor de TI. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI poderá ser

acessado pelo sítio da Infraero em http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/pdti-2014-2016.html.

5. Padronização de cláusula para repasse tecnológico

As contratações de Tecnologia da Informação que demandem terceirização de serviços, conforme a

necessidade e oportunidade, possuem termo de responsabilidade para repasse tecnológico visando

garantir a aderência de conhecimento gerado pela prestação dos serviços e preservar a competência

objeto do contrato na organização.

O termo padronizado constante dos processos de contratação da Infraero é o que segue:

32. TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO TECNOLÓGICO

32.1 A transferência de conhecimento tecnológico será realizada a cada serviço executado

pela CONTRATADA por meio dos artefatos previstos na MSI, sem ônus adicional para a

INFRAERO.

32.1.1 Para os serviços de Sustentação de Sistemas e de Suporte a Banco de Dados, a

transferência de conhecimento se dará também por meio dos registros no Sistema de Gestão

de Chamados bem como na Base de Conhecimento da INFRAERO.

32.1.2 Para os serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, está prevista ainda

a possibilidade de haver treinamento ao final de um projeto de implantação.

206

32.2 A CONTRATADA deverá fornecer à INFRAERO, sem ônus adicional, todas as

informações necessárias para que haja a internalização do conhecimento técnico e

operacional do serviço executado.

Quadro 101:Plano de Capacitação de TI

Com Despesa de

DeslocamentoTotal

1

Análise por

Ponto de

Função - APF

Capacitar os empregados de TI no método de

Análise por Pontos de Função para mensurar o

esforço de desenvolvimento e manutenção de

softwres . Essa métrica é utilizada nos contratos de

fábrica de software e de BI da Infraero, inclusive

de serviços de manutenções. Diversos Acórdãos do

TCU orientam sobre o uso da técnica APF (item

9.3.4.1 do Acórdão Nº 1782/2007-TCU-Plenário; item

9.2.2.2 do Acórdão Nº 2024/2007-TCU-Plenário).

Analistas de Sistemas

(Sede e TIBR,

incluindo UO física de

Recife,Rio e São

Paulo)

Presencial Mercado

Brasília

Recife

Rio Janeiro

São Paulo

16h 4 0 8 set/15

2 COBIT 5

Prover os gestores e empregados de TI com

conhecimento sobre as boas práticas utilizadas no

COBIT (Control Objectives for Information and

related Technolog y), framework de Governança

Corporativa de TI usado como referência no

Acórdão Nº 755/2014-TCU-Plenário, e uma das

fontes para a elaboração do Plano Diretor de

Tecnologia da Informação da Infraero– PDTI 2014-

2016.

Gestores de TI e

Analistas de Sistemas

(Sede e TIBR)

Presencial Interno Brasília

16h

(4 dias

com 4h

por dia)

1 0 10 ago/15

3

Contratação de

Bens e Serviços

de TI

Capacitar empregados para atuar na contratação e

gestão de contratos de soluções de TI, conforme

determinação 9.1.7 e 9.1.8 do Acórdão Nº 755/2014-

TCU-Plenário.

Empregados do

Quadro da Infraero

lotados na área de TI

(Sede, TIBR, TIMN,

TIRF, TIRJ, TISP e

TIPA)

Presencial Mercado

Brasília

Manaus

Porto Alegre

Recife

Rio Janeiro

São Paulo

40h 6 0 10 ago/15

4

Planejamento da

Contratação

para soluções de

TI

Capacitar empregados para atuar na contratação e

gestão de contratos de soluções de TI com foco no

processo de planejamento da contratação para

soluções de TI da Infraero, conforme determinação

9.1.7 e 9.1.8 do Acórdão Nº 755/2014-TCU-Plenário.

Empregados do

Quadro da Infraero

lotados na área de TI

(Sede, TIBR, TIMN,

TIRF, TIRJ, TISP e

TIPA)

Presencial Interno Brasília24h

(3 dias)1 10 30 set/15

5

Curso NR 10 -

Segurança em

Instalações

Elétricas

Capacitar os empregados quanto aos

conhecimentos de segurança ao atuar na instalação

ou manunteção de sistemas elétricos e/ou

eletrônicos dos aeroportos. Curso exigido pelo

Ministério do Trabalho.

Engenheiro que atua

no Sistema GEST

(TIBR UO física

Recife)

Presencial Mercado Recife 40h 1 0 1 out/15

6

Gestão de

Riscos de

Segurança da

Informação - ISO

27005

Capacitar empregados para atuar na gestão dos

riscos de segurança da informação, conforme

determinações 9.1.2.4 e 9.2.1 do Acórdão Nº

755/2014-TCU-Plenário.

Gestores de TI e

Analistas de Sistemas

(Sede e TIBR)

Presencial Mercado Brasília 20h 1 0 4 set/15

7

Gestão de

Segurança da

Informação - ISO

27001 e 27002

Capacitar empregados para atuar na gestão de

segurança da informação, conforme determinação

9.2.1 a 9.2.6 do Acórdão Nº 755/2014-TCU-Plenário.

Gestores de TI e

Analistas de Sistemas

(Sede e TIBR)

Presencial Mercado Brasília 40h 1 0 4 ago/15

8

MSI -

Metodologia de

Sistemas da

Infraero - Versão

5

Capacitar os empregados envolvidos no

desenvolvimento de soluções de TI de acordo com

os padrões, ferramentas e técnicas da nova versão

da MSI, conforme determinação 9.1.7 do Acórdão

1092/2007.

Gestores de TI e

Analistas de Sistemas

(Sede e TIBR

incluindo UO física de

Recife,Rio e São

Paulo)

Presencial Interno Brasília

20h

(3 dias,

sendo 1

dia com

4h e 2 dias

com 8h)

1 12 30 out/15

9

Gerenciamento

de Serviços de

TI - ITIL v3

Capacitar equipe no Gerenciamento de Serviços de

TI, fundamental para a entrega e suporte dos

serviços de TI oferecidos pela TI às áreas de

negócio, conforme descritos no Catálogo de

Serviços de TI. O Item 9.1.5 do Acórdão Nº 755/2014-

TCU-Plenário determina a implementação do

processo de gestão de nível de serviço de TI, com

fundamento nas orientações contidas na seção 6.1.3

da ABNT BNR ISO/IEC 20000-2:2008, referência

usada na ITIL v3.

Gestores de TI e

Empregados do

Quadro da Infraero

lotados na área de TI,

envolvidos no

Gerenciamento e

execução de serviços

de TI. (Sede e TIBR)

Presencial Interno Brasília

20h

(5 dias

com 4h

por dia)

1 0 20 nov/15

Local

Realização Turmas

Participantes

PLANO DE CAPACITAÇÃO DE TI (PCTI) - 2015 Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI

Quantidade

Nº Público AlvoCarga

HoráriaTreinamento Justificativa

Período

Previsto

(até ...)

Modalidade

1

Modalidade

2

207

8.9 Sistemas de Informação que mais contribuem para a realização da missão e objetivos

institucionais

Quadro 102:Sistemas de Informação que mais contribuem com a gestão

Item Sistema Descrição dos Objetivos

Manutenção

(Própria ou

Terceirizada)

Despesa Anual

com

Manutenção

(R$)

1 SISO

Projeto modular e integrado para apoiar a gestão

operacional do aeroporto, consistindo no cadastramento

do planejamento das informações de voo, exibição para o

público das informações de voo, geração de estatísticas

associadas aos voos, anunciador automático de

mensagens audíveis, controle da movimentação de

aeronaves no pátio, geração de informações para efeito de

cobrança e controle da alocação dos recursos

aeroportuários.

Terceirizada R$ 417.500,00

2 Tecaplus

O TECAPlus é um sistema cliente/servidor, customizado

para a Infraero executado em tempo real e idealizado para

informatizar os terminais de cargas com o objetivo de

agilizar os procedimentos operacionais do TECA,

controlando a movimentação das cargas e a cobrança das

tarifas de armazenagem, com ênfase no acompanhamento

dos processos pelo qual passam as cargas de importação,

exportação ou em situação de perda. Para isso o sistema

mantém um registro de todos os procedimentos

executados para uma carga, do momento da sua chegada

(atracação) até a entrega para o cliente.

Terceirizada R$ 2.510.902,31

3

Maximo -

Gestor

Maximo

Sistema para gerenciar os usuários e ordens de serviços

do SCOM. Própria R$ 197.566,20

4 SmartStream

Sistema Financeiro composto pelos seguintes módulos:

SmartStream - Ativo Fixo: Módulo para apoio da área

patrimonial da Infraero cobrindo o controle físico,

contábil e de custo dos ativos.

Alocação de Custos: Sistema que efetua o Rateio dos

custos corporativos por unidades de negócio para

mensurar o resultado por atividades conforme modelo de

custos na gestão ABC (Gestão Baseada em Atividades).

SmartStream - Contas a Pagar: Módulo financeiro de

Contas a Pagar (Sistema Financeiro da Empresa),

interligado aos módulos SSContratos, SSCustodia ,

SSContas a Receber e SSContabilidade, nele é feito a

centralização, consolidação e processamento dos

pagamentos da Rede Infraero.

SmartStream - Contas a Receber: Módulo responsável

pelos processos de Contas a Receber da Infraero

SmartStream - Billing Aeronaves: Permite o controle do

faturamento das aeronaves que utilizam os aeroportos da

Infraero feito com base nas movimentações,

permanências, auxilio a navegação.

SmartStream - Billing Comercial: Módulo do

Smartstream responsável pelos processos de faturamento

dos contratos comerciais da Infraero.

SmartStream - Billing Faturamento: Faturamento

Comercial da Infraero.

SmartStream - Billing Passageiros (Tarifas de Embarque):

Terceirizada R$ 115.113,85

208

Controla o uso de tarifas de embarque a partir de selos e

de RPE (Resumo de Passageiros de Embarque).

SmartStream - Contratos de Fornecedores: Módulo do

contas a pagar responsável pelo administração dos

contratos de fornecedores, pelo cadastro de fornecedores e

emissão de solicitação de pagamentos.

SmartStream - Garantia Caucionária: Módulo responsável

pelo cadastramento, gestão e atualização financeira das

Garantias Caucionárias custodiadas na Empresa.

SmartStream - Contabilidade (GL - General Ledger):

Controle de apropriações contábeis.

SmartStream - SSRateios: Recuperação de Despesas

controlando o Rateio.

SmartStream - Tesouraria: Módulo responsável pela

efetivação e controle dos pagamentos efetuados na

Empresa.

5

SGTAI -

Sistema de

Gerencia-

mento de

Mensagens

Aeronáuticas

Sistema de transmissão e recebimento de mensagens

Aeronáuticas integrado ao DECEA. Terceirizada R$ 370.956,90

8.10 Planejamento Estratégico de TI (PETI) e Plano Diretor de TI – PDTI

A Infraero planeja as atividades de TI por meio do Plano Diretor de Tecnologia da Informação -

PDTI 2014-2016 que possui escopo estratégico, tático e operacional, em continuidade ao

Planejamento Estratégico de TI – PETI 2009-2013.

O PDTI 2014-2016 da Infraero apresenta-se com a definição clara de seus objetivos, o que permite

maior eficácia e eficiência na sua execução. Destaca-se que a execução e o monitoramento do PDTI

mantêm-se alinhados ao Plano Empresarial 2013-2016 da Infraero, de modo que o desenvolvimento

das ações na área de tecnologia da informação está sintonizado com a missão da Empresa. O plano

também tem a missão de promover o atendimento aos requisitos de governança identificados por

meio de diretrizes e fundamentos legais.

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI está disponível no sítio da Infraero em

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/pdti-2014-2016.html.

Os principais objetivos estratégicos de TI encontram-se descritos na alínea “a” – “Descrição sucinta

do Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI), apontando o alinhamento

destes planos com o Plano Estratégico Institucional”.

A seguir alguns resultados observados no desenvolvimento dos objetivos do plano referente ao

exercício de 2015:

Catálogo de Serviços de TI revisado com o monitoramento dos Níveis de Serviço em âmbito

nacional;

Melhorias na Infraestrutura de Internet;

Reativação da funcionalidade de “avaliação de atendimento” no processo de Serviço de

Atendimento ao Cliente – SAC TI;

Melhorias nos parâmetros de configuração do software de monitoramento para tornar as

medições mais precisas e fidedignas à real situação de disponibilidade dos sistemas críticos;

Acompanhamento intensificado dos projetos e demandas de TI;

209

Implementação de Calendário de acompanhamento de projetos e demandas de TI definido e

institucionalizado;

Aprovação dos critérios da capacidade produtiva de TI;

Implantação da nova rede MPLS;

Implantação do Microsoft Office 365 no Centro Corporativo.

8.11 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação

de serviços e obras

a) Visão geral da política de sustentabilidade ambiental adotada pela Infraero:

Energia

Na busca pela eficientização do consumo de energia elétrica nas suas unidades, a Infraero tem

adotado uma gestão para otimização dos contratos e aquisições, buscando alternativas de

fornecimento de energia que tragam economia no custeio da Empresa, assim como prioriza a

instalação de equipamentos mais eficientes, instalações inteligentes e sistemas informatizados

de controle e avaliação de desempenho.

Água

No tocante ao consumo da água, a Infraero tem buscado a implantação de hidrômetros

eletrônicos e sistemas de telemetria para melhor gerenciamento do insumo. Também tem

trabalhado na implantação de sistemas de reciclagem e reúso de água.

Papel

Em se tratando do consumo de papel, a Infraero está adotando o sistema de impressão

centralizado em ilhas de equipamentos e sistemas de controle específicos que possibilita a

identificação da origem da impressão, habilitando opções de impressões particulares (cobrado

em folha de pagamento) e funcionais. Esse procedimento permitiu economias significativas no

uso de papel.

Aquisição de bens/produtos

A Infraero tem adquirido bens/produtos que colaboram para menor consumo de energia e/ou

água, tais como torneiras automáticas, lâmpadas do tipo econômica e LED, equipamentos com

selo PROCEL “A” etc.

Transporte

A Infraero tem adotado o sistema de utilização de transporte com horários programados,

visando reunir um número maior de pessoas para uso do veículo e, assim, promover a redução

no consumo de combustível e consequentemente, minimizar as emissões atmosféricas.

b) Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P):

A Infraero participa de alguns eventos promovidos pela Agenda Ambiental da

Administração Pública (A3P), contudo não fez adesão para participação direta nessa

Agenda.

c) Política de separação de resíduos recicláveis descartados:

A Infraero vem empregando diferentes ações e projetos em seu Programa de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos, tendo como premissa dar o tratamento adequado aos resíduos sólidos gerados nos

210

aeroportos em consonância com a legislação vigente e visando as melhores práticas na minimização

da poluição de na redução dos custos.

É um dos exemplos de boas práticas em andamento na Empresa a implantação da Coleta Seletiva.

Atualmente, uma parcela dos aeroportos da Rede Infraero realiza a coleta seletiva, destinando seus

resíduos às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme preconiza o

Decreto nº 5.940, de 25/10/2006. Contudo, conforme mencionado nos comentários gerais deste

item, há pouca oferta de cooperativas legalmente instituídas para receber os resíduos, dificultando a

destinação final desse material.

Destaca-se que o Ministério Público do Trabalho, em Curitiba, teve uma atuação significativa ao

atuar na realização de um convênio coletivo para tratar da destinação dos resíduos recicláveis. Este

é um bom exemplo da dificuldade na destinação dos recicláveis.

d) Aderência aos parâmetros estabelecidos no Decreto 7.746/2012 ou norma equivalente:

No âmbito da Infraero, no planejamento de compras de itens de suprimentos, são verificados os

critérios de sustentabilidade, com fundamento no art. 3º da Lei Geral de Licitações. Para materiais

que se utilizam de insumos florestais como papéis, gráficos e outros, o produto ofertado deverá

possuir Certificação Florestal, como o FSC (Forest Stewardship Council Internacional / Brasil), o

PEFC (Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes), o CERFLOR (Programa

Brasileiro de Certificação Florestal) ou outro similar, assim considerada a certificação que se

baseia nos três pilares da sustentabilidade: ecologicamente correto, socialmente justo e

economicamente viável, conforme orientações do SNIF - Sistema Nacional de Informações

Florestais (www.florestal.gov.br).

e) Plano de gestão de logística sustentável (PLS):

A Infraero está criando um Grupo de Trabalho para a elaboração do PLS, para atendimento ao

artigo 16 do Decreto 7.746/2012 ou norma vigente.

f) Análise crítica da Infraero a respeito da sustentabilidade ambiental:

O tema sustentabilidade é importante, porém, a Infraero entende que os processos de aquisição de

bens e serviços com viés ambiental mais apurado tendem a ser mais morosos nas empresas públicas,

onde os dispêndios sofrem rigoroso controle de órgãos de auditoria internos e federais. Justificativas

técnicas adequadas sofrem vários questionamentos, principalmente quando o custo inicial de

determinada aquisição tende a ser superior, independentemente do benefício futuro justificado.

Ainda, em determinado momento, serão necessários investimentos mais vultosos para obter-se uma

economia futura, porém, em empresas com dificuldades financeiras, os programas de eficientização

tendem a ficar estagnados em função da falta desse investimento.

211

9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU

O Tribunal de Contas da União – TCU emitiu, no exercício de 2015, 8 (oito) deliberações,

consubstanciadas em acórdãos, com recomendações e/ou determinações para a Infraero, sendo 5

determinações e 3 recomendações. Todas foram atendidas integralmente, com exceção de uma

determinação agregada cujo processo encontra-se no Gabinete do Ministro-Relator aguardando

julgamento do pedido de reexame interposto pela Infraero, em 25.11.2015.

O recurso interposto requer o reexame da determinação contida no item 1.6 do Acórdão nº

2276/2015-TCU-Plenário, no que tange a inserção de cláusula editalícia de desclassificação de

propostas por inexequibilidade. Conforme se pode verificar no Quadro 102– Deliberações do TCU

que permanecem pendentes de cumprimento.

A Superintendência de Auditoria Interna tem a atribuição institucional de relacionar-se com o TCU

e de fazer o acompanhamento das deliberações emitidas pelo órgão de controle externo, por meio de

planilhas e arquivos, e disseminá-los na Infraero. Esse acompanhamento é realizado pela Gerência

de Relacionamento com Órgãos de Controle – AIOC que tem, também, a atribuição de relacionar-se

com a Secretaria de Controle Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República –

CISET/SG-PR e com a Controladoria-Geral da União – CGU.

Quadro 103: Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento

Caracterização da determinação/recomendação do TCU

Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência

TC 026.089/2015-7

2776/2015

TCU-Plenário

04.11.2015

1.6

Ofício de Notificação nº

2212/2015 - TCU/Selog,

de 06.11.2015 12.11.2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação

Superintendência de Serviços Administrativos-DFSA

Descrição da determinação/recomendação

1.6. Determinar:

1.6.1. com fundamento art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, à Empresa Brasileira de Infraestrutura

Aeroportuária (Infraero) que faça constar, nos futuros instrumentos convocatórios, critério para fins de

desclassificação de propostas manifestamente inexequíveis, antes da fase de lances, nos termos do art. 22, § 2º, do

Decreto 5.450/2005, com vistas a evitar o ocorrido no Pregão Eletrônico 81/LABR/SBSV/2015, em que o sistema

licitações-e, considerando proposta inexequível, informou que não havia fornecedores em situação de empate ficto,

deixando de convocar microempresa que, a princípio, teria o direito de preferência, nos termos do art. 44, § 2º, da Lei

Complementar 123/2006;

1.6.2. à Infraero que informe ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas adotadas objetivando dar

cumprimento ao item 1.6.1. acima.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas

Em 25.11.2015 a Infraero/CNRE interpôs Pedido de Reexame endereçado ao Presidente do Tribunal de Contas da

União – TCU, requerendo o reexame da determinação contida no item 1.6 subitem 1.6.1 do Acórdão nº 2276/2015-

TCU-Plenário, no que tange a inserção de cláusula editalícia de desclassificação de propostas por inexequibilidade.

Em 02.12.2015 a Secretaria de Recursos - SERUR, após concluir o exame de admissibilidade de recursos, interposto

pela Infraero contra o Acórdão nº 2776/2015-TCU-Plenário, propôs 3.1. conhecer do pedido de reexame interposto

pela Infraero, nos termos do artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 285 e 286, parágrafo único, do RI/TCU,

suspendendo-se os efeitos dos itens 1.6.1 e 1.6.2 do Acórdão 2.776/2015-TCU-Plenário em relação à recorrente; 3.2

encaminhar os autos ao gabinete do relator competente para apreciação do recurso; 3.3 à unidade técnica de origem

comunicar aos órgãos/entidades eventualmente cientificados do acórdão recorrido acerca do efeito suspensivo

concedido em face do presente recurso. O Chefe de Serviço da SERUR manifestou-se de acordo, em pronunciamento

datado de 03.12.2015.

212

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

A Secretaria de Controle Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República –

CISET/SG-PR emitiu, no exercício de 2015, 4 (quatro) relatórios de auditoria relativos à Infraero,

sendo que três se referiram à fiscalização/acompanhamento de obras e um cuidou da avaliação da

gestão da Empresa do exercício de 2014. No entanto, dois desses relatórios encontravam-se, em

31/12/2015, na versão preliminar.

Foi emitida, ainda, uma Nota Técnica que resultou em demanda à Empresa. Esse trabalho só foi

concluído, pela Auditoria Interna da Infraero, no mês de janeiro/2016.

Conforme se pode verificar abaixo foi apresentado o total de 32 (trinta e duas) constatações ou

recomendações e todas tiveram o tratamento adequado por parte da Infraero, que encaminhou à

CISET/SG-PR as manifestações das respectivas áreas gestoras. Não obstante, essas manifestações

encontravam-se, em 31/12/2015, pendentes de análise pelo órgão de controle interno.

O acompanhamento das recomendações emitidas pelo órgão de controle interno é feito por meio do

Sistema de Execução e Monitoramento das Ações de Controle – SEMAC, sistema informatizado

que possibilita, de forma integrada, a produção, geração, registro e controle das rotinas operacionais

em execução nas Unidades Administrativas da CISET/SG-PR.

Os trabalhos do órgão de controle interno em monitoramento são os seguintes:

Número do Relatório:

Nota Técnica nº 43/2015 COAVA/CISET/SG-PR

Objeto:

Atendimento a demanda oriunda da Advocacia-Geral da União, recebida na Secretaria de Controle Interno da

Secretaria de Governo da Presidência da República - CISET/SG-PR, que solicitou a mensuração do desfalque

patrimonial suportado pela União em razão de conclusões exaradas na Sindicância nº 00190.002716/2009-06,

instaurada para apurar irregularidades na gestão de contrato firmado entre a Infraero e Concessionária do Aeroporto

Internacional de Brasília.

Constatações/Recomendações:

Adotar as providências necessárias à mensuração do desfalque patrimonial suportado pela União, conforme parágrafo

3 do Ofício nº 00069/2015/COAPRO/PRU1R/PGU/AGU, de 6/5/2015, e apurar, se for o caso, a responsabilidade da

autoridade administrativa omissa na instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial para quantificação

do dano ao Erário.

Providências adotadas:

A Infraero encaminhou à CISET/SG-PR, para análise, a manifestação da Diretoria Jurídica e de Assuntos

Regulatórios acerca da recomendação.

Número do Relatório:

Relatório de Fiscalização de Obras n° 05/2015 (OS n° 157/2015) – versão preliminar

Objeto:

Fiscalização referente a obra de implantação de pátio de aeronaves, pista de táxi de acesso, via de serviços e

infraestrutura básica no lado ar do novo terminal de cargas do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto

Alegre/RS, a cargo da Infraero.

213

Constatações/Recomendações:

Constatação 1 - Falhas na composição auxiliar de injeção de colunas de grout referente ao serviço de Compaction

Grouting constante do orçamento de referência.

Constatação 2 - Ausência de equipamento na composição auxiliar de aplicação de geodrenos referente ao serviço de

Compaction Grouting constante do orçamento de referência da licitação.

Constatação 3 - Sobrepreço decorrente de superestimativa das alturas médias das colunas de grout e dos drenos

adotadas para o serviço Compaction Grouting do orçamento de referência.

Constatação 4 - Sobrepreço decorrente da duplicidade de quantitativo das áreas experimental e de execução do

Compaction Grouting no orçamento de referência.

Constatação 5 - Falhas na apropriação de equipamentos nos serviços relativos ao canteiro de obras previstos no

orçamento de referência da Administração.

Constatação 6 - Adoção de central de concreto ao invés de usina de solo no serviço de Brita Graduada Tratada com

Cimento.

Constatação 7 - Sobrepreço em decorrência de redução de produtividade da equipe mecânica e adoção de premissa

antieconômica no serviço de pavimento rígido do orçamento de referência.

Constatação 8 - Alteração do BDI na fase externa da licitação sem a devida comunicação aos licitantes.

Constatação 9 - Mudança da solução técnica de tratamento de solos moles sem previsão legal, editalícia e contratual.

Constatação 10 - Sobrepreço no valor de referência para a nova solução de tratamento de solos e superfaturamento no

contrato firmado.

Constatação 11 - Atraso injustificado na execução da obra.

Providências adotadas:

A Infraero encaminhou à CISET/SG-PR, para análise, a manifestação da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente

acerca das constatações.

Número do Relatório:

Relatório de Auditoria Anual de Contas n° 18/2015 (OS n° 227/2015)

Objeto:

Auditoria Anual de Contas referente ao exercício de 2014.

Constatações/Recomendações:

Recomendação 1 - Elaborar estudo que trate dos riscos, impacto negativos gerado pelo modelo adotado nas primeiras

concessões, e ainda a estimativa e repercussão na Infraero caso haja a implementação deste modelo nas próximas

concessões, como também apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do modelo.

Recomendação 2 - Envidar esforços para que o estudo de risco, impactos do modelo de concessão, recomendado no

item anterior seja apresentado às autoridades competentes envolvidas com a concessão dos aeroportos de

Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza de forma tempestiva, em momento anterior à formação do Termo

de Referência das novas concessões.

Recomendação 3 - Envidar esforços para que haja a conclusão do Estudo de Adequação de Efetivo e a formatação

definitiva do banco de oportunidades com o fim de dar maior efetividade à política de transferências.

Recomendação 4 - Envidar esforços para que haja de forma efetiva a execução dos programas que fazem parte do

PEAE, com o objetivo de reduzir o déficit operacional financeiro e o número de empregados excedentes na Empresa.

Recomendação 5 - Elaborar estudo sobre a possibilidade de apresentação e implementação de adendos, ou aditivos,

ou outra solução jurídica, que em relação aos contratos de trabalhos vigentes e futuros, celebrado entre os

214

empregados da Infraero e as Concessionárias, possa haver a previsão de cláusula de temporariedade e permanência

mínima do empregado na Concessionária, respeitadas as causas contidas na CLT que justificam a demissão por justa

causa.

