Apresentação CUT-Brasil

Seminário formação e organização sindical para prevenção e erradicação

trabalho infantil – CSA – OIT-ipec

Assunção 13 a 17 outubro 2008Expedito Solaney- Secretário Nacional de Políticas Sociais

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

• O MDS é responsável pela gestão federal Programa de Erradicação

do Trabalho Infantil – PETI

• O programa é dirigido a crianças de 5 a 15 anos de idade que se

encontram em situação de trabalho infantil, e é implementado de

forma descentralizada, sendo executado pelas Secretarias

Municipais de Assistência Social.

• O PETI conjuga transferência de renda às famílias e ações

socioeducativas com as crianças (atividades no contra-turno escolar).

• Atualmente, 875 mil crianças são atendidas pelo PETI.

• O PETI foi criado no ano de 1996 e em 2006 o componente de

transferência de renda passou a ser executado de forma integrada ao

Bolsa Família.

• Nos últimos anos, a queda da taxa de Trabalho Infantil tem se dado

de forma mais lenta, encontrando um ponto de resistência em torno

dos 7%.

• Preocupado com a diminuição no ritmo de queda da taxa de trabalho

infantil, o MDS encomendou ao IBGE um suplemento especial sobre

o tema na PNAD 2006.

• Para avaliar o PETI o MDS contratou uma avaliação externa que será

iniciada ainda em 2008.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

• A partir da análise detalhada dos dados da PNAD, o governo federal

procura entender melhor o fenômeno do trabalho infantil, ou seja, sua

distribuição geográfica, principais “fatores de risco”, grupos mais

vulneráveis, tipos de atividades com maior incidência etc.

• Estas análises permitirão aprimorar o conjunto de estratégias para o

combate ao trabalho infantil, objetivando uma aceleração na queda

das taxas, em direção à erradicação do fenômeno.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

10,83 10,73

9,62

8,51 8,21

7,45 7,327,80

7,18

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

10,00

11,00

12,00

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Taxa Trab. Infantil

Evolução Anual da Taxa de Trabalho Infantil – Crianças de 5 a 15 anos de idade – 1998 a 2006

Taxa de Trabalho Infantil, segundo UF – 2006 e 2005

UF

Qtd. Crianças de 5 a 15 anos em

Trabalho Infantil 2006

Taxa de 2006

Taxa de 2005

Diferença da Taxa

2005-2006 Posição em 2006

Maranhão 197.096 12,34 16,20 -3,86 1 Piauí 83.501 12,08 17,11 -5,03 2 Ceará 216.893 11,62 11,89 -0,27 3 Acre 19.826 11,32 11,36 -0,04 4 Rondônia 38.685 10,49 12,43 -1,94 5 Pernambuco 196.152 10,47 10,86 -0,39 6 Tocantins 32.516 10,30 10,63 -0,33 7 Alagoas 76.498 10,23 8,93 1,30 8 Roraima 10.530 9,83 5,17 4,66 9 Bahia 291.818 9,61 10,93 -1,32 10 Paraíba 71.813 9,47 13,32 -3,85 11 Pará 167.505 9,39 11,20 -1,81 12 Santa Catarina 104.805 9,17 8,18 0,99 13 Rio Grande do Sul 182.338 8,94 8,63 0,31 14 Mato Grosso 52.210 8,38 8,50 -0,12 15 Sergipe 36.042 8,24 7,80 0,44 16 Minas Gerais 306.090 7,96 8,01 -0,05 17 Paraná 158.176 7,79 8,56 -0,77 18 Rio Grande do Norte 43.706 6,85 8,06 -1,21 19 Amazonas 54.841 6,60 5,12 1,48 20 Espírito Santo 45.523 6,54 7,18 -0,64 21 Mato Grosso do Sul 30.266 6,27 6,04 0,23 22 Goiás 63.479 5,44 5,17 0,27 23 São Paulo 185.734 2,50 2,87 -0,37 24 Amapá 3.974 2,49 3,57 -1,08 25 Rio de Janeiro 41.963 1,65 2,31 -0,66 26 Distrito Federal 6.109 1,26 1,64 -0,38 27 Brasil 2.718.089 7,18 7,80 -0,62

