Apresentacao_-_Dr._Volney_Zanardi_-_Licenciamento_-_IBAMA_-_FMASE_17.10.13

7/24/2019 Apresentacao_-_Dr._Volney_Zanardi_-_Licenciamento_-_IBAMA_-_FMASE_17.10.13

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Ministrio do Meio Ambiente

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

Volney Zanardi Junior

Presidente do Ibama

Seminrio sobre Licenciamento Ambiental FMASE

Braslia, 18 de outubro de 2013


Presidente do Ibama


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LC 140/2011

Competncia da Unio (LC n 140):

Art. 7, XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e

atividades:

= localizados:

no Brasil e em pas limtrofe;

no mar territorial, na plataforma continental ou na ZEE

em terras indgenas;

em unidades de conservao institudas pela Unio, exceto (APAs);

em 2 (dois) ou mais Estados;

= de carter militar, com excees= relacionados a material radioativo

= tipologia determinada pelo Poder Executivo e considerados os critrios de

porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;


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Licenciamento Ambiental: Papel, Mritos e Limitaes

Licenciamento e Conformidade AmbientalLicenciamento como Fomentador de

Polticas Pblicas Politizao do

Licenciamento (Discurso doLicenciamento e Sustentabilidade)Licenciamento Ambiental e Compensao

Ambiental

Licenciamento e Planejamento


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ETAPA INICIALTermo de Referncia (TR), Estudos Ambientais, Audincias Pblicas

para emisso da Licena Prvia

Demora na etapa de anlise dos estudos

Polticas Pblicas no licenciamento grande maioria dos estudos apresentadiagnsticos de carncia de infraestrutura para servios pblicos (sade, educao,

segurana, saneamento e outros) e prope reforo dessas estruturas como medidade mitigao de impactos ambientais e sociais no necessariamentecorrelacionados com o empreendimentoProposta:

Antecipao do diagnstico de demandas por polticas pblicas edefinio dos responsveis pela implementao.

Desafios Licenciamento Ambiental Federal


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Devoluo de estudos inadequados ou em desacordo com o TR acordado entreempreendedor e IBAMA: estudos contratados via de regra por batelada em

licitaes de menor preo.

envolvimento do rgo ambiental na etapa de planejamento para qualificaros projetos

efetivo envolvimento do empreendedor e consultoria na elaborao do TR melhor qualidade tcnica nas obras ou investimentos pblicos Observao: desde janeiro de 2011, passou a ser publicada no DOU a

devoluo dos estudos por inadequao, gerando dados que podeminfluenciar na escolha de consultorias



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No apresentao de documentos obrigatrios pelo empreendedor: manifestaode prefeituras, rgos intervenientes, outorga para uso de recursos hdricos

Proposta: Para rgos intervenientes a Portaria 419 regra o contedo e prazo para

manifestao: ainda no foi possvel avaliar a sua efetividade necessrio normatizar a manifestao dos rgos municipais relativa a

emisso de certido de conformidade com uso e ocupao do solo. necessrio avaliar a efetividade da Portaria 419 frente estrutura dos

rgos para atend-la.



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LAF como instrumento de Gesto Ambiental

Alterao de projetos na fase de licenciamento Exigncia do Ibama de alternativas tecnolgicas e locacionais

com benefcios socioambientais


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LAF Comparativo 2010-2012

Ano Audincias Pblicas Documentos Tcnicos Licenas Ambientais

2010 21 1.775 473 licenasambientais1,9 licenas/dia til

2011 20 2.392 624 licenas

ambientais4 Indeferimentos10 EIAs devolvidos2,5 licenas/dia til

2012 69 2.616 700 licenasambientais 3Indeferimentos5 EIAs devolvidos2,8 licenas/dia til

17.800 pessoas envolvidas


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1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

1 2 9 12 18 22 25 32 50

83 121

168223

317

414486

605

700

853

951

1102

1268

1416

1561

1727

1854

Nmero de processos LAF/ano * 1251 processos arquivados

1.854Processos em

licenciamento no IBAMA

Evoluo da demanda ao longo dos anos

Processos PAC = 17% de todos os empreendimentos


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L Transmisso UHE PCH UTE Parque Elico

0

50

100

150

200

250

199

90

43

116

Gerao e transmisso de energia eltrica

349 processos

70

PAC


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Processo Tcnico

Avaliao de ImpactoAmbiental - AIA

Processo Decisrio

Licenciamento AmbientalFederal - LAF

Processos de Apoio

Solues corporativas bsicas, integradas efundamentais ao funcionamento das demais solues

Foco na gesto por processos e resultados

Sistema de Gesto AmbientalSIGA - mdulos LAF, AIA e processos de apoio bsicos


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Licenciamento Ambiental Federal LAF