Recomendação 6 - Elaborar estudo e apresentar parecer técnico/jurídico sobre a legalidade, oportunidade e

conveniência da Cláusula 6ª do Acordo Coletivo Especial de Trabalho, cujo texto impõe limite à dispensa de

empregados.

Providências adotadas:

As manifestações às recomendações foram lançadas no SEMAC para análise da CISET/SG-PR.

Número do Relatório:

Relatório de Fiscalização de Obras n° 04/2015 (OS n° 158/2015).

Objeto:

Fiscalização realizada nas obras de restauração do pavimento das áreas de movimento do Aeroporto Internacional de

Rio Branco – Plácido de Castro, em Rio Branco.

Constatações/Recomendações:

Constatação 1 - Indícios de ocorrências de sobrepreço no orçamento-base da obra:

Recomendação 1 - Garanta que, em caso de acréscimo dos quantitativos dos serviços seus valores sejam limitados

aos valores descritos neste Relatório;

Recomendação 2 - Encaminhe a esta Secretaria cópia do Boletim referente à medição final da obra, quando

disponível, de modo a comprovar o atendimento à recomendação anterior;

Constatação 2 - Ocorrência de falhas na licitação da obra:

Recomendação 1 - Oriente formalmente os setores responsáveis para que considere, para todos os efeitos legais, os

orçamentários, a inclusão das obras sob sua responsabilidade no PAC somente após a formalização do ato pelos

órgãos competentes e

Constatação 3 - Ausência de emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente à fiscalização da

obra:

Recomendação 1 - Oriente formalmente os setores responsáveis para que recolham, de forma tempestiva, todas as

ART das obras sob sua responsabilidade.

Providências adotadas:

As manifestações às recomendações foram lançadas no SEMAC para análise da CISET/SG-PR.

Número do Relatório:

Relatório de Auditoria de Acompanhamento Permanente da Gestão/APG n° 01/2016 (OS n° 0424/2016) – versão

preliminar.

Objeto:

Ação de controle sobre o processo licitatório RDC Eletrônica n° 003/LABR/SBBE/2015, destinado à contratação de

empresa para execução das obras de engenharia na pista de pouso e decolagem 01-20 do Aeroporto Internacional de

Belém/Val-de-Cans/Júlio César Ribeiro-Belém/PA.

Constatações/Recomendações:

Constatação 1 - Adoção de premissa antieconômica para aquisição de insumo asfáltico destinado ao serviço de

CBUQ com asfalto.

Constatação 2 - Adoção de custos de equipamentos com desoneração ao invés de onerados.

Constatação 3 - Inconsistências na definição dos custos de referência da mão de obra, de insumos e do serviço de

215

transporte local do material betuminoso.

Constatação 4 - Sobrepreço no serviço de CBUQ com asfalto modificado no revestimento da pista de pouso e

decolagem.

Constatação 5 - Sobrepreço no serviço de CBUQ – BINDER.

Constatação 6 - Sobrepreço no item referente à Administração local em virtude de inconsistência na elaboração da

composição unitária.

Constatação 7 - Sobrepreço na composição do serviço de CBUQ com asfalto convencional.

Constatação 8 - Subpreço no serviço de fresagem contínua em relação ao sistema de referência SICRO.

Constatação 9 - Inconsistência na definição da data-base do orçamento decorrente da adoção de referências distintas

para insumos e serviços.

Constatação 10 - Ausência de dados e ensaios que caracterizem tecnicamente a opção dos serviços a serem

contratados.

Providências adotadas:

A Infraero encaminhou à CISET/SG-PR, para análise, a manifestação da Superintendência de Suporte de Engenharia

acerca das constatações.

Destaca-se que o relacionamento institucional da Infraero com a CISET/SG-PR é feito por

intermédio da Superintendência de Auditoria Interna – PRAI, com vistas a promover interação e

articulação no monitoramento das recomendações expedidas e em suas atividades na Empresa.

9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário

A Superintendência Jurídica de Corregedoria, órgão da Diretoria Jurídica e de Assuntos

Regulatórios, cuida da apuração de responsabilidade dos atos ilícitos conhecidos na Empresa.

Dentre os processos instaurados no exercício de 2015, 14 (quatorze) tiveram como indícios

apuração de responsabilidade por dano ao Erário.

Registra-se que a análise foi realizada tendo por base os relatórios expedidos até o dia 6/5/2016,

sendo possível que, em caso de recomposição ou decisão dos órgãos de apuração, haja alteração no

entendimento acerca da apuração de danos.

A estrutura da área de correição é formada por 15 empregados, sendo um Superintendente, dois

Gerentes, sete Procuradores, um Analista de Nível Superior, uma Secretária e três Profissionais de

Apoio.

O ressarcimento por dano à Empresa pode se dar pelos seguintes procedimentos:

a) Glosa de valores pagos indevidamente;

b) Ações judiciais;

c) Apuração de responsabilidade com ressarcimento; e

d) Tomada de Contas Especial.

No caso de ocorrência de dano ao erário em consequência dos fatos previstos no Art. 3º da

Instrução Normativa nº 071, de 28/11/2012, do Tribunal de Contas da União – TCU, a

Superintendência de Auditoria Interna, em conformidade com o Ato Normativo nº 85/PR/DJ/2016,

de 15 de janeiro de 2016 (que revogou o MP-4.01 (ADT) – Tomada de Contas Especial, de

3/10/2012), poderá recomendar à autoridade superior a instauração de processo de Tomada de

Contas Especial.

No exercício de 2015 não houve instauração de processo de Tomada de Contas Especial.

216

9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o

disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

A Infraero possui regulamento próprio de licitações e contratações e segue ao disposto no artigo 5º

da Lei 8.666/93, por intermédio das Normas da Infraero NI 6.01/E (LCT), de 1/9/2011, e NI 5.04/C

(FIN), de 17/12/2009.

As referidas normas instituem os controles e o cronograma de pagamentos das obrigações

contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realização de obras e prestação de

serviços, com menção da Lei ora referenciada.

9.5 Revisão dos contratos vigentes pela desoneração da folha de pagamento

Após a edição da Lei n° 12.546/2011 e do Decreto n° 7.828/2012 foram expedidos os documentos

relacionados abaixo, visando esclarecer e orientar as áreas responsáveis pelo planejamento e gestão

dos contratos acerca dos procedimentos a serem adotados em razão da desoneração da folha de

pagamento:

a) Memorando-Circular n° 1844/DEEP/DFCC/2013, de 10/9/2013;

b) Memorando-Circular n° 23552/DFCC/2013, de 21/11/2013;

c) Memoranco-Circular n° 8386/DFCC/DFCT/2014, de 14/5/2014;

d) Memorando-Circular n° 6892/DFSA/2015, de 20/5/2015; e

e) Memorando-Circular n° 16458/DESP/DFSA/2015, de 01/12/2015.

Com relação aos contratos encerrados, foram expedidas orientações por meio dos documentos

citados nas alíneas “b”, “c” e “d” acima, bem como constam da planilha a seguir aqueles em que

houve ressarcimento no exercício de 2015.

O detalhamento dos contratos, encerrados e vigentes, revisados no exercício de 2015 está

demonstrado na planilha denominada “CONTRATOS REVISADOS 2015”, conforme abaixo:

Nº DO CONTRATO CNPJ OBJETO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

DIFERENÇA

APURADA

(EM R$) DATA DE

INÍCIO

DATA DE

TÉRMINO

(CONSIDERANDO

ADITIVOS DE

PRORROGAÇÃO)

0065-ML/2012/0007 03.449.544/0001-23

MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

DE CLIMATIZAÇÃO E

REFRIGERAÇÃO

05/06/2012 04/06/2016 94.012,55

0101-ML/2011/0034 03.449.544/0001-23

MANUTENÇÃO SISTEMA DE

AR CONDICIONADO E

REFRIGERAÇÃO

20/07/2011 03/05/2015 10.871,96

0241-ML/2012/0013 87.074.365/0001-49

MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

DE CLIMATIZAÇÃO E

REFRIGERAÇÃO

01/01/2013 31/12/2015 69.792,91

0092-ST/2009/0013 38.056.404/0001-70

SERVICOS TÉCNICOS

ESPECIALIZADOS DE

SUPORTE À PRODUÇÃO DE

TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

01/02/2010 31/01/2015 31.094,48

217

0003-TI/2010/0163 38.056.404/0001-70

SERVICOS TÉCNICOS

ESPECIALIZADOS DE

SUPORTE À PRODUÇÃO DE

TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

08/02/2010 07/02/2015 22.082,64

0031-SC/2012/0010 03.449.544/0001-23

MANUTENÇÃO DO SISTEMA

CIVIL, MECÂNICO E

ELETROMECÂNICO do SBFZ

15/05/2012 23/11/2015 190.464,55

0069-SC/2011/0022 04.439.826/0001-02 MANUTENÇÃO SISTEMA CIVIL

E MECÂNICO DO SBTE 16/11/2011 15/05/2014 30.290,55

0096-ML/2011/0032 12.067.103/0001-58

MANUTENÇÃO DO SISTEMA

CIVIL, ELÉTRICO E ÁREAS

VERDES DO SBJP

08/11/2011 07/11/2016 403.089,05

025-ML/2012/0032 02.681.698/0001-83 MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECÂNICO DO SBP 16/04/2012 15/04/2015 46.765,01

0060-SC/2014/0014 07.039.948/0001-08 MANUTENÇÃO DE ÁREAS

VERDES DO SBRF 15/12/2014 14/06/2017 185.164,77

0006-SM/2009/0024 31.876.709/0026-37

MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELÉTRICO, AUXÍLIOS VISUAIS

DE PROTEÇÃO AO VÔO E

MECÂNICO DO SBSP.

01/06/2009 31/05/2015 125.657,17

0019-SM/2012/0024 05.208.211/0001-38

MANUTENÇÃO DE AR

CONDICIONADO,

REFRIGERAÇÃO, EXAUSTÃO E

VENTILAÇÃO DO SBSP.

09/03/2012 08/03/2017 190.910,61

0019-SM/2012/0024 05.208.211/0001-38

MANUTENÇÃO DE AR

CONDICIONADO,

REFRIGERAÇÃO, EXAUSTÃO E

VENTILAÇÃO DO SBSP.

09/03/2012 08/03/2017 35.368,68

0019-SM/2012/0024 05.208.211/0001-38

MANUTENÇÃO DE AR

CONDICIONADO,

REFRIGERAÇÃO, EXAUSTÃO E

VENTILAÇÃO DO SBSP.

09/03/2012 08/03/2017 16.407,49

0067-SM/2011/0024 31.876.709/0026-37

MANUTENÇÃO SUBSISTEMA

DE ÁGUA POTÁVEL,

EDIFICAÇÕES,

HIDROSANITÁRIO E

PAVIMENTAÇÃO DO SBSP.

15/07/2011 14/07/2016 183.089,64

0137-ME/2011/0033 31.876.709/0026-37

MANUTENÇÃO DOS

SUBSISTEMAS ELÉTRICOS,

ELETRÔNICOS E

ELETROMECÂNICOS DO

SBMT.

07/11/2011 06/11/2016 32.355,04

0102-SE/2011/0024 31.876.709/0026-37

MANUTENÇÃO DOS

SUBSISTEMAS: CIRCUITO

FECHADO DE TV (CFTV),

DETECÇÃO DE DETECÇÃO E

ALARME DE INCÊNDIO (DAI),

SONORIZAÇÃO (SOM) e

SOCAGEM (SIDO) DO SBSP.

05/09/2011 04/09/2016 61.953,66

0102-SE/2011/0024 31.876.709/0026-37

MANUTENÇÃO DOS

SUBSISTEMAS: CIRCUITO

FECHADO DE TV (CFTV),

DETECÇÃO DE DETECÇÃO E

ALARME DE INCÊNDIO (DAI),

SONORIZAÇÃO (SOM) e

SOCAGEM (SIDO) DO SBSP.

05/09/2011 04/09/2016 74.981,27

218

0006-TI/2010/0157 42.563.692/0001-26

SERVIÇOS TÉCNICOS DE

TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO PARA

MANUTENÇÃO DE SISTEMAS,

BANCO DE DADOS E

INFRAESTRUTURA

COMPLEMENTARES ÀS

ATIVIDADES DA INFRAERO

DA ENTÃO SRCO.

04/05/2011 03/05/2016 915.685,16

0010-TI/2011/0157 67.726.505/0001-09 OUTSOURCING DE TI. 07/02/2011 06/02/2017 303.571,31

0031-ML/2014/0054 07.242.256/0001-54 MANUTENÇÃO CIVIL E

ELÉTRICO 15/10/2014 14/10/2016 65.688,96

0033-ME/2014/0020 07.242.256/0001-54 MANUTENÇÃO DE SISTEMA

ELÉTRICO 03/12/2014 02/12/2016 44.098,80

0054-MM/2011/0020 07.242.256/0001-54 MANUTENÇÃO CIVIL E

MECÂNICO 23/11/2011 22/05/2016 214.363,71

0030-SM/2014/0015 03.449.544/0001-23 MANUTENÇÃO DE SISTEMA

ÁREAS VERDES E DRENAGEM 16/08/2014 22/04/2016 140.481,41

0040-ML/2013/0015 05.926.726/0001-73 MANUTENÇÃO ELEVADORES

E ESCADAS 15/07/2013 14/03/2016 44.318,70

0046-ML/2013/0015 07.474.287/0001-30 MANUTENÇÃO DE AR

CONDICIONADO 26/06/2013 25/02/2017 336.481,37

0034-SC/2012/0062 01.017.610/0001-60

MANUTENÇÃO E

ASSISTÊNCIA DOS SISTEMAS

HIDROSANITÁRIOS,

HIDRÁULICOS

26/05/2012 25/05/2017 7.569,88

0058-ST/2010/0158 59.057.992/0002-17

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

EM TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

10/08/2010 09/08/2016 762.338,84

0072-PS/2010/0001 75.554.030/0001-49

AMPLIAÇÃO DA PISTA DE

TÁXI E PÁTIO DO AEROPORTO

DE ARACAJU

28/10/2013 15/10/2015 -111.042,98

TOTAL 4.527.907,18

OBS: Em função da desoneração o valor do contrato aumentou. Diferentemente do que ocorre no contratos contínuos, em que usualmente sua maior

parcela é mão de obra, nos contratos de obras e serviços de engenharia, a parcela mais relevante é referente a equipamentos e insumos. Desta forma,

ao realizarmos a desoneração, o valor do contrato aumentou.

Registra-se, ainda, que o Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Manaus-CSMN e o Centro

de Suporte Técnico-Administrativo de Belém-CSBE informaram que não houve revisão de

contratos em razão da desoneração no âmbito dos respectivos Centros e que, de acordo com as

informações prestadas pelos demais Centros de Suporte, não houve, em 2015, revisão de contrato

de engenharia em razão da desoneração da folha de pagamento, exceto quanto ao TC

0072-PS/2010/0001, do Aeroporto de Aracajú-Santa Maria-SBAR, que teve sua revisão processada

pelo Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília-CSBR, conforme detalhado na planilha

citada anteriormente.

9.6 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda

A Infraero passou grande parte do ano de 2015 sem contratos com agências de publicidade, pois

encerrou, em 28/02/2015, os contratos que mantinha com as antigas agências Tempo Propaganda e

Bees Publicidade e somente firmou novos contratos em 20/10/2015, após processo de licitatório

para a seleção das duas novas agências. As atuais agências (desde outubro de 2015) são: Agência 3

Comunicação Integrada Ltda – Termo de Contrato nº 0090-PS/2015/0001 – e Link/Bagg

219

Comunicação e Propaganda Ltda – Termo de Contrato nº 0091-PS/2015/0001. Ambos contratos

têm duração de 12 meses, contados a partir do dia da sua assinatura, podendo ser prorrogados,

mediante acordo entre as partes, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. O valor é

de R$ 20 milhões (12 meses) para as duas agências contratadas.

Quadro 104:Gastos com publicidade e propaganda

Publicidade Programa/Ação Orçamentária Valores Orçados 2015 Valores Pagos 2015

Institucional 311070516 R$ 1.173.230,00 R$ 1.162.748,64

Legal 311070232 R$ 3.449.652,00 R$ 2.468.095,17

Mercadológica 311070527 R$ 935.350,00 R$ 930.509,31

Util. Pública 311070505 R$ 6.372,00 R$ 400,00

Fonte: Superintendencia de Gestão Financeira e Orçamentária

220

10 ANEXOS E APÊNDICES

10.1 Anexo I - Critérios para Cálculo dos Indicadores Estratégicos de 2015

01 - Competências desenvolvidas em relação aos gaps identificados - GCO

02 - Índice de entrega do Portfólio de Projetos da TI - PTI

03 - Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo) - MGP

04 - Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da Engenharia) - IME

05 - Índice de desempenho de agenda de contratos de obras de engenharia - IDA

06 - Realização de investimentos da LOA - LOA

07 - Eficiência operacional passageiro - EOP

08 - Eficiência operacional logística - EOL

09 - Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos aeroportuários e de navegação aérea - IDS

10 - Receita de concessão de áreas (R$ milhões) - RCA

11 - Receita de logística de carga (R$ milhões) – RLC

12 - Receita operacional por WLU (R$) - ROU

13 - Despesa operacional por WLU (R$) - DOU

14 - WLU por empregado orgânico - WEM

15 - Custo dos centros corporativos e de suportes pelo custo total - CCS

16 - Índice de Aderência aos indicadores Ethos - AIE

17 - Índice de percepção das ações de comunicação externa - PCE

18 - Satisfação dos produtos da comunicação interna - SCI

19 - Margem operacional - MOP

20 - Satisfação dos clientes – SCL

1. Competências desenvolvidas em relação aos gaps identificados – GCO

Objetivo estratégico: Aprimorar o Capital Humano;

Definição do indicador: monitora as ações referentes ao desenvolvimento de competências

em relação aos gaps identificados em avaliação promovida pelos gestores;

Meta: 50%;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: Nº de empregados que apresentaram gaps de competências e

participaram de desenvolvimento ou treinamento/Nº de empregados que apresentaram

gaps de competência x100;

Unidade de medida: percentual;

Periodicidade de medição: anual;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica - DG;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas -

DGGP.

221

2. Índice de entrega do Portfólio de Projetos da TI – PTI

Objetivo estratégico: Ampliar as soluções tecnológicas;

Definição do indicador: "Este indicador apresenta o percentual de execução no prazo dos

projetos constantes do portfólio da TI que estejam vinculados a um ou mais projetos

estratégicos da organização considerando, inclusive, os projetos estruturantes com

relevância para a estratégia;

Escopo: Todos os projetos constantes do Portfólio de Projetos de TI que estejam vinculados

à algum projeto estratégico do Portfólio do PMO Corporativo, e aqueles estruturantes com

relevância para a estratégia.";

Metas: 93%;

Polaridade do indicador: Quanto maior, melhor (+);

Fórmula de cálculo: 1 - ( ∑ (Variação do Término) / ∑ (Duração Planejada) )

Variação do Término: Data de Término Real do projeto menos a data de Término Planejada

e acordada com o cliente.

Duração Planejada: Quantidade de dias planejada para a realização do projeto;

Unidade de medida: percentual;

Periodicidade de medição: trimestral;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica - DG;

Área responsável pela análise e pelo dado: Superintendência de Tecnologia da

Informação - DGTI.

3. Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo) – MGP

Objetivo estratégico: Modernizar a gestão;

Definição do indicador: mensura a capacidade de gerenciar projetos com sucesso, por meio

de uma quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de acordo com o

setor.

Meta: 3,2

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: protocolo específico

Unidade de medida: índice;

Periodicidade de medição: anual;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica - DG;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE.

4. Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da Engenharia) - IME

Objetivo estratégico: Modernizar a gestão;

Definição do indicador: mensura a capacidade de gerenciar empreendimentos de

engenharia com sucesso, por meio de uma quantificação numérica que é comparada a

padrões internacionais de acordo como setor;

Meta: 1,5;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: protocolo específico;

Unidade de medida: índice;

Periodicidade de medição: anual;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica - DG;

222

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.

5. Índice de desempenho de agenda de contratos de obras de engenharia – IDA

Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura;

Definição do indicador: apura as entregas físicas de um contrato de engenharia em relação

ao programado;

Meta: 0,9;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: protocolo específico

Unidade de medida: adimensional;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica - DG;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.

6. Realização de investimentos da LOA – LOA

Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura;

Definição do indicador: apura o percentual de realização dos investimentos aprovados na

Lei Orçamentária Anual;

Meta: 90%;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: Valor realizado/Valor previsto na LOA x 100.

Unidade de medida: percentual (%);

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte - DF;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária –

DFFO.

7. Eficiência operacional passageiro – EOP

Objetivo estratégico: Elevar os Padrões de Excelência dos Serviços;

Definição do indicador: constata, por meio da aplicação de protocolo específico, o ganho

de produtividade no atendimento ao passageiro, demonstrando o grau de eficiência atual em

relação ao verificado na fase de melhorias de curto prazo do Projeto Eficiência Operacional

em Aeroportos;

Meta: 98%;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: protocolo específico;

Unidade de medida: percentual (%);

Periodicidade de medição: anual;

Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão Operacional e Navegação Aérea - DO;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE.

8. Eficiência operacional logística - EOL

Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência dos serviços;

Definição do indicador: É a identificação do padrão operacional dos Tecas quanto aos

requisitos estabelecidos no Protocolo do Indicador EOL, relativos às áreas de Gestão,

Infraestrutura e TI e Negócios dos Tecas, que permite aos gestores atuar nas situações "não

satisfatórias" na busca da melhoria contínua a fim de atingir o nível de excelência;

223

Metas: 75%;

Polaridade do indicador: Quanto maior, melhor (+);

Fórmula de cálculo: protocolo específico

Unidade de medida: percentual;

Periodicidade de medição: trimestral;

Responsável pelo indicador: Diretor Comercial e de Logística de Cargas - DC;

Responsável pela apuração: Superintendência de Negócios em Logística de Carga -

DCLC.

9. Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos aeroportuários e de navegação aérea – IDS

Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência nos serviços;

Definição do indicador: apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos à

área aeroportuária e de navegação aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de:

-Unidades de Energia Elétrica de Emergência;

- Inspeção de Bagagens e Passageiros;

- Veículos de Combate a incêndios;

- Pavimentos de Pistas de Pouso e Decolagem;

-Auxílios Visuais de Navegação Aérea;

- Estação Meteorológica de Superfície;

- VHF AM Monocanal e Integrado;

Meta: 99%;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: IDS = (1-(TI/TDP)) x 100

Onde:

IDS = Índice de disponibilidade de subsistemas críticos (%)

TI = Tempo de indisponibilidade

TDP = Tempo de disponibilidade previsto

Unidade de medida: percentual;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor de Engenharia e Meio Ambiente - DE;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão da Manutenção - DEMN.

10. Receita de concessão de áreas (R$ milhões) – RCA

Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor;

Definição do indicador: apura o montante de receitas oriundas do varejo aeroportuário;

Meta: 933;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: Receita bruta de concessão de áreas;

Unidade de medida: R$ milhões;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor Comercial e de Logística de Cargas - DC;

Responsável pela apuração: Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC.

224

11. Receita de logística de carga (R$ milhões) – RLC

Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor;

Definição do indicador: Apura o montante de receitas oriundas dos serviços prestados

pelos Terminais de Logística de Carga (armazenagem, capatazia e serviços). Obs: Aeroporto

com TECA, excluído os aeroportos concedidos (BR, GR e KP);

Metas: 285;

Polaridade do indicador: Quanto maior melhor;

Fórmula de cálculo: Receita bruta de logística de carga;

Unidade de medida: R$ milhões;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor Comercial e de Logística de Cargas - DC;

Responsável pela apuração: Superintendência de Negócios em Logística de Carga -

DCLC.

12. Receita operacional por WLU (R$) – ROU

Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental;

Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre as receitas operacionais

(exceto as de navegação aérea) geradas no exercício e a quantidade de Work Load Unit

(WLU);

Meta: 19;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: Receita Operacional (exceto Receita de navegação aérea)/WLU

Unidade de medida: real;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Presidente - PR;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária –

DFFO.

13. Despesa operacional por WLU (R$) – DOU

Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental;

Definição do indicador: apura a despesa operacional para cada Work Load Unit (WLU);

Meta: 13,3;

Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;

Fórmula de cálculo: Despesa Operacional/WLU;

Unidade de medida: real;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte - DF;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária –

DFFO.

225

14. WLU por empregado orgânico – WEM

Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental;

Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre a quantidade de Work

Load Unit (WLU) e o número médio de empregados orgânicos;

Meta: 9.619;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: WLU/Nº médio de empregados orgânicos;

Unidade de medida: unidade;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica - DG;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas - DGGP.

15. Custo dos centros corporativos e de suportes pelo custo total – CCS

Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental;

Definição do indicador: Apura o custo dos centros corporativos e de suportes em relação

ao custo total da Empresa.

Metas: 0,34;

Polaridade do indicador: Quanto menor, melhor (-);

Fórmula de cálculo: (Despesas Operacionais dos centros corporativos e de

suportes/Despesas Operacionais totais);

Unidade de medida: real;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte - DF;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária –

DFFO.

16. Índice de Aderência aos indicadores Ethos – AIE

Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade

socioambiental;

Definição do indicador: Verifica o nível de alinhamento dos processos da Empresa sob a ótica

das quatro dimensões dos Indicadores Ethos ("Visão Estratégica", 'Governança e Gestão",

"Social" e "Ambiental"), considerando nesse conjunto apenas os aspectos aplicáveis à

Organização;

Metas: 5,8;

Polaridade do indicador: Positiva;

Fórmula de cálculo: (média VE + média GG + média SO + média AM)/4;

Onde:

VE = Visão Estratégica;

GG = Governança e Gestão;

SO = Social, e

AM = Ambiental"

226

Unidade de medida: adimensional;

Periodicidade de medição: anual;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica - DG;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.

17. Índice de percepção das ações de comunicação externa – PCE

Objetivo estratégico:Fortalecer o processo de comunicação;

Definição do indicador: Indicador engloba observações das mídias sociais, avaliação de

impacto e aprendizado das campanhas, além da avaliação da qualidade do atendimento do

balcão de informações, informações no portal Infraero e satisfação nas feiras e eventos;

Metas: 3,5;

Polaridade do indicador: Quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: Média dos subindicadores que formam do indicador estratégico:

(Campanhas publicitárias X 2 + Redes Sociais X 3 + Portal X 2 + Balcão X 3 + Feiras X 1 +

Eventos X 1)/12;

Unidade de medida: escala de avaliação de 1 – 5;

Periodicidade de medição: quadrimestral;

Responsável pelo indicador: Presidente - PR;

Responsável pela apuração: Superintendência de Comunicação e Marketing Institucional -

PRCI.

