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Belo Horizonte2008
Plano Estadual de Erradicao do Trabalho Infantil
As crianas, o trabalho e a rua em Minas Gerais
O Desafio do Trabalho Infantil
C E D C AConselho Estadual dos Direitos
daCriana e do Adolescente
PLANO ESTADUAL DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL - MG
OpresentePlanoseconcretizouapartirdoesforoconjuntoqueenvolveuoConselhoEstadualdosDireitosdaCrianaedoAdolescente,aSedese,pormeiodaCoordenadoriaEspecialdaPolticaPrCrianaeAdolescente,aFundaoJooPinheiro,entidadesesociedadecivilorganizada.
Ampliar o nosso olhar e o conhecimento sobre esses fenmenos, embora seja importantssimo, representa o primeiro passopara uma interveno sustentada na realidade, bem como para a proposio de estratgias para o enfrentamento do problema.
Odesafiodecompreender,atravsdaproduodosaberespecificamenteorientado,permite-nosdefinire fortalecernossa linhadetrabalho,especialmentequandoconfirmaqueadiretrizparaenfrentaroquadrodelineadopelapesquisaaintegraoearticulaode todas as polticas e o concurso das agncias governamentais e no governamentais e seus programas para enfrentar o problema.
Aexplicaosimplistaeexclusivadotrabalho infantilcomoreforodooramentofamiliarnoplenamentesustentada,emboramereasermelhoranalisadaedebatida.Talevidnciavemreforaranecessidadedesairmosdolugarcomumdasavaliaesgeneralistasereproduzidascomoregras,paratransformarmosnossaretricaedarmosumtratamentomaisadequadoaessassituaessociaisefamiliares.
Os esquemas conceituais tornam claro alguns achados. importante que as pesquisas e os planos reforcem que a pobrezaobriga as famlias a adotarem formas de comportamento que incluem oferecer a mo-de-obra dos seus filhos, mas constatama existncia de outros fatores que tm razes na dinmica das famlias, como foi observado no diagnstico realizado. O ingressoprecoce dos adolescentes no mundo do trabalho representa um aporte de renda extra para algumas famlias, mas tambmeconomia, pois trabalhandoa crianaouoadolescente nooneram suas famlias comasdespesasde sua vida escolar. Da resultamprejuzos para o futuro profissional desses cidados, pois tero chances menores de se qualificarem para o mercado de trabalho.
A observncia rigorosa da legislao que regula o trabalho-infanto juvenil depende, ainda, de outras conquistasda nossa sociedade que suplantar a cultura da acomodao, da aceitao, como o inexorvel peso da pobreza quemarginaliza e obriga ao trabalho crianas que esto perdendo suas infncias e o perodo de suas vidas que deveria serconsagrado s brincadeiras e a preciosa educao, elemento fundamental para romper com a reproduo desse ciclo.
Esperamos que este Plano seja um guia para nortear intervenes corajosas e tambm aprofundar o debate e asanlises sobre as causas do trabalho infantil e a situao de rua de crianas e adolescentes. Por seu turno devemos incentivar asexperincias de referncia e de excelncia no atendimento aos direitos de crianas e adolescentes com os seus direitos violados.
JulianoFisicaroBorgesSecretrioAdjuntodeEstadodeDesenvolvimentoSocial
PREFCIO
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OEstatutodaCrianaedoAdolescente,Lei8.069/90,foiumagrandeconquistadasociedadebrasileiranagarantiadosdireitosdaCrianaedoAdolescente.Mas,necessriooempenhode todos Famlia, SociedadeeEstado, para concretiz-lo empolticaspblicasparaaInfnciaeAdolescncia. Asestratgias,oseixoseaespropostos,queagoraapresentamos,nesteplano,seconstituememumabaseparaoenfrentamentodeumadasquestesmaisperversasqueatingempartedapopulaodeMinasGerais:otrabalhoinfantil.Daanecessidadedesuarpidaimplementao,possibilitando,assim,legaraestascrianaseadolescentesumavidaplena,tornando-as,efetivamentesujeitosdedireitos. Elasestonotrabalhoinfantilnareaurbanaerural,quernoambientedomstico,quernaslavourasenasruas. JnosdiziaAntnioCarlosJobim:Avidanoeradada,eraemprestada.Tudotestamento.Quehistriatemosconstrudo,quemundotemosdeixadoparaasgeraesvindouras? Vivemosummomentonahistriadahumanidadeemqueaexubernciairracionaltempredominado.Somosdenominadoshomosapienssapiens,porm,poucatemsidonossasabedoria.Avanamosmuitonoquedizrespeitotecnologia,masconsideroque,noquedizrespeitosrelaeshumanas,estamosnaidadedapedra. Avidatemsidobanalizadadetodasasformas:destruiodanatureza,violnciasvrias, fsica e psicolgica, que tm atingido principalmente osmais jovens. Nossosadolescentesejovenssoosquemaismorremdecausasviolentas.Nossascrianassofremaspiores formasde trabalho infantil, comoo trficodedrogaseexploraosexual.
APRESENTAO
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Nobastaquefaamosopossvel.horadebuscaroquenospareceimpossvelnatransformaodestemundo.Superaracobiadoacmulo,buscaroequilbrioeumasociedademaisequnimeejusta.Estaresponsabilidadedetodosns.Aindiferenaeaomisso,frutodaignornciaedoindividualismodosdescrentesemumaoutraformadevidaedesociedadeeainsanidadedealguns,comsuagannciapredatrianopodemenodevempredominar.Ascrianasprecisamdetodosns.Eprecisamagora.LembremososversosdeGabrielaMis-tral:
Somosculpadosdemuitoserrosemuitasfalhas,masnossopiorcrimeabandonarascrianas,desprezandoafontedavida.Muitasdascoisasqueprecisamospodemesperar.Acriananopode.exatamenteagoraqueseusossosestoseformando,Seusangueproduzidoeseussentidosestosedesenvolvendo.ParaelanopodemosresponderAmanh.SeunomeHoje.
Contamoscomvoc.
