APRESENTAÇÃO · 2015-12-22 · O PPA foi elaborado para um horizonte de quatro anos –...

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O Plano Plurianual - PPA se constitui em um instrumento gerencial norteador da gestão

do sistema previdenciário do Estado do Amazonas, que envolve a ação de planejar, executar,

monitorar e avaliar os objetivos e iniciativas traçados, levando em conta as condições internas e

externas da Fundação, buscando agilidade e eficiência para atender às demandas de seu público-alvo.

Os objetivos e iniciativas constantes deste Plano mantêm aderência com as diretrizes

cumprimento dos valores corporativos expressos na Missão institucional, na Visão de Futuro, nas

Crenças e Valores, todos associados à Política e Objetivos da Qualidade.

O PPA foi elaborado para um horizonte de quatro anos – 2016-2019, entrando em vigor

em janeiro de 2016, após aprovação pelos Conselhos, contemplando limites e regras financeiras e

orçamentárias baseadas na legislação vigente e aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social,

em especial a LCE n.30, de 27 de dezembro de 2001 e suas alterações, a LDO e normativos expedidos

pelo Ministério da Previdência Social.

O presente Plano poderá ser revisto a qualquer tempo, no decorrer de sua vigência,

sendo apresentadas as razões por meio dos relatórios de atividades mensais, oportunidade em que os

planos de trabalhos deverão ser alterados, total ou parcialmente, para se tornarem exequíveis.

Este instrumento está composto pelas seguintes partes:

Parte I - PLANO ESTRATÉGICO – representa o caminho que a Fundação escolheu

para evoluir desde a situação atual até a desejada no futuro. Traçado pela equipe estratégica

representada pelos gestores e assessores, com a participação dos servidores, este plano está composto

por:

Fatores Estratégicos Corporativos – Missão, Visão de Futuro, Crenças e Valores, Política da

Qualidade e Direcionamento Institucional;

Desempenho da AMAZONPREV;

APRESENTAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2016-2019

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Mapa Estratégico com suas Diretrizes definidas – Gestão Previdenciária, Gestão de

Pessoas e Infraestrutura distribuídas nas Perspectivas – Clientes Externos, Financeira,

Processos Internos, Aprendizado e Aprimoramento.

Parte II - PLANO TÁTICO OPERACIONAL – Parte composta pelos objetivos

estratégicos, iniciativas, indicadores, metas, prazos e orçamentos específicos que constituem cada uma

das diretrizes, assim como pelos Planos de Trabalho definidos com a participação dos servidores

responsáveis pela execução de cada um desses Planos. Com base na execução desse Plano,

mensalmente, a Diretoria presta contas do andamento das ações expressas nos planos de trabalho de

cada um dos objetivos estratégicos e suas iniciativas, por meio do Relatório de Atividades.

Parte III - PLANO ORÇAMENTÁRIO – Orçamento Fiscal - instrumento de gestão

para os recursos inerentes ao Fundo Previdenciário – FPREV, Fundo Financeiro – FFIN do Poder

Executivo e ALE, além dos recursos para o custeio administrativo necessário ao funcionamento desta

Fundação, cujos limites orçamentários são fixados pela SEPLAN-CTI. O cumprimento deste Plano

depende, principalmente, do envolvimento do Ente Patronal, garantidor das obrigações de repasse dos

recursos previdenciários nos prazos estabelecidos em lei. A gestão desses recursos está definida na

Política de Investimentos traçada no PAI-2016 que, associada a este Plano, terá a performance do

FPREV apresentada mensalmente aos Conselheiros, via relatório de atividades, enquanto que o

controle orçamentário do FFIN e da taxa de administração será acompanhado pelo Conselho Diretor

da Fundação.

Orçamento Gerencial do FPREV – trata-se de um instrumento gerencial, cuja finalidade é

acompanhar a evolução do patrimônio total desse Fundo acumulado no quadriênio 2016-2019, para

honrar os compromissos previdenciários presentes e futuros. É um controle complementar ao

orçamento fiscal desse fundo, pois nele se inserem elementos de cunho patrimonial, ligados aos

conceitos e princípios contábeis.

Os resultados da gestão desses planos são disponibilizados aos segurados, às partes

relacionadas e à sociedade em geral no site institucional www.amazonprev.am.gov.br no link

Transparência, após aprovação dos Conselhos desta Fundação. Além disso, são sinalizadas as

aprovações e disponibilizações no site à CGE, na qualidade de órgão de Controle Interno do Poder

http://www.amazonprev.am.gov.br/

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Executivo, consoante definido no inciso 8º, artigo 4º, da Lei Delegada nº 05, de 20 de junho de 2005,

à SEAD, órgão a quem a Fundação está vinculada, à SEFAZ, representante do Ente patrocinador do

sistema previdenciário e à SEPLAN-CTI, como órgão gerenciador do orçamento estadual.

O cumprimento do Planejamento Estratégico é fundamental para a perenidade do

Fundo e para a consolidação do sistema previdenciário estadual, pois assume compromisso e

responsabilidade com sua idealização e construção do futuro almejado, visando à satisfação do

segurado e à excelência da gestão previdenciária. É o caminho traçado para garantir o foco, o

alinhamento e direcionamento para o alcance da posição futura e resultados esperados, portanto, torna-

se um instrumento de interesse de todas as partes relacionadas com a previdência.

Pela importância deste instrumento, submete-se à apreciação e aprovação dos ilustres

Conselheiros desta Fundação, após a leitura atenta do Plano com os desafios para 2016.

Fabio Pereira Garcia dos Santos

Diretor Presidente da AMAZONPREV

Presidente do Conselho Diretor - CODIR

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PARTE I PLANO ESTRATÉGICO

1. FATORES ESTRATÉGICOS CORPORATIVOS

2. DESEMPENHO DA AMAZONPREV

3. MAPA ESTRATÉGICO (DIRETRIZES, PERSPECTIVAS, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS)

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1. FATORES ESTRATÉGICOS CORPORATIVOS

(MISSÃO, VISÃO DE FUTURO, CRENÇAS E VALORES,

POLÍTICA DA QUALIDADE, DIRECIONAMENTO INSTITUCIONAL)

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Assegurar aos servidores públicos do

Estado do Amazonas e seus

dependentes os benefícios que lhes

sejam devidos, gerindo os recursos de

forma a observar o caráter

contributivo e o equilíbrio financeiro

e atuarial.

1.1 MISSÃO


A missão da Amazonprev resume a própria razão de existir da Fundação, pois descreve em linhas gerais onde atua e qual é seu foco principal.

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Promover a excelência na Gestão

Previdenciária Estadual para atingir

a sustentabilidade e perenidade do

Fundo.

1.2 VISÃO DE FUTURO


A Visão de Futuro define o que a Amazonprev pretende ser no futuro. Ela incorpora as ambições organizacionais, tecnológicas, operacionais e sociais

de uma Entidade moderna e eficaz.

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Ética;

Transparência na Gestão;

Compromisso com a qualidade nos

serviços;

Humanização no Atendimento;

Integração entre os partícipes da

gestão previdenciária;

Responsabilidade na gestão dos

recursos;

Compromisso com as ações

socioambientais.

1.3 CRENÇAS E VALORES


Princípios que serão praticados e valorizados por todos, objetivando tornar possível a Visão de Futuro da Amazonprev.

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Comprometimento de assegurar aos

servidores públicos do Estado do

Amazonas e seus dependentes os

benefícios que lhes sejam devidos e

gerir com excelência os seus

processos previdenciários, visando à

satisfação dos segurados e

dependentes, melhorando

continuamente as atividades, em

atendimento ao Sistema de Gestão da

Qualidade.

1.4 POLÍTICA DA QUALIDADE


É o meio de confirmar o compromisso com a qualidade dos serviços previdenciários perante os segurados, órgãos fiscalizadores, Governo do

Estado, partes relacionadas e sociedade.

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O GOVERNO DO ESTADO quer da AMAZONPREV o efetivo cumprimento da sua Missão

Institucional, consolidado no seguinte:

Participação direta ou com envolvimento efetivo da SEAD, SEFAZ, SEPLAN-CTI e CGE, nas

macro decisões que garantam a sustentabilidade do Sistema Previdenciário estadual.

