Apresentação do PowerPoint - sigas.pe.gov.br · COLETIVA DO SUJEITO (PROJETO HISTÓRICO DA CLASSE...

Ministério doDesenvolvimento

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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

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INTRODUÇÃO AO

PROVIMENTODOS SERVIÇOS E

BENEFÍCIOS

SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS

CURSO

Facilitador(a): Brígida Taffarel


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Objetivos

1. Elevar a capacidade teórica dos profissionais que atuam no âmbito do SUAS através da elevação das capacidades psíquicas superiores;

2. Qualificar e fortalecer a política de Assistência Social frente aos desafios colocados na conjuntura atual;


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• A implementação das políticas está sujeita ao papel crucialdesempenhado pelos agentes (VOCÊS) encarregados de colocá-la em ação!!!(Paulo Januzzi)

POR QUE QUALIFICAR?


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3 Critérios para nossa reflexãonesses 5 dias:

Saviani (2009, p. 20)

Radical, o que significa ir a raiz da questão, atéseus fundamentos, em profundidade;Rigorosa, o que significa procedersistematicamente, segundo um métododeterminado, questionando generalizações esenso comum;De conjunto, o problema não pode serexaminado de forma fragmentada, parcial, masinserido no contexto, em função do conjunto,ampliando a visão de totalidade = VÁRIASDETERMINAÇÕES


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CapacitaSUAS/PE 1. CONSTATAR O REAL CONCRETO – AVALIAR ASITUAÇÃO EM SUA TOTALIDADECOMPREENDENDO SUAS CONTRADIÇÕES;

2. COMPREENDER, EXPLICARCIENTIFICAMENTE/TECNICAMENTE ASDETERMINAÇÕES, TOMAR UMA POSIÇÃOPERANTE A SITUAÇÃO DIAGNÓSTICADA;

3. PROPOR - POSSIBILIDADES SUPERADORASCONSIDERANDO A CONDIÇÃO INDIVIDUAL ECOLETIVA DO SUJEITO (PROJETO HISTÓRICODA CLASSE TRABALHADORA).

Métodoproposto considera 3 passos:


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CapacitaSUAS/PE - Pois o processo educativo não é neutro

- Precisa ser direcionado para o enfrentamento das situações que negam direitos (pobreza, fome, miséria, violações...);

- Processo educativo é determinante para a emancipação humana = desenvolvendo funções psíquicas superiores.

SÓ NESSE SENTIDO O CONHECIMENTO SE TORNA TRANSFORMADOR


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**“O ser humano é complexo e contraditório, ambivalente em seus sentimentos e condutas, capaz de construir e destruir. Em condições sociais de escassez , de privação e de falta de perspectiva, as possibilidades, de amar, de construir e de respeitar (vínculo) o outro ficam bastante ameaçadas.” (VICENTE, P. 55)*

PROVOCAÇÃO

* KALOUSTIAN, Silvio Manoug (org). Família Brasileira, a Base de Tudo. Editora Cortez. Brasília, DF., 1998


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**“É que diferente do rico, o pobre tem que andar na linha e aceitar qualquer oferta de serviço e remuneração, pois a sua condição de pobreza continua sendo vista como um problema moral e individual e, consequentemente, como um sinal de fraqueza pessoal que deverá ser condenada” (PEREIRA, 2011. p. 34)*

SUBMISSÃO: COMO NOS POSICIONAMOS?

* PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades Humanas, Subsídios à critica dos mínimos sociais – 6 ed. – São Paulo. Cortez - 2011.


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Noção de necessidades universais x necessidades de consumidores de classes diferentes

Carência de consumo(Mínimos sociais)

Consumo a partir das carências (direitos universais)


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Módulos Unidades Temas

Módulo I

A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS POR MEIO DO SUAS

1.1 Introdução histórica e conceitual sobre a proteção social

1.2Especificidade da Assistência Social no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS)

1.3 Assistência Social no campo da Seguridade Social

1.4

Conceitos fundamentais para a política de assistência social: Seguranças Socioassistenciais - Pobreza; Vulnerabilidade Social e Riscos pessoais e sociais por violação de direitos; Direitos Humanos; Direitos Sociais; Proteção Social.

1.5

Bases de organização e operacionalização do SUAS: Eixos estruturantes: Descentralização político-administrativa; Participação e Controle Social; Centralidade na Família; Território como base de organização dos serviços; Rede socioassistencial; Vigilância Socioassistencial; Intersetorialidade;.


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Módulos Unidades Temas

Módulo I

A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS POR MEIO DO SUAS

1.6Proteções Sociais Básica e Especial: conceitos e equipamentos de referência.

1.7Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;.

1.8

Gestão dos Benefícios Socioassistenciais:Benefício de Prestação Continuada (BPC); Benefícios Eventuais; Transferência de Renda (Programa Bolsa Família).

1.9Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda.