ReginaHelenaCunhaMendesPresidentedoConselhoEstadualdosDireitosdaCrianaedoAdolescentedeMinasGerais
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Apresentamosaquiasestratgias,eixoseaesdoPlanoEstadualdeErradicaodoTrabalhoInfantileProteoaoAdolescenteTrabalhador,quefoiescritopormuitasmos. Noinclumosaquiomarcolegalporserlegislaoam-plamentedivulgadaehojebastanteacessvelpormeioimpressoeeletrnico.PodemoscitaraDeclaraodeGenebrade1924,DeclaraoUniversaldosDireitosdaCrianaeAdolescentede1959eaConvenoInternacionaldosDireitosdaCrianade1989daAssembliaGeraldaOrganizaodasNaesUnidas-ONU,aConveno182eaRecomendao190daOrganizaoInter-nacionaldoTrabalho-OIT,sobreaproibiodaspioresformasde trabalho infantil eaao imediataparasuaeliminao,de1999,ratificadaspeloBrasil.Sobrealegislaobrasileira,temosaprimeiralegislaopromulgadanoBrasilreferenteaotema,oDe-creton1.313de1891,quedeterminavaaidademnimade12anosparaotrabalho.DestacamosaConsolidaodasLeisdoTrabalhoCLT,Decreto-Lei5.452de1943,queummarconalegislaotrabalhistanoBrasilesucessivasleisqueaalteram.AConstitui-odaRepblicaFederativadoBrasil,achamadaConstituioCidadde1988,comimportantesconquistas,daqualressaltamososartigos204e227,construdosepropostoscoletivamentepelasociedadebrasileiraequeforamregulamentadospelaLei8.069de1990,oEstatutodaCrianaedoAdolescenteECA.CitamosaindaaLei10.097/2000,achamadaLeidaAprendizagemeoDecreto5.598/2005,oDecreto6.481de2008,queregulamentaosartigos3e4daConveno182daOITeasdiversasPorta-riaseNormasOperacionaisdoMinistriodoTrabalhoeEmprego,bemcomoasResoluesdosdiversosConselhosdeDireitosdaCrianaedoAdolescente,especialmenteasquetratamdaapren-dizagemdeadolescentesnosmunicpios.
ApsarealizaododiagnsticosobreotrabalhoinfantilnoestadodeMinasGerais,oConselhoEstadualdosDireitosdaCrianaedoAdolescentedeMinasGeraisCEDCA-MGrealizouumaoficinadetrabalho,comamplaparticipao,naqualforamindicadasaoConselholinhasdeaoparaoPlanoEstadualdeErradicaodoTrabalhoInfantil. A oficina contou com a presena de representantes desetoresgovernamentaisenogovernamentaisenvolvidoscomotema:ongs,conselheiros,prefeituras,secretariasestaduais,sindi-catosefederaes,entreoutros.Apsapresentaoediscussododiagnstico,osparticipantesdividiram-seemgruposparafor-mularaspropostas.OsgruposforamdivididosapartirdoscincoeixosdeaodoPlano:AnlisedaSituao;MobilizaoeArticu-lao;IntegraodasPolticasPblicasnaPreveno,ErradicaoeAtendimentodeCrianaseAdolescentesretiradasdoTrabalhoInfantil;ProtagonismoInfanto-Juvenil;Monitoramento,Avaliao,ControleSocialeFiscalizaoparaaPrevenoeErradicaodoTrabalhoInfantileProteoaoAdolescenteTrabalhador.Aofimdostrabalhosdaoficina,cadagrupoapresentouplenriasuaspropostas,queforamavaliadasemconjunto.Aspropostasforamaindaanalisadas,complementadasevotadaspeloCEDCAMG,originandooPlanoquesesegue.
DIRETRIZES PARA ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEO DO ADOLESCENTE TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
AevoluorecentedotrabalhoinfantilemMinas1Geraisapresentaalgumascaractersticasrelevantesparaaelaboraodeumaestratgiadeenfrentamentoaestaviolaodedireitos:
-Entre2005e2006,ataxadeocupaodecrianaseadoles-centesaumentoude9,6%para9,8%(estimativade375.839crianas).
PLANO ESTADUAL DE ERRADICAO DO TRABALHO
INFANTIL E PROTEO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR
1ConsultardadosnoCEDCA-MG-eSEDESE-MGsobreodiagnsticoelaboradopelaFundaoJooPinheiro.
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-Esteaumentoconcentrou-senascrianascomidadede10a15anos.-Houveumareduonataxadeocupaonarearural,emboraelacontinuealtaemaiorquenareaurbana,pormhouveumaumentoexpressivononmerodecrianastrabalhandonazonaurbana.-Almdisto,ascaractersticasdotrabalhoinfantilnoestadosoparecidascomoqueocorrenorestodopas:-Asatividadesdesempenhadassodebaixaqualificaoeasocupaesprecrias;-Ascrianaseadolescentes trabalham,emgrandeparte, semremunerao(produoparaoprprioconsumo,construoparaoprpriousoou trabalhocoma famlia)oucomremuneraobaixa,oquepodeindicarqueadimensoeconmicanoanicadeterminantedotrabalhoinfantil.- Na zona rural: as atividades agrcolas concentram a maiorproporodotrabalhoinfantil,nazonaurbanaeleseconcentranocomrcio,servioseserviosdomsticos;-Ataxadeocupaoaumentafortementecomaidadeemtodososgrupossociais;-Demaneirageral,otrabalhoinfantilbemmaismasculinodoquefeminino,exceofeitaaosserviosdomsticos,comamplopredomniodasmeninas. Estas e outras caractersticas do trabalho infantilpermitem delimitar um conjunto de eixos de intervenooperacionalizadosnoPlanoEstadualdeErradicaodoTrabalhoInfantil e Proteo ao Adolescente Trabalhador. Em primeirolugar, o enfrentamento deve focar tanto a oferta de trabalhoinfantil (ou seja, as crianas e adolescentes trabalhadores esuas famlias), quanto a demanda por este tipo de trabalho,ouseja,ospossveisempregadoresouclienteseconsumidoresdo trabalho infanto-juvenil, tanto no que tange aos setores eatividadesespecficos,quantoasociedadedemaneiramaisgeral.. Dopontodevistadaofertadetrabalhoinfantil,ficaclaraavinculaoentrearendadasfamliaseaincidnciadetrabalhoinfantil.Almdisto,mesmosendopequenoorendimentodotrabalho
