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(DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial

Seminário CIESP Campinas Bloco K – Sua empresa está preparada para a entrega?

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Novembro de 2015

PwC (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial

Briefing

Entender o que muda e como se preparar para cumprir mais esta nova obrigação acessória: o Bloco K. Trata-se da versão eletrônica e atualizada do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Modelo 3.

O grande desafio das empresas é a complexidade e abrangência desses novos registros, sendo que neles deverão estar refletidas as informações estratégicas das empresas referentes ao controle de estoque, processo produtivo, quantidades de matéria-prima, insumo, embalagem, produto acabado, que são determinantes, dentre outros pontos, reflexos na formação do preço e na apuração do lucro. O Fisco terá o acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações de estoque das empresas.

Assim, por exemplo, em caso de diferenças de saldos que não se justifiquem, essas poderão ser configuradas como sonegação fiscal. Todas as variações de consumo e diferenças de inventário irão atrair fiscalizações que podem gerar multas relevantes e outras sanções


Informações preliminares


O Bloco K, integrante do sistema SPED, é mais um avanço na sistemática de obrigações acessórias

SISTEMA “S”

SPED SPED

Contábil

FCONT

ECF

EFD Contribuições

NF-e,

NFS-e

e CT-e

eSocial

SPED

Fiscal

SPED Bloco K

K001 K100 K200

K220 K230 K235

K250 K255 K990

Prestar informações da produção e do

estoque em formato digital.

Fechar o ciclo completo das operações da empresa, abrangendo toda a movimentação do estoque, contemplando a aquisição da matéria-prima, elaboração do produto e sua respectiva saída.

Propósito do Bloco K

4


Origem

5

Livro Registro de Controle da Produção e do

Estoque, modelo P3

• Introduzido na legislação através do art. 72 do Convênio ICMS S/Nº, de 1.970;

• Instituído com a finalidade de demonstrar a escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento;

• Focado nas entradas e saídas, produção, bem como nas quantidades referentes aos estoques de mercadorias;

• Entrega mediante solicitação do Fisco e pode ser física.

EFD ICMS/IPI

• Convênio ICMS nº 143, de 2006;

• Implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual;

• Validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente;

• Entrega mensal, em meio digital;

• Ajuste SINIEF 18/2013: inclui o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (BLOCO K) à EFD ICMS/IPI.


1º/01/2016

1º/01/2017

1º/01/2018

• estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300 milhões;

• estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Recof ou a outro regime alternativo a este.

• estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78 milhões e inferior a R$300 milhões;

• demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial.

Prazos - Ajuste SINIEF 8/2015

6


O Bloco K é um dos Blocos que compõe a EFD ICMS/IPI

EFD - ICMS IPI Blocos:

• 0 Abertura, Identificação e Referências • C Documentos Fiscais I – Mercadorias

(ICMS/IPI) • D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) • E Apuração do ICMS e do IPI • G Controle do Crédito de ICMS do Ativo

Permanente CIAP • H Inventário Físico

• K Controle da Produção e do Estoque • 1 Outras Informações • 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Tipos de itens

- Produto em processo vs produto em elaboração

- Produto intermediário

- Subproduto

E tem apresentado desafios para sua geração:

Descrições genéricas

Lista técnica (BOM)

- Multinível

- Perda (%)

- Impossibilidade de alteração ao longo do mês

Ordem de Produção

- Registro dos desvios / insumos substitutos

- Insumos interdependentes

- Reutilização de subprodutos

Controle de estoques em

terceiros

Ajustes de estoque

7


8

Estrutura do Sped Fiscal


EFD – ICMS/IPI

A Escrituração Fiscal Digital - EFD (Sped Fiscal) compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

9

EFD - ICMS IPI Blocos:

• 0 Abertura, Identificação e Referências • C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) • D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) • E Apuração do ICMS e do IPI • G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente

CIAP • H Inventário Físico • K Controle da Produção e do Estoque • 1 Outras Informações • 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital


Bloco K – destina-se a informar as movimentações da produção, sendo

calculado pelos apontamentos de entrada/produção/consumo/saída

Mensal

Bloco H – destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento – Anual, trimestral ou mensal

