Apresenta1
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Ação Comunitária Paroquial do
Jardim Colonial
Núcleo
CPA “Pe. Bello”
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HISTÓRICO DA ENTIDADE
A Ação Comunitária Paroquial Jardim Colonial, foi
fundada em novembro de 1972, em uma época em
que os movimentos populares estavam em grande
ascensão. Sua sede está localizada à Rua Furtado
de Mendonça, 497, Jardim Colonial, Distrito de São
Mateus.
Possui Centros de Educação Infantil, Núcleos Sócios
Educativos (crianças) e CPA (para adolescentes e
jovens).
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Cursos Oferecidos pelo CPA• Formação Profissional Inicial:
– Computação Gráfica;
– Formação de Agentes Sociais;
– Instalações Elétricas Residenciais;
– Mecânica Industrial;
– Assistente Administrativo;
– Suporte Técnico em Informática;
– Web Designer (Desenhista de Páginas da Internet).
• Todos os cursos do CPA possuem formação humana e cidadã (Iniciações
Desportiva, Cultural e Ecológica; Matemática e Raciocínio Lógico;
Formação para a Cidadania; Pensamento Filosófico – Comunicação; e
Informática)
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PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
PROFISSIONAL
CPA “PE. BELLO”
PROJETO APRENDIZ CIDADÃO
LEI 10.097/00
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A Lei 10097A Aprendizagem Profissional é uma política pública de
caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção em uma única ação. Ela é determinada pela Lei 10.097/ 2000, que foi regulamentada pelo Decreto 5.598/ 2005, e estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos de médio e grande porte, de contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes.
A carga horária desse jovem será dividida entre a empresa e uma instituição de qualificação que ministrará curso de aprendizagem. Tem como objetivo a qualificação sócio-profissional e inserção desses jovens no mercado formal de trabalho.
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A LeiEmpresas de médio e grande porte são obrigadas, pela lei
10.097, a contratar um número de aprendizes (de 14 a 24 anos incompletos) equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do total de funcionários.
• Porte das Empresas por número de funcionários:
• Microempresa: No comércio e serviços até 09 empregados. Na indústria até 19 empregados
• Empresa de Pequeno Porte: No comércio e serviços de 10 a 49 empregados. Na indústria de 20 a 99 empregados.
• Empresa de Médio Porte: No comércio e serviços de 50 a 99 empregados. Na indústria de 100 a 499 empregados.
• Empresa de Grande Porte: No comércio e serviços mais de 99 empregados. Na indústria mais de 499 empregados.
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A lei
A lei possibilita que a formação dos adolescentes seja
feita por Organizações sem fins lucrativos,
Escolas Técnicas de Educação e pelos Serviços
Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat,
Senar e Sescoop).
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AdolescenteÉ necessário que o adolescente tenha entre 14 e 24 anos
incompletos;
Ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental;
Estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com Programa de Aprendizagem;
Durante a contratação, o adolescente tem direito à formação profissional, paralelamente ao ensino convencional;
O aprendiz pode ser contratado tanto pela organização quanto pela empresa;
É garantido o salário mínimo/hora, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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AdolescenteO contrato de aprendizagem não pode ultrapassar dois
anos, o Programa de Aprendizagem do CPA trabalha com o período de 12 meses;
Se o adolescente estiver cursando o Ensino Fundamental, o contrato de aprendizagem é de seis horas diárias, desde que nelas estejam computadas as horas de aprendizagem teórica;
Após completar 16 anos, o adolescente pode ser efetivado;
O adolescente não pode fazer hora-extra, nem trabalhar em locais insalubres.
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Empresa
Diminuição do imposto FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços) para 2%;
Médias e grandes empresas são obrigadas a contratar.
Micro e pequenas empresas podem contratar apesar de não serem obrigadas;
Toda empresa deve ter um responsável pelo acompanhamento dos aprendizes.