infantil,asuacontribuioparaestesdomiclios,muitasvezes,significativa.Portanto,oenfrentamentotemquecontemplaralgumasubstituiooucompensaodarenda(comonoscasosdoPETIedoProgramaBolsaFamlia)etambmalternativasparaaumentodarendafamiliar(oquedemandaarticulaocomqualificaoprofissional, gerao de renda e outras polticas de trabalho).Paraisto,necessriatantoaampliaodacoberturadoPETIquantoumaarticulaomaisintensacomaspolticasdetrabalho. Emsegundo lugar, necessrio lidar comasdimensesno econmicasou,aomenos,nomonetriasdotrabalhoinfantil.Ofatode,otrabalhoinfantil,apesardeseconcentrarnosestratosderendamaisbaixos,sersignificativoemquasetodososestratosderendaidentificadosumprimeiroindciodequeosaspectoseconmicosnosoosnicosdeterminantes,porimportantesquesejam.Aausnciaderemuneraoouseubaixovalor,bemcomoapequenaparceladarendafamiliarqueosrendimentosrepresentamemumaproporosignificativadoscasosdetrabalhoinfantil so outros indcios. , portanto, necessrio alterar apercepoouatolernciadifusaentreasociedadeemuitasfamliasemrelaoaestaviolaodedireitos.Istodeveserfeitoemvriasfrentes:esclarecimentosobreosmalefciosdotrabalho infantil,convencimento,campanhasmaisamplasnamdiae,noscasosmaisrenitentes,responsabilizaodafamliaedetodososenvolvidos. Ateno especial deve ser dada aos adolescentes. Odiagnsticomostraqueapressoparaingressonomercadodetrabalhoaumentamuitocomaidade,tornandoosadolescentesbemmaisvulnerveis.Emparte,istopodeserexplicadopelamudanadeexpectativasculturalmentepresentesnasociedade,peloscustosdeoportunidadedaescolarizaoemrelaoaotrabalho,ouatmesmopelosdesejosdeindependnciaeafirmaoprpriosdaadolescncia.Entretanto,muitoprovavelmenterespondeofertainsuficiente,fragmentaoebaixacoberturadaspolticaseprogramasvoltadosparaestepblico.Somentemuitorecentementeesforos mais consistentes comeam a se aproximar dosadolescentes,comintegraodeprogramasexistentes(casodeprogramasfederais),inclusodestesegmentonoBolsa-Famliae
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ecriaodeprogramasnoestado(comoprofissionalizaoouPoupanaJovem).Soiniciativasquedevemserfortalecidas.. Em terceiro lugar, preciso fortalecer a permanncia esucesso escolar como direito presente, alternativa de futuro ecomocontenodotrabalhoinfantil.Paraisto,almdasiniciativasprprias do mbito da educao, garantindo a qualidade eeqidade para todos os alunos, certas iniciativas tm relaomaisdiretacomocombateaotrabalhoinfantil. O primeirodesafiouniversalizaroacessoaoensinomdio,aindadistanteparamuitos emais ainda nos pequenosmunicpios e na zonarural.Osegundoimplementar,progressivamente,aescolaemtempointegral,priorizandoosgruposeregiesmaisvulnerveis.A ampliao e fortalecimento de programas voltados para apermanncianaescolaeaformaoprofissionalnoensinomdio,oterceirodesafio.Oquartodegesto:necessriocoordenareintegrarasdiferentesiniciativas,demodoapotencializ-las.AsatividadescomplementaresdoPETIdevemsermetodologicamentemais consistentes e mais bem estruturadas; devem-se pensarprocedimentos para que os beneficirios do Poupana Jovemtenham acesso formao profissional e assim por diante. Deoutrolado,ocombateaotrabalhoinfantildevetambmlidarcomademandaporestetipodetrabalho.Paraisto,doisfocosdeatuaodevemseradotados.Oprimeiroasensibilizaoemobilizaomaisgeraldasociedade.Paraisto,arealizaodecampanhascomampladivulgaoeparticipaodepersonalidadesconhecidasdopblicooureconhecidaspelotrabalhonestarea,esclarecendoosmalefciosdotrabalhoinfantilfundamental.Outralinhadeaoamobilizaodeassociaesdetrabalhadoresedeempresriosdasreasmaisafetadas.Umaalternativaacriaodecertificaooudeselos,desdequeconcedidosdemaneirabastante seletivaecriteriosa, que indiquemcadeiasprodutivas(no caso da indstria) ou fornecedores (no caso do comrcio)livresdetrabalhoinfantil.Istopodefazercomqueoselosmaisfortes e visveis da atividade econmica - que no se utilizamdiretamente do trabalho de crianas, mas cujos fornecedoressvezeso fazem - secomprometamcomoenfrentamentodo
problema. A proposio de regras ou polticas que premiem ocompromisso com os direitos das crianas e adolescentes ouinibam(paraalmdaspenalidadesjexistentes)autilizaodemo de obra infantil uma outra alternativa. A vinculao deconcessodecrdito,emmelhorescondies,certificaoou,aocontrrio,restriodeacessoacrditoaquemseutilizedetrabalho infantil so exemplos do tipo de iniciativas possveis. Houtra linhadeaocomobjetivosdistintos,masquepode servir tambm para a manuteno do tema na agendapblicaeparasuavisibilidade.Acriaodeprmiosparainiciativasgovernamentaisenogovernamentaisdecombateaotrabalhoinfantilouparatrabalhosacadmicossobreotemaserviriamaoduploobjetivo,deampliaroconhecimentosobreoproblemaesobreestratgiasexitosasdeenfrentamentoe,deoutrolado,demanteroproblemanaagendapblica.Aindanoqueconcernea ampliao de conhecimento sobre o assunto, importanterealizar ou estimular o acompanhamento regular da evoluodo trabalho infantil no estado e da poltica de enfrentamento.No entanto, dada a complexidade e multidimensionalidadeda questo, o aprofundamento do conhecimento sobre, entreoutros aspectos, a percepo de famlias, adolescentes e dasociedadesobreofenmenoeosdeterminantesmenostangveisde sua evoluo so tambm importantes para o desenhode estratgias mais eficazes de combate. Alm da realizaodireta de estudos, outra proposta a induo da demandapor pesquisa sobre o tema, seja pela premiao de trabalhos,seja,porexemplo,pormeiodeeditaisdeagnciasdefomento(Fapemig,porexemplo)destinadosaomeioacadmicoetcnico. Outrodesafioimportanteparaoenfrentamentoaotrabalhoinfantil identificao dos casos. Se h alguns setores queconcentramotrabalhoinfantil,poroutroladosuaidentificao muitas vezes difcil, pois ele se encontra difuso em vriasregies e setores. A ttulo apenas de exemplo, pode-se citara agricultura familiar. Quando ocorre neste tipo de atividadeo trabalho infantil de difcil identificao: disperso em umgrande nmero de pequenas unidades de produo, faz parte