Movimento Controle

Balanço Inventário

10

Diferenças entre o Bloco K e o Bloco H


11

EFD – ICMS/IPI Visão geral

0001

Reg. 0150

Reg. 0200

Reg. 0210

Bloco D

Bloco C

Bloco G

Blocos H

Bloco K


Bloco K – desafios e registros

http://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=images&cd=&cad=rja&uact=8&docid=P248HQ-V6zTm0M&tbnid=ezSwYB2cfoapTM:&ved=0CAUQjRw&url=http://www.mancheteonline.com.br/producao-industrial-cai-35-em-dezembro-apura-o-ibge/&ei=gq7QU7DgMNiiyASHnYLIDg&bvm=bv.71667212,d.aWw&psig=AFQjCNFzU50A35JXgRYeD30ZlEvfC1nRug&ust=1406271486151502


Principais desafios para a geração

EFD - ICMS IPI K: Controle da Produção e do Estoque

Tipos de itens

- Produto em processo vs produto em elaboração

- Produto intermediário

- Subproduto

Descrições genéricas

Lista técnica (BOM)

- Multinível

- Perda (%)

- Impossibilidade de alteração ao longo do mês

Ordem de Produção

- Registro dos desvios / insumos substitutos

- Insumos interdependentes

- Reutilização de subprodutos

Controle de estoques em

terceiros

Ajustes de estoque

Codificação

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Bloco K e sua composição K001

Abertura do bloco K

K200 Estoque

escriturado

K100 Período de

apuração do ICMS e do IPI

K220 Outras

movimentações internas entre mercadorias

K230 Itens

produzidos

K250 Industrialização

efetuada por terceiros – itens

produzidos

K255 Industrialização

em terceiros – insumos

K990 Encerramento

do bloco K

K235 Insumos

Consumidos

Registro 0210

Consumo específico

padronizado

Lista técnica dos itens produzidos no mês -> Registro 0210

Quantidade em estoque ao final do mês -> Registro K200

Reclassificações de tipo de estoque -> Registro K220

Declarações de Produção e quantidade produzida -> Registro K230

Insumos utilizados na produção de cada Declaração de Produção -> Registro K235

Industrialização em Terceiros -> Registros K250 e K255

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Consumo específico padronizado

Deve ser informado o consumo específico padronizado e a perda normal percentual de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade, referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.

(*) Este registro somente deve existir quando o conteúdo do Campo 7 (tipo de item) do Registro 0200 for igual a: - 03 Produto em Processo - 04 Produto Acabado

Registro 0210 – lista técnica

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Somente aplicável às unidades industriais

Registro 0210 (*)

(*) Reg. 0210 – Produtos não incluídos: 06 – Produtos Intermediários 08 – Ativo Imobilizado 07 – Material de Uso e Consumo 09 – Serviços 99 - Outras

Leiaute Guia Prático EFD ICMS/IPI 2.0.16


Registro K200 (*)

Estoque escriturado

Deve ser informada a quantidade exata correspondente ao valor de bens estocados (registro K200). Indicador do tipo de estoque: 0 Estoque de propriedade do informante e em

seu poder; 1 Estoque de propriedade do informante e em

posse de terceiros; ou 2 Estoque de propriedade de terceiros e em

posse do informante.

Aplicável às unidades industriais, equiparadas e atacadistas

(*) K200 - Produtos não incluídos: 07 – Material de Uso e Consumo 08 – Ativo Imobilizado 09 – Serviços 99 – Outras

16

Registro K200 – quantidade em estoque



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Registro K200 Tipos de materiais cujos estoques devem ser informados


Mercadoria para revenda (00): produto adquirido para comercialização;

Matéria prima (01): mercadoria que componha física ou quimicamente um produto em

processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo;

Produto em processo (03): oriundo do processo produtivo e preponderantemente consumido

no processo produtivo, em fases posteriores ou anteriores. Quando é consumido numa fase

anterior, é chamando de retorno de produção (ex. semi-acabados, T-code, resina plástica moldada);

Produto acabado (04): oriundo do processo produtivo e resultante do objeto da atividade

econômica do contribuinte, e pronto para ser comercializado;

Subproduto (05): oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do

estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto acabado

e produto em processo (ex. sucata);

Produto intermediário (06): aquele que, embora não seja integrado ao novo produto, for

consumido no processo de industrialização (ex. lixa).


