SEMINÁRIO: A SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO

ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS

PROMOÇÃO: KNH E CEVAM

A Articulação da sociedade civil no

fortalecimento do SGD da Criança e do

Adolescente

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SOCIEDADE CIVIL

Sociedade civil se refere à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias que formam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado .

A "sociedade civil" é o oposto do indivíduo isolado, ou, mais especificamente, a condição do homem que vive numa cidade

Sociedade civil refere-se à arena de ações coletivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores comuns.

A sociedade civil comumente abraça uma diversidade de espaços, atores e formas institucionais, variando em seu grau de formalidade, autonomia e poder.

Sociedades civis são frequentemente povoadas por

organizações como instituições de caridade, organizações

não-governamentais de desenvolvimento, grupos

comunitários, organizações femininas, organizações

religiosas, associações profissionais, sindicatos, grupos de

auto ajuda, movimentos sociais, associações comerciais,

grupos de jovens.

Destaque: O elemento político de muitas organizações da

sociedade civil facilita uma cidadania mais consciente e

melhor informada, que faz melhores escolhas eleitorais,

participa da política, e assegura, como resultado, que o

governo seja mais responsável.

SO

CIE

DA

DE

CIV

IL

base de uma sociedade em

funcionamento

resultado de ações coletivas

voluntárias em torno de interesses,

propósitos e valores

abraça uma diversidade de espaços,

atores e formas institucionais

facilita uma cidadania mais consciente

e melhor informada

assegura, como resultado, que o governo seja mais responsável

IMPORTANTE DESTACAR

A confiança contribui para aumentar a eficiência da

sociedade, facilitando as ações coordenadas.

Quando um grupo cujos membros demonstrem

confiabilidade e que depositem ampla confiança uns nos

outros é capaz de realizar muito mais do que outro grupo

que careça de confiabilidade e de confiança.

A ausência de uma interação suficiente com os segmentos

relevantes da sociedade tende a fazer que muitas das

ações públicas sejam mal calibradas, tornando-se

incapazes de alcançar integralmente os objetivos propostos

Ações cooperativas bem-sucedidas têm este efeito por diferentes razões:

- diminui o sentimento de impotência dos indivíduos isolados diante de problemas cuja solução exige a cooperação de muitos;

- aumenta a propensão no sentido de trabalhar em ações de natureza pública;

- dispõe as pessoas a confiarem na cooperação de seus semelhantes, ao invés de acreditarem que eles tenderão a comportar-se de forma oportunista, apenas aproveitando-se dos esforços alheios

ARTICULAR

Conceito

- Tradução no sentido estrito da palavra: Unir pelas juntas, juntar pelas articulações. Produzir os sons

Tradução mais ampla: “Articulação é uma forma de atuação conjunta entre pessoas, grupos e organizações que se dispõem a trabalhar de forma convergente e complementar em função de propósitos comuns, colocados acima de suas eventuais divergências.”

Princípios

- Respeito à identidade de cada ente articulado;

- Respeito à autonomia de cada pessoa, grupo ou entidade que se articula;

- Respeito ao dinamismo próprio de cada membro da articulação

Articulação/ Mobilização

A articulação é a pré-condição necessária a qualquer processo sério e consequente de mobilização. A sociedade não se mobiliza enquanto não for capaz de articular-se. Sem a mobilização social forte pelos direitos da criança e do adolescente estes atores continuarão sem forças para ocupar sua relevante missão social.

Sem um substancial aumento dos níveis de articulação e de mobilização da sociedade organizada, os Movimentos, Fóruns, Atores do SGD, Conselhos de Direitos jamais terão força suficiente para cumprir efetivamente o importante papel que a legislação lhes reservou.

ARTICULAÇÃO:

trabalho de

forma

convergente e

complementar

MOBILIZAÇÃO:

envolvimento,

comprometimento,

motivação, encontro

de vontades

Articulação pressupõe Participação

A participação deve ser vista — por vários motivos — como um

instrumento importante para promover a articulação entre os

atores sociais, fortalecendo a coesão, e para melhorar a

qualidade das decisões, tornando mais fácil alcançar

objetivos de interesse comum.

ARTICULAÇÃO:

trabalho de forma

convergente e

complementar

MOBILIZAÇÃO:

envolvimento,

comprometimento,

motivação, encontro

PARTICIPAÇÃO:

estar presente, ser ativo

no processo, é contribuir

para se atingir o objetivo

FUNDAMENTOS JURÍDICOS, SOCIAIS, POLÍTICOS E ÉTICOS DA

ARTICULAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

a) Fundamento jurídico: O próprio ECA, como já vimos, define a política de atendimento como "um conjunto articulado de ações".

b) Fundamento social: Sem articulação, não há mobilização social, Sem mobilização social, não há mudança na ordem social. Sem mudanças na ordem social, a política de atendimento inscrita no ECA não sai do papel, não se viabiliza.

c) Fundamento político: O fundamento político da articulação está na dimensão participativa da democracia brasileira garantida pela Constituição de 05 de outubro de 1988.

d) Fundamento ético: A percepção do interesse superior da criança e do adolescente como consenso ético em uma sociedade democrática.