18. Satisfação dos produtos da comunicação interna – SCI

Objetivo estratégico: Fortalecer o processo de comunicação;

Definição do indicador: Pesquisa a ser efetuada com o público interno a respeito dos

produtos de comunicação interna (revistas, informes corporativos, etc.);

Metas: 3,5;

Polaridade do indicador: Quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: Média das avaliações dos canais de comunicação interna: Sem Escalas

+ Revista + Sem Escalas + Infranet/4;

Unidade de medida: escala de avaliação de 1 – 5;

Periodicidade de medição: quadrimestral;

Responsável pelo indicador: Presidente - PR;

Responsável pela apuração: Superintendência de Comunicação e Marketing Institucional -

PRCI.

19 Margem operacional – MOP

Objetivo estratégico: Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o resultado para o

acionista;

Definição do indicador: apura a representatividade do lucro operacional em relação à

receita operacional;

Meta: -9,6%;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: (Receita Operacional – Despesa Operacional/Receita Operacional) x

100;

Unidade de medida: percentual;

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Presidente - PR;

227

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária –

DFFO.

20. Satisfação dos clientes – SCL

Objetivo estratégico: Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o resultado para o

acionista;

Definição do indicador: avalia, por meio de pesquisa, a satisfação dos clientes;

Meta: 70%

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: resultado da pesquisa;

Unidade de medida: percentual (%);

Periodicidade de medição: anual;

Responsável pelo indicador: Presidente - PR;

Responsável pela apuração: Superintendência de Comunicação e Marketing Institucional -

PRCI.

10.2 Anexo II - Norma da Auditoria Interna da Infraero

I - DA FINALIDADE

1 - Esta Norma da Infraero tem por finalidade estabelecer as diretrizes e disciplinar as atividades

de auditoria interna no âmbito da Empresa.

II - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

2 - As atividades de auditoria interna na Infraero estão fundamentadas nos seguintes normativos:

a) Arts. 70 e 74 da Constituição Federal e seus dispositivos;

b) Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, alterado pelos Decretos nºs 4.304, de 16 de

julho de 2002; 4.440, de 25 de outubro de 2002; 5.481, de 30 de junho de 2005; e 6.692, de

12 dezembro de 2008 - que dispõem sobre o Sistema de Controle Interno do Poder

Executivo Federal;

c) Estatuto Social da Infraero;

d) Instrução Normativa nº 1, de 6 de abril de 2001, da Secretaria Federal de Controle Interno -

que define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para atuação do

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

e) Instrução Normativa nº 7, de 29 de dezembro de 2006, alterada pela Instrução Normativa

nº 9, de 14 de novembro de 2007, da Controladoria-Geral da União (CGU) que estabelece

normas de elaboração e acompanhamento da execução no Plano Anual de Atividades de

Auditoria Interna (PAINT) das entidades de administração indireta do Poder Executivo

Federal;

f) Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2007, da Controladoria-Geral da União

(CGU) - que estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna

(PAINT) e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT);

g) Resolução nº 986, de 21 de novembro de 2003, do Conselho Federal de Contabilidade -

que aprova a NBC TI 01 - Da Auditoria Interna;

228

h) Resolução nº 2, de 31 dezembro de 2010, da Comissão Interministerial de Governança

Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) - que

determina a adoção pelas empresas estatais de diretrizes que objetivam o aprimoramento

das suas práticas corporativas.

III - DA CONCEITUAÇÃO

3 - Para fins desta Norma considera-se:

a) achado de auditoria - fato significativo observado pelo auditor durante a execução da

auditoria, geralmente associado a falhas, fragilidades e não conformidades;

b) auditoria de conformidade - instrumento de fiscalização utilizado para examinar a

legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos administradores quanto ao aspecto

contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial;

c) auditoria de avaliação da gestão - atividade de auditoria desenvolvida pelo órgão de

controle interno ao qual a Infraero está jurisdicionada, com vistas a emissão de parecer

sobre a gestão da Empresa;

d) auditoria de natureza operacional - consiste em avaliar as ações gerenciais e os

procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades, com a

finalidade de emitir opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e

economicidade, procurando auxiliar a Administração no gerenciamento de suas atividades

e nos resultados, por meio de recomendações que visem aprimorar os procedimentos e

melhorar os controles;

e) auditoria especial - atividade que objetiva o exame de fatos ou situações consideradas

relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, realizada para atender determinação

expressa de autoridade competente;

f) auditoria independente - serviço de auditoria externa contratado para os exames das

demonstrações financeiras em geral;

g) auditoria interna - atividade independente, desenhada para adicionar valor e melhorar as

operações de uma organização, auxiliando-a a realizar seus objetivos a partir da aplicação

de abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos

de gerenciamento de riscos, controle e governança;

h) Conselho de Administração - órgão de deliberação colegiada, responsável por fixar

políticas, definir diretrizes e orientação geral dos negócios, dos objetivos e dos desafios da

Infraero, por estabelecer as ações a serem incluídas no PAINT e aprová-lo;

i) Conselho Fiscal - órgão que fiscaliza os atos dos administradores, verifica o cumprimento

de seus deveres legais e estatutários e zela pela gestão econômico-financeira da Empresa;

j) Controladoria-Geral da União (CGU) - órgão do Governo Federal responsável por assistir

direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do

Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da

transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública,

correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria;

k) controle interno - compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas

adotadas na Empresa para salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos

dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o segmento das

políticas executivas prescritas;

229

l) equipe de auditoria - auditores que realizam trabalhos de auditoria, apoiados, se necessário,

por outros profissionais da Empresa;

m) gerenciamento de riscos - processo para identificar, avaliar, administrar e controlar

potenciais eventos ou situações e fornecer razoável certeza em relação ao cumprimento dos

objetivos da organização;

n) gestor - empregado responsável pelas atribuições inerentes à unidade gestora;

o) missão de auditoria - qualquer trabalho definido no Plano Anual de Atividades de

Auditoria Interna (PAINT) ou expressamente determinado por autoridade competente;

p) Nota Técnica de Auditoria - documento por meio do qual a Superintendência de Auditoria

Interna realiza pronunciamento sobre determinado assunto ou processo ou em

complemento a trabalhos de auditoria realizados;

q) órgãos de controle interno e externo - órgãos para os quais a Superintendência de Auditoria

Interna presta apoio em sua missão institucional. O controle interno é exercido pela

Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-

Geral da Presidência da República (CISET/SG-PR), enquanto o controle externo é

exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU);

r) papel de trabalho - conjunto de formulários e documentos com o registro de todas as

evidências coletadas por meio da observação, inspeção, indagação e investigação, obtidas

ao longo da execução do serviço de auditoria, que fundamenta a opinião da equipe de

auditoria;

s) Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) - documento que contém a

programação dos trabalhos de auditoria para o período de um ano;

t) profissional de auditoria - todo empregado que labora na Superintendência de Auditoria

Interna;

u) programa de auditoria - definição ordenada de objetivos, determinação de escopo e roteiro

de procedimentos detalhados destinado a orientar a equipe de auditoria e estabelecer os

procedimentos para a identificação, análise, avaliação e registro das informações durante a

execução da atividade de auditoria;

v) parecer de auditoria - indicação das ações a serem adotadas pelos gestores, após a

conclusão dos exames realizados com vistas à melhoria e ao fortalecimento dos controles

internos;

w) Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) - documento que contém o

relato das atividades e dos trabalhos de auditoria desenvolvidos durante o ano anterior, a

ser encaminhado à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da

República (CISET/SG-PR);

x) Relatório Preliminar de Auditoria - documento que contém evidências encontradas pela

equipe de auditoria durante a missão, o qual deverá ser enviado aos envolvidos no processo

para a apresentação das razões e justificativas;

y) Relatório Consolidado de Auditoria - documento que contém o parecer sobre os achados

de auditoria, consideradas as justificativas apresentadas pelos auditados, e a proposta de

encaminhamento à Administração da Empresa, o qual deverá ser enviado aos envolvidos

no processo para as providências subsequentes;

230

z) Relatório de Monitoramento - documento que contém a análise e o parecer da equipe de

auditoria sobre as ações adotadas pelo auditado em relação aos pontos pendentes no

Relatório Consolidado de Auditoria;

aa) Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República

(CISET/SG-PR) - órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

Federal ao qual a Infraero é jurisdicionada;

bb) segregação de função - separação entre funções de autorização ou aprovação, de operações,

execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha

competências e atribuições em desacordo com este princípio;

cc) solicitação de auditoria - documento pelo qual a equipe de auditoria solicita à Dependência

ou à área auditada a apresentação de documentos ou informações necessários ao

desempenho da atividade de auditoria;

dd) Superintendência de Auditoria Interna - unidade de auditoria interna vinculada ao

Conselho de Administração da Infraero, cujo objetivo específico é executar o Plano Anual

de Atividades de Auditoria Interna (PAINT);

ee) Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão de auxílio ao controle externo exercido pelo

Congresso Nacional em conformidade com o artigo 71 da Constituição Federal.

IV - DAS ATRIBUIÇÕES

4 - São atribuições da Superintendência de Auditoria Interna:

a) elaborar, anualmente, o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), que

deve conter todas as ações a serem desenvolvidas durante o exercício seguinte e, após

análise prévia da CISET/SG-PR, submetê-lo ao Conselho de Administração para

aprovação;

b) executar o PAINT com o objetivo de comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos da

Administração, com a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência;

c) assessorar os membros da alta administração no desempenho efetivo de suas funções e

responsabilidades em relação ao gerenciamento de riscos em decisões importantes, quando

for o caso, por meio de análises, apreciações, recomendações e comentários pertinentes às

atividades examinadas para assegurar a fidedignidade dos dados utilizados na tomada de

decisões;

d) elaborar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) e encaminhar à

CISET/SG-PR;

e) emitir parecer sobre o Processo de Contas Anual da Infraero;

f) coordenar a elaboração do Processo de Contas Anual da Infraero e encaminhar aos órgãos

de controle interno e externo;

g) apoiar os órgãos de controle interno e externo;

h) dar ciência ao Tribunal de Contas da União (TCU) de qualquer irregularidade ou

ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária, respeitadas

as medidas internas de saneamento.

5 - São atribuições da autoridade máxima da Dependência ou da área auditada:

a) prover as informações necessárias ao atendimento das solicitações da equipe de auditoria;

231

b) designar empregado para representar a Administração no acompanhamento da auditoria;

c) garantir o apoio de empregados da área na qual a auditoria está sendo realizada;

d) garantir a assistência de empregados da Empresa em assuntos específicos, quando a equipe

de auditoria considerar necessário;

e) preparar resposta às demandas da Superintendência de Auditoria Interna;

f) desenvolver e implementar ações corretivas e preventivas às recomendações de auditoria.

6 - Os empregados das áreas auditadas são responsáveis pelas informações prestadas e respondem

para todos os efeitos e consequências sobre a imprecisão, omissão ou desvirtuamento dos

dados, esclarecimentos e documentos apresentados.

7 - Aquele que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação

da Superintendência de Auditoria Interna, ficará sujeito à punição na forma legal, apurada em

procedimento regular, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, civil ou penal que do

ato decorra.

V - DOS PROFISSIONAIS DE AUDITORIA INTERNA

8 - Os profissionais de auditoria interna possuem acesso irrestrito a registros, pessoal,

informações e propriedades físicas relevantes para execução das atividades de auditoria

interna.

8.1 - Nenhum processo, documento ou informação, solicitado a qualquer tempo, poderá ser

sonegado aos profissionais da Superintendência de Auditoria Interna, no exercício das

atividades de auditoria interna, sob pena de falta funcional.

8.2 - Quando ocorrer limitação às atividades de auditoria interna, o fato deverá ser comunicado,

de imediato e por escrito, à autoridade máxima da Dependência ou área examinada e

solicitadas as providências necessárias.

9 - No desempenho de suas funções, o profissional de auditoria não terá responsabilidade direta,

salvo no caso previsto no §1º do Art. 74 da Constituição Federal, nem autoridade sobre a

gestão dos processos examinados. Sua responsabilidade se limitará à emissão dos relatórios

sobre o trabalho executado. Portanto, os exames e avaliações realizados pelo profissional de

auditoria não eximem os gestores da Empresa das responsabilidades que lhes cabem.

10 - Os profissionais de auditoria designados para a realização das atividades devem, durante os

trabalhos de campo, dar conhecimento das ocorrências identificadas aos responsáveis pelas

áreas auditadas e solicitar destes os devidos esclarecimentos e manifestações formais sobre as

constatações preliminares, considerada a necessidade dos gestores de ter assegurada, em

tempo hábil, a oportunidade de apresentar esclarecimentos adicionais ou justificativas a

respeito dos atos e fatos administrativos sob sua responsabilidade.

VI - DA CONDUTA DO PROFISSIONAL DE AUDITORIA

11 - Os profissionais de auditoria, no desempenho de suas funções, deverão observar os seguintes

aspectos:

11.1 - Comportamento ético:

a) proteger os interesses da sociedade e respeitar as normas de conduta;

b) não valer da função em benefício próprio ou de terceiros;

232

c) guardar confidencialidade das informações obtidas, não revelá-las a terceiros, sem

autorização específica, salvo se houver obrigação legal ou profissional de assim proceder.

Esta obrigação deve ser formalizada em documento denominado Termo de

Confidencialidade (ANEXO V) devidamente assinado pelo profissional de auditoria:

1. ao assinar o Termo de Confidencialidade, o profissional de auditoria se compromete a

não divulgar informações relativas a documentos e dados que possam comprometer os

trabalhos de auditoria, os planos da Empresa e as ações dos gestores;

2. o descumprimento da subalínea anterior ensejará em punição, na forma da legislação

trabalhista, após procedimento administrativo regular, sem prejuízo da responsabilidade

administrativa, civil ou penal que do ato decorra.

11.2 - Cautela e zelo profissional:

a) agir com prudência, habilidade e atenção;

b) ter o máximo de cuidado, imparcialidade e zelo na realização dos trabalhos e na

exposição das conclusões;

c) usar o bom senso em seus atos e recomendações;

d) cumprir as normas gerais de auditoria interna e o emprego dos procedimentos de

aplicação geral ou específica.

11.3 - Independência e imparcialidade:

a) manter atitude de independência em relação ao auditado, de modo a assegurar

imparcialidade no seu trabalho e nos demais aspectos relacionados com sua atividade

profissional;

b) preservar a autonomia profissional e evitar desenvolver e implementar procedimentos,

preparar registros ou envolver-se em qualquer outra atividade que venha a examinar ou

analisar, e que possa constituir empecilho à manutenção de sua independência;

c) não participar de comissões destinadas à apuração de responsabilidades no âmbito da

Empresa, de comissões de licitações, de comissões de fiscalização de contratos, e de

quaisquer grupos de trabalho que envolvam assuntos de gestão que possam vir a sofrer

exame por parte da Superintendência de Auditoria Interna, com exceção daquelas

inerentes às atividades de auditoria interna:

1. caso possua impedimento para a realização de determinados trabalhos de auditoria

deverá comunicar formalmente ao seu superior hierárquico e expor os motivos para

análise e adoção das medidas necessárias.

11.4 - Soberania - possuir o domínio do julgamento profissional, pautado no planejamento dos exames de

acordo com o estabelecido nas normas internas, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e

testes necessários e na elaboração de relatórios e pronunciamentos.

11.5 - Objetividade - procurar apoio em documentos e evidências que permitam a convicção da realidade

ou a veracidade dos fatos das situações examinadas.

11.6 - Conhecimento técnico e capacidade profissional - possuir, em função de sua atuação multidisciplinar,

conhecimentos técnicos, experiência e capacidade para o adequado cumprimento do objetivo do

trabalho.

11.7 - Atualização dos conhecimentos técnicos - manter constante atualização e acompanhamento das

normas, procedimentos e técnicas aplicáveis.

233

11.8 - Cortesia - possuir habilidade no trato, verbal e escrito, com pessoas e instituições, respeito aos

superiores, subordinados e pares, e àqueles com os quais mantenha relacionamento profissional.

11.9 - Fundamentação - expressar-se por meio de razões ou argumentos que produzam manifestações,

recomendações e análises alicerçadas na legislação corrente, normativos internos, externos, doutrinas

e jurisprudências, de modo a preservar a Administração.

12 - O empregado de outra unidade organizacional da Empresa, transferido para a

Superintendência de Auditoria Interna, não poderá, no prazo mínimo de 2 (dois) anos,

participar de qualquer atividade de auditoria na unidade a que pertencia.

VII - DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA

13 - As atividades de auditoria interna poderão ser executadas em qualquer segmento da Empresa,

de forma a adquirir visão completa das operações submetidas a exame, com vistas a assegurar

a:

a) fidedignidade e integridade das informações;

b) observância e cumprimento das políticas, estratégias, planos, regulamentos, normas e

procedimentos;

c) proteção dos ativos;

d) utilização eficiente e eficaz dos recursos.

14 - No desempenho das atividades de auditoria interna deve-se:

a) elaborar o planejamento da missão de auditoria, observados os requisitos de risco de cada

atividade a ser auditada;

1. no planejamento devem ser apresentados, além dos procedimentos de auditoria e

técnicas a serem utilizados na preparação da missão, em conformidade com o Plano

Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), os conceitos e as normas que serão

adotados na execução dos trabalhos de auditoria.

b) elaborar o programa de auditoria a ser executado nas Dependências ou áreas da Empresa,

elencado, por amostragem, os itens de verificação, com foco na materialidade, na

relevância, na oportunidade, na criticidade pretérita, entre outros fatores;

c) enviar correspondência à autoridade máxima da Dependência ou da área a ser auditada,

para apresentação da equipe de auditoria e do programa de trabalho;

1. quando a missão for realizada em Dependência subordinada, enviar correspondência,

também, à Superintendência Regional;

d) realizar reunião com a autoridade máxima da Dependência ou da área auditada antes de

iniciar os trabalhos com o objetivo de externar os motivos da missão, tirar possíveis

dúvidas e obter informações sobre o ambiente a ser auditado;

e) realizar os exames de auditoria em documentos, papéis, planilhas, meios eletrônicos e

quaisquer outros recursos utilizados pela Empresa;

f) emitir solicitações de auditoria com vistas a esclarecer fatos ou obter informações, sempre

que necessário;

g) realizar reunião, ao final dos trabalhos, com a autoridade máxima da Dependência ou área

com o objetivo de relatar sobre as constatações mais relevantes observadas durante a

missão de auditoria e, quando o assunto requerer, recomendar ações imediatas;

234

h) elaborar o relatório preliminar de auditoria e enviar ao gestor para conhecimento e

manifestação, se for o caso, dentro do prazo definido;

1. caso não haja necessidade de manifestação do gestor poderá ser emitido o relatório

consolidado, que deverá ser encaminhado para conhecimento;

i) elaborar o relatório consolidado de auditoria e estabelecer prazo para conhecimento ou

atendimento das recomendações apresentadas;

j) analisar os apontamentos consignados nos relatórios consolidados de auditoria até a

aceitação das justificativas apresentadas pelo gestor;

k) organizar e manter a guarda dos papéis de trabalho;

l) manter, sobre os trabalhos já concluídos, programa contínuo de revisões internas, com o

objetivo de melhorar a qualidade dos trabalhos de auditoria.

15 - São atividades de auditoria interna, ainda:

a) atender às solicitações de auditoria, diligências ou outras demandas dos órgãos de controle

interno e externo, encaminhá-las às áreas envolvidas, analisar e encaminhar as respostas

aos órgãos solicitantes;

b) acompanhar e coordenar o atendimento às auditorias dos órgãos de controle interno e

externo na Empresa;

c) avaliar e aperfeiçoar os controles internos, disseminar as boas práticas administrativas e

divulgar as recomendações e decisões dos órgãos de controle interno e externo;

d) verificar a qualidade e confiabilidade dos indicadores utilizados pela Infraero para avaliar o

desempenho da gestão;

e) realizar pronunciamento sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais;

f) prover integração com a auditoria independente na realização dos exames sobre as

demonstrações financeiras da empresa;

g) emitir Nota Técnica de Auditoria para esclarecimento sobre determinado assunto ou

processo ou em complemento a trabalhos de auditoria realizados;

h) avaliar e propor recomendações apropriadas para melhoria do processo de Governança;

i) monitorar as recomendações da unidade de auditoria interna e dos órgãos de controle;

1. o monitoramento será efetuado após 90 (noventa) dias da data de encaminhamento do

relatório consolidado à área ou Dependência auditada,

2. excepcionalmente, dependendo da relevância da implementação e a critério da

Superintendência de Auditoria Interna, o prazo para o início do monitoramento poderá

ser reduzido ou ampliado,

3. o disposto nas subalíneas precedentes não se aplica às decisões prolatadas pelos órgãos

de controle interno e externo. Deve ser observado, neste caso, as suas respectivas

determinações,

4. as informações fornecidas pelo auditado, no que concerne aos relatórios de auditoria

interna, devem ser analisadas pelas equipes de auditoria, que avaliarão o cumprimento

das recomendações,

5. caso necessária a visita in loco para aferir o grau de implementação das recomendações,

cujos resultados deverão ser reportados ao auditado, a Superintendência de Auditoria

235

Interna deve incluí-la no planejamento do exercício seguinte ou, dependendo da

urgência, utilizar a reserva técnica prevista no PAINT do exercício corrente,

6. a Superintendência de Auditoria Interna, após apreciar o cumprimento das

recomendações, deve comunicar ao auditado e à autoridade superior, por meio de

relatório, o grau de implementação do monitoramento ou o seu encerramento,

7. na hipótese de não atendimento das recomendações, a Superintendência de Auditoria

Interna deve enviar correspondência formal à Diretoria da área envolvida para

conhecimento e pronunciamento sobre a matéria,

8. na ausência de manifestação da Diretoria da área envolvida, a Superintendência de

Auditoria Interna deve apontar na Prestação de Contas Final o não atendimento da

recomendação e informar os potenciais responsáveis à CISET/SG-PR, em observância

ao disposto no §1º do art. 74 da Constituição Federal e demais legislações citadas nesta

Norma,

9. no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), elaborado ao final de

cada exercício financeiro, deve constar o posicionamento de todo o monitoramento dos

relatórios emitidos pela Superintendência de Auditoria Interna e pelos órgãos de

controle interno e externo,

10. a Superintendência de Auditoria Interna deve solicitar informações da área ou

Dependência auditada acerca das providências adotadas em relação às determinações

oriundas do Tribunal de Contas da União (TCU) ou às recomendações da Secretaria de

Controle Interno da Presidência da República (CISET/SG-PR), e proceder a sua

avaliação,

11. no caso do órgão de controle externo, a Superintendência de Auditoria Interna deve

acompanhar pontualmente a fase de fiscalização e posteriormente o cumprimento das

recomendações na elaboração do Relatório de Gestão da Empresa.

j) manter o controle de todos os processos de interesse da Infraero junto ao Tribunal de

Contas da União (TCU), observadas as seguintes diretrizes:

1. a verificação diária, no sítio do TCU na Internet, do andamento dos processos com

vistas à adoção de providências cabíveis,

2. a elaboração de relatório mensal a ser encaminhado à Diretoria Executiva, com a

especificação do andamento dos processos, de forma resumida, porém, contidas todas as

informações necessárias ao entendimento do assunto,

3. a divulgação, por meio do PRAI Informa, das determinações do TCU específicas para a

Infraero, no âmbito das Dependências, e o acompanhamento de seu cumprimento para

elaboração de quadro demonstrativo a ser incluído na Prestação de Contas da Infraero,

4. a divulgação no âmbito da Empresa, por meio de memorando, das diligências e

audiências do TCU, mantido o controle dos prazos para atendimento das informações e

dados a serem fornecidos àquele órgão de controle externo.

16 - As atividades de auditoria interna, quanto ao momento em que serão desenvolvidas, podem ser

preventivas, concomitantes ou posteriores.

17 - As atividades de auditoria interna são desenvolvidas por meio de auditorias de conformidade e

operacional nas Dependências ou áreas da Empresa, conforme estabelecido no PAINT, e por

auditorias especiais que forem determinadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal, pelos

órgãos de controle interno e externo, ou por membro da Diretoria Executiva.

236

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18 - Para a realização de auditorias especiais deve ser observada a priorização dos trabalhos

aprovados no PAINT e a disponibilidade de recursos.

19 - A Superintendência de Auditoria Interna será submetida à avaliação anual dos profissionais do

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal por ocasião das auditorias de

avaliação da gestão, a fim de que seja evidenciado o cumprimento das atividades previstas no

Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT).

20 - A Superintendência de Auditoria Interna deve encaminhar à unidade auditada, antes do início

dos trabalhos de campo, o formulário de avaliação da equipe de auditoria, o qual deve ser

preenchido e restituído, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da reunião de

encerramento da missão de auditoria, com o objetivo de aferir a qualidade dos trabalhos da

equipe de auditoria e a necessidade de aprimoramento dos conhecimentos dos auditores.

21 - Toda documentação relativa ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante a fase de

fiscalização, deve ser encaminhada àquele órgão por meio da Superintendência de Auditoria

Interna.

22 - Todas as visitas de inspeção, comunicados referentes a citação, audiência, notificação,

diligência, oitiva, dentre outros, e ofícios de requisição, informação e solicitação recebidos do

TCU relacionados a processos, e as respostas àquela Egrégia Corte de Contas devem ser

comunicadas imediatamente à Superintendência de Auditoria Interna, para que seja possível

viabilizar o acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos, com vistas ao atendimento

tempestivo e efetivo das requisições daquele órgão fiscalizador.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23 - Os casos omissos nesta Norma da Infraero serão resolvidos pelo Presidente da Infraero.

24 - Os formulários constantes desta Norma da Infraero serão disponibilizados pela

Superintendência de Auditoria Interna.

25 - Esta Norma da Infraero revoga a NI - 4.02 (ADT), de 9 de setembro de 2009, e deverá ser

revisada no prazo máximo de 2 (dois) anos.

237

10.3 Anexo III – Programa de Remuneração Variável Anua de Dirigentes

PROGRAMA

DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ANUAL DE

DIRIGENTES

RVA 2015

Aprovado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, por

meio do Ofício nº 144/DEST/SE-MP de 25/02/2015 e Ofício SEI nº 10572/2015-MP, de

01/10/2015.

Brasília, outubro/2015

238

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, propõe o estabelecimento do

sistema de participação nos lucros ou resultados, denominado internamente Programa de

Remuneração Variável Anual de Dirigentes – RVA 2015, que reger-se-á pelas normas constantes

neste regulamento.

