Apresentação deApresentação de

Filosofia Social e PolíticaFilosofia Social e Política

Trabalho elaborado por:Trabalho elaborado por:

Discente: Anabela Ferreira;Discente: Anabela Ferreira;

Docente: Viriato Docente: Viriato Soromenho-MarquesSoromenho-Marques;;

Disciplina: Filosofia Social e Politica;Disciplina: Filosofia Social e Politica;

3º Ano; nº 311413º Ano; nº 31141

Quarto CapítuloQuarto Capítulo: : Estabilidade constitucional eEstabilidade constitucional e

direitos das gerações futurasdireitos das gerações futuras

!! Compreendem-se a existência de umaCompreendem-se a existência de umaacentuação francamente superior de preocupaçãoacentuação francamente superior de preocupaçãosobre os direitos humanos na constituição.sobre os direitos humanos na constituição.

!! Estes esforços em alterar a constituição nãoEstes esforços em alterar a constituição nãoevidência a sua evidência a sua ineficásiaineficásia, mas o empenho para a, mas o empenho para avitalizar e acciona-la na realidade não a deixandovitalizar e acciona-la na realidade não a deixandorestringir-se restringir-se ““a pairar como uma promessa dea pairar como uma promessa deidealideal””..

!! Todo o esforço envolvido impulsiona a cristalizarTodo o esforço envolvido impulsiona a cristalizaruma linha que mantenha de forma activa toda auma linha que mantenha de forma activa toda anoção de justiça, no intuito, de melhorar emnoção de justiça, no intuito, de melhorar emtodas as facetas a vida seja à sociedade vigentetodas as facetas a vida seja à sociedade vigentecomo a vindoura.como a vindoura.

!! ““ As constituições de governo civil não devem ser As constituições de governo civil não devem serestruturados apenas com base numa avaliaçãoestruturados apenas com base numa avaliaçãodas exigências existentes, mas sim com basedas exigências existentes, mas sim com basenuma combinação destas com as exigênciasnuma combinação destas com as exigênciasprováveis dos séculos, em conformidade com oprováveis dos séculos, em conformidade com ocurso natural e experimentado dos assuntoscurso natural e experimentado dos assuntoshumanos(humanos(...) Deve existir uma CAPACIDADE para...) Deve existir uma CAPACIDADE paraprovidenciar para contingências futuras à medidaprovidenciar para contingências futuras à medidaque ocorramque ocorram”” ( (ConstitutionsConstitutions of civil of civil governmentgovernmentare are notnot to to bebe framedframed uponupon a a calculationcalculation of ofexistingexisting exigenciesexigencies, , butbut uponupon a a combinationcombination of ofthesethese withwith thethe probableprobable exigencesexigences of ages, of ages,accordingaccording to to thethe natural natural andand triedtried coursecourse of ofhumanhuman affairs.(affairs.(...) ...) ThereThere oughtought to to bebe a CAPACITY a CAPACITYto to provideprovide for for futurefuture contingenciescontingencies as as theythey maymayhappenhappen) ) HamiltonHamilton, FP, 34:227), FP, 34:227)

Acções de James Acções de James MadisonMadison::!! MadisonMadison: tenta organizar e colocar na prática a essência de uma carta federal: tenta organizar e colocar na prática a essência de uma carta federal

dos direitos humanos, os quais, formula, no intuito de proteger os diferentesdos direitos humanos, os quais, formula, no intuito de proteger os diferentesindíviduosindíviduos..

!! Esboça uma arquitectura que Esboça uma arquitectura que impedi-seimpedi-se qualquer exploração e entra-se em qualquer exploração e entra-se emcolisão directa com os direitos fundamentais, isto é, concebe facções.colisão directa com os direitos fundamentais, isto é, concebe facções.

