Apostila de Criminalística - Polícia Militar de São Paulo
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS “CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO” CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA APOSTILA DE CRIMINALÍSTICA Departamento de Ensino e Administração Divisão de Ensino e Administração Seção Técnica e Seção Pedagógica APOSTILA ATUALIZADA EM MAIO DE 2014
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CRIMINALÍSTICA; LOCAL DE CRIME; PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME; ARMAS E INSTRUMENTOS DE CRIME; IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO; DOCUMENTOSCOPIA; CÁLCULO DO DÍGITO CONTROLE; IDENTIFICAÇÃO VEICULAR; ESTUDO DO CHASSI; PROJETO RENAVAN.
Transcript of Apostila de Criminalística - Polícia Militar de São Paulo
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS
“CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO”
CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE
POLÍCIA OSTENSIVA E
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
APOSTILA DE CRIMINALÍSTICA
Departamento de Ensino e Administração
Divisão de Ensino e Administração
Seção Técnica e Seção Pedagógica
APOSTILA ATUALIZADA EM MAIO DE 2014
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SUMÁRIO
AULAS 01 e 02: CRIMINALÍSTICA
Conceitos........................................................................................................................
Perícia..............................................................................................................................
Laudo Pericial..................................................................................................................
4
4
4
Superintendência da Polícia Técnico-Científica............................................................. 4
Atribuições do Instituto de Criminalística - IC.............................................................. 5
Atribuições do Instituto Médico Legal – IML................................................................ 5
AULAS 03 a 06: LOCAL DE CRIME
Local de crime................................................................................................................ 5
Classificação dos locais de crime................................................................................... 6
Locais de crime contra o patrimonio..............................................................................
Instrumentos utilizados no local de crime......................................................................
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7
Locais de crime contra a vida........................................................................................ 8
Vestígios..........................................................................................................................
Indícios............................................................................................................................
Corpo de delito...............................................................................................................
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AULAS 07 a 10: PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
Conceito...........................................................................................................................
Fases da preservação de local de crime..........................................................................
Diretrizes a serem observadas no local de crime............................................................
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Atribuições do policial militar no local de crime......................................................... 15
Normas a serem observadas pelo policial militar durante a preservação ...................
Seqüência de ações operacionais.................................................................................
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AULAS 11 a 13: ARMAS E INSTRUMENTOS DE CRIME
Conceito........................................................................................................................... 18
Classificação de instrumentos........................................................................................ 18
Balística forense............................................................................................................. 19
Classificação das armas de fogo...................................................................................... 20
Munições......................................................................................................................... 24
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Interligação entre a arma e o crime............................................................................... 25
Confronto microbalístico................................................................................................
Exame residuográfico...................................................................................................
AULAS 14 e 15: IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO
Conceitos.........................................................................................................................
Requisitos técnicos da identificação...........................................................................
Processos de identificação...........................................................................................
Papiloscopia..................................................................................................................
Tipos fundamentais do sistema datiloscópico..............................................................
AULAS 16 a 18: DOCUMENTOSCOPIA
Definição.........................................................................................................................
Objetivos..........................................................................................................................
Divisão da documentoscopia.........................................................................................
Documento ...................................................................................................................
Documento de segurança.................................................................................................
Papel................................................................................................................................
Grafotecnia......................................................................................................................
Elementos de segurança.................................................................................................
AULAS 19 e 20: CÁLCULO DO DÍGITO CONTROLE
Dígito controle do RG...................................................................................................
Dígito controle da CNH.................................................................................................
Dígito controle do CPF...................................................................................................
AULA 21: IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
Vistoria e vistoriador......................................................................................................
AULAS 22 a 26: ESTUDO DO CHASSI
Elementos técnicos da gravação do número....................................................................
Tipos de numeração de chassi........................................................................................
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Exame das placas..........................................................................................................
Exame dos vidros...........................................................................................................
Exames dos selos de identificação................................................................................
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AULA 27: PROJETO RENAVAN
Finalidades....................................................................................................................... 53
Codificação técnica........................................................................................................ 55
BIBLIOGRAFIA........................................................................................................... 56
CRIMINALÍSTICA
Conceito: Constitui um conjunto de conhecimentos técnicos e científicos para
descobrir, defender e interpretar os vestígios materiais produzidos e deixados em locais de
crime.
Esses conhecimentos são desenvolvidos por profissionais que foram capacitados e treinados
para efetuar exames nos locais de crimes, bem como nas peças, armas, instrumentos e até
corpos humanos relacionados com os delitos, para que ao final sejam confeccionados os
respectivos relatórios, que tecnicamente são chamados de laudo pericial.
Desta forma temos os seguintes conceitos:
Perícia: É um exame realizado no corpo de delito, ou no conjunto de vestígios
materiais relacionados com o fato, e que, para tanto, exige conhecimentos específicos,
técnicos e científicos, a fim de comprovar a veracidade de certo fato ou circunstancia.
Laudo Pericial: Documento formal escrito e elaborado pelo Perito, que relata o
resultado do exame do corpo de delito na exposição da prova material. Composição do Laudo:
descrição, exames, pesquisas e investigações.
Para uma perfeita interpretação dos fatos criminosos de um local de crime se faz
necessário utilizar uma metodologia compreendida nas seguintes etapas:
1) Observação: é feita com os sentidos treinados e aguçados, “ enxergando aquilo que
o leigo não vê”, conectando elos imperceptíveis aos elementos não treinados.
2) Interpretação: deverá ter fundamentação técnico-científica, demonstrando e
provando argumentos interpretados.
3) Descrição: é fundamentada na fiel reprodução do local do crime, dos instrumentos
e do corpo de delito examinado.
4) Coleta: de objetos, amostras, e outros que de alguma forma vincula-se aos fatos do
crime, é feita de forma normalizada, dentro de procedimentos e prévio treinamento.
5) Conclusão direta e objetiva, após análise dos resultados dos exames.
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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Criação – organização e funcionamento.
O Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal, com o advento do Decreto n.º
42.847, de 9 de fevereiro de 1998, passaram a englobar a estrutura básica da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica - SPTC. Anteriormente, integravam o Departamento de Polícia
Científica, que era subordinado à Polícia Civil.
O Decreto n° 48.009, de 11 de agosto de 2003, dispõe sobre o detalhamento das
atribuições das unidades do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal.
Atribuições do Instituto de Criminalística – IC: as funções do IC são de
desenvolver exames (perícias) em locais de crime bem como nos objetos, instrumentos, armas
que estão vinculadas ao delito (crime), tais como: locais de acidente de trânsito, documentos,
armas de fogo e armas brancas, entorpecentes, entre outros. Bem assim o IC executa os
exames (perícias) em coisas e objetos.
Atribuições do Instituto Médico Legal: a mais conhecida das funções do IML é a
necropsia, vulgarmente chamada de autópsia, que é o exame do indivíduo após sua morte.
Porém, este tipo de exame constitui apenas 30% do movimento do Instituto. A maior parte do
atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de
trânsito, agressões, acidentes de trabalho entre outros. Bem assim o IML executa os exames
(perícias) em pessoas vivas ou mortas.
ORGANOGRAMA DA SSP-SP
SSP/SP
PM PC SPTC
IC IML
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NOTA: O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, que anteriormente estava
subordinado a SSP/SP, atualmente, por força do Decreto nº 59.055 de 09ABR13, passou a
estar vinculado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
LOCAL DE CRIME
Conceito: É todo sítio onde tenha ocorrido um evento que necessite de providências
da Polícia.
Valor do local de crime
É de grande importância porque ali residem os primeiros elementos à polícia,
oferecendo condições aos Peritos para orientar, eficazmente, suas interpretações.
Classificação do local de crime
1) Local de Crime Interno: é todo sítio que abrange ambiente fechado.
2) Local de Crime Externo: é todo sítio não coberto.
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3) Local de Crime Misto: quando envolve local interno e externo.
4) Locais de Crime Relacionados/Vinculados: são dois ou mais sítios interligados
entre si e que se relacionam com um mesmo crime.
LOCAIS DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
Os crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal, são assim
classificados: Furto (Simples ou Qualificado); Roubo e Extorsão; Usurpação; Dano (Simples
ou Qualificado); Apropriação Indébita; Estelionato e Outras Fraudes e Receptação.
O Furto simples não interessa à perícia, porque não deixa vestígio, não havendo,
portanto, formação de local de crime ou local do fato. Porém, podem ocorrer situações que a
Autoridade Policial requisita o exame pericial para constatar a possível ausência dos vestígios.
Nos casos de Furto Qualificado, considera-se a formação do local do crime ou local
do fato e conseqüentemente, impõe-se o exame pericial para que seja constatada qual a
qualificadora verificada naquele local, conforme relacionadas no Código Penal (com
destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou
mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa e mediante concurso de
duas ou mais pessoas).
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Instrumentos Utilizados nos Crimes Contra o Patrimônio: Para a realização do
delito patrimonial, o(s) meliante(s) faz uso de instrumentos que podem ser enquadrados em
duas categorias: Profissionais e Específicos.
a) Instrumentos Profissionais: são aqueles normalmente empregados em alguma
profissão, mas que eventualmente podem ser utilizados na destruição ou remoção de
obstáculos. Ex.: chave de fenda, pé de cabra, martelo, serrote, picareta, formão, alicate, bico
de papagaio, grifo, macaco hidráulico, maçarico, diamante (cortador de vidro) etc.
b) Instrumentos Específicos: são aqueles especialmente preparados para a remoção
ou destruição de obstáculos. Ex.: gazua, mixa, chave falsa.
O uso dos referidos instrumentos provoca, nos vários tipos de superfícies, impressões
que são características do instrumento que as produziu. A análise desses vestígios permite ao
Perito Criminal concluir qual o tipo de instrumento e qual a qualificadora do delito presente
naquele local ou peça. Assim sendo, tais vestígios devem ser preservados da melhor forma
possível.
LOCAIS DE CRIME CONTRA A VIDA
Dentre aqueles crimes previstos no Código Penal, relativos às infrações penais que
atingem o homem física ou moralmente, a Criminalística interessa-se principalmente por
aqueles cometidos contra a vida (morte) podendo-se destacar: homicídio, suicídio, genocídio,
aborto, infanticídio e os relativos às lesões corporais.
