Apresentação Sped com ênfase no controle de produção e estoque

1

“Onde há um Estado, há tributação e, do outro lado, um sujeito que será submetido a este poder ."

2

A GRANDE NOVIDADE DO SPED FISCAL: O BLOCO K E A AUDITORIA FISCAL DO PROCESSO PRODUTIVO

SPED SISTEMA PÚBLICO DE INFORMAÇÃO DIGITAL

3

PROJETOSSped - NF-e - Ambiente Nacional (Nfe 3.0 – nov/14)Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) – Ambiente

NacionalNFS-eSped Fiscal (aqui, esta inserido o BLOCO K)

(jan/15)EFD-ContribuiçõesE-Social (2014 ?)Sped ContábilFCONT-- Controle Fiscal Contábil de Transição - O último

ano de entrega é o ano-calendário 2013, com prazo limite 30/06.

ECF - Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL (EFD-IRPJ ou ELALUR) MP627(ano-calendário 2014)

Central de Balanços (sumiu....)

4

Mas o que o Estado

quer com tudo isso?

5

Recordar é VIVER!!!

6

OLHA A FISCALIZAÇÃO

7Cofre do Estado

HOJE...

8

Mira num; acerta centenas... que estão na mesma situação; VIVA A MALHA FINA!!!

12

er ç a- f e i r a, 19 de novembr o de 2013

Recorde: arrecadação de impostos ultrapassa R$ 100 bilhões

No acumulado do ano até outubro, arrecadação teve alta real de 1,36% sobre o mesmo período do ano passado. A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 100,9 bilhões no mês passado, resultado recorde para meses de outubro. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,43% ante outubro de 2012. Em relação a setembro deste ano, a arrecadação de outubro apresentou uma alta real de 19,25%. Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 19, a arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 94,7 bilhões no mês. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,2 bilhões.

Arrecadação

Receita Federal arrecada R$ 1,029 trilhão em 2012Valor é recorde e representa um crescimento de 0,70% em termos reais sobre a arrecadação de taxas e impostos de 2011http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-federal-arrecada-r-1-029-trilhao-em-2012

13

Santa eficiência!!!

Agora podemos solucionar os principais problemas do

BRASIL!!!

15

―T. REX

―PROJETO HARPIA

BASE DO PROJETO SPED

17

QUEM DESENVOLVEU?

18

T.Rex e Harpia

Projeto da Receita Federal para caçar sonegadores, razão dos nomes de animais predadores.

O supercomputador (batizado de T.Rex) – construído pela IBM, pesa mais de uma tonelada . O software (batizado de Harpia) – desenvolvido pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) – tem a missão de encontrar sonegadores de impostos utilizando uma inteligência artificial.

Esse “monstrinho” é capaz de cruzar informações –com rapidez e precisão de um número de contribuintes equivalente ao do

Brasil, dos EUA e da Alemanha juntos. Na primeira fase, o supercomputador e o novo software centraram na área aduaneira. (SISCOMEX e SISCOSERVIS)

http://www.receita.fazenda.gov.br/

http://www.ibm.com/

http://www.ita.br/

19

T.Rex

20

AFINAL, O QUE É O PROJETO HARPIA

Mecanismo de “inteligência artificial” na aplicação de técnicas e conceitos extraídas de grandes volumes de informações, analisa e indica as probabilidade de fraudes, facilitando o serviço da fiscalização.

21

Projeto Harpia: objetivos

• Combater a sonegação fiscal – SUB-FATURAMENTO;

• Elevar a arrecadação;

• Inibir a entrada de produtos falsificados no País;

• Reduzir consideravelmente o tempo médio do processo de fiscalização;

• Flexibilizar as importações e exportações;

• Aperfeiçoar a análise fiscal;

22

Projeto Harpia: objetivos

• Redução dos tempos e custos de execução de rotinas operacionais;

• Otimização da alocação da mão-de-obra empregada em procedimentos fiscais;

• Sistematização e aperfeiçoamento das rotinas de aplicação e execução de procedimentos de controle;

• Uniformidade no controle de atividades fiscais.

