APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO GOVERNO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA MINHA...

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO GOVERNO FEDERALPOPULAR DO GOVERNO FEDERAL

““MINHA CASAMINHA CASA MINHA VIDA”MINHA VIDA”

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO GOVERNO FEDERALPOPULAR DO GOVERNO FEDERAL

““MINHA CASAMINHA CASA MINHA VIDA”MINHA VIDA”

Moradia para as famíliasRenda para os trabalhadoresDesenvolvimento para o Brasil

Política Social

Aumentar o acesso à casa própria, reduzindo o déficit habitacional

Política Anti-Cíclica

Aumentar o investimento na construção civil e a geração de emprego

PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Viabilizar o acesso a 1 milhão de moradias por parte de famílias com renda até 10 SM

Famílias com renda até 3 salários mínimos – aumento substancial do subsídio para habitações de interesse social

Famílias com renda até 6 salários mínimos – aumento substancial do subsídio em financiamentos

Famílias com renda até 10 salário mínimos – estímulo à compra de moradia com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo garantidor

META DO PROGRAMA

Meta do programa equivale a 14% do déficit atual

Distribuição por unidades da federação segue a composição do déficit habitacional

REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL

Faixa de renda familiar Número de unidades

0 a 3 sm 400 mil

3 a 6 sm 400 mil

6 a 10 sm 200 mil

Mais subsídio para baixa rendaMaior acesso a financiamento pelo FGTSRedução do risco do financiamento Redução do prêmio do seguro – MIP e DFI

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CASA PRÓPRIA

0 a 3 SM 3 a 6 SM 6 a 10 SMSubsídio para Habitação de Interesse Social

X

Subsído em financiamentos X XFundo garantidor X X XBarateamento do seguro X X X

Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU – para famílias com renda mensal até 10 SM

Fundo Garantidor de Habitação Popular – FGHab – para famílias com renda mensal até 10 SM

Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR – para famílias com renda anual até 10.000,00

Programa com recursos do OGU, aportados ao FAR – para famílias com renda até 3 SM

Programa com recursos do OGU, aportados ao FDS – para famílias com renda até 3 SM

EM QUE CONSISTE O PROGRAMA

Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU – concessão de subsídio pela União, em conjunto com o FGTS, para ampliar a capacidade financeira das famílias com renda de até seis salários mínimos.

Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab – redução do custo final do financiamento habitacional para as famílias com renda até 10 salários mínimos:

dispensa da contratação de seguro habitacional (MIP e DFI). cobertura da dívida em caso de morte ou invalidez permanente cobertura das despesas de recuperação do imóvel financiado cobertura de pagamento de prestações em caso de desemprego ou perda

de renda

Normas: HH156 – CCFGTS – PMCMV/PNHUHH021 – IMÓVEL NA PLANTA - FGTSHH117 – ALOCAÇÃO DE RECURSOS - FGTS


Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR - concessão de subsídio com recursos do OGU, aos agricultores com renda anual de até R$ 10.000,00 para produção/reforma de habitação rural.Norma: HH154000 - Parceria – Habitação Rural - Recursos do OGU

Programa com recursos do OGU, aportados ao FAR - destina-se à construção de empreendimentos, com a participação de construtora, cujas unidades habitacionais são destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, indicadas pelo Município ou Governo do Estado/Distrito Federal e movimentos sociais habilitados junto ao MCidades.Norma: HH151000 - Programa Minha Casa, Minha Vida - 0 a 3 SM - Poder Público

Programa com recursos do OGU, aportados ao FDS visa a concessão de financiamento habitacional às famílias com renda até 3 SM, organizadas sob a forma coletiva, para viabilizar o acesso à moradia em área urbana.Norma: HH155000 - Parceria - Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa Minha Vida - Recursos do FDS


PROGRAMA COM RECURSOS DO OGU APORTADOS PROGRAMA COM RECURSOS DO OGU APORTADOS AO FAR AO FAR

(famílias com renda de 0 a 3 SM) (famílias com renda de 0 a 3 SM)

MINHA CASA MINHA VIDA

RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

Ampliação do subsídio com aporte da União da ordem de R$ 15 bilhões – 400.000 unidades

Modalidade

Aquisição, pelo fundo do programa habitacional, de empreendimentos na planta, com destinação às famílias com renda até 3 salários mínimos.

