Apresentação de argumentos favoráveis à pena capital
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A FAVOR DA PENA CAPITAL
Alexandre Dória
Aniel Cruz
Roberto Nou
"é pena de morte pro meu coração
fui condenado a pagar o preço
a sentença foi dada e eu pelas madrugadas
tento fugir mas não te esqueço
é pena de morte não tem solução
porque não volta pra me dar carinho
esse é um caso perdido
e eu tô feito um bandido
que sem defesa vai morrer sozinho"
Pablo
O que é a PENA CAPITAL?
“Ficou o hábito de se chamar pena de morte a eliminação após julgamento de pessoas que transgrediram certas normas de certas sociedades em certas épocas“ - BREDA- 1984
“Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido” - WIKIPEDIA
"a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos...é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado como punição pela prática de um grave delito". CAVALCANTI 2010
Fonte: José Breda, Pena de morte 1984
Cavalcanti "o que é Pena de Morte" in Webartigo 18/11/2010 < http://webartigo.com>
Outras Definições
O que é a PENA?
O que é a CULPA?
É uma sanção imposta pelo Estado ao criminoso. Possui caraterísticas positivas e negativas. O caráter negativo
consiste no poder intimidativo, ao autor do delito, imposto pela sociedade destinatária da norma penal. O
caráter positivo é demonstrado pela existência e eficiência do Direito Penal. Arts.1º,8º 32 a 68 do CP.
Falta cometida contra um dever a que se está obrigado pela sociedade. Decorre de uma ação ou conduta
omissiva.
Bitencourt, 2012, define culpa como sendo a "inobservância do dever objetivo de cuidado manifestada numa
conduta produtora de um resultado não querido,mas objetivamente previsível."
Fonte: Bitencourt C.R. Tratado de Direito Penal 17ª Ed.
O que é o JUÍZO DE VALOR?
Outras Definições
É um juízo sobre a correção ou incorreção de algo, ou da utilidade de algo(...) um juízo
de valor pode referir-se a um julgamento baseado num conjunto particular de valores
ou num sistema de valores determinado. Um significado conexo de juízo de valor é o
de um recurso de avaliação baseado nas informações limitadas disponíveis.
Fonte: Verbete: Juizo de Valor em WIKIPEDIA:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Juízo_de_valor.
A não extinção da PENA CAPITAL não determina como, quando ou sob qual circunstância ela deve ser aplicada.
Pena de morte
Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
Comunicação
Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado,
ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.
Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente
executada, quando o exigir o interêsse da ordem e da disciplina militares.
Fonte: Presidência da República : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm
Da Praticidade da Pena Capital
● Redução de gastos do Estado com setor de menor prioridade estratégica;
● Redução de prejuizos sociais que o irreparavél Facínora viria a fazer;
● Garantia dos familiares das vítimas contra o Facínora após executada a sentença;
● Aumenta a noção de punidade, e a satisfação com a justiça pelos familiares das
vítimas;
Fonte: José Breda, Pena de morte 1984
Do Caráter Cultural da Pena
● A base do Código Penal Brasileiro é Kantiana (embasamento cultural alemão);
● A Pena de Morte é praticada no Brasil desde era Protoartesanal;
" A pena nao é originariamente imposta ao criminoso, mas ao crime, que é a sua causa
e que se quer apagar, tornar inexistente … e como o passado não pode ser destruido,
surge a responsabilidade com algo objetivo..." (Machado Neto, A.L., Sociolgia Júrídica",
4ª Ed. 1979
Fonte: Bitencourt C.R. Tratado de Direito Penal 17ª Ed.
Carater Sistêmico“É lícito impor a pena de morte para a saúde do corpo social, do mesmo modo que é
lícito amputar o membro podre para a saúde do corpo humano.” Santo Tomás de
Aquino
"Sem um princípio de contenção e equilíbrio de poder, o mundo está constantemente
em risco." Montesquieu
O que NÃO É Pena Capital:● Vingança;
● Legítima Defesa;
● Assassinato;
● Martirização;
● Draconismo;
● Execução Penal
Atitudes em relação à Pena Capital
● Influências Educacionais
● Influências Demográficas
● Influência de crimes na vizinhança
Fonte: RESEARCHGATE: https://www.researchgate.
net/publication/241093890_Attitudes_toward_capital_punishment_Educational_demographic_and_neighborhood_crime_i
nfluences
Atitudes em relação à Pena Capital1. Compreender as atitudes sobre a pena de morte promove compreensão científica
social sobre uma cultura (Warr & Stafford, 1984).