Distribuição das crianças de 5 a 15 anos ocupadas, segundo o sexo

Sexo Quantidade Percentual

Masculino 1.781.903 65,6

Feminino 936.186 34,4

Total 2.718.089 100

Distribuição das crianças de 5 a 15 anos ocupadas, segundo Grupos de Idade

Grupos de idade Quantidade Percentual

5 a 9 237280 8,7

10 a 13 1168380 43,0

14 e 15 1312429 48,3

Total 2718089 100

Distribuição das crianças de 5 a 15 anos ocupadas, segundo Grandes Regiões

Grande Região Quantidade Percentual

Região Norte 327.877 12,1

Região Nordeste 1.213.519 44,6

Região Sudeste 579.310 21,3

Região Sul 445.319 16,4

Região Centro-Oeste 152.064 5,6

Total 2.718.089 100,0

Posição na ocupação no trabalho principal da semana de referência para pessoas de 10 a 15 anos de idade

Posição na ocupação Quantidade Percentual

Empregado com carteira 19.289 0,8

Outros empregados sem carteira 558.387 22,5

Trabalhador doméstico sem carteira 163.413 6,6

Conta própria 180.950 7,3

Empregador 1.059 0,0

Trabalhador na produção para o próprio consumo 336.628 13,6

Trabalhador na construção para o próprio uso 11.781 0,5

Não-remunerado 1.209.302 48,7

Total 2.480.809 100

Crianças ocupadas - 5 a 15 anos

Mean

7,27

8,50

10,03

10,82

11,79

14,09

14,46

16,65

19,06

22,13

26,65

20,01

Idade

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Total

Média de horasTrabalhadas por

semama

Horas Trabalhadas por semama - Faixas - Pessoas de 5 a 15

567860 20,9 20,9

767430 28,2 49,1

791384 29,1 78,3

240818 8,9 87,1

349538 12,9 100,0

2717030 100,0

1 a 9 horas

10 a 19 horas

20 a 29 horas

30 a 39 horas

40 horas ou mais

Total

Quantidade PercentualPercentualacumulado

Pessoas ocupadas de 5 a 15 anos de idade, segundo número deHoras Trabalhadas por semana e Domícilio Rural ou Urbano.

% within Domícilio Rural ou Urbano

23,3% 18,7% 20,9%

48,3% 65,9% 57,4%

28,4% 15,4% 21,7%

100,0% 100,0% 100,0%

até 9 horas

10 a 29

30 ou mais

Total

Urbano Rural

Domícilio Rural ou Urbano

Total

Atividade principal do empreendimento de trabalhoPessoas de 10 a 15 anos de idade

Média de Horas trabalhadas por

semanaQuantidade de

criançasServiços domésticos 29,2 163.413Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 20,7 110.181Outros serviços de alimentação - exceto ambulantes 21,1 100.297Comércio varejista em postos móveis em vias públicas 18,5 90.465Fabricação de outros produtos alimentícios 20,4 67.652Construção civil 27,7 63.920Serviços de reparação e manutenção de veículos automotores 30,0 57.693Supermercado e Hipermercado 29,7 27.624Fabricação de artefatos têxteis exceto vestuário 15,7 27.238Transporte rodoviário de cargas - exceto de mudanças 14,6 23.185Confecção de artigos do vestuário e acessórios - exceto sob medida 22,8 22.919Cabeleireiros e outros tratamentos de beleza 16,1 22.760Comércio de artigos do vestuário, complementos e calçados 23,6 22.175Ambulantes de alimentação 21,8 20.925Fabricação de produtos diversos 18,0 17.871Total 838.318

15 principais atividades Não-Agrícolas com incidência de Trabalho Infantil

Atividade principal do empreendimento de trabalhoPessoas de 10 a 15 anos de idade

