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Approbato Machado Advogados

50 anos

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Expediente

Coordenação EditorialGT Marketing e Comunicação

EditorGaudêncio Torquato

Projeto gráfico e capaL2 PropagandaThais MoroJuliana Cavalheiro

Entrevistas e Edição de TextoGaudêncio Torquato Paulo Costa Filho

RevisãoGislene Corbelli

FotografiasAcervo pessoalHeudes Regis

GT Marketing e Comunicação 11 5051-3114 5051-4879

L2 Propaganda 11 3816-3251www.l2propaganda.com.br

Heudes Regis 11 3814-4833 7293-9471

Impressão e AcabamentoGráfica Ipsis

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Minha Vida e Minha Profissão

“Nada é por acaso” 13- O início do curso

- A escolha pelo Direito Tributário

- A Presidência da OAB-SP e do

Conselho Federal

1ª Parte

Ideário

A Justiça acima de tudo 46- O Direito segundo Approbato

- “Está nos genes”

- Um cidadão ativo

- O segredo de Approbato

Introdução

Gaudêncio Torquato 9

Visões sobre Rubens Approbato Machado

A voz do Mestre dos Mestres 78- Depoimento de Goffredo da Silva Telles

Depoimentos 80- Conjuntos de depoimentos por

ordem albética

Um time da melhor qualidade

Quem é quem 105

A visão dos nossos profissionais 106- Texto produzido pelos advogados

do Escritório

Um olhar atento 122

Equipe de Apoio 124

Gratidão à Advocacia 126

Índice

Os Caminhos do Approbato Machado Advogados

“Minha vida e minha profissão” 24- Rubens Approbato Machado – advogado

- “Início, meio e... reinício”

- Trabalho e vida pessoal

- Os Sujeitos de Camões

Linha do tempo: o Escritório 30- Mesmo na derrota, o elogio

Esses 50 anos 38- Mais de mil cursos de Direito no Brasil

2ª Parte 3ª Parte 4ª Parte 5ª PartePrefácio

9

Prefácio

omemorar meio século de Advocacia é festejar a história do Direito no país.

Este é o simbolismo maior que se pode distinguir no cinqüentenário do escritório

Approbato Machado Advogados, sob a direção de um ícone da advocacia

brasileira, cuja dedicação à classe dos advogados ganhou destaque por ocasião

de sua corajosa atuação à frente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Rubens Approbato Machado é um dos melhores exemplos que temos na

galeria de cidadãos que honram a profissão a que pertencem.

É o advogado das lides e das pequenas e grandes batalhas nos fóruns da Justiça.

É o líder que se impõe pela capacidade de integrar as partes no todo, de

ouvir e calar, de expressar e de denunciar, nos momentos em que a união, o

equilíbrio e a fala cívica se fazem necessárias.

É o pai zeloso que cultiva com amor os valores fundamentais da família.

É o organizador de equipes competentes e leais à causa da advocacia.

Esta é a impressão que emana dos relatos deste livro, que procura

transmitir capítulos vibrantes da história de um cidadão brasileiro, recheados

de testemunhos de louvor e admiração por parte de amigos e companheiros de

jornada, sem faltarem as pontuais análises de sua valorosa equipe a respeito de

temas candentes da advocacia.

Gaudêncio Torquato

São Paulo, novembro de 2006

C

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Minha vida e minha profissão

01

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“Npor Dr. Rubens Approbato Machado

Um dia, numa loja de ferragens, um pescador amigo do seu pai e um pedido de emprego definiriam os caminhos de Rubens Approbato Machado pela vida

“Nada é por acaso...”

ão posso dizer que tivesse tido, desde minha infância e juventude, a vocação para

o curso de Direito. Por ser originário de uma família muito humilde e extensa, dentre

todos os meus familiares não havia um só portador de título universitário. Deste modo,

não houve qualquer influência vinda de dentro de casa para a opção pelo Direito.

Meu pai era um obstinado na busca de conhecimento e queria deixar estudo e uma

profissão como herança a seus quatro filhos. Para estudar, ele teve que romper grandes

barreiras. A mãe dele era viúva, uma senhora daquelas portuguesas bem atrasadonas, e

entendia que o filho não podia estudar e tinha somente que trabalhar. Mesmo assim, ele

estudava à noite, no escuro, para tentar sair da situação de penúria em que vivia. Tornou-

se guarda-livros, contador da melhor qualidade, e sempre foi empregado.

Vindo de Ribeirão Preto com a família para tentar uma vida melhor em São

Paulo, ele não tinha condições financeiras para realizar o desejo de dar um bom

ensino para todo mundo e os irmãos mais velhos (eu era o mais novo) foram, de certo

modo, sacrificados.

A irmã, mais velha e única, se casou aos 17 anos e passou a cuidar do lar. O

irmão Sérgio, o mais velho dos homens, fez o ginasial em escola particular, no Liceu

Acadêmico São Paulo. Apesar de vocacionado para a engenharia, teve que trabalhar,

desde cedo, para ajudar no sustento da casa. Aos 18 anos, ele acabara de cursar a Escola

de Comércio Álvares Penteado, formando-se contabilista, profissão que era também do

meu pai. Seria algo que teria influência mais tarde sobre os meus caminhos.

Os dois irmãos menores, Reynaldo e eu, cursamos o grupo escolar estadual, o

Ginásio do Estado e o Colégio Estadual Presidente Roosevelt. Reynaldo sempre quis

Da esquerda para a direita:os irmãos Sérgio e Reynaldo, o pai, Antônio Machado Sobrinho e Rubens Approbato

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ser médico, profissão que conseguiu ao ingressar na Faculdade de Medicina da USP

(Pinheiros), onde se formou no ano de 1957. E eu me formei advogado, na turma de

1956, da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).

O meu pai, ainda em vida, pôde ver o seu sonho realizado em relação aos dois

filhos menores, que, para ele, passaram a ostentar o título de “doutor”. E isso só foi

possível por terem, ambos, feito todos os cursos em escolas públicas.

Na época, havia apenas duas opções a seguir no Colegial, após o curso

ginasial: o Científico, destinado aos que quisessem ingressar nas carreiras de exatas

ou biológicas – Engenharia, Medicina, Odontologia, ou o Clássico, destinado às

carreiras humanas – dentre elas, o Direito.

O certo era eu ter feito o curso Clássico. Porém, fiz o curso Científico no Colégio

do Estado que na época era, indiscutivelmente, o melhor e mais difícil colégio do Estado

de São Paulo e, quiçá, do Brasil. O curso era “duríssimo”, principalmente nas matérias de

Matemática, Física, Química, Biologia. No curso Científico, não mais se estudava Latim,

matéria essa reservada só ao curso Clássico, necessário no vestibular de Direito.

O meu destino, segundo uma vontade de criança expressa até em redação no

colégio, e por estar fazendo o Científico com todo o rigor, era prestar o vestibular para

Odontologia. Porém, ao passar para o segundo ano do Científico, em 1950, apareceu uma

oportunidade para eu trabalhar, com a intenção de diminuir a carga de despesas da casa.

Isso ocorreu quando um pescador, que era freguês de uma loja de ferragens,

se tornou amigo do meu pai, na época contador dessa loja. Esse amigo, Francisco de

Paula Bentim, além de amante da pesca, era o escrivão do 8º Ofício da Família e das

Sucessões da comarca de São Paulo.

Os cartórios judiciais não eram oficializados e os escrivães eram os donos dos

Cartórios. O Chiquito Bentim, dono do 8º Ofício da Família, para ser cortês com meu

pai, me admitiu como “fiel de cartório”. Ou seja, um “office-boy”.

Já no primeiro dia, me encantei com a imponência do Palácio da Justiça, onde se

situavam todos os cartórios judiciais e respectivas Varas da Capital: a figura exponencial

do busto de Ruy Barbosa, na entrada do Salão dos Passos Perdidos; as majestosas colunas

jônicas de Itu desse mesmo Salão; a beleza do Salão do Júri, tudo isso me comoveu.

Ali, desde o primeiro instante, jovem de 16 anos, passei a conhecer advogados

que me impressionavam e eram por mim idolatrados, tais como Waldemar Mariz de

Oliveira Júnior, Flávio de Freitas Gouvêa, Emílio Ippólito, Jair de Azevedo Ribeiro,

Benvindo Aires, Silvio Rodrigues, Constâncio Teani, Fued Temer, além de colegas de

cartório como Wadih Helu, Olegário Cravinhos, Adalberto Bentim, Onofre Bentim. E

ainda juízes como Paulo Gomes Pinheiro Machado, Washington de Barros Monteiro

Júlio D’Elboux Guimarães, Octávio Lacorte, Pedro Barbosa Pereira, José Carlos

Ferreira de Oliveira, Lúcio Cintra do Prado e tantos outros.

Esse ambiente mudou a cabeça do estudante do Curso Científico, que deixou

de lado a idéia de fazer Odontologia e resolveu fazer Direito, apesar de ter deixado

de estudar Latim, uma das matérias do vestibular de Direito, há mais de três anos.

Faculdade de Direito da USP, nos anos 50: palco

dos principais movimentos políticos do País

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Em 1951, terminei o Curso Científico do Colégio do Estado, resolvendo que

tentaria fazer o vestibular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Se

não tivesse êxito, iria me preparar, durante todo o ano seguinte, para o Vestibular.

Mas, terminado o Científico, alguns colegas do Clássico, que tinham sido meus

colegas no curso ginasial, me disseram que o nosso professor Célio, de Filosofia

(tanto do Clássico, quanto do Científico), estava disposto a fazer uma preparação

ativa e concentrada para o Vestibular. Convidaram-me para participar.

As aulas seriam concentradas nos sábados. Aceitei, de pronto, até porque

ficara amigo do Professor Célio. E, realmente, em menos de dois meses, tivemos

uma preparação concentrada, inclusive com a tradução dos oito primeiros livros de

Ovídio, que eu acabei decorando. O vestibular era feito, na própria Faculdade de

Direito, em duas etapas: a prova escrita e a prova oral. Eram três matérias: Português

(Gramática e Literatura); Latim e uma Língua – Francês ou Inglês. Fiz opção por

Francês. Eram mais de 700 candidatos para 300 vagas.

Nas provas escritas, fui muito bem em Latim. Caiu, para tradução, um texto de

Ovídio, um daqueles que eu decorara. Fui regular em Português e bem em Francês.

No exame oral, fui examinado em Latim pelos professores Alexandre Corrêa e Alfredo

Buzaid, com os quais me saí bem. Em Francês, fui examinado pelo professor Almeida

Jr. (o famoso Almeidinha), um “gozador”, e eu não escapei de suas gozações. Mas,

achei que fui bem.

Só dependia de Português para me sentir aprovado, já que na prova escrita não

me sentia confortável ante o meu discreto desempenho. Meus examinadores foram os

professores Odilon Grellet (Literatura) e João Amazonas (gramática). Passei tranqüilo

pelo exame feito pelo professor Grellet, mas não tanto pelo professor Amazonas. E

assim fui aprovado para o Largo São Francisco.

O início do curso

O meu curso na FADUSP iniciou-se em 1952 e terminou em 1956. Cursei os

primeiro e segundo anos no período da manhã, trabalhando, à tarde, no Fórum. Fiz

os terceiro, quarto e quinto anos no período noturno. Até os fins de 1953, trabalhei

no Fórum, como escrevente do 8º Ofício da Família e das Sucessões, desligando-me,

definitivamente, do serviço cartorário em 1955.

Comecei realmente a aprender Direito na escola. E logo no começo, um

professor me abriu a cabeça e a de todos que passaram por ele: Goffredo da Silva Teles.

Foi com ele que começamos a sentir que o Direito era essencial, era fundamental

para a vida digna na Terra. Ou seja, não é possível termos o convívio necessário que

o ser humano precisa ter sem normas que devem reger essas relações. E tais normas

têm de ser cumpridas.

O Direito é necessário em uma sociedade, porque é através dele que essa

Rubens e Miryam em sua colação de grau no início de 1957

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sociedade se ilumina. E é através do advogado que se cristalizam e se concretizam

os direitos fundamentais à dignidade do ser humano. Com ele, há a paz social. Sem

ele, voltamos ao tempo das cavernas.

Em 1954, licenciei-me do cartório forense e passei a estudar à noite e a trabalhar,

em período integral, no escritório de contabilidade de meu irmão Sérgio, ajudando-o no

atendimento da sua clientela. Trabalhei nessa condição, até a minha formatura em 1956.

A partir daí, passei a ter uma sala exclusiva e iniciei a advogar, principalmente

na área do direito empresarial, comercial, envolvendo a trabalhista, a tributária e a

societária. Nunca trabalhei para outro advogado e nem fui empregado de empresa

privada ou do Poder Público. Fiz, desde 1956 até hoje, aquilo que se chama de

advocacia como profissão liberal pura no seu verdadeiro sentido.

A escolha pelo Direito Tributário

A partir de 1954, pelas mãos de meu irmão Sérgio, notável contabilista, que se

tornou, posteriormente, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo,

passei a ter contato com a atividade empresarial e com os problemas dela decorrentes.

Passei a me dedicar ao estudo do Direito Comercial e seus ramos, especialmente o

societário; do Direito do Trabalho e do Direito Tributário. Era chamado constantemente

para fazer defesas administrativas de autos de infração na área dos tributos federais,

estaduais e municipais. Cada imposto, independente do nível administrativo a que

pertencia, tinha, na época, uma legislação própria, inclusive no que tange ao processo

e aos seus procedimentos. O cipoal de normas tributárias e a confusão do sistema

obrigavam o profissional zeloso a se aprofundar no conhecimento desse, naquele tempo,

quase inexplorado ramo do direito. Terminei me especializando em fins de 1969, pelas

mãos dos queridos e saudosos mestres, Ruy Barbosa Nogueira e A. Sampaio Dória.

A Presidência da OAB-SP e do Conselho Federal

Tenho plena consciência de que nada acontece por acaso. Confesso que, ao

entrar na FADUSP em 1952 e depois de formado, em 1956, jamais passou pela minha

cabeça a idéia de que um dia pudesse estar em cargos tão relevantes da advocacia.

Nunca tive a ousadia de pensar em estar, em algum momento, sentado na cadeira de

Presidente da OAB-Seccional de São Paulo, e, por maior razão, do Conselho Federal

da OAB, como seu Presidente Nacional.

O Brasil, porém, é o país das oportunidades e desprovido de preconceitos.

Desse modo, um modestíssimo advogado, filho de famílias de imigrantes, conseguiu

chegar a ser Secretário da Justiça de São Paulo, presidente da OAB de seu Estado e

presidente nacional de todos os advogados brasileiros.

Conselheiro nato e membro honorário vitalício da OAB,

Approbato esteve à frente da Ordem de 2001 a 2004

18 19

Approbato entre o presidente Luiz Inácio

Lula da Silva (à esq.), o ministro Marco Aurélio

Mello, presidente do TSE, e o senador Antônio Carlos

Magalhães (à dir.)

Na página ao lado: espírito guerreiro nos

processos eleitorais

No centro da República, com o ex-presidente

Fernando Henrique Cardoso

20 21

Os caminhos do Approbato Machado Advogados

Minha vida e minha profissão

NRubens Approbato Machado, advogado, OAB-SP 9.434

a época em que Rubens Approbato se formou, em 1956, a profissão era normatizada pelo

antigo Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1933. Não existiam o Exame de Ordem

e nem o estágio, criados posteriormente pela Lei 4.215 de 1963. Em 1955, já licenciado do cargo de

escrevente forense, Approbato se inscreveu na OAB-SP, como “solicitador acadêmico”. Na época,

correspondia ao que se tornou, posteriormente, o estágio. “É interessante registrar que a Carta de

Solicitador, que autorizava a inscrição na OAB, era dada pelo presidente do Tribunal de Justiça”,

rememora Rubens.

Apesar de não haver o Exame de Ordem, a OAB solicitava uma série de documentos aos

recém-formados para que eles se tornassem oficialmente um advogado. Um atestado de moral para

novo advogado, por exemplo, exigia o aval de três advogados já inscritos na Ordem. No processo de

Approbato, foram Abraham Huck, Waldemar Mariz de Oliveira Júnior e Flávio de Freitas Gouveia.

Assim, em 1957, Approbato era oficializado como advogado, ganhando o registro da OAB São Paulo

com o número 9.434.

2524

27

A

OInício, meio e...reinício

As origens de Approbato Machado provêm de Portugal e Itália. E se perpetuam nos caminhos trilhados por filhos e netos

Approbato vem da Itália. Mais exatamente da Calábria, localizada ao sul, o “dedo” da península,

uma dura região. Já o Machado, é Português, do Trás-os-Montes, a nordeste do país. Para Rubens, essas duas

regiões são semelhantes e seus povos trazem características também parecidas, que terminaram influindo no

seu jeito de ser. “Segundo minha esposa, o calabrês e o tramontano são a base do cabeça-dura, é o capatosta

como se diz na Itália. Sou realmente assim, no sentido de que não me conformo com determinadas coisas.

Falo mesmo. E, às vezes, eu não sou muito agradável quando faço isto”, confessa Approbato.

Com Miryam, sua esposa, Rubens teve dois filhos. O mais velho, Rubens Approbato Machado Júnior,

resolveu seguir o rumo da Engenharia. Formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, aplica

na área empresarial a inteligência e capacidade de trabalho herdadas do pai. Tem dois filhos. O mais velho,

Rubens Neto, segue o pai cursando a Politécnica e o outro, Eduardo, estuda Administração.

A paixão pelo Direito corre nas veias da filha, Márcia Regina Machado Melaré, que passou a integrar

o escritório logo quando iniciou o curso de Direito na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Era

‘secretária do office-boy’, brinca. À medida que progredia no curso, adquiria mais responsabilidades dentro

do Escritório. Passou a ser estagiária interna; depois, externa, visitando os fóruns e, mais tarde, assumiu as

funções plenas com advogada sócia da Approbato Machado.

“Mas sempre foi tratada e respeitada como colega. Nunca se valeu da relação de pai e filha no escritório.

Ela venceu pelos méritos dela”, frisa Approbato. “Na minha visão, é uma das grandes advogadas deste País em

todos os aspectos. E aqui não há paternalismo”, completa.

O filho mais velho dela, Ricardo, também adotou a advocacia como profissão. Cursou a Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “É realmente uma pessoa extraordinária, como poucas que vi nos

meus 73 anos”, revela o avô. Já a segunda filha de Márcia, Patrícia, a única neta de Rubens, cursa Publicidade.

“É, claro, que independente dos caminhos tomados por cada um, todos me orgulham”, ressalta.

Trabalho e vida pessoal

vida do advogado é, ao mesmo tempo, gratificante e decepcionante, porque ele cuida da “alma

humana”. É o homem presente nas crises. É quem deve corrigir os erros dos outros, na busca pela Justiça e paz

social. O exercício da advocacia é uma permanente missão social. Há alegrias e decepções.

O ser humano é um só. Ele não se subdivide em departamentos, tais como: homem do escritório, do lar, do

clube, da atividade pública. Todos os seus atos, nos mais variados momentos, são praticados por esse ser único.

Por essa razão, o trabalho e a vida pessoal andam juntos. Nunca tive a sensação de serem inconciliáveis.

Deus me trouxe uma figura maravilhosa na minha vida, chamada Miryam de Lourdes Paulillo Machado.

Faremos 50 anos de casamento em 2007, tivemos dois filhos, e não deixamos de conversar um dia sequer. Eu

vou contar um segredo: até hoje nós dormimos de mãos dadas.

Ao lado: à esquerda, formatura do ginásio do Estado em 1948; à direita, ingresso na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1952

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ROs sujeitos de Camões

Um “afrontamento” ao renomado professor de Português valeu a vaga de Approbato no Largo São Francisco

ubens Approbato fez a prova oral de Português para o vestibular na Faculdade de Direito do

Largo São Francisco com o Professor João Amazonas. Sempre irritado e confrontando os alunos, era

considerado um “terror” por eles. A questão era analisar gramaticalmente um trecho de Os Lusíadas, de

Camões. O Professor Amazonas leu uma frase dos versos e perguntou qual era o sujeito daquela frase.

Approbato respondeu prontamente. Foi o suficiente para o professor Amazonas bater na mesa e gritar:

“Onde já se viu uma resposta cujo sujeito está no singular quando o verbo está no plural?” Então, tornou

a perguntar qual era o sujeito da frase. Approbato deu a mesma resposta anterior.

Segundo Approbato, o enfurecimento do professor Amazonas foi tanto que chegou a parar o exame

do outro candidato argüido pelo professor Odilon Grellet. Criou-se uma situação constrangedora a todas

as pessoas que assistiam ao exame. “Ele passou a me destratar, como se eu fosse um analfabeto. Aí, como

se fosse um pai caridoso, tornou a repetir a pergunta, como a me dar uma oportunidade de remendar o

que ele tinha considerado como erro crasso”, lembra.

Para maior desespero do professor Amazonas, Approbato deu a mesma resposta. O professor

parou, emudeceu e começou, ele próprio, a olhar o livro, dando a nítida impressão de estar lendo e

relendo o texto. Veio, então, a pergunta que tanto Approbato esperava: “Por que o senhor afirma com

tanta convicção que, estando o verbo no plural, o sujeito é o que está no singular?”

