Apostila Mercado financeiro

MERCADO FINANCEIRO

Rio de Janeiro2010

9a edição

É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele,sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola.

REALIZAÇÃO

Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA

Diretoria de Ensino e Produtos

ASSESSORIA TÉCNICA

Carlos Vinicius Simonini de Oliveira Coutinho – 2010/2009

CAPA

Gerência de Mercado

DIAGRAMAÇÃO

Info Action Editoração Eletrônica

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG.

E73m Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino e Produtos.Mercado financeiro/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino e Produtos;

assessoria técnica de Carlos Vinicius Simonini de Oliveira Coutinho. – 9. ed. – Rio de Janeiro:FUNENSEG, 2010.

86 p.; 28 cm

1. Mercado financeiro. I. Coutinho, Carlos Vinicius Simonini de Oliveira. II. Título.

09-0873 CDU 335.7(072)

aseada nos princípios que a regem desde sua criação, em 1971, a Escola Nacional de

Seguros promove diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado

de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado.

Essa é a filosofia presente em nossas ações, que compreendem a elaboração de cursos, exames,

pesquisas, publicações e eventos, e que confirmam nossa condição de principal provedora de serviços

voltados à educação continuada dos profissionais dessa indústria.

Em um mercado globalizado, mudanças de paradigmas são constantes e, para seguir esse movimento,

o investimento em treinamento e atualização é apontado por especialistas como essencial.

A Escola Nacional de Seguros, que nasceu de uma proposta do próprio mercado, está à sua disposição

para compartilhar todo nosso conhecimento e experiência, bens intangíveis e inestimáveis, que o

acompanharão em sua jornada.

Todo o acervo de conhecimentos e maturidade na formação de profissionais e gestores de alto nível se

reflete na qualidade do material didático elaborado pela equipe da Escola. Formada por especialistas

em seguros com sólida trajetória acadêmica, o saber disponível em nosso material didático é um

grande aliado para o voo profissional de cada um de nós.

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SUMÁRIO 5

1 MERCADO FINANCEIRO: CONCEITOS E FUNÇÕES, 9

Conceitos Básicos, 9

Funções Básicas do Mercado Financeiro, 10

Fixando Conceitos, 13

2 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, 15

O Papel da Intermediação Financeira, 15

Classificação das Unidades Econômicas, 15

Formas de Financiamento, 16

Vantagens dos Intermediários Financeiros, 17


3 SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, 21

Órgãos Normativos, 21

Conselho Monetário Nacional (CMN), 22

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), 22

Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), 22

Entidades Supervisoras, 23

Banco Central do Brasil (BACEN), 23

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 24

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), 25

Secretaria de Previdência Complementar (SPC), 26


MERCADO FINANCEIRO6

4 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, 29

Instituições Captadoras de Depósitos à Vista, 29Bancos Comerciais, 29Bancos Múltiplos, 30Caixa Econômica Federal (CEF), 30Cooperativas de Crédito, 30

Outras Instituições Financeiras que Podem Compor um Banco Múltiplo, 31Bancos de Investimento, 31Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras), 31Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing), 31Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI), 31

Outras Instituições Integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), 32Associações de Poupança e Empréstimo (APE), 32Companhias Hipotecárias, 32

Bancos de Desenvolvimento, 33Agências de Fomento, 33Bancos Estaduais de Desenvolvimento, 33Bancos Múltiplos Oficiais com Carteira de Desenvolvimento, 34Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 34

Outras Instituições Financeiras, 34Cooperativas Centrais de Crédito, 34Bancos Cooperativos, 35Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), 35

Instituições Financeiras Auxiliares, 35Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), 35Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, 35Administradoras de Consórcio, 36

Instituições Supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC, 36Fundos de Investimento, 36Companhias de Seguro, 36Companhias de Resseguro, 37Sociedades de Capitalização, 37Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), 37Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão), 38


5 SEGMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO, 41

Mercado Monetário, 41

Mercado de Capitais, 42

Mercado Primário, 42

Mercado Secundário, 43

Mercado de Crédito, 44

Mercado de Câmbio, 44

Mercado Primário de Câmbio, 44

Mercado Secundário (ou Interbancário) de Câmbio, 45Fixando Conceitos, 47

SUMÁRIO 7

6 INSTRUMENTOS FINANCEIROS, 49

Características dos Instrumentos Financeiros, 49

Risco, 49

Liquidez, 49

Rentabilidade, 49

Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras, 50

Depósitos à Vista, 50

Depósitos a Prazo, 50

Depósitos de Poupança, 50

Letras de Câmbio, 50

Letras Hipotecárias, 50

Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI), 50

Instrumentos Financeiros Emitidos por Empresas Não Financeiras, 51

Ações, 51

Debêntures, 51

Notas Promissórias, 52

Fundos de Investimento, 52

Definições, 52

Classificação, 52

Títulos do Tesouro Nacional, 53

Derivativos, 53

Definição, 53

Futuros, 54

Opções, 54

Swaps, 54Fixando Conceitos, 55

7 ADMINISTRAÇÃO DE RISCO, 57

Riscos Incorridos pelas Instituições Financeiras, 58

Risco de Crédito, 58

Risco de Liquidez, 58

Risco de Mercado, 59

Risco Operacional, 59

Risco de Insolvência, 59

Risco Legal, 59

Riscos Incorridos pelos Investidores Individuais, 60Fixando Conceitos, 61

MERCADO FINANCEIRO8

8 POLÍTICA ECONÔMICA, 63

Política Monetária, 63

Definição e Objetivos, 63

Instrumentos Clássicos de Política Monetária, 64

Política Fiscal, 66

Política Cambial, 66Fixando Conceitos, 67

TESTANDO CONHECIMENTOS, 69

GABARITO, 83

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA, 85

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UNIDADE 1 9

MERCADO FINANCEIRO:CONCEITOS E FUNÇÕES

Conceitos Básicos

I nvestimento e poupança constituem o cerne de todo o sistema financeiro. Entende-se por poupança

a parte da renda não consumida e, por investimento, a utilização de recursos, próprios ou de

terceiros, para ampliar a capacidade produtiva. O indivíduo racional concorda em trocar um poder

de consumo presente e certo por um poder de consumo futuro e incerto, se houver a expectativa de que

este será maior do que o primeiro.

O setor financeiro da economia diferencia-se do setor real em diversos aspectos. Todavia, ambos os

setores se complementam e são extremamente relevantes para a sociedade.

O setor real abrange a produção e a circulação de bens e mercadorias e a prestação de serviços

não financeiros, como comércio, telecomunicações, transporte etc. Os ativos reais são bens ou direitos

que não representam, necessariamente, reserva de valor, mas são mantidos em função do proveito que

deles se espera obter.

Exemplo: máquinas e equipamentos.

Já o setor financeiro abrange a custódia, intermediação e compensação de ativos e passivos financeiros.

Um ativo financeiro constitui um direito em relação à outra unidade econômica, mantido como reserva

de valor em função do retorno financeiro que dele se espera obter. Inclui moeda e todo título que representa

dívida ou participação patrimonial. Um passivo financeiro representa a obrigação decorrente de ativo

financeiro. É, portanto, a contrapartida para aquele que emitiu um ativo financeiro.

1

MERCADO FINANCEIRO10

O mercado financeiro pode ser definido como o conjunto de instituições e instrumentos destinados a

oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros. Basicamente, é o mercado destinado

ao fluxo financeiro entre poupadores e tomadores. Dessa forma, otimiza a utilização de recursos financeiros

e cria condições de liquidez e administração de riscos:

• instituições – compõem o mercado financeiro os diferentes tipos de instituições financeiras, como

bancos, seguradoras, corretoras e distribuidoras de títulos mobiliários etc. Cada tipo de instituição

financeira exerce funções específicas, de acordo com o que determina a legislação; e

• instrumentos financeiros – podem ser divididos em duas classes:

– instrumentos de dívida, como, por exemplo, depósitos bancários, debêntures e títulos públicos; e

– instrumentos de participação patrimonial ou propriedade, entre os quais, destacam-se as ações.

O mercado financeiro pode ser dividido em quatro segmentos: mercado monetário, mercado de câmbio,

mercado de capitais e mercado de crédito. Essa divisão tem finalidade meramente didática, dado que tais

segmentos muitas vezes se confundem, em função da amplidão e complexidade das operações

nele realizadas.

Atenção

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), definido pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de

1964, pode ser entendido como o conjunto de instituições que integram o mercado

financeiro, quer regulamentando e fiscalizando seus participantes, quer facilitando a

transferência de recursos entre poupadores e tomadores.

Funções Básicas do Mercado Financeiro

Para que exista investimento é necessário que haja formação prévia ou simultânea de poupança e que

existam instituições e mecanismos capazes de transformar poupança em investimento. O mercado

financeiro possibilita que as unidades econômicas (isto é, famílias, empresas e governos que compõem as

sociedades), também chamadas de agentes econômicos, sejam colocadas em contato, direto ou indireto,

a um custo mínimo e com as menores dificuldades possíveis. Dessa forma, a utilização dos recursos

financeiros da economia pode ser otimizada, resultando em um aumento geral da produtividade, da eficiência

e do bem-estar da sociedade.

UNIDADE 1 11

Ao possibilitar o contato entre as unidades econômicas, o mercado financeiro cumpre, também, as

seguintes funções:

• estímulo à formação de poupança – as instituições financeiras existentes no mercado

financeiro estimulam a formação de poupança de diferentes formas. Instituições financeiras, como

os bancos comerciais, captam poupança e, em troca, emitem ativos com diferentes graus de liquidez.

O mercado de capitais – onde operam principalmente bancos de investimento e corretoras de títulos

– auxilia as empresas a emitirem títulos próprios, como ações e debêntures. Outros tipos de instituição

financeira, como os fundos de pensão, os fundos de investimento e as seguradoras, são importantes

demandantes desses títulos e, portanto, também estimulam a formação de poupança;

• facilitação da transferência de poupança entre unidades econômicas – uma vez que o mercado

financeiro coloca em contato as diferentes unidades econômicas, a troca de recursos entre os que

possuem recursos financeiros excedentes e os que necessitam de recursos é facilitada. Os bancos

são importantes facilitadores dessa troca, pois repassam os recursos captados de poupadores a

tomadores de empréstimos; e

• provimento de liquidez às unidades econômicas – os bancos que captam e emitem depósitos à

vista, ou depósitos em conta corrente, devem ser capazes de oferecer liquidez imediata a seus clientes.

Assim, através desse tipo de instituição financeira, é processada a maior parte dos pagamentos realizados

pelas unidades econômicas.

O funcionamento adequado das instituições financeiras e dos segmentos do mercado financeiro em que

operam favorece, portanto, o desenvolvimento econômico. Por outro lado, crises financeiras afetam,

desfavoravelmente, o desempenho da economia como um todo. Nesse sentido, a importância do setor

financeiro faz dele o segmento econômico mais sujeito à regulação nas economias modernas.

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FIXANDO CONCEITOS 1 13

[1] Considerando alguns dos conceitos básicos acerca do mercado financeiro, podemos afirmar que:

(a) O setor real da economia compreende a custódia, intermediação e compensação de ativos.

(b) O setor real e o setor financeiro da economia são semelhantes em vários aspectos.

(c) Poupança pode ser entendida como a parte da renda consumida por uma unidade econômica

(d) Investimento pode ser entendido como a utilização de recursos, próprios ou de terceiros, com

vistas a ampliar a capacidade produtiva.

(e) O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como o conjunto de instituições e instrumentos

destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros.

[2] Entre as funções básicas, desempenhadas pelo mercado financeiro, podemos citar:

I. Estímulo à formação de poupança.

II. Provisão de liquidez às unidades econômicas.

III. Facilitação da transferência da poupança das unidades econômicas que possuem recursos excedentes

para aquelas que necessitam de recursos.

IV. Regulação e supervisão das instituições financeiras.

V. Colocação das unidades econômicas em contato, direto ou indireto, a um custo mínimo e com as

menores dificuldades possíveis.

Assinale a opção correta:

(a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.

(b) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.

(c) Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

(d) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.

(e) Somente II, III, IV e V são proposições verdadeiras.

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UNIDADE 2 15

INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

Oprocesso de intermediação financeira pode ser entendido como a captação de recursos junto àsunidades econômicas superavitárias, por instituições financeiras, e o seu subsequenterepasse para unidades econômicas deficitárias. Esta unidade busca descrever o papel

desempenhado pelos intermediários financeiros nas transferências de recursos entre poupadores

e tomadores.

O Papel da Intermediação Financeira

Classificação das Unidades Econômicas

Pode-se dizer que a economia é composta por intermediários financeiros e unidades econômicas(por exemplo: famílias, empresas e governos que compõem as sociedades).

O conjunto das unidades econômicas pode ser dividido em três categorias:

• Unidades Superavitárias (US) – são aquelas que apresentam receitas correntes maiores quegastos correntes. O excesso de receitas não representa necessariamente lucro, podendo significar

tão somente sobra de caixa momentânea;

• Unidades Deficitárias (UD) – são aquelas cujos gastos correntes excedem suas receitas correntes.No caso de uma empresa, o excesso de gastos em relação às receitas correntes não significa dizer

que opere com prejuízo: os gastos em excesso podem, por exemplo, estar sendo empregados eminvestimentos que permitirão uma futura expansão de suas atividades; e

• Unidades com Orçamento Equilibrado (UOE) – são aquelas que têm seus gastos correntes

iguais às receitas correntes. As UOE, por não terem sobras de caixa e por serem capazes de financiarseus gastos correntes e de investimento a partir de suas receitas correntes, não precisam, portanto, de

qualquer tipo de financiamento. Se todas as Unidades Econômicas fossem sempre UOE, não fariasentido existir intermediários financeiros. Na prática, contudo, é difícil de se conceber uma UE que

em algum momento não possua recursos financeiros ociosos ou mesmo uma UE que seja capaz de seautofinanciar completamente.

2


As unidades econômicas superavitárias tendem a investir o excedente da receita em ativos financeiros,

que são direitos sobre a renda futura de outras unidades. Portanto, podem ofertar seus excedentes mediante

retorno que compense seus riscos e gere uma remuneração adicional. As unidades deficitárias podem

buscar recursos para atender suas necessidades de financiamento, aceitando arcar com os custos dessa

operação. Essa é a hipótese que justifica a existência da atividade de intermediação financeira, e os

agentes que desenvolvem a atividade de intermediação financeira são chamados de intermediários

financeiros, sendo, genralmente, instituições financeiras.

Formas de Financiamento

A atividade de intermediação financeira justifica-se como elo entre, por um lado, as Unidades Superavitárias

– USs (que têm sobra de caixa) e, por outro lado, as Unidades Deficitárias – UDs (que necessitam de

financiamento). Ou seja, os intermediários financeiros proporcionam um encontro entre os recursos

financeiros excedentes das USs e as necessidades de financiamento das UDs. A atividade de

intermediação financeira nasceu da necessidade de aumento da eficiência das transferências de recursos

financeiros entre as Unidades Econômicas – UEs.

