1

Minas Gerais tem uma área de mais de 25 milhões de hectares de pastagens

(nativas e plantadas), que representa 43% de todo o seu território. Neste cenário,

destaca-se a criação de bovinos entre as vocações mais fortes do Estado. A renda do

agronegócio da pecuária bovina, notadamente a de corte, está centralizada na

atividade primária. Assim, a pecuária mineira se consolidou como uma grande

produtora e exportadora de animais vivos para recria e abate em outras unidades

federadas.

O baixo investimento em plantas frigoríficas com inspeção municipal, estadual

e federal pelos empreendedores, no Estado, resultou em pouca agregação de valor

aos produtos da bovinocultura de corte de Minas Gerais. Além disso, a saúde da

população ficou exposta a riscos, como consequência da elevada taxa de abate

informal. O governo do Estado buscou atuar na organização e modernização de toda

a cadeia produtiva da carne, aumentando a competitividade do setor especialmente

no cenário externo. Ao mesmo tempo, procurou caminhos no mercado interno para

inibir o abate informal.

Com o objetivo de enfrentar esses desafios, foram estabelecidas parcerias

entre o setor privado e o público para a execução do Programa MinasCarne. Este

documento registra alguns dos benefícios que a sociedade mineira obteve com a

implantação do programa. O Minas Carne completa uma política pública executada

pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

em parceria com as Secretarias de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento

Econômico.

Apresentação

2

Em 2004, o rebanho bovino mineiro ocupava o terceiro lugar no ranking

nacional, com 21,6 milhões de cabeças. Apenas 5,0% das indústrias de abate com

Serviço de Inspeção Federal (SIF) estavam localizadas no Estado. Tais plantas

industriais respondiam por 32,0% dos abates no Estado e 3,7% dos abates no

Brasil. As exportações de carne bovina de Minas Gerais representavam, àquela

época, 1,8% do total da carne bovina exportada pelo País.

Em 2006, das 34 indústrias de carne bovina sob SIF, cinco estavam

paralisadas, e das sete habilitadas para o comércio internacional, quatro

efetivamente exportavam. Das 24 indústrias com Serviço de Inspeção Estadual

(SIE), uma não estava em operação.

Minas Gerais era um grande exportador de animais “em pé” para outros

Estados, principalmente para São Paulo, onde era concedido crédito de Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 12,0% para

compra de animais de outras unidades federadas. O abate de animais fora de suas

fronteiras gerava prejuízos para Minas Gerais, que perdia em arrecadação de

impostos e deixava de gerar emprego e renda, entre outros benefícios.

Aliada a esses fatores, houve também uma alteração na paisagem rural com

perdas de espaços de produção bovina para a agricultura, principalmente no

Triângulo Mineiro, onde áreas anteriormente destinadas a pastagens foram

ocupadas com o cultivo de cana-de-açúcar.

Ademais, de acordo com o Plano Setorial da Cadeia da Carne Bovina de Minas

Gerais, elaborado em 2006, o índice de abate informal era bastante elevado no

Estado.

Antecedentes

3

Com este cenário, em 2006, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (Seapa/MG) assinou com as secretarias de Estado de Fazenda

(SEF/MG) e de Desenvolvimento Econômico (Sede/MG) um Termo de Cooperação

para efetivar as ações estabelecidas pelo Plano Setorial da Cadeia da Carne Bovina

de Minas Gerais, que originaram o Programa Minas Carne.

O programa valoriza a vocação do Estado para o agronegócio e torna efetiva a

política pública estadual dirigida à cadeia produtiva da carne de Minas Gerais visando

à organização, modernização e dinamização do setor. As ações desenvolvidas

envolvem a criação de animais, o abate, a industrialização e a comercialização nos

mercados interno e externo.

Além disso, o Minas Carne tem como expectativas a atração de novos

investimentos para o Estado, a geração de mais empregos e a garantia da

segurança alimentar no Estado.

São objetivos específicos do Programa:

• Melhorar a qualidade e os índices de produtividade do rebanho mineiro;

• aprimorar as ações de defesa sanitária;

• coibir o abate informal;

• melhorar a qualidade da carne produzida e comercializada;

• elevar a competitividade dos estabelecimentos mineiros de abate;

• ampliar as exportações mineiras de carne; e

• adequar a cadeia produtiva da carne às normas ambientais.

Programa Minas Carne

4

Integram o Minas Carne todas as ações, os programas e projetos que apoiam,

direta ou indiretamente, a cadeia produtiva da carne, notadamente o Programa de

Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado de Minas Gerais (Pró-

Genética) e o Programa de Organização e Gestão da Pecuária Bovina (Propec).

Os resultados do trabalho realizado decorrem da sinergia entre os vários órgãos e

entidades do Governo de Minas Gerais envolvidos no processo e os diversos

segmentos da cadeia produtiva da bovinocultura de corte. Os indicadores que

aferem os resultados do setor estão registrados nos tópicos a seguir.

5

O rebanho efetivo brasileiro é de 202,3 milhões de cabeças, segundo o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008), número 1,1% inferior ao

encontrado em 2004 (204,5 milhões de cabeças). Essa diminuição pode ser

explicada pela descapitalização dos produtores em 2006, o que induziu à redução de

investimentos nos anos seguintes e/ou à reavaliação das estimativas após o Censo

Agropecuário de 2006. Outro aspecto a ser considerado foi o abate de grande

volume de matrizes, o que resultou em menor oferta de bezerros para reposição do

rebanho.

Em 2009, o IBGE registrou a distribuição espacial do rebanho bovino no Brasil,

destacando-se o Mato Grosso (13,33%), Minas Gerais (10,95%) e Mato Grosso do

Sul (10,88%), principais Estados quanto ao número de bovinos. No período

analisado (2004 a 2009), Minas Gerais apresentou crescimento do efetivo de gado

bovino (3,9%), ao contrário da maioria dos outros Estados, subindo da terceira para

a segunda posição, ultrapassando o Mato Grosso do Sul (Quadro 1).