Outros locais de morte que interessam à Criminalística são aqueles decorrentes de
mortes acidentais, em suas diversas espécies: afogamento, eletroplessão, precipitação,
acidente de trabalho, acidente de trânsito, disparo acidental por arma de fogo, entre outros.
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LEVANTAMENTO DO LOCAL DE CRIME
Definição: o levantamento do local de crime é a reprodução fidedigna desse local, por
meio de diversos processos.
Tipos de levantamentos técnicos periciais:
1) Descritivo (escrito): consiste na exposição circunstanciada dos trabalhos realizados
pelos peritos na forma escrita, com a minuciosa enumeração, caracterização, análise e
interpretação dos elementos materiais encontrados no local do fato, com o objetivo de ser
elaborado o Laudo Pericial.
2) Fotográfico: é precioso complemento da descrição escrita, é uma reconstituição
permanente da ocorrência para futuras consultas; perpetua os vestígios, registrando as
condições em que os mesmos foram encontrados no local de crime e tem valor incontestável
nos tribunais. As fotografias tomadas no local podem ser:
a) fotografias panorâmicas, que ilustram a área onde se verificou o fato.
b) fotografias gerais, que poderão ser tomadas do local em geral ou dos vestígios.
c) fotografias de detalhe, visando esclarecer e comprovar certas características, todas
peculiares à situação ou posição de determinados vestígios, por exemplo, uma foto de detalhe
evidenciando a posição de um projétil numa parede, que poderá, posteriormente, fornecer
subsídios para traçar a trajetória do tiro, dentre outras teorias.
3) Topográfico: complementa o registro fotográfico, fornecendo a precisão
matemática das efetivas distâncias entre os objetos e anulando as possíveis distorções
provocadas pela lente fotográfica. Pode-se utilizar um croqui (que é o gráfico feito á mão
livre, sem escala, porém conservando as proporções relativas); ou desenho final (que é a
planta elaborada com escala e com instrumental de desenho).
4) Dermatoglífico ou Papiloscópico: constitui-se na pesquisa, revelação e moldagem
dos vestígios papiloscópicos que são recolhidos no local, por apreensão ou decalque de
impressões (digitais, palmares ou plantares), e transportados ao laboratório, para fins de
fotografia ampliada, classificação e pesquisa de arquivo.
5) Modelagem ou Moldagens: são técnicas adotadas para a transferência e
perpetuação de diversas marcas, como por exemplo, de impressões deixadas por ferramentas,
instrumentos de crimes variados, impressões dentais, pegadas, marcas de pneumáticos, entre
outras.
6) Residuográfico ou Revelações: técnica importante da aplicação da química forense
para diagnóstico de distância e de ângulo de tiro entre o alvo e a "boca" do cano da arma de
fogo, dentro do alcance das partículas originadas em decorrência do tiro. Cumpre salientar
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que alguns locais possibilitam o estudo da trajetória do tiro e para confirmar o embate do
projétil em um ricochete, por exemplo, em uma parede, pode-se realizar um levantamento
residuográfico.
7) Balístico: vincular arma suspeita ao fato ocorrido, estudo de projéteis e/ou locais
dos fatos.
8) Mistos: diversos exames em peças específicas.
VESTÍGIOS
Conceito: É todo elemento material encontrado em local de crime que pode ou não
estar relacionado aos fatos delituosos.
Coleta de vestígios: A coleta de vestígios (amostras e objetos) que de alguma forma
vincula-se aos fatos do crime, é feita de forma normatizada, dentro de certos procedimentos e
por profissionais da Perícia.
Remessa de vestígios: A remessa de vestígios devidamente coletados, embalados e
identificados (conforme normas de procedimentos), deverá ser procedida aos departamentos
competentes e sempre de forma documental.
Vestígios encontrados no local de crime
a) Marcas de unhas: Marcam por sua forma, dimensões (comprimento e largura) e
cor.
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b) Vestígios de Sangue: São aqueles deixados, na maioria dos crimes, nos objetos,
armas, móveis, paredes, pisos e vestes (tanto da vítima quanto do criminoso).
c) Manchas de Esperma: Colhidas para exames nas vestes, toalhas, lençóis ou tecidos
em geral.
d) Manchas de Leite e colostro: Local de aborto
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e) Impressões Dentais e Labiais: As impressões dentais permitem a identificação
através da mordida em frutas, na pessoa, entre outros. As impressões labiais são mais difíceis
para o confronto.
f) Vestígios em Lixos ou Lixeiras: Podem conter objetos de interesse, tais como:
seringas, remédios, frascos, lâminas, papéis servidos, papéis embebidos de sangue ou
secreções.
g) Ricochetes: Podem orientar o estudo de trajetória de disparos de arma de fogo.
h) Bilhete/Carta: Importante ressaltar a fragilidade da amostra, suscetível a
impregnação de impressões digitais, comprometendo o exame de confronto, caso for
manipulado, antes da perícia.
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i) Pêlos ou Fibras: A preservação adequada permite a possibilidade de um estudo
comparativo de pêlos ou fibras encontradas nos locais.
INDÍCIOS
Conceito: É todo elemento material encontrado em local de crime que
necessariamente está relacionado ao fato delituoso.
CORPO DE DELITO
Conceito: É o conjunto de vestígios materiais diretamente relacionados com o fato
delituoso. Exemplo: fragmento de projétil, faca, vestígios de sangue etc.
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PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
Conceito: É o isolamento do local de crime, cujo objetivo é manter as evidências na
situação de seu encontro, tornando assim o local idôneo.
Quando um local deve ser preservado? Resposta: sempre que deixar vestígios.
Fases da preservação do local de crime: a preservação do local engloba 03 fases a
saber:
1) Delimitação: Consiste em uma rápida análise do sítio, visando definir sua área
imediata e mediata.
Desta forma, dentro deste conceito temos:
a) área imediata: corresponde a área exata onde ocorreu o evento.
b) área mediata: é aquela que cobre as adjacências ou cercanias de onde ocorreu o
evento.
2) Isolamento: Se faz através da utilização de meios físicos, visando obstruir o
acesso de pessoas no ambiente delimitado.
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3) Proteção: Quando existe o risco de alteração do estado dos vestígios, que
possam provocar o perecimento dos mesmos, deverá o Policial utilizar dos meios disponíveis
para a sua proteção (telhas, caixas, plásticos etc.)
Quanto a preservação o local pode ser:
1) Idôneo: aquele que não foi violado, ou que foi devidamente preservado pelo Policial.
2) Inidôneo: é aquele que foi violado antes da chegada do Policial, ou que não foi
devidamente preservado ou que sofreu alterações alheias ao fato criminal (chuva, limpeza
etc...).
Presença da autoridade Policial (Delegado de Polícia): logo que tiver conhecimento da
prática de infração penal, a Autoridade Policial deverá:
a) dirigir se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação
das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
b) apreender os objetos que tiverem relação com os fatos após a liberação dos peritos
criminais;
c) colher as provas relacionadas com o fato.
DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO ATENDIMENTO DE
LOCAIS DE CRIME
RESOLUÇÃO SSP/SP N° 382 DE 01/09/99
Tendo em vista a inobservância de relevantes aspectos da preservação de local, e
determinando aprimorar procedimentos que visem á modernização da atuação de todas as
polícias envolvidas, a partir de 02 de setembro de 1999, foi decretada pelo Secretário de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, a Resolução SSP/SP nº 382, que dispõe sobre as
diretrizes a serem seguidas no atendimento de locais de crime.
ATRIBUIÇÕES DO POLICIAL MILITAR
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Competência para preservar o local de crime: o policial militar ao atender um local
de crime deverá isolar e preservar adequadamente a área imediata e, se possível, a mediata,
cuidando para que não ocorram, salvo os casos previstos em lei, modificações por sua própria
iniciativa, impedindo o acesso de qualquer pessoa, mesmo familiares da vítima ou outros
policiais que não façam parte da equipe especializada.
Procedimento: O policial militar transmitirá imediatamente a ocorrência ao COPOM
que o retransmitirá ao CEPOL e este por sua vez acionará o Instituto de Criminalística, o
Instituto Médico-Legal e a Delegacia de Polícia competente, através de breve descrição,
contendo nome e RE do policial militar responsável pela transmissão - natureza da ocorrência,
esclarecendo se é de autoria conhecida ou desconhecida - local com citação precisa sobre o
nome do logradouro (rua, praça, avenida), número, bairro, ponto de referência e outros que
facilitem sua localização - esclarecimento sobre o tipo de local, se é aberto ou fechado,
público ou privado - se é de utilidade ou necessidade pública - de fácil ou difícil acesso.
Havendo possibilidade, conhecer sobre as circunstâncias em que o delito ocorreu, exigindo
prova de identidade das testemunhas arroladas. Tratando-se de ocorrência sobre acidente de
trânsito ou crime contra o patrimônio, a descrição deverá sofrer a adequação necessária.
Registro da ocorrência: O registro da ocorrência deverá ser elaborado somente após
adotados procedimentos acima descritos.
Duração e encerramento da preservação: Enquanto perdurar a necessidade de que o
local seja preservado, não poderá este ser abandonado em qualquer hipótese, devendo ficar
guarnecido por pelo menos um policial. Efetivadas as medidas atinentes à preservação do
local, dever-se-á providenciar o registro no respectivo distrito policial.
Normas a serem observadas pelo policial militar durante a preservação:
1 - se o local for de difícil acesso, acionar o Corpo de Bombeiros;
2 - preservar o local, não lhe alterando a forma em nenhuma hipótese, incluindo-se
nisso:
a) não mexer em absolutamente nada que componha a cena do crime, em especial não
retirando, colocando, ou modificando a posição do que quer que seja;
b) não revirar os bolsos das vestes do cadáver, quando houver;
c) não recolher pertences;
d) não mexer nos instrumentos do crime, principalmente armas;
e) não tocar no cadáver, principalmente não movê-lo de sua posição original;
f) não tocar nos objetos que estão sob guarda;
g) não realizar a identificação do cadáver, a qual ficará a cargo da perícia;
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h) não fumar, nem comer ou beber nada na cena do crime;
i) em locais internos, não usar o telefone, sanitário ou lavatório eventualmente
existentes;
j) em locais internos, manter portas, janelas, mobiliário, eletrodomésticos, utensílios,
tais como foram encontrados, não os abrindo ou fechando, não os ligando ou desligando,
salvo o estritamente necessário para conter risco eventualmente existente;
k) tomar o cuidado de afastar animais soltos, principalmente em locais externos e, em
especial, onde houver cadáver.