Licenciamento Ambiental Federal: Especializao dasNormas, Portarias MMA, Portarias Interministeriais,

IN Normativas Ibama, SIGA, Acordos de Cooperaocom os Estados


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LAF Procedimentos Especializados

Portarias Interministeriais:

419/2011: Atuao dos envolvidos no licenciamento ambiental -Funai, Palmares, IPHAN, Ministrio da Sade (em reviso)

425/2011: Regularizao e gesto ambiental porturia;

198/2012: Avaliao Ambiental de rea Sedimentar AAAS

288/2013procedimentos do LAF para regularizao de rodovias

(substituiu a Portaria Interministerial n 423/2011)

Portarias MMA:

421 e 424/2011: Regularizao e licenciamento ambiental de Linhas

de Transmisso, Portos e Terminais Porturios

422/2011procedimentos para explorao e produo de petrleo e

gs natural no ambiente marinho e em zona de transio terra-mar

289/2013procedimentos do LAF para rodovias (substituiu a

Portaria MMA n 420/2011)


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LAF Normativos acessrios

Instrues Normativas IBAMA/ICMBio:

01/2011 reas de Restrio para desova de Tartarugas Marinhas

02/2011 reas de Restrio pela ocorrncia de espcies

ameaadas de mamferos marinhos

Instrues Normativas IBAMA:

14/2011 altera IN n 184/2008 sobre o LAF 02/2012 Educao ambiental no LAF

08/2011 Compensao ambiental no LAF

13/2013 padronizao da amostragem de fauna em rodovias e em

ferrovias

Portaria IBAMA n 12/2011 transfere a competncia para a DILIC na

emisso de Autorizaes de Coleta, Captura e Transporte de Fauna no LAF


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Portaria Interministerial MMA/MT n 288/2013

Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentveis-

PROFAS, para a regularizao ambiental das rodovias federais

pavimentadas que no possuem licena ambiental

- Se aplica s rodovias federais:

administradas pelo DNIT

delegadas pela Lei 9.277/1996

concedidas integrantes do Sistema Federal de Viao previsto na Lei

12.379/2011

- Somente para empreendimentos que em operao at a publicao;

- Rodovias j em regularizao podero se adequar


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Inovaes:

- Conservao, restaurao e melhoramentos

Define os conceitos e servios que esto includos nas atividades

Atividades autorizadas automaticamente a partir da assinatura do

Termo de Compromisso - TC

- Compete ao DNIT e ANTT promoverem o planejamento, execuo e

articulao institucional do PROFAS

- Prazo de 360 dias para firmar o TC com IBAMA:

apresentao dos Relatrios de Controle Ambiental subsidiam aregularizao ambiental, atravs das Licenas de Operao

- Assinam conjuntamente o TC: IBAMA, DNIT e ANTT


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Inovaes:

- Execuo dos programas de regularizao no prazo 20 anos em trs

etapas:

I - Primeira Etapa: 15.000 km em 6 anos

II - Segunda Etapa: 50.000 km at o 13 anoIII - Terceira Etapa: 105.000 km at o 20 ano


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Portaria MMA n 289/2013

Procedimentos a serem aplicados pelo IBAMAno LAF de rodovias e na

regularizao ambiental de rodovias federais

Regulamentao da aplicao da Portaria Interministerial MMA/MT n

288/2013

Aplicvel ao IBAMAInstrui aos empreendedores

Regra:

Implantao e pavimentao de rodovias federais dever seguir o

procedimento ordinrio de licenciamento ambiental, segundo a natureza,

porte e localizao do empreendimento


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Procedimento poder ser especfico (art. 3, 1):

No licenciamento de implantao e pavimentao de rodovias federais,

localizadas fora da Amaznia Legal e com extenso inferior a 100km,

quando a atividade no compreender:

I - remoo de populao que implique na inviabilizao da comunidade e/ou sua

completa remoo

II - afetao de unidades de conservao de proteo integral e suas respectivas

Zonas de Amortecimento-ZA

III - interveno em Terras Indgenas, respeitando-se os limites de influnciaestabelecidos na legislao vigente


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No licenciamento de implantao e pavimentaode rodovias federais, localizadas

fora da Amaznia Legal e com extenso inferior a 100km, quando a atividade no

compreender:

IV - interveno em Territrio Quilombola, respeitando-se os limites de influncia

estabelecidos na legislao vigenteV - interveno direta em bens culturais acautelados

