LEI 8.112/90

JUNIOR DI OLIVEIRA

01. (2016/CESPE/FUB) A posse no serviço público ocorreráno prazo máximo de quinze dias, contados da publicação doato de provimento.

02. (2016/CESPE/FUB) A estabilidade do servidor habilitadoem concurso público é garantida imediatamente após suaposse, haja vista a sua aprovação em concurso público.

03. (2017/CESPE/TRF - 1ª REGIÃO) Situação hipotética: Em2015, Lucas, servidor público federal, foi aposentado porinvalidez. Em 2016, a junta médica oficial declarouinsubsistentes os motivos de suaaposentadoria. Assertiva:Nessa situação, Lucas deverá serreintegrado, mas, se o seu cargo anterior estiver provido, eledeverá aguardar em disponibilidade até o surgimento denova vaga.

04. (2017/CESPE/TRF - 1ª REGIÃO) Situaçãohipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foinomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e doismeses depois, após ter sido aprovado em outro concursopúblico, entrou em exercício no novo órgão público no diaquinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágioprobatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiuretornar ao cargo que havia ocupadoanteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direitoa retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude doinstituto da recondução.

05. (2016/CESPE/FUB) Nos concursos para provimento devagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagasoferecidas são reservadas às pessoas portadoras dedeficiência.

06. (2017/CESPE/TRF - 1ª REGIÃO) Embora possa autorizarconsignação em folha de pagamento em favor de terceiro,servidor público federal está impedido de consignar parte desua remuneração para amortizar despesas contraídas com ouso de cartão de crédito.

07. (2016/CESPE/FUB) O valor referente ao pagamento deajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradiaincorpora-se ao vencimento do servidor público para todosos efeitos.

08. (2017/CESPE/TRF - 1ª REGIÃO) Servidores públicos queparalisem suas atividades por trinta e um dias consecutivosem razão de adesão a movimento grevista, mesmo com ocumprimento das devidas formalidades legais relativas àgreve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desdeque respeitados os princípios do devido processo legal e daampla defesa.

09. (2017/CESPE/TRF - 1ª REGIÃO) Em casos excepcionais, oreajuste da remuneração de servidores públicos poderá serfixado por meio de decreto do presidente da República.

10. (2016/CESPE/INSS/Técnico do Seguro Social) Emconformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor públicopoderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempoindeterminado.

11. (2017/CESPE/TRF - 1ª REGIÃO) A destituição de servidorde cargo em comissão ou de função comissionada não podeser aplicada como penalidade disciplinar.

12. (2016/CESPE/FUB) As sanções civis, penais eadministrativas não podem ser cumuladas.