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A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS POR

MEIO DO SUAS

MÓDULO 1


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CapacitaSUAS/PEBibliografia

-Fundamentos Ético-Políticos e Rumos Teórico-Metodológicos para Fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social – MDS. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/TrabalhoSocialcomFamilias.pdf-Política Nacional de Assistência Social / 2004. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf- Protocolo de Gestão integrada. Disponível em: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/Protocolo%20de%20Gestaa3o_internet.pdf-NOB SUAS/2012 Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf- Lei orgânica da Assistência Social. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/LoasAnotada.pdf

https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/TrabalhoSocialcomFamilias.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/Protocolo de Gestaa3o_internet.pdf

https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/LoasAnotada.pdf


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Bibliografia

- Caderno de Orientações Técnicas PAIF I. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_PAIF_1.pdf

- Caderno de Orientações Técnicas PAIF II. Disponível em: https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/orientac3a7c3b5es-tc3a9cnicas-sobre-o-paif.pdf

- Referências Técnicas para Construção Plano de Acompanhamento familiar. Disponível em: https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/referc3aancias-tc3a9cnicas-para-construc3a7c3a3o-de-plano-de-acompanhamento-familiar.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_PAIF_1.pdf

https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/orientac3a7c3b5es-tc3a9cnicas-sobre-o-paif.pdf

https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/04/referc3aancias-tc3a9cnicas-para-construc3a7c3a3o-de-plano-de-acompanhamento-familiar.pdf


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Bibliografia

Filmes: - Desmundo – Alain Fersnot. Brasil 2003- Chico Rei – Walter Lima Jr. Brasil 1985.- Terra para Rose.Livros:- “Questão Social” – particularidades no Brasil – Josiane Soares Santos.- História do Brasil – Boris Fausto- História Econômica do Brasil – Caio Prado Júnior- Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado.- Os despossuídos: crescimento e pobreza no país do milagre – Sérgio Henrique

Abranches.- O que é Questão Social? Brás Edimar Pinto, in:

http://assistentefac4.blogspot.com.br/2011/05/o-que-e-questao-social.html

http://assistentefac4.blogspot.com.br/2011/05/o-que-e-questao-social.html


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BibliografiaQUESTÃO SOCIAL:

CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. 6 ed. Petrópolis, 1998.IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 7 ed. São Paulo, Cortez, 2004.NETO, J. P. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social “. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003.PEREIRA, Potyara, A. Perspectivas teóricas sobre a questão social no serviço social. In: Revista Temoralis CFESS,2003.ARCOVERDE, Ana C.B. Questão Social no Brasil e Serviço Social.Capacitação em Serviço Social e política Social , Brasília, EAD 1999.CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. Editora vozes, 6 ed. 1998.


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CapacitaSUAS/PEBibliografia

NETTO, Jose Paulo; Braz, Marcelo. Economia Política: uma introdução critica. 3 ed. São Paulo, Cortez, 2007.PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo, Cortez, 2004.STEIN, R. “A (nova) questão social e as estratégias de seu enfrentamento”. Ser Social nº 6. Revista do programa de Pós Graduação em Política Social. UNB.DF, Jan a jun. 2000, p. 133-168.YASBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003.


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- BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. 2. ed. Brasília: UnB, 2003.

- COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

- GOMES, Maria do Rosário C. S. Nacionalização da política de assistência social e gover nos estaduais no Brasil: o caso do Estado de São Paulo. Tese (Doutorado em Serviço Social) — Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2008.

- LÊNIN, V.I. Sobre o Estado (Conferência na Universidade Sverdlov). -ENGELS, F. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado- Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social -MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Brasília – 2016- FONSECA, Ana. FAGNANI, Eduardo (orgs.)Políticas sociais, desenvolvimento e cidadania Economia, distribuição darenda e mercado de trabalho. Fundação Perseu Abramo.

Bibliografia


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UNIDADE 1.1

Introdução histórica e conceitual sobre a proteção

social


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PARA ENTENDER A FORMAÇÃO DA

SOCIEDADE BRASILEIRAOU

PARA ENTENDER A QUESTÃO SOCIAL NO

BRASIL


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS EXPLICAR CIENTIFICAMENTE POR QUE HÁ CERCA DE 130

ANOS PODÍAMOS COMPRAR SERES HUMANOS (1888)

OU ACREDITAMOS QUE ISSO É NATURAL?? UM DEUS QUIS?? A PESSOA É INFERIOR POR NATUREZA, POR PREGUIÇA??


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS ENTENDER A GÊNESE DA “QUESTÃO SOCIAL” E AS FORMAS QUE A ESCRAVIDÃO VEM

ASSUMINDO (1888 A 2018)


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS COMPREENDER OS NEXOS HISTÓRICOS QUE LIGAM ESSAS SITUAÇÕES DISTANTE 130 ANOS


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Questão social

Pobreza

Sistema capitalistaEstado

Proteção social

“TEORIA SE TRANSFORMA EM FORÇA MATERIAL QUANDO

PENETRA NAS MASSAS”KARL MARX


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- Primeiro: Para compreendermos que existem determinações (complexas redes de relações) para que a realidade se apresente como é, rompendo com visões naturalizantes sobre a pobreza.

- Segundo: Para compreendermos como a sociedade atual foi constituída e quais foram essas determinações, pois só assim poderemos agir sobre elas no PRESENTE modificando o FUTURO, quebrando ciclos de violações.

POR QUE É IMPORTANTE ENTENDERMOS OS CONCEITOS E A HISTÓRIA?


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CapacitaSUAS/PE• Quando a POBREZA se torna uma questão social:

- Sempre houve pobreza no mundo.

- A revolução industrial radicaliza o processo de pauperização = sistema capitalista inaugura

formas de exploração que ampliam a pobreza humana

Aumentava a capacidade de produzir riqueza

Menor distribuição dessa riqueza, menos acessos, maior pobreza.


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CapacitaSUAS/PE • É da reação a essa exploração que nasce:

“ QUESTÃO SOCIAL”.