Exemplos: Reclassificação de um produto em outro código em função do cliente a que se destina; Reclassificação de um produto em razão do controle de qualidade (vendido com defeito ou

subproduto);

Aquisições de material para industrialização, que posteriormente foi destinado a comercialização.

18

Registro K220 – reclassificações de tipo de estoque


A B


19

Registro K230 – declarações de produção

Indicação dos itens produzidos. Objetiva informar a produção acabada de: i) produto em processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) – quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção. ii) produto acabado (tipo 04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) – quando estiver pronto para ser comercializado.



Este registro K235 identificará a quantidade total de cada diferente insumo que foi utilizado para a fabricação de um produto (já identificado no registro K230), observando que a quantidade total esteja coerente com a quantidade aplicada para uma unidade do produto acabado, conforme informado no cadastro do insumo, registro 0210.

20

Registro K235 - insumos

Insumo A

Insumo B

Insumo C

Insumo D

Insumo E

Produto Acabado



K255

Consumo de insumo que foi remetida para ser industrializado em terceiro

K250

Produtos que foram industrializados por terceiros

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Registro K250 e K255 – industrializações em terceiros

Industrialização



O Bloco K possui registros para a fotografia do saldo de estoque no final do mês e para a produção, porém não possui registro para ajustes de estoque

O estoque escriturado informado no Registro K200 deve refletir a quantidade existente na data final do período de apuração informado no Registro K100, estoque este derivado dos apontamentos de estoque inicial / entrada / produção /consumo / saída / movimentação interna. Considerando isso, o estoque escriturado informado no K200 é resultante da seguinte fórmula:

Estoque final = estoque inicial + entradas/produção/movimentação interna – Saída / consumo /movimentação interna.

Estoque final = estoque inicial

entradas / produção /

movimentação interna

saídas / consumo /

movimentação interna

Entradas / Saídas: Bloco C

Produção / Consumo: Bloco K – Registros K230, K235, K250, K255

Sem representação no Bloco K: ajustes de inventário

+ -

Movimentação interna: Bloco K – Registro K220

Estoque final e inicial: K200 ->

22


Riscos potenciais, impactos e desafios de processos e sistemas


Riscos potenciais

Aumento de exposição à fiscalização eletrônica; Exposição a multas por atraso ou envio de informações incorretas ou omissas; Divergências nos dados informados no Bloco K com as demais obrigações acessórias.

Dificuldade na geração adequada das informações exigidas; Parametrização inadequada ou desatualizada na extração das informações; Rastreabilidade das informações para amparar defesas em autuações fiscais.

Disponibilização ao Fisco da lista técnica– segredo industrial; Migração de dados inconsistentes e equivocados; Cadastros desatualizados, inadequados ou fora do padrão.

Expectativa de aumento de notificações e autuações do Fisco, relacionadas: • Dedutibilidade das perdas incorridas no processo de produção e transparente dos

produtos; • Não-estorno de créditos tributários (PIS, COFINS, ICMS e IPI); • Omissão de receita; • Risco de arbitramento do valor dos estoques.

Processo produtivo nem sempre é feito com base em Ordem de Produção; O percentual de perdas pode não corresponder às perdas reais.

@

Obrigações acessórias

Tecnologia da

Informação

Qualidade e segurança

da informação

Carga Tributária

Produção

24

Possibilidade de cruzamento de dados informados por dois ou mais contribuintes; Necessidade de um controle de terceiros que seja efetivo e eficaz.

Terceiros


Áreas impactadas Devido ao grande volume de informações que abrangidas pelo “ Bloco K” várias áreas do negócio serão impactadas.

Contablidade

Gestão de Terceiros

Tecnologia da Informação

@

Produção

Cadeia de Suprimentos

Tributário

Produção

Cadeia de

Suprimentos Tributário

Tecnologia

da Informação

Contabilidade

Gestão de Terceiros

@

Adequar os controles contábeis e financeiros para garantir a coerência destes com os dados do Bloco K.