Calmamente, Approbato explicou ao professor: “Camões, em Os Lusíadas, usa exaustivamente o

coletivo como sujeito e o sujeito como coletivo, por dar a idéia de muitos e não só de um, pode levar o

verbo para o plural, como exaustivamente, foi usado na obra”. Disse ainda “que se tratava de uma regra

gramatical observada em muitos textos literários”.

O professor Amazonas voltou a reler e, honestamente, declarou em alta voz: “O senhor está certo.

Eu é que estava equivocado”. Nesse instante o Professor Grellet se virou e disse: “Amazonas, eu conheço

esse moço. Ele foi meu aluno no Ginásio e no Colégio do Estado, onde leciono História e ele sempre foi um

bom aluno. Tinha certeza que ele sabia a resposta”. Nesse momento, Rubens sentiu que ia ser aprovado e

que seu nome estaria entre os relacionados ao ingresso naquela tradicional escola de Direito.

Paixão pelos livroscomeçou cedo

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Linha do tempo: o Escritório

Linha do Tempo: o EscritórioR

Da XV de Novembro à Paulista: os passos do Approbato Machado Advogados

Em 50 anos, foram quatro sedes multiplicadas em muitas histórias que se fundem com o próprio crescimento de São Paulo

ua XV de Novembro, número 200, 12º Andar, Centro de São Paulo. Neste endereço, o

recém formado Rubens Approbato Machado iniciava a sua carreira como advogado. Seu irmão

mais velho, Sérgio, um contabilista já conceituado na cidade, oferecia a Rubens uma das salas do

conjunto alugado que também abrigava o escritório de contabilidade. No começo do escritório de

advocacia, era apenas Rubens que, mais tarde, passou a contar com a ajuda do colega do tempo

de escrevente, Rubens Ayres de Aguirre (in memoriam).

Além da sala, Approbato aproveitava o relacionamento com os clientes do seu irmão e

assim ganhava os primeiros trabalhos para o escritório. Eram causas trabalhistas, comerciais e

tributárias. Além de ser o primeiro escritório oficial, o local ainda entraria para história por um

outro grande motivo. A Rua da Quitanda, que nascia em frente ao prédio do escritório, abrigava

o Café Londres. Foi lá que ele, no dia 25 de outubro de 1954, trocou os primeiros olhares com a

professora e bancária Miryam, que trabalhava no antigo Banco Nacional, localizado no térreo do

prédio da Rua XV de Novembro. Três anos mais tarde, eles se casavam.

De 1962 a 1966, passou a dividir, ainda, com o irmão o 18º andar do edifício Liberal,

localizado na rua Rodrigo Silva, 70. Nesse período, Approbato contrataria o advogado Edvaldo

Muniz para ajudá-lo nos serviços. Com o sucesso dos dois escritórios, o de auditoria de contabilidade

de Sérgio e o de advocacia de Rubens, os mesmos decidiram construir um prédio que desse conta

do futuro promissor.

Em 1966, Approbato entrava no primeiro andar do prédio da rua Santo Amaro, número

Sob bênçãos cristãs, é inaugurada a primeira sede

do Approbato Machado Advogados

3130

33

524/526, no Centro de São Paulo. Era a segunda sede própria da Approbato Machado Advogados.

A escolha da localização se deveu ao fato de “estar e não estar” no centro. “Era fácil para o cliente

chegar por ser perto do centro da cidade, mas ao mesmo tempo era calmo e tranqüilo. Ele poderia

ficar mais tempo conosco sem problemas”, relembra Rubens.

Mais amplo, o escritório pôde abrigar mais profissionais. Além de Edvaldo Muniz, que

passou a ser sócio, também foram aceitos como sócios os advogados Anthero Lopérgolo (que,

posteriormente, fez concurso e ingressou na Magistratura, chegando a ser Juiz do Tribunal de

Alçada Criminal) e Ubaldo Corrêa Neto. Edvaldo sairia para assumir o Departamento Jurídico

da Telesp, atual Telefônica. Três anos depois da mudança, Approbato assumia exclusivamente a

titularidade do escritório.

A partir daí, advogados foram admitidos para compor o quadro de trabalho. Em regra, esses

advogados tinham origem no quadro de estagiários do próprio escritório. Vários deles, depois,

instalaram banca própria de advocacia, outros seguiram seu caminho para a Magistratura e para

o Ministério Público.

Seriam 30 anos na sede da rua Santo Amaro. “Neste tempo, houve uma deterioração da rua.

O que era calmo e tranqüilo foi mudando. A rua passou a ter problemas de congestionamento.

O próprio prédio também passou a não atender as necessidades”, conta Rubens. O momento era

propício para mudanças.

Já contando com a participação de duas colegas mais antigas – Dra. Márcia Regina Machado

Melaré e Dra. Maria Odete Duque Bertasi – e três mais novos – Dr. José Marcelo Martins Proença,

Dr. Carlos Carmelo Balaró e Dra. Lídia Valério Marzagão – Approbato percebeu que a equipe era

de primeira linha. Estava na hora de dar mais um salto: fazer uma sociedade com os colegas. Para

simbolizar o novo estágio, precisavam de um novo cartão de visita.

Assim, em maio de 2001, mudaram para a mais nova sede própria do escritório Approbato

Machado, no 14º andar do número 460, da Avenida Paulista. Localizado num dos mais importantes

centros comerciais e financeiros do Brasil e da América Latina, o escritório veio a atender às novas

necessidades com suas modernas instalações.

Approbato e Miryam: mais de meio século de convivência

32

34

Linha do Tempo: o EscritórioLinha do tempo: o Escritório

De 1956 a 1961: Rua XV de Novembro, nº 200,

12º andar – Centro

De 1962 a 1966: Rua Dr. Rodrigo Silva, nº 70,

Edifício Liberal – 18º andar – Liberdade

De 1966 a 2001: Rua Santo Amaro, nº 526,

Edifício Antônio Machado Sobrinho – 1º andar

Centro (sede própria)

A partir de 2001:Avenida Paulista, nº 460,

Edifício Pedro Biagi – 14º andar

Bela Vista (sede própria)

36 37

Mesmo na derrota, o elogioSegundo Rubens Approbato, um dos maiores elogios recebidos na sua atividade profissional veio de um

juiz de primeiro grau que, sem conhecê-lo, ao despachar uma petição e vendo o timbre, quis confirmar quem

era aquele advogado. Confirmado ser o próprio Rubens, veio o inesperado elogio do juiz: “Acabei de prolatar

uma sentença em um processo em que o senhor defende a parte que perdeu a ação. Quero, porém, dizer-lhe

que nunca vi, em minha vida de juiz, um trabalho tão bem feito, tão dedicado, tão vibrante na defesa de um

cliente, como o elaborado pelo senhor”.

“É claro que a alegria existe quando se vence a demanda e é satisfeito o direito do cliente. Mas, ao

mesmo tempo, o advogado exerce uma obrigação de meios e não de resultados, e o reconhecimento do

dever cumprido, mesmo na derrota, há de ser motivo de satisfação. O profissional deve ter a consciência que

lhe cabe dar o melhor de seus conhecimentos, de sua combatividade, de sua inteligência, independente do

resultado final, favorável ou desfavorável”, afirma Approbato.

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Esses 50 anos“H

Uma importante voz na sociedade

á 50 anos, a advocacia era uma profissão liberal no seu sentido mais puro. O advogado não a

exercia através de um grupo, uma empresa ou uma sociedade. Naquela época, ele era o ‘escritório’,

punha uma placa na porta da sua casa e atendia lá mesmo. Portanto, era ele o centro dos conhecimentos

jurídicos necessários aos problemas da época. Era um advogado de tudo, um generalista, porque era

possível ser generalista.

O advogado partia de um pressuposto fundamental: para ser um bom advogado em qualquer área

ou mesmo para ser um especialista, era preciso ter conhecimento da ciência jurídica em geral. Não se

pode ser um especialista em direito tributário, se não conhecer os princípios gerais do direito, a ciência

jurídica, as bases fundamentais do direito civil e do direito penal, porque há um encadeamento dessas

atividades, aparentemente cada uma no seu setor, mas que se entrelaçam.

Na área criminal, por exemplo, a defesa do réu era feita dentro do Código Penal de 1940 e,

portanto, o artífice desta atividade tinha conhecimentos específicos daquela área. Era comum se ter um

grande número de bons advogados capazes de resolver o problema criminal. Na área trabalhista, era a

mesma coisa.

Na área civil, havia problemas gravíssimos de locação, no período do congelamento dos aluguéis,

das famosas leis do inquilinato que, a cada ano, se modificavam. Na área da família, ainda não havia o

divórcio, mas o chamado desquite, amigável ou litigioso, em que não havia a desvinculação matrimonial.

Desse modo, era necessário o advogado.

Quando me formei em 1956, trabalhei muito com processos na área penal, trabalhista, família,

locação. Ou seja, fazia de tudo. E sem nenhum tipo de vaidade, procurava fazer o melhor em cada um.

Sentia-me um “especialista” em cada uma dessas matérias.

Como o número de advogados era relativamente pequeno – a quantidade de formandos era menor

– e como as relações entre as pessoas, tanto de direito público, quanto de direito privado, eram, de certa

forma, já sedimentadas, não havia grandes novidades. O advogado tinha muito mais possibilidade de

êxito na sua profissão.

Em alguns lugares do País, não havia um só advogado. E havia muita necessidade de assistência

Biblioteca literária e jurídica cresceu ao longo dos anos

Esses 50 anos

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jurídica, principalmente na área penal. A solução era o provisionado – que não era advogado, mas tinha

conhecimento da mecânica processual e um pouco do conhecimento jurídico, previsto em lei. Eram os

chamados rábulas, como víamos nos livros de Jorge Amado. Tinham grande prestígio e força intelectual,

porque acabavam, às vezes, sabendo mais do que o próprio advogado formado. Em São Paulo, havia

alguns provisionados de altíssima qualidade. Eu mesmo conheci alguns. A necessidade era tanta que,

mesmo com a entrada em vigor da Lei 4.215 de 1963, o primeiro Estatuto da Advocacia, o quadro de

provisionados foi mantido.

Com o golpe de Estado de 1964, a bandeira da justiça, da liberdade e da democracia foi desfraldada

pelos advogados, que se opuseram de maneira firme ao regime totalitário. Como o autoritarismo da

ocasião não podia cortar a língua dos advogados, fazê-los calar, a “inteligência” do regime militar criou,

na ocasião, a seguinte filosofia: “se não pudermos cortar a língua do advogado, vamos fazer com que eles

percam a força da sua intelectualidade, dos seus conhecimentos e se torne uma banalidade a profissão

de advogado para que ninguém nela possa confiar. E assim nós podemos tomar conta!”. Iniciou-se, na

época, a proliferação indiscriminada de faculdades de Direito.

O Brasil tinha um respeito enorme à advocacia. Começamos a ser um país cidadão em 1827,

com uma cultura e sociedade cívica, momento em que foram criados os cursos jurídicos. Os grandes

movimentos deste país, desde então, tiveram sempre, a presença de advogados. Todas as Constituições,

os movimentos, o abolicionismo, a República, todos eles ganharam a presença do advogado.

Tivemos a chamada ‘República dos Bacharéis’. Os grandes presidentes da República foram

advogados. Tudo isso revela que a profissão angariava qualidade e respeito. Era comum ouvir,

principalmente no interior, quando passava pela praça uma figura imponente, um popular gritar: ‘lá vai um

advogado!’. Isso era fruto do respeito pela figura do advogado, pelos seus conhecimentos humanísticos,

jurídicos, pela sua presença na sociedade. O advogado era uma voz da cidade.

A banalização do ensino do Direito, com a enormidade numérica de advogados, muitos desprovidos

dos conhecimentos jurídicos e humanísticos necessários, acabaram por reduzir, perante a coletividade, o

alto conceito que merece a advocacia.”

Estimular novos talentos: uma missão cumprida

40

42 43

Mais de mil cursos de Direito no BrasilEm 1950, a cidade de São Paulo tinha apenas duas opções de faculdades de Direito. Hoje, são mais de 220 cursos.

As faculdades de Direito existentes, por volta de 1950, eram poucas. Na cidade de São Paulo, só existiam

duas: a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), do Largo São Francisco, pública, e a

Faculdade de Direito da PUC. No interior de São Paulo, havia uma em Bauru, o Instituto Toledo de Ensino.

No Rio de Janeiro, o curso da Faculdade de Direito de Niterói, atual Universidade Federal Fluminense (UFF),

era muito requisitado por alunos de São Paulo. Segundo Approbato Machado, muitos bacharéis formados na

FADUSP vieram transferidos de Niterói, o que, em determinado momento, causou uma movimentação dos

estudantes que haviam entrado na “Velha e Sempre Nova Academia” pela porta do vestibular.

Hoje, o quadro é bastante diferente. Na conclusão deste livro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

anunciava que os cursos jurídicos autorizados já ultrapassavam a marca de 1000 (mil) instituições no Brasil.

Em agosto de 2006, a OAB tinha 1.004 cursos registrados. Desse total, praticamente a metade está localizada na

região Sudeste. Ou seja, apenas quatro estados da Federação - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito

Santo - concentram 478 cursos jurídicos em atividade. No Estado de São Paulo, são 222, o que corresponde a

22,1% do total. O levantamento foi realizado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

45

Ideário

03

46

ão é exagero dizer que o advogado Rubens Approbato Machado foi

um partícipe atento da advocacia brasileira nos últimos 50 anos. Ele acompanhou

os principais ciclos do Direito, seja por sua atuação profissional e institucional seja

pelo exercício de seu escritório. Ingressou na seara no Direito quando São Paulo tinha

apenas três faculdades, chegou à presidência do Conselho Federal dos Advogados

depois de passar pela presidência da OAB-SP.

Ainda na presidência nacional da Ordem, liderou um dos momentos mais

críticos da relação entre o Direito e o Estado brasileiro. Approbato encabeçou e lutou

pelo pedido de intervenção federal do Estado do Espírito Santo, em 2002, durante

a crise de segurança na cidade de Vitória que, inclusive, culminou com a morte do

juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em março de 2003. Desde os

tempos de colégio, Approbato Machado nunca se absteve da participação política e

da necessidade de justiça. Pelo contrário, fundou partido na Universidade, levantou

causas e sempre se pronunciou sobre as principais questões nas áreas do Direito, da

política e nas frentes de batalha pela Cidadania.

Dono de um pensamento sensato e coerente, Approbato tem resposta rápida

para as grandes questões que envolvem o Direito, a Sociedade e o Estado brasileiro.

Não titubeia um só momento para discutir temas como a globalização e sua influência

no direito atual, a política e os caminhos das principais instituições brasileiras e fala,

sobretudo, da ação exemplar do advogado, algo que durante sua carreira nunca perdeu

de vista. Com esse pensamento, fez do escritório Approbato Machado Advogados um

dos mais importantes escritórios de advocacia do País. Um pouco deste ideário está

registrado a seguir.

N

A Approbato Machado Advogados acompanhou as mudanças e esteve à frente dos principais momentos da advocacia no Brasil nos últimos 50 anos. Tendo sempre a ética e a justiça como eixo central, o seu sócio-fundador expõe o pensamento que transformou seu escritório em um dos mais importantes do País

A Justiça acima de tudo

Rubens Approbato discursa em evento da OAB Federal,

observado pelo ex-governadorLeonel Brizola

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49

A EVOLUÇÃO NA ESTRUTURA DA JUSTIÇA

Quais as grandes mudanças percebidas nestes últimos 50 anos da

advocacia brasileira?

Neste tempo, muita coisa mudou, mas vejo que a principal mudança

se deu no campo das relações. Elas se multiplicaram em vários tipos, não só

entre as pessoas naturais, mas entre as pessoas jurídicas, de direito público e

de direito privado. As relações internacionais acabaram gerando novos tipos de

relacionamentos, que se tornam novas relações jurídicas. Esse é um problema

atual, porque há 50 anos, as relações eram poucas e bem definidas. Hoje, a

cada momento, há relações diferentes.

Como o senhor vê o avanço da Advocacia?

É aquilo que se diz: ‘o Direito é uma árvore’, que tem vida e vai criando

novas raízes e galhos. Esses novos ramos, a cada dia, exigem a presença de

um profissional do Direito capaz de entendê-los, desenvolvê-los e concretizá-

los. E as faculdades de Direito que tinham de preparar este profissional, tanto

as tradicionais como as recém criadas, não estão conseguindo fazer isto por

diversos motivos. Formam-se, então, advogados sem os devidos conhecimentos

para esse desenvolvimento.

Mas o senhor acha que a Justiça brasileira avançou?

Na verdade, a magistratura, o Ministério Público, a advocacia – os

chamados tripés da Justiça – tiveram caminhos diferentes nesses 50 anos. Ao

meu ver, as coisas não evoluíram no mesmo compasso. Eu tenho dito nas minhas

andanças pelo Brasil que o único avanço no Poder Judiciário foi a fotocópia.

Nesse momento, em que se fala abundantemente em reforma do Poder Judiciário,

muita gente dá risada e pergunta o que uma coisa tem a ver com a outra.

Por exemplo, no caso de um inventário, o escrevente tinha de datilografar as

peças principais com várias cópias e, depois, corrigir os erros. Isso emperrava o

trabalho forense. Com a xerox, tudo ficou muito fácil: o autor entra com a ação,

tira duas ou três cópias, junta ao mandado e estamos conversados. É isso que

evoluiu nesses 50 anos (risos).

Podemos falar em anacronismo?

Sim, o Judiciário enquanto Poder continua com estrutura anacrônica. E

este é um dos motivos que o emperra. Não adianta ter bons advogados, juízes

e promotores se a estrutura é deficiente. O melhor advogado do mundo não

consegue resolver um problema mínimo porque a Justiça não funciona e,

conseqüentemente, não há respostas aos direitos lesados.

Quais as grandes deficiências que poderiam ser sanadas na área do Judiciário?

O grande problema do Judiciário, e que todo mundo reconhece, é a sua

morosidade. O fato de ser morosa não significa dizer que a justiça tem de ser

muito rápida, ágil, porque, muitas vezes, tem que de ser realmente morosa, até

para ver como aquela norma evolui dentro da sociedade. Mas de qualquer modo,

o grande problema é que, mesmo nos assuntos sedimentados, a morosidade é

muito grande. São inúmeras as causas, que se dividem em endógenas e exógenas.

Esse cipoal de leis é um exemplo de causa exógena, é o mau ensino jurídico

que forma péssimos profissionais e, portanto, emperra o processo judicial.

Outro exemplo: as normas processuais altamente burocratizantes e formalistas.

Hoje, se dá mais importância à forma do que à matéria, emperrando o Poder

Judiciário. Quanto aos aspectos endógenos, um deles é a falta de estrutura

tecnológica, financeira e de recursos humanos. Isto realmente está prejudicando

fundamentalmente o Poder Judiciário na sua gestão, que tem de ser profissional

e bem administrada.

E a reforma do Judiciário conseguiu contribuir para mudar algo?

A reforma, como foi feita, não basta. Tenho dito e repetido que a

reforma do Judiciário não passa exclusivamente pela reforma constitucional.

Ela foi necessária porque, a partir dela, se tem os comandos legislativos para

poder melhorar, inclusive, na parte legal do exercício jurídico. Urge fazer

uma reforma de maneira adequada das normas legais infraconstitucionais,

principalmente na área processual. Mas também não é suficiente. Precisa-se

ainda de uma reforma estrutural nos aspectos da administração, da gestão

tecnológica e dos recursos humanos. Tudo que se relaciona ao trabalho para

poder dar vazão aos conhecimentos daqueles que são os artífices da Justiça:

o juiz, o promotor e o advogado.

Caminha-se nesse sentido?

Um pouco. Sente-se que o bacharel em Direito que se transforma em juiz

ou advogado tem o senso da legislação, do Direito, o senso humanístico do

relacionamento entre as pessoas na composição das lides, mas não tem – a não

ser em casos excepcionais – tino administrativo. Então, ele pode ser o melhor

advogado do mundo, mas é um péssimo administrador. Assim, não há como

comandar a máquina burocrática. É preciso haver esta gestão profissional,

honesta e séria, acompanhada pelos bacharéis em Direito e esta máquina

precisa dispor de recursos tecnológicos capazes de permitir que funcione.

A questão da juvenilização do Judiciário. Isso tem algum problema?

A juventude de um juiz não é o problema maior. Um aspecto é exatamente a 48

51

falta, não só de recursos humanos de serventuário, mas também da magistratura.

Eu fui a um Estado em que a maioria das comarcas não funcionava porque não

tinham juiz. Eu disse: “Então não tem justiça!”. E alguns reclamam porque têm

juízes novos e se diz que juiz novo não tem maturidade. Mas ela se adquire.

O jovem, se for humilde, inteligente e estudioso, amadurece em pouco tempo.

Eu conheço muitos juízes antigos que não amadureceram até hoje. Continuam

conflitantes, arrogantes, sem entenderem as coisas e sem maturidade. É

preferível um juiz novo numa comarca do que não ter. Porque se ele errar, vai

haver sempre uma resposta dos Tribunais.

O ADVOGADO E A CONSTITUIÇÃO

Os advogados sempre tiveram um papel importante na história do

Brasil. Mudou alguma coisa?