Efetivo comprometimento com a gestão do ativo e passivo previdenciário do Fundo capitalizado.

Assessoramento para viabilização de políticas públicas do Estado do Amazonas e/ou decisões

que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, a partir de dados

obtidos em estudo técnico atuarial.

Oferta de serviços e informações ao público-alvo com excelente padrão de qualidade.

Assessoramento para questões relacionadas à adesão dos Poderes à Unidade Gestora Única.

O PÚBLICO-ALVO da AMAZONPREV necessita de:

Gestão financeira eficiente e responsável de suas contribuições e de outros recursos, para

assegurar a concessão e pagamento de benefícios previdenciários.

Oferecimento de serviços previdenciários com inovação tecnológica, qualidade e rapidez.

Atendimento com tratamento humanizado, respeitoso, ágil e em ambiente confortável.

Divulgação de informações a respeito do sistema previdenciário estadual e dos serviços

prestados pela Fundação.

DIREÇÃO e CORPO FUNCIONAL) esperam:

Política de capacitação ajustada ao desenvolvimento das competências e à valorização do capital

humano, voltada ao profissionalismo, para obtenção de resultados.

Desenvolvimento e disseminação de inovações em métodos e processos de trabalho que

resultem em ganhos de produtividade ou eficácia operacional.

Execução dos serviços previdenciários com empreendedorismo despertado pela ideia de

pertencimento, na qual a produtividade terá como foco a satisfação do servidor público.

1.5 DIRECIONAMENTO INSTITUCIONAL


Áreas estratégicas de segmentos de públicos que a Amazonprev deverá abranger para maximizar os benefícios de sua Missão Institucional.

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Otimização do tempo de execução das atividades, com utilização plena da capacidade

tecnológica instalada da instituição, visando à satisfação do segurado e a consolidação de

imagem positiva da Fundação.

Participação efetiva nas ações sociais, ambientais, recreativas, solidárias e de saúde ocupacional,

visando ao fortalecimento e à integração do ambiente interno.

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2.1. ANÁLISE DO DESEMPENHO DA INSTITUIÇÃO

O desempenho da Fundação é auferido pelo cumprimento da Política de Investimentos

associada ao Plano Plurianual, ambos considerados como instrumentos norteadores da gestão do

sistema previdenciário, cujas diretrizes, objetivos e iniciativas são traçadas visando cumprir a

Missão institucional, a Visão de Futuro, às Crenças e Valores, associados à Política e Objetivos da

Qualidade, a fim de promover a sustentabilidade e perenidade do Fundo.

Para 2015, foi previsto no PPA o fechamento do exercício com recursos na ordem de R$

2,364 bilhões. No demonstrativo abaixo percebe-se o crescimento anual, além dos valores apurados

em outubro/2015 na ordem de R$ 2.205 bilhões próximo à meta traçada para o exercício, não

obstante se vivencie um cenário de instabilidade econômica e política no país, sem perspectiva de

reversão para o próximo exercício.

Em termos de longo prazo, utilizando-se as Diretrizes e Políticas traçadas anualmente no

Planejamento Estratégico e no Plano de Aplicações e Investimentos da Instituição, o Patrimônio

Previdenciário vem apresentando crescimento desde 2002, conforme se verifica no demonstrativo

abaixo. Essa performance é resultado do compromisso assumido pelo Governo do Estado com os

repasses das obrigações para manter a previdência dos seus servidores, associada a uma gestão

voltada para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, garantidores da sustentabilidade do sistema

previdenciário do Estado do Amazonas.

As aplicações dos ativos garantidores dos pagamentos de benefícios previdenciários

presentes e futuros, assim como dos recursos destinados ao custeio administrativo vêm sendo feitas

observando-se os limites previstos na Legislação do Conselho Monetário Nacional e os princípios

da boa governança, que se fundam nos aspectos da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e

transparência, os quais fazem parte das diretrizes e objetivos da Política de Investimentos constantes

no PAI-2016 e a este instrumento se integra como sustentáculo para o alcance das ações e metas

aqui traçadas.



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2.1.1 INVESTIMENTOS

Ao analisar os dados financeiros dos últimos anos constata-se uma evolução dos investimentos

totais geridos pela Fundação, com crescimento de 427.837% de 2002 a outubro de 2015.

Demonstrativo 1

Fonte: COMIV

Nota 1: Realizado até outubro/2015.

Nota 2: Recursos compostos por aplicações em renda fixa, imóveis e CVS a receber.

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2.1.2 ACOMPAPANHAMENTO DO SGQ - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E

OUTROS

PENSÃO

Este benefício figura no escopo do Sistema de Gestão da Qualidade com tempo máximo para

concessão de até 6 dias úteis, o que vai permanecer para o exercício.

Em 2014, 94% das pensões foram concluídas dentro do prazo de até 6 dias úteis. Em 2015,

até o mês de outubro, este percentual foi de 93% no mesmo prazo, garantindo o cumprimento desse

indicador.

Demonstrativo 2

Fonte: SGQ AMAZONPREV

Demonstrativo 3

Fonte: GETEC

Nota 1: Quantidade de Pensões concedidas por ano. Em 2015, os dados são até outubro.

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APOSENTADORIA

Benefício pertencente ao escopo do SGQ possui como tempo máximo para análise, no

âmbito da Fundação, até 35 dias úteis. Por ser um ato complexo, o processo de aposentação não

depende exclusivamente da Amazonprev, tendo também participação direta do órgão de origem do

Servidor, da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Em 2015, até o mês de outubro, 100% dos processos de aposentadorias tiveram suas análises

concluídas dentro do prazo, no âmbito da Amazonprev.

Demonstrativo 4


Demonstrativo 5

Fonte: GETEC

Nota 1: Aposentadorias concedidas por ano em 2015, até outubro.

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REVISÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO

Trata-se de atividade de revisão de benefícios concedidos (aposentadoria e pensão), cujo prazo

definido no escopo do SGQ é de 50 dias úteis, após aposentados e pensionistas solicitarem a revisão

do benefício, retroagindo a análise há 5 anos da solicitação. Em 2014, 100% dos processos foram

analisados dentro do prazo. Em 2015, até o mês de outubro, 97% dos processos foram concluídos

dentro do prazo.

Demonstrativo 6


Demonstrativo 7

Fonte: GETEC

Nota 1: Quantidade de processos de revisão por ano. Em 2015, computados até o mês de outubro.

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SATISFAÇÃO DO CLIENTE

A Pesquisa de Satisfação de Clientes tem como meta obter 85% de satisfação (soma do

Bom e do Ótimo indicados na pesquisa) definida conforme indicador na Matriz BSC pelo

Sistema de Gestão da Qualidade.

O Índice Geral de Satisfação abrange Pesquisa Telefônica, Portal do Segurado e Pesquisa

de Satisfação realizada no momento do atendimento na sede da Instituição.

Demonstrativo 8


Nota 1: Realizado até outubro de 2015.

Nota 2: Em 2015, até o mês de outubro, 90% indicaram que a Amazonprev tem o compromisso

de manter o segurado satisfeito.

2.1.3 CERTIFICAÇÕES:

CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária

O Estado do Amazonas, desde o início da gestão previdenciária pela AMAZONPREV, sempre

obteve a renovação do CRP junto ao Ministério da Previdência Social – MPS, por cumprir os 100%

dos critérios estabelecidos na Lei 9.717/98, Decreto nº 3.788 de abril de 2001 e Portarias nº 347/12,

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nº 519/11, nº 01/11, nº 440/10, nº 315/10, nº 346/10, nº 83/09 e nº402/08. Esse fator vem

proporcionando ao Estado do Amazonas papel de destaque nacional, pois na data-base 09/11/2015

somente Amazonas, Bahia, Goiás, Paraíba, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

encontram-se com situação 100% regular no cumprimento dos 36 requisitos exigidos pelo

Ministério da Previdência para obtenção/renovação do certificado. O CRP do Amazonas está válido

até 23/01/2016.