Portanto, ela é fruto:

1. Consolidação do processo de industrialização quefaz emergir o modo de produção capitalista.

2. Da reação da classe explorada e pauperizada.

Ela se manifesta: nas relações sociais, políticas ehumanas através exploração, fome,descriminação, violência, abuso e exploraçãosexual, trabalho infantil, etc.


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CapacitaSUAS/PE “ QUESTÃO SOCIAL”.

Portanto:

1. Passa a indicar a necessidade de proteger a vidadiante das situações causadas pelo capitalismo.

2. Essa proteção à vida se dará em vários ambitos aexemplo do biológico.

3. Assistência Social é um campo específico daproteção à vida.

4. Surge, então:

“ PROTEÇÃO SOCIAL”.


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“Campo marcado por paradoxos e contradições que seexpressam por formas variadas, entre as quais, por maisincoerente que possa parecer, a reiteração da desproteçãosocial.”

(Aldaíza Sposati)

Isso porque o Estado que se ocupa dessa PROTEÇÃO foi constituído fortemente por essa contradição!!!

PROTEÇÃO SOCIAL


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A consolidação do capitalismo no Brasil foi lenta, violenta e fez nascer questões sociais complexas.

A forte repressão contra os insurgentes marca até hoje os organismo de resistência no Brasil.

Apenas no século XX o Estado se ocupa das questões pertinentes a parcela empobrecida da população, ou

seja, enfrentou as expressões manifestas do capitalismo, que são particulares no Brasil!


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UNIDADE 1.2

Especificidade da Assistência Social no contexto do Sistema Brasileiro de

Proteção Social (SBPS)


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COMO ESSES CONCEITOS SE TRADUZEM NA GÊNESE DO MODELO DE PROTEÇÃO

SOCIAL BRASILEIRO????

Filme: história da assistência social


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GÊNESE DO MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO

Proteção social questão DO Estado

Proteção social questão DE Estado

Igreja: Ajuda aos carentes e filantropia


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CapacitaSUAS/PE Quando a proteção social passa a ser questão DO Estado

-“CIDADANIA REGULADA”: TERIA ACESSO À PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO APENAS UM PEQUENO GRUPO DE TRABALHADORES REGULARIZADOS CONFORME OS REQUISITOS LEGAIS DEFINIDOS PELO ESTADO.

- “CIDADANIA CONTRIBUTIVA”:TINHA DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL AQUELES QUE CONTRIBUIAM


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FICAM DE FORA: AUTÔNOMOS, DOMÉSTICAS, RURAIS;

1935 (IBGE) = existiam 11.880.000 trabalhadores no país.

= 8.860.000 eram da área rural

= 2/3 da pop ativa não era formalizada

A ESSES QUE FICARAM DE FORA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO REGULAR = ASSISTÊNCIA ESMOLADA!!!


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- Constituição Federal de 1988: Abre a possibilidade um Estado democrático, cidadão que GARANTA DIREITOS!

- Isso implica numa mudança na forma de GESTAR o Estado não mais com foco apenas na manutenção dos privilégios e interesses do Capital, mas com vistas a distribuição de renda, prover condições dignas de existência para todos e ERRADICAR A POBREZA!

Quando a proteção social passa a ser questão DE Estado


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Art. 1º : Fundamentos e Art. 3º: objetivos fundamentais

A CF VISA ASSEGURAR:- A PREVALÊNCIA DE UM MODELO DE NAÇÃO NA QUAL SE

PRIVILEGIA A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS E NÃO O CAPITAL COMO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS;

ATRAVÉS, POR EXEMPLO:- ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS E PROVER O BEM DE TODOS, NUMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

A Constituição Federal de 1988


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TEXTO 1 e 2 - PROTEÇÃO SOCIAL

“Para pensar após leitura do texto!!!!!”.

1. Quais os paradoxos em ofertar proteção social?

2. A proteção social é fruto da benesse da Igreja?

3. Quais os desafios atuais na oferta da proteçãosocial através da Política de Assistência Socialpara os municípios?

4. Somos uma política fim ou uma política meio naoferta da proteção social?


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A PROTEÇÃO SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1.3 Assistência Social no campo da Seguridade Social


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CapacitaSUAS/PE SEGURIDADE SOCIAL

COMO CONCRETRIZAR OS OBJEIVOS DA CF:

- Seguridade Social: Regida pelos princípios as universalidade, da seguridade e da cidadania

- Proteção contra a pobreza e outras situações por via de um conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a morte do provedor da família, a velhice, a dependência por algum tipo de deficiência, os acidentes ou contingências.


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1. PREVIDÊNCIA: Seguro social ligado ao trabalho. Um valor

substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em

que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal na forma de

benefício, pensão e aposentadoria.

2. SAÚDE: Política pública de direitos que opera através do SUS

com agenda de cobertura estendida à prevenção, para além da

intervenção de aporte clínico, hospitalar ou não, e cirúrgico.

3. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Política pública proteção social não

contributiva;

PROTEÇÃO SOCIAL NO MARCO DA SEGURIDADE SOCIAL


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- Política pública proteção social que opera por um sistema único

federativo, o SUAS;

- Não contributiva;

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MARCO DA SEGURIDADE SOCIAL


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Proteção social: “Política pública de forte calibre humano”(Aldaíza Sposati)

Fragilidade do sistema de PS: “...um conjunto de estratégiasque passam a percorrer a política de proteção social de modoa torná-la menos inóspita aos interesses da sociedadecapitalista”.

Texto Sposati: “Proteção social e seguridadesocial no Brasil: pautas para o trabalho doassistente social”*.