NOTA: a constatação do óbito da vítima torna desnecessária e prejudicial à
investigação sua remoção para hospitais.
Prescrições diversas atinentes a preservação do local de crime:
1) a polícia como um todo e seus integrantes, individualmente, cada um dentro de sua
parcela são responsáveis pelo rápido e correto atendimento de local de crime.
2) se o primeiro atendimento do local de crime for feito por policial civil, este ficará
incumbido, em caráter excepcional, das providências de preservação até a conclusão da
perícia técnica.
3) o rápido e correto atendimento do local de crime tem por objetivos contribuir para o
sucesso da investigação criminal e minimizar a angústia das partes envolvidas.
4) qualquer ato que opere contrariamente ao interesse da sociedade, caracterizando o
retardamento injustificado no atendimento à ocorrência, em que fase seja, será passível de
sanção.
Sequência de ações operacionais: os termos da Resolução SSP nº 05, de 30JAN13, que foi
regulamentada pelo procedimento operacional padrão – POP 2.05.01, com publicação inserta
no DOE nº 94 de 21MAI13, caberá o policial militar no decorrer da preservação de local de
crime, adotar as seguintes ações operacionais:
1. Isolar e preservar o local de crime.
2. Evitar que pessoas não autorizadas entrem ou permaneçam no local de crime.
3. Registro das pessoas que realizaram o levantamento do local de crime e daqueles
que ficaram responsáveis pelas coisas, objetos do crime (cadáver, armas, instrumentos,
veículos, etc.).
4. Verificar se há necessidade de apoio para aproximar-se do local de crime.
5. Aproximar-se do local de crime com cautela, sem que seja alterado seu estado e
disposição do corpo de delito.
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6. Contatar o solicitante e buscar informações que possam contribuir para o
esclarecimento dos fatos.
7. Identificar se há vítimas feridas e providenciar, por meio do acionamento imediato
do SAMU, serviço local de emergência ou Unidade de Resgate (UR) do Corpo de Bombeiros,
o pronto e imediato socorro das vítimas.
8. O policial militar deverá proceder ao transporte imediato da vítima para pronto
socorro ou unidade hospitalar, sempre que:
a) não existir na localidade Unidade de Resgate, SAMU ou outro serviço de
emergência;
b) autorizado pelo COPOM/CAD, quando o tempo previsto de resposta da Unidade de
Resgate, SAMU ou serviço de emergência, não for adequado para a situação.
9. Informar ao COPOM o número de feridos para o encaminhamento.
10. Se houver sinais de morte evidente, não remover o corpo de local e providenciar o
acionamento da perícia e das autoridades competentes, via COPOM/CAD.
11. Avaliar o local em que o corpo de delito se encontra e dimensionar as proporções
do campo pericial que deverá ser preservado.
12. Transmitir ao COPOM/CAD as informações necessárias para que seja
providenciado o acionamento da perícia e das autoridades competentes.
13. Isolar o local de crime (de preferência utilizando fita apropriada), cuidando para
que não ocorram, salvo nos casos previstos em lei, modificações por sua própria iniciativa ou
por terceiros, impedindo o acesso ou permanência de qualquer pessoa, mesmo familiar da
vítima ou de outros policiais que não façam parte da equipe especializada, exceto o delegado
do Distrito Policial e ou da Divisão de Homicídio do DHPP, peritos do Instituto de
Criminalística e ou Instituto Médico-Legal.
14. Para sair da cena de crime, adotar o mesmo trajeto da entrada, observando onde
pisa.
15. Preservar a área imediata e, se possível, também a área mediata, não lhe alterando
a forma em nenhuma hipótese, salvo quando absolutamente necessário para preservar outras
provas, para tanto o policial militar deverá:
a) não tentar localizar objetos (do crime ou ilícitos) na cena do crime;
b) em nenhuma hipótese, mexer em qualquer objeto que componha a cena de crime:
não revirar os bolsos das veste do cadáver, não recolher pertences, não mexer nos
instrumentos do crime, principalmente armas; não tocar no cadáver, principalmente movê-lo
de sua posição original;
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c) não tocar nos objetos que estão sob guarda, não fumar, não beber e nem comer no
local, não utilizar telefone nem sanitário da cena de crime, ou qualquer objeto existente no
local de crime;
d) manter portas, janelas, mobiliário, eletrodomésticos, utensílios, tais como foram
encontrados, não abrindo ou fechando, ligando ou desligando, salvo o estritamente necessário
para conter risco eventualmente existente.
16. Verificar se há testemunhas que possam ajudar na elucidação dos fatos e qualificá-
las.
17. Permanecer no local até a chegada da perícia ou da autoridade competente.
18. Passar todos os dados do local de crime para as autoridades competentes que
comparecerem no local.
19. Aguardar a conclusão dos trabalhos da Polícia Técnico-Científica (IC, IML), e a
liberação do local por parte da autoridade competente.
20. Registrar as pessoas que realizaram a perícia do local de crime e aqueles que
ficaram com a responsabilidade pelas coisas, ou objetos relacionados ao crime (cadáver,
armas, objetos, etc.).
21. Informar ao COPOM/CAD que o local foi liberado.
22. Relacionar corretamente os objetos envolvidos na preservação do campo pericial.
23. Providenciar o registro no respectivo Distrito Policial.
24. Elaborar o BOPM e registro no RSO.
ARMAS E INSTRUMENTOS DE CRIME
ARMA: é todo objeto que pode aumentar a capacidade de ataque ou defesa do
homem.
Classificação de instrumentos:
1 - Armas próprias: objetos concebidos e feitos pelo homem com o fim específico de
serem usados como armas.
2 - Armas impróprias: objetos que não foram concebidos e nem feitos pelo homem
visando aumentar seu potencial de ataque ou defesa, sendo, eventualmente, usados para este
fim.
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BALÍSTICA FORENSE
Conceito: É uma disciplina, integrante da criminalística, que estuda as armas de fogo,
sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que tiverem uma relação direta
ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência.
Divisão da balística:
1) Balística interna (ou interior): estuda a estrutura, os mecanismos, o
funcionamento das armas de fogo e a técnica do tiro, bem como os efeitos da detonação da
espoleta e deflagração da pólvora dos cartuchos, no seu interior, até que o projétil saia da boca
do cano da arma.
2) Balística externa (ou exterior): estuda a trajetória do projétil, desde que abandona
a boca do cano da arma até a sua parada final (condições do movimento, velocidade inicial do
projétil, sua forma, massa, superfície, resistência do ar, a ação da gravidade e os movimentos
intrínsecos do projétil.
máximo ou alcance real e alcance com precisão.
21
3) Balística dos efeitos: estuda os efeitos produzidos pelo projétil desde que abandona
a boca do cano até atingir o alvo (incluem-se: possíveis ricochetes, impactos, perfurações e
lesões externas ou internas, nos corpos atingidos).
ARMAS DE FOGO
São armas de arremesso complexas que utilizam a força expansiva dos gases
resultantes da combustão da pólvora para expelir seus projéteis.
Elementos essenciais: aparelho arremessador (arma propriamente dita); a carga
projeção (pólvora) e o projétil.
A inflamação da carga de projeção dará origem aos gases, que, expandindo-se,
produzirão pressão contra a base do projétil, expelindo-o através do cano e projetando-se no
espaço, indo produzir seus efeitos à distância.
Classificação das armas de fogo: Observe que, por estarmos estudando balística
forense, não tratamos aqui das armas brancas.
1. Quanto à alma o cano:
a) Lisas: cuja alma (espaço vazio no interior do cano) não possui raias;
b) Raiadas: cuja alma possui raias, que são sulcos helicoidais, destinados a imprimir
aos projéteis um movimento giratório em torno do eixo de sua trajetória, cuja função é a de
manter a estabilidade dos mesmos, ao longo do seu percurso. Uma das formas de se classificar
uma arma raiada é pelo número de raias que possui, por exemplo, revólver de cano com 6
raias. Outra forma de classificá-las é pela orientação (sentido) das raias, só podendo ser de
dois tipos, a saber: dextrógiras: giram para a direita e sinistrógiras ou levógiras: giram para
a esquerda.
22
2. Quanto ao sistema de carregamento:
a) Antecarga: são as armas que recebem a munição pela parte anterior do cano (boca).
Tal modalidade se encontra em desuso. Exemplo: espingarda, bacamarte.
b) Retrocarga: são as armas que recebem a munição pela parte posterior do cano, no
pente ou no tambor, “culatra” (parte posterior da arma). Pertencem a este tipo todas as armas
modernas. Exemplos: revólver, pistola.
- Arma Alimentada ou Municiada: quando nela se coloca toda ou parte da munição que
comporta.
- Arma Carregada: quando contém um cartucho íntegro na câmara, em condições de ser
percutido e deflagrado de imediato.
3. Quanto ao sistema de detonação (inflamação):
a) Por Percussão
b) Por atrito
c) Por mechas
d) Elétrica
4. Quanto ao funcionamento:
a) De repetição: para cada disparo, há a necessidade de haver a ação muscular do
atirador, para o completamento do ciclo de funcionamento da arma, e sua ação sobre a tecla
do gatilho para um novo tiro. “Cada disparo depende de uma operação completa de colocação
de munição, de acionamento do disparo e de retirada da cápsula para novo municiamento”.
Exemplo: garrucha.
23
b) Semi Automática: onde para cada disparo, há a necessidade de haver apenas a ação
do atirador sobre a tecla do gatilho, uma vez que o ciclo de funcionamento da arma se faz de
forma automática. São as que têm o funcionamento automático, porém o disparo é manual.