!! Apesar disso é imperativo ter em mente que a sociedade de Apesar disso é imperativo ter em mente que a sociedade de MadisonMadison na sua na suaépoca era composta pela regular estrutura social pluralista de credos eépoca era composta pela regular estrutura social pluralista de credos einteresses, isto é:interesses, isto é:

.... ....““os indivíduos não eram átomos abstractos e idênticos. Pelo contrário, aos indivíduos não eram átomos abstractos e idênticos. Pelo contrário, asociedade resultava da combinação de incontáveis agregações de interesses esociedade resultava da combinação de incontáveis agregações de interesses epaixõespaixões””...cit. da pág. da ...cit. da pág. da dada obra Soromenho-Marques, V., obra Soromenho-Marques, V., A revoluçãoA revoluçãoFederalFederal, filosofia política e debate constitucional na fundação dos E.U.A,, filosofia política e debate constitucional na fundação dos E.U.A,editora colibri, Lisboa, 2002 135.editora colibri, Lisboa, 2002 135.

!! Deste modo, tentava-se de uma forma Deste modo, tentava-se de uma forma equilíbradaequilíbrada cingir a justiça sobre todos cingir a justiça sobre todosos conjuntos de os conjuntos de indíviduosindíviduos, a qual vai servir como método de arbitragem, ou, a qual vai servir como método de arbitragem, oumelhor, melhor, propocionapropociona um um equilíbroequilíbro de coexistência como também promove a de coexistência como também promove adialéctica entre as facções. Sendo, assim, torna-se perceptível que asdialéctica entre as facções. Sendo, assim, torna-se perceptível que asfacções, representam os interesses das massas populares e depressafacções, representam os interesses das massas populares e depressasustentam uma maior segurança de representação, conduzindo impedirsustentam uma maior segurança de representação, conduzindo impedirqualquer formação de perigo ás facções minoritárias. Mas, por outro lado, dáqualquer formação de perigo ás facções minoritárias. Mas, por outro lado, dávoz, finalmente, a grupos como a escravatura.voz, finalmente, a grupos como a escravatura.

........””A justiça é o objectivo do governo. É o fim da sociedade A justiça é o objectivo do governo. É o fim da sociedade civil(civil(...). Numa...). Numasociedade sob formas a facção mais forte pode facilmente unir-se e oprimir asociedade sob formas a facção mais forte pode facilmente unir-se e oprimir amais fracamais fraca........””citcit. da . da págpág 136 da 136 da opop. . citcit..

Acções de James Acções de James MadisonMadison::!! Em contrapartida, a expansão da Em contrapartida, a expansão da républicarépublica por todo o território revela por todo o território revela

ser o suporte para os direitos individuais e elevar a voz daqueles queser o suporte para os direitos individuais e elevar a voz daqueles queantes estavam mantidos ao silêncio. Ora, note-se...antes estavam mantidos ao silêncio. Ora, note-se...”” a verdade é quea verdade é quea teoria das facções revela-se de um enorme potencial de aplicação,a teoria das facções revela-se de um enorme potencial de aplicação,nomeadamente, a novos contextos como escravaturanomeadamente, a novos contextos como escravatura..”” citcit. da. dapág.136 da pág.136 da opop. . citcit..

!! No entanto, a consciencialização que recai, pela primeira vez, sobre aNo entanto, a consciencialização que recai, pela primeira vez, sobre aescravatura pronunciou grandemente a vergonha e o empenho deescravatura pronunciou grandemente a vergonha e o empenho detornar a constituição mais alargada a todos os cidadãos americanos.tornar a constituição mais alargada a todos os cidadãos americanos.Mas, essencialmente de a tornar mais verdadeira pela Mas, essencialmente de a tornar mais verdadeira pela fisonomiafisonomia que quedefendia no seu defendia no seu amâgoamâgo. Assim, propõe-se o fim do esmagamento dos. Assim, propõe-se o fim do esmagamento dosdireitos individuais de membros de facção racial minoritária.direitos individuais de membros de facção racial minoritária.