Quadro 1 – Rebanho efetivo brasileiro (2004 e 2009)

Unidade da Federação 2009 2004

Cab. (mil) % Cab. (mil) %

Mato Grosso 27.357,0 13,33 25.918,9 12,67 Minas Gerais 22.469,8 10,95 21.622,8 10,57 Mato Grosso do Sul 23.325,6 10,88 24.715,4 12,09 Goiás 20.874,9 10,17 20.419,8 9,98 Pará 16.856,3 8,21 17.430,5 8,52 Rio Grande do Sul 14.366,3 7,00 14.669,7 7,17 São Paulo 11.197,6 5,46 13.765,9 6,73 Rondônia 11.532,9 5,62 10.671,4 5,22 Bahia 10.230,5 4,98 10.466,2 5,12 Paraná 9.562,1 4,66 10.278,1 5,03 Demais Estados 38.486,9 18,74 34.554,0 16,90

Brasil 205.260,1 100,00 204.512,7 100,00

Fonte: IBGE

Rebanho efetivo – Brasil e Minas Gerais

6

Na maioria dos Estados brasileiros, os baixos preços pagos aos pecuaristas de

corte e a alta do custo de produção fizeram com que muitos produtores vendessem

as matrizes para abate. Como em Minas o rebanho leiteiro é expressivo e a venda de

matrizes resulta em risco para a atividade, a pressão no abate é menor.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia do Governo de Minas

Gerais, realiza semestralmente a campanha de vacinação contra febre aftosa, que

assegura o controle do número de animais vacinados, bem como a contagem do

rebanho efetivo no Estado. Os dados que compõem o sistema de informação do IMA

contabilizam valores inferiores ao registrado pelo IBGE. Em 2004 há o registro de

20,6 milhões de cabeças de bovinos, sendo distribuídas em todas as regiões de

Minas Gerais, mas com uma maior concentração na Região 1, que compreende os

municípios de Uberaba, Uberlândia, Unaí, Patos de Minas e Patrocínio (Figura 1).

Em maio de 2010, na primeira campanha de vacinação contra a aftosa, o IMA

atualizou o cadastro dos pecuaristas com os respectivos números de bovinos.

Figura 1 – Distribuição do efetivo de bovinos, por região, no Estado de Minas Gerais (2004) Fonte: IMA

7

Constatou-se um rebanho estadual de 22,4 milhões de cabeças em 2010 (Figura 2),

crescimento de 8,7% em relação aos 20,6 milhões em 2004. Quanto ao número de

criadores de bovinos cadastrados, observa-se um incremento de 9,7%. O registro,

em 2004, foi de 322.015 criadores e em 2010, de 353.293.

No período de 2004 a 2010, observa-se que a Região 1 continuou com a

maior concentração de bovinos (33,4%); entretanto, diminuiu a sua participação

relativa no Estado.

Minas Gerais dispõe de eficiente controle sanitário e tem posição estratégica

diferenciada quanto às divisas com outros Estados da Federação que atuam como

amortecedores do impacto de transmissão de doenças e evitam o risco iminente de

contaminação originária de países sul-americanos. Esses fatores contribuíram para

atrair investidores para a cadeia produtiva do setor.

Figura 2 – Distribuição do efetivo de bovinos, por região, no Estado de Minas Gerais (2010) Fonte: IMA

8

O Quadro 2 mostra que nas regiões 4 (Viçosa e Juiz de Fora), 6 (Bambuí, Belo

Horizonte, Curvelo, Guanhães e Oliveira) e 5 (Passos, Pouso Alegre e Varginha)

houve um crescimento expressivo do rebanho, sendo 19,4% para a Zona da Mata

Mineira (Região 4), 19,1% para a Central (Região 6) e 10,7% para o Sul de Minas

(Região 5). A única que apresentou um ligeiro declínio foi a Região 3 (Almenara,

Teófilo Otoni e Governador Valadares).

Quadro 2 – Variação da população bovina em Minas Gerais

Fonte: IMA

REGIÕES População Bovina (1000 cabeças)

2004 2010 ∆ 1. Uberaba, Uberlândia, Unaí, Patos de Minas e Patrocínio 7.430 7.488 +1,3%

2. Montes Claros e Janaúba 2.105 2.399 + 5,8%

3. Almenara, Teófilo Otoni e Gov. Valadares 3.669 3.615 - 1,5%

4. Viçosa e Juiz de Fora 1.476 1.842 + 19,4%

5. Passos, Pouso Alegre e Varginha 2.227 2.544 +10,7%

6. Bambuí, Belo Horizonte, Curvelo, Guanhães e Oliveira 3.711 4.548 + 19,1%

9

Já o Quadro 3 demonstra o expressivo crescimento da população de machos

bovinos maiores de dois anos em todas as regiões, com destaque para as regiões 4,

6, 2 e 5.

Quadro 3 – Variação da população bovina de machos > 2 anos em Minas Gerais

Fonte: IMA

Os valores registrados evidenciam a tendência de investimento na produção

de novilhos para abate. As regiões 2, 4 e 6 tiveram um crescimento acima de 50,0%

e as regiões 1, 3 e 5 entre 18,0 a 45,9% no número de novilhos com mais de dois

anos de idade no período analisado (2004 a 2010). O incremento das demandas

interna e externa por carne bovina foi um dos fatores preponderantes para o

aumento desse segmento na cadeia produtiva da pecuária bovina de corte.

