“DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL COM USO DO GEOPROCESSAMENTO · 2017-11-02 · Geoprocessamento Visando...

“DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL COM USO DO GEOPROCESSAMENTO

VISANDO A DETERMINAÇÃO DE POTENCIALIDADES DE USO DO SOLO PARA A

ÁREA ESTUARINA DO RIO CURIMATAÚ – CANGUARETAMA (RN)”

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

RODRIGO CYSNEIROS FERNANDES

Natal - RN

Fevereiro de 2005.

ii

Catalogação na fonte UFRN/Biblioteca Setorial Leon DinizDivisão de Serviços Técnicos

iii

“DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL COM USO DO GEOPROCESSAMENTO

VISANDO A DETERMINAÇÃO DE POTENCIALIDADES DE USO DO SOLO PARA A

ÁREA ESTUARINA DO RIO CURIMATAÚ – CANGUARETAMA (RN)”

Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Geociências, da UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte. Área deConcentração Geoprocessamento e MeioAmbiente, pelo Aluno Rodrigo CysneirosFernandes. Como parte integrante aosrequisitos para obtenção do Título de Mestreem Geociências.

ORIENTADOR:

PROF. DR. REINALDO ANTÔNIO PETTA

CO-ORIENTADOR:

PROF. Dr. RICARDO FARIAS DO AMARAL

Natal - RN

iv

A Dissertação, Diagnóstico Geoambiental Com Uso do Geoprocessamento

Visando a Determinação de Potencialidades de Uso do Solo Para a Área

Estuarina do Rio Curimataú – Canguaretama (RN) apresentada por Rodrigo

Cysneiros Fernandes, foi aprovada e aceita como requisito para obtenção do Título de

Mestre em Geociências.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Reinaldo Antônio Petta (CCET/DG/PPGeo) - UFRN

Orientador

____________________________________________________________

Prof Dr. Ricardo Farias do Amaral (CCET/DG/PPGG) - UFRN

Examinador

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Tomoyuki Ohara (DSR/INPE)

Examinador

Natal, ____/____/____.

vii

Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao meu Orientador, Professor Dr.

REINALDO ANTÔNIO PETTA, pela orientação e apoio, pelas oportunidades

profissionais e pelo bom humor constante no dia a dia;

Ao Professor Dr. RICARDO FARIAS DO AMARAL pela Co-orientação e

acessibilidade;

A Professora Dra RAQUEL FRANCO DE SOUZA LIMA pelo papel

importantíssimo no desenvolvimento desse trabalho, principalmente na

caracterização Geoquímica, que será o nosso próximo trabalho, em forma de

Artigos Científicos e pelo prazer de ter conhecido uma pessoa que realmente já

nasceu profissional;

Ao PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOCIÊNCIAS pela oportunidade

de ingressar no Mestrado;

A todos os que fazem do LABORATÓRIO DE GEOMÁTICA um prazeroso local

de trabalho e pesquisa e ao mesmo tempo uma segunda casa na UFRN,

principalmente aos colegas LUDMAGNA PEREIRA, JOÃO FRANCISCO (Shau)

e ALESSANDRO SOARES;

Ao indispensável apoio do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – IDEMA, principalmente ao

Dr. EUGÊNIO MARCOS SOARES CUNHA e a Sra. ROSA MARIA PINHEIRO

DE OLIVEIRA pelo prazer de trabalhar com pessoas de alto nível profissional;

Ao CNPq pela Bolsa de Mestrado, sem a qual seria muito difícil a realização

deste trabalho;

viii

Ao sempre presente PAULINHO, Secretário do PPGeo;

A todos os que participaram e me ajudaram na realização desse trabalho,

especialmente ao colega e amigo CLÁUDIO AMORIM pelo companheirismo e

pela amizade que desenvolvemos;

Aos professores do PPGeo/UFRN: Dr. ORLANDO AUGUSTO FIGUEIREDO

FILHO, Dr. JOSÉ GERALDO MELO, Dr. LAÉCIO CUNHA DE SOUZA e Dr.

NARENDRA KUMAR SRIVASTAVA pelo profissionalismo, pelo conhecimento

que nos passaram e pelo desempenho na profissão de mestres;

A minha mãe LÚCIA CRISTINA CYSNEIROS FERNANDES;

A indispensável companhia dos meus grandes amigos MARCO ANTÔNIO

ROCHA e FAMÍLIA, KLEBERSOM PORPINO e JÚLIO REZENDE. Valeu

Família!!!

A JÚLIA CRISTINA e SYLVIA CRISTINA, minhas sobrinhas. Amo vocês!!!

A NATUREZA; à ALEGRIA; ao ROCK n’ROLL e ao prazer e liberdade

proporcionados pelas MOTOCICLETAS, ah! essas máquinas...

ix

FERNANDES, Rodrigo Cysneiros. Diagnóstico Geoambiental Com Uso do

Geoprocessamento Visando a Determinação de Potencialidades de Uso do Solo

Para a Área Estuarina do Rio Curimataú – Canguaretama (RN)126 p. Dissertação

(Mestrado em Geociências). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal,

2005.

RESUMO

As atividades desenvolvidas na zona costeira sempre despertaram o interesse

dos pesquisadores, principalmente quando são desenvolvidas em áreas

ecologicamente frágeis, não observando os preceitos do desenvolvimento

sustentavelmente empreendido. Nesse contexto, a análise apresentada neste trabalho,

desenvolvido no entorno do estuário do rio Curimataú, localizado no litoral Oriental do

estado do Rio Grande do Norte, integra informações obtidas através de imagens de

alta resolução de sensoriamento remoto orbital (IKONOS II, datadas de julho de 2003)

e imagens de sensoriamento remoto não-orbital (Fotografias Aéreas da DPU, datadas

de março de 1997) numa perspectiva multitemporal, diagnosticando os padrões de uso

e ocupação, avaliando os principais impactos da área, juntamente com a fisiografia da

região estuarina do rio Curimataú. A utilização de imagens de alta resolução permitiu a

geração de uma cartografia de precisão, facilitando a quantificação da evolução da

paisagem e conseqüentemente a tomada de decisões. Permitiram, ainda, a definição

de áreas de uso, áreas de conservação e áreas de preservação; parâmetros, estes,

inseridos no conceito de Potencialidades; altamente válido na gestão de áreas

vulneráveis do ponto de vista natural. As informações obtidas no decorrer da pesquisa

foram armazenadas em um Banco de Dados Ambientais Georreferenciados, construído

sob a ótica dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG´s), que facilitam

sobremaneira a gestão ambiental, no sentido de as informações poderem ser

acessadas de forma rápida e racional. Os resultados foram bastante satisfatórios, pois

permitiram a quantificação da evolução da paisagem e o mapeamento preciso das

feições ocorrentes na área de estudo, tendo sido possível gerar, além do diagnóstico

geoambiental, matrizes e mapas que auxiliarão de maneira racional, simples, rápida e

barata o gerenciamento costeiro do estado do Rio Grande do Norte.

x

ABSTRACT

The activities developed in the coastal zone always arise the researchers

interest, mainly when it is developed in fragile ecological areas, not observing the

sustenable development laws. In this context, the analysis presented developed around

the estuary of Curimatau river, located in the Eastern coast of Rio Grande do Norte

state, integrates information provided by high resolution images of orbital remote

sensing (IKONOS II, dated of July of 2003) and images of not-orbital remote sensing

(Air photographs of DPU, dated of March of 1997) in a multitemporary perspective,

diagnosising patterns of use and occupation, evaluating the main area´s impacts,

together with the estuarian region fisiograph of Curimatau river. The use of high

resolution images consequently allowed generates a precision cartography, facilitating

the quantification of the evolution of the landscape and supporting decisions. Was

possible yet, the definition of use areas, conservation areas and preservation areas;

that were inserted in the concept of Potentialities: a fundamental element to

management of vulnerable areas of the natural point of view. The information provided

during the research had been stored in an Enviromental Georreferenced Data Base,

constructed under the optics of Geographical Information Systems (GIS), that they

facilitate the environment management Through fast access to information. The results

were satisfactory, because permits the quantification of evolution of the landscape and

the mapping. Beyond the geoenviromental diagnosis, was possible develop maps and

matrixes that support the Rio Grande do Norte state costal Management.

xi

LISTA DE PRANCHAS

Prancha 1: Foto A: Carcinicultura no interior do estuário do Curimataú; Foto B:Desenvolvimento da monocultura da cana de açúcar nostabuleiros que circundam o estuário; Foto C: Manguezal no interiordo estuário do Curimataú; Foto D: Impacto ambiental e visualcausado pelas fazendas/empresas de carcinicultura, com aretirada de material dos tabuleiros para a construção dos tanques. 20

Prancha 2: Foto A: Contato da vegetação rala, resquício de Mata Atlânticacom o Manguezal; Foto B: Vegetação resquício de Mata Atlânticacom árvores de porte médio, juntamente com mata de várzea,circundando uma lagoa nos tabuleiros; Foto C: Ocupação dostabuleiros com a monocultura da cana de açúcar e ao fundo matade tabuleiros: Foto D: Vegetação resquício de Mata Atlântica comárvores de porte médio em contato com o manguezal. 63

Prancha 3: Foto A: Rio Curimataú visto da BR-101; Foto B: Rio Levada, vistona BR 101; Foto C: Rio Catu, em cima dos tabuleiros: Foto D: Fozdo estuário do Curimataú 74

Prancha 4: Foto A: Mostra a Formação Barreiras na área de estudo; Foto B:Mostra a conformação dos arenitos de praia (antigos níveis decosta); Foto C: Evidencia a estratificação dos arenitos; Foto D:Alinhamento dos beachrocks na foz do estuário do Crimataú. 77

Prancha 5: Foto A: Cultura permanente de coco da baía no município de BaíaFormosa; Foto B: Cultura temporária intensiva da cana de açúcarnos tabuleiros circundantes do estuário; Foto C: Manguezaldevastado para implantação de fazendas/empresas decarcinicultura; Foto D: Fazenda de criação de camarão nomunicípio de Canguaretama (interior do estuário). 88

Prancha 6: Foto A: Lixo depositado nos tabuleiros em Barra do Cunhaú; FotoB: Esgoto lançado na praia em Baía Formosa; Foto C: Desmate demata ciliar (resquício de Mata Atlântica), próximo ao manguezalpor populares, visando instalação de acampamento de pesca; FotoD: Usina de destilação de álcool combustível nos tabuleiros emBaía Formosa. 90

Prancha 7: Foto A: Leito do rio Curimataú, próximo à cidade de Pedro Velho,evidenciando o desmate da mata ciliar, promovendo a erosão desuas margens; Foto B: Movimento de massa numa drenagem noentorno do estuário, devido ao desmate promovido pela atividadeagricultora; Foto C: Descaracterização dos tabuleiros no entornodo estuário, numa área bastante íngreme, portanto altamentevulnerável à erosão pluvial; Foto D: Elevado nível de aporte desedimentos na foz do estuário do Curimataú. 99

Prancha 8: Fotos A a D: Desmate do manguezal no entorno do estuárioCurimataú, principalmente por parte das fazendas/empresas decarcinicultura, visando à instalação dos viveiros. 101

xii

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Conceito e utilidade do SIG 22

Figura 2: Área estuarina do Curimataú, Canguaretama - RN 24

Figura 3: O Geoprocessamento e suas sub-categorias 32

Figura 4: Arquitetura dos SIG´s 37

Figura 5: Representação vetorial e matricial 38

Figura 6: Categorias de dimensões da informação geográfica 39

Figura 7: Fluxograma da metodologia utilizada 43

Figura 8: Imagem do satélite IKONOS II (2003) utilizada no trabalho 44

Figura 9: Mosaico das fotografias aéreas da DPU (1997) utilizado no trabalho 47

Figura 10: Exemplo de fotos de campo, evidenciando a área estuarina e a agricultura. 47

Figura 11: Níveis do Modelo Conceitual, Modelo Lógico e Modelo Físico. 52

Figura 12: Área de trabalho do software ArcView v. 3.2, evidenciando obanco de dados. 54

Figura 13: Mapa de localização geográfica da área de estudo. 57

Figura 14: Média da precipitação mensal entre os anos 1911 a 2002, medidospela estação pluviométrica de Canguaretama – RN. 62

Figura 15: Exemplos de alguns animais constituintes da Fauna da área de estudo 64

Figura 16: Mapa de Vegetação da Área do Estuário do Curimataú 65

Figura 17: Mapa de Solos da Área do Estuário do Curimataú 68

Figura 18: Mapa geomorfológico 72

Figura 19: Bacia Hidrográfica do Curimataú 73

Figura 20: Localização da Bacia Pernambuco - Paraíba - Rio Grande do Norte 76

Figura 21: Mapa da Geologia do Estuário do Curimataú 82

Figura 22: Mapa de Uso e Ocupação do solo Estuário do Curimataú 2003. 84



Figura 25: Gráfico evidenciando a evolução dinâmica do uso e ocupação do solo entre anos de 1997 a 2003 da área estuarina do rio Curimataú. 106

Figura 26: Mapa de potencialidades para a área estuarina do rio Curimataú 108

xiii

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Características do Satélite IKONOS II 45

Quadro 2: Recursos hídricos subterrâneos da bacia do Curimataú 75

Quadro 3: Crono-estratigrafia da área de estudo 78

Quadro 4: Check list resumido dos impactos ambientais da área estuarina do

Curimataú 95

Quadro 5: Resumo relacional dos impactos da área estuarina do Curimataú 97

Quadro 6: Matriz de Gestão das Unidades Ambientais da Área Estuarina do Curimataú 102

xiv

SUMÁRIO

RESUMO ix

ABSTRACT x

LISTA DE PRANCHAS xi

LISTA DE FIGURAS xii

LISTA DE QUADROS xiii

CAPÍTULO 01: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 19

1.1 – INTRODUÇÃO 19

1.2 – JUSTIFICATIVA 22

1.3 – OBJETIVOS 23

1.3.1 – Geral 23

1.3.2 – Específicos 23

CAPÍTULO 02: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 26


2.2 – DIAGNÓSTICOS E IMPACTOS AMBIENTAIS 27

2.3 – O GERENCIAMENTO COSTEIRO 31

2.3.1 – Os Instrumentos do Gerenciamento Costeiro 31

2.4 – O GEOPROCESSAMENTO 32

2.5 – OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS 33

2.5.1 - Conceitos Básicos 34

2.5.2 - Componentes de um SIG 36

2.6 – ARMAZENAMENTO DE DADOS ESPACIAIS 37

2.7 – COMPONENTES DA INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA 38

2.7.1 – Componente Espaço 39

2.7.2 – Componente Atributo 39

2.7.3 – Componente Tempo 40

CAPÍTULO 03: ASPECTOS METODOLÓGICOS 42


3.2 – COLETA DE INFORMAÇÕES 44

xv

3.2.1 – Aplicações das Imagens IKONOS II 45

3.2.2 – Material Cartográfico Analógico 46

3.3 – ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES 49

3.3.1 – Processamento Digital de Imagens 50

3.3.2 – Trabalho de Campo e de Gabinete 51

3.4 – INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 51

3.4.1 – Geração do Banco de Dados Ambientais Georrefe-

renciado 51

3.4.2 – Objetivos 53

3.5 – SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES 55

3.6 – APLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 55

CAPÍTULO 04: CARACTERIZAÇÃO E MAPEAMENTO E DA ÁREA

DE ESTUDO 57

4.1 – LOCALIZAÇÃO DA ÁREA 57

4.2 – ASPECTOS HUMANOS 58

4.2.1 – Demografia 58

4.2.2 – Economia 58

4.2.3 – Área Urbana 59

4.2.4 – Infra-estrutura 59

4.3 – RECURSOS NATURAIS 60

4.4 – ASPECTOS FISIOGRÁFICOS 61

4.4.1 – Clima 61

4.4.2 – Vegetação 62

4.4.3 – Pedologia 66

4.4.4 – Geomorfologia 69

4.4.5 – Hidrografia 73

4.4.6 – Hidrogeologia 74

4.4.6.1 - Recursos Hídricos Subterrâneos 75

4.4.7 – Geologia 75

4.4.8 – Uso e Ocupação do Solo 83

xvi

CAPÍTULO 05: DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA ESTUARINA DO

CURIMATAÚ 86


5.2 – AÇÃO IMPACTANTE NA ÁREA ESTUARINA DO CURIMATAÚ 87

5.2.1 – Avaliação dos Impactos Ambientais na Área Estuarina

do Curimataú 92

5.2.1.1 – Definição dos Atributos e Parâmetros Para a

Avaliação dos Impactos Ambientais na Área

Estuarina do Curimataú 94

5.2.2 – Discussão Analítica dos Principais Impactos Verifica-

dos na Área de Estudo 95

5.2.3 – Discussão dos Impactos Ambientais Identificados

Na Área de Estudo 98

5.2.3.1 – Devastação de Florestas Nativas 98

5.2.3.2 – Assoreamento de Canais Fluviais 98

5.2.3.3 – Contaminação de Águas Fluviais e Sedimentos

de Fundo 100

5.2.3.4 – Devastação de Manguezais 100

5.2.3.5 – Produção e Destino Final do Lixo 102

5.3 – MAPEAMENTO MULTITEMPORAL PARA COMPARA-ÇÃO DA EVOLUÇÃO DO USO DO SOLO NA ÁREA ESTUAR-INA DO CURIMATAÚ ENTRE OS ANOS DE 1997 E 2003 103

5.4 - MAPA DE POTENCIALIDADES PARA O ESTUÁRIO DO CURIMA-TAÚ 107

5.5 – MATRIZ DE GESTÃO DAS UNIDADES AMBIENTAIS DA ÁREA ESTUARINA DO CURIMATAÚ 109

CAPÍTULO 06: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 112


6.2 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 113

6.3 – COMENTÁRIOS FINAIS 117

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 119

Rodrigo Cysneiros Fernandes, 2005.

Dissertação de Mestrado PPGeo/UFRN

19

1.1 – INTRODUÇÃO

A zona costeira é um Geossistema formado na área de interação direta entre os

componentes da Geosfera (continente), componentes da Hidrosfera (oceano) e

Atmosfera. A ocupação da zona costeira ao longo do tempo é notória, caracterizando-

se pela presença constante de atividades antrópicas; desta forma, sendo submetida a

diversas espécies de conflitos ambientais, dada a sua exploração sob inumeráveis

aspectos. Estes conflitos vem sendo objeto de grande interesse do ponto de vista

geoambiental, sobretudo no que tange aos problemas que influenciam diretamente na

sua dinâmica natural. Devido a sua vulnerabilidade e as rápidas transformações que

vem sofrendo, os estudos atuais sobre a zona costeira, destacam principalmente os

métodos e ferramentas que possibilitem avaliar, prever e mitigar os efeitos destas

alterações.

A área estuarina do Curimataú, localizada no litoral Oriental do estado do Rio

Grande do Norte vem sofrendo ao longo dos anos processos perturbadores da

dinâmica e do equilíbrio do seu ambiente natural, caracterizando-se por possuir, ainda,

a maior área de manguezal do estado (75km2) e por estar localizada num contexto

onde existe a interação entre vários ambientes ecológicos, cujos principais são as

florestas resquícios de Mata Atlântica e sua interação com os ambientes estuarino e

costeiro.

