Apresentação – Grupo Processo Eletrônico – TCE PR

Encontro Técnico sobre Processo Eletrônico e sobre Contas de Governo

[ Tempo de apresentação: 20 minutos Tempo de debate: 10 minutos ]

TCE-PR - Implantação do Processo EletrônicoUma abordagem abrangente e uma experiência de governança

Grupo de Processo EletrônicoTribunal de Contas do Estado do ParanáSérgio Santa Catarina


• Conceito de Processo Eletrônico [O que o tribunal considera como processo eletrônico? Qual é o marco inicial da existência da relação processual?]

Lei Complementar Estadual 126/2009

Art. 1º. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná adotará o uso de meio eletrônico para a tramitação de processos, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais, no âmbito de suas atribuições, na forma instituída pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e no Código de Processo Civil.

http://www.alep.pr.gov.br/sc_integras/leis/LEIC00000126.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm



Suporte Legal +

Autos digitais assinados eletronicamente com certificado ICP-Brasil +

Tramitação eletrônica+

Comunicação eletrônica através portal e-ContasPR (credenciamento e comunicação de atos) e AOTC eletrônico


• Organização para a implantação [Como o Tribunal conduziu os esforços para a implantação?

Criação Programa TCE DigitalMaio de 2009


• Organização para a implantação [Como o Tribunal conduziu os esforços para a implantação?

MissãoProver as soluções necessárias à substituição do uso de documentos impressos por documentos digitais,

buscando celeridade e sustentabilidade no exercício do controle externo

VisãoTransformar o TCE-PR em referência de

inovação tecnológica

Criação Programa TCE DigitalMaio de 2009


• Visão Geral do Processo Eletrônico[ Apresentar sucintamente o fluxo geral do processo eletrônico com enfoque nos principais módulos e interações dos

usuários]


• Infraestrutura utilizada[ Software (linguagem, servidor de aplicação, banco de dados) Hardware (servidores, backup, rede, computadores dos usuários) ]


• Digitalização[Houve a digitalização do legado? Foi terceirizado? Qual foi o custo? Quais foram os padrões mínimos de

digitalização? Houve aquisição de scanner? Utilizou OCR?]

• SIM. O legado foi digitalizado• SIM. Pregão 11/2009. R$0,12/Folha. DLM foi vencedora• Padrões.

“Os documentos e peças processuais digitalizados deverão ser entregues à CONTRATANTE segundo os seguintes padrões: –As imagens deverão estar livres de bordas, margens, linhas laterais, sujeiras, ruídos, corretamente alinhadas e com a eliminação de páginas em branco; –Todos os documentos digitalizados deverão ser entregues em formato PDF/A (conforme ISO 19005-1:2005), pesquisável e com qualidade de imagem mínima de 200 dpi, podendo conter imagens em preto e branco ou tons de cinza (8 bits) de acordo com a necessidade. A CONTRATANTE poderá dispensar o requisito pesquisável caso avalie que seja desnecessário para algum tipo de documento ou peça de processo.”

• Adquiriu scanners para a estrutura permanente – novos documentos e processos


• Normatização[Quais foram as alterações normativas necessárias para a implantação do processo eletrônico?]

• Lei Complementar Estadual 126/2009 – Adota a Lei Federal 11.419/2006

• Revisão do Regimento Interno

• Diversos Atos Normativos – Instruções de serviço e técnicas


• Capacitação[ Quais foram os investimentos necessários na capacitação da equipe técnica? Houve treinamento para os usuários

externos? ]

• Capacitação adquirida com as soluções:– Ágiles da KF/Image– Digitalização da GHS (Operação do scanner e do software

Capture Pro)

• Capacitação para usuários externos em planejamento


• Certificação eletrônica[ O Tribunal utiliza assinatura eletrônica por certificado digital? É pela ICP-Brasil? Como foi a aceitação dos jurisdicionados?

Há o uso de carimbo do tempo? Os servidores do tribunal possuem certificado digital? Como foram adquiridos esses certificados? O sistema de autenticação foi desenvolvido ou terceirizado? ]

• TCE utiliza certificação ICP-Brasil;• TCE forneceu certificado a todos os servidores, adquiridos do SERPRO;• Assinador de documentos adquirido com Ágiles, Bry signer para

jurisdicionados. • TCE não usa carimbo do tempo.• Usamos a autenticação própria do servidor IIS da Microsoft. Vem

instalada em todos os servidores IIS. Basta habilitar uma opção e adicionar as cadeias de certificação dos entidades que emitem o certificado.


• Custos[ Hardware, software, terceirização, digitalização, treinamento]


• Esforço


• Volumes


• Dificuldades[ Exemplificar as principais dificuldades enfrentadas na implantação do processo eletrônico]

Atividades do TCE intercaladas com as da Contratada Atividades do TCE intercaladas com as da Contratada Dificuldade de gerenciamento pela opção de cada unidade Dificuldade de gerenciamento pela opção de cada unidade classificar e certificar seu acervo classificar e certificar seu acervo Avaliar contratar expertise Avaliar contratar expertise processual X certificação por servidor com fé pública.processual X certificação por servidor com fé pública.

Certificação dos autos digitalizados e inclusão no ECM – mais Certificação dos autos digitalizados e inclusão no ECM – mais atenção com suporte de sistemas e várias partes envolvidas.atenção com suporte de sistemas e várias partes envolvidas.

Preocupação com sistema para garantir o trâmite processual interno Preocupação com sistema para garantir o trâmite processual interno e relacionamento com ambiente externo.e relacionamento com ambiente externo.

Destinação dos autos físicos após digitalização.Destinação dos autos físicos após digitalização. Melhorar a adesão ao peticionamento eletrônico.Melhorar a adesão ao peticionamento eletrônico.


• Benefícios e vantagens[ Exemplificar os benefícios e vantagens advindos da implantação do processo eletrônico]

Garantia de Continuidade – restauração rápida de cópiasGarantia de Continuidade – restauração rápida de cópias Facilitação do acesso aos processosFacilitação do acesso aos processos Celeridade: redução de até 70% no tempo de trâmite de processosCeleridade: redução de até 70% no tempo de trâmite de processos Economia anual estimada em 1 milhão de Reais – impressão, Economia anual estimada em 1 milhão de Reais – impressão,

transporte e estrutura de armazenamento e movimentação de transporte e estrutura de armazenamento e movimentação de processosprocessos

Melhorias ambientais, limpeza, liberação de espaçoMelhorias ambientais, limpeza, liberação de espaço Liberação de recursos para a atividade fimLiberação de recursos para a atividade fim


Obrigado

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