Uma UD pode financiar seus gastos das seguintes formas:

• autofinanciamento – para se financiar, uma UD pode vender ativos que possua, inclusive instrumentos

financeiros. Por exemplo, um indivíduo pode vender ações em seu poder para financiar a compra de

um bem; ou uma empresa pode vender um terreno que esteja ocioso para adquirir, com o dinheiro

arrecadado, máquinas novas que ampliem sua capacidade produtiva; e

• financiamento externo – a outra opção que uma UD possui para financiar seus gastos é obter

recursos de terceiros, o que pode ser feito de duas maneiras:

– financiamento direto: emitir ações e outras formas de participação em negócios, sem assumir

uma dívida, ou emitir títulos de dívida – como debêntures e commercial papers etc – que sejam

adquiridos diretamente por US; e

– financiamento indireto: empréstimos tomados com instituições financeiras. Essa forma de

financiamento é chamada indireta porque conta com a intermediação de uma instituição financeira

que adquire títulos emitidos pelas UDs com os recursos captados junto às USs.

Nas operações de financiamento indireto, as instituições financeiras captam recursos junto às USs, assumindo

a obrigação de honrar a exigibilidade desses recursos e emprestam às UDs. Ou seja, realmente intermedeiam

a operação. Já nas operações de financiamento direto, a transferência de recursos ocorre diretamente

entre as UEs superavitárias e deficitárias, e o papel das instituições financeiras é simplesmente promover

a corretagem de valores.

UNIDADE 2 17

Quadro 1 – Esquema de financiamento direto e intermediação financeira.

O financiamento direto e o papel desempenhado pela intermediação financeira encontram-se resumidos,esquematicamente, no quadro a seguir:

O financiamento indireto, mostrado pelas linhas cheias, dá-se, no lado esquerdo do esquema, com a trocade créditos adiantados pelas instituições financeiras por títulos diretos (por exemplo, uma nota promissória)entregues pela UD; e, do lado direito, pela troca feita entre as IFs, que oferecem ativos financeiros(por exemplo, um depósito à vista), e as USs, que nelas depositam seus excessos (ociosos) de caixa.Note-se que esses depósitos das USs representam, de fato, um empréstimo temporário concedido às IFs.

O valor da remuneração pelos recursos financeiros emprestados é chamado de juros ou, em termospercentuais, de taxa de juros. Essa taxa é a remuneração dos poupadores e o custo de capital dos tomadores.

As instituições financeiras cobram, em regra, taxas de juros dos tomadores superiores às taxas contratadasnas captações de recursos, a fim de cobrir despesas e riscos, bem como obter remuneração pela atividadede intermediação. À diferença entre a remuneração cobrada nas operações ativas e o custo do dinheirocaptado nas operações passivas dá-se o nome de spread. O spread pode também ser definido como adiferença entre a taxa média de juros cobrada pelos empréstimos e a taxa média paga aos depositantes.

Tradicionalmente, o spread bancário é bastante elevado no Brasil. Entretanto, nas duas últimas décadas,vem decrescendo, fundamentalmente, em função da maior concorrência gerada pelo desenvolvimento eexpansão dos mecanismos de financiamento direto disponíveis no mercado de capitais.

O spread bancário justifica-se em parte pelos custos dos bancos com a obtenção de informações, maspode também ser explicado pelo caráter até certo ponto oligopolista que possuíam na concessão decrédito. A transformação dos departamentos financeiros das grandes empresas em autênticas instituiçõesfinanceiras, somada ao crescimento dos investidores institucionais e ao crescente papel desempenhadopelas empresas de classificação de risco, significaram uma quebra da posição hegemônica das instituiçõesbancárias e a perda de parte importante de sua clientela, particularmente as empresas de maior porte.

A existência do spread significa que, pelo menos em tese, os financiamentos indiretos seriam mais caros doque os financiamentos diretos, enquanto que o retorno para os depositantes seria menos atraente do que seinvestissem diretamente na compra de um título direto emitido por uma unidade deficitária. No entanto,algumas vantagens possuídas pelos intermediários financeiros levam ainda grande parte das unidadesdeficitárias a se endividar junto a eles, e das unidades superavitárias a depositar seus recursos neles.


Vantagens dos Intermediários Financeiros

Os intermediários financeiros justificam sua existência por serem mais capazes de reduzir os custos de

transação e os problemas gerados pela assimetria de informação entre as partes, do que as unidades

econômicas em geral.

Os custos de transação referem-se aos gastos envolvidos em cada transação financeira, como o processo

de reuniões entre as partes, e o pagamento advocatício para redação de contrato, por exemplo.

A assimetria de informação ocorre quando uma das partes de uma transação está mais informada do que

a outra. Quando há assimetria de informação, conflitos de interesse entre as partes tendem a ocorrer.

A redução dos custos de transação e da assimetria de informação presentes nas transações é possibilitada,

principalmente, por duas vantagens apresentadas pelos intermediários financeiros: ganhos de escala e

diversificação das operações.

• ganhos de escala – em função da especialização (expertise) desenvolvida na coleta de dados e

processamento das informações, os intermediários financeiros apresentam vantagens relativas a ganhos

de escala, possibilitando a redução do custo por transação à medida que se aumenta o número de

transações. Todo intermediário financeiro possui um departamento de análise de crédito, sendo os

custos de manutenção de tal estrutura divididos entre milhares de contratos. O mesmo se refere

aos custos legais de elaboração de contratos de empréstimos e também aos custos de monitoramento; e

• diversificação das operações – a possibilidade de diversificação das operações ativas e passivas

reduz sensivelmente, por um lado, a probabilidade esperada de perdas com inadimplência nos

empréstimos e, por outro lado, os riscos de liquidez provenientes de saques dos depositantes.

Portanto, os intermediários são capazes de reduzir os custos de transação e a assimetria de informação

entre as partes em função dos ganhos de escala, da especialização em intermediação financeira e de seus

ativos e passivos diversificados. Além disso, outra vantagem que apresentam é a oferta de diversas

alternativas de captação e aplicação de recursos, que dificilmente as unidades econômicas conseguiriam

por conta própria com a mesma agilidade.

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[1] Os gastos correntes de uma unidade econômica que excedem às suas receitas correntes necessitam,

de alguma forma, ser financiados. Caso uma unidade econômica deficitária decida recorrer a um

financiamento externo indireto, podemos citar como opção a(o):

(a) Venda de imóvel.

(b) Emissão de debêntures.

(c) Empréstimo em banco múltiplo.

(d) Emissão de ações.

(e) Emissão de commercial papers.

[2] Em relação aos custos de transação e à possível assimetria de informação presente nas transações

financeiras, podemos afirmar que:

I. Quando há assimetria de informação entre as partes de uma transação financeira, conflitos de

interesse tendem a emergir.

II. A diversificação das operações ativas e passivas dos intermediários financeiros pode ocasionar

assimetria de informação em transações financeiras.

III. Custos de transação referem-se aos gastos envolvidos em cada transação financeira.

IV. Os ganhos de escala possibilitam que os intermediários financeiros reduzam o custo por transação à

medida em que aumentam o número de transações.

V. A assimetria de informação ocorre quando as partes de uma transação financeira são igualmente

bem informadas.

Agora assinale a opção correta:

(a) Somente I, II e III são proposições verdadeiras.

(b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.

(c) Somente II, III e V são proposições verdadeiras.

(d) Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

(e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.

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UNIDADE 3 21

SUPERVISÃO DO SISTEMAFINANCEIRO NACIONAL

OSistema Financeiro Nacional (SFN) é formado pelos diferentes tipos de instituições financeiras

e seus respectivos agentes regulamentadores e supervisores. No Brasil, o SFN foi reconfigurado

completamente durante as reformas do período 1964-67, quando foram criados órgãos normativos

e supervisores, e delimitadas as áreas de competência de cada um.

O SFN que emergiu após essas reformas reproduzia a estrutura financeira segmentada dos Estados

Unidos na época, em que as instituições financeiras eram especializadas em determinado tipo de

operação. Desde então, ocorreram mudanças, como a possibilidade de formação de conglomerados

financeiros, a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Secretaria de Previdência

Complementar (SPC), entre outras, mas a estrutura básica montada em meados da década de 1960

ainda prevalece.

Órgãos Normativos

Os órgãos normativos são responsáveis pela regulamentação do sistema financeiro. São três os órgãos

normativos do Sistema Financeiro Nacional, cada um sendo responsável por um determinado segmento

do sistema.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) normatiza as atividades das instituições e mercados supervisionados

pelo Banco Central (BACEN) e pela CVM, além de regular as aplicações das reservas dos investidores

institucionais.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão regulador do mercado de seguros – que

inclui as atividades das companhias de seguro, de resseguro, das empresas de capitalização e das entidades

de previdência aberta –, cujo órgão supervisor é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O terceiro órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional é o Conselho de Gestão de Previdência

Complementar (CGPC), que normatiza as atividades dos fundos de pensão, supervisionadas pela Secretaria

de Previdência Complementar (SPC).

3


Conselho Monetário Nacional (CMN)

É o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema FinanceiroNacional. Integram o CMN o ministro da Fazenda (Presidente), o ministro do Planejamento, Orçamentoe Gestão, e o presidente do Banco Central do Brasil. Entre suas funções, destacam-se:

• adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;• regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;• orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;• propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;• zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; e• coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

O CNSP é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. É compostopelo ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministérioda Previdência Social, superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do BancoCentral do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Cabe ao CNSP:

• fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;• regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades

subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidadesprevistas;

• fixar as características gerais dos contratos de seguro, Previdência Privada Aberta, Capitalizaçãoe resseguro;

• estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;• conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB;• prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, de Capitalização, entidades de

Previdência Privada Aberta e resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivasoperações; e

• disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.

Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC)

O CGPC é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cujacompetência é regular, normatizar e coordenar as atividades das entidades fechadas de PrevidênciaComplementar (fundos de pensão).

UNIDADE 3 23

Entidades Supervisoras

Essas entidades são responsáveis por supervisionar o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.Supervisionam o segmento do sistema financeiro pelo qual são responsáveis, conjuntamente com o órgãonormativo a que estão subordinadas.

Banco Central do Brasil (BACEN)

Criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o BACEN executa – “cumpre e faz cumprir” – as

orientações do Conselho Monetário Nacional. Suas principais responsabilidades são garantir o poder de

compra da moeda nacional e manter a estabilidade do sistema financeiro e do sistema de pagamentos.

Mais especificamente, são atribuições do BACEN:

01. emitir papel-moeda e moeda metálica, e executar os serviços do meio circulante. O BACEN detém o

monopólio da emissão de base monetária, isto é, papel-moeda e reservas bancárias. Essas reservas

são uma espécie de moeda de pagamento usada pelos bancos nas operações que realizam entre si e

com o próprio BACEN;

02. receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias. É o órgão

que centraliza as reservas bancárias, uma conta que todo banco é obrigado a manter junto ao BACEN.

Essa conta funciona de modo semelhante à conta corrente que os agentes econômicos mantêm nos

bancos; sendo assim, o BACEN pode criar reservas bancárias ao conceder empréstimos para um

determinado banco, assim como um banco pode criar depósitos à vista ao emprestar a seus clientes;

03. realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras. Através dessas operações,

o BACEN cumpre a função de emprestador de última instância, socorrendo bancos com problemas

temporários de liquidez;

04. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. O BACEN desempenha

um papel importante no sistema de pagamentos, auxiliando os bancos ao prestar esse serviço e

procurando manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional;

05. efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais. Tais operações correspondem ao

papel do BACEN como agente financeiro do Tesouro Nacional e executor da política monetária;

06. exercer o controle de crédito. Tal controle é um mecanismo de política monetária e é utilizado também

para direcionar parte dos empréstimos das instituições financeiras para certas finalidades consideradas

prioritárias pelo governo;

07. exercer a fiscalização das instituições financeiras;08. autorizar o funcionamento das instituições financeiras;

09. estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;10. vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; e

11. controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Essa função é cada vez menos importante, uma vezque os movimentos de capitais têm sido liberalizados. Entretanto, todas as operações externas devem

ser registradas no BACEN.

Em resumo, as atribuições relacionadas nos itens 1 a 6 são relativas ao papel tradicionalmente desempenhadopor bancos centrais, a saber: executar a política monetária e ser responsável pela estabilidade do sistema

financeiro e do sistema de pagamentos, o que inclui sua capacidade de emprestador de última instânciados bancos.


Os itens 7 a 10 correspondem ao papel do BACEN de supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras.A preocupação central do BACEN é evitar a ocorrência de crises sistêmicas, em que a quebra de uma

instituição bancária, principalmente de grande porte, pode levar à quebra de outras, gerando uma corridabancária. Cabe ao BACEN, portanto, verificar a situação financeira das instituições bancárias, em particular

a dos bancos múltiplos. O Banco Central do Brasil segue, desde 1994, as regras de supervisão bancáriapropostas pelo Acordo da Basileia, aprovado em 1988 pelo Comitê de Supervisão Bancária instituído pelo

Banco para Compensações Internacionais (BIS).

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM foi instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, sendo responsável por disciplinar, fiscalizar

e desenvolver o mercado de valores mobiliários – ou seja, o mercado de capitais – entendendo-se como

tal aquele em que são negociados títulos e ações emitidos por empresas que buscam captar, junto ao

público, recursos destinados ao financiamento de suas atividades. Em 2001, a CVM assumiu algumas das

funções de supervisão e fiscalização anteriormente exercidas pelo Banco Central, como, por exemplo,

aquelas relativas às operações dos fundos de renda variável e às negociações com derivativos de ações.

A possibilidade de uma empresa de vender títulos de emissão própria como forma de arrecadar recursos

depende, em grande parte, da confiança que os potenciais compradores desses títulos tenham na sua

capacidade de honrar suas dívidas. Um investidor adquire ações de uma empresa na expectativa de

receber dividendos e de que o preço das ações suba. Quando compra debêntures, espera que a empresa

tenha desempenho financeiro suficiente para lhe pagar o que está estabelecido no contrato.

Para estimular essas formas de captação de recursos, geralmente mais baratos do que aqueles obtidos

através de empréstimos bancários, a empresa deve ser capaz de oferecer informações confiáveis sobre

suas finanças e seus planos para o futuro. Deve também agir de maneira transparente e cumprir seus

compromissos estatutários. Esses são aspectos importantes relacionados à boa governança corporativa.

Por outro lado, é preciso que os agentes operadores das bolsas de valores e dos mercados de balcão

sigam corretamente as regras estabelecidas.

Se algumas empresas e operadores não atuam apropriadamente, os investidores podem perder confiança no

mercado de capitais, reduzindo o acesso de outras empresas a esse mercado. Portanto, a presença de um

órgão regulador capaz de estimular a ética e a transparência é de fundamental importância para o

desenvolvimento do mercado de capitais. Nesse sentido, entre as funções da CVM destacam-se as seguintes:

• promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações;

• assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

• proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares

de valores mobiliários e atos ilegais de administradores e acionistas de companhias abertas ou de

administradores de carteira de valores mobiliários;

• evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinada a criar condições artificiais de demanda,

oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;

• assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e companhias que

os tenham emitido; e

• assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários.

UNIDADE 3 25

Os principais valores mobiliários negociados no mercado de capitais são ações, debêntures e quotas de

fundos de investimento em renda variável (fundos de ações). No entanto, o mercado pode ainda negociar

quaisquer outros títulos emitidos por sociedades anônimas, desde que inseridos no conceito de valor

mobiliário e devidamente registrados na CVM.

Estão expressamente excluídos do mercado de capitais os títulos de dívida pública e os títulos de

responsabilidade de instituição financeira, exceto debêntures. Quanto ao mercado de derivativos, a CVM

supervisiona apenas aqueles que negociam contratos a termo, de opções e de futuros de ações.