Este Regulamento se divide em duas partes:

Parte A: Regras gerais juntamente com três anexos:

- Anexo I: múltiplo de honorários proposto (referência para o cumprimento de

100% das metas) e tabela com os indicadores em quatro colunas (nível, indicador,

sinal e peso) sem as metas;

- Anexo II: demonstração de vinculação explícita dos indicadores com o

planejamento estratégico da empresa; e

- Anexo III: relatório sobre o pagamento da parcela à vista da RVA 2013 e das

parcelas diferidas de anos anteriores, com manifestação do Conselho de

Administração sobre o cumprimento das metas e parecer conclusivo da auditoria

interna sobre a proporcionalidade dos pagamentos e a observância da regra de

reversão dos valores diferidos.

Parte B: Metas para cada um dos indicadores anteriormente apresentados,

juntamente com dois anexos:

- Anexo IV: Tabela com os valores realizados e respectivas metas dos últimos três

anos; e

- Anexo V: Aprovação expressa do Conselho de Administração para as

justificavas técnicas de cada meta proposta abaixo dos valores realizados

históricos.

PARTE A – REGRAS GERAIS

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E LEGAIS

Art. 1º – As presentes regras contemplam as recomendações constantes do Ofício nº 56/DEST-

SE- MP, de 02 de outubro de 2014.

Art. 2º – O programa é regido pelo Art. 152 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 pelo

Art.38 do Estatuto Social da Infraero.

Parágrafo único - O programa de RVA, não afeta direitos e obrigações anteriores à data de

adesão ao presente instrumento.

Art. 3º – O programa não está sujeito à Resolução CCE nº 10, de 30 de maio de 1995, e portanto,

não concorre com o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados dos Empregados

- PPLR-E no limite de 25% dos dividendos.

Parágrafo único - O presente instrumento não substitui ou complementa a remuneração devida a

qualquer dirigente.

DOS OBJETIVOS

Art. 4º – O objetivo do programa de RVA é vincular parcela da remuneração ao desempenho dos

dirigentes, de modo a garantir a implementação da estratégia corporativa, o alcance de resultados

na Infraero e a execução das políticas públicas.

DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA

239

Art. 5º – São chamados participantes, neste instrumento, os membros da Diretoria Executiva da

Infraero.

Parágrafo único - O programa não se aplica aos membros do Conselho de Administração,

Conselho Fiscal ou Comitês.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Art. 6º – Podem participar do programa de RVA os dirigentes ativos e os desligados que tenham

trabalhado na Empresa, efetivamente, por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias, no

exercício ao qual o programa se refere.

Art. 7º – Os membros da Diretoria Executiva farão jus à remuneração variável, desde que sejam

cumpridas todas as regras estabelecidas pelo programa.

Art. 8º – Os membros da Diretoria Executiva, eleitos no período de apuração do resultado, terão

a sua cota de participação calculada de modo proporcional aos dias de efetivo exercício do seu

mandato.

DO LIMITE DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 9º A RVA de cada Diretor limita-se ao valor de dois honorários mensais.

Parágrafo Primeiro – Na hipótese de substituição do diretor, o pagamento proporcional de RVA

a ambos os diretores não poderá ultrapassar o limite máximo autorizado para o respectivo cargo.

Parágrafo Segundo – O pagamento de RVA está condicionado à existência de Lucro Líquido na

última linha da Demonstração de Resultados, após os Investimentos em bens da União, sendo

que o montante da RVA para toda a Diretoria está limitado a 10% (dez por cento) desse Lucro

Líquido.

Parágrafo Terceiro – O pagamento da RVA somente poderá ocorrer após o pagamento dos

dividendos e da PLR dos empregados.

DO PAGAMENTO

Art. 10 – A efetivação do pagamento da remuneração varável anual aos membros da Diretoria

Executiva ocorrerá após a aprovação das contas pela Assembleia Geral e o efetivo pagamento

dos dividendos ao Tesouro Nacional.

Parágrafo único – O efetivo pagamento da RVA fica condicionado à disponibilidade financeira

da empresa, mantendo inalterado o direito do recebimento e sendo vedada a contratação de

empréstimo para seu pagamento.

Art. 11 – O montante de RVA apurado, para cada diretor, será pago da seguinte maneira:

I - 60% no primeiro exercício seguinte ao alcance das metas, após a distribuição dos

dividendos;

II - 20% no segundo exercício seguinte ao alcance das metas, após a distribuição dos

dividendos;

III - 10% no terceiro exercício seguinte ao alcance das metas, após a distribuição dos

dividendos; e

IV - 10% no quarto exercício seguinte ao alcance das metas, após a distribuição dos

dividendos.

Parágrafo único – O múltiplo de honorários será vinculado ao valor do honorário vigente na data

de pagamento.

Art. 12 – Caso haja redução do resultado líquido do exercício superior a 20%, as parcelas de RVA

remanescentes não pagas até o encerramento de cada um dos exercícios seguintes ao alcance das

metas, serão revertidas na mesma proporção da redução do resultado.

240

Parágrafo Primeiro - A reversão proporcional, a que se refere o "caput”, não se aplica à primeira

parcela de 60%.

Parágrafo Segundo - O resultado líquido a que se refere o "caput” será deduzido dos

investimentos em ativos da União quando estes forem contabilizados como despesa da empresa.

Parágrafo Terceiro - As parcelas remanescentes a que se refere o segundo parágrafo serão

revertidas apenas pela metade, no caso de diretor que deixar o cargo antes de 1º de julho do ano

em que ocorrer a redução significativa do resultado.

Parágrafo Quarto - A reversão da RVA pode ser dispensada em caso excepcional aprovado pelo

Conselho de Administração, pela Secretária de Aviação Civil - SAC e pelo Ministério

Planejamento, Orçamento e Gestão, quando o resultado da empresa for afetado negativamente por

evento alheio à governabilidade da empresa e, expurgado seus efeitos, não permaneça a situação

de queda superior a 20%.

Parágrafo Quinto – O pagamento da remuneração variável fica condicionado à capacidade de

geração de caixa da Empresa para pagamento dos gastos operacionais recorrentes, incluindo os

valores da própria participação, previstos no exercício.

DOS INDICADORES QUE CONDICIONAM O PAGAMENTO

Art. 13 – O pagamento da remuneração variável está condicionado ao alcance das metas dos

indicadores globais e específicas propostas, que correspondem, respectivamente, a 80% e 10% da

cota de participação de cada membro da Diretoria Executiva, além de 10% referentes à avaliação

de desempenho colegiada efetuada pelo Conselho de Administração.

Parágrafo Primeiro – A escolha dos indicadores globais e específicos se baseou nos objetivos

estratégicos constantes do Mapa Estratégico, que a Infraero deverá cumprir para alcançar a sua

Visão de Futuro 2016 - "Ser a referência brasileira em soluções aeroportuárias" traduzidos em 3

grandes desafios, que são:

- Desafio de suporte à estratégia;

- Desafio da eficiência operacional e competividade;

- Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária.

Parágrafo Segundo – Os indicadores globais equivalentes a 80% da cota de participação são:

• Margem EBITDA

• Receita comercial (concessão de áreas)

• Percentual de realização dos investimentos previstos na LOA

• Despesa operacional por WLU

• Produtividade (WLU por Empregado)

• Satisfação dos clientes

Parágrafo Terceiro – Os indicadores específicos, equivalentes a 10% da participação da cota de

cada membro da Diretoria Executiva, estão relacionados aos Objetivos Estratégicos estabelecidos

no Plano Empresarial da Infraero.

Parágrafo Quarto – Os indicadores específicos de cada Diretor estão relacionados a seguir:

• Diretoria de Aeroportos:

- Eficiência operacional passageiro

• Diretoria Comercial:

- Receita de logística de carga (armazenagem e capatazia)

• Diretoria de Engenharia:

- Índice de desempenho de agenda de empreendimentos

241

• Diretoria Financeira e de Serviços de Suporte:

- Índice de inadimplência

• Diretoria de Gestão:

- Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo)

• Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios:

- Redução do estoque de créditos em cobrança judicial

• Diretoria de Desenvolvimento Operacional:

- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos

• Presidência:

- Média das Demais Diretorias

Art. 14 – O pagamento da RVA está condicionado ao alcance mínimo, na última demonstração

contábil disponível da Empresa, de 50% do Indicador Fluxo de Caixa Operacional – FCO pelo

EBITDA.

Parágrafo Único – O RVA constituí um direito subjetivo dos Diretores que, em casos de

dificuldade de caixa, deverá ser postergado à disponibilidade futura da Empresa, permanecendo

inalterado o direito do Diretor ao recebimento do RVA.

DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 15 – O valor a ser pago de RVA a cada diretor é estabelecido conforme dispõe abaixo:

Parágrafo Primeiro – Para cálculo das cotas de participação deverá ser aplicada a seguinte

graduação aos resultados (R) de cada uma das metas globais, específicas e de avaliação colegiada

estabelecidas:

a) R >= 100%, será pago 100% da cota de participação;

b) 100% > R>= 99%, será pago 99% da cota de participação;

c) 99% > R>=98 %, será pago 98% da cota de participação;

d) 98% > R>=97 %, será pago 97% da cota de participação;

e) 97% > R>=96 %, será pago 96% da cota de participação;

f) 96% > R>=95 %, será pago 95% da cota de participação;

g) 95% > R >= 90 %, será pago 75% da cota de participação;

h) 90% > R >= 80 %, será pago 50% da cota de participação;

i) Abaixo de 80%, será considerado 0% da cota de participação.

Parágrafo Segundo – Após o cálculo da graduação de cada uma das metas aplica-se a fórmula a

seguir, que considera pesos iguais entre as metas, para calcular o percentual de participação

relativo as metas globais:

∑ (% Graduação i * Peso i) * Limite Máximo Onde:

I – i = Indicador em avaliação

II – % Graduação = Valor utilizado após aplicação da tabela do Parágrafo Primeiro

III – Peso = Representatividade do indicador em relação ao conjunto (Anexo II)

IV – Limite Máximo = Padrão a ser utilizado de acordo com o Art. 9º (honorário

mensal ou LLAIU, o que for menor)

Parágrafo Terceiro – Para o cálculo total a ser pago aos membros da Diretoria Executiva, será

considerado ainda o fator de sucesso da gestão estratégica da Empresa, correspondente ao

percentual médio de cumprimento das metas do Plano Empresarial, com exceção das metas que já

242

contas do rol de metas globais e metas específicas, sobre o somatório dos resultados das Metas

Globais (MG), Metas Específicas (ME) e Meta da Avaliação Colegiada (AC):

Valor a ser pago a título de RVA = (Resultado MG + Resultado ME + Resultado AC) x Fator de

sucesso das metas do Plano Empresarial

DA NÃO INCIDÊNCIA DE ENCARGOS

Art. 16 – O pagamento da participação nos lucros não constitui base de incidência de qualquer

encargo trabalhista e previdenciário.

DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 17 – A cota de gratificação variável será calculada mediante a divisão do valor total apurado

pelo número de membros da Diretoria Executiva, observado o previsto no Art. 8º e a graduação

das metas.

DA VALIDADE DO PRESENTE REGULAMENTO

Art. 18 – O presente regulamento somente terá validade se expressamente aprovado pela Diretoria

Executiva, pelo Conselho de Administração, pela Secretária da Aviação Civil – SAC e pelo

Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão.

DOS DEVERES

Art. 19 – O descumprimento pela empresa de decisão ministerial implica em reversão de 10% da

RVA e de eventual bônus por extrapolação de metas.

DA VIGÊNCIA E REVISÃO

Art. 20 – O presente regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação, com validade até o

pagamento integral da RVA-2015.

PARTE B – METAS DOS INDICADORES

DAS METAS GLOBLAIS

Art. 21 – As metas dos indicadores globais:

a) Margem EBITDA = -12,1%

b) Receita comercial (concessão de áreas) R$ milhões = 933,5

c) Percentual de realização dos investimentos previstos na LOA = 90%

d) Despesa operacional por WLU = 13,3

e) Produtividade (WLU por Empregado) = 9.619

f) Satisfação dos clientes = 80%

243

Parágrafo Primeiro – As fórmulas de cálculo e o sinal de cada indicador são apresentados na

tabela a seguir:

INDICADOR FÓRMULA META SINAL

A) Margem EBITDA – em % EBITDA da Infraero / Receita

Operacional X 100 -12,1% +

B) Receita comercial (concessão de áreas) -

em R$ milhões Receita Bruta de Concessão de Área 933,5 +

C) Percentual de realização dos investimentos

previstos na LOA – em %

(Investimentos Realizados /

Investimentos Aprovados na

LOA) X 100

90% +

D) Despesa operacional por WLU – em R$ Despesa Operacional / WLU 13,3 -

E) Produtividade (WLU por empregado) WLU / Nº médio de empregados

orgânicos 9.619 +

F) Satisfação dos clientes Resultado da Pesquisa 80% +

DAS METAS ESPECÍFICAS

Art. 22 – As metas dos indicadores específicos de cada Diretor:

• Diretoria de Aeroportos:

- Eficiência operacional passageiro = 98%

• Diretoria Comercial:

- Receita de logística de carga (armazenagem e capatazia) R$ milhões =

285,2

• Diretoria de Engenharia:

- Índice de desempenho de agenda de empreendimentos = 0,9

• Diretoria Financeira e de Serviços de Suporte:

- Índice de inadimplência = 3%

• Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG:

- Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo)

= 3,2

• Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios:

- Redução do estoque de créditos em cobrança judicial = 45%

• Diretoria de Desenvolvimento Operacional:

- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos = 99%

• Presidência:

- Média das Demais Diretorias = 100%

244

Parágrafo Primeiro – As fórmulas de cálculo e o sinal de cada indicador são apresentados na

tabela a seguir:

Diretoria Indicador Fórmula Meta

2015 Sinal

DA Eficiência operacional

passageiro

Protocolo

específico 98% +

DC

Receita de atividade de

logística de carga

(armazenagem e capatazia) em

R$ milhões

Receita bruta de logística de

carga 285,2 +

DE Índice de desempenho de

agenda de empreendimentos

Protocolo

específico 0,9 +

DF Índice de inadimplência Valor não recebido até 30

dias / valor faturado 3% -

DG

Nível de maturidade em

gerenciamento de projetos

(PMO Corporativo)

Protocolo

específico 3,2 +

DJ Redução do estoque de

créditos em cobrança judicial

(total de crédito recebido +

total de crédito

inexequível/valor das

cobranças encaminhadas à

Diretoria Jurídica + total de

cobranças judiciais) x 100

45% +

DO Índice de disponibilidade dos

subsistemas críticos

IDS = (1-

(TI/TDP)) x 100* 99% +

PR Médias da Demais Diretorias Média dos resultados dos

indicadores dos diretores 100% +

* IDS = Índice de disponibilidade de subsistemas críticos (%)

TI = Tempo de indisponibilidade

TDP = Tempo de disponibilidade previsto

245

DA META DE AVALIAÇÃO COLEGIADA

Art. 23 – A meta de avaliação colegiada consistirá na avaliação de desempenho colegiada

efetuada pelo Conselho de Administração, sendo considerado o percentual mínimo de

desempenho equivalente ao aproveitamento de 80% dos itens de avaliação.

Anexo I: Múltiplo de honorários e tabela com os indicadores em quatro colunas

Nível Indicador Sinal Peso

Indicadores

Globais

(corporativos)

Margem EBTIDA - em % +

80

Receita comercial (concessão de áreas) - em % +

Percentual de realização dos investimentos

previstos na LOA - em %

+

Despesa operacional por WLU - em R$ -

Produtividade (WLU por empregado) +

Satisfação dos clientes +

Indicadores

Específicos (por

diretor)

Eficiência operacional passageiro Diretor de

Aeroportos - DA +

10

Receita de atividade de logística de carga

(armazenagem e capatazia) Diretor Comercial - DC +

Índice de desempenho de agenda de

empreendimentos Diretor de Engenharia - DE +

Índice de inadimplência

Diretor Financeira e de Serviços de Suporte - DF -

Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO

Corporativo) Diretor de Gestão - DG +

Redução do estoque de créditos em cobrança judicial Diretor

Jurídico e de Assuntos Regulatórios - DJ +

Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos Diretor de

Desenvolvimento Operacional - DO +

Médias da Demais Diretorias Presidência - PR +

Colegiado Avaliação da Diretoria Colegiada pelo Conselho de

Administração + 10

Para a RVA 2015, a empresa propõe montante de 02 (dois) honorários mensais.

Anexo II: Vinculação dos indicadores com o planejamento estratégico

Todos os Indicadores Globais e Específicos do Programa de Remuneração Variável – RVA 2015

integram o Plano Estratégico (2013-2016) da Infraero. A vinculação desses indicadores ao Plano

Estratégico da empresa fica clara à medida que relacionamos cada indicador ao respectivo objetivo

estratégico e desafio, conforme ilustrado no quadro detalhado abaixo e no próprio Mapa

Estratégico corporativo da empresa:

246

MAPA ESTRATÉGICO 2013-2016Desafio doreconhecimentopela

excelênciaaeroportuária

MISSÃO

Oferecer soluções

aeroportuáriasinovadoras

esustentáveis

aproximandopessoas e

negócios

Sociedade, Clientes e Acionistas

R1 - Ter sociedadeeclientessatisfeitos

maximizando oresultadoparao acionista

PROPOSTA DEVALOR: Qualidade, Segurança e Agilidade.

Desafio da eficiência operacional e competitividade

VISÃO

Ser areferência

brasileiraem soluções

aeroportuárias

Infraestruturae Serviços

D1 - Aperfeiçoar a

infraestrutura

D2 - Elevar ospadrõesde

ecelênciadosserviços

Sustentabilidade

Negócios e Parcerias

D3 - Expandir osnegócios

comgeraçãodevalor

D4 - Garantir o financiamento daestratégia D5 - Fortalecer o processode

comresponsabilidadesocioambiental comunicação

Desafio desuporteà estratégia

Pessoas

S1 - Aprimorar ocapital

humano

Tecnologia

S2 - Ampliar assoluções

tecnológicas

Governança

2 S3 - Modernizar agestão

247

Anexo III: Relatório sobre RVA 2013 e parcelas diferidas de anos anteriores

Nível Indicador Meta Realizado Percentual de

Cumprimento

*

Percentual de

Pagamento

Margem EBTIDA - em % 15,96% 5,10% 0%

Não houve

pagamento em função da

empresa ter apresentado

prejuizo no ano de 2013

Taxa de Crescimento da Receita comercial - em % 19,08% 13,35% 0%

Indicadores Globais Percentual de realização dos investimentos previstos

na LOA - em %

85% 80,8% 95%

(corporativos) Despesa operacional por UCT - em R$ 15,85 13,18 100%

Produtividade (Passageiro por empregado) em mil

passageiros

11,39 9,95 50%

Percentual de clientes e usuários satisfeitos com os

serviços

84% 77% 75%

Indicadores Específicos

(por diretor)

Percentual de gestores com as competências gerenciais

e técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de

conhecimento Diretor de Administração - DA

60%

64,09%

100%

Percentual de crescimento da receita da atividade de

logística de carga Diretor Comercial - DC 19% 5,56% 0%

Percentual de realização dos investimentos previstos

na LOA, referentes ao PAC Diretor de Gestão de

Empreendimentos e da Diretoria de Obras de

Engenharia -DE

85%

76,6%

75%

Índice de inadimplência (exceto a inadimplência

judicial) Diretor Financeiro - DF 0,85% 0,84% 100%

Índice de sucesso nas ações trabalhistas de empregados

terceirizados Diretor Jurídico - DJ 50% 53,15% 100%

Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da

área de segurança Diretor de Operações - DO 98% 97,54% 99%

Médias da Demais Diretorias** Presidência - PR 100% - -

Presidente 80% 72% 75%

Diretor Comercial 80% 69% 50%

Colegiado Avaliação

da

Diretor de Operações 80% 65% 50%

Diretor Financeiro 80% 71% 50% Diretoria Colegiada pelo Conselho de Diretor de Planejamento 80% 81% 100%

Administraçã

Diretor de Engenharia 80% 58% 0%

Diretor de Administração 80% 97% 100%

Diretor Jurídico 80% 84% 100%

Notas:

* Para o “Percentual de Cumprimento” considerou-se o resultado do indicador em função da

graduação estabelecida no artigo 10º do parágrafo terceiro do Regulamento da RVA de 2013.

** Esse indicador foi criado em 2015.

Depois de deduzidos os investimentos nos aeroportos, referentes a obras e serviços de engenharia,

o prejuízo apurado pela Empresa, em 2013, foi de R$ 2.654,8 milhões, conforme demonstrado no

quadro abaixo. Em decorrência disso, não houve a distribuição de lucros e resultados relativos ao

exercício de 2013.

QUADRO EVOLUTIVO DO LUCRO LÍQUIDO, VALOR PAGO DE PLR E DE DIVIDENDOS

Indicadores Exercícios Financeiros

2013

Realizado

Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício (1)

(R$ milhões) -2654,8

Valor Provisionado aos empregados a título de PLR (R$ milhões) 0,0

Valor Efetivamente Pago aos empregados a título de PLR (R$ milhões) 0,0

Dividendos pagos aos acionistas, inclusive juros s/ capital próprio (R$

milhões)

0,0

Quantidade de empregados contemplados com o pagamento de PLR 0,0

Média anual paga de PLR por empregado (R$) 0,0

248

Anexo IV: Tabela com os valores realizados e respectivas metas dos últimos três anos

Tabela de comparação das metas e valores realizados:

Esse quadro apresenta as metas e os resultados dos indicadores considerando os aeroportos

concedidos que pertenciam à Rede Infraero nos respectivos anos.

Nível

Indicador 2011 2012 2013 2014

Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado*

Indicadores

Globais

(corporativos)

Margem EBTIDA - em % 18% 19,1% 19% 19,1% 14% 5,1% 11,6% -3,3%

Receita comercial (concessão de áreas)

- em R$ milhões

- 710,4 852,5 866,8 1.022,8 981,8 1.018,3 1.018,3

Percentual de realização dos investimentos

previstos na LOA - em %

80%

75,6%

85%

76,1%

85%

80,8%

90%

80,0%

Despesa operacional por WLU - em R$ - 12,6 - 13,5 - 13,2 13,2 15,5

Produtividade (WLU por empregado) - 11.957 - 11.382 - 10.431 11.462 10.495

Satisfação dos clientes - 55% 75% 77% 84% 77% 85% 79%

Indicadores

Específicos (por

diretor)

Eficiência operacional passageiro Diretor de

Aeroportos - DA - - - - 90% 94% 95% 94%

Receita de atividade de logística de carga

(armazenagem e capatazia) - em R$ milhões

Diretor Comercial - DC

-

254,1

279,5

366,4

436,0

386,8

349,0

349,0

Índice de desempenho de agenda de

empreendimentos

Diretor de Engenharia - DE

-

-

-

-

0,9

0,8

0,9

0,8

Índice de inadimplência

Diretor Financeira e de Serviços de Suporte - DF

-

4,1%

-

3,4%

3,0%

4,6%

2,8%

2,9%

Nível de maturidade em gerenciamento de

projetos (PMO Corporativo)

Diretor de Gestão - DG

-

-

1,3

1,7

2,0

2,2

2,5

3,0

Redução do estoque de créditos em cobrança

judicial

Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios - DJ

-

-

-

-

20%

6%

25%

38%

Índice de disponibilidade dos subsistemas

críticos

Diretor de Desenvolvimento Operacional - DO

-

98%

98%

98%

98%

98%

99%

99%

Médias da Demais Diretorias** Presidência - PR - - - - - - - -

Colegiado

Avaliação da

Diretoria

Colegiada pelo

Conselho de

Administração

Avaliação da Diretoria Colegiada pelo

Conselho de Administração

-

-

80%

93%

80%

72% -

Presidente

69% - Diretor

Comercial

65% - Diretor

de Operações

71% - Diretor

Financeiro

81% - Diretor

de

Planejamento

58% - Diretor

de Engenharia

97% - Diretor

de

Admistração

84% - Diretor

Jurídico

80%

Em

avaliação

*Projeção até dezembro de 2014

** Esse indicador foi criado em 2015.

Quadro Evolutivo dos indicadores globais e específicos de 2012 a 2014 sem os valores dos

aeroportos concedidos

Tendo em vista que as metas dos indicadores globais e específicos, propostas para o ano de 2015

desconsideram os aeroportos concedidos (Brasília, Guarulhos, Campinas, Natal, Confins e Galeão)

apresentamos o histórico desses indicadores seguindo esse mesmo critério, ou seja, nos valores

realizados de 2012 a 2014 (projeção até dezembro de 2014) foram excluídos os resultados dos

aeroportos concedidos, conforme as tabelas a seguir.

249

INDICADORES GLOBAIS

Discriminação

Realizado Meta

2015 2012 2013 2014*

A) Margem EBITDA - % -9,8% -9,1% -12,8% -12,1%

B) Receita comercial (concessão de áreas) - em R$ milhões 629,9 723,2 851,3 933,5

C) Percentual de realização dos investimentos LOA - % 76% 81% 80% 90%

D) Despesa operacional/WLU - R$ 12,9 13,5 14,6 13,3

E) Produtividade (WLU/empregado) 7.653 8.139 8.915 9.619

F) Satisfação dos clientes 77% 77% 79% 80%

*Projeção até dezembro 2014

NOTAS:

- As metas de 2015 não consideram os aeroportos Guarulhos, Campinas, Brasília, Confins, Galeão e Natal.

- O histórico de 2011, 2012, 2013 e 2014 não considera os valores dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Confins, Galeão e Natal.

- O histórico do índice de satisfação dos empregados considera os aeroportos concedidos em 2012 e 2013.

INDICADORES ESPECÍFICOS

Diretoria Indicador 2012 2013 2014* Meta 2015

DA Eficiência operacional passageiro - 94% 94% 98%

DC Receita de atividade de logística de carga

(armazenagem e capatazia) em R$ milhões** 201,3 216,8 232,9 285,2

DE Índice de desempenho de agenda de

empreendimentos - 0,8 0,8 0,9

DF Índice de inadimplência** 3,2% 5,3% 3,2% 3,0%

DG Nível de maturidade em gerenciamento de projetos

(PMO Corporativo) 1,7 2,2 3,0 3,2

DJ Redução do estoque de créditos em cobrança

judicial - 6% 38% 45%

DO Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos 98% 98% 99% 99%

PR Médias da Demais Diretorias*** - - - 100%

*Prpjeção até dezembro de 2014

NOTAS:

- As metas de 2015 não consideram os aeroportos Guarulhos, Campinas, Brasília, Confins, Galeão e Natal.

** O histórico de 2012, 2013 e 2014 dos indicadores de Receita de atividade de logística de carga e de Inadimplência não consideram os valores

dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Confins, Galeão e Natal. *** Esse indicador foi criado em 2015.