RESULTADO: Trocamos a Brasília Amarela pela Ferrari Vermelha.

FONTE DAS INFORMAÇÕES1. Informações de documentos fiscais de entrada e saída de

mercadorias de remetentes e destinatários (Nfe);2. Informações dos inventários realizados à época do Balanço

Patrimonial;3. Informações oriundas da Contabilidade (SPED CONTÁBIL);4. Cruzamento das diversas obrigações acessórias (DAPI, DCTF, DIPJ,

SPED) 5. Informações da produção, movimentação e estoque das

mercadorias: matéria prima, embalagem, produto em processo, produto acabado e subproduto.

6. Informações de consumo específico padrão, prestadas pelo contribuinte ou por fonte externa;

7. Qualquer outra informação, interna ou externa ao contribuinte, que seja pertinente ao seu processo produtivo.

8. Informações de capacidade máxima de produção de cada fase de produção, prestadas pelo contribuinte; (NÃO ESTA SENDO SOLICITADA)

9. Informações de capacidade máxima de armazenamento de cada mercadoria, que possua capacidade limitada, prestadas pelo contribuinte; (NÃO ESTA SENDO SOLICITADA)

23

24

Quem fica com o

custo de implantaç

ão de tantos

projetos?

PARTE II

25

SPED FISCAL

SPED FISCAL

26

BLOCO 0 – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITALSEÇÃO 1 – BLOCO 0

27

Bloco Descrição Reg.0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade 0000

0 Abertura do Bloco 0 0001

0 Dados Complementares da entidade 0005

0 Dados do Contribuinte Substituto 0015

0 Dados do Contabilista 0100

0 Tabela de Cadastro do Participante 0150

0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 0175

0 Identificação das unidades de medida 0190

0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 0200

0 Alteração do Item 0205

0 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) 0206

0 Consumo Específico Padronizado 0210

0 Fatores de Conversão de Unidades 0220

0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 0300

0 Informação sobre a Utilização do Bem 0305

0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 0400

0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal 0450

0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal 0460

0 Plano de contas contábeis 0500

0 Centro de custos 0600

0 Encerramento do Bloco 0 0990

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BLOCO 0 - REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (cadastro)

00 – Mercadoria para Revenda

01 – Matéria-prima

02 – Embalagem

03 – Produto em Processo

04 – Produto Acabado

05 – Subproduto

06 – Produto Intermediário

07 – Material de Uso e Consumo

08 – Ativo Imobilizado

09 – Serviços

10 - Outros insumos

99 – Outras

Nº Campo Descrição 01 REG Texto fixo contendo "0200"02 COD_ITEM Código do item03 DESCR_ITEM Descrição do item

04 COD_BARRARepresentação alfanumérico do código de barra do produto, se houver

05 COD_ANT_ITEMCódigo anterior do item com relação à última informação apresentada.

06 UNID_INVUnidade de medida utilizada na quantificação de estoques

07 TIPO_ITEMTipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e serviços (ao lado)

08 COD_NCMCódigo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

09 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI

10 COD_GENCódigo do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1

11 COD_LSTCódigo do serviço conforme lista do Anexo I da LC nº 116/03

12 ALIQ_ICMSAlíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas

BLOCO 0 - REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (CADASTRO)

A tabela será elaborada observando-se o seguinte:

a) deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os registros informados;

b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a itens diferentes.

c) Os itens que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes;

d) não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer mercadoria anteriormente;

e) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período ou discriminações genéricas, ressalvados os itens relativos a "material de uso e consumo

29

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM

30

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "0205"02 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item

03 DT_INIData inicial de utilização da descrição do item

04 DT_FIM Data final de utilização da descrição do item

05 COD_ANT_ITEMCódigo anterior do item com relação à última informação apresentada

Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto. Deverá ser ainda informado quando ocorrer alteração na codificação do produto