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP foi criada pelo Decreto-Lei 73, de novembro de 1966. Naquela ocasião, foi instituído o Sistema

Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte, além do CNSP e da SUSEP, o IRB-Brasil Resseguros

S.A. – IRB-Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros e capitalização, as entidades

abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os corretores de seguros habilitados. A SUSEP, a partir

de determinações emanadas pelo CNSP, controla e fiscaliza os mercados de seguros, Previdência

Complementar Aberta, Capitalização e resseguro.

O principal objetivo da SUSEP é a proteção dos consumidores desses produtos. Considera-se

que o consumidor recebe pouca informação sobre a natureza dos contratos, geralmente complexos.

É preciso, ainda, garantir a solvência das entidades que operam no setor, em particular as que oferecem

Seguros de Vida e planos de Previdência Privada, cujos contratos são de longo prazo. A maior

transparência dos contratos e a manutenção da solvência das entidades estimulam o desenvolvimento

desses mercados.

São atribuições da SUSEP:

• fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras,

resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de Previdência Complementar e resseguradores;

• proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, Previdência

Complementar Aberta, Capitalização e resseguro;

• zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;

• promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição;

• zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; e

• disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens

garantidores de provisões técnicas.


Secretaria de Previdência Complementar (SPC)

A SPC é o órgão do Ministério da Previdência Social responsável por fiscalizar as atividades das entidades

fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). A SPC observa as exigências legais de

aplicação das reservas técnicas, fundos especiais e provisões estabelecidas pela CGPC.

À SPC compete:

• propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar;

• harmonizar as atividades das entidades fechadas de Previdência Privada com as políticas de

desenvolvimento social e econômico-financeira do governo;

• fiscalizar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas à Previdência

Complementar Fechada;

• analisar e aprovar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação,

grupamento e transferência de controle das entidades fechadas de Previdência Complementar, bem

como examinar e aprovar os estatutos das referidas entidades, os regulamentos dos planos de benefícios

e suas alterações;

• examinar e aprovar os convênios de adesão celebrados por patrocinadores e por instituidores, bem

como autorizar a retirada de patrocínio e decretar a administração especial em planos de benefícios

operados pelas entidades fechadas de Previdência Complementar; e

• propor a decretação de intervenção ou liquidação das referidas entidades.

Fixa

nd

o C

on

ceit

os


Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta

[1] Dentre as atribuições do BACEN, estão a(o):

I. Emissão de papel-moeda e moeda metálica.

II. Promoção da expansão e do funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.

III. Proteção dos titulares de valores mobiliários.

IV. Realização de operações de redesconto.

V. Controle do fluxo de capitais estrangeiros no país.

Agora assinale a alternativa correta:

(a) V, F, F, V, F

(b) V, V, F, F, V

(c) F, V, F, F, V

(d) V, F, F, V, V

(e) F, F, V, F, V

[2] Entre as atribuições da SUSEP, uma das entidades supervisoras do SFN, podemos citar:

(a) Fiscalizar as operações das sociedades de capitalização, seguro, resseguro e Previdência

Complementar Fechada.

(b) Zelar pela liquidez e solvência dos fundos de pensão.

(c) Zelar pela defesa de compradores de seguro, ou seja, dos segurados.

(d) Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras supervisionadas.

(e) Disciplinar os investimentos de todas as instituições financeiras classificadas como investidores

institucionais.

Inst

itu

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es F

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ceir

as

UNIDADE 4 29

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

E sta unidade busca apresentar as principais instituições financeiras que compõem o Sistema

Financeiro Nacional (SFN). Primeiramente, serão apresentadas as instituições financeiras

supervisionadas pelo BACEN, agrupadas da seguinte maneira:

• instituições financeiras captadoras de depósito à vista;

• outras instituições que podem compor um banco múltiplo;

• outras instituições integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

• bancos de desenvolvimento;

• outras instituições financeiras; e

• instituições financeiras auxiliares.

Por fim, são apresentadas as instituições financeiras supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC, que

compõem o conjunto dos investidores institucionais.

Instituições Captadoras de Depósitos à Vista

Bancos Comerciais

Tradicionalmente, a característica essencial que distingue um banco comercial dos demais tipos de instituiçãofinanceira é o fato de ser o único habilitado a aceitar – ou seja, a emitir – depósitos à vista. Atualmente,no Brasil, outras instituições – bancos múltiplos com carteira comercial, caixas econômicas e cooperativasde crédito – são também autorizadas a captar depósitos à vista. Por captar e emitir esse tipo de depósito,que faz parte do conceito de meios de pagamento, essas instituições intermedeiam a maior parte dospagamentos realizados pelos agentes econômicos.

Todas as instituições que possuem carteira de banco comercial são obrigadas a manter uma contadenominada reservas bancárias. É através dessas instituições que o Banco Central executa a políticamonetária, buscando afetar o volume dessas reservas e, consequentemente, controlar a liquidez daeconomia.

4


Bancos Múltiplos

Bancos múltiplos são instituições constituídas por duas ou mais das seguintes carteiras: comercial, de

investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil (ou leasing), e de

crédito, financiamento e investimento (ou financeira); sendo que uma delas tem de ser comercial

ou de investimento. As operações que realizam estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares

aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras, quais sejam banco comercial,

banco de investimento, banco de desenvolvimento, entidade de crédito imobiliário e financeira. A carteira

de desenvolvimento somente pode ser operada por banco público.

Desde que autorizada a sua constituição, em 1988, os bancos múltiplos ganharam o espaço no conjunto

do sistema financeiro antes ocupado pelos bancos comerciais e por outras instituições independentes.

Caixa Econômica Federal (CEF)

A CEF é um dos maiores bancos múltiplos brasileiros. Foi criada em 1969 com a unificação de caixas

econômicas federais que tinham autonomia estadual. Capta diversos tipos de depósitos e administra

fundos de investimento, da mesma forma que os bancos múltiplos com carteira de investimento. Direciona

a maior parte de seus empréstimos ao setor de habitação, sendo que, com a incorporação do espólio do

Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986, passou a administrar o Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS) e a financiar projetos nas áreas de saneamento urbano e infraestrutura. A CEF detém o

monopólio de loterias federais.

Cooperativas de Crédito

As cooperativas de crédito são instituições sem fim lucrativo que podem se originar da associação de

funcionários de uma mesma empresa, ou grupo de empresas, ou de profissionais de determinado segmento,

devendo possuir o número mínimo de vinte cooperados. Podem captar depósitos à vista e a prazo somente

de associados. Seus depósitos não estão sujeitos ao depósito compulsório no Banco Central. Outras

operações passivas incluem empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras,

além de doações. Suas operações ativas são, principalmente, empréstimos a seus associados e aplicações

no mercado financeiro. Entretanto, as cooperativas sofrem algumas restrições quanto a operações no

mercado financeiro: não têm acesso ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis e não

podem manter conta de reserva bancária no BACEN. Assim, uma cooperativa de crédito só pode oferecer

produtos aos seus cooperados se mantiver convênio com um banco.

UNIDADE 4 31

Outras Instituições Financeiras que PodemCompor um Banco Múltiplo

Bancos de Investimento

São instituições financeiras voltadas para a captação e financiamentos de médio e longo prazos, normalmentevoltados ao investimento de empresas, bem como a operações diversas na área das sociedades anônimas,como a colocação de ações. Os bancos de investimento são fundamentalmente bancos atacadistas,contrastando com a atuação dos bancos comerciais no varejo bancário. Suas atribuições básicas são asubscrição de ações e títulos, financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e degiro, administração de fundos e aconselhamento de empresas em operações de fusão e aquisição.

A tendência, nas últimas décadas, é o desaparecimento dos bancos de investimentos especializados,cujas atribuições foram assumidas por bancos múltiplos com carteira de investimento.

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras)

Até o final da década de 1970, as financeiras eram instituições especializadas na concessão de crédito aoconsumidor de bens de consumo duráveis, que captavam recursos através da colocação de letras decâmbio. Atualmente, fazem também empréstimos pessoais e disputam com os bancos o crédito consignadocom desconto em folha. Algumas das maiores financeiras transformaram-se em bancos múltiplos após1988 ou foram adquiridas por bancos.

Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing)

Sociedades que realizam, principalmente, operações de leasing de bens móveis e bens imóveis.Leasing é um contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar eobter rendimentos com bens de sua propriedade, como imóveis, automóveis, máquinas eequipamentos. A propriedade do bem é do arrendador e o uso é do arrendatário.

Portanto, o leasing não pode ser considerado um financiamento, porque o cliente não recebe recursospara a aquisição, e sim o bem pretendido. Nas operações de leasing financeiro, a empresa arrendatáriatem a opção de adquirir o bem arrendado mediante o pagamento do valor que tiver sido estipulado livrementeno início das negociações. Além de sua remuneração, as receitas da empresa de leasing incluem o fluxode pagamento periódico da amortização do bem pago.

Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI)

As SCI foram criadas em 1964 para atuar no financiamento habitacional. Dedicam-se à concessãode financiamentos imobiliários às pessoas de maior renda em comparação com as atividades dascaixas econômicas.

Assim como ocorreu com os bancos de investimento e as financeiras, existe atualmente um númeroreduzido de SCI independentes. Praticamente todos os depósitos em caderneta de poupança são captadospor bancos múltiplos com carteira imobiliária.


Outras Instituições Integrantes do SistemaFinanceiro da Habitação (SFH)

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi montado no período das reformas do sistema financeiro de1964-67, constituindo-se em um subsistema financeiro especializado em financiamentos para a construçãoe aquisição da casa própria. Até 1986, o SFH era comandado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH),cuja principal fonte de recursos era o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1967.O BNH concedia financiamentos habitacionais e para saneamento através de agentes autorizados, comoas SCI e as cooperativas habitacionais. Em 1986, o BNH foi extinto e suas atribuições transferidas paraa Caixa Econômica Federal.

Atualmente, integram o SFH, na qualidade de agentes financeiros, os bancos múltiplos com carteira decrédito imobiliário, as caixas econômicas, as SCI, as Associações de Poupança e Empréstimos (APE), ascompanhias de habitação, as fundações habitacionais, os institutos de previdência, as companhiashipotecárias, as carteiras hipotecárias dos clubes militares, os montepios estaduais e municipais, e asentidades e fundações de Previdência Privada.

Não há impedimento de natureza normativa a que qualquer instituição financeira concedafinanciamentos à aquisição de casa própria. Todavia, no caso de instituições integrantes do SistemaBrasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – as SCI, as APE e os bancos múltiplos com carteiraimobiliária –, há obrigatoriedade de aplicação em financiamentos habitacionais dos recursos captadosem depósitos de poupança.

A concessão de financiamento nas condições do SFH é exclusiva para construção e aquisição de imóveisresidenciais novos ou usados. Além das caixas econômicas e das SCI, o BACEN supervisiona outros doistipos de instituição financeira integrantes do SFH.

Associações de Poupança e Empréstimo (APE)

As APE são sociedades civis, restritas a determinadas regiões, que visam propiciar ou facilitar a seusassociados adquirir casa própria, e captar, incentivar e disseminar a poupança. Seu campo de atuação érestrito a associados. Os instrumentos básicos de captação são: cédulas hipotecárias e depósitos depoupança de pessoas físicas, que, ao efetuarem depósitos em dinheiro, tornam-se associados com direitoa voto e participação nos lucros.

Companhias Hipotecárias

As companhias hipotecárias são sociedades anônimas que têm por objetivos, entre outros: concederfinanciamentos para a construção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais, ou comerciais elotes urbanos; comprar, vender, refinanciar e administrar créditos hipotecários próprios ou de terceiros;administrar fundos de investimento imobiliário; e repassar recursos destinados ao financiamento daconstrução ou aquisição de imóveis residenciais. Às companhias hipotecárias, não se aplicam as normasdo SFH.

UNIDADE 4 33

Bancos de Desenvolvimento

Bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas, que visam promover o desenvolvimentoeconômico e social em sua área de atuação. Para isso, fornecem recursos financeiros para o financiamentoa médio e longo prazos, de programas e projetos capazes de gerar desenvolvimento. Em tese, atuam deforma semelhante à dos bancos de investimento. É comum que bancos de desenvolvimento sirvamde instrumento estatal de execução de política industrial. Geralmente, só existem em países emdesenvolvimento. No Brasil, existem quatro tipos de instituição financeira incluídas nessa definição: asagências de fomento, os bancos estaduais de desenvolvimento, os bancos múltiplos oficiais com carteirade desenvolvimento e, o mais importante de todos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial (BNDES).

Agências de Fomento

As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro

associada a projetos na unidade da federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de

sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de uma Unidade da Federação, sendo que

cada unidade só pode constituir uma agência de fomento. Tais entidades têm status de instituição financeira,

mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco

Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter

participação societária em outras instituições financeiras. Algumas das atuais agências de desenvolvimento

surgiram para substituir bancos estaduais de desenvolvimento.

Bancos Estaduais de Desenvolvimento

Os bancos estaduais de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais

e têm como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários

ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem promover o

desenvolvimento econômico e social do respectivo estado. Devem ser constituídos sob a forma de

sociedade anônima, com sede na capital do estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar,

obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão banco de desenvolvimento,

seguida do nome do estado em que tenha sede. Nos anos 1990, muitos desses bancos foram liquidados,

na esteira da liquidação ou privatização de bancos comerciais de propriedade de Unidades Federativas,

como o Banerj e o Banespa. Restam hoje poucos bancos estaduais de desenvolvimento.


Bancos Múltiplos Oficiais com Carteira de Desenvolvimento

Dentre os bancos múltiplos, dois deles se destacam por atuarem como bancos de desenvolvimento regional:o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA). Ambos, juntamente com oBanco do Brasil, são controlados pelo Governo Federal e administram, respectivamente, os FundosConstitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), que são a sua principal fonte derecursos. (O Banco do Brasil administra o Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO). Os fundosconstitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988 e regulamentados no ano seguinte, obrigandoa União a destinar 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI). Os recursos desses fundos só podem ser aplicados em programas de desenvolvimentode setores de produção localizados nas respectivas regiões.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O BNDES, criado em 1952, é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privadoe patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. É oprincipal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal. Tem como objetivodestinar recursos financeiros para empresas brasileiras, cujos empreendimentos contribuem para odesenvolvimento econômico e social do país. Desde sua criação até hoje, tem sido o principal financiadorde longo prazo no Brasil. Os empréstimos do BNDES são concedidos tanto diretamente quanto atravésde instituições financeiras credenciadas, como bancos múltiplos e caixas econômicas.

O BNDES atua diretamente e por meio de duas subsidiárias integrais:

• Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME –, que financia a comercialização demáquinas e equipamentos; e

• BNDES Participações S.A. – BNDESPAR –, que subscreve valores mobiliários no mercadode capitais.

A BNDESPAR cumpre o papel típico de banco de investimento, ao investir em empresas nacionaisatravés da subscrição de ações e debêntures conversíveis.

Outras Instituições Financeiras

Cooperativas Centrais de Crédito São formadas por cooperativas de créditos individuais (singulares). Organizam em maior escala as estruturasde administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares filiadas, exercendo sobreelas, entre outras funções, supervisão de funcionamento, capacitação de administradores, gerentes eassociados, e auditoria de demonstrações financeiras.

