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SEGUNDO PAINEL

AS INSTITUIÇÕES DE SEGUNDO PISO – SISTEMAS DE “REAFIANÇAMENTO”

TEMA 4

FUNDO MERCOSUL DE GARANTIAS PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

RAFAEL QUIRINO SANTOS

FORMADO EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EM 2001, ATUOU COMO CONSULTOR DO PNUD NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA ÁREA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA, E É ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DESDE 2004, ATUANDO DESDE ENTÃO NA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, NA ÁREA DE

COMÉRCIO EXTERIOR. TRABALHA COM TEMAS COMERCIAIS RELACIONADOS AO MERCOSUL DESDE 2004, E ATUALMENTE COORDENA OS TRABALHOS BRASILEIROS DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIAS DO MERCOSUL,

INCLUSIVE COMO REPRESENTANTE SUPLENTE DO BRASIL NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTE FUNDO.


SETEMBRO/2013

MINISTÉRIO DA FAZENDA


Fundo de Garantias (e Contragarantias)

Operações de Crédito de Micro, Pequenas e Médias Empresas

Vinculadas a atividades de “Integração Produtiva”

CRONOGRAMA / ASPECTOS NORMATIVOS

1ª TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO PYMES

CRIAÇÃO DO FUNDO NO ÂMBITO DO MERCOSUL

CRONOGRAMA / ASPECTOS NORMATIVOS

RETOMADA DAS DISCUSSÕES SOBRE FUNDO PYMES no MERCOSUL (NÍVEL POLÍTICO)

RETOMADA DOS TRABALHOS TÉCNICOS

CRONOGRAMA / ASPECTOS NORMATIVOS EVOLUÇÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS NO MERCOSUL

CRONOGRAMA / ASPECTOS NORMATIVOS TRABALHOS ATUAIS

INÍCIO DAS OPERAÇÕES DO FUNDO

ASPECTOS GERAIS

CONTRIBUIÇÕES / USOS

Contribuições nas “proporções Mercosul”

Constituição de um “montante de recursos comunitário”

Usos igualitários (recursos totais divididos em partes iguais entre os participantes)

Decisões por consenso (Conselho de Administração)

OS RECURSOS

OS RECURSOS

Com Alavancagem (2x)

ASPECTOS GERAIS ESTRUTURA / REGRAS

Estrutura centralizada (Conselho de Administração / Operador).

Apoio de instituições nacionais para operacionalização das garantias e contragarantias nos Estados Partes.

Regras comuns (consenso).

CONCESSÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS

Garantias para operações de crédito de Instituições Financeiras (Garantias Diretas / Garantias de 1° Piso)

Contragarantias (Garantias Indiretas / Garantias de 2° Piso) de garantias de Entidades de Garantias Nacionais

No Brasil, foco na viabilização de uso por parte das Sociedades de Garantias de Crédito (SGC)


Fundo de Garantias (e Contragarantias)

Operações de Crédito de Micro, Pequenas e Médias Empresas

Vinculadas a atividades de “Integração Produtiva”

GARANTIAS

• GARANTIAS Conceder, diretamente, a micro, pequenas e médias empresas,

garantias para operações de crédito em instituições financeiras.

FUNDO MERCOSUL

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

Crédito

Garantia

CONTRAGARANTIAS • CONTRAGARANTIAS Conceder, indiretamente, garantias sobre outras garantias pré-

existentes, concedidas originalmente a micro, pequenas e médias empresas, em operações de crédito em instituições financeiras.

FUNDO MERCOSUL

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

Crédito

Garantia

ENTIDADE DE GARANTIA NACIONAL

Contragarantia

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (DESTINAÇÕES)

Investimento em capital fixo, e eventual capital de giro associado, voltado para criação, ampliação ou modernização da capacidade produtiva;

Projetos de investimento em ativos intangíveis, como projetos de P&D (pesquisa e desenvolvimento experimental), projetos de marketing (criação de marcas), capacitação e inovação;

Projetos de joint-venture com o objetivo de estabelecer empresas binacionais ou regionais, respeitando e mantendo a independência dos atores envolvidos;

Capital de giro; e

Operações de comércio exterior intra MERCOSUL.

MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Definição MERCOSUL (Resolução GMC 90/93)

VINCULAÇÕES A ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO PRODUTIVA

Objetivo Político

Difícil conceituação

Difícil vinculação com atividades de micro, pequenas e médias empresas

Utilização de dois conceitos Conceito central (criação, ampliação ou modernização da capacidade produtiva / interesse de dois ou mais Estados Partes)

Conceito ampliado (comércio intrazona / zonas de fronteiras)


1. Projetos de Integração Produtiva (MERCOSUL)

2. Projetos de Investimento Orientados ao Comércio Exterior Intra MERCOSUL

3. Operações de comércio exterior (intra MERCOSUL)

4. Empresas independentes consideradas integradas com outras empresas de outro Estado Parte

5. Empresas localizadas em municípios em áreas de fronteira (MERCOSUL)

Conceito Ampliado (foco secundário)

Conceito Central (foco principal)


1. Projetos de Integração Produtiva (MERCOSUL) 2. Projetos de Investimento Orientados ao Comércio Exterior

Intra MERCOSUL 3. Operações de comércio exterior (intra MERCOSUL) 4. Empresas independentes consideradas integradas com

outras empresas de outro Estado Parte 5. Empresas localizadas em municípios em áreas de fronteira

(MERCOSUL)

PROJETOS DE INTEGRAÇÃO PRODUTIVA Projetos que envolvam alguma das seguintes destinações: Investimento em capital fixo, e eventual capital de giro associado, voltado para

criação, ampliação ou modernização da capacidade produtiva;

Projetos de investimento em ativos intangíveis, como projetos de P&D (pesquisa e desenvolvimento experimental), projetos de marketing (criação de marcas), capacitação e inovação;

Projetos de joint-venture com o objetivo de estabelecer empresas binacionais ou regionais, respeitando e mantendo a independência dos atores envolvidos;

+ Interesse mútuo de, pelo menos, dois Estados Partes.

Empresas independentes de dois ou mais Estados Partes que estejam associadas patrimonial, produtiva ou comercialmente.

Empresas investindo com base em acordo de política industrial entre os Estados Partes.





(MERCOSUL)

PROJETOS DE INVESTIMENTO ORIENTADOS AO COMÉRCIO EXTERIOR INTRA MERCOSUL

Projetos voltados para o estabelecimento de intercâmbio comercial entre Estados Partes, baseados em um plano de negócios ou estudo de mercado.





(MERCOSUL)

EMPRESAS INTEGRADAS

Empresas que apresentem um histórico regular de comércio com outra empresa de outro Estado Parte.


1. Projetos de Integração Produtiva 2. Projetos de Investimento Orientados ao Comércio Exterior

Intra MERCOSUL 3. Operações de comércio exterior 4. Empresas independentes consideradas integradas com


(conforme norma MERCOSUL ou ato declaratório específico)

Fundo de Garantias

Entidade de Garantia Nacional

Operador

Instituição Financeira

GARANTIAS (1o PISO) CONTRAGARANTIAS (2o PISO)

Micro, Pequena e Média Empresa

ATORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES

$

PAÍSES

Micro, Pequena e Média Empresa

Micro, Pequena e Média Empresa Instituição Financeira

Instituição Financeira

Instituição Gestora/ Administradora

Instituição Nacional de Apoio Operacional

Instituição Nacional de Apoio Operacional

MERCOSUL

Conselho de Administração

PONTOS EM DEBATE / DESAFIOS OPERADOR Estrutura MERCOSUL Terceirizado

INSTITUIÇÕES DE APOIO OPERACIONAL NOS ESTADOS PARTES Atribuições Formas de convênio com Operador Opções em cada Estado Parte

RELACIONAMENTOS ENTRE ATORES Definição das regras dos relacionamentos:

i. Operador ↔ Instituições de Apoio Nacionais

ii. Instituições de Apoio Nacionais ↔ Instituições Financeiras / Entidades de Garantias Nacionais

iii. Operador ↔ Instituições Financeiras / Entidades de Garantias Nacionais

PONTOS EM DEBATE / DESAFIOS APLICAÇÃO DO CAPITAL Política de Investimentos (tipos de investimentos autorizados, proporções, equilíbrio ideal

entre rentabilidade e segurança)

GERENCIAMENTO DE RISCOS Stop Loss Taxas de Comissões variáveis (baseadas nas performances das carteiras das Instituições

Financeiras ou Entidades de Garantias Nacionais)

Análise de risco com Instituições Financeiras ou Entidades de Garantias Nacionais Limites de Coberturas

PONTOS EM DEBATE / DESAFIOS ASPECTOS OPERACIONAIS Regras e procedimentos para enquadramento das operações Definições das Taxas de Comissão Processos de aprovação das operações Garantias reais/fidejussórias adicionais Honras das garantias/contragarantias Recuperações

PONTOS EM DEBATE / DESAFIOS ESPECIFICIDADES OPERATIVAS NOS ESTADOS PARTES Operação com o “Sistema Nacional de Garantías” (SIGA/UY) Operações de Garantias realizadas através de operações no mercado financeiro

(AR) Ausência de regulação das SGC (BR) Normas dos sistemas financeiros nacionais (requerimentos de patrimônio -

Basiléia: BR e AR) OPERAÇÃO DO FUNDO MERCOSUL COM FUNDOS DE GARANTIAS DE 2° PISO (POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO COMO GARANTIDOR DE 3° PISO)

OBRIGADO!

RAFAEL QUIRINO SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA DO BRASIL

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS [email protected]

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