!! Contudo, estas acções denotam-se com um brilhante avanço queContudo, estas acções denotam-se com um brilhante avanço quefundou o caminho para as primeiras reflexões não só sobre asfundou o caminho para as primeiras reflexões não só sobre asviolações dos direitos daqueles que viviam na sua época,violações dos direitos daqueles que viviam na sua época, mas mastransformou-se numa reflexão, de tal modo dinâmica, que transformou-se numa reflexão, de tal modo dinâmica, que compõscompõs as asprimeiras ilações sobre uma maior protecção a toda a sociedade deprimeiras ilações sobre uma maior protecção a toda a sociedade deforma forma perpectuadaperpectuada e sem paragens. e sem paragens. Uma ideia que o próprioUma ideia que o próprioJeffresonJeffreson nas suas primeiras palavras de resposta transpareceu o seu nas suas primeiras palavras de resposta transpareceu o seugenuíno interesse por esta causa, algo que se pode rever nestagenuíno interesse por esta causa, algo que se pode rever nestapassagem:passagem:

!! ““A questão de saber se uma geração de homensA questão de saber se uma geração de homenstem ou não um direito de obrigar uma outra,tem ou não um direito de obrigar uma outra,parece nunca ter sido desenvolvida quer neste,parece nunca ter sido desenvolvida quer neste,quer no nosso lado da água (Atlântico). Trata-se,quer no nosso lado da água (Atlântico). Trata-se,contudo, de uma questão com taiscontudo, de uma questão com taisconsequências para merecer não só decisãoconsequências para merecer não só decisãocomo também lugar entre os princípioscomo também lugar entre os princípiosfundamentais de qualquer governofundamentais de qualquer governo””. (. (BanningBanning,,1995:166, 1995:166, citcit. da obra Soromenho-Marques, V.,. da obra Soromenho-Marques, V.,A revolução FederalA revolução Federal, filosofia política e debate, filosofia política e debateconstitucional na fundação dos E.U.A, editoraconstitucional na fundação dos E.U.A, editora

colibri, Lisboa, 2002.)colibri, Lisboa, 2002.) [1] [1] CitCit. da . da págpág. 137.. 137.

Cruzamento de ideias entre James Cruzamento de ideias entre James MadisonMadison e e

Thomas Thomas JeffresonJeffreson

!! Em 1789 Em 1789 MadisonMadison e e JeffresonJeffreson, durante algum tempo, trocam, durante algum tempo, trocamum conjunto de ideias que eram o germe inicial que veio aum conjunto de ideias que eram o germe inicial que veio acolmatar determinadas falhas da Constituição e frisar o papelcolmatar determinadas falhas da Constituição e frisar o papelda sociedade vigente nos seus actos do agora.da sociedade vigente nos seus actos do agora.

!! Esta teoria transmitia a urgência de, finalmente, debruçar nãoEsta teoria transmitia a urgência de, finalmente, debruçar nãosó o seu interesse, mas o de todos a reflectir sobre o facto desó o seu interesse, mas o de todos a reflectir sobre o facto deas próximas gerações de homens terem de herdar comoas próximas gerações de homens terem de herdar comoobrigação os efeitos colaterais a todos os níveis efectuadosobrigação os efeitos colaterais a todos os níveis efectuadospela má gerência das anteriores gerações governamentaispela má gerência das anteriores gerações governamentaisquer a nível financeiro, social, político e ambiental.quer a nível financeiro, social, político e ambiental.

!! Este ponto nunca antes reflectido por ambos é a tónica queEste ponto nunca antes reflectido por ambos é a tónica queproporciona uma maior inclinação para proteger os presentesproporciona uma maior inclinação para proteger os presentesindivíduos, mas acima disso, tenta também proteger todosindivíduos, mas acima disso, tenta também proteger todosaqueles que potencialmente virão a existir, discriminandoaqueles que potencialmente virão a existir, discriminandodesde já o seu papel e a responsabiliza-los a si mesmos pelasdesde já o seu papel e a responsabiliza-los a si mesmos pelassuas acções.suas acções.

