O que determina a eficácia de determinada apólice de RC em caso de sinistro - trigger ?

Dois modelos clássicos:

Apólice à base de Ocorrências

Apólice à base de Reclamações

Conceitos técnicos aplicáveis a cada modelo

Apólice à base de ocorrências – “losses occurrence”

1º Ano2º Ano

4º Ano5º Ano

3º Ano

Ocorrências

Ocorrências Ocorrências

Ocorrências Ocorrências

Reclamação no prazo prescricional

Prescrição

Prescrição

Apólice de Ocorrências

Cobre sinistros ocorridos durante a vigência da apólice (trigger). Garante as reclamações efetuadas posteriormente ao término de vigência da

apólice, obedecido o prazo prescricional, respondendo a apólice vigente na data da ocorrência do sinistro.

A subscrição é processada com base na experiência do passado.

Os sinistros ficam:

• vinculados à apólice em vigor da data da ocorrência.

• serão regulados e liquidados com base nos termos e condições de coberturas vigentes naquela determinada apólice.

• importância segurada, franquia, etc. vigentes naquela data.

Vantagens e Desvantagens - Apólice de Ocorrências

Vantagens

Cobertura para os sinistros ocorridos durante a sua vigência, mesmo se reclamados posteriormente, existindo ou não o seguro.

A transferência do seguro para outro Segurador em nada afeta.

Mais conhecida e tecnicamente mais palpável.

Dificilmente contestável em Juízo.

Desvantagens

Possibilidade da Seguradora não mais existir no momento da reclamação efetiva do sinistro.

Desvalorização da moeda - limite segurado, etc.

Discussões mais acirradas em relação à data da ocorrência do sinistro.

Constituição de Reservas (Segurador e Ressegurador) dificultada - IBNR expressivo.

Apólice claims made - Modelo brasileiro

1o ano

cobertura

Data-Limite para ocorrências

Apólice claims made

1o ano

2o ano

cobertura

cobertura

Data-Limite para ocorrências

3o ano

Apólice claims made

1o ano

2o ano

cobertura

cobertura

cobertura

Data-Limite para ocorrências

O que acontecerá se a apólice não for renovada?Também, o que acontecerá se a apólice CM não for

renovada com a mesma Seguradora?

Pelo encerramento das atividades do segurado, término da exportação de produtos, aposentadoria do profissional, etc.

Exemplo: O prazo para apresentação de reclamações poderá ser ampliado de forma automática e sem pagamento de prêmio adicional, até o vencimento dos respectivos prazos de prescrição legal, basicamente transformando a última apólice Claims Made em uma apólice à base de Ocorrências, desde que:

(i) O Segurado tenha mantido o seguro por um período de três anos consecutivos sem sinistros ou notificações com a Seguradora; e

(ii) Durante a vigência do seguro o Segurado se aposente nos termos da legislação pertinente e efetivamente deixe de exercer a profissão, venha a falecer ou ficar inválido de forma permanente.

A concessão dessa automaticidade, contudo, não representa o critério padrão. O modelo apresentado tem sido aplicado apenas para produtos de natureza massificada (MedMal, para profissionais liberais, p.ex.) e com LMI’s baixos.

CM não renovada

Premissa: a última apólice CM terá a sua vigência encerrada no dia do término previsto no contrato de seguro, cessando qualquer responsabilidade para a Seguradora. Qualquer sinistro apresentado após este período não será indenizado pela apólice, ainda que tenha ocorrido dentro do período de retroatividade de cobertura previsto no mesmo contrato.

Critério aplicado: de modo que a regra acima não seja efetivamente aplicada, usualmente adota-se a extensão do prazo para a apresentação de reclamações de terceiros ao segurado e relativas àqueles sinistros ocorridos a partir da data de retroatividade prevista na apólice e até o último dia de sua vigência. ERP (Extended Report Period – no exterior) e Prazo Suplementar de Reclamações (no Brasil).

Brasil: a Susep determinou que o ERP seja subdividido em Prazo Complementar e Prazo Suplementar, mas têm a mesma função ambos.