Importância da articulação no interior do processo de construção da política de atendimento estabelecida pelo ECA

A articulação está para a política de atendimento como o nó está para a rede. Sem o lento, penoso e persistente amarrar, dia-a-dia, dos nós, a rede seguirá sendo apenas um desenho frágil e vulnerável. O mesmo acontece com os diversos atores do SGD: no trabalho da articulação é preciso persistência, coragem, insistência, determinação para que o desenho da construção da política seja forte e consistente.

Atitude básica de quem pretende fazer parte e impulsionar uma articulação

A atitude básica de cada membro de uma articulação deve ser a de abrir mão da disputa pela liderança, pelo mando, pela regência.

Atitudes que favorecem o sucesso de um processo de

articulação

Atenção permanente aos movimentos da conjuntura;

Identificação atenta e criteriosa de interlocutores e parceiros;

Explicação e aprofundamento constante de um referencial comum de

crenças e valores entre as pessoas, grupos ou entidades participantes

de um processo de articulação;

Planejamento conjunto, participativo e estratégico das ações;

Avaliação persistente das atividades desenvolvidas.

Tipo de consciência deve presidir o processo de articulação

O impulso na direção do trabalho deve ser presidido por

uma profunda consciência da incompletude e da limitação

de cada membro.

A consciência da fragilidade e da precariedade do trabalho

isolado é que leva à busca da soma e da sinergia da ação

articulada

SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS - SGD

Conceito:

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.(CONANDA, Resolução 113 - Artigo 1.º)

-Integração/ Articulação

O Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e

Adolescentes traduz de forma mais organizada as

responsabilidades de cada segmento, esclarecendo que

sem a integração/articulação dos mesmos não é possível

efetivar os direitos humanos de crianças e adolescentes.

-Eixos estratégicos de ação (art.5º Resolução113 - Conanda):

Promoção

Defesa

Controle

-Integrantes dos Eixos:

Promoção

Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos setoriais de formulação de políticas públicas

Órgãos de Governo responsáveis pelas políticas públicas

Programas governamentais e não governamentais

Defesa

I - judiciais, especialmente as varas da infância e da juventude e suas equipes multiprofissionais, as varas criminais especializadas, os tribunais do júri, as comissões judiciais de adoção, os tribunais de justiça, as corregedorias gerais de Justiça;

II- público-ministeriais, especialmente as promotorias de justiça, os centros de apoio operacional, as procuradorias de justiça, as procuradorias gerais de justiça, as corregedorias gerais do Ministério Publico;

III - defensorias públicas, serviços de assessoramento jurídico e assistência judiciária;

IV - advocacia geral da união e as procuradorias gerais dos estados

V - polícia civil judiciária, inclusive a polícia técnica;

VI - polícia militar;

VII - conselhos tutelares; e

VIII - ouvidorias.

Controle

conselhos dos direitos de crianças e adolescentes;

conselhos setoriais de formulação e controle de políticas

públicas; e

os órgãos e os poderes de controle interno e externo

(Congresso Nacional; Tribunal de Contas; Poderes

Legislativo, Executivo e Judiciário - artigos 70 a 75 da CF).

Defesa

Controle

Promoção

INTEGRAÇÃO DOS EIXOS

ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO FORTALECIMENTO

DO SGD DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

-Incidência no Orçamento Público

-Clareza do papel dentro do SGD

-Ter uma postura crítica diante dos governos

-Entender o Sistema de Medidas Sócioeducativas

-Divulgar o ECA

-Articular com a Mídia

-Participar e Mobilizar

- Incentivar o Protagonismo Infanto-Juvenil para que crianças e adolescentes sejam defensores

de seus próprios direitos

-Ter visão estratégica e política

-Educação que permita o empoderamento social e político de crianças, adolescentes, suas

famílias e comunidades

-Envolver os atores sociais nas pautas de discussão

-Sensibilizar e Informar a população em geral

-Analisar a atuação da própria entidade;

-Provocar os atores para que vejam e se sintam dentro da própria rede

-“Oxigenar as mentes”

-Alinhamento Político e ‘Renovação das Formas’ de Ação

-Entender a transversalidade da criança e do adolescente nas políticas

-Comprometimento Participativo com foco no objetivo: criança e adolescente

COMO FORTALECER O SGD? consciência

da

incompletude

e da

limitação

cde cada

membro

consciência

de que o

trabalho

isolado não

leva a grandes

caminhos

o

planejamento

conjunto é que

poderá levar a

mudanças

referencial

comum de

crenças e

valores

abrir mão

de

disputas

pelo poder,

de

egoísmos

discussão

sempre deve

ser em rede

alimento

constante da

esperança,

da mística

transparênci

a e confiança

nas relações crença de

que juntos é

que somos

capazes de

mudar

E O Papel de Articulação da

Sociedade Civil do CEDCA,

qual é?

BIBLIOGRAFIA

Texto elaborado para o projeto “Novas Formas de Atuação no

Desenvolvimento Regional”, financiado pelo convênio

IPEA/BNDES/ANPEC - Pedro Bandeira - Brasília, fev. 1999

( Economista e professor da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul)

O Nó e a Rede - Antonio Carlos Gomes da Costa – julho 2010

(Pedagogo, um dos redatores do ECA)

Slides de Projetos de Capacitação da FDDCA

Marilene Cruz

Pastoral do Menor Nacional

(31)3422-6732

E-mail:pamen.nacional@yahoo.com.br

Site: pastoraldomenornacional.org