Questões essenciais que se visavam:Questões essenciais que se visavam:

- Dívida pública e o problema da revisão constitucional- Dívida pública e o problema da revisão constitucional

!! Todavia, este brilhantismo de ideias era ofuscadoTodavia, este brilhantismo de ideias era ofuscadopela a situação que se manifestava no país, algopela a situação que se manifestava no país, algoque foi dado como certeza após, a Declaração daque foi dado como certeza após, a Declaração daIndependência.Independência.

!! Nela ficou patente que um dos problemasNela ficou patente que um dos problemascolaterais resultante foi a herança de dívidas ecolaterais resultante foi a herança de dívidas efalências por parte de alguns proprietários rurais.falências por parte de alguns proprietários rurais.Os quais se encontraram desfavorecidos com aOs quais se encontraram desfavorecidos com aruptura com mercado inglês, a guerra e tambémruptura com mercado inglês, a guerra e tambémcom eventuais focos de tensão interior imanentescom eventuais focos de tensão interior imanentesda falta de organização que ainda se sentia porda falta de organização que ainda se sentia porparte do governo federal. parte do governo federal.

!! Aliás, estes problemas particulares pairaram como pesadelosAliás, estes problemas particulares pairaram como pesadelosna vida política de na vida política de JeffresonJeffreson, uma vez, que são o âmago de, uma vez, que são o âmago detoda a crise financeira que assombrou o início do nascimentotoda a crise financeira que assombrou o início do nascimentodos E.U.A.dos E.U.A.

!! Um ponto que desfavorecia a Constituição, se este factoUm ponto que desfavorecia a Constituição, se este factocontinua-se a perdurar (tendo já sucedido em continua-se a perdurar (tendo já sucedido em Shay´sShay´s RebelionRebelionde 1787) e ponha em causa o equilíbrio do sistema federal.de 1787) e ponha em causa o equilíbrio do sistema federal.

!! Assim, acentuação destes aporias forjavam a ideia de modelarAssim, acentuação destes aporias forjavam a ideia de modelarleis que coagissem tanto o Governo como a geração respectivaleis que coagissem tanto o Governo como a geração respectivade por meio de tentativas liquidar estes tipos de problemas.de por meio de tentativas liquidar estes tipos de problemas.Deste modo manifestações como:Deste modo manifestações como:

- - Guerras civisGuerras civis - provocavam um enorme peso de - provocavam um enorme peso deresponsabilidade fiscal, sendo transferida, ou melhor, divididaresponsabilidade fiscal, sendo transferida, ou melhor, divididaentre cada Estado da união;entre cada Estado da união;

- Mas, também para impedir a expansão de crise financeira - Mas, também para impedir a expansão de crise financeiraoriunda de particulares viabiliza-se a nacionalização dasoriunda de particulares viabiliza-se a nacionalização dasdívidas de membros privados;dívidas de membros privados;

Cruzamento de ideias entre James Cruzamento de ideias entre James MadisonMadison e e

Thomas Thomas JeffresonJeffreson

!! Este novo acrescento visionava uma maior amplitude deEste novo acrescento visionava uma maior amplitude deprotecção e um direito associado na constituição que se traduziaprotecção e um direito associado na constituição que se traduziacomo um direito inalienável de cada geraçãocomo um direito inalienável de cada geração. Uma ideia que na. Uma ideia que naprática elevou e salientou o papel das gerações, que sob estaprática elevou e salientou o papel das gerações, que sob estaformalização ostentaram um papel de culpabilização na vidaformalização ostentaram um papel de culpabilização na vidapública e conduta do Governo. Assim, é lógico o estabelecimentopública e conduta do Governo. Assim, é lógico o estabelecimentodum prazo máximo para que qualquer dívida contraída ao serdum prazo máximo para que qualquer dívida contraída ao serpaga não exceda este tempo, afim de evitar uma sobrecargapaga não exceda este tempo, afim de evitar uma sobrecargaincutida a geração seguinte.incutida a geração seguinte.