UNIDADE 4 35

Bancos Cooperativos

São bancos comerciais ou bancos múltiplos com carteira comercial controlados por cooperativas centraisde crédito. A constituição e o funcionamento de bancos cooperativos subordinam-se à legislação eà regulamentação em vigor, aplicáveis aos bancos comerciais e aos bancos múltiplos em geral.Assim, diferentemente do que ocorre com as cooperativas de crédito, os bancos cooperativos têm acessoao serviço de compensação de cheques e à conta de reservas bancárias.

Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM)

As SCMs foram criadas em 2001 como entidades cujo objeto social exclusivo é a concessão definanciamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadascomo microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ouindustrial de pequeno porte. São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bemcomo emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Devem ser constituídassob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Instituições Financeiras Auxiliares

Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM)

As corretoras são instituições financeiras com múltiplas funções e são as únicas autorizadas a operar embolsas de valores. Compram, vendem e distribuem títulos e valores mobiliários por conta de terceiros,cobrando taxas e comissões por seus serviços. Suas atividades incluem: lançamento público de ações,administração de carteiras e custódia de valores mobiliários, administração de fundos de investimento,operações no mercado aberto e intermediação de operações de câmbio. Necessitam de autorizaçãoprévia do Banco Central do Brasil para serem constituídas, estando sujeitas à fiscalização da própriaBolsa de Valores, da CVM e do Banco Central.

Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários

As distribuidoras são instituições financeiras cujas atividades são mais restritas do que as das corretoras,já que não têm acesso direto à Bolsa de São Paulo (Bovespa) e à Bolsa de Mercadorias e Futuros(BM&F). Atuam na intermediação de títulos e valores mobiliários através de corretoras, cobrando, também,taxas e comissões por seus serviços. Assim como as corretoras e bancos de investimento, as distribuidorassão autorizadas a subscrever a emissão de títulos e valores mobiliários, e a intermediar a colocação deemissões no mercado.


Administradoras de Consórcio

São empresas prestadoras de serviços em administração de grupos de autofinanciamento denominadosconsórcio. Um consórcio é um grupo fechado de pessoas físicas ou jurídicas, que contribuem, em igualdadede condições, com o objetivo de contemplar seus integrantes com crédito a ser utilizado na compra de umproduto indicado no contrato. Os produtos mais contratados são, pela ordem, veículos, eletroeletrônicos eimóveis. A expansão do mercado de consórcio tende a ser inversamente relacionada à taxa de juros –quanto mais elevadas forem as taxas de juros dos empréstimos, maior o interesse em aderir a um consórcio.

Instituições Supervisionadas pela CVM,SUSEP e SPC

As instituições financeiras supervisionadas pela SUSEP, CVM e SPC podem ser classificadas comoinvestidores institucionais. Na maioria dos países, os investidores institucionais são os maioresadministradores de recursos de terceiros de todo o sistema financeiro na maioria dos países. Seu crescimentono Brasil estimula o desenvolvimento do mercado de capitais, na medida em que se tornam importantesparticipantes nos mercados acionários e de títulos privados.

Fundos de Investimento

Os fundos de investimento (fundos mútuos) são instituições financeiras que reúnem, em fundo comum, osrecursos de muitos investidores, vendendo-lhes cotas de participação e investindo esse pool de recursosem títulos e ações. De todos os investidores institucionais, os fundos mútuos, em seu conjunto, são os queadministram o maior volume de recursos. Em muitos países, esses fundos têm crescido em detrimento dabase tradicional de depósitos dos bancos, apesar de não haver qualquer tipo de seguro para os cotistas emcaso de quebra de um fundo mútuo.

No Brasil, a grande maioria dos fundos de investimento é administrada por bancos múltiplos com carteirade investimento ou corretoras e distribuidoras a eles vinculadas. As características dos diferentes fundos deinvestimento oferecidos são apresentadas na Unidade 6.

Companhias de Seguro

As seguradoras assumem o risco de perdas financeiras derivadas de determinados eventos fortuitos ouprevisíveis de indivíduos e empresas. Os segurados pagam à seguradora um prêmio de seguros.

Essas instituições financeiras sofrem forte regulamentação governamental. A constituição e o funcionamentodas companhias seguradoras estão sujeitos à autorização da SUSEP. Além disso, só podem operar emramos de seguro para os quais tenham a necessária autorização da SUSEP, e não podem explorar qualqueroutro ramo de comércio ou indústria. A legislação estabelece, também, o capital mínimo necessário paraa constituição de uma companhia seguradora, de modo a possuir capacidade econômico-financeirapara honrar seus compromissos. As companhias de seguro ainda devem acumular reservas para opagamento de eventuais sinistros.

UNIDADE 4 37

Companhias de Resseguro

Uma companhia de resseguro é uma instituição financeira que aceita a transferência de riscos deseguradoras ou de outras resseguradoras. Nas operações de resseguro, a resseguradora concorda emindenizar integralmente ou parcialmente uma perda que a companhia cedente possa incorrer em certostipos de apólices emitidas por ela. Em contrapartida, a cedente paga uma comissão, chamada de prêmio,e fornece à resseguradora as informações necessárias para estimar, precificar e gerir os riscos cobertospelo contrato de resseguro estabelecido. O resseguro é uma atividade eminentemente internacional, dadoo porte das operações. Em geral, uma resseguradora repassa a outras resseguradoras parte dos riscosassumidos originalmente, operação que é conhecida como retrocessão.

O IRB-Brasil Re foi criado em 1939 com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, eteve papel fundamental no desenvolvimento do mercado de seguros brasileiro. Até 2007, possuía o monopóliodo resseguro no Brasil. Entretanto, com o advento da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007,passou-se a prever, a partir de 2008, a participação de outras companhias nas operações de resseguro noBrasil, e as funções regulatória e normativa do setor foram transferidas para a SUSEP e para o CNSP.

Segundo a Lei Complementar 126, as operações de resseguro e retrocessão podem ser realizadas com osseguintes tipos de resseguradores:

• ressegurador local – ressegurador sediado no país constituído sob a forma de sociedade anônima,tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão;

• ressegurador admitido – ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação nopaís, que, atendendo às exigências previstas nesta Lei Complementar e nas normas aplicáveis àatividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de segurospara realizar operações de resseguro e retrocessão; e

• ressegurador eventual – empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório derepresentação no país que, atendendo às exigências previstas nesta Lei Complementar e nas normasaplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrada como tal no órgão fiscalizadorde seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão.

Sociedades de Capitalização

As sociedades de capitalização emitem títulos de capitalização que têm por objeto o depósito periódicode prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito deresgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente.Os títulos de capitalização conferem, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmiosem dinheiro.

Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)

As EAPCs podem ser constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivoinstituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuadaou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Esse mercado é dominado pelas empresasde seguro vinculadas aos grandes bancos.


Observações

As operações ativas desses quatro tipos de entidade supervisionadas pela SUSEPestão concentradas em aplicações em títulos públicos, principalmente através daaquisição de cotas de fundos de investimento. Os títulos de renda variável (ações)representam uma parcela diminuta de seus ativos.

A partir do Plano Real, o setor de seguros apresentou taxas de crescimento elevadas,o que se explica não apenas pela relativa manutenção da estabilidade de preços,mas também pela maior confiança do público na manutenção das regras do mercado.O crescimento mais do que proporcional do segmento de Previdência Aberta deveu-seàs mudanças que têm ocorrido no sistema de Previdência Pública.

Entidades Fechadas de Previdência Complementar(Fundos de Pensão)

Os fundos de pensão têm como objetivo fundamental acumular fundos, através de um sistema decapitalização, que garantam o pagamento de aposentadoria e outros benefícios para seus associados.São organizados sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, e são acessíveis,exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, ou aos servidores da União, dosestados, do Distrito Federal e dos municípios, ou aos associados, ou membros de pessoas jurídicas decaráter profissional, classista ou setorial.

Sua expansão é mais marcante em países que não dispõem de um sistema público de aposentadoriasatisfatório, ou, ainda, naqueles que estejam reformando (privatizando) seus sistemas de bem-estarsocial. No Brasil, assim como em muitos outros países, os maiores fundos de pensão estão vinculadosa entidades públicas. Os fundos de pensão são os únicos investidores institucionais que aplicam umaproporção relativamente elevada de seus ativos no mercado de capitais.

Fixa

nd

o C

on

ceit

os


[1] Uma companhia de resseguro é uma instituição financeira que aceita a transferência de riscos de

seguradoras ou de outras resseguradoras. Em relação às companhias de resseguro e às operações de

resseguro no Brasil, podemos afirmar que:

(a) A Lei Complementar 126/07 mantém o IRB-Brasil Re como o órgão regulador e normativo do

setor de resseguro no Brasil.

(b) A Lei Complementar 126/07 prevê a existência apenas de dois tipos de companhias de resseguro:

resseguradores locais e resseguradores admitidos.

(c) Segundo a Lei Complementar 126/07, é considerada resseguradora admitida a companhia de

resseguro sediada no Brasil e constituída sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto

exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão

(d) As companhias de resseguro pertencem ao grupo dos chamados investidores institucionais.

(e) Atualmente, a normatização das operações de resseguro no Brasil é função do CMN.

[2] Dentre os diferentes tipos de instituição financeira a seguir, o único que está habilitado a emitir/captar

depósitos à vista é o(a):

(b) Banco de investimento.

(c) Banco múltiplo, composto pelas carteiras comercial e de crédito imobiliário.

(d) Banco de desenvolvimento.

(e) Banco múltiplo composto pelas carteiras de investimento e de crédito.

(f) Companhia de seguro.

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UNIDADE 5 41

SEGMENTOS DO MERCADOFINANCEIRO

O mercado financeiro pode ser subdividido em quatro segmentos específicos:

• mercado monetário – corresponde às operações de curtíssimo prazo com títulos públicos;

• mercado de capitais – corresponde às negociações envolvendo títulos de dívida e de propriedade

emitidos por empresas;

• mercado de crédito – corresponde às operações de empréstimos concedidos por instituições

financeiras; e

• mercado de câmbio – corresponde às transações de compra e venda de moeda estrangeira.

Embora, para fins de análise, seja importante fazer a distinção entre esses diferentes segmentos do

mercado financeiro, deve-se levar em conta o fato de que, na prática, eles estão interligados.

Conglomerados financeiros atuam nos quatro segmentos. Em particular, a taxa de juros de curtíssimo

prazo, praticada no mercado monetário, é fator determinante do comportamento dos outros três segmentos

do mercado financeiro.

Mercado Monetário

Em países onde o mercado financeiro é muito desenvolvido, o mercado monetário pode ser definido comoaquele onde são negociados ativos financeiros públicos e privados de prazo inferior a 1 ano e de elevadograu de liquidez. No Brasil, onde mercados formais para instrumentos financeiros privados ainda estão sedesenvolvendo, o mercado monetário pode ser definido como aquele onde são realizadas negociações decurtíssimo prazo (overnight) lastreadas em títulos públicos.

O mercado monetário é regido pela atuação do Banco Central que, através de suas operações de mercadoaberto, regula o nível das reservas bancárias. O SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia),criado em 1979, é o sistema eletrônico utilizado para registro, custódia e liquidação financeira das operaçõesrealizadas com títulos públicos federais.

5


A partir das taxas praticadas nas negociações diárias realizadas no SELIC, obtém-se a taxa SELIC (taxamédia dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no SELIC), que representaimportante referencial para a formação das taxas de juros no mercado, uma vez que é aceita, no Brasil,como a taxa de juros livre de risco, por envolver títulos públicos.

A cada reunião ordinária, o Comitê de Política Monetária (COPOM) fixa uma meta para a taxa SELIC,a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o COPOM tambémpode definir um viés, que é uma prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direçãodesse viés, a meta para a taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

Mercado de Capitais

De acordo com a literatura internacional, no mercado de capitais, são negociados títulos de prazo superiora 1 ano. No Brasil, a expressão mercado de capitais vinha sendo usada como sinônimo de mercado deações, mas seu significado foi ampliado devido ao crescimento da participação de instrumentos financeirosde dívida, como debêntures, notas promissórias, recebíveis etc. O prazo desses títulos não é necessariamentesuperior a 1 ano; assim, a denominação mercado de capitais refere-se a formas não intermediadas decaptação de recursos e a posterior negociação desses títulos no mercado.

Os países capitalistas mais desenvolvidos possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos. A fraquezadesse mercado nos países subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança, constitui um sério obstáculoao desenvolvimento e obriga esses países a recorrerem aos mercados de capitais internacionais.

Os principais instrumentos financeiros transacionados no mercado de capitais são:

• ações;• debêntures; e• notas promissórias (commercial papers).

O mercado de capitais é composto de dois segmentos: mercado primário e mercado secundário.

Mercado Primário

É quando o título é lançado pela primeira vez no mercado, ou seja, quando é feita a emissão primária dotítulo. Nesse momento, ocorre aporte de recursos para a empresa emissora. O lançamento de títulos parasubscrição pública é denominado underwriting.

Subscrição de Títulos (Underwriting)

O lançamento (emissão primária) de títulos e ações de empresas é feito através de instituições financeirasespecializadas – banco de investimento (ou banco múltiplo com carteira de investimento), uma corretoraou distribuidora. A empresa interessada em lançar papéis no mercado de capitais contrata a instituiçãofinanceira para que esta proceda à análise da situação financeira presente e das perspectivas da própriaempresa, assim como das condições mais adequadas – em termos de volume, preço etc – de lançamentodos títulos no mercado.

UNIDADE 5 43

Mercado Secundário

É quando os títulos são negociados após a emissão primária. Nesse caso, os títulos trocam de mãos, semque a empresa receba qualquer recurso. A existência de um mercado secundário é de fundamentalimportância para estimular a emissão primária, ao conferir liquidez para os títulos.

Os títulos podem ser negociados em dois tipos de mercado:

Bolsas de Valores

São mercados organizados, em que operações de compra e venda de ações e títulos são realizadas apartir de um conjunto de regras. Geralmente, os investidores têm acesso a uma grande quantidade deinformações sobre as operações realizadas nas bolsas de valores. Para terem suas ações negociadas embolsas de valores, as empresas precisam cumprir uma série de exigências que tornam mais transparentesas suas situações financeiras e as formas como se relacionam com seus acionistas. As operações comações em bolsas de valores são realizadas por sociedades corretoras. Pessoas físicas ou jurídicas, fundosde investimento e outras instituições financeiras operam através das corretoras.

Desde 2001, todas as negociações com ações no Brasil são realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo(BOVESPA). A BOVESPA dispõe de um pregão físico, onde as ofertas de compra e venda são apregoadasa viva-voz e um sistema eletrônico de negociação (MEGABOLSA), pelo qual as ofertas são inseridas emterminais remotos nas corretoras para serem vistos por todos os participantes.

Títulos de renda fixa, como debêntures e notas promissórias, também são negociados na BOVESPA FIX,um pregão eletrônico administrado pela BOVESPA.

As operações com ações em bolsa podem ser:

• à vista, sendo a entrega das ações e a liquidação realizadas em prazo determinado;• a termo, quando as partes fixam um preço para a entrega e a liquidação das ações em prazo futuro

predeterminado; e• de opções, no qual as partes negociam o direito de comprar/vender a ação a um preço e prazo

futuro determinado.