Hoje, a questão maior é da qualidade da formação do advogado. Isso resulta

da postura do advogados em relação aos regimes autoritários, primeiramente

no período de Vargas e, posteriormente, no autoritarismo militar. O caminho

encontrado para desgastar essa postura foi liberar os cursos jurídicos de uma

maneira sem controle. A desorganização escolar ou a ameaça da advocacia

se tornar atividade mercantil era problema dos advogados, porque assim ele

deixaria de ter prestígio na sociedade, de proteger a sociedade, abrindo o

comando para o regime. Daí vem o problema das faculdades sem condições.

Houve certa resistência por parte da Ordem, por meio do chamado Exame de

Ordem e dos estágios. Mas isso, evidentemente, não foi suficiente para conter

a expansão dos cursos. Hoje, há mais de 500 mil advogados no Brasil.

Isto ocasionou um prejuízo à advocacia?

De certa forma, sim. Não significa dizer que não devemos dar condições

de estudo, de ter uma formação universitária. Precisamos de boas escolas. Não

adianta ter qualquer escola. A educação é o fundamento de uma Nação. A

educação depende de bons estudos e bons estudos só se têm em boas escolas.

Se houver um corpo docente capaz de transmitir os seus conhecimentos, e um

corpo discente que tenha um preparo, principalmente na área de Direito, um

preparo humanístico, podemos ter até 1 milhão de talentos. Vai haver serviço

para todos e a Nação vai reconhecer.

Quem é que perde com isso?

Todos perdem, o advogado, o mercado de trabalho, o jurisdicionado.

Perde a Justiça, porque não é só o advogado, são todos os atores desse processo 50

53

anos. Se ele fez o curso de magistrado, seguirá a carreira de magistrado. E o

advogado, depois de concluir o básico do bacharelato, fará o curso de três anos

para se tornar um profissional do Direito. Se isso ocorrer, o Exame de Ordem

não terá mais o índice de 90% de reprovação. O principal é que estes cursos

terão de ser sempre atualizados, à vista do que acontece no mundo. É a única

forma de acompanhar a globalização.

O que um advogado precisa hoje para o bom desempenho de suas

tarefas?

Precisa colocar na cabeça de que o ensinamento da escola é apenas o

início, não o fim. Tem de estudar todos os dias, atualizar-se na jurisprudência,

na doutrina, nos seus conhecimentos e na legislação. Se não fizer isto, será

menos advogado, porque vai perdendo sua qualificação. Por isso, precisamos,

além dos cursos profissionalizantes, também dos cursos de reciclagem na Escola

Superior da Magistratura, na Escola Superior da Advocacia e na Escola Superior

do Ministério Público.

Há advogados sendo criticados pela conduta, suspeitando-se, até, de

ligações com o crime organizado. Qual sua avaliação?

Não significa dizer que todos nós nos tornamos criminosos, de que

fazemos parte de facções criminosas. Com 500 mil advogados no Brasil, contam-

se nos dedos aqueles casos em que o advogado desvirtua seu comportamento.

Significa dizer que, na época em que o País contava com 10 mil advogados,

também tinha profissionais que não cumpriam a ética. Hoje, as coisas mudaram

exatamente pela comunicação, pela possibilidade de se ligar uma televisão e se

fazer presente no mundo inteiro.

OS VALORES DA ADVOCACIA

Vamos falar da crise de valores. Que valores de ontem foram perdidos

e quais são os novos?

Há alguns valores que são determinantes na advocacia. O primeiro valor

é o da intelectualidade. O advogado que não for intelectual não é advogado. O

segundo é o valor da independência do exercício profissional. O advogado que se

submeter aos interesses e às determinações de terceiros, inclusive de seu cliente,

ainda que seja empregado, não é advogado. Ou seja, precisa ter autonomia. E ainda

há a questão da probidade. O advogado, em função de seus aspectos técnicos e

da necessidade de exercer uma profissão com liberdade e independência, tem

por obrigação absoluta cumprir os deveres éticos. Isto é fundamental, ainda mais

que têm a mesma formação. Portanto, perde a sociedade. À medida em que

não se tem resposta da Justiça, não pode existir, na essência, um verdadeiro

Estado Democrático de Direito. O que regula a paz social é a composição

dos litígios através de uma Justiça justa. Uma Justiça que compreenda e que

conheça aquilo que vai decidir.

Qual a sua visão sobre a preparação do advogado hoje?

Continuo achando que o advogado de qualquer ramo, por mais

especialista que for, se não conhecer os aspectos gerais do Direito, será um

péssimo advogado, juiz ou um promotor. Ninguém sabe o Direito se não

conhecer todos os galhos da árvore, porque eles vêm de uma só raiz. É preciso

conhecer essa raiz para poder saber como é o ramo.

Há mais de mil faculdades de Direito e cerca de 500 mil advogados no

Brasil. Como o senhor analisa essa situação?

Esse número exagerado ocasiona sérios problemas de sobrevivência

dos profissionais. A advocacia, contudo, ainda é uma das profissões que gera

serviços permanentemente. Ela se faz presente em todas as relações humanas,

especialmente nas crises.

Qual sua proposta para a formação do futuro advogado?

Como as faculdades de Direito não têm agilidade para rever seu currículo,

é necessário buscar outros caminhos. Um deles é por meio das escolas da

magistratura, da advocacia e do Ministério Público. Essas, sim, têm as condições

necessárias para poder ‘apetrechar’ seus atores em novas áreas. Elas não ficam

circunscritas à grade curricular das faculdades e buscam sempre novos e atuais

caminhos para transmitir os novos conhecimentos.

De que forma se daria isto?

Fiz uma proposta durante minha passagem pela Ordem dos Advogados

do Brasil (OAB), tanto na Seccional paulista, como no Conselho Federal. É o

que eu chamo de formar operadores do Direito, idéia baseada em experiências

que estão prosperando na Europa e nos Estados Unidos. Insisto que sem os

conhecimentos gerais, ninguém sabe nada. É importante aprender tudo da

essência do Direito, as várias áreas, todas aquelas generalidades necessárias

para que se possa ser um operador do Direito devidamente ‘apetrechado’. Em

outra fase, outro curso profissionalizante, específico, transformaria o bacharel

em juiz, promotor, delegado de polícia, ou seja, realmente um dos operadores

do Direito. Portanto, não é só o diploma que vai lhe dar a condição. Ele só

poderá ser operador do Direito após o curso profissionalizante, depois de três 52

54

agora, por causa do volume de advogados. Já em 1934, havia um código de ética

profissional. Hoje, o novo código traz algumas modificações. Mas os princípios

éticos são fundamentais para o exercício da advocacia.

O código de ética do advogado é algo estanque?

Algumas coisas podem mudar. Por exemplo, sempre se diz que a

profissão de advogado, por não ser de mercancia, não poderia se servir de

promoção. Assim, o advogado não pode fazer propaganda. Eu não posso ir para

uma televisão, como o advogado faz nos Estados Unidos, e dizer: “Olha, eu

sou especialista em acidente de trânsito, qualquer coisa ligue para o telefone

que está aqui embaixo da tela” etc. O código de ética no Brasil não permite.

Esse é um ponto que poderíamos discutir no momento em que o fundamento

básico desta vida é a comunicação. Hoje, ninguém vive sem ela. Por que só o

advogado não pode comunicar o que ele sabe ou o que ele faz? Quem se opõe

à propaganda alega que os que tiverem mais condições econômicas vão levar

vantagem. É possível que sim, mas na minha visão, o que temos de fazer é

reformular esse código de ética não liberalizando essa publicidade de maneira

estapafúrdia e sem critério. Mas nós temos de achar o meio de fazer com que o

advogado seja conhecido. Se o cidadão não souber que é o advogado quem vai

concretizar o seu direito, ele não vai procurar o advogado e sim aquele artista

da televisão que faz o programa popular.

Como o senhor vê a questão das prerrogativas profissionais? Tem

realmente aumentado os conflitos com os juízes?

Prerrogativas são os direitos que a lei confere ao advogado, o exercício

profissional assegurado não só pela lei como pela própria Constituição.

O advogado tem de ser preservado. Mas, em primeiro lugar, não se pode

confundir o aspecto da violação das prerrogativas dos advogados com a prática

de uma infração disciplinar, profissional ou ética. São duas coisas diferentes. O

advogado que praticar qualquer tipo de infração disciplinar está sujeito a um

processo disciplinar. Como é um processo punitivo, tem que lhe ser assegurado

nos termos da Constituição o direito ao contraditório e à ampla defesa. E,

portanto, a Ordem, que tem o monopólio de punir o advogado no exercício

profissional, é que vai examinar se ele praticou infração ou não. Qualquer um

pode representar contra o advogado, até o juiz. Ao invés de tomar uma atitude

de beligerância com o advogado, ele representa à Ordem, fundamenta, se tiver

razão e o advogado não provar o contrário, o mesmo será punido. É preciso

deixar isto muito claro.

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JUSTIÇA PARA TODOS

Mesmo com 500 mil advogados no Brasil, ainda é complicado o cidadão

acessar os seus direitos. Isto não é paradoxal?

Trata-se de uma situação existente. Diz-se que “a Justiça é cara e com o advogado

fica mais cara ainda”. Ou o caso é resolvido na mão grande, ou indo ao programa de

televisão ou procurando o PCC, ou fazendo qualquer coisa deste tipo. Mas a verdadeira

função social da composição da lei não se faz sem a presença do advogado. Parece

uma máxima genérica, mas é absolutamente correta. Se tenho um direito, preciso fazer

com que esse direito se transforme em realidade. Por isso, tem de ser levado a alguém

que entenda. O advogado é necessário em qualquer tipo de demanda. E não é o valor

da demanda que deve ser determinante, mas sim a concretização e o restabelecimento

de um direito independente do porte econômico dele.

E como fazer chegar o Direito à população, principalmente mais carente?

É dever do Estado, está lá na Constituição. E para o cumprimento deste dever, há

o sistema das chamadas assistências judiciárias, por meio das defensorias públicas, das

procuradorias, do advogado que não é pago pelo assistido, mas pelo Estado. Como não há

uma estrutura organizacional para atender todo o número de solicitações demandadas,

são necessárias outras iniciativas. Em São Paulo, por exemplo, foi implantado o sistema

“Judicare” através de um convênio da Ordem com a Procuradoria Geral do Estado e,

agora, com a defensoria pública. Hoje, nós temos quase 50 mil advogados atendendo a

população carente, recebendo do Estado por essa assistência.

AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E POLÍTICAS

Qual análise que o senhor faz do trabalho da Ordem dos Advogados?

A Ordem não é uma mera entidade corporativa, ela é muito mais do

que isso. Trata-se da verdadeira defensora dos direitos mais importantes

que a sociedade precisa, portanto, é a luz da sociedade. A Ordem oxigena

as veias cívicas do País, coisa fundamental para a consolidação do Estado

Democrático de Direito. É uma entidade capaz, pela sua liberdade, pela sua

autonomia, por sua desvinculação com o poder público e, portanto, sem

nenhum interesse político, partidário ou sectário, de estar à frente na busca

da defesa da sociedade.

Façamos uma breve passagem pelas instituições. Qual sua opinião sobre

o nosso sistema político?

Eu sou um parlamentarista convicto. Entendo que, no Estado Democrático

Mas há violações?

As prerrogativas são fundamentais e não podem ser violadas. Na medida em

que há violação, na nossa lei, ficamos sem defesa. É preciso deixar claro que esse

direito que a lei diz que é do advogado, na verdade, não é dele exclusivamente. É

muito mais do que isso. É a defesa do próprio jurisdicionado, que é defendido pelo

advogado, é a defesa do cidadão. Se não tivermos aqueles direitos, não é possível

defender o cliente devidamente. Tem de haver o direito ao sigilo dos documentos,

do escritório. Tem de haver uma série de prerrogativas para poder, com liberdade

e independência, defender o cliente, o jurisdicionado que está buscando o Poder

Judiciário na busca do seu direito ou do reparo da lesão do seu direito.

OS AVANÇOS E OS NOVOS NICHOS

Os grandes escritórios internacionais estão no Brasil e os brasileiros

também se fazem presentes no exterior. Em que estágio a advocacia brasileira

se encontra hoje?

O advogado estrangeiro não pode advogar aqui. Mas a lei prevê a revalidação

do diploma e a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Sem isso, ele não pode advogar

no Brasil. Ou seja, os advogados brasileiros é que estão, dentro do Brasil, fazendo

a advocacia internacional. E alguns escritórios fazem isso muito bem. Na época em

que presidi o Conselho Federal da Ordem, estive em Madri para a reunião mundial

dos advogados e pude constatar que o Brasil não tem nada a perder em relação aos

outros advogados. Temos advogados de grande destaque assumindo posições de

comando. Um brasileiro será o presidente da maior entidade de advogados mundial

neste ano (2006). O Brasil realmente forma profissionais de grande relevo.

Quais são as especializações do futuro?

É impossível fazer um exercício de futurologia na advocacia. Como é

uma profissão voltada para todas as relações do ser humano, a cada momento,

ocorrem variações nessas relações, abrindo-se novos campos do Direito. Cabe

ao advogado estar atento a essas evoluções, para se mostrar devidamente

‘apetrechado’ a enfrentar novas situações jurídicas. Novos ramos do direito

e renovação de institutos jurídicos se tornam fontes constantes de ótimas

oportunidades de realização profissional. Dentre eles, podemos citar o direito

desportivo, o novo direito falimentar, o eleitoral, o tributário, os novos ramos

do direito administrativo e dos contratos derivados das obrigações estatais e

de outros ramos. Chamo a atenção para um dos campos capazes de abrir

novas oportunidades, que é o da nova Lei de Falências e de Recuperação das

Empresas. Tem como pano de fundo um relevante interesse nacional, o caminho

para transformar o Brasil em potência econômica.

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de Direito, a melhor manifestação se faz através do Parlamento, que deve ser a

esfera da representação efetiva da população. Através dele, há maiores condições

para se fazer ajustes, o que é mais difícil com o nosso presidencialismo.

Mas se diz que no Brasil já houve um parlamentarismo e não pegou...

Em primeiro lugar, aquilo não foi um parlamentarismo, foi um quebra-

galho. Para não dar posse ao Jango (ex-presidente João Goulart), inventaram

um parlamentarismo. Ele voltou e teve um plebiscito. Portanto, aquele não

valeu. O grande problema do parlamentarismo no Brasil, na minha visão, é que

não temos uma estrutura administrativa estável. Na hora em que tivermos uma

burocracia realmente forte, onde não se altera a administração pública, aí sim,

podemos implantar um sistema parlamentarista.

Como o senhor vê o presidencialismo brasileiro?

O que vivemos hoje não é um presidencialismo e, sim, um parlamentarismo

às avessas. Transformamos o Executivo no Parlamento, porque é o presidente

quem legisla, através das medidas provisórias. Hoje, temos nesse país uma

inversão: um só, que tem a caneta, resolve o problema dele – não sei se resolve

o do país – através dessa legislação execrável, que é a medida provisória.

Ele executa o que ele mesmo legisla...

Ele executa o que legisla em interesse provavelmente dele e não

no interesse da Nação. E, com isso, pára-se o Legislativo que perde a sua

finalidade essencial, que é a de legislar e fiscalizar. Portanto, o sistema atual

é o pior que temos.

O senhor diria que a crise é resultado dessa distorção?

Exatamente. Até porque, para se manter esse sistema de medida provisória

e essa determinação do Executivo, tem de haver a adesão dos parlamentares. E

o que se percebe nesta atual legislatura é que essa adesão não foi por ideologia.

O mensalão mostrou que a cooptação se deu por dinheiro. E esta é a pior adesão

que existe, porque aí entra a corrupção com todos os tipos de descalabros.

E o sistema partidário?

O partido político é essencial na democracia. Sem ele, não existe

democracia. Mas precisamos de partidos consistentes, com ideologia, com

demonstração de trabalho e força. E o número exagerado de partidos acaba tirando

do eleitor, do cidadão, a noção de ideologia. Teríamos que ter partidos mais

fortes, ideologicamente mais consistentes e um número adequado deles. Uma

democracia realmente efetiva não é esta bagunça do atual quadro partidário.58

61

do procurador geral da República, o presidente da República, no dia seguinte, diz e

fez o contrário. O procurador geral participou, votou, fez a parte do relatório. Como

é que no dia seguinte o presidente vem dizer que não interferiu? Ou seja, faltou

dar um exemplo a este país de que o crime organizado ia sofrer uma conseqüência

drástica lá e, portanto, poderia alcançar todos. Não fez, deu justamente exemplo ao

contrário. E, está aí hoje, o dirigente do PCC dando entrevistas proclamando: ‘Somos

nós mesmos’. Quer dizer, o Estado é que se cuide, o problema é deles.

Como avaliar a defesa dos Direitos Humanos no contexto da violência dos

grupos criminosos? É uma questão de atitude. Não precisamos violar os direitos humanos para

defender o Estado de Direito. Temos de respeitar a dignidade do ser humano, mas

temos que punir exemplarmente aqueles que merecem ser punidos com uma sentença

justa e com o devido processo legal. O que não se pode é estarmos submetidos a um

sistema penitenciário esclerosado, que permite a junção das “cabeças” do crime que

envolve desde o menino de rua até o guarda do presídio. Podemos agir com firmeza,

acabar com esse tipo de comportamento, sem praticar um ato de violência.

E o que fazer para que as leis sejam cumpridas?

A legislação não é só lei. Ela vem desde a norma constitucional e chega até lá

embaixo nas resoluções, em atos normativos. Hoje, o próprio operador do Direito

não sabe mais quantas são. Estamos com um cipoal de leis sem utilidade. É a hora

de se fazer uma revisão geral. Aqui em São Paulo, já se tentou e não foi possível

fazer isso. O nosso sistema federativo tem mais o aspecto negativo de se legislar

na área federal, estadual e municipal. Muitas vezes, são legislações concorrentes e

conflitantes. O que eu proponho é fazer um ‘mutirão’ para ver o que é útil e o que

não é. O que não servir mais está revogado e se joga fora.

Como isso seria feito?

A tecnologia pode ajudar. Poderíamos contratar alguns operadores nesta área

de informática e tecnologia e mandar catalogar. Assim poderíamos ver o que está e

o que não está em vigor.

O ESCRITÓRIO APPROBATO MACHADO

O senhor é um apaixonado pelo Direito, pelo futebol e pela família.

Tem espaço ainda para alguma outra paixão?

Eu acho que o ser humano é sentimento. É diferente dos outros seres. Deus

criou vida inteligente. E o que é mais difícil ainda, uma inteligência emocional.

A Federação brasileira carece de um novo pacto?

Já disse, por ocasião do meu mandato na Ordem, que está na hora de

refundar o Estado brasileiro.Temos de repensar esse Estado em todos os aspectos.

Essas reformas que se prometem não podem ser meramente decorativas ou

paliativas. O País precisa de reformas sérias, de uma Federação de verdade, e

não um ente que estiola o poder dos Estados.

AS MAZELAS DA NAÇÃO

Como o senhor vê a impunidade?

Em geral, o que realmente tira o prestígio da Justiça é o ressentimento que gera

sua morosidade. Ninguém mais confia no Poder Judiciário porque os casos não têm

solução. Deste modo, os direitos são postergados, dentre eles, o direito da ordem

social. Então, cada um faz o que quer e o crime organizado passa a ser um estado

próprio. Como eles não têm leis, a não ser as suas próprias, são mais ágeis, espertos,

ativos e acabam suprindo o Estado onde este não atende a população mais carente.

E o cidadão acaba se tornando, de uma certa forma, partícipe desse crime, porque

necessita de condições básicas de sua sustentação familiar. Portanto, ocorre uma

degeneração completa.

Essa mesma impunidade vem ameaçando os próprios juízes...

Para se ter uma idéia, chegamos ao absurdo de que ver que os próprios

magistrados pedem para criar a figura do Juiz sem rosto, porque eles estão com medo

de falarem que são juízes, pois correm o risco de serem assassinados. Veja-se a que

ponto chegamos, o próprio magistrado apregoando ‘eu não quero mais que saibam

que eu sou juiz’. Um desembargador, outro dia, me disse que precisavam tirar as

placas dos carros para que não percebam que são da Justiça. Com isso, cria-se o

sentimento de impunidade.

E o poder político tem algo a ver com isso?

Tem. Basta ver o nosso pedido de intervenção no Estado do Espírito Santo, que

era necessário, e foi reconhecido pelo próprio conselho de defesa da pessoa humana,

com a presença do Poder Executivo, do Ministério da Justiça, da Procuradoria Geral

da República, com a presença da sociedade, em que se chegou a conclusão de que o

crime organizado é que detinha o poder e o mando naquele Estado. Quando chegou

o momento devidamente ajustado, fundamentado, o povo sentiu coragem de fazer

as denúncias. Era a Ordem dando o exemplo a este País de que o poder público

tinha que tomar uma medida contra o crime organizado. Mas o Estado afrouxou.

Apesar de haver um parecer aprovado, unânime naquele conselho, com a presença 60

62

Todos nós somos seres abençoados por Deus, que nos deu essa capacidade.

Então, temos de ter sentimento, amor, esperança.

Que valor sempre lhe ajudou na advocacia?

A responsabilidade de fazer as coisas bem feitas e à exaustão, indo a fundo

nas coisas. Não dá para fazer pela metade, superficialmente. É a responsabilidade

de me dedicar profundamente à solução do problema que me é posto. Não dá

para realizar com improvisação ou na base da superficialidade.

