APRA - Associação de Praças do Estado do Paraná ......2013/04/25 · criação de um fundo...
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APRA - Associação de Praças do Estado do Paraná. Entidade reconhecida e declarada como de Utilidade Pública. Lei Estadual nº 17.218/12. 27 de abril de 2013
ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DO PARANÁ – APRA - PR
Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito privado, reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade
Pública, sem fins lucrativos, regidas por normas de direito privado, não
considerada militar, vem, respeitosamente perante todos os
Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná, informar
sobre O ATO DEMOCRÁTICO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA – PEC/300 – e demais considerações.
por Donizete Dias,
Vice Presidente PM – Região Oeste.
Relatório elaborado pelo Sr. Donizete Dias, Vice – Presidente PM da
região Oeste, dos Trabalhos em Brasília.
1. Os debates terminaram às 12h30min., do dia 24 de abril de 2013;
2. As lideranças de todo Brasil estavam presentes, ressaltando
resultados positivos alcançados;
3. Todavia, o grande Arquiteto sem duvidas foi o Exmo. Sr. Deputado
Federal Mendonça Prado (Democratas), que impulsionou a criação
de uma comissão dos lideres de todo país, com objetivo de negociar
com alguns lideres da bancada;
4. Enquanto isso, os Profissionais de Segurança Pública do Paraná que
estavam presentes foram visitar os Representantes do Povo do
Paraná e demais Estados, sendo recebidos por alguns líderes de
bancadas, os quais recepcionaram com grande apreço os policiais
militares;
5. Os Representantes do Povo externaram o respeito e reforçaram que
se trata de uma reivindicação JUSTA;
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6. Os irmãos de farda presentes, procurando reforçar o amor ao
próximo e a busca democrática por uma polícia mais igualitária e
justa conquistaram 26 assinaturas dos 30 Deputados líderes da
bancada, sendo assinado um requerimento para que o Presidente da
Casa coloque em pauta a PEC 300/08;
7. Contudo, ainda os bravos policiais militares enfatizaram que para o
exercício pleno do direito a liberdade de expressão da classe se
torna necessário à anistia dos irmãos que foram expulsos e presos
nas mobilizações anteriores (Bahia, Rio de Janeiro, etc.);
8. Os Representantes do povo reconheceram a questão da votação da
anistia dos policiais deveria ter prioridade (antes de lutar pelo
coletivo, não devemos deixar de atuar diretamente no resgate
daquele que literalmente deram a cara para bater em benefício da
classe), e, posteriormente a PEC 300/08;
9. Entretanto, sentimos que o momento, ou seja, a mobilização
propriamente foi muito tímida (sem a presença da massa), pois
muitos Estados deixaram a desejar, e o nosso Estado também não
foi diferente;
10. Lideranças de algumas cidades importantes (Londrina, Ponta
Grossa, Maringá, e, principalmente da Capital), infelizmente não
estiveram presentes, pois apenas um ônibus com 40 (quarenta)
guerreiros do OESTE e NOROESTE marcaram forte presença no ato
democrático realizado nesta data (ausências sentidas);
11. O relatório busca a transparência e imparcialidade nas informações,
logo não podemos deixar de pontuarmos que também não
compareceram as conhecidas Grandes Entidades e seus
representantes;
12. Conquanto, os irmãos presentes demonstraram grande amor e
solidariedade a luta, e procuraram representar o Estado e suas
aspirações;
13. Salvo engano, alguns Estados não tiveram nenhum policial
representando seus Estados, principalmente os da região sul;
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14. Pois bem, talvez para alguns passar aproximadamente 56
(cinquenta e seis horas) no interior do ônibus não represente nada,
pois assim não se importem com o bem comum e uma polícia mais
justa e igualitária, mas, definitivamente valeu cada minuto e ato
destes desbravadores, pois temos comprometimento e uma
IDEOLOGIA para motivar nossos atos e ações;
15. Ainda sobre o resumo do ATO DEMOCRÁTICO E PACÍFICO
DEMONSTRADO PELAS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL,
seguimos com o “release” dos fatos;
16. “Terminou hoje (24), o seminário “Uma Nova Segurança Pública
para o Brasil” uma iniciativa do deputado federal Mendonça Prado
(Democratas/SE) e que reuniu parlamentares, autoridades,
representantes de classe e líderes da Mobilização pela Aprovação da
PEC 300. Os participantes engrandeceram o debate e apresentaram
informações pertinentes à sociedade, no que concerne à defesa e à
garantia dos trabalhadores desse setor.
Na ocasião, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE)
solicitou o apoio de diversos líderes partidários para assinar um
requerimento visando à inclusão na pauta da Proposta de Emenda à
Constituição n º 446/2009, que institui o piso salarial para os
servidores policiais. O outro requerimento pede urgência ao PL
2791/11, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares
punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A partir desse
movimento, a classe conseguiu apoio dos grandes partidos restando
apenas quatro, dos chamados pequenos partidos, que estão sendo
contatados para também se posicionar sobre o assunto e os
dirigentes das associações acreditam que eles acompanharão a
maioria.
A PEC 300 não diz respeito apenas a valor de remuneração. Ela tem
algo que é muito mais importante para a segurança pública, que é a
criação de um fundo constitucional, ou seja, a garantia de recursos
para a segurança pública. Hoje, o gestor público não está obrigado a
investir um percentual do orçamento na segurança pública. Ele
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investe o que quer, o que acha que deve investir. É diferente do que
acontece com saúde e educação, por exemplo.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, mas
antes de ir ao Plenário ainda precisa ser analisada pelas Comissões
de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e
Justiça.
Ao final do seminário "Uma Nova Segurança para o Brasil" foram
apresentadas sugestões de um novo modelo de segurança pública,
que inclui a discussão sobre a desmilitarização e a unificação das
polícias.”
(Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa - Deputado Federal
Mendonça Prado).
Segue fotos do Seminário Uma nova segurança pública para o Brasil
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Segue fotos dos Policiais Militares (GUERREIROS) na luta pela PEC – 300/08:
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Vice Presidente à esquerda (Donizete Dias), entrega Ofício da APRA com as aspirações classistas do Deputado Federal Francischini.
A APRA gostaria de agradecer cada um dos presentes neste ATO DEMOCRÁTICO dos nossos irmãos de farda, e saibam que ainda que seja uma “gota no oceano, com certeza você faz a diferença”.
Venha fazer parte da família APRA!!!
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Respeitosamente,
APRA - PR
“Na vida temos duas opções: levantar a cabeça e lutar, ou se trancar em si mesmo e
esperar que outros lutem por você”.
por Jayr Ribeiro Junior