Média de Horas trabalhadas por

semanaQuantidade de

criançasCultivo de outros produtos de lavoura temporária 19,4 206.900Criação de bovinos 21,4 169.698Cultivo de milho 19,5 151.462Cultivo de mandioca 20,6 139.586Cultivo de hortaliças, legumes e outros produtos da horticultura 14,7 106.345Criação de aves 8,6 100.546Cultivo de arroz 21,7 78.542Cultivo de outros produtos de lavoura permanente 18,7 45.631Cultivo de fumo 21,8 41.556Cultivo de café 24,7 34.537Pesca e serviços relacionados 17,0 27.635Silvicultura e exploração florestal 19,8 21.475Criação de suinos 11,0 21.098Criação de outros animais 16,5 19.069Cultivo de cana-de-açúcar 27,0 16.421Total 1.180.501

15 principais atividades Agrícolas com incidência de Trabalho Infantil

Trabalho Infantil e Não-Freqüência à Escola

1. Constatação empírica de que existem diferenças nas

taxas de escolarização (percentual de pessoas que

freqüenta escola ou creche) quando se compara o

grupo de crianças em situação de trabalho infantil com

as demais crianças, observando-se entre os primeiros

menores taxas de escolarização.

Construindo um modelo explicativo

Condição de Escolar, segundo Condição de Ocupação - Pessoasde 5 a 15 anos

% within Condição de Ocupação - Pessoas de 5 a 15 anos

95,1% 4,9% 100,0%

90,0% 10,0% 100,0%

94,7% 5,3% 100,0%

Desocupado

Ocupado

Total

Frequenta Não-freqüenta

Condição de Escolar - Pessoasde 5 a 15 anos

Total

Condição de Ocupação - Pessoas de 5 a 15 anos * Freqüentava escolaou creche * Grupo Etário Crosstabulation

15341640 1155607 16497247

93,0% 7,0% 100,0%

220325 16477 236802

93,0% 7,0% 100,0%

15561965 1172084 16734049

93,0% 7,0% 100,0%

12854275 221946 13076221

98,3% 1,7% 100,0%

1121155 47225 1168380

96,0% 4,0% 100,0%

13975430 269171 14244601

98,1% 1,9% 100,0%

5236819 353616 5590435

93,7% 6,3% 100,0%

1105531 206898 1312429

84,2% 15,8% 100,0%

6342350 560514 6902864

91,9% 8,1% 100,0%

N

%

N

%

N

%

N

%

N

%

N

%

N

%

N

%

N

%

Não-Ocupado

Ocupado

Total

Não-Ocupado

Ocupado

Total

Não-Ocupado

Ocupado

Total

GrupoEtário

5 a 9anos

10 a 13anos

14 a 15anos

Sim Não

Freqüentava escola oucreche

Total

Taxa de Não-Freqüência à escola ou creche, segundo idade e condição de ocupação. Brasil, 2006.

0

5

10

15

20

25

30

5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

% Total % Entre Ocupadas % Entre Não-Ocupadas

%

Idade

Horas Trabalhadas por semama, segundo Condição de Escolar -Pessoas de 5 a 15 anos

95,6% 4,4% 100,0%

95,7% 4,3% 100,0%

92,9% 7,1% 100,0%

85,5% 14,5% 100,0%

65,3% 34,7% 100,0%

90,0% 10,0% 100,0%

1 a 9 horas

10 a 19 horas

20 a 29 horas

30 a 39 horas

40 horas ou mais

Total

Frequenta Não-freqüenta

Condição de Escolar -Pessoas de 5 a 15 anos

Total

2. A diferença entre as taxas de escolarização dos distintos

grupos não pode ser automaticamente atribuída à

incidência de trabalho infantil, sem que seja isolado o efeito

de outras variáveis. Ou seja, mesmo no grupo de crianças

em situação de trabalho infantil, se sobrepõem outros

fatores que explicam a não-freqüência à escola.