REGIÕES População machos > 2 anos (1000

cab.) 2004 2010 ∆

1. Uberaba, Uberlândia, Unaí, Patos de Minas e Patrocínio 871 1.028 + 18,0%

2. Montes Claros e Janaúba 213 324 + 52,1%

3. Almenara, Teófilo Otoni e Gov. Valadares 392 498 + 27,0%

4. Viçosa e Juiz de Fora 144 231 + 60,4%

5. Passos, Pouso Alegre e Varginha 233 340 + 45,9%

6. Bambuí, Belo Horizonte, Curvelo, Guanhães e Oliveira 347 539 + 55,3%

TOTAL 2.199 2.960 + 34,5%

10

Os registros do Quadro 4 mostram que, apesar de Minas Gerais ter obtido

resultado positivo de 6,3%, a evolução do rebanho de vacas, durante o período de

2004 a 2010, ocorreu de forma diferenciada em seu território: nas regiões 4, 1 e 3

houve decréscimo da população de vacas, enquanto as regiões 6, 5 e 2

apresentaram, respectivamente, crescimentos de 23,2%, 13,6% e 11,8%.

Quadro 4 – Variação da população de vacas (2004 e 2010)

O decréscimo no número de vacas nas regiões 1, 3 e 4 pode ser relacionado à

expansão da cultura de cana-de-açúcar e do eucalipto (Região 1) e à diminuição da

rentabilidade da atividade leiteira (Regiões 3 e 4), tradicional nessas regiões.

REGIÕES População de vacas (1000 cab.)

2004 2010 ∆

1. Uberaba, Uberlândia, Unaí, Patos de Minas e Patrocínio 2.598 2.408 -7,3%

2. Montes Claros e Janaúba 747 835 11,8%

3. Almenara, Teófilo Otoni e Gov. Valadares 1.242 1.185 -4,6%

4. Viçosa e Juiz de Fora 747 648 -13,3%

5. Passos, Pouso Alegre e Varginha 762 866 13,6%

6. Bambuí, Belo Horizonte, Curvelo, Guanhães e Oliveira 1.292 1.592 23,2%

TOTAL 7.087 7.534 +6,3%

Fonte: IMA

11

Na venda de animais aos frigoríficos e criadores de outros Estados, o

recolhimento do ICMS é antecipado e o lote só pode viajar com a guia de

recolhimento do imposto. O objetivo é evitar que Minas Gerais seja exportador de

“boi em pé” e, como consequência, a medida protege a indústria mineira de carnes.

Na venda ou transferência de carne para fora do Estado há incidência de

imposto com alíquota de 7,0%; todavia, caso exista a comprovação de que outra

unidade federada concede benefício fiscal para tais operações, o governo mineiro,

com respaldo no artigo nº 225 da Lei nº 6.763/75, por meio de Regime Especial

Tributário (RET), poderá conceder crédito presumido1 de 7,0%.

Em 2009 foi desativada a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep2 e

Cofins3 incidente sobre a receita bruta da venda de animais vivos e de produtos

derivados da carne bovina no mercado interno. Além da suspensão da cobrança dos

referidos tributos nas indústrias de carne bovina, o segmento do varejo passou a ter

40,0% de crédito presumido na entrada dos produtos, mas ficou mantida sua carga

normal na saída. O crédito presumido dos exportadores passou de 60,0% para

50,0%, mas o setor ganhou liquidez em decorrência da possibilidade de realizar

compensações de PIS/Pasep e Cofins com qualquer outro tributo federal.

O sistema de cobrança das contribuições na cadeia produtiva da carne bovina

somadas representava 9,2% sobre o faturamento. Com relação ao mercado externo,

os frigoríficos têm se apropriado dos benefícios contidos na Lei Kandir e não há

incidência de ICMS nas exportações de carne bovina.

1 Crédito presumido é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em substituir todos os créditos, passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias ou prestações de serviço. 2 O Fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 3 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Tributos na cadeia produtiva da pecuária bovina de corte

12

Os Quadros 5, 6 e 7 sintetizam a tributação do ICMS sobre bovinos vivos,

reprodutores e carne bovina, respectivamente.

Quadro 5 – Síntese da tributação do ICMS sobre bovinos vivos (“boi em pé”) em

Minas Gerais

OPERAÇÃO DESTINO TRIBUTAÇÃO BASE LEGAL

Venda dentro do Estado

Frigorífico

Alíquota

12%

RICMS4 - artigo 42, b.1 Redução da

Base de

41,66% RICMS - item 19, Parte 1, Anexo IV

Diferimento (Saída de estabelecimento do produtor

para estabelecimento comercial ou industrial optante pelo crédito

presumido de que trata o inciso IV do caput do artigo 75 do RICMS).

RICMS - item 14, Anexo II

Criador Diferimento RICMS - item 5, Anexo II.

Consumo final Encerra diferimento RICMS - inciso I, artigo

199, Anexo IX

Venda fora do Estado

Frigorífico

Encerra diferimento RICMS - inciso II, artigo 199, Anexo IX

Alíquota

7%

Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo

RICMS - artigo 42, II

12%

Região Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo

Criador Encerra diferimento RICMS - inciso II, artigo 199, Anexo IX

Fonte: SEF/MG

4 Regulamento do ICMS.

13

Quadro 6 – Síntese da tributação do ICMS sobre bovinos reprodutores (ou matriz)