Será necessário o controle efetivo das movimentações de estoque e a produção em terceiros.

Adequação dos sistemas de tecnologia utilizados pela empresa para alimentar o Bloco “K” corretamente.

Harmonização das informações internas com a dos fornecedores e transportadores, para garantir a correspondência das saídas e entradas entre empresas.

Dedutibilidade e estorno dos créditos de perdas incorridas no processo de produção .

Quebras , perdas e consumo dos insumos deverão ter acompanhamento preciso dentro do processo produtivo.

25


Necessidade de novos controles

Novos controles no fechamento mensal de custo no que tange encerramento das ordens de produção diariamente;

Alta

Criação de procedimentos para atendimento logístico em inversão de sabores;

Controles efetivos de insumos consumidos x lista técnica de fabricação/produção;

Lançamento tempestivo das notas fiscais respeitado o prazo das legislações locais, principalmente notas fiscais de insumos;

Controles efetivos nas operações de industrialização em terceiros;

Controles efetivos das perdas e sobras industriais vis a vis o processo de emissão de notas, estorno de crédito e inventários;

Descrição de novos controle internos Prioridade #

1

2

3

4

5

6

Classificação de todos os materiais previsto na operação de compra, venda, remessas, transferências em 10 grupos previstos no manual de orientação da EFD – ICMS/ IPI e etc. 7

Alta

Alta

Alta

Alta

Alta

Alta

26


Autuações e multas aplicáveis


Autuações e multas aplicáveis – Principais Riscos Tributários

ICMS

100% do valor do crédito indevidamente escriturado ou não estornado – art. 527, II, “j” do RICMS/SP

Ausência de estorno de créditos tributários

Indedutibilidade da despesa de ajuste de inventário/perdas

IPI PIS COFINS

75% a 150% do tributo devido IRPJ CSLL

IRPJ CSLL PIS COFINS

Omissão de receita

75% a 150% do tributo devido

75% a 150% do tributo devido

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Autuações e multas aplicáveis

Inexatidão, omissão, incorreção nas informações

1% do valor das respectivas operações ou

prestações. Artigo 527, inciso V, alínea “o” do RICMS/SP.

R$ 1.500,00 por mês calendário ou fração. Art. 57, “b” da Lei 12.873 de 24/10/2013

Multa aplicável pelo Fisco Estadual

3% não inferior a R$ 100,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras. Art. 57, “b” da Lei 12.873 de 24/10/2013

Multas aplicáveis pelo Fisco Federal

Não apresentação ou apresentação em atraso

29

Não apresentação ou apresentação em atraso


© 2015 PriceWaterhouseCoopers Contadores Públicos. Ltda Todos os direitos reservados. Neste documento, “PwC” refere-se à PriceWaterhouseCoopers Contadores

Públicos Ltda., a qual é uma firma membro do network da PricewaterhouseCoopers, sendo que cada firma membro constitui-se em uma pessoa jurídica totalmente separada

e independente.

O termo “PwC” refere-se à rede (network) de firmas membro da PricewaterhouseCoopers International Limited (PwCIL) ou, conforme o contexto determina, a cada uma das

firmas membro participantes da rede da PwC. Cada firma membro da rede constitui uma pessoa jurídica separada e independente e que não atua como agente da PwCIL nem

de qualquer outra firma membro. A PwCIL não presta serviços a clientes. A PwCIL não é responsável ou se obriga pelos atos ou omissões de qualquer de suas firmas membro,

tampouco controla o julgamento profissional das referidas firmas ou pode obrigá-las de qualquer forma. Nenhuma firma membro é responsável pelos atos ou omissões de outra

firma membro, nem controla o julgamento profissional de outra firma membro ou da PwCIL, nem pode obrigá-las de qualquer forma.

Obrigado!

Nelson Alves Eduardo Silva Sócio Diretor T: (19) 3794-5435 T: (19) 3794-5427 [email protected] [email protected]

O conteúdo desse material destina-se apenas à informação geral, não constitui uma opinião, ou entendimento da PwC, e nem pode ser utilizado como, ou em substituição, a uma consulta formal a um profissional habilitado.

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