A ausência dessa certificação impede os Estados de realizar transferências, firmar acordos,

contratos, convênios, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral

de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ - ISO 9001:2008

O SGQ representa o caminho que a instituição decidiu trilhar no sentido de melhoria contínua,

com o intuito de cumprir a sua missão para garantir a satisfação dos segurados, por meio da prestação

de serviço de qualidade.

A Fundação foi certificada na ISO 9001:2008 desde março de 2010, sob o escopo “Concessão,

manutenção e revisão dos benefícios previdenciários do Estado do Amazonas”. Foi uma das

primeiras instituições de previdência a conseguir certificação internacional no Brasil e, em nível

estadual, o primeiro regime próprio a obter a certificação por excelência no seu trabalho. Para se

manter certificada, a Fundação busca assegurar a qualidade dos processos previdenciários, os quais

são auditados, ao longo de cada ano, tanto pela auditoria interna quanto pela auditoria externa da

qualidade.

A verificação da conformidade dos procedimentos é realizada por entidade certificadora da

ISO, que leva em conta os processos que visam à satisfação dos segurados, a capacitação de

servidores, gerenciamento de prazos, melhoria dos processos internos e muitos outros aspectos

ligados ao cumprimento da missão institucional. A última auditoria realizada em outubro de 2015

manteve a certificação ISO 9001:2008 para a Fundação, declarando o cumprimento de todos os

requisitos que envolvem o escopo definido para controle do SGQ.

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2.1.4. AVALIAÇÃO EXTERNA DA AMAZONPREV

A Gestão Previdenciária pautada na manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e no

atendimento humanizado do servidor público, tem sido referência para outros RPPS e outros órgãos,

que vêm em busca de intercambiar informações.

Até outubro/2015, a Fundação recebeu 04 (quatro) visitas técnicas, das quais se destaca:

Assembleia Legislativa do Estado – ALE sobre integração dos sistemas entre os dois órgãos,

cadastro e outros;

CoariPrev com o objetivo de conhecer o modelo de gestão, de cujo representante recebeu elogios

sobre a organização administrativa da Fundação, ressaltando a maturidade da Previdência do

Estado do Amazonas.

Instituto de Previdência de Roraima – IPER sobre Manuais de procedimentos, normas e políticas,

análise de check list e fluxo da concessão de aposentadoria e pensão, além do modelo de gestão

adotados na Amazonprev, recebendo elogios quanto à organização e tempo de concessão de

benefícios previdenciários por parte da represente do IPER.

Instituto de Previdência do Estado de Roraima -IPER, visita de Consultor Jurídico sobre

organização estrutural e jurídica da Amazonprev, legislação previdenciária estadual e suas

soluções de demandas judiciais mais complexas, de quem recebeu o registro sobre a eficiência

do Sistema de Gestão adotado pela Amazonprev, destacando especialmente o controle de prazos

e processos que a Amazonprev possui.

2.1.5. TRANSPARÊNCIA

Destaca-se o compromisso da Amazonprev em prestar contas dos serviços desenvolvidos aos

segurados, governo, órgãos fiscalizadores e sociedade em geral mesmo antes da edição da Lei de

acesso à Informação, Lei 12.517, de 18 de novembro/2011, quando mantinha em seu site

informações previdenciárias e administrativas, no sentido de tornar a gestão previdenciária

transparente. Com a publicação da Lei da Transparência nº 12.517/11, tais ações foram otimizadas

e passam por melhorias contínuas. Por conta disso o Ministério Público de Contas do Estado do

Amazonas publicou em seu site, em 13 de maio de 2014, a matéria Lei de Acesso à informação

http://mpc.tce.am.gov.br/?p=8068

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completa dois anos!, na qual o Procurador-geral outorgou “comenda” àqueles que contribuíram e

foram parceiros do MPC na aplicação da Lei de Acesso às informações Públicas, dentre os quais

inseriu esta Fundação.

Atualmente, os assuntos de caráter administrativo, financeiro, execução orçamentária,

contábil, de recursos humanos, atuarial, dentre outros estão disponibilizados de forma didática para

facilitar a compreensão dos dados. Para ter acesso ao site, os interessados deverão acessar o site

www.amazonprev.am.gov.br, link transparência.

2.1.6. PROJETOS, PROGRAMAS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

PROGRAMA PRÓ APOSENTADORIA - PROAP

Em 2015, foram realizadas palestras de orientação a 300 servidores que já reuniram os

requisitos legais para aposentadoria por meio de ações próprias e da parceria com o Tribunal de

Contas do Estado-TCE que também possui programa similar, visando ampliar sua política de

orientação ao seu público alvo, de forma que a vida do servidor, durante a aposentadoria, transcorra

de modo agradável e produtivo, amenizando ao máximo a transição da atividade para a inatividade

laboral.

O PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - PROPAC

Realiza visitas domiciliares aos segurados impossibilitados de comparecer à Sede, para

efetuar o recadastramento por dificuldade de locomoção ou doença, proporcionando comodidade ao

público-alvo. De 2014 a 2015 foram realizadas 2.476 visitas domiciliares.

PROGRAMAS BEM VIVER, IDADE ATIVA E SOCIOAMBIENTAL:

Realização de evento alusivo à Páscoa aos aposentados e pensionistas, em parceria com a

Fundação HEMOAM para apresentação do Coral Esperança composto por 30 crianças

pacientes em tratamento naquela Fundação;

Campanha de Vacinação contra Influenza aos idosos segurados e comunidade do entorno, em

parceria com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

http://mpc.tce.am.gov.br/?p=8068

http://www.amazonprev.am.gov.br/

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Palestra sobre Hipertensão e aferição da pressão arterial de servidores, segurados e comunidade,

em comemoração ao dia Nacional da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde

– SEMSA.

Campanha SETEMBRO VERDE, em parceria com a Secretaria de Estado e Saúde – SUSAM,

em alusão ao “Dia Nacional de Doação de órgãos” – conforme Decreto nº 36.029, de 08 de

julho de 2015, com a realização de palestras, distribuição de folders informativos e cartazes nos

ambientes internos e site institucional;

Campanha OUTUBRO ROSA com distribuição de folders informativos e matérias de

conscientização sobre o câncer para servidoras, seguradas e público feminino que reside no

entorno.

Campanha NOVEMBRO AZUL para conscientização do público masculino no âmbito interno

e externo quanto à importância do tratamento preventivo do câncer de próstata.

Participação no evento de disseminação da LEI DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO

AMAZONAS que tem por objetivo instituir as políticas do Estado para as questões ambientais,

incluindo o acesso aos recursos internacionais para a preservação e proteção da floresta.

Realização da VI edição da Semana da Qualidade, com o tema “Qualidade de vida, trabalho e

vida saudável”. O evento contou com atividades físicas, artísticas e culturais, palestras sobre

qualidade de vida, alimentação saudável, investimento pessoal, dentre outras. Como parte da

programação foi realizada uma Gincana entre 3 equipes com 10 servidores que disputaram as

provas:

Artística – apresentação de dança coreografada de uma música dos anos 80. Houve

apresentação do um show artístico onde foi demonstrada grande criatividade, integração e

força de vontade dos participantes em apresentar suas habilidades artísticas.

Medida Certa (eliminação de peso por equipe) - as 30 pessoas perderam 57,9 Kg no total,

demonstrando o foco em melhorar a qualidade de vida através de reeducação alimentar,

prática de exercícios, dentre outras ações adotadas.

Solidariedade – com objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para doação a

instituições de caridade, tendo arrecadado 1,5 tonelada de alimentos, materiais de higiene e

limpeza e fraldas descartáveis que foram doados Abrigo Infantil Moacyr Alves, Abrigo

infantil O Coração de Pai e Centro Social Roger Cunha. Esta prova já está em sua 12ª edição

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e visa proporcionar um fim de ano com alegria e dignidade às pessoas carentes que residem

em instituições beneficentes de Manaus, principalmente neste momento em que o cenário

econômico tem tornado um pouco mais difícil a vida das pessoas mais necessitadas.

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Lançamento do Programa de Preparação Para Aposentadoria – PPA “Eterno Aprendiz”,

do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM, com objetivo de promover a qualidade de vida do

servidor e minimizar as possíveis consequências do processo de aposentadoria, apresentando novas

perspectivas de vida. A Fundação Amazonprev atua como parceira do Programa do TCE, através

do Programa de Preparação Para Aposentadoria – PROAP, levando informações previdenciárias

como Regras Para Aposentadoria, Compensação Previdenciária, Pensão, dentre outros.