com registro genealógico oficial em Minas Gerais

OPERAÇÃO DESTINO TRIBUTAÇÃO BASE LEGAL

Venda dentro do Estado Criador Isenção RICMS - item 6, b, Anexo I

Venda fora do Estado Criador Isenção RICMS - item 6, b, Anexo I

Fonte: SEF/MG

Quadro 7 – Síntese da tributação do ICMS sobre a carne bovina em Minas Gerais

OPERAÇÃO DESTINO TRIBUTAÇÃO BASE LEGAL

Venda ou transferência

dentro do Estado

Todos Crédito presumido

Carga resultante 0,1% RICMS - art. 75, IV, a

Venda ou transferência

fora do Estado Todos

Redução base de cálculo 41,66% RICMS - Anexo IV, item

47, b

Crédito presumido 7%

Possibilidade de concessão por meio de Regime

Especial de Tributação

Venda para Exportação Outro País Não incidência RICMS - artigo 5º, III

Entrada de outro Estado

para

Consumo interno

Alíquota interestadual RICMS - artigo 42, II

De acordo com legislação do Estado remetente

Fonte: SEF/MG

14

O abate informal gera sérios problemas de saúde pública. Problemas, esses,

decorrentes dos riscos ocasionados pelo consumo de carnes sem os cuidados

sanitários mínimos e pela poluição ambiental, decorrente da falta de tratamento dos

resíduos do abate. Além disso, o abate informal também gera problemas

econômicos, provocados pela concorrência predatória e evasão fiscal.

Um dos principais objetivos do Minas Carne é inibir esse problema e para isso,

o programa adotou como estratégia de combate a divulgação de informações em

todos os municípios do Estado, com recomendação e orientação para consumo de

produtos inspecionados, inclusive pelos órgãos de governo que adquirem produtos

para hospitais, escolas e penitenciárias. Uma das ações executadas foi a distribuição

de comunicados às prefeituras sobre os riscos à segurança alimentar, caso não

houvesse intervenção das autoridades sanitárias coibindo o abate informal no

município. Com a finalidade de acompanhar a evolução dessa estratégia, o Ministério

Público Estadual foi envolvido para prevenir as autoridades sanitárias municipais

sobre os riscos, à saúde pública, do comércio de carne bovina proveniente de abate

sem inspeção sanitária.

Contatos telefônicos, visitas, palestras, reuniões e informativos regulares

foram as ferramentas utilizadas para conscientizar as autoridades municipais, os

estabelecimentos de abate, o comércio e as entidades representativas dos agentes

envolvidos no setor da importância de oferecer carne inspecionada de qualidade aos

consumidores. Buscou-se também desmistificar o argumento de que os negócios se

tornam inviáveis caso sejam atendidas as normas legais estabelecidas para o setor.

O Quadro 8 mostra o comportamento do abate inspecionado em Minas Gerais.

Consta, no período de 2004 a 2010, uma evolução de 32,9% no número de animais

abatidos sob inspeção municipal, estadual ou federal e 36,6% na produção de carne.

Evolução do abate formal

15

Houve também um aumento na taxa de abate de animais, passando de 8,7%, em

2004, para 10,6% em 2010. Estes resultados evidenciam a melhoria da oferta de

carne bovina inspecionada.

Quadro 8 – Evolução do abate inspecionado em Minas Gerais

Indicadores Anos

2004 2005 2006 2007 2008 2009

2010

Rebanho mineiro (mil cab.)a 20.619 21.117 22.170 22.566 22.498 22.421 22.438

Abate formal (mil cab.)b 1.801 1.956 2.377 2.569 2.853 2.473 2.393

Produção de carne (mil t.e.c)c 409,4 450,8 551,3 586,8 638,0 574,8 559,4

Taxa de abate sob inspeção (%) 8,7 9,2 10,7 11,4 12,7 11,2 10,6

Fonte: aIMA; bIBGE - Abate bovino sob inspeção federal, estadual e municipal. cIBGE. * Dados IBGE – Pesquisa trimestral de abate de animais – Janeiro a Dezembro de 2010.

A participação efetiva do Ministério Público e a sensibilidade dos governos

municipais para a questão da segurança alimentar foram os grandes responsáveis

por atenuar o abate informal de bovinos nos municípios. Outro fator relevante foi a

ampliação do quadro de funcionários do IMA, nas áreas de inspeção e defesa

sanitária, que atuam para aumentar a eficácia dos trabalhos. Além disso, registra-se

a ação da Secretaria de Estado de Saúde.

Tendo em vista que os estabelecimentos de abate atuam além dos limites dos

municípios onde estão instalados, procurou-se identificar a rede de distribuição de

carne inspecionada desses estabelecimentos. Levantamentos realizados em 2009 e

no primeiro semestre de 2010, nos frigoríficos inspecionados de Minas Gerais,

permitiram perceber a situação do abastecimento do mercado mineiro com carne

bovina de origem conhecida e qualidade comprovada. Em 2009, a pesquisa

16

mostrava que 41,0% dos municípios mineiros estavam abastecidos com carne

bovina inspecionada.

O resultado em 2010 demonstrou que, dos 853 municípios mineiros, 75,5%

são atendidos por meio da venda de produto inspecionado ao mercado varejista, um

incremento de 84,0% em relação a 2009. No entanto, em 209 municípios não foi

constatado acesso à carne inspecionada, o que leva a estimar que 11,1% da

população mineira ainda está sujeita ao consumo de um alimento sem inspeção

sanitária federal, estadual ou municipal (Quadro 9).

Quadro 9 – Municípios mineiros abastecidos por estabelecimentos inspecionados

REGIÃO

Nº de municípios População

Total Tem disponível

carne inspecionada

% Total Tem disponível

carne inspecionada

%

Alto Paranaíba 31 30 96,8 631.540 630.128 99,8

Central 158 155 98,1 6.988.643 6.969.499 99,7

Centro-Oeste 56 38 67,9 1.074.035 952.522 88,7

Jequitinhonha 66 65 98,5 988.715 981.883 99,3

Noroeste de

Minas 19 9 47,4 350.489 263.885 75,3

Norte de

Minas 89 13 14,6 1.581.867 660.631 41,8

Rio Doce 102 102 100,0 1.574.907 1.574.907 100,0

Sul de Minas 155 148 95,5 2.493.154 2.462.323 98,8

Triângulo 35 35 100,0 1.460.591 1.460.591 100,0

Zona da Mata 142 49 34,5 2.129.565 1.184.997 55,6

Total 853 644 75,5 19.273.506 17.141.366 88,9 Fonte: Seapa/MG

O resultado obtido é relevante, pois evidencia que a grande maioria da

população mineira tem oportunidade de adquirir um produto ajustado às normas

higiênico-sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e

17

Abastecimento (Mapa). No entanto, há ainda uma parcela da população exposta ao

risco de consumir alimentos de origem e qualidade desconhecidas.