Anexo V: Aprovação expressa do Conselho de Administração para as justificavas técnicas de cada

meta proposta abaixo dos valores realizados históricos

As metas abaixo estão abaixo dos valores realizados históricos (desconsiderando os resultados dos

aeroportos concedidos), cujas justificativas técnicas são apresentadas a seguir.

Indicador 2015 2011 2012 2013 2014*

Meta Realizado Realizado Realizado Realizado

Margem EBITDA - % -12,1% -9,1% -9,8% -9,1% -12,8%

* Projeção até dezembro de 2014

250

Margem EBTIDA:

A meta deficitária para 2015, em relação aos anos anteriores, sofre a influência da saída dos

aeroportos de Confins e Galeão a partir de agosto de 2014 e de Natal a partir de junho de 2014,

apresentando assim uma Margem EBITDA negativa de 12,07%. Os principais fatores do aumento

da margem negativa são decorrentes das despesas com pessoal. Com as concessões, o efetivo de

empregados lotados nestes aeroportos, em sua maioria, permaneceu nos quadros da Infraero. O

último demonstrativo da área de RH, mostra que apenas 8% deste efetivo ficaram nas

concessionárias, 12% foram cedidos a outros órgãos públicos, 23% foram desligados e 57%

permaneceram ativos nos quadros da empresa. No cenário de 2014, considerando somente as

concessões de Galeão, Confins e Natal, somente 13% do efetivo ficaram nas concessionárias, 4%

foram cedidos a outros órgãos públicos, 8% foram desligados e 75% permaneceram ativos. Outro

fator predominante são as previsões de aumentos de tarifas de serviços públicos, especificamente a

energia elétrica e as repactuações dos contratos de serviços para atender normas vigentes e

reajustes de datas bases de categorias profissionais.

10.4 Anexo IV – Relatório de Contratos de Pessoal de Apoio

Ano DEP. Objeto

Empresa Contratada Período Contratual de

Execução das

Atividades Contratadas

Nível de

Escolaridade

Exigido dos

Trabalhadores

Contratados

Sit.