Participação no I Seminário Amazônico de Projetos e Captação de Recursos, promovido

pelo Governo do Estado, por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social,

para elaboração de projetos de captação de recursos no Brasil e no exterior, para identificação de

fontes e gestão eficiente e eficaz de convênios e contratos de repasse.

Participação na 54ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de

Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV para encaminhamentos sobre a Portaria

MPS nº 185, de 14 de maio de 2015 e discussões sobre a Resolução CMN nº 4.392/2014 e a Instrução

CVM nº 554/2014.

Participação na IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, no Centro de

Convenções Vasco Vasques, promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

(Sejusc), por meio do Conselho Estadual do Idoso (CEI-AM), com objetivo de definir estratégias

para implementação, fortalecimento, ampliação e consolidação da Rede de Proteção e Defesa da

Pessoa Idosa.

2.1.7. METAS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS PARA 2016

As expectativas para a taxa básica de juros no fim de 2016 subiram após o Banco Central

indicar que pode elevar a Selic se entender necessário, ao mesmo tempo em que as estimativas para

http://www.exame.com.br/topicos/juros

http://www.exame.com.br/topicos/banco-central

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a inflação no próximo ano chegaram praticamente ao teto da meta na pesquisa Focus do Banco

Central.

O levantamento com uma centena de especialistas mostrou que permanece em 14,25% a

projeção para a Selic até o fim deste ano, mas a projeção para 2016 alcançou 14,13%, contra 13,75%

em relação à projeção da semana anterior, ou seja, o mercado revisou suas projeções no sentido mais

pessimista das probabilidades apontando para um cenário econômico que continua se deteriorando,

em um ambiente atual de forte recessão, turbulências fiscais e políticas e desemprego em alta.

Há expectativa de que o BACEN fará o que for preciso para levar a inflação ao centro da meta

em 2017. E apesar de seguir acreditando na manutenção do atual patamar da Selic para ter sucesso

na tarefa, poderá elevá-la se entender necessário, mesmo diante da fraqueza econômica.

Para a inflação, a pesquisa mensal mostrou que os economistas consultados veem alta do IPCA

em 2016 em torno de 6,64. Para este ano, houve piora na estimativa de alta do IPCA, quando passou

de 10,33% na semana passada para 10,38%, conforme pesquisa de 27/11/15.

A expectativa de contração do Produto Interno Bruto neste ano é de 3,19%, contra queda de

3,15 % no levantamento anterior. Para 2016 é esperada uma retração de 2,04%.

Diante disso, pode-se esperar uma estratégia conservadora nos investimentos para o exercício

de 2016.

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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Demonstrativo 9

Fonte: Relatório Focus de 27/11/2015.

META PRINCIPAL

A despeito das intempéries do mercado financeiro, as projeções apresentadas no

demonstrativo foram feitas considerando um cenário de incertezas. Assim, a meta principal é chegar

ao final de 2016 e 2019 com investimentos na ordem de R$ 2.803 bilhões e de R$ 4.955 bilhões,

respectivamente:

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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Demonstrativo 10

Fonte: Gerência de Administração e Finanças-GERAF / Coordenadoria Financeira-COFIN

Nota 1: Para 2016, partiu-se do realizado até outubro/2015 projetando-se até dezembro/2015 e anos

subsequentes.

Nota 2: Recursos compostos por renda fixa, imóveis e CVS a receber.

2.803.974.564

3.384.253.941

4.084.345.831

4.955.877.372

900.000.000

1.400.000.000

1.900.000.000

2.400.000.000

2.900.000.000

3.400.000.000

3.900.000.000

4.400.000.000

4.900.000.000

5.400.000.000

2016 2017 2018 2019

RECURSOS TOTAIS AMAZONPREV

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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29


3. MAPA ESTRATÉGICO DA AMAZONPREV PARA O QUADRIÊNIO 2016-2019

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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30

3.1. MAPA ESTRATÉGICO DA AMAZONPREV

O Planejamento Estratégico da Amazonprev pressupõe um movimento em relação aos valores

corporativos expresso na Missão e na Visão de Futuro. Para planejar e acompanhar este movimento

organizacional, a AMAZONPREV optou por 3 diretrizes estratégicas, que ficaram consolidadas no

Mapa Estratégico Institucional para 2016-2019:

A primeira – Diretriz Gestão de Previdência – se constitui na finalidade da Instituição, na

mola-mestra que justifica a criação deste órgão para gerir o Sistema Previdenciário do

Estado.

A segunda – Diretriz de Gestão de Pessoas – demonstra a valorização e capacitação do capital

humano da Instituição sintonizado com a Missão e Visão de Futuro da Instituição, centrado

nos pilares do atendimento aos segurados com excelência e humanização e no equilíbrio

financeiro e atuarial do FPREV, visando à perenidade.

A terceira – Diretriz de Infraestrutura – é todo o suporte físico, tecnológico e estrutural para

tornar possível a realização das ações das áreas fim e meio e impulsioná-las ao atingimento

da Missão institucional e do alcance da Visão de Futuro.

O mapa está composto por 37 objetivos estratégicos traçados pelos gestores e assessores. Os projetos

e atividades foram elaborados pelos servidores indicados como líderes e membros de equipes com

o apoio dos gestores de Diretrizes.

O processo de elaboração do Mapa Estratégico foi conduzido com as seguintes macro etapas:

3.1.1. Análise do desempenho do Planejamento do ano 2015, visando otimizar a elaboração do

Planejamento para 2016-2019.

3.1.2. Diagnóstico SWOT (pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças) e Matriz de GUT

(gravidade, urgência e tendência) para a formulação de estratégias.

A Matriz de GUT serve para diagnosticar o contexto previdenciário, de forma a

enriquecer a construção do Planejamento Estratégico. É uma ferramenta complementar

à análise de SWOT e possui como diferencial a possibilidade de quantificar as

informações e de pontuar os itens analisados, de acordo com o grau de prioridade,

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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31

possibilitando selecionar e escalonar os problemas identificados, levando em conta os

principais impactos positivos que a correção desses pode trazer para a Instituição.

A técnica consistiu em listar uma série de atividades a serem realizadas em 2016 e

atribuir os graus quanto à Gravidade, Urgência e Tendência, conforme exposto a seguir:

Etapas:

a) Listar os problemas ou os pontos de análise;

b) Pontuar cada tópico;

c) Classificar os problemas;

d) Tomar decisões estratégicas.

Campos de análise:

Gravidade: considerada a intensidade ou profundidade dos danos, avaliando

quantitativa e qualitativamente, o que o problema poderia causar à Fundação, caso não

se atuasse sobre ele.

Tendência: Padrão ou tendência da evolução da situação. Foi considerado o

desenvolvimento que o problema teria na ausência de ação.

Urgência: Pressão do tempo que existe para resolver uma dada situação. Considerou-se

o tempo para a eclosão de danos ou resultados indesejáveis, caso não fosse definida uma

ação para a resolução do problema.

Ao final da atribuição de notas para os problemas identificados, seguindo os aspectos

GUT, foram ranqueados segundo o grau de prioridade para os quais foram estabelecidos

os objetivos estratégicos e as iniciativas a serem executadas em 2016.

3.1.3. Definição de objetivos estratégicos e indicadores para 2016-2019, organizados de acordo

com a urgência de execução em Curto, Médio e Longo Prazos.

3.1.4. Elaboração dos Planos de Trabalho (metas, iniciativas, prazos e custos) das Diretrizes

pelas equipes de trabalho, supervisionados pela equipe estratégica.

3.1.5. Alinhamento.

3.1.6. Consolidação do Planejamento Estratégico.

3.1.7. Apreciação da Diretoria e Conselhos.

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35

PARTE II PLANO TÁTICO OPERACIONAL

1. PLANOS DE TRABALHO PARA AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

REVISÃO: 00

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O Plano Tático Operacional da AMAZONPREV para o quadriênio 2016-2019 foi segregado

em Planos de Trabalho para os objetivos das 3 Diretrizes abrangendo as Áreas

PREVIDENCIÁRIA, GESTÃO DE PESSOAS e INFRAESTRUTRA.