Mercado de Balcão (Over-The-Counter)

São negociações realizadas fora das bolsas de valores. Nesse mercado, os negócios são fechados pormeios eletrônicos entre as instituições e entre elas e os seus clientes. Em geral, as ações de companhiasmais tradicionais são negociadas em bolsas, e as ações de companhias novas, no mercado de balcão.As ações transacionadas no mercado de balcão têm menor liquidez do que as transacionadas em bolsase, portanto, estão mais sujeitas a oscilações de preço e a manipulações.

Para que uma empresa esteja registrada em bolsa de valores, é preciso que atenda a uma série deexigências quanto à transparência das informações que fornece ao mercado e quanto à liquidez de suasações. Isso implica custos para a empresa. O objetivo do mercado de balcão é proporcionar experiência – umaespécie de “estágio” – às empresas cujas ações são negociadas nesse mercado, para que no futuro

venham a ser registradas na BOVESPA.


A BOVESPA administra o mercado de balcão organizado no Brasil, tendo criado, em 1996, a Sociedade

Operadora de Mercado de Ativos (SOMA), uma bolsa eletrônica integrante da MEGABOLSA.

Na SOMA, são transacionadas não apenas ações, mas também outros valores mobiliários, como debêntures

e fundos de investimento imobiliários. Enquanto que na BOVESPA apenas as sociedades corretoras são

autorizadas a operar diretamente, na SOMA podem operar outras instituições financeiras.

Mercado de Crédito

O mercado de crédito corresponde às operações de empréstimo realizadas pelas instituições financeiras

integrantes do Sistema Financeiro Nacional e supervisionadas pelo Banco Central. Os empréstimos podem

ser de curto, médio e longo prazos, para pessoas físicas e jurídicas.

O mercado de crédito bancário é aquele em que o financiamento é intermediado. A função dos intermediários

financeiros, dos quais a figura do banco aparece com destaque, é prover recursos para as unidades

econômicas deficitárias, utilizando-se de recursos de terceiros, como depósitos à vista, depósitos a prazo

etc. No Brasil, da mesma maneira que na Europa Continental e no Japão, as empresas utilizam-se do

crédito bancário como principal fonte de financiamento, enquanto que em países como os Estados Unidos

e a Inglaterra, as empresas obtêm financiamento principalmente através da colocação de títulos de dívida

e de ações no mercado de capitais.

Os financiamentos concedidos no mercado de crédito são, portanto, tipicamente operaçõesintermediadas. Os bancos múltiplos são os maiores participantes do mercado de crédito brasileiro,

respondendo por mais de 80% do total de empréstimos do sistema financeiro.

Mercado de Câmbio

No mercado de câmbio, são realizadas as operações de câmbio, isto é, aquelas que envolvem a troca demoeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Esse mercado é composto de dois segmentos:mercado primário e mercado secundário.

Mercado Primário de Câmbio

Envolve as operações entre os bancos e seus clientes. Por exemplo, os exportadores necessitam trocaras divisas que recebem de suas vendas no exterior por moeda nacional, enquanto que os importadoresprecisam comprar divisas para remetê-las aos seus fornecedores externos. Tanto exportadores quantoimportadores realizam essas operações com bancos autorizados a transacionar com câmbio. Pelo mercadoprimário de câmbio, passam também as operações de remessas e recebimentos de moeda estrangeirarelativas a investimentos, empréstimos, transferências, pagamentos de juros etc. Todas as operações nomercado primário de câmbio implicam entrada ou saída de divisas, afetando, portanto, o balanço depagamentos do país.

UNIDADE 5 45

Mercado Secundário (ou Interbancário) de Câmbio

Envolve as operações de compra e venda de divisas realizadas entre os bancos. Através dessas operações,

os bancos buscam atender suas necessidades de moeda estrangeira.

Além de bancos, são autorizadas a operar no mercado de câmbio as corretoras e distribuidoras, além de

agências de turismo, hotéis e outros estabelecimentos comerciais. Todas as operações de câmbio têm

de ser registradas no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN).

As operações praticadas no mercado interbancário de câmbio são liquidadas na Câmara de Câmbio

BM&F, criada em 1996. A partir de então, os riscos de crédito e de liquidez desse mercado foram

praticamente eliminados. O banco comprador de divisas compra da Câmara, e os bancos vendedores

vendem para a Câmara, à qual cabe a manutenção de um montante de moeda estrangeira suficiente para

garantir a liquidação de todas as operações.

O Banco Central é o órgão supervisor e fiscalizador do mercado de câmbio. Apesar de o atual regime

cambial ser de taxa de câmbio flutuante, o BACEN também atua diretamente no mercado, comprando ou

vendendo divisas para influenciar na taxa de câmbio quando considera adequado, ou como mecanismo de

controle do volume de reservas internacionais.

O mercado de câmbio é fortemente influenciado pelas decisões do Banco Central relativas à taxa

de juros básica do mercado monetário e vice-versa, ou seja, o comportamento do mercado de câmbio

pode influenciar nas decisões do BACEN quanto à determinação da taxa de juros básica.

Uma elevação da taxa de juros – ou sua manutenção em patamares reais elevados – tende, simultaneamente,

a aumentar a oferta e diminuir a demanda por moeda estrangeira e, portanto, a provocar uma queda na

sua cotação. Por outro lado, uma forte desvalorização da moeda nacional – por exemplo, um forte aumento

da cotação do dólar – tende a levar o BACEN a determinar a elevação da meta para a taxa SELIC.

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[1] Para fins de análise, o mercado financeiro pode ser dividido em quatro segmentos: mercado monetário,

mercado de crédito, mercado de capitais e mercado de câmbio. Em relação a esses quatro segmentos do

mercado financeiro e as operações financeiras neles realizadas, podemos afirmar que:

(a) A CVM regula o nível de reservas bancárias do mercado monetário através das operações de

mercado aberto.

(b) No mercado de capitais, as operações de captação de recursos são predominantemente

intermediadas.

(c) A existência de um mercado secundário para um título negociado no mercado de capitais não

exerce influência sobre a sua liquidez.

(d) O mercado secundário de câmbio envolve as operações entre os bancos e seus clientes.

(e) No mercado de crédito, os financiamentos se dão através de operações tipicamente intermediadas.

[2] Em relação aos diferentes segmentos do mercado financeiro, podemos afirmar que:

I. No mercado monetário, são realizadas negociações de curtíssimo prazo (overnight) lastreadas em

títulos públicos.

II. A taxa SELIC é calculada pela média ponderada das taxas das operações compromissadas de um

dia útil, lastreadas em títulos públicos federais e registradas no SELIC.

III. A taxa SELIC é sempre igual à taxa DI-Over.

IV. O SELIC é um sistema eletrônico, administrado pelo Banco Central, que processa a emissão, o

resgate, o pagamento de juros e a custódia de títulos do Tesouro Nacional.

V. A taxa SELIC está atrelada à inflação.

(a) Somente III e IV são proposições verdadeiras.

(b) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.

(c) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.

(d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.

(e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.

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UNIDADE 6 49

INSTRUMENTOS FINANCEIROS

O s instrumentos financeiros são emitidos por instituições financeiras, empresas e pelo governo. Cadainstrumento possui características próprias de risco, liquidez e rentabilidade.

Características dos Instrumentos Financeiros

Risco

É correta a afirmação de que quanto maior o risco de um investimento, maior a sua rentabilidade.

Entretanto, alguns instrumentos emitidos por instituição financeira têm risco zero, se o valor da aplicação

obedecer a certo limite: o investidor que mantiver, em um determinado banco, o total de seus depósitos

à vista, a prazo e de poupança, limitado a R$ 60 mil, tem garantido as suas aplicações mesmo que o

banco quebre.

Liquidez

A liquidez de uma aplicação financeira depende de seu prazo – quanto menor o prazo, maior a liquidez –

e de haver um mercado secundário que negocie o título – por exemplo, as ações emitidas por grandes

empresas são geralmente negociadas em Bolsa. Depósitos em bancos não são negociáveis, mas são de

curto prazo; logo, são considerados líquidos.

Rentabilidade

A rentabilidade dos instrumentos financeiros é determinada pelo mercado, com exceção dos depósitos depoupança. As ações são instrumentos de renda variável. Os instrumentos de renda fixa podem serclassificados como pré-fixados – quando os juros nominais para o investidor são fixados no momento emque é adquirido – ou pós-fixados, quando a remuneração é indexada, por exemplo, à variação de índicesde preços, à taxa SELIC, à taxa de câmbio etc.

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Instrumentos de Captação Emitidospor Instituições Financeiras

Depósitos à Vista

Ou depósitos em conta corrente. Não são remunerados, mas são os mais líquidos e, como já citadoanteriormente, até um certo limite, são livres de risco.

Depósitos a Prazo

É a denominação oficial dos Certificados de Depósito Bancário (CDB) e dos Recibos de Depósito Bancário(RDB), sendo atualmente a mais importante fonte de captação de recursos dos bancos. Os CDB têm prazosque variam de 30 a 120 dias, mas podem ser resgatados, antecipadamente, por solicitação do investidor.Seus rendimentos podem ser pós-fixados ou pré-fixados, sendo que, neste caso, o prazo pode ser de até 2 anos.

Depósitos de Poupança

Mais conhecidos como caderneta de poupança, sua remuneração é de 0,5% ao mês mais a variação da TR.Podem ser resgatados a qualquer momento, mas, caso o resgate ocorra fora da “data de aniversário”, oinvestidor perde a remuneração equivalente aos dias decorridos após a data de aniversário (mensal) anterior.

Letras de Câmbio

É um instrumento de renda fixa referenciado pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e de prazosemelhante ao dos CDB. São emitidas pelas financeiras para financiar a aquisição de bens de consumoduráveis. Como a maioria das financeiras são hoje parte de um banco múltiplo, esse título perdeu apopularidade que teve até a década de 1980.

Letras Hipotecárias

São títulos emitidos por instituições habilitadas a conceder financiamento pelas regras do SFH, lastreadosnos financiamentos concedidos. Ao serem lançadas, rendem TR mais juros de 5% ao ano, mas os bancosoferecem a remuneração do CDI em uma operação de swap. O prazo mínimo é de 180 dias. Um grandeatrativo para pessoas físicas, é que só pagam imposto de renda sobre o rendimento que exceder ao dacaderneta de poupança. Entretanto, esses títulos só podem ser resgatados na data contratada, e os valoresmínimos de aplicação são consideravelmente elevados.

Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI)

O CDI é um instrumento financeiro utilizado para a captação de recursos entre instituições financeiras,que serve como lastro para as operações do mercado interbancário. É no mercado interbancário que asinstituições financeiras equilibram sua liquidez de curto prazo. As operações do mercado interbancário serealizam fora do âmbito do Banco Central, tanto que, sob esse mercado, não há incidência de qualquertipo de imposto. As transações são fechadas por meio eletrônico e registradas nos computadores dasinstituições envolvidas e nos terminais da Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP).

UNIDADE 6 51

O CDI é utilizado pelas instituições financeiras para cobrir eventuais déficits de caixa de curto prazo.Apresenta características similares às do CDB, porém sua negociação é restrita ao mercado interbancário.O prazo desses certificados pode variar, porém a maioria das operações apresenta prazo de um dia.Por esta razão, é considerado um título de curtíssimo prazo.

A taxa média diária dos CDIs representa o quanto os bancos pagam para captar recursos de outrosbancos. Por isso, é utilizada como referencial para avaliar a rentabilidade de instrumentos financeiros derenda fixa. Também é utilizada como indexador da rentabilidade em alguns instrumentos financeiros.

Instrumentos Financeiros Emitidos porEmpresas Não Financeiras

Ações

As ações são títulos de propriedade, isto é, representam a propriedade de uma fração da empresa emissora.Sua valorização depende do comportamento do mercado acionário, sendo, portanto, consideradas títulosde renda variável.

Existem dois tipos de ações: ordinárias e preferenciais. As ações ordinárias dão direito a voto, enquantoque os portadores de ações preferenciais têm predileção pela distribuição de dividendos e estão na frentedos ordinaristas como credores no caso de falência da empresa.

O investidor, além de poder se beneficiar de um ganho de capital representado por uma eventual valorizaçãoda cotação da ação da empresa, pode receber:

• dividendos – parcela do lucro líquido distribuída aos acionistas;

• bonificações – quando a empresa aumenta seu capital, pode haver distribuição gratuita de ações aosacionistas, em proporção ao número de ações já possuídas; e

• direito de subscrição – se não exercido, pode ser vendido em Bolsa.

Debêntures

São títulos de dívida emitidos por sociedades através de ações, de capital aberto ou fechado. São nominativos,negociáveis e de médio e de longo prazo. Rendem juros fixos ou variáveis, ou possuem cláusulas decorreção monetária. É comum que as empresas ofereçam garantias reais para esses papéis, cujascaracterísticas podem ser renegociadas ao longo do contrato. Os contratos de emissão de uma debênturepodem prever sua conversão em ações ao término do contrato.

As debêntures são instrumentos de captação de recursos que oferecem uma significativa flexibilidade àscompanhias emissoras. As companhias podem determinar as formas de remuneração, os fluxos deamortização dos títulos e as garantias oferecidas como melhor lhe convierem. Essa flexibilidade permiteque as parcelas de amortização e as condições de remuneração se ajustem ao fluxo de caixa da companhia,a algum projeto que a emissão porventura possa estar financiando e às condições de mercado no momentoda emissão.


Empresas de capital aberto estão autorizadas a fazer oferta pública de debêntures, que então podem sernegociadas na Bolsa. Seus maiores demandantes são os investidores institucionais, que geralmente carregamesses títulos até seu vencimento, o que ajuda a explicar o fato de não haver ainda um mercado secundáriotão amplo para esses papéis como os verificados em países desenvolvidos.

Notas Promissórias

Também conhecidos como commercial papers, são títulos cujo prazo de vencimento varia de 30 a 180dias. Seu rendimento é, na maioria dos casos, pré-fixado e, ao contrário do que ocorre com as debêntures,as empresas emissoras não oferecem garantias reais.

Fundos de Investimento

Definições

Os fundos de investimento reúnem em fundo comum os recursos de diferentes títulos, entre títulos dedívida pública e privada, e de propriedade. Existem dois tipos de fundos:

• Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – que aplicam diretamente em títulos diversos; e

• Fundos de Aplicação em Cotas (FAC) – cujos patrimônios estão investidos em cotas de diferentes FIF.

Classificação

Os fundos administrados por instituições financeiras podem ser classificados de diversas formas. A ANBID(Associação Nacional de Bancos de Investimento) criou uma classificação que leva em conta ascaracterísticas de risco e retorno dos diferentes fundos. A lista abaixo se utiliza dessa classificação,descrevendo cinco tipos de fundos:

• Fundo Referenciado – fundos referenciados buscam atingir a performance do indicador ao qualestão referenciados. Existem fundos referenciados em DI, em dólar (fundos cambiais) ou em outrosindicadores. No caso de um fundo referenciado DI, sua carteira deve ser composta por ativos derenda fixa atrelados à variação do CDI;

• Renda Fixa – os fundos de renda fixa podem aplicar seu patrimônio diretamente em uma grandevariedade de papéis – títulos do TN, CDB, debêntures, ações etc. A legislação permite que toda a suacarteira seja composta por títulos públicos federais e proíbe que o valor das ações e cotas de fundosde ações ultrapassem 49% do total da carteira;

• Renda Fixa Multiíndices – é fundo de maior risco do que o anterior, porque pode investir em ativosde qualquer risco de crédito – ou seja, mais arriscados –, inclusive em fundos de renda fixa com riscode indexadores como IGP-M e outros;

UNIDADE 6 53

• Multimercados com Renda Variável sem Alavancagem – os fundos classificados comomultimercado buscam retorno no longo prazo, investindo em diversas classes de ativos, podendo ounão investir em ativos de renda variável. Esses fundos não explicitam o mix de ativos com a qual suaperformance deva ser comparada. Os fundos multimercados investem também em ações; e

• Multimercados com Renda Variável com Alavancagem – diferem do anterior pelo fato de permitiralavancagem, ou seja, de haver possibilidade de perda superior ao seu patrimônio.