REGISTRO 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

31

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "0210"

02 COD_ITEM_COMPCódigo do item componente/insumo (campo 02 Registro 0200)

03 QTD_COMPQuantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante

04 PERDAPerda/quebra normal percentual do insumo/componete para se produzir uma unidade do item composto/resultante

Deve ser informado o consumo específico padronizado e a perda normal percentual de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade, referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiro

REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES

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Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "0220"

02 UNID_CONVUnidade comercial a ser convertida na unidade de estoque, referida no registro 0200

03 FAT_CONVFator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.

Este registro tem por objetivo informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) entre a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros dosdocumentos fiscais.

SPED FISCAL

33

BLOCO H – INVENTÁRIO

SEÇÃO 6 – BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO

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Bloco Descrição Reg.H Abertura do Bloco H H001

H Totais do Inventário H005

H Inventário H010

H Informação complementar do Inventário H020

H Encerramento do Bloco H H990

Este bloco destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos na legislação pertinente.

REGISTRO H010: INVENTÁRIO.

35

• IMPORTANTE: a) Segregação do estoque,b) Cuidado com “embalagens”c) Atenção com material em processo e

subprodutos

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "H010" 02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 03 UNID Unidade do item 04 QTD Quantidade do item 05 VL_UNIT Valor unitário do item 06 VL_ITEM Valor do item

Indicador de propriedade/posse do item:0- Item de propriedade do informante e em seu poder;1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante

08 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo

09 TXT_COMPL Descrição complementar. 10 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada 11 VL_ITEM_IR Valor do item para efeitos do Imposto de Renda.

07 IND_PROP

SPED FISCAL

36

BLOCO K – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

BLOCO K – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

37

Bloco Descrição Reg.K Abertura do Bloco K K001

K Período de Apuração do ICMS/IPI K100

K Estoque Escriturado K200

K Outras Movimentações Internas entre Mercadorias K220

K Itens Produzidos K230

K Insumos Consumidos K235

K Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos K250

K Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos K255

K Encerramento do Bloco K K990

Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

REGISTRO K200 – ESTOQUE ESCRITURADO

38

Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque, das mercadorias de tipos 00, 01, 02, 03, 04, 05 e 10 – campo TIPO_ITEM do Registro 0200.

A unidade de medida é, obrigatoriamente, a de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200 – UNID_INV.

Nº Campo Descrição1 REG Texto fixo contendo "K200" 2 DT_EST Data do estoque final 3 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) 4 QTD Quantidade em estoque

Indicador do tipo de estoque:0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante

6 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150) proprietário ou possuidor que não seja o informante

5 IND_EST

REGISTRO K220 – OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS

39

Este registro tem o objetivo de informar a movimentação interna entre mercadorias, que não se enquadre nas movimentações internas já informadas nos Registros K230 e K235: produção acabada e consumo no processo produtivo, respectivamente.

Exemplo: reclassificação de um produto em outro código em função do cliente a que se destina. (TRANFERÊNCIA ENTRE PRODUTOS)

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "K220" 02 DT_MOV Data da movimentação interna 03 COD_ITEM_ORI Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)04 COD_ITEM_DEST Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)05 QTD Quantidade movimentada

REGISTRO K230 – ITENS PRODUZIDOS

40

Este registro tem o objetivo de informar a produção acabada de produto em processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo 04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200).Deverá existir mesmo que a quantidade de produção acabada seja igual a zero, nas situações em que exista o consumo de item componente/insumo no registro filho K235. Nos casos em que a ordem de produção não for identificada, o campo chave passa a ser COD_ITEM

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "K23002 DT_INI_ OP Data de início da ordem de produção 03 DT_FIN_OP Data de conclusão da ordem de produção 04 COD_DOC_OP Código de identificação da ordem de produção 05 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)06 QTD_ENC Quantidade de produção acabada

A ordem de produção não é um campo obrigatório.

