APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS CULTURAL - ISS · • Microempresas e empresas de pequeno porte,...
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APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA ATUAL LEI DE INCENTIVO
CULTURAL - ISS
O QUE É A LEI DO ISS?
• É um mecanismo de Incentivo à Cultura Carioca.
• Integra o Programa de Fomento à Cultura da SMC/Rio.
• Permite que as empresas do Rio de Janeiro CONTRIBUINTES DO ISS (Imposto Sobre Serviços) patrocinem projetos culturais de sua escolha, entre os previamente aprovados pela SMC.
• É a maior lei de incentivo à cultura municipal no país.
ANTES
Lei 1.940, de 31 de dezembro de 1992
Destinava no mínimo 0,35% do ISS
AGORA
Lei 5.553, de 14 de janeiro de 2013
Destina no mínimo 1% do ISS
1,5 2,3
7,0
3,05,0 5,1
7,08,9 8,5 9,6
7,2 7,2 8,0 8,49,7
11,413,0
29,6
38,0
43,0
48,0
53,5
57,3
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Evolução da Lei de Incentivo a Culturaem R$ MM
Lei 1940 / 1992 Lei 5553 / 2013
PROJETO CULTURAL
É o projeto de realização e/ou de difusão, por um PRODUTOR CULTURAL, de uma
obra cultural ou de uma série de obras, ou de um evento ou de uma série de
eventos de natureza cultural, que tenha relevância para a cidade e a população,
no âmbito de uma ou mais das seguintes áreas:
ARTES VISUAIS
ARTESANATOAUDIOVISUAL
BIBLIOTECASCENTROS CULTURAISCINEMA
CIRCODANÇADESIGN
FOLCLOREFOTOGRAFIA
LITERATURA
MODAMUSEUS
MÚSICAMULTIPLATAFORMATEATRO
TRANSMÍDIAPRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL, MATERIAL E/OU
IMATERIAL.
*Art. 8º da Lei nº 5.553 de 14 de Janeiro de 2013
CALENDÁRIO DA LEI
CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CCPCComissão Carioca de Promoção Cultural
É a instância constituída paritariamente por representantes do Poder Executivo Municipal
e do setor cultural da Sociedade Civil com o propósito de, nos termos da Lei, analisar e
certificar os PROJETOS CULTURAIS, observando Admissibilidade, Alcance e Orçamento,
bem como efetuar acompanhamento técnico de execução e análise de prestação de
contas.
Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013
PRODUTOR CULTURAL
É a pessoa jurídica sob controle de brasileiros natos ou naturalizados, ou de estrangeirosresidentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, e constituída no município do Rio de Janeirohá 2 (dois) anos ou mais, contados da data de publicação deste Edital, que possuafinalidade cultural definida em seu objeto social, considerando as atividades listadas noitem anterior (a).
LIMITES DO PRODUTOR CULTURAL
INSCRIÇÃO:
PRODUTOR CULTURAL - EMPRESA - até 4% do valor total da renúncia – 2017/18 – R$ 2.202.996,11;
PRODUTOR CULTURAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES E/OU ARTISTAS OU ENTIDADECOMPROVADAMENTE REPRESENTATIVA DE CLASSE EXCLUSIVAMENTE DE FINS CULTURAIS - até nomáximo 6% do total da renúncia - 2017/18 – R$ 3.304.494,17.
CAPTAÇÃO:
PRODUTOR CULTURAL - EMPRESA poderá captar até 2% do valor do incentivo - 2017/18 –R$ 1.101.498,06;
PRODUTOR CULTURAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES E/OU ARTISTAS OU ENTIDADECOMPROVADAMENTE REPRESENTATIVA DE CLASSE EXCLUSIVAMENTE DE FINS CULTURAIS poderácaptar até 3% do total do incentivo - 2017/18 – R$ 1.652.247,08
OBS.: No entanto o limite máximo de aprovação/captação de um projetoé de 2% do total da renúncia - 2017/18 – R$ 1.101.498,06.
CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DO PRODUTOR CULTURAL
CONTRIBUINTE INCENTIVADOR
É a pessoa jurídica CONTRIBUINTE DO ISS (Imposto Sobre Serviços) no Município do Riode Janeiro que destina recursos para a realização de um ou mais PROJETOS CULTURAIS aserem realizados na cidade do Rio de Janeiro e com relevância para o município.
NÃO PODEM PARTICIPAR
• Microempresas e empresas de pequeno porte, quando ambas forem optantes doSimples Nacional, nos termos do art. 24 da Lei Complementar Federal nº. 123, de 14de dezembro de 2006.
• Contribuintes do ISS cujo imposto seja integralmente retido pelo tomador, nos termosda Lei 691/84;
• Empresas que recolham o ISS exclusivamente na condição de responsável tributário,nos termos da Lei 691/84
LIMITES DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR
• Até 20% de seu recolhimento de ISS do ano anterior;
• Esse valor não poderá ser superior a 5% do valor da renúncia.2017/18 – R$ 2.753.745,14;
• Somente em caso grupo econômico, quando o limite global para todos os CONTRINUINTES do grupo, independente do número de empresas, será de 10%. 20167/18 – R$ 5.507.490,28.