Títulos do Tesouro Nacional

Assim como fazem muitas empresas, o governo financia seus déficits através da venda de títulos, conhecidosgenericamente como títulos públicos. Esses títulos compõem a dívida pública mobiliária ou, simplesmente,dívida pública.

Os títulos públicos da União, emitidos pelo Tesouro Nacional, apresentam características distintas emtermos de prazo – as letras têm prazos de vencimento geralmente inferiores aos das notas – e quanto àforma de remuneração, que pode ser pós-fixada ou pré-fixada. Os principais títulos são os seguintes:

• Letra Financeira do Tesouro (LFT) – tem rentabilidade diária vinculada à taxa SELIC. O resgatedo principal e dos juros ocorre no seu vencimento;

• Letra do Tesouro Nacional (LTN) – título pré-fixado, adquirido com deságio, ou seja, sua rentabilidadenominal é definida no momento em que é adquirido. Seu preço varia na direção inversa à da variaçãoda taxa SELIC. Portanto, torna-se um título atraente para o investidor que acredita na queda da taxabásica;

• Nota do Tesouro Nacional – Série C (NTN-C) – sua rentabilidade é vinculada à variação do IGP-M(Índice Geral de Preços – Mercado), acrescida de juros definidos no momento da compra. Paga jurossemestralmente (cupom de juros semestral), e o resgate do valor nominal atualizado ocorre na suadata de vencimento; e

• Nota do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) – possui as mesmas características de uma NTN-C,com a diferença que o índice de inflação que corrige seu valor nominal é o IPCA (Índice de Preços aoConsumidor Amplo).

Derivativos

Definição

Derivativos são contratos cujos valores dependem de um fator de risco, como, entre outros:

• o preço de uma mercadoria, de um instrumento financeiro ou de uma moeda;• índices de preços ou de bolsa; e• taxas referenciadas.

Os derivativos mais usados, conhecidos como derivativos de primeira geração, são os contratos futuros,de opções e de swaps. Tais contratos podem ser utilizados como mecanismos de hedge (proteção) oupara especulação.


Futuros

Os contratos futuros representam um acordo entre vendedor e comprador que irão entregar e receber umativo (mercadoria, moeda, ativo financeiro, índice, taxa referenciada etc) por um preço previamenteestabelecido para liquidação em uma data futura. Como são padronizados, é possível a reversão daposição ao longo do contrato.

Quando compra um contrato futuro, o investidor acredita na elevação futura do preço do ativo; se vendeum contrato futuro, espera ganhar com a queda do preço do ativo.

Exemplo de utilização de um contrato futuro como operação de hedge: um produtor de trigoterá o produto para entrega no prazo de 6 meses, e um produtor de farinha de trigo precisará comprartrigo também daqui a 6 meses. Suponhamos que os contratos futuros de trigo com vencimento em 6meses estejam sendo negociados a um dado preço e que, tanto o produtor de trigo quanto o defarinha de trigo, consideram que aquele preço atende às suas necessidades de negócio. O produtorde trigo, então, vende um contrato, por temer que o preço de mercado do trigo, daqui a 6 meses, sejainferior ao do contrato futuro, enquanto o produtor de farinha de trigo comprará o contrato futuro poracreditar que há possibilidade de que o preço do trigo, daqui a 6 meses, seja superior ao do estabelecidono contrato.

Opções

É um instrumento financeiro que garante a seu titular ou investidor o direito futuro de compra ou venda deum ativo por um preço predeterminado. Existem duas modalidades de contrato de opção:

• opção de compra – o titular tem o direito de compra de um ativo por determinado período de tempoou em data específica e por preço estabelecido. A opção é exercida quando o preço de mercado doativo é superior ao preço de exercício da opção, somado aos custos do exercício.

• opção de venda – o titular tem o direito de venda de um ativo por determinado período de tempo ouem data específica e por preço estabelecido. A opção é exercida quando o preço de mercado do ativoé inferior ao preço de exercício da opção, deduzidos os custos do exercício.

Os contratos de opções diferem dos contratos futuros, pois garantem ao titular ou investidor um direitofuturo de comprar ou vender um ativo, mas não uma obrigação; e a seu vendedor uma obrigação futura,caso solicitado pelo comprador da opção. O contrato de opções tem custo para o investidor – o compradordo contrato remunera o vendedor com um prêmio, conhecido como “preço do risco”. Esses contratos sãonegociados em Bolsa.

Swaps

É um contrato que prevê a troca (swap) de fluxos de caixa derivados de dois instrumentos financeirosdiferentes. Por exemplo, quem tem uma dívida em dólar e receitas em reais pode querer trocaresse “risco dólar” pelo “risco taxa de juros” com quem tem receitas em dólar e dívida corrigidapela taxa de juros. A operação de swap pode ser feita diretamente entre as partes ou através deuma instituição financeira.

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[1] Cada instrumento financeiro possui características próprias de risco, liquidez e rentabilidade. Em

relação aos diferentes instrumentos financeiros e suas respectivas características, podemos afirmar que:

(a) Instrumentos de baixo risco tendem a apresentar maior rentabilidade do que instrumentos de alto

risco.

(b) Instrumentos de renda variável podem ser classificados como pré-fixados e pós-fixados.

(c) Certificados de Depósito Bancário (CDB) podem também ser denominados depósitos a prazo.

(d) Depósitos à vista, geralmente, apresentam baixa rentabilidade.

(e) Debêntures são consideradas títulos de propriedade.


[2] Em relação aos contratos de opção, podemos afirmar que:

I. São considerados derivativos de primeira geração.

II. As duas modalidades de opção existentes são a opção de compra e a opção de venda.

III. Os titulares ou investidores de uma opção são sempre obrigados a comprar ou vender um ativo no

período de tempo ou data futura acordada.

IV. O contrato de opções não apresenta custo para o investidor.

V. A remuneração do vendedor em um contrato de opção é conhecida como “prêmio de risco”.


(a) V, F, F, V, F

(b) V, V, V, F, V

(c) F, V, F, F, F

(d) V, V, F, F, V

(e) F, V, V, F, V

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UNIDADE 7 57

ADMINISTRAÇÃO DE RISCO

Omundo dos negócios é caracterizado pela incerteza. Um empresário industrial não sabe, ao

certo, se a demanda pelos produtos de sua empresa aumentará ou cairá no futuro, e nem sabe,

com certeza, o que acontecerá com os preços dos insumos necessários à produção. O investidor

em ações acredita que o preço de suas ações aumentará, mas não pode ter certeza. Se sua expectativa

é de que o preço cairá, ele pode vender as ações. Entretanto, não pode ter certeza de que, logo após a

venda das ações, o seu preço continuará a cair ou aumentará.

Quanto mais longo o período que utiliza para suas estimativas quanto ao comportamento futuro de certas

variáveis – demanda, preços, taxa de juros etc –, menores são suas chances de acerto e maior é a

incerteza. Como dizia o economista inglês J.M. Keynes, a única certeza que temos em relação ao longo

prazo é que estaremos todos mortos.

O risco difere da incerteza porque pode, dentro de certos limites, ser mensurado. Entretanto, medir com

precisão o grau de risco é uma tarefa quase impossível. O cálculo do risco de um ativo é baseado em análise

probabilística. Esse cálculo é baseado em estatísticas históricas, ou seja, no comportamento passado desse

ativo. Se ocorrerem fatos de natureza diversa daqueles verificados no passado, esse cálculo é prejudicado.

Então, pode-se denotar risco como uma situação em que, partindo-se de determinado conjunto de ações,

vários resultados são possíveis e as probabilidades de cada um acontecer são conhecidas; e incerteza

como uma situação em que tais probabilidades são desconhecidas. Segundo Simonsen (1983), risco é

enfrentar uma variável aleatória cuja distribuição de probabilidade é conhecida, e incerteza é lidar com

outra variável aleatória cuja distribuição de probabilidade se desconhece.

Uma noção fundamental em finanças é que quanto maior o risco de uma determinada transação, maior

terá de ser a taxa de retorno. Ou seja, a rentabilidade esperada do investimento está positivamente

relacionada ao nível de risco incorrido no investimento. É o caso de dois ativos financeiros que tenham

o mesmo prazo de maturação e rendem a mesma taxa de retorno, mas um deles é considerado mais

arriscado do que o outro; então, o de menor risco sempre será escolhido. Por essa razão, para que um

ativo de maior risco seja negociado, é necessário que ofereça uma rentabilidade superior à de um ativo

de menor risco.

7


Riscos Incorridos pelas Instituições Financeiras

Risco de Crédito

É a possibilidade de que a contraparte de um empréstimo (tomador) ou operação financeira não queira

ou não possa cumprir com suas obrigações contratuais, gerando, assim, perdas à instituição financeira.

Pode, então, surgir em operações de empréstimos, aquisição de títulos ou operações com derivativos em

mercados de balcão não organizados, operações de resseguro e retrocessão etc. Esse tipo de risco pode

ser diminuído através de uma cuidadosa diversificação das operações entre diferentes setores ou áreas

geográficas, análise financeira das contrapartes etc.

Risco de Liquidez

As instituições financeiras sofrem com a dificuldade de encontrar o balanço correto entre seus ativos e

passivos. O risco de liquidez relaciona-se com a possibilidade de descasamento entre os fluxos financeiros

de ativos e passivos de uma instituição financeira e seus reflexos sobre a capacidade financeira da

instituição de honrar suas obrigações.

O risco de liquidez é particularmente relevante para instituições bancárias, pois, geralmente, os ativos

menos líquidos do que os passivos. Então, o risco de liquidez de um banco decorre da possibilidade de que

seus depositantes realizem saques em papel-moeda ou transfiram suas contas para outros bancos em

volume muito superior ao de suas reservas. Um banco pode, inicialmente, recorrer ao mercado interbancário

de reservas ou mesmo ao redesconto do BACEN. Se nem assim conseguir atender à demanda de seus

clientes, o banco tem de se desfazer imediatamente de seus ativos, a começar pelos ativos com maior

liquidez, podendo incorrer em perdas.

Uma crise de liquidez atinge o banco quando a fuga de depósito se prolonga – isto é, quando ocorre

uma “corrida” ao banco. Crises de liquidez refletem a desconfiança, fundada ou infundada, na solidez

de um banco e têm sido a principal razão da quebra de instituições depositárias (bancos comerciais

e de poupança).

Os bancos podem reduzir esse tipo de risco mantendo reservas elevadas ou mesmo outros ativos de

grande liquidez e prazos de maturação reduzidos. A dificuldade dos bancos em gerenciar a liquidez

de seus ativos está relacionada ao fato de que os ativos mais líquidos são os que oferecem taxas de

retorno mais baixas, sendo que, no caso específico das reservas bancárias, o retorno é zero.

UNIDADE 7 59

Risco de Mercado

Está associado à possibilidade de perdas decorrentes de mudança nos preços dos ativos retidos pelasinstituições financeiras. Os preços dos ativos podem variar em virtude de modificações na taxas de juros,taxa de câmbio, ações, commodities etc.

O risco de mercado é particularmente relevante em operações nos mercados de futuros e opções.Nesses tipos de operação, pequenas alterações nas taxas praticadas pelo mercado ou nos preçosdos ativos podem levar a fortes perdas para os aplicadores, dado o elevado grau de alavancagem, ouseja, os valores em jogo – possibilidade de ganho ou perda – podem ser muitas vezes superiores aocapital aplicado.

Risco Operacional

O risco operacional refere-se à possibilidade de perda originada por falhas na estrutura organizacional dainstituição financeira, seja relativa a falhas humanas, gerenciais, de controle ou dos sistemas operacionaisou, então, pela perda dos valores éticos e corporativos que unem os diferentes elementos dessa estrutura.

Como exemplos de risco operacional, podem ser citados fraudes de funcionários da própria instituiçãofinanceira ou de seus clientes, falhas no sistema de informática, nas rotinas de controles internos etc.As autoridades supervisoras têm dedicado significativa atenção a esse tipo de risco.

Risco de Insolvência

O risco de insolvência refere-se à possibilidade de uma instituição financeira se tornar insolvente.Uma instituição financeira torna-se insolvente quando seu patrimônio líquido estiver abaixo do mínimoexigido pelas autoridades supervisoras. Tal possibilidade pode ser resultado de diversas situações derisco, como, por exemplo, perdas em negociação com títulos; aplicações em derivativos; diminuiçãodo valor contábil dos empréstimos resultante da inadimplência, parcial ou total, dos tomadores deempréstimo; variações na taxa de câmbio etc.

A manutenção de patrimônio líquido suficiente para absorver choques dessa natureza pode reduzir esserisco, mas a estratégia mais eficiente para evitar uma crise de solvência é não assumir riscos excessivosnas operações ativas.

Risco Legal

Corresponde à possibilidade de que contratos não sejam executados, porque as leis ou regulações não dãosuporte às regras estabelecidas entre uma instituição financeira e seus clientes, outras instituições financeirasou o governo. No Brasil, um exemplo de risco legal verificado no setor bancário é a dificuldade enfrentadaem reaver ativos oferecidos como garantia no caso de falência do tomador de um empréstimo.


Riscos Incorridos pelos Investidores Individuais

Os investidores podem ser classificados de acordo com sua propensão – ou tolerância – ao risco:

• perfil conservador – aqueles que são totalmente avessos ao risco;

• perfil moderado – aqueles que são indiferentes ao risco; e

• perfil agressivo ou dinâmico – aqueles que são propensos ao risco.

A opção por manter uma carteira de investimentos de maior ou menor risco depende, portanto, do perfil

do investidor:

• os investidores de perfil conservador se sentiriam mais seguros deixando seu dinheiro aplicado em

depósitos a prazo e de poupança em um banco de grande porte, confiantes de que o governo não

permitiria que ele quebrasse;

• os investidores de perfil moderado poderiam, de acordo com sua maior ou menor aversão ao risco

e disponibilidade financeira, compor suas carteiras mesclando essas e outras diferentes possibilidades

de aplicação;

• já um investidor de perfil agressivo pode optar por manter seu capital aplicado exclusivamente em ações

e derivativos, ou mesmo em fundos de investimento cujo portfólio seja composto por esses tipos de ativos.

Para o investidor individual, o risco de liquidez resume-se à probabilidade de que não consiga vender

um título sem perda. O investidor individual não corre risco de insolvência (desde que seja pessoa

física). Os demais riscos incorridos pelas instituições financeiras são semelhantes para o investidor individual.

Assim, as formas de diminuir cada risco também são semelhantes. Todavia, como as instituições financeiras

administram elevada soma de recursos, podem diversificar mais amplamente suas carteiras de aplicações;

além disso, são especialistas em análise e administração de riscos.

De um modo geral, a maneira mais eficiente de reduzir riscos de aplicações financeiras é diversificar a

carteira, isto é, investir em diferentes tipos de títulos. Por exemplo, manter certa parte do capital aplicado

em ações, outra parte em títulos do governo, outra em dólar etc. A possibilidade de diversificação depende,

é claro, do montante disponível, já que cada operação de compra e venda implica custos.