Com a finalidade de erradicar o abate informal de carne bovina e fortalecer o

trabalho de segurança alimentar, o Estado também apoiou a implantação de

abatedouros regionais e centrais municipais de desossa e distribuição de carne.

18

Em 2004, segundo dados das Guias de Trânsito de Animais (GTA) emitidas

pelo IMA, foram abatidos fora do Estado 294 mil animais produzidos em Minas

Gerais (1,4% do rebanho mineiro à época). Nos anos subsequentes esse percentual

diminuiu, sinalizando redução desse tipo de comércio, podendo-se inferir que esses

animais foram comercializados no Estado, com maior agregação doméstica de valor

ao produto. Essa situação fica mais evidente quando se coloca o ano de 2004 como

base (Índice base = 100) conforme apresentado no Quadro 10.

Quadro 10 – Animais comercializados (abate e recria) para outros Estados

Indicadores 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Animais abatidos fora do Estado (cab.) 294.652 210.605 99.610 185.183 204.586 146.250

255.060

% do rebanho mineiro 1,4 1,0 0,4 0,8 0,9 0,6 1,1

Valor Relativo (Ano base 2004 =100) 100,0 71,5 33,8 62,9 69,4 49,6

86,6

Animais para recria (cab.) 192.505 169.701 183.593 350.318 642.723 228.333 290.760

% do rebanho mineiro 0,9 0,8 0,9 1,7 3,1 1,1

1,3

Valor Relativo (Ano base 2004 =100) 100,0 88,2 95,4 182,0 333,9 118,6 151,0

Rebanho mineiro (mil cab.) 20.619 21.117 22.170 22.566 22.498 22.421 22.438

Valor Relativo (Ano base 2004 =100) 100,0 102,4 107,5 109,4 109,1 108,7 108,8

Comercialização de animais

Fonte:IMA

19

A comercialização de animais para recria fora do Estado não sofreu

modificação expressiva no número de cabeças, entre os anos 2004 a 2006. No

período, a percentagem de animais comercializados manteve-se em patamares

semelhantes, ou seja, 0,9%, 0,8% e 0,9% do rebanho mineiro. Nos anos de 2007 e

2008, a percentagem registrada de 1,7% e 3,1%, respectivamente, foi superior aos

três primeiros anos analisados, evidenciando o incremento na comercialização de

animais para recria fora do Estado.

Provavelmente um fato circunstancial. Nos anos de 2007 e 2008, ocorreu uma

forte estiagem nas regiões Norte e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Aliás, foi em

decorrência desses problemas climáticos e com o intuito de proteger a renda dos

pecuaristas daquelas regiões, que o Executivo Estadual editou o Decreto nº 44.742,

de 29 de fevereiro de 2008, com vigência até 31/08/2008, que estabeleceu uma

redução na base de cálculo de 40,0% sobre os valores de pauta, nas saídas de gado

dos municípios integrantes das regiões assistidas pelo Instituto de Desenvolvimento

do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

20

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão estadual responsável pela

defesa agropecuária. Com a inserção de novas plantas frigoríficas no Estado, o

órgão ampliou as operações de defesa e de vigilância, o que tornou indispensável o

aumento de seu quadro de servidores (médicos veterinários e auxiliares). Para dar

suporte a esse trabalho foram contratados 63 médicos veterinários e 74 agentes de

inspeção, que realizam os serviços de inspeção e combate ao abate informal. Esse

reforço deu-se início a partir de 2007.

Outra ação relevante realizada pelos técnicos é a certificação de propriedades

aptas a fornecer animais para os frigoríficos exportadores. Desde 2008, o IMA

executa auditorias em propriedades inscritas no Serviço Brasileiro de Rastreabilidade

da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), visando atender

exclusivamente às exigências dos países importadores de carne bovina que integram

a União Europeia. Além dessa atividade, o IMA, em consonância com as diretrizes do

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realiza vistorias nos

estabelecimentos rurais fornecedores de animais para os abatedouros que exportam

para os demais mercados.

No período de 2008 a 2010, o Instituto atingiu o número de 619 (seiscentas e

dezenove) propriedades rurais auditadas e consideradas aptas para fornecer animais

aos frigoríficos que exportam para a União Europeia. Ademais, no mesmo período,

foram vistoriadas e credenciadas 1.352 (mil trezentas e cinquenta e duas)

propriedades para abastecer os frigoríficos exportadores de carne bovina para outros

mercados.

Fortalecimento do quadro

de funcionários do IMA

21

Minas Gerais está, desde maio de 1996, sem registrar focos de febre aftosa.

Um dos reflexos desse cuidado com o rebanho local é o fato de, atualmente, Minas

ser a unidade da Federação com o maior número de fazendas habilitadas a fornecer

animais aos frigoríficos exportadores para a União Europeia.

22

Fff

O estímulo concedido pelo governo do Estado à implantação e recuperação de

indústrias de abate de bovinos e, também, a fração expressiva do rebanho bovino

brasileiro com alto índice de sanidade, alojada no território mineiro, são vantagens

comparativas que têm despertado nos empresários do setor o interesse de investir

em plantas frigoríficas em Minas Gerais.

Em 2006 existiam 29 frigoríficos de bovinos e bovinos/suínos em atividade

com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), de acordo com o Mapa. Esse número

passou para 38 em 2010 (Figura 3 e Quadro 11).