Este trabalho que tem como objetivo gerar um diagnóstico geoambiental para a

área estuarina do Curimataú, apresenta-se estruturado em capítulos, da seguinte

maneira: o primeiro dá uma breve introdução sobre a problemática da área de estudo,

apresentando, posteriormente, os objetivos e a justificativa do trabalho; no segundo

apresenta-se a fundamentação teórica; o terceiro discorre sobre os procedimentos

metodológicos adotados, enquanto que o quarto trata da caracterização da área de

estudo, juntamente com o mapeamento temático, baseado em geoprocessamento e

estudos de campo; no quinto é apresentado o diagnóstico geoambiental, enfocando os



20

principais impactos a que é submetida, juntamente com a geração do mapa de

potencialidades para a área estuarina do Curimataú; o capítulo seis apresenta as

conclusões e recomendações geradas no trabalho.

Os abundantes recursos naturais da área estuarina do Curimataú, constituíram

no passado, em fatores determinantes para sua ocupação. Concomitantemente a

exploração destes recursos foi instituída a monocultura da cana de açúcar,

desenvolvida historicamente nas áreas dos tabuleiros litorâneos. Porém no início da

década de 80 começou a se desenvolver nesta área a atividade da carcinicultura, onde

a ausência de um planejamento ambiental adequado vem promovendo o desmate do

manguezal e com isso ocasionando uma série de conflitos (Prancha 1).

Prancha 1: Foto A: Carcinicultura no interior do estuário do Curimataú; Foto B:Desenvolvimento da monocultura da cana de açúcar nos tabuleiros que circundam o estuário;Foto C: Manguezal no interior do estuário do Curimataú; Foto D: Impacto ambiental e visualcausado pelas fazendas/empresas de carcinicultura, com a retirada de material dos tabuleirospara a construção dos tanques.



21

O desmatamento do manguezal provoca a perda da qualidade do ambiente

estuarino, pois, entre outras alterações, inibe a retroalimentação deste dinâmico

ecossistema. Somando-se ao desmate do manguezal vale destacar ainda, a ação

impactante infligida pela agricultura na área de estudo, que promove a derrubada das

florestas resquícios de Mata Atlântica e das matas ciliares, além de contribuir com a

contaminação das águas, sedimentos de fundo e, conseqüentemente, da fauna

estuarina, com a poluição por metais pesados, que também é conseqüência do

desenvolvimento de outras atividades antrópicas desenvolvidas ao longo da bacia de

drenagem.

Estas perturbações provocam a ruptura do equilíbrio natural de maneira

desastrosa sobre o ambiente e as atividades antrópicas que se encontram implantadas,

comprometendo a sobrevivência das populações ribeirinhas, que têm no estuário a sua

principal fonte de alimentação e renda (FERNANDES, 2002).

É nesse cenário que a aplicação do geoprocessamento entra, pois este estudo

baseado em geotecnologias visa diagnosticar a atual situação do uso do solo e dos

recursos naturais da área adjacente ao estuário do Curimataú, juntamente com os

principais impactos a que é submetida. Os resultados obtidos serão armazenados em

um Sistema de Informações Geográficas (SIG) e servirão como subsídio para estudos

visando a definição da capacidade de suporte e vulnerabilidade da área, permitindo a

construção de cenários futuros a partir da expectativa de desenvolvimento sustentável

para as diferentes atividades desenvolvidas, entendendo que para isso, tais atividades

devem respeitar os potenciais e as limitações dos ecossistemas costeiros, de sorte a

assegurar a conservação desses recursos para o uso das gerações atuais e futuras,

sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento(1991),

...desenvolvimento sustentável não é um estado fixo de harmonia, masum processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a direçãodos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e amudança institucional são coerentes com o futuro assim como asnecessidades presentes.

Esse modelo de desenvolvimento harmoniza crescimento econômico, melhoria

da qualidade ambiental e justiça social, onde a prática desse tripé constitui-se num

grande desafio para a sociedade atual.



22

1.2 – JUSTIFICATIVA

A escolha da área de estudo foi efetuada com base nas peculiaridades que esta

apresenta: por ser uma região privilegiada, em virtude das suas belezas naturais e

conseqüentemente uma fonte geradora de recursos econômicos gerados pela atividade

turística; por ser uma região estuarina, de alta vulnerabilidade natural e apresentar uma

tendência à alta concentração de atividades humanas no seu entorno (característica

dessas regiões) e uma constante evolução da paisagem; por tratar-se de uma área de

elevada importância ecológica, onde ocorre à interação entre vários ecossistemas

distintos como: resquícios de mata atlântica, restinga, dunas, matas de várzea,

manguezal, etc., tornando a área bastante frágil do ponto de vista ambiental,

necessitando, dessa forma, de estudos que viabilizem racionalmente a utilização

correta dos seus recursos naturais.

No que concerne à perspectiva de gestão do território, toda ação de

planejamento, ordenação ou monitoramento do espaço deve incluir a análise dos

diferentes componentes do ambiente, incluindo o meio físico-biótico e sua inter-relação

com a ocupação humana; assim sendo, o emprego do geoprocessamento e do SIG na

análise e monitoramento do meio ambiente, juntamente com a inserção destes como

bases efetivas de informações para sistemas de apoio à decisão gerencial, em seus

diversos níveis, proporcionam a base teórica deste trabalho.

As principais vantagens do uso dessas geotecnologias são a facilidade e o baixo

consumo de tempo na espacialização da informação, a armazenagem, integração e a

correlação dos dados espaciais obtidos da superfície terrestre (Figura 1).

Fonte: Araújo, 2002.

Figura 1: Conceito e utilidade do SIG



23

1.3 – OBJETIVOS

1.3.1 – Geral

Este trabalho tem como objetivo principal à geração de um diagnóstico

geoambiental, subsidiado por um mapeamento temático, através do uso do

geoprocessamento, juntamente com a caracterização das formas de uso dos recursos

naturais e da ocupação do solo da região estuarina do Curimataú, localizada no

município de Canguaretama – RN, buscando caracterizar a evolução da paisagem e as

áreas mais susceptíveis a desequilíbrios ambientais, com base em composições de

imagens de sensoriamento remoto orbital e não orbital e a posterior integração das

informações obtidas em um SIG.

1.3.2 – Específicos

Diferenciar e reconhecer feições naturais e padrões resultantes da ocupação

antrópica na área de estudo, tendo como recurso a utilização do

geoprocessamento;

Geração de mapas temáticos baseados na integração das informações obtidas;

Avaliar a evolução da paisagem com base em um mapeamento de caráter

multitemporal;

Avaliar qualitativamente e quantitativamente os principais impactos a que é

submetida à área de estudo;

Geração de um diagnóstico geoambiental para a área de esstudo;

Armazenamento das informações obtidas em um SIG.



24

Espera-se que este trabalho atinja os objetivos estabelecidos, obtendo

resultados satisfatórios e gerando informações úteis no que tange ao gerenciamento,

visando à melhoria da qualidade de vida da população residente nas imediações da

área estuarina do Curimataú (Figura 2) e o desenvolvimento de uma forma de

utilização dos recursos naturais que desperte a consciência da comunidade para os

valores que o meio ambiente representa para a manutenção da vida.

Fonte: Acervo do IDEMA

Figura 2: Área estuarina do Curimataú, Canguaretama – RN



26


Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente em

Estocolmo, Suécia, foi enfatizada a idéia de que o homem, ao final do século XX, se

tornaria o co-agente mais importante no processo geral de evolução da Terra, capaz de

intervir de maneira significativa nas transformações em curso no nosso planeta

(COSTA, 1999).

De fato, o homem hoje em dia é o agente mais ativo quando o assunto é

modificar o ambiente. Devido a isso, existe uma preocupação muito grande em

organizar o espaço, de modo que essas mudanças agridam o mínimo possível o meio

ambiente. A partir dessa preocupação, vários estudos sobre impactos ambientais estão

sendo realizados com o propósito de avaliar e proteger as regiões mais sensíveis em

relação às modificações. Neste sentido, uma análise ambiental multidisciplinar apoiada

no emprego de geotecnologias possibilita o tratamento eficaz e rápido dos dados

ambientais, agilizando a execução do processamento e armazenamento desses dados

e garantindo confiabilidade nos resultados finais, facilitando a gestão ambiental de

áreas ecologicamente frágeis.

O conceito de impacto ambiental baseado em geoprocessamento consiste em

estabelecer a fragilidade de cada ponto do território previamente georreferenciado,

diante de uma intervenção humana concreta, e medir o possível impacto ambiental das

diversas atividades implementadas pelo homem (SENDRA, 1992). Devido a isso,

situações de impactos ambientais passaram a ser analisadas de maneira conjugada às

situações de risco e neste contexto os SIG´s permitem o mapeamento e monitoramento

dessas áreas numa perspectiva multidisciplinar, configurando-se como uma ferramenta

poderosa neste tipo de análise, sendo possível avaliar a vulnerabilidade ecológica e

ambiental do local mediante a ação humana ou até mesmo diante das mudanças

naturais ocorridas no próprio ambiente.



27

Nesta perspectiva de análise multidisciplinar, este capítulo enfatiza as bases

conceituais utilizadas na realização deste trabalho.

Foram levantadas referências bibliográficas relacionadas a diagnósticos e

impactos ambientais, trazendo suas definições com ênfase nos estudos de caso com

metodologias e técnicas semelhantes à proposta deste trabalho. No tocante ao

geoprocessamento, buscaram-se definições conceituais, além de estudos com

aplicação em áreas de contexto ambiental semelhante. Portanto, optou-se por agrupar

os temas de acordo com os assuntos a que mais se adequam.

2.2 – DIAGNÓSTICOS E IMPACTOS AMBIENTAIS

Os diagnósticos ambientais constituem-se num tema bastante específico e ainda

muito recente, estando tradicionalmente ligado aos EIA/RIMA´s (Estudos de Impacto

Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente).

Segundo a SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente do Governo Brasileiro

(1988), o diagnóstico geoambiental se faz necessário no sentido de examinar, com

detalhes, os principais atributos geoecológicos e sócio-econômicos de uma área,

conduzindo à caracterização das unidades geossistêmicas, no sentido de sintetizar

estas informações, com o objetivo de alvitrar um esboço de zoneamento ambiental,

visando o ordenamento territorial, em face da capacidade de suporte das unidades

homogêneas, estabelecidas conforme a análise integrada da paisagem.

Segundo a FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do

Rio de Janeiro (1992), o diagnóstico ambiental pode ser definido como o conhecimento

de todos os componentes ambientais de uma determinada área para a caracterização

de sua qualidade ambiental. O diagnóstico ainda, serve de base para o conhecimento e

o exame da situação ambiental, visando traçar linhas de atuação ou tomar decisões

para prevenção, controle e correção dos problemas ambientais.

Ogata (1995), detalha uma proposta de metodologia de macrozoneamento

costeiro, apresentando um arcabouço de técnicas com metas de fornecimento de

informações sobre os procedimentos de diagnósticos sócio-econômicos e físico-

ambientais, alcançando um diagnóstico final, chamado diagnóstico sócio-ambiental.



28

O conceito de diagnóstico ambiental é muito utilizado em estudos ambientais

com fins de licenciamento, sendo abordado principalmente como capítulo integrante

obrigatório em trabalhos de EIA/RIMA´s. A Resolução 001/861 do CONAMA (Conselho

Nacional do Meio Ambiente) e o Decreto 99.274/902 dispõem sobre a obrigatoriedade

da etapa de diagnóstico ambiental, que deve fazer uma exposição da situação

ambiental da área a ser atingida pelo impacto antes da implantação do

empreendimento, abrangendo os aspectos dos meios físico, biológico e sócio-

econômico, a fim de permitir uma avaliação eficiente dos efeitos impactantes do projeto

proposto3. Sobre este fato, Machado (2002) ressalta que “a descrição inicial do local

será de grande importância na conclusão do estudo, pois permitirá um justo juízo de

valor entre as vantagens de autorizar-se ou não o projeto”. Se o estudo se detiver só

nas modificações que o projeto irá acarretar, deixa-se de ter – no relatório – os

elementos fundamentais de comparação entre o antes e o depois do projeto.

SUREHMA/GTZ (1992), diz que, em síntese, o objetivo do diagnóstico é o

“levantamento dos parâmetros dos meios físico, biológico e sócio-econômico, [...], a fim

de conhecer a situação ambiental atual, servindo, portanto, como base para estudar as

diversas implicações que podem advir de qualquer atividade”.

_______________________1 Resolução 001, de 23 de janeiro de 1986. Art. 6º, Inciso I, Alíneas a, b e c – “O estudo de impacto ambientaldesenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projetocompleta descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar asituação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico – o subsolo, as águas, oar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regimehidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - afauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras eameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação dosolo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturaisda comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilizaçãofutura desses recursos."2 Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990. Art. 17, § 1º, Alínea a – “A construção, instalação, ampliação efuncionamento de estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva oupotencialmente poluidoras, bem assim os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradaçãoambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente integrante do Sisnama, sem prejuízode outras licenças legalmente exigíveis. § 1º Caberá ao Conama fixar os critérios básicos, segundo os quais serãoexigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, contendo, entre outros, os seguintes itens: a)diagnóstico ambiental da área.”3 Milaré; Benjamin (1993), buscam reforçar este ponto dizendo que faz-se uma exposição das interações dos fatoresambientais, indicando os métodos adotados para sua análise, com o objetivo de descrever as interrelações entre oscomponentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema a ser afetado.



29

Alguns termos utilizados no exterior se assemelham bastante aos diagnósticos

ambientais como em Canter (1998), adotando o termo “inventário ambiental”

ressaltando que “es una descripción completa del médio tal y como es en un área

donde se plantea ubicar una determinada actuación. El inventario se estructura a partir

de una lista de control de parámetros de los médios físico-químico, biológico, cultural y

sócio-económico”. Descreve que o inventário ambiental serve como base para avaliar

os impactos potenciais de uma ação proposta, tanto de caráter benéfica como de

caráter prejudicial, representando o primeiro passo para o desenvolvimento de uma

avaliação de impacto ambiental.

De acordo com Agra Filho (1993), o diagnóstico ambiental,

...consiste numa interpretação da realidade das condições ambientais,identificando a dinâmica e processos que interferem na sua qualidade.Deve expressar as potencialidades e as restrições estruturais econjunturais do ambiente natural e social, como também as tendênciasde sua evolução com o objetivo de fornecer as condições de referênciaindispensáveis ao processo de avaliação pretendido.

Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (1995), o diagnóstico ambiental deve englobar a análise do meio natural e

sócio-econômico e suas interações. Devem ser analisados de forma “sistêmica,

considerando as características dos recursos naturais, especialmente no que se refere

às funções básicas de um ecossistema” englobando a produtividade, capacidade de

suporte, de informação e auto-regulação.

Inicialmente deve-se levantar aqui, mesmo sucintamente, uma discussão sobre

os problemas ambientais, problemas estes, relacionados a impactos ambientais que

têm por definição ser

...qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas domeio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energiaresultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II – as atividadessociais e econômicas; III – a biota; IV – as condições estéticas esanitárias do meio ambiente; V – a qualidade dos recursos ambientais.(CONAMA, 1986 - RESOLUÇÃO 001, ART 6º).

Neste caso dá-se uma ênfase ao impacto como efeito de ações antropogênicas.

Contudo, devem-se considerar os efeitos danosos gerados por agentes naturais.

Devem-se aceitar noções que os impactos naturais são muitas vezes acelerados e



30

aumentados pela intervenção humana, contudo sem ser, muitas vezes, seu principal

fator causador.

Uma definição que se assemelha ao exposto acima é de Menin (2000),

discorrendo como sendo,

...toda ação ou atividade natural ou antrópica, que produz alteraçõesbruscas em todo o meio ambiente ou apenas em alguns de seuscomponentes. É uma espécie de trauma ecológico devido à ocorrênciade um choque causado por algum ato humano ou fenômeno naturalcujos efeitos são nocivos ao equilíbrio do meio ambiente.

Ainda segundo o Federal Environmental Assessment Review Office (FEARO

apud TOMMASI, 1994), os impactos ambientais são processos que perturbam,

descaracterizam, destroem características, condições ou processos no ambiente

natural, ou que causam modificações nos usos instalados, tradicionais, históricos, do

solo e nos modos de vida ou na saúde de segmentos da população; ou que

modifiquem de forma significativa, opções ambientais.

Troppmair apud Mirra (1998), entende por impactos ambientais “as alterações

drásticas nas estruturas e fluxos no sistema meio ambiente ocorridas em espaços de

tempo reduzidos”. Este sistema engloba os meios abiótico, biótico, social e econômico.

A degradação significativa do meio ambiente, o que se pode considerar como

impacto ambiental, é definida por Mirra (op cit.), como sendo a,

...alteração drástica e nociva da qualidade ambiental, resultante deatividades humanas que afetam a saúde, a segurança e o bem estar dapopulação, as atividades sociais econômicas, a biota, as condiçõesestéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursosambientais.

Estas definições se coadunam com conceitos relacionados aos impactos

ambientais, visto que, todas trazem respostas negativas à sociedade mediante uma

ação estressante à paisagem natural, ocasionando sucessivamente impactos ao

sistema ambiental.

Cunha & Guerra (1996), discutem as causas e conseqüências da degradação

ambiental, integrando o papel da geomorfologia nos estudos relacionados a esse tema

e os desequilíbrios causados na paisagem pela degradação numa bacia hidrográfica.



31

Casseti (1995) apresenta uma discussão acerca das alterações hidrodinâmicas

das vertentes em áreas urbanizadas e suas implicações ambientais, tomando como

estudo de caso a área urbana de Goiânia/GO.

2.3 – O GERENCIAMENTO COSTEIRO

O gerenciamento costeiro configura-se como um conjunto de atividades e

procedimentos que, através de instrumentos específicos, permite a gestão dos

recursos naturais da Zona Costeira, de forma integrada e participativa. Objetiva

adequar as atividades humanas à capacidade de suporte ambiental, a manutenção da

capacidade de regeneração dos recursos e funções naturais renováveis e ao não

comprometimento das funções naturais inerentes aos recursos não renováveis

(MORAES, 1999).

2.3.1 – Os Instrumentos do Gerenciamento Costeiro

Zoneamento Ecológico-Econômico: Instrumento básico de planejamento que

estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos

naturais em zonas específicas, definidas a partir das análises de forma

integrada, de suas características físicas, bióticas e sócio-econômicas, visando

assegurar as áreas protegidas, as reservas de recursos naturais e os pólos de

desenvolvimento.

Planos de Gestão: Conjunto de programas e projetos setoriais integrados e

compatíveis com as diretrizes estabelecidas no Zoneamento Ecológico-

Econômico, contendo as medidas necessárias à gestão do território.

Monitoramento Para a Gestão Integrada da Zona Costeira: Instrumento de

avaliação e acompanhamento das modificações relativas à ocupação do solo, ao

uso das águas, ao exercício das atividades sócio-econômicas e culturais e ao

equilíbrio da Zona Costeira.



32

Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro (SIGERCO): Consiste

em uma estrutura de informações sistematizadas que apóia as atividades do

Gerenciamento Costeiro, no que concerne ao geoprocessamento e

armazenamento das informações espacializadas em um banco de dados

georreferenciado.