Exemplos: revólver e pistola semi-automática.
c) Automática: onde tanto o tiro quanto o ciclo de funcionamento da arma são feitos
de forma automática, enquanto o atirador mantiver pressionada a tecla do gatilho.
Automáticas são aquelas que têm o funcionamento e o disparo automáticos. Só um acionar do
gatilho dispara todo o pente ou carga. Geralmente, são armas de guerra.
Exemplo: metralhadora pesada.
5. Quanto ao comprimento do cano:
a) Arma Longa: aquelas que possuem comprimento de cano maior do que 50 cm. As
de cano longo, os fuzis, as metralhadoras, as espingardas e os rifles
b) Arma Curta: ao contrário, são aquelas que possuem comprimento de cano inferior
a 50 cm. As armas de cano curto compreendem especialmente as pistolas e os revólveres.
24
6. Quanto ao uso (dimensões):
a) Individuais: as armas portáteis, também, conhecidas como individuais, são aquelas
que podem ser transportadas e acionadas por uma única pessoa. São as mais usadas, e, por
isso, as que mais interessam à prática médico-forense.
b) Coletivas: as armas não portáteis ou coletivas são as que não podem ser
transportadas ou acionadas por uma só pessoa. Demandam carreta especial ou vários homens
para poder ser conduzida. São elas as peças de artilharia, as metralhadoras pesadas. Por serem
de uso exclusivamente bélico e agirem mais por explosão, não interessam à prática médico-
forense.
7. Quanto ao calibre:
a) Real: Será real o calibre medido diretamente na boca do cano da arma, através de
um instrumento chamado paquímetro.
b) Nominal: O calibre nominal é indicado pelo fabricante da arma, excede
ligeiramente o calibre real. Quanto maior o calibre nominal, menor será o calibre real da
arma.
MUNIÇÕES
25
A munição é o que chamamos de “cartucho”, é constituída por cinco elementos
distintos: projétil; estojo, cápsula ou bainha; espoleta ou escorva; carga ou pólvora e bucha.
1. Projétil: é a parte da munição destinada a atingir o alvo. É o verdadeiro
instrumento pérfuro-contundente. É quase sempre de chumbo nu ou revestido de maillechort
ou de outra liga metálica (níquel, estanho, ferro, antimônio, etc.), que lhes confere maior
resistência.
2. Estojo, Cápsula ou Bainha: parte da munição destinada a receber os demais
elementos, e podem ser confeccionado de metal, papelão, plástico, etc.
3. Pólvora ou Carga: composto químico destinado a gerar pressão no interior do estojo e
a impulsionar o projétil à frente. Apresenta-se de duas formas básicas: pólvora branca (sem
fumaça) e pólvora negra (com fumaça).
4. Espoleta ou Escorva: receptáculo que se localiza no fundo da munição e que abriga o
misto detonante.
1 - PROJÉTIL
2 - ESTOJO, CÁPSULA OU BAINHA
3 - PROPOLENTE, CARGA OU PÓLVORA
4 - ESPOLETA OU ESCORVA
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5. Bucha: pode ser um pequeno disco de papelão, pano, papel, ou ainda um corpo
plástico, utilizado nas munições de caça, com a finalidade de comprimir a carga de pólvora e
impulsionar os projéteis múltiplos de uniformemente, como um êmbolo, em direção ao local
desejado.
INTERLIGAÇÃO ENTRE A ARMA E O CRIME
Identificação do atirador pela arma
A identificação do atirador pela arma baseia-se no encontro de impressões digitais
deixadas nas armas. Tais impressões só serão aproveitáveis se houverem se formado em
superfícies lisas. Uma vez encontradas, deve-se tomar a precaução de manipular com cautela
a arma recolhida no local do crime e realizar uma fotografia das impressões. Se tiver um
suspeito as impressões serão comparadas com as dele, caso contrário serão comparadas as do
banco de impressões digitais, onde houver.
Identificação da arma pelo projétil
Em primeiro lugar é necessário achar o projétil, que pode estar no corpo da vítima ou
fora dele (no local do crime), sendo mais freqüente o primeiro caso. Em qualquer das
hipóteses, o perito balístico irá examinar o projétil, verificando seu peso, formato,
comprimento, diâmetro, composição, calibre, raiamento, estriações laterais finas e
deformações.
Projétil testemunha ou padrão: é aquele obtido em tiros de prova com a arma
suspeita, em alvos que não provoquem danos.
Projétil ou Estojo incriminador ou suspeito: são recolhidos no local ou extraídos de
cadáveres/vítimas.
27
Identificação da arma pelo estojo
Outra forma de se identificar a arma utilizada no crime é pelo exame do estojo. O
estojo pode ser encontrado no local do crime ou no tambor da arma apreendida como suspeita.
Em ambos os casos este deve ser apreendido e encaminhado para exame. O perito balístico,
ao receber o estojo, determina o seu material, sua marca, seu calibre e suas deformações, para
assim determinar que tipo de arma foi usada no crime.
Identificação da arma pela pólvora
A pólvora pode apresentar-se queimada ou não. Sendo encontrada na cápsula, na arma
ou no corpo ou vestes da vítima. O seu exame se faz através do exame do sarro, que permite
verificar se o disparo foi feito com pólvora negra ou com pólvora piroxilada (branca). No
exame químico do sarro: “O cano é lavado internamente com água quente, sendo essa água de
lavagem submetida à análise. O líquido é filtrado e sua reação é verificada com a
fenolftaleína: a pólvora negra dá reação fortemente alcalina; a pólvora sem fumaça dá reação
neutra.” É graças ao exame da pólvora que os peritos podem determinar a data aproximada do
último disparo da arma.
Os elementos que levam os peritos a determinar a data provável do último disparo são
baseados nas modificações processadas no depósito da pólvora. O referido exame não
constitui meio de certeza, ficando restrito ao campo da probabilidade. Para tal determinação, o
perito deverá examinar os resíduos da pólvora existentes na arma ou no local do crime, já que
todas as vezes que se atira há um depósito resultante da combustão da pólvora.
28
CONFRONTO MICROBALÍSTICO
O Confronto Microbalístico é, portanto, a comparação das marcas e microestriamentos
deixados pelos canos, percutores e culatras nos projéteis e nas cápsulas visando identificar a
arma de fogo que os tenha deflagrado. A análise pode ser genérica ou específica. A genérica
permite que se tenha uma identificação do fabricante da arma, modelo, tipo de munição, etc.
Já uma análise específica pode constatar se um projétil foi ou não expelido pela arma em
questão. Seria como uma análise de impressão digital, onde cada arma produz um conjunto de
micro-estrias único.
Ao observamos com mais detalhe o mecanismo de disparo de uma arma de fogo, o
projétil é expelido pelo cano e sai na direção do alvo. Este projétil, por estar em contato direto
com a superfície interna do cano, passa a incorporar marcas e micro-estriamentos em sua
superfície.
O confronto microbalístico não se restringe apenas aos projéteis. Se houver cápsulas
de cartuchos deflagradas na cena do crime, é possível analisar as marcas do percutor e as
ranhuras produzidas na culatra.
À esquerda da linha preta, o projétil em questão e à
direita da mesma linha o padrão de marcas
observado nos testes com a arma de fogo. As setas
indicam as marcas que coincidem, o que confirma
que os projéteis foram expelidos pela mesma arma.
[fonte: Revista Perícia Federal, Set/Out 2003]
Cápsulas de munição percutidas
pela mesma arma. Em destaque as
marcas promovidas pelo percutor
e pela culatra [fonte: Revista
Perícia Federal, Set/Out 2003]
29
EXAME RESIDUOGRÁFICO
O exame residuográfico destina-se a revelar, dentre outras substâncias, a presença de
micro partículas de chumbo nas mãos das pessoas que fizeram uso de arma de fogo ou são
suspeitas de tê-lo feito. É utilizado mais frequentemente pelos Peritos Criminais da Seção
Técnica de Crimes Contra a Pessoa, além da Seção Técnica de Pericias Especiais. Àquela
relacionada com ocorrências, dentre outras, envolvendo pessoas vítimas de disparo de arma
de fogo (Suicídio ou Homicídio) e a outra (Equipe Especial) entre policiais e infratores da lei.
O objetivo do exame é, portanto, verificar a existência de partículas de chumbo ou de outras
substâncias na pele das mãos.
O exame residuográfico com resultado positivo ou não, por si só, não deve ser
considerado como prova decisiva ou definitiva para se estabelecer a correlação entre o
vestígio detectado ou não, e o fato localizado. Pode apenas servir como orientação técnica
que, unido a outros exames de evidência, auxilia na formação da convicção que o caso
merecer.
Parte desses resíduos sólidos permanece dentro do cano, ao redor do tambor e da
câmara de percussão da própria arma. Porém, o restante é projetado para fora, atingindo mãos,
braços, cabelos e roupas do atirador, além de se espalharem pela cena do crime.
Um resultado negativo desse teste não significa que a arma suspeita não tenha
produzido tiro, visto a transformação relativamente rápida de nitritos em nitratos. Já uma
constatação positiva não garante, necessariamente, que tais nitritos sejam oriundos de um
disparo.
Residuograma: É o resultado da avaliação dos vestígios metálicos e não metálicos
oriundos de disparos de arma de fogo. Permite avaliar a distância do tiro, a direção do tiro e o
ângulo de incidência.
30
IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO
Identidade: qualidade que individualiza uma pessoa, um objeto, fazendo-os diferentes
dos outros e idêntico a si mesmo, ou seja, conjunto de caracteres que torna uma pessoa ou
coisa única e diferente de todas as outras.
Identificação: é o ato mediante o qual se estabelece a identidade de alguém ou de
alguma coisa, ou seja, o ato de verificar ou fazer patente a identidade de alguém ou algo.
Requisitos técnicos da identificação
a) Unicidade – os elementos escolhidos para a composição da ficha sinalética
precisam distinguir cada elemento de todos os demais.
b) Imutabilidade - os elementos sinaléticos devem permanecer idênticos a si próprio
a partir do momento em que se constituem; devendo resistir à ação da idade, a doenças, aos
estímulos exteriores e aos artifícios.
c) Praticabilidade – as características devem atender a um grande volume de serviço.