Depois de tanta experiência, o que o senhor guarda de aprendizado?

Esse país é o país das oportunidades. Se não fosse, eu não teria chegado

aonde cheguei. É um país que precisa de cidadãos ativos para transformá-lo

rapidamente no país do presente. Estou com 73 anos e ouvindo, desde 1941,

quando entrei no grupo escolar, de que este é o país do futuro. E eu gostaria

de, antes de fechar os olhos, ver o Brasil como o país do presente e não o do

futuro. O brasileiro tem algo que é difícil de encontrar em outros povos, que é

o sentimento de amizade, de solidariedade. É incrível como, ao correr este país,

encontramos pessoas querendo ajudar. Desde o Amazonas até o Rio Grande do

Sul eu só encontrei solidariedade, amizade e companheirismo.

Suas expectativas em relação ao Direito foram satisfeitas?

Sim. Não há sociedade civilizada sem obediência às regras jurídicas. Sem

o Direito, não há Justiça e sem Justiça não há Liberdade.

O que o senhor pode dizer a um jovem que optou pelo Direito?

Ame, antes de tudo, a sua profissão. Estude sempre, a cada dia. Sem estudar

a doutrina, a jurisprudência, a norma positiva, um advogado se transforma em

menos advogado. Nunca deixe de estar presente junto à comunidade, seja ela a

de seu bairro, de seu clube, de sua profissão, de sua família. Nunca se omita. Lute

por uma cidadania ativa. Seja um partícipe na sua entidade de classe. Conheça

a sua profissão, a lei que a rege, a sua história, os direitos do advogado, a ética

profissional. Não despreze a causa por conta de razões econômicas.63

64 65

O Direito segundo Approbato

Em suas andanças pelo Brasil afora, falando sobre a advocacia, Rubens Approbato Machado costuma deixar

uma breve mensagem que, ao correr dos seus 50 anos de exercício, considera útil tanto para novos como para os

mais experientes advogados. Eis os principais pontos:

• Ser paciente: o advogado deve saber ouvir. A impaciência, muitas vezes, pode fazer ocultar fatos relevantes que

serão decisivos na solução de uma demanda;

• Manter, com rigor, o sigilo profissional;

• Cumprir, rigorosamente, os deveres éticos, agindo com probidade, tanto na vida profissional quanto na vida privada;

• Tratar com cortesia e urbanidade as partes, os serventuários, os colegas, os membros do Ministério Público, os

magistrados, respeitando e exigindo respeito;

• Aperfeiçoar, permanente e constantemente, os conhecimentos gerais e os jurídicos;

• Escrever e falar bem, sendo elegante no linguajar; ser conciso e preciso na elaboração das peças processuais;

• Ser o primeiro defensor das prerrogativas dos advogados;

• Estudar as causas sob seu patrocínio com zelo e diligência; estar preparado para as audiências, sustentações orais

e demais atos profissionais;

• AMAR A ADVOCACIA, reverenciando-a em todos os momentos, lembrando que o advogado trabalha com a alma humana.

66 67

“Está nos genes”A paixão genômica pelo “Timão”, quem diria, contribuiu para a formação do advogado Rubens Approbato Machado

A seriedade de Rubens Approbato Machado faz uma concessão à descontração quando o assunto é futebol. Ou melhor,

quando o tema é o Corinthians, um bem-querer que vem logo após o amor à família. O sorriso não sai do rosto enquanto fala

do sentimento que tem pelo “Timão”.

“Essa paixão pelo Corinthians está no genoma, já nasci com ela, faz parte da minha estrutura psicossomática. Tanto é

verdade que o meu pai não era corintiano e a minha família materna era do time absolutamente adversário, o Palestra Itália.

Só poderia ser uma questão de genoma. E fui confirmar com um exame do meu genoma. Sabe quais letrinhas apareceram?

SCCP, Sport Clube Corínthians Paulista. Essa é a razão de eu ser corintiano.”

Como faz parte da natureza de Rubens ir a fundo nas coisas, achou que não bastava apenas gostar ou torcer na Gaviões

da Fiel. Tinha de participar. Assim, entrou para o conselho do time em 1963 e nunca mais deixou de acompanhar os caminhos

do Corinthians. Na época, 750 pessoas formavam o conselho. “Ou seja, a reunião era um comício”, lembra.

Rubens era advogado formado há pouco tempo. E quem diria, se achava tímido. Percebeu, então, no Corinthians a

chance de deixar de lado a timidez. “Eu tinha algumas dificuldades, alguns temores que todo advogado tem no começo,

como fazer audiência, uma sustentação... Pensei: ‘vou perder essa timidez no Corinthians’. Então, me impus um dever: em

todas as reuniões, eu deveria subir à tribuna e falar, participar”.

Abre uma confissão: “No começo, eu chegava com as pernas tremulando lá em cima. E fui perdendo a vergonha, comecei a

gostar e depois não podia mais ver microfone que me dava vontade e compulsão de falar. Portanto, foi o Corinthians que me abriu

essa oportunidade de perder o medo de audiência, de enfrentar a sustentação oral, de falar em público. Isso eu devo ao ‘Timão’”.

Claro que não dá para deixar de perguntar o que Rubens acha do Corinthians, do atacante Carlitos Tevez ou de

Kia Joorabchian, dono do MSI, consórcio que gerencia o time desde 2005. “Alguém disse que o Corinthians não é mais o

‘Timão’, é o ‘Timón’. Mas o sentimento é o mesmo. Quando a gente gosta, gosta sempre do mesmo modo. Eu até brinco

dizendo às pessoas que passei a gostar delas desde a época em que as conheci. Já do Corinthians, passei a gostar desde

que nasci. O amor mais antigo”.

E quando o “Timão” perde? Como todo torcedor fanático, Rubens diz que é “difícil”, o sentimento é de perda mesmo.

“Desde que não tenha nenhum palestrino para nos aborrecer, está tudo bem”, confessa.

Approbato segura a taça do bi-campeonato brasileiro 98/99 do “Timão”, ao lado do presidente do clube, Alberto Dualib, e do jogador Gilmar

68 69

O envolvimento de Rubens com o esporte não pára por aí. Foi dirigente do Corinthians como vice-presidente no

biênio 1985/87, da Federação Paulista de Futebol, da qual é presidente de honra até hoje e presidente do Superior Tribunal de

Justiça Desportiva (STJD), da Confederação Brasileira de Futebol, em 2006.

Volta a ficar sério rapidamente:

– Quero deixar bem claro que lá no Tribunal sou absolutamente isento em relação ao Corinthians. Eu decido de acordo

com a minha consciência, procurando fazer a justiça, ainda que possa ferir de morte o meu coração pelo amor corintiano.

Com toda essa paixão, Rubens pode ficar tranqüilo, pois os corintianos haverão de perdoar.

Rubens e os esportes

• Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista de 1963 a 1971.

• Diretor do Departamento dos Negócios Jurídicos, de 1967 a 1971 e de agosto de 1972 a abril de 1973.

• Juiz do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Automobilismo, desde 1974; presidente do Tribunal em 1978/79.

• Vice-presidente do Sport Club Corinthians Paulista biênio 1985/1987.

• Vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Federação Paulista de Futebol - triênio 1988/90.

• Membro do Conselho Regional de Desportos do Estado de São Paulo, na qualidade de representante do Conselho Nacional

de Desportos.

• Reeleito Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, quadriênio 1995/96/97 e 98.

• Presidente de Honra da Federação Paulista de Futebol (FPF).

• Auditor-efetivo e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),

mandato de 2004 a 2008.

• Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), da CBF, em 2006.

• Conselheiro Vitalício do Sport Club Corinthians Paulista.

70 71

Um cidadão ativoDe diretor de centro acadêmico na escola a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. A participação política e social é uma filosofia de vida para Approbato

O homem é um ser político, dizia Aristóteles. Mais de dois mil anos separam o famoso filósofo de Rubens Approbato, mas

se tivessem sido contemporâneos, o advogado não pensaria duas vezes em assinar embaixo da máxima, como ele o faz hoje

em dia. O jurista sempre buscou se posicionar sobre os mais diversos assuntos, principalmente quando são pertinentes à sua

responsabilidade. A participação social é uma marca registrada de Rubens Approbato. A isto, ele define como cidadania ativa, e é

tomada como uma filosofia de vida.

Ele explica: “Não basta só votar, tem de ser partícipe. Não pode ser um mero espectador, tem que ser ator. E para isso a

pessoa deve se manifestar sempre, independente do lugar em que estiver. Não precisa ser presidente da República, muito menos

vereador, mas tem de falar. Se há prejuízos à comunidade, não pode ficar quieta. É a única maneira para se alcançar o estágio de

país realmente democrático.”

Apesar de não ter filiação partidária, há política no sangue de Approbato. Isso não é de hoje. Ainda nos tempos de

Universidade, procurou ter uma vida acadêmica intensa. Logo no primeiro ano de curso, participou da fundação do ‘Partido

Acadêmico Independente’ (PAI) que, anos após, se tornaria o mais forte e importante partido da Escola por longo período. Foi

ainda diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, no ano de 1953, disputando o posto com a colega de turma, Adélia Vitória

Ferreira, artista da incipiente TV brasileira. “Apesar de todo o seu charme, acabei vitorioso”, rememora.

E por essa atitude, a associação com a imagem de líder é inevitável.

– Eu acho que as duas coisas, a cidadania ativa e a liderança, realmente se casam. Confesso que nunca pensei em ser líder, e

nem sei se tenho liderança, nem sei se sou líder. Não consegui ainda fazer uma análise subjetiva disso. Mas acho que as pessoas

têm responsabilidades e eu sou um devedor em tudo, da advocacia e deste País.

É justamente este sentimento de dívida que move Rubens.

– Eu tenho as minhas origens modestíssimas e, de repente, virei o presidente da mais forte entidade da sociedade civil

brasileira, a Ordem dos Advogados. Como é que eu consegui chegar a esse ponto? O ensino público me deu esta oportunidade.

Depois, cheguei a uma Faculdade de Direito, também pública, da melhor qualidade, a mais tradicional deste país e que me deu

condições para chegar a uma profissão. Portanto, me sinto como um devedor. E como devedor, tenho de retribuir. E por mais que

eu queira pagar, vou terminar a minha vida com esta dívida.

E justifica:

– É disto que nasce a minha vontade de não ficar mudo.

Rubens Approbato recebe o abraço do governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e do prefeito Gilberto Kassab, ao receber o Título de Cidadão Paulistano

72 73

O não ficar calado rende reações.

– Eu tenho, não sei se é um bom ou mau hábito, de falar aquilo que eu penso. Já cheguei a ser chamado de mal educado

em um discurso que eu fiz (no Supremo Tribunal Federal, perante o presidente da República, na oportunidade, Fernando

Henrique Cardoso). Mas eu o repetiria mil vezes se fosse necessário. Cumpri o meu dever. Não adianta ao cidadão reclamar

dentro de casa, fechado. Já que ele não concorda com mensaleiros, com a corrupção, com o mandonismo, tem que dizer, tem

que falar, tem que denunciar.

Sobre o seu caminhar político, Rubens diz que nunca passou pela cabeça ingressar num partido. Mas depois de participar

de muitas coisas, de ser autoridade desportiva, dirigente de clube de futebol, secretário de justiça, e até participar de clubes de

serviço (Lions Clube), algo ainda estava faltando. Foi então que procurou o caminho da Ordem dos Advogados.

A porta de entrada foi o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Havia uma representação do Instituto na Ordem dos

Advogados. Rubens foi o escolhido.

– Na reunião do Conselho, apesar de razoavelmente pequeno, mas formado por grandes luminares e lutadores da advocacia,

eu não ficava calado. Sempre falava. Tínhamos debates memoráveis na ocasião. Sempre participava, com as minhas fraquezas, com

as minhas deficiências, mas eu não deixava passar. A partir daí, comecei a ser procurado pelas subsecções da Ordem.

De representante do IASP, Rubens passou a diretor-tesoureiro da Ordem. O próximo capítulo seria a própria presidência da

Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

– Naquela ocasião, praticamente o Estado inteiro me procurava. E como era muito “caxias”, eu tinha de falar muito “não”. Mas

só angariei amigos, porque eu tinha um “não” agradável. Isso me deu a oportunidade de estar no interior, em diferentes regiões e

falar o que eu penso. Eu acho que foi daí que nasceu esse tipo de comportamento.

No percurso, liderou o movimento pelo afastamento do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta.

Mais tarde, Rubens chegava à presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O ponto alto de sua

“cidadania ativa” foi a crise de segurança no Estado do Espírito Santo. Rubens foi um dos principais articuladores do pedido

de intervenção federal na capital Vitória. Apesar do consenso da necessidade de intervenção entre várias instituições, ela seria

abortada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

– Quando pedimos a intervenção no Estado do Espírito Santo, não nos moveu outro sentido, a não ser o de dar uma

demonstração pública de que estava na hora de falar, na hora de dizer, e se ninguém falasse, nos enterraríamos cada vez mais.

Rubens relembra que a ação era quase uma conclamação ao povo brasileiro.

– Tínhamos (e temos) de sacudir esse País e esse governo para mostrar que é sua obrigação gerar as condições para

que o Brasil se desenvolva não só por meio da economia, que é importante, mas também via aspectos sociais, condição

até mais importante.

Pelo menos nos últimos dez anos, a ‘Palavra’ de Approbato Machado está registrada em cerca de centenas de artigos e

palestras feitas em quase todos os Estados da Federação.

Approbato ergue o Título de Cidadão Paulistano, junto ao governador de São

Paulo, Cláudio Lembo, ao prefeito da cidade, Gilberto Kassab, e do vereador Antonio

Goulart, propositor da homenagem

74 75

O segredo de Approbato Detalhista, mas nem um pouco metódico. Rigoroso, mas com a medida do bom senso. Atencioso, como um

pai, não se furta da palavra firme. Certamente, quem move as características de Approbato é a vontade e o gosto de

ir a fundo em tudo que faz. É a emoção. Lapidado ao longo de 50 anos de advocacia, o seu ritmo e jeito são originais.

Próprios de quem descobriu o lugar no mundo.

Rubens, desde cedo, foi exímio datilógrafo. Até hoje, já nos computadores, escreve com os dez dedos sem

olhar para o texto ou para o teclado e rapidamente. “O meu raciocínio está na mão, no teclado. É a maneira de eu

falar”, brinca.

Mesmo quando não havia a informática e os editores de texto, ele sempre fez as suas petições diretamente,

dispensando rascunhos. E, fazia isto atendendo telefones, falando com as pessoas. Ou tudo ao mesmo tempo.

Impressionava quem estava com ele.

Sobre o seu método de trabalho, Rubens é econômico:

- O meu método é não ter método. Eu realmente não sei se isso é próprio de cada um. A minha sistemática é

não ter sistema. É de fazer o que aparecer.

Aos poucos, abre a conversa:

- Em primeiro lugar, temos de ser pacientes, de saber ouvir o cliente e o que a outra parte vai dizer.

Em seguida, entra o gosto pela profundidade:

- Toda vez que eu entrava uma causa procurava estudá-la em profundidade. Faço isso até hoje. Temos de

conhecer o processo inteiro e não pela metade.

Depois, o rigor:

- É necessário ver até as vírgulas, se está tudo em ordem. O mais importante é o fundamento das coisas. Isso

é que dá a oportunidade de se fazer uma petição inicial, uma defesa, um recurso.

04

Visões sobre Rubens Approbato Machado

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A Voz do Mestre dos MestresS ão Paulo, 5 de julho de 2006

“Expresso, aqui, duas palavras sobre a evolução da mentalidade e dos

estilos da advocacia nestes últimos cinqüenta anos. Devo dizer, com sinceridade,

que, realmente, eu acompanhei muito de perto essa evolução. Dela participei

de corpo e alma.

Formei-me em 1937. Eu já era solicitador acadêmico, inscrito na OAB,

com freqüência constante nos cartórios do Fórum e no Tribunal do Júri de São

Paulo. Fui advogado a vida inteira. Permita-me confessar-lhe que sou advogado

por disposição genética. Nasci advogado.

Pois bem, na qualidade de velho causídico, quero declarar, antes de mais nada,

que a referida evolução, na área da advocacia, é exatamente a mesma que vejo ter

acontecido em toda a mentalidade brasileira, ou melhor, em toda a cultura do País.

A cultura do bacharel em Direito, nos tempos de minha juventude, se

caracterizava por uma visão ampla do mundo, adquirida no curso primário e no

curso ginasial: uma natural visão do Universo e da posição dos seres humanos

na imensidão do Cosmos. Era uma cultura já fundada em noções de Filosofia.

Curiosamente, era uma cultura também granjeada pela leitura dos consagrados

romances do século. Nesses livros, o bacharel já tomava conhecimento das

comédias e das catástrofes da vida humana.

De fato, não havia bacharel que não tivesse seguros conhecimentos de

Metafísica, de Lógica, de Ética. E não havia bacharel que não tivesse lido “Os

miseráveis”, de Victor Hugo, “Madame Bovary”, de Flaubert, “Miss Hariet”, de

Maupassant, “Le crime de Silvestre Bonnard”, de Anatole France, “Crime e castigo”,

de Dostoievski, “Guerra e paz”, de Tolstoi, “Un ennemi du peuple”, de Ibsen, e

tantas outras luminosas obras sobre a tormentosa vida dos homens e das mulheres.

A Voz do Mestre dos Mestres

Aos poucos, ano após ano, durante esse meio século, as exigências

crescentes do dia a dia foram forçando a passagem da sabedoria para a técnica.

O advogado de hoje é, em regra, um técnico, um especialista no exercício

excelente da sua profissão. E, note-se, o especialista se aprimora ao se tornar

um especialista dentro da especialidade adotada.

Assim, por exemplo, dentro da especialidade do Direito Civil, o advogado

tende a ser especialista no Direito de Família, ou em Contratos, ou no Direito

das Sucessões, etc. Dentro da especialidade do Direito Comercial, o advogado

tende a ser especialista no Direito Societário, ou em Títulos de Crédito, ou

no Direito Falimentar, ou no Direito da Propriedade Intelectual, etc. Dentro

da especialidade do Direito Criminal, o advogado tende a ser especialista na

defesa dos acusados de crimes contra a vida, ou na defesa dos acusados de

delitos do “colarinho branco”. É a especialidade dentro da especialidade.

Ah! Aqui me detenho. Grandes advogados existem, bem sei, que, além

de especialistas, são dotados de notável cultura universalista. São bacharéis, são

especialistas, sim, mas, além de pertencerem à classe dos bacharéis especialistas,

eles se incluem na admirável grei dos profissionais verdadeiramente cultos; são

os únicos profissionais a que se confere o excelso nome de juristas.

Eu poderia apresentar aqui os nomes do reduzido elenco dos juristas

brasileiros de meu conhecimento. Mas vou limitar-me à citação do nome

de um expressivo exemplo de jurista de nossa OAB de São Paulo: Rubens

Approbato Machado.

Goffredo da Silva Telles Junior, 91 anos, um dos mais renomados constitucionalistas do país, é professor emérito da Universidade de São Paulo (USP)

79

81

DepoimentosDepoimentos

“O cinqüentenário do escritório Approbato Machado é um marco na história do exercício do

Direito no Brasil, principalmente em São Paulo.

Nestes cinco decênios, o escritório como pessoa jurídica, e seu titular, como pessoa

física, atuaram em casos que têm relação com a história do Brasil e com alguns de seus

principais personagens.

Foi este engajamento nas causas do Direito dos homens e das gentes e, portanto, da Nação,

que levou seu titular, Rubens, à condição de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, onde

montou sua tribuna de defensor da ética profissional e da moral pública.

A soma destas virtudes basta para revelar o homem a quem se homenageia.”

Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e dos Conselhos do Sesc e Senac; 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente do Conselho Administração do Grupo VR

“E u era praticamente uma adolescente, de coração imaturo para entender as circunstâncias da

vida, no início do curso de Direito, quando tive a sorte de aportar no Escritório Approbato Machado.

Ali aprendi a caminhar com segurança para o que eu deveria ser e para a condição que me

caberia alcançar como profissional...

Reconheço, agradecida, a fortuna deste encontro.

Durante o estágio e nos primeiros anos de advocacia, não apenas aprimorei a redação forense

ou as lições de Direito, mas, acima de tudo, incorporei valores, alicerces do ideal perseguido com

esforço todos os dias do exercício de meu ofício.

A orientação segura do titular sobre o funcionamento de todo o escritório incutia, em cada

um de nós, a consciência da respeitosa solenidade com que merecem ser tratados os problemas

levados ao Judiciário.

Hoje, tenho convicção de que esta solenidade, própria a revestir coisas sérias, está apta a

me afastar de julgamentos precipitados e condenações indébitas.

Depois de seis anos, por força do imperativo da vocação, senti ter chegado o momento de

despedir-me e, com carinho paternal, o Dr. Rubens soube compreender e amparar, prestando

inestimável amizade e repetindo semelhante benefício tantas vezes quantas solicitei, semeando

em minha alma crescente admiração e afeição filial.”

Adriana Sachsida Garcia é Juíza de Direito Auxiliar da Capital – São Paulo80

82 83

“Para um escritório de advocacia, atingir o meio-século de vida constitui uma vitória e uma realização,

que poucos conseguem alcançar, especialmente quando se mantém o mesmo espírito e o mesmo

entusiasmo profissional. Efetivamente, para aqueles que, como Rubens Approbato, iniciaram a sua vida de

advogados na década de 1950, as mudanças do mundo, do país, do Direito e da profissão foram imensas.

