WWW.ASSIMPASSEI.COM.BR

Introdução ao Direito de Família

Origem da

família• A vida aos pares é um fator natural, em que os indivíduos se unem por

uma química biológica, a família é um agrupamento informal, de formação espontânea no meio social. (Maria Berenice Dias)

• Por isso a família juridicamente regulada nunca consegue corresponder a família natural, que preexiste ao Estado e está acima do Direito. A família é uma construção cultural. (Maria Berenice Dias)

Tentativa conceitualda palavra

família

• O novo modela de família funda-se sob os pilares da repersonalização, da afetividade, da pluralidade e do eudemonismo. A família- instituição foi substituída pela família- instrumento , ou seja, ela existe e contribui tanto para o desenvolvimento da personalidade de seus integrantes, como para a formação e o crescimento da própria sociedade, justificando, com isso, a sua proteção pelo Estado. (Maria Berenice Dias)

Direito Público

ou Privado?

Maria Berenice Dias:• O Direito das Famílias está inserido no código civil, codificação que

regulas as relações dos indivíduos entre si, ou seja, trata-se de direito privado.

• Além do que, a tendência é reduzir o intervencionismo do Estado nas relações interpessoais.

Flávio Tartuce:• As normas de Direito de Família são essencialmente normas de ordem pública, ou cogente,

pois estão relacionadas com o direito existencial.

• As normas relacionados com o regime de bens são de cunho eminentemente patrimonial, por isso, são normas de ordem privada.

A organização do Direito de

Família no CC2002

• A organização do Direito de Família demonstra a tendência da personalização do Direito Civil, ao lado da sua despatrimonialização, uma vez que a pessoa é tratada antes do patrimônio. (Flávio Tartuce)

TÍTULO I Do Direito Pessoal• SUBTÍTULO I Do Casamento• SUBTÍTULO II Das Relações de Parentesco

TÍTULO II Do Direito Patrimonial• SUBTÍTULO I Do Regime de Bens entre os Cônjuges• SUBTÍTULO II Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores• SUBTÍTULO III Dos Alimentos• SUBTÍTULO IV Do Bem de Família

TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL

TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela

DO DIREITO DE FAMÍLIA

Conteúdo do Direito de Família

(Maria Berenice Dias)

Direito protetivo ou assistencial

Direito matrimonial

Direito parental

• Cuida do casamento, sua celebração, efeitos, anulação, dissolução e regime de bens.

• Cuida da filiação, adoção e parentesco.

• Cuida do poder de família, alimentos, tutela e curatela.

Razões das alterações do Direito de Família durante as

últimas décadas

(Eduardo de Oliveira Leite citando Jean

Carbonnier)

a) A estatização: crescente ingerência do Estado nas relações familiares, o que traz uma tendência de publicização do Direito de Família.

b) A retratação: substituição da família patriarcal pela família nuclear, com um número menor de pessoas.

c) A proletarização: o grupo familiar perde sua característica plutocrática, ou seja, dominada pelo dinheiro.

d) A desencarnação: substituição do elemento carnal e religioso pelo elemento psicológico e afetivo.

e) A dessacralização: desaparecimento do elemento sagrado, da forte influência da Igreja Católica, o que dá larga margem à vontade individual.

f) A democratização: A sociedade familiar passa a ser uma sociedade igualitária, substituindo hierarquia pelo companheirismo.

Direito de Família,antes e depois da CF88 (art. 226 e 227)[Eduardo de Oliveira Leite]

Como era Como ficou

• Qualificação da família como legítima.

• Reconhecimento de outras formas de conjugabilidade ao lado da família legítima.

• Diferença de estatutosentre homens e mulheres.

• Igualdade absoluta entre homem e mulher.

• Categorização dos filhos. • Paridade de direito entre filhos de qualquer origem.

• Indissolubilidade do vínculomatrimonial.

• Dissolubilidade do vínculo conjugal.

• Proscrição do concubinato. • Reconhecimento de uniõesestáveis.

Evolução legislativa do Direito de Família(Maria Berenice Dias)

Código Civil de 1916

• Família era unicamente pelo matrimônio.

• Dissolução do casamento era proibida.

• Discriminava pessoas unidas sem casamento e os filhos havidos dessas relações.

• As referências feitas aos vínculos extramatrimoniais e aos filhos ilegítimos eram punitivas e servia apenas para excluir direitos.

Estatuto da mulher casada (lei 4121/62)

• Devolveu a capacidade plena à mulher casada.

• Deferiu a mulher casada os bens reservados que asseguravam a ela á propriedade exclusiva dos bens adquiridos com o fruto de seu trabalho.

EC 9/77• Acabou com a indissolubilidade do casamento permitindo ao legislador

infraconstitucional regular a dissolução.

Lei do divórcio (lei 6515/77)

• Acabou com a indissolubilidade do casamento.

Evolução legislativa do Direito de Família(Maria Berenice Dias)

Constituição de 88

• Igualdade entre homem e mulher.

• Ampliou o conceito de família

• Consagrou a igualdade entre filhos havidos ou não do casamento, ou da adoção.

• Estendeu igual proteção à família constituída pelo casamento, à união estável e à família monoparental.

Lei 11.441/07• Acrescentou o art. 1124-A ao CPC, estabelecendo a possibilidade de

dissolução do casamento extrajudicialmente.

EC 66/10

• Deu nova redação ao § 6º do art. 226 da CF eliminando os prazos mínimos como requisito para o divórcio (um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato).

• Para Maria Berenice (neste ponto corrente majoritária) extinguiu o instituto da separação.