OBJETIVO

ENCEA

Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental

no âmbito do

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIAPARA ELABORAÇÃO DA ENCEA

1. Legislação

Lei n° 9.795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental/PNEA: prevê “a sensibilização da sociedade e das populações tradicionais para a importância das unidades de conservação”.

Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação: prevê a implementação de ações de caráter educador e participativo nos processos de criação e gestão de UCs e atribui como objetivo do SNUC “favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”.

2. O Plano Nacional de Áreas Protegidas e o Programa Nacional de Educação Ambiental enquanto propostas construídas pela sociedade Plano Nacional de Áreas Protegidas (Decreto nº 5758/06) = instrumento de pactuação das metas que permitirão ao país reduzir a perda da biodiversidade e gerar benefícios sociais por meio da consolidação de um sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado de áreas protegidas.

Programa Nacional de Educação Ambiental = suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e integração das múltiplas dimensões da sustentabilidade socioambiental, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria da qualidade de vida.

Trazem em seu escopo a necessidade da efetiva comunicação, educação e sensibilização pública para a participação e controle social sobre o SNUC e a importância de se inserir a educação ambiental nas etapas de planejamento e execução de ações relacionadas a: programas de conservação, recuperação, uso sustentável dos recursos naturais e melhoria do meio ambiente.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIAPARA ELABORAÇÃO DA ENCEA

3. Deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente

Deliberações relacionadas às Áreas Protegidas e à Educação Ambiental = a intensificação da educação ambiental nas Unidades de Conservação, o desenvolvimento de estratégias e programas participativos para as áreas protegidas e a implementação do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIAPARA ELABORAÇÃO DA ENCEA

Grupo de Trabalho instituído no âmbito do MMA por meio da Portaria nº 289/06 composto por representantes do MMA, MEC e IBAMA com objetivo: desenvolver atividades necessárias à construção participativa da ENCEA e articular e mobilizar atores relevantes e interessados

PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA AELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DA ENCEA

• Os indicados não foram nomeados em virtude da reestruturação do MMA e IBAMA

• Novo GT será instituído com o mesmo objetivo

Comunicação virtual – Blog (http://encea.blogspot.com); e-mail (encea@mma.gov.br); lista de contatos; Fórum Nacional de Áreas Protegidas;

Participação no V CBUC - primeira apresentação da proposta e recebimento de sugestões para realização de um processo efetivamente participativo

Mapeamento e diagnóstico das ações de Comunicação e EA – recebimento de materiais e questionário (gestores de UC´s Federais, Estaduais e Municipais, escolas do entorno e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente);

Elaboração do Escopo – sistematização das contribuições do mapeamento; Workshop durante o SAPIS; Grupo de Trabalho durante V Congresso de Ecoturismo; oficinas do PDA; oficina na Bahia;

Consulta Pública – Submeter documento inicial a consulta pública;

Eventos de EA e Comunicação – Apresentar, discutir e avaliar o documento e o processo de elaboração da ENCEA em eventos tais como: VI Fórum de Educação Ambiental, III Conferência Nacional de Meio Ambiente e outros.

PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA AELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DA ENCEA

• Marco conceitual: Princípios, diretrizes

• Marco legal: Leis, decretos, documentos, planos, programas em que se baseia

• Diagnóstico: Situação atual da EA e Comunicação nas UCs) – o que é feito? Quem faz? Para quem faz? Onde faz? Que dificuldades, fragilidades, potencialidades e pontos fortes enfrenta/encontra? O que falta para dar certo? Por quê?

• Justificativa: Por quê e para quê uma Estratégia de Comunicação e EA em UCs?

• Objetivos: Geral e específicos (o que fazer e como fazer EA e Comunicação em UCs )

• Públicos: Quem vai implementar a ENCEA? Com quem as ações de EA e Comunicação devem ser feitas? para quem as ações de Comunicação e EA serão feitas

PROPOSTA DE ESTRUTURAPARA O DOCUMENTO DA ENCEA

• Linhas de ação • Metas: quantitativas e qualitativas

• Indicadores de resultado

• Monitoramento e avaliação da implantação da ENCEA e das ações de EA e Comunicação em UCs

• Condições para o sucesso da Estratégia: Como tornar o processo dinâmico? Como fazer a sociedade conhecer, compreender, se apropriar e utilizar a ENCEA?

PROPOSTA DE ESTRUTURAPARA O DOCUMENTO DA ENCEA

• Participe acessando o endereço do blog http://encea.blogspot.com• Responda o questionário disponível no Blog e encaminhe para o e-mail

encea@mma.gov.br• Encaminhe seus materiais para o e-mail encea@mma.gov.br ou para o

endereço : Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios Bloco B sala 553 – Departamento de Educação Ambiental Cep: 70. 068 901

CONTRIBUA

Ministério do Meio Ambiente

Departamento de Educação Ambiental

Departamento de Áreas Protegidas

encea@mma.gov.br

http://encea.blogspost.com

(61) 4009.1241

CONTATOS