Os Planos de Trabalho estabelecidos para cada Diretriz são projetos que possuem prazos para

serem cumpridos exigindo que as ações sejam iniciadas e finalizadas dentro dos períodos propostos.

Projetam também atividades e estudos que visam aprimorar a estrutura organizacional.

Cada uma das Diretrizes citadas está sendo tratada de acordo com seus Objetivos, mas o mapa

estratégico demonstra uma correlação entre as Diretrizes. Cada Objetivo Estratégico das Diretrizes

tem pelo menos 1 Plano de trabalho que apresenta os seguintes atributos: Iniciativa; Equipe

responsável; Unidade líder; Indicador juntamente com sua respectiva meta; Prazos e Custos.

Os Planos de Trabalho de cada Programa estão codificados com as iniciais: DP – Diretriz

Previdenciária, DG - Diretriz de Gestão de Pessoas e DI – Diretriz de Infraestrutura.

O acompanhamento é mensal, através do Relatório de Atividades, permitindo aos

administradores, ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e ao Conselho Diretor

visualizar cada etapa do Plano de Trabalho e sua efetiva execução.

Além disso, bimestralmente, são realizadas as reuniões de análise crítica com a participação

dos líderes e membros de equipe e, a qualquer momento, por convocação da Diretoria.

1.1. INTRODUÇÃO


REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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PARTE II

PLANO TÁTICO OPERACIONAL

1.2. PLANOS DE TRABALHO DA DIRETRIZ PREVIDENCIÁRIA - DP

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1.3. PLANOS DE TRABALHO DA DIRETRIZ GESTÃO DE PESSOAS- DG

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1.4. PLANOS DE TRABALHO DA DIRETRIZ INFRAESTRUTURA - DI

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PARTE III

PLANO ORÇAMENTÁRIO 2015

1. ORÇAMENTO FISCAL

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1.1. INTRODUÇÃO

O Plano Orçamentário se constitui em um instrumento norteador das ações, refletindo um zelo

permanente da administração com a gestão dos recursos previdenciários e da taxa de administração,

de forma a garantir que sejam suficientes para cumprir o escopo a que são destinados, conforme

preceitua os artigos 165 a 169 da CF/88. O Orçamento Fiscal retrata fielmente os limites

orçamentários fixados pela SEPLAN-CTI

O limite orçamentário para o FPREV destina-se ao pagamento de benefícios atuais e o limite

orçamentário da reserva do FPREV para pagamento de benefícios futuros em razão desse Fundo ser

superavitário por seguir o sistema de capitalização dos recursos. O limite orçamentário do FFIN

destina-se ao pagamento de benefícios atuais, sendo esse passivo complementado mensalmente pelo

Tesouro em função do déficit corrente deste Fundo, por ser este financiado pelo sistema de repartição

simples.

O limite orçamentário para a Taxa de Administração destina-se à remuneração de pessoal e

encargos, outras despesas correntes (custeio) e de capital, nos termos da Lei n° 9.717/98 e Lei

Complementar n° 30/2001 e suas alterações.

Destaca-se a inclusão da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) no Orçamento da

AMAZONPREV em virtude da adesão daquela Casa à Unidade Gestora e Regime Próprio Único,

ocorrida em julho/2012. O passivo do FFIN-ALE/AM é complementado mensalmente com recursos

orçamentários e financeiros da própria Assembleia por meio de Destaque Orçamentário, em razão

do déficit corrente deste Fundo.

O acompanhamento da execução orçamentária do FFIN e da Taxa de Administração é

bimestral e será feito por meio de elaboração de relatório comparativo entre o realizado no mês em

referência no exercício 2016 com o mês anterior, tendo como base os valores fixados para cada

elemento de despesa, e será submetido ao Conselho Diretor. Os dados realizados serão extraídos do

relatório “RELEXERORC3” emitido no Sistema AFI. Já o FPREV, tem sua execução orçamentária

1. ORÇAMENTO FISCAL


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acompanhada mensalmente e submetida aos Conselhos Fiscal e de Administração, por meio do

Relatório de Atividades.

1.2. METODOLOGIA DE FIXAÇÃO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS

Em regra geral, a metodologia para apuração do valor do grupo de despesa de pessoal (ativos,

inativos e pensionistas) e custeio é a média dos meses janeiro a julho/2015, seguindo a metodologia

utilizada pela SEPLAN-CTI.

No que se refere ao FFIN, o limite fixado é de igual valor ao da previsão de Receita de

Contribuições deste Fundo (Fonte 261). A insuficiência de recursos é complementada mensalmente

por recursos do Tesouro Estadual (Fonte 100).

Em relação ao FPREV, a sobra de recursos do Fundo é alocada como Reserva do RPPS.

REVISÃO: 00

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1.3. LIMITES DO ORÇAMENTO FISCAL – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA 0001: APOIO ADMINISTRATIVO 27.229.000

ESFERA: SEGURIDADE SOCIALSUBFUNÇÃO 122:

ADMINISTRAÇÃO GERAL

UNIDADE RESPONSÁVEL 13301:

FUNDAÇÃO AMAZONPREV

META FÍSICA: 86

9.140.000

FONTE DE RECURSO GRUPO DE DESPESA (R$)

201 - Recursos Diretamente

Arrecadados1 - Pessoal e Encargos Sociais 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.888.996


Arrecadados1 - Pessoal e Encargos Sociais 31901300 - Obrigações Patronais

411.211


Arrecadados1 - Pessoal e Encargos Sociais 31911300 - Obrigações Patronais - Intraorçamentária

819.793


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33909300 - Indenizações e Restituições

20.000

META FÍSICA: 1

17.525.680



Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33901400 - Diárias-Civil

37.000


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903000 - Material de Consumo

98.000


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção

100.000


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903500 - Serviços de Consultoria

130.000


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

8.000


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903700 - Locação de Mão-de-Obra

1.171.000


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.920.151


Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas

89.641



362.888


Arrecadados4 - Investimentos 44905200 - Equipamentos e Material Permanente

3.609.000

META FÍSICA: 113

298.320


201 - Recursos Diretamente Arrecadados

3 - Outras Despesas Correntes 33904600 - Auxílio-Alimentação

298.320

META FÍSICA: 1

265.000




265.000

PROGRAMA 0003: OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000

ESFERA: FISCAL FUNÇÃO 28: ENCARGOS ESPECIAISSUBFUNÇÃO 846: OUTROS

ENCARGOS ESPECIAIS

UNIDADE RESPONSÁVEL 13301:

FUNDAÇÃO AMAZONPREV

META FÍSICA: 1

1.000



Arrecadados 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31909100 - Sentenças Judiciais

1.000

NATUREZA DE DESPESA

FUNÇÃO 09:

PREVIDÊNCIA SOCIAL

AÇÃO 2003: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVOS DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS

FINALIDADE: Remunerar pessoal ativo do Estado com pagamento de encargos socias

META FINANCEIRA

NATUREZA DE DESPESA

AÇÃO 2001: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

META FINANCEIRA

FINALIDADE: Custear despesas tipicamente administrativas que visem a manutenção da Unidade, bem como todas as depesas que dela decorrem para

o pleno funcionamento da mesma

AÇÃO 0002: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDAS PELO ESTADO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

AÇÃO 2004: AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

FINALIDADE: Conceder em caráter indenizatório o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97

META FINANCEIRA

NATUREZA DE DESPESA

AÇÃO 2087: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO E TELEFONIA

META FINANCEIRA

NATUREZA DE DESPESA

FINALIDADE: Controlar os gastos com as contas públicas fixas dos órgãos

FINALIDADE: Cumprir as decisões judiciais relativas a sentenças judiciais transitadas em julgado devidas pelo Estado, autarquias e fundações

públicas

META FINANCEIRA

NATUREZA DE DESPESA

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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47

PROGRAMA 0002: PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO PODER EXECUTIVO 1.257.173.000

ESFERA: SEGURIDADE SOCIALSUBFUNÇÃO 272: PREVIDÊNCIA DOS

ESTATUTÁRIOS

UNIDADE RESPONSÁVEL

13301: FUNDAÇÃO

1.250.473.000


100 - Recursos Ordinário 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900100 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 556.999.000