ALGUNS PARCEIROS DA CULTURA CARIOCA
CERTIFICADO DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR
TERMO DE COMPROMISSO
É o documento em que o Contribuinte Incentivador, o Produtor Cultural e a SMC/Rio acordam a operação de destinação de recursos para a realização de cada projeto.
QUADRO RESUMO EDITAIS LEI DE INCENTIVO À CULTURA Nº 5553/13PRODUTOR CULTURAL
Item Edital 2013.1
Execução 2013Edital 2013.3
Execução 2014Edital 01/2014Execução 2015
Edital 02/2015Execução 2016
Edital 01/2016Execução 2017
Inscritos 941 740 730 991 1.189
Aprovados 871 365 322 443 545
Aprovados com Ressalvas
6 282 336 463 561
Reprovados 64 93 72 85 83
Incentivados 131 186 208 209 220
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
Edital 2013.1Execução 2013
Edital 2013.3Execução 2014
Edital 01/2014Execução 2015
Edital 02/2015Execução 2016
Edital 01/2016Execução 2017
QTE
DE
PR
OJE
TOS
Inscritos x Aprovados
Inscritos Aprovados Aprovados com Ressalvas Reprovados Incentivados
Item Execução 2013 Execução 2014 Execução 2015 Execução 2016 Execução 2017
Inscritos 338 304 424 752 729
Habilitados 187 254 362 495 623
Renúncia Fiscal
(em R$ MM)R$ 38,2 R$ 43,0 R$ 48,0 R$ 53,5 R$ 57,3
Volume de
Inscrição
(em R$ MM)
- R$ 94,6 R$ 130,6 R$ 175,3 R$ 187,1
CONTRIBUINTE INCENTIVADOR
338304
424
752 729
187254
362
495
623
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Execução 2013 Execução 2014 Execução 2015 Execução 2016 Execução 2017
Contribunte Incentivador
Inscritos Habilitados
RELAÇÃO QUANTITATIVACONTRIBUINTE INCENTIVADOR x PRODUTOR CULTURAL
Item Execução 2013 Execução 2014 Execução 2015 Execução 2016 Execução 2017
Contribuintes
Incentivadores187 254 362 495 623
Produtoras
Culturais98 129 170 174 164
Projetos 131 186 208 213 220
RELAÇÃO DE PROJETOS X ÁREAS
ÁreasExecução
2014
Valor Captado
R$
Execução
2015
Valor Captado
R$
Execução
2016
Valor Captado
R$
Execução
2017
Valor Captado
R$
Artes Visuais 10 1.806.610,22 11 3.302.606,99 13 4.534.032,15 14 3.009.335,73
Artesanato 0 - 1 100.338,60 3 377.057,82 3 440.436,51
Audiovisual 26 5.792.606,58 27 6.094.545,89 22 4.138.671,60 20 4.640.428,52
Bibliotecas 4 1.127.635,50 3 778.000,00 4 1.939.484,49 3 1.377.120,72
Centros Culturais 2 470.945,52 5 600.011,32 2 837.024,84 4 709.999,07
Cinema 11 1.988.866,94 10 1.533.238,90 12 2.310.086,59 8 2.238.648,97
Circo 3 1.027.040,05 3 1.471.819,62 3 1.804.246,78 3 719.146,33
Dança 8 2.478.415,16 10 3.633.707,22 6 2.205.136,62 6 2.833.246,74
Design 0 - 0 - 1 38.547,41 0 -
Folclore 0 - 0 - 1 396.992,54 3 1.051.358,30
Fotografia 4 434.654,46 1 99.542,25 1 492.385,47 3 325.616,58
Literatura 51 9.045.025,60 45 9.897.020,25 35 7.818.444,50 40 9.368.415,78
Moda 0 - 1 119.260,00 0 - 0 -
Multiplataforma 6 1.537.366,05 12 2.129.611,46 22 5.043.019,42 34 7.505.983,91
Museus 1 150.000,00 2 124.742,32 3 1.205.738,20 1 500.000,00
Música 24 6.314.708,19 26 7.362.581,71 36 10.094.588,51 43 11.934.340,23
Preservação e
Restauração do
Patrimônio
4 642.582,40 5 560.336,55 3 632.028,27 1 250.000,00
Teatro 32 9.338.340,55 45 9.798.637,96 39 8.515.867,93 33 8.492.542,42
Transmídia 0 - 1 150.000,00 3 507.000,00 1 25.000,00
Total Geral 186 42.154.797,22 208 47.756.001,04 209 52.890.353,14 220 55.421.619,81
Ano de Execução2013
O 1º ano, ou seja 2013, foi dedicado ao entendimento danova Lei e sua implantação com foco prioritário nodesenvolvimento do Sistema de Inscrição Online e naelaboração dos Editais;
A partir de 2014 iniciou-se a implementação do Módulo deGerenciamento Online, associado a uma base de dados quepossibilitou a elaboração de Relatórios Gerênciais.
