Apresentação teleconferência 2004 - Apresentação dos Resultados
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1
Fundação Oswaldo Aranha
Centro Universitário de Volta Redonda
Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão
Programa de Mestrado Profissional
Ensino em Ciências da Saúde e do Meio Ambiente
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A EFICÁCIA SOCIAL DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO AMBIENTE
UNIVERSITÁRIO
Mestrando - Eduardo Guimarães PradoOrientador - Doutor Adilson da Costa Filho
Orientadora Valéria da Silva Vieira
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Motivação
Foto domínio público
4
Introdução
ᔼHá milhares de anos a espécie humana habita o planeta.
ᔼAs distâncias diminuíram e o mundo globalizou.
ᔼSomos testemunhas e agentes desta transformação.
ᔼA Declaração Universal dos Direitos do Homem completou 61 (sessenta e um) anos de existência (ONU, 1948).
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Declaração Universal dos Direitos do Homem
Artigo 1
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Artigo 13
I. Todo homem tem direito à liberdade de locomoção.
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Declaração Universal dos Direitos do Homem
Artigo 26
I. Todo o homem tem direito à instrução. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
II. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais.
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A vigência
ᔼ Miguel Reale – Jurista
ᔼ ...os legisladores podem promulgar leis que violentam a consciência coletiva, provocando reações por parte da sociedade. Há leis que entram em choque com a tradição de um povo e que não correspondem aos seus valores primordiais. Isto não obstante, valem, isto é, vigem.
Fonte: Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. Ajustada ao novo Código Civil – São Paulo. Saraiva 2006. p. 112.
8
A eficácia
ᔼA eficácia se refere, pois, à aplicação ou execução da norma jurídica, ou por outras palavras, é a regra jurídica enquanto momento de conduta humana. A sociedade deve viver o Direito e como tal reconhecê-lo.
Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. Ajustada ao novo Código Civil – São Paulo. Saraiva 2006. p. 112.
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Justificativa
ᔼA Universidade não está livre de preconceitos e de distorções sociais.
ᔼNo ambiente universitário há ações de seu corpo social no sentido de conceder a eficácia consignada nas legislações que regulam a acessibilidade das pessoas portadoras de algum grau de deficiência física.
ᔼAções em campos delimitados têm surtido efeito na dimensão da dignidade humana.
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Justificativa
ᔼNa Fundação Oswaldo Aranha também encontramos essa realidade. Por se tratar de uma IES, há a denominada eficácia compulsória.
ᔼA reflexão acerca deste tema, principalmente no ambiente universitário, palco de grandes debates, de formação, de pensamentos e de pessoas comprometidas com a responsabilidade social, se faz necessária, até para demonstrar qual o plano de eficácia que se apresenta, se compulsória ou social.
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Justificativa
ᔼO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no censo de 2000, constatou que cerca de 14,5% (catorze virgula cinco por cento) da população brasileira, ou seja, 24,5 milhões de pessoas apresentam algum tipo de limitação, seja ela auditiva, visual, de locomoção ou mental.
12
Justificativa
ᔼ Segundo Alicia Bercovich, pesquisadora do IBGE, estes são os tipos de deficiência incluída no estudo:
Fonte: http://www.nppd.ms.gov.br/noticia.asp?not_id=138
Deficiência Quantidade
Visual 16.573.937
Motora 7.879.601
Auditiva 5.750.809
Mental 2.848.684
Física 1.422.224
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Objetivo Geral
ᔼ Demonstrar, por meio de um manual on line, os pontos de eficácia social, partindo do reconhecimento do deficiente físico, dos espaços e tratamentos a eles destinados, frente às normas emanadas pelo Poder Estatal, em especial no que se refere ao ambiente universitário, gerando um produto que favoreça a construção de novos e melhores acessos em benefício desta população.
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Objetivo Específicoᔼ Identificar e descrever no ambiente social da universidade as
possíveis barreiras que impedem a plena eficácia proposta por uma norma jurídica;
ᔼ Identificar nos Campi do UniFOA – o cumprimento das normas técnicas relativas à acessibilidade;
ᔼ Contribuir com um produto que favoreça a construção de novos e melhores acessos desta população, bem como fornecer material técnico para as IES’s aplicarem institucionalmente e em cursos de Engenharia, Serviço Social, Direito e Fisioterapia;
ᔼ Fornecer material técnico para as IES’s aplicarem institucionalmente e em cursos de Engenharia, Serviço Social, Direito e Fisioterapia.
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Metodologia
ᔼPara a realização deste estudo a metodologia de coleta de informações foi qualitativa e quantitativa.
ᔼNo primeiro momento, verificamos as legislações que regulam o tratamento das pessoas deficientes, e suas esferas de competência.
ᔼFotografias, medições, visitas técnicas nos mais vários espaços físicos dos Campi do UniFOA.
16
Metodologia
ᔼ Identificação dos locais e acessos dos Campi .
ᔼVisitas para (re)conhecer o meio ambiente enfrentado pela corpo social do Centro Universitário de Volta Redonda quanto ao tema deficiente físico - portador de necessidade especial.
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MetodologiaO problema foi posto e constatado, sendo ultrapassado através de 03 (três) distintas fases:
ᔼ Pré-análise com a escolha dos documentos e legislações aplicáveis;
ᔼ Exploração e visita das unidades dos Campi, bem como identificando os locais de acesso;
ᔼ Tratamento dos dados coletados e a seguir apresentados.
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Corpo Social
ADM MÉDIA DE IDADE
MÉDIATEMPO DE SERVIÇO
0
100
200
300
400
500
600
510.0
42.815.0
Administrativo
PROF MÉDIA DE IDADE
MÉDIATEMPO DE SERVIÇO
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500 476.0
49.5
16.9
Magistério
19
85%
15%
Você sabe definir PNE?
Sim
Não
Campus Três Poços
Campus Aterrado
Campus Vila Campus Tangerinal
Total
144
49
1845
256
20
45%
55%
Você já encontrou alguém que seja PNE no Campus Universitário do UniFOA?
Sim
Não
21
11%
55%
34%
Esta pessoa era?
Visitante
Usuário do UniFOA
Não sei informar
22
56%
4%
10%
1%2%
8%
19%
Você já observou no Campus espaço destinado a PNE?
Não sei responder
Banheiro, Estacionamento, Rampas
Rampas
Estacionamento, Rampas
Banheiro, Estacionamento
Banheiro
Banheiro, Rampa
23
Você já observou no Campus espaço destinado a PNE?
24
25
8%
27%
66%
No prédio que estuda possui acesso para PNE?
Não sei responder
Não
Sim
26
86%
14%
Você saberia dizer um local que deveria haver acesso destinado ao PNE ?
Não sei informarDiversos Locais *
* Lab. Informática - Central de Atendimento - Reitoria - Arquivo Acadêmico – Campus: Vila, Aterrado, Tangerinal - Centro Histórico - Prédios 3 e 5 - Lab. Engenharias - CGA - Sala de Docentes TI – Bancos - Transporte coletivo.
27
45%
55%
Você sabe dizer se a biblioteca tem acesso para PNE?
Sim
Não
28
29
30
57%
43%
Você sabe da existência de alguma Lei que regule o tema destinado ao PNE?
Sim Não
31
32
Obrigado.