(CNPJ) Início Fim

2014 SBCT SBCT - APRENDIZ 76.586.585/0001-35 01/08/14 31/07/18 M A

2014 SBFI SBFI - APRENDIZ 76.586.585/0001-35 09/06/14 08/06/18 M A

2014 SBLO SBLO - APRENDIZ 76.586.585/0001-35 01/08/14 31/07/18 M A

2014 CSPA CSPA - APRENDIZ 92.954.957/0001-95 11/08/14 10/08/18 M A

2014 SBBI SBBI - APRENDIZ 76.586.585/0001-35 09/06/14 08/06/18 M A

2014 SBPK SBPK - APRENDIZ 92.954.957/0001-95 11/08/14 10/08/18 M A

2014 SBPA SBPA - APRENDIZ 92.954.957/0001-95 11/08/14 10/08/18 M A

2014 SBUG SBUG - APRENDIZ 92.954.957/0001-95 11/08/14 10/08/18 M A

2013 SBFZ SBFZ - APRENDIZ 09.557.713/0001-25 28/10/13 27/10/17 M P

2011 SBJP SBJP - APRENDIZ 51.549.301/0001-00 14/02/12 13/02/16 M P

2012 SBPL SBPL - APRENDIZ 10.998.292/0001-57 06/08/12 05/02/17 M P

2014 CSRF CSRF - APRENDIZ 10.816.775/0002-74 12/08/14 11/04/17 M P

2015 CSBR CSBR - APRENDIZ 61600839/0001-55 17/11/15 16/11/20 F A

/201 SEDE SEDE - APRENDIZ 37381902/0001-25 16/06/14 15/06/16 F P

2014 SBSN SBSN - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 10/11/14 09/11/16 M P

2014 SBSL SBSL - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 01/12/14 30/11/16 M P

2014 SBMA SBMA - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 03/11/14 02/11/16 M P

2014 SBJC SBJC - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 17/11/14 16/11/16 M P

2014 SBIZ SBIZ - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 15/12/14 14/12/16 M P

2014 SBHT SBHT - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 03/11/14 02/11/16 M P

2014 SBCJ SBCJ - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 01/12/14 30/11/16 M P

2014 TAIH TAIH - APRENDIZ 07.611.485/0001-07 03/11/14 02/11/16 M P

2014 SBSP SBSP - APRENDIZ 57.745.291/0001-64 03/11/14 02/11/16 M P

2014 CSPA

CSPA, EPTA BAURU, EPTA PRESIDENTE

PRUDENTE E EPTA RIBEIRÃO PRETO -

APRENDIZ

51.549.301/0001-00 01/04/14 30/09/16 M P

251

2012 SBGO SBGO - APRENDIZ 01.283.274/0001-06 01/08/12 31/07/16 M P

2014 SBCY SBCY - APRENDIZ 03.757.572/0002-99 02/03/14 01/03/16 M E

2015 SBPJ SBPJ - APRENDIZ 37.381.902/0001-25 16/05/15 15/05/17 M P

2014 SBUR SBUR - APRENDIZ 20.058.111/0001-66 31/01/14 08/02/17 M A

2014 SBUK SBUK - APRENDIZ 25.642.455/0001-31 19/03/14 20/03/17 M A

2015 SBVT SBVT - APRENDIZ 02.671.704/0001-11 11/09/15 12/09/16 M A

2013 SBMO SBMO - APRENDIZ 61.600.839/0001-55 14/01/13 15/01/16 M A

2012 SBIL SBIL - APRENDIZ 61.600.839/0001-55 31/12/12 01/01/17 M A

2012 SBAR SBAR - APRENDIZ 61.600.839/0001-55 03/12/12 04/12/16 M A

2011 SBVT SBVT - APRENDIZ 02.671.704/0001-11 08/05/11 09/05/15 M E

2011 SBMK SBMK - APRENDIZ 25.223.041/0001-78 23/10/11 24/10/15 M E

2015

SBRJ,

SBCP,

SBME

SBRJ, SBCP E SMBE - APRENDIZ 33.661.745/000150 01/12/15 30/11/20 M P

2012 SBNF SBNF - LIMPEZA 11.188.770/0001-26 05/04/12 09/05/15 M E

2010 SBUG SBUG - LIMPEZA 09.561.495/0001-00 16/09/10 15/09/15 F E

2014 SBPV SBPV - LIMPEZA 07047898/0001-00 09/09/14 08/09/16 F P

2014 SBMK SBMK - LIMPEZA 11312296/0001-00 07/02/15 06/02/17 F P

2011 SBCP SBPC - LIMPEZA 09356435/0001-48 01/05/11 30/04/16 F P

2013 SBBG SBBG - LIMPEZA 02749674/0001-19 01/11/13 31/10/16 F P

2013 SBCM SBCM - LIMPEZA 02749674/0001-19 01/04/13 31/03/16 F P

2015 SBUG SBUG - LIMPEZA 02749674/0001-19 16/09/15 15/09/16 F A

2012 SBVT SBVT - LIMPEZA 02201230/0001-44 11/08/12 10/08/15 F E

2014 SBVT SBVT - LIMPEZA 02201230/0001-44 01/03/15 29/02/16 F P

2012 SRSE SRSE - LIMPEZA 02201230/0001-44 11/08/12 28/02/15 F E

2015 SBCR SBCR - LIMPEZA 02818890/0001-79 27/10/15 26/04/18 F A

2010 SBPP SBPP - LIMPEZA 02818890/0001-79 10/07/10 09/07/15 F E

2013 SBBH SBBH - LIMPEZA 59231555/0001-97 13/03/14 12/03/16 F P

2012 SBBU SBBU - LIMPEZA 59231555/0001-97 16/02/2012 15/02/17 F P

2012 SBDN SBDN - LIMPEZA 59231555/0001-97 02/04/12 01/04/16 F P

2012 SBFI SBFI - LIMPEZA 59231555/0001-97 06/08/12 03/11/16 F P

2014 SBPA SBPA - LIMPEZA 59231555/0001-97 01/04/14 31/03/16 F P

2014 SBAT SBAT - LIMPEZA 04829840/0001-12 28/04/14 27/04/16 F P

2012 SBBW SBBW - LIMPEZA 04829840/0001-12 25/06/12 24/06/16 F P

2013 SBFZ SBFZ - LIMPEZA 07783832/0001-70 27/02/13 26/02/16 F P

2011 SBBE SBBE - LIMPEZA 34849836/0001-87 15/11/11 14/11/16 F P

2013 SBGL SBGL - LIMPEZA 02630719/0001-31 31/03/13 30/03/15 F E

2015 CSRJ CSRJ - LIMPEZA 02630719/0001-31 16/04/15 15/04/16 F A

2012 SBLO SBLO - LIMPEZA 02630719/0001-31 13/03/12 12/03/16 F P

2015 CSRJ CSRJ - LIMPEZA 02630719/0001-31 04/05/15 03/05/16 F A

2013 SBME SBME - LIMPEZA 02630719/0001-31 20/12/13 19/12/16 F P

2014 SBCJ SBCJ - LIMPEZA 01248111/0001-84 05/02/14 04/02/17 F P

2013 SBMA SBMA - LIMPEZA 01248111/0001-84 16/01/14 15/01/17 F P

2014 SBHT SBHT - LIMPEZA 01248111/0001-84 23/01/14 22/01/17 F P

2013 SBSN SBSN - LIMPEZA 01248111/0001-84 02/02/14 01/02/17 F P

2012 SBMO SBMO - LIMPEZA 06123260/0001-30 27/01/13 18/07/15 F E

252

2013 SBIZ SBIZ - LIMPEZA 03211977/0001-46 29/01/14 28/01/17 F P

2012 SBMQ SBMQ - LIMPEZA 10448193/0001-00 08/02/12 07/02/17 F P

2013 SBCZ SBCZ - LIMPEZA 01600190/0001-40 11/11/13 10/11/16 F P

2014 SBRB SBRB - LIMPEZA 01600190/0001-40 01/01/15 31/12/16 F P

2014 SRSP SRSP - LIMPEZA 34925479/0001-99 21/03/14 20/03/15 F E

2011 SEDE SEDE - LIMPEZA 05897975/0001-88 15/08/11 14/08/15 F E

2013 SRNO SRNO - LIMPEZA 07581273/0001-16 02/04/12 01/04/15 F E

2011 SBJV SBJV - LIMPEZA 02812710/0001-58 21/09/11 20/09/16 F P

2014 SBUF SBUF - LIMPEZA 00400247/0001-03 14/03/14 13/03/16 F P

2013 SBCT SBCT - LIMPEZA 78570397/0001-44 29/06/13 28/06/16 F P

2014 SBTT SBTT - LIMPEZA 63690770/0001-23 01/03/15 29/06/16 F P

2014 SBCP SBCP - LIMPEZA 10194352/0001-89 09/05/14 30/09/16 F P

2015 SBCY SBCY - LIMPEZA 10194352/0001-89 01/11/14 31/10/16 F A

2015 SBPP SBPP - LIMPEZA 10194352/0001-89 10/07/15 09/07/16 F A

2015 SBAR SBAR - LIMPEZA 72043920/0001-46 04/01/15 03/01/17 F A

2015 SBCG SBCG - LIMPEZA 72043920/0001-46 02/03/15 01/03/16 F A

2015 SBIL SBIL - LIMPEZA 72043920/0001-46 03/02/15 02/02/17 F A

2015 SBJR SBJR - LIMPEZA 72043920/0001-46 20/04/15 19/04/16 F A

2015 SBPJ SBPJ - LIMPEZA 72043920/0001-46 29/04/15 28/04/16 F A

2013 SBRJ SBRJ - LIMPEZA 72043920/0001-46 01/06/13 30/06/16 F P

2012 SBBV SBBV - LIMPEZA 72043920/0001-46 09/12/12 08/12/15 F E

2014 SBBV SBBV - LIMPEZA 03325110/0001-11 09/12/15 08/12/16 F P

2012 SBTF SBTF - LIMPEZA 03325110/0001-11 01/12/12 30/11/16 F P

2013 SRRJ SRRJ - LIMPEZA 03325110/0001-11 24/12/13 01/03/15 F E

2014 SBSL SBSL - LIMPEZA 41671168/0001-28 04/06/14 03/06/16 F P

2015 SBMT SBMT - LIMPEZA 04999840/0001-60 15/06/15 14/06/16 F A

2014 SBUL SBUL - LIMPEZA 04999840/0001-60 01/04/15 31/03/16 F P

2012 SRNE SRNE - LIMPEZA 04999840/0001-60 15/06/12 14/06/15 F E

2010 SRNR SRNR - LIMPEZA 04999840/0001-60 20/08/09 31/03/15 F E

2014 SBUR SBUR - LIMPEZA 04712320/0001-25 20/04/15 19/04/16 F P

2011 SBUR SBUR - LIMPEZA 04712320/0001-25 20/04/11 19/04/15 F E

2011 SBCR SBCR - LIMPEZA 09016469/0001-93 27/10/11 26/10/15 F E

2014 SBCY SBCY - LIMPEZA 09016469/0001-93 01/11/14 31/10/15 F E

2013 SBEG SBEG - LIMPEZA 08091559/0001-86 21/12/13 20/12/16 F P

2015 SBMO SBMO - LIMPEZA 08091559/0001-86 01/07/15 17/07/16 F A

2012 SRCO SRCO - LIMPEZA 10446523/0001-10 02/03/12 01/03/15 F E

2012 SBRP SBRP - LIMPEZA 50400407/0001-84 21/07/12 20/07/16 F P

2014 SRSE SRSE - LIMPEZA 50400407/0001-84 12/02/15 11/02/17 F P

2015 SBSV SBSV - LIMPEZA 05416273/0001-35 16/11/15 15/11/16 F A

2010 SRNE SRNE - LIMPEZA 09170809/0001-36 05/07/10 04/07/15 F A

2012 SBNF SBNF - LIMPEZA 11188770/0001-26 05/04/12 09/05/15 F A

2015 SBNF SBNF - LIMPEZA 11188770/0001-26 10/05/15 09/05/16 F A

2011 SBKP SBPK - LIMPEZA 11188770/0001-26 01/07/11 30/06/16 F P

2011 SRCO SRCO - LIMPEZA 02143735/0001-08 07/02/11 06/02/15 F E

2011 SBRF SBRF - LIMPEZA 09863853/0001-21 27/09/11 26/03/16 F P

253

2012 SBTE SBTE - LIMPEZA 09863853/0001-21 01/04/12 31/03/16 F P

2013 SBBI SBBI - LIMPEZA 01582046/0001-29 01/10/13 30/09/16 F P

2013 TAGR TAGR - LIMPEZA 01582046/0001-29 01/11/2013 31/10/16 F P

2013 TAKP TAKP - LIMPEZA 01582046/0001-29 01/11/2013 31/10/16 F P

2014 SBSJ SBSJ - LIMPEZA 01582046/0001-29 06/09/2014 05/09/16 F P

2013 SBSP SBSP - LIMPEZA 01582046/0001-29 01/11/2013 31/10/16 F P

2013 SRSP SRSP - LIMPEZA 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/16 F P

2014 SBFL SBFL - LIMPEZA 06205427/0001-02 09/04/14 08/04/16 F P

2015 SBGO SBGO - LIMPEZA 12084049/0001-59 02/04/15 01/04/16 F A

2013 SBJP SBJP - LIMPEZA 12084049/0001-59 09/05/13 08/05/16 F P

2013 SBKG SBKG - LIMPEZA 12084049/0001-59 01/07/13 30/06/16 F P

2015 SEDE SEDE - LIMPEZA 12084049/0001-59 15/08/15 14/08/16 F A

2014 SBCY SBCY - LIMPEZA 11683755/0001-54 03/02/15 02/02/16 F A

2014 SBAR SBAR - LIMPEZA 11683755/0001-54 04/01/15 03/01/16 F A

2011 SBSV SBSV - LIMPEZA 63223093/0001-33 01/03/11 31/08/15 F E

2014 SBPL SBPL - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05.317.804/0001-32 30/10/14 29/10/16 M P

2014 SBBH SBBH - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 07/01/14 31/07/16 M P

2015 SBCT SBCT - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 31/05/12 31/03/16 M A

2011 SBFI SBFI - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 01/03/12 28/02/16 M P

2012 SBPA SBPA - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 13/07/12 12/07/16 M P

2014 SBPL SBPL - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 30/10/14 29/10/16 M P

2014 SBRF SBRF - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 05/02/15 04/08/17 M P

2015 SBSP SBSP - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 18/01/15 17/01/17 M A

2015 SBVT SBVT - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 01/11/15 31/10/16 M A

2013 SBFL SBFL - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 01/06/13 31/05/16 M P

2013 SBRJ SBRJ - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 01/04/13 31/03/16 M P

2014 SBCG SBCG - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 18/06/11 17/06/16 M P

2016 SBBV SBBV - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 30/01/16 29/07/18 M P

2014 SBFZ SBFZ - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 31/05/14 30/05/16 M P

2014 SBHT SBHT - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 16/01/14 15/01/17 M P

2014 SBJP SBPJ - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 25/03/14 24/03/16 M P

2014 SBUR SBUR - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 14/04/14 13/04/16 M P

2014 SBAR SBAR - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 23/07/14 22/07/16 M P

2014 SBCY SBCY - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 17/06/14 16/06/16 M P

2014 SBGO SBGO - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 05/02/14 04/02/17 M P

2014 SBIL SBIL - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 23/07/14 22/07/16 M P

2014 SBJP SBJP - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 10/07/14 09/07/16 M P

2013 SBJU SBJU - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 12561284/0001-74 17/12/13 16/12/16 M P

2014 SBJV SBJV - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 04080421/0001-20 16/12/12 15/12/16 M P

2013 SBEG SBEG - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 04080421/0001-20 23/07/13 22/07/16 M P

2013 SBPK SBPK - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 04080421/0001-20 24/07/13 23/07/16 M P

2014 SBCJ SBCJ - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 13389550/0001-96 01/11/14 31/10/16 M P

2015 SBCZ SBCZ - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 13389550/0001-96 30/01/16 29/07/18 M A

2016 SBPV SBPV - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 13389550/0001-96 30/01/16 29/07/18 M P

2014 SBRB SBRB - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 19086878/0001-10 28/03/15 27/03/16 M P

254

2015 SBKG SBKG - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 18571681/0001-03 12/10/13 11/10/16 M A

2012 SBTF SBTF - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 11544627/0001-20 16/01/13 15/01/17 M P

2015 SBTT SBTT - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 11544627/0001-20 28/10/15 27/10/16 M A

2014 SBBE SBBE - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 01/05/14 30/04/16 M P

2014 SBIZ SBIZ - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 28/10/14 27/10/16 M P

2014 SBMA SBMA - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 08/07/14 07/07/16 M P

2014 SBMK SBMK - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 08/04/14 07/04/16 M P

2014 SBMQ SBMQ - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 01/05/14 30/04/16 M P

2015 SBNF SBNF - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 24/10/15 23/10/16 M A

2014 SBSL SBSL - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 28/10/14 27/10/16 M P

2014 SBUF SBUF - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 10/12/15 09/12/16 M P

2014 SBUL SBUL - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 24/05/14 23/05/16 M P

2014 SRSE SRSE - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 20/06/12 31/10/15 M A

2014 SBMO SBMO - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 22/08/14 21/08/16 M P

2014 SBSN SBSN - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 01/09/14 31/08/16 M P

2014 SBSV SBSV - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 10/09/14 09/09/16 M P

2014 SBVT SBVT - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 20/06/12 31/10/15 M E

2014 SBTE SBTE - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 09195665/0001-72 25/06/14 24/06/16 M P

2009 SBCY SBCY - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 05317804/0001-02 18/01/10 17/01/15 M E

2014 SBNF SBNF - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 04080421/0001-20 24/04/14 23/10/15 M E

2013 SBTT SBTT - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 17748508/0001-75 28/08/13 27/10/15 M E

2014 SRNE SRNE - PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL 01016459/0001-46 31/05/12 31/05/15 M E

2014 SBFL SBFL - VIGILÂNCIA 92.653.666/0002-48 01/03/14 28/02/15 F E

2015 SBFL SBFL - VIGILÂNCIA 92.653.666/0002-48 01/03/15 27/08/15 F E

2014 SBPA SBPA - VIGILÂNCIA 10.853.830/0001-15 16/08/2014 11/02/2015 F E

2015 SBPA SBPA - VIGILÂNCIA 10.853.830/0001-15 12/02/15 31/07/15 F E

2010 SBUG SBUG - VIGILÂNCIA 92.653.666/0002-48 13/07/10 12/07/15 F E

2013 SBKG SBKG - VIGILÂNCIA 05.554.220/0001-80 02/09/13 01/09/16 M P

2013 SBJU SBJU - VIGILÂNCIA 14292203/0001-03 16/10/13 15/10/16 M P

2014 SBSJ SBSJ - VIGILÂNCIA 66700295/0001-17 23/06/14 22/06/16 M P

2014 SBSP SBSP - VIGILÂNCIA 66700295/0001-17 21/06/14 20/06/16 M P

2014 SBEG SBEG - VIGILÂNCIA 04718633/0001-90 09/11/14 08/11/16 M P

2010 SBTT SBTT - VIGILANCIA 08342262/0001-46 12/05/10 11/08/15 M E

2011 SBTF SBTF - VIGILÂNCIA 08342262/0001-46 20/12/11 19/12/16 M P

2011 SBPC SBPC - VIGILÂNCIA 09564708/0001-40 14/09/11 13/09/16 M P

2015 SBUG SBUG - VIGILÂNCIA 03229363/0003-53 05/08/15 04/08/16 M A

2012 SBPL SBPL - VIGILÂNCIA 09386664/0001-05 01/12/12 30/11/16 M P

2012 SBGO SBGO - VIGILÂNCIA 04701639/0001-55 17/06/12 16/06/16 M P

2014 SBTE

SBPB SBTE e SBPB - VIGILÂNCIA 08644690/0001-23 16/05/14 15/05/16 M P

2015 SBJP SBPJ - VIGILÂNCIA 31546484/0001-00 16/12/15 15/06/18 M A

2013 SBJP SBPJ - VIGILÂNCIA 31546484/0001-00 16/12/13 15/12/15 M E

2015 SBCG SBCG - VIGILÂNCIA 12283174/0001-98 03/01/16 02/01/17 M A

2014 SBMQ SBMQ - VIGILÂNCIA 00865761/0001-96 08/12/15 07/12/16 M P

2012 SBBE SBBE - VIGILÂNCIA 00865761/0001-96 23/07/12 22/07/16 M P

2012 SBHT SBHT - VIGILÂNCIA 00865761/0001-96 23/07/12 22/07/16 M P

2013 SBCM SBCM - VIGILÂNCIA 03130750/0001-76 24/12/13 23/12/16 M P

2011 SBJV SBJV - VIGILÂNCIA 03130750/0001-76 09/05/11 08/05/16 M P

2014 SBBH SBBH - VIGILÂNCIA 37162435/0001-42 01/04/12 31/05/16 M P

2014 SBUL SBUL - VIGILÂNCIA 37162435/0001-42 06/06/11 31/05/16 M P

2012 SBCZ SBCZ - VIGILÂNCIA 09228233/0001-10 04/07/12 03/07/16 M P

2011 SBRB SBRB - VIGILÂNCIA 09228233/0001-10 31/12/11 30/12/16 M P

2013 SBKG SBKG - VIGILÂNCIA 05554220/0001-80 02/09/13 01/09/16 M P

2014 SBPV SBPV - VIGILÂNCIA 12159225/0001-74 24/04/14 23/04/16 M P

2010 SBLO SBLO - VIGILÂNCIA 02601159/0001-97 29/03/10 24/09/15 M E

2012 SRNR SRNR - VIGILANCIA 02576238/0003-57 16/08/12 15/08/15 M E

2015 SBJP SBJP - VIGILÂNCIA 05025350/0001-26 06/02/15 05/08/17 M A

2016 SBUF SBUF - VIGILÂNCIA 03613941/0001-99 28/01/16 27/07/18 M P

2011 SBPL SBLP - VIGILÂNCIA 03613941/0001-99 03/08/11 02/08/16 M P

255

2015 SBRF SBRF - VIGILÂNCIA 42035097/0002-07 01/03/15 31/08/17 M A

2012 SEDE SEDE - VIGILÂNCIA 02674687/0001-76 20/05/12 01/07/16 M P

2015 SBMT SBMT - VIGILÂNCIA 05408502/0001-70 07/04/15 06/04/16 M A

2011 SRSE SRSE - VIGILANCIA 05408502/0001-70 07/04/11 06/04/15 M E

2011 SBME SBME - VIGILÂNCIA 03007660/0001-92 01/06/10 31/05/16 M P

2014 SBBG SBBG - VIGILÂNCIA 94308798/0001-87 10/12/12 09/12/16 M P

2012 SBNF SBNF - VIGILÂNCIA 87134086/0001-23 02/05/12 01/05/16 M P

2014 SBPK SBPK - VIGILÂNCIA 87134086/0001-23 28/09/14 27/09/16 M P

2015 SBPA SBPA - VIGILANCIA 10853830/0001-15 12/02/15 11/08/15 M E

2015 SBPA SBPA - VIGILÂNCIA 10853830/0001-15 01/08/15 31/07/16 M A

2012

SBSL,

SBIZ,

SBCI

SBSL, SBIZ e SBCI - VIGILÂNCIA 05920248/0001-94 30/11/12 29/11/16 M P

2015 SBAR SBAR - VIGILÂNCIA 04944975/0001-29 01/12/15 01/06/18 M A

2010 SBAR SBAR - VIGILÂNCIA 04944975/0001-29 01/12/10 30/11/15 M E

2012 SBSN SBSN - VIGILÂNCIA 02650833/0001-23 23/07/12 22/07/16 M P

2012 SBTU SBTU - VIGILÂNCIA 02650833/0001-23 23/07/12 22/07/16 M P

2014 SBCJ SBCJ - VIGILÂNCIA 02650833/0001-23 06/02/14 05/02/17 M P

2012 SBFZ SBFZ - VIGILÂNCIA 04808914/0001-34 25/09/12 24/09/16 M P

2012 SBCR SBCR - VIGILÂNCIA 10398803/0001-08 01/11/12 31/10/16 M P

2014 SBBI SBBI - VIGILÂNCIA 03260209/0001-82 07/05/14 06/05/16 M P

2015 SBCY SBCY - VIGILÂNCIA 00332087/0005-28 16/08/12 15/08/16 M A

2014 SBFI SBFI - VIGILÂNCIA 00332087/0005-28 21/07/14 20/07/16 M P

2013 SBPP SBPP - VIGILÂNCIA 00332087/0005-28 06/11/13 05/11/15 M E

2015 SBPP SBPP - VIGILÂNCIA 00332087/0005-28 06/11/15 05/05/18 M A

2014 SBCP SBCP - VIGILÂNCIA 40170029/0001-36 15/04/14 30/09/16 M P

2012 SBJR SBJR - VIGILÂNCIA 40170029/0001-36 25/01/13 24/01/17 M P

2011 SBRJ SBRJ - VIGILÂNCIA 40170029/0001-36 10/12/10 09/12/15 M E

2015 SBRJ SBRJ - VIGILÂNCIA 40170029/0001-36 10/12/15 09/12/16 M A

2015 SBLO SBLO - VIGILÂNCIA 11933418/0001-78 25/09/15 24/09/16 M A

2013 SBVT SBVT - VIGILÂNCIA 10392232/0001-96 19/07/11 18/07/16 M P

2015 SBFL SBFL - VIGILANCIA 92653666/0002-48 01/03/15 28/08/15 M E

2015 SBFL SBFL - VIGILÂNCIA 92653666/0002-48 28/08/15 27/08/16 M A

2010 SBUG SBUG - VIGILANCIA 92653666/0002-48 13/07/10 12/07/15 M E

2013 SBMK SBMK - VIGILÂNCIA 07534224/0001-22 01/08/13 06/01/17 M P

2011 SBUR SBUR - VIGILÂNCIA 07534224/0001-22 20/12/11 29/12/16 M P

2011 SBMO SBMO - VIGILÂNCIA 01771692/0001-34 20/06/11 19/06/16 M P

2010 SBBV SBBV - VIGILÂNCIA 17428731/0171-00 30/01/11 29/07/16 M P

2012 SBCT SBCT - VIGILÂNCIA 01848003/0001-42 26/03/12 25/03/16 M P

2009 SRSE SRSE - VIGILANCIA 02023407/0002-40 08/01/10 07/03/15 M E

2010 SBSV SBSV - VIGILÂNCIA 02534128/0001-60 07/08/10 31/12/15 M E

2015 SBSV SBSV - VIGILÂNCIA 02534128/0001-60 01/01/16 31/12/16 M A

2012 SBFL SBFL - EMERGÊNCIA MÉDICA 07767071/0001-63 01/09/12 31/08/15 M E

2015 SBFL SBFL - EMERGÊNCIA MÉDICA 07767071/0001-63 01/09/15 31/08/16 M E

2013 SBFI SBFI - EMERGÊNCIA MÉDICA 00.196.526/0001-99 01/04/13 31/03/15 S E

2015 SBFI SBFI - EMERGÊNCIA MÉDICA 07767071/0001-63 01/04/15 31/09/17 M E

2013 SBVT SBVT - EMERGÊNCIA MÉDICA 02.726.717/0001-40 20/12/13 19/12/16 M e S P

2014 SBBE SBBE - EMERGÊNCIA MÉDICA 10.194.352/0001-89 23/05/16 22/05/16 M e S A

2012 SBMN SBMN - EMERGÊNCIA MÉDICA 37.887.370/0001-09 24/06/12 23/06/16 M e S P

2013 SBFZ SBFZ - EMERGÊNCIA MÉDICA 02.726.717/0001/40 01/07/13 30/06/16 M e S P

256

2011 SBRJ SBRJ - EMERGÊNCIA MÉDICA 10.869.276/0001-64 01/07/11 30/06/16 M e S P

2013 SBSV SBSV - EMERGÊNCIA MÉDICA 02.726.717/0001-40 07/07/13 06/07/16 M e S P

2015 SBSP SBSP - EMERGÊNCIA MÉDICA 10.445.700/0001-43 27/07/15 26/07/16 M e S A

2012 SBCY SBCY - EMERGÊNCIA MÉDICA 14.004.624/0001-91 15/08/12 14/08/16 M e S P

2015 SBFL SBFL - EMERGÊNCIA MÉDICA 07.767.071/0001-63 01/09/15 31/08/16 M e S A

2014 SBPA SBPA - EMERGÊNCIA MÉDICA 02.726.717/0001-40 01/09/14 31/08/16 M e S P

2015 SBFI SBFI - EMERGÊNCIA MÉDICA 07.767.071/0001-63 01/04/15 31/09/2017 M e S A

2015 SBSP SBSP - EMERGÊNCIA MÉDICA 10445700/0001-43 27/07/15 26/07/16 M E

2014 SBBE SBBE - EMERGÊNCIA MÉDICA 10194352/0001-89 23/05/14 22/05/16 M E

2012 SBCY SBCY - EMERGÊNCIA MÉDICA 14004624/0001-91 15/08/12 14/08/16 M E

2013 SBFZ SBFZ - EMERGÊNCIA MÉDICA 02726717/0001-40 01/07/13 30/06/16 M E

2012 SBMO SBMO - EMERGÊNCIA MÉDICA 02726717/0001-40 07/09/12 06/09/15 M E

2014 SBPA SBPA - EMERGÊNCIA MÉDICA 02726717/0001-40 01/09/14 31/08/16 M E

2014 SBPA SBPA - EMERGÊNCIA MÉDICA 02726717/0001-40 01/09/14 31/08/16 M E

2015 SBRF SBRF - EMERGÊNCIA MÉDICA 02726717/0001-40 13/02/16 12/08/18 M A

2013 SBSV SBSV - EMERGÊNCIA MÉDICA 02726717/0001-40 07/07/13 06/07/16 M E

2010 SBSP SBSP - EMERGÊNCIA MÉDICA 06227199/0001-71 27/07/10 26/07/15 M E

2012 SBSJ SBSJ - EMERGÊNCIA MÉDICA 03784165/0001-90 18/12/2012 17/12/15 M P

2012 SBFL SBFL - EMERGÊNCIA MÉDICA 07767071/0001-63 01/09/12 31/08/15 M E

2015 SBFL SBFL - EMERGÊNCIA MÉDICA 07767071/0001-63 01/09/15 31/08/16 M E

2010 SBRF SBRF - EMERGÊNCIA MÉDICA 07404939/0001-60 13/08/10 12/02/16 M E

2012 SBEG SBEG - EMERGÊNCIA MÉDICA 03788737/0001-09 24/06/12 23/06/16 M E

2011 SBRJ SBRJ - EMERGÊNCIA MÉDICA 10869276/0001-64 01/07/11 30/06/16 M E

2012 SBCT SBCT - EMERGÊNCIA MÉDICA 10869276/0001-64 22/08/12 21/08/16 M E

2013 SBJV SBJV - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 22/01/13 07/03/15 F E

2014 SBCT SBCT - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 03/12/14 02/12/16 F P

2015 SBFL SBFL - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 11/08/15 10/08/16 F A

2015 SBJV SBJV - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 08/03/15 07/03/17 F A

2012 SBNF SBNF - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 01.016.459/0001-46 15/08/12 14/08/16 F P

2015 SBPA SBPA - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 01/03/15 28/02/17 F P

2013 SBFL SBFL - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 11/08/13 10/08/15 F E

2009 SBPA SBPA - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 01/03/10 28/02/15 F E

2014 SBRF SBRF - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 15/08/14 01/06/16 M P

2014 SBPL SBPL - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 13/10/14 12/10/16 M P

2014 CSRF CSRF - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 14.990.379/0001-39 23/01/15 22/01/16 M E

2015 SBFZ SBFZ - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 02/03/15 01/03/16 M E

2013 SBSL SBSL - MOVIMENTO DE CARGA TECA 04.080.421/0001-20 15/05/13 14/05/16 M P

2013 SBGO SBGO - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 13/05/13 12/05/16 M/S P

2015 SBVT SBVT - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 31/01/15 01/02/17 M A

2014 SBSV SBSV - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.416.273/0001-35 29/09/14 30/09/16 M A

2010 SBVT SBVT -MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 01.568.515/0001-55 19/08/10 20/08/15 M E

2014 SBVT SBVT - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 12.561.284/0001-74 05/08/14 31/01/15 M E

2013 SBBV SBBV - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 17.748.508/0001-75 10/10/13 09/10/16 F OU M A

2012 SBEG SBEG - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA 05.317.804/0001-32 14/12/12 13/12/16 F/M/S A

2011 SBCT SBCT - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 11.188.770/0001-26 01/05/11 30/04/16 M P

257

2013 SBFL SBFL - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 07.261.678/0001-77 01/01/14 31/12/16 M P

2012 SBFI SBFI - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 59.231.555/0001-97 01/12/12 30/11/16 M P

2013 SBLO SBLO - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 04.854.296/0001-58 01/02/14 31/01/17 M P

2014 SBPA SBPA - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 02.749.674/0001-19 09/11/14 08/11/16 M P

2012 SBFZ SBFZ - BALCÃO DE INFORMAÇÃO 06.234.467/0001-82 01/12/12 30/11/16 M P

2013 SBJP SBJP - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 41.305.228/0001-77 28/06/13 27/06/16 M E

2013 SBPL SBPL - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 41.305.228/0001-77 23/10/13 22/10/16 M P

2014 SBRF SBRF - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 00.323.090/0001-51 11/01/15 10/07/17 M A

2013 SBMQ SBMQ - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 02.295.753/0001-05 01/05/13 30/04/16 M P

2013 SBSN SBSN - BALCÃO DE INFORMAÇÃO 04.854.298/0001-58 01/01/14 31/12/16 M P

2014 SBBE SBBE - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 07.147.003/0001-00 21/07/14 20/07/16 M P

2013 SBMK SBMK - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 08.491.163/0001-26 30/05/13 31/05/16 M A

2015 SBUR SBUR - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 07.271.878/0001-00 11/07/15 12/07/16 M A

2015 SBSV SBSV - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 01.768.141/0001-11 30/05/15 01/06/16 M A

2012 SBUR SBUR - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 08.491.163/0001-26 13/04/12 14/04/15 M E

2013 SBUL SBUL - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 97.481.220/0001-16 29/04/13 30/04/15 M E

2015 SBEG SBEG - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 04.854.298/0001-58 03/11/15 02/11/16 M A

2014 SBGO SBGO - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 26.413.146/0001-52 03/07/14 02/07/16 M P

2014 SBCG SBCG - BALCÃO DE INFORMAÇÕES 09.016.469/0001-93 21/07/14 20/07/16 M P

2014 SBCY SBCY -BALCÃO DE INFORMAÇÕES 04.558.234/0001-00 02/06/14 01/06/16 M P

2012 SBCT SBCT - TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO 08.920.309/0001-01 01/02/13 31/01/17 F P

2011 SBPA SBPA - TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO 04.194.969/0001-00 14/04/11 13/04/16 F P

2011 CSPA CSPA - TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO 93.305.704/0001-53 16/01/12 15/01/17 F P

2012 SEDE SEDE - TRANSPORTE ADMINISTRATIVO

04201394/0001-42 01/10/14 31/03/16 F P

2015 CSPA CSPA - TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO 54.038.583/0001-79 27/04/15 26/04/16 M A

2014 SBGO SBGO - TRANSPORTE ADMINISTRATIVO

07.548.828/0001-28 26/01/15 25/01/17 M P

2013 SBBH SBBH - TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO 27.326.594/0001-81 04/01/13 05/01/17 M A

2015 SBVT SBVT - TRANSPORTE ADMINISTRATIVO

27.326.594/0001-81 29/06/15 30/06/16 M A

2012 SRSE SRSE - TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO 27.326.594/0001-81 19/05/12 24/03/15 M E

2014 CSRF CSRF - TRASNPORTE ADMINISTRATIVO

12.805.448/0001-61 18/06/14 17/06/16 M P

2014 SRCE,

SBSV

SRCE, SBSV - TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO 63.234.405/0001-04 03/08/14 04/08/16 M A

2013 SBCT SBCT - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PÁTIO

02.134.162/0001-48 01/10/13 30/06/16 F P

2014 SBFL SBFL - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

NO PÁTIO 03.360.551/0001-54 21/09/14 20/09/16 F P

2014 SBPA SBPA - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PÁTIO

59.231.555/0001-97 01/06/14 31/05/16 F P

2011 SBFZ SBFZ - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

NO PÁTIO 09.195.665/0001-72 12/09/11 11/03/16 M E

2014 SBRF SBRF - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PÁTIO

05.317.804/0001-32 24/12/14 23/06/17 M P

2013 SBSL SBSL - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

NO PÁTIO 17.748.508/0001-75 21/11/13 20/11/16 M P

2015 SBSP SBSP -TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PÁTIO

05.317.804/0001-32 10/08/15 09/08/16 M A

2014 SBSV SBSV - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

NO PÁTIO 05.317.804/0001-32 26/03/14 27/03/16 M A

2015 SBRJ SBRJ - STRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PÁTIO

11.433.268/0001-33 28/05/15 27/05/16 M P

2014 SBBE SBBE - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

NO PÁTIO 13.815.968/0001-18 01/04/14 31/03/17 M P

258

2010 SBRJ SBRJ - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

NO PÁTIO 05.317.804/001-32 30/04/10 29/04/15 M E

2010 SBJP SBJP - TRANSPORTE DE EMPREGADOS 02.032.223/0001-66 19/08/10 18/08/15 M E

2010 SBKG SBKG - TRANSPORTE DE

EMPREGADOS 09.088.507/0001-13 01/07/10 30/06/15 M P

2014 SBPL SBPL - TRANSPORTE DE EMPREGADOS 02.309.866/0001-04 14/08/14 13/08/16 M P

2014 SBSJ SBSJ -TRANSPORTE DE EMPREGADOS 61.563.557/0001-25 01/10/14 30/09/16 M P

2015 SBSP SBSP - TRANSPORTE DE EMPREGADOS 59.126.045/0001-50 01/05/15 30/04/16 M A

2011 CSPA CSPA - TRANSPORTE DE EMPREGADOS 59.126.045/0001-50 01/09/11 31/08/16 M P

2013 SBAT SBAT - TRANSPORTE DE EMPREGADOS

05.081.243/0001-15 17/09/13 16/09/16 M P

2014 SBBW SBBW -TRANSPORTE DE EMPREGADOS 15.195.115/0001-56 25/08/14 24/08/16 M P

2012 SBPJ SBPJ - TRANSPORTE DE EMPREGADOS

37.379.864/0001-76 05/01/13 04/01/17 M P

2012 SBSV SBSV - TRANSPORTE DE EMPREGADOS 03.360.489/0001-09 06/11/12 07/11/16 M A

2015 SBRB SBRB - TRANSPORTE DE EMPREGADOS 15.195.115/0001-56 08/07/15 07/07/16 NÃO HÁ A

2011 SBCZ SBCZ - TRANSPORTE DE EMPREGADOS 01.600.190/0001-40 27/05/11 26/05/16 F A

2012 SBCT SBCT - MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO

03.449.544/0001-23 05/06/12 04/06/16 M P

2015 SBFI SBFI - MANUTENÇÃO AR

CONDICIONADO 95.389.417/0001-02 05/10/15 04/04/18 M A

2012 SBPA SBPA - MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO

87.074.365/0001-49 01/01/13 20/01/16 M E

2010 SBFI SBFI - MANUTENÇÃO AR

CONDICIONADO 95.389.417/0001-02 01/09/10 31/08/15 M E

2011 SBJV SBJV - MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO

03.449.544/0001-23 18/07/11 17/07/15 M E

2011 SBNF SBNF - MANUTENÇÃO AR

CONDICIONADO 03.449.544/0001-23

20/07/2011 19/07/2015 M E

2014 SBCT SBCT - MANUTENÇÃO ÁREAS VERDES 02.749.674/0001-19 20/08/14 19/08/16 F P

2014 SBFL SBFL - MANUTENÇÃO ÁREAS VERDES 02.749.674/0001-19 30/10/14 29/10/16 F P

2011 SBJV SBJV - MANUTENÇÃO ÁREAS VERDES 02.812.740/0001-58 24/10/11 23/10/16 F P

2014 SBLO SBLO - MANUTENÇÃO ÁREAS VERDES 02.749.674/0001-19 30/06/14 29/06/16 F P

2009 SBPA SBPA - MANUTENÇÃO ÁREAS VERDES 02.749.674/0001-19 23/02/10 31/05/15 F E

2015 SBFI SBFI - MANUTENÇÃO CIVIL, ÁREAS

VERDES 01.918.118/0001-66 04/03/15 03/03/17 F P

2015 SBNF SBNF - MANUTENÇÃO CIVIL, ÁREAS VERDES

02.749.674/0001-19 21/01/15 20/01/17 F P

2014 SBCT SBCT - MANUTENÇÃO CIVIL 08.065.993/0001-91 10/03/14 09/03/17 F P

2014 SBPA SBPA - MANUTENÇÃO CIVIL 02.749.674/0001-19 18/12/14 17/12/16 F P

2012 SBCT SBCT - MANUTENÇÃO DE EQUIP. TECA 08.065.993/0001-91 13/09/12 12/09/16 M P

2010 CSPA CSPA - MANUTENÇÃO DE UTA DO CENTRO DE SUPORTE TÉCNICO

ADMINISTRATIVO DE PORTO ALEGRE

02.749.674/0001-19 21/12/10 20/12/15 F E

2011 SBFL SBFL - MANUTENÇÃO ELÉTRICA 02.393.162/0001-62 08/08/11 07/08/16 M P

2014 SBPA SBPA - MANUTENÇÃO ELÉTRICA 01.918.118/0001-66 01/05/14 30/04/16 M P

2014 SBNF SBNF - MANUTENÇÃO ELÉTRICA E AR

CONDICIONADO 01.918.118/0001-66 26/01/15 25/01/17 M P

2014 SBJV SBJA - MANUTENÇÃO

ELETROMECÂNICA 01.918.118/0001-66 05/05/15 04/05/17 M P

2014 SBCT SBCT - MANUTENÇÃO ELETRÔNICA 01.918.118/0001-66 18/12/14 17/12/16 M P

2013 SBPA SBPA - MANUTENÇÃO MECÂNICA 01.918.118/0001-66 10/06/13 09/06/16 F P

2015 SBPA SBPA - MANUTENÇÃO PREVENTIVA ÁREAS VERDES

08.065.993/0001-91 15/07/15 14/07/16 F A

2011 SBTE SBTE - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELÉTRICO 12.067.103/0001-58 16/11/11 15/11/16 M e S P

2014 SBTE SBTE - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECÂNICO - ÁREAS VERDES 03.443.690/0001-41 24/06/14 23/06/16 M e S P

2014 SBTE

SBTE - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

CIVIL, MECÂNICO E

ELETROMECÂNICO

07.039.948/0001-08 20/10/14 19/04/17 M e S P

259

2011 SBFZ

SBFZ - MANUTENÇÃO DE PONTES

EMBARQUE, ELEVADORES, ESCADAS, ESTEIRAS E PORTAS AUTOMÁTICAS.

08.065.993/0001-91 17/02/11 16/08/16 M e S P

2011 SBJP SBJP – MANUTENÇÃO – SIST. CIVIL/ELETRICO/ÁREAS VERDES

12.067.103/0001-58 08/11/11 07/11/16 M e S P

2013 SBJP SBJP – MANUTENÇÃO DE

ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES 07.485.559/0001-06 23/09/13 22/09/16 M e S P

2012 SBKG SBKG – MANUTENÇÃO DE

ELEVADORES 00.028.986/0148-34 01/08/12 31/07/16 M e S P

2010 SBRF SBRF – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECÂNICO 04.762.861/0001-68 29/03/10 25/03/16 M e S E

2013 SBRF SBRF – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ALARME INCÊNDIO. 16.669.312/0001-22 01/11/13 31/10/16 M e S P

2011 CSRF CSRF – MANUTENÇÃO DE ARCONDICIONADO

11.205.119/0001-17 01/10/11 30/09/16 M e S P

2013 CSRF CSRF – MANUTENÇÃO DA

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 04.523.923/0001-89 30/03/14 28/03/15 M e S E

2014 SBPL

SBPL – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECANICO (AR

CONDICIONADO)

03.927.065/0001-75 29/09/14 28/03/17 M e S P

2014 CSRF CSRF – MANUTENÇÃO – SISTEMA CIVIL (MANUT. PREDIAL)

01.918.118/0001-66 05/01/15 04/07/17 M e S A

2014 SBRF SBRF – MANUTENÇÃO DE ÁREAS

VERDES 07.039.948/0001-08 15/12/14 14/06/17 M e S P

2014 CSRF CSRF - MANUTENÇÃO DE TI

(SERVIDORES) 32.578.387/0001-54 14/10/14 29/01/18 M e S P

2015 SBKG SBKG – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

CIVIL/ÁREAS VERDES 03.449.544/0001-23 09/03/15 08/09/17 M e S A

2015 SBFZ SBFZ – MANUTENÇÃO DE BALANÇAS

ELETRÔNICAS 08.784.769/0001-50 09/03/15 08/03/16 M e S E

2015 SBRF

SBRF – MANUTENÇÃO DO SISTEMA.

CIVIL/EST. TRATAM,ENTO E

EFLUENTES

00.899.223/0001-32 15/05/15 14/10/17 M e S A

2015 SBRF SBRF – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELÉTRICO 01.918.118/0001-66 08/08/15 07/02/18 M e S A

2015 SBFZ SBFZ – MANUTENÇÃO DE ÁREAS

VERDES 01.918.118/0001-66 14/12/15 10/06/16 M e S A

2015 SBFZ SBFZ – MANUTENÇÃO DE

ARCONDICIONADO 08.220.952/0001-22 14/12/15 13/06/18 M e S A

2015 SBPB

SBPB – MANUTENÇÃO –

PREDIAL/HIDRAULIZCA/ÁREA VERDES/MECÂNICA

34.108.779/0001-85 04/01/16 13/06/18 M e S A

2015 SBFZ SBFZ – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

CIVIL 08.065.993/0001-91 16/12/15 12/06/16 M e S A

2015 SEDE SEDE - MANUTENÇÃO PREDIAL 07242256/0001-54 23/09/15 22/09/16 F A

2012 SEDE SEDE - MANUTENÇÃO PREDIAL 06091637/0001-17 23/05/12 22/09/15 F E

2011 SBHT SBHT - MANUTENÇÃO DE ÁREAS

VERDES 11.883.936/0001-24 16/01/12 15/01/17 M P

2012 SBSL SBSL - MANUTENÇÃO SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO

03.534.028/0001-05 05/06/12 04/06/16 M P

2012 SBSL SBSL - MANUTENÇÃO DAS

INSTALAÇÕES PREDIAIS 03.534.028/0001-05 24/03/13 23/03/17 M P

2013 SRNO SRNO - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFRA-ESTRUTURA

07.242.256/0001-54 10/02/14 09/05/16 M P

2014 SBMA SBMA - MANUTENÇÃO SISTEMA CIVIL 02.393.162/0001-62 08/09/14 07/09/16 M P

2014 SBSN SBSN - MANUTENÇÃO SISTEMA

ELÉTRICO E REFRIGERAÇÃO 02.393.162/0001-62 09/09/14 08/09/16 M P

2014 SBSN SBSN - MANUTENÇÃO SISTEMA CIVIL 02.393.162/0001-62 03/11/14 02/11/16 M P

2014 SBCJ SBCJ - MANUTENÇÃO SISTEMA CIVIL 02.393.162/0001-62 22/09/14 21/09/16 M P

2014 SBMA SBMA - MANUTENÇÃO SISTEMA ELÉTRICO E REFRIGERAÇÃO

02.393.162/0001-62 08/09/14 07/09/16 M P

2015 SBSL SBSL - MANUTENÇÃO DE ÁREAS

VERDES 00.875.943/0001-68 09/10/15 16/02/17 M A

2013 SBSL SBSL - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

ELÉTRICOS 02.393.162/0001-62 08/08/13 07/08/16 M P

2014 SBIZ SBIZ - MANUTENÇÃO SISTEMA CIVIL 01.918.118/0001-66 23/11/15 20/11/16 M P

260

2015 SBIZ SBIZ - MANUTENÇÃO SISTEMAS

ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO 21.315.711/0001-25 16/11/15 15/11/16 M A

2015 SBBE,

SBCJ

SBBE/SBJC - MANUTENÇÃO DE ÁREAS

VERDES 11.883.936/0001-24 24/11/15 23/02/17 M A

2011 SBMT SBMT - MANUTENÇÃO ELÉTRICA,

ELETRÔNICA E ELETROMECÂNICA 31.876.709/0001-89 07/11/11 06/11/16 F/ M P

2014 SBSJ SBSJ - MANUTENÇÃO DE ÁREAS

VERDES 00.224.853/0001-07 11/11/14 10/11/16 F/ M P

2012 SBSP SBSP - MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO,

EXAUSTÃO E VENTILAÇÃO

05.208.211/0001-38 09/03/12 08/03/16 M/S E

2011 SBSP SBSP - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA POTÁVEL, EDIFICAÇÕES,

HIDROSANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO

31.876.709/0001-89 15/07/11 14/07/16 F/M/S P

2012 SBSP SBSP - MANUTENÇÃO DE ELVADORES E ESCADAS ROLANTES

00.028.986/0001-08 06/08/12 05/08/16 M/S P

2011 SBSP SBSP - MANUTENÇÃO DOS

SUBSISTEMAS: CFTV, DAI, SOM e SIDO 31.876.709/0001-89 05/09/11 04/09/16 M/S P

2012 SBSP

SBSP - MANUTENÇÃO DOS

SUBSISTEMAS DE DRENAGEM E

ÁREAS VERDES

50.400.407/0001-84 06/01/12 05/01/17 M/S P

2015 SBSP

SBSP - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, AUXÍLIOS VISUAIS DE

PROTEÇÃO AO VOO, MECÂNICA E

ELETROMECÂNICA.