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deummodelo tradicionaldeproduoeocorrenombitodapropriedadeenoambientefamiliar.Outroexemplootrabalhoinfantil domstico, onde se tem um grande nmero demicro-empregadores e o trabalho realizado na esfera privada, dodomiclioe,poristomesmo,implicaumriscoaltoepoucaproteo.Pode-setambmperceberopontopeladiferenaentreonmerodecasosidentificados(autuaes,inclusonoPETI,etc.)eaestimativadecrianasemsituaodetrabalho(maisde375.000).Ouseja,apenaspelafiscalizaonoseidentificarooscasos.Poristo,preciso,almdeconvencerfamliasesociedadeanoseutilizar
do trabalho infantil, ampliara capacidade de identificar,encaminhar e acompanharoscasosdetrabalhoinfantil. Esta necessidade colocaem pauta outro eixo deinterveno: a busca porintervenes mais intensivase integradas. A primeirafrentedeintegraoentreasreas para a identificao
de casos de violao de direitos, particularmente de trabalhoinfantil. Para isto, deve-se aproveitar a estrutura existente emoutroscamposdepoltica,particularmenteasescolas,postosdesade,ProgramadeSadedaFamlia,almdeCRAS,ConselhosTutelares,entreoutros.Istoimplicacapacitarosagentespblicosnestasreasparaaidentificaoeencaminhamentodoscasose tambm a criao de normas e protocolos que padronizemedefinamfluxose responsabilidadesnestesencaminhamentos. Outra frente ampliar a capacidade de acompanhar emonitoraroscasosidentificados.necessrioestabelecerrotinase protocolos determinando, quando se identifica um caso detrabalhoinfantil,noapenasasmedidasaseremtomadaseasresponsabilidadesdosdiversosatoresJustia,MinistrioPblico,PETI, Conselhos Tutelares, Ministrio do Trabalho, Secretariasde Assistncia ou Desenvolvimento Social, de Educao e
Sade,etc.-noacompanhamentoeatendimentodascrianas,adolescentes e suas famlias, mas tambm este fluxograma. Adiretrizdeintegraoearticulaodaspolticas,setoresedoatendimentoevidenteemtodososeixosdeatuao.Elaimplica, porum lado, reorganizaodeprocedimentos, criaoou fortalecimento de instncias de articulao entre setores,nveisdegovernoesociedadecivil,eoestabelecimentodemetascomuns de atendimento e financiamento. Alm disto, tornar apolticadeatendimentomaisintensivanapontarequer,almdomencionadoataqui,sistemasdeinformaoemonitoramentomaisintegradosegeis.Nocampodapolticadeatendimento,agestodoCadastronicocomosistemagerencialenoapenascomocadastropodefornecerinformaesmaisgeis,coordenaodo encaminhamento e acompanhamento do atendimento. Osquadrosseguintesoperacionalizamestasdiretrizesnosdiferenteseixospropostos.
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Eixos de Intervenopara a Erradicao do Trabalho Infantil em Minas Gerais
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EIXO 1: ANLISE DA SITUAO DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DE MINAS GERAISObjetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel
1.Promoverestudosepesquisas,integraoesistematizaodedadossobreasformasdetrabalhoinfantilemMinasGerais
1.1.Monitorar,anualmente,aevolu-odoTrabalhoInfantilnoEstado,apartirdosdadosdaPNAD;
1.2.IncluiroTrabalhoInfantilnaPesquisaMineiraporAmostragemdeDomiclios,paradiagnsticoregionalizadodoproblema
DiagnsticoindicandoaincidnciaedistribuiodoTIemMG.
CEDCA,SEDESE,Universidades,FECTIPA,MTE,MP,MPT,SES-MG,SEE-MGeONGs.
AtividadeAnual SEDESE/CEDCA
1.3.RealizardiagnsticosobreoTrabalhoInfantilnosetoragrcola,apartirdedadossecundrios;RealizardiagnsticosobreaparticipaoeimpactodotrabalhoinfantilemcadeiasprodutivasemMG;
Subsdiosparaintervenesmaisfocadasnossetoresmaisafetados.
Fetaemg,Fiemg,CentrosdePesquisa,MTE,MP,CED-CAeSEDESE,SES,SEE-MG,ONGseEMATER.
2009/2010 SEDESE/CEDCA
1.4.Desenvolverestudosmaisqualitativossobreapercepoeati-tudesdasfamliaseempregadoresemrelaoaoTrabalhoInfantil;
Subsdiosparaotrabalhoecampanhaeducativacomasociedade,famliaseempregadores.
CentrosdePesquisa,Conse-lhosTutelares,MTE,MPT,MP,CEDCAeSEDESE.
2009/2010 SEDESE/CEDCA
1.5.Realizarestudossobreaco-bertura,focalizao,resultadosdosprogramasdeenfrentamento;
Subsdiosparaajustesouampliaodasiniciativas.
ONGs,CEDCA,ConselhosMunicipaisdeDireitos,SE-DESE,MTE,MPTeMP.
Incioem2009 SEDESE/CEDCA
1.7CriarumbancodeboasprticasdeerradicaodoTrabalhoInfantil,direcionadoaosmunicpios,ONGSesistemasdeproteoegarantiadosdireitosdacrianaedoadoles-cente;
Ampliarasalternativaseaesdisponveisparaosdiferentesatores.
CEDCA,SEDESE,MDS,universidadeseCentrosdePesquisa.
Atividadepermanente
SEDESE/CEDCA
SEDESE/CEDCA
1.6.Estimularearticularadivul-gaodeboasprticas,artigos,monografias e dissertaes sobre o TrabalhoInfantilemMinasGerais;
Ampliaoedisseminaodoconhecimentosobreofenmeno.
Fapemig,universidades,CEDCA,SEDESEeFJP.
Bienal,apartirde2009
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Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel1.Promoverestudosepesquisas,integraoesistematizaodedadossobreasformasdetrabalhoinfantilemMinasGerais
1.8.Realizarseminrioseencon-trosdosprincipaisatoresenvol-vidosnaerradicaodoTrabalhoInfantil;
Identificao de problemas, entravesepossibilidadesdeaoeintegrao.