Fonte: SPOSATI, A. Proteção social e seguridade social no Brasil:pautas para o trabalho do assistente social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 116, p. 652-674, out./dez. 2013


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“Essa afirmação é de simples observação empírica. Na ocorrência de crise do capital, uma das primeiras contenções é a introdução de medidas de arrocho nas atenções de proteção social ou no sistema de proteção social”.

Exemplo atual: -Congelamento por 20 anos Assistência Social, Saúde e Educação;- Reforma Trabalhista.

Texto Sposati: “Proteção social e seguridadesocial no Brasil: pautas para o trabalho doassistente social”*.


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Proteção Social entendida como ação preventiva e restaurativa frente as situações de VULNERABILIDADE OU RISCO

vulnerabilidade pode ser definida como exposição a contingências e tensões, e as dificuldades em lidar com elas.Vulnerabilidade se expressa nas dimensões:

MATERIAL (objetiva/concreta) RELACIONAL (subjetiva / sociabilidade)

POBREZA E FALTA DE ACESSOSexpressa no território

FRAGILIDADE VÍNCULOS expressa nas relações interpessoais

“a vulnerabilidade social é uma zona intermediaria, instável, que conjuga a precariedade do trabalho com a fragilidade dos

suportes de proximidade.” (Castel, 1998, p. 24).


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CapacitaSUAS/PE CF 1988 -O QUE MARCA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS SUA PROMULGAÇÃO

Década 90: manutenção do caráter focalizado, das ações

fragmentado, primeiro damismo, falta de

regulamentação em relação as entidades. As grandes mudanças

acontecem a partir do século XXI


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CapacitaSUAS/PEOs avanços normativos acompanham o avanço no

campo democrático no Brasil.

1988

CF

1993

LOAS

2004

PNAS

2005

NOB

SUAS

2009

TIPIFICAÇÃO

4 ANOS

1 ANO

11 ANOS

5 ANOS

2010

CENSO SUAS

1 ANO

2011LEI SUAS

1 ANO

1 ANO

2012

NOB SUAS

1 ANO

2013PENEP

1989: ELEIÇÕES PRESIDENTE : COLLOR - CASSADO

1994: ELEIÇÕES PRESIDENTE : FHC- POLÍTICA NEOLIBERAL

1994: ELEIÇÕES PRESIDENTE : LULA NORMATIZAÇÃO ACELERA


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CapacitaSUAS/PEAvanços normativos que asseguram a

institucionalidade da política de assistência social

Pacto de Aprimoramento do SUAS

NOB SUAS NOB RHTipificação dos Serviços

I E II Plano Decenal

PNAS


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ATIVIDADE:

- Formar dois grupos- Cada grupo deverá realizar as três atividades - Final será feita a observação coletiva sobre as atividades


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Os avanços constitucionais, legais e normativos da Política de Assistência Social e da Seguridade Social

podem ser observados nos seguintes indicadores:

Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões:

- Na Previdência Urbana, eles cresceram 48% (passando de 11,6 para 17,2 milhões);-Na Previdência Rural, o acréscimo foi de 38% (de 6,3 para 8,7 milhões); - Na Assistência Social* (Benefício de Prestação Continuada, BPC) o acréscimo foi de 83% (de 2,1 para 4,1 milhões);

* Considerar o aumento do SM contribuindo na redução da pobreza


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CapacitaSUAS/PEINDICADORES = INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL E NO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ORÇAMENTO 2015 2017/2018

Ensino Superior 13 bilhões 5,9 bilhões

Educação Básica 7,4 bilhões 3,5 bilhões

Educação tecnológica 7,9 bilhões 1,3 bilhão

Lembrando que:

O relatório Research in Brazil, disponibilizado pela Clarivate Analytics à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e divulgado no último dia 17 de janeiro, mostra que as universidades particulares não produzem absolutamente nada de conhecimento relevante no Brasil.A produção científica é dependente exclusivamente das universidades públicas

http://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/17012018-CAPES-InCitesReport-Final.pdf

http://www.capes.gov.br/


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CapacitaSUAS/PEORÇAMENTO 2018

O governo federal fez cortes drásticos na assistência social que chegam em 98%.

Mais detalhes sobre os cortes:

• Os Serviços de Proteção Social Básica passam de R$ 2 bilhões

para R$ 800 mil, o que representa um corte de 99,96%;

• A estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica passa de

R$ 7,1 milhões para R$ 200 mil, um corte de 97,18%;

• O ACESSUAS Trabalho passa de R$ 50 milhões para R$ 200 mil,

uma redução de 99,6%;

• Nas atividades de Apoio à Gestão os cortes chegam a 99,7%.


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CapacitaSUAS/PEINDICADORES = INVESTIMENTO NA PARTICIPAÇÃO E NO

CONTROLE SOCIAL

Em Reunião trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS realizada ontem, dia 12/ de março, em cuja pauta constou a avaliação da 11a. Conferência Nacional, o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS reconheceu oficialmente que “…o governo não vê a Conferência Nacional como instância de deliberação, portanto não precisa cumprir deliberação nenhuma. A conferência é no máximo um instrumento de aconselhamento, recomendação e coisa desse tipo”.

Esta foi, em outros termos, a afirmação da Secretária Maria do Carmo Brandt de Carvalho, da SNAS

Fonte: https://maissuas.org/


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Notícia vinculada em: Quarta, 22 Novembro 2017

“O Banco Mundial, organização financeira internacional que concede empréstimos a “países em desenvolvimento” em troca da aplicação de políticas de ajuste fiscal, divulgou, nesta terça (21), o relatório “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

No relatório, encomendado pelo governo de Michel Temer, o Banco Mundial defende, entre outras propostas, a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país.