Apólice à base de reclamações - claims madeModelo utilizado no Brasil

última apólice Três situações:

1- Complementação do prazo

2- Suplementação do prazo de reclamações

3 - Transformação da apólice em ocorrências

Apólice à base de reclamações - claims made

última apólice

Complementação do prazo de apresentação de

reclamações

Complementação:

Concessão obrigatória pela Seguradora Sem adicional de prêmio Não amplia o período de vigência do contrato de seguro

1 ano – mínimo (complementação)

Apólice à base de reclamações - claims made

última apóliceSuplementação do prazo de

apresentação de reclamações e Transformação de Apólice CM

em Ocorrências

Suplementação:

Oferta obrigatória pela SeguradoraCom adicional de prêmioEntre as opções, 1 ano – mínimoNão amplia o período de vigência do contrato de seguro

complementação

suplementação

Transformação da apólice CM em Ocorrências:

Oferta e concessão não obrigatórias pela SeguradoraPrêmio adicionalResgata a prescriçãoNão amplia o período de vigência do contrato de seguro

Nenhuma das três situações amplia o prazo de vigência da apólice

Complementação + Suplementação + Transformação >>> apenas ampliam o prazo para o terceiro apresentar reclamação de sinistro ao Segurado, mantida a condição de que o sinistro tenha ocorrido a partir da data de retroatividade de cobertura prevista no contrato e até o último dia de vigência da apólice CM.

1º Ano

0

2º Ano4º Ano

5º Ano

Ocorrência / Sinistro

Reclamação do Terceiro

3º Ano

0

Seguradora ASeguradora B

>>> Não haverá indenização pela Seguradora B, se ela não aceitou o Prazo de Retroatividade

de Cobertura da Seguradora A. Necessário ampliar o Prazo de Reclamações para a apólice da

Seguradora A.

Apólice Claims Made: não renovada na mesma Seguradora >> a Seguradora B não está obrigada a aceitar a retroatividade da Seguradora A, mas pode

Apólice à base de reclamações - claims madeModelo utilizado no Brasil

Circulares SUSEP n.º 336/2007 e 348/2007

Prazo “complementar” (1 ano - mínimo) – gratuito Prazo “suplementar” (período negociado, sendo 1 ano mínimo) –

oneroso Outra possibilidade: “transformação” da apólice CM em

“Ocorrências” – reflexos - oneroso Retroatividade – princípios aplicáveis Desdobramentos da CM: Notificações (utilizado em MedMal);

Primeira Manifestação ou Primeira Descoberta (utilizado essencialmente em Riscos Ambientais) >>>>>

Esses desdobramentos usualmente são adotados de maneira híbrida: CM Pura + Notificações, p. ex.

Claims made - outros mercados

Contestações judiciais acerca da CM já ocorridas em outros países: França, Bélgica, Espanha, etc.

Prazos diferentes para suplementação do prazo de reclamações. No exterior o ERP é usualmente reduzido e raramente ultrapassa um ano.

Cobertura para o Período de Retroatividade - aceita no caso de renovação em outra Seguradora – se técnica e comercialmente recomendável. Deve ser observado, todavia, se o Contrato de Resseguro adquirido pela Seguradora garante este tipo de situação. Caso contrário, a Seguradora não terá o respaldo do resseguro em sobrevindo sinistros dessa natureza.

D&O e Riscos Ambientais – concessão do período de retroatividade de cobertura logo na primeira contratação do seguro, mas de maneira moderada e amparada por informações detalhadas no underwriting. Sustentabilidade dos critérios adotados.

Desdobramentos da CM (novos triggers).

Vantagens e desvantagens da claims made

Vantagens

Maior adequação dos termos e condições da apólice no momento da reclamação/ indenização do sinistro

Limites atualizados

Seguradora existente e solvente no momento da reclamação do sinistro

Bases atuariais mais consistentes – IBNR próximo de “zero”

Facilidade para determinar o “trigger” da apólice

Menos onerosa nos primeiros anos

Desvantagens

Menos conhecida e mais complexa na técnica aplicável

Onerosa quando da sua não renovação

1º Ano

0

2º Ano4º Ano

5º Ano

Notificação do Fato

Reclamação do Terceiro

3º Ano

0

Seguradora ASeguradora B

Indenização

Apólice com Notificações do Segurado

Apólice à base da Primeira Manifestação ou da Descoberta do Sinistro

(Manifestation or Discovery trigger)