2.4 – O GEOPROCESSAMENTO

O geoprocessamento é o uso automatizado da informação georreferenciada,

seja por meio de um link ou através de coordenadas para serem utilizadas em sistemas

específicos (Geographic Information Systems – GIS, Land Information Systems – LIS,

Automated Mapping/Facilities Management – AM/FM, Computer-Aided Drafting and

Design – CADD). Esta estrutura pode ser visualizada na Figura abaixo.

Fonte: Araújo, 2002.

Figura 3: O Geoprocessamento e suas sub-categorias

O geoprocessamento utiliza-se de técnicas matemáticas e computacionais para

o tratamento da informação geográfica, onde essa informação possui uma localização

na superfície terrestre e atributos descrevendo os fenômenos existentes nessa

localização. É a união de uma Base de Dados Georreferenciada com técnicas para

aquisição de dados, atualização, processamento e visualização de resultados. Esta

definição inclui não apenas aquisição e processamento de dados, mas também

tomadas de decisão e auxiliam nas decisões mais complexas, como planejar o



33

desenvolvimento ou monitorar o meio ambiente. Como exemplos das importantes

funções exercidas pelo geoprocessamento pode-se citar:

Espacialização da informação. Ex: mostrar em que município ocorre

determinado tipo de vegetação.

Relacionar espacialmente vários níveis de informações diferentes

relacionados a um fenômeno. Ex: chuvas, temperatura, ondas, ventos, maré,

litologia; ou rios, áreas de preservação, depósito de lixo, bacia hidrográfica,

indústrias, preocupando-se com a gestão ambiental.

Projetar cenários; executar simulações, analisar impactos, realizar

planejamento urbano. Ex: monitorar o uso do solo de uma determinada área,

planejar o crescimento das cidades.

Efetuar cruzamentos entre níveis de informações gerando mapas temáticos

como resultado.

2.5 – OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS

O termo Sistemas de Informação Geográfica (SIG) é aplicado para sistemas que

realizam o tratamento computacional, o armazenamento e a manipulação de

informações georreferenciadas, fornecendo estrutura para combinar essas informações

por meio de módulos de análises e manipulação que permitem consultas, análises,

recuperação e visualização do conteúdo da base de dados, além da geração de

mapas. De forma geral, um software de SIG é um sistema composto de quatro grandes

componentes: componente de captura de dados, componente de armazenamento,

componente de análise e componente de apresentação dos dados.

O componente de armazenamento, denominado sistema de banco de dados

geográficos, estrutura e armazena os dados de forma a possibilitar a realização das

operações de análise envolvendo dados espaciais. Devido à complexidade das



34

aplicações que são desenvolvidas a partir de um SIG, um dos grandes problemas no

desenvolvimento desses sistemas tem sido projetar o banco de dados geográficos.

2.5.1 - Conceitos Básicos

Uma das principais características de um SIG é sua capacidade de manipular

dados gráficos (cartográficos) e não-gráficos (descritivos) de forma integrada, provendo

uma forma consistente para análise e consulta. É possível, desta forma, ter acesso às

informações descritivas de um fenômeno geográfico a partir de sua localização e vice-

versa. Além disso, pode-se fazer conexões entre diferentes fenômenos com base em

relacionamentos espaciais. Quatro aspectos caracterizam um dado georreferenciado:

A descrição do fenômeno geográfico;

Sua posição (ou localização) geográfica;

Relacionamentos espaciais com outros fenômenos geográficos; e

Instante ou intervalo de tempo em que a fenômeno existe ou é válido.

Estes aspectos são classificados em duas categorias de dados: dados

convencionais - atributos alfanuméricos usados para armazenar os dados descritivos e

temporais; e dados espaciais - atributos que descrevem a geometria, a localização

geográfica e os relacionamentos espaciais. Além disso, um SIG pode possuir dados

pictórios, que armazenam imagens sobre regiões geográficas (ex: fotografia de uma

cidade ou uma imagem de satélite).

Segundo Ramirez (1994), o termo Geoprocessamento engloba todos os

sistemas computacionais capazes de processar dados georreferenciados, tais como os

sistemas de cartografia automatizada (CAC), sistemas de processamento de imagens,

sistemas de gerenciamento de redes de infra-estrutura, sistemas de apoio a projeto

(CAD) e, principalmente, os SIG. No Brasil, freqüentemente, o termo

Geoprocessamento têm sido utilizado, pela comunidade de usuários, como sendo

sinônimo de Sistema de Informação Geográfica ou Georreferenciada.

As áreas onde os SIG´s são empregados aumentam a cada dia.

Tradicionalmente, estes sistemas têm sido utilizados por instituições públicas,



35

empresas de prestação de serviço de utilidade (ex. companhias de água, luz e

telefone), na área de segurança militar e em diversos tipos de empresas privadas (ex.:

engenharia civil, terraplanagem, etc.).

A seguir, será apresentada uma relação das diversas áreas de aplicação de SIG,

divididas em cinco grupos principais (RAMIREZ, 1994).

Ocupação Humana - redes de infra-estrutura; planejamento e supervisão de

limpeza urbana; cadastramento territorial urbano; mapeamento eleitoral; rede

hospitalar; rede de ensino; controle epidemiológico; roteamento de veículos;

sistema de informações turísticas; controle de tráfego aéreo; sistemas de

cartografia náutica; serviços de atendimentos emergenciais.

Uso da Terra - planejamento agropecuário; estocagem e escoamento da

produção agrícola; classificação de solos; gerenciamento de bacias

hidrográficas; planejamento de barragens; cadastramento de propriedades

rurais; levantamento topográfico e planimétrico; mapeamento do uso da terra.

Uso de Recursos Naturais - controle do extrativismo vegetal e mineral;

classificação de poços petrolíferos; planejamento de gasodutos e oleodutos;

distribuição de energia elétrica; identificação de mananciais; gerenciamento

costeiro e marítimo.

Meio Ambiente - controle de queimadas; estudos de modificações climáticas;

acompanhamento de emissão e ação de poluentes; gerenciamento florestal de

desmatamento e reflorestamento.

Atividades Econômicas - planejamento de marketing; pesquisas sócio-

econômicas; distribuição de produtos e serviços; transporte de matéria-prima.



36

2.5.2 - Componentes de um SIG

Os SIG precisam armazenar grandes quantidades de dados e torná-los

disponíveis para operações de consulta e análise. Sistemas Gerenciadores de Banco

de Dados (SBGD) são ferramentas fundamentais para os SIG, embora alguns sistemas

comerciais ainda utilizem sistemas de arquivos para fazer o gerenciamento dos dados.

Com o objetivo de encontrar soluções adequadas para o problema do

gerenciamento de dados georreferenciados, diversas pesquisas têm sido realizadas

por parte da comunidade científica, sob os temas de banco de dados espaciais e

geográficos. Atualmente, a arquitetura mais empregada na construção dos SIG é a que

utiliza um sistema dual, onde o SIG é composto de um SGBD relacional, responsável

pela gerência dos atributos descritivos, acoplado a um componente de software

responsável pelo gerenciamento dos atributos espaciais (CÂMARA, 1996). A tendência

atual é que os novos SIG´s estão incorporando características de sistemas orientados

a objetos.

Existe, segundo Câmara e Medeiros (1998), pelo menos três grandes maneiras

de se utilizar um SIG:

1. Como ferramenta para produção de mapas;

2. Como suporte para análise espacial de fenômenos;

3. Como um banco de dados geográficos, com funções de armazenamento e

recuperação de informação espacial.

Estas funções permitem ao SIG uma abrangência maior, tornando

multidisciplinar esta tecnologia, onde profissionais das mais diversas áreas

necessitarão dele como ferramenta de trabalho indispensável.

No ambiente do SIG, mapas são digitalizados através da escanerização e/ou

vetorizados diretamente na tela do computador, com a ajuda de softwares específicos,

sobre imagens de satélite ou fotografias aéreas, empregando-se topologias para cada

elemento. Os elementos podem ser representados de diversas formas: classes de

vegetação, corpos d´água, cidades, quadras, ruas, etc. Os SIG’s podem ser

identificados pela existência de cinco componentes (Figura 4):



37

Fonte: Castro, 2002.

Figura 4: Arquitetura dos SIG´s

A maioria dos dados gerados por uma aplicação de SIG são apresentados na

forma de mapas. Desta maneira, um SIG deve prover funções que são equivalentes

àquelas dos sistemas de cartografia automatizada, como colocação automática de

rótulos, descrição de legendas e escalas gráficas, entre outras.

2.6 – ARMAZENAMENTO DE DADOS ESPACIAIS

Dados espaciais podem ser estruturados de diversas formas. Porém, duas

abordagens são amplamente utilizadas na estruturação dos componentes espaciais

associados às informações geográficas: a estrutura matricial (raster) e a estrutura

vetorial. A Figura 5 ilustra a diferença entre esses dois tipos de estruturas, a partir da

sobreposição de uma imagem vetorial sobre uma imagem matricial. Observa-se que na

estrutura matricial ocorre uma perda de qualidade quando a imagem é consultada mais

detalhadamente.



38

Fonte: Lisboa Filho, 2005.

Figura 5: Representação vetorial e matricial

Na estrutura matricial, a área em questão é dividida em uma grade regular de

células de formato, normalmente, retangular. A posição da célula é definida pela linha e

pela coluna onde está localizada na grade.

Na estrutura vetorial, cada fenômeno geográfico é representado, no banco de

dados, por um objeto com identificação própria e representação espacial do tipo ponto,

linha, polígono ou um objeto complexo. A posição de cada objeto é definida por sua

localização no espaço, de acordo com um sistema de coordenadas. Objetos vetoriais

não preenchem todo o espaço, ou seja, nem todas as posições do espaço necessitam

estar referenciadas na base de dados.

Enquanto que a representação vetorial é capaz de armazenar informações sobre

fenômenos que podem ser identificados univocamente no mundo real, a representação

matricial armazena informações sobre o conjunto de todos os pontos de uma

determinada região do espaço.

2.7 – COMPONENTES DA INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

Segundo Chrisman (1997), a informação geográfica possui três componentes

básicos: atributo, espaço e tempo, que possibilitam responder, respectivamente, a três

perguntas: o quê? onde? e quando? Onde cada um desses componentes determina

uma categoria de dimensão ao longo da qual os valores são medidos (Figura 6).



39

Fonte: Lisboa Filho, 2005.

Figura 6: Categorias de dimensões da informação geográfica

2.7.1 – Componente Espaço

O componente espacial descreve a localização geográfica e a forma geométrica

do fenômeno descrito pela informação geográfica, além de relacionamentos com outros

fenômenos geográficos. Como a principal função de um SIG é possibilitar a realização

de operações de análise espacial, o componente espacial é o mais importante no

contexto de SIG.

Um dado geográfico é, antes de tudo, um dado espacial. Descreve a localização

de um objeto no espaço. Quando o dado espacial está relacionado com sua localização

sobre a superfície terrestre, são utilizadas coordenadas geográficas (latitude/longitude),

onde o dado, além de ser espacial, é também um dado georreferenciado.

2.7.2 – Componente Atributo

Um fenômeno geográfico possui características qualitativas e quantitativas que

são descritas de forma textual e/ou numérica. O atributo descreve as características

não espaciais de um fenômeno geográfico ex: nome, população e orçamento anual de

um município. Atributos descritivos são os mais freqüentes na maioria dos sistemas de

informação. A maioria dos SIG´s utilizam um Sistema de Gerenciamento de Banco de

Dados para o gerenciamento dos atributos descritivos.



40

2.7.3 – Componente Tempo

Todo fenômeno geográfico é eminentemente temporal, ou seja, está associado a

um instante ou intervalo de tempo em que este ocorre ou em que é observado

(PEUQUET, 1995). O componente tempo pode ser crítico para a informação

geográfica, dependendo do tipo de fenômeno e do tipo de aplicação em que este está

sendo utilizado.

A maioria dos sistemas são projetados para fornecer informação atual sobre os

fenômenos geográficos. Desta forma, a informação que é extraída do sistema é tida

como verdadeira para o momento da consulta. É comum a existência de aplicações

onde os aspectos temporais não são contemplados ou são tratados de maneira

superficial. No entanto, existem aplicações onde o aspecto temporal é fundamental. Por

exemplo, em um sistema de cadastro urbano, os limites dos lotes podem ser

modificados (divididos ou unidos a outros lotes), proprietários podem ser trocados,

edificações são construídas. O histórico dessas modificações no cadastro territorial é

um fator importante neste tipo de aplicação.



42


Os procedimentos metodológicos adotados englobam análises calcadas na

relação dos componentes naturais e sócio-econômicos associados à pesquisa

bibliográfica, de campo, de gabinete e cartográfica, subsidiando, dessa forma, o

trabalho aqui desenvolvido. Buscou-se na tecnologia do Sensoriamento Remoto, do

Processamento Digital de Imagens e dos Sistemas de Informações Geográficas, as

soluções que possibilitaram a identificação e caracterização das diferentes unidades de

paisagem, além das conseqüências da atuação antrópica na área de estudo.

A metodologia empregada, obedeceu às etapas abaixo, estando resumidas de

maneira lógica no fluxograma da figura 7:

Coleta das Informações:

Seleção do material bibliográfico e cartográfico pré-existente; Obtenção das imagens IKONOS II; Obtenção e escanerização das Fotografias Aéreas da DPU em escala 1:8.000; Georreferenciamento e mosaicagem das Fotografias Aéreas.

Análise, Integração e Síntese das Informações:

Composição das imagens IKONOS II no sistema RGB; Processamento digital das imagens IKONOS II e do mosaico das FA´s; Vetorização dos mapas temáticos com base IKONOS II (2003) e FA´s (1997); Etapas de campo para confirmação e integração das informações obtidas em

gabinete; Geração do Banco de Dados Ambientais Georreferenciado; Organização das Informações.

Aplicação das Informações:

Confecção da Dissertação.



43

Figura 7: Fluxograma da metodologia utilizada

A pesquisa tomou como referência uma subdivisão em etapas de abordagem

baseada em Monteiro (2000), onde “a observação do ‘roteiro metodológico’ revela que

o referencial teórico do ‘geossistema’ aliado ao econômico dos ‘nossos recursos’ está

associado ao referencial técnico da avaliação ambiental”. Nesta pesquisa os níveis de

abordagem geossistêmicos englobam as etapas de: Coleta de Informações, Análise,

Integração, Síntese e Aplicação das Informações.



44

3.2 – COLETA DE INFORMAÇÕES

Inicialmente foram levantados os materiais disponíveis referentes à área de

pesquisa. Este levantamento foi subdividido em: materiais bibliográficos, cartográficos e

fotográficos. A seleção do material bibliográfico de assuntos relacionados à temática

proposta foi organizada de forma a subsidiar o texto no que se refere à parte conceitual

do contexto geoambiental onde se insere a área de pesquisa, tendo se concentrado em

quatro assuntos: os diagnósticos e impactos ambientais, os trabalhos técnico-

científicos que abordam temas relacionados à área de pesquisa, e a aplicação das

técnicas de geoprocessamento em estudos semelhantes. Posteriormente procedeu-se

ao levantamento bibliográfico relacionado aos aspectos sócio-econômicos, subsidiando

assim a aquisição de dados sobre estes tópicos.

O levantamento cartográfico divide-se em dois tipos: digital e analógico. O

arquivo digital tem sua base cedida pelo IDEMA - Instituto de Desenvolvimento

Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte: uma imagem do satélite IKONOS

II com resolução de 4 metros, datada de 17/07/2003 às 13:06min (Figura 8).

Figura 8: Imagem do satélite IKONOS II (2003) utilizada no trabalho



45

Dados das condições de maré durante o imageamento pelo satélite foram

pesquisados, indicando que para as imagens utilizadas no trabalho datadas de

17/07/2003 às 13:06min, a baixa-mar ocorreu entre as 07:00h e 13:00h, com altura

média de 0,4m (DHN, 2003), além dos dados pluviométricos para o Município de

Canguaretama, que segundo IDEMA (1999a) tem a sua estação chuvosa, com início

no mês de janeiro, prolongando-se até o mês de agosto. Concluindo-se com base

nesses dados que na imagem adquirida as condições de umidade do solo e da

vegetação eram elevadas.

3.2.1 – Aplicações das Imagens IKONOS II

O satélite IKONOS II foi o primeiro satélite comercial de alta resolução (com 1m

no modo PAN), oferecendo a mais fina resolução espacial entre as imagens orbitais

atualmente disponíveis, permitindo a discriminação de objetos de 1m² de área ou

maior. A alta resolução do satélite IKONOS muda até o modo de usar as imagens

geradas por ele, pois se anteriormente um pixel continha vários objetos, agora, um

objeto é composto de vários pixels. As principais características técnicas do satélite

IKONOS II e de seus produtos estão resumidas abaixo:

Quadro 1: Características do Satélite IKONOS II

Fonte: EMBRAPA, 2005.



46

São inúmeras as aplicações potenciais que vão se tornar reais utilizando as

imagens IKONOS, em quase todos os ramos que já usam imagens de satélites, e

muitos outros que sofriam com a limitação da resolução, desde a gestão do espaço

geográfico complexo e extenso até a análise pontual, como por exemplo:

Mapeamentos urbanos e rurais que exijam alta precisão de dados (cadastro,

redes, planejamento, telecomunicações, saneamento, transportes);

Mapeamentos básicos e aplicações gerais em Sistemas de Informação

Geográfica;

Uso e ocupação do solo;

Meio ambiente em escalas grandes;

Agricultura convencional e agricultura de precisão;

Florestal (estimativa de potencial econômico, projetos de desenvolvimento

sustentável, censo arbóreo, etc.);

Turismo (identificação de locais específicos, mapas de localização de atrativos

turísticos).

3.2.2 – Material Cartográfico Analógico

A seleção do material cartográfico que envolve a área dos Municípios de

Canguaretama e Baía Formosa, e a área adjacente ao estuário do rio Curimataú foi

organizada com o objetivo de obter informações sobre a fisiografia destas áreas e

também para questões de grandezas escalares. Os mapas utilizados como base de

apoio e referência para a realização do trabalho foram os seguintes:

Carta da SUDENE, folha SB 25-Y-A-II S. José de Mipibú. Em escala 1: 100.000;

Carta do Projeto RADAMBRASIL: Folhas SB. 24/25 Jaguaribe/Natal; geologia,

geomorfologia, pedologia, vegetação e uso potencial da terra;

Mapa de solos (Mapa exploratório – Reconhecimento de Solos – Estado do Rio

Grande do Norte em escala 1:500.000), (SUDENE, 1968);

Mapas gerados no Diagnóstico e Vulnerabilidade Ambiental dos Estuários do

Litoral Oriental do RN. Em escala 1:100.000, (IDEMA, 2003).



47

Foram disponibilizadas pelo IDEMA fotografias aéreas da DPU – Delegacia do

Patrimônio da União em preto e branco datadas de março de 1997 na escala de

1:8.000, que posteriormente foram escanerizadas, mosaicadas e processadas

digitalmente (Figura 9).

Figura 9: Mosaico das fotografias aéreas da DPU (1997) utilizado no trabalho.