VI - interveno fsica em cavidades naturais subterrneas, respeitando-se os

limites estabelecidos na legislao vigente

VII - supresso de vegetao primria, bem como de vegetao secundria em

estgio avanado de regenerao do Bioma Mata AtlnticaVIII - supresso de fragmentos de vegetao nativa, incluindo-se os localizados em

rea de preservao permanente, acima de 40% da rea total


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Pavimentao de rodovias federais existentes:

atividade integralmente localizada na faixa de domnio existente

atendidos os critrios e requerimentos estabelecidos

Poder ser emitida Licena de Instalao imediatamente

LAF especfico necessita de Estudo Ambiental - EA e Projeto Bsico

Ambiental

PBA

Caso da emisso direta de LI:EA e PBA apresentados concomitantemente


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Procedimento para duplicao ou ampliao

LAF especfico, comemisso direta de LI:

atividade localizada integralmente na faixa de domnio existente exceto para Amaznia Legal

Atividade extrapola faixa de domnio existentepoder ser LAF especfico, desde que no compreenda:I - afetao de UC proteo integral e suas Zonas de AmortecimentoII - interveno em TI, respeitando-se a legislaoIII - interveno em Territrio Quilombola, respeitando-se a legislao

IV- interveno direta em bens culturais acauteladosV - supresso de vegetao primria e secundria de Mata AtlnticaVI - supresso de fragmentos de vegetao nativa em rea superior a 40%(fora da Amaznia Legal)


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Procedimento GERAL - etapas:

Requerimento de licenciamento ambiental, por parte do empreendedorcom encaminhamento de:

Ficha de Caracterizao da Atividade - FCA Declarao de enquadramento do empreendimento

Emisso de termo de refernciaRequerimento de licena, pelo empreendedor, acompanhado dosdocumentos, projetos e estudos ambientaisAnlise, pelo IBAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientaisRealizao de vistorias tcnicas, se necessrioRealizao de consulta pblicaEmisso de parecer tcnico conclusivo Deferimento ou indeferimento do pedido de licena, com publicidade dadeciso


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Portaria Interministerial MME/MMA N 198/2012

Novo instrumento de planejamento de Petrleo e gs natural:

Avaliao Ambiental de rea Sedimentar

Estudo multidisciplinar de abrangncia regional

Gesto do processo (elaborao TR, consulta pblica, superviso e

elaborao de relatrio conclusivo): Comit Tcnico de Acompanhamento CTA, composto por IBAMA,

ICMBio e ANP

Resultados esperados:

Classificao das reas: aptas, no-aptas ou em moratria

Recomendaes outorga de blocos e ao licenciamento ambiental

Aproveitamento dos dados e informaes gerados na AAAS nosestudos necessrios para o licenciamento ambiental


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Novo instrumento de planejamento Petrleo e gs natural:


Disciplina o processo de outorga de blocos exploratrios de petrleo egs natural e com o processo de licenciamento ambiental.

Responsabilidade compartilhada: MME - MMA MME elabora o Estudo (EAAS)

Possibilita maior racionalidade e sinergia necessrias aos estudosambientais no LAF de atividades ou empreendimentos de explorao e

de produo de petrleo e gs natural aproveitamento e utilizao dos dados e informaes da AAAS


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Comit Tcnico de Acompanhamento CTA (Ibama, Icmbio, ANP) queelabora TR, faz consulta pblica e prepara relatrio sobre o estudo a ser

avaliado pela Comisso Interministerial MMA e MME com atribuio de:I - apreciar o EAAS consolidado e o relatrio conclusivo;

II - decidir quanto indicao de reas sedimentares como aptas, noaptas ou em moratria;

III - estabelecer, para as reas aptas ou suas subreas, quando couber,

recomendaes para o licenciamento ambiental das atividades

IV - estabelecer recomendaes que se aplicaro para empreendimentos,exigncias de ordem tcnica, para prvio conhecimento dosempreendedores;


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Processo decisrio

Comisso Interministerial acolhe, total ou parcialmente, de forma justificada, as proposies

feitas no relatrio conclusivo emitido pelo CTA

Decises so aprovadas pelos Ministros de Estado de Minas e Energia e

do Meio Ambiente divulgadas por Portaria ou Despacho Interministerial

publicadas no DOU


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Corpo Tcnico do LAF

453Analistas

Ambientais

60% DOS ANALISTAS AMBIENTAIS CONTAM COM

DOUTORADO OU MESTRADO OU MBA OU ESPECIALIZAO

EM REA AFIM S TIPOLOGIAS DOS EMPREENDIMENTOS

Unidade N deanalistas

DILIC 285

DILIC NLA (comcolaboradores)

168

Administrativos 32


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Licenciamento Ambiental

Consideraes Finais

Licenciamento Ambiental como Instrumento tcnicoEspecializao de procedimentos e estudosInformatizao de procedimentos e transparncia

(participao da sociedade)Reforo das instncias governamentais deplanejamento integradoNecessidade de rgos ambientais e intervenientes

estruturados


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Ministrio do Meio AmbienteInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis


www.ibama.gov.br/[email protected]

Telefone 61 3316.1001

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