Foi necessário adaptar-se, sem perder a fé, sem que houvesse uma certa erosão do espírito de luta que

caracteriza o advogado.

No caso do Escritório Rubens Approbato Machado, a equipe se identifica com o seu fundador e chefe,

cujas virtudes e qualidades adquiriu e conservou. Mas, tão importante quanto o seu desempenho profissional

e a sua contribuição de jurista são, na carreira de Rubens Approbato, a sua dedicação às grandes causas, o

seu espírito ao mesmo tempo combativo e sereno, a sua visão construtiva da função social do advogado e

dos órgãos de classe.

Em certo sentido, a sua vida de causídico brilhante e vitorioso se confundiu e se identificou com a de

líder incontestável da classe, numa fase de grandes dificuldades e transformações. Na Ordem dos Advogados

e, especialmente, na Presidência do seu Conselho Federal, no IASP e em outras entidades, sempre o vimos

integralmente dedicado aos interesses da classe e da Sociedade Civil.

Ultrapassou, assim, a simples carreira profissional, que já é complexa, para ser o advogado completo,

o “defensor do homem” ao qual aludia Rui Barbosa, corajoso e incansável na defesa tanto das instituições

em geral e do aprimoramento do Direito, como das prerrogativas do advogado e em particular da autonomia

da Ordem dos Advogados pela qual lutou com toda a sua força e inteligência. Sacrificando até interesses

materiais, horas de trabalho profissional e de lazer, sempre esteve liderando a classe nas suas grandes batalhas

em favor da liberdade, da eqüidade e do aprimoramento da nossa legislação. Essas qualidades acabaram

comunicando-se aos seus colegas de escritório, permitindo que tenhamos, breve, como Presidente do nosso

IASP, a Dra. Maria Odete Duque Bertasi, que com ele trabalha há longos anos.

É, pois, um prazer e uma alegria poder saudar, no seu aniversário de cinqüenta anos, um escritório que

evoluiu e se modernizou, mantendo a mesma escala de valores durante cinco décadas, e conciliando as boas

tradições jurídicas com as novas necessidades do nosso país.”

Arnoldo Wald é advogado, escritor e professor e presidente da Academia Internacional de Direito e Economia

“R ubens Approbato Machado é um amigo fiel em quem deposito toda a confiança. Sempre que dele

precisei, e não foram poucas as vezes que isso ocorreu, nunca me faltou. Sempre gentil, amável e solícito,

Rubens me atendeu e não raras vezes acabou fazendo por mim muito mais do eu lhe havia solicitado. Nos

dias de hoje, são poucas as pessoas em quem se pode confiar. Os interesses pessoais, puramente egocêntricos,

quase sempre superam o compromisso que deveríamos manter com os nossos companheiros de luta, os

nossos colegas de profissão.

Rubens é advogado em tudo o que faz. Advogado exemplar, inteligente, culto, combativo, ético e

sempre muito interessado em tudo o que diz respeito à profissão, extremamente ativo e sobretudo disposto a

ajudar os seus colegas de profissão.

Fiel aos amigos e à família que, com a ajuda inestimável da Miryam, soube criar e manter sempre unida

em torno dos valores cristãos do trabalho, do respeito e da solidariedade humana, Rubens é fundamentalmente

um homem simples, sem qualquer traço de arrogância, e muito solidário ao seu semelhante.

Todos os cargos importantes que ocupou e ainda ocupa, e que são muitos, não foram, todavia,

suficientes para modificar-lhe a natureza simples, amiga e solidária.

Nesses 50 anos de vida profissional, Rubens marcou sua presença no cenário jurídico nacional como

E ste é, sem dúvida, um raro momento de muita alegria, de satisfação plena e de agradecimento

a DEUS, pela honra de poder me congratular, efusivamente, com este meu particular e dileto

amigo, que neste mês, tem a ventura de comemorar seu jubileu de ouro a serviço da Advocatícia

Brasileira. Convivo com ele e sua dileta família, há mais de quarenta anos. Tivemos, juntos,

momentos grandiosos com as conquistas sempre memoráveis do nosso SPORT CLUB CORINTHIANS

PAULISTA, mas também, é verdade que algumas vezes, sofremos muito e porque não dizer

choramos, quando a nossa Nação Corinthiana enfrentou momentos difíceis.

Relembro com gratidão o apoio que sempre recebi, não somente quando fomos

companheiros de Diretoria em administrações passadas, mas principalmente, quando mercê de

DEUS, galguei a Presidência do nosso clube. Naquele momento histórico, a sua presença com

seu apoio incondicional, fortaleceu e fortalece a administração da nossa entidade esportiva,

na qual, como Conselheiro Vitalício, tem trazido através de sua amizade, companheirismo e,

principalmente, seu conhecimento, alto saber jurídico, por todos reconhecido e proclamado

como exímio operador do Direito, nacionalmente reconhecido, muitos e preciosos ensinamentos

para a vida da Nação Corinthiana.

Parabéns, Rubens, pela efeméride. Receba deste amigo e de minha família, os votos de muitas

felicidades extensivos a sua querida esposa MIRYAM, Filhos, Genro, Nora e Netos.

Alberto Dualib é presidente do Sport Clube Corinthians Paulista

um líder incontestável da advocacia, um homem profundamente comprometido com a Justiça e um grande

Amigo de todos nós.”

Antonio Corrêa Meyer é sócio fundador do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

84

“R

“F oi com ele que aprendi a advogar. Mais do que isso, aprendi a ser intransigente com os princípios éticos

e comprometida com a Justiça e o direito dos clientes.

Professor exigente, com ele aprendi não só a ser incansável na busca da qualidade e do aprimoramento,

como também a advogar apaixonadamente.

Profissional exemplar, não só pela competência, mas também por sua coragem e seriedade, aceitou

todos os desafios que a vida lhe impôs e nem nos momentos de doença deixou-se abater. O trabalho

sempre foi o antibiótico adequado à cura de seu mal, trabalho que exercia e ainda exerce com profundo

e indisfarçável prazer.

Sua contribuição às entidades de classe é sobejamente conhecida. Sua passagem pela Ordem dos

Advogados de Brasil e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo está especialmente marcada. Sua contribuição

à sociedade, igualmente, está registrada, tendo exercido com denodo o honroso cargo de juiz do Tribunal

Regional Eleitoral. Isto sem contar a marcante presença desportiva, no Tribunal de Justiça Desportiva e no clube

de seu coração – o Corinthians.

A Rubens Approbato Machado dedico um misto de amor filial e respeito pessoal e profissional. Todas

as homenagens que lhe foram e serão feitas são e serão compatíveis com a figura que marcou a advocacia nas

últimas décadas. De minha parte, receba, Rubens, meu carinho, minha homenagem e minha gratidão.”

Eliana Alonso Moysés é advogada

“L íder nato, Dr. Rubens Approbato é um advogado alerta ao aperfeiçoamento dos advogados

e advogadas, às especialidades mais emergentes do Direito contemporâneo e também preocupado

com a dimensão social das lides. Como dirigente na Seccional Paulista da OAB e agora, na Diretoria

ubens Approbato Machado deixou os limites da advocacia para se tornar voz da consciência coletiva.

Sempre que ingressa em pugnas intelectuais coloca-se ao lado do bom senso, indicando soluções para

os complexos problemas de interesse geral.

Não se cala perante injustiças. Parte em defesa dos agredidos e recoloca a verdade, quando violada, em

seu lugar superior.

Approbato não precisa ser convocado para estar ao lado dos humilhados. Ele enfrenta com vontade

própria a luta.

Bom seria se todos os advogados – e a cidadania em geral – se espelhassem em Approbato. Haveria

menos injustiças e hipocrisias em nossa sociedade.”

Cláudio Lembo é Governador do Estado de São Paulo

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86 87

“F

na Escola Superior de Advocacia, o Dr. Approbato sempre demonstrou esta sensibilidade, aliada a

comprometimento com o progresso da cidadania e da democracia.”

Eunice Aparecida de Jesus Prudente é Secretária da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo

alar sobre Rubens Approbato Machado é exercitar o compromisso cívico de homenagear um brasileiro

que nos ajuda a ter orgulho de nossa pátria. Sua elevada conduta ética e a base familiar, que construiu em

torno de seu exemplo diuturno de homem honrado, constituem a célula de uma sociedade justa e calcada na

solidariedade. Um registro sobre sua trajetória não pode omitir uma única linha do pai de família dedicado e

amoroso que sempre foi, do marido companheiro de todas as horas, do avô hipnotizado pela graciosidade de seus

netinhos e do amigo que nunca faltou. Em uma época de tantas agruras em que, parafraseando Rui Barbosa em

“O Triunfo das Nulidades”, o homem decente chega a ter vergonha de ser honesto, Rubens Approbato Machado

nos relembra, a todo instante, de que não temos nada do que nos envergonhar por sermos corretos, mas, ao

contrário, devemos manter nossa fé de que o bem sempre acaba triunfando sobre o mal. Approbato é um líder

nato e, por essa razão, acabou sendo eleito presidente do Conselho Federal da OAB, período em que exercitou

seu mandato com coragem e independência. Como Presidente da Federação Paulista de Futebol, demonstrou a

coragem dos grandes ao enfrentar a fúria das torcidas organizadas de futebol, unindo-se ao Ministério Público,

do qual é membro honorário, mercê de suas freqüentes participações em bancas examinadoras de concursos

para aquela carreira. Nos seus 50 anos de escritório, Approbato é um exemplo vivo e saudável de que vale

a pena ser honesto, de que a postura ética em nada atrapalha o desenvolvimento profissional, mas antes o

glorifica, de que a competência e a capacidade técnica, quando aliadas à postura correta, exalta a advocacia. É

por isso que a advocacia é mais do que uma mera profissão, é uma missão. Porque quando um advogado atua,

ele não defende apenas a pessoa que está sendo acusada, mas um princípio. O princípio de que, em um Estado

Democrático de Direito, todos nós temos o direito de sermos defendidos e ouvidos, antes de ouvirmos nossa

sentença. Esse princípio tão importante só pode ser efetivado por advogados capazes de seguir a trilha honrada

de Rubens Approbato Machado. Obrigado, mestre de todos nós.”

Fernando Capez é Promotor de Justiça da Cidadania em São Paulo, professor de Direito Penal e Processual Penal e criminalista com diversas obras publicadas

“C

“C onheci Rubens Approbato Machado em 1970. Cursávamos os dois a especialização em Direito

Tributário e Finanças Públicas da Faculdade de Direito da USP, ao tempo em que não havia mestrado

naquela escola, em que ambos nos formamos. Aqueles dois anos de convivência fortaleceram a nossa

amizade e, juntos, empreendemos inúmeras atividades acadêmicas e jurídico-literárias, participando de

livros, congressos, simpósios etc. Apresentei-o ao Instituto dos Advogados de São Paulo, como advogado,

doutrinador, e autor de inúmeros artigos e livros de indiscutível densidade, na área tributária. O que,

decididamente, surpreendeu-me, e de forma extremamente agradável, foi a transformação do jurista em

fantástico líder da classe, tendo presidido a própria Instituição e, depois, os Conselhos Estadual e Federal da

OAB. Durante sua gestão, nas três entidades, todas elas cresceram em relevância e participação, por natural

decorrência de sua admirável forma de conduzi-las, com firmeza, coragem, lealdade e coleguismo.

onheço Rubens Approbato Machado há mais de 30 anos. Convivi com ele desde os primórdios dos

simpósios que hoje se realizam anualmente no Centro de Estudos de Extensão Universitária. Desde aquela

época, Rubens já se distinguia por suas qualidades como profissional e cultor do direito. Nossa convivência

continuou no Instituto dos Advogados de São Paulo do qual fui Conselheiro e Rubens foi Presidente. Lá,

percebi sua grande vocação para o trato de questões de caráter geral envolvendo interesses não só da classe

dos advogados mas também dos cidadãos.

Não é preciso elencar os cargos e posições ocupadas por esse ilustre amigo. O importante é ressaltar

tratar-se de caráter impoluto e amigo leal que nunca faltou em momentos especiais.

Fica aqui meu testemunho sobre a pessoa que se distinguiu em vários setores, alcançando sucesso

extraordinário e que, em nenhum momento, perdeu a humildade e a ligação com os amigos de sempre.”

Hamilton Dias de Souza é advogado

“A história e as conquistas de Rubens Approbato Machado e, conseqüentemente, do Escritório Rubens

Approbato Machado, só podem ser explicadas de maneira clara e correta se avançarmos a um cenário além das

linhas que delimitam o território brasileiro. Os exemplos e os registros do trabalho dele são muito maiores do que

uma apurada execução das normas do Direito, vistas pela perspectiva da nossa sociedade. Rubens Approbato

não é uma referência apenas para o universo jurídico; ele é uma referência internacional como cidadão e

como homem que enxerga os detalhes necessários para que a vida em sociedade aconteça de maneira justa,

harmônica e responsável. Sua paixão pelas atividades esportivas, especialmente por sua ligação ao futebol e ao

Corinthians, também nos mostra um exemplo de atuação e de comportamento diante da sociedade. Por isso,

na celebração dos 50 anos de vida do Escritório Rubens Approbato Machado, prestamos as nossas mais justas

homenagens, agradecendo a ele pela obra construída. Obra sempre esclarecedora e que oferece a oportunidade

de enxergar o mundo sob abordagens mais abrangentes e adequadas.”

Gilberto Kassab é Prefeito da cidade de São Paulo

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Sou, portanto, amigo e grande admirador de Rubens e de sua família, especialmente de sua filha,

Márcia, que vi crescer também como brilhante advogada.

A nossa única divergência, nesses 36 anos de vida profissional comum, está no futebol. E esta,

infelizmente, é inconciliável. Mas isto é uma história entre são paulinos e corintianos, que em nada empana

a fraternidade de nossas relações.”

Ives Gandra Martins é professor emérito das Universidades Mackenzie, Uni FMU, Uni FIEO e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras

“F alar de Rubens Approbato Machado é identificar perfeita simbiose entre o sujeito e sua ação, é encontrar

a imagem mais perfeita do que se pode considerar o advogado-símbolo, como exemplo para a nossa classe de

uma carreira de sucesso, construída passo-a-passo em 50 anos de árduo exercício profissional e de cidadania.

Com efeito, embora tenha trilhado outras sendas da área jurídica, com incursões em relevantes

funções públicas, Rubens Approbato Machado é, sobretudo, um Advogado, aquele que além de comandar

um escritório onde exerce e exerceu incessante militância, foi eleito por várias vezes para representar a

classe, seja na presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo, seja na presidência da Ordem dos

Advogados de São Paulo, seja na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

tendo imprimido nesses órgãos a sua liderança.

Como líder inconteste dos advogados, de São Paulo e do Brasil, teve a oportunidade de colocar a

sua experiência profissional e a sua competência jurídica a serviço da coletividade ao ser convidado a

ocupar a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e a integrar o Conselho Nacional de Política Criminal

e Penitenciária, sendo mais recentemente chamado para nova área de atuação, com sua nomeação para o

Conselho Estadual de Educação.

Como afirmou ao assumir, em 1998, a presidência da OAB, secção de São Paulo, seu anseio era

“ver sedimentada no País a cultura cidadã, amparada no respeito à lei, no culto aos Direitos, no amor à

liberdade, no compromisso com a responsabilidade”. Defensor intransigente das prerrogativas profissionais

dos advogados, marcou sua presença, nas entidades que dirigiu, na discussão das temáticas contemporâneas,

na luta pela valorização da advocacia como peça essencial na engrenagem da distribuição da Justiça, bem

como no esforço para o aperfeiçoamento das instituições sociais e políticas do Brasil. Preocupação, aliás,

que transparece em todos os seus atos e escritos, motivando a escolha do título da obra que publicou em

Brasília, em 1999, pela Editora Consulex: “O Brasil cidadão”, que reúne seus principais artigos e discursos,

agrupados em dois temas fundamentais , “Justiça e Advocacia” e “Democracia e Cidadania”.

Pensamento jurídico na Avenida Paulista, um

dos principais centros financeiros do país.

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91

“P enso que Deus, na sua infinita bondade, manda periodicamente à Terra algumas estrelas para

iluminar a noite daqueles que trilham as estradas amargas e escuras da injustiça. Rubens Approbato

Machado é uma dessas estrelas de primeira grandeza que tive a felicidade de conhecer. Quem tem a

ventura de conhecê-lo, percebe que a água que jorra de sua fonte é cristalina, vigorosa, capaz de saciar

a sede daqueles que anseiam por justiça.

Falo isso não por ouvir dizer. Sou testemunha presencial das virtudes humanas que Rubens Approbato

tão humildemente encerra em si mesmo. Fui seu estagiário em 1985 quando ele já era notável expoente

da advocacia. Mas a distância acadêmica e cultural que me separava dele não o impediu de vir até mim

despido de qualquer tom arrogante por vezes comum em pessoas consideradas inteligentes. Rubens não

era apenas um homem inteligente, era um sábio trajando beca de advogado. Pouco mais de vinte anos se

passaram do nosso primeiro encontro, e hoje ainda vejo Approbato Machado brilhando no cenário jurídico

nacional. Impressiona-me sua tenacidade na busca da Justiça, seu destemor na defesa da democracia, seu

Assim, a democracia, a cidadania, o civismo, a ética na política e na advocacia, o direito

fundamental à Justiça, a modernização das instituições e do judiciário, a capacitação profissional do

advogado, o fortalecimento da OAB e os seus compromissos com o Brasil, o papel do advogado na defesa

da sociedade são temas recorrentes do seu discurso, das suas preleções e manifestações, muitos deles

constantes do seu livro “Homens & Idéias - pequenas homenagens e grandes esperanças”, publicado

em Brasília, em 2001, pelo Conselho Federal da OAB.

A vida pública e as preocupações maiores com os destinos da advocacia e da Nação não impediram,

todavia, o seu aprimoramento pessoal como jurista de escol, nem a sua contribuição para o aperfeiçoamento

da legislação brasileira na matéria da sua especialidade, tendo sido um dos membros mais ativos da

Comissão que elaborou o Projeto de reforma da Lei de Falência, cujos trabalhos coordenou, e que resultou

na nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, objeto de

um excelente volume de “Comentários”, publicado em 2005 pela Editora Quartier Latin, também sob sua

coordenação, reunindo artigos de autoria de seus auxiliares diretos ou de especialistas, ficando a seu cargo

o Capítulo Introdutório que fornece a Visão Geral da Nova Lei, o seu histórico e as principais modificações

ocorridas, entre as quais a criação do instituto de recuperação da empresa.

Aí é o jurista que se manifesta e expressa o seu saber e a sua prática profissional na criação desse

verdadeiro marco vanguardista na legislação brasileira, contribuindo uma vez mais para a solução

de questões de interesse social, com a visão de alguém que acompanha a evolução da vida nacional

com o mesmo empenho e idealismo dos tempos iniciais de sua carreira, há 50 anos, ao graduar-se na

Academia do Largo de São Francisco.

Essa trajetória de realizações e de sucessos indubitavelmente lhe garante, desde já, um lugar de

honra na história da advocacia brasileira.”

Ivette Senise Ferreira, professora doutora, é membro do Conselho Seccional da OAB-SP e do Membro emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

“O advogado é indispensável à administração da Justiça. Assim diz a Lei. Dr. Rubens Approbato Machado

é indispensável à classe da advocacia. Assim demonstra a realidade.

Paradigma de competência e ética, Dr. Rubens Approbato Machado dignifica cada combativa atuação,

deixando aos Magistrados que têm a honra de com ele atuar, a efetiva certeza de estar praticando a Justiça.

A lembrança de uma recém empossada titular da 14ª então Junta de Conciliação e Julgamento de

São Paulo vai além, chegando a uma de suas primeiras audiências nessa condição e deparando-se com uma

testemunha ímpar. À época, o Dr. Rubens Approbato Machado tinha assento junto ao Tribunal Regional

Eleitoral de São Paulo e, abrindo mão de suas prerrogativas legais, comparecia às instalações do Fórum

Trabalhista e aos vários e sucessivos adiamentos das audiências, em homenagem à Justiça Especializada.

Anos mais tarde, a honra maior: receber na pessoa do Dr. Approbato a saudação de toda classe da

advocacia, quando da posse junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no cargo de Juíza Titular.”

Jane Granzoto Torres da Silva é Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

“N os idos de 1989, recém-formada, tive a oportunidade de trabalhar no escritório do Dr. Rubens

Approbato Machado. Na época, não sabia como a experiência seria útil para a minha vida (tinha apenas

22 anos de idade). Saí do escritório porque optei pela carreira pública e, a partir de então, constato,

a cada dia, como foi importante ter iniciado no ramo do Direito próximo a alguém tão experiente,

responsável e dedicado.

Testemunhei as longas horas de trabalho do Dr. Rubens, demonstrando seu verdadeiro amor pelo

Direito, não pelo prestígio ou glória. Hoje, na magistratura, tenho a experiência do passado e procuro

valorizar o trabalho dos causídicos que, como ele, escolheram a profissão por aptidão e não pelas

facilidades que a carreira pode oferecer. Na vida, descobri como a imagem de um homem de fibra pode

incentivar os mais jovens no caminho da correção. Enfim, tenho orgulho de lembrar que mais do que

sua colega, fui sua aprendiz.”