Construindo um modelo explicativo

3. É necessário identificar quais variáveis constituem “fatores

de risco” para a ocorrência da não-freqüência à escola,

assim como o conjunto de variáveis que constituem

“fatores de risco” para a ocorrência do trabalho infantil.

Construindo um modelo explicativo

4. O modelo explicativo apresentado neste estudo sugere que

a não-freqüência à escola decorre, ao menos em parte, um

conjunto de causas similares às que provocam o trabalho

infantil. Entretanto, o modelo explicativo assume que o

trabalho infantil constitui um “fator de risco” adicional para

a não freqüência à escola.

Construindo um modelo explicativo

Fatores de RiscoAumento da

probalilidade de Trabalho Infantil

Sexo masculino 1,9 vezes

Renda familiar per capita até 1/2 Salário 1,7 vezes

Domicílio rural 5,0 vezes

Mãe com menos de 4 anos de estudo 2,3 vezes

Fatores de RiscoAumento da

probalilidade de não frequentar escola

Criança que trabalha 2,1 vezes

Renda familiar per capita até 1/2 Salário 2,3 vezes

Domicílio rural 2,1 vezes

Mãe com menos de 4 anos de estudo 2,3 vezes

Representação gráfica do modelo explicativo

Não-freqüência à Escola

TrabalhoInfantil

Nível deRenda

Capital cultural da família

Características do Território

Modelo explicativo com variáveis instrumentais

Não-freqüência à Escola

TrabalhoInfantil

Renda familiar per capita

Anos de estudo da mãe

Localização Urbano/Rural

Crianças de famílias com renda per capita de até ½ SM, têm 2,3 vezes mais chances de não freqüentar a escola, e 1,7 vezes mais chances de trabalho infantil.

Crianças moradoras de áreas rurais, têm 2,1 vezes mais chances de não freqüentar a escola, e 5 vezes mais chances de trabalho infantil.

Crianças cuja mãe possui menos de 4 anos de estudo, têm 2,3 vezes mais chances de não freqüentar a escola, e 2,3 vezes mais chances de trabalho infantil.

Não freqüenta escola (5 a 15 anos)

2 milhões 2,7 milhões

Trabalho Infantil (5 a 15 anos)

270 m

il

Interseção entre Trabalho Infantil e Não-Freqüência à Escola

5. O enfrentamento do trabalho infantil tenderá a ter efeito

limitado na eliminação da não-freqüência à escola, caso

não sejam superadas as causas sócio-econômicas e

culturais que atuam na produção de ambos os fenômenos.

Construindo um modelo explicativo

6. Por outro lado, considerando que aproximadamente 2,4

milhões de crianças que trabalham, também freqüentam a

escola, esta instituição constitui um espaço privilegiado

para estratégias de combate ao trabalho infantil,

particularmente por meio da conscientização das famílias e

encaminhamento dos casos detectados para os serviços

da assistência social.

Construindo um modelo explicativo

Condição de Escolar, segundo Condição de Ocupação, Anos de Estudo da Mãe e CondiçãoUrbana/Rual, para pessoas de 5 a 15 anos

96,9% 92,5% 96,7%

3,1% 7,5% 3,3%

100,0% 100,0% 100,0%

93,1% 84,9% 92,5%

6,9% 15,1% 7,5%

100,0% 100,0% 100,0%

93,0% 93,0% 93,0%

7,0% 7,0% 7,0%

100,0% 100,0% 100,0%

89,8% 89,9% 89,8%

10,2% 10,1% 10,2%

100,0% 100,0% 100,0%

Frequenta

Não-freqüenta

Total

Frequenta

Não-freqüenta

Total

Frequenta

Não-freqüenta

Total

Frequenta

Não-freqüenta

Total

Anos deEstudo da Mãe

4 ou mais anosde estudo

até 3 anos deestudo

4 ou mais anosde estudo

até 3 anos deestudo

Urbano

Rural

Desocupado Ocupado

Condição de Ocupação -Pessoas de 5 a 15 anos

Total

Efeitos do trabalho infantil sobre a Taxa de Escolarização

São nas áreas urbanas que o trabalho infantil provoca maiores efeitos

negativos sobre a taxa de escolarização. Em termos estatísticos, o

trabalho infantil nas áreas rurais não constitui um fator explicativo

relevante para a análise da não-freqüência à escola.