CEDCA,SEDESE,CTs,ConselhosMunicipais,gestoresmunicipais,MTEeFECTIPA.
Periodicidadeanualapartirde2009.
SEDESE/CEDCA
1.9.Realizardiagnsticoparaaidentificao de lacunas e abran-gnciadosistemadegarantias(varasedelegaciasespecializadas,conselhostutelares,etc...)eseugrauemecanismosdearticulao;
Conhecimentodareali-dadepararealizaodeintervenesnecessrias.
CEDCA,SEDESE,Mi-nistrioPblico,TJMG.
Incioem2009 SEDESE/CEDCA
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EIXO 2: MOBILIZAO E ARTICULAOObjetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel
1.Promoveramudan-adeculturananossasociedade,queaindaapresentatraosdetolernciae/oudefesadoTrabalhoInfantil.
1.1.Promoverencontroseseminrioscomrgospblicos,privadosesocie-dadecivil,parasensibilizaoeconstru-odeaescoletivasdeerradicaodoTrabalhoInfantiledeproteoaoadoles-centetrabalhador;
1.2.Articularainclusonagradecur-riculardoensinofundamental,mdioesuperior,decontedosrelativosaosdirei-toshumanosdeCrianaseAdolescentes,comdestaqueparaoEstatutodaCrianaedoAdolescente;
1.3.IncluirnoscurrculosdasescolaspreparatriasMagistraturaeMinistrioPblicotemasrelacionadoscomoECA,principalmentesobreoSistemadeGaran-tiadeDireitos;
1.4-Realizarcampanhaseproduzirmate-riaiseducativos,divulgandonosmeiosdecomunicaoosefeitosnocivosdoTrabalhoInfantilparaodesenvolvimentobiopsicos-socialdoindivduo;
1.5. Promover oficinas e seminrios com jornalistaseformadoresdeopinio;
1.6.DivulgaramplamenteodiagnsticoeoPlanoEstadualdeErradicaodoTrabalhoInfantileProteodoAdolescenteTrabalha-dor;
Desconstruiromitodopseudo-benefciodotrabalhoinfantil;
Disseminaodoconheci-mentodofenmenodotra-balhoinfantiledosDireitosdaCrianaedoAdolescentenoECA;
MagistradosePromotorescomconhecimentodoECAeatuantesnadefesadosdireitosdacrianaedoadolescente
rgospblicos,privadosesociedadecivilconscienteseatuantesnaerradicaodotrabalhoinfantil;
SociedadeinformadaeconscientedosmalefciosdoTrabalhoInfantil.
SecretariadeEduca-o,demaisrgospblicos,privadosesociedadecivil;inte-grantesdosistemadegarantiadedireitos
AMAGIS,AMMP,Sedese,CEDCA
Aoperma-nenteeconti-nuada
2009-2010
Atividadeanu-al,emjunho.
CEDCA/MG;SEDESE;FECTIPAeFDDCA/MG.
AMAGIS,AMMP,Esco-lasdeMagistra-tura
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Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel1.Promoveramudan-adeculturananossasociedade,queaindaapresentatraosdetolernciae/oudefesadoTrabalhoInfantil.
2.Articularaesin-tersetoriaisvisandoerradicaodoTrabalhoInfantileaproteodoadolescentetrabalhadoremMinasGerais.
1.7.Formarecapacitarpermanen-tementeconselheirostutelares,dedireitosetcnicosdaassistnciaso-cial para identificao, interveno e acompanhamentodoscasosdeTraba-lhoInfantil.
2.1. Promover oficinas e seminrios comasSecretariasdeEstado,FrenteseFrunsdacrianaedoadolescenteeentidadessindicaissobreotema;
2.2-Sensibilizararededeserviosnasreasdedireitoshumanos,sade,educa-oeassistncia,queatuacomasfam-lias,paraoengajamentoefortalecimentoerradicaodoTrabalhoInfantil;
2.3.Articularcomosgovernosfederal,estadual e municipais a unificao dos nmerosdedisque-dennciaedosban-cosdedados;
Conselheirosetcni-coscapacitadosparaaidentificao, interven-oeacompanhamentodoscasosdeTrabalhoInfantil.
Aesdesenvolvidascommaiorenvolvimentoearticulaoentregovernoesociedadecivil.
Maiorengajamentodarededeproteonaerradicaodotrabalhoinfantil.
Disque-dennciaeBancode Dados unificados e acessveisaosatoresso-ciaisenvolvidos.
Famlias,Redesdeatenosade,educao,assistnciasocialedireitoshumanos,FederaeseSindica-tosdeTrabalhadores,FECTIPAeFDDCA/MG.
SecretariaEspecialdeDireitosHumanos,SubsecretariaEstadualdeDireitosHumanosemunicpios
Aopermanenteecontinuada.
2009-2010
CEDCA/MG;SEDESE;
SEDESEeCEDCA-MG
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Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel2.Articularaesin-tersetoriaisvisandoerradicaodoTrabalhoInfantileaproteodoadolescentetrabalhadoremMinasGerais.
3.ApoiarosmunicpiosnaelaboraodosPlanosMunicipaisdeErradica-odoTrabalhoInfantil
2.4. Capacitao de profissionais da readaeducaoesade,emespe-cialprofessoreseagentesdesadedo PSF, para identificar e encaminhar casosdeexploraodoTrabalhoInfantil.
3.1.Realizaodecapacitaesdarededeproteosocialnas10macro-regiesdoEstado
Profissionais capazes de identificar,denunciareencaminharoscasosparaosrgoscompetentes.
Aumentogradativodonmerodemunicpioscomplanosdeerradicaoelaborados
SEE,SES,Secre-tariasMunicipais,SadeeEducao,MTE,MP,FECTIPA;FDDCA/MG.
SEDESE,CEDCA,Gestoresmunici-pais,conselheirosdedireitosedaassistn-ciasocial,tutelares,representantesdeONGs,MPeJuizadodaInfnciaeJuven-tude
2009-2010
2009-2010
SEDESEeCEDCA-MG
SEDESEeCEDCA
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PLANO ESTADUAL DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL - MG
EIXO 3: INTEGRAO DAS POLTICAS PBLICAS DE PREVENO, ERRADICAO E ATENDIMENTO DE CRIANAS E ADOLESCEN-TES RETIRADAS DO TRABALHO INFANTIL - Assistncia Social, Cultura, Educao, Esporte, Lazer e Sade
Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel1.Promoveraintegra-odaspolticaspbli-casparaprevenoeerradicaodotrabalhoinfantilnoEstadodeMinasGerais.