Jane Franco Martins Bertolini Serra é Juíza de Direito

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sagrado amor à Advocacia. Na comemoração dos 50 anos de uma vida dedicada ao Direito, rogo a Deus

para que deixe por longo tempo essa estrela conosco, a fim de que a noite da injustiça não seja tão escura,

a fim de que a esperança num Brasil mais justo e ético não seja uma utopia.

Obrigado, Rubens.”

José Carlos de Lucca é Juiz de Direito, professor universitário e escritor

“R ubens Approbato – sua vida e trajetória profissional – é bem o retrato de São Paulo, e sua

expansão, do após guerra. É do tempo em que a capital paulistana abriu-se. Da sociedade patriarcal

cafeeira e um tanto elitista a maior inserção de forças e setores que vinham predominantemente do

trabalho. Approbato descende de imigrantes e começou sua trajetória sem o lenhado de vinculações

políticas ou cepas tradicionais. Fez-se funcionário do Fórum paulista e foi galgando, palmo a palmo,

a liderança que conquistou como condutor da Ordem dos Advogados do Brasil. Sabe, portanto, que o

Brasil é uma democracia aberta e que o esforço acaba por elevar na pirâmide social. Desde que, como

foi seu caso, haja muito esforço, luta, dedicação de competência. Merece orgulhar-se do mini-centenário

de seu escritório de advogado.”

José Gregori, ex-ministro da Justiça, ex-secretário nacional de Direitos Humanos e presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos

O NOSSO MAIOR LÍDER

Sou suspeito para falar de Rubens Approbato Machado, que foi colega de meu pai. Ele diz que me

conheceu antes mesmo de eu existir. Meu pai sempre deu grande importância a este colega de faculdade,

cujo gênio calabrês nos conquista. Rubens é exemplo de liderança, de símbolo da classe e de amor familiar.

Tenho aprendido com Rubens grandes lições. A humildade e sapiência de saber ouvir; a paciência de

persistir na defesa de uma idéia; a coragem de dizer as coisas, no momento certo para as pessoas certas, sem

medo de transigir; a capacidade de integrar as partes em conflito, levando-as à harmonia e ao equilíbrio; e a

síntese das qualidades que abrilhantam o seu perfil, a condição de líder da nossa classe. Rubens Approbato

Machado é a maior liderança na advocacia deste País.

Ao comemorar 50 anos de Advocacia, alegro-me por vê-lo cheio de vitalidade, intensamente dedicado

ao múnus advocatício, em seu Escritório, ao mesmo tempo em que empresta as suas energias para a

dinamização da nossa Escola Superior da Advocacia.93

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“C onvidado para dar um depoimento sobre a trajetória do eminente advogado Rubens Approbato

Machado, acedi prontamente, menos pela necessidade de atender ao apelo do que pelo dever de registrar,

como conhecedor dos valores intelectuais e profissionais do homenageado, as suas qualidades e realçar

os valores que ornam a sua personalidade.

Conheço Approbato desde os bancos escolares, contemporâneos que fomos como alunos da velha

e sempre nova Academia do Largo de São Francisco. Mais jovem do que eu, Rubens foi meu calouro,

desde logo revelando suas qualidades que o tornaram militante exitoso da advocacia.

Pude acompanhar de perto seus sucessos, assim na profissão, em que formou equipe coesa e

competente, quanto na defesa dos interesses da classe. Primeiramente, no Instituto dos Advogados de

São Paulo, que veio a presidir, quando exerceu mandato com tino e reconhecido sucesso.

Tendo sido eleito Conselheiro da Ordem dos Advogados, que eu já presidira aqui em São Paulo,

disputou e venceu, com meu apoio, a presidência da nossa Secional. Estivemos juntos em disputas

eleitorais da OAB. Posições contrárias na política da classe não afetaram a recíproca amizade e o respeito

mútuo, lutando ambos sempre pelos direitos e pelos interesses dos que exercem a nossa profissão.

Assim como em São Paulo, tive a honra de antecedê-lo também na presidência do Conselho

A ele, como a meu pai, rendo as minhas mais comovidas homenagens, na crença de que a Advocacia

brasileira ainda precisa muito de sua experiência, de seu saber e de sua liderança.

Luiz Flávio Borges D’Urso é Presidente da OAB-SP

“P arafraseando Euclides da Cunha, o advogado é, antes de tudo, um paciente...

Paciente com as transgressões da ordem jurídica; paciente com as injustiças que diuturna e

impotentemente presencia; paciente com a freqüência da cegueira e da preguiça intelectuais; paciente

com a arrogância que contamina certas autoridades; paciente até com as justas e, diga-se com franqueza,

tantas vezes irritantes aflições da clientela. Paciências essas, todas elas, que o advogado mantém porque,

ilusoriamente ou não, confia na final supremacia do Direito.

Rubens Approbato Machado é um desses pacientes lutadores. Não qualquer um deles, nunca

um anônimo ou pedestre brigador, jamais um apagado sustentador de convicções e teses. Agregando

idealismo e retidão moral, talento e perseverança, insistência e espírito cívico, Approbato obteve o

reconhecimento de sua categoria, que, por isso mesmo, repetidamente soube conduzi-lo a cargos de

liderança nas entidades de classe.

O nosso Rubens presenteou-me com a sua honrosa amizade. Entretanto, ainda que dele fosse

figadal inimigo, coisa diversa não teria aqui dito. Afinal, prezo, e muito, o plácido sono dos justos...

Manuel Alceu Affonso Ferreira é advogado, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil

“É reconfortante expender opinião peneirada pelo crivo de 50 anos de vida profissional

escorreita, principalmente quando é possível constatar que, sob o ponto de vista humano, o colega

de academia conseguiu preservar-se no companheirismo e na amizade. O nosso convívio ficou

esparso, dificultado evidentemente pelos cargos de efetiva responsabilidade assumidos pelo Rubens

e pela diversidade da minha atuação profissional como advogado, jornalista e músico. Na década de

90, o IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que eu presidia), reverberava isoladamente contra

o ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral – por sonegação fiscal, pagamentos

exorbitantes formação de cartel, abuso de poder econômico e formação de quadrilha. O irrestrito

apoio de Rubens Approbato Machado, na oportunidade presidindo o Instituto dos Advogados, foi

determinante. No Relatório Final da CPI, todas essas irregularidades foram comprovadas e mais de 30

pessoas foram civil e criminalmente indiciadas. Infelizmente, o monopólio do ECAD continua sem

fiscalização e a maioria dos compositores, sem receber nada. Releve-se que, no âmbito do direito

moral, o anonimato é sinônimo de desrespeito e covardia. Ao omitir o nome do autor, do intérprete

e da própria música, as emissoras de rádio e televisão sonegam ao “consumidor de cultura” o direito

de ser informado corretamente. A Antena 1 FM programa 56 minutos de música sem blá-blá-blá,

fatura alto, sem cumprir a lei. O Banco do Brasil que se faz de mecenas da cultura nacional, editou

quatro CDs com interpretação de instrumentistas sem indicar o nome dos compositores...

Essas distorções geram prejuízos irreparáveis de ordem moral e econômica para os autores

e para a sociedade. Para que se entenda a gravidade da situação basta saber que, nos EUA,

a primeira fonte de renda do PIB é oriunda de propriedade intelectual, superando inclusive a

indústria de alimentos...

Essa narrativa revela como foi importante a solidariedade e o empenho do Rubens Approbato

Machado em ajudar seu amigo compositor e colega, mesmo com as atribuições e responsabilidades

decorrentes dos elevados cargos que ocupou.

Com particular consideração e a amizade de sempre.”

Mário Albanese é advogado, músico, professor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Autoral

Federal da OAB. No acompanhamento dos trabalhos daquele Conselho, na condição de Membro

Nato, vi confirmado meu conceito sobre as qualidades profissionais do eminente advogado

Rubens Approbato Machado, que agora vê coroada sua trajetória advocatícia, na comemoração do

cinqüentenário de seu escritório.”

Mário Sérgio Duarte Garcia é advogado, ex-presidente da Confederação Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB-SP, membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

“S into-me feliz e dignificado não apenas pela honra de participar dessa obra que retrata uma vida

jurídica plena de realizações e sucesso, mas principalmente por saber que também tive a graça de

conviver por mais de 30 anos com a pessoa do Dr. Rubens Approbato Machado, que muitos ensinamentos

e exemplos trouxe à minha vida profissional e pessoal.

No aspecto profissional, com ele aprendi como estabelecer e manter, com rigor, a disciplina

e a organização de um escritório de advocacia, a ética e a honestidade com os clientes e colegas, a

criatividade jurídica para extrair o máximo dos ordenamentos jurídicos em prol de uma causa e de um

cliente. Presenciei inúmeras reuniões internas no escritório, com vistas a estudos e debates de uma tese,

ou discutir os meandros de uma nova lei, para pronta assessoria da clientela.

Sua figura de homem e pai influenciou também minha vida pessoal, já que, ao longo de todos

esses anos, pude conviver com sua família: a esposa, dona Miryam, e filhos, Márcia, minha grande

amiga, e Rubinho, ambos excelentes exemplos de profissionais. Todos, absolutamente, refletem a pessoa

do pai, no caráter, na dignidade e na competência.

Suas atividades como Presidente de inúmeras entidades de grande renome revelam sua preocupação

e engajamento com causas sociais.

Todos devemos muito a este homem, cidadão e advogado, RUBENS APPROBATO MACHADO,

especialmente por esses 50 ANOS de dedicação profissional que, realmente, fizeram a diferença no

mundo jurídico.”

Maurício Braga é diretor-presidente da Braga & Associados - Advogados, conselheiro vitalício e ex-presidente da Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL)

“A companho, há décadas, a trajetória singular de Rubens Approbato Machado. Fomos colegas

no Largo São Francisco, integrando a turma de 1956, portanto, há exatos cinqüenta anos. Uma

Na página ao lado: prédio que abriga a sede da Approbato Machado Advogados, na Paulista:

endereço é ícone dos paulistanos

96 97

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“R uy Barbosa, ícone máximo da advocacia brasileira, a definia para muito além de uma profissão.

Via-a como sacerdócio, atribuindo-lhe aura missionária. Referia-se, claro, a uma estirpe especial de

advogados que efetivamente têm a dimensão pública de seu ofício.

Nem todos, evidentemente, se enquadram nesse figurino idealizado por Ruy. Nem todos

expressam o que está dito no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, que define o advogado como

“indispensável à administração da Justiça”.

Uma profissão assim distinguida pela própria Carta Magna e vinculada ao que há de mais nobre

na condição humana – a justiça - é desafio permanente para os que a abraçam.

Rubens Approbato Machado é um desses advogados que têm a exata dimensão – ética, social e

política - da profissão que abraçou. Exerce-a há meio século – é da turma de formandos de 1956, da

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desde então, jamais deixou de buscar aperfeiçoamento

técnico, atualização e expansão de horizontes, tornando-se titular de uma das mais requisitadas bancas

advocatícias de São Paulo.

Paralelamente, cuidou de estar sempre em sintonia com as entidades representativas de sua

profissão. Não se acomodou ao êxito de sua banca. Envolveu-se com os anseios de sua classe profissional.

proporcionaram-lhe a oportunidade de prestar inestimáveis serviços à classe e à sociedade, refletindo

sua vida digna, o advogado e o cidadão exemplar para os brasileiros.”

Paulo de Azevedo Marques é advogado, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ministro suplente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

“R ubens Approbato Machado, meu colega da turma de 1956, da Faculdade de Direito da USP,

tornou-se reconhecidamente advogado e jurista de expressão nacional, tanto por sua atuação profissional,

que tem sido expressiva, sobretudo no âmbito do direito comercial e tributário, como pela participação

nos órgãos mais representativos da classe dos advogados. Como presidente da OAB, Secção de SP, e

Presidente do Conselho Federal da OAB, fez sentir, em larga medida, a influência de sua atuação na

defesa das liberdades públicas e do Estado de Direito entre nós. Sua contribuição, como representante dos

advogados e como jurista, tem sido inestimável para o aperfeiçoamento da cultura jurídica no país.”

Renato Ticoulat Filho é advogado, conselheiro vitalício da Associação Comercial de São Paulo e ex-presidente e membro do Conselho da Sociedade Rural Brasileira

“R ubens Approbato Machado é um dos colegas da cinqüentenária turma da Faculdade de

Direito do Largo de São Francisco, de quem guardo as mais queridas lembranças.

Fomos calouros em 1952 até a alforria concedida pelos veteranos na peruada daquele ano.

Vejo Rubens como militante da política acadêmica, dirigindo o Partido Acadêmico

Independente. Diz o Rubens que não foi candidato à presidência do Centro Acadêmico XI de Agosto,

para que este depoente fosse eleito para essa presidência, pelo Partido Acadêmico Libertador.

Seria realmente um candidato imbatível, mercê das qualidades pessoais, brilhante líder

inquestionável de atitudes impares, além de orador culto e vibrante.

Participou de todos os movimentos e campanhas cívicas do Centro Acadêmico XI de Agosto.

No dia 21 de dezembro de 1977, sob a presidência do professor Ruy de Azevedo Sodré, fomos

admitidos como associados efetivos, no Instituto dos Advogados de São Paulo, onde consolidou

sua cultura jurídica e teve brilhante atuação como presidente.

Em 1956, último ano da faculdade, formou o seu escritório de advocacia, hoje o renomado

escritório Approbato Machado, que preside com sabedoria e capacidade de trabalho.

A presidência da OAB - Secção de São Paulo – e a presidência do Conselho Federal da OAB

vida! Inteligente, alegre e irreverente. Vocacionado para as lides jurídicas, iniciou-se, imediata e

decididamente, na advocacia privada, construindo sua banca, que alcançaria, com o passar dos anos,

prestígio invejável.

Sem interromper essa missão essencial, foi escolhido pelos seus pares para dirigir os destinos

da OAB paulista, e, em seqüência, da mesma Instituição, agora a nível nacional. E consoante as

expectativas, lutou denodadamente em prol da destacada classe. Demais, foi Secretário da Justiça

do Estado, vindo, depois, a dirigir o IASP. Foi também Juiz Eleitoral no TRE/SP, na classe Jurista. Ali

exerceu, com competência e sensibilidade, aquela jurisdição especial, conforme os repertórios de

jurisprudência que registram os seus acatados acórdãos.

Homem afável, por todos benquisto, foi sempre lembrado para inúmeras missões que exigissem

devotamente espírito público, cumprindo-as com exação, seriedade e eficiência. Orador qualificado,

honrou-me, ele, com primorosa saudação, em nome da Corporação dos Advogados, quando, após

anos na Magistratura Paulista, aliás pelo quinto constitucional dos advogados, assumi a Presidência

da Corte Eleitoral de São Paulo, em 1998.

Operou, portanto, em várias frentes, prestando relevantes serviços à Advocacia e à Sociedade

brasileira. Vejo nele um bom modelo para ser seguido, em especial pelos jovens advogados. Esse,

em síntese, é o rico exemplo de Rubens Approbato Machado.”

Nelson Schiesari é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

100

“R ubens Approbato Machado é um expoente da advocacia brasileira, que aprendi a admirar antes

mesmo de meu ingresso na faculdade de Direito. Seus 50 anos de profissão se confundem com a história

da advocacia no Brasil, pois grande parte dela foi devotada a defesa da categoria.

São admiráveis a dedicação e a competência com que exerce seu ofício. Ao longo de sua carreira,

Presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo, presidiu a seccional paulista da OAB, foi Conselheiro

Federal e, por fim, presidente do Conselho Federal da OAB.

Sem perder de vista sua condição de advogado, exerceu também a magistratura. Foi juiz titular, na

classe de jurista, do tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 1992 a 1996, e é, desde 2005, presidente

do Superior Tribunal de Justiça desportiva do Futebol.

Não fugiu também à convocação para o exercício da vida pública: foi secretário de Justiça do

Estado de São Paulo de 1990 a 1991.

Com tais títulos e vivência, não é de estranhar a densidade e diversidade de seus títulos acadêmicos.

Titular da Academia Brasileira de Direito Tributário, é professor dessa disciplina, e integra diversas outras

instituições eminentes, como a Academia Brasileira de Direito, a Academia Brasileira de Direito Criminal

e o Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio de São Paulo.

Autor de numerosos ensaios e artigos, publicados em livros, jornais e revistas especializadas, é hoje

referência no universo do Direito em nosso país, em seus mais variados campos de especialização.

Conheci-o – e tive o privilégio de com ele conviver – no âmbito do Conselho Federal da OAB. Fui

seu vice-presidente, de 2001 a 2003 – e o sucedi na presidência de nossa entidade. Juntos, enfrentamos

batalhas memoráveis em defesa da cidadania, num período em que o Brasil viveu desafios delicados

em seu processo de amadurecimento como nação democrática – o período de transição do governo

Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula.

Testemunhei, sob o seu comando, que a OAB foi livre e corajosa para defender a dignidade

humana, a cidadania, a moralidade pública, a justiça e a paz social. Convívio fraterno, agradável, rico

de aprendizado. Absorvi seus conselhos, de imensa importância no curso do exercício de meu mandato

no Conselho Federal, em que busquei dar seqüência à missão institucional da OAB, de vocalizar os

anseios da sociedade civil brasileira. Nessa empreitada, Aprobbato foi sempre conselheiro precioso, a

me brindar com sua palavra precisa e sensata.

Tenho, portanto, razões de sobra para me associar às celebrações de seu cinqüentenário profissional,

que este livro, reunião de depoimentos dos que, como eu, tiveram o privilégio de com ele conviver,

registra para ciência e proveito de contemporâneos e pósteros. Um livro que mostra de corpo inteiro as

excelências de um advogado em tempo integral. Um advogado à Ruy Barbosa.”

Roberto Busato é Presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB)

101

102 103

“Q uem viveu os últimos cinqüenta anos na prática da advocacia percorreu, dia após dia, um fenômeno

que os advogados brasileiros não conheceram até a primeira metade do século XX, com a quantificação

ilimitada dos chegados à profissão. Antes, o Brasil era o país dos bacharéis, dos acadêmicos e advogados

que foram grandes políticos, grandes oradores, grandes poetas. Depois houve quebra da qualidade, com

a qual muitos foram sacrificados no altar da quantidade.

Entre aqueles que nunca esmoreceram para a retomada dos velhos valores está Rubens Approbato

Machado, cujo escritório comemora este ano justamente seus cinco decênios. Além da trincheira

pessoal, do exercício diário, Rubens batalhou e batalha na Ordem dos Advogados do Brasil, alargando

nacionalmente as experiências assinaladas em São Paulo. A permanência da luta pela defesa da

advocacia, simultaneamente com o aprimoramento profissional e ético de seus praticantes, é dever

que todos precisam compreender e enfrentar. Preservar a nobreza da advocacia é de todos. Não nos

podemos desleixar dela, seja no campo da cultura geral e específica, seja na preservação dos valores

para a ordem jurídica e constitucional, conforme Rubens sustentou em mais de uma oportunidade, na

condição de advogado militante e de líder da classe.”

Walter Ceneviva é advogado

“F oi com grande alegria que recebemos a notícia das comemorações dos 50 anos do Escritório do

meu colega e amigo Dr. Rubens Approbato Machado.

Parabenizo-o pela iniciativa da confecção desse livro que resgata essa memória, rica em experiência,

talento, inteligência e liderança de nossa classe.

Poucos escritórios conseguem essa marca, de um cinqüentenário marcado pelo sucesso, retidão,

ética e ininterruptos trabalhos que dignificam nossa profissão.

Tive o privilégio de ser colega de turma do Approbato e, desde então, seu admirador. A vida nos reserva

surpresas, pois, após ter trabalhado ao lado de meus filhos, em suas eleições para a presidência da Ordem dos

Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e a Nacional, hoje, vejo-o apadrinhando meus filhos, o Luiz Flávio,

que é o atual presidente da OAB/SP e o Umberto Luiz, atual Conselheiro e Diretor Cultural.

Dessa forma, quero nestas linhas traduzir minhas homenagens pessoais, bem como de todos os colegas

que integram, inclusive o nosso, também cinqüentenário, escritório D´Urso e Borges Advogados Associados.

Auguro ao Rubens, que o Criador continue a inspirá-lo para que também possa continuar sempre

a iluminar com exemplo nossa querida e operosa classe.

Um viva ao Approbato! E um viva à Advocacia brasileira por esta data!”

Umberto Luiz D’Urso é advogado e professor de Direito

“O Approbato representa para nós, advogados de todo o Estado de São Paulo, o exemplo de

profissional correto: que não transige, nem faz acordos que possam ferir a Ética e os bons princípios

que os homens de bem possuem. É o amigo de todas as horas, que sabe dar solidariedade no momento

certo e repreender também quando necessário. Enfim, além da figura de excelente advogado, temos

nele o exemplo de um pai que defende seus filhos, mas nunca vai aplaudir qualquer gesto fora da

dignidade e dos princípios.”

Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho é conselheira e diretora-adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP

como advogado, usou seus conhecimentos com maestria para defender os direitos da sociedade e, quando

presidente do Conselho Federal da OAB e da Seccional Paulista da Ordem, teve brilhante atuação na

defesa da classe. Uma trajetória que nos deixa a clara sensação de que realização profissional e paixão

caminham juntas na construção dessa história.