1º Ano2º Ano

4º Ano5º Ano

Primeira manifestação

3º Ano

Indenização

Ano = Vigência de um período de 12 meses

Duplo trigger: Primeira Manifestação (Segurado) e ou Reclamação (Terceiro). Modelo mais adequado para o segmento

Apólice CM Pura: não atende perfeitamente a este tipo de risco/ seguro – seguros ambientais

Triggers: resumo

Ocorrências Data da ocorrência do evento

Reclamações Data da reclamação do terceiro

Notificações Data da notificação do fato pelo Segurado à Seguradora

Primeira Manifestação/Descoberta

Data da primeira evidência do evento

Triggers das apólices e o Resseguro

Importante, ou mesmo essencial, que a política de underwriting da Seguradora em relação aos riscos de RC por ela aceitos esteja perfeitamente atrelada às bases de resseguro por ela contratadas. Caso contrário, ela responderá sozinha pelos eventuais sinistros não enquadrados no contrato de resseguro.

Contrato de Resseguro: princípios de coberturas

Risk Attaching – riscos aceitos pela Cedente na vigência do contrato – apólice emitidas ou renovadas. O Ressegurador continuará responsável pelos sinistros ocorridos posteriormente em relação àquelas apólices.

Losses Occurring ou Occurrence Basis – o Ressegurador participa dos sinistros efetivamente ocorridos durante a vigência do contrato, terminando a sua responsabilidade no final do período do citado contrato.

Discovered ou Claims Made Basis – o Ressegurador garante a cobertura para os sinistros efetivamente reclamados ou descobertos durante a vigência do contrato.

Período do Contrato

Vigência das apólices

Risk attaching: O Ressegurador participa dos riscos aceitos e renovados pelo Ressegurado na vigência do contrato de resseguro. Neste tipo de contrato, o Ressegurador participa dos sinistros ocorridos durante a vigência ou após o vencimento do contrato (até o vencimento de cada risco individual), desde que o risco tenha sido incluído no contrato durante a sua vigência

Risk attaching

Risk Attaching / Policies Attaching Basis > Resseguro de riscos

A responsabilidade do Ressegurador não cessa com o vencimento do contrato de resseguro

Permite ao Ressegurado negociar a renovação com maior conforto, pois tem a garantia de cobertura para os riscos não vencidos à data do vencimento do contrato de resseguro

A taxa do resseguro fixada para o cálculo do prêmio será aplicada somente aos prêmios referentes às apólices iniciadas a partir da data de início de vigência do contrato

Pode ser negociada a inclusão de riscos iniciados antes do início de vigência do contrato (“run-off”). Neste caso, o prêmio incluirá a parcela dos riscos não expirados dos períodos anteriores

O Ressegurador concede cobertura para os sinistros ocorridos durante a vigência do contrato de resseguro, independentemente do início ou vencimento de cada risco individual.

Contrato

• Vigências das apólices

No Contrato de Resseguro: Losses Occurring ou Occurrence Basis > Resseguro de sinistros

Losses Occurring ou Occurrence Basis > Resseguro desinistros

A responsabilidade do Ressegurador se inicia com a data de vigência do contrato e cessa com o seu término.

Cobertura para os sinistros ocorridos durante a vigência do contrato de resseguro, independente da data de início de vigência das apólices originais.

A taxa do resseguro fixada para o cálculo do prêmio de resseguro será aplicada sobre o prêmio ganho dos riscos em vigor na data do início do contrato e sobre os prêmios ganhos das apólices emitidas após o início do contrato.

Reclamação > Claims Made Basis

O Ressegurador concede cobertura para os sinistros reclamados durante a vigência do contrato de resseguro, independente da data da ocorrência e do início de vigência das apólices originais.

• Vigências das apólices

Período do Contrato

Reclamação > Claims Made Basis

A responsabilidade do Ressegurador cessa com o término de vigência do contrato.

Possibilidade de negociar cobertura para os sinistros ocorridos anteriormente e que ainda não são de conhecimento da Ressegurada > “data retroativa de ocorrências” ou “data-limite para ocorrências”.

Elimina os efeitos dos riscos sujeitos a sinistros de manifestação tardia (long tail). Indicado para E&O, D&O.

A liquidação dos sinistros tende a ser menos polêmica, pois

que é efetuada com base nas apólices em vigor na data da reclamação do terceiro.

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