Em relação aos levantamentos fotográficos in loco, foi organizado todo o acervo

de imagens da área estuarina do Curimataú, obtidas em excursões ao campo, em

várias etapas (Figura 10).

Figura 10: Exemplo de fotos de campo, evidenciando a área estuarina e a agricultura.



48

Os procedimentos operacionais do trabalho foram auxiliados pelos materiais

disponibilizados por particulares e terceiros. Nesta pesquisa existe uma gama de

materiais, de campo e de gabinete, quais sejam:

1. Equipamentos de Campo

1 Receptor GPS Garmin e-Trex com cabo de interface com o PC;

1 Bússola com clinômetro;

1 Máquina fotográfica digital Sony (5 megapixels e 128Mb);

1 Pick-up Mitsubishi L-200 4x4 (de propriedade do IDEMA-RN).

2. Equipamentos de Gabinete

Os softwares utilizados são referentes aos SIG´s, ao processamento digital de

imagens e ao processamento de dados coletados por GPS, todos disponíveis no

Laboratório de Geomática do Curso de Geologia – LAGEOMA/UFRN.

ArcView v. 3.2 (ESRI - Enviromental Systems Research Institute, Inc. Copyright

© 1992-1999, ESRI, Inc.);

ArcView v. 8.3 (ESRI - Enviromental Systems Research Institute, Inc. Copyright

© 1999-2001, ESRI, Inc.);

ENVI v. 4 (The Environment for Visualizing Images, Copyright © 2003, Research

Systems, Inc.);

GPS TrackMaker PRO (Odilon Ferreira Júnior, Copyright © 1998-2001).

Todos os softwares citados são utilizados no sistema operacional Windows XP;

um ponto que se deve salientar é a possibilidade de interface entre os mais diversos

tipos de arquivos e extensões e entre os softwares utilizados. Este processo facilita o

trabalho de quem utiliza a importação e exportação de arquivos de um software para

outro. Por este motivo escolheu-se trabalhar somente com os softwares citados, pois

possibilitaram uma grande complexidade de interfaces entre suas diversas extensões,

principalmente na parte de processamento de imagens (ENVI v. 4) e edição, consulta



49

cartográficas e montagem do banco de dados (ArcView v. 3.2 e 8.3), assim como

limitam as incoerências e perdas de dados no processo de conversão.

No que se refere a hardware, foi utilizado um PC com a seguinte configuração:

Processador Pentium IV de 2.8 GHz de velocidade de processamento;

Hard disk de 80.0 Gb de capacidade de armazenamento;

Memória RAM de 1.2 Gb de capacidade de armazenamento;

Monitor de 19 polegadas;

Impressora a jato de tinta;

Scanner 24 bit.

3.3 – ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES

A partir dos levantamentos compilatórios, a pesquisa segue uma lógica

relacionada à caracterização geográfica regional, levantando informações referentes à

formulação das características sócio-ambientais dividindo-se em dois sub-níveis:

aspectos humanos, aspectos físicos (geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação,

climatologia, recursos hídricos, etc.).

Nos aspectos físicos foram elaborados mapas temáticos primários referentes

aos temas de geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação e Uso e Ocupação do

solo todos em escala aproximada de 1:10.000. Nesta etapa foram feitas diversas

incursões ao campo para o levantamento, mapeamento e georreferenciamento com

GPS de qualquer característica de interesse ambiental, que não tenha sido identificada

nos mapeamentos temáticos realizados por meio da foto-interpretação.

Esses mapeamentos temáticos foram realizados pelo método de vetorização

direto na tela do computador, onde se utilizou um mosaico das fotografias aéreas da

DPU em escala 1:8.000 para geração do mapa de Uso do Solo do ano de 1997 e a

imagem IKONOS II com 4m de resolução espacial, para a geração dos demais mapas.



50

3.3.1 – Processamento Digital de Imagens

O processo de tratamento digital das imagens IKONOS II foi iniciado com o

emprego das combinações de bandas (R3, G2, B1). A avaliação das combinações foi

diligenciada com o objetivo de identificar preliminarmente os diferentes usos e definir as

melhores composições para o mapeamento e caracterização geoambiental da área

estuarina do rio Curimataú.

Foi utilizado o processo de filtragem digital com um filtro (passa baixa) de

máscara (3x3) do tipo mediana, para uma melhor visualização da imagem.

Paralelamente, realizou-se o realce espectral (equalização dos histogramas) nas três

bandas separadamente em janelas do ENVI v. 4, com os seguintes objetivos: enfatizar

os limites entre as feições presentes na área de estudo, avaliar o desempenho do

trabalho de processamento digital em todas as composições e observar se houve

perda de informações importantes com a aplicação das técnicas utilizadas.

No que se refere às fotografias aéreas da DPU (1997); após o

georreferenciamento e mosaicagem destas (no software ENVI v. 4), foi feito o mesmo

processamento que nas imagens IKONOS II, ou seja: filtragem digital com um filtro

(passa baixa) de máscara (3x3) do tipo mediana e realce espectral (equalização dos

histogramas), objetivando uma melhor visualização dos padrões texturais observados

na imagem, visando máxima precisão no mapeamento.

Os mapas temáticos foram gerados no Arc View 3.2 e os layouts foram feitos no

Arc View 8.3, devido à ferramenta de edição de layouts do ArcView v. 8.3 possuir mais

recursos.

De posse dos materiais relacionados anteriormente e com conhecimentos

primários sobre área de estudo, foram realizados trabalhos de campo para o

levantamento e checagem da veracidade de informações previamente adquiridas nas

imagens.



51

3.3.2 – Trabalho de Campo e de Gabinete

Num primeiro instante foi feito um reconhecimento preliminar da área, com os

seguintes objetivos: suporte à caracterização geoambiental e reconhecimento das

principais feições geodinâmicas. Posteriormente foram realizadas outras excursões ao

campo, a fim de conferir os resultados obtidos com o mapeamento em gabinete, onde

foram observados principalmente: o atual uso do solo, a fisiografia da região, o

recobrimento da vegetação de mangue, além dos resquícios de vegetação nativa

(inclusive da Mata da Estrela no município de Baía Formosa). Quando houve algum

tipo de dúvida quanto ao que estava sendo observado na imagem, empreenderam-se

excursões ao campo espaçadas, com o objetivo de resolver o problema. Para

diligenciar tal ação, já que a imagem estava devidamente georreferenciada, adquiriram-

se as coordenadas do lugar diretamente na tela do computador e seguiu-se para o

campo para avaliações in loco. Juntamente com o trabalho de campo e a checagem

das informações obtidas foi feita uma avaliação dos resultados e a posterior geração

dos mapas finais.

3.4 – INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A partir da execução da etapa de análise das informações obtidas, com um

levantamento das características geográficas regionais, criaram-se condições para

atingir a etapa de integração de dados que visa correlacionar estes ambientes com as

formas de uso da terra, possibilitando a detecção dos impactos ambientais que mais se

destacam na área de estudo. Com isso, destaca-se a relação contraditória existente no

estuário do Curimataú, entre a exploração desenfreada do meio ambiente e a proteção

de áreas com rigorosa fragilidade ambiental.

3.4.1 – Geração do Banco de Dados Ambientais Georreferenciado

Trabalhos que envolvem o gerenciamento ambiental requerem um bom

diagnóstico da área de interesse, o qual deve abranger a caracterização fisiográfica,

biológica e humana da região, bem como as inter-relações entre esses fatores,



52

possibilitando a compreensão de sua dinâmica. É grande a quantidade de informações

necessárias para se chegar a tal diagnóstico, bem como é difícil sua manipulação se

não se dispuser de um sistema organizado e, preferencialmente, informatizado, que

auxilie nessa tarefa.

Um esforço no sentido de espacializar os dados é também de fundamental

importância a trabalhos aplicados e multidisciplinares - como geralmente o são aqueles

que lidam o gerenciamento - permitindo cruzar e integrar informações, e criar

panoramas de situações reais ou de situações previstas, portanto, favorecendo

previsões.

O Banco de Dados Ambientais Georreferenciados (BDAG) é um instrumento

através do qual dados oriundos dos contextos sócio-econômico e biofísico podem ser

integrados para caracterizar espacialmente um objeto particular, referenciado-o

geograficamente e gerar um mapa, associado a um relatório, com as propriedades do

objeto em sua localidade (IDEMA, 2003).

Projetar um Banco de Dados Ambientais Georreferenciados é uma das tarefas

mais importantes no desenvolvimento de um sistema de informação, pois envolve

várias decisões, que variam desde a definição dos elementos do mundo real a serem

armazenados no banco de dados até a forma de armazenamento desses elementos no

computador.

Para efetuar a geração de um banco de dados é necessário seguir uma

determinada seqüência de etapas, a fim de se concluir o banco, com uma estrutura

lógica bem definida (Figura 11).

ModeloConceitual

Conclusão do Bancode Dados

ModeloLógico

ModeloFísico

Requisitos daAplicação

Fonte: IDEMA, 2003.

Figura 11: Níveis do Modelo Conceitual, Modelo Lógico e Modelo Físico.



53

3.4.2 – Objetivos

Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG´s), vêm sendo amplamente

utilizados em trabalhos que demandam a articulação de uma vasta gama de

informações espacializáveis, sendo capazes de trabalhar integradamente os

componentes do meio. Podem analisar bases de dados que incluem informações

cartográficas, espectrais (obtidas por sensores remotos), observações de campo,

resultados de entrevistas ou censos, lidando, portanto, com todos os tipos de

informações necessárias à decisão: básicas, históricas, atuais e futuras (BITENCOURT

& PIVELLO, 1998).

O objetivo do BDAG desenvolvido (Figura 12) é armazenar dados multifontes

relativos ao mapeamento da área estuarina do rio Curimataú O referido BDAG foi

estruturado de modo a armazenar dados e informações sobre a área de estudo,

oriundos de pesquisas em gabinete, pesquisas bibliográficas e análises de campo. Os

dados foram agrupados nas seguintes categorias:

Dados de Sensoriamento Remoto – Imagens do satélite IKONOS II e Fotografias

Aéreas da DPU;

Mapas Temáticos – categoria que abrange os diversos tipos de mapas que

podem ser construídos após a etapa de campo (Mapa de Uso e Ocupação do

Solo para os anos de 1997 e 2003, Mapa de Unidades Ambientais e Mapa de

Capacidade de Suporte para o ano de 2003) e respectivos bancos de dados

contendo as descrições entre outras informações;

Informações tabulares diversas sobre a área de estudo.



54

Figura 12: Área de trabalho do software ArcView v. 3.2, evidenciando o banco de dados

O Banco de Dados deste trabalho foi criado através de tabelas no Software Arc

View 3.2, considerando as demandas de gestão do Uso do Solo da região estuarina do

rio Curimataú e a disponibilidade dos dados e informações. O BDAG suporta as

seguintes bases no contexto biofísico:

1. Mapa de Geologia

2. Mapa de Geomorfologia;

3. Mapa de Solos;

4. Mapa de Vegetação

5. Mapa de Unidades Geoambientais (2003);

6. Mapa de Uso e Ocupação do Estuário Curimataú (1997);

7. Mapa de Uso e Ocupação do Estuário Curimataú (2003);

8. Mapa de Potencialidades Para o Estuário Curimataú.



55

As bases acima, se referem aos dados gráficos, vetoriais. Estes dados foram

tratados pelo software ArcView 3.2, onde foram gerados arquivos no formato (.shp) de

uso do referido software; além do banco de dados, propriamente dito. As bases com

dados tabulares, no contexto biofísico, são os atributos das unidades de mapeamento

(listados acima). Segundo as características dos dados tabulares, quando os atributos

exigiam uma correspondência gráfica, suas entradas nas bases se davam diretamente

no ArcView. A entrada dos dados obtidos em GPS foi feita no software GPS

Trackmaker PRO.

3.5 – SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES

Esta etapa subdividiu-se em dois direcionamentos: um relacionado à geração

final de todo o modelo de geoprocessamento com todos os mapas temáticos, e a

relação entre todas estas informações.

Com o conhecimento prévio da área, obtido através da elaboração dos

documentos cartográficos, houve a possibilidade de construir mapas temáticos gerados

em uma base de alta resolução, portanto bastante atualizada.

No segundo direcionamento foi feita uma análise e interpretação de todos os

produtos cartográficos gerados, principalmente nos dos capítulos 4 e 5, para poder ter

uma idéia do todo com o objetivo de atingir a etapa de aplicação.

3.6 – APLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

De acordo com Monteiro (2000), esta etapa consiste na condução ao

“esclarecimento do estado real da qualidade do ambiente”, ou seja, esta última etapa

no trabalho visa mostrar de fato como está a qualidade ambiental da área estuarina do

Curimataú, proporcionando um diagnóstico da situação ambiental, tomando como

referência a situação dos ambientes naturais da área. Portanto, esta etapa cumpre o

objetivo principal deste trabalho: De posse de todas as informações adquiridas durante

a pesquisa, procede-se à geração da Dissertação de Mestrado.



57

4.1 – LOCALIZAÇÃO DA ÁREA

O estuário do rio Curimataú localiza-se entre os paralelos 6o18'00'' e 6o26'00'' de

latitude Sul e os meridianos 35o02'00'' e 35o10'00'' de longitude Oeste, com dimensão

aproximada de 75 km2, incluindo parcialmente os municípios de Canguaretama e Baía

Formosa, sendo que Canguaretama é a cidade mais importante. O acesso à área é

feito pela BR-101 (trecho Natal-João Pessoa), e pela RN-269 que liga o município de

Canguaretama ao povoado de Barra do Cunhaú, distando de Natal – RN, por via

rodoviária, cerca de 90km (Figura 13).

Fonte: Fernandes, 2002.

Figura 13: Mapa de localização geográfica da área de estudo.

Estuário do Curimataú



58

4.2 – ASPECTOS HUMANOS

4.2.1 – Demografia

A região do estuário do Curimataú é a região do Litoral Oriental que apresenta

a menor densidade demográfica: 60 hab/km2 e os municípios que estão contidos nessa

região: Canguaretama e Baía Formosa, juntos detêm apenas 1,3% da população do

estado: 37.360 habitantes (IDEMA, 1999a e b).

Segundo IDEMA (2003), entre 1991 e 2000, não houve anomalias no que se

refere ao crescimento populacional desta área, tendo sido observado para a região um

crescimento proporcional ao do estado no mesmo período. O Rio Grande do Norte teve

uma média de crescimento de 15% enquanto a região do Curimataú 15,2%. No mesmo

período foi observado um decréscimo da população rural no município de Baía

Formosa, onde este contingente da população migrou em busca de melhores

oportunidades nas áreas urbanizadas. Conclui-se, dessa forma, que o crescimento da

população rural nos municípios que compõem a região estuarina do Curimataú entre

1991 e 2000 foi de apenas 5,3%.

4.2.2 – Economia

As atividades que mais se destacam na economia do município de

Canguaretama estão ligadas ao setor primário e secundário, como a agricultura, a

pesca e principalmente a carcinicultura, sendo esta última a atividade que está

atualmente em evidência na economia do Estado em vários aspectos, incluindo a não

observância, por parte de algumas empresas, de precauções de ordem ambiental. O

setor terciário destaca-se pela recente e lucrativa atividade do turismo, além da

prestação de serviços, como: bancos, agência de correios, postos de telefonia, escolas,

postos de saúde, etc. No comércio, evidenciam-se os negócios que envolvem

implementos agrícolas.

No município de Baía Formosa pode-se destacar a atividade da agricultura (cana

de açúcar e coco da baía) no setor primário. No setor secundário, destacam-se as

atividades da destilaria Baía Formosa, produtora de álcool. No que se refere à



59

prestação de serviços (setor terciário), destaca-se a atividade turística, principalmente a

de turismo ecológico desenvolvida no município, além de agência de correios, postos

de telefonia, escolas, postos de saúde, etc.

4.2.3 – Área Urbana

A área urbana é formada pela cidade de Canguaretama e de Baía Formosa que

são cidades de pequeno porte, possuindo alguns povoados ao seu redor. O povoado

de Barra do Cunhaú situa-se na foz do estuário, numa área de grande beleza e enorme

potencial turístico. Possui uma pequena área portuária utilizada apenas por pequenas

embarcações pesqueiras e embarcações que fazem passeios turísticos pelo interior do

estuário.

A cidade de Canguaretama localiza-se em uma planície de inundação estuarina,

parcialmente ocupada pela agricultura e pelas fazendas/empresas de carcinicultura, e a

cidade de Baía Formosa localiza-se praticamente sobre dunas, cuja vegetação

encontra-se ainda em bom estado de conservação, com destaque para a Reserva

Particular do Patrimônio Natural - Mata da Estrela, que é a maior reserva remanescente

de Mata Atlântica do Rio Grande do Norte e a única sobre dunas do país, possuindo

em seu interior 12 (doze) lagoas de águas límpidas e de águas escuras devido a

pigmentos liberados pelas raízes das árvores e da composição mineral dos solos.

Possui fauna e flora exuberante, despertando desta forma grande interesse cultural,

científico e turístico.

4.2.4 – Infra-estrutura

Os domicílios servidos por água potável na região estuarina do Curimataú,

representam apenas 57%, enquanto os 43% restantes utilizam outras formas de

abastecimento como poços ou nascentes, expondo dessa forma, o aqüífero freático à

contaminação.

No que se refere ao sistema de esgoto, apenas 0,7% dos domicílios são

beneficiados enquanto os outros 99,3% possuem fossas vivas ou nem mesmo isso. No

município de Canguaretama 23% dos domicílios não possuem nem sequer sanitário.



60

O lixo é coletado em 66,9% dos domicílios. Em Baía Formosa essa taxa é mais

elevada: 90,1% ao passo que em Canguaretama, maior município da área, a taxa é

menor: 58,3% dos domicílios. Ainda no município de Canguaretama, o destino dado ao

lixo de 90% dos domicílios são os corpos d’água naturais. Os domicílios que jogam seu

lixo em ruas e terrenos baldios representam 9,1% do total da área em estudo.

A região do estuário do Curimataú é uma região de baixo crescimento

populacional, que não sofre pressão demográfica devido à extensão da sua área,

porém a fraca infra-estrutura da região restringe bastante o crescimento

ambientalmente saudável, devido aos problemas da população com saneamento

básico e o destino do lixo, geradores potenciais de impactos ambientais (IDEMA,

2003).

4.3 – RECURSOS NATURAIS

Segundo Accioly (1995), a exploração dos recursos naturais na área, está

relacionada principalmente a materiais empregados na construção civil, como areia,

barro e argila, sendo esta última a principal matéria prima utilizada na fabricação de

cerâmicas pelas olarias. Porém também se faz presente na área, o extrativismo de

interesse industrial, que se reflete na exploração de minérios como monazita, ilmenita,

rutilo e zircão, sendo estes três últimos explorados na porção Sul do Município,

principalmente pela empresa Rutilo Ilmenita do Brasil S/A. A pesca artesanal também

figura como um importante recurso natural da região, com destaque para o município

de Baía Formosa, que detém uma produção anual de 288 toneladas (IDEMA, 2004).