REGISTRO K235 – INSUMOS CONSUMIDOS

41

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria no processo produtivo, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K230.

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "K235" 02 DT_SAÍDA Data de saída do estoque para alocação ao produto03 COD_ITEM Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)04 QTD Quantidade consumida do item

05 COD_INS_SUBST Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro

REGISTRO K250 – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS

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Este registro tem o objetivo de informar os produtos que foram industrializados por terceiros e sua quantidade.A unidade de medida é, obrigatoriamente, a de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200: UNID_INV..

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "K250" 02 DT_PROD Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro03 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)04 QTD Quantidade produzida

REGISTRO K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS

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Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo que foi remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K250.

Nº Campo Descrição01 REG Texto fixo contendo "K255"

02 DT_CONS Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250

03 COD_ITEM Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)04 QTD Quantidade de consumo do insumo.

05 COD_INS_SUBST Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro0210)

44

Curso Prático

SPED Fiscal - Bloco K (Antigo SPED Mineiro) - Registro de Controle da Produção e do Estoque

Instrutores/Palestrantes

Emanuel da Silva Franco Junior

SUGESTÃO DE CURSO

PARTE III

45

AUDITORIA DO PROCESSO PRODUTIVO

BASE LEGAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

REGULAMENTO DO ICMSArt. 190 - As pessoas sujeitas a fiscalização exibirão às autoridades fiscais, sempre que exigido, as mercadorias, os livros fiscais e comerciais e todos os documentos, papéis, meios magnéticos, em uso ou já arquivados, que forem necessários à fiscalização, e lhes franquearão seus estabelecimentos, depósitos, dependências, arquivos, veículos e móveis, a qualquer hora do dia ou da noite, se à noite estiverem funcionando.

Art. 194 - para apuração das operações ou prestações realizadas pelo sujeito passivo, o fisco poderá utilizar quaisquer procedimentos tecnicamente idôneos, tais como:

VI - aplicação de índices técnicos de produtividade no processo de industrialização ou relacionados com a prestação de serviço;

VIII - auditoria fiscal de processo produtivo industrial.

AUDITORIA FISCAL DO PROCESSO PRODUTIVO

49

OBJETIVO: verificar a existência de irregularidades tributárias relacionadas à entrada e saída de mercadorias, e, caso existam, quantificá-las.

A proposta da RECEITA é controlar a movimentação da empresa mensalmente, não fundamentando apenas na movimentação fiscais das mercadorias, mas principalmente no controle das transformações típicas do processo produtivo, através de aferições isolada e interativamente de toda a movimentação.

ETAPAS DA AUDITORIA FISCAL

1ª FASE: AUDITORIA CONTÁBIL DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

Essa auditoria é realizada por meio de testes de consistências, que utilizam como referência as informações pertinentes ao processo produtivo.

1. Testes de consistência nas informações que servem de parâmetro.2. Testes de consistência em cada um dos itens de movimentação do processo

produtivo.3. Teste de consistência da movimentação de cada mercadoria de tipos 01 a 05,

onde as adições devem ser iguais as deduções, conforme o FUNDAMENTO;4. Oferecimento ao contribuinte a oportunidade de manifestar sobre os testes de

consistências realizados (MANIFESTAÇÃO DO CONTRIBUINTE);5. Termo de “Cientificação” dos resultados finais da auditoria realizada,

informando que as informações inconsistentes serão ajustadas pelo Fisco.

ETAPAS DA AUDITORIA FISCAL2ª FASE: AJUSTES DAS INFORMAÇÕES INCONSISTENTES

Nesta fase, as informações prestadas pelo contribuinte consideradas inconsistentes serão ajustadas pelo Fisco, tendo como referência os FUNDAMENTOS adotados na metodologia de auditoria fiscal, e serão feitos ajustes DIRETOS ou INDIRETOS.