1.1-Identificar as aes desenvolvidasnassecre-tariasergosestaduais;
1.2-FortalecerasCo-misseseFrunsexistentesvisandoumamaiorintegraodaspolticaspblicasnaprevenoeerradicaodoTrabalhoInfantil;
1.3-Promoverainterse-torialidadedaspolticaspblicasdesenvolvidaspelasSecretariasEsta-duaiseEntidades;
1.4-Estabeleceresiste-matizarmetodologiaseprocedimentosdetraba-lhocomasfamliaspeloCREASeCRAS
Mapeamentodaspolti-caspblicas.
ComisseseFrunsatuandoefetivamentenaprevenoeerradicaodoTrabalhoInfantil.
Maiorintegraodaspolticaspblicasdesen-volvidaspelasSecreta-riasergosestaduais.
Melhorfuncionamentodosserviose,con-seqentemente,maiorinclusodefamliasnosprogramasdoCREASeCRAS
Secretariasergosestaduais,frunseco-misses.
2009-2010 CEDCA,CEASeSEDESE
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PLANO ESTADUAL DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL - MG
Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronogra-ma
Responsvel
2.Ampliaraimplementaodosprogramasdeinclusosocialvoltadosparaasfam-liasdecrianaseadolescen-tesemsituaodetrabalho,emespecialoPETI.
3.Implementarprogramasdegeraodeempregoerenda,microepequenosnegcios,voltadosparaasfamliasdecrianaseadolescentesemsituaodetrabalho
Maiornmerodefamlias,decrianaseadolescentesemsituaodetrabalhoinfantileouegressosdotrabalhoinfantilatendidasemprogra-masdeinclusosocial,emespecialnoPETI
CMDCA,CMAS,CTeONGslocaiseprefeiturasmuni-cipais
2009-2010
2009/2010
CEDCA,SEDESE,atoresenvol-vidos
2.1.Incluirasfamliasdecrian-aseadolescentesemsituaodetrabalhoinfantileouegressosdotrabalhoinfantilemprogramasdeinclusosocial
2.2.Ampliarainclusodecrian-aseadolescentesemsituaodetrabalhoinfantilnoPETI
MaiornmerodefamliasinseridasnoPETIcapacitadasparaageraoderenda.
3.1.Capacitarasfamliasdecrian-aseadolescentesemsituaodetrabalhoinfantileouegressosdotrabalhoinfantil
CMDCA,CMAS,CTeONGslocaiseprefeiturasmuni-cipais
SEDESE,CEDCAeato-resenvolvidos
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Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel4.Garantiroacessoepermanncianaescoladecrianaseadolescen-tesdazonarural
5.Implementarpro-gressivamenteaEscolaemTempoIntegralcomprioridadeparaosgruposeregiesmaisvulnerveis
6.MelhoraraqualidadeeuniversalizaroacessoaoEnsinoMdio
7.Promoveraofertadecursos profissionalizantes paraosadolescentes,emarticulaocomarede.
4.1. Viabilizar vagas, corpo docente qualifi-cado,infra-estruturaetransporteadequados,ouseja,escolapblicadequalidade.
5.1.Ampliarconsideravelmenteaofertadeescolaemtempointegralparacrianaseado-lescentes
6.1.Ampliaraofertadeensinomdioparaadolescentes
Crianaseadolescen-tesdocampo,comacessoaeducaodequalidadeeadequadarealidaderural.
Crianaseadolescentesemescoladetempointegral
Todososadolescen-tescursandooensinomdio
Adolescentesprepa-radoseinseridosnomercadodetrabalho,emconformidadecomalei.
SEE-MG,CEDCA,SEDESE,FETAEMGegestoresmunicipais
SEE-MG,CEDCA,SEDE-SEegestoresmunicipais
SEE-MG,CEDCA,SEDESE
SEDESE(SubsecretariadoTrabalho,EmpregoeRen-da),SINE-SuperintendnciaRegionaldoTrabalho,Em-prego/MG,ONGs,escolastcnicas,prefeiturasmunici-pais,CEDCA,CMDCA.
2009/2010
2009-2010
2009-2010
2009-2010
SEEMGegestoresmunicipais
SEEMGegestoresmunicipais
SEE-MG
SEDESE(Subsecre-tariadeTrabalho,EmpregoeRendaeCEPCAD).CEDCAeONGs
7.1. Identificar habilidades, demandas, vocaeseescolaridadedosadolescentes;
7.2. Identificar as entidades/organizaes, queoferecemcursosparaessepblico;
7.3.Encaminharosadolescentesparaoscursosdeacordocomsuavocao;
7.4.Encaminharosadolescentesparaempresasqueoferecemaprendizagem,emconformidadecomalei;
7.5.Acompanharemonitorarosresulta-dos.
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Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel8.Promoveraofertadecursosprofissionalizantes para os ado-lescentes em conflito com a lei, emespecialparaosprivadosdeliberdade
9.PromoveraassistncianarededoSUSparaavigilncia,diag-nstico,tratamento,reabilitaoeprevenodecasosdeagravossade,relacionadosaotrabalhodascrianaseadolescentes
10.ImplementaraesdevigilnciasanitriaeepidemiolgicarealizadasnosdiversosnveisdeatenodoSUS,comnfasenaerradicaodotrabalhoinfantileproteodoadoles-centetrabalhador
11.Atendercomprioridade,ascrianaseadolescentesencontra-dasemsituaodetrabalho,nosCentrosdeRefernciadeSadedoTrabalhador
8.1.Prepararoadolescen-te em conflito com a lei parainseronomercadodetrabalho
9.1.PrevenireatendercasosdeagravossadedecrianaseadolescentespeloSUS
10.1.Efetivaraesdevigilnciasanitriaeepi-demiologiaparaerradica-odotrabalhoinfantileproteodoadolescentetrabalhador
11.1.Crianaseado-lescentesatendidasnosCentrosdeRefernciadeSadedoTrabalhador
Adolescentespreparadoseinseridosnomercadodetrabalho,emconformida-decomalei.