Os benefícios da diversificação crescem na medida em que as aplicações estejam inversamente

correlacionadas: investir em ações de cinco companhias de petróleo é menos eficaz do que investir em

ações de cinco companhias que operem em cinco setores diferentes da economia.

Vale lembrar ainda que, para o pequeno e médio investidor de perfil conservador, é possível fazer

aplicações sem risco. Aplicações em depósitos bancários e alguns tipos de títulos emitidos por bancos até

o total de R$ 60 mil são garantidas mesmo que o banco quebre. Dessa forma, o investidor que faça

aplicações em dois bancos terá seu capital assegurado no valor de R$ 120 mil, e assim sucessivamente.

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[1] As instituições financeiras sofrem diversos tipos de risco ao desempenhar suas atividades. Todavia,

todos os riscos incorridos podem de alguma forma ser diminuídos. No caso dos bancos comerciais, o

_________________ pode ser minimizado através da manutenção de um alto volume de reservas ou de

outros ativos de alta liquidez e prazos de maturação reduzidos.

(a) risco de liquidez

(b) risco de crédito

(c) risco de mercado

(d) risco de insolvência

(e) risco operacional

[2] Em relação aos riscos incorridos pelas instituições financeiras, podemos afirmar que:

I. O risco de crédito representa a possibilidade de uma instituição financeira perder a confiabilidade

perante o público.

II. O risco de mercado é a probabilidade de que o preço dos ativos financeiros que compõem a carteira

de uma instituição financeira venha a subir.

III. O risco de liquidez relaciona-se com a possibilidade de descasamento entre os fluxos financeiros de

ativos e passivos de uma instituição financeira.

IV. Não assumir riscos excessivos em seus ativos pode ser considerado uma das melhores estratégias

para combater o risco de insolvência.

V. Risco operacional de uma instituição financeira é a probabilidade de perda decorrente de fraudes ou

de falhas nos seus controles internos.


(a) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.

(b) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.

(c) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.

(d) Somente III, IV e V são proposições verdadeiras.

(e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras.

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UNIDADE 8 63

POLÍTICA ECONÔMICA

P olítica econômica contitui-se em ações adotadas pelo governo e pelo Banco Central, com oobjetivo de estimular o crescimento econômico, manter estável o nível de preços e equilibraro balanço de pagamentos. Os principais meios para se atingir esses objetivos são as políticas

monetária, fiscal e cambial. Essas políticas devem ser implementadas de maneira coordenada, na medidaem que, por exemplo, uma mudança na taxa de juros (determinada pela política monetária) influencia tantoa arrecadação de impostos e os gastos públicos (relacionados à política fiscal) quanto a taxa de câmbio.

Política Monetária

Definição e Objetivos

Política monetária pode ser definida como a ação do Banco Central no controle da oferta de moeda, dastaxas de juros e das condições de crédito para atingir alguma meta política desejada, como baixas taxas deinflação, balanço de pagamentos equilibrado, elevado nível de emprego ou crescimento do produto nacionalbruto. No Brasil, atualmente, política monetária seria mais bem definida como um conjunto de metas einstrumentos utilizados pelas autoridades monetárias visando manter única e exclusivamente a estabilidadedo nível geral de preços. Cabe ao BACEN usar os instrumentos disponíveis com o objetivo de atingir umadeterminada meta de inflação. O regime de metas de inflação foi adotado, pelo Decreto 3.088, de 21 dejunho de 1999, e cabe ao CMN a definição da meta a ser atingida e dos índices de preços a serem adotados.

A política monetária pode ser contracionista ou expansionista. Quando entende que existem pressõesinflacionárias que podem fazer com que a taxa de inflação supere a meta estabelecida, o BACEN elevasua meta para a taxa de juros básica – a taxa SELIC –, visando, com isso, desaquecer a demanda agregadada economia. Caso contrário, se o BACEN entende que a meta de inflação está sendo atingida, elereduz a taxa de juros praticada no mercado interbancário, o que, indiretamente, estimula o investimentoprodutivo e, assim, favorece o crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego.

Em tese, variações na taxa de juros promovidas pelo BACEN alteram outras taxas de juros, como astaxas de captação de depósitos em instituições financeiras, as remunerações de aplicações financeirasdiversas, as taxas de juros de títulos de dívida privados e as taxas cobradas em empréstimos bancários.Assim, por exemplo, ao elevar a taxa de juros básica, o BACEN espera que ocorra uma redução dosempréstimos bancários e um aumento das aplicações financeiras, reduzindo, dessa forma, tanto o consumocomo os investimentos produtivos, ou seja, a demanda agregada da economia.

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A atuação do BACEN afeta duas outras variáveis importantes: a taxa de câmbio e os gastos com juros dadívida pública. Quando, por exemplo, eleva a taxa de juros, a moeda nacional tende a se valorizar, ou seja,o preço das moedas estrangeiras, medido em reais, tende a cair. Por outro lado, uma elevação da taxa dejuros básica provoca um aumento dos gastos com a rolagem da dívida pública interna, o que obriga ogoverno a adequar sua política fiscal a essa nova realidade.

Instrumentos Clássicos de Política Monetária

Os três instrumentos clássicos de política monetária são o depósito compulsório, o redesconto e asoperações de mercado aberto.

Depósito Compulsório

Todo banco é obrigado a manter depositada, na sua conta de reserva bancária junto ao BACEN, umaquantia que representa um determinado percentual sobre o saldo dos depósitos à vista de seus clientes.

Alterações na alíquota do depósito compulsório, ou seja, no percentual sobre os depósitos, representam opapel do compulsório como instrumento de política monetária. Os bancos têm sua capacidade de concederempréstimos – e, portanto, de criar depósitos à vista – restringida quando esse percentual é aumentado evice-versa. Se, por exemplo, o percentual de depósito compulsório é aumentado, os bancos terão menosreservas livres para emprestar, pois terão de direcionar uma parcela maior dessas reservas para a suaconta no BACEN.

Quanto maior a alíquota do depósito compulsório, menor a capacidade do sistema bancário de multiplicarempréstimos e, portanto, menor a sua capacidade de criar meios de pagamento na forma de depósitosà vista.

Redesconto ou Assistência Financeira de Liquidez

É um empréstimo concedido pelo BACEN a um banco comercial que enfrente um problema temporáriode liquidez, ou seja, um banco que não possua reservas bancárias suficientes para cumprir seuscompromissos de curto prazo.

O BACEN utiliza o redesconto como instrumento de política monetária, ampliando ou restringindo oacesso dos bancos a esse tipo de recurso, principalmente, através de alterações na taxa de juros cobradasdeles nessas operações, isto é, a taxa de redesconto. Uma elevação da taxa de redesconto desestimulaos bancos a recorrem ao redesconto, o que os obriga a manter um nível mais elevado de reservas,reduzindo, assim, os empréstimos e suas capacidades de criar depósitos à vista.

UNIDADE 8 65

Operações de Mercado Aberto (Open Market)

Através dessas operações, o BACEN compra ou vende títulos do Tesouro Nacional junto aos bancos,visando controlar o saldo das reservas bancárias e, dessa forma, exercer influência sobre a taxa de jurospraticada no mercado interbancário. Ao comprar títulos, o BACEN aumenta o saldo de suas reservasbancárias, provocando, dessa forma, uma redução na taxa de juros. Quando o BACEN vende títulos, osbancos pagam através da redução de suas contas de reservas bancárias. A diminuição do volume dereservas bancárias disponíveis tende a elevar a taxa de juros.

Os quadros a seguir sintetizam os impactos desejados pelo BACEN ao utilizar cada um dos trêsinstrumentos clássicos de política monetária.

Depósito Compulsório

Ação do Banco Central Impacto Impacto

Aumento da Alíquota Redução do Multiplicador Aumento da Taxa de Juros

Redução da Alíquota Aumento do Multiplicador Redução da Taxa de Juros

Taxa de Redesconto


Aumento da Taxa Redução dos Empréstimos Bancários Aumento da Taxa de Juros

Redução da Taxa Aumento dos Empréstimos Bancários Redução da Taxa de Juros

Operações de Mercado Aberto


Compra de Títulos Aumento das Reservas Bancárias Redução da Taxa de Juros

Venda de Títulos Redução das Reservas Bancárias Aumento da Taxa de Juros


Política Fiscal

A política fiscal consiste na ação do governo de administrar seus gastos correntes, de investimento etransferências, e de decidir a forma como tais gastos são financiados. O governo pode financiar seusgastos através da cobrança de impostos e tarifas, bem como por meio de empréstimos. Os empréstimostomados pelo governo, geralmente, são feitos via lançamento de títulos, cujo saldo corresponde ao total dasua dívida pública mobiliária ou, simplesmente, dívida pública.

A política fiscal pode ser:

• expansionista – representada por uma ação deliberada do governo de incorrer em déficitsorçamentários – isto é, despesas maiores do que as receitas correntes – para estimular a economia; e

• contracionista – quando o governo obtém superávits orçamentários com o objetivo de contereventuais elevações da demanda que sejam interpretadas como inflacionárias.

O déficit (ou o superávit) orçamentário pode ser classificado como:

• primário – corresponde aos gastos correntes (incluindo investimento do setor público) em comparaçãocom as receitas correntes; e

• nominal – inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública interna e externa.

Política Cambial

A política cambial define basicamente o regime cambial a ser adotado. Os regimes cambiais podem ser de:

• Taxa de Câmbio Flutuante; ou

• Taxa de Câmbio Administrada – nesse caso, pode ser adotado o regime de Taxa de Câmbio Fixa,de minidesvalorizações, banda cambial, entre outros.

Os objetivos da adoção de um ou outro regime cambial podem ser equilibrar o balanço de pagamentos(caso típico do regime de Taxa de Câmbio Flutuante) ou combater a inflação (caso típico do regime deTaxa de Câmbio Fixa adotado por muitos países emergentes nas décadas de 80 e 90).

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[1] Em relação aos diferentes tipos de política econômica adotadas pelo governo e pelo Banco Central,podemos afirmar que:

( ) A ação do Banco Central no controle da oferta de moeda, das taxas de juros e das condições de

crédito para atingir uma determinada meta política, como, por exemplo, baixas taxas de inflação,caracteriza a política fiscal.

( ) As políticas monetária, fiscal e cambial devem ser implementadas de forma independente umada outra.

( ) O redesconto é considerado um dos instrumentos clássicos de política monetária.( ) A política fiscal expansionista consiste na obtenção de superávits orçamentários, com o objetivo de

conter eventuais elevações da demanda que sejam interpretadas como inflacionárias.( ) O regime de taxa de câmbio fixa é uma das possibilidades existentes quando a política cambial

adotada é a de taxa de câmbio administrada.


(a) V, F, F, V, F(b) F, F, V, F, V(c) V, F, V, F, F(d) F, F, F, V, V(e) F, V, V, F, V

[2] A definição do regime cambial dependerá dos objetivos traçados pelo governo. O principal objetivo daadoção do regime de taxa câmbio fixa é o(a):

(a) Combate à inflação.(b) Equilíbrio do balanço de pagamentos.(c) Redução da taxa de juros.(d) Redução de déficit primário.(e) Aumento do investimento produtivo.

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TESTANDO CONHECIMENTOS 69

Considere as proposições e assinale a alternativa correta

[1] Pode-se definir mercado financeiro como o conjunto de:

(a) Instrumentos destinados à captação e aplicação de recursos financeiros.

(b) Instituições destinadas à captação e aplicação de recursos financeiros.

(c) Instrumentos que facilitam a transferência de recursos entre poupadores e tomadores.

(d) Instituições e instrumentos destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de

recursos financeiros.

(e) Instituições que fiscalizam e regulamentam o setor financeiro.

[2] Em relação às formas de financiamento disponíveis às UDs, podemos afirmar que:

I. O financiamento indireto é feito através do mercado de capitais.

II. Empréstimos bancários são uma forma de financiamento indireto.

III. Os financiamentos diretos tendem a ser mais baratos do que os financiamentos indiretos.

IV. O spread pode ser definido como a diferença entre as taxas de juros cobradas nos financiamentos

direto e indireto.

As proposições corretas são:

(a) Somente II e III são proposições verdadeiras.

(b) Somente III e IV são proposições verdadeiras.


(d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.

(e) Todas as proposições são verdadeiras.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas

[3] Nas operações de _____________ , as instituições financeiras captam recursos junto às ______________,

assumindo a obrigação de honrar a exigibilidade desses recursos, emprestando às _____________.

(a) financiamento indireto/unidades deficitárias/unidades superavitárias

(b) financiamento direto/unidades superavitárias/unidades deficitárias

(c) financiamento externo/unidades superavitárias/unidades deficitárias

(d) financiamento direto/unidades deficitárias/ unidades superavitárias

(e) financiamento indireto/unidades superavitárias/unidades deficitárias


[4] Em relação ao spread bancário, pode-se dizer que:

( ) É a diferença entre a taxa média de juros cobrada pelos empréstimos e a taxa média paga

aos depositantes.

( ) No Brasil, tradicionalmente, é baixo.

( ) Nas últimas duas décadas, vem aumentando, fundamentalmente, em função do desenvolvimento e

da expansão dos mecanismos de financiamento direto disponíveis no mercado de capitais.

( ) Justifica-se, em parte, pelos custos dos bancos com a obtenção de informações.

( ) O crescente papel desempenhado pelas empresas de classificação de risco tem contribuído para o

declínio do spread nos últimos anos.


(a) V, F, V, V, F

(b) F, V, F, V, V

(c) F, V, V, F, V

(d) V, F, F, V, V

(e) V, F, F, F, V


[5] Em relação aos intermediários financeiros, pode-se dizer que:

I. Os intermediários financeiros são capazes de reduzir os custos de transação.II. Nas operações de financiamento indireto, o papel dos intermediários financeiros é simplesmente

promover a corretagem de valores.III. A diversificação das operações ativas e passivas reduz a probabilidade esperada de perdas com

inadimplência nos empréstimos.IV. Unidades econômicas, em geral, são mais capazes de reduzir os custos de transação e os problemas

gerados pela assimetria de informações do que intermediários financeiros.V. Os intermediários financeiros, geralmente, apresentam ganhos de escala advindos da especialização

na coleta e no processamento das informações.


(a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.(b) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.(c) Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras.(d) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.(e) Somente II, III, IV e V são proposições verdadeiras.

[6] A regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é de responsabilidade dos órgãos normativos.São órgãos normativos pertencentes ao SFN:

(a) CMN, BACEN e SUSEP.(b) BNDES, CVM e CGPC.(c) SPC, CNSP e CVM.(d) CGPC, CNSP e CMN.(e) BACEN, CVM e SUSEP.

[7] Cabe ao Conselho Monetário Nacional:

I. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras.II. Zelar pela solvência das companhias de seguro.III. Determinar a taxa de câmbio.IV. Realizar operações de mercado aberto para controlar a liquidez do mercado interbancário.V. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.


(a) Somente I e IV são proposições verdadeiras.(b) Somente I e V são proposições verdadeiras.(c) Somente I, II e V são proposições verdadeiras.(d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.(e) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.


[8] Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados:

I. Zelar pela solvência dos bancos vinculados a seguradoras.II. Estabelecer as diretrizes gerais do mercado de resseguro.III. Orientar a aplicação de recursos das seguradoras, sociedades de capitalização e empresas de

Previdência Privada Aberta.IV. Regular a corretagem do mercado de seguros e a profissão de corretor.V. Regular, normatizar e coordenar as atividades dos fundos de pensão.