Associações dos locais onde se encontram, respectivamente, os principais

recursos minerais da área de estudo:

Depósitos de lagoas, Depósitos de planícies e Canais de marés: turfa,

diatomita e argilas;

Depósitos de praias: pláceres com rutilo, ilmenita, zircão e cianita;

Dunas: areia e cascalho;



61

Paleocascalheiras e Grupo Barreiras: cascalho, seixos e calhaus de

calcedônia;

Grupo Barreiras: água mineral.

4.4 – ASPECTOS FISIOGRÁFICOS

4.4.1 – Clima

As condições climáticas da área de estudo, localizada em baixa latitude e

próxima ao oceano Atlântico, devem-se, sobretudo, à elevada captação da radiação

solar e a massa equatorial atlântica. Daí advém uma gradação climática que parte do

litoral como quente e úmida e vai tornando-se mais árida e seca à medida que adentra

no continente rumo ao Oeste.

O clima dominante na região é tropical quente e úmido do tipo As’ segundo a

classificação de Köppen. A amplitude térmica é pequena e a topografia pouco

acidentada. A temperatura média anual é de 26oC, a máxima mensal em torno dos

31oC e a mínima mensal por volta dos 20oC. Essas elevadas temperaturas, a que está

submetida à região, são compensadas pela presença constante dos ventos alísios

úmidos, do quadrante Sudeste, que possuem velocidade média de 08 a 10m/s, de

acordo com a estação do ano e direção predominante de SE-NW. Além dessa

ventilação predominante, observa-se também, a incidência de ventos de Nordeste e

Sul, em menor intensidade.

A região de Canguaretama possui, basicamente, dois períodos distintos de

regime pluviométrico: um período chuvoso, que vai de fevereiro a agosto, e um seco,

que vai de setembro a fevereiro. A média pluviométrica anual da região, segundo

EMPARN, 2003, está em torno dos 1.500mm, podendo chegar à máxima de 2.800mm

ou a mínima de 340mm (Figura 14). A umidade relativa do ar é praticamente estável,

registrando-se uma média em torno de 70% a 80% (BRASIL, 1981). A insolação média

é em torno de 265 horas/mês, sendo este índice superado a partir do mês de setembro.



62

Fonte: EMPARN, 2003.

Figura 14: Média da precipitação mensal entre os anos 1911 a 2002, medidos pela estaçãopluviométrica de Canguaretama – RN.

4.4.2 – Vegetação

A vegetação nativa na área do estuário do Curimataú, em tempos remotos,

apresentava uma cobertura bem mais exuberante e que progressivamente foi sendo

arrasada, conforme os processos de transformação do espaço empreendidos pela

ocupação humana, especialmente no que no que se refere à agricultura centrada na

monocultura da cana-de-açúcar e coco da baía e, por outro lado, à antiga atividade

salineira transformada, no contexto atual, em fazendas/empresas produtoras de

camarão.

No presente, a cobertura vegetal está associada à morfologia da região, sendo

representada por tabuleiros costeiros, manguezal, campos dunares e praias. Dentre as

principais unidades fitoecológicas destacam-se: Floresta ombrófila densa/aberta (matas

de dunas/tabuleiro denso/ralo e mata de várzea); Floresta estacional semicaducifólia

densa/rala (podendo ser classificada como resquício de Mata Atlântica possuindo

árvores de porte médio, que se integram com as matas de dunas, com as restingas e

com a vegetação rasteira), sendo que esses tipos de vegetação associam-se a

Vegetação paludosa marítima de mangue que ocupa os limites estuarinos.

A cobertura vegetal da área é constituída por árvores de copas sempre verdes,

que possuem grande número de folhas largas e troncos relativamente delgados; o solo

apresenta-se recoberto por uma espessa camada de húmus (Prancha 2).



63

Prancha 2: Foto A: Contato da vegetação rala, resquício de Mata Atlântica com oManguezal; Foto B: Vegetação resquício de Mata Atlântica com árvores de porte médio,juntamente com mata de várzea, circundando uma lagoa nos tabuleiros; Foto C: Ocupaçãodos tabuleiros com a monocultura da cana de açúcar e ao fundo mata de tabuleiros: Foto D:Vegetação resquício de Mata Atlântica com árvores de porte médio em contato com omanguezal.

Segundo Tavares (1964); Brasil (1981), como principais representantes do

estrato arbustivo na área, podemos encontrar a mangabeira (Hancornia speciosa),

cajueiro-bravo (Coccoloba latifolia), caju-azedo ou cajuí (Anacardium occidentale.),

angélica (Guettarda angelica), lixeira (Curatella americana), angelim (Andira sp.), Pau-

brasil (Ceasalpina echinata), umbuzeiro (Spondias tuberosos), Pau D`arco roxo

(Eugenia Crenata) e araçás (Psedium araça).

O extrato herbáceo, ou de formações pioneiras ou restinga, constitui-se de

ambientes bastante instáveis, visto que ocorrem sobre as dunas que estão

constantemente sujeitas às ações dos ventos. Dentre as espécies de restinga,

destacam-se a chanana (Turnera Ulmifalia), minasa (Cassia flexuosa), salsa roxa

(Ipomoça pes-caprae), cajueiro (Anacardium occidentale), murici (Byrsonima sp.), pau-



64

ferro (Cassia apoconrita), maçaranduba (Manilkasa Trifolia), facheiro (Pilosocereus

hapalancanthus), salsa de praia (Ipomea pescaprae), etc.

Dessas unidades vegetacionais apenas a vegetação paludosa marítima de

mangue ainda mantém um seletivo grau de conservação. Como principais espécies

arbóreas do manguezal destaca-se o mangue preto (Avicennia germinans e Avicennia

schaueriana), mangue ratinho (Cornocapus erecta), mangue manso (Laguncularia

racemosa) e mangue sapateiro (Rizophora mangle), além dos apicuns, vegetação

rasteira que ocupa os solos salinos e alagadiços (Figura 16).

Assim como os representantes florísticos, a constituição faunística também está

bastante ameaçada pelo processo de destruição de seus habitats naturais. A

manutenção da biodiversidade na área encontra-se seriamente comprometida em

decorrência da constante e predatória presença humana e, conseqüentemente, pelo

desenvolvimento de atividades que gradativamente inviabilizam a permanência dos

animais e a manutenção de seus habitats específicos.

Esta contínua perda de qualidade ambiental, além de afetar diretamente o

desenvolvimento de atividades econômicas importantes para a população, provoca

também sérias ameaças a espécies da fauna nativa, como aves costeiras, golfinhos,

tartarugas marinhas e o peixe-boi, fortemente ameaçado de extinção, justamente pela

perda crescente de habitats ao longo do litoral brasileiro (Figura 15).

Fonte: Frigoletto.com.br, 2005.

Figura 15: Exemplos de alguns animais constituintes da Fauna da área de estudo

Figura 16: Mapa de Ve getação da Área do Estuário do Curimataú 65



66

4.4.3 – Pedologia

A pedologia da região estuarina do Curimataú caracteriza-se por apresentar uma

certa homogeneidade, principalmente no que se refere a sua gênese e datação

histórica, todos provenientes do Cenozóico.

Na área encontram-se os seguintes tipos de solos: Latossolo Amarelo,

Neossolos Flúvicos, Neossolos Quartzarênicos, Gleissolos, Associação de Neossolos

quatzarênicos com flúvicos e Associação de neossolos quartzarênicos com gleissolos.

Os Latossolos e os Neossolos Quartzarênicos apresentam maiores semelhanças, pois

são solos profundos, altamente dissecados, com alta porosidade, alto índice de

infiltração, bastante intemperizados de fertilidade natural baixa, com pH abaixo de 6,0,

portanto, ácidos e friáveis, ocorrendo nos tabuleiros (com exceção dos Neossolos

Quartzarênicos) (Figura 17).

Os Neossolos Flúvicos e os Gleissolos são também profundos, ocorrendo em

porções de topografia plana e baixa, geralmente em planícies de inundação dos rios e

estuários, possuindo baixa porosidade pelo agregado argiloso, altamente orgânicos

(principalmente os Gleissolos), com alta fertilidade natural e com tonalidades escuras,

proveniente do acúmulo de matéria orgânica.

Neossolos Flúvicos: Comumente chamados de aluviões, estão presentes na

área de estudo nas planícies de inundação do Curimataú e seus afluentes,

sendo bastante representativos, com coloração acinzentada a esbranquiçada,

granulometria fina a média e com razoável presença de nutrientes orgânicos.

Podem ser classificados como “depósitos detríticos recentes, de natureza fluvial,

lacustre, marinho, glacial ou gravitacional, constituídos por cascalhos, areias,

siltes e argilas, transportados e depositados por corrente, sobre as planícies de

inundação” IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1999). Segundo

a EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (1999), são solos

derivados de sedimentos aluviais com horizonte A assentado sobre o horizonte

C constituído de camadas estratificadas, sem relação pedogenética entre si.



67

Gleissolos: Conhecidos como sedimentos indiscriminados de mangue; são

depósitos aluviais estuarinos. São formações sedimentares Cenozóicas

ocorrendo em superfície, sendo “uma seqüência cretácica de arenitos na lapa e

calcários na capa, repousando sobre o embasamento cristalino Pré-Cambriano

regional”. São constituídos por areia média e fina e por argila síltica orgânica e

alto teor de matéria orgânica. Este tipo de sedimento somente é encontrado na

área de estudo, na planície de inundação estuarina.

Latossolos Amarelos: Encontram-se principalmente nas áreas dos tabuleiros,

sendo solos constituídos por material mineral, com horizonte B latossólico, com

avançado estágio de intemperização, muito evoluídos, gerados por energias

transformadoras no material constitutivo, sendo destituídos de minerais

primários ou secundários menos resistentes ao intemperismo, variando de

fortemente a bem drenados, muito profundos, com matiz mais amarelada pela

menor ausência de óxidos e hidróxidos de ferro, fortemente ácidos, geralmente

distróficos com exceção de algumas áreas com maior teor de matéria orgânica.

Neossolos Quartzarênicos: Ocorrem em grandes porções da área de estudo,

sendo os solos constituintes das dunas. Têm na sua composição, grãos de

quartzo. É um solo profundo, pobre em matéria orgânica e com horizonte A

pouco desenvolvido, ocorrendo em topografias planas e suavemente onduladas,

apresentando uma vegetação de porte arbóreo-arbustivo ou em campos de

restinga.

Figura 23 :M ap a d a Ge ol og ia do Es tuá ri o Cu rim ata ú68Figura 17: Mapa de Pedologia da Área do Estuário Curimataú



69

4.4.4 – Geomorfologia

A Geomorfologia dominante na região é formada por uma faixa sedimentar tendo

o seu relevo constituído pelas seguintes unidades morfológicas:

Colinas arredondadas, presentes na região agreste sendo produto de

alterações de rochas cristalinas com um manto de alteração alcançando uma

espessura superior à 10m;

Tabuleiros Costeiros limitados em geral a Leste pela baixada litorânea e a

Oeste pelas colinas arredondadas;

Áreas baixas formadas pelos rios constituintes da bacia do Curimataú e pela

planície costeira;

O sistema estuarino;

As dunas que recobrem os tabuleiros e a zona de praia.

Na costa os principais elementos geomorfológicos são a praia, a barra formada

por beachrocks, as dunas e as falésias. Os principais agentes modeladores do relevo

na região são os elementos climáticos e os processos morfodinâmicos. As principais

unidades morfológicas presentes na área de estudo, são descritas a seguir:

Vales Costeiros: Na área em estudo, os vales costeiros apresentam vários

compartimentos de relevo caracterizando uma geologia ambiental distinta e

peculiar para cada feição, o que define esses compartimentos em unidade

ambiental, tais como: terraços fluviais e/ou fluvio-estuarino, planície de maré e

vertentes.

Terraço Flúvio-estuarino Sub-recente: Possuem relevo plano e/ou suavemente

inclinado em direção à planície de inundação do Vale, sendo constituído por

sedimentos aluviais fluviais e/ou sedimentos aluviais fluvio-estuarinos, estando,

geralmente, recobertos por materiais coluviais erodidos das vertentes. As

características da demanda d’água dos rios adjacentes aos terraços, assim

como a morfologia e litologia dessas feições, sugerem uma susceptibilidade à



70

erosão, se estes não se encontrarem recobertos pela vegetação. No que se

refere às águas superficiais, nesse compartimento de relevo, estas retratam

apenas a influência das precipitações pluviométricas, cuja infiltração nos

depósitos aluviais é acelerada pela presença de cobertura vegetal, sendo o

excedente da infiltração escoada difusamente para a planície de inundação dos

vales. Hidrogeológicamente, os sedimentos aluviais formam um sistema de

aqüífero freático (livre) com água em profundidade sub-superficial; suas águas

fazem conexão com as águas dos sistemas fluviais e fluvio-estuarino.

Planície de Maré: Corresponde, na área de estudo, aos leitos flúvio-estuarinos

dos rios e do estuário, onde são depositados sedimentos arenosos à areno-

argilosos, caracterizando uma planície de inundação das marés, com

desenvolvimentos de Solos Aluviais Indiscriminados e, acumulação de

sedimentos de Vasas areno-argilosas e/ou argilo-arenosas, com solos

Indiscriminados de Mangues. Hidrogeológicamente, a planície de inundação

estuarina corresponde a uma zona de exultório do aqüífero freático.

Tabuleiro Costeiro: Esta unidade ambiental apresenta-se com relevo plano a

suavemente ondulado cujas cotas altimétricas aumentam em direção ao

continente. Sua origem está diretamente ligada a justaposições das seqüências

sedimentares do Terciário ao Quaternário, as quais são correlacionadas aos

depósitos do Grupo Barreiras e aos sedimentos de cobertura de espraiamento

arenosa sub-recente a recente. Os depósitos do Grupo Barreiras, na área em

estudo, segundo afloramento nas falésias, terraços de abrasão e perfis

litológicos de poços perfurados pela Companhia de Desenvolvimento de

Recursos Minerais CDM-RN (apud IDEMA, 2003), compreendem seqüências

sedimentares com grande variação de fácies litológicas, tanto na horizontal

como na vertical, identificando-se blocos de arenito ferruginosos, arenito com

módulo de óxido de ferro, arenito argiloso, argila arenosa à argila e intercalações

de fácies de areias, com granulométrica fina, média, grosseira e níveis

conglomeráticos.



71

Falésias: Esta unidade ambiental corresponde a o terraço de abrasão, onde

pode ser observado o retrabalhamento das águas do mar nos arenitos

ferruginosos do Grupo Barreiras. Ocorrem posicionados próximas ao estirâncio,

na direção Norte (em direção à praia de Pipa). Este compartimento morfológico

corresponde à interrupção em escarpa íngreme do tabuleiro costeiro, originado

pelo trabalho erosivo das ondas do mar nas bordas do tabuleiro costeiro em

tempos remotos. Esta feição constitui uma forma abrupta quase vertical com

declividade em torno de noventa graus (90º), de altura média de 50 (cinqüenta)

metros, trabalhada em rocha sedimentar do Grupo Barreiras. Situa-se entre a

borda do tabuleiro costeiro e a zona de praia. No que se refere à dinâmica

ambiental dessa feição, ocorrem instabilidades em seu topo devido ao

desmatamento dos seus patamares e da borda do Tabuleiro Costeiro, o que

ocasiona ravinamentos e voçorocas, desfigurando a falésia e tornando-a área de

risco potencial a deslizamentos e desabamentos.

Dunas: Ocorrem principalmente na orla marítima da área de estudo, onde as

dunas em forma de cordões arenosos de granulometria fina à média móveis ou

fixadas por cobertura vegetal natural são resultantes da deposição eólica sobre

o tabuleiro costeiro, cuja direção dos depósitos coincidem com as dos ventos

dominantes (SE/NW), sendo sua espessura geralmente superior a dez metros.

Estes cordões dunares são considerados como feições de fundamental

importância para recarga do aqüífero freático, aqüífero confinado e/ou

semiconfinado e realimentação de rios e riachos, além de atuarem como

barreiras orográficas.

Figura 18: Mapa da Geomorfolo gia da Área Estuarina do Curimataú

72



73

4.4.5 – Hidrografia

A bacia hidrográfica do Curimataú possui uma área de 830,5 km2,

correspondendo a 1,6% do território do estado do Rio grande do Norte, sendo

composta por quatro rios principais: Curimataú, Espinho, Pequiri e Outeiro, todos com

direção NE. Dentre estes, o principal é o Curimataú, com suas nascentes em terrenos

cristalinos na Chapada da Borborema na Paraíba, a Sudoeste da área de estudo,

adentrando no Rio Grande do Norte pelo município de Nova Cruz, cortando ainda os

municípios de Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama e Baía Formosa (Figura 19).

Fonte: Modificado de (SERHID, 2005).

Figura 19: Bacia Hidrográfica do Curimataú

Devido às condições climáticas da região e à influência da penetração das

águas do mar (que adentram no continente por cerca de 15 km durante a maré alta,

estabelecendo dessa forma, a zona estuarina do Curimataú), os principais rios

conformadores da bacia, são perenizados no trecho final dos seus cursos, o que facilita

sobremaneira a economia da região, baseada principalmente na agricultura e nas duas

últimas décadas do século XX, nas atividades ligadas à aqüicultura (Prancha 3). O

restante da rede hidrográfica é formado por riachos e córregos secundários, que

correm para os leitos dos rios principais, aumentando ainda mais a vazão da bacia do

Curimataú, que caracteriza-se por possuir uma das maiores vazões do estado do Rio

Grande do Norte e configuram uma rede de drenagem com padrões dendríticos e

paralelos (QUEIROZ, 1984).



74

Prancha 3: Foto A: Rio Curimataú visto da BR-101; Foto B: Rio Levada, visto na BR-101; FotoC: Rio Catu, em cima dos tabuleiros: Foto D: Foz do estuário do Curimataú

4.4.6 – Hidrogeologia

A região estuarina do Curimataú compreende dois tipos de aqüíferos, aqueles

associados às rochas do Grupo Barreiras e os resultantes da deposição fluvial

(aluviões).

Aqüífero Barreiras: Possui uma condutividade hidráulica relativamente

baixa, o que condiciona a ocorrência de duas unidades aqüíferas

distintas: uma superior, tipicamente livre e uma inferior semi-confinada,

com drenança vertical, em geral, descendente. Os poços apresentam-se

com capacidade máxima de vazão entre 5 a 100m3/h e recuperam água

de excelente qualidade química (IDEMA, 1999a).



75

Aqüífero Aluvião: É um aqüífero livre e disperso, sendo constituído pelos

sedimentos arenosos depositados nos leitos e terraços dos rios e riachos

de maior aporte. Estes sedimentos caracterizam-se pela alta

permeabilidade, pelas boas condições de realimentação e uma espessura

média em torno de 7,0 a 10,0 metros. A qualidade da água é muito boa,

porém pouco explorada (IDEMA, 1999a).

4.4.6.1 - Recursos Hídricos Subterrâneos

As disponibilidades e potencialidades dos aqüíferos da bacia do Curimataú, com

a indicação da profundidade média de poços, sua produtividade e a qualidade da água,

reproduzem-se no Quadro 2.

Levando-se em conta que um grande número de poços não informa o aqüífero

captado, decidiu-se adotar a postura linear de repartir as disponibilidades

proporcionalmente às áreas dos aqüíferos nos municípios abrangidos pela bacia.