Prevenodedoenascausadaspelotrabalhoinfanto-juvenilecrianaseadolescentesatendidosnarededoSUS
Erradicaodotrabalhoinfantileproteodoado-lescentetrabalhador
Promoodasadeetratamentodecrianaseadolescentesencontradasemsituaodetrabalho
SEDS,SEDESE,CEDCA,ONGs,SistemaS
SES-MG,CEDCA
SES-MG,CEDCA
SES-MG,CEDCA
2009-2010
2009-2010
2009-2010
2009-2010
SEDS,CEDCA
SES-MG,CEDCA
SES-MG,CEDCA
SES-MG,CEDCA
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Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel12.Ampliaraofertadeserviosnareadecultura,esporteelazer,paraascrian-aseadolescentes
12.1.Crianaseadolescentesematividadesdecultura,es-porteelazer,paraprevenodotrabalhoinfantil
Crianaseadolescentessaudveisenovulner-veisaotrabalhoinfantil
SEEJ-MG,SecretariadeCultura,CEDCA,SEDESE,ONGs,Prefei-turasMunicipais
2009-2010 SEEJ-MG,SecretariadeCultura,CEDCA,SEDESE
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EIXO4:PROTAGONISMOINFANTO-JUVENIL
Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel1.OportunizarqueasCrianaseAdolescentessejamproativosnaconstruodoseuProjetodeVida.
2.Propiciaroprotagonismojuvenil
1.1.Criareprogramarespaosquepossibilitematrocadeexperinciasdapopulaoinfanto-juvenil;
1.2.Capacitarequipestcnicasdosprogramaseserviosvoltadosparaainfnciaeadolescncia(Educadores,Oficineiros e outros), para uma pedagogiaativaqueestimuleoprotagonismoinfanto-juvenil;
1.3Ampliaroatendimentodosprogramasqueestimulamoprotagonismoinfanto-juvenil.
2.1. Promover oficinas com crianaseadolescentesusandolinguagemldicaeadequadaaopblicoinfanto-juvenil,paraqueelessetornemagentesmultiplicadoresdoplanoestadual
CrianaseAdolescentesproativosecomautonomia
Equipes qualificadas e comprometidascomoprotagonismoinfanto-juvenil
Aumentodonmerodecrianaseadolescentesparticipandodosprogramasqueestimulamoprotagonismojuvenil
Crianaseadolescentesprotagonistas
CEDCA,SEDESE,SecretariasMunicipaisdeAssistnciaSocial,Educao,EsporteeJuventude,Cultura,Trabalho,SEDESE,SEE,SEEJ,SistemadeGarantiadosDireitosdaCrianaedoAdolescenteeONGs
SEDESE,SecretariasMunicipaisdeAssistnciaSocialeONGs.
CEDCA,CEAS,Escolas,CRAS,CREAS,ConselhosMunicipaisdeAssistnciaSocialedaCrianaedoAdolescente,ConselhosTutelares,ONGs,SecretariasMunicipaisdeAssistnciaSocialeoutros
CEDCA,CEAS,Escolas,CRAS,CREAS,ConselhosMunicipaisdeAssistnciaSocialedaCrianaedoAdolescente,ConselhosTutelares,ONGs,SecretariasMunicipaisdeAssistnciaSocialeoutros
2009/2010
Aocontinuada
2009/2010
2009/2010
CEDCA,SEDESEeSecretariasMunicipaisdeAssistnciaSocial.
CEDCA,SEDESE,SecretariasMunicipaisdeAssistnciaSocial
SEDESEeSecretariasMunicipaisdeAssistnciaSocial.
CEDCAeSEDESE
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EIXO 5 :MONITORAMENTO, AVALIAO, CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAO PARA A PREVENO E ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL
Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel1.Integrarasinsti-tuiesenvolvidasnomonitoramento,avaliao,controle,fiscalizao para a prevenoeerradi-caodotrabalhoinfantil
2.Monitorarosmu-nicpiosnocumpri-mentodoscondicio-nantesdoPETI
3.Fiscalizarocum-primentodaLeideAprendizagem-Lei10.097-2000
4.Fiscalizarativi-dadesemquepossaserevidenciadaapresenadetrabalhoinfantil
1.1.Promoodereuniessistemticasentreasinstituiesparaasocializaodasativida-des
2.1MonitorarsistematicamenteagestodoPETIpelosmunic-pios
3.1-Autuarasempresasparaocumprimentodacotadeapren-dizes
4.1.Realizarinspeodotra-balhonasatividadesformaiseinformaisparaafastardotra-balhotodoscomidademnimainferiorestabelecidaporlei
Aesintegradasdasinstituiesenvolvidas
Aumento da eficincia dagestodoPETI
Maiornmerodeado-lescentesinseridosno1EmpregoatravsdaLeidaAprendizagem
Crianaseadolescentesexcludasdotrabalhoinfantil
CEDCA,ComissoEsta-dualeComissesMu-nicipaisdoPETI,MTE,CEDCA,SEDESE
SEDESE
EmpresrioseMinistriodoTrabalhoeEmprego
MinistriodoTrabalhoeEmprego
2009-2010
AoPermanente
2009-2010
AoPermanente
ComissoEstadualeComissesMunici-paisdoPETI
SEDESEeCEDCA
MinistriodoTraba-lhoeEmprego
MinistriodoTraba-lhoeEmprego
2
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Objetivo Ao Resultado AtoresEnvolvidos Cronograma Responsvel5.Fortalecerosconselhosdedireitoseconselhostutelares
5.1.Capacitarconselheirosdedireitosetutelares5.2.Melhorarainfra-estruturadosconselhos
Controlesocialefetivodapolticadeerradicaodotrabalhoinfantileproteodoadolescentetrabalhadorpelosconselhosdedireitoseatuaoadequadadosconselhostutelaresnoscasosdetrabalhoinfantil
MinistrioPblico,MTE,CTs,CMDCA
2009-2010 SEDESEeCEDCA
6.Fortalecerosistemadegarantiadedireitosparaainfnciaeadolescncia.
7.CriarmecanismosdemobilizaoesensibilizaodasociedadequantoaosriscosenvolvidosnoTrabalhoInfantil.
8.Implantarsistemadeavaliaodosprogramasexistentesparaacrianaeadolescente.
6.1.Realizaradivulgaodascompetnciaseresultadosinstitucionaisdosseusdiversosintegrantes.
Resgatedosdireitoseefetivaodos direitos violados; Definio maisclaradecompetncias.