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ONGAs ONGs devem ser registradas e seus programas de
aprendizagem inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
As ONGs e as empresas devem formar, acompanhar, avaliar o desempenho e certificar os adolescentes a fim de manter a qualidade do processo de aprendizagem;
As horas destinadas à formação teórica são acordadas entre a empresa e a ONG, desde que prevaleça a formação teórica profissional do adolescente;
A organização juntamente com a empresa deve incentivar o adolescente a concluir os estudos convencionais.
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Órgãos Públicos
CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente)Órgão que analisa e aprova não só as organizações que têm a intenção de atuar com crianças e adolescentes, mas também seus Programas de Aprendizagem.
DRT (Delegacia Regional do Trabalho)Fiscaliza a contratação de aprendizes pelas empresas.
Conselhos TutelaresZelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e fiscalizar os programas de aprendizagem desenvolvidos pelas ONGs.
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Por que contratar um aprendiz?
A empresa poderá contribuir com a diminuição dos índices de desemprego juvenil da Região de São Mateus;
Possibilitar um treinamento personalizado para o aprendiz de acordo com as normas e procedimentos da empresa;
Favorecer a inclusão de adolescentes em situação de risco social, capacitados pelos 07 Centros de Qualificação Profissional da Região;
Treinar profissionais júnior’s para serem supervisores de outras pessoas;
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Por que contratar um aprendiz?
Assumir enquanto responsabilidade social a contratação de um adolescente aprendiz, que será acompanhado durante os 12 meses de aprendizagem por uma Organização Social da Região;
Pagar salário mínimo/hora para o adolescente e conceder vale-transporte, além de outros benefícios acordados com a Organização Social;
Ter a diminuição do FGTS no recolhimento dos encargos de contratação dos aprendizes;
Ser facultativo a contratação do adolescente pela empresa, podendo ser feita pela Organização Social;
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Rede
Empresa
ONGs
Adolescente
CMDCA
DRT
Conselhos
Tutelares
Sub-Prefeitura
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CARGA HORÁRIA DO PROGRAMA
Na empresa: 1200h (12 meses de contrato)
Na organização social: 350h (ano do contrato)
Sugestão
Horário Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
09:00 às 12:00h AT AT/AD AT AT HB/HE/HG
13:00 às 16:00h AT AT AT AT HB/HE/HG
AT – Aprendizagem pelo Trabalho na empresa
HB – Habilidades Básicas HE – Habilidades Específicas HG – Habilidades de Gestão
AD – Atividade Diversificada
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Formação/ Curso em
Assistente Administrativo ComercialHABILIDADES E CARGA HORÁRIA (*) COMPONENTE CURRICULAR
Habilidades Básicas - 60h
Comunicação Oral e Escrita
Inglês
Matemática/ Contabilidade Básica
Cidadania
Habilidades Empreendedoras - 20hEmpreendedorismo
Plano de Negócios
Habilidades Pessoais, Relacionais e Diversificadas - 150h
Relacionamentos Pessoais, Interpessoais, Sociais e Cooperação
Avaliação
Acompanhamento do Processo de Aprendizagem
Habilidades Técnicas – Opção 1 - 100h Práticas Administrativas
Habilidades Técnicas – Opção 2 - 100h Suporte Técnico em Informática
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Empresas Parceiras
CPA “Pe. Bello” – 100 aprendizes:Banco JP Morgan;
Banco Credit Suisse;
Corretora Credit Suisse Hedging Griffo;
Janssen-Cilag Farmacêutica;
Johnson & Johnson;
LocaWeb Serviços de Internet;
Gancheiras Primor e Equipamentos Ltda.;
Atacadão Guarujá;
Nextel;
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Contatos
Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial
CPA “Pe. Bello”
Tel.: 2731-7564/ 2734-6177/
E-mail: [email protected]
(Diana, José Antonio, Yoná ou Tânia)
Saiba mais sobre a Lei 10.097/2000:
www.conexaoaprendiz.org.br