31
d) Classificabilidade – ao fim de alguns anos cada serviço de identificação reúne
centenas de milhares de fichas. É de praxe guardá-las metodicamente a fim de que qualquer
delas possa ser encontrada sem demora. Devem apresentar elementos de classificação que
permitam criar um sistema de armazenamento de fácil pesquisa.
e) Perenidade – que existe sempre. Desde o 6º (sexto) mês de vida fetal, o indivíduo
possui desenhos digitais que só desaparecerão com a putrefação da pele.
f) Variabilidade – um desenho digital só é igual a ele mesmo, variam de dedo para
dedo e de pessoa para pessoa.
Processos de identificação
Mutilações, malformações, marcas (cicatrizes, sinais profissionais), tatuagens;
Descrição empírica;
Retrato falado;
Fotografia;
D.N.A.;
Antropometria;
Papiloscopia;
Ossada e ossos em geral;
Arcada Dentária;
Irís.
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Papiloscopia
Divide-se em:
Datiloscopia - é o processo de identificação por meio das impressões digitais,
isto é, impressões das extremidades digitais;
Quiroscopia – é o processo de identificação por meio das impressões
palmares, isto é, das palmas das mãos;
Podoscopia – é o processo de identificação por meio das impressões plantares,
isto é, das plantas dos pés.
Identificação Datiloscópica:
Sistema datiloscópico de Vucetich (Juan Vucetich)
Datiloscopia: É o processo mais comumente utilizado de identificação humana por meio
das impressões digitais. Divide-se em: - Civil, Criminal e Clínica.
Civil – é a que trata da identificação para a cédula de identidade, carteira
profissional etc.
Criminal – com as seguintes finalidades:
Identificação do indiciado ou acusado em inquérito policial;
Fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento (atestado de
antecedentes criminais);
Documento de identificação civil desprovido dos caracteres essenciais;
Identificação de fragmentos de impressões digitais, coletadas em locais de
crime.
Datiloscopia clínica – cuida dos estudos das perturbações que se verificam nos
desenhos digitais em consequência de doenças ou do exercício de certas profissões
(hanseníase, pedreiros, lavadeiras etc.)
Impressão digital - é a reprodução do desenho em qualquer suporte.
Impressão testemunha - é a encontrada em local de crime.
Impressão suspeita - é a tomada dos dedos do suspeito ou encontrada no
arquivo datiloscópico.
Tipos fundamentais do sistema datiloscópico
São quatro os tipos fundamentais no sistema de Vucetich, denominados de:
Arco – apresenta as seguintes características:
a- ausência de delta,
33
b- as linhas atravessam o campo da impressão de um lado para o outro, assumindo
forma abaulada,
Presilha interna - têm as seguintes características:
a- um delta à direita do observador,
b- as linhas nucleares correm para a esquerda do observador.
Presilha externa – Têm as seguintes características:
a – um delta à esquerda do observador,
b – as linhas nucleares correm para a direita do observador.
Verticilo – têm as seguintes características:
a – Têm dois deltas, sendo um à direita e outra à esquerda do observador,
b – as linhas nucleares ficam encerradas entre os dois deltas, assumindo
configurações variadas.
34
Símbolos: As letras representam os tipos fundamentais dos polegares e os algarismos
os tipos dos demais dedos.
Verticilo......................... V = 4
Presilha externa.............. E = 3
Presilha interna.............. I = 2
Arco.............................. A = 1
Além dos citados, são empregados mais dois:
X.............. Cicatriz
O.............. Amputação
Fórmula datiloscópica – combinação de símbolos representando os tipos
fundamentais.
É disposta na forma de fração ordinária, onde o numerador representa os dedos da mão
direita e o denominador os dedos da mão esquerda, na seqüência: polegar, indicador, médio,
anular e mínimo.
Ex: V- 3434
I - 2332
Pontos Característicos - São acidentes que se encontram nas cristas papilares. Os pontos
característicos têm a finalidade de identificar as impressões papilares.
Para a identificação de impressões é necessário:
a) que haja coincidência de DOZE pontos característicos, no mínimo, idênticos e
com a mesma localização;
b) que não exista nenhuma discrepância.
No serviço de Identificação e na Superintendência da Polícia Técnico-Científica de
São Paulo, é usada a seguinte nomenclatura para os pontos característicos:
Ponto - é um pequeno pedaço de crista papilar,
Ilhota – relativamente, quatro vezes o tamanho do ponto,
Cortada – proporcional ao dobro de uma ilhota,
Bifurcação – é um alinha que se divide em duas,
Confluência – são duas linhas que se unem,
Encerro – é uma crista papilar que contorna em espaço e retorna ao rumo de
origem,
35
Crochê ou haste – é um pequeno pedaço de crista papilar ligado a extremidade
de uma maior.
Anastomose – são duas cristas papilares unidas por um pedaço mais ou menos
no centro.
Extremidade de linha – é qualquer ponta de crista papilar.
AULAS Nº 16 a 18 - DOCUMENTOSCOPIA
Definição: É a parte da Criminalística que estuda os documentos, bem como os
elementos de segurança presentes nos impressos oficiais, com o objetivo de caracterizar, ou
não, a fraude.
Objetivos:
a) verificar se os documentos são autênticos ou falsos;
b) determinar autoria gráfica de lançamentos manuscritos;
c) determinar origem de documentos mecanografados.
Divisão da Documentoscopia:
1. Grafotecnia: é a parte da documentoscopia que estuda as escritas;
2. Mecanografia: é a parte da documentoscopia que estuda as escritas produzidas por
meios mecânicos (digitação, datilografia, tipografia, xilografia, off-set, etc.);
3. Exames de Papéis;
36
4. Alterações em documentos;
5. Exames em selos;
6. Exame em papel moeda.
Documento: É todo e qualquer suporte que ostenta o registro gráfico de uma idéia
ou pensamento escrita sobre papel (mais usual), ou desenhos artísticos, pinturas, esculturas,
discos, fitas magnéticas, disquetes, pen drives, etc.
Documento de Segurança: É todo e qualquer documento que guarda um vínculo
com valor e/ou identidade. Exemplos: papéis-moeda, cartões de crédito, cheques, “ticket”
alimentação, vales transporte, bilhetes aéreos, cédula de identidade, título eleitoral, carteira de
habilitação, passaporte, identificação profissional, CNH, CRV (DUT), CRLV (DUAL),
certidão de nascimento, etc.
Papel: aquele fabricado com destinação de ser utilizado em impressos ou
documentos que não devem ser copiados ou imitados.
O papel oficial e seus principais elementos de segurança:
Insumos: Compreende-se por "insumos", todos os itens que participam da composição dos
documentos oficiais.
O Papel - Marca d´Àgua - Fibras Visíveis e Invisíveis.
Calcografia ou Talho Doce: E uma técnica de impressão gravada em baixo relevo.
Off- Set: E uma técnica de impressão gráfica.
Tipografia: Este processo caracteriza-se pela pressão.
Personalização: É um sistema de impressão eletrônica
Acabamento: Personalizados os dados e imagens, providencia-se o acabamento das carteiras
que englobam as fases de corte no formato final.
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Grafotecnia: É a parte da Criminalística que estuda as escritas visando à identificação
da autoria gráfica. A teoria da escrita tem como base o dinamismo dos hábitos gráfico, que é
inerente a cada pessoa.
Principais Formas de Falsificação Gráfica:
a) sem imitação;
b) por imitação servil;
c) por decalque;
d) por imitação livre;
e) por disfarce.
Coleta de Material Padrão Para Exame: Para a solicitação de exames grafotécnicos
junto ao Instituto de Criminalística (IC), é necessária a coleta de material (padrão) para
confronto com aquele que está sob suspeita de falsificação. Para se coletarem amostras, ou
grafismos, recomenda-se o lançamento de 20 (vinte) amostras de um mesmo grafismo,
normalmente sob ditado.
A coleta do referido material obedece aos seguintes requisitos:
1- Autenticidade,
2- Adequabilidade,
3- Contemporaneidade,
4- Quantidade.
Documento Contestado: é aquele levado à polícia ou à justiça, sob a alegação de
falso, no todo ou em parte.
Documento Autêntico: é aquele que está revestido das formalidades legais, emanadas
de quem estava devidamente autorizado para isto.
Elementos de segurança
Carteira de Identidade Civil (RG) Digitalizada: O principal documento de
identificação no Brasil é ainda o RG (Registro Geral). A verificação e validação do RG é uma
operação complexa em função das grandes diferenças nos formatos adotados pelos vários
Estados. Os métodos normalmente usados se baseiam na conferência de características
próprias dos documentos emitidos em cada Estado e em cada período.
Um dos elementos úteis para validação é o nome e a assinatura do diretor do órgão
emissor responsável na época da expedição do documento. Outros elementos a serem
38
averiguados é numeração do documento (se, dependendo do Estado de emissão, existe ou não
o dígito verificador e se este é correto), a perfuração na foto (quando do caso), a
compatibilidade da idade aparente na foto, os dados impressos no espelho do documento, a
formatação das informações e, por fim, a compatibilidade dos documentos de origem.
É importante notar que não devem ser aceitas cópias de documentos (Xerox, inclusive
as coloridas ou autenticadas), pois este é um dos meios mais usados para disfarçar e esconder
falsificações. Isso vale para todo tipo de operação que necessite de uma identificação segura,
como por exemplo, operações de crédito, contratos, etc.
É sempre útil, também, solicitar cópias de outros documentos (CNH, Carteira de
Trabalho, Carteira Profissional, Cartão de Banco, etc.) verificando com atenção que todos os
dados (inclusive as assinaturas) sejam coincidentes.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digitalizada: A Lei 9.503/97, em seu Art.
159, dispõe que “A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo
com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código,
conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento
de identidade em todo o território nacional.” A CNH (Carteira Nacional de Habilitação),
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emitida pelos Detrans sob as diretrizes do Denatran, é provavelmente o melhor documento de
identificação disponível hoje no Brasil. Isso por algumas razões:
1. É um documento com prazo de validade definido, portanto a foto sempre é
relativamente recente.