ATUALIDADES DO PROJETO NEOLIBERAL E A QUESTÃO SOCIAL

http://www.adufmat.org.br/2015/index.php/comunicacao/jornal-adufmat/item/2724-banco-mundial-propoe-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-brasileiras

http://www.adufmat.org.br/2015/index.php/comunicacao/jornal-adufmat/item/2724-banco-mundial-propoe-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-brasileiras


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Notícia vinculada em: 21 Novembro 2017“O Banco Mundial fez um retrato do Brasil: um País que gasta muito e mal”.

- Para ele, a medida mais importante é a reforma da Previdência.

ATUALIDADES DO PROJETO NEOLIBERAL E A QUESTÃO SOCIAL

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,banco-mundial-avalia-que-brasil-gasta-muito-e-mal-e-sugere-medidas-para-cortar-7-do-pib-em-gastos,70002091590

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pautas-bomba-poem-ajuste-fiscal-sob-risco,70002082185

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-propaganda-governo-ataca-privilegios-na-previdencia,70002091310

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,banco-mundial-avalia-que-brasil-gasta-muito-e-mal-e-sugere-medidas-para-cortar-7-do-pib-em-gastos,70002091590


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CapacitaSUAS/PE


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CapacitaSUAS/PE Investimento Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

11,4

14,3

18,3

22,6

24,3

29,1

34,3

38,9

43,2

55,1

62,8

68

0 10 20 30 40 50 60 70 80

2003

2004

2005

2206

2207

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014


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CapacitaSUAS/PE

A LOAS foi alterada de forma obscura e silenciosa ....

Um grave e triste retrocesso no processo de conquistas da política de Assistência Social: a luta para garantir o papel específico para a área no campo da proteção social

... trata da possibilidade de concessão de medicamentos e outros ‘produtos’ da área da saúde com 2 agravantes: 1) vincula esse direito de acesso às famílias situações de vulnerabilidade

ou risco social e pessoal, sendo que essa não é a condição prevista no SUS, ou seja restringe o acesso à Saúde, condicionando à vulnerabilidade.

2) abre a condição para que as Unidades Públicas do SUAS distribuam medicamentos.

Golpe contra a Assistência Social: alteração da LOAS na calada da noite!!!

Fonte: https://maissuas.org/2018/08/27/golpe-contra-a-assistencia-social-alteracao-da-loas-na-calada-da-noite/


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UNIDADE 1.4

Conceitos fundamentais para a política de assistência social


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Linguagem “Assistenciales-social...”

- Seguranças Socioassistenciais; - Pobreza; - Vulnerabilidade Social e Riscos pessoais e sociais por violação de direitos; - Direitos Humanos; - Direitos Sociais; - Proteção Social


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Proteção Social entendida como ação preventiva e restaurativa frente as situações de VULNERABILIDADE OU RISCO

vulnerabilidade pode ser definida como exposição a contingências e tensões, e as dificuldades em lidar com elas.Vulnerabilidade se expressa nas dimensões:

MATERIAL (objetiva/concreta) RELACIONAL (subjetiva / sociabilidade)

POBREZA E FALTA DE ACESSOSexpressa no território

FRAGILIDADE VÍNCULOS expressa nas relações interpessoais

“a vulnerabilidade social é uma zona intermediaria, instável, que conjuga a precariedade do trabalho com a fragilidade dos

suportes de proximidade.” (Castel, 1998, p. 24).


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CapacitaSUAS/PEA QUEM SE DESTINA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INDIVÍDUOS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCODECORRENTE: perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e

sociabilidade; ciclos de vida; Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e

indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formale informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem

representar risco pessoal e social


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CapacitaSUAS/PE PÚBLICO

INDIVÍDUOS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DEDESIGUALDADE EM RELAÇÃO AO ACESSO AOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS QUE LHES POSSIBILITEM REAGIR FRENTE AS SITUAÇÕES DE DESAGRAVO!

A desigualdade tem haver com diferenças que afetam o acesso a recursos e oportunidades.

No modo de produção capitalista o que define essa diferença?

Diferenças que se traduzem em desigualdades sociais:

•Capital Econômico;• Capital Social.(JACCOUD, 2009, p.71).


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CapacitaSUAS/PEPrecisamos identificar as diferentes expressões da pobreza, riscos e vulnerabilidades nos territórios!

Vez que ... “as alternativas propostas de intervenção são tão

mais eficientes quanto mais próximas sejam da realidade que

as demandou”

“Isso exige do profissional a conexão entre o conhecimento teórico universal e os fenômenos singulares

com que se depara diariamente”


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É POR ISSO QUE PRECISAMOS SABER O QUE SIGNIFICAM OS CONCEITOS DE:

POBREZA

VULNERABILIDADE SOCIAL

RISCOS SOCIAIS


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Pobreza

? ? ? ?

risco

vulnerabilidade


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CapacitaSUAS/PE O QUE CARACTERIZA A POBREZA NÃO É

APENAS A INSUFICIÊNCIA OU AUSÊNCIA DE

RENDA

...

DIZ RESPEITO TAMBÉM A PRIVAÇÃO DE

NECESSIDADES BÁSICA

PORTANTO,

A POBREZA TEM UM CARÁTER

MULTIDIMENSIONAL.