121 - Recursos Ordinário 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900300 - Pensões 229.810.000

100 - Recursos Ordinário 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31911300 - Obrigações Patronais Operação Intraorçamentária 81.231.000

261 - Fundo financeiro 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900100 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 334.433.000

261 - Fundo financeiro 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900300 - Pensões 48.000.000

6.700.000


262 - Fundo Previdenciário1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900100 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

3.580.968

262 - Fundo Previdenciário1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900300 - Pensões

3.119.032

PROGRAMA 0002: PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO ALE/AM 8.087.000


ESTATUTÁRIOS


13301: FUNDAÇÃO

6.690.000


261 - Fundo financeiro 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900100 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.927.344

261 - Fundo financeiro 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900300 - Pensões 2.762.656

1.397.000


262 - Fundo Previdenciário1 - Pessoal e Encargos Sociais 31900100 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

1.397.000

PROGRAMA 0003: OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS PODER EXECUTIVO 48.000

ESFERA: FISCAL FUNÇÃO 28: ENCARGOS ESPECIAISSUBFUNÇÃO 846: OUTROS ENCARGOS

ESPECIAIS


13301: FUNDAÇÃO

AMAZONPREV

META FÍSICA: 1

48.000


261 - Fundo Financeiro 1 - Pessoal e Encargos Sociais 31909100 - Sentenças Judiciais 48.000

PROGRAMA 9999: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 393.703.000


ESTATUTÁRIOS


13301: FUNDAÇÃO

AMAZONPREV

393.703.000


262 - Fundo Previdenciário 9 - Reserva de Contingência 99999900 - Reserva de Contingência 393.703.000

NATUREZA DE DESPESA

META FINANCEIRA DA AÇÃO (R$)

AÇÃO 2517: RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS


FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA SOCIAL

AÇÃO 2522: ENCARGOS COM PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO FPREV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (ALE/AM)

NATUREZA DE DESPESA

FINALIDADE: Pagamento de Aposentadorias, pensões e outros benefícios devidos aos servidores públicos do Estado do Amazonas e seus dependentes da ALE/AM.


NATUREZA DE DESPESA


FINALIDADE: Garantir os valores legais destinados à Reserva de Contingência RPPS.

NATUREZA DE DESPESA

FINALIDADE: Cumprir as decisões judiciais relativas a sentenças judiciais transitadas em julgado devidas pelo Estado, autarquias e fundações

públicas


AÇÃO 0002: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDAS PELO ESTADO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS


NATUREZA DE DESPESA


NATUREZA DE DESPESA

FINALIDADE: Pagamento de Aposentadorias, pensões e outros benefícios devidos aos servidores públicos do Estado do Amazonas e seus dependentes da ALE.

AÇÃO 2490: ENCARGOS COM PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTAS - FUNDO FINANCEIRO FFIN PODER EXECUTIVO


AÇÃO 2491: ENCARGOS COM PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO FPREV PODER EXECUTIVO

AÇÃO 2521: ENCARGOS COM PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTAS - FUNDO FINANCEIRO FFIN ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (ALE)

FINALIDADE: Pagamento de Aposentadorias, pensões e outros benefícios devidos aos servidores públicos do Estado do Amazonas e seus dependentes.

FINALIDADE: Pagamento de Aposentadorias, pensões e outros benefícios devidos aos servidores públicos do Estado do Amazonas e seus dependentes.

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

APROVAÇÃO: 16 e

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48

PARTE III PLANO ORÇAMENTÁRIO

2016

2. ORÇAMENTO GERENCIAL

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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49

2.1. INTRODUÇÃO

O orçamento gerencial é um instrumento de gestão elaborado a partir da projeção do fluxo de

caixa do FPREV, cuja finalidade é acompanhar e administrar a evolução das entradas e saídas de

recursos do FPREV previstos para o quadriênio 2016-2019, recursos estes garantidores do

pagamento de compromissos previdenciários presentes e futuros, respeitando o custeio do Plano e a

Avaliação Atuarial anual. É um controle complementar ao orçamento fiscal desse fundo, pois nele

se inserem elementos de cunho patrimonial, ligados aos conceitos e princípios contábeis,

principalmente os que estão relacionados à área de investimento.

O fluxo de caixa leva em consideração o saldo projetado para 31/12/2015, o produto da

arrecadação das contribuições dos segurados e patronais do Poder Executivo e ALE consignado nos

Artigos 50 e 53 da LC 30/2001, os resultados dos investimentos desses recursos, com vista a atender

aos pagamentos dos benefícios atuais e futuros.

Na projeção do fluxo de caixa, observou-se a tendência natural de aumento de receita de

contribuições em função da previsão de entrada de novos servidores estaduais por meio de concurso

público. Na projeção dos investimentos foi considerado o IPCA projetado para 2016 + 6% a.a.

O fluxo de caixa projetado visa ao acompanhamento tempestivo do produto do patrimônio do

FPREV, de modo que este produto no exercício obedeça às premissas estatuídas no Plano de

Aplicações e Investimentos (PAI) na Portaria MPS n. 402/08, LC n. 30/2001 e demais Portarias

MF/STN.

No demonstrativo a seguir, ver-se a projeção dos recursos totais da AMAZONPREV,

compostos pelas Contribuições do Servidor e Patronal, Remuneração dos Investimentos, Títulos

CVS e Imóveis, iniciando 2016 com R$ 1,948 bilhão e terminando 2019 com R$ 3,304 bilhões.

2. ORÇAMENTO GERENCIAL


REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

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50

2.1. PLANILHAS DO ORÇAMENTO GERENCIAL DO FPREV

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTA

L

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

ITEN

S

1.RE

CURS

OS IN

ICIA

IS1.

948.

816.

464

1.98

3.85

0.26

22.

019.

449.

125

2.05

5.61

8.09

42.

092.

369.

544

2.12

9.71

6.14

62.

167.

670.

878

2.20

6.01

2.93

32.

245.

232.

291

2.28

5.10

0.89

32.

325.

633.

033

2.36

6.86

3.04

82.

434.

400.

341

2.35

.658

.264

36.2

45.4

85

36

.838

.549

37.4

44.8

15

38

.064

.615

38.6

98.2

85

39

.346

.172

40.0

08.6

32

40

.686

.031

41.3

78.7

42

42

.106

.851

68.6

23.8

83

49

5.10

0.32

3

2.1

35.6

58.2

64

36

.245

.485

36.8

38.5

49

37

.444

.815

38.0

64.6

15

38

.698

.285

39.3

46.1

72

40

.008

.632

40.6

86.0

31

41

.378

.742

42.1

06.8

51

68

.623

.883

495.

100.

323

2.1.

19.

412.

272

9.

609.

829

9.81

0.48

4

10.0

16.4

41

10

.227

.843

10.4

44.8

37

10

.667

.574

10.8

96.2

08

11

.130

.899

11.3

71.8

10

11

.628

.138

23.7

02.1

98

13

8.91

8.53

3

2.1.

1.1

CONT

RIBU

IÇÃO

DOS

SER

VIDO

RES

ATIV

OS9.

404.

231

9.

601.

675

9.80

2.21

1

10.0

08.0

45

10

.219

.318

10.4

36.1

78

10

.658

.776

10.8

87.2

66

11

.121

.808

11.3

62.5

64

11

.609

.704

23.6

92.7

94

13

8.80

4.56

9

2.1.

1.2

CONT

RIBU

IÇÃO

DOS

INAT

IVOS

6.86

1

7.01

2

7.16

7

7.32

4

7.48

6

7.65

0

7.81

9

7.99

1

8.16

7

8.34

7

17.0

61

8.

531

10

1.41

6

2.1.

1.3

CONT

RIBU

IÇÃO

DOS

PEN

SION

ISTA

S1.

180

1.

142

1.

107

1.

072

1.

040

1.

009

97

9

95

1

92

4

89

8

1.

372

87

4

12

.548

2.1.