!! Um estudo demográfico de Um estudo demográfico de BuffonBuffon, define também a validade de, define também a validade detodas as leis relacionadas com o pagamento destes danostodas as leis relacionadas com o pagamento destes danosfinalizem nessa mesma altura. E, se, por algum motivofinalizem nessa mesma altura. E, se, por algum motivodesconsiderarem este limite e as leis permanecerem em vigor édesconsiderarem este limite e as leis permanecerem em vigor épor força e não por direito que presidem. por força e não por direito que presidem. Uma medida queUma medida queforçosamente conduz alguma insegurança por não viabilizar umaforçosamente conduz alguma insegurança por não viabilizar umaideia de continuidade.ideia de continuidade.

Cruzamento de ideias entre JamesCruzamento de ideias entre James

MadisonMadison e Thomas e Thomas JeffresonJeffreson

!! Um ponto que, posteriormente, contraria um artigo jáUm ponto que, posteriormente, contraria um artigo jáedificado e levanta algumas edificado e levanta algumas ““dúvidasdúvidas”” de de JeffresonJeffreson sobre sobreartigo 5 da constituiçãoartigo 5 da constituição, o qual propõe, meramente e de, o qual propõe, meramente e demodo mais sensato, a revisão parcial e não do todo paramodo mais sensato, a revisão parcial e não do todo parapermitir, assim, a permitir, assim, a prolongaçãoprolongação das leis mais cruciais em vigor das leis mais cruciais em vigore não e não refazamentorefazamento da totalidade das convenções e da totalidade das convenções eaditamentos da constituição.aditamentos da constituição.

!! Uma preocupação de dimensões éticas fundamental eUma preocupação de dimensões éticas fundamental efuturista. Embora, essa mesma razão futurista. Embora, essa mesma razão MadisonMadison não pode não podedeixar de notificar deixar de notificar JeffresonJeffreson para pensar novamente e fazer para pensar novamente e fazeralgumas mudanças para a sua teoria se adaptar melhor àalgumas mudanças para a sua teoria se adaptar melhor àsociedade vigente, a qual nas suas contínuas alterações aindasociedade vigente, a qual nas suas contínuas alterações aindase guiava por uma mente pouco visionária.se guiava por uma mente pouco visionária.

Cruzamento de ideias entre James Cruzamento de ideias entre James MadisonMadison e Thomas e Thomas

JeffresonJeffreson

!! No entanto, No entanto, MadisonMadison compreende a compreende a presistênciapresistência de uma linha de de uma linha denegatividade e relembra que nem todas as consequências são negatividade e relembra que nem todas as consequências são pontualizadaspontualizadaspelo lado mais dramático. Mas, uma parte dessas acções são merecedoras epelo lado mais dramático. Mas, uma parte dessas acções são merecedoras edeve-se desfiar impulsos de apoio, pois estas oferecem parcos, masdeve-se desfiar impulsos de apoio, pois estas oferecem parcos, masbenéficos progressos.benéficos progressos.

!! Todavia, algumas das consequências, subjugadas a essa data acabam porTodavia, algumas das consequências, subjugadas a essa data acabam porultrapassá-la levando à elaboração desses estratagemas para estas excepções,ultrapassá-la levando à elaboração desses estratagemas para estas excepções,embora muitas delas deixam o amargo sabor de impotência devido à suaembora muitas delas deixam o amargo sabor de impotência devido à suairreversibilidade.irreversibilidade.

!! Contudo, o tempo em vigor das próprias leis que imputam a geração Contudo, o tempo em vigor das próprias leis que imputam a geração éédeterminada por esta mesma data, dando maior estabilidade na sua revisãodeterminada por esta mesma data, dando maior estabilidade na sua revisão..