2. É um documento unificado, portanto igual em seu formato e modelo em todos
os estados do Brasil, e com numeração única.
3. É um documento de excelente qualidade de um ponto e vista da segurança,
com numerosas características de segurança, de difícil reprodução e que usa materiais e
recursos avançados e modernos.
4. É um documento completo, pois reporta, num mesmo suporte, numero do RG,
numero da habilitação, numero do CPF, filiação, nascimento etc. Poderia ser ainda melhorado
com a indicação de alguns dados a mais e a inclusão da digital (identificação por
datiloscopia).
Em 2006 foi lançado o novo modelo de CNH com as principais características de
segurança conforme indicado no quadro abaixo. Reproduzimos também um modelo indicativo
da nova CNH.
Em relação ao modelo antigo, que ainda terá exemplares em circulação até 2011, e que
já podia ser considerado um documento de boa qualidade, certamente superior ao RG
clássico, indicamos a seguir as principais características de segurança.
Nova RG será mais eficiente: Depois de tantos anos sem absolutamente nenhuma
alteração, a nova carteira de identidade será completamente diferente do RG que conhecemos
40
e utilizamos hoje. Segundo dizem, será um dos documentos de identificação mais modernos
em todo o mundo.
O novo RG se chamará RIC - Registro de Identidade Civil, e trará o número de vários
outros documentos, como RG, CPF, Título de eleitor, entre outros, além de um chip que
armazenará informações como tipo sanguíneo, altura, peso, sexo, data de nascimento, cor da
pele, informações trabalhistas, previdenciárias e criminais. A tecnologia dificultará a
falsificação, com dispositivo anti-escaneamento, imagens ocultas, palavras impressas com
tinta invisível, fotografia e impressão digital a laser e várias outras tecnologias. Todas as
informações pessoais serão enviadas e armazenadas em um banco de dados do Instituto
Nacional de Identificação (INI).
CÁLCULO DO DÍGITO CONTROLE
BASEIA-SE NO METODO 11 DA ESTATÍSTICA
DÍGITO CONTROLE DO RG
41
O dígito controle é calculado multiplicando-se os algarismos do número, da esquerda
para a direita por 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, sendo a soma dos produtos divididos por 11, o resto da
divisão é o dígito controle, se o resto for 10, o dígito controle é "X" e se for zero será "0".
OBSERVAÇÕES: Não dispomos de informações sobre atribuições de números de RG em
outros Estados.
EXEMPLOS:
Exemplo 1: RG nº 21.471.421 - 4 (9 algarismos) – FORMA CRESCENTE
(dígito controle)
2 X 2 = 4
1 X 3 = 3
4 X 4 = 16
7 X 5 = 35
1 X 6 = 6
4 X 7 = 28
2 X 8 = 16
1 X 9 = 9
TO T A L = 117 x 10 = 1170 !_11___
070 106
4
O dígito controle é calculado multiplicando-se os algarismos do número, da esquerda
para a direita por 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2, sendo a soma dos produtos divididos por 11, o resto da
divisão é o dígito controle, se o resto for 10, o dígito controle é "X" e se for zero será "0".
Exemplo 2: RG nº 21.471.421 - 4 (9 algarismos) – FORMA DECRESCENTE
(dígito controle)
2 X 9 = 18
1 X 8 = 8
4 X 7 = 28
7 X 6 = 42
1 X 5 = 5
4 X 4 = 16
2 X 3 = 6
1 X 2 = 2
TO T A L = 125 !_11___
15 11
4
42
DÍGITO CONTROLE DA CNH
Exemplo: CNH nº 03678939607 (9 algarismos)
(digito de controle)
3 X 2 = 6
6 X 3 = 18
7 X 4 = 28
8 X 5 = 40
9 X 6 = 54
3 X 7 = 21
9 X 8 = 72
6 X 9 = 54
TO T A L = 293 !_11___
73 23
7
DÍGITO CONTROLE DO CPF
Exemplo: CPF nº 235.343.104-62 (11 algarismos)
2 X 1 = 2
3 X 2 = 6
5 X 3 = 15
3 X 4 = 12
4 X 5 = 20
3 X 6 = 18
1 X 7 = 7
0 X 8 = 0
4 X 9 = 36
TO T A L = 116 !_11___
6 10
2 X 0 = 0
3 X 1 = 3
5 X 2 = 10
3 X 3 = 9
4 X 4 = 16
3 X 5 = 15
1 X 6 = 6
0 X 7 = 0
4 X 8 = 32
6 X 9 = 54
TO T A L = 145 !_11__
35 13
2
43
IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
Artigo 311 - “Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal
identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”.
Pena – reclusão, de 3(três) a 6(seis) anos, e multa.
Vistoria e o Vistoriador
Cuidados que devem ser tomados pelo policial militar vistoriador:
1) Disposição e localização correta do número do chassi.
NOTA: sabe-se que determinados veículos, da mesma marca, possuem diferenças de tipos
e localizações do número do chassi.
2) Verificar a correta localização da plaqueta identificadora do VIN.
3) Etiquetas autocolantes tornam-se destrutivas quando se tenta removê-la
4) Atentar ao ano do veículo.
5) Verificar autenticidade documental
6) Observar se a chave de ignição aciona as demais portas, ou se existem chaves
múltiplas.
7) Observar o local do combustível.
8) Observar o alinhamento do volante de direção.
9) Verificar se o veículo possui alarme e se o mesmo foi desativado.
10) Verificar se há coincidência nos tipos e marcas dos pneus, bem como se os
desgastes são constantes.
11) Evidenciar se há ranhuras no vidro do motorista.
12) Observar a retirada da etiqueta do cinto de segurança.
13) Verificar se as gravações nos vidros dos veículos mais novos apresentam
asperezas ou borrões.
14) Verificar a autenticidade da placa traseira e de seu lacre.
15) Verificar se as borrachas dos quebra-ventos foram danificadas e se apresentam
mordeduras por pressão.
44
ESTUDO DO CHASSI
O chassi é o suporte do veículo. É sobre ele que se montam a carroçaria, o motor,
a ele se prendem as rodas, sendo a própria estrutura do veículo.
Chassi tem o mesmo significado que suporte, estrutura. Sempre que se monta uma
máquina, ou um instrumento, o suporte sobre o qual é montado o conjunto recebe o nome de
chassi.
Da mesma maneira, em se tratando de automóveis, é necessário que se pense
numa estrutura para suportar todo o conjunto de carroçaria, motor, caixa de mudanças, eixo
traseiro e dianteiro.
Elementos técnicos da gravação do número
A numeração do chassi é uma gravação alfanumérica de identificação veicular,
que fica localizada na longarina ou no monobloco dos veículos e possibilita saber qual a
procedência do veículo, ou seja, tem a mesma função do RG só que para automóveis.
A numeração completa do chassi é muito importante para as montadoras de
veículos, porque por meio desse código às montadoras e os órgãos reguladores, como
CONTRAN, têm as informações completas dos veículos, como: região geográfica, país de
origem, fabricante, modelo, ano de fabricação, e a própria série do chassi.
Por definição do CONTRAN, Resolução 659/85, ficou regulamentado que o VIN
(Número de Identificação do Veículo) deve ter 17 (dezessete) caracteres, divididos em:
- WMI – WORLD MANUFACTURERS INDENTIFIER
Posição 1 a 3 – Identifica o Fabricante e o País de Origem
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- VDS – VEHICLE DESCRIPTOR SECTION
Posição 4 a 9 – Descreve o veículo
- VIS – VEHICLE INDICATOR SECTION
Posição 10 a 17 – Identifica o veículo.
Tipos de numeração de chassi
A numeração do chassi se divide em duas formas:
ORIGINAL: O chassi ORIGINAL é aquele que é gravado mecânica ou
manualmente pelas Montadoras.
REMARCADO (ou REGRAVADO), que está dividido em duas formas:
a) Legalmente: Podemos definir esta modalidade com exemplo de uma situação
onde ocorrerá um furto / roubo do veículo, seguindo de adulteração do número do chassi
pelos ladrões. Após a Policia ter recuperado o veículo, após a devida identificação do
verdadeiro número do chassi, atestado através de laudo expedido pelo Instituto de
Criminalística do Estado, os órgãos de Trânsito autorizam uma empresa credenciada a efetuar
a extração do número do chassi falsificado pelo ladrão e a REGRAVAÇÃO ou
REMARCAÇÃO do número originalmente gravado pela Montadora. Fato este onde também
poderá ocorrer, quando de uma colisão onde se danifique a peça suporte da gravação do
número de chassi.
b) Ilegalmente: A própria palavra já é explicativa, ou seja, quando pessoa não
autorizada pelos órgãos Públicos ou os ladrões de maneira criminosa, alteram a numeração do
chassi gravado originalmente pelas montadoras ou importadoras (este último através de
empresa credenciada pelo Detran).
Tipos de fraudes na gravação do número do chassi
Ao longo dos anos, diversos sistemas foram aplicados na adulteração dos
caracteres identificadores de veículos automotores, tendo-se atribuído designação aos
processos de adulteração, da forma como segue:
1. Ausência da numeração de chassi – neste processo a numeração do chassi é
removida por meio de uso de instrumento atuante a guisa de abrasivo, de percussão ou de
corte, com o objetivo de dificultar a identificação do veículo.
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2. Regravação – consiste na remoção parcial ou total da numeração de
identificação do veículo, normalmente por meio do uso de instrumento abrasivo, para
posterior gravação de outra numeração.
3. Adulteração simples – é aquela em que um ou mais caracteres sofre a
alteração em sua configuração inicial por meio de rebatimento por sobreposição, dando
origem a leitura de outro. É o caso da alteração do caractere “3” para “8”, “5” para “6”, “F”
para “E”, “P” para “R” e outros.
4. Recobrimento da peça suporte – é o recobrimento parcial ou total a
numeração de identificação do chassi por meio do uso de massa plástica, estanho, etc., para
posterior gravação de outra numeração.
5. Colocação de chapa metálica sobre a superfície da gravação original –
consiste no recobrimento parcial ou total da numeração de identificação do chassi por meio de
chapa metálica (utilizando solda ou material adesivo) onde será efetuada a nova gravação de
identificação do veículo.
