Conferência “TRÁFICO DE

SERES HUMANOS -Prevenção,

Protecção e Punição”

Equipas Multidisciplinares Especializadas (EMEs)

- Em funcionamento desde 2012- Intervenção de âmbito regional: Norte, Centro, Lisboa e Alentejo (ação imediata e de proximidade)- Linhas telefónicas de 24h que dão resposta a sinalizações de presumíveis vítimas

Apoio nos processos de sinalização,identificação e integração devítimas de TSH.Intervenção em estreita articulaçãocom as entidades locais mas aomesmo tempo com os mecanismose serviços do sistema dereferenciação nacional.

Acompanhamento e colaboração em operações policiais (PJ, SEF, GNR, PSP), em que há suspeita ou indícios do crime de tráfico de seres humanos para as diferentes formas de exploração.(atendimentos psicossociais presenciais, articulação interinstitucional, encaminhamento para estruturas formais de apoio e/ou de acolhimento…)

Atividade de (in)formação e sensibilização

Ações dirigidas a profissionais e ao público em geralTécnicos/as sociais Profissionais de saúdeForças de segurançaExércitoMagistradosJornalistasComunidade escolarPopulação em geral

Constituição das Redes Regionais de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos nas Regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo

- constituídas por instituições governamentais e não governamentais que trabalham de forma direta ou indireta com presumíveis vítimas de Tráfico de Seres Humanos (TSH);- são redes de cooperação e de partilha de informação no que se refere ao fenómeno do TSH, com a finalidade de prevenir, proteger e reintegrar numa óptica trabalho em rede com proximidade territorial e resposta sustentada, adaptada e/ou de emergência;- apresentam procedimentos de trabalho interno mas adoptam os instrumentos e modelo de referenciação nacional.

Assistência às vítimas de TSH em Portugal

O CAP surge em Portugal em 2008 e no seguimento dasdiferentes Ações do Projeto Cooperação, Ação eMundivisão (CAIM).

Acordo Colaboração:MAIMJPCM - CIGISSAPF

Assistência às vítimas de TSH em Portugal

FINALIDADE do CAP:

Assegurar o acolhimento a mulheres identificadas como

vítimas de tráfico de seres humanos, em local securizante,

proporcionando às mulheres e seus filhos menores um

ambiente acolhedor, que promova o seu equilíbrio

físico/emocional e a sua (re)integração social.

Assistência às vítimas de TSH em Portugal

OBJETIVOS:

Assegurar condições de proteção e segurança;

Assegurar respostas atempadas às necessidades de apoio médico,

estabilização emocional, subsistência e bem-estar;

Assegurar o acesso à informação no que diz respeito aos direitos que lhes

assistem – jurídico e de protecção social;

Promover a tomada de decisões esclarecidas e auto-determinadas;

Prover as mulheres dos instrumentos necessários à sua autonomia

futura, independentemente do local escolhido por estas para a sua

integração.

Assistência às vítimas de TSH em Portugal

Para atingir estes objetivos, o CAP assegura os cuidados básicos de suporte de vida

(alimentação, higiene, proteção), assim como os apoios especializados ao nível das

diferentes valências: apoio jurídico, psicológico, médico, social, formativo e/ou

inserção profissional. Ao criar estas condições é lançada a plataforma de apoio

necessária à construção sustentada e responsabilizada de um Plano Individual de

Apoio para cada mulher acolhida, o qual deverá espelhar as suas escolhas, a sua

autonomia, os seus percursos de autonomização e empowerment dentro do CAP.

Esta estrutura de acolhimento contribui em todo o processo de estabilização e

reestruturação destas mulheres, assim como para uma intervenção sustentada ao

nível da prevenção, combate a este crime e assistência às suas vítimas.

Assistência às vítimas de TSH em Portugal

Breve Avaliação e Encaminhamento para Estrutura deAcolhimento

Inicio do processo de Estabilização Emocional Apoio médico-sanitário Intervenção em Crise Administração do Plano de Segurança Individual

Integração da Vítima em Estrutura de Acolhimento

Assistência às vítimas de TSH em Portugal

APOIOS:

Apoio Social:

Acolhimento

Desenvolvimento de actividades Promotoras de Socialização

Gestão Doméstica

Actividades de lazer (culturais, lúdicas e recreativas)

Educação/Formação Profissional e integração no mercado de trabalho

Apoio Psicoterapêutico;

Apoio Jurídico;

Apoio Médico;

Apoio no Encaminhamento Assistido.

Princípios Gerais

Alguns princípios gerais aplicam-se a todos os casos de tráfico de pessoas, nomeadamente:

- As vítimas do tráfico de pessoas devem ser tratadas como vítimas de um crime;

- Não devem ser tratadas como criminosas;

- Não devem ser tratadas apenas como uma fonte de provas.

As necessidades das vítimas durante os procedimentos criminais nos casos de tráfico de pessoas

Apoio a uma vítima de tráfico de pessoas:

Em todas as etapas do procedimento criminal, desde ainvestigação até ao julgamento, é necessário oferecer oseguinte apoio a uma vítima de tráfico de pessoasidentificada:

- Informação e Comunicação;

- Apoio psicológico e emocional;

- Protecção

As necessidades das vítimas durante os procedimentos criminais nos casos de tráfico de pessoas

ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA Delegação Regional do Norte

Obrigada

pela

atenção!

Rita Moreira

Rua Júlio Dinis, 764, 6º, Esq. Fte.

4050-012 Porto

22 208 58 69 / apfnorte@apf.pt