Frigoríficos Inspecionados

Figura 3 – Municípios com frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF) Fonte: IMA

23

Quadro 11 - Municípios com frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF)

Região Município Nº de Frigoríficos

Triângulo Mineiro

Araguari (2)

9

Uberlândia (2) Campina Verde Ituiutaba (2) Iturama Uberaba

Centro-Oeste Campo Belo (2) 2

Jequitinhonha Teófilo Otoni

3 Carlos Chagas Nanuque

Rio Doce Governador Valadares

2 Jaguaraçu

Central

Belo Horizonte

8

Betim Contagem Ibirité Pará de Minas Sete Lagoas Sabará Abaeté

Norte de Minas Janaúba 1 Noroeste Unaí 1

Zona da Mata Juiz de Fora

3 Muriaé Urucânia

Alto Paranaíba Araxá

3 Patrocínio Patos de Minas

Sul de Minas

Passos

6 Itajubá São Sebastião do Paraiso Poços de Caldas (2) São Gonçalo do Sapucaí

TOTAL 38

Fonte: IMA

24

Em relação aos estabelecimentos com registro no IMA, existem atualmente

26 frigoríficos com inspeção estadual que estão em funcionamento, ampliando assim

a disponibilidade de carne inspecionada para o mercado interno (Figura 4 e Quadro

12).

Figura 4 – Municípios com frigoríficos com serviço de Inspeção Estadual (SIE) Fonte: IMA

25

Quadro 12 - Municípios com frigoríficos com Serviço de Inspeção Estadual (SIE)

Região Município Nº de Frigoríficos Triângulo Mineiro Delta 1

Centro-Oeste Arcos

3 Formiga Nova Serrana

Jequitinhonha Carlos Chagas

2 Poté

Rio Doce

Aimorés

6 Caratinga Santana do Paraíso (2) Alpercata Virginópolis

Central

Corinto

6

Barbacena Pedro Leopoldo Pará de Minas Itaguara (2) Paraopeba

Norte de Minas Porteirinha 1

Zona da Mata Ubá

2 Muriaé

Alto Paranaíba Patrocínio 1

Sul de Minas

Borda da Mata

4 Poço Fundo Elói Mendes Três Corações

TOTAL 26

Fonte: IMA

26

Outro fator considerado pelo setor da agroindústria é a representatividade das

propriedades rurais aptas a fornecer animais para os frigoríficos exportadores para a

União Europeia (UE). O Estado detém 33,1% das 1.870 propriedades certificadas em

todo o Brasil quanto às regras estabelecidas pelo Serviço Brasileiro de

Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), do Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em 2008 existiam poucos registros

de propriedades aptas a exportar para a UE, mas, com as plantas frigoríficas

recuperadas e implantadas, os pecuaristas perceberam uma oportunidade para

ofertar seus produtos a preços diferenciados e começaram a buscar a adequação de

seus sistemas de produção, bem como a respectiva certificação.

Algumas ações do programa MinasCarne proporcionaram atratividade para

novos investimentos. De 2006 a 2008 foram abertos ou reativados cinco importantes

frigoríficos:

• Independência Alimentos – Janaúba;

• JBS Friboi - Teófilo Otoni;

• Torlim Produtos Alimentícios - Campina Verde;

• Indústria e Comércio de Alimentos Supremo - Carlos Chagas; e

• Suinco - Patos de Minas.

Além desses, houve a expansão e modernização das seguintes empresas em

diversas regiões mineiras:

• Unifrigo - Pará de Minas;

• Bertin – Ituiutaba;

• Frisa – Nanuque;

• Frigorífico Mataboi – Araguari;

• Mafisa – Itajubá;

• Saudali - Ponte Nova;

• Frigobeti – Betim; e

• Mafrial - Governador Valadares.

27

Essa rede de frigoríficos permitiu que o abate de bovinos em Minas tivesse um

crescimento de 8,6%, 31,9%, 42,6%, 58,4% , 37,3% e 32,9%, respectivamente,

nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 em relação a 2004 (Quadro 13).

Em 2009, houve uma retração do abate no Brasil, em função da crise econômica

mundial.

Quadro 13 – Abate de bovinos no Brasil e em Minas Gerais nos frigoríficos sob inspeção

Fonte: IBGE – Pesquisa Trimestral do Abate de Bovinos – Inspecionado pelos serviços SIF, SIE e SIM

Em 2004, a participação de Minas no abate de bovinos no Brasil era da ordem

de 6,9%. Nos anos seguintes houve crescimento, chegando a 9,9% em 2008.

Embora em valor superior ao registrado em 2004, a participação de Minas, em 2010,

ficou abaixo da registrada em 2008, em virtude da retração dos mercados.

Indicadores 2004 2005 2006 2007 2008 2009

2010 Abate em Minas Gerais (mil cab.) 1.801 1.956 2.377 2.569 2.853 2.473 2.393 % do abate MG em relação ao BR 6,9 7,0 7,8 8,4 9,9 8,8 8,2 Valor Relativo (Ano base 2004=100) 100,0 108,6 131,9 142,6 158,4 137,3 132,9 Abate brasileiro (mil cab.) 25.937 28.030 30.373 30.713 28.700 28.063 29.265 Valor Relativo (Ano base 2004 =100) 100,0 108,1 117,1 118,4 110,7 108,2 112,8

28

As exportações mineiras do agronegócio, no período de 2004 a 2010, tiveram

um crescimento expressivo, passando de U$ 2,6 bilhões para US$ 7,6 bilhões. O

segmento de produção de carne bovina foi um dos setores que contribuíram para

este avanço das exportações do agronegócio mineiro. Essas informações são do

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior / Secretaria de

Comércio Exterior (Mdic/Secex).