Quadro 2: Recursos hídricos subterrâneos da bacia do Curimataú

Fonte: SERHID, 2005.

4.4.7 – Geologia

A área de estudo compreende uma faixa sedimentar costeira posicionada

geologicamente entre a Bacia Potiguar, a Norte e a Bacia Paraíba-Pernambuco a Sul,

limitando-se a Norte pelo alto de Touros com a Bacia Potiguar e a Sul pelo Alto de

Maragogi com a Bacia de Alagoas, adentrando por 24.000 km2 pela plataforma



76

continental. Caracteriza-se por ser a bacia sedimentar mais oriental da costa brasileira,

situada entre os paralelos 6º e 9º Sul (Mabesoone e Alheiros, 1988).

Pela sub-divisão da faixa sedimentar costeira do Nordeste do Brasil, proposta

por Mabesoone et al. (1991), a área estudada localiza-se na sub-bacia Canguaretama,

a qual limita-se ao Norte com a sub-bacia Natal pela falha de Cacerengo, e ao Sul com

a Sub-bacia Miriri pela falha de Mamanguape. As coberturas sedimentares tércio-

quaternárias, representadas pela Formação Barreiras e pelas formações sedimentares

sub-recentes e recentes, caracterizam-se pela ocorrência de sedimentos de idade

cretácea até o recente (Figura 20).

Fonte: Modificado de Barbosa et al. (2003).

Figura 20: Localização da Bacia Pernambuco - Paraíba - Rio Grande do Norte

O pacote sedimentar representa a maior parte da área (Prancha 4). Os

sedimentos Mesozóicos presentes na sub-bacia Canguaretama são representados por

uma seqüência clástica inferior e uma carbonática superior (MABESOONE et al, 1991).

A primeira seqüência é constituída por arenitos quartzosos a arenitos calcíferos e a



77

presença de pólens encontrados em camadas intercaladas de siltitos e calcilutitos, no

arenito, forneceu idade entre Turoniano e Santoniano (QUEIROZ, 1984). Já a

seqüência superior, representada por calcáreos microesparitos e esparitos dolomíticos,

apresentou idade Mastrichtiano (MABESOONE et al, 1991). Esta seqüência de

sedimentos mesozóicos repousa sobre o embasamento cristalino e são capeados

pelos sedimentos Cenozóicos heterogêneos, não consolidados, aflorantes (Formação

Barreiras) (QUEIROZ, 1984).

Sedimentos Quaternários, sub-recentes e recentes se sobrepõem à Formação

Barreiras, sendo constituídos basicamente por dunas e coberturas arenosas, além de

aluviões recentes ao longo das drenagens, e sedimentos de mangues na faixa

intermaré. Também na faixa litorânea estão as planícies praiais e os beach rocks

(ACCIOLY, 1995).

Prancha 4: Foto A: Mostra a Formação Barreiras na área de estudo; Foto B: Mostra aconformação dos arenitos de praia (antigos níveis de costa); Foto C: Evidencia a estratificaçãodos arenitos; Foto D: Alinhamento dos beachrocks na foz do estuário do Crimataú.



78

A estratigrafia da região agrupa rochas sedimentares do tipo arenitos e calcários

mesozóicos aflorantes, que repousam discordantemente sobre rochas Pré-cambrianas

do embasamento cristalino, constituído pelo Complexo Caicó, e sobrepostas a estes

estratos, estão os sedimentos argilo-arenosos Terciários do Grupo Barreiras

tipicamente clásticos, compostos por depósitos correlativos do último aplanaimento do

relevo Nordestino e, os sedimentos Quaternários da Formação Potengi, arenitos de

praia Holocênicos (beachrocks), areias de dunas sub-recentes a recentes, coberturas

arenosas, sedimentos praiais, aluvionares e sedimentos indiscriminados de mangues,

depositados nos estuários da região (Quadro 3).

Quadro 3: Crono-estratigrafia da área de estudo

Fonte: Accioly, 1995.

A sucessão estratigráfica da área estuarina do Curimataú, considerando sua

distribuição tanto no espaço geográfico bem como no tempo geológico e levando em

conta suas abrangências verticais e laterais, tem a seguinte constituição: rochas de

origem sedimentar do Quaternário (Pleistoceno-Holoceno) e do Terciário Superior

(Plioceno), no Cenozóico, sobrejacentes aos sedimentos mesozóicos do Cretáceo e

rochas cristalinas do Pré-Cambriano no Proterozóico Superior.



79

Sedimentos Quaternários: Os sedimentos Quaternários datados no Holoceno,

predominantes na região, capeiam a Formação Barreiras e são representados

por depósitos de arenitos de praia (beachrocks), dunas (fixas ou móveis),

depósitos aluvionares, depósitos praiais, terraços fluviais e mangues.

Depósitos Praiais: São cordões arenosos planos e estreitos,

interrompidos apenas pela desembocadura dos rios e pelas falésias.

Seus sedimentos estão submetidos à ação da dinâmica costeira,

produzindo diferenças morfológicas na praia. Os depósitos praiais

atuais são sedimentos arenosos inconsolidados constituídos por

quartzo, minerais pesados, mica, fragmentos de rochas e carapaças de

organismos, com a granulometria bastante variada, formados por areias

finas, médias e grossas, com predominância de granulometria

grosseira.

Mangues: Ocorrem em toda a extensão do estuário, suas superfícies

ora expostas (baixa-mar), ora inundadas (preamar), são caracterizados

pela vegetação, fauna e sedimentos. A partir do estuário em direção ao

interior, verifica-se uma diminuição progressiva do manguezal, dando

lugar a planícies arenosas evidenciadas por vegetação rasteira típica. A

área em torno do manguezal possui sedimentos finíssimos, recentes,

de coloração cinza escuro são compostos por depósitos síltico-

argilosos, muito ricos em matéria orgânica, decorrentes de acumulação

flúvio-marinha.

Depósitos aluvionares: De acordo com Costa & Salim (1972), são

sedimentos clásticos de granulometria e litologia bastante variada, os

quais caracterizam zonas de depósito fluvial, lacustre e estuarino.

Ocorrem na forma de grãos quartzosos finos e grosseiros, mal

selecionados, com seixos de quartzo sub e arredondado, e em alguns



80

casos, com matéria orgânica, turfa e argila orgânica. São encontrados

margeando toda a área do estuário. Estão representados em maior

proporção na área da foz do estuário (Barra do Cunhaú). Observa-se

ainda a grande quantidade de bioclastos recentes. Ocorrem também

camadas superficiais ricas em matéria orgânica, com espessura de até

1 metro, no interior do manguezal.

Dunas: São depósitos arenosos bem selecionados, com granulometria

variável de fina a média, que se acumulam ao longo da faixa costeira do

estado, em maior parte na área norte. De origem eólica, originando

colinas suavemente arredondadas, dispostas paralelamente ou

semiparalelas no sentido SE-NW, cujo principal sentido é transversal ao

dos ventos da região (SE-NW). Os sedimentos que formam as dunas

são provenientes da Formação Barreiras e sedimentos transportados

da Plataforma. As dunas ocorrem sobre a Formação Barreiras ou sobre

sedimentos recentes.

Arenitos de Praia: Representam um importante registro de

sedimentação Holocênica no nordeste brasileiro. Segundo Suguio et al.

(1986), eles ocorrem desde o estado do Ceará até o Rio de Janeiro.

Trata-se de arenitos litificados, mostrando estratificações cruzadas

acanaladas, tipo “espinha de peixe” e plano paralelas, formadas na área

de estirâncio.

Sedimentos Tércio-Quaternários: Estes vários sedimentos constituem a unidade

designada "Grupo Barreiras”. Tem sido bastante discutido por estudiosos no

qual subdividiram-se em “Formações”. Segundo a classificação de Mabesoone

et al. (1991), esta seqüência compreende as seguintes unidades:

Formação Serra do Martins: Unidade inferior, com fácies arenosa a

conglomerática. Os sedimentos são ferruginosos e silicificados, o que

lhes atribui caráter de forte diagênese. A idade varia do final do



81

Oligoceno e começo do Mioceno e capeia a "Superfície Sul Americana".

Esta unidade não aflora na região de Natal e é difícil sua delimitação

em subsuperfície (SALIM & COUTINHO, 1974).

Formação Guararapes: É composta de sedimentos arenosos de cores

variegadas, fácies argilosa e níveis de seixo de quartzo. Esta formação

recobre a superfície “sertaneja” e ambientes fluviais apresentando

manto de intemperismo, sendo inferida para a mesma, uma idade do

Plioceno ao Pleistoceno Inferior (Mabesoone & Rolim, 1973/74). Esta

formação é facilmente identificável nas superfícies de aplainamento,

falésias costeiras e vertentes de vales da região próximo a Recife.

Formação Macaíba: Unidade superior constituída de sedimentos areno-

argilosos e argilo-arenosos de coloração esbranquiçada com seixos na

base. Estes depósitos são capeados por sedimentos de areia argilosa

vermelha, amarelada e creme. A base não aflora na seção-tipo

originalmente determinada.

Sedimentos Cretáceos: Trata-se de uma seqüência litoestratigráfica que se

posiciona discordantemente sobre o embasamento cristalino Pré-Cambriano.

São representados por rochas carbonáticas constituídas de calcários e arenitos

calcíferos. Estes sedimentos ocorrem em subsuperfície, encontra-se em todo o

domínio da área estudada, sotopostos aos sedimentos da Formação Barreiras, e

foram detectados apenas em perfis dos poços perfurados na região.

Rochas Pré-Cambrianas: Aflorando cerca de 20 km a oeste da área de estudo,

esta unidade é constituída por rochas metamórficas gnáissicas e intrusivas

graníticas.

Figura 21: Mapa da Geologia do Estuário Curimataú

82



83

4.4.8 – Uso e Ocupação do Solo

O Mapa de Uso e Ocupação do Solo reflete a ação histórica do homem sobre a

região, aonde vem ocorrendo um rápido avanço da ocupação agrícola e, sobretudo,

nas últimas duas décadas, da exploração carcinicultora e do crescimento da área

urbana de Canguaretama. A ocupação do Litoral Oriental do Rio Grande do Norte, em

função da existência de áreas aptas à monocultura, implicou na descaracterização

progressiva, desde o século XVII, da vegetação nativa predominante: a Mata Atlântica.

A região litorânea, com suas dunas, restingas e manguezais, vem sendo ocupada

desordenadamente, causando impactos irreversíveis. Os manguezais, que ocupam a

área do estuário do Curimataú, sofrem com a implantação das fazendas/empresas de

carcinicultura e com os efluentes provindos, tanto da área urbana, quanto das

atividades carcinicultoras e agrícolas.

O mapeamento da dinâmica do uso sustentável de uma região mostra-se útil na

identificação dos principais vetores de expansão urbana e de suas tendências, além

dos impactos causados aos ecossistemas, permitindo ao poder público local ordenar e

redirecionar o crescimento urbano e a exploração dos recursos naturais, conforme a

capacidade de suporte ambiental da área em questão e a sua disponibilidade presente

e futura de infra-estrutura. Os prognósticos de uso do solo, fornecidos por esses

modelos também se prestam a auxiliar gestores locais a estabelecer metas para

investimento em infra-estrutura e equipamentos sociais

As unidades utilizadas para a elaboração do Mapa de Uso do Solo

correspondem às da prática internacional de mapeamento temático do gênero,

adaptadas à região e à escala do trabalho. A definição em campo da relação entre a

"resposta" da imagem (diferenças de cores e de tonalidades) e as distintas

configurações efetivas de uso do solo e vegetação da região, possibilitaram a

interpretação em bases técnicas adequadas para a escala regional. O mapa digital

mostra as classes de vegetação, especifica e quantifica o uso do solo principalmente

pela agricultura e pela carcinicultura, tendo a utilidade de servir como subsídio para o

gerenciamento costeiro. Este mapa foi gerado por meio da vetorização de uma imagem

do satélite IKONOS II, datada de 17/07/2003, com resolução de 4m (Figura 22).

Figura 22: Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Estuário do Curimataú 2003.Figura 23 :M ap a d a Ge ol og ia do Es tuá ri o Cu rim ata ú8

4



86


A conservação do meio ambiente é atualmente uma preocupação mundial,

desafiando toda a sociedade a preservar os recursos naturais e, ao mesmo tempo,

possibilitar um desenvolvimento social justo. A necessidade de consolidar novos

modelos de desenvolvimento sustentável exige a construção de alternativas de

utilização dos recursos, orientada por uma certa racionalidade ambiental. Com este

preceito, inúmeros trabalhos estão sendo desenvolvidos atualmente no Brasil, visando

à avaliação do grau de degradação ambiental de regiões costeiras.

A área do estuário do Curimataú, envolvendo os municípios e Canguaretama e

Baía Formosa, no litoral Oriental do estado do Rio Grande do Norte, vêm sofrendo nas

últimas décadas uma crescente e desordenada ocupação, culminando em índices

preocupantes de degradação ambiental. Tal situação pode comprometer seriamente a

condição desta importante reserva ecológica, caso não seja controlada.

Este capítulo pretende levantar através da percepção in loco, e com base nos

estudos de geoprocessamento já efetuados, algumas ocorrências impactantes

verificadas na área de estudo e descrevê-las, juntamente com área onde ocorrem e

dentro do possível fornecer medidas mitigadoras para o processo. A detecção destes

problemas levou em consideração a intensidade das agressões de modo que se possa

diagnosticar de forma quantitativa e qualitativa a ação impactante na área de estudo.

Para tanto leva-se em conta o conceito de degradação ambiental que consiste

em alterações e desequilíbrios provocados no meio ambiente, que prejudicam os seres

vivos ou impedem os processos vitais ali existentes antes dessas alterações.

A atividade humana gera impactos ambientais que repercutem nos meios físico-

biológicos e sócio-econômicos, afetando os recursos naturais e a saúde dos seres

vivos, podendo causar perturbações nos mais variados ecossistemas.



87

5.2 – AÇÃO IMPACTANTE NA ÁREA ESTUARINA DO CURIMATAÚ

Tenta-se aqui abordar e detectar os impactos ambientais de uma forma holística,

que possibilite de maneira clara e sistemática, diagnosticar a real situação em que a

área circundante ao estuário do Curimataú se encontra.

Coerentemente com tal visão teórica, o caráter ambiental deve sercompreendido no seu sentido mais amplo, que reúne ao mesmo tempoe de forma inseparável o físico, biológico, químico, social, político ecultural, portanto a explicação de impactos ambientais, não se limita aum número reduzido de variáveis, de idéias, informações ou teorias.Devem ser concebidos no impacto ambiental vários modos ou níveis,aos quais corresponde cada um dos ângulos da análise efetuada.(COELHO, 2001).

Neste cenário, o diagnóstico da situação ambiental de uma área ou região vem

para verificar como estão suas condições ambientais, possibilitando um melhor

entendimento de todas as causas e efeitos dos impactos, haja vista que as rápidas

transformações sócio-espaciais por que passa a região acaba necessitando da

obtenção de uma análise ambiental dos recursos naturais dos municípios envolvidos

possibilitando que os gestores públicos, direcionem mais precisamente recursos para

recuperação e manejo de ambientes com alto índice de impactos ambientais.

Toda a análise feita para detecção da ação impactante na área passou por

diversas etapas: inicialmente com várias idas ao campo para fazer o reconhecimento e

a verificação dos ambientes. Esta etapa serviu também para verificar a procedência

das informações compiladas de bibliografias como jornais, artigos e trabalhos

acadêmicos (monografias,dissertações e teses) acerca da temática ambiental da área

de estudo. Outra etapa consistiu na fusão das informações coletadas anteriormente

utilizando associadamente uma análise cartográfica a partir de produtos de

sensoriamento remoto orbital de alta resolução (imagens IKONOS II) para detecção de

impactos de alta intensidade e de grande escala.

Os principais impactos ambientais na área do estuário do Curimataú estão

relacionados com a utilização de terras pela agricultura intensiva, promovendo o

assoreamento dos rios, provocando a degradação do solo através do uso de efluentes

como: adubos químicos, pesticidas, etc., com reflexos na qualidade ambiental da área

e afetando, como conseqüência, os recursos hídricos. Também figura como ação

impactante a atuação da atividade carcinicultora, que deposita efluentes no estuário



88

sem tratamento prévio, promovendo danos de ordem biológica ainda não totalmente

conhecidos pela comunidade científica e, finalmente as ações impactantes promovidas

pela população residente, que são menores que as atividades já citadas, porém não

menos nocivas ao meio ambiente (Prancha 5).

É sabido que muitas técnicas de mitigação de impactos estão surgindo,

podendo, em um futuro próximo, vir a abrandar a degradação ambiental em áreas de

contexto geoambiental semelhante ao entorno do estuário do Curimataú. Porém até o

momento ainda não existem técnicas de excelência para a implantação das medidas

de controle que visem à melhoria de áreas impactadas biologicamente.

Prancha 5: Foto A: Cultura permanente de coco da baía no município de Baía Formosa;Foto B: Cultura temporária intensiva da cana de açúcar nos tabuleiros circundantes doestuário; Foto C: Manguezal devastado para implantação de fazendas/empresas decarcinicultura; Foto D: Fazenda de criação de camarão no município de Canguaretama(interior do estuário).



89

Devido à área de pesquisa estar inserida em um ambiente litorâneo, com uma

dinâmica ambiental regional e variada, os impactos verificados tem uma relação

intrínseca com a bacia hidrográfica, delimitando assim a extensão espacial dos

impactos em escala regional. Contudo, uma boa parcela destes problemas ainda

apresenta um certo grau de reversibilidade, podendo retornar às condições naturais

iniciais, caso sejam sanados, mostrando que ainda há tempo para que se tomem

medidas que visem à devida proteção aos ambientes naturais da área de estudo.

A bacia hidrográfica do Curimataú é bordejada por áreas urbanas durante todo o

percurso do rio, desde o estado da Paraíba até sua entrada no estado do Rio Grande

do Norte. Esses núcleos urbanos interferem seriamente no sistema fluvial, gerando

efluentes e depositando-os nos rios da bacia sem o devido tratamento e por outro lado

promovendo erosão das margens dos canais devido ao desmate das matas ciliares.

Segundo Oliveira (2003), os impactos ambientais gerados pela relação Homem x

Natureza, mostram claramente todo o processo contraditório que o espaço construído e

o espaço natural passam. Este fato altera o equilíbrio natural do ecossistema de modo

que qualquer rompimento em sua cadeia ecológica interfere no ambiente natural e

este, através de reações em cadeia, virá a interferir novamente no ambiente urbano,

que sofre ainda, por fatores antropogênicos rápidas e variadas influências não

permitindo muitas vezes uma correta mitigação do impacto gerado.

Segundo IDEMA (2003), a área de estudo caracteriza-se por possuir elevada

vulnerabilidade ambiental que é assinalada pela ênfase nos processos erosivos e

escoamentos superficiais, o que interfere diretamente na qualidade das águas fluviais e

principalmente no frágil sistema estuarino, aumentando o aporte de sedimentos,

notadamente na desembocadura do estuário (SOUZA, 2004).