6. Substituição da peça suporte – neste processo ocorre à substituição parcial ou
total da região onde se encontra gravada a numeração de identificação do chassi. Também
conhecida no meio policial como “transplante” ou “implante”.
7. Ocultação da numeração original e regravação próxima ao local – consiste
na remoção da numeração original do chassi e regravação em local próximo. Este processo
também é utilizado nos casos em que o local da gravação da numeração de identificação do
chassi sofreu alteração pela montadora.
8. Remontagem – é o aproveitamento de uma das partes do veículo, dianteira ou
traseira, onde se encontra a gravação do chassi para ser remontada em veículo produto de
furto ou roubo.
EXEMPLOS: CHASSI E MOTORES
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Identificação do transplante do VIN: Chapa com marcação do chassi
WAUZZZ44ZGN082819 transplantada no painel corta fogo (Audi 100, ano 1986)
Recuperação dos dados da marcação do VIN: Marcação original do VIN
(WVWZZZ1HZPB007108) no painel corta fogo (VW Golf III, ano 1993)
Recuperação dos dados da marcação do VIN: recuperação da numeração do chassi do veículo
FIAT FIORI
NO ano 1997 destruída totalmente pela corrosão (CRVA 003, Porto Alegre, RS)
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Identificação de veículos quanto à sua individualidade
No Brasil, o critério de identificação de veículos está estabelecido em diversas
resoluções do CONTRAN. Estão em vigor as Resoluções 282/08 (voltada à verificação da
identificação dos motores), 024/98 (estabelece critérios diversos de identificação), 641/07 e
288/08 (estabelece critérios para fabricação e lacração das placas de identificação) do
CONTRAN.
A Resolução 024/98, em vigor desde 1º de janeiro de 1999, revogou a de número
691/88 do CONTRAN. As principais alterações nela contidas foram:
a obrigatoriedade do cumprimento dos critérios de identificação estabelecidos
tanto para os veículos nacionais quanto para os importados;
a obrigatoriedade de duas etiquetas de identificação, e não mais três, e a
utilização do ano modelo ao invés do ano de fabricação na décima posição do número de
identificação do veículo (VIN), tendo sido mantidos todos os demais critérios de
identificação.
A Resolução 282/08 (revogou as Resoluções 199/06 e 250/07), em vigor desde 26
de junho de 2008, estabeleceu critérios para verificação da identificação dos motores dos
veículos nacionais e importados, quando da ocorrência de transferência ou após receberem
modificações.
As Resoluções 641/07 e 288/08 estabelecem os critérios de fabricação e lacração
das placas de identificação dos veículos em circulação no Brasil.
Desta forma, após detida análise das normas acima mencionadas, pode-se resumir
como principais pontos de identificação dos veículos nacionais e importados em circulação no
Brasil, os seguintes:
a) a gravação do número de identificação do veículo (VIN) na estrutura do
veículo, na profundidade mínima de 0,2 mm, em um ou dois pontos, conforme o tipo de
veículo.
b) a gravação do número seqüencial de produção (setor VIS do número VIN,
conforme norma ABNT 6066) em seis dos seus vidros (pára-brisa, vidro traseiro e dois
laterais de cada lado), quando existentes, conforme o tipo de veículo.
c) a gravação do número seqüencial de produção (VIS) em duas etiquetas
destrutíveis quando da tentativa de remoção (localizadas no batente da porta dianteira direita e
no compartimento do motor), quando existentes, conforme o tipo de veículo.
d) o motor do veículo.
e) as placas de identificação do veículo.
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Em virtude das resoluções não poderem produzir efeito retroativo, cada resolução
estipula critérios de identificação que são válidos somente no seu período de vigência,
acarretando, dessa maneira, veículos em circulação com critérios de identificação diferentes.
10ª POSIÇÃO DO CHASSI – destinada ao Ano Modelo do Veículo
D 1983 M 1991 X 1999 7 2007
E 1984 N 1992 Y 2000 8 2008
F 1985 P 1993 1 2001 9 2009
G 1986 R 1994 2 2002 A 2010
H 1987 S 1995 3 2003 B 2011
J 1988 T 1996 4 2004 C 2012
K 1989 V 1997 5 2005
L 1990 W 1998 6 2006
As letras que não são codificadas na décima posição do chassi são: I O Q U Z
IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS IMPORTADOS
Os veículos importados que não atendem aos critérios de identificação veicular,
poderão ocorrer duas situações:
1ª) Gravação do código VIN encontra-se no padrão internacional, porém, a 10
posição não corresponde ao ano de fabricação.
Os veículos importados que se encontrarem nessa situação serão registrados na
tabela MARCA/MODELO/VERSÃO do RENAVAM, mediante os seguintes procedimentos:
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- O interessado deverá solicitar ao DENATRAN, autorização para a gravação do
código VIN conforme norma NBR 3 - 6066/80 da ABNT, em local diferente da gravação
estrangeira.
- O DENATRAN orientará a formação dos caracteres que compõem o código
VIN, sendo a mesma da gravação estrangeira exceto a 10a posição, que será gravada com o
caractere de acordo com a tabela contida na NBR 3 – 6066/80 da ABNT (exemplo: M = 1991,
N = 1992, P = 1993, R = 1994).
- Para os veículos que a legislação determina que possuam gravações, no mínimo
em dois pontos, deverá ser autorizada também as gravações suplementares em dois pontos,
com base na Resolução 659/85-CONTRAN, alterada pela 691/88.
- 0 órgão de trânsito deverá orientar para que as gravações dos vidros e as
plaquetas ou etiquetas contenham os caracteres VIS (da 10a a 17a posição) da gravação
suplementar.
2ª) Gravação do código VIN encontra-se totalmente fora do padrão
internacional (inferior aos 17 caracteres conforme NBR 3 - 6066/80 da ABNT).
O interessado deverá solicitar ao DENATRAN, autorização para gravação do
Código VIN em local diferente da gravação estrangeira, com base na norma NBR 3 - 6066/80
da ABNT, mediante a seguinte composição:
a) - Posições 1ª, 2ª, 3ª - caracterizam o identificador internacional do fabricante -
WMI.
b) - Posições 4ª a 9ª - caracterizam a seção descritiva do veículo - VDS.
c) - As posições 10ª a 17ª - caracterizam a seção que identifica o veículo – VIS.
Para efeito de fiscalização, o órgão de trânsito deverá fazer constar no
campo de Observações" do CRV e CRLV a gravação estrangeira.
CONDIÇÃO OBRIGATORIEDADE
Menos de 17 caracteres Remarcação total
Com 17 caracteres, porém a 10ª posição não
é o ano de fabricação
Remarcação da 10ª posição por letra ou
número do ano de fabricação
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EXAME DAS PLACAS
Placas de identificação – não é raro encontrar em um veículo ilícito (adulterado ou
produto de furto/roubo) um par de placas de identificação original, ou seja, a identificação da
placa corresponde ao veículo original e foi produzido dentro dos critérios previstos na
legislação de sua época de fabricação, inclusive sua lacração, acarretando a existência de dois
pares de placa de identificação originais com a mesma série alfanumérica, um instalado no
veículo original e o outro no veículo ilícito. Esta circunstância esta diretamente relacionada
com o fato de que, na maioria dos Estados da União, o serviço de confecção das placas e de
lacração é terceirizado, sendo apenas fiscalizado pelo Governo.
No caso do adulterador não conseguir um par de placas com as características
originais de fabricação e de lacração, ele será obrigado a modificar os dispositivos de
segurança deste ponto de identificação, ou seja, o “lacre” e o respectivo arame e as
características de fabricação da placa previstas na legislação. Estas alterações normalmente
são perceptíveis na realização de um exame mais detalhado, contudo, com o veículo em
movimento não são facilmente notadas.
Em virtude da existência de diversos padrões de lacração nos Estados da União,
da falta de disponibilização destes padrões em sistema e do fácil acesso dos adulteradores aos
critérios originais de emplacamento, este ponto de identificação dos veículos não apresenta
um bom nível de segurança.
ESTADO PLACAS
Paraná
São Paulo
Minas Gerais
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Ceará
Sergipe
Rio Grande do Sul
Distrito Federal
Bahia
Pará
AAA 0001 a BEZ 9999
BFA 0001 a GKI 9999
GKL 0001 a HOK 9999
HOL 0001 a HQE 9999
HQF 0001 a HTW 9999
HTX 0001 a HZA 9999
HZB 0001 a IAP 9999
IAQ 0001 a JDO 9999
JDP 0001 a JKR 9999
JKS 0001 a JSZ 9999
JTA 0001 a JWE 9999
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Amazonas
Mato Grosso
Goiás
Pernambuco
Rio de Janeiro
Piauí
Santa Catarina
Paraíba
Espírito Santo
Tocantins
Alagoas
Rio Grande do Norte
Acre
Roraima
Rondônia
Amapá
JWF 0001 a JXY 9999
JXZ 0001 a KAU 9999
KAV 0001 a KFC 9999
KFD 0001 a KME 9999
KMF 0001 a LVE 9999
LVF 0001 a LVE 9999
LWR 0001 a MMM 9999
MMN 0001 a MOW 9999
MOX 0001 a MTZ 9999
MVL 0001 a MXG 9999
MUA 0001 a MVK 9999
MXH 0001 a MZM 9999
MZN 0001 a NAG 9999
NAH 0001 a NBA 9999
NBB 0001 a NEH 9999
NEI 0001 a NFB 9999
A distribuição de placas atuais teve início pelo Paraná, em fevereiro de 1990 e o
Estado do Amapá as recebeu em junho de 1998.
EXAME NOS VIDROS
De acordo com o § 1º do artigo 2º da Resolução 024/98 do CONTRAN, que
estabelece os principais critérios atuais de identificação dos veículos comercializados no
Brasil, tem-se que:
§ 1º Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados,
no mínimo, com os caracteres VIS (número seqüencial de produção) previsto na NBR 3 nº
6066, podendo ser, a critério do fabricante, por gravação, na profundidade mínima de 0,2 mm,
quando em chapas ou plaqueta colada, soldada ou rebitada, destrutível quando de sua
remoção, ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua
remoção, nos seguintes compartimentos e componentes:
I - na coluna da porta dianteira lateral direita;
II - no compartimento do motor;
III - em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes;
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IV - em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes,
excetuados os quebra-ventos.