Em 2004, foram exportadas 21,8 mil toneladas de carne bovina e, em 2010,

os embarques alcançaram 75,1 mil toneladas, um aumento de 245,4%. Quanto ao

valor das exportações, o crescimento, nesse período, foi de 564,0% (Quadro 14).

Quadro 14 - Exportações de Carne Bovina em Minas Gerais (2004 a 2010)

Indicadores 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Valor US$ (Mil) 46.223 94.308 285.706 333.611 286.548 281.224 306.752

Índice (Ano base 2004=100) 100 204 618 721 619 608 664

Quantidade (t) 21.801 41.291 92.246 93.534 70.323 81.255 75.128

Índice (Ano base 2004=100) 100 189 423 429 322 372 345

Preço médio US$/t 2.120 2.284 3.097 3.566 4.074 3.461 4.083

Fonte: Mdic/Secex

Exportações Mineiras

29

As condições favoráveis para a implantação e recuperação das plantas

frigoríficas no Estado foram determinantes para esse incremento nas exportações,

bem como o reconhecimento oficial de propriedades rurais aptas a fornecer animais

para os frigoríficos exportarem para a União Europeia.

As exportações mineiras, em 2004, representavam 1,9% do valor total das

exportações de carne bovina do Brasil; em 2010, este número passou para 6,9%

(Quadro 15).

Quadro 15 – Participação relativa das exportações de carne bovina de Minas Gerais

no Brasil

Fonte: Mdic/Secex

Indicadores Anos Valores

(US$ milhões) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Exportação BR 2.487,52 3.014,46 3.889,94 4.353,51 5.081,38 3.889,74 4.564,28

Exportação MG 46,22 94,31 285,71 333,61 286,55 281,22 306,75 Participação %

MG/BR 1,9 3,1 7,3 7,7 5,6 7,2 6,7

Quantidade (t)

Exportação BR 1.163.808 1.330.299 1.506.831 1.586.403 1.586.403 1.180.862 1.162.773

Exportação MG 21.801 41.291 92.246 93.534 70.323 81.255 75.128 Participação %

MG/BR 1,9 3,1 6,1 5,9 4,4 6,9 6,5 Preço médio (US$/kg)

Preço médio BR 2,14 2,27 2,58 2,74 3,20 3,29 3,92

Preço médio MG 2,12 2,28 3,10 3,57 4,07 3,46 4,08 Diferença %

BR/MG -0,8 0,8 20,0 30,0 27,2 5,1 4,0

30

A maioria expressiva das indústrias exportadoras de carne detém unidades de

abate em vários Estados e efetua seus embarques a partir de portos de sua

conveniência, sendo frequentes tais embarques ocorrerem em Estados diferentes

daquele onde se verificou o abate dos animais. Assim, em tais situações, a

exportação é registrada como de origem do Estado onde está o porto, o que altera

negativamente a informação de onde ocorreu o abate. Esses valores, até o

momento, não são quantificáveis pelo sistema que contabiliza as exportações no

Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Os principais países que importaram carne bovina mineira durante os

primeiros nove meses de 2010 estão listados no Quadro 16. Em 2010, 50 países

importaram o produto mineiro.

Quadro 16 – Destino das exportações de carne bovina mineira (janeiro a dezembro

de 2010)

Países

Valor (US$ Milhões)

%

Peso Líquido (mil t)

%

Irã 71,8 23,4 16,5 22,0

Rússia 66,4 21,6 18,1 24,1

Itália 25,7 8,4 3,1 4,1 Israel 23,3 7,6 5,8 7,7 Hong Kong 17,9 5,8 5,9 7,9

Argélia 17,5 5,7 5,1 6,8

Egito 14,2 4,6 4,1 5,5 Chile 9,4 3,1 2,1 2,8 Líbano 7,1 2,3 1,4 1,9 Filipinas 7,0 2,3 2,6 3,5 Total dos 10 países 260,3 84,8 64,7 86,2 Outros (40 países) 46,4 15,2 10,4 13,8

Total (50 países) 306,7 100,0 75,1 100,0

Fonte: Mdic/Secex

31

Em 2005 existiam, em Minas, quatro frigoríficos exportadores; atualmente são

onze, sendo que o JBS S.A. exporta pelas plantas industriais de Teófilo Otoni,

Iturama e Ituiutaba como decorrência da fusão entre o Bertin e o JBS. Os frigoríficos

exportadores estão listados no Quadro 17.

Quadro 17 – Estabelecimentos mineiros autorizados a exportar carne bovina in

natura

Nome do estabelecimento Município União Europeia Outros países

Mataboi S.A. Araguari X X

Arantes Alimentos Ltda Belo Horizonte //////////////////// X

JBS S.A. Teófilo Otoni X X

JBS S.A. Iturama X X

JBS S.A. Ituiutaba X X

Frig. Boi Bravo Ind. e Com. Ltda. Uberaba //////////////////// X

FRISA S.A. Nanuque X X

Independência Alimentos* Janaúba X X

Elasa – Elo Alimentação S.A. Contagem //////////////////// X

Sadia S.A. Uberlândia //////////////////// X

Minerva S/A Campina Verde //////////////////// X

TOTAL 6 11 Fonte: Mapa

*Não está exportando atualmente

32

A demanda por crédito rural, em todo o agronegócio, é crescente; no entanto,

o processo de endividamento dos pecuaristas limita os acessos às linhas de crédito

disponíveis pelos agentes financeiros. O Quadro 18 mostra o volume total de

créditos liberados por ano safra para a pecuária bovina de corte em Minas Gerais.

Observa-se um declínio no volume de créditos concedidos no ano safra 2009/2010,

que pode estar relacionado à insegurança dos produtores quanto à crise financeira

mundial iniciada nos Estados Unidos.