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CapacitaSUAS/PE“Pobres” são aqueles que, de modo temporário

ou permanente, não têm acesso a um mínimo de

bens e recursos, sendo excluídos em graus

diferenciados da riqueza social.

POBREZA

EXCLUSÃO

RIQUEZA

SOCIAL


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Produção da pobreza acompanha a produção da

riqueza no modelo injusto de desenvolvimento

capitalista onde há acumulo do que é produzido

por muitos nas mãos de poucos!

A produção de riquezas e a reprodução da

pobreza não são fenômenos naturais, mas sim

produto da ação humana ao longo da história.


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CapacitaSUAS/PE Normalmente a pobreza é definida pela renda

per capita familiar = quanto dinheiro a família

ganha por mês, dividido pelo número de

integrantes do núcleo familiar.

Podemos considerar como “pobres” as pessoas =

- Insegurança alimentar e nutricional

- Baixa escolaridade

- Pouca qualificação profissional

- Fragilidade de inserção no mundo do trabalho

- Acesso precário à água, energia elétrica, saúde e moradia.

- Política: Carência de direitos, de oportunidades, de

informações e de possibilidades (Martins, 1991).


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PERGUNTAS NORTEADORAS DEBATE:

- Uma política apenas é capaz de enfrentar todas as dimensões da pobreza

? ? ? ?

- Políticas acontecendo de forma isoladas são

capazes de enfrentar e superar a pobreza? ? ? ?


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CapacitaSUAS/PE VULNERABILIDADE

A vulnerabilidade não é sinônimo da pobreza; a

pobreza é uma condição que agrava a Vulnerabilidade vivenciada pelas famílias.

.


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• DIZEMOS QUE A VULNERABILIDADE SOCIAL NÃO É UMA

CONDIÇÃO SÓ DO SUJEITO, MAS PRINCIPALMENTE DO CONTEXTO

ONDE AS DESIGUALDADES SE REPRODUZEM = lugar onde ele vive

e das relações que ele estabelece!

• VULNERABILIDADE = CONDIÇÕES DE ACESSOS E DE RELAÇÕES

QUE SE DESENVOLVEM NO TERRITÓRIO

• PORTANTO É PRECISO TER UM “OLHAR ATENTO” ÀSPECULIARIDADES DOS TERRITÓRIOS, À DIVERSIDADE DEPÚBLICOS, AOS CONTEXTOS DE PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DADESIGUALDADE

POBREZA E VULNERABILIDADE


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CONDIÇÕES DO

TERRITÓRIO

CONDIÇÕES INDIVIDUAIS

CONDIÇÕES

RELACIONAIS

POBREZA E PRIVAÇÃO

VULNERABILIDADE


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A identificação e reconhecimento das condições de

vulnerabilidade das famílias e dos territórios é um

importante desafio para as equipes de vigilância e de

proteção socioassistencial

A importância de relacionar POBREZA E VULNERABILIDADE


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Vulnerabilidades incidem na dinâmica de

convivência dos públicos da Assistência Social:

- Relações de convívio conflitivas

- Relações violentas

- Relações de preconceito/discriminação

- Relações de abandono

- Relações de apartação

- Relações de confinamento e/ou isolamento de

indivíduos, grupos ou famílias


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CapacitaSUAS/PE RISCOS SOCIAIS

É um acontecimento previsível, cujas chances de que possa acontecer e os custos dos prejuízos que trará podem

ser previamente avaliados.

OS RISCOS SOCIAIS OCORREM NO COTIDIANO DAS PESSOAS, NA

VIDA COMO ELA É, NOS TERRITÓRIOS ONDE ELAS VIVEM.


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As seguranças Socioassistenciais na oferta da Proteção Social


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Sposati“O horizonte do TSF tem que ser de SEGURANÇAS SOCIOASSITENCIAIS.”.

Torres“É necessário olhar para as seguranças do SUAS, olhando para sua expressão como proteção e desproteção”.


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O QUE SE ESPERA COM ESSA PERSPECTIVA:

“Espera-se que o atendimento às necessidades da população extrapole as respostas as demandas espontâneas que chegam aos CRAS como a lógica do atendimento movida por reiterados encaminhamentos e delegações a outros setores”

“Ao contrário, espera-se PROATIVIDADE nas respostas para concretização das seguranças afeitas à Assistência Social, que transite entre o individual e o coletivo”.


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TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – 2009

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias

PÚBLICO:Famílias beneficiárias Benefícios e Programas de Transferência de renda (contempladas ou não)Famílias em vulnerabilidadePessoas Idosas ou com deficiência em vulnerabilidade ou risco


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TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – 2009

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias

AQUISIÇÕES: SEGURANÇAS DE ACOLHIDA, CONVÍVIO E AUTONOMIA


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CapacitaSUAS/PE As seguranças Socioassistenciais na oferta da Proteção Social

As SEGURANÇAS que perpassam, orientam, direcionam e identificam nossa oferta:

- Escuta qualificada - Construção de referências, - Acolhida- Convívio- Relações familiares- Relações sociais de âmbito coletivo com abrangência territorial- etc

“É a responsabilidade por essas seguranças que definem a identidade dessa política”

* Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social


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CapacitaSUAS/PE As seguranças Socioassistenciais na oferta da Proteção Social

Norma Operacional Básica – NOB/2012

Art. 4º São seguranças afiançadas pelo SUAS:

I – acolhida

II – renda

III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social

IV – autonomia

V - apoio e auxílio


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ACOLHIDA AUTONOMIA

AUXÍLIO RENDA

CONVÍVIO


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Oferta pública de espaços e serviços para realização da proteção social básica e especial, devendo conter:

a. condições de recepção; b. escuta profissional qualificada; c. repasse de informações e orientações;d. estabelecimento de referência e contra referência;e. concessão de benefícios; f. aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais e sociais; g. abordagem em territórios de maior vulnerabilidade e de

incidência de situações de risco; h. oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de

indivíduos e famílias para curta, média e longa permanência.

