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Aprendendo a ExportarSeguro de Crédito à Exportação e Regimes

Aduaneiros

Logex

Grupo

Danilo Correia, Caê Matta, Ágata Takara, Augusto Rinaldi, Felipe Marinoni, Isabella Lucas, Heitor

Guimarães, Rafael Martimbianco

Nossa Empresa

• Visão: tornar-se referência no segmento de logísticainternacional.

• Missão: Oferecer serviços de logística em exportação dequalidade, preocupando-se com a satisfação de clientes eparceiros de maneira sustentável e responsável.

• Valores: Agir com integridade e ética adotando valores sócio-ambientais, tratando funcionários, parceiros e clientes comdignidade e respeito.

Seguro de Crédito à Exportação

• Garantia de indenização por perdas líquidas;

• Instrumento de prevenção, incentivo para prospecção de novos clientes e novos mercados e ferramenta de cobrança;

• Facilita acesso a financiamentos.

• Cobertura contra:

1. Riscos Comerciais

2. Riscos Políticos e Extraordinários

Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação

• Criada em 1997;

• Possui instrumento ágil e moderno capaz de imprimir maior competitividade às exportações brasileiras;

• Protege as vendas externas brasileiras contra Riscos Comerciais, Políticos e Extraordinários;

• www.sbce.com.br

• “A SBCE é a garantia de financiamento e ampliação dos seus negócios no exterior”

• Operações de Curto Prazo e Médio e Longo Prazo.

Operações de Curto Prazo

• Até 2 anos;

• Bens de consumo: Exportações Até 180 dias;

• Equipamentos Leves e Serviços: Apólice Global / Garantia SBCE;

• A SBCE oferece:

1. Prevenção

2. Cobrança

3. Indenização

4. Garantia para Financiamentos

Operações de Curto Prazo

1. Cobertura

2. Globalidade

3. Limite de Crédito

4. Como Solicitar Limite de Crédito

5. Sinistralidade e Prazo de Indenização

6. Custos

7. Prêmio

8. Taxa de Análise Cadastral

9. Taxa de Monitoramento

10. Apólice de Riscos Políticos e Extraordinários de Curto Prazo

Operações de Médio e Longo Prazo

• Prazos de pagamentos superiores há 2 anos;

• Apólices:

1. SUPPLIER´s CREDIT;

2. BUYER´s CREDIT;

3. Risco de Pré-crédito (Fabricação);

4. Risco de Crédito (Pós-embarque).

5. Garantia

6. Solicitação de Cobertura

7. Promessa de Garantia

8. Prêmio

9. Indenização

10. Desconto de Títulos sem Regresso

Preço

• Variação de preços de acordo com:

1. País para onde o exportador pretende vender;

2. Volume por país;

3. Tipo de produto exportado;

4. Qualidade dos importadores;

5. Histórico de perdas definitivas do exportador;

• Preencher formulário

Regimes Aduaneiros

• Mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com benefícios tributários.

– Regimes Aduaneiros Especiais

– Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

Regimes Aduaneiros Especiais

• Os regimes especiais são a importação e a exportação de produtos com a suspensão de tributos, desde de que previamente estabelecidos por lei ou contrato;

• O prazo de suspensão é de um ano, podendo ser estendido até cinco anos;

• Alguns regimes especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária.

Trânsito Aduaneiro

• É um regime que permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro com suspensão de tributos.

• Regime aplicável a pertences pessoais, bagagem de passageiros, provisões, equipamentos dos veículos.

Exportação Temporária• Regime que permite a saída para o exterior de

mercadoria nacional ou nacionalizada, sob condição deretornar, em prazo determinado, no mesmo estado ouapós reparo, conserto.

• Aplica-se a:

Mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas no exterior;

Produtos manufaturados e acabados, inclusive para conserto, reparo ou restauração para seu uso;

Animais destinados a reprodução, a competições;

Veículos para uso de seu proprietário ou possuidor;

Bens de Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo

• Ingresso de mercadorias estrangeiras destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação.

• Condições para a aplicação do regime:

Bens de propriedade de pessoa sediada no exterior;

Beneficiário seja pessoa jurídica;

Operação esteja prevista em contrato de prestação de serviço;

Bens de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo

• Sistema que permite a saída de mercadoria do País por tempo determinado para transformação, reparo, elaboração e sua reimportação com pagamento de impostos sobre o valor agregado.

Drawback

• Permite às empresas importar peças, componentes, matérias-primas e outros insumos, com suspensão ou isenção de tributos alfandegários, para fabricar produtos destinados à exportação.