Em termos estatísticos, o efeito negativo do trabalho infantil sobre a

taxa de escolarização só é observado para o grupo de crianças com

jornada de trabalho superior a 19 horas semanais. A partir deste

ponto, a probabilidade de não-freqüentar a escola aumenta conforme

aumenta o número de horas de trabalho.

Efeitos do trabalho infantil sobre a Taxa de Escolarização

Entre os “fatores de risco” analisados, o binômio trabalho infantil /

baixa escolaridade da mãe , é o que produz o pior impacto negativo

sobre a freqüência à escola (Taxa de Não-Freqüência = 11,9%).

Entre as crianças ocupadas, as maiores taxas de Não-Freqüência à

escola foram detectadas no grupo de crianças de domicílios Urbanos

e com mães com escolaridade inferior a 4 anos de estudo (Taxa de

Não-Freqüência = 15,1%)

2-Quais iniciativas mais efetivas que as organizações sindicais podem adotar para prevenção e erradicação do

trabalho infantil

• 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos trabalhavam em 2006, sendo a maioria em atividades agrícolas e não-remuneradas. A Pnad 2006 apontou que o trabalho infantil está associado a indicadores de escolarização menos favoráveis e ao baixo rendimento dos domicílios em que vivem . Além de estar no mercado de trabalho, quase metade (49,4%) das pessoas realizavam afazeres domésticos em 2006, atividades destinadas com maior freqüência e intensidade às meninas.

• Dos adolescentes(15 a 17 anos), 24,8% deixavam de freqüentar a escola para ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho.

• pesquisa, na íntegra está em www.ibge.gov.br .

3 - dos empregadores

• Das crianças e adolescentes ocupados com 5 a 17 anos de idade, 45,9% eram empregados ou trabalhadores domésticos; e 36,1% eram não-remunerados. À medida que aumentava a faixa etária, caía a proporção de não-remunerados e aumentava a de empregados e trabalhadores domésticos. A participação de trabalhadores na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso teve comportamento similar ao dos não-remunerados.

• Das crianças e adolescentes ocupados, 41,4% estavam inseridos em atividades agrícolas; proporção que chegava a 62,6% entre aqueles de 5 a 13 anos e diminuía conforme aumentava a faixa etária. Em quase todas as regiões, o percentual do total de ocupados em atividades agrícolas na faixa etária de 5 a 13 anos de idade era superior ao daqueles envolvidos em atividades não-agrícolas, à exceção do Sudeste. Na região Nordeste, essa supremacia se estendia também à faixa etária de 14 a 17 anos.

4 – dos Estados/governos

• Plano de desenvolvimento do país com emprego e renda; plano de erradicação do t.i; Políticas públicas sociais c/participação; valorização do SM; infra-estrutura para fiscalização e poder de polícia do Estado no combate

• Exemplo:freqüência à escola ou creche cresce de acordo com o aumento do rendimento mensal domiciliar per capita. Enquanto para as faixas de 0 a 17 anos de idade residentes em domicílios com rendimento mensal domiciliar per capita na faixa de sem rendimento a menos de ¼ de salário mínimo, a taxa de freqüência a escola ou creche foi de 69,3%, para aquelas moradoras em domicílios com rendimento per capita

de 2 ou mais salários mínimos, a taxa atingiu 86,0%.