A situação atual da área estuarina do Curimataú, principalmente nos pontos em

que recebe lançamentos de efluentes líquidos de diversas características físico-

químicas e biológicas, como: carga orgânica da carnicultura, agrotóxicos da agricultura,

águas pluviais contaminadas com efluentes provindos das áreas urbanas, além do

assoreamento dos rios, dada à falta de proteção natural (matas ciliares) clama por

soluções rápidas para seus problemas, pois constitui-se numa área de elevada

importância ecológica e natural (Prancha 6).



90

Prancha 6: Foto A: Lixo depositado nos tabuleiros em Barra do Cunhaú; Foto B: Esgotolançado na praia em Baía Formosa; Foto C: Desmate de mata ciliar (resquício de MataAtlântica), próximo ao manguezal por populares, visando instalação de acampamento depesca; Foto D: Usina de destilação de álcool combustível nos tabuleiros em Baía Formosa.

Observa-se que o grau de poluição dos rios que cortam o perímetro urbano da

cidade de Canguaretama é elevado, devido ao aporte de efluentes com resíduos

líquidos e sólidos de diferentes origens, como por exemplo: óleos e graxas dos postos

de serviços de lavagem e lubrificação automotivos, lixos orgânicos, esgotos, materiais

inertes de difícil degradação que vão ser depositados no estuário, aumentando

significativamente os níveis de metais pesados nos sedimentos de fundo (Melo Jr.,

2001); que ocorrem em parâmetros de certa forma esperados, particularmente se for

levado em conta que toda atividade antrópica está associada a alguma forma de débito

ambiental.

O desafio que se coloca para o setor governamental e para a pesquisa científica

é o de manter esses poluentes dentro dos níveis aceitáveis de tolerância ambiental,



91

estabelecendo assim uma relação harmoniosa entre a atividade humana e o meio

circundante.

A identificação dos fatores geradores dos impactos ambientais na área de

estudo possibilita concluir que esses problemas estão centrados em quatro aspectos

principais:

O primeiro é quanto à vocação da região em utilizar o solo agricultável com

culturas intensivas de curto ciclo produtivo (cana de açúcar), o que gerou o

desmatamento desordenado de florestas nativas e a eliminação das matas

ciliares; tais fatores geram condições de degradação do solo, contaminação da

água por agrotóxicos e assoreamento dos mananciais. Estes impactos podem

ser mitigados por meio de programas de manejo do solo e reposição de matas,

programas hoje existentes e que precisam apenas de ser priorizados.

O segundo aspecto está relacionado ao aproveitamento de áreas no interior do

estuário, onde foi retirada a vegetação de mangue para a instalação dos tanques

das fazendas de cultivo de camarão. Os impactos gerados, no que tange aos

aspectos mais evidentes, destacam-se: o desmate da vegetação de mangue e

da mata ciliar, além do uso de material constituinte dos tabuleiros (Formação

Barreiras) para construção dos tanques; e por ultimo, a constatação, pela

população residente, do desaparecimento de várias espécies de peixes e

crustáceos, que deve estar relacionado aos impactos provocados por poluentes

biológicos lançados no estuário pela atividade carcinicultora.

O terceiro aspecto baseia-se no impacto provocado pelo lançamento de

efluentes e do lixo provenientes de atividades urbanas, nos rios constituintes da

bacia hidrográfica.

O quarto aspecto está centrado na atuação dos órgãos públicos municipais,

estaduais e federais, pois os fatores identificados poderão ser minimizados por

meio de programas e projetos que priorizem a recuperação ambiental da área

circundante ao estuário. Para que haja a implementação destas ações é



92

necessário vontade política; pois a população de maneira geral clama por

soluções.

De posse das principais informações, no que tange ao uso e a ocupação

indiscriminada do espaço geográfico adjacente à área estuarina do Curimataú, passa-

se à fase de avaliação dos impactos ambientais da referida área, baseado em

metodologia utilizada no trabalho de Oliveira (2003), onde foram avaliados os principais

impactos ambientais da área urbana da cidade de Natal no estado do Rio Grande do

Norte.

5.2.1 – Avaliação dos Impactos Ambientais na Área Estuarina do Curimataú.

A avaliação da ocorrência dos impactos ambientais na área de estudo será

empreendida seguindo-se o método da matriz em check-list, baseada em informações

ambientais coletadas na área e já enfatizadas neste capítulo. Buscando este objetivo,

serão descritas as 5 (cinco) ações impactantes que mais se destacam na região. Serão

levadas em consideração para este fim, as conjecturas expostas na Resolução n°

001/86 do CONAMA, juntamente com as regras normatizadoras de impactos que serão

aplicadas à área de pesquisa.

A definição dos atributos e parâmetros será baseada no grau de influência dos

principais impactos que atingem a área adjacente ao estuário do Curimataú, podendo

se estender ao longo da bacia hidrográfica, sendo adotada para tal, segundo

metodologia utilizada por Oliveira (2003), o número de 6 (seis) atributos e 15 (quinze)

parâmetros, mostrados em seguida.

5.2.1.1 – Definição dos Atributos e Parâmetros Para a Avaliação dos

Impactos Ambientais na Área Estuarina do Curimataú.

Caráter: representa a influência de uma ação realizada no município tendo como

resposta uma alteração ambiental no seu constituinte ecossistêmico.

Positivo (+): quando uma ação realizada numa área tem como conseqüência

uma alteração benéfica à mesma.



93

Negativo (-): quando uma ação realizada numa área tem como conseqüência

uma alteração negativa à mesma.

Indefinido (±): quando uma ação realizada numa área tem como conseqüência

uma alteração ambiental ainda incerta, pois depende das técnicas, métodos e

intensidades utilizados na ação impactante, tornando-se positivo ou negativo por

meio do monitoramento ambiental.

Ordem: atributo pelo qual se determina o nível de relação entre a ação impactante e o

impacto gerado ao meio ambiente.

Direto (D): também denominado impacto primário ou de primeira ordem, resulta

de ação direta da atividade impactante sobre elemento do meio.

Indireto (I): resulta de uma ação secundária em resposta à ação anterior ou

quando é integrante de uma cadeia de reações, também denominada de

impacto secundário ou de enésima ordem.

Magnitude: Representa a extensão do impacto ambiental apresentando-se numa

dimensão que se torna gradual às diferenciadas ações produtoras dos impactos no

sistema ambiental.

Fraco (1): Quando os fatores impactantes são inexpressíveis não chegando a

causar descaracterização dos constituintes ambientais.

Moderado (2): Quando os fatores impactantes são medianamente elevados

chegando a causar uma baixa descaracterização dos constituintes ambientais.

Forte (3): Quando os fatores impactantes são bastante elevados a ponto de

causar uma profunda descaracterização geral dos constituintes ambientais.

Duração: é a contabilização de tempo da duração do impacto, depois de finalizada a

ação executada que o determinou.

Curta (C): quando a neutralização do impacto ocorre imediatamente após o final

da ação.



94

Média (M): quando da necessidade de decorrer razoável período de tempo para

a dissolução do impacto.

Longa (E): quando após a conclusão da ação geradora do impacto, este

permanece por longo período de tempo.

Escala: delimita a extensão espacial do impacto tendo como base, a relação entre a

ação causadora e a extensão territorial atingida.

Local (L): quando a extensão do impacto atinge a superfície delimitada pela área

de influência direta e uma pequena porção periférica da área atingida.

Regional (R): quando a extensão do impacto atinge a superfície delimitada pela

área de influência da área impactada e sua bacia hidrográfica.

Reversibilidade: menciona a capacidade do elemento do meio atingido por uma

determinada ação, de retomar as condições ambientais precedentes.

Reversível: quando após a ação impactante o objeto ambiental atingido retorna

às condições ambientais iniciais, de forma natural ou antrópica.

Irreversível: quando o objeto ambiental atingido por ação impactante, não

alcança as condições ambientais anteriores, apesar de tentativas com esse

propósito.

O Quadro 4 apresenta o check-list resumido dos impactos ambientais levantados

pela interpretação e valoração expressas através da utilização desta metodologia, em

suas mais diversas características de atributos e parâmetros. O quadro permite, ainda,

uma considerável visualização da realidade da área de pesquisa, descrevendo as

ações geradoras de impacto e suas respectivas identificações.



95

Quadro 4: Check list resumido dos impactos ambientais da área estuarina do Curimataú

5.2.2 – Discussão Analítica dos Principais Impactos Verificados na Área de

Estudo

A análise dos impactos ambientais da área estuarina do Curimataú mostrada a

seguir, é baseada na interação dos diversos impactos verificados e tem como resposta

o grau de identificação dos mesmos, ou seja, o fator impactante depende de uma série

de atributos correlacionados.

A descrição dos 5 impactos no check list, segundo Oliveira (2003), interage com

seus respectivos atributos e parâmetros. Esta metodologia aborda a análise dos

impactos em um caráter totalmente negativo, verificando e diagnosticando a situação

ambiental da área de estudo. Para isso, é necessário ter uma noção real das

ocorrências negativas dos impactos.

Do total de 5 impactos, 3 são de ordem direta e os 2 restantes são de ordem

indireta. A magnitude expressa no total dos impactos, reflete a seguinte situação:



96

nenhum impacto é de magnitude fraca, 1 é de magnitude moderada e 4 são de

magnitudes fortes. A duração dos impactos tem os seguintes dados: 2 são de média

duração, e os outros 3 são impactos de longa duração. Quando se remete à escala

territorial dos impactos, verifica-se que dos 5, 1 é de escala local, e os 4 restantes são

de escala regional. Neste caso vê-se a importância da interação dos constituintes

ambientais, relacionados ao sistema regional hidrográfico do estuário do Curimataú.

Por fim, em se tratando do grau de reversibilidade dos impactos, do total de 5 impactos,

4 são reversíveis e 1 deles é de grau irreversível. Esta questão mostra dois pontos que

devem ser ressaltados. O primeiro refere-se à acentuada porcentagem de impactos

reversíveis e a menor existência de impactos irreversíveis, o que ocorre mesmo com as

magnitudes dos impactos sendo altas a ponto de as novas técnicas de recuperação de

áreas degradadas não conseguirem saná-los.

Todos os impactos têm um caráter negativo, mesmo sabendo que alguns fatores

geradores de impactos como a carcinicultura pode trazer impactos positivos, em curto

prazo, como a geração de emprego e renda. Verifica-se também que os impactos têm

uma predominância de ordem indireta que resulta de uma ação secundária em

resposta à ação anterior ou quando é integrante de uma cadeia de reações, também

denominada de impacto secundário ou de enésima ordem. Ou seja, as ocorrências de

impactos verificados na área estuarina do Curimataú são muitas vezes conseqüências

de outras atividades no ambiente ao qual está submetido o impacto.

A magnitude dos impactos na área é forte. Esta forte magnitude mostra que

devem ser tomadas atitudes urgentes com o objetivo de saná-las ou diminuí-las. A

duração dos impactos contabiliza a permanência dos mesmos quando sanada a ação

impactante no meio. Na área de estudo, varia de média a longa duração. Uma vez que

depois de finalizada a ação e pelas características do ambiente, os impactos demoram

mais a serem sanados.

Devido à área de estudo estar inserida em um ambiente litorâneo, com uma

dinâmica ambiental regional e variada, os impactos verificados tem uma relação com a

bacia hidrográfica, delimitando assim, uma extensão espacial dos impactos em escala

regional. Contudo, analisa-se que uma boa parcela destes (80%) ainda apresenta um

grau de reversibilidade, podendo retornar às condições ambientais iniciais, caso sejam



97

sanadas todas as ações impactantes na área, mostrando que ainda há tempo para que

se tomem medidas que visem à devida proteção aos ambientes naturais.

Do ponto de vista qualitativo, verifica-se que os impactos mais degradantes são

a devastação das matas nativas (resquícios de Mata Atlântica) e a devastação do

manguezal, com destaque para a devastação das florestas nativas visando à instalação

da monocultura da cana de açúcar, que apresenta incidência histórica, somando-se a

de uma apresentação de caráter irreversível.

A seguir pode-se observar no quadro 6 a análise quali-quantitativa resumida dos

principais impactos que atingem a área estuarina do Curimataú, abordando-se as

análises relacionadas aos fatores impactantes, com suas respectivas conseqüências

ambientais verificadas. Soma-se a estas análises um resumo dos resultados

quantitativos para cada impacto verificado anteriormente.

Quadro 5: Resumo relacional dos impactos da área estuarina do Curimataú



98

A seguir serão expostos e explicados cada um dos impactos levantados neste

estudo, com o objetivo de possibilitar um maior aprofundamento acerca dos temas

abordados, procurando entender a relação entre eles.

5.2.3 – Discussão dos Impactos Ambientais Identificados Na Área de Estudo

5.2.3.1 – Devastação de Florestas Nativas

No mesmo período da exploração do pau-brasil pelos portugueses, as terras

férteis da Mata Atlântica no Nordeste do Brasil já estavam sendo utilizadas para a

produção de açúcar; a partir do século XVII a Mata Atlântica vem sendo substituída por

campos de pastos e por toda sorte de culturas, restando atualmente, menos de 10% da

floresta tropical onde existe a maior biodiversidade do Planeta.

A manutenção da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos de uma bacia

tem a ver com a sua área rural, mais especificamente com o manejo de solo e água

desta bacia. As conseqüências como assoreamento de rios e processos de

eutrofização dos cursos de água tem relacionamento direto com o manejo agrícola.

A cobertura vegetal remanescente da Mata Atlântica e seus ecossistemas

associados, na área circundante ao estuário do Curimataú, vem sendo degradada

diariamente, no tocante a ocupação desordenada, à exploração de recursos vegetais

como: madeiras, raízes e folhas, recursos animais: pássaros, sagüis, lagartos, etc. e

principalmente devido à secular atividade da monocultura da cana de açúcar. As

principais conseqüências dessas ações, praticadas na área de estudo, são a perda de

biodiversidade e a degradação dos recursos naturais (água e solo).

5.2.3.2 – Assoreamento de Canais Fluviais

O processo de assoreamento de canais fluviais em bacias com a exploração de

sistemas agrícolas intensivos apresentam uma grande perda de solo e sedimentos, que

neste caso, podem estar sendo carregados adsorvidos aos mesmos, nutrientes como

nitrogênio e fósforo, ou mesmo compostos tóxicos resultantes da aplicação de

agroquímicos. O desmate das matas ciliares dos rios constituintes da bacia do



99

Curimataú torna este impacto como um dos mais importantes a serem mitigados, visto

que, o desenvolvimento nas proximidades destes mananciais acarreta pressões

antrópicas aos seus ambientes naturais, pois esta vegetação é responsável pela

fixação de sedimentos nas vertentes, que sem o seu suporte, acabam sendo carreados

para as margens dos canais fluviais assoreando-os.

Os processos erosivos da área de estudo, são acelerados por vários tipos de

degradações e associações entre elas, podendo ser citadas: as atividades

agropecuárias, as retiradas de sedimentos constituintes do Grupo Barreiras em áreas

que possuem altas taxas de declividade no entorno do estuário, além de processos

erosivos relacionados à dinâmica costeira, na área de influência estuarina (Prancha 7).

Prancha 7: Foto A: Leito do rio Curimataú, próximo à cidade de Pedro Velho, evidenciando odesmate da mata ciliar, promovendo a erosão de suas margens; Foto B: Movimento demassa numa drenagem no entorno do estuário, devido ao desmate promovido pela atividadeagricultora; Foto C: Descaracterização dos tabuleiros no entorno do estuário, numa áreabastante íngreme, portanto altamente vulnerável à erosão pluvial; Foto D: Elevado nível deaporte de sedimentos na foz do estuário do Curimataú.



100

5.2.3.3 – Contaminação de Águas Fluviais e Sedimentos de Fundo

Quando se fala em poluição das águas, devem ser abrangidas não só as águas

superficiais como também as subterrâneas. As principais fontes de poluição das águas

são os resíduos gerados em atividades, tanto de cunho industriais, quanto urbanas e

rurais, que são despejados direta ou indiretamente nos rios. Como exemplos de

materiais tóxicos que normalmente são despejados nas águas, sendo

conseqüentemente, adsorvidos pelos sedimentos de fundo dos corpos fluviais,

destacam-se os metais pesados como o cádmio, mercúrio, chumbo, etc. além de

nitratos, nitritos e pesticidas. Estes poluentes representam grande ameaça à qualidade

da água, à saúde e ao meio ambiente, pois são capazes de provocar enormes danos

aos organismos vivos.

Alguns estudos já realizados na área estuarina do Curimataú abordando a

temática relacionada à degradação dos recursos hídricos superficiais mostram que esta

área vem sendo submetida constantemente a estes tipos de impactos. Em relação à

descarga de efluentes de origem urbana, estes são gerados, principalmente pela

ausência de saneamento nas zonas urbanas ao longo da bacia, pois os esgotos das

cidades, são despejados in natura diretamente nas águas dos rios, trazendo sérios

danos, principalmente à fauna, atingindo espécies de caranguejos, ostras, camarões,

peixes e aves que são consumidos pela população ribeirinha, além do pescado

comercializado e do camarão criado em cativeiro.

5.2.3.4 – Devastação de Manguezais

A devastação dos manguezais da área estuarina do Curimataú é causada

principalmente por interferências antrópicas em seu sistema ecológico, alterando

demasiadamente a sua dinâmica. O desmate do manguezal para a construção de

tanques para as fazendas/empresas de carcinicultura e a poluição por substâncias

orgânicas (efluentes urbanos), químicas, metais pesados e óleos e graxas (de origem

industrial e de embarcações), são os principais impactos ambientais verificados nesse

ecossistema (Prancha 8).



101

A supressão deste ecossistema não se refere somente ao estrato florestal, mas

ao seu valor como ambiente deposicional e de refúgio de uma fauna de grande

importância para a manutenção da vida nos oceanos, também a sua importância

econômica e social para as pessoas que dali retiram seu sustento. Além de ter sua

dinâmica relacionada à contenção de processos erosivos costeiros, atua também como

“purificador” das águas oriundas da bacia hidrográfica, sendo um grande filtro de

substâncias químicas.

Prancha 8: Fotos A a D: Desmate do manguezal no entorno do estuário Curimataú,principalmente por parte das fazendas/empresas de carcinicultura, visando à instalação dosviveiros.



102

5.2.3.5 – Produção e Destino Final do Lixo

A geração de resíduos sólidos no Brasil é um dos graves problemas enfrentados

pelo poder público, principalmente no nível municipal. Os municípios se defrontam com

a escassez de recursos financeiros para investir na coleta, no processamento e

disposição final do lixo onde certos materiais podem levar até 400 anos para se

decompor.

As principais causas da poluição do solo decorrem do acúmulo de resíduo

sólido, como plástico, papel e metal, e de produtos químicos, como fertilizantes,

pesticidas e herbicidas. O material sólido do lixo demora muito tempo para desaparecer

no ambiente. O vidro, leva em torno de cinco mil anos, enquanto determinados tipos de

plástico nunca se decompõem, pois são resistentes ao processo de biodegradação.

O lixo é também o ambiente perfeito para a proliferação de doenças. Quando

disposto no solo sem nenhum tratamento, o lixo, atrai para si dois grandes grupos de

seres vivos: os macro-vetores e os micro-vetores. Fazem parte do grupo dos macro-

vetores as moscas, baratas, ratos, porcos, cachorros, urubus. O grupo dos micro-

vetores como as bactérias, os fungos e vírus são considerados de grande importância

epidemiológica por serem patogênicos e, conseqüentemente, nocivos ao homem.