214

.605

.091

14.7

61.2

77

14

.916

.548

15.0

73.4

54

15

.232

.012

15.3

92.2

41

15

.554

.158

15.7

17.7

80

15

.883

.126

16.0

50.2

13

16

.219

.060

16.3

92.6

87

18

5.79

7.64

7

2.1.

2.1

FUND

OS D

E IN

VEST

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TOS

- VAR

IAÇÃ

O PA

TRIM

ONIA

L LI

QUID

A9.

234.

043

9.33

3.65

69.

431.

805

9.53

0.98

79.

631.

214

9.73

2.49

79.

834.

847

9.93

8.27

410

.042

.792

10.1

48.4

1010

.255

.140

10.3

65.9

5011

7.47

9.61

5

2.1.

2.2

TÍTU

LOS

- VAR

IAÇÃ

O PA

TRIM

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L LÍ

QUID

A5.

371.

048

5.42

7.62

15.

484.

743

5.54

2.46

65.

600.

798

5.65

9.74

45.

719.

311

5.77

9.50

65.

840.

334

5.90

1.80

35.

963.

920

6.02

6.73

868

.318

.032

2.1.

377

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

9.

335

2.1.

3.1

OUTR

AS R

ESTI

TUIÇ

ÕES

778

778

778

778

778

778

778

778

778

778

778

778

9.33

5

2.1.

413

9.26

0

13

9.26

0

139.

260

139.

260

139.

260

139.

260

139.

260

139.

260

139.

260

139.

260

139.

260

13

9.26

0

1.67

1.12

3

2.1.

4.1

OUTR

AS R

ECEI

TAS

DE C

APIT

AL

139.

260

139.

260

13

9.26

0

13

9.26

0

13

9.26

0

13

9.26

0

13

9.26

0

13

9.26

0

13

9.26

0

13

9.26

0

13

9.26

0

139.

260

1.

671.

123

2.1.

511

.123

.594

11.3

57.0

71

11

.594

.209

11.8

37.6

12

12

.087

.451

12.3

43.8

98

12

.607

.132

12.8

77.3

36

13

.154

.698

13.4

39.4

12

13

.742

.345

28.0

11.6

89

16

4.17

6.44

8

2.1.

5.1

CONT

RIBU

IÇÃO

PAT

RONA

L11

.123

.594

11.3

57.0

71

11

.594

.209

11.8

37.6

12

12

.087

.451

12.3

43.8

98

12

.607

.132

12.8

77.3

36

13

.154

.698

13.4

39.4

12

13

.742

.345

28.0

11.6

89

16

4.17

6.44

8

2.1.

637

7.27

0

37

7.27

0

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

37

7.27

0

4.52

7.23

7

2.1.

6.1

ALUG

UEIS

377.

270

377.

270

37

7.27

0

37

7.27

0

37

7.27

0

37

7.27

0

37

7.27

0

37

7.27

0

37

7.27

0

37

7.27

0

37

7.27

0

377.

270

4.

527.

237

3.62

4.46

6

64

6.62

2

669.

579

693.

366

718.

013

743.

552

1.00

4.11

7

789.

274

817.

428

846.

603

876.

836

1.

086.

589

9.51

6.44

6

3.1

624.

466

646.

622

66

9.57

9

69

3.36

6

71

8.01

3

74

3.55

2

1.

004.

117

78

9.27

4

81

7.42

8

84

6.60

3

87

6.83

6

1.08

6.58

9

9.

516.

446

3.1.

135

9.42

437

3.38

838

7.89

440

2.96

341

8.61

843

4.88

252

9.38

546

8.85

348

7.06

850

5.99

052

5.64

854

6.06

95.

440.

181

3.1.

1.1

PROV

ENTO

S - P

ESSO

AL C

IVIL

/ M

ILIT

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9.69

436

3.27

937

7.39

339

2.05

440

7.28

542

3.10

843

9.54

645

6.62

247

4.36

249

2.79

151

1.93

653

1.82

55.

219.

896

3.1.

1.2

13º S

ALAR

IO -

PESS

OAL

CIVI

L / M

ILIT

AR9.

730

10.1

0810

.501

10.9

0911

.333

11.7

7389

.838

12.2

3012

.706

13.1

9913

.712

14.2

4522

0.28

5

3.1.

225

9.79

3

26

7.98

5

276.

436

285.

153

294.

145

303.

420

469.

483

315.

172

325.

110

335.

362

345.

938

53

5.27

0

4.01

3.26

5

3.1.

2.1

PENS

ÃO C

IVIL

/ M

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3

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5

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436

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153

294.

145

303.

420

312.

988

315.

172

325.

110

335.

362

345.

938

35

6.84

6

3.67

8.34

7

3.1.

2.2

13° S

ALÁR

IO -

PENS

IONI

STA

CIVI

L / M

ILIT

AR-

-

-

-

-

-

156.

494

-

-

-

-

178.

423

33

4.91

7

3.1.

35.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

5.

250

63

.000

3.1.

3.1

OUTR

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0

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5.25

0

5.25

0

5.25

0

5.25

0

5.25

0

5.25

0

5.25

0

5.25

0

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0

63.0

00

4.RE

SULT

ADO

(ENT

RADA

- SA

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35.0

33.7

98

35

.598

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68.9

69

36

.751

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46.6

02

37

.954

.733

38.3

42.0

55

39

.219

.358

39.8

68.6

03

40

.532

.140

41.2

30.0

15

67

.537

.294

485.

583.

877

RECE

ITA

DE C

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AL -

( A4

)

Nota

1:

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3: E

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2.1

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Nota

2:

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A5+A

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A3

)

RECE

ITA

PATR

IMON

IAL

- ( A

2 )

SAÍD

AS P

REVI

DENC

IÁRI

AS

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

APROVAÇÃO: 16 e

17/12/2015

51

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTA

L

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

PREV

ISTO

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S

1.RE

CURS

OS

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4.40

0.34

12.

475.

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311

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32.

560.

709.

972

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648.

574.

168

2.69

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739.

320.

228

2.78

6.00

3.31

52.

833.

516.

800

2.88

1.88

1.54

22.

931.

143.

102

3.01

3.21

6.40

9

2.42

.265

.556

43.0

00.6

78

43

.753

.282

44.5

23.9

25

45

.313

.200

46.1

21.7

41

46

.950

.225

47.7

99.3

83

48

.670

.004

49.5

62.9

47

50

.502

.968

83.6

36.1

66

59

2.10

0.07

2

2.1

42.2

65.5

56

43

.000

.678

43.7

53.2

82

44

.523

.925

45.3

13.2

00

46

.121

.741

46.9

50.2

25

47

.799

.383

48.6

70.0

04

49

.562

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.636

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100.

072

2.1.

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.621

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12

.140

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10.6

68

12

.688

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12.9

72.9

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.265

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65.8

67

13

.874

.389

14.1

91.2

42

14

.527

.575

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2.1.

1.1

CONT

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.130

.801

12.4

00.7

54

12

.677

.965

12.9

62.6

38

13

.254

.977

13.5

55.1

98

13

.863

.518

14.1

80.1

63

14

.505

.365

29.6

05.4

91

17

2.61

6.67

3

2.1.

1.2

CONT

RIBU

IÇÃO

DO

S IN

ATIV

OS

8.53

1

8.71

9

8.91

1

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8

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3

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3

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7

10.1

56

10

.380

21.2

17

10

.609

126.

109

2.1.

1.3

CONT

RIBU

IÇÃO

DO

S PE

NSIO

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AS87

4

85

1

82

9

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7

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7

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2

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6

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99

3

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4

9.

490

2.1.

216

.392

.687

16.5

68.6

66

16

.747

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16.9

28.1

90

17

.112

.043

17.2

98.8

72

17

.488

.903

17.6

82.4

02

17

.879

.680

18.0

81.1

03

18

.287

.102

18.4

98.1

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20

8.96

4.95

2

2.1.

2.1

FUND

OS

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- VAR

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O P

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10.3

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27.3

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.947

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11.0

71.1

1911

.197

.020

11.3

25.9

8811

.458

.381

11.5

94.6

2411

.735

.216

132.

303.

835

2.1.

2.2

TÍTU

LOS

- VAR

IAÇÃ

O P

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MO

NIAL

LIQ

UIDA

6.02

6.73

86.