5 - quais principais limitações das centrais sindicais

• Incorporar na agenda sindical a problemática do trabalho infantil;

• O trabalho infantil reproduz o capital de forma espetacular, ele é dócil, agrega mais valia, elimina postos de trabalho formal e a ação sindical é limitada;

• Fazer o debate com a clareza ideológica do significado e do conceito: Trabalho x Capital

11 – espaços organizativos na central sindical para formulação de políticas de combate ao

trabalho infantil• CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES BRASIL• Secretaria Nacional de Políticas Sociais• É responsável pelas seguintes tarefas: • a) elaborar e coordenar a implantação de políticas sociais da CUT, abarcando os

setores de educação, saúde e previdência, habitação e solo urbano, alimentação, meio ambiente e ecologia, comunicação, transportes, direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e movimentos sociais;

• b) coordenar a execução das políticas sociais da CUT;• c) estabelecer e coordenar a relação da CUT com as organizações e entidades

da sociedade civil, dentro dos princípios definidos neste Estatuto; • d) promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais e

institutos especializados, para desenvolvimento das políticas sociais da CUT, no âmbito nacional e, no âmbito internacional, através da Secretaria de Relações Internacionais;

• e) coordenar e orientar as secretarias de Políticas Sociais da CUT e das Confederações e Federações nacionais.

CUT desenvolve as seguintes atividades:

 01 – Possui Comissão

Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,

que é coordenada pela Secretaria de Políticas

Sociais. Essa comissão é formada por dirigentes e militantes dos sindicatos filiados, Confederações,

Federações, sendo responsável pela realização

de diversas atividades de sensibilização e capacitação de dirigentes sindicais para atuar na defesa dos direitos

da criança e do adolescente. 02. Participa do Conselho Nacional dos Direitos da

Criança e do Adolescente – Gestão 99/00; 2001/2002 e 2003/2004 na condição de

titular; gestão 2005/2006, na condição de suplente e

gestão 2007/2008 na condição de titular.

03. Participa do Fórum Nacional DCA e das

atividades realizadas pelo mesmo (Seminários,

reuniões, plenária s e campanhas).

04. Participa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho

Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente,

compondo sua coordenação colegiada.

05. Possui representação em vários Fóruns Estaduais e

Comissões do PETI.06. Participa da CONAETI –

Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Ministério do Trabalho e

Emprego e de sua Subcomissão para

Adequação da Legislação que trata do trabalho infantil.07. Participa do Fórum

Nacional em Defesa da Escola Pública.

08. Possui assento nos Conselhos de Saúde e da Pessoa Com deficiência.

09. Realiza publicações de matérias relativas ao tema

nos boletins/jornais informativos da Central que

são encaminhados para todos os sindicatos filiados do Pais,

além de publicar periodicamente matérias no

seu site oficial.10. Desenvolve, através da Secretaria Nacional Sobre a

Mulher Trabalhadora, campanha permanente pela

garantia de creches para todas as crianças.

11. Realiza debate sobre Educação, Trabalho Infantil e

Proteção do Trabalhador Adolescente em suas

instâncias máximas de decisão – Plenárias e

Congressos, aprovando resoluções que devem ser implementadas pelas suas

instâncias Estaduais e entidades filiadas

(Confederações, Federações e Sindicatos Filiados ).

12. Realizou, por ocasião do Dia da Criança, nos anos de

2006 e 2007 – “CUT CIDADÔ, atividade que propicia lazer e entretenimento às crianças e

adolescentes e às famílias serviços de saúde,

documentação, orientação sobre cuidados com a criança e adolescente, distribuição de materiais sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, realização de debates sobre temas como

Trabalho Infantil, Combate a Violência Sexual Contra

Crianças e Adolescentes, Redução da Idade Penal, etc.

13. Realizou, através do Observatório Social, estudo

de caso sobre o trabalho infantil nas Minhas de Talco, em Ouro Preto, Minas Gerais,

realizando publicação e debates sobre os resultados,

bem como os encaminhamentos

necessários para a solução do problema.

14. Realizou, no Congresso Nacional em 2006 (precedido

dos debates em todos os congressos estaduais), debate sobre Mudança

Estatutária, visando garantir nos objetivos da Central a

Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

15. Realizou, na Plenária Estatutária em 2007, debate sobre Combate à Violência Sexual Contra Crianças e

Adolescentes.