04.743.858/0001-05 01/06/15 30/11/17 F/M/S P

2012 SBGO

SBGO - MANUTENÇÃO DOS

SUBSISTEMAS DE EDIFICAÇÕES,

DRENAGEM E ÁREAS VERDES

07.533.840/0001-69

22/11/12 21/11/16 F/M P

2010 SBCG

SBCG - MANUTENÇÃO DAS UTAS DE COXIM E RIBAS do RIO PARDO E DOS

SUBSISTEMAS DE ÁGUA POTÁVEL,

EDIFICAÇÕES, HIDROSANITÁRIOS, PAVIMENTAÇÃO, ELÉTRICA,

ELETROMECÂNICA, ELETRÔNICA,

MECÂNICA E ÁREAS VERDES

01.756.236/0001-59 02/07/10 01/07/16 F/M/S P

2012 SBCY

SBCY - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO

DO SISTEMA ELETROMECÂNICO,

ELEVADORES E ESCADAS DE

TRANSPORTE

26.775.577/0001-69 02/07/12 01/07/16 M/S P

2012 SBCY SBCY - MANUTENÇÃO DE AR

CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 03.449.544/0001-23 21/03/12 20/03/16 M/S E

2014 SBPP SBPP - MANUTENÇÃO 07.242.256/0001-54 07/10/14 06/10/16 F/M/S P

2015 SBPJ SBPJ - MANUTENÇÃO DOS SITEMAS ELÉTRICO, ELETROMECÂNICO,

ELETRÔNICO E MECÂNICO

08.220.952/0001-22 01/09/15 13/08/16 F/M/S A

2012 SBPJ SBPJ - MANUTENÇÃO DO SISTEMA CIVIL E DE ÁREAS VERDES

04.762.861/0001-68 06/02/12 05/02/17 F/M/S P

2010 SBUL SBUL - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

CIVIL - ÁREAS VERDES 69.207.850/0001-61 19/03/10 18/03/16 M/T/S A

2015 SBPR SBPR - MANUTENÇÃO DO SISTEMA CIVIL

34.108.779/0001-85 09/07/15 10/07/18 M/T/S A

2012 SBIL SBIL - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECÂNICO - ELEVADORES 07.315.456/0001-90 15/02/12 16/02/17 M/T/S A

2011 SBSV SBSV – MANUTENÇÃO DO CIVIL 00.899.223/0001-32. 12/06/11 13/06/16 M/T/S A

2013 SBSV SBSV – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

MECÂNICO – VEÍCULOS 01.918.118/0001-66 01/02/13 02/02/17 M/T/S A

2013 SBSV

SBSV - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECÂNICO - ESCADAS E ELEVADORES

05.926.726/0001-73 13/03/13 14/03/16 M/T/S A

2012 SBAR SBAR - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

CIVIL 01.724.109/0001-34 29/11/12 30/11/16 M/T/S A

2011 SBMO SBMO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA CIVILE MECÂNICO

07.242.256/0001-54 21/05/11 22/05/16 M/T/S A

2014 SBMO SBMO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELÉTRICO 07.242.256/0001-54 13/10/14 14/10/16 M/T/S A

2014 SBSV SBSV - MANUTENÇÃO DO SISTEMA CIVIL - ÁREAS VERDES E LIMPEZA DO

SUBSISTEMA DE DRENAGEM

03.449.544/0001-23 21/04/14 22/04/16 M/T/S A

2013 SBMO SBMO - MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETROMECÂNICO - AR

CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO

09.165.068/0001-03 30/07/13 31/07/16 M/T/S A

2011 SBSV SBSV - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO - BALANÇAS

00.437.396/0001-39 25/09/11 26/09/16 M/T/S A

2013 SBSV SBSV - MANUTENÇÃO DO SISTEMA 07.474.287/0001-30 24/02/13 25/02/17 M/T/S A

261

ELETROMECÂNICO - AR

CONDICIONADO, VENTILAÇÃO

MECÂNICA E REFRIGERAÇÃO

2015 SBSV

SBSV - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECÂNICO – ESTEIRAS DE

BAGAGENS, PONTES DE EMBARQUE, PORTAS E PORTÕES AUTOMÁTICOS,

DILACERADORES DE PNEUS,

MOTOBOMBAS, QUADROS DE COMANDO, MOTORES ELÉTRICOS,

AERADORES E AUTOCLAVES

04.743.858/0001-05 12/01/16 11/07/18 M/T/S A

2015 SBAR SBAR - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETROMECÂNICO, ELETRÔNICO,

ELÉTRICO E MECÂNICO

01.918.118/0001-66 17/05/15 18/05/18 M/T/S A

2014 SBMK

SBMK - MANUTENÇÃO SISTEMAS

CIVIL, ELÉTRICO, MECÂNICO E ELETROMECÂNICO

00.899.223/0001-32. 12/07/14 13/07/15 M/T/S E

2014 SBBH

SBBH - MANUTENÇÃO DO SISTEMA

ELETROMECÂNICO, ELETRÔNICO, ELÉTRICO E MECÂNICO

01.918.118/0001-66 21/08/14 16/02/15 M/T/S E

2014 SBVT

SBVT- MANUTENÇÃO DO SISTEMA

SISTEMAS CIVIL, ELÉTRICO,

ELETRÔNICO, ELETROMECÂNICO E MECÂNICO

00.899.223/0001-32. 14/12/14 15/12/15 M/T/S E

2012 SBRJ

SBRJ - MANUTENÇÃO DE PONTES DE

EMBARQUE, ESTEIRAS E CARROSSÉIS DE BAGAGEM E PORTAS

AUTOMÁTICAS

32.596.173/0001-00 20/10/12 19/10/16 S/M/F P

2013 SBRJ

SBRJ - MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS

DE INFRAESTRUTURA OBRAS DE ARTE E EDIFICAÇÕES

32.596.173/0001-00 25/03/13 24/03/17 S/M/F P

2013 SBCP

SBCP - MANUTENÇÃO E

CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA CIVIL,

ELETROMECÂNICA, HIDROSANITÁRIA

E DE ÁREA

01.918.118/0001-66 17/07/13 16/07/16 S/M/F P

2013 SBME SBME - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E

MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO 01.918.118/0001-66 01/11/13 31/10/16 S/M/F P

2014 SBJR

SBJR - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

DE INFRAESTRUTURAS, EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS,

ELÉTRICO, ELETROMECÂNICO,

REFRIGERAÇÃO E ÁREAS VERDES

01.918.118/0001-66 16/08/14 15/08/16 S/M/F P

2012 SBRJ SBRJ - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

ELÉTRICOS 31.876.709/0001-89 28/11/12 27/11/16 S/M/F P

2015 SBRJ SBRJ - MANUTENÇÃO DO SUBSISTEMA

DE ÁREAS VERDES 02.225.099/0001-55 28/10/15 06/11/16 S/M/F P

2013 SBJR

SBJR - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO,

EXAUSTÃO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO

07.018.158/0002-19 03/06/13 02/06/16 S/M/F P

2012 SBRJ

SBRJ - MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA

DOS SISTEMAS HIDROSANITÁRIOS,

HIDRÁULICOS ETC.

01.017.610/0001-60 26/05/12 25/05/16 S/M/F P

2012 SBME

SBME - MANUTENÇÃO DAS

EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA

CIVIL, HIDROSANITÁRIA, ÁREAS VERDES, FLOREIRAS, VASOS, JARDINS,

CERCAS E SISTEMAS DE DRENAGEM

31.876.709/0001-89 14/03/12 13/03/15 S/M/F E

2015 SBME

SBME - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA

CIVIL, HIDROSSANITÁRIA, ÁREAS

VERDES, CERCAS E LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM

39.691.480/0001-10 25/05/15 20/11/15 S/M/F E

2013 SBEG

SBEG - MANUTENÇAO DOS

SUBSISTEMAS DE AR CONDICIONADO

E REFRIGERAÇÃO

00.899.223/0001-32 15/03/13 14/08/15 F/M/T/S A

2015 SBEG SBEG - MANUTENÇÃO CIVIL E DE

ÁREAS VERDES 00.899.223/0001-32 02/06/15 01/04/16 F/M/T/S A

2015 SBEG SBEG - MANUTENÇÃO DE

TRANSELEVADORES DO TECA 04.255.500/0001-25 26/03/15 25/03/17 F/M/T/S A

2015 SBRB

SBRB - MANUTENÇÃO CIVIL, ÁREAS

VERDES, ELÉTRICA, ELETRÔNICA,

ELETROMECÂNICA E MECÂNICA

01.153.381/0001-01 20/03/15 19/03/16 F/M/T/S A

2015 SBPV SBPV - MANUTENÇÃO CIVIL, ÁREAS VERDES, ELÉTRICA, ELETRÔNICA,

00.899.223/0001-32 14/04/15 13/04/16 M/T/S A

262

ELETROMECÂNICA E MECÂNICA

2015 SBEG

SBEG - MANUTENÇÃO DE

ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E PLATAFORMA

07.884.579/0001-41 01/05/15 30/04/16 T/S A

2015 SBEG SBEG - MANUTENÇÃO DE ELEVADOR 17.277.737/0001-59 30/04/15 29/04/15 M/T/S A

2014 SBEG

SBEG - MANUTENÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA

00.899.223/0001-32 01/07/14 30/06/16 F/M/T/S A

2015 SBBV SBBV - MANUTENÇÃO DE

ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES 07.884.579/0001-41 10/08/15 09/08/16 T/S A

2014 SBTT SBTT - MANUTENÇÃO CIVIL E DE ÁREAS VERDES

00.899.223/0001-32 01/07/14 30/06/16 F/M/T A

2014 SBTF SBTF - MANUTENÇÃO CIVIL E DE

ÁREAS VERDES 00.899.223/0001-32 01/07/14 30/06/16 F/M/T A

2015 SBBV SBBV - MANUTENÇÃO CIVIL, ÁREAS VERDES, ELÉTRICA, ELETRÔNICA,

ELETROMECÂNICA E MECÂNICA

00.899.223/0001-32 07/07/16 06/04/16 F/M/T A

2012 SBCZ SBCZ - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS, MECÂNICOS, AUXÍLIOS

LUMINOSOS, CIVIL E ÁREAS VERDES

07.242.256/0001-54 24/08/12 23/08/15 F/M/T/S A

2014 SBEG SBEG - MANUTENÇÃO DE BALANÇAS 00.899.223/0001-32 01/12/14 30/11/16 F/M/T/S A

2010 SBEG

SBEG - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

ELÉTRICOS, ELETRÔNICO E MECÂNICOS E DE AUXÍLIO A

NAVEGAÇÃO AÉREA

31.876.709/0001-89 18/11/10 17/05/16 F/T/S A

2015 SBFL SBFL - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE A INCÊNDIO 03.022.122/0001-77 01/03/15 31/08/17 M A

2014 SBNF SBNF - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE A INCÊNDIO 42.515.478/0001-02 10/05/14 09/05/17 M P

2012 SBFL SBFL - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE A INCÊNDIO 50.834.296/0001-60 01/03/2012 28/02/2015 M E

2012 SBJV SBJV - PREVENÇÃO, SALVAMENTO

ECOMBATE A INCÊNDIO 42.515.478/0001-02 10/05/12 09/05/15 M E

2014 SBCJ SBCJ - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO

09.195.665/0001-72 01/04/14 31/03/16 M P

2012 SBSP SBSP - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE A INCÊNDIO 03.022.122/0001-77 21/06/12 20/06/16 M P

2013 SBAR SBAR - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE A INCÊNDIO 42.515.478/0001-02 27/02/13 28/02/17 M A

2014 SBRJ SBRJ - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE A INCÊNDIO 29.912.565/0001-29 01/10/14 30/09/16 S/M P

2015 SBME SBME - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E COMBATE INCÊNDIO

05.606.060/0001-76 01/03/16 28/02/17 S/M P

2015 SBCP SBCP - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE INCÊNDIO 05.606.060/0001-76 01/10/15 28/03/16 M P

2014 SBME SBME - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO

01.229.958/0001-11 01/10/14 30/09/15 S/M E

2014 SBCP SBCP - PREVENÇÃO, SALVAMENTO E

COMBATE A INCÊNDIO 01.229.958/0001-11 01/10/14 30/09/15 M E

2015 SBPA SBPA - ADM. ESTACIONAMENTO 86.862.208/0001-35 29/08/15 14/02/16 M E

2014 SBPA SBPA - ADM. ESTACIONAMENTO 12.707.412/0001-45 01/01/15 31/12/16 M P

2011 SBTE SBTE - ADM. ESTACIONAMENTO 03.342.984/0037-98 01/10/11 30/09/16 M P

2011 SBCT SBCT - ASSISTÊNCIA TECNICA E

OPERAÇÃO SISTEMA DE ESGOTO 01.681.443/0001-58 10/10/11 09/10/16 M P

2013 SBFL SBFL - ASSISTÊNCIA TECNICA E

OPERAÇÃO SISTEMA DE ESGOTO 01.681.443/0001-58 10/06/13 09/06/17 M P

2012 SBFI SBFI - ASSISTÊNCIA TECNICA E

OPERAÇÃO SISTEMA DE ESGOTO 01.681.443/0001-58 05/03/12 04/03/17 M P

2009 SBPA SBPA - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 38.056.404/0001-70 01/02/2010 31/01/2015 M E

2010 CSPA CSPA - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 38.056.404/0001-70 08/02/2010 07/02/2015 M E

2015 CSPA CSPA - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 38.056.404/0001-70 04/02/15 03/02/17 M P

2014 CSNN CSMN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 04.153.540/0001-66 21/10/14 21/04/17 M/T/S A

2010 CSRJ CSRJ - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 59.057.992/0002-17 10/08/10 09/08/16 S/M P

2011 SBJP SBJP - COLETA DE LIXO 01.568.077/0014-40 01/02/12 31/01/17 M P

2012 SBPL SBPL - COLETA DE LIXO 01.568.077/0014-40 01/07/12 30/06/16 M P

2011 CSRF CSRF - COLETA DE LIXO 01.568.077/0001-25 28/11/11 27/11/16 M P

263

2015 CSRF CSRF - COLETA DE LIXO 01.459.413/0001-00 13/11/15 12/05/18 M A

2012 CSRF CSRF - TELEFONIA 40.432.544/0001-47 01/03/12 28/02/17 M e S P

2012 CSRF CSRF - TELEFONIA 33.000.118/0001-79 01/03/12 28/02/17 M P

2013 CSRF CSRF - TELEFONIA 02.558.157/0001-62 01/11/13 31/10/16 M P

2014 CSRF CSRF - SUPORTE TÉCNICO - TI 07.073.027/0044-93 02/06/14 01/12/16 M e S P

2014 SEDE SEDE - SUPORTE DE REDE 12130013/0001-64 01/04/14 31/03/16 M P

2012 SEDE SEDE - SUPORTE TÉCNICO

PRESENCIAL 05276991/0001-53 16/12/12 17/12/15 M E

2015 CSBR CSBR - SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO

38056404/0001-70 18/12/15 17/12/16 M A

2014 CSBE SRNO - SUPORTE DE TI 01.644.731/0001-32 21/10/14 20/10/16 S/M P

2012 SEDE SEDE - TELECOMUNICAÇÕES E REDE

DE DADOS 677265050001-09 22/10/12 21/10/16 M P

2011 SBFZ SBFZ- SERVIÇOS DE MENSAGEIROS 41.305.228/0001-77 01/02/12 31/01/17 M P

2012

CSRJ,

SBRJ, SBJR

CSRJ, SBRJ, SBJR - SERVIÇOS DE

MENSAGEIROS 02.630.719/0001-31 01/06/12 31/05/16 F P

2012 CSMN CSMN -SERVIÇOS DE MENSAGEIROS 04.770.319/0001-57 07/11/12 06/11/16 F A

2014 SEDE SEDE - OFFICE BOY E DIGITADORES 05333566/0001-59 10/02/15 09/02/17 F P

2012 SEDE SEDE - OFFICE BOY/GIRL 12423368/0001-41 04/10/12 09/02/15 F E

2011 SBPA SBPA - FALCOARIA 09.139.062/0001-53 16/08/11 15/08/16 M P

2011 SBTE SBTE - ANÁLISE FISICO-QUÍMICA ÁGUA

01.615.998/0001-00 09/02/12 08/02/17 M e S P

2012 CSRF CSRF - AGÊNCIA DE VIAGEM 04.462.643/0001-08 02/01/13 01/01/17 M P

2015 SBRF SBRF - FORNECIMENTO DE GÁS 41.025.313/0001-81 20/01/15 19/02/16 M E

2013 CSRF CSRF - ASSISTÊNCIA MÉDICA 39.124.441/0001-30 06/03/13 05/03/17 M e S P

2014 CSRF CSRF - FORNECIMENTO REPOSIÇÃO DE PEÇAS - TI

01.476.494/0001-48 05/09/14 04/03/17 M P

2015 SBPL SBPL - REFEIÇÕES (BOMBEIROS) 05.873.678/0001-00 10/06/15 09/01/16 M E

2015 CSRF CSRF - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 05.870.404/0001-50 04/05/15 03/11/17 M A

2012 SEDE SEDE - CARGA 08874665/0001-36 13/08/12 12/08/15 F E

2015 SEDE SEDE - REPROGRAFIA 03462349/0001-33 03/08/15 02/08/16 F A

2014 SEDE SEDE - IMPRESSÃO COORPORATIVA 86524352/0001-61 17/03/14 16/03/17 F P

2010 CSPA

CSPA - DESENVOLVIMENTO DE

SISTEMAS, MANUTENÇÃO DE APLICATIVOS, SERVIÇOS DE

ATENDIMENTO AO USUÁRIO,

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS

42.563.692/0001-26 04/05/10 03/05/16 S P

2012 SBVT SBVT - AVIFAUNA 07.080.828/0001-46 01/12/12 02/12/16 M/T/S A

2014 SBBH SBBH - MANEJO DE FAUNA 07.080.828/0001-46 15/12/14 16/12/16 T/S A

2011 CSRJ

CSRJ - SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA MÉDICA, PERÍCIAS E

ASSESSORIA DOS PROCEDIMENTOS

DO PAMI

06.292.009/0001-08 01/04/11 31/03/16 S P

2013 SBRJ

SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E

CONTROLE E MINIMIZAÇÃO DA

INCIDÊNCIA E PROLIFERAÇÃO DE ROEDORES, CUPINS, BARATAS,

FORMIGAS E MOSCAS

31.559.222/0001-72 20/05/13 19/05/16 M P

2014 CSRJ CSRJ - SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 02.630.719/0001-31 12/06/14 11/06/16 F P

2013 CSMN

CSMN - AGENTES DE PORTARIA - JAKS

SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES

63.690.770/0001-23 26/04/13 15/11/15 M A

2014 SBEG SBEG - CARRINHO DE BAGAGENS -

PODERAL 08.091.559/0001-86 11/07/14 10/07/16 F/M A

264

10.5 Anexo V – Principais sistemas de informação

Item Descrição do

Sistema Sigla do Sistema Objetivos / Funcionalidades Responsável Técnico

Responsável da Área de

Negócio Criticidade

1 Banco de

Imagens

BANCO

IMAGENS

Armazenar imagens para utilização da

PRMC.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Baixo

2

Banco de

Informações

Operacionais

Gerenciais

BIOGER

Centralização das informações do dados de

voos dos aeroportos da Infraero para geração

de estatísticas.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Baixo

3

Banco de

Pendências

Operacionais

Notes

BPO

Sistema de controle das inspeções

operacionais realizadas pela equipe de

vistoria da sede nos aeroportos e o relatório

de inspeção da ANAC nos aeroportos.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

4

Banco de

Pendências

Operacionais

WEB

BPOWEB

Solução para registro das pendências

operacionais encaminhadas pela ANAC e

demais órgãos de controle para controle,

monitoramento e resolução.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

5

Central de

Atendimento ao

Cliente RH

CAC-RH

Sistema de gestão de Demandas e Serviços

de RH. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

RHBR - Superintendência de

Serviços de RH Baixo

6

Sistema de

Cadastro de

Ocorrência

CADOC

Sistema de cadastro das diversas ocorrências

de navegação aérea nos aeroportos da

Infraero.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

7 Central de

Cobrança

Central de

Cobrança

Viabilizar a praticidade na cobrança de

débitos dos clientes da INFRAERO.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

8

Cadastro de

Informações

Aeroportuárias

CIA

Eliminar a consulta a manuais, planilhas e

documentos diversos, mantendo todas as

informações operacionais atualizadas e

disponíveis em tempo real. Necessidade

levantada pela área de uma forma mais

viável para o acesso as informações.

(Publicações Aeronáuticas - AIP e

ROTAER).

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

9

Sistema de

Visualização de

Informações

Meteorológicas

CMAWeb

Sistema de Visualização de Informações

Meteorológicas: apresentação de imagens de

satélites; apresentação das informações

meteorológicas; histórico de informações

meteorológicas.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Baixo

265

10 Credenciamento

GEST CREDNET

Impressão de credenciais de Isentos e

Mensalistas

; Gerenciamento de impressão de lotes de

Credenciais

; Ajustes no leiaute das credenciais.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Baixo

11

Controle,

Recebimento e

Validação de

Arquivos Selos

CRVA

O sistema disponibiliza a verificação e

controle dos arquivos SELO e RPE enviados

pelas empresas aéreas.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

12

Sistema de

Catálogo

Telefônico

CT

Apresenta os dados telefônicos dos

empregados da empresa. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

13

Sistema de

Controle de

Atendimento

DAAG MAXIMO

Sistema para abertura de ordem de serviços

para a a área de coordenação de serviços

administrativos.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

14

Sistema de

Controle de

Contatos com o

DAAG

DAAG Responde

Sistema de Controle de Contatos com o

DAAG. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

15 Porta Financeiro

Internet

DFWEB

Comprovante

Rendimentos

O sistema possibilita a consulta e emissão

dos comprovantes de rendimentos. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

16

Disponibiliza

Informações de

Pagamentos aos

Fornecedores

DFWeb Consulta

Pagamentos

Disponibiliza Informações de Pagamentos

aos Fornecedores. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

17

Sistema de

Estatísticas de

Dados de

Tráfego Aérea

DTA

Registrar o Tráfego de Aeronaves no

Aeroporto. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Baixo

18

Sistema de

Busca da

Infraero

eBusca

Sistema de busca de documentos em

diversas fontes. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

19

Aplicativo de

Visualização de

Câmeras de

Vídeo

E-CAM

Permite a visualização de câmeras

localizadas em alguns aeroportos da rede.

Principais funcionalidades:

Visualização de câmeras.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

20

Sistema de

Gestão de

Documentos da

INFRAERO

eDOC

Solução de Gestão de Conteúdo Empresarial

(ECM) voltado à área de Normas, visando

beneficiar a Infraero com a adoção desta

tecnologia por meio de uma ferramenta de

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Alto

266

ECM.

Objetiva garantir o acesso aos documentos

da área de normas; armazenar documentos

oficiais expedidos pela área de normas e

prover mecanismo de busca pelo conteúdo

dos documentos.

21

Escritório

Virtual -

Manutenção

Escritório MN

Portal para publicação de informações da

área de Manutenção. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

22

Escritório

Virtual -

Navegação

Aérea

Escritório NA

Portal para publicação de informações da

área de Navegação Aérea. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

23 Portal EVOP

Corporativo EVOP CORP

Portal de acesso aos esquemáticos de

visualização da ocupação das posições de

estacionamento das aeronaves.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

24

Sistema de

Gestão

Estratégica

(BSC)

FLEXSI

Sistema de Gestão Estratégica - Balanced

Scorecard para controle, monitoramento e

apresentação dos indicadores estratégicos da

Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

25

Sistema de

Administração

de Frota

FROTA

Permite aos seus gestores o monitoramento

dos veículos quanto às manutenções

corretivas e preventivas, o controle das

solicitações de saída de veículos, a

ocorrência de abastecimento, transferências

de veículos entre aeroportos e o pagamento

de impostos.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

LAAA - Gerência de Apoio

Administrativo Médio

26

Sistema de

Gestão de

Consumo de

Combustível

GCC

Objetiva prover um mecanismo

informatizado para os gestores de contrato

de fornecimento de combustível para

cadastro detalhado das informações contidas

em nota fiscal de fornecimento de

combustíveis, permitindo assim realizar o

cadastramento, consulta e controle dos dados

de forma eficiente. Através do cadastro das

informações poderão ser obtidas, de forma

segura e íntegra, informações sobre o

consumo de combustíveis utilizados em cada

Regional, Sede e Aeroporto da INFRAERO

em intervalos mensais, anuais e períodos

com data de início e término, dentre outros.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DE - Diretoria de Engenharia e

Meio Ambiente Baixo

267

27

Gestão de

Consumo de

Energia Elétrica

GCE

Permitir cadastrar os contratos de energia

elétrica das fornecedoras, as contas mensais

de energia, validar a existência de consumo

para solicitação de pagamento, emitir

relatórios gerenciais de consumo e a gerar de

gráficos de consumo e estimativas anuais.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DE - Diretoria de Engenharia e

Meio Ambiente Baixo

28

GEST - Sistema

de

Estacionamento

GEST

Sistema que realiza o controle de

movimentações dos estacionamentos da

INFRAERO de forma automatizada e

permite a integração com diversos

equipamentos de automação do mercado.

Principais funcionalidades: - Realizar

entrada e saída de veículos.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Alto

29 Módulo

Benefícios

GESTORH -

BENEFÍCIOS

Controle da utilização dos benefícios

existentes pelos empregados e dependentes.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

30 Módulo

Bolsistas

GESTORH -

BOLSISTAS

Módulo utilizado para cadastrar e gerenciar

os cursos de formação realizados pelos

candidatos aprovados em concurso da

Infraero e convocados para realização de

curso de formação.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Alto

31

Módulo

Cadastro de

Pessoal

GESTORH -

CADASTROS

Controlar e Cadastrar os dados do

empregado e seus dependentes, sendo esses

dados referentes a informações pessoais,

profissionais e funcionais do empregado.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

32 Módulo

Concursos

GESTORH -

CONCURSOS

Manter e gerenciar dados referentes a

concursos já realizados pela INFRAERO.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

33 Módulo

Estagiários

GESTORH -

ESTAGIÁRIOS

Módulo utilizado para cadastrar e gerenciar

os estagiários contratados pela Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

34 Módulo Folha

de Pagamento

GESTORH -

FOLHA DE

PAGAMENTO

Controlar e efetuar o pagamento dos

empregados orgânicos da INFRAERO. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Alto

35 Módulo

Treinamento

GESTORH -

GMT

Módulo do sistema GestoRh responsável por

gerenciar os treinamentos coorporativos.

Principais Funcionalidades: - Controle dos

Eventos (cursos), Turmas, Disciplinas,

Participantes (orgânico e terceiros),

Instrutores, Custos de Diárias e Passagens -

Emissão de Relatórios, Certificados de

Conclusão e Participação, Currículo, entre

outros.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

36 Módulo

Segurança e GESTORH - SST

Controle de Exames Médicos Periódicos e

Obrigatórios, de Periculosidade, de

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

268

Saúde do

Trabalho

Insalubridade e interface com o

SmartStream.