1. AJUSTES DIRETOS:

a. Nas informações que servem de parâmetro para os itens de movimentação do processo produtivo: estoque inventariado, documentos fiscais de entrada e saída e do consumo específico informado/calculado, quando estiver fora do intervalo de consumo específico padrão.

b. Nos itens de movimentação do processo produtivo escriturados: estoque final, entradas, saídas, produção acabada, consumo global e movimentações internas;

ETAPAS DA AUDITORIA FISCAL

2. AJUSTES INDIRETOS:

a. Dos relacionamentos: estes ajustes são realizados para equilibrar os diversos relacionamentos pertinentes ao processo produtivo, observando sempre a capacidade máxima de produção e de armazenamento, tendo como referência os FUNDAMENTOS adotados pela fiscalização: Entre as ADIÇÕES e as EXCLUSÕES; Entre INSUMO e PRODUTO RESULTANTE; (consumo x

produção) Entre a entrada/saída do estoque em poder do

contribuinte e em poder de Terceiros;

b. Das referencias: estes ajustes podem ter como referência, em relação a cada produto resultante de cada fase de produção: O consumo do insumo ou conjunto de insumos; O consumo da embalagem

ETAPAS DA AUDITORIA FISCAL3ª FASE: QUANTIFICAÇÃO DOS EFEITOS TRIBUTÁRIOS

Após o levantamento das inconsistências e realização dos Ajustes Diretos e Indiretos, em vista que as informações prestadas estavam inconsistentes, é realizada a RECOMPOSIÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO da empresa.

A recomposição do processo produtivo passa a ser um novo perfil produtivo do contribuinte para o Fisco, que quantifica as IRREGULARIDADES TRIBUTÁRIAS, por meio do confronto com os documentos/SPED fiscal, podendo deste confronto o

Fisco inferir que na empresa ocorreu a entrada/saída desacobertada de documento fiscal ou ainda a entrada/saída fictícia de mercadorias.

Depois da recomposição (conhecimento das irregularidades) é apurada a nova base de cálculo e o crédito tributário do ICMS e multas de revalidação e isoladas.

54

NO PRÓXIMO CAPÍTULO:

OS TESTES!!!

A PALAVRA CHAVE É “CONSISTÊNCIA”

55

TESTES DE CONSISTÊNCIA

EM CADA UM DOS ITENS DE MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO.

56

TESTES DE CONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES QUE SERVEM DE

PARÂMETRO

TESTES DE CONSISTÊNCIA EM CADA UM DOS ITENS DE MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO

PRODUTIVO

Nesta fase, o FISCO realiza testes de consistência das informações prestadas pelo contribuinte, tendo como referencia os FUNDAMENTOS adotados na metodologia de auditoria fiscal sobre: O estoque escriturado; As entradas e saídas escrituradas; O consumo e a produção acabada escriturada;

58

TESTES DE CONSISTÊNCIA EM CADA UM DOS ITENS DE MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO

PRODUTIVO

ESTOQUE ESCRITURADO (matéria-prima, embalagem, produto em processo, produto acabado e subproduto): confronto da quantidade escriturada com a quantidade inventariada (REGISTRO K200 x REGISTRO H010)

A informação será considerada inconsistente toda vez que seja apurado divergência entre a quantidade escriturada e inventariada.

59

TESTES DE CONSISTÊNCIA EM CADA UM DOS ITENS DE MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO

ENTRADA/SAÍDA ESCRITURADA:

As informações serão consideradas inconsistentes se ocorrer:

Divergências entre a quantidade escriturada e a constante no documento fiscal;

Quando existir quantidade no documento fiscal e não houver a correspondente escrituração;

Quando existir a quantidade escriturada sem a correspondência em um documento fiscal.

Quando a material direto consumido não for proporcional à quantidade produzida.