!! O momento que vai dar maior O momento que vai dar maior concretudeconcretude a estas reflexões e catapulta-las a estas reflexões e catapulta-laspara a realidade denota-se a: para a realidade denota-se a: dia 31 de Janeiro de 1792dia 31 de Janeiro de 1792, , por meio de artigopor meio de artigoda Nacional da Nacional GazetteGazette revelava a necessidade da existência de uma reforma revelava a necessidade da existência de uma reformaque cultiva-se: que cultiva-se: ““a obrigação de cada geração ao pagamento das suasa obrigação de cada geração ao pagamento das suaspróprias dívidaspróprias dívidas””..

!! Já em Março de 1805Já em Março de 1805, uma espécie de resposta de , uma espécie de resposta de JeffresonJeffreson, na qual, na qualacentua a acentua a importãnciaimportãncia de em situações excepcionais, como tempos bélicos, de em situações excepcionais, como tempos bélicos,dever-se colmatar no mesmo ano fiscal as despesas inerentes da guerra, paradever-se colmatar no mesmo ano fiscal as despesas inerentes da guerra, parafacilitar a vivência das outras gerações a não carregar o fardo.facilitar a vivência das outras gerações a não carregar o fardo.

!! Uma preocupação forjada entre a troca de ideias de duas figurasUma preocupação forjada entre a troca de ideias de duas figurasextremamente importantes no início da Constituição, mas queextremamente importantes no início da Constituição, mas quedeclara a primeira preocupação profunda que imprimia uma posiçãodeclara a primeira preocupação profunda que imprimia uma posiçãopolítica e ética.política e ética.

!! JeffresonJeffreson, destaca-se como o causador que propôs o cultivo do, destaca-se como o causador que propôs o cultivo dogérmen que, posteriormente, concebeu gérmen que, posteriormente, concebeu atraçãoatração para estas temáticas para estas temáticasem falta. Nesta reforma, salienta-se a noção que oferece uma maiorem falta. Nesta reforma, salienta-se a noção que oferece uma maiorcorporalização, das futuras gerações que ainda nem sequer tem voz.corporalização, das futuras gerações que ainda nem sequer tem voz.No entanto, ao debruçar-se sobre o papel das gerações tenta-seNo entanto, ao debruçar-se sobre o papel das gerações tenta-seperpectuarperpectuar a visão de justiça sobre estas. a visão de justiça sobre estas.

!! De certa forma, De certa forma, JeffresonJeffreson estava a errar ao pedir uma alteração total estava a errar ao pedir uma alteração totalda democracia para cada geração, era uma ideia inconcebível, não sóda democracia para cada geração, era uma ideia inconcebível, não sópor levar a um gasto desnecessário por levar a um gasto desnecessário ““de pedir a cada cidadão parade pedir a cada cidadão paraparticipar na criação da Constituiçãoparticipar na criação da Constituição””, mas essencialmente , mas essencialmente ““porporpromover a ideia de que cada geração devia fazer a sua revoluçãopromover a ideia de que cada geração devia fazer a sua revolução..””Cf.Cf. com a página com a página HttpHttp:// :// atlantica.blogs.sapoatlantica.blogs.sapo/2314817.html/2314817.html

!! JeffresonJeffreson demarcou-se como um demarcou-se como um extraórdinarioextraórdinario inovador, inovador,antecipando temáticas de pensadores como antecipando temáticas de pensadores como BurkeBurke e e PainePaine..

"" BurkeBurke - - analisando os movimentos em França transparece analisando os movimentos em França transparecealgumas analogias com o pensamento de algumas analogias com o pensamento de MadisonMadison ao criticar a ao criticar arevolução francesa, pois adopta uma visão que não suscita orevolução francesa, pois adopta uma visão que não suscita ocaos, mas defende sim a possibilidade entre o passado e ocaos, mas defende sim a possibilidade entre o passado e ofuturo como uma ponte, mas, principalmente viabiliza futuro como uma ponte, mas, principalmente viabiliza ““umauma

unidade orgânica de esforços de mortos e de vivosunidade orgânica de esforços de mortos e de vivos””citcit. da . da págpág..

140.140.