Quadro 18 – Recursos financeiros e número de contratos celebrados nas quatro

últimas safras na modalidade bovinocultura de corte

Ano Safra

2006/2007 2007/2008 2008/2009 2009/2010 R$

(milhões) Nº de

contratos R$

(milhões) Nº de

contratos R$

(milhões) Nº de

contratos R$

(milhões) Nº de

contratos 61,5 2.317 59,0 1.391 65,1 893 50,4 566

Fonte: Banco do Brasil

Em contrapartida, o segmento da agroindústria teve um crescimento no

investimento, principalmente na implantação ou recuperação de plantas frigoríficas

existentes no Estado. Por meio de protocolos de intenção, firmados entre o governo

e a iniciativa privada, estudaram-se os benefícios fiscais, a orientação aos projetos e,

em alguns casos, financiamentos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

(BDMG). Este conjunto de ações permitiu o crescimento das plantas frigoríficas no

Estado.

Suporte Financeiro

33

Em 2007, por meio do Decreto Estadual nº 44.613, foi instituído o Programa

de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado de Minas Gerais

(Pró-Genética).

O Pró-Genética tem por objetivo promover a transferência de genética

superior dos plantéis de bovinos selecionados para os estratos básicos de produção

comercial em gado de corte e de leite. É utilizada a metodologia de comercialização

por meio de Feiras de Touros, viabilizando a compra de touros melhoradores nas

diferentes regiões do Estado. Tal estratégia visa melhorar a qualidade do rebanho

bovino comercial, contribuindo para a criação de mecanismos que aumentem a

produção e a renda do pequeno e médio produtor rural. O Quadro 19 apresenta as

feiras realizadas e o número de animais comercializados.

Quadro 19 – Resultado das “Feiras de Touros” do Pró-Genética

Ano Nº de feiras realizadas Nº de animais comercializados 2006 03 138

2007 11 255

2008 12 267

2009 15 701 Fonte: Emater-MG

Pró-Genética

34

Para a execução do programa foi firmada parceria com as seguintes

entidades: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos

Criadores de Girolando, Associação Brasileira dos Criadores de Gir Leiteiro (ABCGIL),

Associação Mineira dos Criadores de Zebu (AMCZ), Sindicatos de Produtores Rurais,

Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativas e Associações de Produtores

Rurais, Prefeituras Municipais, além dos agentes financeiros Crediminas, Banco do

Brasil e Banco do Nordeste do Brasil. O recurso financeiro médio por touro foi de R$

3,5 mil, gerando um total aproximado de R$ 4,76 milhões.

O Pró-Genética já é adotado como modelo nacional, tendo sido implantado

em outros Estados, a exemplo de Goiás, Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro.

35

O Programa de Organização e Gestão da Pecuária Bovina (Propec) representa

um esforço para oferecer ao agronegócio da pecuária bovina estadual uma

alternativa econômica de exploração sustentável, de modo que produtores,

principalmente aqueles com menor capacidade de investimento, mantenham-se na

atividade, mesmo num ambiente altamente competitivo.

Tem por objetivo a melhor estratégia de cruzamento utilizando vacas “meio

sangue” (F1). Para acasalar com essas vacas são utilizados touros de raças zebuínas

Nelore, Guzerá, Tabapuã ou Gir, em uma alternativa de renda complementar à

produção de leite, obtida por meio da venda das crias produzidas – machos e

fêmeas – com destino à recria, engorda e abate, para produção de carne bovina.

Essa realidade, posta em prática por produtores de leite de Minas Gerais, tem por

justificativa um melhor retorno econômico obtido na exploração.

Ao mesmo tempo, outros pecuaristas se especializam na produção contínua

de fêmeas “meio sangue” (F1) para serem vendidas aos produtores, repondo o

rebanho. A proposta é um modelo semelhante ao utilizado na suinocultura, de

estratificação piramidal com três extratos definidos de fazendas produtoras, ou

rebanhos núcleo, multiplicador e comercial, com funções bem específicas e

definidas, a saber:

• Rebanho núcleo: constituído de animais zebuínos, onde é desenvolvido

trabalho de melhoramento e seleção para a produção de reprodutores e

matrizes de qualidade superior;

• Rebanho multiplicador: constituído de matrizes zebuínas, oriundas do

rebanho núcleo, a serem cobertas ou inseminadas com sêmen de touros

da raça holandesa, para produção de fêmeas “meio sangue” (F1) leiteira;

e

Propec

36

• Rebanho comercial: constituído de fêmeas “meio sangue” (F1) leiteiras,

oriundas do rebanho multiplicador, a serem cobertas ou inseminadas com

sêmen de touros terminadores de raças especializadas para corte, para

produção, em cruzamento terminal, de animais de corte (machos e

fêmeas).

O Propec pode ser melhor representado por meio do diagrama a seguir:

Figura 5 – Diagrama do Propec Fonte: Epamig

37

O Governo de Minas Gerais, ao criar o Programa MinasCarne, demonstrou a

posição de destaque e a importância atribuída ao setor no Estado.

As ações realizadas pelo programa buscaram contribuir para um ambiente que

levasse a cadeia produtiva do setor à convicção da necessidade de se modernizar,

expandir-se e atuar de forma organizada, com uma parceria mais próxima entre

pecuaristas, indústria e comércio.

Os dados estatísticos do setor apontam para uma evolução na atividade, e o

Programa MinasCarne participou da obtenção desse resultado, que provocou um

impacto positivo no desenvolvimento da cadeia produtiva.

O avanço nas conquistas alcançadas passa ainda por um forte trabalho na

consolidação dos objetivos do programa, principalmente na melhoria da qualidade e

produtividade do rebanho, no contínuo aprimoramento das ações de defesa

sanitária, no persistente trabalho para inibir o abate informal e na primordial

melhoria da qualidade da carne produzida e comercializada.

Conclusão