60

INFORMAÇÕES QUE SERVEM DE PARÂMETRO PARA O FISCO

Capacidade máxima de armazenamento, das mercadorias que possuam limitação, perante: a metodologia utilizada; a fonte das informações; o retrato do processo produtivo; e entrevistas técnica junto à gestão da produção; (não esta sendo solicitada)

Capacidade máxima de produção de cada fase de produção, perante: a metodologia utilizada; a fonte das informações; o retrato do processo produtivo; e entrevista técnica junto a gestão de produção; (não esta sendo solicitada)


Intervalo de consumo específico padrão, por fase de produção e por produto resultante, perante: a metodologia utilizada; a sua fonte; padrões externos, retrato do processo produtivo; e entrevista técnica junto à gestão da produção.

Índices de conversão entre unidades de medida, perante padrões técnicos; (REGISTRO 0190)


Índices de conversão entre códigos do processo produtivo e do processo de comercialização, no que se refere às mercadorias envolvidas com processo produtivo – matéria prima, embalagens, produto em processo, produto acabado e subproduto – oriundos das informações prestadas pelo contribuinte perante: a sua fonte; as informações constantes no (REGISTRO O220)

Unidade de medida do documento fiscal, perante a quantidade informada no documento; (REGISTRO 0190)


Quantidade e unidade de medida do peso ou volume, informado no REGISTRO 0190 perante a sua fonte, no que se refere às mercadorias envolvidas com o ordenamento das linhas, fases e processo de produção perante o retrato do processo produtivo; (não esta sendo solicitado, até agora)


Estoque Inventariado, (REG H010) perante o confronto do valor registrado no Balanço Patrimonial e o valor unitário médio ponderado, derivado da equação:

VU = VT/QTD

Sendo:

VU = valor unitário; VT = valor total registrado na contabilidade QTD = quantidade em estoque


Caso as informações prestadas que servem de referência não reflitam a sua fonte e caso o próprio contribuinte não faça os ajustes necessários, o FISCO realizará os ajustes que forem necessários, baseado em outras informações coletadas junto ao próprio contribuinte.


ENTRADA/SAÍDA ESCRITURADA: confronto da quantidade escriturada e as informações constantes nos documentos fiscais.

O teste das entradas/saídas ocorre pela correspondência do tipo de entrada, conforme o CFOP do documento fiscal.

67

FUNDAMENTOS ENTRE AS MERCADORIAS

FUNDAMENTOS DA TRANSFORMAÇÃO DE MERCADORIAS

“O destino do consumo de uma ou mais mercadorias é a produção do produto resultante. “

A origem da produção de determinada mercadoria é o consumo de uma ou mais mercadorias, observado o intervalo de consumo específico padrão e o estoque de produção em elaboração.


ENTRADA/SAÍDA ESCRITURADA:

As informações serão consideradas inconsistentes se ocorrer:

Divergências entre a quantidade escriturada e a constante no documento fiscal;

Quando existir quantidade no documento fiscal e não houver a correspondente escrituração;

Quando existir a quantidade escriturada sem a correspondência em um documento fiscal.

Quando a material direto consumido não for proporcional à quantidade produzida.

70

FUNDAMENTOS DA TRANSFORMAÇÃO DE MERCADORIAS

Esse fundamento é expresso pelas seguintes equações:

QC = (QP x CE + PE – PEA) x ICPE =∑(QC x IC) + PEA – (QP x CE)QP = (∑(QC x IC) – PE + PEA)/ CECE = (∑(QC x IC) – PE + PEA)/QP

Onde:QC = quantidade consumidaQP = quantidade produzidaCE = consumo específico para se produzir uma unidade de produto resultante, ou seja, “a composição tecnológica do produto”.IC = Índice de conversão entre a unidade de medida da mercadoria consumida e a unidade de medida do produto resultantePE = estoque de produção em elaboração do produto resultantePEA = estoque de produção em elaboração do produto resultante de período anterior.

FUNDAMENTO DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE MERCADORIA, QUE NÃO SEJA DECORRENTE DE PRODUÇÃO OU

CONSUMO

A origem da Movimentação Interna de Adição (MA) de determinada mercadoria é a Movimentação Interna de Dedução (MD) da

Mercadoria Vinculada e, vice-versa.