"" Contudo, Thomas Contudo, Thomas PainePaine, por sua vez, forja uma critica cerrada, por sua vez, forja uma critica cerradasobre sobre BurkeBurke e ao domínio inglês por este estar a hipotecar ás e ao domínio inglês por este estar a hipotecar ásgerações do futuro gerações do futuro irresponsávelmenteirresponsávelmente, nas decisões tomadas, nas decisões tomadasno passado e faz uma alusão aos acontecimentos da no passado e faz uma alusão aos acontecimentos da GloriosaGloriosa

revolução de 1688revolução de 1688..

Contudo, sucedia que dentro do parlamento Contudo, sucedia que dentro do parlamentoinglês salientava-se forçosamente duasinglês salientava-se forçosamente duasdiferenças:diferenças:

!! RightRight byby delegationdelegation (parlamento (parlamentorevolucionário): revolucionário): Este direito concedia oEste direito concedia o““mecanismo de assumir uma revisão de normasmecanismo de assumir uma revisão de normaspara-constitucionaispara-constitucionais”” que sucederam, após, a que sucederam, após, arevolução. No entanto, estas processaram-se derevolução. No entanto, estas processaram-se demodo, que tinham tendência a eternizarem-se emodo, que tinham tendência a eternizarem-se eao não ao não cesaremcesarem ou serem revistas, eram dadas ou serem revistas, eram dadascomo:como:

!! RightRight byby assumptionassumption: : um direito deum direito deapropriação que o Estado fazia por continuar aapropriação que o Estado fazia por continuar arestringir as novas gerações, à última decisãorestringir as novas gerações, à última decisãodos mortos, levando por abuso a aprisionar osdos mortos, levando por abuso a aprisionar osvivosvivos..

!! È visível que o objectivo de È visível que o objectivo de JeffresonJeffreson traduz um eminente esforço de traduz um eminente esforço depreocupação pelo o outro defendendo com urgência a ideia de sepreocupação pelo o outro defendendo com urgência a ideia de sepressionar as gerações seguintes.pressionar as gerações seguintes.

!! Todavia, não se pode delimitar em excesso o papel da sociedadeTodavia, não se pode delimitar em excesso o papel da sociedadevigente, no intuito de esta não se prejudicar por essa mesma vigente, no intuito de esta não se prejudicar por essa mesma restrinçãorestrinção..

......””liberdade de acção da geração vivente incidia apenas sobre o direito deliberdade de acção da geração vivente incidia apenas sobre o direito deusufrutousufruto, e não incluía , e não incluía –– como alguns leitores do dealbar do século XXI como alguns leitores do dealbar do século XXIpoderão temer poderão temer –– a possibilidade de devastação e destruição das a possibilidade de devastação e destruição dascondições de possibilidade de sobrevivência condigna das geraçõescondições de possibilidade de sobrevivência condigna das geraçõesfuturasfuturas””. cit. da pág. 141 . cit. da pág. 141 op.citop.cit..

!! È claro que o brilhantismo da sua ideia não é È claro que o brilhantismo da sua ideia não é taotao abrangente, na medida abrangente, na medidaque existe determinados actos não financeiros que se nota prejuízos.que existe determinados actos não financeiros que se nota prejuízos.

!! A questão sobre os direitos e protecção das gerações seguintes aumentaA questão sobre os direitos e protecção das gerações seguintes aumentaconsideravelmente a consciência sobre os diversos efeitos que podemosconsideravelmente a consciência sobre os diversos efeitos que podemosproduzir e efectuar conduzindo a uma maior produzir e efectuar conduzindo a uma maior precaridadeprecaridade de vida das de vida dasnovas gerações, isto é: a novas gerações, isto é: a destruição destruição desmusuradadesmusurada dos ecossistemas dos ecossistemas pela pelaa civilização a civilização tecnocientíficatecnocientífica;;