37

Sistema de

Gestão de

Pessoas da Área

de Operações

GPO

Prover um mecanismo informatizado para as

áreas de operações da Infraero (DOSA,

DOGP e DONA); o qual permitirá aos

empregados que atuam nas referidas áreas

realizar consultas às informações dos dados

pessoais, documentais e funcionais dos

empregados pertinentes a cada área.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

38 Terminal

HOBECO HOBECO

Sistema de captação de informações de

dados dos equipamentos meteorológicos em

campo.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

39

Sistema de

Histórico de

Voos

HSTVOOS

Sistema de registro do de histórico de voos

da rede Infraero. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

40

Sistema de

Controle de

Documentos

INFRADOC

O sistema foi criado para substituir o

GERDOC, antigo sistema de gerenciamento

de documentos usado na Infraero, e trouxe

como principal mudança a unificação do

acervo de documentos digitalizado da

Infraero, proporcionando acesso ao acervo

por toda rede. Além disto, houve melhoria

no cadastro dos documentos, que se tornou

mais detalhado, tornando,

consequentemente, a pesquisa de

documentos mais refinada.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

LAAA - Gerência de Apoio

Administrativo Médio

41

Sistema de

Controle de

Documentos

INFRADOC

WEB

O sistema é uma interface de consulta aos

documentos cadastrados no Infradoc. O

sistema possibilita pesquisa e visualização

dos documentos expedidos e recebidos e

pastas PEC.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

LAAA - Gerência de Apoio

Administrativo Médio

42 Infraero Atende INFRAERO

ATENDE

Sistema de Atendimento ao Cliente

Aeroportuário.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Médio

43 Infraerocom INFRAEROCOM

INFRAEROCOM (Software de

Telecomunicações Aeronáuticas da

Infraero). Software utilizado para

Transmissão e Recepção de Mensagens

Operacionais Aeronáuticas veiculadas pela

rede AFTN (via CCAM ou SGTAI) e

Administrativas (via RACAM); no âmbito

da INFRAERO.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

44 Sistema de InfranetFinanceira Gerenciador de Conteúdo da Diretoria TISC - Gerência de Suporte aos DF - Diretoria Financeira e de Médio

269

Gestão de

Conteúdo da

Financeira

Financeira (em OpenCMS). Serviços Compartilhados Serviços Compartilhados

45

Sistema de

Seguros

Infraero

INFRASEG

O Infraseg foi desenvolvido para facilitar a

manutenção das apólices de seguros relativas

a riscos operacionais, responsabilidade civil

de aeroportos, responsabilidade civil de

veículos e seguro pessoal de bombeiros.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

46 INFRAEDUC INFR@EDUC Sistema de educação à distância da

INFRAERO.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

47

Sistema de

Atendimento a

Dúvidas sobre

Licitações

LICITAÇÃO

RESPONDE

Sistema de Atendimento a Dúvidas sobre

Licitações. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

48

Portal de

Divulgação e

Acompanhamen

to de Licitações

LICITAÇÃO

WEB

Acompanhamento das licitações realizadas

pela empresa.

Principais funcionalidades:

Cadastro das licitações e das comissões de

licitações.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Alto

49 Lightbase Lightbase Base de dados para consulta de processos do

sistema jurídico da Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DJCJ - Superintendência de

Contencioso Jurídico Médio

50 Gestor Maximo Maximo - Gestor

Maximo

Sistema para gerenciar os usuários e ordens

de serviços do SCOM.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DE - Diretoria de Engenharia e

Meio Ambiente Médio

51

Sistema de

Controle e

Manutenção

Maximo - IBM

Sistema para geração de ordens de serviço

preventivas, corretivas e adaptativas dos

ativos de manutenção de toda a rede

Infraero.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DE - Diretoria de Engenharia e

Meio Ambiente Alto

52 Relatórios do

SCOM

Maximo -

Relatório Interno

Módulo de relatórios do sistema de controle

de manutenção.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DE - Diretoria de Engenharia e

Meio Ambiente Médio

53

Monitoramento

de Equipamento

do Aeroporto

MEA

Permitir que a equipe de manutenção

alocada no CGA (Centro de Gerenciamento

Aeroportuário) do aeroporto efetue o

cadastramento de inoperâncias e

restabelecimentos de equipamentos do tipo

elevador, esteira rolante, escada rolante,

esteira de bagagem, possilitando uma

visualização de forma gráfica da

disponibilidade dos equipamentos.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

RJMN-2 - Coordenação de

Manutenção de Sistemas

Elétricos, Eletrônicos,

Mecânicos e Eletromecânicos

Médio

54

Relatório de

Ocorrências -

NAGO

NAGO

Aplicativo para geração de relatório

consolidado das ocorrências da área de

operações.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

270

55 NTB Eletrônica NTB Eletrônica

A NTB Eletrônica é a automatização do

formulário de NTB ¿ Nota de Transferência

de Bens, com o objetivo principal de prover

a Gerência de Patrimônio, atualizações

automáticas dos ativos fixos, referentes ao

detentor atual de um bem patrimonial da

INFRAERO.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

56

Sistema de

Geração de

Numeração de

CF, IP, e AA

NUMERADOR

O sistema numerador tem como principal

finalidade a geração de numeração

especifica para os tipos diferentes de

documentos que a empresa trabalha.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

57 Numerador

PRPJ Numerador PRPJ

Aplicação desenvolvida pela área cliente

para atender uma situação localizada.

Principais funcionalidades:

- Permite realizar a numeração de diversos

tipos de documentos da área.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DJ - Diretoria Jurídica e de

Assuntos Regulatórios Baixo

58

Módulo par

numeração de

peças jurídicas

do Sistema da

DAAG.

NUMERADOR

WEB

Sistema de Controle de Numeração de

Documentos, que permite a numeração de

expedientes ostensivos e sigilosos de caráter

interno e externos para todos os escritórios

da Empresa, mantendo o controle de

permissões e autorização por unidades

organizacionais e empregados.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DJ - Diretoria Jurídica e de

Assuntos Regulatórios Alto

59

Sistema de

gerenciamento

de pavimento -

SGP

(FAAPAVEAIR

)

PaveAir

Software livre desenvolvido pela Força Área

América (FAA) de um Sistema de

gerenciamento de pavimento, que registra as

manutenções realizadas nas pista de

pouso/decolagem, e ajuda no planejamento

de manutenções preventivas.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

60

Programa de

Incentivo à

Transferência

ou à

Aposentadoria

PDITA

O sistema permite aos usuários simular o

valor e registrar o interesse em aderir ao

Programa de Incentivo à Transferência ou à

Aposentadoria. Apenas para os usuários que

atendem determinados critérios.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Alto

61 Plano de

Investimentos PI

Permite realizar o acompanhamento dos

itens de investimento.

Principais funcionalidade:

Cadastrar itens de investimento; Realizar

programação financeira.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Alto

271

62 Portal Carga

Aérea

Portal Carga

Aérea

Sistema web desenvolvido pela INFRAERO

com o objetivo de permitir que os clientes

dos terminais de cargas da INFRAERO

pesquisem através da internet as informações

das cargas importadas ou exportadas.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Alto

63

Portal de

Certificação

Operacional

Portal de

Certificação

Operacional

Portal para acompanhamento da

certificações operacional do aeroportos da

rede Infraero.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios DO Médio

64 Portal de

Projetos de TI

Portal de Projetos

de TI

Portal contendo listagem, gráficos,

indicadores, situação e demais informações

dos projetos em andamento na DGTI.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados DGTI Médio

65

Portal de

Informações da

DONA

Portal Dona

Portal de Informações da DONA.

TISN DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Baixo

66 Portal Infraero Portal Infraero

Portal de Informações da Infraero para

clientes externos e internos.

Principais funcionalidades:

Manter artigos, notícias, enquetes, imagens.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Médio

67 Portal Infranet Portal Infranet

Portal de notícias para uso interno da

empresa.

Principais funcionalidades:

Links para aplicações corporativas de uso

interno;

Apresentação de notícias;

Acesso aos atos administrativos.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Médio

68

Sistema de

Controle de

Acesso

PORTARIA

Sistema de cadastramento de acessos a

dependências da Infraero. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

69

Sistema de

Gerenciamento

de Previsões

Meteorológicas

PREVMET

Sistema de Gerenciamento de Previsões

Meteorológicas. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

70 Sistema de

Ouvidoria PROUVI

Sistema de Gestão de Ouvidoria da Infraero

- Módulo Intranet

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Médio

71 Prouvi Infraero PROUVI

INFRAERO

Sistema de Gestão de Ouvidoria da Infraero

- Módulo Intranet

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Médio

72

Relatório

Analítico de

Internet

RAI

Sistema de acompanhamento de utilização

da Internet.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Baixo

272

Principais funcionalidades:

Acompanhar os sites acessados pelos

empregados da Infraero;

Acompanhar os sites mais acessados.

73

Registro

Automático de

Telecomunicaçõ

es

RAT

Sistema de gravação para registro

automático de áudios entre a torre de

controle da Infraero com as aeronaves.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

74

Rescisão de

Contrato de

Trabalho

RCT

Sistema para calculo da rescisão de contratos

de trabalho

.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

75 Relatório de

Prevenção RELPREV

Formulário para registro de incidentes ou

possíveis problemas identificados que

possam comprometer a segurança

operacional dos aeroportos da Infraero.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

76 Relações

Trabalhista RelTrab

Catalogação das normas de trabalho e

sindicais.

Principais funcionalidades:

Cadastrar e consultar normas trabalhistas e

sindicais.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

77

PORTAL

RECURSOS

HUMANOS

RH Online

Portal de Acesso Web para Recursos

Humanos. Consulta: contracheque; saldo

odontológico; marcação de férias;

empréstimos; informações cadastrais dos

usuários.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

78

Resumo de

Passageiros

Embarcados

RPEWeb

Sistema de cadastro e controle dos do

resumo de passageiros embarcados nos voos

operados nos aeroportos da Infraero.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Baixo

79

Serviço de

Atendimento ao

Cliente - DGTI

SAC - DGTI

Sistema para governança de TI.

Principais funcionalidades:

Atendimento de chamados de usuários;

Realizar triagem de chamados;

Cadastrar ativos TI;

Realizar análise de impacto;

Emitir relatório estatísticos.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

80

Serviço de

Atendimento ao

Cliente e

Usuário (TI)

SAC-TI

Sistema de gestão de Demandas e Serviços

de TI. abertura de ordem de serviço para TI;

acompanhamento das ordens de serviço.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DGTI - Superintendência de

Tecnologia da Informação Alto

273

81

Sistema de

Acompanhamen

to de

Inoperâncias de

Equipamentos

SAIE

Controle dos equipamentos de Navegação

Aérea, assim como as suas

inoperâncias/restrições e o acompanhamento

do processo de manutenção e

restabelecimentos técnicos e operacionais.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

MNMR -Gerência de

Monitoramento da Manutenção Médio

82

Sistema de

Acompanhamen

to Jurídico

SAJUR

Sistema para acompanhamento de processos

judiciais e administrativos.

Principais funcionalidades:

Cadastro do processo;

Movimentação do processo;

Execução do processo.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DJ - Diretoria Jurídica e de

Assuntos Regulatórios Baixo

83

Sistema de

Apoio a

Recursos

Humanos

SARH

Apoiar na administração de recursos

humanos, disponibilizando controles de

solicitação de compra de vale transporte,

seguros, contribuição sindical, conselho de

classe, aposentados INSS em atividades,

comprovação de voto eleitoral, bem como

geração de relatórios e consultas.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

RHRJ - Coordenação de Suporte

de RH do Rio de Janeiro Médio

84

Sistema de

Aprovação de

Voucher

SAV

Registrar as requisições de pagamento das

diversas áreas da INFRAERO. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

85

Sistema de

Segurança da

Aviação Civil

Contra Atos de

Interferência

SAVSEC

Registro e controle dos pendências

operacionais da Segurança da Aviação Civil. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

86

Sistema de

Controle de

Cabos de

Telefonia

SCCT

Auxiliar na administração dos componentes

utilizados na infraestrutura da rede de

telefonia por linha e por ramal.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

TIRJ - Gerência de Suporte de TI

do Rio de Janeiro Médio

87

Sistema de

Controle de

Jurisprudência

SCJ

Consultar jurisprudências emitidas pelo

órgãos de controle.

Principais funcionalidades:

Inclusão de jurisprudências;

Pesquisa de jurisprudências.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Baixo

88

Sistema de

Controle de

Ocorrências

SCO

Sistema de Controle de Ocorrências.

- registro das ocorrências operacionais no

aeroportos;

- emissão de relatório gerencial diário.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Baixo

274

89

Sistema de

Controle de

Protocolos

SCP

Efetuar o registro dos processos de

recebimento e de encaminhamento dos

documentos que transitam entre os setores da

empresa.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

TIRJ - Gerência de Suporte de TI

do Rio de Janeiro Baixo

90

Sistema de

Gestão de

Documentos da

DJCN

SGCN

Sistema de Gestão de Documentos da DJCN.

- gestão documental dos processos jurídicos;

- consulta a processos jurídicos.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DJ - Diretoria Jurídica e de

Assuntos Regulatórios Médio

91

Sistema de

Gestão de

Controle de

Orçamento

SGCO

Permitir que os gestores de contratos possam

criar previsões de desembolso para um

contrato futuro e fazer o acompanhamento

das previsões e dos contratos quanto aos

pagamentos, orçamentos e outros. O sistema

proporciona ao usuário uma forma fácil para

realizar monitoramento dos contratos e

composições criadas no intuito de controlar e

optar por custo que lhe for melhor proposto

para o âmbito da INFRAERO (Sede e

Regionais).

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

92

Sistema de

Gerenciamento

de Mensagens

Aeronáuticas

SGTAI

Sistema de transmissão e recebimento de

mensagens aeronáuticas integrado ao

DECEA.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

93

Sistema de

Gerenciamento

de Torre de

Controle

SGTC

Sistema de Gerenciamento da Torre de

Controle: registro de pouso e decolagem;

registro taxiamento das aeronaves; livro de

registro de atividades da torre de controle.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

94

Sistema de

Automação de

Bibliotecas

SIABI

O SIABI foi desenvolvido em 1999 para

atender as necessidades de controle de

material bibliográfico circulante e controle

de usuários da Biblioteca Central Zila

Mamede (maior biblioteca do RN) e da

Biblioteca do Centro de Ciências da Saúde,

ambas pertencentes à UFRN ¿ Universidade

Federal do Rio Grande do Norte. A partir do

ano 2000 ele passou a ser comercializado

pela WJ INFORMÁTICA e hoje o sistema

possui a maior base instalada do Rio Grande

do Norte além de clientes em 23 estados da

união.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

95 Sistema de

Informação de SIAC

O sistema tem por finalidade o recebimento,

processamento e resposta de solicitações de

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

275

Análise de

Crédito

crédito das companhias aéreas sobre

operações consideradas erradamente

faturadas pela Infraero.

96

Sistema de

Avaliação de

Desempenho e

Competência

SIADC

Sistema de Avaliação de Desempenho e

Competências

da Infraero:

- avaliação dos empregados e chefias da

Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

97

Sistema de

Cadastramento

de Atividades

de Empregados

SICAE

Permitir aos chefes imediatos a atualização

das atividades dos seus empregados

subordinados.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

RHCP-1 - Coordenação de

Cadastro e Controle de Pessoal Baixo

98

Sistema de

Controle de

Aprovação de

Voos

SICAV

Sistema que auxilia na gestão das

solicitações de inclusão, alteração e exclusão

de voos pelas companhias aéreas, bem como

disponibiliza um workflow para que a

solicitação seja avaliada pelo gestor

aeroportuário, revisada pelo responsável da

GPRI ¿ SEDE e posteriormente

encaminhada para a ANAC.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

99

Sistema de

Controle de

Equipamento de

Segurança

SICES

Controlar equipamentos de inspeção de

passageiros e bagagens, como as

inoperâncias e o acompanhamento do

processo de manutenção e restabelecimento.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

100

Sistema de

Identificação e

Controle de

Acesso

SICOA

Controlar o cadastro e a emissão das

credenciais de identificação das pessoas

físicas e dos veículos no interior das

dependências da INFRAERO, em

conformidade às normas vigentes.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

SAPS - Gerência de

Planejamento da Segurança Médio

101

Solução

Integrada de

Gestão

Aeroportuária

SIGA

Sistema para fazer a gestão das informações

de aeroportos da rede INFRAERO. Possui

como funcionalidades:

Painéis de indicadores com informações

sobre voos planejados x realizados;

Disponibilidade do aeródromo e

informações climáticas;

Ocupação de recursos aeroportuários;

Time line.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

102

Sistema de

Informações

Gerenciais de

Carga Aérea

SIGCA

O sistema destina-se a dois públicos

diferentes: aos operadores dos TECAS,

Terminais de Carga Aérea, que utilizarão o

sistema para alimentar a base de dados com

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Alto

276

informações referentes às suas

movimentações e aos gestores que o

utilizarão o SIGCA para gerar relatórios

gerenciais.

103

Sistema de

Gerenciamento

de Telefonia

SIGTEL

Possibilitar o ressarcimento dos valores das

ligações telefônicas particulares através do

Sistema de Telefonia da INFRAERO.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

TIRJ - Gerência de Suporte de TI

do Rio de Janeiro Baixo

104

Sistema de

Elaboração da

Programação

Orçamentária

SIPRO

O sistema disponibiliza funcionalidades que

possibilitam aos profissionais da Gestão

Financeira, exercer, com maior segurança e

agilidade, o controle orçamentário e

financeiro, além de analisar e criar

programas orçamentários.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

105 Sistema Infraero

Saúde SIS

Gestão do PAMI - Programa de Assistência

Médica da Infraero, controlando os

processos envolvidos no benefício MED.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

106

Sistema de

Auditoria

Interna

SISAUD

Permite realizar o planejamento e

acompanhamento das auditorias internas

realizadas pela PRAI.

Principais funcionalidades:

Realizar Planejamento de Auditorias;

Cadastrar não conformidades;

Emitir relatórios.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Baixo

107

Sistema de

Salvamento e

Contraincêndio

SISC

Prover um controle centralizado do

acompanhamento dos equipamentos de

salvamento e de combate a incêndio

existentes nos aeroportos da rede

INFRAERO, em conformidade com as

normas vigentes.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

SAMR - Gerência de

Monitoramento da Segurança Médio

108 Sistema de

Segurança SISEG

Gerenciar e controlar acessos de usuários aos

sistemas cliente/servidor do banco de dados

Oracle.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

109 Sistema de

Licitações SISLIC

Sistema para registro e controle das

licitações da Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

110

Sistema de

Controle de

Materiais

SISMAT

Gerenciar materiais dentro da empresa

INFRAERO, o sistema também faz o

controle de estoque e almoxarifado, assim

verificando a entrada e saída de materiais.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

277

111

Sistema de

Integração de

Soluções

Operacionais

SISO

Projeto modular e integrado para apoiar a

gestão operacional do aeroporto, consistindo

no cadastramento do planejamento das

informações de voo, exibição para o público

das informações de voo, geração de

estatísticas associadas aos voos, anunciador

automático de mensagens audíveis, controle

da movimentação de aeronaves no pátio,

geração de informações para efeito de

cobrança e controle da alocação dos recursos

aeroportuários.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DOGP - Superintendência de

Gestão da Operação Alto

112 Sistema de

Ponto SISPONTO

Sistema para registro e gerenciamento dos

pontos de entrada e saída dos funcionários

da Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Médio

113

Sistema de

Informação de

Voos - Internet

SIVNET

Sistema de Informação de Voos - Internet. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DOGP - Superintendência de

Gestão da Operação Alto

114

Sistema de

Monitoramento

de Diretrizes

Aeroportuárias

SMDA

Sistema de Monitoramento de Diretrizes

Aeroportuárias.

Principais funcionalidades:

Cadastrar diretrizes;

Monitorar diretrizes.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados PR - Presidência Baixo

115

Sistema de

Monitoramento

da Superfície de

Pavimentos

SMSP

Controle da medição de atrito e macrotextura

das pistas de pouso e decolagem, gerando

relatórios para auxiliar tomadas de decisões

e envio de informações para a Agência

Nacional de Aviação Civil (ANAC).

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

116

Sistema de

Orçamentação

de Obras e

Empreendiment

os

SOE

Sistema de Orçamentação de Obras e

Empreendimentos.

- acompanhamento das obras e

empreendimentos em andamento na

Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DE - Diretoria de Engenharia e

Meio Ambiente Médio

117

Sistema de

Orçamento de

Produtos MET

SOPM

Sistema que disponibilizar no Portal

Infraero, para que usuários externos

solicitarem orçamento de produtos de

meteorologia. Consiste também na

funcionalidade para os usuários interno

controlarem as solicitações.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

118 Sistema de

Progressão SPF

Controlar o processo de promoção horizontal

dos empregados.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

GPCP - Gerência de Consultoria

de Pessoas Alto

278

Funcional

119 SmartStream -

Ativo Fixo SSAF

Módulo do sistema do SmartStream para

apoio da área patrimonial da Infraero

cobrindo o controle físico, contábil e de

custo dos ativos.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

FIPA-1 - Coordenação de Bens

Móveis Baixo

120

Smartstream -

Alocação de

Custos

SSAL

Sistema que efetua o Rateio dos custos

corporativos por unidades de negócio para

mensurar o resultado por atividades

conforme modelo de custos na gestão ABC

(Gestão Baseada em Atividades).

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

121 SmartStream -

Contas a Pagar SSAP

Modulo financeiro de Contas a Pagar

(Sistema Financeiro da Empresa),

interligado aos módulos SSContratos,

SSCustodia , SSContas a Receber e

SSContabilidade, nele é feito a

centralização, consolidação e processamento

dos pagamentos da Rede Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

122

SmartStream -

Contas a

Receber

SSAR

Módulo do Smartstream responsável pelos

processos de Contas a Receber da Infraero. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

123

SmartStream -

Billing

Aeronaves

SSBA

Permitir o controle do faturamento das

aeronaves que utilizam os aeroportos da

Infraero feito com base nas movimentações,

permanências, auxilio a navegação.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Alto

124

SmartStream -

Billing

Comercial

SSBC

Módulo do Smartstream responsável pelos

processos de faturamento dos contratos

comerciais da Infraero.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

125

SmartStream -

Billing

Faturamento

SSBF

Faturamento Comercial da Infraero. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

FIFC - Gerência de Faturamento

e Cobrança Médio

126

SmartStream -

Billing

Passageiros

(Tarifas de

Embarque)

SSBP

Controlar o uso de tarifas de embarque a

partir de selos e de RPE (Resumo de

Passageiros de Embarque). TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

127

SmartStream -

Contratos de

Fornecedores

SSContratos

Modulo do contas a pagar responsável pelo

administração dos contratos de fornecedores

, pelo cadastros de fornecedores e emissão

de Solicitação de pagamentos.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

128

SmartStream -

Garantia

Caucionaria

SSCustodia

Modulo responsável pelo cadastramento,

gestão e atualização financeira das Garantias

Caucionárias custodiadas na empresa.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Baixo

279

129

SmartStream -

Contabilidade

(GL - General

Ledger)

SSGL Controle de apropriações contábeis. TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

130 SmartStream -

SSRateios SSRateios

Recuperação de Despesas controlando o

Rateio.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

MNMR -Gerência de

Monitoramento da Manutenção Baixo

131

Sistema de

Segurança e

Saúde do

Trabalho

SST

Processar o cadastro e o controle dos exames

periódicos para os empregados (admissional,

retorno ao trabalho, mudança de função, e

periódico).

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

RHDL - Gerência de Dinâmica

Laboral Alto

132 SmartStream -

Tesouraria SSTesouraria

Modulo responsável pela efetivação e

controle dos pagamentos efetuados na

empresa.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Médio

133

Sistema de

Simulação de

Testes

Operacionais

SSTO

Permitir a criação e execução de testes com

fins de avaliação de conhecimento e de

treinamento para os mais diversos públicos

da área da aviação, passando pela área de

Navegação Aérea até Escolas de Aviação.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Médio

134 Portal StaffWeb StaffWeb

Representa um portal de acesso aos

Terminais Staff (Consulta ou de Ordem) e

aos Esquemáticos Visuais de Ocupação do

Pátio dos aeroportos.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DOGP - Superintendência de

Gestão da Operação Médio

135

Sistema de

Transporte e

Manuseio de

Bagagem

STMB

Sistema de Transporte e Manuseio de

Bagagem. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

136

Mod. de coleta

do Sistema de

Tarifação e

Telecomunicaçõ

es

STT - Coletor

Módulo de coleta de bilhetes do STT.

Principais Funcionalidades:

Coleta de dados de ligações

; Envio das ligações para o STT Enterprise.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Alto

137

Mod.

Concentrador e

Tarifador do

Sistema de

Tarifação

STT - Entreprise

Módulo do STT para gerenciamento de

Tarifação de serviços de Telecomunicação.

Principais Funcionalidades:

Cadastro de Ordens de Serviço

; Cadastro de Produtos

; Consulta de Ligações

; Relatórios Gerenciais

; Tarifação de produtos e serviços de

telecomunicações.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Médio

280

138

Sistema de

Televisão e

Vigilância

STVV

Sistema de TV e Vigilância dos aeroportos

da Infraero: Monitoramento; Gravação de

imagens do sitio aeroportuário.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

139 Tatic TATIC

Sistema de Gerenciamento de Torre de

Controle adquirido para os aeroportos de

Guarulhos, Campinas e Macaé. Registros de

pouso e decolagem de aeronaves;

Taxiamento de Aeronaves; Monitoramento

do pátio.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

140 Logística TecaManager

Sistema WEB utilizado pela Infraero com a

finalidade de administrar os benefícios dos

clientes correntistas vinculados aos TECAs,

além de prover vários relatórios gerenciais e

estatísticos para as áreas Logística e

Financeira, consolidando informações de

todos os Terminais de Carga da rede

Infraero.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Médio

141 TecaManager

Financeiro

TecaManager-

Financeiro

Identificar chamados referentes ao Sistema

TECAmanager abertos pela área financeira

da INFRAERO.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

FIFC-2 - Coordenação de

Faturamento Comercial e de

Carga

Médio

142 Carga Aérea

Online TECAPLUS

O Carga Aérea Online é um sistema Web

padrão da Infraero, utilizado para que

clientes externos da Infraero e das

Concessionárias Viracopos, GRU Airport,

Inframérica e BH Airport solicitem serviços

e consultem informações referentes a suas

cargas.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DC - Diretoria Comercial e de

Logística de Carga Alto

143 TECAPlus

Financeiro

TECAPLUS -

FINANCEIRO

Identificar chamados referentes ao Sistema

TECAplus abertos pela área financeira da

INFRAERO.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Alto

144 Tramitação de

Documentos TramiJur

Realiza a tramitação dos documentos que

passam pela Jurídica.

Principais funcionalidades:

Cadastrar e movimentar a documentação.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DJ - Diretoria Jurídica e de

Assuntos Regulatórios Baixo

145 Transparência

Pública

Transparência

Pública

Portal para publicação das informações da

Infraero com objetivo de transparência

pública.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DG - Diretoria de Planejamento

e Gestão Estratégica Baixo

281

146 Viagens VIAGENS

Controla todo o processo de viagens a

serviço dos empregados da Infraero,

terceiros e convidados por meio de

formulários eletrônicos totalmente

integrados com o GestoRh, o SmartStream

Contratos e Catálogo Telefônico.

TISC - Gerência de Suporte aos

Serviços Compartilhados

DF - Diretoria Financeira e de

Serviços Compartilhados Alto

147

Sistema de

Visualização

Meteorológica

VISMET

VISMET

Sistema de Visualização Meteorológica -

VISMET. TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto

148 Voos Online Voos Online Sistema para consulta de voos nos

aeroportos da rede Infraero.

TISN - Gerência de Suporte aos

Negócios

DO - Diretoria de Gestão

Operacional e Navegação Aérea Alto