APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

INTRODUÇÃO

Assembleia Mundial de Normatização de Telecomunicações (AMNT-16)

União Internacional de Telecomunicações (UIT)

O Setor de Normalização da UIT (UIT-T) é a arena global onde são

discutidos e definidos os padrões técnicos a serem utilizados pelas

empresas do setor de telecomunicações.

Os padrões são postos à discussão e deliberação em Comissões de Estudo,

que então os aprovam e os divulgam em séries temáticas de

“Recomendações UIT-T ”.

Uma “Recomendação UIT-T ” retém o status de Recomendação até que

seja formalmente absorvida pela legislação nacional do Estado membro

que a quer implementar; a partir desse ato, torna-se um padrão obrigatório

para as empresas ali instaladas.

Agência da ONU para a definição e disseminação de políticas regulatórias

governamentais relacionadas às radiocomunicações, à normalização e ao

desenvolvimento das telecomunicações e das Tecnologias de Informação e

Comunicação (TICs). 193 Estados Membros

850+ Membros Setoriais, Associados e Academia.

Assembleia Mundial de Normatização de Telecomunicações 2016Além das reuniões técnicas das Comissões de Estudo, é de

responsabilidade da UIT-T a organização quadrienal da Assembleia Mundial

de Normalização das Telecomunicações (AMNT), ocasião em que os

membros participantes discutem :

• o funcionamento operacional e estratégico da UIT-T

• a alocação de recursos humanos e orçamentários

• os métodos de trabalho

• a estrutura das Comissões de Estudo e a nomeação de seus presidentes

e vice-presidentes

• as diretrizes e assuntos prioritários a serem abordados no período de

estudos seguinte

As AMNTs resultam numa série de Resoluções normativas que servirão de

base para a operacionalização e funcionamento da UIT-T pelos quatro anos

subsequentes.

Participantes Inscritos (MS)

Modo de Funcionamento da AMNT

Plenária

COM 2 (Orçamento)

COM 3(Métodos de Trabalho)

WP 3A

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Hoc

Group

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Hoc

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WP 3B

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Hoc

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Hoc

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COM 4(Programa de Trabalho)

WP 4A

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Hoc

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WP 4B

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POSIÇÕES BRASILEIRAS

Assembleia Mundial de Normatização de Telecomunicações (AMNT-16)

Posições Brasileiras

O trabalho de preparação de posições brasileiras relevantes a serem

propostas foi realizado, preliminarmente, nas reuniões do Comitê Consultivo

Permanente I: “Telecomunicações” (CCP.I) da Comissão Interamericana de

Telecomunicações (CITEL), órgão que compõe a estrutura da Organização dos

Estados Americanos (OEA).

O objetivo foi a formação de Propostas Interamericanas (Inter American

Proposals - IAPs), que por carregarem o apoio dos países do bloco Américas,

chegam à Assembleia com maior influência.

Foram identificados, inicialmente, os pontos principais de interesse brasileiro

e, a partir disso, realizados estudos técnicos com o intuito de fundamentar os

posicionamentos brasileiros durante a Assembleia.

Proposta Interamericanas

Apoiados

20

Próprias

8

RESULTADOS

Assembleia Mundial de Normatização de Telecomunicações (AMNT-16)

Resultados

• Mais de 180 documentos, relatórios e contribuições foram analisados• Alteração de 33 Resoluções• Adição de 16 novas Resoluções• Supressão de 7 Resoluções• Principais temas discutidos:

– Combate ao uso inapropriado de recursos internacional de numeração

– Evolução dos sistemas de identificação e numeração e sua convergência com sistemas e redes IP

– Evolução para as redes IMT-2020 (5G)

– country code top-level domain names e geographic top-level domain names(ccTLDs e gTLDs)

– facilitação da transição para o IPv6

– Serviços OTT

– Conformidade e Interoperabilidade de produtos e serviços de telecomunicações.

Propostas Brasileiras• IAP 2 – Iniciativas da UIT-T de sensibilização sobre as melhores práticas e políticas

relacionadas com a Qualidade de Serviço

• IAP 8 – Nova Resolução sobre Itinerância móvel (Roaming) internacional -estudos os efeitos econômicos das taxas de roaming internacionais móveis

• IAP 9 – Nova Resolução sobre o Combate ao Roubo de dispositivos móveis de telecomunicações (em conjunto com Colômbia)

• IAP 11 – Estudos relacionados com a luta contras os dispositivos TIC Falsificados e

Adulterados

• IAP 12 – Reconhecimento do envolvimento ativo dos membros no desenvolvimento de produtos da UIT-T (modificação à Res. 80)

• IAP 23 – Proposta de Estrutura da UIT-T - Proposta de estruturação dos Grupos de Trabalho e modificações nos papéis de liderança dos Grupos de Trabalho (modificação à Res. 2)

• IAP 24 – Indicação e Mandato para Presidente e Vice-Presidentes dos Grupos de

Estudo da UIT-T (modificação à Res. 35)

• IAP 33 – Estudos Relacionados a Testes de Conformidade e Interoperabilidade, Assistência a Países em Desenvolvimento (atualização da Resolução 76)

Vice-Presidências de Comissões de Estudo

• Vice-Presidência da Comissão de Estudos 3: Abraão Balbino e Silva (CPRP)

• Vice-Presidência da Comissão de Estudos 11: João Zanon (PRRE)

• Vice-Presidência da Comissão de Estudos 12: Tiago Prado (PRRE)

• Vice-Presidência da Comissão de estudos 16: Prof. Marcelo Moreno (UFJF)

Temas de Relevo para o Período de Estudo 2016-2020

• Aplicações Over the Top (OTT): uso indevido de numeração, regulação de serviços, taxação

• Aspectos relacionados a Cybersecurity• Combate ao uso de dispositivos roubados• Combate ao uso de dispositivos adulterados ou falsificados• IMT-2020 (5G): evolução de redes• Internet of Things: aspectos de privacidade, identificação,

segurança, tarifação e regulação• Aspectos relacionados a Identificação, Privacidade e

Confiança• Aspectos econômicos de Roaming Internacional• Serviços Financeiros Digitais (DFS)

Pontos de destaque

Funcionaram bem

• Atuação de Delegados Brasileiros como Chair de AHG e Comitês

• Atuação do Brasil como conciliador entre grupos com visões antagônicas

• Coordenação da atuação regional por meio da CITEL

Requereram maiores esforços

• As discussões de Gerenciamento de Informações de Identificação ficaram centradas na Digital Object Architecture, tema transversal a diversas propostas

• Aspectos de privacidade e confiança

• Discussões relacionadas com governança da Internet, tais como, ccTLDs e gTLDs

OBRIGADO