Melhorefetividadedosprogramas.
PoderJudicirio,MinistriosPblicosEstadualeFederal,ConselhosTutelares,ConselhosdeDireitodaCrianaEstadualeMunicipais.
SEDESE,CEDCA,CMDCA,MinistrioPblico,SecretariasMunicipais,MinistriodoTrabalhoeEmprego,PolciasMilitareCivil.
SEDESE,Universidades,InstitutodePesquisas.
Aopermanente
Aopermanente(anual)
Aopermanente
SEDESE,CEDCA,SuperintendnciaRegionaldoTrabalhoedoEmprego.
SEDESE,CEDCA,MinistrioPublicoEstadualeMinistriodoDesenvolvimentoSocial.
SEDESE,CEDCA
7.1.Promoveramobilizaoesensibilizaodasociedade;7.2.Divulgaroprogramaeaesexistentesnasdiferentesmdias;7.3.Assinarotermodeajustedeconduta, pelos pais, cujos filhos tiveramosseusdireitosviolados;7.4. Notificar e autuar os violadores dosdireitosdacrianaedoadolescente
Sociedadeconscientizada,reduotantodaofertaquantodademandaporTrabalhoInfantil.Maiornmerodecrianaseadolescentesinseridasnosprogramas.
8.1.MensurarosimpactosdosprogramasemMinasGerais;8.2.Elaborarumroldesugestesparacorreodepolticas;8.3.Identificarasdemandasegargalosnosistema.
COLABORADORES
AnaRitaLopesPereira-CEDCA-MGAndraAparecidaA.CunhaSoaresDelegadaeConselheiradoCEDCA-MGAdrianaA.AlmeidaSES-MGAdrianadeCarvalhoValladaresBelisrioAMReConselheiradoCEDCA-MGAlexandraMariadeFreitasCEDCA-MGAmauryCostaInciodaSilvaPSINDMGeConselheirodoCEDCA-MGAndraBarretoFrenteEstadualdeDefesadosDireitosdaCrianaedoAdolescente-MGAnsioSilvaASCOMSEDESEAparecidaP.L.VieiraFETAEMGBrunoLazzarottiDinizCostaFundaoJooPinheiroCarlosG.F.CarvalhoPMJFJuizdeForaCiraMariaBarretoSampaioCMDCA-BHCludiaMariaA.TadeuBandeiraSMASRioVermelhoCleomarPolettoPBHBHCristianeAzevedoBarros-SRTE/MTEDanielWestinSEEJBHDanieleAzevedoASSPROMDaniloBiancoMouroPBHBHDemersonMarianoMacielCEDCA-MGEdleneVianaFonsecaSantosCEPCADSEDESEElianaBencioSiqueiraCEPCADSEDESEeConselheiradoCEDCAMGElviraMrianVelosodeMelloCosendeySRTE/MTEeFECTIPAErnestinaSilvaPETISMASGov.ValadaresEulerBatistaCircodeTodoMundoBeloHorizonteFernandaFlavianadeSouzaMartinsCEPCAD-SEDESEeConselheiradoCEDCA-MGFredericoPoleyMartinsFerreiraFundaoJooPinheiroGeosivniaA.dosSantosSMASHTefiloOtoniGrasieleC.FortiniSMDSMuriaHelenaSilvaEMATERMGIgnsBotelhoSecretariadeEstadodeAgricultura,PecuriaeAbastecimen-toIlcaVernequeCastroSES-MGeConselheiradoCEDCAMGIsabeldeCastroFerreiraMinistrioPblicoEstadualIvanFerreiradaSilvaCEPCADSEDESEeConselheiradoCEDCA-MGIvniaMoraesSoaresSEPLAGeConselheiradoCEDCA-MGJosMariaGomesCEDCA-MGJosianedeC.JernimoPETIOuroPretoJussaradeSouzaPMJJanabaKthiaBarbosaSEMASBetimKtiaLacerdaCamposSUBDHSEDESE
LdiaR.OliveiraCMDCABetimLusCarlosFlechaASSPROMeConselheirodoCEAS-MGLuziaSilvaSecretariadeEstadodeEducaodeMinasGeraisMaradaCunhaAssessoraDep.EstadualAndrQuinto(CoordenadordaFrenteParlamentardaCrianaeAdolescentedaALMG)MrciaR.F.M.RezendePETIAMACJuizdeForaMarcianoMenezesdaCunhaCEDCA-MGMarcosV.D.NunesFETAEMGMariaCndidaR.J.GonalvesSEPLAGeConselheiraCEDCA-MGMariadeFtimaS.PradosCEPCADSEDESEMariadeLourdesAlvesCEDCA-MGMariadeLurdesRodriguesSantaGemaMinistrioPblicoEstadualMariadeLourdesFonsecaePiresFUNJOBIMariadoCarmoRamosCEDCA-MGMariaEneideTeixeiraCircodeTodoMundoMariaHelenaAlmeidaCEPCAD-SEDESEMariaHelenaLuzAMACJuizdeForaMariluceRodriguesPMSSEMDESSabarMuriloTadeuMoreiraeSilvaCEPCADSEDESENadirA.DuqueCeasaMinasNrciaPatrciaS.ZanettiCEDCA-MGNeusaG.KagueianaSec.AssistnciaSocialUberabaNilceH.C.ArajoCEASMG-SEDESEObedesBarbosaSoaresGISeConselheirodoCEDCA-MGPaulaHelenaNascimentoSMDSMuriaPaulaSorayaVieiraSec.AssistnciaSocialUberabaPetrciadeMeloAndradeSec.MunicipaldoTrabalhoeDesenvolvimentoSocialContagemRaimundoRabeloMesquitaInspetoriaSoJooBoscoeConselheirodoCEDCA-MGReginaHelenaCunhaMendesASSPROMePresidentedoCEDCAMGRenataB.Soares-PETI-RibeirodasNevesRicardoF.GonalvesCMDCARioVermelhoRmulovilaASCOMSEDESERosanaSantosM.AssisCMDCAIbiritRosngelaGomesdaSilva-AssessoraDep.EstadualGluciaBrando-FrenteParlamentardaCrianaeAdolescentedaALMGWalterGuedeseSilvaSecretrioExecutivodoCEDCA-MGWellisPinheiroLopesSEMASBetimWilsondosAnjosRibeiroLimaCEDCAMG