– Modalidade Suspensão

• Drawback Integrado

– Modalidade Isenção

Depósito Alfandegário Certificado

• Instrumento de flexibilização das exportações que permite a consumação da exportação com a entrega da mercadoria ao comprador, ainda no território nacional, abrindo inúmeras possibilidades logísticas.


Exportador Brasileiro

Registro DDE

Exportar a Mercadoria

Importador estrangeiro

Mandatário

Depósito DAC


• Exigências para utilização do regime:

a) colocar a mercadoria em local alfandegado autorizado, designado pelo comprador, à disposição deste;

b) a operação deverá estar inscrita em um Registro de Exportação - RE do SISCOMEX;

c) o depósito da mercadoria deverá ser feito pelo vendedor, à ordem do comprador, em local autorizado pela Secretaria da Receita Federal; e

d) a mercadoria deverá ser conferida e desembaraçada para exportação.

Entreposto Aduaneiro

• Regime especial que permite, nas operações de importação e exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob o controle fiscal.

• Operações Permitidas no Regime: Mercadorias neste regime poderão ser submetidas às seguintes operações:

– exposição, demonstração e teste de funcionamento;

– industrialização;

– manutenção ou reparo.

Denominação de Recinto Alfandegado

• O recinto alfandegado credenciado para a realização de atividades de industrialização receberá as seguintes denominações:

– Aeroporto industrial;

– Plataforma portuária industrial;

– Porto seco industrial.

Admissão Proibida

• De mercadorias:

– Cuja importação ou exportação esteja proibida;

– Bem usado.

Entreposto Aduaneiro na Exportação

• Duas modalidades:

–Modalidade de regime comum

–Modalidade de regime extraordinário.

Prazos

• A mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na exportação pelo prazo de:

– Na modalidade de regime comum, um ano, prorrogável por período não superior,

– Na modalidade de regime extraordinário, 180 dias.

Regimes Aduaneiros Aplicados a Áreas Especiais

• Criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de pólos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior.

Zona Franca de Manaus -ZFM - área de livre-comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais.

Amazônia Ocidental

Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus – EISOF

• Mecanismo que pode ser aplicado para reduzir os custos nas operações comerciais e logísticas no comércio exterior.

• Podem ser entendidos como operações específicas para entrada e saída de mercadorias do país que, em princípio, não se caracterizam como transações comerciais definitivas.

Vantagens

– redução do custo das operações suspensão tributária e possibilidade de suspensão do pagamento ao fornecedor;

– aumento de competitividade;

– dilatação de prazo para a concretização dos negócios;

– melhoria da parte financeira não dispêndio de capital imediato necessário às operações nos regimes comuns e possibilidade de aumento do lucro pela conjunção desses fatores.

Zona Franca de Manaus

• Modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando:

Viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental;

Promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país;

Garantir a soberania nacional sobre suas fronteiras;

Proteger o meio ambiente;

Melhorar qualidade de vida das suas populações.


• Três pólos econômicos:

Comercial;

Industrial e;

Agropecuário.

• O pólo industrial é considerado a base de sustentação da ZFM.

• Mais de 450 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos.

• O pólo Agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.


• A Zona Franca de Manaus surgiu durante o governo militar brasileiro dentro da política do “Integrar para não entregar”;

• Nas décadas de 50 e 60, a força centrípeta exercida pela capital do Pará esvaziava o lado ocidental da Amazônia;

• Para mudar este quadro e desenvolver toda a região, no início do ciclo militar de 64, o projeto atinge maturação e a Zona Franca de Manaus é criada pelo decreto-lei 288/67, em 28 de fevereiro de 1967, Este foi um dos últimos importantes atos da administração Castello Branco - inspirador e defensor da idéia.


• Incentivos no âmbito dos impostos indiretos que impactavam os custos das empresas como:

Imposto de Importação (II);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e;

Imposto sobre Serviço (ISS).

• Com a chegada da Zona Franca, Manaus transformou-se radicalmente. Seus habitantes multiplicaram-se, chegando a atingir a cerca de dois milhões em 2007.


• Projeto junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que analisa os projetos;

• Indústrias devem fazer parte do perfil desejado pelo modelo;

• As atividades identificadas são recomendadas aos investidores locais, nacionais e internacionais, interessados em desenvolvimento de negócios na região.

Amazônia Ocidental

• Oferece ao investidor oportunidades que vão desde os agronegócios, o beneficiamento e industrialização de matérias-primas regionais, à biotecnologia e ao Pólo Industrial de Manaus (PIM);

• Viabilidade econômica comprovada por estudos realizados pela FGV;

• Geração de investimentos no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e na Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, no Amapá.