Processos mais comuns de adulteração:
1º simples destruição da gravação: lixar e por decalque, lixar e por insufilm.
2º lixar e regravar: na maioria das vezes permite levantar o número original - o
número original é lixado até sumir visivelmente e dá-se polimento - deixa um sulco que dá
para revelar. Se lixar 0,4 mm fica um buraco no vidro
EXAME DOS SELOS DE IDENTIFICAÇÃO
Etiqueta contendo o nº VIS = oito últimos números do chassi
- autoadesivas
- autodestrutível
- em papel de segurança
Resolução 691/1988 CONTRAN
- um no compartimento do motor
- um na coluna da porta dianteira direita
- um debaixo do banco dianteiro direito
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A Resolução 24/1998 exclui o item debaixo do banco dianteiro direito, a partir de
1999.
No motor: - normalmente no lado direito
- GM: esquerda
- Mercedes: parede frontal
Normalmente, quando uma pessoa qualquer tenta arrancar o selo, não consegue
sem destruí-lo. (“mala” consegue arrancar sem quebrar, mas não sem esticar (sem deformá-lo)
Rouba-se mais de 400 carros/dia (que podem ter selo original
EXAME NA REGIÃO DE GRAVAÇÃO DO CHASSI
- profundidade: 0,3 mm (chapa toda = 0,8 mm)
VW após 95 – corte de 0,4 mm
- alinhamento / espaçamento: cuidado na consideração- deve-se valer da
experiência - porque não permite dizer se é ou não fraude
- moto Yamaha: é originalmente desalinhada
PROJETO RENAVAM
Em 1985 foi idealizada a implantação de um registro único da frota de veículos
em circulação: o RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, que em 1990
tem seu primeiro passo efetivado, com a adesão do Estado do Paraná neste sistema.
No Sistema RENAVAM, os veículos são inseridos na Base de Índice Nacional
(BIN) pelas informações fornecidas pelas montadoras (pré-cadastramento) e são utilizados
pelos DETRANs na emissão dos documentos dos respectivos veículos.
O Sistema RENAVAM foi concebido em módulos, com as seguintes finalidades:
a) PRÉ-CADASTRAMENTO – os dados de veículos nacionais são fornecidos
pelas montadoras e os de veículos importados pelas unidades aduaneiras da Secretaria da
Receita Federal e são inseridos na base de Índice Nacional (BIN);
b) ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – registro de todas as atualizações ocorridas
com os dados cadastrados do veículo, desde o primeiro registro até a sua baixa final, incluindo
mudança de propriedade, mudança de características e transferência para outra Unidade da
Federação, com ou sem troca de proprietário;
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c) ROUBOS/FURTOS – registro através dos órgãos de segurança estaduais, das
informações de ocorrência de roubo/furto, recuperação ou devolução de um veículo;
d) MULTAS – permite aos órgãos autuadores o controle e a cobrança efetiva das
multas resultantes de infrações cometidas por um veículo em outra Unidade da Federação,
que não a de seu licenciamento ou em Rodovias Federais;
e) CONTROLE DE FRONTEIRAS – controla a permanência, em território
nacional, de veículos licenciados em outros países, inclusive com a cobrança de multas de
infrações de trânsito cometidas por seus condutores, e a saída de veículos licenciados no país
para o estrangeiro;
f) ESTATÍSTICAS – a partir das informações disponíveis, são geradas
estatísticas, que ficam disponíveis em terminais para consultas e em relatórios editados
periodicamente;
g) CONSULTAS – permitem o acesso às informações existentes por qualquer
usuário devidamente credenciado pelo DENATRAN;
h) CONTROLE GERENCIAL – fornece ao DENATRAN informações
atualizadas sobre o processamento do sistema, permitindo o controle sobre quem acessa ou
fornece as informações.
Com base nas informações existentes no sistema RENAVAM, os diversos
DETRANs dos Estados da União emitem os documentos dos respectivos veículos.
Os dois documentos existentes são o CRV (certificado de registro de veículo) e o
CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo), este último, o de porte obrigatório
e renovado anualmente.
Desta forma, a partir da implantação do sistema RENAVAM, os DETRANs dos
Estados não podem mais inserir veículos na base nacional, sendo tal função executada pelo
módulo “pré-cadastramento”.
Considerando-se o aspecto prático da função fiscalizadora do Governo, foi uma
evolução muito significativa, uma vez que antes da implantação deste sistema no Brasil não se
conseguia pesquisar nem ao menos sobre a existência de um determinado veículo, o que
permitia que este circulasse normalmente com documentos fraudulentos, uma vez que os
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órgãos fiscalizadores de um Estado não conseguiam obter informações referentes a veículos
sob jurisdição de outro Estado.
Após sua implantação, basta uma pesquisa à base de índice nacional (BIN) e se
obtém uma gama de informações suficientes para a comparação com o documento do veículo
apresentado (CRLV) quando de uma atuação fiscalizadora.
11. CODIFICAÇÃO TÉCNICA E SUA INTERPRETAÇÃO VEÍCULOS
PASSEIO / MISTO
Tabela de Localização da Numeração do Chassi (Fonte: Porto Seguro)
Veículos Passeio / Misto
I Painel corta fogo lado direito da bateria.
II Assoalho dianteiro ao lado do banco do passageiro.
III Acima do painel corta fogo – entre o pára-brisa e a chapa deste painel.
IV Sob o assento do banco dianteiro.
V Sob o assento dianteiro – banco do passageiro.
VI Compartimento traseiro do veículo (motor ou porta-malas).
VII Curvão do painel corta fogo – ao lado esquerdo da bateria.
VIII Torre do amortecedor lado direito.
IX Pára-lama dianteiro direito – próximo a torre do amortecedor.
X À frente do banco dianteiro do passageiro.
XI Compartimento do porta-malas – lado esquerdo.
XII Travessa de sustentação do banco traseiro – lado direito.
XIII Atrás do banco do passageiro.
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Localização de Número de Chassi (Vans)
MODELO LOCAL
BESTA GS Ao lado do banco dianteiro do passageiro.
BESTA Chassi traseiro – lado direito.
TOPIC Chassi traseiro – lado direito.
KOMBI (NOVAS) Lado direito, embaixo do banco dianteiro do passageiro.
KOMBI (ANTIGAS) Próximo ao motor, no lado direito.
H 100 Lado direito, embaixo do banco dianteiro do passageiro.
MB 180 Próximo ao motor, no lado direito.
TRAFIC No degrau, embaixo do banco do motorista.
DUCATO Lado direito, embaixo do banco dianteiro do passageiro.
SPRINTER Pára-lama dianteiro direito (no chassi, posterior ao pneu).
IVE CO Pára-lama dianteiro direito (no chassi, anterior ao pneu).
MITSUBISHI Lado direito, embaixo do banco dianteiro do passageiro.
11.1. CAMINHÕES E PICK-UPS
Caminhões e Pick-ups
A Longarina lado direito face externa – atrás da cabine.
B Longarina lado direito face externa – atrás da roda dianteira.
C Longarina lado direito face inferior – próximo da roda dianteira.
D Longarina lado direito face externa – próximo do estepe.
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E Longarina lado direito face superior – visto pelo compartimento do motor.
F Longarina lado direito face inferior – abaixo da cabine.
G Longarina lado direito face externa – atrás do estepe.
H Longarina lado direito face externa – abaixo da cabine.
I Longarina lado direito face externa – a frente da roda dianteira.
J Longarina lado direito face externa – atrás da roda dianteira.
L Longarina direita face frontal – atrás da roda dianteira.
M Longarina direita face externa – direção do eixo. Centro da roda dianteira (meio).
Bibliografia:
M-14-PM – Manual Básico de Policiamento Ostensivo da PMESP - 2.ª edição, publicado
em anexo ao Bol G PM 213, de 08out03; POP 2.05.00 – Preservação de local de crime;
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2002.
Resolução SSP – 382, de 01SET99, dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas no
atendimento de locais de crime.
ESPINDULA, Alberi., 2003. Local de Crime – Isolamento e Preservação, Exames
Periciais e Investigação Criminal. 2ª edição. ESPINDULA – Consultoria, Brasília, DF,
16p.
Vários autores. Domingos Tochetto - Coordenador, 2003. Tratado de Perícias
Criminalística. Millennium Editora, Campinas, SP. 10 livros independentes.
Recomendados: Livros de: Criminalística; Entomologia Forense; e, Desenho para
criminalística e retrato falado.
ESPINDULA, Alberi., 2002. Perícia Criminal e Cível. 1a Edição. Sagra – D.C. Luzzatto,
Porto Alegre, RS, 343p.
DÓREA, Luiz Eduardo, 1995, Local de Crime. 2a. Edição. Sagra – D.C. Luzzatto, Porto
Alegre, RS, 216 p.
DÓREA, Luiz Eduardo, 1995, Fenômenos cadavérios & Testes simples para
cronotanatognose. 1a Edição. Sagra D.C. Luzzatto, Porto Alegre, RS, 69 p.
Manual de Identificação Veicular - João Carlos Mandruzatti
Manual de Identificação Veicular – Replace - Porto Seguro, Seguros
Manual de Identificação de Veículos - CNVR
Veículos Automotores – Vistoria e Perícia - Quintela e Laitano, Ed. Sabra Luzzatto
59
Curso Prático e Profissional para Mecânicos de Automóveis – O Veículo e Seus
Componentes - H. M. Chollet, Ed. Hemus
Boletim informativo não oficial – 6ª e 7ª edição Transitando - Luiz Roberto Guedes da
Fonseca
Apontamentos de aulas de Identificação Veicular - Dr. Antonio Cecere - Academia da
Polícia Civil do Estado de São Paulo
COSTA, da Fernando. Pratica de Processo Penal. Editora Saraiva. 22ª Edição, 2.001;
JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado, Editora Saraiva, 17ª
Edição, 2000;
