Apresentação DI - 23/Junho/2005 Workshop Nota Fiscal Eletrônica A Nota Fiscal Eletrônica no...

Apresentação DI - 23/Junho/2005

WorkshopNota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica no Brasil

Porto Alegre, 28 de julho de 2005

Equipe Técnica da Nota Fiscal Eletrônica/ENAT-ENCATÁlvaro Bahia

Coordenador Técnico do ENCAT

Geraldo Marcelo

Coordenador Técnico do Projeto NF-e

ENATENAT


Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Antecedentes

•Emenda Constitucional nº 42, que introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuarem de forma integrada.



Antecedentes• Jul/2004 - I Encontro Nacional de Administradores Jul/2004 - I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, decide implementar 2 projetos de integraçdecide implementar 2 projetos de integração em ão em nível nacional:nível nacional:

Cadastro SincronizadoCadastro Sincronizado

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)



Antecedentes•Abr/2005 - Em acordo com a SRF o ENCAT Abr/2005 - Em acordo com a SRF o ENCAT assume coordenação do Projeto NF-e, que assume coordenação do Projeto NF-e, que passa a integrar o projeto SPED-Sistema passa a integrar o projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital;Público de Escrituração Digital;

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Escrituração Fiscal DigitalEscrituração Fiscal Digital

Escrituração Contábil DigitalEscrituração Contábil Digital



Antecedentes•Abr a Jul/2005 – Grupo Técnico do ENCAT Abr a Jul/2005 – Grupo Técnico do ENCAT unifica o conceito da NF-e e conclui projeto unifica o conceito da NF-e e conclui projeto lógico do sistema.lógico do sistema.



Conceitos Chave• Informação ao Fisco Antes da Ocorrência do Fato Gerador (Atuação Durante o Processo);

• Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos:

• Uso de Tecnologia de Certificação Digital;

• Uso de Tecnologia de Autenticação Digital (hash).

• Redução de Custos aos Contribuintes:

• Custos de Armazenagem de Notas Fiscais;

• Custos de Impressão e Envio de Notas Fiscais;

• Custos com Obrigações Acessórias;

• Re-digitação das informações das NFs.



Conceito de Nota Fiscal Eletrônica

É o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Administração Tributária, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.



Ciclo de Vida da Nota Fiscal Eletrônica• Etapa 1 - Envio/Recepção de Nota Fiscal Eletrônica

• Etapa 2 – Transmissão da NF-e a Secretaria de Fazenda de Destino ou Receita Federal

• Etapa 3 - Consulta da Nota Fiscal Eletrônica



Etapa 1 - Envio/Recepção NF-e

1 - Envia1 - Envia

NF-eNF-e

3 - Protocolo3 - Protocolo

Entrega NF-eEntrega NF-e

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

VendedorVendedor CompradorComprador

Validação Recepção:Validação Recepção:

• Assinatura Digital

• Formato do Arquivo (padrão XML)

• Regularidade Fiscal do Emitente

2 - Validação2 - Validação

Pós - Pós - Validação:Validação:

• Auditoria Eletrônica

• Cruzamento de Dados

FFiissccaalliizzaaççããoo

4 - Trânsito Autorizado4 - Trânsito Autorizado

DANFEDANFE

NF-e (XML)NF-e (XML)



Etapa 2 – Transmissão NF-e a outras UFs

1 - Envia1 - Envia

NF-eNF-e

2 - Protocolo2 - Protocolo

Entrega NF-eEntrega NF-e


Secretaria da FazendaSecretaria da Fazenda



Destino e/ou Receita FederalDestino e/ou Receita Federal

3 - Retransmite NF-e



Etapa 3 - Consulta Internet NF-e



1 - Envia1 - Envia

NF-eNF-e2 - Protocolo2 - Protocolo

RecepçãoRecepção

NF-eNF-e


4 - Consulta Via Internet4 - Consulta Via Internet


Lançamento oficial do Projeto, no próximo ENAT, a ser realizado em São Paulo no fim de agosto;

Aprovação da legislação pertinente;Pré-Piloto e Piloto;Ampliação continua do uso da NF-e;Confirmação de recebimento pelo destinatário

– (Aderência ao Projeto ICMS Eletrônico do RS).


Próximos Passos


Contatos ENCAT:

Porto Alegre, 28 de julho de 2005

Geraldo Marcelo: [email protected]

Álvaro Bahia: [email protected]

ENATENAT

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