Contar com o exemplo de Rubens Approbato Machado é um privilégio para todos que trazem dentro

de si a responsabilidade pelo país que construímos. Um homem que nos mostra todos os dias que cada um

de nós tem o dever de usar seus conhecimentos e ferramentas para buscar melhorias para a sociedade.

Deixo aqui minha profunda admiração e a certeza de que é uma honra fazer parte de uma classe

onde figuram personalidades como Rubens Approbato Machado.”

Rodrigo Garcia é Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

“A paixão, desde a adolescência, pela atividade radiofônica, me distanciou fisicamente de Approbato

Machado, mas não me afastou, como jornalista, do acompanhamento de uma persistente e profícua dedicação

às lides jurídicas.

Os vínculos que nos uniram na Faculdade, a amizade, o coleguismo e o interesse mútuo pela observação

da política nacional foram se amoldando nos elos de uma corrente sólida, robustecida cada vez mais pela

têmpera de cinco décadas de sua dedicação à profissão, que só os verdadeiros cultores do direito sabem forjar.

50 anos! Arcadas, o escritório, o Corinthians, colaborações e entrevistas na mídia impressa e eletrônica e

a vitória edificante de Rubens Approbato Machado, em São Paulo, na Presidência da OAB.

50 anos! Nesses anais, os fastos de uma carreira!”

Salomão Esper é bacharel em Direito e radialista

Um time da melhor qualidade

05

1 - Carlos Carmelo Balaró2 - Maria Odete Duque Bertasi

3 - Luiz Antonio Caldeira Miretti4 - Rubens Approbato Machado

5 - Márcia Regina Machado Melaré6 - Lídia Valério Marzagão

7 - José Marcelo Martins Proença

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50 a n o s 50 anos do Direito Trabalhista no Brasil

Carlos Carmelo BalaróAdvogado sócio do escritório Approbato Machado Advogados, é especialista em Direito do Trabalho, professor de Prática de Processo do Trabalho da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, e ex-conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo

(AASP) no período de 1996 a 2004.

A intervenção do Estado deu-se em razão da movimentação dos

trabalhadores e das lutas sociais, plenamente justificadas por conta das condições

pouco favorecidas dos empregados, considerados como hipossuficientes

na relação de trabalho, e que ditaram, ao longo dos últimos 50 anos, várias

conquistas nas quais se estrutura e se organiza o Direito do Trabalho no Brasil.

É certo, contudo, que de todas as Constituições que o Brasil já

experimentou, foi a de 5 de outubro de 1988 a que mais avançou no campo social,

principalmente no Direito do Trabalho, uma vez que garantiu expressamente os

valores sociais do trabalho e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício e

profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei (arts. 1°

e 170 da CF), além de outorgar status constitucional aos direitos básicos dos

trabalhadores que visam à melhoria da sua condição social (art. 7° caput da

CF), antes previstos apenas em normas infraconstitucionais.

Como são muitas as normas jurídicas sancionadas nas últimas cinco

décadas, discorreremos sobre algumas que reputamos mais significativas na

melhoria das condições e na tutela da força de trabalho na ordem socioeconômica

e na modernização da legislação de forma progressista e democrática.

No rol dos benefícios e avanços agregados ao Direito do Trabalho do

Brasil, podemos destacar a instituição da gratificação natalina aos trabalhadores

(Lei nº 4.090/62, que criou o chamado 13º salário), o pagamento, ainda que

irrisório, do salário família (Lei nº 4.266/63), o regime do Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço - FGTS (criado pela Lei nº 5.107/66 c/c Lei nº 8.036/90),

cujo saldo acumulado ao longo do contrato de trabalho gera um fundo de

reserva que representa pouco mais de um salário por ano, sendo que, no caso

de rescisão imotivada, é acrescido de multa de 40% sobre o total acumulado,

percentual que foi majorado pela Constituição Federal de 1988 (art. 10 inciso I

do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias); o programa de alimentação

do trabalhador - PAT (Lei nº 6.321/76); o vale-transporte que assegura o

deslocamento casa-trabalho e vice-versa (Lei nº 7.418/85); o exercício do

direito de greve (Lei nº 7.783/89); o programa do seguro desemprego (Lei nº

e todas as Constituições que o Brasil já experimentou, foi a de 5

de outubro de 1988 a que mais avançou no campo social, principalmente no

Direito do Trabalho, uma vez que garantiu expressamente os valores sociais do

trabalho e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício e profissão, atendidas

as qualificações profissionais estabelecidas em lei.

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as

relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição

jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, iniciaram-se por Leis esparsas,

pela Constituição Federal e, a partir de 1º de maio de 1943, pela Consolidação

das Leis do Trabalho - CLT, que foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, e

sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, que unificou toda legislação

trabalhista então existente e teve como objetivo principal a regulamentação das

relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno

Estádio São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, que estava lotado para

a comemoração do Dia do Trabalho e, principalmente, para assinatura da CLT.

D

108 109

7.998/90); a participação nos lucros ou resultados, trazida pela Constituição

Federal de 1988 (art. 7º inciso XI), porém, timidamente regulamentada pela

Lei nº 10.101/2000; as novas modalidades de salário utilidade implantadas

pela Lei nº 10.243/2001 (I – vestuários, equipamentos e outros acessórios

fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação

do serviço; II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros,

compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros

e material didático; III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho

e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; IV – assistência

médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-

saúde; V – seguros de vida e de acidentes pessoais; VI – previdência privada),

e a extensão à mãe adotiva do direito à licença-maternidade e ao salário-

maternidade (Lei nº 10.421/2002).

Preocupou-se, também, o Direito do Trabalho em proteger certos trabalhadores

pelas próprias peculiaridades das suas atividades, tais como: empregados

vendedores, viajantes ou pracistas (Lei nº 3.207/57), músicos (Lei nº 3.857/60),

médicos e dentistas (Lei nº 3.999/61), advogados (Lei nº 4.215/63, revogada pela

Lei nº 8.906/94), representante comercial autônomo (Lei nº 4.886/65), engenheiros,

químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (Lei nº 4.950-A/66), jornalistas

(Decreto-lei nº 972/69), empregado doméstico (Lei nº 5.859/72), trabalhador

rural (Lei nº 5.889/73), trabalhador temporário (Lei nº 6.019/74), estagiário (Lei

nº 6.494/77), artistas e técnicos em espetáculos de diversões (Lei nº 6.533/78),

vigilantes (Lei nº 7.102/83), aeronauta (Lei nº 7.183/84), secretária (Lei nº 7.377/85),

treinador profissional de futebol (Lei nº 8.650/93), desportista profissional (Lei nº

9.615/98) e peão de rodeio (Lei nº 10.220/2001), entre outros.

Outro importante avanço no Direito do Trabalho, nos últimos 50 anos,

ocorreu na área da segurança e medicina do trabalho, mormente a partir da

Lei n° 6.514/77, que revogou todo o antigo Capítulo V da CLT (chamado de

“Segurança e Higiene do Trabalho”), que trouxe obrigações e incrementou

medidas preventivas, a partir da nova redação dos artigos 154 a 201 da CLT que

visam, fundamentalmente, estabelecer fatores vitais na prevenção de acidentes

e na proteção da saúde do trabalhador, com o escopo de evitar mutilações,

sofrimentos, ociosidade de pessoas jovens e uma grande perda econômica às

empresas e ao serviço de previdência social do País.

Houve, ainda, especial investida e atenção do Direito do Trabalho com a

inserção das pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho, como

meio de integração social e protegidas contra qualquer tipo de discriminação

(art. 7° inciso XXXI da CF c/c Lei n° 7.853/89), com a proteção ao trabalho do

menor, do menor aprendiz (Lei n° 10.097/200), e da mulher, especialmente para

evitar a prática de medidas discriminatórias para efeitos de admissão, tais como

a exigência de atestados de gravidez e/ou de esterilização (Lei n° 9.029/95),

bem como para preservar o bom ambiente de trabalho com a tipificação da

nefasta figura do assédio sexual como ilícito penal (Lei n° 10.224/2001).

Não obstante todo o referencial normativo mencionado, que parece muito,

pouco tem representado no contexto do direito ao trabalho e à dignidade e saúde

do trabalhador, muito por conta das constantes transformações econômicas e

sociais, no Brasil e no Mundo, e da exploração de um capitalismo desenfreado

que parte com voracidade em busca do lucro e se esquece dos princípios mais

comezinhos que norteiam o Direito do Trabalho.

O Direito do Trabalho, porém, é o direito em transição, que deve estar

sempre em expansão, sem se afastar dos seus institutos típicos socializantes, de

essência coletiva, tuitivo, intervencionista, embora seja de bom tom a prevalência

da autonomia privada da vontade, pois, dentre os elementos configuradores do

Direito do Trabalho temos, como categoria de fontes especiais, a Convenção

Coletiva de Trabalho. Mas, para que seja possível a prevalência do negociado sobre

o legislado urge, primeiro, fazer a propalada - e necessária - reforma sindical, que o

atual Chefe do Executivo Federal, apesar de todo o seu histórico no meio sindical,

não soube ou não foi capaz de fazer. Fica para os próximos 50 anos.

110

do empreendimento. Fatores internos, como a não aceitação dos serviços ou

produtos pelos consumidores, acidentes na produção, e externos, como crises

econômicas ou políticas, dentre inúmeras que poderiam ser citadas, influenciam

diretamente no desempenho do agente.

A atividade do empresário, que é objeto do direito comercial, tem

natureza eminentemente econômica. Os bens e serviços, inevitáveis ou mesmo

evitáveis para a nossa sobrevivência (alimentação, vestuário, educação etc.) são,

normalmente, produzidos em organizações empresariais, justamente essas as

estudadas pelo direito comercial.

Levando-se em conta o aumento do público consumidor (derivado

do aumento populacional), e do próprio consumo (derivado do incentivo à

aquisição de mercadorias e serviços ocasionados pela diversidade da produção,

de marcas, da popularização do crédito etc.), inevitável se tornou uma grande

transformação, com um profundo avanço – econômico e social – do Direito

Comercial no Brasil nos últimos 50 anos.

Dentre esses avanços, sendo impossível enumerar todos, destacamos

a sistematização, em 1994, por meio da Lei 8884, a lei Antitruste Brasileira,

onde se cuida, de forma preventiva, como repressiva, dos atos de falseamento

da concorrência, impondo a análise, pelo CADE, de atos de concentração

econômica (grandes fusões, incorporações etc.) bem como de atos que violem

a ordem econômica (cartel, venda casada etc.). Referida norma, destinada

especialmente aos agentes econômicos, apesar de já merecer alguns reparos, tem

uma feição neoliberal importante e inteligente – ela não proíbe atos econômica

e socialmente úteis que falseiem a concorrência, “valor meio”, e não “valor fim”

da legislação. Aí está o avanço e a correição da Lei 8.884/94.

Além disso, em especial avanço ao direito comercial, observou-se na

segunda metade da década de 90 uma nova legislação referente à propriedade

industrial (marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e de modelo de

utilidade), além de uma mais moderna legislação proibitiva da concorrência

desleal. Trata-se da Lei 9.279, de 1996.

Os nossos últimos 50 anos também foram responsáveis pela criação e/

ou aperfeiçoamento, além da regulamentação, de novas figuras contratuais do

direito comercial. Estamos nos referindo ao arrendamento mercantil (leasing),

à faturização (factoring), não se esquecendo dos importantíssimos avanços nos

contratos de distribuição – os responsáveis para o escoamento dos produtos

e serviços do empresário ao seu público consumidor – como a franquia

(franchising), a concessão e a representação comercial, dentre outros.

Apesar do espírito enumerativo mencionado, não poderíamos, mesmo que

com singeleza, deixar de citar o avanço social e econômico trazido, no início da

década de 90, pelo Código de Defesa do Consumidor, de implicação direta aos

empresários e sociedades empresárias. O aumento do consumo, em seu duplo

José Marcelo Martins ProençaAdvogado sócio do Approbato Machado Advogados, é especialista, mestre e doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor de Direito Comercial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, e

conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

m razão dessa profunda transformação, com caráter econômico e

social do Direito Comercial, a cada dia temos percebido a necessidade do

advogado especializado dedicar-se a questões multidisciplinares. A economia,

a administração de empresas, a ecologia e também as ciências contábeis são

muitas vezes de utilidade ímpar para a boa interpretação e aplicação do Direito

Comercial, motivo pelo qual, em nosso escritório, esforçamo-nos diuturnamente

para o aprimoramento dos profissionais, visando a uma aplicação correta, social

e economicamente viável desse transformado Direito Comercial.

O Direito Comercial é o ramo que cuida da atividade econômica organizada

de fornecimento de bens e serviços. Essa organização estrutura a produção e/ou

circulação de bens ou serviços e implica na reunião de recursos financeiros, de

mão-de-obra, de materiais e de sistema de produção, onde se inclui a tecnologia.

É o ramo que cuida, assim, da empresa. O seu titular, denominado empresário

ou sociedade empresária, não cumpre uma tarefa simples. Ao contrário, assume

uma grande responsabilidade, dado que nela encontra-se inerente o risco

O Direito Comercial Brasileiro nas últimas cinco décadas

E

111

112 113

aspecto, subjetivo e objetivo, como anteriormente referido, estava, já tardiamente,

a merecer tratamento diferenciado, justamente para equilibrar a relação jurídica

entre os consumidores e fornecedores. Foi o que aconteceu, em nosso país, com

o advento da Lei 8.078/90, que tem servido de exemplo legislativo para inúmeros

países, inclusive os chamados de primeiro mundo ou desenvolvidos.

O direito societário, por sua vez, nas últimas cinco décadas, também

apresentou inúmeras alterações, não obstante, é verdade, em diversas delas,

ter representado um retrocesso pela desconsideração de direitos de acionistas

minoritários. Contudo, principalmente, com a alteração da Lei das Sociedades

Anônimas (Lei 6.404/76) produzida pela Lei 10.303/2001, bem como com o

advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002), as sociedades anônimas e

limitadas adquiriram nova feição, mais moderna, com maior caráter social e

expressiva atenção à eficiência econômica, além de estar ao relevante papel

(também em termos econômico e social) do sócio ou acionista minoritário e ao

investidor no mercado de capitais. A evolução do direito societário brasileiro,

como disciplina do direito comercial, tem merecido profundos e inúmeros

trabalhos dos estudiosos e aplicadores do direito.

Além das evoluções nessas diversas disciplinas do direito comercial, o

novo Código Civil já mencionado, seguindo a esteira do Código Civil Italiano de

1942, trouxe um livro especial para a matéria comercial, denominado Direito de

Empresa. Nele, apesar dos realces já efetuados, merece especial apontamento a

adoção, agora em definitivo, à Teoria da Empresa, ao invés da antes Teoria dos

Atos de Comércio, como divisor de águas entre o direito comercial e civil.

Por fim, não podemos deixar de destacar a nova Lei de Falências e de

Recuperação de Empresas introduzida em nossa legislação agora em 2005

(Lei 11.101). A justificativa de uma nova legislação para as crises econômico-

financeiras dos setores produtivos derivou dos cenários macroeconômico e

microeconômico mundiais apresentados nos últimos anos, cenários bastante

distintos daqueles existentes na década de 40, inspiradores do Decreto-Lei

7.661/45, legislação essa revogada pela nova Lei de Recuperação de Empresas

e de Falência. Na esfera microeconômica, os arranjos societários são cada vez

mais complexos: empresas associam-se em crescente gigantismo por meio de

processos de concentração empresarial. Além disso, é possível notar que algumas

empresas, mesmo com notável relevância econômica, tendem a dispensar

a propriedade de ativos físicos e tangíveis, tornando-se centros de decisões

mercadológicas, de desenvolvimento de produtos e de logística. As relações

contratuais mais fluídas, se comparadas com aquelas do direito de propriedade

(como a compra e venda), passam a reger as relações produtivas. As empresas

tendem a abandonar, por exemplo, a propriedade do capital fixo, substituindo-a

por contratos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil operacional.

As formas tradicionais de garantia, como a hipoteca e o penhor, perderam

sua efetividade, à vista da proliferação de novas formas de contratos, como a

securitização de recebíveis, a alienação fiduciária de imóveis, a cessão de direitos

creditórios e os instrumentos financeiros denominados de derivativos.

Não se pode desprezar, ainda, o turbilhão de inovações que agita as

relações de trabalho. A terceirização de mão-de-obra, a multiplicação das

cooperativas de trabalho e a expansão da prestação de serviços por firmas

individuais são apenas alguns dos paradigmas da ruptura dos antigos padrões de

relações jurídico-trabalhistas.

Considerando, então, a modernização das práticas empresariais e as

alterações institucionais que moldaram essa nova concepção de economia, fez-

se necessário adequar o regime falimentar brasileiro à nova realidade, buscando,

nessa adequação, regras que valorizem o aumento da eficiência econômica e,

principalmente, que dêem conteúdo social à legislação. É nessa perspectiva que

a nova lei traz novidades, até então inexistentes, que, presume-se, permitirão

às empresas recuperáveis a superação de conjunturas adversas. Em lugar da

então concordata, um regime ao qual poucas empresas conseguiam sobreviver

e que tinha como desfecho mais freqüente a decretação da falência, criaram-se

as opções da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial. A nova lei

brasileira, agora, seguiu a orientação mundial dos procedimentos concursais,

ligada ao princípio da preservação da empresa, garantindo-se a continuação da

atividade e, conseqüentemente, os postos de trabalho.

Justamente em razão dessa profunda transformação, com caráter econômico

e social do Direito Comercial, a cada dia temos percebido a necessidade do

advogado especializado dedicar-se a questões multidisciplinares. A economia,

a administração de empresas, a ecologia e também as ciências contábeis são

muitas vezes de utilidade ímpar para a boa interpretação e aplicação do Direito

Comercial, motivo pelo qual, em nosso escritório, esforçamo-nos diuturnamente

para o aprimoramento dos profissionais, visando a uma aplicação correta, social

e economicamente viável desse transformado Direito Comercial.

115

A

comunhão plena de vida, com base em pretensa igualdade de direitos e deveres

entre os cônjuges.

Buscamos a valorização na intensidade das relações afetivas entre os membros

da família, com destaque principal à inserção da mulher no processo de produção

e a emancipação feminina. Até o ano de 1977, não era admitida a dissolução do

matrimônio e a mulher era destinada a trabalhar apenas no lar, dependente do

marido. Mas com a Lei do Divórcio, opera-se alteração de toda organização jurídica

sobre a família criando-se entidades familiares diferenciadas do modelo tradicional.

A integração da mulher no processo econômico confere-lhe maior poder de decisão

e lhe proporciona independência financeira.

Entretanto, o traço mais marcante no Direito de Família que promoveu uma

revolução nos paradigmas ocorreu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal

da República que ampliou a noção de família. O Estado declarava especial proteção à

família. Reconhecia-se que homens e mulheres são iguais perante a lei, que todos os

filhos são legítimos. Reconhecia-se, ainda, outras formas de constituição de família, além

do casamento, como a união estável. A Constituição tratou, ainda, da questão atinente à

liberdade do planejamento familiar e que a comunhão formada por qualquer dos pais e

seus descendentes constitui uma das formas de entidade familiar, a monoparental.

Aliadas a estas conquistas legislativas, destaques importantes ocorreram em 1990,

com o Código da Criança e do Adolescente que regulamentou o direito à convivência

familiar e comunitária, e em 1994, com a implantação da Política Nacional do Idoso,

assegurando direitos sociais e criando condições para promover sua integração efetiva

na sociedade. Em 2002, o legislador fez novos avanços, com o advento do Código

Civil, banindo definições arcaicas, discriminatórias e desiguais que não mais podiam

conviver com a atual sociedade moderna e acompanhando a evolução e o progresso

biotecnológico. Ampliaram-se as questões conceituais da família. Passou-se a identificá-

la pelo elo afetivo e vínculos de parentalidade sócio-afetiva e não mais exclusivamente

pela consangüinidade, disciplinando hipóteses de reprodução artificial, dentre elas, a que

se refere aos filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo post mortem.

É preciso observar que, nos últimos tempos, se tornou mais acentuada a produção

legislativa nesta área, principalmente da Jurisprudência que, muitas vezes, se antecipa

à realidade social e dá respostas aos questionamentos, independentemente de estarem

codificados, resolvendo-se as questões familiares com o apoio de outras ciências e tendo

como inspiração a valorização da dignidade da pessoa humana. O saudoso professor

Miguel Reali ensinava que os modelos jurídicos, longe de serem concebidos de maneira

abstrata ou imaginária, são, antes, estruturas talhadas na concretitude da experiência

humana. E esses avanços legislativos introduzidos no Direito de Família nestes 50 anos

nos colocam em igualdade com sociedades modernas e atualizadas.

Lídia Valério Marzagão Advogada sócia do Approbato Machado Advogados, especialista grau lato sensu em Direito Civil, Contratos e em Direito Processual Civil, é associada efetiva do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados

do Brasil - Secção de São Paulo.

A evolução do Direito de Família

mais expressiva alteração havida nestes 50 anos refere-se ao próprio conceito de

família que deixou de ser patriarcal, de apenas um núcleo econômico e de reprodução,

passando para o conceito do local onde se estabelece comunhão plena de vida, com

base em pretensa igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.