Área de atuação

Todo o território nacional

CARACTERÍSTICAS

Recursos do Orçamento Geral da União, aportados ao FAR

Atendimento a famílias com renda até 3 SM;

Abrangência

Capitais

Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e das Capitais, DF e respectiva RIDE e Municípios com mais de 50 mil habitantes


CARACTERÍSTICAS PARA AS FAMÍLIAS

Pagamento mensal máximo equivalente a 10% da renda bruta

Parcela mínima de R$ 50,00

Prazo para pagamento total em 10 anos

Enquadramento

Comprovação de Renda

Sem efeitos decorrentes da restrição cadastral


União aloca os recursos por UF e solicita apresentação de projetos

Construtoras apresentam projetos em parceria com Estados, Municípios, ou independentemente

Caixa analisa projetos e contrata as obras (processo semelhante ao PAR)

Estados e Municípios indicam famílias a serem atendidas

Famílias pagam prestação de 10% da renda, após assinatura do contrato, por 10 anos

Prestação mínima – R$ 50 por mês

FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA


PARCERIASDemanda

Estados, Municípios e DF deverão apresentar à CAIXA a demanda para alienação dos imóveis, observadas as condições de enquadramento do público alvo.

Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida

No Termo de Adesão Estados, Municípios e DF promoverão:

Ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção dos imóveis (isenção ou redução de tributos).

Autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação e viabilização dos projetos.

Medidas que contribuam para a celeridade do licenciamento ambiental e demais situações envolvendo concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, água e saneamento.

Aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à realização das obras e serviços do empreendimento.


CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS / MUDANÇAS

Distribuição de acordo com o déficit

Comprovação da demanda para remanejamento

Prazo de obra até 15 meses

Sem Seguro de Término de Obra, apenas Risco de Engenharia

Avaliação de mercado apenas para o terreno

Alçada para aprovação no âmbito da Superintendência Regional


Estados Valores Máximos Apartamento Valores Máximos Casa

Acre 43.000 39.000

Alagoas 41.000 37.000

Amapá 43.000 39.000

Amazonas 43.000 39.000

Bahia - interior 41.000 37.000

Bahia (Capital e RM) 46.000 42.000

Ceará - (Capital e RM) 45.000 41.000

Ceará - interior 41.000 37.000

Distrito Federal 52.000 48.000

Espiríto Santo 42.000 39.000

Goiás 42.000 39.000

Maranhão 41.000 37.000

Mato Grosso 42.000 39.000

Mato Grosso do Sul 42.000 39.000

Minas Gerais - Interior 42.000 38.000

Minas Gerais (Capital e RM) 46.000 42.000

Pará 43.000 39.000

Paraíba 41.000 37.000

VALOR DAS UNIDADES HABITACIONAIS

VALOR DAS UNIDADES HABITACIONAIS

Estados Valores Máximos Apartamento Valores Máximos Casa

Paraná 45.000 41.000

Pernambuco - interior 41.000 37.000

Pernambuco (Capital e RM) 45.000 41.000

Piauí 41.000 37.000

Rio de Janeiro - interior 42.000 38.000

Rio de Janeiro (Capital) 51.000 47.000

Rio de Janeiro (RM) 49.000 45.000

Rio Grande do Norte 41.000 37.000

Rio Grande do Sul 45.000 41.000

Rondônia 43.000 39.000

Roraima 43.000 39.000

Santa Catarina 45.000 41.000

São Paulo - Interior 46.000 42.000

São Paulo (Capital) 52.000 48.000

São Paulo (RM, Jundiaí, São José dos Campos e Jacareí)

52.000 48.000

Sergipe 41.000 37.000

Tocantins 42.000 38.000

.