• Políticas e legislação específicas para atração de investimentos, com incentivos fiscais especiais.

Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus - EIZOF

• Criado pela SUFRAMA pelo Decreto nº 205, de 5/9/91 e funcionou de maneira provisória de 1993 até início de 2000, no Porto de Manaus;

• Depósito com regime aduaneiro especial que visa armazenar mercadorias estrangeiras e nacionais (inclusive as produzidas na ZFM) com isenção de tributos e sob controle aduaneiro.


Objetivos Básicos:

– Ampliar as alternativas da ZFM nas áreas: comercial, industrial e de prestação de serviços;

– Na área comercial: constituição de um pólo atacadista que atendesse não só o comércio local;

– Alcançar comercialmente os países sul-americanos;

– No segmento industrial: facilitar o processo de redução de custos das empresas, possibilitando a prática do just in time.


Vantagens:

– Instrumento de apoio na busca da competitividade da ZFM;

– Preços de armazenagem competitivos internacionalmente;

– Deferimento do pagamento dos tributos incidentes sobre as mercadorias para o momento da efetiva utilização;

– Admissão de mercadorias com ou sem cobertura cambial;

– Armazenagem de mercadorias por prazo máximo de até cinco anos.


Podem se beneficiar do regime:

– Empresas que instalarem depósito de usoprivativo na área delimitada pela SUFRAMA eaprovada pela Receita Federal;

– Empresas que utilizarem o depósito de usopúblico lá instalado, com autorização daprópria SUFRAMA.


Mercadorias permitidas:

– Mercadorias importadas destinadas à venda por atacado;

– Materiais importados destinados à industrialização de produtos na ZFM;

– Mercadorias nacionais destinadas à ZFM, à Amazônia Ocidental, às áreas de livre comércio ou à exportação;

– Mercadorias produzidas na ZFM e destinadas aos mercados interno e externo.

Proibições: fumo e seus derivados; e qualquer produto cuja importação esteja proibida por disposição legal.

Zona de Processamento de Exportação

• Áreas de controle aduaneiro com incentivos tributários, cambiais e administrativos;

Condições:

– No mínimo 80% da produção destas empresas deve ser exportado;

– Se destinarem 20% de vendas ao mercado brasileiro incidência normal de impostos;


• Áreas de controle aduaneiro com incentivos tributários, cambiais e administrativos;

Condições:

– No mínimo 80% da produção destas empresas deve ser exportado;

– Se destinarem 20% de vendas ao mercado brasileiro incidência normal de impostos;

As ZPEs são instaladas nas regiões menos desenvolvidas do País, objetivando reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País


Regulamentações:

– Decreto 6.814 , assinado em 6 de abril de 2009 pelo Lula, autoriza a efetiva instalação das ZPEs no país e complementa o texto da Lei nº 11.508 de julho de 2007 – que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs – e o Decreto nº 6.634 de novembro de 2008 – que cria o CZPE (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) e define suas competências.

Projeto para criação da ZPE

Município, estado, setor privado ou misto.

CZPE

Análise da proposta e verificação do cumprimento de todas as determinações legais

Presidente

Decisão sobre o projeto com base no parecer técnico vindo

do CZPE

AprovadoNão

Aprovado


Vantagens de se instalar em uma ZPE:

– Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

– Suspensão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

– Suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP;

– Sensível redução dos custos operacionais.

– Isenção de licenças de órgãos federais / exceções: controle sanitário, proteção do meio-ambiente e de segurança nacional;

– Importações: isentas do IPI, II, IOF e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante


Restrições:

• Vedada a instalação para simples transferência de plantas de indústrias já instaladas no País;

• A empresa instalada em ZPE não poderá constituir filial fora de ZPE;

• É vedada a empresa instalada em ZPE a prestação de serviço, fora dela, a residente ou domiciliado no País.


ZPE x ZFM

– ZFM não é uma ZPE;

– ZFM pode vender 100% da produção no mercado interno e manter seus benefícios fiscais;

Área de Livre Comércio

• Também conhecida como Zona de Livre Comércio, é um espaço geográfico delimitado que envolve dois ou mais países que estabelecem entre si relações comerciais livres de impostos, tarifas, quotas e preferências para todos – ou a maioria – dos bens comercializados.

Área de Livre Comércio

• Principal Objetivo:– incremento do comércio e estímulo aos países.

• Objetivos Secundários:– Eliminação de barreiras que dificultem o comércio;– promover as condições para uma concorrência

justa;– incrementar as oportunidades de investimento;– estabelecer processos efetivos para o estímulo da

produção nacional;– fomentar a cooperação entre países amigos ;– oferecer uma solução para controvérsias, entre

outros.

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