(a) Somente I e IV são proposições verdadeiras.(b) Somente I e V são proposições verdadeiras.(c) Somente II e IV são proposições verdadeiras.(d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.(e) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.

[9] A entidade supervisora responsável pela supervisão do mercado de capitais é a(o):

(a) SUSEP.(b) CMN.(c) CVM.(d) BACEN.(e) SPC.

[10] Em relação às entidades supervisoras, pode-se afirmar que:

I. O mercado de ações é fiscalizado pela SUSEP.II. A CVM é responsável pela supervisão do mercado de ações.III. As empresas de leasing são supervisionadas pelo Banco Central.IV. A SUSEP supervisiona as atividades das sociedades de capitalização.V. A CVM e o Banco Central supervisionam as atividades dos Fundos de Investimento de Renda Fixa.


(a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.(b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.(c) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.(d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.(e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras.


[11] A entidade supervisora responsável pela supervisão das atividades relacionadas à PrevidênciaComplementar Fechada é a(o):

(a) SUSEP.(b) SPC.(c) CGPC.(d) CNSP.(e) CVM.

[12] Em relação aos diferentes tipos de instituição financeira, pode-se afirmar que:

I. O Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal são bancos múltiplos.II. Um banco múltiplo pode possuir carteira comercial, de investimento, de desenvolvimento, imobiliária

e de leasing.III. Os bancos de investimento estão autorizados a captar depósitos de poupança.IV. Os bancos comerciais estão autorizados a subscrever títulos e valores mobiliários.V. As corretoras de Títulos e Valores Mobiliários estão autorizadas a subscrever ações de empresas

privadas.


(a) Somente II e V são proposições verdadeiras.(b) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.(c) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.(d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.(e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.

[13] Em relação aos diferentes tipos de instituição financeira, pode-se afirmar que:

I. Fundos de investimento e fundos de pensão são investidores institucionais.II. As companhias de resseguro são consideradas investidores institucionais.III. As atividades de um banco múltiplo são mais diversificadas do que as de um banco comercial.IV. Seguradoras e bancos comerciais são considerados investidores institucionais.V. As carteiras imobiliárias dos bancos múltiplos devem seguir as regras do Sistema Financeiro de

Habitação.

Agora, assinale a opção correta:

(a) Somente I e III são proposições verdadeiras.(b) Somente II e IV são proposições verdadeiras.(c) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.(d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.(e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.


[14] Assinale a opção que apresenta somente exemplos de bancos múltiplos oficiais com carteira dedesenvolvimento:

(a) Banco do Nordeste e BNDES.(b) Banco do Brasil e FINAME.(c) BNDES e Banco da Amazônia.(d) Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.(e) Banco Central e Banco do Brasil.

[15] As únicas instituições financeiras que estão autorizadas a operar nas Bolsas de Valores são os(as):

(a) Bancos comerciais.(b) Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários.(c) Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários.(d) Fundos de investimento.(e) Bancos de investimento.

[16] Assinale a opção que contém somente exemplos de instituições financeiras conhecidas comoinvestidores institucionais:

(a) Fundos de investimento, companhias de resseguro e fundos de pensão.(b) Bancos de investimento, corretoras de Títulos e Valores Mobiliários.(c) Companhias de seguro, sociedades de capitalização e administradoras de consórcio.(d) Financeiras, distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e cooperativas de crédito.(e) Entidades Abertas de Previdência Complementar, distribuidoras de títulos e Valores Mobiliários e

companhias hipotecárias.

[17] Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

O mercado __________ corresponde às operações de empréstimo realizadas pelas instituições financeirasintegrantes do Sistema Financeiro Nacional e supervisionadas pelo(a) __________.

(a) de crédito/Banco Central(b) monetário/CMN(c) de capitais/CVM(d) monetário/Banco Central(e) de crédito/CVM


[18] Em relação ao mercado de capitais, podemos afirmar que:

I. Um título é lançado pela primeira vez no mercado primário.II. A emissão primária de ações é feita através de instituições financeiras especializadas em subscrição

de títulos, como bancos de investimento e corretoras.III. A negociação de títulos após sua emissão primária se dá no mercado secundário.IV. No mercado de balcão, os negócios são fechados por meio eletrônico entre as instituições e entre

elas e os seus clientes.V. No mercado a termo, as partes fixam um preço para a entrega e a liquidação das ações em prazo

futuro predeterminado.


(a) Somente I e III são proposições verdadeiras.(b) Somente III e V são proposições verdadeiras.(c) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.(d) Somente I, II e V são proposições verdadeiras.(e) Todas as proposições são verdadeiras.

[19] Em relação às características dos instrumentos financeiros, é correto afirmar que:

(a) Investimentos de alto risco tendem a apresentar baixas rentabilidades.(b) Não existem instrumentos financeiros de risco zero.(c) A liquidez de um instrumento financeiro não apresenta correlação com seu prazo.(d) Os instrumentos de renda fixa podem ser classificados como pré-fixados ou pós-fixados.(e) Alguns instrumentos financeiros têm risco zero para qualquer montante aplicado.

[20] Em relação aos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro,podemos afirmar que:

I. Os depósitos a prazo têm maior liquidez que os depósitos à vista.II. Os títulos públicos federais apresentam características uniformes quanto ao prazo de vencimento e

à remuneração.III. Os Fundos de Renda Fixa Multi-índices apresentam maior risco do que os Fundos de Renda Fixa.IV. Letras de câmbio são emitidas por financeiras.V. CDB é um instrumento financeiro de renda fixa.


(a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.(b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.(c) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.(d) Somente II, III e V são proposições verdadeiras.(e) Somente III, IV e V são proposições verdadeiras.


[21] Em relação aos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro,

podemos afirmar que:

I. Debêntures são títulos de renda variável.

II. Ações são instrumentos financeiros de renda variável.

III. Notas promissórias são instrumentos de curto prazo emitidos por empresas.

IV. As empresas de pequeno porte são as maiores emissoras de debêntures.

V. Os títulos públicos não são valores mobiliários.


(a) Somente I e II são proposições verdadeiras.

(b) Somente II e III são proposições verdadeiras.

(c) Somente III e IV são proposições verdadeiras.

(d) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.

(e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras.

[22] Em relação aos títulos do Tesouro Direto, podemos afirmar que:

I. As LTN são títulos pré-fixados. Portanto, torna-se um título atraente para o investidor que acredita

na queda da taxa básica de juros.

II. Os títulos da dívida pública são emitidos pelo governo para financiar seus superávits nominais.

III. A rentabilidade das NTN-B é vinculada à variação da taxa SELIC.

IV. As LFT têm rentabilidade diária vinculada à taxa SELIC.

V. A rentabilidade das NTN-C é vinculada à variação do IGP-M, sendo atraente para o investidor

preocupado com a possibilidade de aumento da taxa de inflação.

(a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.

(b) Somente I, II e V são proposições verdadeiras.


(d) Somente I, IV e V são proposições verdadeiras.

(e) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.


[23] Em relação aos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro,

podemos afirmar que:

I. Um Fundo de Investimento Financeiro (FIF) aplica a maior parte dos recursos de seus cotistas em

cotas de outros fundos.

II. Um Fundo de Renda Fixa está autorizado a investir 51% de seu patrimônio líquido em ações.

III. Um Fundo Multimercado investe em diversas classes de ativos, podendo ou não investir em ativos

de renda variável.

IV. Quem possui ações ordinárias tem direito a voto.

V. Os detentores de ações preferenciais têm predileção pela distribuição de dividendos.


(a) Somente I e V são proposições verdadeiras.

(b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.

(c) Somente I, IV e V são proposições verdadeiras.

(d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.

(e) Somente III, IV e V são proposições verdadeiras.

[24] Em relação às debêntures, pode-se dizer que:

( ) São títulos de dívida emitidos por instituições financeiras.

( ) Oferecem uma significativa flexibilidade às companhias emissoras.

( ) Seus maiores demandantes são os investidores institucionais.

( ) As companhias emissoras podem determinar as formas de remuneração, os fluxos de amortização

dos títulos e as garantias oferecidas como melhor lhe convierem.

( ) Qualquer instituição está autorizada a fazer ofertas públicas de debêntures.


(a) F, F, V, V, F

(b) F, V, F, V, F

(c) F, V, V, V, F

(d) V, F, F, V, V

(e) V, F, V, F, V


[25] Em relação aos instrumentos financeiros conhecidos como derivativos, podemos afirmar que:

I. Quem compra um contrato futuro de soja espera ganhar com a elevação do preço da soja até ovencimento do contrato.

II. Quando um agricultor vende um contrato futuro de soja com vencimento em 6 meses, está seprotegendo contra a probabilidade de queda no preço da soja daqui a 6 meses.

III. Swaps são contratos que prevêem a troca de fluxos de caixa derivados de dois instrumentos financeirosdiferentes.

IV. Derivativos podem servir tanto como mecanismo de hedge (proteção) quanto para especulação.V. No contrato de opções, as partes negociam o direito de comprar/vender a ação a um preço e prazo

futuro determinados.


(a) Somente I, II e III são proposições verdadeiras.(b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.(c) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.(d) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.(e) Todas as proposições são verdadeiras.

[26] Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Uma situação em que existam vários resultados possíveis e a distribuição de probabilidades sejadesconhecida, caracteriza o(a) ____________.

(a) risco(b) incerteza(c) liquidez(d) taxa de retorno(e) rentabilidade

[27] As instituições financeiras correm diferentes tipos de risco. A possibilidade de que a contraparte deum empréstimo ou operação financeira não queira ou não possa cumprir com suas obrigações contratuais,gerando, assim, perdas à instituição financeira, caracteriza o tipo de risco conhecido como:

(a) Risco de crédito.(b) Risco de liquidez.(c) Risco de mercado.(d) Risco operacional.(e) Risco de insolvência.


[28] Em relação aos perfis dos investidores individuais, pode-se afirmar que:

I. Quanto mais propenso ao risco, mais agressivo é o perfil do investidor individual.II. Caderneta de poupança é uma aplicação típica de um investidor indiferente ao risco.III. Um investidor de perfil conservador apresenta alta aversão ao risco.IV. Um investidor indiferente ao risco tem perfil moderado.V. Um investidor de perfil conservador prefere fazer aplicações em fundos de investimentos alavancados.


(a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.(b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.(c) Somente I, III e V são proposições verdadeiras.(d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.(e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras.

[29] Em relação aos riscos incorridos pelos investidores individuais, podemos afirmar que:

( ) O risco de liquidez resume-se à probabilidade de que não consigam vender um título sem perda.( ) Desde que não sejam pessoas jurídicas, os investidores individuais não sofrem risco de insolvência.( ) Todos divergem dos riscos incorridos pelas instituições financeiras.( ) Em grande parte dos casos, as formas de diminuição dos riscos são semelhantes para investidores

individuais e instituições financeiras.( ) Em geral, a forma mais eficaz de diminuir riscos é a concentração das aplicações de uma carteira de

investimentos em um tipo de instrumento financeiro que apresente alta rentabilidade.


(a) V, V, F, V, F(b) F, V, F, V, F(c) F, V, V, V, F(d) V, F, F, V, V(e) V, F, V, F, V


[30] Quando pratica uma política monetária contracionista, o Banco Central:

I. Reduz a alíquota do depósito compulsório.II. Eleva a taxa de redesconto.III. Eleva a taxa de juros básica.IV. Reduz a taxa de câmbio.V. Vende títulos da dívida pública para reduzir a base monetária.


(a) Somente II e III são proposições verdadeiras.(b) Somente III e IV são proposições verdadeiras.(c) Somente I, II e III são proposições verdadeiras.(d) Somente I, IV e V são proposições verdadeiras.(e) Somente II, III e V são proposições verdadeiras.

[31] Em relação aos instrumentos clássicos de política monetária, podemos dizer que:

( ) A venda de títulos públicos pelo Banco Central aos bancos reduz o saldo das reservas bancárias.( ) O redesconto é um empréstimo concedido pelo BACEN aos bancos que não possuam reservas

bancárias suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo.( ) O aumento do volume de reservas bancárias disponíveis tende a elevar a taxa de juros.( ) O Banco Central reduz a capacidade de criação de depósitos à vista dos bancos quando eleva a

alíquota do depósito compulsório.( ) Todos os bancos comerciais são obrigados a manter uma conta de reservas bancárias no Banco

Central.


(a) F, V, V, F, V(b) V, V, F, V, V(c) V, F, F, V, F(d) V, V, F, F, V(e) F, V, F, V, F


[32] Em relação à política monetária, pode-se afirmar que:

( ) O Banco Central utiliza as operações de mercado aberto para reduzir os depósitos de poupança.( ) A taxa SELIC é a taxa de juros básica da economia.( ) Uma diminuição da taxa SELIC indica que a política monetária tornou-se mais restritiva.( ) Quando aumenta a taxa de redesconto, o Banco Central espera que os bancos sejam mais cautelosos

na concessão de empréstimos.( ) O open market é o mais ágil instrumento de política monetária.


(a) F, V, F, V, V(b) V, V, F, V, V(c) V, F, F, V, V(d) V, V, F, F, V(e) F, V, F, V, F

[33] Em relação à política fiscal, podemos afirmar que:

( ) O déficit nominal é a soma do resultado primário e dos gastos com pagamentos de juros.( ) O governo incorre em déficit primário quando paga mais juros de sua dívida mobiliária.( ) O aumento da taxa básica de juros provoca uma elevação do déficit nominal.( ) O aumento dos gastos do governo é uma medida de política fiscal contracionista.( ) A obtenção de superávits primários contribui para a redução do déficit nominal.


(a) F, V, V, F, V(b) V, V, F, V, F(c) V, F, V, F, V(d) V, V, F, F, V(e) V, F, F, V, V


[34] Em relação às políticas econômicas, podemos dizer que:

( ) O aumento da taxa de juros básica tende a provocar uma valorização da moeda nacional frente ao dólar.( ) A taxa de câmbio é o preço de uma moeda medido em outra moeda.( ) O regime de taxa de câmbio fixa foi adotado em muitos países para tentar equilibrar seus balanços

de pagamentos.( ) O aumento da taxa SELIC tende a atrair mais recursos externos.( ) Os regimes cambiais podem ser de taxa de câmbio flutuante ou administrada.


(a) F, V, V, F, V(b) V, V, F, V, V(c) V, F, F, V, V(d) V, V, F, F, F(e) V, F, V, V, V

Gab

arit

o

GABARITO 83

Unidade 1

1 – D2 – D

Unidade 2

1 – C2 – B

Unidade 3

1 – D2 – C

Unidade 4

1 – D2 – C

Unidade 5

1 – E2 – B

Unidade 6

1 – C2 – D

Unidade 7

1 – A2 – D

Unidade 8

1 – B2 – A

Fixando Conceitos


Testando Conhecimentos

1 – D 2 – A 3 – E 4 – D 5 – B 6 – D 7 – B 8 – C 9 – C10 – D11 – B12 – A

25 – E26 – B27 – A28 – B29 – A30 – E31 – B32 – A33 – C34 – B

13 – E14 – D15 – C16 – A17 – A18 – E19 – D20 – E21 – B22 – D23 – E24 – C

Ref

erên

cia

Bib

liog

ráfi

ca

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 85

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