FLUXO TOTAL DE ANÁLISE ATÉ 30 DIAS

CONSTRUTORA COM ANÁLISE DE RISCO VÁLIDA APRESENTA PROJETO NA CAIXA

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA ENCAMINHA PARA

ÁREAS DE RISCO, ENGENHARIA E JURÍDICA

Análise jurídicaPrazo: 10 dias

Análise de Engenharia e Trabalho Social

Prazo: 15 dias

Análise de RiscoPrazo: 5 dias

COMITÊ SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA

APROVA

AGÊNCIACONTRATAÇÃO


FLUXO OPERACIONAL VIA CONSTRUTORAS

MUNICÍPIO

1. DIVULGA E DISPONIBILIZA DOAÇÃO DO TERRENO PARA O PROGRAMA

2. APÓS SELEÇÃO DA EMPRESA DOA AO FAR

FLUXO DE ANÁLISE TOTAL ATÉ 30 DIAS APÓS SELEÇÃO

CONSTRUTORA COM ANÁLISE DE RISCO VÁLIDA

APRESENTA ANTEPROJETO E PLANILHA DE CUSTOS

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA

INFORMA À PREFEITURA E ENCAMINHA PARA ÁREAS DE RISCO, ENGENHARIA E JURÍDICA


SELEÇÃO POR CRITÉRIO MELHOR PROPOSTA TÉCNICA E PREÇO

.



Prazo: 15 dias



APROVA


FLUXO OPERACIONAL – DOAÇÃO DE TERRA POR ESTADO/MUNICIPIO

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA – PNHU– PNHU

(famílias com renda até 10 SM) (famílias com renda até 10 SM)

MINHA CASA MINHA VIDA

Área de atuação

Capitais e regiões metropolitanas

Municípios com mais de 100 mil habitantes

Podendo contemplar em condições especiais municípios entre 50 e 100 mil habitantes

Modalidades

Aquisição de imóvel novo com habite-se expedido a partir de 26 MAR 2009, desde que não tenha sido habitado

Construção

Aquisição de terreno e construção

Imóvel na planta



Aumento do Subsídio em Financiamentos com recursos do FGTS

Aporte para subsídio – R$ 10 bilhões

União – R$ 2,5 bilhões

FGTS – R$ 7,5 bilhões

Aporte da União no Fundo Garantidor – R$ 2 bilhões

Número de unidades – 600 mil

Até 6 SM – 400 mil

De 6 a 10 SM – 200 mil

LOCAL/RENDA FAMILIAR até 3 SM 4 SM 5 SM 6 SM

Distrito Federal e municípios integrantes das regiões metropolitanas dos Estados do RJ e SP 23.000,00 16.000,00 9.000,00 2.000,00

Municípios com população a partir de 100 mil habitantes, demais capitais estaduais e regiões metropolitanas não incluídos no quadro acima, ou regiões integradas de desenvolvimento. 17.000,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00

Municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. 13.000,00 6.000,00 2.000,00 2.000,00


Subsídios por Faixa de Renda

R$ 80 milDemais municípios

R$ 100 mil

Municípios com mais de 500 mil habitantes, e demais capitais estaduais e seus municípios limítrofes

R$ 130 milRegiões metropolitanas em SP, RJ e DF

Valor Município

R$ 80 milDemais municípios

R$ 100 mil

Municípios com mais de 500 mil habitantes, e demais capitais estaduais e seus municípios limítrofes

R$ 130 milRegiões metropolitanas em SP, RJ e DF

Valor Município


VALOR MÁXIMO DO IMÓVEL

Taxas de juros nominal 5,00% aa para renda até 2.325,00 6,00% aa para renda de 2.325,01 a 2.790,00 8,16% aa pra renda de 2.790,01 a 4.650,00 OBS: redutor 0,5% para cotista com três anos de FGTS