!! Um efeito que cria uma dívida que avança por caminhosUm efeito que cria uma dívida que avança por caminhosirreparáveis e põe a irreparáveis e põe a núnú dívidas que colocam em causa o nosso dívidas que colocam em causa o nossoverdadeiro papel no mundo que queremos manter comoverdadeiro papel no mundo que queremos manter comoconhecemos. Uma reflexão que já conhecemos. Uma reflexão que já ImmanuelImmanuel Kant se tinha Kant se tinhapronunciado sobre o género humano, como sujeito histórico.pronunciado sobre o género humano, como sujeito histórico.Aliás, Kant no Aliás, Kant no Opúsculo de 1784Opúsculo de 1784 transmite uma reflexão transmite uma reflexãosobre o perigo das:sobre o perigo das:

““gerações deixaram uma má herança, gerações deixaram uma má herança, ““o peso da históriao peso da história””,,sobre os ombros dos seus descendentes nos séculos posterioressobre os ombros dos seus descendentes nos séculos posterioresàs decisões erradas que tenham contribuído para a formaçãoàs decisões erradas que tenham contribuído para a formaçãodesse peso negativodesse peso negativo[1[1]]””..

!! Por outro lado, pode-se dizer o mesmo do Marquês dePor outro lado, pode-se dizer o mesmo do Marquês deCondorcetCondorcet, o qual era um correspondente assíduo tanto de, o qual era um correspondente assíduo tanto deJeffresonJeffreson como de como de PainePaine e terá sido o responsável pelo e terá sido o responsável pelotransporte destas ideias que imanavam na época da transporte destas ideias que imanavam na época da ÁmericaÁmericapara França. Um espólio que se conhece na constituiçãopara França. Um espólio que se conhece na constituiçãofrancesa conduzindo a forjar a declaração da independência dasfrancesa conduzindo a forjar a declaração da independência dasgerações futuras.gerações futuras.

!! Ora, como exemplo que melhor traduz a influência deOra, como exemplo que melhor traduz a influência deMadisonMadison e de e de JeffresonJeffreson é é possivelpossivel verficarverficar neste texto: neste texto:

““Um povo tem permanentemente o direito de rever, deUm povo tem permanentemente o direito de rever, dereformar e de modificar a sua constituição. Uma geração nãoreformar e de modificar a sua constituição. Uma geração nãose pode submeter às suas leis as gerações futurasse pode submeter às suas leis as gerações futuras..”” cit.dacit.dap.142 p.142 opop. . citcit..

!! Após, as inovações de Após, as inovações de JeffresonJeffreson, , HansHans Jonas é a figura que Jonas é a figura queassume uma posição de cariz kantiano na medida, que adoptaassume uma posição de cariz kantiano na medida, que adoptao imperativo categórico e reverte-o para a sua visão políticao imperativo categórico e reverte-o para a sua visão políticademonstrando as suas preocupações em relação ao impactodemonstrando as suas preocupações em relação ao impactoambiental. Nestes pontos aborda nas suas defesas uma formaambiental. Nestes pontos aborda nas suas defesas uma formade articular os direitos das gerações com os preâmbulos dede articular os direitos das gerações com os preâmbulos deuma educação assumidamente responsável nos seus deveres euma educação assumidamente responsável nos seus deveres eactos.actos.

!! Directivas de Directivas de HansHans Jonas Jonas[1][1]::

!! - - ““Age de tal modo que os efeitos da tuaAge de tal modo que os efeitos da tuaacção não sejam destrutivos para a futuraacção não sejam destrutivos para a futurapossibilidade dessa vidapossibilidade dessa vida””

ouou

!! - - ““Não ponhas em perigo as condições deNão ponhas em perigo as condições decontinuidade continuidade indefenidaindefenida da humanidade na da humanidade naTerraTerra””..

[1][1] Cf.Cf. com a página http:// com a página http://www.saudepublica.web.ptwww.saudepublica.web.pt//trabcatarinatrabcatarina / /ecoética_Cmeireles.htmlecoética_Cmeireles.html