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217

6.15

4.36

56.

219.

188

6.28

4.69

46.

350.

890

6.41

7.78

46.

485.

382

6.55

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26.

622.

721

6.69

2.47

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762.

969

76.6

61.1

17

2.1.

377

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

9.

335

2.1.

3.1

OUT

RAS

REST

ITUI

ÇÕES

778

778

778

778

778

778

778

778

778

778

778

778

9.33

5

2.1.

413

9.26

0

13

9.46

2

139.

664

139.

866

140.

069

140.

272

140.

475

140.

678

140.

882

141.

086

141.

290

14

1.49

5

1.68

4.49

9

2.1.

4.1

OUT

RAS

RECE

ITAS

DE

CAPI

TAL

139.

260

139.

462

13

9.66

4

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495

1.

684.

499

2.1.

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.262

14.0

37.0

22

14

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14.6

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53

14

.994

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15.3

31.6

31

15

.677

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16.0

32.3

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16

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16.7

71.4

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17

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01.6

54

20

4.16

1.77

6

2.1.

5.1

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RIBU

IÇÃO

PAT

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L13

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4.16

1.77

6

2.1.

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0

37

7.27

0

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

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37

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0

4.52

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2.1.

6.1

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377.

270

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0

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0

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7.27

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377.

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4.

527.

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2.91

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030

1.00

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1.04

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1.28

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562.

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3.1

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1.

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899

1.

040.

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1.

285.

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1.

116.

295

1.

156.

518

1.

198.

204

1.

241.

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1.56

2.86

0

13

.284

.005

3.1.

152

5.64

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6.06

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9.32

361

2.21

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6.00

366

0.71

168

6.38

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3.04

674

0.74

776

9.52

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8.71

57.

865.

670

3.1.

1.1

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- PES

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IL /

MIL

ITAR

511.

936

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552.

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573.

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596.

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619.

412

643.

476

668.

475

694.

445

721.

424

749.

452

778.

568

7.64

1.69

6

3.1.

1.2

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IO -

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MIL

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17.2

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.905

18.6

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.323

20.0

7440

.148

223.

974

3.1.

234

5.93

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35

6.84

6

368.

099

379.

707

391.

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404.

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625.

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429.

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443.

472

457.

457

471.

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3.1.

2.1

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48

6.76

3

4.95

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3.1.

2.2

13° S

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-

-

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-

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14

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3.1.

3.1

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4.RE

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09.3

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45

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.706

45.6

64.3

54

46

.683

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47.5

13.4

86

48

.364

.742

49.2

61.5

60

82

.073

.307

578.

816.

067

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AS P

REVI

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AS

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2:

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ITAS

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( A6

)

REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

APROVAÇÃO: 16 e

17/12/2015

52

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FEV

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557.

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744.

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856.

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972.

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54

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772

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3.16

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2.1

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18.7

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55

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56.8

01.7

34

57

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.989

59.0

95.9

72

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59

10

3.40

9.77

2

718.

063.

167

2.1.

114

.520

.836

14.8

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06

15

.198

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15.5

51.6

89

15

.914

.117

16.2

86.3

91

16

.668

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17.0

61.5

93

17

.465

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17.8

79.6

09

18

.318

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37.3

31.7

20

21

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2.80

3

2.1.

1.1

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NTR

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16

.273

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16.6

56.0

88

17

.048

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17.4

51.8

82

17

.866

.122

18.2

91.6

70

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216.

888.

369

2.1.

1.2

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12.3

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10

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1.3

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567

7.59

6

2.1.

218

.498

.185

18.7

14.9

53

18

.938

.115

19.1

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07

19

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.122

19.6

55.1

33

19

.913

.928

20.1

85.1

53

20

.470

.758

20.7

73.0

56

21

.094

.788

21.4

39.2

03

23

8.25

8.90

2

2.1.

2.1

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A11

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28.4

1212

.712

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12.9

07.5

1113

.116

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13.3

41.2

9713

.584

.751

13.8

50.0

6415

2.23

2.79

4

2.1.

2.2

TÍTU

LOS

- VA

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ÇÃO

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IAL

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UID

A6.

762.

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36.

906.

187

6.97

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97.

052.

438

7.12

6.72

17.

201.

786

7.27

7.64

27.

354.

297

7.43

1.75

97.

510.

037

7.58

9.14

086

.026

.108

2.1.

377

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

77

8

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8

9.

335

2.1.

3.1

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8

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8

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8

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8

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8

9.

335

2.1.

414

1.49

5

14

1.49

5

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

14

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5

1.69

7.94

1

2.1.

4.1

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5

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495

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

141.

495

14

1.49

5

1.69

7.94

1

2.1.

517

.160

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17.5

56.2

71

17

.962

.265

18.3

79.2

69

18

.807

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19.2

47.5

53

19

.699

.476

20.1

63.7

01

20

.640

.572

21.1

30.4

47

21

.649

.512

44.1

19.3

05

25

6.51

6.94

9

2.1.

5.1

CO

NTR

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17.1

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88

17

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.271

17.9

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65

18

.379

.269

18.8

07.5

92

19

.247

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19.6

99.4

76

20

.163

.701

20.6

40.5

72

21

.130

.447

21.6

49.5

12

44

.119

.305

256.

516.

949

2.1.

637

7.27

0

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0

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270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

270

377.

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37

7.27

0

4.52

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7

2.1.

6.1

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377.

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377.

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4.

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237

3.1.

285.

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331.

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284.

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1.

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1.

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169.

176

1.24

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3.1.

1.1

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139.

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1.18

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3.1.

1.2

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3.1.

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1.

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2.1

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568.

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586.

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927

624.

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643.

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2.2

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3.1

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125.

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69

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1

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OU

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Not

a 1:

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a 2:

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Not

a 3:

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REVISÃO: 00

PLANO PLURIANUAL

APROVAÇÃO: 16 e

17/12/2015

53

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2.95

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2.61

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41.7

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82

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827

898.

668.

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2.1

61.9

15.2

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.722

64.6

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65

66

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24

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34

72

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.979

74.5

60.7

73

76

.591

.882

78.8

08.3

14

13

2.54

0.82

7

89

8.66

8.32

7

2.1.

118

.313

.402

18.7

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42

19

.201

.274

19.6

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40

20

.138

.492

20.6

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90

21

.127

.910

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33

22

.172

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16.5

91

23

.292

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16.1

32

27

5.06

3.05

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2.1.

1.1

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.123

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20.6

11.2

48

21

.112

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21.6

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49

22

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00.0

33

23

.258

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25

27

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1.54

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2.1.

1.2

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15

.711

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32

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16.4

12

195.

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2.1.

1.3

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6.

422

2.1.

221

.439

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22

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23

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24

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19.0

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25

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67

27

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04

29

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2.1.

2.1

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195.

761.

114

2.1.

2.2

TÍTU

LOS

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A7.

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853

7.83

1.48

27.

913.

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6.68

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470

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9.

335

2.1.

3.1

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1.

697.

941

2.1.

4.1

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2.1.

521

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22.1

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29

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76.7

61

24

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25.5

78.2

49

26

.203

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26.8

46.8

81

27

.527

.128

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47

32

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2.1.

5.1

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23.8

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36

24

.376

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24.9

69.3

48

25

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26.2

03.9

32

26

.846

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27.5

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28

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325.

074.

514

2.1.

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2.11

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5

2.18

8.78

5

2.26

8.14

6

2.76

2.99

1

2.43

5.68

7

2.52

4.08

6

2.61

5.72

4

2.71

0.71

8

3.

346.

411

28

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3.1

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1.96

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3

2.

038.

366

2.

112.

225

2.

188.

785

2.

268.

146

2.

762.

991

2.

435.

687

2.

524.

086

2.

615.

724

2.

710.

718

3.34

6.41

1

28.8

68.6

25

3.1.

11.

213.

456

1.26

0.59

91.

309.

573

1.36

0.45

01.

413.

303

1.46

8.21

01.

525.

250

1.58

4.50

51.

646.

063

1.71

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31.

776.

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3.1.

1.1

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702

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2:

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APRESENTAÇÃO · 2015-12-22 · O PPA foi elaborado para um horizonte de quatro anos –...

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