2. Entender a maneira opiniões sobre pena de morte influenciadas pela educação
fornece insights sobre a maneira que o sistema educacional molda a justiça social
e questões de ciência social.
3. Determinar como a visão dos alunos e os moradores sobre a pena de morte irá
lançar alguma luz sobre a utilidade de usar amostras nos estudos científicos
sociais.
Fonte: RESEARCHGATE: https://www.researchgate.
net/publication/241093890_Attitudes_toward_capital_punishment_Educational_demographic_and_neighborhood_crime_i
nfluences
4. Considerar influências de bairro sobre as atitudes de pena de morte que ajuda a
demostrar se diferentes grupos percebem o sistema de justiça de forma diferente.
5. Identificar padrões prevendo atitudes de pena de morte ajudará a entender se as
atitudes de certos grupos são excluídos ou ignorados na formulação política de
penalização de morte ao nível federal.
Atitudes em relação à Pena Capital
Fonte: RESEARCHGATE: https://www.researchgate.
net/publication/241093890_Attitudes_toward_capital_punishment_Educational_demographic_and_neighborhood_crime_i
nfluences
Dados EstatísticosRevolução francesa - 1789-1799 (resposta europeia à Revolução Americana que
funda os Estados Unidos da América - 1765 e 1783);
A "orientação teológica" da Filosofia é posta em causa - Deus vai sendo
progressivamente substituído pela ciência, tendência contra a qual Kant
vigorosamente lutará;
A soberania intelectual do homem passa, com o Iluminismo, a repousar na
ciência, que adquiriu, depois de Isaac Newton, um estatuto de dignidade e
credibilidade recusado a outras formas de pensamento;
Grau de Instrução Favor Contra Não responderam
Total
Não frequentou escola 62,50 37,50 0,00 100
1º Grau incompleto 68,09 31,21 0,71 100
1º Grau completo 75,00 25,00 0,00 100
2º Grau incompleto 81,08 18,92 0,00 100
2º Grau completo 64,94 33,77 1,30 100
Superior Incompleto 71,43 28,57 0,00 100
Superior Completo 64,71 32,35 2,94 100
Total 69,46 29,80 0,74 100
Fonte: EGOPE : http://www.egope.com.br/PSP01/PenaMorte.html
Dados Estatísticos
Fonte: EGOPE : http://www.egope.com.br/PSP01/PenaMorte.html
Quem suporta a Pena Capital?
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
“Você é a favor da pena de morte para uma pessoa condenada por assassinato?”
Políticas e Punição Capital
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Identificação Partidária
Políticas e Punição Capital
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Ideologia Política
Homens vs Mulheres sobre a Pena de Morte
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Gênero
Diferenças raciais sobre o apoio à Pena de Morte
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Raça
Pontos de vista sobre a Pena de Morte por Idade
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Idade
Preferência Religiosa
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Preferência Religiosa
Países com a possibilidade de uso do dispositivo:Afeganistão
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Botsuana
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Estados Unidos da América (alguns
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Zâmbia
Zimbábue
Fonte: Verbete: Pena de Morte em WIKIPEDIA: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pena_de_morte#/media/File:
Death_Penalty_World_Map.svg
Condição legal e prática da pena de morte:
Abolida em todos os casos
Legal somente em casos excepcionais
Abolida na prática, mas legal
Permitida por lei e em uso
Mapa da Pena Capital
Homicídio a cada 100.000 habitantesem 2014:
0-1 1-2 2-5 5-10 10-20 >20
Fonte: DADOS - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
IMAGEM - WIKIPEDIA :https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_taxa_de_homic%C3%ADdio_intencional
Mapa da Densidade de Homicídios
Conclusões sobre irrelevância de determinados dados estatísticos:
● Variação das circunstância para aplicação da pena;
● Variação cultural diante da aceitação da morte;
● Paralelismo das taxa de assassinatos entre regiões com e sem adoção da pena;
Anexos