ACOLHIDA


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TIPIFICAÇÃO

a. Ter acolhida suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades;

b. Receber orientações e encaminhamentos que possibilitem acessos;

c. Ter acesso a ambiente acolhedor;d. Ter assegurada sua privacidade.

ACOLHIDA


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A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.

O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

CONVÍVIO


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Tipificação :

Vivenciar experiências para fortalecimento vínculos familiares e comunitários

Vivenciar experiências da ampliação da capacidade protetiva e superação das fragilidades sociais

Ter acesso a serviços de qualidade conforme demanda e necessidade

CONVÍVIO


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AUTONOMIA

Através:- Desenvolvimento de capacidades e habilidades para o

exercício do protagonismo da cidadania.- Conquista de melhores graus de liberdade, respeito à

dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão, para a família e para a sociedade.

É ainda desafiador que os espaços de atendimento potencializem gradativamente AUTONOMIA E

PROTAGONISMO dos usuários!!!


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CapacitaSUAS/PEAUTONOMIA

Desenvolvimento da autonomia: Fortalecimento do princípio da autodeterminação, da capacidade das famílias de superarem seus problemas na perspectiva e responsabilização do individuo

X

Desenvolvimento da autonomia: No escopo do TSF, não se descola da participação política, considerando que esta é constituinte do próprio SUAS.


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Publicação: “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” encontramos a seguinte definição pra AUTONOMIA:

“ A autonomia depende do acesso dos sujeitos à informação, de sua capacidade de utilizar esse conhecimento em exercício crítico de interpretação [...] autonomia pode ser expressa pela maior capacidade dos sujeitos de compreenderem e agirem sobre si mesmos e sobre o contexto conforme objetivos democraticamente estabelecidos” (BRASIL, 2013: 12-13).

AUTONOMIA


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Tipificação:

Vivenciar experiências pautadas no respeito fundamentadas no princípio ético-político de defesa de cidadania e justiça;Viver experiências potencializadoras da participação cidadã (conferências, movimentos sociais...)Viver experiências que contribuam para construção de projetos individuais e coletivos de autonomiaTer reduzido o descumprimento das condicionalidadesTer acesso a documentação civilTer acesso a políticas de emprego e renda.

AUTONOMIA


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Apoio e auxílio: transitório / emergencial = sob riscos circunstanciais, se exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia.

A Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para a regulamentação e provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social pelos municípios, estados e Distrito Federal.

AUXÍLIO


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A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) = critérios e prazos para a regulamentação

- é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário;

- Na comprovação são vedadas situações de constrangimento ou vexatórias.

a) Benefício natalidadeb) Auxílio-funeral

- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento

AUXÍLIO


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CapacitaSUAS/PE

A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) = critérios e prazos para a regulamentação

- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento. Promover ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica divulgação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua concessão.

- Compete aos Conselhos de Assistência Social: Fornecer aos demais entes informações sobre irregularidades na aplicação do regulamento dos benefícios eventuais, avaliar e reformular, se necessário, a cada ano, a regulamentação de concessão e valor dos benefícios natalidade e funeral.

AUXÍLIO


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Decreto nº 6.307 (Dezembro/2007 CNAS)

- Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993.

AUXÍLIO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm


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Operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social e que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

O Programa Bolsa Família (PBF) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

RENDA


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CapacitaSUAS/PE Porque derrubar o projeto da classe trabalhadora?

PIB: R$ 1,4 TRILHÕES PARA R$ 4,84 TRILHÕESLUCRO BB: R$ 2 BILHÕES PARA R$ 15,8 BILHÕESEMPREGOS GERADOS: 627 MIL/ANO PARA 1,79 MILHÕES/ANOTAXA DESEMPREGO: 12,23% PARA 5,4%VALOR MERCADO PETROBRAS: R$ 15,5 BILHÕES PARA 104,9 BILHÕESSALÁRIO MÍNIMO: R$ 200,00(2002) PARA R$ 724,00 (2014)POSIÇÃO ENTRE AS ECONOMIAS DO MUNDO: 13ª PARA 6ª PROUNI: 1,2 MILHÕES DE BOLSASPASSAGENS AÉREAS VENDIDAS: 33 MILHÕES PARA 100 MILHÕESPRONATEC: 6 MILHÕES DE PESSOASCIÊNCIA SEM FRONTEIRAS: 100 MIL BENEFICIÁRIOS


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CapacitaSUAS/PE Porque derrubar o projeto da classe trabalhadora?

MAIS MÉDICOS: 50 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOSBRASIL SEM MISÉRIA: RETIROU 22 MILHÕES DA EXTREMA POBREZAUNIVERSIDADES FEDERAIS: NOVAS 18ESCOLAS TÉCNICAS: 214TAXA POBREZA: 34% PARA 15%TAXA DE EXTREMA POBREZA: 15% PARA 5,2%


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CapacitaSUAS/PE MEIRELLES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

- Os gastos do sistema previdenciário somam 55% doOrçamento. Ele estima que a conta vai consumir 80% em10 anos.