Ano de Execução2014
Quadro Resumo Contribuinte incentivador x Segmento x Projeto
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Artes Visuais 19 6 2 2 2 3
Artesanato 0 0 0 0 0 0
Audiovisual 22 11 6 8 11 11
Bibliotecas 9 1 1 1 4 3
Centros Culturais 1 1 0 0 1 1
Cinema 12 7 3 2 3 3
Circo 6 3 1 2 2 2
Dança 6 5 0 0 6 4
Design 0 0 0 0 0 0
Folclore 0 0 0 0 0 0
Fotografia 4 4 1 1 0 0
Literatura 89 40 3 4 6 13
Moda 0 0 0 0 0 0
Multiplataforma 11 4 1 1 3 3
Museus 0 0 0 0 1 1
Música 32 14 5 6 7 8
Preservação e Restauração do Patrimônio 1 1 2 3 0 0
Teatro 44 19 6 6 11 18
Transmídia 0 0 0 0 0 0
Segmento
até R$ 300.000,00de R$ 300.000,01
até R$ 600.000,00
de R$ 600.000,01
até R$ 1.228.092,80até R$ 1.040.882,51
64,46%
Incentivadores de R$300.000,01 até R$600.000,00
- 0%
54,83%
Incentivadores de R$600.000,01 até R$1.040.882,51
50,88%
Distribuição dos 186 projetos por AP’s
Ano de Execução2015
Quadro Resumo Contribuinte incentivador x Segmento x ProjetoAno de Execução – 2015
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Artes Visuais 5 2 4 4 8 10
Artesanato 2 1 0 0 0 0
Audiovisual 40 15 8 11 7 8
Bibliotecas 3 3 0 0 2 2
Centros Culturais 4 4 1 1 3 2
Cinema 8 6 1 1 4 4
Circo 1 1 2 1 3 2
Dança 9 5 2 2 8 6
Design 0 0 0 0 0 0
Folclore 0 0 0 0 0 0
Fotografia 2 2 0 0 0 0
Literatura 121 30 8 9 7 12
Moda 2 2 0 0 0 0
Multiplataforma 27 10 0 0 5 6
Museus 2 2 0 0 1 1
Música 51 20 6 6 10 11
Preservação e Restauração do Patrimônio 1 1 2 2 1 1
Teatro 74 31 4 7 15 21
Transmídia 0 0 0 0 1 1
Segmento
até R$ 300.000,00de R$ 300.000,01
até R$ 600.000,00
de R$ 600.000,01
até R$ 1.228.092,80até R$ 1.068.278,97
69,89%
Incentivadores de R$300.000,01 até R$600.000,00
- 0%
57,89%
Incentivadores de R$600.000,01 até R$1.068.278,97
54,67%
Distribuição dos 208 projetos por AP’s
Ano de Execução2016
Quadro Resumo Contribuinte incentivador x Segmento x Projeto
Ano de Execução – 2016
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Qtde.
Incentivadores
Qtde.
Projetos
Artes Visuais 15 9 2 3 5 7
Artesanato 8 2 0 0 2 1
Audiovisual 40 17 3 4 4 5
Bibliotecas 5 3 2 1 4 4
Centros Culturais 1 1 0 0 2 2
Cinema 14 6 2 3 2 2
Circo 1 1 0 0 6 3
Dança 20 4 2 2 2 1
Design 1 1 0 0 0 0
Folclore 6 1 0 0 0 0
Fotografia 3 1 1 1 0 0
Literatura 113 28 7 8 6 7
Moda 0 0 0 0 0 0
Multiplataforma 59 14 2 2 5 7
Museus 2 1 1 1 4 3
Música 75 29 8 6 10 10
Preservação e Restauração do Patrimônio 6 3 1 1 2 2
Teatro 121 22 2 2 11 22
Transmídia 0 0 2 2 2 2
Segmento
até R$ 300.000,00de R$ 300.000,01
até R$ 600.000,00
de R$ 600.000,01
até R$ 1.228.092,80até R$ 1.228.092,80
Incentivadores até R$300.000,00
63,06%
Incentivadores de R$300.000,01 até R$600.000,00
51,43%
Incentivadores de R$600.000,01 até R$1.228.092,80
49,27%
Distribuição dos 213 projetos por AP’s
ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS
Este procedimento ocorre no decorrer de todo o ano e conforme cronograma de execução dos projetos.
Apresentamos abaixo a relação dos Projetos Culturais acompanhados e visitados por esta Comissão a partir de 2014 (vide gráfico/planilha).
0
50
100
150
200
250
2014 2015 2016
Projetos Acompanhados
Qtde Captados Qtde Acompanhados
Ano de ExecuçãoQtde
Captados
Qtde
Acompanhados
2014 186 113
2015 208 98
2016 213 132
Projetos Com Captação e Acompanhados
ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS
ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMCCOMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL - CCPC
MUITO OBRIGADO!
www.rio.rj.gov.br/web/smc