Sistema de amortização

SAC SACRE

Prazo até 25 anos para renda até R$ 2.790,00 até 30 anos, para renda de 2.790,01 a 4.650,00

Quota até 100% - se prazo até 240 meses até 90% - 241 a 300 meses até 80% - 301 a 360 meses

Pagamento durante a obra juros atualização monetária sobre a parcela liberada


Condições Operacionais

Aporte da União: R$ 2,0 bilhões

Cobertura: período de vigência do contrato

Pagamento de prestações em caso de desemprego e perda da renda:

Até 5 SM - até 36 prestações 5 a 8 SM – até 24 prestações 8 a 10 SM – até 12 prestações

Quitação do saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente

Pagamento das despesas com recuperação do imóvel, em caso de danos físicos.


FUNDO GARANTIDOR PARA HABITAÇÃO POPULAR

Condições para o acesso

Pagamento de pelo menos 6 prestações do contrato

Pagamento mínimo de 5% da prestação devida no mês da solicitação

Solicitação formal mediante comprovação de desemprego e/ou perda de renda, a cada três prestações requeridas

Adimplência do contrato nos meses anteriores à solicitação ao FGHab.


FUNDO GARANTIDOR PARA HABITAÇÃO POPULAR

Alterações do PNHU Financiamento de 100% do custo de construção e antecipação de

até 10% do custo total de obras ou valor do terreno, o menor dos dois.

Condições comercialização de, no mínimo, 30% ou 20% financiado na CAIXA

ou 15% de comercialização com Estudo Velocidade Vendas; substituição automática do financiamento à produção por unidades

financiadas na CAIXA; liberação antecipada de até 10% do custo total de obras,

respeitada a garantia constituída. Comprovação dos recebíveis na CAIXA.


FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO

FLUXO DE ANÁLISE ATÉ A CONTRATAÇÃO 30 DIAS SEM MATRIZ


(1) APROVA OU

(2) ENCAMINHA ALÇADA À MATRIZ EM FUNÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO


+ 15 DIAS

FLUXO TOTAL DE ANÁLISE ATÉ 45 DIAS

2

1

ALÇADA DECISÓRIA

MATRIZ

CONSTRUTORA COM ANÁLISE DE RISCO VÁLIDA APRESENTA PROJETO NA CAIXA

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA ENCAMINHA PARA

ÁREAS DE RISCO, ENGENHARIA E JURÍDICA

.



Prazo: 15 dias


OPCIONAL ANÁLISE PRÉVIA DE ENGENHARIA

Prazo: 10 dias

LIBERAÇÃOPARA

COMERCIALIZAÇÃOEM PARALELO À

ANÁLISE


Fluxo Operacional para Construtoras

Linha especial de financiamento de até 100% do custo orçados para as intervenções em infraestrutura interna ou externa, limitado a 10% do custo total do empreendimento habitacional popular

Volume de recursos: até R$ 5 bilhões

Tomador – construtoras do setor privado

Taxa de Juros – TJLP + 1% a.a.

Prazos

Carência – até o final da obra, limitado a 18 meses Retorno até 36 meses


CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA

Itens financiáveis

ligação com adutoras rede elétrica e iluminação urbanização externa (incluindo viário) abastecimento de água pavimentação e drenagem aquisição de terreno infraestrutura interna, se for o caso terraplanagem estação de tratamento de esgoto (ETE) demais itens classificáveis como infraestrutura

necessária para viabilizar o empreendimento


CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA

0 A 3 SMContratação da produção

rito para análise das empresas com população entre 50 e 100 mil habitantes;

atuação em municípios com população inferior a 50 mil habitantes;

distribuição do orçamento/número de unidades por município; meta de contratação por período; critério de priorização de projetos.

Formação da demanda

qualquer demanda tem que passar pela Prefeitura; cadastramento no CADÚNICO;

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Pontos ainda em fase de definição

MUITO OBRIGADO!

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