- “O ministro da Fazenda afirmou que os cerca de R$ 4,2bilhões liberados pelo presidente Michel Temer paraemendas parlamentares nos últimos meses não vaicomprometer o Orçamento de 2017 e 2018”.

- O nosso Orçamento para 2017 e 2018 não muda. Nóstemos uma meta fiscal [com déficits] de R$ 159 bilhõespara os dois anos. Isso se mantém.

https://noticias.r7.com/economia/e-importante-aprovar-a-reforma-da-previdencia-neste-ano-diz-meirelles-26102017

https://noticias.r7.com/brasil/para-barrar-denuncias-contra-temer-governo-gasta-r-32-bilhoes-25102017

https://noticias.r7.com/brasil/para-barrar-denuncias-contra-temer-governo-gasta-r-32-bilhoes-25102017


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CapacitaSUAS/PE

Déficit – As despesas do INSS estão em torno de 8% do PIB e, se nada for feito, as projeções para 2060 apontam que o percentual deve chegar a 18%, índice que inviabilizaria a Previdência = CONGELAMENTO RECURSOS / CORTES ORÇAMENTO

Envelhecimento – Os ajustes propostos são imprescindíveis para a manutenção da Previdência e do conjunto de benefícios previdenciários, diante da mudança acelerada do perfil da sociedade brasileira: estamos vivendo mais. Aliado a isso, houve diminuição da fecundidade, o que altera a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho = DESTRUIÇÃO FORÇA DE TRABALHO / REFORMA TRABALHISTA.


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CapacitaSUAS/PE Reconhecimento e Indenização deTerritórios Quilombolas

29.500.000

8.003.248

4.920.000

1.846.611

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

2015 2016 2017 2018

PLOA 2018Corte de 62.5%


Social

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CapacitaSUAS/PE

ATER para a agricultura Familiar

607.367.389

250.967.667 235.221.780

133.042.299

0

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

700.000.000

2015 2016 2017 2018


ATER: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALaperfeiçoamento do sistema de produção, de mecanismos de acesso

a recursos , serviços e renda de forma sustentável


Social

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CapacitaSUAS/PE Promoção e Fortalecimento da Agric. Familiar

83.199.461

64.662.640

38.808.107

10.217.540

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

80.000.000

90.000.000

2015 2016 2017 2018



Social

GovernoFederal

CapacitaSUAS/PEApoio à org. econômica e promoção da

cidadania de mulheres rurais

18.952.360

9.522.883

11.445.682

3.281.920

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

16.000.000

18.000.000

20.000.000

2015 2016 2017 2018



Social

GovernoFederal

CapacitaSUAS/PE

Apoio ao Desenv. Sust. das Comunidades Quilombolas

Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

1.790.167

1.288.920 1.268.718

00

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.600.000

1.800.000

2.000.000

2015 2016 2017 2018

PLOA 2018EXTINTO


Social

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CapacitaSUAS/PE Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

32.843.942

13.682.203

11.484.028

3.294.750

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

2015 2016 2017 2018

PLOA 2018Corte de

71.3%


Social

GovernoFederal

CapacitaSUAS/PE MDS- Inclusão Produtiva Rural / Eixo Plano Brasil sem Miséria (Acesso a serviços e garantia de renda)

213.132.705

70.296.591 68.898.811

32.292.800

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

2015 2016 2017 2018



Social

GovernoFederal

CapacitaSUAS/PE Distribuição de Alimentos a Grupos Tradicionais:Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos

Populacionais Específicos (ADA).

78.260.800

42.092.170

250.0000

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

80.000.000

90.000.000

2015 2016 2017 2018


ação não constouem 2016


Social

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CapacitaSUAS/PE

•Famílias acampadas que aguardam Reforma Agrária;

•Povos indígenas;

•Comunidades remanescentes de quilombos;

•Comunidades de terreiros;

•Famílias atingidas pela construção de barragens;

•Famílias de pescadores artesanais;

•População de municípios em situação de emergência e/ou

calamidade.


Social

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CapacitaSUAS/PE Programa de Aquisição de Alimentos –PAApromover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura

familiar

609.360.875

526.829.061

318.627.982

750.0000

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

700.000.000

2015 2016 2017 2018



Social

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CapacitaSUAS/PE TRABALHANDO CONCEITOS

DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

1. QUAIS SÃO OS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS?

2. QUANTOS SÃO OS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS?


Social

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CapacitaSUAS/PE

VÍDEO: DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS


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CapacitaSUAS/PEDIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

1. Garantir que todos acessem os direitos de proteção

social de assistência social consagrados em Lei;

2. Direito de equidade rural-urbana na proteção social (básica e

especial) não contributiva;

3. Direito de equidade social e de manifestação pública

exercendo protagonismo e controle social na política de

assistência social sem discriminações;

4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede

socioassistencial;

5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade;


Social

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CapacitaSUAS/PEDIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

6. Direito em ter garantida a convivência familiar,

comunitária e social;

7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das

políticas públicas;

8. Direito à renda;

9. Direito ao co-financiamento das da proteção social não

contributiva;

10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais.


Social

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VÍDEO: DIREITOS DE HUMANIDADE


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CapacitaSUAS/PE

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanentewww.sigas.pe.gov.br

E-mail: [email protected]: 81 3183 0702

Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096

mailto:[email protected]

Apresentação do PowerPoint - sigas.pe.gov.br · COLETIVA DO SUJEITO (PROJETO HISTÓRICO DA CLASSE...

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