Este fundamento é expresso pelas seguintes equações:

MD = MA x ICMA = MD x IC

Onde:MA = Movimentação Interna de AdiçãoMD = Movimentação Interna de DeduçãoIC = Índice de Conversão para a unidade da mercadoria vinculada

FUNDAMENTO DECORRENTE DA COMPARABILIDADE DA PRODUÇÃO ACABADA COM A CAPACIDADE MÁXIMA DE PRODUÇÃO DE CADA FASE DE PRODUÇÃO

“São considerados todos os produtos resultantes de cada fase de produção confrontados com as unidades de medida de produção de cada produto resultante e a unidade de medida em que está expressa a capacidade máxima de produção.”

FUNDAMENTO DECORRENTE DA COMPARABILIDADE DA PRODUÇÃO ACABADA COM A CAPACIDADE MÁXIMA DE PRODUÇÃO DE CADA FASE DE PRODUÇÃO

O quadro abaixo demonstra este fundamento:

CONCLUSÕES

A base da auditoria fiscal é a consistência dos valores escriturados, contabilizados e com as informações solicitadas na base da Resolução 3.884/07.

Durante todo o processo de auditoria é utilizada as bases de um CUSTEIO PADRÃO e não do CUSTEIO POR ABSORÇÃO, que é o único critério aceito para valorizar o estoque.

As distorções do custo unitário apurado pelo custeio por

absorção não atende o parâmetro VU = VT/QTD, ou pior, será considerado o maior valor, onerando ainda mais o contribuinte.

As empresas precisam de um controle forte das informações refletido na contabilidade. A possibilidade de um PASSIVO FISCAL é muito grande, com esta auditoria, que praticamente refaz a contabilidade de custos, mas considerando o custeio padrão.

76

Cacildes!Pode isto, Arnaldo?

PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL

77

1. Procedimento fiscal Fase Investigatória ou inquisitorial: o FISCO busca descobrir se o tributo devido foi apurado da forma correta e recolhido.

2.Prévia de uma eventual notificação fiscal ou de uma auto de infração.

3.É a verificação da subsunção, ou seja do fato gerador e do lançamento tributário

SUBSUNÇÃO

78

É a ação ou efeito de subsumir, isto é, incluir (alguma coisa) em algo maior, mais amplo.

Configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato (juridiques).

No direito penal é a tipicidade;

No direito tributário é o fato gerador,

VAMOS PENSAR!!!

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REGISTRO 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO:

1.Como fica o segredo industrial das empresas?

2.Se é a busca da verdade material, esta informação tem bases sólidas para servir para uma auditoria fiscal, mesmo sendo uma declaração da empresa?

Sped Nacional

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O QUE PRECISAMOS FAZER

ONDE ATUAR

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Qualquer PROJETO DO SPED não é do FISCAL, do TI ou da Controladoria. ELE É DA EMPRESA!!!

Controle a movimentação de produtos segregando os estoques em poder de terceiros e confrontando com o SPED FISCAL.

Confronte o consumo de materiais direto x produção mês

Sabendo que a contabilidade é prova aceita em um contencioso fiscal, ajuste o registro contábil para refletir o seu processo produtivo, fortalecendo a sua defesa (PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO).

Cuidado com o ajuste do inventário.

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DESAFIOS IMEDIATOS DAS EMPRESAS

Área de Cadastros:

Necessidade de classificação fiscal inequívoca no cadastro de produtos da empresa; Cada item do deve demonstrar o seu estado físico no processo produtivo.

Carga de trabalho de revisão das classificações diretamente proporcional a quantidade de movimentados pela empresa;

Adequar cada item do cadastro dentro dos atributos das NCMs.

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Podem passar o PVA!!!

Apresentação Sped com ênfase no controle de produção e estoque

Economy & Finance

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