O 50º aniversário do nosso escritório é um momento oportuno para analisar

a legislação reguladora das relações sociais básicas: o Direito de Família, ramo do

direito privado que disciplina as relações que se formam na esfera da vida familiar

enquanto pessoas situadas com direitos e deveres na sua qualidade de marido e

mulher ou pai e filho.

Nos últimos tempos, pudemos constatar profundas transformações estruturais

na nossa sociedade no que concerne ao comportamento social que é forma de

experiência concreta abstraída da realidade social para operar como sistema de

modelo jurídico. A mais expressiva alteração havida nestes 50 anos refere-se ao

próprio conceito de família que deixou de ser patriarcal, de apenas um núcleo

econômico e de reprodução, passando para o conceito do local onde se estabelece 114

116 117

concentração do poder arrecadatório do Estado foi acentuada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, pois mesmo com o estabelecimento da destinação de parte da arrecadação de alguns impostos federais (IPI e IR) a Estados e Municípios, a possibilidade da União Federal criar tributos dentro da chamada competência residual a ela atribuída pelo texto constitucional, propiciou a criação de inúmeras contribuições sem repasse aos demais entes da Federação, o que acarretou graves distorções do sistema tributário.

Nesta sucinta abordagem da evolução do Direito Tributário nos últimos cinqüenta anos, inicialmente é necessário mencionar a primeira sistematização eficaz do direito tributário brasileiro, que ocorreu a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 18 de 1965, pois a então vigente Constituição de 1946 estipulou em suas disposições alguns princípios constitucionais, mas de forma inconsistente e sem o devido revestimento de um sistema tributário.

Por esta razão, e além da necessidade de regulação e acompanhamento do crescimento da economia nacional, de organicidade das espécies tributárias e da harmonização das distintas tendências dos entes tributantes, tornou-se indispensável a reforma do sistema tributário, concretizada com a EC 18/65.

O destacado jurista Aliomar Baleeiro alertava, na época, para a deficiência do

A

sistema ao comentar de forma conclusiva: “Pode-se mesmo dizer, sem exagero, que existem hoje, no Brasil, mais tributos formalmente distintos que fatores econômicos aptos a servir de tributação” (in Direito Tributário Brasileiro, 4ª ed., pág. 44).

A EC 18/65 foi a precursora do grande marco do Direito Tributário nacional, qual seja, a edição da Lei nº 5.172, de 25/10/1966, que por força do artigo 7º do Ato Complementar nº 36, de 13/03/1967, passou a denominar-se Código Tributário Nacional (CTN), configurado a partir de um anteprojeto da década de 50, de autoria do maior expoente do Direito Tributário no país, Rubens Gomes de Souza, com detida análise durante vários anos por uma comissão de eminentes juristas e que resultou em admirável obra, inclusive recepcionada pelas Constituições de 1967 e 1988.

O CTN foi votado como lei ordinária com base nas previsões da Constituição de 1946, porém seu conteúdo traz normas gerais de direito tributário, princípios, conceito de tributo, inclusive em espécie e regula as limitações da competência tributária, tendo recebido eficácia de lei complementar por ocasião da promulgação da Constituição de 1967, na qual foi disciplinada a figura da lei complementar, necessária para tratar da matéria já inserida no CTN, cuja característica é a de lei integrativa, e portanto, não foi objeto de revogação pelo novo sistema (CF/1967), e igualmente recebida pela CF/1988 com a natureza de lei complementar.

A concentração do poder arrecadatório do Estado foi acentuada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, pois mesmo com o estabelecimento da destinação de parte da arrecadação de alguns impostos federais (IPI e IR) a Estados e Municípios, a possibilidade da União Federal criar tributos dentro da chamada competência residual a ela atribuída pelo texto constitucional, propiciou a criação de inúmeras contribuições sem repasse aos demais entes da Federação, o que acarretou graves distorções do sistema tributário.

O tributo sempre foi concebido como instrumento de política econômica no direito tributário brasileiro, mas com a aplicação do sistema tributário nacional contido na CF/88, e apesar da evolução do texto constitucional em relação aos direitos e garantias fundamentais do cidadão e do contribuinte, com a respectiva proteção através de princípios consagrados como cláusulas pétreas, deixou-se de regular efetivamente uma política tributária, passando a ser prioridade a finalidade meramente arrecadatória.

Neste contexto, verificam-se os sucessivos recordes da arrecadação tributária, que atualmente se situa em valores próximos a 40% (quarenta por cento) do PIB nacional, demonstrando que as deficiências não estão no poder fiscalizatório e arrecadatório do Estado, mas no desvirtuamento da aplicação da receita e no desequilíbrio do orçamento fiscal, com evidente ausência de prestação dos serviços públicos e manutenção de privilégios dos que estão no poder e daqueles que estão próximos a ele, desviando-se da finalidade da receita advinda dos contribuintes e da própria existência do Estado, que é a colocação à disposição da sociedade dos serviços públicos obrigatórios, para os quais a população paga, mas não os têm.

Portanto, para a existência de um sistema tributário adequado e eficaz, de acordo com a realidade da economia do país e das demandas da sociedade, somente com a redução dos gastos públicos e transparência na aplicação da receita tributária, poderá haver um verdadeiro sistema tributário nacional.

Luiz Antonio Caldeira MirettiAdvogado integrante do Approbato Machado Advogados, graduado pela Faculdade de Direito das FMU (1981), especialista grau lato sensu em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (1984), pós-graduado em Direito Tributário na PUC/SP (1985/1986), é professor assistente de Direito Tributário da PUC/SP, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo – Gestão 2004/2006, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON) e do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. É ex-juiz contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e co-autor em obras e coletâneas de

Direito Tributário e Direito Empresarial.

A evolução do Direito Tributário Brasileiro nos últimos 50 anos

118

ciências do Direito e da Ética enfrentem questões até então inexistentes, tais como:- quando a vida começa e quando termina? Pode ser considerado aborto a

interrupção de gravidez de fetos anencefálicos? Teriam os embriões congelados, nos quais são encontradas as células-tronco embrionárias, potencialidade de vida que não se pode destruir? Seriam os embriões futuros nascituros protegidos pelas leis civis ou tais embriões congelados se caracterizariam como meros tecidos informes? Quando ocorre a morte encefálica para fins de transplante de órgãos? Quem deve decidir sobre a vida e a morte para fins de interrupção de tratamentos em doentes terminais? A clonagem humana deve ser autorizada? Como compatibilizar a experimentação em seres humanos e o progresso tecnológico? Seria a cirurgia de adequacão de sexo do transexual compatível como o princípio constitucional da integridade física?

Se complexas são as respostas científicas, difícil e desafiante é o estudo jurídico dos temas. Conseguirão os juristas separar ou integrar a situação endógena – as anomalias, as doenças, a necessidade do desenvolvimento das pesquisas científicas – da abordagem exógena, em cujo interior se situam as estruturas e os padrões culturais da sociedade e sua vivência ética, moral e religiosa?

Desde 1990, a discussão dos temas se colocou mais viva e vibrante no palco dos debates e novas visões, fundamentos e argumentos concebidos por pessoas, instituições, comitês de ética, dentre outras manifestações, apontaram os caminhos e os princípios básicos que orientam essa ciência.

Importantes textos legais já foram concebidos desde então: em 1992, o Conselho Federal de Medicina produziu a Resolução nº 1.358, que dispunha sobre a Reprodução Assistida; em 1995, foi publicada a Lei nº 8974, regulamentando os incisos II e V, do parágrafo 1º, do art. 225, da Constituição Federal, estabelecendo normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados; em 1996, o Conselho Nacional de Saúde publica a Resolução 196, que regulamentou a pesquisa envolvendo seres humanos.

Em 1997, foi outorgada, pela UNESCO, a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, verdadeiro complemento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; em 2001, foram promulgadas a Declaração sobre a produção e o uso científico e terapêutico das células estaminais embrionárias humanas e a Declaração Ibero-latino-americana sobre direito, bioética e genoma humano, em Santiago-Chile. Percebe-se que alguma produção já existe no que diz respeito a normatização da bioética e do biodireito.

Contudo, há absoluta verdade nas palavras do Professor Marco Segre de que a polêmica é o fundamento da bioética: quando houver consenso, a bioética passará a ser um código e não mais uma ciência ilimitada e progressista. Ademais, o desenvolvimento das tecnociências biomédicas é tão intenso e dinâmico que constitui pensamento intolerável para o jurista contemporâneo padronizar uma moral comum. E mais, uma moral estagnada em determinada época desafiando a evolução do pensamento humano.

Questões que envolvem a Ciência e elevados valores éticos conquistados pela humanidade devem ser resolvidas pelo caminho da educação e da informação científica ampla à sociedade e devem estar baseadas nos princípios fundamentais constantes na Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos da Unesco: dignidade humana, liberdade de pesquisa e solidariedade humana. Este é o atual desafio do Biodireito.

ma nova área do direito, intrigante e apaixonante, se descortina: o BIODIREITO. A bioética e o biodireito são, inegavelmente, ciências pluralistas, que não admitem uma única conclusão para qualquer tema abordado. Os argumentos são sempre conflituosos entre as partes que os debatem e também no âmbito do subjetivismo e dos valores individuais da própria pessoa que os enfrenta e quer, sobre eles, ter uma opinião.

A tomada de posição sobre qualquer assunto relativo à bioética envolve, de um lado, os mais diversos argumentos de valores filosóficos, éticos e morais, e, de outro, fatores de ordem científica. Esses valores, colocados frente a frente, impõem uma discussão que, em certos momentos, alcança as esferas mais elevadas dos dogmas, das crenças e dos preceitos sobre a natureza da vida e da morte.

Contudo, temos a visão de serem, a bioética e o biodireito, verdadeira expansão dos direitos humanos, pois têm como foco a conduta do homem na utilização da biotecnologia com relação à vida e à dignidade da pessoa humana.

O termo bioética foi utilizado, pioneramente, por Van Rens Selaer Potter, nos idos de 1971, na obra Bioethics: bridge to the future, (Prenctice Hall, Englewood Clifs, New York) e no sentido de que seria ele a combinação dos conhecimentos biológicos e valores humanos.

Nessa época, a biotecnologia, que apresentava uma evolução dinâmica desde 1950, alertava para as inovações irreversíveis desse progresso e demandava o nascimento de uma nova ciência, multidisciplinar, com ênfase para a continuidade da vida.

O sonho humano em favor da vida e o descobrimento do código genético, através da leitura do DNA, que contém os segredos biológicos dos seres, fazem com que as

Bioética e o Direito no Brasil: Ontem e Hoje

U

Márcia Regina Machado MelaréAdvogada sócia da Approbato Machado Advogados, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1981), com especialização na área de Direito Privado e Processo Civil, é especialista grau lato sensu em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Direito Tributário, pelo Núcleo da Escola de Administração Fazendária (ESAF) em conjunto com o Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Atualmente, ocupa o cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo – Gestão 2004/2006, e é membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do

Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

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pesar de persistirem muitos e graves problemas que os jurisdicionados

são obrigados a enfrentar na busca da esperada celeridade e segurança jurídicas,

as reformas processuais ocorridas nas últimas cinco décadas foram de grande

importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do nosso sistema

jurídico processual.

Todas as mudanças ocorridas no processo civil, ao longo dos últimos 50

anos, tiveram por escopo a tentativa de incrementar a efetividade da jurisdição,

propiciando resultado prático aos processos e garantindo o efetivo acesso à ordem

jurídica justa. E foram mudanças expressivas, a exemplo das introduzidas sobre

liminares e tutelas antecipadas, recursos e seus efeitos e, mais recentemente,

as reformas atinentes à liquidação das sentenças judiciais, recursos de agravos

de instrumento e retidos, e assim por diante. Paralelamente, a legislação

extravagante de processo civil marcou grande progresso com o advento de leis

voltadas à ampliação da tutela jurisdicional, seja pela instituição de Juizados

Especiais destinados a absorver causas de menor expressão econômica e tutelar

A

pessoas carentes (Juizado de Pequenas Causas e Juizados Especiais), seja pela

criação de instrumentos de tutela coletiva, a exemplo da Lei da Ação Civil

Pública e do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, como instrumento de um fim maior, o direito processual

deve manter correspondência com a ordem constitucional, acompanhar

permanentemente as mutações da sociedade, a interpretação da lei, enfim, da

evolução do direito e do processo. E, de outro lado, como o processo destina-se

a influir na esfera de direitos de alguém, deve ser assegurada igualdade entre as

partes e a ampla defesa ao réu, garantindo o chamado devido processo legal, ou

seja, garantias constitucionais que, de um lado, asseguram às partes o exercício

de suas faculdades e poderes processuais e, de outro, são indispensáveis ao

correto exercício da jurisdição.

Tais garantias não servem apenas aos interesses das partes. Acima de tudo,

configuram a salvaguarda do próprio processo, como fator de legitimidade

do exercício da jurisdição pelo Estado. Apesar de persistirem muitos e graves

problemas que os jurisdicionados são obrigados a enfrentar na busca da

esperada celeridade e segurança jurídicas, de um modo geral, as reformas

processuais ocorridas nas últimas cinco décadas foram de grande importância

para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do nosso sistema jurídico processual.

Certo é, porém, que pouco se preservou do Código de Processo Civil de 1939,

herança cultural do velho sistema das Ordenações do Reino. O próprio Código

de Processo Civil de 1973 está completamente descaracterizado pelas reformas

introduzidas nas últimas décadas, sendo que o grande desafio do legislador

contemporâneo será o de conciliar a agilização do sistema processual civil,

com vista à oferta da tutela em menor tempo, com a preservação dos princípios

legais e constitucionais do devido processo legal.

50 Anos do Processo Civil No Brasil

Maria Odete Duque BertasiAdvogada sócia da Approbato Machado Advogados, é graduada pela OMEC e atua em diversas áreas do Direito, com destaque para o Contencioso Civil, com especialidade em Contratos e Responsabilidade Civil. É árbitra das Câmaras de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras e vice-presidente do Instituto dos

Advogados de São Paulo (IASP).

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Um olhar atento até o escritório mudar para a sala da Paulista, em 2001, quando assumiu definitivamente

a administração. Porém nunca deixou de acompanhar a agenda dos advogados,

principalmente do Dr. Rubens. “Sempre fui uma funcionária ‘bombril’, sempre fiz tudo”,

brinca Cantelli.

Márcia se emociona ao falar sobre esses vinte anos na Approbato. Ela define o

escritório como uma casa e se sente uma das pessoas que ajudou a construir o alicerce

do empreendimento tal qual se configura hoje. Realmente, quando ela entrou não havia

ainda a sociedade de Dr. Rubens com a atual equipe. “É muito tempo, mas também fico

pensando como parece que foi ontem que entrei”, diz com os olhos marejados.

Talvez, poucas pessoas no escritório conheçam Dr. Rubens tanto quanto Márcia

Cantelli (é comum ouvir o seu sobrenome no escritório para diferenciar da Dra. Márcia

Melaré). E é com muita propriedade que ela fala do seu principal colega de trabalho.

Para ela, Approbato é um exemplo de profissional e de ser humano. “Sua figura é a de

um pai, do qual podemos ficar tranqüilos em seguir os exemplos, sempre bons. Ele é

justo, ponderado, honesto e sempre age tendo o Direito acima de tudo, como todos

no escritório”.

Apesar da relação direta com Approbato, Cantelli diz que nunca temeu o “chefe”.

Segundo ela, para ter dado tão certo ao longo deste tempo, a relação tinha de ser de muito

respeito, mas nunca de temor. E isto vale para quem quer que seja dentro do escritório.

O que precisava ser falado ao “chefe”, ou a qualquer pessoa, é dito ou feito. Para bem

desempenhar as suas atividades, Márcia diz que também precisa usar a lei (do escritório)

no dia-a-dia. “As regras têm de ser cumpridas, seja por quem for. Mas sempre procurei

ser justa na lide com as pessoas”, conta. Essa postura é uma marca tão característica da

Márcia que lhe rende o título de “braço-de-ferro” dentro da Approbato.

A convivência com o Direito ao longo deste 20 anos provoca admiração, mas

ela diz que nunca sentiu vontade de seguir o ofício. Porém, se sente livre para teorizar.

Na sua opinião, a atividade é ingrata por sempre haver duas partes a serem defendidas.

“O erro do outro é sempre um fardo a ser carregado”. É assim que vê a alegria e a dor

de ser advogado.

Márcia é daquelas funcionárias que não desligam. Confessa que muitas vezes

se vê preocupada com o serviço, mesmo em casa. Mas tenta aproveitar como pode o

tempo com a família. Casada há 20 anos com Renilson Gomes da Paixão, tem uma filha

com 15, a Carolina Stéfani. Gosta muito de ler – literatura espírita é sua preferida, mas

adora Harry Potter –, de teatro e cinema e ainda da praia, porém já não vai mais tanto

a eles como gostaria. Hoje, se contenta com a TV. “Na minha idade, a gente começa

a ter outros conceitos”, diz se referindo à maturidade. Sonha um dia em voltar para

Indaiatuba, de onde veio com os pais aos nove anos.

Sobre o futuro da Approbato, Márcia confia na solidez da casa e arrisca

previsões com segurança ímpar. “O futuro será brilhante e grande. Alicerce firme

não se desfaz e a Approbato ainda vai se expandir muito, prosperar bastante, com o

esforço de todos.”

A

Há 20 anos, Márcia Cantelli entrava na Approbato Machado para ser datilógrafa. Hoje, a administração do escritório passa por suas mãos

Approbato Machado Advogados era ainda na rua Santo Amaro

quando Márcia Aparecida Cantelli Gomes foi contratada para realizar

os serviços de datilografia do escritório e também secretariar o Dr.

Rubens. Desde então, ela acompanha a rotina de seus advogados tendo

passado por diversas funções. Há vinte anos na casa, Márcia Cantelli

atualmente é responsável pela coordenação interna dos departamentos

de administração e pessoal.

Não é exagero dizer que Márcia cresceu profissionalmente junto

com a Approbato Machado. Na época, o escritório utilizava imóvel que

era dividido em dois setores: o Contábil, de propriedade do “doutor”

Sérgio e o Jurídico. Ela secretariava apenas o segundo. “Eu atendia todos

os telefones do Dr. Rubens. Não havia nem computador”, lembra Cantelli.

Depois, passou a coordenar o trabalho do office-boy, além da copeira e

da auxiliar de limpeza. Também atuou como recepcionista, acumulando

ainda as funções de datilógrafa.

Mais tarde, cuidou do departamento financeiro, também

respondendo pelo departamento de compras. Ou seja, fazia praticamente

todo o serviço da advocacia Approbato Machado. Trabalhou desta forma

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Equipe de ApoioEquipe de Apoio

“Uma equipe de apoio da melhor qualidade”

Eu realmente sou orgulhoso do meu time. Ao longo desses 50 anos, grandes nomes, grandes

advogados passaram pelo meu escritório, e hoje são magistrados, membros do Ministério Público etc.

O escritório sempre foi uma escola para os profissionais. Sempre fizemos questão disto. Há

alguns anos, selecionamos um grupo da melhor qualidade, em todos os aspectos: pessoais, familiares,

idoneidade, qualidades profissionais, vontade e garra.

Eles não perdem a vontade de persistir na defesa dos interesses do cliente. Quando alguma coisa

não acontece como se quer, realmente eles sentem. Para eles, o cliente não é um mero freguês, é muito

mais. É um cliente na acepção do termo, no ser humano que está precisando de um apoio.

São jovens talentosos que se envolvem também nas entidades de classe. Temos duas vice-

presidentes, uma na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), Márcia Regina

Machado Melaré, e a outra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Maria Odete Duque Bertasi.

Advogadas brilhantes, dirigentes de entidades e de uma capacidade incrível de trabalho.

Temos um mestre e especialista em direito tributário, Luiz Antonio Caldeira Miretti, e um doutor

pela Universidade de São Paulo, José Marcelo Martins Proença. Temos, ainda, um grande professor

na área trabalhista, Carlos Carmelo Balaró e uma grande advogada na área civil e familiar, Lídia Valério

Marzagão. Enfim, dispomos de uma plêiade de grandes colaboradores em nosso escritório.

É uma equipe da melhor qualidade, de têmpera, de vontade, uma equipe que comove este

velho advogado.124

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Gratidão

A gratidão à advocaciaTodos os momentos da minha vida profissional foram grandes momentos, independentes

da grandeza patrimonial das demandas por mim patrocinadas.

A minha dívida com a advocacia é total. Devo à advocacia o meu patrimônio profissional,

social, familiar, moral e, porque não dizer, até o meu modesto patrimônio financeiro. As

dificuldades que tive como advogado foram absorvidas e esquecidas em razão da minha

dívida com a advocacia.

Ao mesmo tempo, a maior recompensa da minha vida foi a de ser advogado, a partir de

um pedido, em 1949, de meu pai a um pescador, freguês de uma loja de ferragens, para que

arrumasse um emprego para seu filho caçula. Foi ali que a minha vida se abriu para o Direito

e para me tornar um profissional da mais humana das profissões: a advocacia.

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Este livro foi produzido entre Outubro e Novembro de 2006, em São Paulo, utilizando as fontes

Adobe Jenson Pro Bold, Alexei Copperplate Regular e Optima Medium sobre papel couché fosco

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