A área estuarina do Curimataú é cercada por áreas urbanizadas que geram uma

significante quantidade de lixo de origem urbana. A deposição do lixo nas águas do

estuário provoca problemas relacionados à contaminação orgânica, química, além de

óleos e graxas; surgimento de focos de vetores de doenças, além da contaminação dos

sedimentos e da fauna do estuário trazendo também uma desconfiguração estética e

paisagística para uma área bastante promissora, no tocante às possibilidades

turísticas.



103

5.3 – MAPEAMENTO MULTITEMPORAL PARA COMPARAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO

USO DO SOLO NA ÁREA ESTUARINA DO CURIMATAÚ ENTRE OS ANOS DE 1997

E 2003

Após a definição dos principais impactos ambientais que assolam a área

estuarina do rio Curimataú, empreendeu-se o mapeamento multitemporal do uso do

solo baseado no mosaico gerado a partir de fotografias aéreas do ano de 1997,

(utilizando para comparação, o mapa de uso do solo do ano de 2003, baseado em

imagens IKONOS II, já mostrado neste documento), visando à confirmação de algumas

informações, principalmente no que tange às atividades da monocultura da cana de

açúcar desenvolvida no entorno e da carcinicultura desenvolvida no interior da zona

estuarina e que se configuram como as atividades mais impactantes na área.

De um modo geral, a área estuarina do Curimataú encontra-se atualmente

submetida a uma intensa pressão antrópica, tendo como conseqüências, modificações

nas classes de uso e ocupação do solo e unidades geoambientais. Essa

descaracterização vem promovendo o surgimento de problemas ambientais, que muito

comprometem a biodiversidade da área e a qualidade de vida das pessoas que vivem

na região.

Observou-se após o cruzamento dos mapas de uso do solo (Figuras 25 e 26)

uma mudança significativa nas classes de uso e ocupação do solo ocasionada

principalmente pelas atividades já citadas. Estas mudanças conseqüentemente

causaram um aumento nos índices de degradação, principalmente das classes de

vegetação que se desenvolvem no interior (manguezal) e no entorno do estuário

(vegetação nativa, resquício de Mata Atlântica). Estas informações foram analisadas de

forma a indicarem a evolução temporal das classes de uso e ocupação do solo na área,

e a quantificação destas mudanças é de valor fundamental para uma região como a

área estuarina do Curimataú, de elevada importância ecológica e natural e por outro

lado, fortemente influenciada pelas atividades antrópicas. O uso do Sistema de

Informações Geográficas permitiu a obtenção de resultados rápidos e eficientes,

juntamente com a viabilização dos dados, que poderão ser usados e manipulados para

geração de outros mapas temáticos.

Figura 23: Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Área do Estuário do Curimataú 1997.

10

4

Figura 24: Mapa de Uso e Ocupação do Solo (2003)

10

5



106

De acordo com a análise multitemporal empreendida neste trabalho,

verificou-se uma alteração significativa na dinâmica da ocupação do solo da área

estuarina do Curimataú, provocada pelo avanço da atividade agricultora (2.323ha em

1997, para 2.312ha em 2003 # de 11ha) e da atividade carcinicultora desenvolvida no

interior do estuário (de 670Ha em 1997 para 761ha em 2003, # de 91ha), o que gerou a

diminuição da vegetação de mangue (de 4.653ha em 1997 para 4.612ha em 2003, # de

41ha), perturbando a hidrodinâmica do ambiente estuarino, resultando na ampliação

dos terrenos alagadiços (de 281ha em 1997, para 311ha em 2003, # de 30ha),

juntamente com a diminuição da mata de transição, por parte da carcinicultura e da

agricultura (de 204ha em 1997, para 136ha em 2003, # de 68ha), conseqüentemente

promovendo o aumento da planície flúvio-estuarina na área de estudo (Figura 25).

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

Classes

Áre

a e

m H

ec

tare

s

1997 4653 670 1490 204 281 833 28 256 130

2003 4612 761 1544 136 311 768 20 260 133

Manguezal CarciniculturaCultura

TemporáriaMata de

TransiçãoAlagadiço

Cultura Permanente

RestingaCampo Aberto

Cidade

Figura 25: Gráfico evidenciando a evolução dinâmica do uso e ocupação do solo entre anosde 1997 a 2003 da área estuarina do rio Curimataú.



107

5.4 – MAPA DE POTENCIALIDADES DE USO DO SOLO PARA A ÁREA

ESTUÁRINA DO CURIMATAÚ

Os resultados de uma análise sistêmica dos diversos impactos a que está

submetida à área estuarina do Curimataú e dos diversos mapas temáticos que,

constam neste trabalho, segundo metodologia utilizada por Cunha et al. (1990), estão

representados no Mapa de Potencialidades; atendendo a filosofia de trabalho de

estabelecer diretrizes para ocupação do solo da área de estudo, num mapa único

(Figura 28). Vale ressalvar, porém, tratar-se este mapa de um documento orientativo

que poderá ser utilizado para revisões no Gerenciamento Costeiro, ou quando da

elaboração de planos diretores setoriais, mais específicos.

O mapeamento proposto procura a interação entre o uso do solo e suas

propriedades, tais como constituição geológica, declividade, morfologia, cobertura

vegetal e propriedades geológico-geotécnicas, além de levar em consideração o uso

atual. É, em suma, uma visão multissetorial de planejamento, procurando a integração

do meio físico aos aspectos sócio-econômicos e legislativos. Em princípio, foram

estabelecidas zonas geoambientais (ou de gestão territorial), de acordo com as

características físicas e a adequabilidade para receber os equipamentos, instalados ou

em vias de serem instalados. Para a maioria das zonas admite-se o uso com ressalvas,

para que não haja danos aos ecossistemas, permitindo o desenvolvimento sustentável

dos municípios inseridos na área de pesquisa.

Figura 26: Mapa de Potencialidades Para a Área Estuarina do Rio Curimataú

10

8



109

5.5 – MATRIZ DE GESTÃO DAS UNIDADES AMBIENTAIS DA ÁREA ESTUARINA

DO CURIMATAÚ

Utilizando como subsidio a carta de potencialidades (Figura 27) da área

estuarina do Curimataú, que visa o estabelecimento de modelos de ocupação não

predatórios, que atentem para a vulnerabilidade dos ecossistemas presentes na região

e de posse do diagnóstico geoambiental gerado neste trabalho e, ainda, levando em

consideração os principais impactos ambientais aos quais a área é submetida, montou-

se uma matriz genérica das potencialidades de uso do solo, onde nesta matriz, de

acordo com metodologia utilizada por Cunha (1990), foram definidos os objetivos de

gestão, as restrições e o potencial de ocupação dos respectivos compartimentos

geoambientais da área em apreço.

De posse desta matriz e do mapa de potencialidades, será possível direcionar

uma metodologia de gerenciamento que busque soluções regionais, no que se refere

ao Zoneamento Ecológico Econômico, que é o instrumento básico para orientar a

política ambiental das regiões litorâneas, levando em consideração a diversidade dos

ecossistemas presentes na área de estudo.

Espera-se que a linha metodológica utilizada neste trabalho venha a prestar uma

contribuição substancial ao gerenciamento ambiental da área estuarina do Curimataú,

considerando os atributos físicos, bióticos e sócio-econômicos da região.

11

0

Quadro 6: Matriz de Gestão das Unidades Ambientais da Área Estuarina do Curimataú



112


Lenta, mas de modo inclemente, a ocupação humana na área de estudo, desde

o século XVII, vem desenhando uma nova geografia e inventando uma segunda

natureza, que degrada o patrimônio natural e aos poucos vai apresentando a sua

conta, afetando negativamente a qualidade de vida da população atual e

comprometendo a das gerações futuras.

O diagnóstico geoambiental aqui delineado mostra que a área estuarina do

Curimataú não é uma ilha, mas um território inserido em uma área geográfica maior e

mais complexa e já bastante fragilizada.

O conjunto de elementos fisiográficos da área aponta para a grande fragilidade

estrutural do ambiente natural, apresentando áreas de grande vulnerabilidade

ecológica, potencializadas pela degradação ambiental sistemática que vem ocorrendo,

sendo agravado pela substituição da vegetação nativa e do manguezal pela

monocultura da cana de açúcar e pelos tanques das fazendas/empresas de

carcinicultura.

Além dos impactos diretos, a perda de cobertura vegetal significa

empobrecimento da biodiversidade, desaparecimento de pássaros e outros animais

que ajudam na dispersão das sementes, afetando a reprodução da vida animal e

vegetal causando, ainda, mudanças radicais no microclima da região com

conseqüências ainda não inteiramente estimadas.

Com respeito à utilização de geotecnologias, pode-se dizer que os resultados

apresentados neste trabalho, no que concerne ao mapeamento temático, à

identificação dos principais impactos ambientais, ao mapeamento multitemporal, à

caracterização geoambiental e a geração de um banco de dados ambientais

georreferenciados, foram bastante satisfatórios, destacando-se o baixo custo e a

economia de tempo despendido numa análise multifacetada como a aqui apresentada,



113

atestando as inúmeras vantagens do geoprocessamento como ferramenta de

caracterização e análise, aplicado ao gerenciamento de recursos naturais em áreas

costeiras.

6.2 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O diagnostico ambiental da região possibilitou um levantamento da situação

ambiental em que se encontra atualmente a área estuarina do Curimataú. As principais

atividades que aí se desenvolvem impõem um crescimento desordenado gerador de

entraves à qualidade dos recursos naturais. Por isso, a importância de se ter um

diagnóstico da situação ambiental da região objetivando a recuperação de áreas já

degradadas e possibilitando, dessa forma, a mitigação dos futuros e inevitáveis

impactos gerados pelo desordenamento territorial a que esta submetida à área de

estudo.

Com relação aos impactos ambientais que atingem a região, nota-se que dos

cinco impactos discutidos neste trabalho, dois merecem destaque: a devastação de

matas nativas (resquícios de Mata Atlântica) e a devastação do manguezal, devido ao

contexto histórico da região e também a alta rentabilidade proporcionada pelas

atividades geradoras desses impactos, notadamente a monocultura da cana de açúcar

e a carcinicultura, que além de tudo é uma atividade que não gera impostos (devido a

atividade ser subsidiada pelo estado).

A identificação dos 5 maiores impactos ambientais que atingem a área estuarina

do Curimataú, não excluem outras formas de impacto que, com certeza, afligem a área

de estudo. O importante a se alegar, é que cada um dos impactos aqui mencionados

não ocorre de forma isolada e sim inter-relacionada com outros fenômenos e de forma

interdependente entre os fatores causadores de degradação e seus ambientes

alterados.

A monocultura da cana-de-açúcar e a carcinicultura, na área de estudo, excluem

a população do acesso aos recursos naturais, degradam solos, destroem matas nativas

e o manguezal, alteram cursos hídricos, contaminam os corpos d’água, comprometem

a fauna nativa, degradam a paisagem e poluem a atmosfera.



114

A falta de normatização e a fiscalização deficiente da atividade carcinicultora

determinaram que, além da destruição e ocupação irregular de ecossistemas

legalmente protegidos, a atividade passasse a ser impactante aos corpos d’água e à

biodiversidade; em função do lançamento no estuário das águas utilizadas nos

tanques, contendo matéria orgânica, produtos químicos e biocidas. Simultaneamente à

instalação das fazendas/empresas, pólos de beneficiamento da produção e laboratórios

de criação de larvas de camarão foram se implantando na área, aumentando a oferta

de empregos, mas agravando as situações de conflitos com outras atividades

econômicas, degradando a natureza e os espaços urbanos.

Os principais conflitos de uso e ocupação detectados na região estuarina do

Curimataú estão resumidos abaixo, juntamente com suas conseqüências:

A monocultura da cana-de-açúcar causa a devastação das florestas nativas,

extinguindo espécies raras da fauna e da flora, promove o desmate das matas

ciliares e a erosão dos solos, ocasionando o assoreamento dos canais fluviais,

despeja efluentes nos rios e causa poluição atmosférica na região (época das

queimadas), ocasionando doenças respiratórias na população.

A carcinicultura contamina os corpos d’água com o despejo de matéria orgânica

e biocidas, expandem seus limites para áreas antes ocupadas pelo manguezal e

pelas matas ciliares, provocando o fechamento e o desvio de rios e canais,

promovendo o desaparecimento de crustáceos e pescados no estuário,

prejudicando a população que depende desses recursos para sobreviver.

Ao longo da estrada que liga a cidade de Canguaretama à praia de Barra do

Cunhaú, os tanques das fazendas/empresas de carcinicultura foram estendidos,

muitas vezes, até os muros das residências, acarretando o comprometimento de

estruturas, o carreamento e a deposição de matéria orgânica (na época da

despesca), juntamente com a proliferação de insetos e o mau cheiro resultante.

Os efluentes de origem urbana como lixo, óleos e graxas etc. são depositados,

com total descaso, nas áreas baixas, nas vertentes, ou até mesmo diretamente



115

no estuário ou na praia, provocando a poluição dos mananciais, trazendo

malefícios em forma de doenças para a biota e para o homem, além de

contribuir com o aporte de matéria orgânica para o interior do estuário.

Dos resultados obtidos e análises realizadas, pode-se inferir, ainda, as seguintes

conclusões:

Para a interpretação da evolução multitemporal do uso e ocupação do solo da

região estuarina do Curimataú, a metodologia utilizada mostrou-se de grande

valor, sendo capaz de abranger detalhadamente o panorama geoambiental da

área e, também, pela relevância das informações geradas, no que se refere às

mudanças ocorridas no cenário entre o período de 1997 a 2003;

No período analisado verificou-se uma alteração significativa no uso e ocupação

do solo da área provocado principalmente pelo avanço das atividades da

agricultura e da carcinicultura, onde houve de certa forma, uma contribuição

conjunta no que se refere à redução do manguezal, resultando no aumento dos

terrenos alagadiços e conseqüentemente da planície flúvio-estuarina;

Existe uma clara compartimentação dos ambientes naturais da área de estudo,

destacando-se três grandes compartimentos fortemente influenciadas pelo uso,

pela geologia e geomorfologia: Tabuleiros Costeiros, Estuário e Zona Litorânea

(Praia);

A elaboração de um mapa de potencialidades mostra-se bastante competente,

no que concerne à gestão de ecossistemas potencialmente frágeis, do ponto de

vista ecológico.

A seguir serão delineadas algumas recomendações, divididas nos três principais

temas ambientalmente conflitantes que caracterizam a região (monocultura da cana de

açúcar, carcinicultura e meio ambiente), visando subsidiar a tomada de decisões pelos

poderes públicos, no que concerne à diminuição dos conflitos de interesse, formas de



116

uso e ocupação e atividades econômicas da área estuarina do Curimataú. Estas

considerações objetivam contribuir com o ordenamento territorial da região, podendo

servir como base para a posterior elaboração de um plano de manejo para a área em

apreço.

Monocultura da Cana de Açúcar

i. Obrigatoriedade de reposição das matas ciliares desmatadas, segundo

Legislação Federal.

ii. Acionamento do Ministério Público e do IBAMA para vistoria do estado de

conservação das Reservas Legais obrigatórias nos campos de cultivo.

iii. Restrição às queimadas nos canaviais mais próximos dos centros urbanos.

Carcinicultura

i. Obrigatoriedade na apresentação de um documento cartográfico e

georreferenciado demonstrando que os empreendimentos não fecham vias

utilizadas pela população local e não restringem o acesso a locais tradicionais

de pesca, coleta de mariscos, lavoura, pastagem e captação de água.

ii. Acionamento do IBAMA e do Ministério Público para tomada de medidas contra

fazendas/empresas que desmatam o manguezal e matas ciliares e que fecham

ou desviam canais fluviais.

iii. Realização de vistoria aos locais de aterramento ou despejo no estuário de

resíduos do camarão processado pelas fazendas/empresas e exigência de

apresentação de solução técnica para o problema.



117

Meio Ambiente

Além das medidas de monitoramento, fiscalização, aplicação de multas,

educação ambiental, restrição ou incentivo de usos sugeridos de acordo com as

atividades acima contempladas, cabem ainda as seguintes propostas para a

manutenção da qualidade ambiental na região:

i. Apoio às prefeituras dos três municípios que se inserem na área estuarina do

Curimataú (Canguaretama, Baía Formosa e Vila Flor) para que possam

formalizar um consórcio para implantação de sistemas de coleta seletiva do lixo

e implementação de aterros sanitários.

ii. Acionamento da CAERN no apoio às prefeituras no que concerne à implantação

de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, prioritariamente nas sedes dos

municípios e nas áreas de expansão turística.

iii. Realização de estudos de viabilidade para criação de uma Reserva de

Desenvolvimento Sustentável para a região estuarina do Curimataú, visando à

proteção dos ecossistemas associados do avanço das atividades que

comprometem o meio ambiente na área.

6.3 – COMENTÁRIOS FINAIS

As principais atividades desenvolvidas na área são de grande impacto para o

meio ambiente, cabendo ao estado adotar as medidas necessárias para controlar estes

impactos e garantir um modo de vida seguro e sustentável, para a região. Outro fator

que merece atenção é a operacionalização das atividades econômicas em áreas

costeiras. Estas merecem estarem subordinadas a critérios para o seu

desenvolvimento sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável.

Em curto prazo pode-se tentar desacelerar o nível de degradação da área

através de um Plano de Gestão Ambiental, onde sejam estabelecidas: ações de

saneamento básico; programas de educação ambiental (para a conscientização da



118

população sobre a importância da preservação do manguezal e do correto manejo das

bacias hidrográficas); medidas de ação fiscalizadora e repressora visando impedir

quaisquer atividades que comprometam as funções ecológicas do manguezal

(contenção de sedimentos, criadouro natural de organismos aquáticos, manutenção da

biodiversidade, etc.), principalmente pela atividade da carcinicultura, que com certeza é

a atividade mais agressora, juntamente com a agricultura dos ecossistemas presentes

na área estudada. Sugere-se ainda um monitoramento geoambiental periódico da área,

com o objetivo de fiscalizar e quantificar a dinâmica natural e antrópica da região.

É importante salientar que tarefas de ordenação, em ambientes caracterizados

pelas fortes pressões de ordem antrópica, não podem fundamentar-se por padrões pré-

estabelecidos, equilíbrio nos processos morfogenéticos e estabilidade no fluxo de

matéria e energia. Além do mais, grande parte das unidades que compõem um sistema

flúvio-marinho são caracterizadas pela presença de ecossistemas frágeis, o que as

torna muito vulneráveis e especialmente dinâmicas.

Cabe ainda aqui, um questionamento a respeito do custo com o qual a

sociedade quer arcar: se a despesa monetária para a execução de medidas de

recuperação e preservação ou se a perda de um patrimônio ecológico-natural que a

todos pertence com conseqüências ainda imprevisíveis para o meio ambiente em que

essa mesma sociedade vive.



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“DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL COM USO DO GEOPROCESSAMENTO · 2017-11-02 · Geoprocessamento Visando...

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